Nº 121

Ano 15 - Nº 121 - Dezembro 2015

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Rio de Janeiro www.bafafa.com.br

Editorial Em clima de “Diretas Já”, dezenas de milhares de pessoas foram às ruas de norte a sul do Brasil para condenar o impeachment e defender o mandato de Dilma. As manifestações do dia 16 ocorreram em todas as capitais e nas cidades grandes e médias. Tiveram o apoio de praticamente todas as entidades de trabalhadores, de todos os partidos de esquerda, dos movimentos estudantis, de mulheres e de intelectuais. Os atos pediam também a cassação de Eduardo Cunha, pelos crimes praticados por ele. Para os observadores, as manifestações, pela sua grande expressão, sepultaram o processo de impeachment.

Leia editorial na página 2

NESTA : O EDIÇÃ Fernando Morais

Wadih Damous

Mauro Santayana

Sérgio Ricardo Almeida J. Carlos de Assis

José Maria Rabelo

Ângela Carrato

Ricardo Rabelo

Agamenon Oliveira Marcelo Chalréo Entrevista Maria Christina Ferreira

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Rio de Janeiro - Dezembro / 2015

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Editorial

O povo nas ruas com Dilma Dezenas de milhares de pessoas ocuparam as ruas de norte a sul do Brasil, neste último dia 16, para condenar o impeachment e defender o mandato de Dilma. Foi uma manifestação que lembrou as passeatas das Diretas Já, com o povo externando sua confiança na presidente.

Os atos tiveram o apoio de praticamente todas as entidades sindicais, como a CUT, Central Única dos Trabalhadores; CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; NCST, Nova Central Sindical de Trabalhadores; MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; MAB, Movimento dos Atingidos pelas Barragens; dos movimentos estudantis, a exemplo da UNE, União Nacional dos Estudantes e das diferentes seções estaduais, além de organizações de mulheres, intelectuais, etc.

Todos os partidos de esquerda – PT, PSOL, PCdoB, PDT – conclamaram seus membros a participar dos atos. Havia uma profusão de bandeiras com suas siglas, que, agitadas, davam um aspecto festivo às manifestações.

Segundo os organizadores, cerca de 300 mil pessoas estiveram presentes. A Datafolha calculou em 55 mil os participantes em São Paulo; no domingo, segundo o mesmo instituto, foram 40 mil no protesto contra o governo.

Se os oposicionistas esperavam contar com as ruas para reverter a situação na Câmara e no Senado francamente

favorável a Dilma, quebraram a cara. As multidões reunidas pelo Brasil afora pronunciaram-se de forma categórica contra o impeachment e a favor da preservação do mandato de Dilma.

As manifestações deixaram bem claro o que temos dito sempre, o impeachment é um golpe, pois não há nenhum fundamento jurídico que o ampare. Inexistem acusações sérias contra o governo. Pela sua biografia impecável, na resistência à Ditadura e nas diversas funções públicas que exerceu, inclusive agora a presidência, Dilma é um exemplo de comportamento moral e político irreprochável, que mesmo seus piores inimigos não podem deixar de reconhecer.

As chamadas pedaladas, que vão ficando como último argumento para o impeachment, além de serem correntemente praticadas por todos os governos, a começar pelos da oposição, perderam seu sentido, com a aprovação pelo Congresso das alterações das metas fiscais. Não há assim nenhuma irregularidade, nenhum desvio de conduta, que possam ser arguidos para cassar a investidura da presidente, democraticamente conquistada nas urnas.

O que existe é uma chicana grosseira, patrocinada por aqueles que se recusam a assimilar a derrota eleitoral e tramam o golpe do impeachment, na tentativa de voltar ao poder a qualquer custo.

O povo nas ruas demonstrou seu apoio a Dilma e o rechaço a qualquer medida golpista.

Onde encontrar: Associação Brasileira de Imprensa, Sindicato dos Jornalistas do Rio, São Paulo e BH, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Petroleiros, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Escola de Comunicação, Instituto de Economia, Instituto de Filosofia, Escola de Serviço Social, Escola de Música, Instituto de Psicologia, Fórum de Ciência e Cultura, Faculdade de Direito, faculdades de Geografia, Geologia, Engenharia, Matemática, Química, Física, Meteorologia, Letras, Medicina, Enfermagem, Educação física, alojamento estudantil do Fundão, Coppe (UFRJ), UERJ, Café Lamas, Fundição Progresso, Cordão da Bola Preta, Botequim Vaca Atolada, Bar do Gomez, Bar do Serginho, Bar do Mineiro, Casarão Ameno Resedá, Faculdade Hélio Alonso, Arquivo Nacional, Livraria Ouvidor (BH), Livraria Quixote (BH), Livraria Scriptum (BH), Livraria Cultural Ouro Preto (Ouro Preto), Sindicato dos Engenheiros e Bar Bip Bip, Café do Museu da República, CUT, Sindicato dos Bancários, Diretórios Acadêmicos das Faculdades de Arquitetura e Geografia da UFF, Escola de Cinema Darcy Ribeiro.

Diretor e Editor: Ricardo Rabelo - Mtb 21.204 (21) 3547-3699 bafafa@bafafa.com.br

Direção de arte: PC Bastos bastos.pc@gmail.com

Diretora de marketing: Rogeria Paiva (21) 3546-3164 mercomidia@gmail.com

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Agradecimentos: Aos colaboradores desta edição.

Realização: Mercomidia Comunicação Ilustração capa: Zod França

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O ódio das elites, hoje e ontem José Maria Rabêlo*

Eles sempre esbravejavam dizendo que na Venezuela não havia democracia. Agora esperneiam porque ganharam as eleições e não sabem o que fazer.

Na Argentina é pior, porque a vitória da oposição não lhes dá plenos poderes para governar. Apesar de eleger o presidente, foi derrotada nas duas casas do Congresso e na maioria dos governos provinciais.

No primeiro caso, mesmo obtendo a maioria de dois terços dos votos, o novo governo venezuelano terá de enfrentar um fortíssimo movimento popular, que não aceitará passivamente muitas das medidas antissociais anunciadas pelos vencedores.

Por isso, tem razão o colunista Clovis Rossi, quando diz na Folha de S. Paulo, que, ao contrário do que pensam muitos observadores, os dois resultados eleitorais não representam o declínio dos regimes de esquerda na América Latina. E nem poderiam representar, digo eu, pois as causas que levaram a eles vão continuar existindo, não se antevendo qualquer mudança nos próximos anos.

As derrotas na Venezuela e na Argentina se deveram a problemas externos, que os novos governantes não terão também como enfrentar.

Na Venezuela, por detrás da derrota chavista, está a drástica queda das cotações internacionais do petróleo, que desabaram de US$ 120 para cerca de US$ 50. O país, que concentra no combustível mais de 80% do seu PIB, dificilmente teria, e continua não tendo,

condições de manter os índices econômicos e sociais de antes.

A Argentina, embora com um quadro econômico diferente, também sofreu com a queda de suas commodities, principalmente o trigo. Macri já percebeu que tão cedo não terá muito o que fazer para mudar a situação.

Daí os sucessivos acenos que tem dirigido a seus adversários.

Os que esperam grandes diferenças quanto aos rumos dos países latino-americanos governados por partidos esquerdistas podem ir refreando seus entusiasmos.

Aliás, já tivemos um antecedente parecido. Quando Joaquín Piñera venceu a eleição

no Chile, comandando uma frente de direita, muitos entenderam que era o começo do fim dos governos progressistas na região. Quatro anos depois, os socialistas de Michelle Bachelet voltaram ao poder, diante do total fracasso dos que prometiam “mudar para melhor”, na

mesma retórica dos vencedores de hoje.

Na Argentina e na Venezuela, os novos dirigentes irão confrontar-se com enormes dificuldades, se insistirem em aplicar suas políticas neoliberais em detrimento do grosso da população.

Nota de risco “Mesmo com a economia em retração, as empresas brasileiras continuaram na mira dos investidores estrangeiros este ano. Levantamento inédito da consultoria espanhola Transactional Track Record (TTR) mostra que, até o dia 15 deste mês, o país registrou 272 operações em que companhias nacionais foram adquiridas ou se juntaram a corporações do exterior, mantendo o nível de negócios dos últimos dois anos. O valor envolvido nessas transações foi de US$ 64,29 bilhões, superior aos US$ 63,95 bilhões registrados em 2014.”

Esta notícia não é de nenhuma agência do governo brasileiro.

Foi publicada pelo jornal O Globo, quarta-feira última, contrariando o que dizem sobre a crise. E isso, sem falar nos US$ 200 bilhões de dólares de investimentos programados pelos chineses e indianos e muitos outros que estão em curso.

O Brasil, com as riquezas que tem, é muito mais forte que essas ridículas agências chamadas de classificadoras de risco, que estão por aí para servir a seus financiadores.

*Jornalista

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Artigo patrocinado

Com Dilma, por uma nova política econômica J. Carlos de Assis* Tenho sido radicalmente contrário à política econômica em curso. Sou igualmente contrário à proposta golpista de impeachment de Dilma.

Portanto, minha luta – e acredito que seja a de milhões de brasileiros – não é simplesmente a de impedir o golpe mas, sobretudo, a de aproveitar o momento político crítico que o país atravessa para assegurar a mudança da política econômica de forma radical. Estamos em contração do PIB, caminhando para uma taxa negativa de 5%, e em processo de aumento do desemprego. É preciso contra-atacar logo.

Parte da opinião pública, envenenada pela mídia partidária e golpista, pode ter a ilusão de que o impeachment seja uma solução para os nossos problemas econômicos. É preciso deixar muito claro para a sociedade que essa mesma mídia é abertamente favorável às políticas econômicas adotadas desde 2011, sob inspiração neoliberal, e aprofundadas nos anos recentes.

E com maior radicalidade pelo ministro Joaquim Levy, com seu ajuste tresloucado, justamente para acalmar os neoliberais. Na confusão política, isso tem sido omitido.

A sociedade se informa, sobretudo, pela grande mídia impressa, pela televisão e, em escala menor, pela internet. Esta é um território democrático e, graças a ele, muita gente pode escapar da manipulação midiática. Contudo,

também o instrumento da internet foi parcialmente apropriado pelos monopólios e oligopólios jornalísticos e televisivos deixando pouco espaço para a informação independente. Em razão disso, há pessoas que, influenciados pela grande mídia, que acham que impeachment resolverá os problemas econômicos do Brasil.

Vejamos, porém, os cenários possíveis. Uma vez afastada a Presidenta, assume Michel Temer.

Quem é Temer? Do ponto de vista econômico ele se coloca ainda mais à direita de Dilma se tomarmos como referência o texto “Uma ponte para o futuro”, que ele patrocinou em nome do PMDB. Entre outras propostas ali apresentadas, destaca-se a desvinculação dos recursos orçamentários para saúde e educação, o que os reduzirá na prática, constituindo o primeiro ataque em larga escala depois de 88 aos direitos sociais garantidos pela Constituição.

Em termos econômicos, Temer é muito mais próximo dos neoliberais do que dos desenvolvimentistas. Se não mantivesse Levy na Fazenda, certamente colocaria ali alguém igual ou pior (se houver) que Levy. Na altura em que assumisse o país estaria em aberta conflagração, perto de uma guerra civil, o que impediria na prática qualquer tipo de política racional por muito tempo. Politicamente, ou ele se renderia à atual oposição, remetendo para o lugar dela a atual situação, ou também sofreria impeachment.

Suponhamos agora que Temer também seja

Direita volver?

Temos observado, na grande imprensa, o crescimento de ideias conservadoras e que não condiz com a vitória em segundo turno da presidente Dilma Rousseff. Tudo é passado como se as forças mais conservadoras estivessem ganho as últimas eleições presidenciais.

A pergunta mais natural a ser feita seria: por que tudo isto acontece?

Existem várias razões para isto. Enumeraremos as principais. Em primeiro lugar, há uma clara inflexão para a direita no próprio governo Dilma, mais visível na presença de Joaquim Levy e Katia Abreu no ministério, no ajuste fiscal isentando os mais ricos de qualquer participação. Em segundo, a persistência da

prática fisiológica no preenchimento dos cargos públicos nos ministérios, nas empresas estatais, na representação do governo na Câmara e no Senado, fortalecendo os segmentos e as forças conservadoras tanto nas instituições quanto na sociedade.

Finalmente, há uma razão mais de longo prazo: os grupos de esquerda e os governos ditos de coalizão, hegemonizados pelo PT nos últimos anos, sempre evitaram o embate direto contra essas forças de oposição e preferiram contornar as divergências; distribuir cargos para esses segmentos; e aderir a regra do jogo, praticado pelas elites dominantes desde séculos, que confunde o público com o privado, com o respaldo de uma

impedido. Nessa altura, Eduardo Cunha já terá sido cassado e, pelo menos nesse caso, nos teríamos livrado de um bandido na linha sucessória imediata. De qualquer modo o presidente da Câmara não seria muito relevante, pois teríamos que ir para novas eleições presidenciais as quais ele deveria presidir. Com tanta água correndo debaixo da ponte, a economia, já em contração hoje, entraria em estado de coma.

Daí em diante, deixo à imaginação de vocês o que poderia acontecer. Eu desisto.

Para todos os efeitos, portanto, é melhor resistir ao impeachment, manter Dilma no poder e negociar com ela uma mudança na política econômica. Esse é o propósito da “Aliança pelo Brasil”, que o senador Roberto Requião e outros dirigentes políticos, empresariais, trabalhistas e intelectuais estão articulando. A Aliança estará direcionada, sobretudo, para aqueles que, de boa fé, e tão decepcionados com a atual política econômica quanto eu, estão empenhados em não deixar que o país seja entregue a um bando de irresponsáveis e golpistas. *J. Carlos de Assis é jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP. Fonte: Agência Petroleira de Notícias

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justiça também corrupta e submissa aos poderosos. Os exemplos são inúmeros e não deixam nenhuma dúvida do quanto a direita tem avançado e empunhado de forma hipócrita a chamada “bandeira da moralidade”. A esquerda precisa de um novo projeto politico, calcado em uma nova prática política para sairmos dessa situação.

Agamenon Oliveira Diretor do Senge/RJ

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Ricardo Rabelo Não ao impeachment

Entendo a indignação dos que são contra a gestão da presidenta Dilma, pois existem sempre divergências no regime democrático. No entanto, não há elementos que justifiquem a sua destituição. Imagina se essa moda pega? Qualquer eleito com quem não concordamos não concluirá seu mandato. Seria a casa da mãe Joana. Sem envolvimento em falcatruas, Dilma não pode ficar refém de uma imprensa visivelmente golpista, que não cessa sua bateria contra ela. Até o mais ingênuo dos mortais está sentindo que o país passa por uma tentativa de golpe branco.

FIESP sai do armário

Os empresários, os maiores remarcadores de preços de nosso país, saíram do armário ao apoiar o Golpe contra Dilma. A FIESP resolveu endossar o impeachment sem sequer ir ao mérito da ques-

tão, que são as tais “pedaladas fiscais”. Preferiu justificar dizendo que foi “devido à situação política e econômica do Brasil, devido ao momento a que nós chegamos”. Desculpe FIESP: é golpe sim querer destituir sem “crime de responsabilidade”. Se o remédio não está fazendo efeito, o certo é trocar de remédio ao invés de puxar o tapete de uma mandatária eleita com 53 milhões de votos!

Defesa

Eduardo Cunha conseguiu mostrar ao Brasil a trama do impeachment.

Fico impressionado com a postura psicopática deste cidadão. Nem sua “tropa

versidades federais e de presidenciáveis como Joaquim Barbosa, Marina Silva e Ciro Gomes. Os golpistas estão ficando cada vez mais isolados.

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feito anti-dilmista!

Um juiz das arábias

Salve!

de choque”, paga com dinheiro que furtou à Nação, conseguiu defendê-lo no Conselho de Ética. Seus dias, ou horas, estão contados.

Brasil pró-Dilma

Audácia

Como um bandidão como o Eduardo Cunha tem a audácia de aceitar o processo de impeachment da presidente Dilma? Isso vai ser um tiro na culatra. A votação do ajuste fiscal, que foi amplamente favorável ao governo, é uma antecipação do que vai ser a votação deste engodo! É nítido que isso é pessoal, uma retaliação, de quem tem o rabo preso nas piores prevaricações.

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Jandira Feghali e Wadih Damous valem por 20 deputados, ou muito mais. Sinto-me orgulhoso de ter no parlamento políticos valentes, coerentes e leais como esses dois e alguns outros que tanto admiramos também.

Manual Esse impeachment mobiliza o Brasil inteiro em favor da Dilma. Fiquei feliz de ver o sucesso das manifestações em centenas de cidades brasileiras. O povo não é bobo, sabe discernir quando a intenção é surrupiar seu voto!

Golpe

O golpe Cunha-Aécio já atraiu o repúdio de 17 governadores, dos prefeitos das maiores capitais, de movimentos sociais como a CUT, a CNBB, a UNE, o MST, reitores de 45 uni-

Manual para tornar alguém anti-Dilma: ao tomar café pela manhã leia notícia desfavorável no tablet.

Ao ir trabalhar de carro ouça a CBN detonando o governo e depare-se com os jornais e os cartazes da Veja nas bancas vomitando ódio. Chegando ao trabalho leia as notícias desfavoráveis da Elemídia no elevador. Abra a Internet com 90% do noticiário contra. Retornando para casa, ligue a TV e se farte com Band, Globo, SBT e Record. Pronto, está feita a sua cabeça contra o governo. Você já é um per-

O ministro Gilmar Mendes perdeu todos os escrúpulos quanto a seu desempenho como membro do Supremo Tribunal Federal. Não esconde, não disfarça: é um militante tucano, grato ao governo que o nomeou para o cargo. E age com todas as implicações desse compromisso, pouco se importando com os aspectos éticos de seus votos. Para ele, o PT é o grande inimigo, o alvo a ser abatido. Acusa o partido de corrupto, cleptocrata, segundo suas palavras em entrevista recente, mas não toca no PSDB, o grande responsável pelo maior escândalo da história brasileira, que foram as privatizações do governo FHC. Como militante partidário, é míope em seu julgamento: só vê um lado, o que lhe convém. Um autêntico juiz das arábias, para usar uma expressão muito comum de tempos atrás.

Frase

“A política ama a traição, mas abomina o traidor” Leonel Brizola

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O dia da infâmia Fernando Morais* Minha geração testemunhou o que eu acreditava ter sido o episódio mais infame da história do Congresso. Na madrugada de 2 de abril de 1964, o senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, sob o falso pretexto de que João Goulart teria deixado o país, consumando o golpe que nos levou a 21 anos de ditadura.

Indignado, o polido deputado Tancredo Neves surpreendeu o plenário aos gritos de “Canalha! Canalha!”.

No crepúsculo deste 2 de dezembro, um patético descendente dos golpistas de 64 deu início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A natureza do golpe é a mesma, embora os interesses, no caso os do deputado Eduardo Cunha, sejam ainda mais torpes. E no mesmo plenário onde antes o avô enfrentara o usurpador, o senador Aécio Neves celebrou com os golpistas este segundo Dia da Infâmia.

Jamais imaginei que pudéssemos chegar à lama em que o gangsterismo de uns e o oportunismo de outros mergulharam o país. O Brasil passou um ano emparedado entre a chantagem de Eduardo Cunha – que abusa do cargo para escapar ao julgamento de seus delitos – e a hipocrisia da oposição, que vem namorando o golpe desde que perdeu as eleições presidenciais para o PT, pela quarta vez consecutiva.

Pediram uma ridícula recontagem de votos; entraram com ações para anular a eleição; ocuparam os meios de comunicação para divulgar delações inexistentes; compraram pareceres no balcão de juristas de ocasião e, escondidos atrás de siglas desconhecidas, botaram seus exércitos nas ruas, sempre magnificados nas contas da imprensa.

Nada conseguiram, a não ser tumultuar a vida política e agravar irresponsavelmente a situação da economia, sabotando o país com suas pautas-bomba.

Nada conseguiram por duas singelas razões: Dilma é uma mulher honesta e o povo sabe que, mesmo com todos os problemas, a oposição foi incapaz de apresentar um projeto de país alternativo aos avanços dos governos Lula e Dilma.

Aos inconformados com as urnas restou o comparsa que eles plantaram na presidência da Câmara. Dono de “capivara” policial mais extensa que a biografia, Cunha disparou a arma colocada em suas mãos por Hélio Bicudo.

O triste de tudo isso é saber que o ódio de Bicudo ao PT não vem de divergências políticas e ideológicas, mas por ter-lhe escapado das mãos uma sinecura – ou, como ele declarou aos jornais, “um alto cargo, provavelmente fora do país”.

Dilma não será processada por ter roubado, desviado, mentido, acobertado ou ameaçado. Será processada porque tomou decisões para manter em dia pagamentos de compromissos sociais, como a Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

O TCU viu crimes nessas decisões, embora não os visse em atos semelhantes de outros governos. Mas é o relator das contas do governo, o ministro Augusto Nardes, e não Dilma, que é investigado na Operação Zelotes, junto com o sobrinho. E é o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e não Dilma, que é citado na Lava Jato, junto com o filho. Todos suspeitos de tráfico de influência. Provoca náusea, mas não surpreende.

“Claras las cosas, oscuro el chocolate”, dizem os portenhos. Agora a linha divisória está clara. Vamos ver quem está do lado da lei, do Estado democrático de Direito, da democracia e do respeito ao voto do povo.

E veremos quem se alia ao oportunismo, ao gangsterismo, ao vale-tudo pelo poder. Não tenho dúvidas: a presidente Dilma sairá maior dessa guerra, mais uma entre tantas que enfrentou, sem jamais ter se ajoelhado diante de seus algozes. *Jornalista e escritor

O ano em que aprendemos muito Ângela Carrato* 2015 chega ao fim e, para muita gente, foi um ano perdido. A cena política foi marcada pelo inconformismo da oposição com o resultado das eleições presidenciais, culminando com a tentativa explícita de golpe. As repercussões na economia foram devastadoras com o PIB tendo um recuo de dois pontos percentuais. Apesar de todos os problemas, a população brasileira aprendeu muito sobre a importância da democracia e de sua defesa. As lições foram duras, mas o aprendizado valeu.

A primeira lição a se tirar deste processo é que o Brasil não tem uma oposição digna deste nome. Após perder pela quarta vez consecutiva a disputa pelo Palácio do Planalto, o PSDB assumiu a sua verdadeira face: o golpismo. Ao contrário das eleições na Argentina, onde em momento algum passou pela cabeça do candidato derrotado, Daniel Scioli, questionar o resultado, aqui Aécio Neves não faz outra coisa.

Sob o argumento de que defendem o combate à corrupção, tucanos de alta plumagem tentam, sem sucesso, convencer a maioria da população que a presidente Dilma Rousseff deve ser alvo de impeachment. O problema, para eles, é encontrar um motivo que justifique a medida, uma vez que não paira sobre Dilma a mais leve sombra de qualquer ato inadequado.

As tais “pedaladas” que os tucanos e a velha mídia quiseram transformar em crime, nada mais são do que autorizações para que os bancos públicos pagassem em dia o benefício do Programa Bolsa Família, com estes mesmos bancos sendo devidamente ressarcidos.

Prática que, por razões diversas e na maioria das vezes sem nenhuma preocupação social, todos os governantes brasileiros, em todos os níveis, sempre adotaram e jamais enfrentaram questionamentos.

A segunda lição diz respeito ao PMDB. Ao contrário do partido de Ulysses Guimarães que teve contribuição decisiva na travessia da ditadura para a democracia, o PMDB de Eduardo Cunha e de Michel Temer se resume a um amontoado de caciques e de interesses pessoais. Cunha e todos os que o apoiaram na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados queriam a garantia de que continuariam impunes. Nem que para isso tivessem que colocar fogo no país. Daí as pautas bomba e a tentativa de aprovar, no tapetão, medidas profundamente antipopulares e obscurantistas.

Na condição de terceiro na linha sucessória, Cunha considerava-se acima da lei. Já Michel Temer, o vice decorativo, sonhava mais alto. Acreditava que poderia assumir o lugar de Dilma, chegando ao poder sem votos e disposto a colocar em prática o ideário neoliberal dos tucanos e de quase todos do próprio PMDB repudiado pelas urnas.

A terceira lição é a de que, até o momento, não existe uma via alternativa na política brasileira. Marina Silva, com seu Partido Verde que depois virou apoio ao PSDB e agora se transformou em Rede, conseguiu a proeza de ficar calada diante do maior crime ambiental de todos os tempos no Brasil cometido pela empresa Vale/Samarco, em Mariana (MG).

Vale/ Samarco é a antiga Vale do Rio Doce, que FHC privatizou a preço de banana.

Tida como referência entre os ambientalistas, Marina, que também disputou eleição contra Dilma Rousseff e sequer foi para o segundo turno, tinha obrigação moral de se pronunciar. Mas se ela perdeu uma chance de ouro para falar, Luciana Genro, do PSOL, perdeu uma chance de ouro para ficar calada. Ao defender antecipação das eleições, jogou água no moinho dos golpistas. Imperdoável!

A quarta lição diz respeito à velha mídia no Brasil. Desde a denúncia do Mensalão Petista, em 2005, a maioria esmagadora dos jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão passou a adotar um crescente tom de criminalização ao PT e aos petistas, como se o partido tivesse inventado a corrupção e seus membros fossem os únicos a cometer desvios.

Estatisticamente está provado que os petistas somam o menor número entre os políticos presos ou sendo processados por corrupção. Os recordes absolutos ficam por conta do PP, do PMDB e do PSDB, mas este fato a mídia escondeu e continua escondendo do respeitável público, como esconde o Mensalão Tucano, prestes a caducar por falta de julgamento.

A tão falada e decantada crise foi construída e amplificada por esta mídia que, obviamente, responsabilizou a presidente Dilma Rousseff por todos os problemas existentes. Ora, se a Operação Lava Jato prendeu boa parte dos empreiteiros brasileiros e os deixou na prisão aguardando que algum fizesse delação premiada contra o ex-presidente Lula, é claro que isto teria, como teve, reflexos na economia. Como não conseguiram a tão sonhada delação, aos poucos a população brasileira se dá conta que se parar de comprar jornais e revistas e desligar a TV e o rádio, a crise quase acaba.

Por isso, as tiragens de jornais e revistas despencaram. O grupo Abril fecha 2015 com um prejuízo em torno de 20% que, somado ao do ano anterior, indica que a empresa encolheu quase 50% em dois anos. A antes todo-poderosa, TV Globo está vendo sua audiência derreter. Mas o pior ainda está por vir. Além da sonegação fiscal, os herdeiros de Roberto Marinho terão que se entender com a Justiça dos Estados Unidos. A pesada corrupção detectada pelo FBI entre os dirigentes da Fifa, envolvendo as transmissões de campeonatos e jogos de futebol, praticamente os têm como únicos parceiros no Brasil.

A quinta e última lição é a de que barrar qualquer tentativa golpista é tarefa fundamental para os mais diversos movimentos sociais, que voltaram às ruas defendendo seus direitos e conquistas históricas, mas igualmente de olho no aprofundamento do processo democrático. Afinal, para a Casa Grande, a elite, que previa a queda de Dilma, o fim da esquerda latino-americana e o retorno da região aos braços do neoliberalismo, nada melhor do que mostrar que aqui se respeita resultado eleitoral e que conquistas históricas não serão destruídas por um punhado de oportunistas. *Jornalista e professora da UFMG.

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O impeachment, a antipolítica e a judicialização do Estado Mauro Santayana* A aceitação do pedido de impeachment pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ocorre em um momento em que poucas vezes a classe política brasileira esteve tão desacreditada, e tão, também – intencionalmente - vilipendiada junto à opinião pública.

No início do ano, logo depois das eleições, pesquisa do Datafolha indicava que 71% dos entrevistados não tinham preferência por nenhum partido político.

Em julho, pesquisa do IBOPE mostrava que o Congresso Nacional ocupava a penúltima posição entre 18 instituições pesquisadas, incluídas a Igreja e o Exército, com a confiança de apenas 17% da população, enquanto, diuturnamente, os mesmos internautas que atacam o PT o faziam – e continuam fazendo - com a classe política, contrapondo a deputados, senadores, vereadores, prefeitos, ministros, considerados, pela bandeira da antipolítica, corruptos, bandidos e desonestos, um altíssimo índice de confiança – empurrado pela própria atitude da mídia – em policiais, procuradores e juízes, como se entre os magistrados, no Ministério Público e nas forças de segurança, só houvesse profissionais impolutos e ilibados, e para o exercício da atividade política fosse característica primordial e imprescindível a condição de mentiroso, ladrão, pilantra e mau-caráter. É perigoso e ingênuo acreditar que esse seja apenas um retrato do momento, que possa ser corrigido somente com a troca da correlação de forças, e que não haja nada mais no horizonte, além do embate entre diferentes partidos e grupos políticos e os aviões de carreira.

Iludem-se os políticos de centro e de oposição, os oportunistas e os indiferentes, se acreditam que, entregando a cabeça de Dilma Roussef, terão as suas poupadas, e elas continuarão sobre os ombros, para se abaixar à passagem da faixa presidencial.

Pelo contrário, Dilma pode, paradoxalmente, ser o dique – ou o alvo – que ainda atrai para si as balas e contêm o tsunami.

A criminalização da atividade política, insuflada contra o PT pela oposição, secundada por uma mídia seletiva e comprometida, quebrou, quase que definitivamente, o equilíbrio de poderes em que se baseia o sistema republicano tradicional, substituindo a negociação, anteriormente exercida como base do Presidencialismo de Coalizão, pela atuação de forças externas, de caráter não nominalmente, mas pro-

fundamente político, criando uma espécie de Frankenstein descontrolado, que coloca, de fato, parcela da burocracia do Estado, acima e além daqueles que detêm o voto da população.

O “acoelhamento” do Senado, recusando a prerrogativa de julgar um de seus pares, mesmo que para sua posterior entrega à prisão – abrindo mão de tentar, ao menos, mostrar firmeza, autonomia e determinação ética para a opinião pública - é o retrato da rendição do Poder Legislativo à máquina repressora de parte da justiça, e abriu a possibilidade para que qualquer homem público seja acusado, em seqüência, de qualquer coisa, a qualquer momento, bastando cair em uma esparrela, por um bilhetinho qualquer – subitamente elevado pela imprensa à condição de “documento” - a acusação de um desafeto ou de um delator “premiado” disposto a qualquer atitude para salvar a própria pele, ou uma frase passível de interpretação dúbia ou subjetiva pinçada em seu e-mail ou em uma conversação telefônica.

Que os incautos não se iludam.

Não haverá tergiversação ou acordo com aqueles que estiverem, na base do governo, ou na oposição, alimentando a ilusão de pensar que irão substituir a Presidente da República em caso de impeachment, ou mesmo de sucedê-la, eventualmente, tranquila e normalmente, por meio do voto.

Qualquer liderança que representar ameaça para o projeto de poder em curso – que, mais uma vez, não se iludam os incautos, parece não se tratar de outra coisa – poderá vir a ser eventualmente envolvida na maré de acusações e afastada da vida pública, com as suas cabeças rolando, uma por uma.

A única esperança de retorno a uma situação de normalidade mínima está, no curto prazo, na interrupção negociada, inteligente e equilibrada, do processo de strip-tease, de MMA mútuo, público e suicida dos diferentes partidos e lideranças aos olhos da opinião pública.

E no fim da busca de soluções extemporâneas para a disputa do poder – qualquer singularidade só pode beneficiar forças externas ao ambiente político – com um retorno ao calendário e aos ritos de praxe, o que implica na defesa institucional e organizada, por parte da classe política, de sua imagem frente à opinião pública, seguida de uma disputa

programática e civilizada nas próximas eleições, que serão realizadas em menos de um ano.

Isso não bastará, naturalmente, para terminar com o processo de desgaste intencional da atividade pública que está se aprofundando, com enorme e deletério sucesso, e que pretende, entre outras coisas, substituir os “políticos” clássicos, hoje abertamente reputados como “sujos”, por impolutos e heroicos justiceiros messiânicos, que gozam de poder para, se quiserem, tentar governar indiretamente o país por meio de pressões e prisões, ou para fazer uma súbita e “surpreendente” irrupção no universo político.

Mas, pelo menos, poderá levar a atual geração de homens públicos – em última instância herdeira da representação popular por meio do voto – a fazer frente, unida, cerrando fileiras, independente de sua orientação política, a pressões externas, senão em defesa de si mesma, ao menos do Parlamento, como um poder independente, e da própria Democracia, no lugar de se arriscar a sair da vida pública e a entrar na história, um por um, submissos e humilhados, com as mãos nas costas, e a sua biografia arrastada na lama.

Essa reação não impedirá que, embalados pela mídia e as campanhas iniciadas pela própria oposição, personagens oriundos das operações em curso venham a se sentir tentados a participar, também, diretamente, do processo político, transformando-se eventualmente em candidatos, nos próximos pleitos.

Como o Aedes Aegypti, a mosca azul pode picar qualquer um, e o seu vírus é mais poderoso que o da dengue ou que o da chikungunya.

Como um procurador fez questão de lembrar, há poucos dias, há operações que estão em curso – que eram vistas inicialmente como uma forma de tirar o PT do poder - que deverão durar pelo menos pelos próximos 10 anos.

Isso as transforma, como um touro trancado em uma loja de louças - em um elemento novo, incontrolável e permanente – que deverá ter seus efeitos analisados, avaliados e eventualmente corrigidos e limitados, por quem de direito na Praça dos Três Poderes – no contexto do processo econômico, social e político brasileiro. *Jornalista

Dilma cometeu crime de responsabilidade? Não Wadih Damous*

Respondo sem qualquer hesitação: é tentativa de golpe parlamentar a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A primeira premissa é a de que a soberania popular deve ser respeitada. Não custa lembrar que a investidura no mandato presidencial tem status constitucional de cláusula pétrea.

Nosso regime de governo é presidencialista. Nele, o presidente eleito exerce as funções de chefe de Estado e chefe de governo de forma concomitante. Só pode ser destituído do cargo pela prática direta e dolosa de ato tipificado na lei como crime de responsabilidade. Ou crime comum, o que não vem ao caso.

Apenas os sistemas parlamentaristas permitem que o chefe de governo (primeiro-ministro) seja destituído por razões estritamente políticas.

Uma última premissa: ao contrário do que dizem, o impeachment não é um processo estritamente político. É também e, sobretudo, um julgamento jurídico. Dizer simplesmente que é uma “questão política” significa rebaixá-lo a um jogo de vale-tudo, onde o Congresso poderia julgar contra a Constituição.

E isso nos leva à outra conclusão: alguns sustentam que, como o impeachment está previsto na Constituição, não é o caso de golpe. Ledo engano. Se inexistir a prática de uma das hipóteses de crime de responsabilidade previstas na Constituição, é golpe sim.

O pedido que ora tramita na Câmara é juridicamente inepto. A petição inicial oferece um mosaico de fatos desconexos. Não há qualquer fato, ao menos em tese, atribuível a ela que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Procedimentalmente, foi violado o devido processo legal: o presidente da Câmara usurpou competência do plenário ao admitir o pedido; violou o contraditório e a ampla defesa ao não intimar previamente a presidente Dilma; por fim, praticou o ato em desvio de finalidade, já que o fez por retaliação.

Sobre as chamadas “pedaladas fiscais”,o argumento é improcedente. Fatos praticados em mandato anterior não podem fundamentar impedimento de mandato posterior.

Igualmente vã é a tentativa de argumentar que as tais “pedaladas” também foram praticadas em 2015, pois o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal, autorizando um deficit de até R$ 119,9 bilhões.

Ainda que assim não fosse, no mérito o argumento também não prospera. O que se chama de “pedaladas” consiste em mero adiantamento de pagamento de benefícios sociais por bancos públicos, prática largamente utilizada no Brasil há décadas por todas as esferas de governo e sempre chanceladas pelos Tribunais de Contas.

Dessa forma, o TCU (Tribunal de Contas da União) jamais poderia ter considerado ilegais as contas de 2014, a bem da segurança jurídica. Poderia, no máximo, sinalizar que tais práticas contábeis não seriam mais aceitas no futuro.

Por fim, a competência para o julgamento das contas do governo é do Congresso Nacional, que ainda não as julgou em relação ao exercício de 2014. Mais uma razão, portanto, para que tal fato não possa ser considerado para fins de impeachment.

A presidente Dilma é reconhecidamente honesta. Não furtou, não roubou, nem embolsou dinheiro do povo. Assim como não depositou dinheiro ilícito na Suíça.

Por essas razões apontadas, não basta que o processo de impeachment seja em tese previsto pela Constituição do país. Se ele for à frente mesmo diante da ausência de seus pressupostos, teremos simplesmente um golpe, ainda que disfarçado, escondido sob o nome impeachment. *Deputado Federal PT

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Entrevista Edinho Silva Por Bruno Trezena

Rio de Janeiro - Dezembro / 2015

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“A presidenta Dilma Rousseff é uma mulher honrada” Natural de Pontes Gestal (SP), o sociólogo Edinho Silva, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, conversou com o repórter Bruno Trezena, do site 2 Dedos de Prosa. Para ele, qualquer tipo de impedimento do mandato da presidenta Dilma Rousseff seria uma ruptura institucional gravíssima: “Não há embasamento para crime de responsabilidade no atual mandato”, diz. E completa: “Um processo de impedimento seria uma ruptura institucional sem qualquer argumento jurídico”. O chefe da pasta também aborda como o Governo tem avançado na democratização da Comunicação e expõe suas ideias sobre o ódio e intolerância política que têm sido ventilados na sociedade.

Como a Secretaria avalia hoje a mas, repito, avançamos muito. Quero contipauta da democratização da Comu- nuar defendendo a regionalização e estou Por que não há lógica legal para um nicação no Brasil? dialogando com os veículos para que este pedido de impeachment?

Desde que assumi a Secretaria de processo avance ainda mais

A presidenta Dilma Rousseff é uma mulher honrada. Todos reconhecem isso, seja governo, seja oposição. A presidenta não está sendo investigada, tampouco foi denunciada. Um impeachment baseado em argumentos legais teria de ser baseado em crimes de responsabilidade no atual mandato. E isso não existe. Não há nenhum processo penal em andamento contra a presidenta. Portanto, um processo de impedimento seria uma ruptura institucional sem qualquer argumento jurídico. A presidenta foi eleita democraticamente por meio do voto.

Seria uma agressão contra a democracia e traria um trauma institucional dificilmente superado historicamente, um precedente gravíssimo.

Comunicação Social da Presidência da República, em 31 de março deste ano, tenho enfatizado a importância da democratização da comunicação no Brasil. Para isso, tenho defendido, entre outras medidas dentro daquilo que cabe à minha pasta, a regionalização da comunicação. O Brasil é um país com uma grande diversidade social, econômica e política. Quanto mais regionalizarmos a comunicação, mais eficiente ela será. Considero muito importante que a comunicação do governo chegue ao conjunto da sociedade brasileira. Acredito que, no governo Dilma, a democratização das verbas de comunicação já tem avançado muito. Sabemos, contudo, que a norma de distribuição da verba publicitária que temos hoje ainda não é ideal,

Quais foram os maiores avanços da SECOM em sua gestão?

Acredito que um dos maiores avanços foi o início da reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação. Sou um árduo defensor da EBC que, para mim, é um impor tante e estratégico instrumento democrático de comunicação social. Estamos concluindo alterações na grade de programação da TV Brasil. Já ampliamos o espaço do jornalismo local, reforçamos a programação infantil, com contratações e parcerias como a de Adriana Calcanhotto, que irá apresentar o Hora da Criança, e estamos reforçando a grade de programação esportiva. Além disso, novos objetivos serão

estipulados para a Rádio Nacional e a NBR terá uma nova função no modelo governamental de comunicação. Um novo estudo para a implantação da TV Brasil internacional também está em andamento. Entendo que a agência Brasil tem que, cada vez mais, produzir conteúdo de qualidade para os veículos em todo o território nacional. Tenho também procurado aproximar a Secom dos veículos de todo país, tenho dialogado pessoalmente com a mídia regional, tenho valorizado os profissionais de imprensa. A comunicação cotidiana do governo só será eficiente se os repórteres forem valorizados no seu trabalho. Tenho procurado tornar transparente ao máximo a destinação dos recursos de publicidade e patrocínio. Em breve, vamos dar início a implementação de um novo projeto de comunicação digital e o governo da presidenta Dilma será vanguarda nessa área.

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Rio de Janeiro - Dezembro / 2015

Maria Christina Ferreira

Entrevista

Por Ricardo Rabelo

“É impossível governar um país com esses políticos” Maria Christina Ferreira é a irmã mais nova de Chico Buarque. Diferente do irmão cantor e compositor seguiu carreira apenas de cantora obtendo grande respeito, principalmente no mundo do samba. Com 15 discos gravados, mãe de cinco filhos, a artista se mudou para a Ilha de Paquetá em 2008. Em entrevista ao Bafafá, Cristina fala sobre os primórdios na música, a retomada do samba entre os jovens, política e governo Dilma. Ela garante que a mandatária é vítima de golpes baixos vindos de políticos da oposição e da mídia. “É tentativa de golpe o tempo todo, o papel da imprensa é lamentável”, fuzila.

Como foram sua infância e ju- e Ismael Silva e era convidada a rodas Que é o que sempre gostei de fazer coisas ruins também: quando choventude? na casa do Candeia. Também frequen- (riso). Em São Paulo, fiz um trabalho ve fica tudo cheio de lama, cai a Nasci em São Paulo e morei na tava as rodas do Opinião. Sempre com o Terreiro Grande, um grupo de Internet, as barcas são irregulares cidade até os 27 anos de idade. Estudei lá, casei lá e tive um monte de filhos lá (riso). Estudei em colégio de freira, mas me salvei (riso). Eu sou a mais nova de sete filhos. Meu pai também gostava de música, ele foi muito boêmio no Rio de Janeiro, apesar de paulista. Minha mãe era carioca e também gostava de música. Ambos tocavam piano.

gostei muito de samba. Fiz muito show de teatro vazio, naquela época samba não era popular como hoje. A plateia era mais de cabeças brancas.

política?

Como aconteceu a retomada do Está com algum projeto?

Está cabeluda, né? É tentativa samba no Rio de Janeiro?

Estou parada mesmo. Já ralei de golpe o tempo todo, o papel da

A partir de 95 com as rodas de Teresa Cristina, no Bar Semente, no antiquário do Lefê Almeida na Rua do Lavradio, o Marquinhos Oswaldo Cruz nos E a vocação pela música, como Arcos e o bar Mandrake em Botafogo aconteceu? com as rodas do Galotti. Hoje tem roda Na minha família todo mundo todos os dias, em todos os lugares, em cantava, principalmente a Miúcha qualquer lugar do Brasil. que tocava violão. Ela ensaiava com a gente, ensinava músicas. Ela ensinou “Os jovens estão mandando bem resgatando sambas que estavam o Chico a tocar violão, mas eu não esquecidos” aprendi porque era muito preguiçosa para assimilar. Comecei a tocar de orelhada.

Como está vendo a redescoberta

dos jovens pelo samba?

Estudou alguma coisa paralelamente?

Demorou, mas aconteceu. Os jo Estudei fonoaudiologia até o ter- vens estão mandando bem resgatanceiro ano, ai fui tendo filhos e perdi o do sambas que estavam esquecidos, pesquisam pela Internet. Virou certa interesse. moda também. Alguns conversam ao Gosta de compor? invés de ouvir a música e os músicos Componho pouco, só mais de ficam berrando. brincadeiras, letras para blocos. Eu sou mesmo é cantora.

Essa retomada aconteceu antes “Fiz muito show de teatro vazio, naquela época samba não era popular como hoje”

samba com o qual gravamos dois dis- ou quebram, falta luz... cos. Hoje uma parte menor do grupo Paquetá não é agradável (riso). se reúne num bar em São Paulo perto de Tatuapé.

Como está vendo a conjuntura

em São Paulo?

Em São Paulo tinha vários grupos de samba na Zona Leste, Mauá, tanto na capital como no subúrbio.

Interessante é que o repertório era E o amor pelo samba, como acon- de clássicos da Portela, do Estácio, teceu? da Mangueira e até músicas menos Descobri Ataulfo Alves, Noel Rosa conhecidas. O prazer deles era esse.

muito e cansei um pouco! Vivo com pensão de viúva e um apartamento em Botafogo que está alugado e com cujo aluguel eu pago a prestação da casa que comprei na Ilha de Paquetá.

imprensa é lamentável. Eu não leio mais jornais, só pela internet. Muita gente não tem noção do que foi a ditadura e fica apoiando a volta dos militares.

Como foi a opção de morar em Paquetá?

“O Cunha está ferrado, tentou se defender envolvendo a Dilma e ela não aceitou”

Quando eu morava em Botafogo tinha uma faxineira que revirava todo o meu apartamento na hora de arrumar. Então eu inventava alguma coisa para fazer na rua (riso). Um dia resolvi pegar a barca e conferir o lugar onde só tinha ido quando criança. Saí andando, parava num bar para tomar uma cerveja, andava um pouco mais. Achei o máximo e resolvi morar aqui em 2008. Em Paquetá as pessoas são mais gentis e calmas. Morei dois anos de aluguel e depois que minha mãe morreu, comprei uma casa.

Cansei dessa coisa das pessoas se atropelarem, tudo cheio. Ninguém respeita sinal, os velhinhos então sofrem. Aqui em Paquetá você não pega condução, gasta pouco dinheiro. Você conhece as pessoas, é uma vida de interior. Vou parar de falar bem porque tem muita gente querendo vir morar aqui (riso). Tem

A Dilma é incompetente?

Não acho. É impossível governar um país com esses políticos. Claro que tem coisa que ela pode ter feito errado, nada que justifique sua destituição. Ela está sendo vítima de golpes baixos vindos do PSDB. O impeachment é uma palhaçada!

O Cunha está ferrado, tentou se defender envolvendo a Dilma e ela não aceitou. A Dilma vai ter os votos que garantem seu mandato.

E o Lula vem candidato em 2018?

Estamos nessa! Vai ser mais fácil de ganhar do que com a Dilma agora. Ele tem o que a Dilma não tem: carisma. É competente também.

Tem alguma utopia?

Quero sossego. Já é uma certa utopia, né?

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Rio de Janeiro - Dezembro / 2015

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Legalização do jogo: uma alternativa de arrecadação Sérgio Ricardo de Almeida* Até que enfim após 69 anos da proibição do jogo no Brasil, diante do agravamento da crise econômica e da necessidade de aumento de arrecadação e receita, o Governo volta a discutir seriamente a retomada das operações de jogos no país. Esse tema é cercado de muitos preconceitos e fatos estigmatizados. Nesta semana, o Congresso Nacional inicia os trabalhos da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, a fim de analisar e debater de forma consistente o Projeto de Lei 442, apresentado em 1991. De lá pra cá, o assunto virou um tabu no país. É chegada a hora de conhecer para rever.

Alguns números e experiências internacionais poderão ajudar o debate.

De acordo com entidades que estudam o setor, como o Instituto do Jogo Legal, por exemplo, o potencial de geração de renda e arrecadação é na casa dos bilhões de reais.

Além disso, a construção de novos cassinos, hotéis, bingos e todo o dinheiro que a indústria do entretenimento gera, somados as receitas que entrariam para os cofres públicos com as devidas concessões, autorizações e licenças, teríamos um aumento exponencial de arrecadação e mais geração de empregos em vários setores da economia, como na construção civil, trabalhadores do setor turístico, de serviços e principalmente uma considerável quantidade de empregos para a classe artística brasileira.

A crítica negativa de alguns setores quanto à questão da lavagem de dinheiro procede. E esse é mesmo um desafio que a Comissão da Câmara tem de enfrentar. O fato é que hoje esse dinheiro está em operações ilegais sem controle, sem fiscalização e com nenhum centavo revertido em benefícios à população. E temos hoje uma Receita Federal atuante e um Ministério Público forte, que aliados à Polícia Federal, têm todas as condições de ajudar o Governo Federal e os Estados a desenvolver uma regulamentação e fiscalização eficientes. Além do mais, o uso dos aparatos tecnológicos disponíveis no mercado são um forte aliado do governo na melhoria dos controles fiscalizatórios.

Nos encheu de esperança a criação e implantação da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, a fim de que seja reparada uma injustiça histórica em relação às Loterias Estaduais. É que uma atividade tão importante, que gera recursos que chegam a quem mais precisa, não pode funcionar de forma limitada. Os decretos que dão suporte ao funcionamento das Loterias Estaduais estão completamente obsoletos; das épocas do Governo Vargas (47) e do Regime Militar (64). Tanto que muitas unidades da federação não conseguiram dar continuidade aos seus projetos locais, deixando de contribuir com recursos importantes para investimento social. As regras atuais desrespeitam o pacto federativo e são uma afronta à Constituição de 1988.

Algumas das Loterias Estaduais foram fundadas há mais de 100 anos e exercem forte influência na vida social, cultural, esportiva e na saúde dos cidadãos. A luta do Rio de Janeiro e da maioria dos estados do Brasil é pela autonomia dos entes da federação. A competência da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios não deve se traduzir em monopólio.

A exploração das mesmas modalidades lotéricas do âmbito federal deve ser repetida pelas Loterias Estaduais. A União não pode instituir restrições injustificadas à atividade dos Estados, inviabilizando ou esvaziando suas competências, para a exploração dos serviços públicos estaduais sob pena de violação ao princípio federativo. Não podemos deixar passar essa grande oportunidade de regulamentar o jogo de forma moderna e transparente, garantindo recursos para União e para Estados, como é feito no resto do mundo.

Respeitamos o papel da Caixa Econômica Federal e consideramos que o Governo Federal deve operar seus produtos através do modelo que entenda como mais apropriado, seja em operação direta ou por concessão. É fundamental que a Caixa continue a ajudar, como já faz, o Ministério do Esporte, o Comitê Paraolímpico, o Comitê Olímpico, o FIES, o Fundo Nacional da Cultura, o Fundo Penitenciário, ou seja, projetos estruturantes nacionais.

Mas queremos continuar a fazer o que cabe a nós, Loterias Estaduais: ajudarmos as APAES, PESTALOZZIS, asilos, creches, entidades filantrópicas nas mais longínquas cidades dos nossos estados, onde o Governo Federal não chega. Somente os Estados enxergam suas verdadeiras demandas e tem capilaridade suficiente para atender a essas necessidades. Trata-se de um modelo complementar. Em países de dimensões continentais as loterias estaduais são protagonistas na respectiva atividade.

O Brasil não pode esperar nem mais um minuto. Os argumentos contrários à regulamentação do jogo são respeitáveis, mas frágeis. Entre os 193 membros da ONU, 75,52% têm o jogo regulamentado, sendo que o Brasil está nos 24,48% que ainda não o legalizaram. Na Organização Mundial do Turismo, a relação é de 71,16% contra 28,84%, onde o Brasil está colocado. No G-20, grupo dos países mais ricos do mundo, apenas Brasil, Arábia Saudita e Indonésia não permitem o jogo por motivos religiosos.

Chegou a hora do Governo Federal, com apoio decisivo do Congresso Nacional, Forças de Segurança, MP, Receita, Caixa, Loterias Estaduais, empresários nacionais e estrangeiros e trabalhadores construírem um modelo de negócios para sustentação do setor de jogos e loterias, sem preconceitos e se auxiliando das poderosas ferramentas tecnológicas, ajudando o Brasil e os Estados a saírem da crise, com a geração de novas receitas, impostos, renda e empregos formais.

*Presidente da LOTERJ

Estado de exceção Marcelo Chalréo* No Brasil o estado de exceção, aquele no qual direitos e garantias coletivas e individuais não são respeitadas, vigendo, pois, a barbárie da ausência da lei e da Constituição da República, é regra. Regra para milhões de brasileiros que são obrigados a viver e conviver com a tortura, a morte, o desaparecimento forçado, remoções sob pretextos pouco transparentes, a falta de uma pedaço de terra, o extermínio étnico, o mais bestial racismo.

A esses brasileiros, geralmente negros, pobres, indígenas, ribeirinhos, caiçaras etc não são destinados os mínimos direitos da sociedade ( de classes ) burguesa, que, ao contrário, os esfola, prende e mata no cotidiano do controle social necessário à mantença

da ordem e do “ status quo “. No momento em que o país debate o impedimento ou não da presidente da República, pouco atenção se dá ao fato de que sendo ela ou outrem a enver gar a faixa presidencial, não há qualquer debate sobre a superação desse quadro trágico e miserável que cotidianamente ceifa dezenas e dezenas de vidas no ano de 2104 alcançamos 160 mortes violentas por dia, quase 30 para o grupo de 100 mil habitantes, nos fazendo um dos países mais violentos do Mundo.

E de cada uma dessas quase 30 pessoas mortas por dia, oito foram por ação das forças policiais - repito : cerca de um quarto dessas mortes foi causada por ação das forças de segurança brasileiras. A Polícia Militar do Rio de Janeiro disparou no ano em curso (dados até novembro) 85.000 vezes. Os alvos, em geral,

sabemos quais são, estão frases acima. As mortes de camponeses e indígenas são infeliz rotina no país - em Rondônia, nesse ano, já tombaram mais de 20 lideranças rurais na luta pela terra; o Mato Grosso do Sul soma mais de 300 indígenas chacinados em cerca de 10 anos.

Chacinas se repetem em S. Paulo, Bahia, Pará, Amazonas, etc etc. Nos presídios vale a lei (lei?) do mais forte e a tortura e as mortes se sucedem em escala vergonhosa. Estamos diante de uma “ epidemia “ nacional, a vitimar milhares, e em sua grande maioria pobres negros/pardos/jovens, anualmente.

Os estados têm sido absolutamente ineficazes no enfrentamento dessa matança. É necessário mudar, e mudar logo, esse cenário. Para tanto penso ser necessário um esforço nacional, uma ação nacional e concertada para um câmbio efetivo na direção de uma outra sociedade, onde a política de segurança pública tenha o homem como centro, seja cidadã , não de extermínio.

Presidente da Comissão de Dir. Humanos OAB RJ

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Para onde caminha o Brasil?

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB, no ensejo da ameaça de impeachment que paira sobre o mandato da Presidente Dilma Rousseff, manifesta imensa apreensão ante a atitude do Presidente da Câmara dos Deputados.

A ação carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum.

O País vive momentos difíceis na economia, na política e na ética, cabendo a cada um dos poderes da República o cumprimento dos preceitos republicanos.

A ordem constitucional democrática brasileira construiu solidez suficiente para não se deixar abalar por aventuras políticas que dividem ainda mais o País.

No caso presente, o comando do legislativo apropria-se da prerrogativa legal de modo inadequado.

Indaga-se: que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo?

Além do mais, o impedimento de um Presidente da República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas.

Auguramos que a prudência e o bem do País ultrapassem interesses espúrios.

Reiteramos o desejo de que este delicado momento não prejudique o futuro do Brasil. É preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e sustentável.

O espírito do Natal conclama entendimento e paz.

Carlos Alves Moura, Secretário Executivo Comissão Brasileira Justiça e Paz.

Governadores com Dilma Os governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de Estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado

Rio de Janeiro - Dezembro / 2015

quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto no dia 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o País atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o País ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Governadores do Distrito Federal, Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Intelectuais com Dilma Artistas, intelectuais, pessoas ligadas à cultura que vivemos direta e indiretamente sob um regime de ditadura militar; que sofremos censura, restrições e variadas formas de opressão; que dedicamos nossos esforços de forma obstinada, junto a outros setores da sociedade, para reestabelecer o Estado de Direito, não aceitaremos qualquer retrocesso nas conquistas históricas que obtivemos.

Independente de opiniões políticas, filiação ou preferências, a democracia representativa não admite retrocessos. A institucionalidade e a observância do preceito de que o Presidente da República somente poderá ser destituído do seu cargo mediante o cometimento de crime de responsabilidade é condição para a manutenção desse processo democrático.

Consideramos inadmissível que o país perca as conquistas resultantes da luta de muitos que aí estão, ou já se foram. E não admitiremos, nem aceitaremos passivamente qualquer prática que não respeite integralmente este preceito.

Antônio Grassi, Arrigo Barnabé, Bete Mendes, Betty Faria, Camila Pitanga, Chico Buarque, Emir Sader, Eric Nepomuceno, Fernando Morais, Hildegard Angel, Letícia Sabatella, Luiz Carlos Barreto, Marta Alencar Carvana, Miguel Faria, Murilo Salles, Paulo Betti, Paulo Cesar Caju, Paulo Thiago, entre outros.

Reitores com Dilma Reitores e pró-reitores de 41 instituições federais - universidades e institutos técnicos - entregaram ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, uma carta de manifestação contrária à abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma

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Rousseff. Marcelo Machado, presidente eleito do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Prof issional, Científica e Tecnológica (Conif) fez a leitura da carta.

“Diante das ameaças que colocam em risco o Estado democrático de direito e as importantes conquistas que marcam a política em nosso país, nós reitores e reitoras das instituições da rede federal de educação, manifestamos veementemente posição contrária a qualquer tentativa de confisco à democracia”, afirmou Machado.

Sambistas contra o Golpe As conquistas democráticas no Brasil desde o fim da ditadura militar vêm sendo ameaçadas. O pedido de impeachment à presidenta Dilma Rousseff deu início a um processo de golpe de Estado no nosso país. Golpe, porque Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade, e não tem nenhuma prova de corrupção em seu nome.

O pedido de impeachment é baseado em metas fiscais anteriores, e por isso não é legal.

Na verdade, o que está em jogo nesse momento é o projeto que reduziu desigualdades, tirou o Brasil do mapa da fome da ONU e levou avanços importantes para a vida dos brasileiros. Dentre eles, a entrada da classe trabalhadora na universidade, o aumento real do salário mínimo, a energia elétrica e o Bolsa Família.

Vivemos um momento difícil provocado por uma crise econômica mundial, que só será superada com a retomada do crescimento. As políticas de arrocho salarial, privatizações e sucateamento dos serviços públicos, defendidas pela oposição, não são o caminho para um Brasil justo e democrático.

Recentemente, em entrevista à Folha de São Paulo, a cantora Beth Carvalho se posicionou dizendo: “O samba é mais de esquerda, é o povo. Nelson Sargento é de esquerda, Cartola também era”.

O samba é o gênero que representa a alegria e a indignação do povo brasileiro. De Paulo da Portela a Martinho da Vila, de Zé Kéti a Noca da Portela, foram muitos os baluartes que fizeram história se posicionando politicamente e enfrentando uma luta contra preconceitos étnicos e sociais, em defesa da cultura popular. A luta do samba sempre esteve junto à luta do povo trabalhador.

O posicionamento político dos sambistas deve permanecer vigente! É hora de ir às ruas e construir uma frente ampla em defesa da democracia. Não vamos aceitar outra tentativa de golpe! Estamos lado a lado ao projeto democrático e popular. E vamos defender: Dilma Fica!

Tantinho da Mangueira, Marquinhos Chyna, Zé Luiz do Imperio Serrano, Teresa Cristina, Dorina, Paulo César Figueredo, Marcelo Pizzott, Nelci Pelé, Marina Iris, Gabriel Cavalcante, Rogerio Familia, Luciano Bom Cabelo, Yasmin Alves, Rodrigo Carvalho.

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Butecão: agora também na Rua Bento Lisboa O restaurante de grelhados Butecão acaba de abrir uma filial na Rua Bento Lisboa. Além do cardápio tradicional, a novidade é que o público encontra também espetinhos de filé, coração, frango e queijo coalho. A casa também trabalha com cervejas em garrafa, entre elas, original, boêmia, estela e serramalte. É possível saborear ainda caldos de canja com hortelã, verde, feijão, além de sopas de cebola, legumes e ervilhas. Entre as cachaças, salinas, germana, seleta.

O Butecão serve refeições variadas, carnes e frangos, tira-gostos, peixes e frutos do mar, pizzas, massas, saladas, pratos executivos, sanduíches. E também feijoada diariamente. O local é bem cuidado, limpo e com decoração típica de botequim. É uma excelente pedida para comemorar aniversários e outros eventos.

Butecão Rua Bento Lisboa, 95 – Catete Informações: 2225-5741 Funcionamento: de 12h às 23h Faz delivery na região.

Informações: 2577-7109 Aceita cartões

Pensão da Nonna: estilo cantina italiana Com estilo de cantina italiana, a Pensão da Nonna, instalada num casarão histórico do bairro do Catete, serve pizzas de vários sabores e tamanhos. Uma pizza honesta, com casquinha fina e torrada. Duas outras atrações valem ser conferidas: sopas e caldos e comida a quilo. Outra boa pedida são as massas com vários molhos servidos apenas no jantar. Para acompanhar, vinhos chilenos, argentinos e portugueses, além de variedade de cervejas.

Como o próprio nome diz é uma pensão, não espere nada sofisticado. O que vale é que tem preços justos e comida honesta para pessoas que querem comer bem pagando pouco.

O restaurante está localizado na última Rua do Catete no sentido Glória, em frente ao colégio Zacaria. Vale dar uma conferida no local! O restaurante tem ótima conceituação no Tripadvisor.

Rua Andrade Pertence, 18 – Catete – Rio de Janeiro Funcionamento: de 11h a 01h.

Entregas em domicílio acréscimo de R$ 3.

Fones: 2146-7114 e 2146-7115