Nº 123

Ano 15 - Nº 123 - Março 2016

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Moro tira a máscara

Ministro do Supremo critica gravações O juiz Sérgio Moro ultrapassou todos os limites de sua dignidade como magistrado, para transformar-se em um militante da oposição, ligado à conspiração golpista. Já há tempos ele vinha dando sinais deste engajamento, mas não estava ainda tão claro como agora, ao determinar a prisão ilegal de Lula e autorizar a divulgação, também ilegal, das conversas do ex-presidente com Dilma. O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi categórico ao comentar os dois episódios: “Isso é crime, está na Lei”. O jornal Folha de S. Paulo, em seu editorial de 18 último, foi além: “Moro despiu-se da toga...”. Vários juristas condenaram o procedimento ilegal e antiético do juiz.

Também a OEA, Organização dos Estados Americanos, pronunciou-se sobre o golpe, afirmando que “nenhum juiz está acima da Lei”.

Quando fechávamos esta edição, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, retirou o processo de Lula das mãos do juiz Sérgio Moro, formulando várias críticas a seu procedimento, principalmente no caso do vazamento das gravações envolvendo a presidente Dilma.

Leia nosso editorial na página 2.

NESTA : O EDIÇÃ

Rio de Janeiro www.bafafa.com.br

Protesto contra o afastamento de Dilma em São Paulo, na Avenida Paulista (foto), reuniu 300 mil pessoas.

Entrevistas Felipe Santa Cruz e Marco Aurélio de Mello.

Leia nas páginas 8 e 9

Leonardo Boff Mauro Santayana José Maria Rabelo Ângela Carrato Ricardo Rabelo Emanuel Cancela André Barros Wadih Damous Agamenon Oliveira

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Rio de Janeiro - Março / 2016

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Editorial

Moro tira a máscara

Se o juiz Sérgio Moro conseguiu manter por muito tempo a máscara de magistrado isento, acima dos compromissos políticos, acabou de tirá-la, revelando-se um militante da oposição, identificado com os interesses da direita conspirativa.

Não é de hoje que sua conduta suscita dúvidas e desconfianças. A começar por estabelecer uma barreira intransponível em suas investigações entre os governos do PT e os de FHC. Porque só investigar o que se passou na Petrobras depois de 2002, quando, até mesmo pela voz de alguns delatores, cujas revelações vem usando como argumentos principais de seu trabalho, as irregularidades lá começaram bem antes.

Incompreensível, igualmente, o desinteresse em apurar as acusações ao antigo presidente do PSDB, ex-senador Sérgio Guerra. Ele faleceu, mas o partido que presidia e que foi favorecido pelas propinas está aí, garboso, denunciando a corrupção.

E o escândalo dos vazamentos da Operação Lava Jato, orientados para comprometer o governo e a blindar os políticos oposicionistas? O próprio Delcídio Amaral, esse novo herói da TV Globo, acusou diretamente o senador Aécio Neves de estar envolvido na nomeação de diretores da Petrobras incluídos na operação, e de Furnas, tendo se beneficiado de desvios nesta última. E mais grave, a de abrir conta secreta em um dos mais seletos paraísos fiscais, o do Principado de Liechtenstein, situado entre a Áustria e a Suíça, conhecido pelas suas extremas normas de discrição e por isso mesmo o preferido pelos grandes sonegadores, traficantes, mafiosos e contrabandistas. Será que essas acusações não mereceriam ser investigadas? O que levou o combativo juiz a não tomar conhecimento delas?

Depois a decisão de mandar prender Lula e conduzi-lo sob vara para prestar depoimento. Qual o sentido dessa violência com

um ex-presidente que já prestara outros depoimentos sem nenhuma resistência? E agora, para coroar este rosário de arbitrariedades, a ordem de grampear todas as conversas telefônicas de Lula, inclusive com a presidente Dilma Rousseff. E mais: de autorizar a divulgação dessas conversas às vésperas de sua investidura na chefia da Casa Civil, favorecendo os que se opõem a sua nomeação? O ministro de STF, Marco Aurélio de Mello, foi afirmativo a respeito, na entrevista que estamos publicando hoje: “Isto é crime, está na Lei”. Sua conduta vem sendo criticada também por outros juristas, que a consideram francamente transgressora dos deveres do magistrado.

Por outro lado, a Folha de S. Paulo, que ninguém pode acusar de simpática ao governo, pronunciou-se ainda de maneira mais incisiva em seu editorial de 18 último: “Moro despiu-se da toga e fez o povo brasileiro saber que ‘se sentia tocado pelo apoio às investigações’”.

A OEA, pela voz de seu secretário-geral Luis Almagro, mostrou-se preocupada com excessos que possam levar à destituição de Dilma.

A quem servem esses atos do ilustre juiz, hoje tão alinhado com os que pregam o golpe e querem mergulhar o País no caos e até mesmo numa conflagração?

A verdade é esta, mais clara que a luz desses dias ensolarados de começos do outono: Moro tirou a máscara e mostra-se de corpo inteiro comprometido com o golpe. Só falta sair pelas ruas batendo panela e gritando slogans contra o governo.

Quando fechávamos esta edição, o ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal, retirou o processo de Lula das mãos do juiz Sérgio Moro, formulando várias críticas a seu procedimento, principalmente no caso do vazamento das gravações envolvendo a presidente Dilma.

Onde encontrar: Associação Brasileira de Imprensa, Sindicato dos Jornalistas do Rio, São Paulo e BH, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Petroleiros, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Escola de Comunicação, Instituto de Economia, Instituto de Filosofia, Escola de Serviço Social, Escola de Música, Instituto de Psicologia, Fórum de Ciência e Cultura, Faculdade de Direito, faculdades de Geografia, Geologia, Engenharia, Matemática, Química, Física, Meteorologia, Letras, Medicina, Enfermagem, Educação física, alojamento estudantil do Fundão, Coppe (UFRJ), UERJ, Café Lamas, Fundição Progresso, Cordão da Bola Preta, Botequim Vaca Atolada, Bar do Gomez, Bar do Serginho, Bar do Mineiro, Casarão Ameno Resedá, Faculdade Hélio Alonso, Arquivo Nacional, Livraria Ouvidor (BH), Livraria Quixote (BH), Livraria Scriptum (BH), Livraria Cultural Ouro Preto (Ouro Preto), Sindicato dos Engenheiros e Bar Bip Bip, Café do Museu da República, CUT, Sindicato dos Bancários, Diretórios Acadêmicos das Faculdades de Arquitetura e Geografia da UFF, Escola de Cinema Darcy Ribeiro.

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Agradecimentos: Aos colaboradores desta edição.

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O petróleo, como sempre José Maria Rabêlo* “O Brasil será um país chave de nossa estratégia. Está no top de nosso portfólio e, se considerarmos apenas a produção em águas profundas, é o maior”.

Estas palavras do presidente mundial da Shell, o holandês Ben Van Beurden, em entrevista à Folha S. Paulo, de 17 de fevereiro último, não deixam dúvidas quanto à importância que os grandes consórcios petrolíferos atribuem a nossas reservas do pré-sal, para a elaboração de suas estratégias globais. E explicam, com sotaque de gringo, a feroz campanha desenvolvida contra a Petrobras, procurando desmoralizá-la e enfraquecê-la, na perspectiva de sua privatização, total ou parcial.

Como em outras ocasiões e em diferentes regiões, sobretudo nos países de menor desenvolvimento, o chamado ouro negro esteve na origem de praticamente todos os conflitos políticos e militares. Foi assim no México, com suas grandes reservas, nos dois séculos anteriores ao nosso, submetido a uma série de revoluções e governos ditatoriais, como o de Porfirio Díaz, que durou quase 30 anos, e a uma guerra civil, que avançou por toda a década de 1910 a 1920. Foi também assim na Venezuela, o maior produtor da América Latina e um dos maiores do mundo, que teve seu petróleo dominado pelas multinacionais, período em que viveu graves conflitos, que impediram seu desenvolvimento e a instabilidade política.

Até hoje na Venezuela, a disputa se faz entre os que defendem o controle estatal do petróleo (os chavistas) e os oposicionistas, que pretendem entregá-lo à concorrência internacional.

No Brasil, a questão petrolífera esteve

presente em vários instantes de nossa história contemporânea, especialmente na crise de 1954, da qual resultou o suicídio do presidente Getúlio Vargas, que não resistiu aos ataques de seus adversários. Pouco antes, em outubro de 1953, ele havia assinado a Lei nº 2004, que estabelecia a política nacionalista para a exploração, industrialização e comercialização do petróleo, e a criação da Petrobras.

Foi uma batalha duríssima que antecedeu a decisão de Vargas. Durante a histór ica campanha de “O Petróleo É Nosso”, que se estendeu por quase 10 anos, o País se dividiu entre os entreguistas, que defendiam a abertura do mercado aos grupos estrangeiros, e os nacionalistas, que apoiavam a estatização daquela riqueza fundamental. Duas eminentes figuras do Exército, os generais Juarez Távora e Horta Barbosa, assumiram respectivamente a liderança de cada uma daquelas correntes. A grande mídia, com raras exceções, juntou-se aos partidos conservadores, tendo à frente a antiga UDN, União Democrática Nacional, que iria ter papel central na conspiração contra Getúlio em 54 e Jango em 64, numa aliança que propunha a entrega incondicional do petróleo.

A campanha contra a Petrobras, que hoje atinge seu clímax com a Operação Lava-Jato, tem suas raízes ali, propriamente a partir de sua fundação. Em nenhum momento, nestes anos todos, a mídia e demais forças conservadoras, agora com o PSDB substituindo a velha UDN,

deixaram de hostilizar a companhia, que, apesar disso, se tornou uma das maiores do mundo, para o orgulho dos que creem no Brasil.

Em outras partes conflagradas do planeta, os interesses petrolíferos são personagens infaltáveis. O Iraque foi destruído pelos bombardeios dos EUA cujas empresas controlam hoje as reservas daquele então rico país do Oriente Médio. A Líbia, dilacerada pelas bombas da OTAN, e agora a Síria, com suas multidões de refugiados, são marcas recorrentes das tragédias produzidas pela guerra do petróleo.

As forças que sempre combateram a Petrobras são as mesmas que estão aí a pregar o golpe branco do plebiscito, para tirar Dilma do poder e substituí-la por um governo alinhado aos interesses das multinacionais. Aliás, um de seus principais líderes, o senador tucano José Serra, é autor do projeto aprovado pelo Senado, ampliando a área de atuação estrangeira no pré-sal. Projeto que Dilma, certamente, irá vetar, pois é mais uma porta que se abriria àqueles interesses que não são os nossos. A crise política mais uma vez se entrelaça com o petróleo.

Todos esses acontecimentos históricos, com seus conflitos e milhões de vítimas pelos quatro cantos da Terra, podem ser traduzidos na frase curta e lapidar do escritor Eduardo Galeano, autor do antológico As veias abertas da América Latina: “Onde há petróleo há cheiro de pólvora”. *Jornalista

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Rio de Janeiro - Março / 2016

O que está por trás do Golpe articulado pela Globo Emanuel Cancela* Muita gente que foi às ruas protestar no dia 13 está envergonhando o nosso verde e amarelo. Essas cores cabem aos nacionalistas.

Seria mais honesto se vestissem as cores da Bandeira dos Estados Unidos.

Por Emanuel Cancella* A Globo apoiou e cresceu à sombra da Ditadura, quando milhares de brasileiros, civis e militares, foram perseguidos, presos, torturados e mortos. A Globo, na maior desfaçatez, fez autocrítica do apoio aos golpistas, mas os familiares das vítimas não perdoam. Além de golpista e suspeita de corrupção, durante a Ditadura, usou por 21 anos o satélite da Embratel de graça.

No depoimento coercitivo e desnecessário de Lula, a Globo sinalizou que os militares estariam de plantão para evitar conflitos, no que foi desmentida pelo Ministro do Exército. A mesma Globo, que apoiou a ditadura e mentiu sobre os militares, prepara o novo golpe, tirando a presidente eleita pela vontade da maioria dos brasileiros e que derrotou o candidato da emissora, Aécio Neves. A Globo rasga a Constituição Federal.

Através de editorial do jornal O Globo, convoca os militares ao confronto. No entanto, em cumplicidade com o juiz Sérgio Moro, a maior rede de comunicação do país está empenhada em desmontar o Programa Nuclear

Brasileiro. Foi o que fez ao articular a prisão do vice-almirante Othon Luiz Pinheiro. Cientista respeitado mundialmente, na década de 1970, o almirante chefiou programa secreto da Marinha que deu ao Brasil o domínio de uma das tecnologias mais cobiçadas do mundo, o processo que transforma o minério de urânio no combustível necessário para que uma usina nuclear produza eletricidade. Em 2005, à frente da Eletronuclear, Othon retomou as obras da usina de Angra 3, renegociando os contratos das empresas envolvidas com o projeto e comprometendo-se a entregá-la até 2018. Nacionalista convicto, buscava a autonomia energética do país. Sua prisão, pelo papel preponderante que sempre representou nessa área, foi um tiro mortal em projetos estratégicos para a autonomia energética e a defesa do Brasil.

Os ataques a todas as empresas nacionais, como a Odebrecht – seu presidente foi condenado a 29 anos de cadeia – deviam pelo menos deixar preocupados os verdadeiros brasileiros.

Aqueles que não se deixam levar pela histeria e pelo emocionalismo. O país parou. Obras importantes foram suspensas e milhares de trabalhadores ficaram desempregados. A prisão de Marcelo Odebrecht estaria voltada - além do olho gordo das empresas estrangeiras no mercado brasileiro – à paralisação de projetos como a construção de mísseis de curto e longo alcance.

E o que dizer do empenho da dobradinha Globo-Moro na destruição da Petrobrás e na entrega do pré-sal à sanha das petrolíferas es-

Cenários possíveis da crise Agamenon Oliveira* A profunda crise política que se abate sobre a sociedade brasileira está prestes a entrar em uma fase decisiva. Após as grandes mobilizações de massa e a disputa que se estabeleceu entre os que defendem a saída de Dilma e os que são favoráveis a sua permanência, três cenários são os mais prováveis. O primeiro é o embate ser definido na Câmara e no Senado com o impeachment de Dilma sendo aprovado. Neste caso, as forças conservadoras sairiam completamente vitoriosas, Michel Temer assumiria a presidência da República e um programa neoliberal semelhante ao dos tucanos seria implementado, de acordo com o que o PMDB já anunciou em um documento programático.

Eles já especulam sobre um possível ministério de Temer, com José Serra e Nelson Jobim como prováveis ministros e FHC exercendo profunda influência no governo. O afastamento da chapa completa Dilma/Temer, embora possível é menos provável, pois envolve a convocação de novas eleições.

O segundo cenário, se apresenta com o impeachment sendo rejeitado, e tem duas possibilidades. Em uma delas, Lula consegue vencer todas as tentativas de impedir que ele se torne ministro e passa a ser uma espécie de primeiro ministro de Dilma. Esta nos parece ser a possibilidade mais promissora de enfrentamento da crise, com a condição de mudança de rumo na política econômica, principalmente pelo abandono de um ajuste fiscal danoso aos interes-

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trangeiras? A Lei de Partilha pelo menos garantia à Petrobras como operadora única do pré-sal. Essa é uma condição indispensável para que a prospecção de óleo seja medida e controlada pelos brasileiros.

A Lei de Partilha também garantia de que os recursos dos royalties fossem aplicados em educação (75%) e saúde (25%). Mas o senador José Serra prometeu entregar o pré-sal à Chevron, empresa americana de petróleo, segundo denúncia do Wikeleaks. E está cumprindo o prometido, com o apoio da Globo e da Lava Jato de Moro. O PLS 131 de Serra já passou no Senado e agora seguiu para votação na Câmara. Nas manifestações do dia 13, certamente levados pela falta de informação, o emocionalismo e o clima de ódio plantado por Globo-Moro, manifestantes carregavam uma faixa pedindo a privatização da Petrobrás! – As petrolíferas estrangeiras, a essa altura, estão dando boas gargalhadas da nossa, digamos, no mínimo, “ingenuidade”. É de se admirar, tamanha a contradição, que tanta gente vá às ruas apoiar medidas como essas usando verde e amarelo. Deviam vestir as cores da Bandeira dos Estados Unidos! *Coordenador do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros). Fonte: Agência Petroleira de Notícia.

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ses dos trabalhadores.

Também a tão propalada reforma da previdência para retirar direitos seria afastada do horizonte político. O terceiro cenário aconteceria com o impedimento de Lula de ser ministro de Dilma.

Neste caso, abre-se uma nova conjuntura de crise e tentativa de destituição de Dilma com um embate imprevisível e ainda indefinido dependendo da intervenção das forças políticas que ocupam o atual cenário e de suas capacidades de cada lado mobilizar suas forças e apontar um caminho que permita uma saída de logo prazo com o mínimo de custo politico, social e possa tirar o país da crise econômica.

Agamenon Oliveira - Diretor do Senge/RJ

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Ricardo Rabelo Estado de Exceção

O Brasil já vive sob estado de exceção! Se até um ex-presidente tem sua casa invadida e é vítima de grampo, o que se dirá qualquer cidadão comum?

Tenho a impressão que se instalou um poder paralelo, que vem sistematicamente atropelando a Constituição. Minha esperança é que o STF corrija os abusos e garanta imparcialidade nas investigações. O país não merece isso!

Pergunta

Uma pergunta que não quer calar: quem desejada a derrubada da Dilma acha sinceramente que o país volta à “normalidade” com sua saída? Pois, eu acho que um eventual novo governo não governa. Será o caos total!

Pergunta II

Proeza

A atitude ilegal de Moro está conseguindo uma proeza: unir até quem é crítico ao PT, Dilma e Lula. Quem tem um pingo de razão está vendo nitidamente que a democracia brasileira corre sério risco. Porém, as manifestações em sua defesa ganharam força e mostraram aos golpistas que não será fácil atingir seus objetivos. Por essa Moro não esperava!

Fascismo

A TV Globo conseguiu formar em todo o país hordas de radicais desinformados que saem agredindo até cachorro de coleira vermelha. E o pior: ressuscitou a guerra fria em pleno século 21. O responsável pelo caos tem nome e sobrenome: Rede Globo.

Veja, Folha, Estadão, Istoé, Época são perfumarias diante da ação antinacional da emissora dos Marinho. Incrível é que se trata de uma concessionária de serviço público. Por isso, a Rede Globo aposta no “tudo ou nada” para derrubar Dilma. É que em 2018 vence a concessão e ela quer salvar-se de qualquer maneira.

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com 19% e Lula com 17%.

Interessante é que pela margem de erro há empate técnico entre os três. O mais curioso é que Lula apresenta um percentual surpreendente apesar do massacre midiático que vem sofrendo. Já o senador mineiro foi o que mais perdeu pontos nesta simulação em relação à anterior, de fevereiro, quando tinha 24% das intenções de votos. Em dezembro do ano passado, ele chegou a ter 27%. Já o salvador da Pátria, Sérgio Moro, numa eventual disputa, teria apenas 8% dos votos. Para bom entendedor meia palavra basta. Não é a toa que o “establishment” quer porque quer tirar Lula do páreo no tapetão

Aécio

Quando perguntada sobre como via a situação de Aécio, com todas as acusações contra ele nos escândalos da Petrobras e de Furnas, uma garotona de camisa vermelha foi curto e grosso: - Sifu!...

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E o melhor: Chico Buarque ficou revoltado com a grosseria do artista e decidiu proibir o uso de suas músicas no musical. Que sirva de alerta para outros “coxinhas” fanáticos que proliferam pelo país.

À esquerda da Praça

Quero parabenizar a atuação do movimento À Esquerda da Praça que vem realizando semanalmente atos em defesa da democracia na Praça São Salvador. Mulheres e homens valentes que não se intimidam com provocações e ameaças. Os encontros acontecem quintas e domingos sempre com microfones abertos ao público.

Ajuda o Bafafá?

Rumo de casa

Sucessão presidencial Mais uma pergunta também insubmissa: Não é mais justo Lula ser julgado por 11 ministros do STF, do que por um juiz aloprado? Não tem sentido dizer que Lula está fugindo da Justiça ao ser nomeado ministro da Casa Civil. Isso é coisa de coxinha até hoje inconformado com a derrota nas eleições.

Segundo pesquisa Datafolha da sucessão presidencial, feita em 17 e 18 de março, Marina lidera com 21%, seguido de Aécio

Acostumado a difamar o governo Dilma e o ex-presidente Dilma, o diretor e ator Cláudio Botelho perdeu o rumo de casa em BH. Tomou uma vaia monumental ao chamar a nossa presidenta de ladra.

Continuamos na luta para manter circulando o jornal Bafafá. Se você gosta de nosso jornal e pode ajudar, será muito bem-vindo. Deposite qualquer valor em nossa conta: Mercomídia Comunicação – Banco Itau – Agência: 0395 CC 38481-1 CNPJ: 08376871-0001-16

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Quatro sombras afligem a realidade brasileira Leonardo Boff* Em momentos de crise, assomam quatro sombras que estigmatizam nossa história cujos efeitos perduram até hoje.

A primeira sombra é nosso passado colonial. Todo processo colonialista é violento. Implica invadir terras, submeter os povos, obriga-los a falar a língua do invasor, assumir as formas políticas do outro e submeter-se totalmente a ele. A consequência no inconsciente coletivo do povo dominado: sempre baixar a cabeça e levado a pensar que somente o que é estrangeiro é bom.

A segunda sombra foi o genocídio indígena. Eram mais de 4 milhões. Os massacres de Mem de Sá em 31 de maio de 1580 que liquidou com os Tupiniquim da Capitania de Ilhéus e pior ainda, a guerra declarada oficialmente por D.João VI em 13 de maio de 1808 que dizimou os Botocudos (Krenak) no vale do Rio Doce manchará para sempre a memória nacional. Consequência: temos dificuldade de conviver com o diferente, entendendo-o como desigual. O índio não é ainda considerado plenamente “gente”, por isso suas terras são tomados, muitos são assassinados e para não morrerem, se suicidam. Há uma tradição de intolerância e negação do outro.

A terceira sombra, a mais nefasta de todas, foi o escravidão. Entre 4-5 milhões foram trazidos de África como “peças” a serem negociadas no mercado para servirem nos engenhos ou nas cidades como escravos. Negamos-lhes humanidade e seus lamentos sob a chibata chegam ainda hoje ao céu. Criou-se a instituição da Casa Grande e da Senzala. Gilberto Freyre deixou claro que não se trata apenas de uma formação social patriarcal, mas de uma estrutura mental que penetrou nos comportamentos das classes senhoriais e depois dominantes. Consequência: não precisamos respeitar o outro; ela está aí para nos servir. Se lhe pagamos salario é caridade e não direito. Predominou o autoritarismo; o privilégio substitui o direito e criou-se um estado para servir os interesses dos poderosos e não ao bem de todos e uma complicada burocracia que afasta o povo.

Raymundo Faoro (Os donos do poder) e o historiador e acadêmico José Honório Rodrigues (Conciliação e reforma no Brasil ) nos têm narrado a violência com que o povo foi tratado para estabelecer o estado nacional, fruto da conciliação entre as classes opulentas sempre com a exclusão intencionada do povo. Assim surgiu uma nação profundamente dividida entre poucos ricos e grandes maiorias pobres, um dos países mais desiguais do mundo, o que significa, um país violento e cheio de injustiças sociais.

Uma sociedade montada sobre a injustiça social nunca criará uma coesão interna que lhe permitirá um salto rumo a formas mais civilizadas de convivência.

Aqui imperou sempre um capitalismo selvagem que nunca conseguiu ser civilizado.

Mas depois de muitas dificuldades e derrotas, conseguiu-se um avanço: a irrupção de todo tipo de movimentos sociais que se articularam entre si. Nasceu uma força social poderosa que desembocou numa força político-partidária. O Partido dos Trabalhadores e outros afins, nasceram deste esforço titânico, sempre vigiados, satanizados, perseguidos e alguns presos e mortos.

A coligação de partidos hegemonizados pelo PT conseguiu chegar ao poder central. Fez-se o que nunca foi pensado e feito antes: conferir centralidade ao pobre e ao marginalizado. Em função deles se organizaram, como cunhas no sistema dominante, políticas sociais que permitiram a milhões saírem da miséria e terem os benefícios mínimos da cidadania e da dignidade.

Mas uma quarta sombra obnubila uma realidade que parecia tão promissora: a corrupção. Corrupção sempre houve entre nós em todas as esferas. Negá-lo seria hipocrisia. Basta lembrar os discursos contundentes e memoráveis de Ruy Barbosa no Parlamento. Setores importantes do PT deixaram-se morder pela mosca azul do poder e se corromperam. Isso jamais poderia ter acontecido, dado os propósitos iniciais do partido. Devem ser julgados e punidos.

A justiça focou-se quase só neles e mostrou-se muitas vezes parcial e com clara vontade persecutória. Os vazamentos ilegais, permitidos pelo juiz Sérgio Moro, forneceram munição à imprensa oposicionista e aos grupos que sempre dominaram a cena política e que agora querem voltar ao poder com um projeto velhista, neoliberal e insensível à injustiça social. Estes conseguiram mobilizar multidões, conclamando o impedimento da Presidenta Dilma, mesmo sem suficiente fundamento legal como afirmam notáveis juristas. Mas o PT respondeu à altura.

As quatro sombras recobrem a nossa realidade social e dificultam uma síntese integradora. Elas pesam enormemente e vêm à tona em tempos de crise como agora, manifestando-se como ódio, raiva, intolerância e violência simbólica e real contra opositores. Temos que integrar essa sombra, como diria C.G.Jung, para que a dimensão de luz possa predominar e liberar nosso caminho de obstáculos.

Nunca fui filiado ao PT. Mas apesar de seus erros, a causa que defende será sempre válida: fazer uma política integradora dos excluídos e humanizar nossas relações sociais para tornar a nossa sociedade menos malvada. *Teólogo e escritor, publicado no https://leonardoboff.wordpress.com.

Feminicídio André Barros*

Por décadas, homens que mataram mulheres com quem eram casados, companheiros ou namorados, foram absolvidos em tribunais do júri pelo país com base na tese da “legítima defesa da honra”: “Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.

Desta forma, o homem não praticava crime, pois a legítima defesa é uma causa excludente de ilicitude e a conduta era considerada lícita. Segundo essa tese, o “bem” mais importante era a honra do homem, lavada com o sangue da mulher. A fidelidade conjugal era exigida apenas para a mulher, tratada como uma propriedade privada do homem.

Em raríssimos casos, essa tese foi usada para absolver mulheres que mataram homens.

Em “A Origem da Família, da Propriedade Privada e o Estado”, Engels destacou a questão da consanguinidade

como razão do aprisionamento da mulher pelo homem, a fim dele ter a certeza da filiação. A família do pátrio poder e do dever de fidelidade apenas para as mulheres foi a origem para tantas absolvições, já que, em legítima defesa, alguém que mata não comete crime, pois a conduta é considerada lícita e justificada. Por exemplo, alguém que puxa um revólver e mata outrem, que está apontando uma arma para o mesmo, não pratica crime, pois a conduta é lícita e está justificada.

A partir de 9 de março de 2015, o feminicídio foi inserido como homicídio qualificado, que é o praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A lei 13104/2015 diz ainda que “considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher” e insere como causa de aumento da pena do feminicídio em “1/3 até a metade se o crime for praticado: I - durante a gestação ou nos 3 (três)

meses posteriores ao parto; II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;”.

Agora, com a qualificadora do feminicídio, a tese da legítima defesa da honra foi definitivamente enterrada. A rigor, se esta tese for levantada, com a nova lei do feminicídio, o acusado deverá ser declarado réu indefeso, pois estará confessando um homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de reclusão. A todo acusado é assegurada a ampla defesa. Um juiz do Tribunal do Júri deve ficar vigilante se o réu está sendo defendido. Se tal tese for levantada, o juiz presidente do Tribunal do Júri deverá alertar o advogado, o qual, se insistir, terá o cliente declarado o réu indefeso, o conselho do júri será dissolvido e o advogado encaminhado para exame de suficiência na OAB. O feminicídio enterrou definitivamente a tese da “legítima defesa da honra” nos assassinatos de mulheres no Brasil. *Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ

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Sob o domínio do atraso Mauro Santayana* Os resultados políticos da Operação Mani Pulite – a operação Mãos Limpas, à qual o Juiz Sérgio Moro se refere a todo instante como seu farol e fonte de “inspiração”, foram a condução de Berlusconi, um bufão pseudo fascista ao poder na Itália, por 12 anos eivados de escândalos, seguida da entrega do submundo do Estado a uma máfia comandada por ex-terroristas de extrema-direita, responsáveis por mega-escândalos como o da Máfia Capitale, que envolve desvios e comissões em obras públicas em Roma, da ordem de bilhões de euros, cujo julgamento começou no último mês de novembro.

Da mesma forma, iludem-se, também, aqueles que acham que, com a queda do governo, por meio de impeachment, ou de manobra no TSE ou no TCU, ou de uma Guerra Civil, que se desenha como cada vez mais provável, o Brasil irá voltar à normalidade.

A verdadeira batalha, neste momento e a perder de vista – e há uma grande proporção de parvos que ainda não entenderam isso – não é entre o governo e a oposição, mas entre o poder político, alcançado por meio do voto soberano da população, e a burocracia estatal, principalmente aquela que tem a possibilidade – pela natureza de seu cargo - de pressionar, coagir, chantagear, a seu bel-prazer, a Presidência da República, o Congresso e o grande empresariado.

Em palestra recente, para empresários – quando, com suas multas e sanções, ele está arrebentando com metade do capitalismo brasileiro – o Juiz Sérgio Moro afirmou que a operação Lava-Jato não tem consequências econômicas.

Sua Excelência poderia explicar isso ao BTG, cujas ações

diminuíram pela metade seu valor, quebrando milhares de acionistas, ou que perdeu quase 20 bilhões de reais em ativos desde a prisão de André Esteves.

Ou à Mendes Júnior que teve de demitir metade dos seus funcionários e está entrando em recuperação judicial esta semana.

Ou, ainda, aos 128.000 trabalhadores terceirizados da Petrobras que perderam o emprego no ano passado.

Ou às famílias dos 60.000 trabalhadores da Odebrecht, que também foram demitidos, ou aos funcionários restantes que aguardam o efeito da multa de 7 bilhões de reais – mais de 15 vezes o lucro do Grupo em 2014 – que se pretende impor “civilmente” à companhia.

Ou aos funcionários da Odebrecht que estão envolvidos com projetos de extrema importância para a defesa nacional, como a construção de nossos submarinos convencionais e atômicos e nosso míssil ar-ar A-Darter, concebido para armar nosso futuros caças Gripen NG-BR, que terão de ser interrompidos caso essa multa venha a ser cobrada.

Ou, ainda, aos “analistas” entre os quais é consenso que a Operação Lava Jato foi responsável por 2%, ou mais de 50%, da queda do PIB - de 3,8% - no ultimo ano.

Na mesma ocasião, o Sr. Sérgio Moro - como se fôssemos ingênuos de acreditar que juízes não têm suas próprias opiniões, ideologia e idiossincrasias políticas – afirmou não ter “partido” Ora, ele tem, sim, o seu partido. E ele se chama PSM, o Partido do Sérgio Moro.

Um “partido” em que não cabem os interesses do país, nem os do governo, nem os da oposição, a não ser que eles se coloquem sob a sua tutela.

Assim como não dá para acreditar, com sua relativamente longa experiência, depois dos episódios de Maringá e do Banestado, que ele esteja agindo como age por ter sido picado pelo messianismo que distrai e embala a alma de outros “salvadores da pátria” da Operação Lava-Jato.

O que - seguindo a lógica do raciocínio - só pode nos levar a pensar que ele está fazendo o que faz porque talvez pretenda meter-se a comandar o país diretamente – achando, quem sabe, que as Forças Armadas vão permitir que venha a adentrar o Palácio do Planalto carregado por manifestantes convocados pelo Whatsapp em uma alegre noite de buzinaço, como um moderno Salazar ou Mussolini – ou quando eventualmente se cansar, lá pela milésima-primeira fase da Operação Lava-Jato - de exercitar seu ego e – até agora - seu incontestável poder de manter o país em suspense, paralisado política e economicamente, independentemente do ocupante de turno – quem grampeia um presidente grampeia qualquer presidente - que estiver sentado na principal poltrona do Palácio do Planalto.

A alternativa a essa República da “Destrói a Jato”, de um país mergulhado permanentemente na chantagem, na manipulação, no caos e na paralisia, é alguém ter coragem, nos órgãos de controle e fiscalização, de enfrentar o falso “clamor”, pretensamente “popular”, de um senso comum ditado pela ignorância e a mediocridade, e pendurar o guizo no pescoço do gato – ou desse tigre (de papel) - impondo ao mito construído em torno dessa operação, e aos seus “filhotes”, o império da Lei e o respeito ao Estado de Direito e à Constituição Federal.

Mas para isso falta peito e consciência de História a quem pode fazê-lo.

E sobra – talvez pelo medo das tampas de panela dos vizinhos - hesitação e covardia. *Jornalista, publicado no blog www.maurosantayana.com/

A marcha da insensatez do juiz Moro Wadih Damous*

A Constituição da República de 1988 estabelece as sólidas bases do Estado democrático de Direito, tais como a soberania popular e a separação dos Poderes. Da Carta Magna emanam os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e do direito à ampla defesa para todo o sistema de Justiça. Todo o sistema jurídico deve guardar obediência irrestrita a esses postulados, pois são conquistas históricas contra a opressão desmedida e irracional.

A marcha da insensatez do juiz Sergio Moro ao conduzir, de forma midiática e espetacularizada, a investigação representa ataques constantes a essas conquistas históricas, bases do Iluminismo. A tônica de sua atuação não é o processo penal, mas sim a ilação, a conjectura sórdida que estimula ao permitir criminosos vazamentos seletivos de documentos que deveriam ser resguardados como manda a lei.

A delação, perversão ética introduzida no sistema de justiça criminal, é utilizada como prova irrefutável, e não como ponto de partida de uma investigação, apenas para satisfazer a ânsia jornalística tendenciosa e para “fundamentar” o arbítrio de buscas e apreensões, conduções

coercitivas e prisões. É o primado da hipótese sobre os fatos a conduzir a investigação. Ao optar por esse caminho, termina por ser acometido, a meu ver, daquilo que o processualista italiano Franco Cordero denomina de quadro mental paranoico do juiz.

É este o quadro que pode ajudar a compreender a criminosa ação ocorrida na quarta (16), com a divulgação do áudio do diálogo entre autoridades e o ex-presidente Lula. O conteúdo da interceptação telefônica, a teor do artigo 8° da lei 9.296/1996, deve tramitar em autos apartados e em nenhuma hipótese pode ser divulgado. A lei determina o absoluto sigilo das gravações e das transcrições respectivas, sendo que o artigo 9° é expresso ao determinar que o conteúdo que não interessar à prova será inutilizado por decisão judicial. É o caso do áudio entre o ex-presidente e a presidente Dilma.

E mais, a ação do juiz Moro pode ser enquadrada como crime por incitar a população à subversão da ordem política ou social, tanto pelos termos do despacho que determinou o levantamento da interceptação quanto pela nota tornada pública no mesmo dia. A serenidade que o cargo

de magistrado exige deveria ser a tônica de sua atuação.

No entanto, ele opta por exercer o papel de perturbador da ordem institucional com a prática constante de arbitrariedades e ofensas à lei e à Constituição.

A marcha da insensatez do juiz Moro tenta levar de solapada os direitos e as garantias fundamentais. Como um déspota ou justiceiro da modernidade, ele tenta, também, desestabilizar os poderes constituídos, incitar a população ao ódio político em um momento em que o Brasil precisa justamente de serenidade.

A Carta Constitucional de 1988 é o documento síntese da transição entre o arbítrio que fundamentava o Estado de exceção e um arejado e ansiado regime democrático.

Essa travessia não pode ser, nem jamais será, interrompida pelos arroubos de um juiz que desconhece o direito e tenta fazer da Constituição da República um panfleto normativo.

O Brasil, a democracia e as instituições são maiores do que isso.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro - OAB/RJ e deputado federal (PT-RJ).

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Rio de Janeiro - Março / 2016

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Felipe Santa Cruz

Entrevista

por Ricardo Rabelo

“O nosso posicionamento é a defesa da legalidade”

Em entrevista exclusiva ao Bafafá, o presidente da OAB-RJ Felipe Santa Cruz faz um balanço da crise política do país. Ele explica o posicionamento da entidade em relação ao pedido de impeachment da presidente Dilma e sobre as investigações do juiz Sérgio Moro. Para ele, o juiz agiu mal ao revelar o conteúdo das escutas entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. “Não cabe a juiz fazer isso, é atribuição do STF. Ele tinha que ter remetido tudo ao Supremo. Se o judiciário aceitar isso, nós vamos ser certamente uma sociedade mais infeliz”, fuzila. Ele garante que a OAB-RJ está em defesa da Legalidade. “Entendemos que não é a pedalada que geraria o impeachment da presidente Dilma”.

Como está vendo o posicionamento da OAB Federal de apoiar o impeachment da presidenta Dilma?

O que nós entendemos da sessão é que não há amadurecimento quanto ao apoio ao impeachment. Algumas seccionais apoiaram e outras defenderam a abertura do processo. A OAB-RJ reconheceu que há um processo, quer a ilicitude das provas obtidas de forma ilegal e que se tenha amplo direito de defesa. A delação premiada do Delcídio Amaral é um fato grave, mas precisa de outras provas que corroborem com que ele está declarando. Se aceitarmos essa delação como uma verdade vai gerar várias consequências. Não só contra a presidente Dilma. Levaria também a um processo de cassação de Aécio Neves que é citado. E de todo o Conselho Consultivo da Petrobras, inclusive empresários famosos como o Gerdau. Segundo Delcídio, todos sabiam que compra da refinaria de Pasadena era prejudicial à empresa.

Isso geraria ainda a cassação de um ministro do STJ que teria sido nomeado para obstruir a justiça. O que não pode é um processo seletivo. A delação é um instituto que tem que ter muito cuidado. Prender temporariamente até que o suspeito fale é passível de crítica. E os prêmios concedidos também, alguns acusados na Lava Jato que fizeram denúncias saíram com 10, 15 milhões de reais.

Isso tem sido criticado por especialistas.

Sem provas materiais as delações não valem nada. Me chateia muito essa his-

tória de ameaçar mulher de prisão, filho.

O impacto de alguém algemado é uma imagem definitiva numa existência. É uma forma de fragilizar psicologicamente o investigado.

reforma política, pois os políticos perderam a condução do país para uma vara de Curitiba.

instância. No judiciário é como ele fosse um soldado. O caso vai até o Supremo com toda certeza.

O sindicato dos advogados de São Paulo avalia que o juiz Sergio Essas delações podem ser anu- Moro “estuprou a Constituição” ladas? ao divulgar o grampo que envolve

Sim, o Moro é um juiz de primeira a presidência da República.

Os motivos alegados, entre os quais as pedaladas fiscais, justificam o pedido? É um assunto superado. O que o governo fez foi atrasar repasses de convênios. O que é proibido por lei é atrasar empréstimos de bancos públicos. Todos os governadores teriam também que ser afastados. Não há um governador no Brasil que esteja com seus convênios em dia. Isso é um assunto técnico, que historicamente gera polêmica, Entendemos que não é a pedalada que geraria o impeachment da presidente Dilma.

Eu acho o termo muito forte. Mas, concordo que ele agiu mal. Em qualquer país do mundo é respeitada a instituição da Presidência. Se um juiz de primeira instância começar a violar a comunicação de presidentes e ministros é colocada em risco a segurança estratégica de um país. Não cabe a um juiz fazer isso, é atribuição do STF. Neste caso, ele sabia que envolvia a presidente e levantou o sigilo, apesar de proibido. Inclusive de conversas privadas. Ele tinha que ter remetido tudo ao Supremo. Se o judiciário aceitar isso, nós vamos ser certamente uma sociedade mais infeliz.

escritório.

Como avalia a conduta do ministro do STF Gilmar Mendes?

O ministro Gilmar Mendes passa do ponto na paixão que ele expressa.

Hoje é o líder do pensamento conservador num tribunal de justiça. Ele tem que ter cuidado que suas posições não contaminem a pauta do dia a dia.

Esse processo jurídico não prejudica o Brasil?

Prejudica também, nós estamos lidando com a vida das pessoas. Quem está pagando pela ingovernabilidade? Os mais pobres. Há uma explosão de demissões que coloca em risco a queda da desigualdade social do país. Se isto for aumentar a desigualdade entre pobres e ricos, nós vamos perder uma década de reinclusão social.

O senhor acha que a deposição de Dilma pode levar o país ao OAB-RJ entrou com uma ação caos? contra Moro no Conselho Na- Não. O Brasil não terá guerra civil. No cional de Justiça. O que alega? máximo desgastes nas relações familia-

Qual é o posicionamento da Entramos com um pedido de pro- res, com alguns amigos. Não podemos OAB-RJ? vidências para que se abra um proce- transformar o país nesse Fla X Flu. Já

Não estamos fechados ainda. O nosso posicionamento é a defesa da legalidade, neste momento cada um deve fazer o seu papel institucional. O que está faltando é direito de defesa.

Vamos trabalhar firmemente contra a “ditadura togada”, do papel excessivo do juiz na democracia. Vamos cobrar

dimento administrativo. No caso dos grampos no escritório de advocacia de Lula, Moro agiu fora da lei. O advogado quando conversa com um cliente é o mesmo de um psicólogo com seu paciente. É o mesmo que um padre no confessionário. Ele não grampeou apenas um advogado, ele grampeou um

passamos por momentos piores e não tivemos guerra civil. Não vamos deixar isso acontecer. A conciliação passa por diminuir paixões e buscar a razão.

A reforma política é fundamental, que corte na carne. Do Getúlio para cá temos tidos os dias mais conturbados de nossa história.

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Rio de Janeiro - Março / 2016

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Marco Aurélio de Mello

Entrevista

*Entrevista concedida ao site Sul21 por Marco Weissheimer

“Moro simplesmente deixou de lado a lei”

Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no País. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.

Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?

A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação.

Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.

Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?

Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta.

O público também está submetido à legislação.

Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?

Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?

Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processo que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos.

Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?

Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitu-

cionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco anos, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?

A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?

Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?

Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito.

Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…

Sim. É a última trincheira da cidadania.

Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos. *Entrevista concedida ao site Sul21

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Rio de Janeiro - Março / 2016

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Por uma nova campanha da Legalidade Leonel Brizola* Ao longo de sua trajetória política, Leonel Brizola sempre teve um compromisso inabalável com a legalidade constitucional. Em 1961, quando a elite reacionária do país quis dar um golpe impedindo a posse de João Goulart, liderou a épica Campanha da Legalidade.

Leonel Brizola conseguiu vencer a direita porque ganhou, usando o rádio, a batalha da comunicação. O povo atendeu ao chamamento para a luta. Foi às ruas, impulsionado pela pregação anti-golpista que era irradiada dos porões do Palácio do Piratini.

Apavorada com o surgimento de um líder de massas de dimensão nacional, a direita tratou de consolidar sua hegemonia nos meios de comunicação. E conseguiu com a ajuda dos Estados Unidos sempre

de olho em nossas riquezas naturais. Quando os militares destituíram Jango, rapidamente consolidaram um poderoso instrumento de propaganda do regime: a Rede Globo. A partir daí a programação da Globo passou a fazer a cabeça da população e Roberto Marinho tornou-se o homem mais poderoso do Brasil. Todo político que não se curvava diante de suas vontades passava por um massacre público.

Novamente, a mesma direita que levou Getúlio Vargas ao suicídio, tirou Jango da Presidência e perseguiu implacavelmente Leonel Brizola, ressurge respaldada, como sempre, pela imprensa entreguista e por setores reacionários do judiciário. O juiz Sérgio Moro é o artífice de mais um golpe em nossas instituições. Inconformadas com sucessivas derrotas eleitorais, a direita armou o circo de arbitrariedades

da Lava-Jato que nada mais é do que a telenovela da espetacularização do combate seletivo à corrupção.

As vítimas, agora, são: a presidenta Dilma – eleita com mais de 54 milhões de votos - e o ex-presidente Lula.

Neste ano, faz 40 anos que o presidente João Goulart morreu. Uma das formas de reverenciar seu passado repleto de episódios de defesa dos trabalhadores é impedir que a história se repita. Vale lembrar uma das frases mais famosas da literatura nacional: “a praça é do povo, assim como o céu é do condor”.

Mais do nunca o povo brasileiro precisa ocupar as praças e dizer aos golpistas que a Constituição não será rasgada. Temos a obrigação de lutar por uma nova Campanha da Legalidade, contra mais um golpe jurídico-midiático que a Rede Globo quer dar em nossa democracia. *Vereador - vereadorleonelbrizola@gmail.com

A tentativa de golpe e as digitais da CIA e da NSA Ângela Carrato*

Golpe jurídico-midiático, golpe frio ou golpe colorido.

Pouco importa o nome que se queira dar à tentativa em curso de subverter a ordem democrática no Brasil. O certo é que ela tem as digitais dos serviços de inteligência estadunidenses, CIA e NSA (National Security Agency). A dúvida é se estas ações contam com o apoio do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ou acontecem à sua revelia.

Na visita de semanas atrás a Havana, a primeira de um presidente dos Estados Unidos desde a vitória da Revolução Cubana, no início da década de 1960, Obama foi enfático: “vim aqui para enterrar os últimos vestígios da Guerra Fria nas Américas”. Apesar de suas palavras, o que se verifica é que a Guerra Fria continua mais viva do que nunca. Caso contrário, como explicar as deposições dos presidentes democraticamente eleitos de Honduras, Manuel Zelaya, em 2009, e do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012?

Como explicar igualmente as permanentes pressões que enfrentaram os governos de Hugo Chávez, na Venezuela, e continua enfrentando seu sucessor, Nicolás Maduro? Como explicar, ainda, as reiteradas denúncias dos presidentes da Bolívia, Evo Morales, e do Equador, Rafael Correa, dando conta de tentativas de interferência dos Estados Unidos na vida daqueles países? Isto sem falar nos dois governos de Cristina Kirchner, na Argentina, que aconteceram em meio a uma verdadeira guerra dos credores internacionais contra o país, avalizados pelos Estados Unidos, com o objetivo de obrigar o povo argentino a pagar uma dívida externa que todas as auditorias independentes atestam ser indevida.

A recente vitória do direitista Maurício Macri, para a presidência da Argentina, e o fato dos Estados Unidos terem acirradas eleições presidenciais em novembro deste ano impulsionaram as ações da CIA e da NSA contra o Brasil, visando acelerar o que convencionaram chamar de “solução final”. Vale dizer: a deposição, por intermédio de impeachment via Parlamento ou por ação da Justiça Eleitoral, da presidente Dilma Rousseff (PT), seguindo roteiro semelhante aos colocados em prática em Honduras e no Paraguai.

As ações da CIA e da NSA, como explica o jornalista

estadunidense Tim Weiner, no livro “Legado de Cinzas, Uma História da Cia”, (Editora Record, 2008) são sempre muito parecidas e nelas “vale tudo”, pouco somando se deixam para trás rastros de destruição e de sangue. Vencedor do prêmio Pulitzer, o maior da imprensa em seu país, Weiner enfatiza que “o que escrevo não é a verdade completa, mas, até onde minha capacidade permite, é a pura verdade”.

Sempre se baseando em registros oficiais e entrevistas com ex-funcionários e ex-agentes, Weiner mostra como a CIA, muitas vezes seguindo ordens da Casa Branca e outras tantas agindo por conta própria, meteu o bedelho em todas as partes do mundo e não raro esteve próximo de levar o planeta à terceira guerra mundial.

Criada em 1945, para suprir a falta de informação do governo estadunidense sobre o que se passava no mundo, especialmente em se tratando da União Soviética e de seus aliados, a CIA acabou se transformando num monstro ambicioso e muito próximo dos interesses da direita truculenta e das grandes empresas de seu país, em especial as ligadas ao petróleo.

No livro “Fórmula Para o Caos. A Derrubada de Salvador Allende (1970-1973)”, o historiador e cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira detalha as técnicas empregadas pela CIA no Chile. Técnicas que envolveram o financiamento de campanha de parlamentares alinhados com as posições dos Estados Unidos, sempre em nome do “combate à corrupção”, o apoio a jornais, revistas, rádios e emissoras de televisão, chegando até à criação e financiamento de ações de grupos visando desestabilizar a ordem pública. As semelhanças com o que acontece no Brasil não são meras coincidências.

Em 2013, o site WikiLeaks, que tem como fundador e editor-chefe o australiano Julian Assange, já havia revelado que o governo Dilma Rousseff fora vítima de espionagem pela NSA. Fato que acabou gerando uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos e levou a presidente a cancelar uma visita de Estado (a mais alta na diplomacia) programada aos Estados Unidos naquele ano. As denúncias do WikiLeaks se pautaram em informações do ex-agente da NSA, Edward

Snowden, que relatou ser o código S2C42 o utilizado para todas as espionagens envolvendo o Brasil.

Um dos programas usados pela NSA é chamado de DNI Selectors, que, segundo outro documento vazado por Snowden, captura tudo o que o usuário faz na internet, incluindo o conteúdo de e-mails, e sites visitados. Além de Dilma Rousseff foram espionados líderes e dirigentes europeus como a chanceler alemã Angela Merkel.

Obama nunca negou o teor dos documentos revelados pelos WikiLeaks e nem pediu oficialmente desculpas ao Brasil. Ao contrário. Em 2013 despachou para cá, como embaixadora, ninguém menos do que Liliana Ayalde, que havia ocupado posto semelhante entre 2008 e 2011 no Paraguai.

De acordo com forças democráticas do país vizinho, Ayalde foi uma das principais articuladoras do golpe frio que derrubou Lugo, valendo-se de um Legislativo corrupto, de uma mídia idem e de muito dinheiro para agitadores locais.

Por tudo isso, quando da divulgação dos grampos ilegais feitos pela Polícia Federal em conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Dilma Rousseff, Assange, da embaixada do Equador em Londres, onde se encontra refugiado há mais de três anos, foi irônico: “até hoje o governo brasileiro não se deu conta que precisa adotar a criptografia em suas comunicações”.

Apesar da pressão máxima que parlamentares corruptos e juízes inescrupulosos associados a uma mídia nitidamente golpista têm feito contra o governo de Dilma Rousseff, o certo é que ela tem resistido. A sociedade civil brasileira acordou e se mostra disposta a barrar, nas ruas, qualquer tentativa de retrocesso. Da América Latina e de todas as outras partes do mundo têm chegando mensagens de apoio ao governo Dilma, com o diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos sintetizando, em vídeo, a sua visão sobre a importância do Brasil deter os golpistas: “se por alguma razão vocês não conseguirem ganhar esta batalha democrática, o mundo todo ficará mais pobre”. *Jornalista e professora da UFMG.

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Nota de Lula ao STF Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

Luiz Inácio Lula Silva, ex-presidente

OEA contra o Golpe Nenhum magistrado está acima da lei e o Estado de Direito requer que todos sejam responsáveis e iguais perante a lei. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética. Sou favorável ao mandato da presidente Dilma Rousseff e contra as tentativas de

tirá-la do cargo sem fundamento jurídico, como o processo de impeachment iniciado na Câmara. Qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha.

Luis Almagro, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Cadáver Do jeito que vão as coisas e as pessoas, entramos num período de expectativa técnica: quem será o primeiro cadáver dessa guerra?

Na convulsão que toma as ruas, nos enfrentamentos constantes e nos choques de ódios que se repetem, está se gerando o primeiro morto. Não se sabe como ele será. Por enquanto, é apenas uma suposição do que ainda não aconteceu, um fantasma precoce do que ainda não existe. Não se sabe seu gênero, sua idade, sua raça ou o que o matará – mas ele toma forma, e vem vindo. Depois, os dois lados se culparão mutuamente pela sua morte, e todos lamentarão a tragédia – o que para ele não fará a menor diferença.

Luis Fernando Veríssimo, jornalista

Nota UERJ O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido no dia 10 de março de 2016, manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas consequências para os direitos civis, políticos e sociais da maioria da população. A relativização dos direitos fundamentais, como se os fins justificassem os meios, a inaceitável politização do modo de agir da Polícia Federal e a adoção de práticas autoritárias, verdadeiros atos antidemocráticos de força, como a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, justificada em nome da “ordem pública”, lembram a Lei de Segurança Nacional e aproximam setores do Judiciário das práticas de exceção a serviço de interesses políticos particularistas. A ameaça à democracia também está materializada nos intentos de Reforma da Previdência, de sobreposição do acordado sobre o legislado, como desejado pelo novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e pelos cortes orçamentários que comprometem tanto o futuro da universidade pública quanto o de áreas estratégicas para o país, como a Ciência, a Tecnologia e a Cultura.Os cortes orçamentários, realizados em

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favor do pagamento dos juros e serviços de uma dívida nunca examinada, como exige a Constituição (art.

26, DCT, CF), são incompatíveis com a garantia plena dos preceitos constitucionais que fundamentam os direitos cidadãos. A universidade, referenciada na afirmação do pensamento crítico, na indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, requer verbas públicas adequadas de custeio e capital para realizar as suas elevadas funções sociais. A UFRJ expressa seu compromisso com a apuração dos fatos que motivaram as recentes intervenções do Judiciário, independentemente de posições político-partidárias, reafirma a sua defesa intransigente dos princípios constitucionais democráticos e republicanos presentes na Constituição Federal, e manifesta sua disposição viva de lutar pelas garantias democráticas individuais e do povo brasileiro.

Manifesto da Legalidade “Nós, abaixo assinados, que escrevemos, produzimos, publicamos e fazemos circular o livro no Brasil, vimos nos manifestar pela defesa dos valores democráticos e pelo exercício pleno da democracia em nosso país, de acordo com as normas constitucionais vigentes, no momento ameaçadas.

Não podemos imaginar a livre circulação de ideias em outra ordem que não seja a da diversidade democrática, gozada de forma crescente nas últimas décadas pela sociedade brasileira, que é cada vez mais leitora e tem cada vez mais acesso à educação.

Ainda podemos nos recordar facilmente dos tempos obscuros da censura às ideias e aos livros nos 21 anos do regime ditatorial iniciado em 1964.

A necessária investigação de toda denúncia de corrupção, envolvendo a quem quer que seja, deve obedecer às premissas da legalidade e do Estado democrático de direito.

O retrocesso e a perda dos valores democráticos não interessam à maioria do povo brasileiro, no qual nos incluímos como profissionais dedicados aos livros e à leitura.

Ao percebermos as conquistas democráticas ameaçadas pelo abuso de poder e pela violação dos direitos à privacidade, à livre manifestação e à defesa, combinadas à agressividade e intolerância de alguns, e à indesejada tomada de partido por setores do Poder Judiciário, convocamos os profissionais do livro a se manifestarem em todos os espaços públicos pela resistência ao desrespeito sistemático das regras básicas que garantem a existência de um Estado de direito.

Dizemos não a qualquer tentativa de golpe e, mais forte ainda, dizemos sim à Democracia.”

Escritores e profissionais do livro.

www.bafafa.com.br

Rio de Janeiro - Março / 2016

UM MOSQUITO NÃO É MAIS FORTE QUE UM PAÍS INTEIRO. COMBATA O MOSQUITO PERIODICAMENTE:

O mosquito Aedes agora também transmite zika.

Cuide da sua casa, mobilize a família, seus vizinhos e a sua comunidade.

Tampe os tonéis Mantenha as calhas e caixas-d’água. sempre limpas.

Coloque areia nos vasos de plantas.

Retire sempre água dos pneus.

Deixe garrafas sempre viradas.

Mantenha a lixeira bem fechada.

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