Nº 133

Ano 16 - Nº 133 - Março/Abril 2017

Distribuição Gratuita

Entrevista

ntos a S s o d s e v l A Olímpio o SENGE-RJ presidente d

Rio de Janeiro www.bafafa.com.br

“O Brasil vive uma regressão no campo político, social e econômico” O Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro SENGE-RJ - é um dos mais ativos do estado. Sua função se destina defender os direitos dos profissionais tais como engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas.

O SENGE discute também a política nacional e debate temas importantes da sociedade. Destaque para o evento Café & Política que convida mensalmente cabeças pensantes e mais recentemente o simpósio “SOS Brasil Soberano” que debate um projeto para o país.

Em entrevista ao Bafafá, o presidente do SENGE, Olímpio Alves dos Santos, fez uma análise consistente da conjuntura nacional. Para ele, a privatização do setor estratégico não resolve. “Os setores estratégicos como energia, saneamento, saúde, educação, não são mercadorias, têm de ser públicos”, defende. Para ele, no entanto, o modelo de empresa pública atual está superado. “É preciso que exista um controle público que não sirva de moeda de troca para a política”.

Leia nas pags. 6 e 7

EDITORIAL: TEMER DESTRÓI A EDUCAÇÃO PÚBLICA Está em marcha acelerada uma ofensiva do governo Temer contra o ensino público e gratuito, em seus diversos níveis. Seu objetivo é destruir a escola federal para beneficiar os concorrentes do ensino

NESTA : O EDIÇÃ

privado. O próprio ministro da Educação, Mendonça Filho, já deixou bem claro esse compromisso de caráter privatista. É preciso reagir para evitar a destruição da educação pública.

Leia na pag. 2

Emir Sader Leonardo Boff José Maria Rabelo Ângela Carrato Agamenon de Oliveira Mauro Santayana Eliomar Coelho Ricardo Rabelo Cristiano Zanin

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Editorial

Rio de Janeiro - Março/Abril 2017

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Temer destrói a educação pública

A crise política que avassala o País, com a revelação da espantosa promiscuidade das empreiteiras com o poder público, não pode ofuscar a depredação do ensino federal e gratuito promovida pelo governo Temer. A lógica é a mesma do que ocorre em outros setores: a demolição da área pública em favor dos interesses do mercado. O próprio ministro da educação, Mendonça Filho, já manifestou várias vezes sua posição favorável à privatização da educação.

Divulgado pouco antes das eleições, o documento Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, dá a dica desse processo de destruição da área pública.

São quase 20 páginas demonstrando as “excelências” da atividade privada, como prenúncio do que seria feito pelo atual governo. O documento é o roteiro do que vem sendo feito, dia a dia, pelos golpistas que tomaram o poder a partir do impeachment.

Há uma verdadeira guerra contra o ensino gratuito em todos os níveis. Com a PEC 241, aprovada a toque de caixa por um congresso desmoralizado e subserviente, congelaram-se os gastos com a educação pelo prazo de 20 anos. Em consequência disso, temos a situação de descalabro pela qual estão passando as universidades e outros setores do ensino público.

Vejam a seguir a pauta dessa obra demolidora posta em prática pelo governo Temer: congelamento do número de vagas nas universidades pelo prazo de dois anos, que pode ser ampliado; fim do programa Mais Educação, que favorecia mais de 60 mil escolas em todo o País; fim do Pacto pela Alfabetização em Idade Certa; introdução no Ensino Médio de mudanças

consideradas altamente nocivas por professores e especialistas; eliminação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); extinção do Programa Ciência sem Fronteira; supressão do portal dos diplomas, cujo objetivo era combater as fraudes; corte do sistema de avaliação da educação básica, que aprimorava o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); arquivamento do novo sistema de avaliação da educação superior, que aperfeiçoava o então existente; revogação das nomeações da administração anterior para o Conselho Nacional de Educação, que tinham sido precedidas por consultas a 39 entidades educacionais, designando para seus lugares representantes da iniciativa privada; extinção este ano de 90 mil bolsas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); revisão do critério de partilha do pré-sal, substituindo-o pelo modelo de concessão, que reduz os recursos do fundo social (75% para educação), em favor do setor petrolífero empresarial.

A PEC 241 congelou os recursos da educação por 20 anos, abrindo caminho

para total privatização do ensino público. O governo Temer age aceleradamente para favorecer os interesses do mercado.

Esse ataque geral à educação tem sido veementemente criticado por inúmeros especialistas, professores e líderes estudantis, e foi alvo de recente denúncia da ex-presidente Dilma Rousseff, em entrevista que alcançou grande repercussão.

É preciso reagir enquanto é tempo para anular a ofensiva do governo Temer contra o ensino público e gratuito. O futuro do Brasil, sobretudo de nossos jovens, está seriamente ameaçado, se deixarmos essa aventura prosseguir.

Onde encontrar: Associação Brasileira de Imprensa, Sindicato dos Jornalistas do Rio, São Paulo e BH, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Petroleiros, Escola de Comunicação, Instituto de Economia, Instituto de Filosofia, Escola de Serviço Social, Escola de Música, Instituto de Psicologia, Fórum de Ciência e Cultura, Faculdade de Direito, faculdades de Geografia, Geologia, Engenharia, Matemática, Química, Física, Meteorologia, Letras, Medicina, Enfermagem, Educação física, alojamento estudantil do Fundão, Coppe (UFRJ), UERJ, UFF (Campus Gragoatá e Praia Vermelha), Café Lamas, Fundição Progresso, Cordão da Bola Preta, Botequim Vaca Atolada, Bar do Gomez, Bar do Serginho, Bar do Mineiro, Casarão Ameno Resedá, Faculdade Hélio Alonso, Arquivo Nacional, Livraria Ouvidor (BH), Livraria Quixote (BH), Livraria Scriptum (BH), Livraria Cultural Ouro Preto (Ouro Preto), Sindicato dos Engenheiros e Bar Bip Bip, Café do Museu da República.

Diretor e Editor: Ricardo Rabelo - Mtb 21.204 (21) 3547-3699 bafafa@bafafa.com.br Diretora de marketing: Rogeria Paiva mercomidia@gmail.com

Direção de arte: PC Bastos bastos.pc@gmail.com Circulação: Distribuição gratuita e direcionada (universidades, bares, centros culturais, cinemas, sindicatos)

Praça: Rio de Janeiro São Paulo Belo Horizonte

Tiragem: 10.000 exemplares

Foto capa: Adriana Medeiros

Agradecimentos: Aos colaboradores desta edição.

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Rio de Janeiro - Março/Abril 2017

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Por um novo Brasil José Maria Rabêlo*

O que se abateu sobre o mundo político, com a revelação em detalhes do modus operandi da Odebrecht, deixa em sua passagem um dado estarrecedor: a imagem de corpo inteiro do sinistro contubérnio entre nossa vida pública e os grandes negócios. Eles atuam intimamente juntos, e não é de hoje, na obra comum de saquear o Brasil.

A história das maiores empresas brasileiras, não apenas as empreiteiras, mas praticamente todas elas, demonstra em sua prática essa promiscuidade mantida através dos tempos. A própria Odebrecht se fez assim. Nascida na Bahia, anos atrás, recebeu o impulso decisivo para sua expansão durante o reinado do então governador Antônio Carlos Magalhães, figura lendária da traficância política nacional. Com o apadrinhamento dele, que era um dos homens fortes do regime militar, conseguiu as boas graças da ditadura para seus voos mais altos, tornando-se um dos principais grupos econômicos do País. Daí, para estender-se a outras partes do mundo foi apenas um passo. Hoje, cerca de 30% de seus negócios são realizados no exterior, todos no mesmo estilo semimafioso que a consagrou entre nós.

Mas esse conúbio incestuoso com o Estado, repito, constata-se no universo da quase totalidade do setor empresarial. Além das empreiteiras, está presente na atividade

de rapina do sistema financeiro, na péssima qualidade dos serviços de telecomunicação, na grande mídia, permanentemente alinhada com os interesses dominantes; na indústria farmacêutica, fornecedora dos órgãos de saúde, seus maiores clientes; nas diferentes concessões de serviço público, etc., sem que haja uma ação oficial capaz de coibi-lo. O que apareceu até agora é apenas um capítulo

desse lodaçal, por certo o maior deles, mas não o único. Muito mais surgirá quando outros de seus personagens começarem a abrir suas caixas-pretas, inclusive outras empreiteiras, como a Andrade Gutierrez, a Camargo Correia, a OAS, a Queiroz Galvão, a Mendes Júnior, a Carioca Engenharia e tantas mais.

Entretanto, a simples denúncia da ação criminosa dos grandes grupos e a eventual punição de seus sócios nos governos não bastam para a construção de um novo padrão de moralidade nos diversos níveis da

administração pública. Já sabemos que não é suficiente. A Itália nos mostrou isso com o fracasso da Operação Mãos Limpas, de que resultou politicamente a carreira delinquencial de Sílvio Berlusconi, que se apossou do poder por quase 10 anos, com seus métodos corruptos piores que os que existiam antes. É preciso que se estabeleça um novo ordenamento, jurídico e político, que previna a ação dos corruptos e corruptores, de forma exemplar e permanente. Para isso será necessário, entre outras medidas, a adoção do exclusivo financiamento público das campanhas para combater a influência do dinheiro nas eleições; a profissionalização dos Tribunais de Contas, com um maior controle dos gastos governamentais; o voto distrital, pondo o candidato em contato direto com o eleitor, para que este possa conhecê-lo e votar conscientemente; a proibição de coligações nas eleições majoritárias e a instituição da chamada cláusula de barreira, a fim de acabar com as legendas de aluguel e a praga das dinastias particulares que dominam quase todos os partidos; o reforçamento da ação da Procuradoria Geral da República e dos Tribunais de Justiça.

Só assim, com a vontade efetiva de mudar, construiremos uma nova ordem política e social, em que a corrupção e os corruptos deixem de ser os donos do Brasil. *Jornalista

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Rio de Janeiro - Março/Abril 2017

Governo Temer sucumbe aos fatos Agamenon de Oliveira A incapacidade do governo Temer em tirar o pais da crise econômica, o envolvimento de 8 de seus ministros com a operação Lava Jato e sua debilidade política em encaminhar suas pseudo-reformas no Congresso, fizeram do governo Temer refém de sua próprias promessas não cumpridas. Temer e seus comparsas estão em um beco sem saída. Tudo que foi propagado e alardeado em seus pronunciamentos públicos viraram pó. Sua credibilidade sumiu e sua popularidade é quase inexistente.

Com as revelações surgidas com as delações premiadas da Odebrecht, mesmo descontando os efeitos espeta-

culares, os exageros e falsificações que devem existir, também revelam que o atual sistema político precisa ser urgentemente reformado e transformado. Esses dois fatos nos conduzem a uma inquietante indagação: como sair dessa crise?

Do nosso ponto de vista, a politica meramente institucional que foi conduzida pelos governos Lula e Dilma, baseada numa visão eleitoralista de mudanças e transformações somente por essa via, também está literalmente esgotada. É necessário repensar uma reconfiguração da própria esquerda em bases diferentes da que vinha sendo desenhada pelo PT no governo.

Uma proposta para sair da crise tem que passar

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Artigo patrocinado

necessariamente pelo restabelecimento da legitimidade democrática, ou seja, por eleições livres já no próximo ano, por ampla reforma do atual sistema politico, incluindo o legislativo e judiciário, além da construção de uma frente bastante ampla de movimentos sociais para resistir ao desmonte de direitos proposto por Temer. E a lógica própria desencadeada por tal movimento poderá levar ao aprofundamento dessas transformações e colocar o enfrentamento com as forças sociais retrógradas em outro patamar. *Diretor do SENGE RJ

De Zanin ao Merval Cristiano Zanin Martins* Verdadeiro “segredo de polichinelo”, título de sua coluna de hoje (edição 21/04/2017), é a participação ampla, direta e ilegítima das Organizações Globo na perseguição judicial imposta ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o intuito de prejudicar ou inviabilizar sua atuação política. A aliança entre a Globo e os agentes públicos que integram a Lava Jato – hoje alçados à condição de artistas de um filme estarrecedor, que viola os mais elementares direitos fundamentais do investigado – já foi mais discreta. Hoje, a Globo dita as acusações contra Lula e disponibiliza os seus veículos de comunicação para colocá-las em pé.

A história do chamado triplex do Guarujá é um bom exemplo disso. Foi a Globo, em 2010, que iniciou essa farsa de que Lula seria proprietário do apartamento 164-A do Condomínio Solaris. Deu holofote a 3 promotores de Justiça de São Paulo que promoveram um grande espetáculo midiático, transmitido ao vivo pela emissora. Na sequência, o assunto do Guarujá foi parar em Curitiba, nas mãos de uma nova instituição criada no País à revelia da Constituição Federal — a chamada Força Tarefa Lava Jato. E, mais uma vez, o tríplex foi alvo de coletiva transmitida ao vivo pela emissora, com a ajuda de um anedótico PowerPoint.

Mas o que dizem os fatos? Após 24 audiências e o testemunho de 73 depoentes compromissados com a verdade, ruiu a acusação de que Lula teria recebido a propriedade desse apartamento como contrapartida de 3 contratos firmados entre a OAS e a Petrobras. No rol de testemunhas estavam funcionários da OAS que afirmaram não ser Lula o proprietário e que o ex-Presidente visitou o local uma única vez, para verificar se tinha interesse na compra, mas rejeitou.

A Globo e seus aliados não se rendem à verdade. E isso pode ser bem observado ontem. O jornal Valor Econômico – hoje 100% de propriedade do grupo – publicou, 3 horas antes do depoimento de Leo Pinheiro ao Juízo de Curitiba, o script da audiência de ontem. Antecipou a troca dos advogados que iria ocorrer, considerando retomada das negociações em busca de uma delação premiada. E deixou claro que o executivo da OAS iria acusar Lula — sem provas — como condição de ver a sua delação aceita pelo MPF. Foi o que ocorreu.

Léo Pinheiro deu aos Procuradores da República a sonhada narrativa contra Lula — na contramão dos 73 depoimentos

anteriormente colhidos — e com isso viu crescer a chance de sair da prisão ou obter outros benefícios.

As afirmações de Pinheiro, que é corréu na ação e por isso depôs sem o compromisso de dizer a verdade, foram, no entanto, suficientes para que sua coluna concluísse que “Lula é o verdadeiro dono do tríplex e do sítio de Atibaia”. E o senhor foi além: fez ataques diretos e levianos a mim e ao advogado Roberto Teixeira.

Avalio que o senhor sequer assistiu ao vídeo da audiência. Se tivesse assistido, saberia que Léo Pinheiro respondeu às minhas perguntas dizendo que Lula jamais teve as chaves ou usou o imóvel; jamais manteve qualquer pertence pessoal no local; jamais usou ou teve qualquer título da propriedade do apartamento. Ou seja, Pinheiro ao responder às minhas questões — independentemente da versão que havia combinado para ter sua delação premiada aceita — reconheceu que o ex-Presidente jamais praticou qualquer ato que pudesse indicar posse, uso ou gozo do apartamento, que são os atributos necessários para a configuração da propriedade segundo o artigo 1.228, do Código Civil.

Leo Pinheiro ainda reconheceu que deu o mesmo tríplex que afirmara ser de Lula em garantia para a obtenção de recursos para a OAS, o que torna risível a tese por ele sustentada sobre a propriedade do imóvel. Lula seria o dono e a OAS dá o imóvel em garantia, em sucessivas operações, para captar dinheiro no mercado! A situação, portanto, é bem diversa daquela apresentada aos seus leitores.

Registro igualmente Leo Pinheiro negou quando perguntado se algum recurso utilizado no tal tríplex era proveniente da Petrobras. A Folha de S.Paulo, por exemplo, registrou isso em suas páginas na data de hoje (http://www1.folha.uol.com. br/poder/2017/04/1877330-leo-pinheiro-diz-que-lula-pediu-para-ele-destruir-provas-de-propina.shtml). Mas o senhor preferiu mentir aos leitores, dizendo que Leo Pinheiro teria afirmado que “o apartamento foi pago com a propina que o PT obteve por obras na Petrobras”.

Na tentativa de agredir minha atuação profissional, o senhor disse que “o advogado de Lula tentou uma última cartada, que acabou comprometendo ainda mais o cliente”. E

narra a seguir que eu teria denunciado a Sérgio Moro a prática de um crime praticado por Leo Pinheiro: “Segundo Zanin, se o apartamento é de Lula, a empreiteira cometeu um crime ao dizer-se dona do apartamento”. Todavia, quem efetivamente assistir a gravação da audiência verá que não fiz qualquer afirmação nesse sentido. Por má-fé ou imprudência, o senhor comete até mesmo erros factuais em suas análises, e esse é um deles.

Quem de fato fez tal colocação foi o ilustre advogado José Roberto Batochio, ex-Presidente da OAB Nacional, com o qual tenho a honra de atuar, afirmando — corretamente, ao meu ver — que as colocações mentirosas de Leo Pinheiro poderiam, em tese, configurar o crime previsto no artigo 171, §2º, inciso I, do Código Penal. O senhor, portanto, errou a pessoa e o tema em sua análise.

Ainda na tentativa de desqualificar a mim e a defesa do ex-Presidente Lula, o senhor fez a seguinte afirmação: “O amigo de Lula Roberto Teixeira, sogro do advogado Cristiano Zanin, chamou-o [Alexandrino Alencar] em seu escritório e combinou fazerem notas frias para regularizar despesas”.

Essa situação, todavia, jamais existiu e não tem amparo sequer na delação premiada do executivo da Odebrecht, que jamais fez referência a “notas frias”. Isso é criação sua, com evidente intenção de caluniar o advogado Roberto Teixeira, ex-Presidente da OAB/SBC e que tem uma história ilibada de 47 anos de advocacia.

A propósito, se o senhor e a Globo realmente tivessem interesse na delação da Odebrecht, deveriam começar explicando a tal “sociedade secreta” que Emílio Odebrecht afirmou ter mantido com a emissora para influir em decisões de governo na era do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, no tocante à privatização da área de telefonia e petróleo. Houve apenas lobby? Tráfico de influência? Por que a Globo até hoje não se manifestou sobre esses graves fatos apontados por Emílio? Prepotência? Falta de uma versão convincente?

Avalio, Merval, que o senhor jamais conseguirá esconder um outro verdadeiro “segredo de polichinelo” — o mal que a Globo faz ao País e à democracia.

*Advogado de Lula

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Ricardo Rabelo

Rio de Janeiro - Março/Abril 2017

processo ilegal de impeachment contra a presiden-

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ções. Fiquemos de olho!

Trump no War

Essa história do Trump

Pesquisa Vox Populi-CUT

Eco da pesquisa

à delação da Odebrecht.

Enquanto a cúpula golpista do PMDB é poupada, inclusive Temer, a Globo insiste em desmoralizar Lula.

Medo do Lula A última pesquisa de opinião sobre a tendência do voto em 2018 é devastadora para Temer e os golpistas. O ex-presidente Lula vence no primeiro e no segundo turno em todos os cenários pesquisados.

O levantamento, realizado entre 06 e 10 de abril, aponta que Lula teria 44% dos votos válidos no primeiro turno contra 35% da soma dos demais adversários. Nas simulações de segundo turno, Lula também vence todos os candidatos.

Se as eleições fossem hoje, Lula venceria Aécio Neves (PSDB-MG) por 50% a 17% das intenções de voto; Geraldo Alckmin (PSDB-SP) por 51% a 17%; Marina Silva (Rede-AC) por 49% a 19%; e João Doria (PSDB-SP) por 53% a 16%. No voto espontâneo, quando os entrevistados não recebem as cartelas com os nomes dos candidatos, Lula também vence todos os possíveis candidatos. Lula tem 36% das intenções de voto. A pesquisa entrevistou 2000 pessoas, em 118 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Apesar do massacre da mídia e da perseguição do Judiciário nos últimos anos, a maioria dos brasileiros diz que Lula é trabalhador (66%), um líder e um bom político (64%), bom administrador/competente (58%), é capaz de enfrentar uma crise (58%), entende e se preocupa com os problemas das pessoas (57%), é sincero/tem credibilidade (45%) e é honesto (32%).

Absurdo

Não é a toa que a direita está de cabelo em pé. O primeiro a retaliar é do judiciário. O juiz Sérgio Moro passou a exigir que Lula, um senhor de 70 anos, compareça a 87 audiências em Curitiba num processo contra ele. A TV Globo também não deixou por menos: vem bombardeando a imagem de Lula diariamente em seus telejornais tentando associá-la

A recepção apoteótica de Lula, em Monteiro, na Paraíba, deve ter acendido o sinal de alerta das elites brasileiras. O retorno de Lula foi como uma mola como dizia Brizola. A lava-jato conseguiu transformar Lula num “pop star”. Apelar para uma condenação inexistente ou uma solução casuística seria literalmente atiçar o formigueiro. Fizeram o que quiseram, com um judiciário omisso e subserviente, uma mídia sem-vergonha travestida de profissional e um time de políticos da pior qualidade na história da política brasileira. E não deu certo. Nem com maioria no Congresso.

Faltou o fator povo. E agora, felizmente, o povo está começando a ter certeza de que foi passado para trás com o impeachment de Dilma.

Que venha a mola, forte!

Dia da Infâmia

17 de abril de 2016.

Nesta data foi autorizada pela Câmara a abertura do

te de 52 milhões de votos.

Um ano do Dia da Infâmia!

Pergunta

Uma pergunta que não quer calar: pode o prefeito do Rio viajar para o exterior para fazer culto da Igreja Universal? Francamente, dupla atividade é demais!

Esse senhor Crivella parece ter esquecido que foi eleito prefeito de nossa cidade.

ameaçar atacar a Coréia do Norte não é um assunto regional. A humanidade está em perigo. Fico perplexo com o descaso com que o assunto é tratado.

Engana-se quem acha que se houver guerra não seremos atingidos. Hoje estamos mais interconectados do que nunca e qualquer espirro pode ter efeito cascata no planeta.

E também não podemos aceitar o assassinato de inocentes.

Dica

Estou me deleitando

Completo

Para o governo Temer ficar completo só falta liberar os cassinos no Brasil...

Abuso

A prisão coercitava do blogueiro Eduardo Guimarães foi o recado do Moro aos jornalistas independentes.

A apreensão de computadores é para desmantelar o funcionamento das reda-

com esse site que localiza as rádios no mundo inteiro.

Você gira o globo terrestre e clica na emissora escolhida. Quando vai de uma para outra ainda imita o chiado da troca de canal de antigamente. Agora só ouço rádios da Rússia, Taiti, Índia, Japão, Grã Bretanha e até da Córsega. Fácil de usar. Muito maneiro mesmo! http://radio.garden/ live/

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Entrevista

Rio de Janeiro - Março/Abril 2017

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Olímpio Alves dos Santos, presidente do SENGE-RJ Por Ricardo Rabelo

O Brasil vive uma regressão no campo político, social e econômico

Foto capa: Adriana Medeiros

O SENGE-RJ é um dos sindicatos mais ativos do Rio. Sua função se destina defender os direitos dos profissionais de engenharia do estado, tais como engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas. Ele oferece assessoria jurídica, negociação coletiva, formação e cultura, consultoria em previdência complementar e tabela de honorário.

O SENGE discute também a política nacional e debate temas importantes da sociedade. Destaque para o evento Café & Política que convida mensalmente cabeças pensantes do país e mais recentemente o simpósio “SOS Brasil Soberano” que debate um projeto para o país.

Em entrevista ao Bafafá, o presidente do SENGE-RJ, Olímpio Alves dos Santos, fez uma análise consistente da conjuntura nacional. Para ele, a privatização do setor estratégico não resolve. “Os setores estratégicos como energia, saneamento, saúde, educação, não são mercadorias, têm de ser públicos”, defende. Para ele, no entanto, o modelo de empresa pública atual está superado. “É preciso que exista um controle público que não sirva de moeda de troca para a política”.

Como avalia a situação polí- tem a comentar sobre a data? naturais aos interesses priva- de estatais são entregues a tica do país?

Neste um ano, pudemos dos e estrangeiros. indicações políticas que por Vivemos uma situação complicada e complexa. É uma regressão no campo político, social e econômico.

Agora podemos ver com mais clareza qual foi a natureza do golpe contra Dilma. Ele é praticamente uma contrarrevolução com a revolução de 30. Todos os direitos que foram conquistados pós 30, toda possibilidade de construirmos uma nação, estão sendo desmontados.

ve r c o m m u i t a c l a r e z a e entender que foi um golpe, em cima de várias e várias mentiras. A primeira delas é de que a presidente tinha cometido um crime por ter feito pedaladas fiscais. Já houve em outros períodos várias pedaladas piores que da Dilma. Uma delas, agora sob o Temer, de tirar R$ 100 bilhões do BNDES para colocar no Tesouro Nacional.

Os corruptos, os moralistas sem moral, todos eles são “O golpe é um processo profundamente corruptos. O de desconstrução do Brasil golpe é um processo de descomo um todo” construção do Brasil como um todo. De sua soberania, O impeachment da presiden- de seus direitos adquiridos e te Dilma fez um ano. O que da entrega de suas riquezas

A Petrobras se recuperou das fraudes e a corrupção?

Corrupção é inaceitável.

Havia na Petrobras um conluio de empresas privadas com alguns funcionários. O prejuízo não justifica o desmonte da maior empresa brasileira. E ainda entrega-se a riqueza natural do país.

Recentemente foi vendido um campo de petróleo no pré-sal para a Standar Oil por R$ 2, 5 bilhões quando valia R$ 30 bilhões.

Qual é o modelo de empresa pública ideal?

O modelo atual está superado. Hoje as diretorias

sua vez colocam sobrepreço nos trabalhos da empresa.

Entre eles, Nestor Ceveró, Paulo Duque e Paulo Roberto Teixeira. A direção maior da empresa também se corrompeu. É preciso que exista um controle público que não sirva de moeda de troca para a política. Estamos indo para a Bahia para o simpósio SOS Brasil Soberano e uma das discussões é um modelo de empresa pública para a exploração dos recursos naturais do país. Uma coisa é o controle estatal. Outra é o controle público.

“O Brasil é prisioneiro do ganho financeiro imediato”

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Rio de Janeiro - Março/Abril 2017

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O Brasil tem plano de infra- ser destruído. Nós temos na natureza. O saneamento cidades são depósitos de estrutura? uma infraestrutura imensa é uma necessidade de saú- pessoas.

O país só tem plano de curto prazo. O Brasil é prisioneiro do ganho financeiro imediato. O governo só se preocupa com a nota de classificação, com a taxa Selic.

Os planos de longo prazo são bombardeados pelo setor financeiro e pela maioria política que está no Congresso e representa esses setores.

O único setor mais ou menos estruturado é o do agronegócio, mas mesmo assim em grande parte não é um setor nacionalizado, nós só entramos com a terra, todos os insumos vêm de multinacionais.

Empreiteiras estrangeiras podem participar de obras no país?

Na Petrobras, por conta dos escândalos de corrupção, estão proibindo que empresas brasileiras participem das licitações da empresa. Nós estamos abrindo para as estrangeiras. Isso é uma bobagem, uma grande falácia. Quem comete crime tem CPF, não CNPJ. Todos os crimes que gerentes e diretores da Odebrecht cometeram têm que ser punidos. Quem está pagando por isso são os funcionários que perderam o emprego. A empresa é um repositório de conhecimento, de engenharia e recursos humanos. Isso não pode

de pública. Não faz sentido privatizar uma empresa que presta um serviço público, um bem necessário à vida como água e saneamento.

Acho que ainda é possível rever ter a privatização da CEDAE. Nosso povo precisa ser bem informado, não podemos permitir o monopólio da manipulação da informação. Os setores estratégicos como energia, saneamento, Como analisa a privatiza- saúde, educação, não são Como vê o pré-sal? ção das estradas federais? mercadorias, têm de ser pú- O pré-sal em si é uma coisa praticamente resolvida.

No capitalismo tudo vira blicos.

A engenharia brasileira foi mercadoria. Até a circulação A engenharia é uma a primeira do mundo a rapide pessoas. Quando você das mais belas profissões damente extrair petróleo em cria um pedágio na estrada, que temos águas profundas. Isso gera a circulação vira mercadotoda uma cadeia de produria. E como se para respirar você tivesse que pagar uma O que um jovem encontra ção: indústria naval, montataxa. Ao adotar o pedágio, na profissão de engenheiro? gem de navios, mão de obra. você eleva também o custo A engenharia é uma das Temos desafios que o próprio das mercadorias. Nós temos mais belas profissões que Brasil pode resolver, sem a que ter um setor estatal bem temos. Você tem a possibili- par ticipação de empresas infraestruturado para a ma- dade de interferir na nature- estrangeiras. É um país imennutenção das estradas. O za para criar bem-estar. Na so que precisamos defender estado privatizado é incapaz minha área, a engenharia para dissuadir quem quiser disso. É preciso entender elétrica, existem vários fenô- nos atacar. que nem tudo pode virar mer- menos que são naturais. Os cadoria. Devemos sempre jovens deveriam optar pela Qual é o futuro da engebuscar baratear os custos engenharia. No entanto, ela nharia no Brasil? da produção. Acho que não não pode ser vista apenas Com esse governo nedeveríamos ter pedágios. Na como um meio de enriquecer. nhum. Precisamos de uma Alemanha, eles nem existem. Claro, que todo mundo quer engenharia para dar bem estar. o bem estar.

a construir. Isso é renda e trabalho para os brasileiros.

Se contratarmos empresas estrangeiras os projetos de engenharia virão de fora assim como engenheiros e até pedreiros. É um mercado imenso que não podemos abrir mão. Hoje a força de trabalho na engenharia foi reduzida a 30% de sua capacidade.

E a privatização da CEDAE?

É um absurdo. A água, o saneamento, também não são mercadorias. A água é um bem comum disponível

Recomenda alguma área Tem alguma utopia?

Tenho várias (riso). Todas em específico?

Nós temos um déficit ha- em que a humanidade é o bitacional enorme. Nossas centro da questão.

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Para evitar um eminente novo golpe de Estado Leonardo Boff* O eminente jurista Fábio Konder Comparato numa entrevista na Carta Capital de 12 de abril de 2017 ponderou que face à desmoralização dos dirigentes politicos e da corrupção generalizada “é bem possível outra intervenção extralegal para impedir a continuação disso tudo; não está fora de cogitação um novo golpe de Estado”.

Os agentes desse novo golpe seriam, segundo Comparato, “os empresários (a minoria rica) e os proprietarios por um lado, e por outro, os principais agentes do Estado. Para agentes de Estado deduzo que se trataria do Ministério Público, da OAB e acrescentaria ainda a Polícia Federal e alguns ministros do STF. Meu temor é que os grupos acima citados utilizem a mesma estratégia que vigorou em 1964: as oligarquias usaram o poder militar para dar um golpe de classe como foi mostrado de forma irrefutável por René Dreifuss: na sua tese de Glasgow:”A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe” (Vozes 1981, 841 pp.):”o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar”(p.397).

A barafunda total da atual política, corroída pela corrupção de cima abaixo, desmascarada pelas delações da Odebrecht (outras ainda virão) torna a continuidade do atual governo altamente problemática. A ilegitimidade do presidente e de grande parte dos parlamentares das duas Casas, sob acusação de graves delitos, torna vergonhosa a celeridade conferida às mudanças, claramente antipopulares e até anticonstitucionais.

Esse golpe pode ser dado a qualquer momento, pois os empresários estão eles mesmos se sentindo prejudicados especialmente nos níveis costumeiros de alta acumulação. Resta saber se os militares aceitariam tão espinhosa tarefa. Mas eles se sentem os guardiões da República, pois foram eles que puseram fim à Monarquia. Em momentos tão graves como os atuais, poderão se sentir urgidos, mesmo a contragosto, a assumir esta responsabilidade nacional.

Se isso ocorrer, provavelmente um triunvirato de generais assumiria o poder, fecharia o congresso, mandaria prender os principais políticos acusados de corrupção, não poupando, apenas dando uma forma privilegiada ao presidente Temer, aposentaria coercitivamente Gilmar Mendes o mais parcial dos ministros do STF, obrigaria a renúncia dos governadores implicados em corrupção e instauraria um regime de “purga” dos corruptos e de seus aliados e empresários corruptores e contaria, seguramente, com o apoio da imprensa conservadora que sempre apostou num golpe. Isso não é contraditório com a política dos órgãos de segurança dos USA, especialmente sob

Donald Trump pois estaria a serviço “full spectrum dominance”.

O que viria depois, seria uma incógnita, pois o poder é um dos arquétipos mais tentadores da psique humana. Os militares poderiam não querer mais sair do poder assumido.

Outra saída, ainda dentro do marco democrático, seria a convocação para esse ano ainda de eleições gerais, pois o sujeito originário do poder é o povo que, ao escolher seus políticos, lhes conferiria legitimidade. A Lava Jato continuaria com sua devassa enchendo os tribunais de processos, nas várias instâncias do judiciário.

Uma outra via seria a anulação pelo TSE da candidatura Dilma-Temer, seguida de uma eleição indireta pelo Parlamento de um novo Presidente. Não saberíamos que força teria ele, uma vez que foi eleito de forma indireta, com uma base parlamentar amplamente desmoralizada e sob vários processos criminais.

Uma terceira via, mais radical, seria inspirada pela Comissão da Verdade e da Reconciliação da África do Sul, coordenada pelo bispo Desmond Tutu que aqui apresento como viável. Ai se tratava de conhecer a verdade sobre os crimes cometidos contra a população negra por dezenas de anos não excluídos também crimes perpetrador por negros.

Três eixos estruturavam o processo: a verdade, a responsabilização e a justiça restaurativa e curativa. Tudo era feito sob o arco de um valor cultural comum que nos falta: o Ubuntu que significa: eu só posso ser eu através de você. Esse valor conferia e confere coesão à sociedade da Africa do Sul, pois de saída supera o individualismo, típico de nossa cultura ocidental.

A verdade tinha a dimensão factual:conhecer os fatos como se passaram. Outra dimensão era a pessoal: como a pessoa subjetivamente sentia o crime cometido. A terceira era a social: como a sociedade interpretava e discutia a gravidade dos crimes.

Por fim, a verdade restaurativa e criativa: reprovação moral do passado e disposição de construir uma nova memória.

A anistia era concedida àqueles que reconheciam publicamente a responsabilidade pelos crimes cometidos. A confissão pública de seus atos era a grande punição moral. É a anistia pela verdade que possui uma função restaurativa e curativa: refazer o tecido social e dispor-se a não mais cometer os mesmos crimes sob o lema: “para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça”. Para crimes contra a humanidade havia a punição legal conveniente e não vigorava a anistia.

Discutia-se então e ainda hoje se discute: se a lei não pune os que transgrediram, não desvalorizaria a própria noção do império de lei, base de um Estado de direito?

Aqui, em vista do Ubuntu, de manter a coesão e não deixar

chagas abertas, chegou-se a um compromisso pragmático entre a dimensão política e a dimensão do princípio.

Logicamente, existe uma ordem legal, necessária sem a qual a sociedade se torna caótica. Mas ela repousa sobre uma ordem ética e axiológica. Esta foi invocada. Isso implica ir além do discurso jurídico e político e entrar no campo antropológico profundo, dos valores que dão um sentido transcendente à vida pessoal e social. Trata-se de um ato de confiança no ser humano de que ele é resgatável. Foi o que mostrou Hannah Arendt em Jerusalém por ocasião do juízo e condenação de Eichmann, o exterminador de judeus sob o regime nazista. Ela arrolou o valor do perdão, não propriamente como valor religioso, mas como capacidade humana de poder livrar-se da dependência do passado, e inaugurar uma nova página da história coletiva.

Tais procedimentos poder-se-iam aplicar ao caso brasileiro.

Marcelo Odebrecht e seu pai Emílio Odebrecht reafirmaram que praticamente todos os políticos (com exceções conhecidas por sua inteireza ética) se elegeram pela via do caixa 2. O caixas 2 é tipificado como crime pelo artigo 350 do Código Eleitoral e pelo artigo 317 do Código Penal. Foi o que tem repetido muitas vezes a Presidente do STF. Pelo fato, porém, de a corrupção ter-se generalizado e afetado a grande maioria dos partidos, poder-se-ia aplicar uma anistia nos moldes da Comissão da Verdade e da Reconciliação da África do Sul. Todos os que se valeram do caixa 2 viriam a público, confessariam tal crime e manifestariam o propósito de não mais recorrer a este expediente para eleger-se. A revelação de seus nomes e sua confissão pública seria uma verdadeira punição moral.

Outra coisa, entretanto, é a propina recebida de empresas com promessa de dar-lhes vantagens legais e a corrupção como desvio de dinheiro público, aos milhões e milhões, a ponto de levar à falência um estado como o Rio de Janeiro. Aqui se trata diretamente de crimes que devem ser adequadamente julgados e punidos e mais que tudo recuperar para os cofres públicos o dinheiro roubado. Neste âmbito ocorreram crimes de lesa-humanidade como os 300 milhões desviados da Saúde do Rio de Janeiro que, obviamente, tem prejudicado milhares de pessoas, levando muitas à morte. Para esses cabem as penas mais severas.

Este caminho seria altamente humanitário, reforçaria nossa democracia que sempre foi de baixa intensidade e traria uma atmosfera moral e ética para o campo da política, como busca comum do bem comum.

A atual crise da política brasileira, obnubilando qualquer futuro esperançador, nos obriga a pensar e a busar saídas possíveis que evitem uma convulsão social de consequências imprevisíveis. É o sentido destas minhas reflexões.

Leonardo Boff é ex-professor de ética da UERJ e dr.h.c. em ciência política pela Universidade de Turim, título concedido por Norberto Bobbio.

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Rio de Janeiro - Março/Abril 2017

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A quem interessa criminalizar a política? Ângela Carrato*

Para o pensador grego Aristóteles, a finalidade da política é descobrir a maneira de viver que leva à felicidade humana, isto é, sua situação material, e, depois, a forma de governo e as instituições sociais capazes de a assegurarem.

Os homens experimentaram várias formas de governo, mas de todas elas, sem dúvida a democracia, o governo pautado pelo interesse da maioria, com todos os desafios e problemas que envolve, mostrou-se a mais adequada. De tempos em tempos, a democracia sofre graves ameaças de seus adversários. É o que está acontecendo no Brasil.

A principal ameaça vem da elite que, no nosso caso, o adequado seria chamá-la de classe dominante, pois sempre esteve mais próxima do senhor de engenho e do escravocrata do que daqueles que deveriam pensar e conduzir o país a um futuro melhor para todos.

O medo da perda de privilégios somado à intensa corrupção que envolve a classe dominante no Brasil levou ao golpe travestido de impeachment contra Dilma há pouco mais de um ano. Foi a postura implacável da presidenta contra a corrupção que despertou a ira da elite brasileira e seus prepostos, como está nítido agora, após a divulgação da lista de Fachin, como passaram a ser denominadas as delações de executivos e dirigentes da construtora Odebrecht.

O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, exemplar típico da falta de pudor desta classe dominante, diz com todas as letras que a corrupção não começou agora. Existe há pelo menos 30 anos. Emílio se surpreende, inclusive, com a surpresa da mídia sobre este assunto, enfatizando que ela

sempre soube de tudo e se calou.

Sobre a maioria dos delatados existem provas. A Odebrecht, por exemplo, cita o valor, o número das contas e os locais em que foram depositados ou entregues dinheiro para os senadores tucanos Aécio Neves e José Serra. Cita o nome dos intermediários, os locais e as quantias entregues ou depositadas para oito dos atuais ministros do governo ilegítimo Temer, a começar pelo seu chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,

o responsável pela negociação de reformas em curso tão drásticas contra os direitos da população brasileira como a Trabalhista e a Previdenciária. O próprio Temer é alvo de uma penca de delações, com fartos detalhes e provas. Contra Lula, no entanto, continua existindo apenas convicção. Nem o parcialíssimo juiz Moro e nem qualquer outro conseguiu apresentar, até o momento, alguma prova contra o ex-presidente. Aliás, o que tentam fazer é confundir a opinião pública e jogá-lo na vala comum da desmoralização.

O que a mídia corporativa não mostra é que acusam

Lula de fazer lobby para a Odebrecht, depois que deixou a presidência da República. O que não tem nada demais aqui, nos Estados Unidos ou na Europa. Presidentes como Carter, Clinton, Bush ou os ex-dirigentes franceses De Gaulle e Sarkozy fizeram e fazem o mesmo para empresas de seus países e são aplaudidos e considerados patriotas.

A preocupação da classe dominante brasileira não é, como está claro, com a corrupção. Ela convive muito bem com ela ou, se preferirem, a corrupção é parte de sua maneira de ser. O que realmente a incomoda é quando começa a ter seus privilégios, mesmo que de forma muito tênue, ameaçados. É por isso que Lula, com os programas sociais, com uma política de aumento real do salário mínimo, com uma política externa ativa e altiva e, sobretudo, com a ampla liberdade que caracterizou seu governo, desafia o coro dos poderosos.

O maior risco que a população brasileira enfrenta neste momento é deixar-se levar pelo discurso moralista dos corruptos de sempre, amplificado pela mídia igualmente corrupta e golpista, no sentido de criminalizar tudo e todos. Fora da política não há alternativa democrática. E não se faz política sem políticos. Daí o sonho da classe dominante, no momento, ser conseguir tirar Lula do páreo em 2018 e emplacar um “salvador da pátria” qualquer. Um “não político” que ela possa controlar e que continue vendendo o Brasil a preço de banana, com todos nós dentro.

No mais, Aristóteles nunca disse que a política era o território dos santos. Da mesma forma que nunca afirmou também que precisava ser dominada apenas por safados e corruptos. *Jornalista e professora da UFMG.

Só a democracia pode resgatar a política Emir Sader* As acusações generalizadas contra os políticos consolidam a imagem de degradação da política, que seria uma prática inerentemente contaminada pela corrupção.

Pareceria que não escapa ninguém, com acusações maiores ou menores, em uma modalidade ou outra. Mais além das intenções de quem propaga esse tipo de versão, a opinião pública já ficou impregnada dessa versão da política e dos políticos, que devem ser repudiados por todos.

A política nasceu, na primeira versão da democracia, como a busca do bem comum.

O contrário da busca de vantagens pessoais, que se contrapõe abertamente às praticas democráticas.

A política foi sendo corroída pelo poder do dinheiro, de diferentes maneiras. Seja pela generalização da atuação dos lobbies, que na pratica compram parlamentares com o financiamento das suas campanhas. Seja pelo próprio custo dessas campanhas, que demandam enormes recursos para viabilizar a eleição de um simples parlamentar. Seja pelo intrincado sistema de promiscuidade de grandes empresas privadas – de que as empreiteiras são o exemplo clássico -, que necessitam de apoios políticos para desenvolverem suas práticas de corrupção de setores dos governos que

viabilizem as obras que os interessam.

O certo é que, sob a forma de caixa 1, de caixa 2, de propinas ou de outras formas similares, a política foi sendo corroída pelo poder do dinheiro, das grandes empresas privadas, que foram retirando, cada vez mais, da sua prática, o objetivo do bem comum, dos interesses gerais da sociedade.

Só a democracia pode permitir o resgate do sentido original e essencial da política. Porque só a democracia se fundamenta no financiamento público das campanhas eleitorais, só a democracia garante a transparência absoluta da prática dos políticos, dos governos, dos partidos. Só a democracia fundamenta os governos, os parlamentos, os partido, no voto popular, em que repousa a soberania.

No caso brasileiro atual, as acusações de formas de corrupção atingindo a todos os partidos, questionando a legitimidade de governos, de parlamentos, de partidos, coloca questão as bases ultimas da democracia. Mesmo que uma parte das acusações não se confirme, a sensação generalizada é que a própria política é uma prática corrupta, degenerada, abrindo caminho, perigosamente, para soluções antidemocráticas.

O Brasil não será mais o mesmo depois desta profunda e prolongada crise. Sairemos dela mais ou menos demo-

cráticos, aprofundando e estendendo a democracia ou restringindo-a profundamente. Ja não haverá mais essa democracia meia boca, com vigência formal, mas não real, em que o poder do capital financeiro manda na economia e o povo tem o papel de decidir quem deve governar o país e com que poderes pode fazê-lo.

A contradição entre o poder real e o poder formal vai ter que ser dirimida. Ou o povo, soberanamente, decide o tipo de governo e de país que quer e os caminhos para realizá-lo, ou o povo é definitivamente alijado das decisões e uma casta burocrática a serviço do capital financeiro se instala definitivamente no governo e se blinda de qualquer tentativa de democratização dirigida por forças populares.

A crise brasileira atual requer mais e não menos democracia, mais e não menos participação popular, mais e não menos soberania popular, requer eleições livres e não tuteladas, requer governos legítimos, eleitos pelo voto popular e não governos blindados. So a democracia plena pode resgatar a política diante dos olhos da população. Só lideranças populares, que detenham a confiança do povo, podem recuperar a legitimidade da politico, dos governos e dos parlamentos, sem os quais a democracia fica ao sabor das ofensivas antidemocráticas dos interessados em desgastar a imagem da política tradicional e substitui-la pelo poder, sem nenhum controle democrático da povo, das corporações. *Sociólogo, publicado no blog Brasil 247 (www.brasil247.com)

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Rio de Janeiro - Março/Abril 2017

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Falta uma disciplina na Base Nacional Comum Curricular: a democracia Mauro Santayana* Duas vereadoras paulistanas tiveram seus números de telefone celular divulgados e estão sendo alvo de uma campanha fascista de pressão, com insultos e mensagens em massa, por não apoiarem as teses do tal “Escola sem Partido”.

Pelo comportamento daqueles que as estão insultando, pela tática de pressão covarde e anônima adotada, pela covardia de quem divulgou seus números de telefones celulares, dá para adivinhar o partido, não oficial, nem declarado, que está por trás dos ataques: o do fascismo.

Enquanto isso, outro vereador paulistano resolveu dar uma de Dória - a quem apoiou nas eleições - ou seria de Jânio Quadros? - e decidiu invadir e fiscalizar pessoalmente escolas públicas, para verificar o conteúdo das aulas e pressionar professores, no contexto do mesmo “movimento”, descaradamente partidário e ideológico - o de impedir - fazendo exatamente o que condena - uma suposta “politização” do ensino.

Tudo isso ocorre no mesmo momento em que o MEC encaminha, ao Conselho Nacional de Educação, a proposta da nova Base Nacional Comum Curricular, que contempla 10 diferentes “competências” que devem ser buscadas na formação dos alunos, nenhuma delas explicitamente voltada para sanar o maior déficit do sistema educacional brasileiro: o da formação política e cidadã da nossa gente.

Não tendo a menor ideia do que está escrito na Constituição, do equilíbrio institucional e democrático que deveria reger o convívio em sociedade, tanto de cidadãos como de segmentos sociais; do funcionamento de nosso sistema político; do papel de cada um dos Três Poderes; dos limites e atribuições dos agentes do Estado; do que é o Estado de Direito; dos direitos e deveres individuais; as crianças brasileiras não podem se situar no contexto da Nação, da sociedade e da República, nem aprender a

votar com consciência, porque não sabem sequer para que serve o Congresso, qual o papel dos vereadores, prefeitos, deputados, senadores, e como funciona - como se pode ver pelos mitos que cercam a utilização das urnas eletrônicas - o sistema eleitoral vigente.

Caso já houvesse esse tipo de ensino, há alguns anos, as bestas quadradas que estão por trás da campanha da Escola sem Partido teriam aprendido na escola que a educação é um direito democrático, que deveria possibilitar às escolas e professores - ao contrário do que existe hoje, principalmente nas escolas particulares, com a disseminação apenas do discurso único direitista - estabelecer livremente a abordagem que pretendem dar à formação de seus alunos e estimular o debate como método de desenvolvimento político do cidadão.

Entre os equívocos dos setores populares e nacionalistas, nos últimos 15 anos, está o fato de não terem estabelecido, para a população, uma opção ao padrão político-educacional imperante, aprovando a obrigatoridade do ensino da Constituição Federal no ensino público, ou, no mínimo, estimulando a criação de dezenas, centenas de cooperativas de ensino, em todo o país, que pudessem dar a seus filhos a possibilidade de ter acesso a uma narrativa alternativa à estabelecida pela midiotização imposta majoritariamente no Brasil pelos grandes veículos de comunicação.

A Democracia estabelece-se pela diversidade, e não apenas pela diversidade de gênero, de origem étnica e cultural, de comportamento, mas, sobretudo, pela diversidade de pensamento POLÍTICO. Pelo direito que as pessoas devem ter de ter acesso a diferentes informações e visões de mundo e de aprender, por meio delas, a pensar, a analisar as diferentes abordagens que estão à sua frente, e estabelecer com total liberdade, incluída a do debate, o seu caminho na vida e a

uma prática de cidadania plena.

Hoje, os filhos e netos daqueles que não se alinham com o pensamento único dominante sabem o que estão passando na maioria das escolas, e, principalmente nas particulares, em que o “partido” e a “filosofia”, determinante e majoritária, são o consumismo e o preconceito, a busca superficial do dinheiro e do “sucesso” como principal objetivo na vida - que deve incluir numerosas idas à Disney e a Miami como ritual de passagem para a adolescência e a idade adulta - a manipulação midiática, a vira-latice com relação aos estrangeiros, a ignorância política, e a sua filha dileta, a “antipolítica”, a desinformação e o fascismo.

Em uma situação como essa, agora piorada com a possibilidade de um professor ou de uma escola serem acusados de comunismo, caso se afastem do que é imposto pelo “estado de direita” em que vivemos cotidianamente, as escolas privadas - e as públicas, patrulhadas por malucos, como está ocorrendo na cidade de São Paulo - não ousam se arriscar a sair, nem por um milímetro, do figurino.

Nesse quadro, para além - salvo poucas e honrosas exceções - do universo muitas vezes engessado e reprimido do ensino público, a saída para preservar o bolso dos pais, um salário mais alto para os professores, uma melhor formação para os alunos, bolsas para crianças carentes e liberdade para todos, pode, para resolver pelo menos em parte o problema, o associativismo e o cooperativismo de ensino.

Que tal pensar no assunto? *Jornalista e escritor, publicado no site www.maurosantayana.com

PMDB do Rio continua aliviando o bolso de grandes empresários Eliomar Coelho * Enquanto a crise se agrava no Estado, provocada pelo PMDB de Cabral e Cunha, presos, e de Pezão, o PMDB de Temer em Brasília prepara mais um golpe contra a população do Rio de Janeiro. O deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), aquele mesmo apadrinhado por Paes e que foi defenestrado pelo povo do Rio, não indo sequer para o segundo turno nas eleições para a prefeitura no ano passado, está, mais uma vez, à frente dos interesses dos grandes empresários, em detrimento dos trabalhadores. É de seu relatório a imoralidade de reduzir em 50% a única contrapartida decente que havia na proposta original do governo federal para o projeto de lei complementar para o reequilíbrio das finanças dos estados em calamidade fiscal. No relatório apresentado por Pedro Paulo, a contribuição das empresas desaba de 20% para 10%.

Muito bem, mas o que está por trás disso? Uma fraude!

Mais um ato criminoso contra a população do Rio de Janeiro.

Vamos aos fatos: aqui, no Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que, em tese, deveria ajudar o Estado a sair do buraco. Para isso, as empresas deveriam contribuir com 10% do valor recebidos a titulo de benefícios fiscais que usufruem. Só que diversos segmentos foram “dispensados” de contribuir para ajudar o

Rio, ou seja, virou uma peneira. Caso os 10% do relatório de Pedro Paulo sejam aprovados, as empresas do Rio não vão precisar contribuir com mais nada. Ou seja, o Rio de Janeiro vai ser punido duplamente: além do prejuízo de a contribuição cair de 20% para 10%, para todas as empresas, o Rio vai continuar sem ver a cor do dinheiro das empresas que recebem benefícios fiscais e foram excluídas da relação do FEEF. Além disso, tramita na Alerj um projeto que inicialmente beneficiava o setor lácteo. A proposta, em que havia um consenso para a concessão do benefício, agora, de tal maneira foi modificada, que ficou vaga demais, podendo abrir brechas para beneficiar grandes empresas, financiadores de campanha do PMDB e seus acólitos, e não para as cooperativas, como era a proposta original. Quem está manobrando para que isso ocorra é o líder do governo Pezão.

Para se ter uma ideia do absurdo das mudanças propostas, até concessionárias de veículos entraram na nova lista. Logo elas, que, recentemente, estiveram envolvidas em escândalo da Lava-Jato. Investigações da Polícia Federal na operação “Mascate” apontam que teriam sido lavados mais de R$ 10 milhões por meio de contratos de fachada no governo Cabral. Desse total, R$ 8 milhões seriam de propina para Cabral. A soma total de renúncia fiscal do setor de concessionárias, no período de 2008 a 2014, teria chegado a R$ 1,3 bilhão. E ainda querem dar mais benefícios para o

setor das concessionárias?! Como?!

Outro setor que acabou entrando na lista beneficia o setor de carnes e pescas industrializados. Não é preciso ter boa memória para lembrar o escândalo recente da operação “Carne Fraca”, que envolveu 40 empresas do setor alimentício em um esquema de corrupção que liberava a venda dos produtos sem a devida fiscalização sanitária. No caso dos pescados, não há qualquer informação sobre quem seria beneficiado.

Somos a favor para os pequenos, para os pescadores, mas não para grandes corporações. E o que dizer do agronegócio, que movimenta uma montanha de dinheiro? E da importação de alimentos? E pior: de conceder novos benefícios para empresas com faturamento de R$ 100 milhões?!

Será que não vão querer também conceder novos benefícios para o setor de joalheria, que vendeu joias caríssimas para a mulher de Cabral e para o próprio, sem nota fiscal, apesar de já receber benefícios fiscais de ICMS?! Operações fraudulentas reveladas pela Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato no Rio, que mostrou um ralo pelo qual escoram mais de R$ 220 milhões de impostos sonegados no período de 2007 a 2014.

Por coisas assim, boa parte da cúpula do governo do PMDB está presa e outros podem ir pelo mesmo caminho. Já os servidores, pensionistas e aposentados, seguem na penúria, e os serviços públicos, todos eles, estão totalmente sucateados. *Deputado Estadual PSOL-RJ

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Marmelada do Guarujá Talvez a rapaziada seguidora da novilíngua da Internet não saiba o significado da palavra “marmelada” – não o doce. Significa combinar de forma desonesta com o adversário o resultado final. Entenda como se montou a marmelada do tríplex de Guarujá – cuja propriedade é atribuída a Lula.

O maior abuso cometido hoje em dia contra o Estado de Direito é o instituto da delação premiada. É escandalosa a sem-cerimônia com que a delação é manipulada pela Lava Jato, pelo PGR Rodrigo Janot e pelo juiz Sérgio Moro. É o maior argumento em defesa da Lei Antiabuso.

Em um processo, há os dois lados: a acusação e a defesa.

E o juiz arbitrando o jogo.

Na teoria, o procurador não é exclusivamente a pessoa da acusação, mas o que busca a verdade. Só na teoria. Na prática, é como o delegado que não quer estragar um grande caso descobrindo a inocência do réu, ou o jornalista que não quer estragar a manchete com dúvidas sobre a culpa do suspeito. Ou seja, a grande armação visando ou a prisão ou acelerar a condenação de Lula é ridiculamente frágil.

Luís Nassif, colunista do Jornal GGN

Dia 28 de abril: Greve Geral As Centrais Sindicais do Brasil convocam a classe trabalhadora a paralisarem suas atividades, fazerem greves, protestos, atos e manifestações no dia 28 de abril contra as propostas de reformas da Previdência e Trabalhista e contra a terceirização aprovada na Câmara dos Deputados.

O dia 15 de março foi apenas um ensaio para o dia 28 de abril. Agora, chegou a hora. A classe trabalhadora vai à luta unificada, em todo o País!

Três motivos para cruzar os braços: O governo quer que a gente morra de trabalhar sem se aposentar: O governo diz que a Previdência é deficitária, mas é mentira! Ele manipula os cálculos! Só em 2015 a Previdência Social teve um superávit de, acredite, R$ 11,2 bilhões de reais.

Aumenta idade mínima - Com a reforma da Previdência, homens e mulheres só poderão se aposentar quando tiverem 65 anos de idade. Hoje, há casos em que é possível a mulher se aposentar aos 55 e homens aos 60. Igualando a idade, a mulher trabalhadora será ainda mais prejudicada.

Mais tempo de contribuição - Para um trabalhador ou trabalhadora se aposentar terá de comprovar pelo menos 25 anos de contribuição. Hoje, a exigência é de 15 anos.

49 anos para benefício integral - O que é pior é que só terá direito ao benefício integral quem, com 65 anos, comprovar que também contribuiu 49 anos à Previdência, de forma ininterrupta.

Fim de aposentadorias especiais – Trabalhadores e trabalhadoras rurais, trabalho insalubre e em condições especiais, pessoas com deficiências e aposentadorias por incapacidade serão ferozmente atacadas.

Ataque às pensões - Na proposta do Governo, fica vetado o acúmulo de benefícios. Não será mais possível acumular aposentadoria e pensão por morte, por exemplo. Haverá redução de 50% no valor das pensões por morte e, a partir daí será acrescentado mais 10% por dependente, com o limite

de cinco filhos beneficiados.

Afeta quem está na ativa - Eles querem que essas novas regras já valham para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Os que tiverem acima desta idade entram numa regra de transição e poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terá de contribuir com 50% a mais sobre o tempo que faltava para a aposentadoria.

As Centrais sindicais convidam para grande manifestação no dia 28/04 a partir das 17h na Cinelândia.

Centrais sindicais e movimentos sociais.

Rafael livre!

Rafael Braga Vieira ficou conhecido como o terrorista do Pinho Sol. A razão? A polícia o prendeu em 2013 portando o produto desinfetante. A apreensão foi levada a delegacia e tratada como material explosivo. Caída a acusação, encontraram outra maneira de prendê-lo e condená-lo.

Em 2007 ele havia sido preso pela polícia. A acusação era a de que iria traficar. Ele nega e disse que plantaram o flagrante para que indicasse nomes dos traficantes do Centro do Rio. O fato é que estes dias ele foi condenado a 11 anos de prisão pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro.

O material entorpecente, mesmo para um leigo, não parece próprio para um fornecedor de entorpecentes: 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão.

Rafael alega, desde o seu primeiro depoimento, ainda na 22ª Delegacia de Polícia (Penha), que aquele material não lhe pertencia e que os policiais lhe haviam dito que, caso ele não delatasse os traficantes da região onde foi abordado, eles “jogariam arma e droga na conta dele”.

Atualmente ele trabalhava no escritório do seu advogado, João Tancredo, especialista em ações de Defesa dos Direitos Humanos.

Conexão Jornalismo

Golpe contra os direitos trabalhistas Após derrotarmos a urgência para a votação da reforma trabalhista, a base do governo ilegítimo e golpista manobrou e aprovou a urgência. Um resultado antirregimental, já que o mesmo requerimento não poderia ter sido colocado em votação menos de 24 horas depois de ter sido derrotado.

Nossa bancada do PSOL 50 questionou a legalidade de se votar novamente um requerimento que foi rejeitado.

Com a negativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nós tentamos recorrer ao plenário onde se fazia necessário o apoio de pelo menos um terço dos parlamentares presentes; mesmo com o apoiamento visível de mais da metade do plenário, Maia recusou-se a submeter o nosso recurso e colocou o requerimento de urgência em votação. Uma violação ao regimento da Câmara nos moldes daquela praticada constantemente por Eduardo Cunha.

Jean Wyllys, deputado federal PSOL-RJ

Diretas e plebiscito Diante da crise econômica, das reformas previdenciária e trabalhista e da entrega das riquezas brasileiras aos estrangeiros só existe uma saída: eleições diretas para presidente da República, já,

Rio de Janeiro - Março/Abril 2017

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e plebiscito para ouvir os brasileiros sobre essas medidas contra os trabalhadores e o país.

Senador Roberto Requião PMDB-PR

Papa recusa convite de Temer Em uma car ta na qual recusou convite para visitar o Brasil, o papa Francisco cobrou o presidente Michel Temer para evitar medidas que agravem a situação da população carente no país.

A correspondência foi uma resposta a outra enviada pelo mandatário no fim de 2016, na qual o líder da Igreja Católica era convidado formalmente para as celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, comemorados em 2017. Eis a resposta do Papa: “Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo”, escreveu o Pontífice. E completou: “Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, acrescentou.

Agência Ansa

Espaço Memória no CFCH Já está em funcionamento o Espaço Memória, Arte e Sociedade Jessie Jane Vieira de Souza, no segundo andar do prédio da Decania do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), da UFRJ. O objetivo é “estimular a produção de exposições no âmbito do CFCH; dar visibilidade à produção acadêmica de projetos das unidades, órgãos suplementares e bibliotecas no âmbito do CFCH; contribuir para a formação de curadores; e proporcionar a articulação com movimentos da sociedade civil na realização de exposições temáticas”.

Professora Ludmila Fontenele Cavalcanti, superintendente acadêmica do CFCH.

Novo patamar Pelos últimos rankings internacionais publicados, instituições como as três universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp) e as federais UFRJ, UNIFESP, UFMG, UFRS, UFABC, UFSC, UFPR, UF Viçosa, UF Lavras, UFPE, UFF - Universidade Federal Fluminense têm condições de iniciar um programa de médio prazo de internacionalização colocando a universidade brasileira em um novo patamar.

Prof. Wanderley de Souza, professor da UFF

Meia entrada Segunda-feira é dia de cinema barato na UFF - Universidade Federal Fluminense!

A meia-entrada é ainda mais barata no Cine Arte UFF nas segundas-feiras, saindo por apenas R$ 4.

Fonte: UFF

Agenda Bafafá, a essência do Rio! O Rio é uma cidade encantadora, que vai além da sua geografia privilegiada, pois agrega muitas culturas. Em cada bairro, em cada recanto, encontramos tesouros que ficam restritos a quem mora ou trabalha por ali. Um botequim com petiscos especiais, uma roda de samba na Zona Norte, uma padaria que faz sonhos como nenhuma outra... Enfim,

Passeios Ilha da Gigóia com metrô na porta

É quase inacreditável que numa metrópole como o Rio de Janeiro ainda tenhamos lugares como a Ilha da Gigóia, na Barra da Tijuca. O acesso ao local só é feito por balsas e barcos que nos levam a um bairro de interior com ruas e becos e circulação proibida a carros e motos. O local é dotado de pousadas e vários restaurantes tendo como cardápio principal frutos do mar.

Aos finais de semana bares tem música ao vivo. Imperdível é o pôr do sol. Um lugar mágico e uma opção diferente para passar o dia, levar amigos e tirar muitas fotos!

Pista Cláudio Coutinho

A Pista Cláudio Coutinho fica literalmente aos pés dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca na Praia Vermelha. O lugar, integra a área de preservação ambiental Monumento Natural (MoNa) dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca e brinda os visitantes com um lindo visual do mar, da floresta e da montanha.

São 1.250 metros de extensão para fazer caminhadas, corridas, fotografias, passear e curtir a natureza. Por ser fácil, arborizado e seguro, é frequentado por pessoas de todas as idades, inclusive com carrinhos de bebês e cadeirantes. O lugar é também um ponto de acesso às trilhas e vias de escalada nos morros do Pão de Açúcar e da Urca. Passeio garantido, faz bem ao corpo e à alma!

Passeio Público

Depois de um bom tempo de degradação, a Fundação Parques e Jardins devolveu o Passeio Público aos cariocas totalmente revitalizado com o replantio de 44 espécies de árvores, entre elas o pau-brasil e palmeiras, além de 400 arbustos, 72 mil mudas de forração – plantas que dão acabamento paisagístico – e aproximadamente 5 mil metros quadrados de grama. A revitalização preservou as características da área incluindo reforma dos quiosques, pequenos reparos e limpeza geral. O lago do Passeio ganhou peixes (tilápias e carpas) e patos.

Onde comer e beber Cantinho das Concertinas

O Cantinho das Concertinas, no CADEG, é um ambiente português com certeza. Todos os sábados, a comunidade lusa faz a festa com música, comidas e bebidas típicas. Sem cobrança de ingresso. A impressão é a de estar em Portugal. O evento acontece desde 1990 quando o comerciante português Carlos Cadavez achou que faltava um espaço para reunir os patrícios. A iniciativa pegou e hoje reúne em torno de 700 pessoas semanalmente. O

procuramos o que há de mais carioca para divulgar. Além disso, em nossa agenda você vai encontrar shows, festas, eventos, peças, livros, ideias e muito mais. Queremos dar um novo olhar para o que está por aí e, se você quiser compartilhar alguma ideia ou lugar, envie para nós: contato@bafafa.com.br. A cada edição iremos publicar algumas dicas do site.

encontro acontece no tradicional mercado CADEG, outro atrativo a parte do passeio. O público pode saborear pratos como bacalhau e sardinhas na brasa e vinhos.

Como estamos no Rio, a cerveja não poderia faltar. Interessante é que, invariavelmente, músicos tocam amplo repertório de música portuguesa num palco, com direito a baile e cantoria. O público fica em volta aplaudindo e admirando. O ambiente tem ainda barraquinhas com lembranças da terrinha, inclusive pães e doces artesanais.

Aos sábados, Rua Capitão Félix, 110 – Benfica (primeira saída á direita da Av. Brasil sentido subúrbio). De meio dia às 19h.

Mercado São Pedro de Niterói

Quem quer conhecer um mercado com a cara do Brasil não deve deixar de ir ao Mercado de Peixe São Pedro, em Niterói. Longe de ser sofisticado como os concorrentes em shoppings e supermercados, tem como diferencial a abundância de matéria prima e a informalidade. Por semana são comercializadas 30 toneladas de peixes e frutos do mar fresquinhos. O local atraiu chefes de cozinha dos mais renomados restaurantes do Rio, entre eles, Claude Troigros. São 39 boxes com dezenas de peixes, alguns raros como os chernes gigantes.

Localizado num lugar conhecido como Ponta D´Areia, a dez minutos da Estação das Barcas, o Mercado São Pedro tem ainda seis restaurantes com a marca da simplicidade, quase pés-sujos. Nada que impeça que fiquem lotados a qualquer hora. Uma curiosidade é que o cliente pode comprar o peixe e pedir para prepará-lo num dos restaurantes.

Terça a sábado de 06h às 16h, domingos de 06h ao meio dia.

Rua Visconde do Rio Branco, 55, Ponta D´Areia, Niterói.

Comida di Buteco

Cereais é o tema do concurso Comida di Buteco 2017. Os botequins participantes têm que ter estes ingredientes em seus pratos.

O evento é tido com um dos mais importantes do Brasil e acontece simultaneamente em 20 cidades.

O preço máximo de cada prato não poderá ultrapassar R$ 25,90. Público e júri escolhem o melhor petisco e a melhor higiene, atendimento e temperatura da bebida.

A relação de participantes do Rio de Janeiro é a seguinte: http:// www.comidadibuteco.com.br/rio-de-janeiro/botecos/

Amarelinho

Se existe um restaurante que possa sintetizar o espírito carioca, sem dúvida é o Amarelinho, na Cinelândia. Inaugurado em 1921, sua história confunde-se com a da cidade sendo testemunha dos principais acontecimentos do Rio nestes quase 100 anos.

Especializado em comida brasileira, o Amarelinho tem cardápio de quase 50 pratos, entre carnes, peixes, frangos e massas, em porções que servem até

duas pessoas. Destaque ainda para 25 tipos de tiragostos, chope da Brahma, caipirinhas e drinks diversos. A casa é famosa por agrupar gente de todas as vertentes e ideologias, sendo inclusive ponto final para muitas manifestações na Cinelândia.

Segunda a domingo de 11h às 01h da manhã, Cinelândia, Centro (Metrô Cinelândia).

Confira mais dicas: http://bafafa.com.br/turismo/comer-beber

Arredores Festa do Pinhão de Visconde de Mauá

Visconde de Mauá, o distrito mais charmoso de Resende, encravado na Serra da Mantiqueira, realiza mais uma edição da tradicional Festa do Pinhão, evento que ano a ano, vem atraindo cada vez mais turistas para a região. A programação inclui comidas e bebidas à base de pinhão, shows regionais e muita diversão, além do friozinho típico da montanha. Com desfile de cavalos, bailes de forró e corais.

De 12 a 14 de maio, Visconde de Mauá.

28ª Bauernfest em Petrópolis

A 28ª Bauernfest em Petrópolis terá cervejas artesanais, danças típicas, música folclórica, salsichão e o tradicional desfile germânico. Serão 10 dias de festa em um dos principais atrativos da Cidade Imperial e palco principal do evento, o Palácio de Cristal.

Além das tradicionais barraquinhas de comidas e bebidas, será montado o Kindergarten, um espaço de lazer voltado para crianças.

O Festival movimenta a cidade que chega a ter 90% dos quartos de hotéis ocupados. Imperdível é aproveitar para conhecer a fábrica da Bohemia na cidade. A antiga fábrica virou um museu e um complexo gastronômico de muito bom gosto.

De 23 de junho a 02 de julho

Festival Gastronômico de Búzios

Sol, praia, badalação e boa comida.

Búzios – um dos balneários mais charmosos do país – tem talento gastronômico. A questão era como tornar acessível o melhor da culinária do Interior do Estado do Rio. E, isso foi possível com o Festival Gastronômico de Búzios. O formato é único no Brasil e bem simples: os restaurantes colocam mesas em frente aos seus estabelecimentos: na Orla Bardot, na Rua das Pedras e na Rua Manoel Turíbio de Farias. Além do capricho na escolha do cardápio e na preparação dos pratos, a decoração das mesas é um capítulo a parte que encanta os convidados. O evento acontece durante dois finais de semana consecutivos, nos dias 7, 8, 14 e 15 de julho.

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