Nº 135 by Bafafá 100% Opinião

Ano 16 - Nº 135 - Julho/Agosto 2017

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Rio de Janeiro www.bafafa.com.br

“A responsabilidade da população de rua é do poder público” O Rio de Janeiro convive com um drama cada vez maior com pelo menos 15 mil pessoas morando nas ruas. A professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, ex-diretora e coordenadora de pós graduação da unidade de ensino, Rosana Morgado, é uma estudiosa da política de assistência social. Em entrevista ao Bafafá, ela faz uma radiografia do problema no Rio de Janeiro. “Não é possível pensar na política de assistência social se ela não acontecer de forma integrada a outras políticas”. Para Rosana, é imprescindível a realização de um censo que aponte as demandas da população de rua. “A verdade é que o município não tem dados a respeito. O último censo foi feito há mais de 10 anos. A população de rua é de uma diversidade muito grande”, assinala. Segundo a especialista, faltam abrigos e pessoal, além de vontade política. Ela nega que faltem verbas para este tipo de atendimento. “Isso é falso. Tem recursos e eles não estão sendo utilizados para priorizar as políticas sociais, principalmente de assistência social”. Leia nas pags. 8 e 9

: a t s i v e r t En

do a g r o M a Rosan

Artigo Dilma Rousseff:

PRIVATIZAR ELETROBRAS LEVA A AUMENTO DE CONTA E APAGÕES. Leia na pag. 3

NESTA : O EDIÇÃ

Leonardo Boff José Maria Rabelo Ângela Carrato Emir Sader Eliomar Coelho Fábio Cezanne André Barros Ricardo Rabelo Mauro Santayana Mauro Osório Túlio Mariante

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

Editorial O governo federal leva o brasil a leilão

O governo Temer prepara-se para levar o Brasil à segunda

interesse do Brasil esteja sendo jogado em cada leilão. FHC

fase do grande leilão de seus bens públicos. A primeira ocorreu

também pensou assim, até que o povo elegeu Lula para por fim

durante os mandatos de FHC, quando foram privatizadas mais

a seu governo. Por isso, tudo tem de ser feito para impedir que

de 150 empresas pertencentes ao Estado. Uma delas, a da Vale,

Lula retorne ao poder.

até hoje continua sendo discutida pelo escândalo de ter sido leiloada por 60 vezes menos o seu valor real.

As privatizações de FHC

A operação de agora envolve a Eletrobrás, cuja cotação na

No governo Fernando Henrique foram efetuadas as seguin-

Bovespa, ao encerramos esta edição, sofrera uma alta de mais

tes privatizações, entre outras:

de 40%, ao ser anunciada a privatização. O governo espera

- CPFL – vendida para o grupo brasileiro VBC;

arrecadar R$ 30 bilhões com a venda de seus ativos.

- BAMERINDUS – vendido ao grupo britânico HSBC;

Quanto à Petrobras, sempre vista como uma das joias da

- BANCO BANESPA – vendido ao grupo espanhol Santander;

coroa, o governo parece disposto a vendê-la aos poucos, para

- BANCO REAL – vendido ao grupo ABN-AMRO, hoje sob

evitar a repercussão por motivos históricos: Refinaria Landulpho

o controle do grupo Santander;

Alves, na Bahia; concessões em Angola, filial na Argentina, refi-

- BEA (Banco do Amazonas S. A.) – vendido ao Bradesco;

naria do Japão e a Refinaria de Pasadena nos EUA, além da área

- BEG (Banco de Goiás) – vendido ao Itaú;

do pré-sal, que está sendo entregada aos grandes consórcios

- empresas de telecomunicações do grupo Telebrás, a

internacionais. Mas estão na alça de mira o Banco do Brasil, a

maioria vendida a grupos internacionais.

Caixa, o BNDES e até mesmo o Aquífero Guarani, este último

Ao encerrarmos essa edição, o governo Temer recusa-se a

de interesse da Coca-Cola e da Nestlé.

renovar as concessões da CEMIG – Centrais Energéticas de Minas

Gerais, exigindo o pagamento de R$ 11 bilhões. Se não pagar, a

Depois de considerar ter vencido a batalha pelo mandato na

Câmara, Temer e seus aliados sentem-se à vontade para impor

CEMIG perde o direito de explorar mais de 50% de suas usinas.

seu próprio ritmo. É apenas uma questão de tempo, embora o

José Maria Rabelo

Onde encontrar: Associação Brasileira de Imprensa, Sindicato dos Jornalistas do Rio, São Paulo e BH, Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Petroleiros, Escola de Comunicação, Instituto de Economia, Instituto de Filosofia, Escola de Serviço Social, Escola de Música, Instituto de Psicologia, Fórum de Ciência e Cultura, Faculdade de Direito, faculdades de Geografia, Geologia, Engenharia, Matemática, Química, Física, Meteorologia, Letras, Medicina, Enfermagem, Educação física, alojamento estudantil do Fundão, Coppe (UFRJ), UERJ, UFF (Campus Gragoatá e Praia Vermelha), Café Lamas, Fundição Progresso, Cordão da Bola Preta, Botequim Vaca Atolada, Bar do Gomez, Bar do Serginho, Bar do Mineiro, Casarão Ameno Resedá, Faculdade Hélio Alonso, Arquivo Nacional, Livraria Ouvidor (BH), Livraria Quixote (BH), Livraria Scriptum (BH), Livraria Cultural Ouro Preto (Ouro Preto), Sindicato dos Engenheiros e Bar Bip Bip, Café do Museu da República.

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Tiragem: 10.000 exemplares

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Agradecimentos: Aos colaboradores desta edição.

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

Privatizar Eletrobras leva a aumento de conta e apagões Dilma Rousseff*

para R$ 159 bi. Mas não vai ficar nisso. Aumentará

pela sua construção é o consumidor. A amortização

A privatização da Eletrobras, um dos mais no-

o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi, para aten-

do custo da obra leva geralmente 30 anos e, durante

vos retrocessos anunciados pela agenda golpista,

der às emendas dos parlamentares de que precisa

este tempo, quem paga a conta deste gasto vultoso

será um crime contra a soberania nacional, contra

para aprovar sua pauta regressiva. Para isto, precisa

é o usuário da energia elétrica, por meio de suas

a segurança energética do país e contra o povo

dilapidar o estado e a soberania nacional. E forjar

contas de luz.

brasileiro, que terá uma conta de luz mais alta. Um

uma suposta necessidade de vender a Eletrobras é

delito dos mais graves, que deveria ser tratado como

parte desta pauta.

to da empresa de energia passa a ser a operação

uma traição aos interesses da Nação.

Atribuir uma suposta necessidade de privatiza-

e a manutenção. Daí, é justo que o povo deixe de

Maior empresa de produção e distribuição de

ção da Eletrobras ao meu governo, por ter promovido

continuar pagando por uma obra que já foi feita e,

energia elétrica da América Latina, a Eletrobras ga-

uma redução das tarifas de energia, é um embuste

depois de 30 anos, devidamente paga. É mais do que

rante o acesso à energia a um país de dimensões

dos usurpadores, que a imprensa golpista difunde

justificado, portanto, que as tarifas que custearam a

continentais, com uma população de mais de 200

por pura má-fé. É a retórica mentirosa do golpismo.

construção sejam reduzidas.

milhões de habitantes e com uma economia diver-

As tarifas de energia deveriam mesmo ter sido

Quando a hidrelétrica está pronta, o único cus-

Se as empresas de energia – públicas ou pri-

sificada, que está entre as mais complexas do

vadas – mantiverem as tarifas no mesmo nível,

mundo.

e eventualmente até impuserem aumentos nas

A sua privatização, e provável entrega a

contas de luz, estarão tirando com mão de gato

grupos estrangeiros, acabará com a seguran-

um dinheiro que não é delas. É uma forma de

ça energética do Brasil. Submeterá o país a

estelionato. Não se deve esperar que empresas

aumentos constantes e abusivos de tarifas, à

unicamente privadas, cujo objetivo é principal-

desestruturação do fornecimento de energia,

mente a lucratividade de sua atuação, entendam

a riscos na distribuição e, inevitavelmente, à

que uma equação justa deveria impor modicidade

ameaça permanente de apagões e blecautes.

tarifária quando os custos altos da construção de

Devemos todos lembrar do ano de raciona-

uma usina hidrelétrica já não existem mais.

mento de energia no governo FHC.

Apenas o Estado – um estado democrático e

O governo tem dois motivos principais

socialmente justo – tem condições de entender

para privatizar uma grande empresa como a

esta situação e autoridade para agir em defesa

Eletrobras: a aplicação da pauta neoliberal,

dos interesses dos consumidores.

rejeitada por quatro vezes nas urnas, e que é com-

reduzidas, como foram durante o meu governo,. Não

promisso do golpe implantar; e o desespero para

porque nós entendêssemos que isto era bom para

zadas para algum grupo privado, talvez estrangeiro,

fazer caixa e tentar diminuir o impacto de um dos

o povo – o que já seria um motivo razoável – mas

significa fazer o consumidor de energia pagar uma

maiores rombos fiscais da nossa história contem-

porque se tratava de uma questão que estava e está

segunda vez pelo que já pagou, além de abrir mão

porânea, produzido por um governo que prometia

prevista em todos os contratos que são firmados

de qualquer conceito estratégico em relação à pro-

resolver o déficit por meio de um surto de confiança

para a construção de hidroelétricas. Depois da po-

dução, distribuição e fornecimento de energia com

que não veio e um passe de mágica que não produ-

pulação pagar por 30 anos o investimento realizado

segurança e sem interrupções e apagões.

ziu. Produziu, sim, a compra de votos por meio da

para construir as usinas, por meio de suas contas

distribuição de benesses e emendas.

de luz, é uma questão não apenas de contrato, mas

Erro tão grave quanto está sendo a privatização de

O meu governo anunciou déficit de R$ 124

de justiça e de honestidade diminuir as tarifas, co-

segmentos da Petrobras. No passado, essas privati-

bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que

brando só por sua operação e manutenção. Manter

zações já foram tentadas pelos mesmos integrantes

seriam cobertos com redução de desonerações, a

as tarifas no mesmo nível em que estavam seria um

do PSDB que hoje dividem o poder com os golpistas.

recriação da CPMF e corte de gastos não prioritá-

roubo. Por isso reduzimos e temos orgulho de tê-lo

Naquela época, isso só não ocorreu porque os seus

rios. O governo que assumiu por meio de um golpe

feito. Com a privatização, será ainda um roubo.

trabalhadores e o povo brasileiro não permitiram.

parlamentar inflou a previsão de déficit para R$ 170

Mais uma vez devemos lutar para não permitir.

bi, em 2016 e R$ 139 bi, em 2017. Inventou uma

de tudo para distorcer os fatos e mentir sobre eles.

folga para mostrar serviço à opinião pública, e nem

Quando uma hidrelétrica é construída por uma em-

isto conseguiu fazer. Agora, quer ampliar o rombo

presa de energia – pública ou privada – quem paga

Vou repetir a explicação, porque a Globo faz

Entregar a Eletrobras e suas usinas já amorti-

Privatizar a Eletrobras é um erro estratégico.

*Presidente do Brasil deposta por um golpe parlamentar. Publicado no blog Tijolaço do jornalista Fernando Brito (www.tijolaco.com.br)

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

Artigo patrocinado

Sequestro das nações pelo capital Jorge Rubem Folena de Oliveira* O jornalista Andy Robinson, em seu livro “Um repórter na montanha mágica” (Editora Apicuri, 2015), revela de que forma os integrantes do exclusivo clube dos ricos de verdade comandam a política universal, a partir da gelada Davos, e patrocinam a destruição de nações inteiras para alcançar seus objetivos econômicos particulares. Robinson desvendou como aqueles menos de um por cento da população universal manipulam sem qualquer piedade os outros noventa e nove por cento, inclusive promovendo ações sociais de suposta bondade, que contribuem para aumentar e perpetuar a miséria entre os povos. Na obra “Violência, seis notas à margem” (Relógio D’Água Editores, 2009), Slavoj Zizek diz que “os comunistas liberais são pragmáticos. Odeiam as abordagens doutrinárias. Para eles, hoje não há uma classe trabalhadora una e explorada. Há simplesmente problemas concretos que é necessário resolver.” Conforme observado antes por Zizek e apurado di-

retamente nas reuniões do fórum econômico de Davos por Andy Robinson, este pragmatismo revela a manipulação que o capital financeiro promove contra os povos do mundo, disfarçada sob um véu de bondade humanitária, mediante a afirmação de que “o mercado e a responsabilidade social não são aqui termos que se oponham” (Zizek). Porém, em sua lógica do Estado mínimo, busca impor uma espécie de governo global, controlado exclusivamente pelo grupo dos um por cento mais ricos do mundo. Para a imposição desta lógica, o capital, com seu poderio financeiro, sequestrou para si a política e, em vários lugares do mundo, estabelece e patrocina os agentes locais que atuam para a defesa dos seus negócios. O quadro tornou-se mais grave em razão da crescente concentração de capitais, que, na prática, faz com que a maioria dos governos e suas respectivas burocracias trabalhem não mais para seus povos, mas para os bancos e financistas, que não têm pátria nem alma. A partir de Davos ou de qualquer outro recanto do mundo, este contingente de menos de 1% controla todas as

pessoas e riquezas do planeta e tem a seu serviço forças militares (como as da Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN), pagas com recursos da arrecadação de tributos dos 99%, usadas para reprimir e intimidar outros povos; enfim, não apenas mandam e desmandam, como o fazem usando os recursos suportados pelo trabalho da sociedade. Trabalhar pela soberania é o oposto do que se faz hoje, no Brasil do desgoverno Temer, representado na figura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ex-presidente do Bank Boston, comprado pelo mesmo Itaú que também comprou o Citibank. Para alcançar seus objetivos, o mercado sequestra as nações e, por intermédio das grandes empresas de comunicação, manipula a informação e impõe crises econômicas que possibilitam, principalmente, o incremento do discurso dos fascistas, travestidos de nacionalistas, que buscam cooptar o “homem massa”, que vaga sem esperança neste mundo do desemprego e da exploração. *Cientista político

A legalização da maconha é questão de segurança pública André Barros* Nada muda na nossa política de segurança pública historicamente racista. Pelo contrário, ela piora, com mais e mais repressão. Temos de começar a ter coragem de apresentar propostas reais contra esse sistema penal punitivo e proibicionista, e seu discurso populista penal corrupto que só clama por verba para mais policiais, comprar armas e munições, aumentar penas e construir presídios, como se essa fosse a solução. Até quando vamos conviver com essa farsa! A legalização da maconha, que vem ocorrendo no mundo, seria um primeiro passo concreto, também possível no Brasil. As condutas de comprar e vender drogas tornadas ilícitas são consensuais e sem vítima. A política de segurança continua voltada para o combate ao tráfico, enquanto ocorrem condutas graves, como corrupção da saúde e da educação, feminicídio, homicídio, latrocínio e estupro. Racista e seletiva, essa política combate somente o tráfico no varejo realizado por jovens negros e pobres. É público e notório que pessoas de classe média também compram, vendem droga e que os verdadeiros traficantes são milionários brancos, mas contra esses, a repressão é insignificante. Segundo a doutrina, lei e jurisprudência, o bem juridicamente tutelado nos crimes de consumo e tráfico de drogas ilegais seria a saúde pública. No caso da maconha, a irracionalidade da lei é maior, pois a planta consiste num remédio milenar, redescoberto por pacientes com AIDS, câncer, epilepsia e quadros convulsivos de crianças só com ela aplacados. No Brasil, em razão de uma dívida histórica, temos de começar pela legalização da maconha. A criminalização do hábito de fumar a planta é racista. A primeira lei do mundo

que o penalizou entrou em vigor no Rio de Janeiro. Em 1830, no § 7o da lei de posturas municipais, foi criminalizado o consumo, pelos escravos, de pito do pango (maconha), com três dias de cadeia. Em 27/12/1915, citando a mesma lei, o médico brasileiro Rodrigues Dória, em Congresso em Washington D.C., declarou que a maconha era uma vingança dos negros contra os brancos em razão da escravidão. Portanto, o Brasil influenciou a criminalização da maconha no mundo. Produzir maconha custa pouco, bastam terra, semente, água e sol, o que temos em abundância. Então, por que a maconha é tão cara? Para sustentar todo um sistema penal corrupto, que vai da polícia aos tribunais, passando pelo mercado de fuzis, metralhadoras e munições, além dos e milionários financiadores do tráfico, que lavam seus lucros em carros, helicópteros e aviões de luxo, imóveis e bancos. Os traficantes perseguidos são escravos do tráfico armado que recebem, em torno de R$ 50,00 por dia, com direito a almoço e jantar, para arriscarem a vida ou serem presos nessa espécie de campo de concentração que são as penitenciárias brasileiras. Milhões em dinheiro descem pelas favelas do Rio de Janeiro e muito pouco fica na comunidade. A maconha é a droga mais consumida e sua legalização logo diminuiria o lucro dos financiadores do tráfico armado, que perderiam poder com a redução do preço e o fim do monopólio, que só possuem às custas da ilegalidade. Esses milhões poderiam ficar nas favelas, com a gradativa substituição por bocas de fumo sem armas, legalizadas sob a forma de cooperativas, de modo que o lucro ficaria na comunidade e seria melhor distribuído, aplicado, inclusive, no saneamento básico. Obviamente, isso não vai acontecer da noite para o dia,

mas o debate da legalização da maconha como questão de segurança pública deve começar imediatamente. Não podemos conviver no meio dessa farsa, que não passa de uma guerra racista, porque pessoas vendem e compram uma planta. Enquanto essa nova proposta é debatida, temos que denunciar o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Estado. A lei 11343-2006 acabou com a pena de prisão para quem planta pequena quantidade para uso próprio e consome maconha no Brasil. Assim, por vingança, os aplicadores da lei condenam milhares de consumidores e varejistas a penas de 5 a 15 anos de reclusão, em regime fechado, como se fossem traficantes de toneladas, que circulam em helicópteros e aviões, que pousam e decolam livremente nas fazendas dos podres poderes. O artigo 33 da lei 11343-2006 é inconstitucional. O mesmo tipo tem 18 verbos, de modo que qualquer usuário pode ser condenado como traficante. É isso que acontece em quase todos os casos com milhares de jovens negros e pobres, presos sozinhos, desarmados, sem dinheiro e com pequena quantidade de droga. Além do artigo 28 da Lei 11343-2006, que menciona “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo”, relativos ao consumo, onde não existe mais a pena privativa de liberdade, o artigo 33 da mesma lei, relativo ao tráfico de drogas, repete os mesmos núcleos e ainda inclui: “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, vender, expor à venda, oferecer, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente”. Com tantos verbos, o tipo penal vira um verdadeiro coringa, um crime indefinido que fere o princípio da reserva legal, previsto no artigo 1º do Código Penal e artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal: “XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;”. Esse princípio marca a mudança do Império do Rei para o Império da Lei, fundamento dos Direitos Humanos de Primeira Geração, conquistados há mais de dois séculos!

*Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

ria! Uma vez apresentado o projeto faremos corpo a corpo com os vereadores e uma intensa campanha de mídia. Brizola merece!

Ricardo Rabelo Lula dispara

Enquanto Moro condena Lula, o líder petista dispara nas pesquisas e vira quase que um “pop star”. Basta ver o sucesso da caravana que ele realiza no nordeste do país ovacionado por milhares de pessoas por onde passa. O povo já enxergou que o juiz de Curitiba não conseguiu provar que Lula é proprietário do tal triplex do Guarujá. A história ainda vai confirmar que Moro é um dos artífices da maior conspiração já realizada no Brasil para tentar desconstruir a imagem da sua maior liderança popular. O projeto da direita é inabilitar Lula para as próximas eleições. O tiro está saindo pela culatra já que as provas não têm consistência e o povo está vendo isso claramente.

Aécio

Incrível como a direita brasileira consegue trapacear sem pagar pelos crimes. Exemplo disso é o senador Aécio Neves. O sujeito foi pego em flagrante extorquindo o dono da JBS, com provas materiais e gravações suficientes para estar no xilindró. No entanto, sequer foi preso, investigado pelo senado e hoje circula livremente pelo círculo político de Brasília. Apesar da imagem liquidada, Aécio continua articulando. Um verdadeiro vexame para a democracia, o judiciário e a sociedade em geral.

Vergonha

compra de votos pública da história brasileira! O judiciário está anestesiado?

Efeito Dória

Não que eu defenda ovadas, mas vem um sujeito riquinho que vira prefeito de São Paulo desrespeitando sistematicamente a maior liderança popular do Brasil e acha que fica por assim mesmo! O cara tá pedindo ovada não é de hoje!

Rodrigo Maia

O Moro condenou Lula na véspera da votação da denúncia de Temer na CCJ. Tirou os holofotes da Câmara que aproveitou e rejeitou a denúncia com 40 votos. Tem coisa grande aí! É o golpe do golpe

Pergunta

Uma pergunta que não quer calar: o governo troca deputados para impedir investigação e justiça deixa por assim mesmo? Esta é a mais descarada

Frase do deputado Rodrigo Maia: “Presidencialismo esgotou”. Para quem cara pálida? É o golpe, do golpe do golpe.

Pérola

Pérola de um leitor da revista Época: “Prefiro um presidente de direita roubando de que um presidente de esquerda roubando”. Sem comentários!

Desastre Trump

O governo Trump é o mais desastroso da história recen-

te americana. Consegue ser pior do que do George Bush (filho). Esse senhor é de uma capacidade intelectual de dar dó. Seu delírio diário pode desencadear conflitos na Coréia do Norte e até na vizinha Venezuela. Se ele acha que intervir nesses países será um “passeio” está profundamente enganado. Pelo andar da carruagem estou cada vez mais convencido que ele dificilmente terminará o mandato. Não demora a aparecer um podre que vai liquidar sua credibilidade. Sua eleição foi um desvio histórico que levará muitos anos para ser corrigido.

Carioca resiste

O carioca não se rende. Apesar da onda de baixo astral institucional, as ruas e praças são tomadas de festas, rodas de samba e choro, jazz, eventos gastronômicos para todos os gostos. Confesso que nunca vi tanto evento acontecendo na cidade. A ordem informal é resistir. Espero que o bispo-prefeito não entre numa de decretar o toque de recolher na cidade. Mas, mesmo que queira, o Rio é uma avalanche cultural que ninguém segura! Saravá!

Drama social

Avenida Leonel Brizola

Por sugestão do jornal Bafafá 100% Opinião, o vereador Leonel Brizola Neto apresentará projeto de lei mudando o nome do viaduto 31 de Março para Governador Leonel Brizola. A via sai do túnel Santa Bárbara até o bairro do Santo Cristo, na região portuária. Justa homenagem ao melhor governador que o estado teve em sua histó-

Levantamento mostra que o número total de moradores de rua no Rio vem aumentando ano a ano: saltou de 5.580, em 2013, para quase 15 mil em 2016. Praticamente triplicou em três anos. Eles perambulam pelas ruas como zumbis! Imperdível é conferir, nesta edição do Bafafá, a entrevista com a professora Rosana Morgado sobre o assunto.

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

A solidariedade: um paradigma olvidado Leonardo Boff*

Há falta clamorosa de solidariedade no momento atual de nossa história. Somos informados de que neste exato momento 20 milhões de pessoas estão ameaçadas de morrer literalmente de fome, no Iêmen, na Somália, no Sudão do Sul e na Nigéria. O grito dos famélicos se dirige ao céu e para todas as direções e quem os escuta? Um pouco a ONU e somente algumas corajosas agências humanitárias. Em nosso país por causa dos ajustes promovidos pelos atuais governantes que deram um golpe parlamentar, visando impor sua agenda neoliberal, há pelo menos 500 mil famílias que perderam a bolsa família. Pobres estão caindo na miséria da qual haviam saído e miseráveis estão se tornando indigentes. Não são poucos os que vem à nossa ONG em Petrópolis (Centro de Defesa dos Direitos Humanos), que existe há 40 anos, pedindo comida. É possível negar o pão à mão estendida e aos olhos suplicantes sem ser desumano e sem piedade? É urgente resgatarmos o significado antropológico fundamental da solidariedade. Ela é anti-sistêmica, pois o sistema imperante capitalista é individualista e se rege pela concorrência e não pela solidariedade e pela cooperação. Isso vai contra o sentido da natureza. Dizem-nos os etno-antropólogos que foi a solidariedade que nos fez passar da ordem dos primatas para a ordem dos humanos. Quando nossos ancestrais antropóides saíam para buscar seus alimentos, não os comiam individualmente. Traziam-nos ao grupo para juntos comerem. Viviam a comensalidade, própria dos humanos. Portanto, a solidariedade está na raiz de nossa hominização. O filósofo francês Pierre Leroux nos meados do século XIX, ao surgirem as primeiras associações de trabalhadores contra a selvageria do

mercado, resgatou politicamente esta categoria da solidariedade. Era cristão mas disse: “devemos entender a caridade cristã hoje como solidariedade mútua entre os seres humanos”(Cf. Jean-Lous Laville, L’économie solidaire: une perspective international 1994, 25ss). A solidariedade implica reciprocidade entre todos, como um fato social elementar. Daí nasceu a economia do dom mútuo, tão bem analisada por Marcel Mauss. Se bem reparmos, a natureza não criou um ser para si mesmo, mas todos seres uns para os outros. Estabeleceu entre eles laços de

mutualidade e redes de relações solidárias. A solidariedade originária nos faz a todos irmãos e irmãs dentro da mesma espécie. A solidariedade, portanto, é indissociável da natureza humana enquanto humana. Se não houvesse solidariedade nem teríamos condições de sobreviver. Não possuimos nenhum órgão especializado (Mangelwesen de A. Gehlen) que garante a nossa subsistência. Para sobreviver, dependemos do cuidado e da solidariedade dos outros. Essa é um fato inegável outrora e ainda hoje. Mas precisamos ser realistas, nos adverte E. Morin. Somos simultaneamente sapiens e demens, não como decadência da realidade mas como expressão de nossa condição humana. Podemos ser sapientes e solidários e criar laços

de humanização. Mas podemos também ser dementes e destruir a solidariedade, degolar pessoas como fazem os militantes do Estado Islâmico ou queimá-las dentro de um monte de pneus como faz a máfia da droga. Por causa desse nosso momento demente que Hobbes e Rousseau viram a necessidade de um contrato social que nos permitisse conviver e evitasse que nos devorássemos reciprocamente. O contrato social não nos dispensa de termos que resgatar continuamente a solidariedade que nos humaniza, sem a qual o lado demente predominaria sobre o sapiente. É o que estamos vivendo a nível mundial e também nacional, pois pouquíssimos controlam as finanças e o acesso aos bens e serviços naturais, deixando mais da metade da humanidade na indigência. Bem dizia o Papa Francisco: o sistema imperante é assassino e anti-vida. Entre nós, as atuais políticas de ajustes fiscais estão onerando especialmente os pobres e beneficiando aqueles poucos que controlam os fluxos financeiros. O Estado enfraquecido pela corrupção não consegue frear a voracidade da acumulação ilimitada das oligarquias. Houve Alguém que foi solidário conosco. Não quis se prevalecer de sua condição divina. Antes, “por solidariedade apresentou-se como simples homem” (Flp 2,7) e acabou crucificado. Esta solidariedade nos devolveu humanidade (nos salvou) e continua nos animando a “a termos os mesmos sentimentos que ele teve”(Flp 2,5). É urgente resgatarmos o paradigma básico de nossa humanidade, tão olvidado, a solidariedade essencial. Fora dela desvirtuaremos nossa humanidade e a dos outros. * teólogo e articulista do JB on line

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

Como é o Rio de Janeiro? Mauro Osório* A cidade e o conjunto do estado do Rio de Janeiro são até os dias atuais objeto de muito pouca reflexão regional, principalmente no tocante às especificidades de seu território. Isso, em grande medida, tem relação com o fato da cidade do Rio ter sido a Capital do Brasil durante quase 200 anos e de ser até hoje a principal referência internacional do país. Um exemplo da carência de reflexão regional sobre o Rio é que, enquanto em universidades de estados brasileiros como São Paulo e Minas Gerais existem programas de mestrado e doutorado em Economia voltados para o estudo e a solução dos problemas de suas regiões, nas universidades do estado do Rio não há uma única linha de pesquisa permanente nessa direção. A carência de reflexão sobre o Rio leva a diversos equívocos no diagnóstico de sua realidade regional e, por conseguinte, a equívocos na definição de prioridades para implementação de políticas públicas. Um exemplo de análise equivocada sobre o Rio é a recorrente afirmação de que o estado do Rio de Janeiro é o campeão da informalidade no emprego, no cenário nacional. Dados do IBGE/PNAD, no entanto, mostram que, em 2016, enquanto, no estado do Rio de Janeiro, o peso do emprego informal no total de empregos era de 37,17%, no Brasil era de 40,70%. Outro exemplo é a afirmação de que o Rio é uma cidade com tradição de burocracia pública, sem “empreendedorismo” e com um número absurdo de funcionários públicos. Ao contrário, o peso percentual do emprego público – municipal, estadual e federal – no total do emprego formal da cidade do Rio é de 18,75 %, contra 17,79 % na cidade de São Paulo e 20,41 % no total do país (dados do Ministério do Trabalho, em 2015).

Afirma-se também, inclusive em livros, que a cidade do Rio se “desindustrializou” totalmente. No entanto, ao analisarmos os dados oficiais, vemos que ainda existem na cidade do Rio 177.443 empregos com carteira assinada na indústria de transformação (excluindo-se o emprego na extração do petróleo). Essa significativa quantidade de empregos industriais faz com que a massa salarial gerada pela indústria de transformação na cidade do Rio seja superior à massa salarial gerada no total do comércio formal da cidade. Além disso, o número de empregos com carteira assinada na indústria de transformação, na cidade do Rio de Janeiro, é superior ao verificado no conjunto dos demais vinte municípios de nossa Região Metropolitana. Ou seja, a periferia metropolitana do Rio ainda é “dormitório”. Outro dado curiosíssimo é que, de acordo com o Censo de 2010, a cidade do Rio de Janeiro, entre os 92 municípios fluminenses, é a que apresenta o maior número de pessoas trabalhando, formal ou informalmente, em atividades agropecuárias! Isto, não porque o número desses trabalhadores na cidade do Rio seja excessivamente alto – 9.299 trabalhadores – mas, sim, porque a agropecuária no estado do Rio de Janeiro ainda é muito pouco relevante ou concentrada em municípios com um número de habitantes muito pequeno. Muitos outros exemplos poderiam ser aqui elencados, que evidenciam a falta de conhecimento sistematizado e, portanto, de racionalidade nas análises sobre o Rio de Janeiro. Isso ganha particular gravidade em face da

atual crise fiscal no estado do Rio, que já levou a uma perda de em torno de 500 mil empregos com carteira assinada, nos últimos 28 meses. Por que, nos sete primeiros meses deste ano, em São Paulo e Minas Gerais foram gerados 154.503 novos empregos com carteira assinada, enquanto no estado do Rio foram perdidos 74.760 empregos com carteira assinada? Visando alertar para os mitos existentes nas análises e chamar atenção para a necessidade de ampliação da reflexão regional sobre o Rio, publicamos recentemente, em livro eletrônico produzido através da Pós-Graduação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, artigo intitulado “Rio de Janeiro: fatos e versões”. O link para acesso online é: http://bidforum. com.br/, Login: <1881-divulgacao>, Senha: <1881>. Ampliar o debate, de forma organizada, em espaços como o jornal Bafafá, é parte decisiva do esforço de superarmos a crise em que nos metemos. Este artigo, como o outro, terá cumprido o seu papel se lograr estimular a curiosidade e o adensamento das reflexões sobre a realidade e os desafios da metrópole carioca e do interior fluminense.

*Mauro Osorio – Professor associado da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e coordenador do Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro

Maria Helena Versiani – Historiadora, pesquisadora do Museu da República e integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro Henrique Rabelo – Economista, mestrando em planejamento urbano e regional e integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

Rosana Morgado

Entrevista Foto: Paulo Bastos

Por Ricardo Rabelo

“O histórico do município na forma de trabalhar com a população em situação de rua é muito ruim”

Como está vendo a política de assistência social da Prefeitura carioca?

As perspectivas não parecem ser muito boas. Apesar da nova gestão ainda ter pouco tempo para uma avaliação mais consistente, o que a gente tem acompanhado é que o atual governo Crivella, apesar de ter na Secretaria de Assistência Social qu a d ro s t é c n i c o s ex t r e m a m e n te competentes, não tem privilegiado definitivamente uma equipe de trabalho, com trajetória consistente nesta área e com perspectiva de planejamento. Outro fato preocupante é a diretriz religiosa, inclusive, por exemplo, o censo sobre a religião dos servidores da Guarda Municipal. Tem ainda o privilegiamento de instituições privadas conveniadas com a Prefeitura. Do ponto de vista da assistência social, em particular da população em situação de rua, não se anunciam medidas que podem ser consideradas técnicas, políticas, de planejamento e de intervenção de curto e médio prazo. Não é possível pensar numa política de assistência social se ela não acontecer de

forma integrada a outras políticas. O histórico do nosso município na forma de trabalhar com a população em situação de rua é muito ruim. Na gestão anterior, do Eduardo Paes, a política era a de limpeza urbana, tanto é que as ações de atenção a essa população eram coordenadas pela secretaria de Ordem Pública. Isso é um absurdo, pois a população em situação de rua não pode ser tratada como as placas que devem ser retiradas porque impedem a paisagem. A nova gestão não apresentou nenhum plano de trabalho para essa população. Não temos tido notícias frequentes de ações repressivas, a exemplo do que tem acontecido em São Paulo, mas também não temos notícia de qual é a proposta que o município tem para o enfrentamento de um fenômeno social tão grave e crônico. Nos últimos três anos o problema teve um crescimento enorme e atinge hoje 15 mil pessoas. Considero fundamental a Prefeitura fazer um censo dessa população. Sabemos que a maioria é de sexo masculino, vindos majoritariamente de outros municípios. A verdade é que o município não tem dados a respeito. O último censo foi feito há mais de 10 anos. A população em situação de rua é de uma diversidade muito grande, inclusive trabalhadores sem dinheiro para voltar para casa. Muitos

deles apresentam graus diferentes de transtorno mental. Aproveito para criticar o fechamento da emergência do Pinel, pois nem com ele é mais possível contar. Há ainda aqueles que fazem uso de drogas. Esse censo poderia propiciar uma aproximação das equipes de assistência social, de defensoria pública e de saúde numa perspectiva de conhecer quais são as principais demandas e então definir para onde encaminhar essa população e quais ações devem ser desenvolvidas, para garantir a proteção destes cidadãos.

pode trabalhar isolada da política de saúde e da inserção no mercado de trabalho.

“Não faltam recursos, isso é falso”

Faltam recursos também?

Isso é falso. Tem recursos e eles não estão sendo utilizados para priorizar as políticas sociais, principalmente de assistência social.

E quanto às crianças e adolescentes?

Os abrigos são a solução para Ninguém está em situação de a população de rua? rua porque quer. Sejam maiores ou Existem hoje no município do Rio de Janeiro 26 unidades de acolhimento para a população adulta. Eles deveriam ser uma garantia de proteção imediata. O curioso é que muitas vezes têm vagas, mas muitos não querem ir para lá. O problema é que elas não têm uma infraestrutura adequada, inclusive condições salubres para essas pessoas passarem a noite. Elas não têm ainda um número de profissionais suficientes para realizar entrevistas, encaminhamentos e atender a multiplicidade da demanda que essa população apresenta. Na outra ponta é preciso que haja uma integração interdisciplinar com outras políticas. A assistência social não

menores de idade, não é agradável morar na rua. Essas pessoas ficam expostas a diferentes tipos de violência. A questão das crianças e dos adolescentes tem que ser melhor pensada de forma estratégica para garantir a proteção deles. O uso da força nunca será uma forma de atenção adequada. As unidades de atendimento têm de ser diferenciadas embora sejam poucas para esse tipo de público. O importante é o reforço da presença dos Conselhos Tutelares. No dia 17 de agosto, foi realizada uma audiência pública convocada pela Câmara dos Vereadores para discutir o fato da Prefeitura ter levado para o Gabinete Civil a gestão dos Conselhos

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Tutelares. Isso não é um bom indício, os conselhos não devem estar no Gabinete Civil. Eles têm autonomia e precisam estar articulados com outros setores . Houve cortes nas equipes técnicas de assistentes sociais e de psicólogos em diversos Conselhos Tutelares. Isso sobrecarrega os profissionais que lá estão e a atividade dos próprios conselheiros. Não deixa de ser uma desproteção das crianças e adolescentes que estão em situação de rua.

Esse atendimento é despesa ou investimento?

É um dever de Estado garantido constitucionalmente. É o direito à

Então, os Centros de Referência de Assistência Social - CREAS e os Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua têm por finalidade acompanhar essas populações. No município do Rio de Janeiro temos 14 CREAS, número insuficiente para atender crianças e adultos em situação de rua, violência doméstica contra idosos e mulheres, além de outras situações de violação de direitos que são de responsabilidade da assistência social. Se não houver articulação com outras políticas e número suficiente de profissionais para trabalhar, a gravidade do fenômeno permanece. Não é que essas pessoas não queiram sair das ruas, é

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“Terceirizar o atendimento não é a solução”

Terceirizar o atendimento seria uma solução?

Não é uma solução. A gente tem visto isso na saúde do município. É falsa a ideia de que a terceirização economiza recursos. Várias pesquisas e dados apontam o contrário. Além disso, propicia que as organizações contratadas acabem não cumprindo o objetivo para o qual se candidatam. Na saúde temos visto desvios de dinheiro, distorção na relação salarial com os profissionais concursados, descontinuidade do atendimento em caso de atraso do repasse da verba e, o pior, muitas vezes os critérios utilizados para a contratação dos profissionais não são republicanos. Além disso, parte dos contratados não têm currículo nem trajetória para isso.

Quanto aos dependentes de crack, o que pode ser feito?

vida e condições dignas garantidos, inclusive, em tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, sem falar é claro em nossa própria Constituição. A proteção do Estado tem de acontecer através de políticas públicas para os cidadãos mais vulneráveis. A complexidade que faz uma pessoa ser moradora de rua é muito grande.

preciso conhecê-las para pensar em alternativas de curto, médio e longo prazo. Se uma pessoa está há 10 anos morando nas ruas da cidade é porque a complexidade dela é muito grande. Neste caso, já perdeu os vínculos familiares e provavelmente já há comprometimento da saúde mental.

O dependente de crack cer tamente tem um comprometimento maior no campo da saúde do que alguém que mora na rua por estar desempregada. Existem variados níveis de complexidade. Reprimir do ponto de vista “higienista” nunca se apresentou como solução. Aqui no Brasil, o poder público se recusa a implantar uma política implementada em outros países que se chama “redução de danos”. Por ela, há um acompanhamento do ponto de vista da saúde, distribuição de seringas descartáveis, locais seguros para a utilização da droga e um trabalho profissional de acompanhamento destes usuários. Isso precisa estar

associado ao campo da saúde e não ao campo da segurança pública.

“Chuveirinhos em calçadas beira o fascismo”

Como vê a iniciativa de lojistas de instalarem “chuveirinhos” nas calçadas?

Essa atitude beira o fascismo. Isso revela o quanto os grupos de extrema direita ganham cada vez mais força e sem prurido de se expressar. Basta lembrar o fato que aconteceu com o refugiado sírio em Copacabana. Instalar chuveirinhos nos prédios significa tratar essa população de rua como algo absolutamente descartável. É como se fossem sujeiras que incomodam as portarias dos prédios. Quem defende isso não está interessado em saber como pode coletivamente contribuir para que essas pessoas não tenham que submeter-se a isso. Isso não respeita a dignidade de um ser humano e de enfrentamento do problema. Os lojistas não pensam como seres coletivos para a coletividade. Tratam a população de rua como vagabundos como se ele fosse feliz com essa condição degradante.

População de rua é um drama insolúvel?

Não acredito nisso. Infelizmente o caminho ainda será longo para enfrentar esse drama, inclusive pelas implicações econômicas que estamos vivendo particularmente em nosso estado. A responsabilidade é do poder público, pode fazer parcerias, mas sem perder a primazia da condução da política. As entidades religiosas têm seu lugar, assim como os empresários e as instituições filantrópicas.

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

Cuidado! Um bufão comanda o Império Emir Sader* Os Estados Unidos sempre tiveram o temor de não conseguir manter duas guerras ao mesmo tempo. No embalo do consenso logrado para invadir e destruir o Afeganistão – bode expiatório dos atentados das Torres Gêmeas, para livrar de responsabilidades a Arábia Saudita, seu aliado carnal –, o governo norte-americano se lançou, esta vez só com a Grã- Bretanha, a invadir e destruir o país da mais antiga civilização do mundo – o Iraque. Década e meia depois, ainda estão por lá. Não conseguiram sair de nenhum dos dois países, mesmo tendo os destruído (no Afeganistão, ao que parece, a única coisa que funciona é o Distritão). Agora, no intervalo de poucos dias, Donald Trump, que dirige a maior potência militar do mundo por Twitter, deu duas declarações bombásticas, bem ao seu estilo. Disse que a Coreia do Norte seria vítima do mais fenomenal ataque que o mundo já conheceu e, não contente com isso, de que encarava uma solução militar de invasão da Venezuela. A agência Reuters disse que há uma comunicação direta, secreta, entre a Coreia do Norte e os EUA, uma espécie de telefone vermelho. O New York Times alinhou as razões pelas quais os EUA não se meteriam com a Venezuela: perda de lucros das empresas norte-americanas de petróleo, custo caro de importar petróleo de outros países, além das reações que dariam mais apoio ao governo venezuelano. Mas Trump já brincou de apertar o botão da guerra, bom-

bardeando a Síria e o Afeganistão, gostou e teve apoios dentro e fora do país, depois da operação de mídia de crueldades que o governo de Bashar Al Assad teria cometido, sem que fosse necessário nada disso para jogar no Afeganistão a maior bomba até agora atirado em algum lado. Racionalmente ninguém levaria a sério os EUA, metido ainda no Afeganistão e no Iraque, além da Síria, se metendo a destruir a Coreia do Norte e a invadir a Venezuela, tudo ao mesmo tempo. Mas o fato de ser o presidente norte-americano com menor apoio nos primeiros seis meses do mandato pode incitar a Trump a montar operações de mídia – como a que fez na Síria, exibindo-se escandalizado com crueldades cometidas por outros governos – para justificar alguma operação que, acredita ele, possa elevar seu apoio interno e mostrar ao mundo que ainda está no comando da ordem no mundo. Depois das tantas barbaridades que Trump já cometeu e disse, já há setores que não duvidam que ele possa se meter numa aventura nuclear contra a Coreia do Norte. E que possa querer “dar uma lição” na Venezuela, aproveitando o clima favorável no continente, antes que possa mudar, por exemplo, com o retorno de um governo hostil no Brasil. O certo é que um bufão, um boquirroto, está no comando do Império e tem o botão nuclear ao alcance de seu dedo e de seu Twitter. Essa é a contribuição dos EUA hoje ao restabelecimento da paz mundial. Solução que já não deu certo na Síria e nem conseguiu ser colocada em prática contra o Irã. A Rússia saiu fortalecida, como a grande adversária do chamado Estado

Islâmico, e promotora de soluções que superem a crise na Síria. Deu tudo errado para os EUA por lá. Além de que a incomodidade das relações estreitas com a Arábia Saudita implicam e desgaste, por ser o país promotor de apoio ao Estado Islâmico, agente maior do terrorismo no Oriente Médio e até mesmo em outros lugares do mundo. A Venezuela não é aqui, mas pode vir a ser. Não porque um governo bolivariano se instale, espantalho que Macri usa para tentar evitar uma grande derrota nas eleições parlamentares na Argentina. Mas porque uma loucura do governo Trump na Venezuela vai se alastrar ao Brasil. Agora mesmo, estivéssemos um governo minimamente digno, teria protestado pelas ameaças de intervenção militar direta dos EUA na Venezuela. Até o conservador Vicente Fox, ex-presidente do México, protestou. Uma loucura dessas de Trump na Coreia do Norte pode ter efeitos graves, com o país usando os armamentos que tem para causar o maior dano possível, pelo menos na Coreia do Sul, e o país – ou o que restar dele – se tornará mais um lugar ingovernável. Na Venezuela então, vai promover, de novo, um isolamento grave dos EUA na América Latina. Mesmo a OEA – o Ministério das Colônias dos EUA, segundo a expressão de Fidel Castro – vai ser incendiada, por uma dura resistência, por manifestações de apoio em muitos países do continente. E já não é nem mais certo que os norte-americanos ainda apoiem loucuras desse tipo, depois dos fracassos e dos desgastes no Afeganistão, no Iraque e na Síria. Mas é bom saber que um bufão está no comando do Império e tudo de ruim pode ocorrer a partir dali. Inclusive

uma crise final da hegemonia imperial norte-americana no mundo.

*Sociólogo e professor, publicado no site Brasil 247 (www.brasil247.com)

A Venezuela, o imperialismo e os midiotas Ângela Carrato* Não falta quem afirme que a Venezuela pode ser transformada, pelos Estados Unidos de Donald Trump, em um novo Iraque. Vale dizer: num não país, destruído pelos interesses imperialistas do Tio Sam, com a conivência do mundo dito “democrático”. Mesmo existindo, este risco parece pouco provável. Uma coisa é derrubar um governo adversário do outro lado do mundo, como aconteceu com Saddan Hussein; outra, bem diferente, é intervir em um país vizinho, como a Venezuela, que, sem dúvida, resistirá. Apesar de os Estados Unidos em larga medida ainda estabelecerem os termos do discurso global, o país enfrenta uma abrangente gama de problemas que se estende de Israel-Palestina, Irã, “Guerra ao Terror”, Rússia até a América Latina, todos fruto de sua política externa imperialista e sem quaisquer escrúpulos. É consenso entre os principais analistas de política externa que Trump, com seus rompantes e declarações belicosas, tem colocado mais em risco a democracia em seu próprio país do que no resto do mundo. E o resultado não poderia ser pior: de acordo com o influente The New Yorker, os Estados Unidos têm 60% de chance de enfrentar uma guerra civil nos próximos 10 a 15 anos. Como acontece com qualquer governo autoritário e sem legitimidade – pelo voto popular, quem venceu as eleições foi Hillary Clinton – Trump tenta desviar o foco de seus equívocos através da desgastada figura do “inimigo externo”. E o inimigo externo que já foi a União Soviética, Cuba, os países muçulmanos, agora é a Venezuela. Não que os demais tenham deixado de sê-lo, porém não geram mais o necessário impacto junto à midiotizada opinião pública ocidental.

Desde o golpe de estado de 2002, que tentou derrubar Hugo Chávez, que os governos dos Estados Unidos hostilizam a Venezuela. Mas a Venezuela chavista, e agora de Nicolás Maduro, resiste. Apesar da retórica, os Estados Unidos não se interessam pela democracia venezuelana, mas pelo petróleo. O país caribenho é o terceiro maior fornecedor de petróleo para os Estados Unidos, responsável por vender em 2016, em média, 741 mil barris por dia. Se Trump quisesse mesmo sancionar a Venezuela, já teria anunciado a suspensão da compra do petróleo de lá. Por que não o faz? Isso envolveria uma alta nos preços do combustível nos Estados Unidos, sem falar na perda imediata de empregos. Para os midiotas de plantão, é importante lembrar que a Citgo, que atua nos Estados Unidos, é subsidiária da estatal venezuelana PDVSA. Ela possui três refinarias (Texas, Louisiana e Illinois) e uma rede de seis mil postos de abastecimento, que empregam mais de 46 mil pessoas. Trump teme as consequências internas de sua belicosidade. Ao contrário do que afirma a mídia pró-Estados Unidos (aqui a Rede Globo e a Folha de S. Paulo são exemplos), o governo de Maduro não é uma ditadura e o plebiscito para a realização da Assembleia Nacional Constituinte foi legítimo e democrático, confirme atestam os 40 observadores internacionais que acom-

panharam o processo. Mais ainda, o governo de Maduro não está apavorado diante da possibilidade dos Estados Unidos suspenderem a compra de seu petróleo. Quem não é midiota e tem outras fontes de informação (BBC, RAI, além dos canais chineses da CNTV, dos russos da RTV e dos venezuelanos VTV e da própria Telesur) sabe que os maiores interessados hoje no petróleo da Venezuela são, pela ordem, os chineses e os russos. Sem dúvida que a Venezuela de Maduro enfrenta muitos problemas, a maioria deles criados e financiados pelos próprios Estados Unidos. Mas os motivos que levaram e levam a maioria dos venezuelanos a apoiar Chávez e Maduro são concretos. Apesar de todas as pressões dos Estados Unidos, a renda per capita dos venezuelanos ampliou-se, entre 1998 e 2012, de US$ 3.899 para US$ 11.131; a desigualdade diminuiu de 11,3% para 8,0% e a população em estado de pobreza decresceu de 48,0% para 29%. O que, somado às políticas voltadas para o reconhecimento de direitos dos povos indígenas, explica o apoio aos governos bolivarianos. No mais, imperialistas e subimperialistas não têm nada que se meter na vida de um país democrático. Aliás, nada mais ridículo e risível do que Temer condenar “a falta de democracia na Venezuela”. Por acaso o Brasil dos golpistas é democrático? *Jornalista e professora da UFMG.

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

A máfia dos ônibus continua dando as cartas Eliomar Coelho *

A bancada do PSOL ingressou com mandado de segurança na Justiça para garantir a instalação da CPI dos Ônibus na Alerj, depois que a presidência da Casa indeferiu o pedido protocolado com 27 assinaturas de parlamentares - três a mais do que o mínimo necessário. Para negar o nosso pedido, o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano, autorizou que seis deputados passassem um “liquid paper” em suas assinaturas, de forma ilegal, impedindo assim as investigações. O Regimento Interno da é claro ao estabelecer a proibição de retirada de assinatura depois do recebimento pela Mesa Diretora. Os seis parlamentares que retiraram as assinaturas estão sofrendo as conseqüências dessa ação. O nome deles está rodando as redes sociais e as cidades por onde são eleitos. Se você ainda não sabe,veja quem são: Jorge Felippe Neto (DEM), Milton Rangel (DEM), Márcia Jeovani (DEM), Jânio Mendes (PDT), Luiz Martins(PDT), Zaqueu Teixeira (PDT). Em 1985, Brizola mandou encampar várias empresas de ônibus com o objetivo de fazer uma auditoria por fiscais da Secretaria de Transporte nas empresas. O então secretário Brandão Monteiro afirmou que a idéia era oferecer uma tarifa mais justa e um serviço de melhor qualidade. Ao anunciar a medida, Brizola fez questão de frisar que estava defendendo a população do cartel formado pelas empresas. O governador buscava “maior controle”, “eficácia” e “poder de decisão” do Estado numa concessão que vinha sendo operada de forma “predatória” pela inicia-

tiva privada. Hoje, 32 anos depois, deputados do PDT jogam no lixo a luta de Brizola contra os barões do transporte e atuam em favor deles. Os péssimos serviços prestados pelos empresários de ônibus fazem a vida de milhões de trabalhadores que usam diariamente os transportes no Rio de Janeiro virar um transtorno. Não há segurança, pontualidade, conforto e muito menos o preço acessível. Claro, o valor que deveria ser menor para o cidadão, acaba indo para o bolso de políticos. Essa relação promíscua entre agentes públi-

cos e grandes empresários, que denunciamos há tantos anos, precisa acabar. Cabral está preso, Pezão já foi cassado, entramos com pedido de impeachment na Alerj, mas ele continua aí, governando, como se nada tivesse acontecido. Pior: punindo de forma perversa e brutal os servidores ativos, inativos e aposentados do Estado. Para isso, conta com a ajuda de outra raposa do PMDB, o golpista Temer. Apesar dos diversos pedidos feitos tanto quando eu era vereador quanto neste meu primeiro mandato de deputado estadual, queremos o que deveria ser norma, padrão, o que não precisaria ser pedido, ou seja, transparência, o que de fato nunca houve. Um bom exemplo envolve a questão da bilhetagem eletrônica no estado, hoje nas mãos da Fetranspor. Outra

questão importante que precisa ser examinada são os aumentos de tarifas indevidas, os critérios de concessão no setor de transportes, além de levantar e cobrar pelos prejuízos causados aos cofres públicos. Recentemente, o outrora todo-poderoso na prefeitura do alcaide Eduardo Paes, Rodrigo Bethlem, o “xerifão da cidade”, foi levado para depor na Polícia Federal, depois de ter sua casa e seu escritório “visitados” por agentes da PF. No dia seguinte, o próprio Rodrigo Bethlem, que, de acordo com Crivella, prestou assessoria informal à sua campanha, explicou que fez assessoria à Rio Ônibus de 2015 até maio deste ano, explicitando suas relações com os empresários de ônibus. A Rio Ônibus é o sindicato de empresas de ônibus da cidade do Rio e é filiado à Fetranspor. A máfia dos ônibus e seus tentáculos políticos continuam operando como se nada tivesse acontecido. Quem não está preso continua operando os esquemas da mesma maneira. E o que dizer do solta e prende de novo do empresário de transportes Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira? Apesar de Gilmar Mendes, que, em tempo recorde, emitiu um Habeas Corpus para soltar os dois, eles vão continuar na prisão, pois o MPF expediu outro mandado por causa das negociatas feitas com a prefeitura do Rio. Não custa lembrar que o Ministro do STF é padrinho de casamento da filha de um dos presos. Eu costumo dizer o seguinte: mesmo com a prisão de meia dúzia, os operadores do grande capital continuam agindo como se nada tivesse acontecido. Somente por meio de uma grande mobilização vamos conseguir mudar isso. Fora Pezão! Fora Temer! *Deputado Estadual PSOL-RJ

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

Os violentos ataques da Empiricus a Lula nos meios empresariais Mauro Santayana* Um dos fenômenos mais impactantes do processo histórico vivido pelo país neste momento é a extensão, profundidade e complexidade alcançadas pelo amplo esquema de contrainformação fascista montado nos últimos anos. Voltado para atingir não apenas o público geral, mas também segmentos específicos da opinião pública, como a juventude, as igrejas (católicas e evangélicas) os ruralistas e os empresários urbanos, ele tem operado, desde 2013, praticamente sem contestação. Na ausência de planejamento tático, estratégia, determinação ou articulação, a esquerda, que poderia servir de alternativa a esse discurso, reage, junto com o campo nacionalista e democrático, de uma forma tão lamentável e errática, que as derrotas vão se sucedendo, umas sobre as outras, com grande rapidez e facilidade, como ocorreu com o golpe jurídico-parlamentar-midiático de 2016. Não há no Brasil uma frente pela democracia. Não existe, no país, um comitê estratégico de comunicação, que pudesse, ao menos em parte, suprir a ausência dessa frente, ou transformar-se no seu braço mais atuante, em defesa da Verdade, da Liberdade, do Estado de Direito e da Constituição. Nem uma coordenação jurídica nacionalista e desenvolvimentista, que possa restabelecer minimamente a justiça e fazer frente ao verdadeiro tsunami de calúnias produzido de forma mendaz pelo sistema de manipulação entreguista e fascista, em seus moinhos, ininterruptamente ligados, de ódio, mentira e hipocrisia. E nem sequer grupos de monitoramento dignos desse nome, para ao menos mapear o que está ocorrendo nesse contexto, na internet e nos meios tradicionais de comunicação. A cada 24 horas, no âmbito econômico e no institucional, da desculpa da busca de austeridade - agora ridicularizada pelos mais de 3 bilhões em emendas parlamentares aprovados pelo governo - que disfarça e sustenta a entrega da nação aos estrangeiros, à suposta defesa da honestidade que justifica, por meio do discurso de combate à corrupção, a destruição do Brasil, de programas e projetos no valor de centenas de bilhões de reais, são gerados, livre e maciçamente - na mídia, nos organismos de controle, justiça e segurança da República, nos intestinos de uma plutoburocracia sem nenhuma visão geopolítica ou um mínimo de sensibilidade estratégica para com a dimensão e a história do país que está irresponsavelmente arrebentando - centenas de ataques (milhares, se somarmos as redes sociais) ao Estado, à Democracia e à Política. Às principais empresas nacionais e aos nossos bancos públicos - que poderiam nos servir de instrumento para enfrentar a crise em que nos meteram a propaganda, a conspiração e a sabotagem golpista desde a época da Copa do Mundo - distorcendo descaradamente a verdade, invertendo a realidade dos fatos, criando mitos tão mendazes quanto absurdos. Disseminam-se, como sementes de ódio que brotam assim que atingem o solo - e tivéssemos sido tomados por um cego, orgásmico e orgiático viralatismo - falsos paradigmas que estão chegando - pela constante repetição, no incansável “pós venda” da “pós-verdade” - a milhões de brasileiros, nos mais diferentes nichos da sociedade e regiões do país, cumprindo sua missão de enfraquecer e destruir o Estado, desnacionalizar a economia e nossos principais instrumentos de desenvolvimento, e de ajudar a entregar, quem sabe definitivamente, o país ao fascismo, com embrulho de presente e tudo, nas próximas eleições. Para fazer isso, a aliança entre direita “light”, o antico-

munismo tosco e anacrônico e o entreguismo mais abjeto, que encontraram no território brasileiro, nos últimos anos, um campo fértil, adubado com o preconceito e a ignorância, não utilizam apenas a mídia de massa - a ponta mais visível do iceberg que está afundando o país. Mas também os mais insidiosos métodos e instrumentos, desenvolvendo estratégias específicas para cada tipo de público, por meio de instituições ligadas a interesses estrangeiros, vide as ligações entre o MBL e os irmãos Koch, por exemplo. Há palestras e cursos de formação de “liderança” promovidos e financiados por consulados e embaixadas estrangeiras, de países que nos espionaram ainda nesta década. Há “seminários” organizados por institutos e fundações de “defesa” da “justiça” e da “democracia”, que não apenas levam nossos jovens para outros países, facilitando por meio de “bolsas” suas viagens e estudos, como depois também promovem e premiam, com plaquinhas, diplomas, medalhas, espelhinhos, festinhas, diplomas e miçangas e palestras remuneradas, sua fiel, abjeta e prestimosa “cooperação”, quando alcançam algum poder em suas carreiras.

Há centenas de sites sofisticados, sem fontes de financiamento claras, e também empresas de “consultoria” e “research” que, a pretexto de prestar informações ao mercado e a investidores, fazem o mais descarado proselitismo político e antinacional. Isso, sem serem incomodadas ou impedidas, na maioria das vezes, nem pelas autoridades, nem por quem está sendo por elas impiedosa e constantemente caluniado. Usando, para pescar otários no oceano dos brasileiros comuns, saturantes- e caríssimas - campanhas de mídia dirigida, que, por sua extensão e capilaridade, devem envolver, principalmente na internet, milhões de reais. Ora, todo mundo com um mínimo de conhecimento histórico sabe que, desde o início dos tempos, a mentira e o medo são as duas principais muletas do fascismo. Que as utiliza para percorrer a trilha, pavimentada pela desinformação e o analfabetismo político, que costuma conduzi-lo ao poder, para finalmente calçar, sem abandoná-las como apoio para equilibrar-se, as pesadas botas do terror e do autoritarismo. Quando na oposição, a falsidade e o preconceito servem ao fascismo para incentivar o golpismo. Quando na situação, para impedir que ascendam novamente ao poder forças que possam se opor a ele. Em fevereiro de 2015, denunciamos, em um texto para o qual recomendaríamos novamente a leitura, publicado na “Revista do Brasil”, com o título de “O Fim do Brasil, a realização, na

linha do “tenho medo”, lembram-se? - de uma ampla campanha de mídia, dirigida principalmente para os meios empresariais, disfarçada como a venda de relatório de conjuntura, que afirmava - dentro da estratégia de disseminação e justificação do golpismo - que o Brasil iria “quebrar” naquele ano. Por trás dela, estava uma empresa de “consultoria” cuja principal missão tem sido, nos últimos anos, a de explorar e apoiar abertamente o anticomunismo e o antipetismo no Brasil, adotando o sensacionalismo mais vulgar e o mais descarado terrorismo econômico, mesma estratégia que adota em outros “mercados”, como Portugal, por exemplo. Não apenas negando as eventuais conquistas que o país obteve na última década, mas, principalmente, assustando um público ignorante em economia, suscetível e contaminado ideologicamente pelo discurso conservador, privatista, entreguista e antibrasileiro vigente. Ameaçando-o com a perspectiva da volta ao poder de um governo nacionalista, capaz de recolocar o país, por meio de um programa desenvolvimentista, em uma situação minimamente soberana e digna diante do mundo. Agora, com a mesma estratégia, já denunciada, entre outros, por Fernando Brito, Tereza Cruvinel e Denise Assis - a de apresentar um discurso escarradamente político, em sua forma e consequências, como peça de propaganda de uma pseudo “análise exclusiva” essa mesma empresa, a EMPIRICUS - sócia do site Antagonista e da Agora.inc, dos EUA, e já processada pela CVM e o MP de São Paulo - está promovendo outra campanha milionária, que, no lugar de “O FIM DO BRASIL” traz como apelo o alerta “A AMEAÇA QUE PODE ARRUINAR COM O PATRIMÔNIO DE SUA FAMÍLIA”. Nela, ela usa como principal gancho o retorno de Lula - que tirou o Brasil da decima-terceira economia do mundo e levou para sexta, hoje, ainda, nona posição, pagou a dívida com o FMI, triplicou o PIB, e multiplicou por 10, para 340 bilhões de dólares, as reservas internacionais - à Presidência da República e também defende, em outra peça de propaganda, a condenação definitiva do ex-presidente como um fator de melhora da situação para os investidores. Agora, resta saber o que o PT poderia fazer a respeito disso. O leitor escolha, nas alternativas abaixo, como nas provas do Ministério Público: a) Chamar alguns economistas sérios e incentivar a montagem de uma consultoria para concorrer - ao menos institucionalmente - com a Empiricus, que possa finalmente explicar aos investidores - e a parte da opinião pública - o que realmente ocorreu com a economia brasileira desde 2002. b) Mandar alguém fazer um estudo criterioso dos “relatórios” da EMPIRICUS nos últimos anos e mostrar que, entre os alegados 1.6 milhão de “leitores” que a seguem, muita gente jogou dinheiro fora - como no caso das ações da Petrobras - ao se deixar contaminar ideologicamente e indo atrás da conversa fiada deles. c) Processar - como já fez no passado - essa pseudo consultoria junto ao TSE por propaganda (ou contra informação) eleitoral antecipada. d) Não fazer absolutamente nada, porque trata-se de um caso típico de liberdade de expressão, ou porque “isso não vem ao caso”, como diz certo juiz “imparcial” de Curitiba. *Jornalista, publicado no site www.maurosantayana.com

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

Túlio Mariante: o curador do design brasileiro Há 15 anos, o designer Túlio Mariante inaugurava a loja Novo Desenho, no Museu de Arte Moderna do Rio, dedicada unicamente ao design brasileiro. No local, o público encontra mais de 300 itens entre móveis, utilitários

residenciais, luminárias, brinquedos, jóias e bijuterias, impressos, livros e uma infinidade de produtos que têm em comum a originalidade, a criatividade e a beleza. O interessante é que os produtos da loja são criados por designers renomados como Sérgio Rodrigues e os irmãos Campana ou até oriundos de comunidades carentes. O sucesso é tanto que há quatro anos, ele inaugurou mais uma loja, desta vez no Museu de Arte do Rio. O critério principal para expor nas duas lojas é

design de nosso país. “Afinal, até o nome do Brasil é oriundo de uma árvore”, lembra. Ele planeja também a exposição “O design e o barro” contando a história do barro na cultura brasileira. “Em qualquer lugar do interior, a casa é de barro, a panela é de barro, são muitas coisas de barro e o designer tem um importante papel na criação de produtos com essa matéria prima”.

as peças expressarem brasilidade. “Repensar a função dos produtos é algo extramente brasileiro, pois aprendemos com as dificuldades a criar soluções criativas”. Túlio, além de comprar peças, também consigna. “Quase sempre fico com os produtos durante três meses para ver a sua aceitação. Dependendo disso, defino sua compra ou a escolha de outro produto”. Formado pela Escola Superior de Design Industrial ESDI – Túlio é também curador de design do MAM. “Pretendo transformar o MAM no primeiro espaço cultural do Rio associado ao design brasileiro e montar um acervo de excelência no local”, assegura. Ele já realizou no MAM a exposição Oitis 55 com uma cooperativa de 23 empresas de design carioca e a mostra denominada “O design e a madeira” que exaltava a principal matéria prima do

Túlio destaca ainda o crescimento do design brasileiro no exterior. “Existem oito lojas em Paris que vendem produtos brasileiros e, em Lisboa, abriu uma loja chamada Pau Brasil dedicada à criação brasileira”. Conhecer as lojas de Túlio é um colírio para os olhos. E o melhor: os preços não são exorbitantes e temos a certeza de encontrar peças exclusivas. Palavra do Bafafá!

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Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

Achados e perdidos sonoros Fábio Cezanne

Prometo terminar a coluna com pílulas mais otimistas, mas, primeiramente (!), vamos aos recentes descalabros culturais, especialmente no que tange ao meio musical carioca: - As demissões e substituições que o Secretário de Estado de Cultura André Lazaroni vem realizando estão acertando em cheio a jugular da excelência musical de instituições culturais da cidade. Depois das mudanças no Theatro Municipal do Rio de Janeiro e na Sala Cecília Meireles, Lazaroni decidiu mexer na Rádio Roquette Pinto FM, um pólo de resistência cultural, que tinha há oito anos na presidência a produtora Eliana Caruso. O secretário colocou em seu lugar Newton Fernando Ribeiro, conhecido pelo codinome Cabeção, ex-candidato a vereador e locutor de rádios populares, como a Mania FM e FM O DIA. O prejuízo foi imediato: programas como o “Quem Toca”, produzido pelo pianista Leandro Braga e dedicado a música instrumental, foram “dispensados”. Outros, em gesto de solidariedade e desacordo com os novos caminhos da emissora, optaram por se desvincular da emissora, como o “Plugada com Arte”, da Patrícia Ferrer, com mais de seis anos de existência, e o “Encontros”, do músico e produtor Ricardo Brito, há sete anos na emissora. - Morreu de câncer no pâncreas, no último dia 19 de julho, o compositor e produtor Sergio Roberto de Oliveira, mencionado na coluna anterior como um grande entusiasta e fomentador da música contemporânea brasileira. Indicado ao Grammy Latino por duas vezes (2011 e 2012) e dono da gravadora carioca A CASA, Oliveira produziu mais de 30 CDs nos últimos anos, dentre os do Duo Santoro e do compositor Ricardo Tacuchian. - Antes de falecer, Sergio Roberto de Oliveira conseguiu finalizar a produção de dois discos, que chegam ao mercado praticamente de forma simul-

tânea. O primeiro, o CD “Trio Paineiras interpreta Compositores de Hoje”, com obras de Oliveira e de outros compositores: Pauxy Gentil-Nunes, Liduíno Pitombeira, Rami Levin e Marcos Lucas. O trio é formado pela pianista Marina Spoladore, Batista Jr (clarinete/clarone) e Marco Catto (violino/ viola), músicos atuantes no cenário da música de câmara e sinfônica do Rio de Janeiro, e desempenham importante atividade acadêmica na UFRJ e na UniRio. A versatilidade da formação para violino/ viola e clarineta/clarone com o piano é o diferencial do conjunto. Um deleite só. - O outro disco promete agradar (e muito!) tanto aos ouvidos eruditos quanto populares. O CD de estreia do grupo Harmonitango, cuja formação ilibada reúne Ricardo Santoro (violoncelo), José Staneck (gaita) e Sheila Zagury,promete garantir lugar cativo em muitas cabeceiras, com suas releituras de Astor Piazzolla. Não tem como não se emocionar com a interpretação do trio para “Milonga Del Ángel”, “Retrato de Milton” e “Violentango”, dentre muitas outras. O lançamento já tem datas marcadas no Rio, em outubro: dia 07, sábado, às 19:30h, no Centro da Música Carioca, na Tijuca, e no dia 08, domingo, às 17h, na Cidade das Artes, na Barra. Imperdível! - Por falar em resistência no meio erudito, o grupo de compositores Prelúdio 21, há 15 anos em atividade, vai realizar mais dois concertos notáveis, com entrada gratuita, no Centro Cultural Justiça Federal,

ambos no último sábado de cada mês, às 15h. No dia 26 de agosto, os intérpretes convidados José Staneck (gaita), Guta Menezes (gaita) e Cristina Couto Andreatti (piano) vão apresentar as obras “Toccatina”(Marcos Lucas), “Desertos” (Sergio Roberto de Oliveira), “Desencadear é Desprender o Preso, é Desatar o Atado” (Caio Senna) com a participação da gaitista Guta Menezes - , “Arabescos” (José Orlando Alves), “Sobre Rosas” (Alexandre Schubert) e “Nó Cego” (Neder Nassaro). - Já no dia 30 de setembro, o Prelúdio 21 irá convidar o Quarteto Atlântico, que apresentará as peças “Relógios e Nuvens” (Marcos Lucas), “Atmosfera” (Neder Nassaro), “Interferências” (José Orlando Alves), “Quarteto Brasileiro Nº1” (Sergio Roberto de Oliveira), “Telésphoros” (Alexandre Schubert) e “Quarteto” (Caio Senna). A série segue com concertos gratuitos até dezembro, todos com entrada franca. - A inauguração na cidade da Blue Note, tradicional casa de jazz nova-iorquina, é um suspiro e tanto na situação agonizante que ronda os parcos palcos dedicados ao gênero no Rio. Importantes iniciativas recentes (e investimento$!), como o Miranda, o Casarão Ameno Resedá e o Studio RJ, não lograram muito êxito em fazer borbulhar jazzísticamente a cidade. O TriboZ e o Semente, na Lapa, são um alento e merecem muitos louros pela insistência e resistência. A coluna torce pelo sucesso da nova casa e por ventos sonoros que soprem (bem forte!) na direção do estímulo à música instrumental brasileira.

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OAB reforça impeachment contra Temer A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta no dia 17 de agosto com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. A OAB protocolou um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias depois de divulgadas as gravações feitas pelo empresário da JBS Joesley Batista. Rodrigo Maia ainda não tomou decisão sobre o pedido da OAB, nem sobre outros apresentados desde então. Atualmente, há 25 pedidos de impeachment pendentes, 22 referentes à delação da JBS. Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva com base nas delações dos empresários. Para a OAB, a postura de Maia de não analisar os pedidos é um ato “omissivo, abusivo e ilegal”. A OAB também alega que o deputado viola a Constituição ao não permitir que a Câmara se manifeste sobre os pedidos de impeachment apresentados. “Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, afirmou a OAB no mandado. Em um evento de posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que “dependendo do que ainda surja (contra Temer), a Ordem ainda poderá aditar o processo ou promover um novo pedido, com base em novos elementos”. Fonte: OAB

Cientistas rejeitam Distritão O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, elogiou o resultCientistas políticos divulgaram manifesto contra a mudança do sistema eleitoral brasileiro para o distritão, aprovado pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados. O modelo ainda precisa ser votado e aprovado em Plenário, mas pode valer para as eleições de 2018. Leia a íntegra da nota abaixo: “Nós, estudiosos da ciência política brasileira, vimos por meio desta manifestar posição contrária à adoção do modelo de sistema eleitoral denominado “distritão”, que se encontra mais uma vez em discussão nesta Casa. A introdução do distritão nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um verdadeiro retrocesso institucional. Com o fim do voto de legenda e da transferência de votos dentro das agremiações partidárias, os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos. Mesmo com as novas regras que regulamentam o financiamento de campanhas, há indícios de que o distritão acarretará o aumento dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem incentivo algum para a cooperação dentro dos partidos, os candidatos necessitarão de maior exposição individual. Ademais, facilitará o renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar.

Se a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos para suas campanhas. Nesse sentido, observamos com preocupação a possibilidade de sua implantação e reiteramos nossa posição contrária à sua propositura.” Fonte: Nocaute

Parceria UFRJ & Universidade do Porto O reitor da UFRJ, Roberto Leher, e o reitor da U.Porto (Universidade do Porto), Sebastião de Azevedo, firmaram uma parceria de revalidação de diplomas de cursos da área de Engenharia. Por meio do acordo, assinado na universidade portuguesa, diplomados em Engenharia por uma das duas universidades poderão ter seus títulos revalidados de maneira automática na outra instituição. Esse convênio, previsto em um acordo geral entre a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior) e o Crup (Conselho de Reitores de Universidades Portuguesas), acelerará os processos de revalidação de diplomas na UFRJ e na U.Porto. Sem esse tipo de acordo, é necessária uma rigorosa análise curricular por parte da Universidade. No entanto, isso não será mais necessário para os cursos contemplados nesse caso, cujos diplomas deverão ser revalidados em no máximo 30 dias úteis. Esse primeiro acordo de revalidação de diplomas, inédito entre universidades do Brasil e de Portugal, tem caráter piloto e será importante para consolidar as bases dos próximos, que abrangerão a Escola de Química e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, já plenamente envolvidas nas negociações. Para o reitor da U.Porto, o acordo foi possibilitado pela intensa e longa relação acadêmica entre as duas instituições, abrindo caminho para novas colaborações ainda mais profundas e em outras áreas do conhecimento. Roberto Leher, reitor da UFRJ, definiu o convênio como “um ato que celebra a confiança recíproca entre as duas instituições naquilo que é mais fundamental na vida universitária: a qualidade da formação propiciada aos seus estudantes”.

Hospedagem em hotel A Reitoria da UFRJ contratou os serviços do hotel Ibis da Praça Tiradentes, no Centro do Rio de Janeiro, para hospedar 206 estudantes que ficaram sem moradia após o incêndio que afetou a ala B da Residência Estudantil, no dia 2/8. São estudantes com matrícula ativa e perfil de renda condizente com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), cadastrados pela Superintendência Geral de Políticas Estudantis (SuperEst). A contratação da hospedagem foi em caráter emergencial, para o período de 30 dias, com o objetivo de prover condições dignas aos estudantes da UFRJ, muitos deles provenientes de outros estados do país e desprovidos de rede familiar no Rio de Janeiro. A Universidade garantiu a tranferência para o hotel, ficando a logística sob responsabilidade da Prefeitura da UFRJ. Foram reservados quartos triplos para acomodação. A Pró-Reitoria de Graduação providenciou ainda 2a via de carteira de estudantes.

Rio de Janeiro - Julho/Agosto 2017

ECOAR na UERJ Começa na segunda-feira, dia 26 de junho, a II ECOAR, Semana de Ocupação Ambiental, realizada pelo Coordenadoria de Artes e Oficinas de Criação Artísticas (Coart) a ser realizado no Centro cultural da UERJ, campus Maracanã, a partir das 10h30. Por meio de oficinas gratuitas de dança, jardinagem, ecobags, meditação, além de mesas redondas e almoço sustentável coletivo, a Coart busca ampliar as ações e reflexões sobre o termo ambiente. Até 29/06. Fonte: UERJ/DECULT

Nota da Reitoria da UFRJ O jornal O Globo desta sexta-feira (4/8) publicou matéria intitulada “Reunião pode mudar destino do Canecão”. A reportagem não ouviu a UFRJ. A notícia trata de uma reunião entre a Universidade, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e empresários. Diz ainda que o ministro é interlocutor entre as partes. São dois fatos que nos causam surpresa, pois não houve nenhum contato entre a nova gestão do ministério e a UFRJ ou definição de canais de interlocução. A UFRJ compreende que o grave ruído a respeito de propostas e agendas supostamente provenientes do Ministério da Cultura é incompatível com o funcionamento republicano do Estado. Seria inimaginável que o referido Ministério tivesse elaborado projetos à revelia da UFRJ e, por isso, é importante que o presente esclarecimento possa ser ampliado às demais esferas envolvidas. Estamos certos de que o ministro não avançaria em nenhuma tratativa sem consulta prévia à UFRJ. A Reitoria reafirma que tem todo o interesse em conhecer novas propostas que serão examinadas, a exemplo de outras já recebidas pela instituição. A decisão sobre as melhores alternativas terá como parâmetros a possibilidade de veiculação da produção cultural da instituição e das expressões artísticas e culturais que não encontram abrigo nos circuitos da indústria cultural e, também, as manifestações que expressam a produção cultural de tantos artistas que, inclusive no espaço do antigo Canecão, escreveram a bela história recente da música popular brasileira, bem como da arte e cultura que expressam momentos sublimes da criação humana. Reitoria da UFRJ

Defesa da UERJ A luta em prol da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada reuniu centenas de pessoas, dentre parlamentares estaduais e federais, estudantes, servidores e a sociedade fluminense, no evento Supera Rio UERJ, realizado no dia 14 de agosto, na Capela Ecumênica. De modo democrático, o evento incluiu um amplo debate para avaliar as possibilidades de superação dos impactos da crise estadual na Universidade, com foco principal na autonomia e na importância do duodécimo para a UERJ.

Agenda Bafafá, a essência do Rio! Letras e Livros

Arredores

Bienal do Livro

A Bienal do Livro Rio, de 31 de agosto a 10 de setembro, é uma celebração à leitura, à cultura e à diversão. É uma oportunidade de se aproximar dos autores favoritos, participar de debates e bate-papos e de atividades recreativas que promovem a leitura. Entre os convidados, Abbi Glines, Nuccio Ordine, Karin Slaughter, Pepetela, Paula Hawkins, Charles Duhigg e dezenas de escritores nacionais. No Café Literário serão 31 sessões com 110 autores, debatendo temas como gênero, igualdade racial, reforma política, pós-verdade e novos modelos de ensino. Confira no link acima a programação completa da bienal. Mais informações: http://www.bienaldolivro.com.br/programacao_oficial.php

Festa Literária da Serra Imperial - FLISI

De 30 de agosto a 02 de setembro, o Museu Imperial de Petrópolis recebe a 2° Edição da Festa Literária da Serra Imperial. Este ano, a Festa acontece em diversos espaços culturais da cidade como o Centro Cultural Raul de Leone, a Casa da Educação Visconde de Mauá e a Casa Stefan Zweig. Contará com a presença de autores reconhecidos nacionalmente como Ruy Castro, Heloisa Seixas, Clóvis Bulcão, entre outros. A curadoria da FLISI é de Cristina Oldemburg e de Guiomar de Grammont, coordenadora do Fórum das Letras de Ouro Preto e professora da Universidade Federal de Ouro Preto. As curadoras reuniram um time de peso, celebrando o universo da literatura, da história, da memória e das artes durante os quatro dias do evento. Aliás, uma característica da FLISI é justamente a de não se restringir ao universo das letras, ampliando a percepção do público para as férteis relações da literatura com outras formas de comunicação. Este ano o homenageado da Festa será Machado de Assis, celebrando os 120 anos da Academia Brasileira de Letras. Mais informações: https://www.facebook.com/festaliterariadaserraimperial

Confira mais dicas

Festival de Sabores de Cabo Frio

O Festival Sabores de Cabo Frio chega à sua terceira edição trazendo novidades. De 01 de setembro a 01 de outubro, o evento irá movimentar o setor hoteleiro e restaurantes da região, convidando o público a provar diferentes gostos, aromas e temperos da cidade. A grande novidade em 2017 é um concurso que irá eleger as melhores receitas do evento. Um corpo de jurados, composto por críticos, jornalistas e empresários irá escolher os ganhadores nas categorias Melhor Entrada, Melhor Prato Principal e Melhor Sobremesa. Para a edição desse ano a expectativa é de que aproximadamente 50 restaurantes participem do circuito com suas criações, que deverão ter como inspiração o tema Mar. Os chefs criarão receitas exclusivas para o festival, que podem ser uma entrada, prato principal ou sobremesa servidos tanto no almoço quanto no jantar. Como nas últimas edições, as sugestões estarão disponíveis também na versão petit para degustação: R$ 15 (entrada petit), R$ 20 (prato principal petit) e sobremesa R$12 (na versão tradicional. Mais informações: https://www.facebook.com/festivalsaborescabofrio

Circuito das Flores em São Pedro da Serra

Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, é também a segunda maior produtora de flores de corte do país. A produção se concentra na localidade de Vargem Alta no distrito de São Pedro da Serra. No Circuito das Flores, o público pode fazer visitas guiadas às estufas, conhecer o processo de produção e ainda comprar rosas, gérberas, lírios, astromélias, crisântemos e margaridas. E aproveita para passar um fim de semana na bucólica cidade fundada por agricultores suíços. Lugar maravilhoso, cercado de cachoeiras e natureza de todos os lados. Informações: (22) 99246-5695 - 2523-5005 com Guilherme.

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Cinema Cinemaison

Toda segunda-feira, o Cinemaison exibe as mais relevantes produções cinematográficas francesas, clássicas e recentes, com debates e convidados especiais. Todos os filmes são legendados em português e as sessões são gratuitas! Para participar basta solicitar o cartão de sócio através de formulário de cadastro. A inscrição é gratuita! Mais informações: https://www.facebook.com/cinemaison

Encontro de Cinema Negro

O Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul – Brasil, África e Caribe – 10 anos coincide com os 80 anos de nascimento de Zózimo Bulbul. Serão exibidos 30 filmes internacionais e 66 filmes de jovens cineastas negros brasileiros. O Encontro de Cinema Negro é o único desta esfera no Rio de Janeiro e na América Latina, atraindo, a cada ano, um público maior para cidade e recebendo realizadores e pesquisadores de todas as regiões do país e do mundo. Serão exibições, debates, seminários e diversas ações formativas, todas com o objetivo de construção do conhecimento, formação, informação, entretenimento, mas principalmente de fortalecimento de identidade. De 31/08 a 08/09 Mais informações: http://afrocariocadecinema.org.br

Passeios Carioquinha 2017

Saiu a relação das promoções do Carioquinha 2017. Durante o projeto, cariocas “da gema” (naturais do Rio) ou “do coração” (moradores da cidade ou do Grande Rio) têm direito a descontos e programações especiais oferecidas por pontos e serviços turísticos. Entre eles, centros culturais, espetáculos, ecoturismo, hospedagem, passeios e gastronomia. Confira a relação: https://www.carioquinha.com.br

Museu Nacional: gratuito a partir das 15h

O Museu Nacional está com a entrada liberada, sem cobrança de ingresso, a partir das 15h todos os dias (permanente), inclusive fins de semana e feriados. O Museu fecha às 16 horas, mas a visitação vai até às 17 horas. Quinta da Boa Vista – São Cristóvão