JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
JORNAL DO
1
Baixo
Guadiana Director: Carlos Luis Figueira Propriedade da Associação ODIANA Fundado pela Associação Alcance em 2000
Jornal Mensal
FEVEREIRO 2011
Ano 10 - Nº129
PREÇO: 0,85 EUROS
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS Autorizado a circular em invólucro fechado de plástico ou papel Pode abrir-se para verificação postal
Guadiana, o mal amado Ao que o JBG apurou terão sido aprovadas candidaturas à segunda fase do POCTEP que contemplam recursos portugueses e espanhóis para estudos técnicos e o tão desejado desassoreamento da barra. Mas autarcas querem ver para crer depois de “tantos anos de espera onde a parte mais significativa das verbas tem ido para estudos e mais estudos”, acusa José Estevens, presidente da Associação ODIANA. > P 08/09
Concelho vai ter investimentos de energias renováveis. Projecto está ainda em fase inicial, mas previsões apontam encaixe de 500 mil euros anuais para autarquia.
> P 07
Orçamento de 2011 leva cortes que ascendem aos 7,5 milhões de euros, mas mantém-se prioridade no saneamento, apoio social e ordenamento. > P 11
Autarquia projecta escola com selo «Realmadrid». Decorrem negociações e o objectivo é prestar mais apoio, sobretudo, aos jovens carenciados. > P 04
pub
2|
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
EDI TORIA L
JBG
Jornal do Baixo Guadiana Director: Carlos Luis Figueira Sub-Director: Vítor Madeira Chefe de Redacção: Susana de Sousa Redacção: Antónia-Maria, Carlos Brito, Joana Germano, Victoria Cassinello Colaboradores da Edição: Ana Brás Ana Lúcia Gonçalves Eusébio Costa Fernando Pessanha Francisco Amaral Humberto Fernandes João Raimundo Osório Santos Rui Rosa Susana Correia Associação Alcance Associação Guadi e Associação Odiana Departamento Comercial: baixoguadiana@gmail.com joanagermano@gmail.com Sede: Rua 25 de Abril, N.º 1 Apartado 21 8950-909 Castro Marim Tel: 281 531 171 Fax: 281 531 080 Redacção: Rua 25 de Abril, N.º 1 Apartado 21, 8950-909 CASTRO MARIM 281 531 171 966 902 856 baixoguadiana@gmail.com Propriedade: Associação Odiana Rua 25 de Abril, N.º 1 Apartado 21, 8950-909 CASTRO MARIM Tel: 281 531 171 Fax: 281 531 080 geral@odiana.pt
Sinais Contraditórios Entramos num novo ano com evidentes sinais contraditórios a marcar o nosso quotidiano. Entre a promessa do cumprimento da redução do défice, o que justifica por parte do Governo cortes e mais cortes em orçamentos de instituições e sobretudo das famílias, persiste todavia, qual cutelo ameaçador sobre as nossas cabeças, a possibilidade da entrada do Fundo Monetário Internacional [FMI], o que a acontecer seguramente será para ditar mais cortes a quem já cortou bastante na vida, transformando cada um de nós em protagonistas de um filme de terror. Até onde e quando o medo, o alheamento, o conformismo, a inércia? Com o País desamparado a viver no sobressalto do dia seguinte, é certo e confortante que também assistimos à presença de novos projectos, de empresários que vêm florescer os seus negócios e apostam seriamente em desenvolvê-los, criando mais postos de trabalho com ou sem desejadas ajudas. Micro realidade, que não pode ser ignorada pelas diversas forças que importa conjugar e mobilizar, para sairmos desta depressiva situação que se arrasta e nos arrasa, económica, física e culturalmente. Estamos duramente a pagar, num processo contraditório, o preço de não termos sabido associar às mudanças estruturais que promovemos e que deram origem a um País radicalmente diferente, para melhor,
do que aquele em que vivíamos três décadas antes, a concretização de projectos estruturantes no plano regional, nem tampouco construir as estruturas politicas correspondentes. E enquanto tais objectivos continuarem adiados, enleados nas teias de interesses meramente partidários, o País não dará o salto necessário em prol do seu desenvolvimento. Entramos num ano que se anuncia, por diversos factores, previsivelmente agitado no plano da vida politica. Terminadas que foram as eleições para a Presidência da República, com a reeleição de Cavaco Silva, eleições marcadas por uma fortíssima abstenção, cujas causas estarão para além deste acto, reflectindo antes o profundo desinteresse, ou distanciamento, que parte substancial dos portugueses demonstra ter para com a vida politica do País, num sentido inverso à gravidade dos problemas que enfrentamos, entramos num ano politico no qual está em aberto um processo de Revisão da Constituição e também, fruto da nova eleição presidencial, a recuperação por este, do poder de dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. A serem coerentes com o prometido e a concretizar-se o processo de revisão da Constituição seria certamente um bom serviço prestado ao País se da mesma fosse retirada a obrigatoriedade da constituição simultânea das Regiões Administra-
tivas nas diversas regiões do Continente, dando lugar à possibilidade do Algarve poder ser uma regiãopiloto. Veremos para que lado se inclinam, neste contraditório processo, as forças em presença. E se é verdade que as dificuldades que percorrem o País aconselham um clima de estabilidade politica porque qualquer precipitação pode acrescentar mais factores de dificuldades às que já temos presente, é igualmente defensável que sem resultados substantivos e consistentes na governação se pode justificar uma nova consulta ao eleitorado.
Vox Pop
Este é o quadro contraditório que seguramente vai marcar a vida do País nos próximos tempos. Importa saber até que ponto será possível e legítimo pagar o valor da estabilidade, num contexto marcado pelo esforço de saída da crise, cujos resultados vão estar sob escrutínio permanente. Deveria também ser um tempo em que as diversas alternativas, a acontecerem, nos divulgassem com clareza, ao que vêm no futuro, quando exercerem o poder.
Carlos Luis Figueira
rubrica realizada via facebook
Acredita que Portugal vai dar a volta por cima?
Pessoa Colectiva: 504 408 755 Direcção Executiva: Associação Odiana Design: Daniela Vaz Laura Silva Rui Rosa Paginação: Daniela Vaz Rui Rosa Impressão: Postal do Algarve, Lda Rua Dr. Silvestre Falcão, nº 13 C 8800-412 TAVIRA Tel: 281 320 900 Tiragem desta edição: 3.000 exemplares Registo no ICS: n.º 123554 Depósito legal: n.º 150617/00
Nome: José António Profissão: Professor
R: Acreditar que sim é um princípio fundamental para se conseguirem ultrapassar as dificuldades e alcançar o sucesso. Cabe, também, à classe política estabelecer prioridades onde a dimensão económica não se sobreponha à social. Quanto às soluções, oxalá as tivesse… mas não. Creio que será necessária uma grande dose de imaginação, de criatividade, de «arte e engenho» para encontrar o caminho certo que nos leve a recuperar tudo o que temos perdido. É importante que todos (todos!) equilibradamente dêem o seu contributo!
Nome: Nuno Emídio Profissão: Electricista R: Acho que estas políticas de cortes não são solução. Sem incentivo e sem investimento não vamos sair tão depressa desta crise. O governo deve acreditar, e mesmo apoiar, as pequenas e médias empresas para que possa haver mais emprego e para que haja mais crescimento económico.Aí sim, eu acredito que Portugal dê a volta.
Nome: Vítor Martins Profissão: Fotógrafo
R: Penso que temos que fazer todos um grande esforço para poder relançar a economia. Não podemos ser negativos, temos que ser optimistas, muito pacientes e não cruzar os braços. Acho que é nestas alturas que aparecem oportunidades para mostrar trabalho, mostrar que não é preciso importar tanta cultura, mas sim apoiar as iniciativas locais.
Nome: Lisa Ferro Profissão: Jornalista R: Isto está muito difícil mesmo. As únicas actividades que parecem ter futuro são as funerárias, os videntes e os hospícios (risos). Não vejo grandes perspectivas.
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
3
CRÓNICAS
Vítor Madeira
Francisco Amaral
O insubmisso
Até um dia...
Reeleição de Cavaco Silva – A vitória da responsabilidade e da estabilidade
Num dos dias mais frios deste Inverno do nosso descontentamento, de enorme dificuldade económica e social, com a trapalhada causada pelo Cartão do Cidadão, que impediu milhares de cidadãos de exercerem o direito de voto e os 10% da abstenção antes das urnas abrirem (o equivalente a 930 mil eleitores fantasmas nos cadernos eleitorais), os portugueses reelegeram Cavaco Silva à primeira volta com uma vitória esmagadora de quase 53%. Neste combate político, Cavaco Silva viu atacada a sua honorabilidade e, à excepção de Fernando Nobre, os seus opositores tudo fizeram para o desacreditar, trazendo para a campanha, as acções que este deteve na Sociedade Lusa de Negócios e a aquisição da sua casa de férias em Albufeira, a par de outros ataques desferidos. Ao contrário do que seria expectável de candidatos ao lugar de mais alto magistrado da nação - que contribuíssem para a elevação do debate das ideias sobre o país e patrocinassem uma reflexão acerca dos grandes desígnios nacionais. Mas não! Aquilo que tivemos foi uma enxurrada de ódios viscerais, que denotam a má consciência de alguns políticos que a coberto da democracia se permitem afirmar certas aleivosias como aquelas que foram ditas por Manuel Alegre, que entendia que as eleições para o P.R. eram “uma luta de vida ou de morte do sistema democrático”. O homem que malha na direita, e que hoje é ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, num comício, referindo-se a Cavaco Silva, disse “ não
“Serei Presidente de Portugal inteiro, de todos sem excepção. Cumprirei o que prometi. Para mim, Portugal estará sempre primeiro”.
Aníbal Cavaco Silva
queremos um provinciano em Belém” ou a ignomínia da eurodeputada Ana Gomes, dizendo que Cavaco Silva simbolizava a estabilidade da corrupção. E, depois desta conduta abjecta, ainda vêem à liça alguns personagens falar do ressabiamento do reeleito Presidente da República, no discurso de vitória, tendo Batista-Bastos chegado à desfaçatez de afirmar que Cavaco Silva é “baço, desajeitado, inculto sem cura, preconceituoso, assaltado por pequenas vinganças e latentes ódios, ele é o representante típico do Portugal rançoso”. Haja paciência para apanhar com estes velhos do Restelo! No discurso de vitória, o Presidente esteve igual a si próprio e de forma corajosa e determinada, garantiu que será mais activo e interventivo neste mandato, e que não abdicará de todos os poderes que a Constituição lhe confere. Sublinhou que as que as suas prioridades são o combate ao desemprego, a contenção do endividamento externo, o reforço da competividade da nossa economia e a luta pela inclusão social. Em suma, destas eleições há duas lições a tirar: a primeira delas é que o povo, democraticamente, elegeu Cavaco Silva com maioria, a segunda é que houve dois grandes derrotados, Manuel Alegre e o Partido Socialista, que, seguramente aprendeu que em política há plataformas que não somam, antes subtraem.
Helena, hoje foi o teu dia! Vais-me desculpar expor, agora e aqui, duas ou três inconfidências. Já não gostei da tua cara e do teu sorriso há 15 dias. Há uma semana, a São e a Dr.ª. Rosa Silva, insistiram comigo, mas já não conseguia ver-te… Sabia que ia sofrer muito… O teu sorriso, a tua vontade de viver, a tua convicção que te escaparias desta - “Tenho a certeza que vou ficar boa. Deus assim quer!” - dizias. A realidade era outra. O cancro seguiu, imparável, o seu caminho. Qual químio?! Qual rádio?! Já te “marcava” há uns anos - quatro filhos menores, marido doente (insuficiente renal) fazendo hemodiálise três vezes por semana - “cheiravas-me” a mulher de armas! Claudicavas ao andar. Mas isso nunca foi obstáculo. O teu sorriso, as tuas ganas, venciam todas as dificuldades. Foste ter comigo, há dois anos, à Escola de Martinlongo. Após ter proferido uma palestra, decidiste deixar de fumar. Fumavas desalmadamente! Disseste-me algo que me tocou fundo: “Veja o que é o vício, o que uma mãe mais ama são os seus filhos, e eu adoro
os meus. Pois cheguei a secundarizar o estômago deles, e em vez de comprar comida, comprava tabaco. É horrível. Quero, mesmo, deixar de fumar”. E conseguimos! Uma vitória! Tua! A vida recompunha-se, mas… maldito diagnóstico… Foste para o Hospital de Faro. Alguém tinha de contar ao teu marido. Faltava-me a coragem. Pedi ajuda ao Padre Atalívio. Fomos os dois. Os teus filhos dormiam. Ou fingiam dormir. O Sr. Manuel aguentou (sabe-se lá como!) a má nova. Quando saímos, os filhos quiseram saber. Algo se passava. Era urgente dar apoio à família. Montou-se uma estratégia: a Sónia, a Aida, o Zé Tiago, a Dra. Manuela, o Carlos Godinho (mercearia de Giões), a D. Maria José (taberna dos Farelos), o Provedor da Misericórdia… ao menos, em termos materiais, a situação estava salvaguardada. As mãos da enfermeira Dulce faziam o resto. Depois, às quintas-feiras, no Hospital de Faro, as visitas que te fazia, eram lições de vida que eu recebia. Meu Deus, se eu estivesse na tua pele já teria morrido psicologicamente há muito tempo. Parecia que tu é que me animavas.
Um dia, foi uma festa: O Padre Atalívio levou os teus filhos e amigos. Havia que pôr aquela gente toda no teu quarto. Era difícil, mas lá consegui. Foi uma alegria. Aliás, com a Helena era tudo, sempre, uma alegria. No Natal não concordei que não quisesses ir passar a Consoada na tua casa. Não querias que os teus filhos te vissem naquela situação. Logo irias noutros Natais, pensavas tu! Não concordei contigo. Sabia que não iria haver mais Natais… Ultimamente já só te ia ver acompanhado pela minha colega Rosa Silva (médica do teu marido, na hemodiálise) e pela São (assistente social). Sozinho, não tinha força espiritual, nem conseguia disfarçar o que sentia – a injustiça deste mundo cruel! Mas, depois de lá estar, eras tu que me davas alento - “Com a ajuda de Deus, vou conseguir”, dizias, com um sorriso nos lábios e um brilho nos olhos. Na última quinta-feira, a Dr.ª. Rosa Silva e a São desafiaram-me para te visitar. Cobardemente, fingi estar ocupado e fui-me embora sem te ver. Propositadamente. Era, para mim, muito doloroso! Helena, obrigado pela lição de vida que me deste. A tua alegria e a tua esperança não irei esquecer, jamais! Talvez um dia me sirvam… O teu marido e os teus quatro filhos contarão sempre comigo. É o mínimo que, agora, posso fazer por ti. Nós aqui ficaremos. Até um dia…
situação que nem honra nem prestigia os artistas algarvios, nem a cultura made in Algarve, acentuando ainda mais o défice cultural da região em relação à metrópole e aos destinos turísticos da concorrência. O dinheiro que esbanjadoramente se gasta na organização de pontuais espectáculos, quase faraónicos, daria para viabilizar uma série de empreendimentos artísticos a nível regional, fomentando assim a oferta cultural junto dos sectores ligados ao turismo. Assim sendo, torna-se absolutamente urgente o investimento numa agenda cultural genuína e cria-
tiva que se apresente como alternativa ao pedantismo comercial de estilo fast food. A ausência de um produto cultural genuíno, associado aos rápidos efeitos da globalização, acabará, a longo prazo, por suscitar o desinteresse do visitante numa região sem nada de original a oferecer. Esta tendência acabará, inevitavelmente, por suprimir o turismo no Algarve e levar a taxa de desemprego da região a números ainda mais preocupantes. Sem querer parecer alarmista, acredito, portanto, que acaba por ser do interesse estratégico das autarquias, dos agentes culturais e dos empresários, a aposta num produto cultural local que, por um lado, apoie e fomente a criatividade artística na região e que, por outro lado, permita aumentar a competitividade do Algarve no contexto dos demais destinos turísticos. Compreender esta realidade não significa apenas aproveitar e explorar as potencialidades dos artistas algarvios e da cultura artística do Algarve. Compreender esta realidade torna-se indispensável para reforçar a competitividade turística e fomentar o desenvolvimento económico da região.
Fernando Pessanha
A Asfixia Artística no Algarve Não obstante a mediática programação dos eventos culturais no âmbito do programa Allgarve, não deixa de ser ironicamente preocupante a falta de aposta na “mão-de-obra” artística que os naturais da região têm a oferecer. A verdade é que, no que se refere aos espectáculos musicais, o mês de Setembro foi impressionantemente prolífero em actuações de grandes artistas, como a do pianista norueguês Tord Gustavsen, no dia 3, em Silves, o concerto da pianista do Azerbeijão, Aziza Mustafa Zadech, no dia 10, em Olhão, ou ainda a actuação do compositor português Rodrigo Leão, no dia 11, em Faro. Fica, no entanto, a desconfortável impres-
são de que o Algarve não dispõe de uma oferta artística algarvia para oferecer ao visitante, ao turista ou mesmo ao mero “indígena”. Concertos como o do pianista algarvio Luís Conceição, no âmbito do programa «Música nas Igrejas», no dia 25 de Setembro, em Tavira, aparecem nas agendas culturais das autarquias como meras excentricidades de valor suspeito! Resta-nos, portanto, indagar acerca desta lamentável realidade e meditar nas consequências que a falta de aposta na produção artística algarvia poderá trazer a longo prazo.
A pergunta que se coloca é a seguinte: existe neste Algarve marginal e periférico uma produção artística capaz de fazer frente à oferta oriunda da capital ou mesmo do estrangeiro? Sim, a verdade é que o Algarve tem recursos no que se refere ao meio artístico. Estes, simplesmente, não são aproveitados em virtude da mediática «Cultura Comercial» destinada a fazer campanha de charme junto de potenciais eleitores. Os orçamentos astronómicos pagos pelas autarquias a artistas de qualidade duvidosa em detrimento das produções locais, são uma
4|
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
EDUCAÇÃO Para VRSA e Castro Marim
ODIANA intenta projecto inovador com Fundação «Realmadrid» A Fundação «Realmadrid» tem espalhadas por todo o mundo escolas sóciodesportivas. São estruturas de apoio social dedicadas a crianças em risco de exclusão social. A ideia partiu do município de VRSA e a Associação ODIANA está envolvida nas negociações para que os municípios de VRSA e Castro Marim beneficiem da iniciativa.
Projecto pretende constituir um apoio a crianças em exclusão social
As negociações estarão avançadas. Mas, tanto Luís Gomes, presidente da câmara municipal de Vila Real de Santo António, como José Estevens, edil castromarinense, escusaram-se em avançar pormenores sobre as diligências que estão a ser feitas em Madrid para que o Baixo Guadiana seja contemplado com uma escola sócio-desportiva da fundação madrileña. Ambos confirmam que estão a ser levadas a cabo diligências nesse sentido, mas mais não adiantam face à “fase embrionária em que o projecto se encontra”, contextualiza J. Estevens. Ao que o JBG conseguiu apurar
A funcionar em Fevereiro
o título do projecto em curso é «Escola Sócio-Desportiva Real Madrid Baixo-Guadiana» e a escola está pensada para ser instalada no complexo desportivo de VRSA. A surgir significa o avanço de mais apoio social no território através de iniciativas sócio-desportivas associadas à marca «Realmadrid». Com estas unidades educacionais a Fundação «Realmadrid» acredita que “pode mudar radicalmente a vida das crianças beneficiárias, dandolhes diversas oportunidades”.
Entre os 13 e 16 anos No Baixo Guadiana, a nova instituição teria capacidade para 100 crianças, na sua maioria em exclusão social. Alunos com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos que vão frequentar esta escola cinco dias por semana durante as tardes,
«Plataforma de Apoio às Famílias»
«Casa da Criança» e Plataforma on-line surgem em VRSA
Está on-line no sitio da internet da câmara municipal vilarealense, um espaço para perguntas e repostas para os pais. Chamase «Plataforma de Apoio às Famílias», apresentada com «FAQ’s» e “nasceu da ideia de dar resposta a dúvidas, por vezes, envergonhadas ou outras, que nem sempre é possível ver esclarecidas por falta de oportunidade”. A verdade é que existe uma considerável lista de espera para o esclarecimento dos
em complemento escolar. Por seu turno, os formadores de basquetebol e futebol vão receber uma formação do Clube Real Madrid.
Parcerias Estratégicas Para que se concretize este projecto a ODIANA está a desenvolver parcerias estratégicas, nomeadamente com as escolas, entidades desportivas, culturais e sociais dos dois concelhos, e o JBG sabe que conta com total apoio da Direcção Regional de Educação do Algarve. Embora o projecto sócio-educativo esteja a ser elaborado, as escolas sócio-desportivas da Fundação «Realmadrid» caracterizam-se por ministrar disciplinas teóricas e práticas, entre elas o futebol, a matemática, a cidadania e as ciências da natureza.
mesmos assuntos e assim a autarquia pretende agilizar o serviço de apoio com respostas céleres nas dúvidas nas áreas educacional e psicológica. Esta plataforma está disponível em: www.cm-vrsa.pt. Para fazer face à crise, e para continuar a ser possível aumentar os apoios sociais, a câmara municipal decidiu reduzir verba das actividades lúdicas como o Carnaval, Dia da Criança e Fim de Ano. “Vamos continuar a fazer, mas recorrendo mais à prata da casa”, explica a vereadora.
Apesar do orçamento municipal ter sido reduzido em 5% a área da educação na câmara municipal de VRSA não sai comprometida e apresenta novidades como medidas adicionais que, pode dizer-se, denotam criatividade. O lema de que «nada se perde tudo se transforma» está personificado na nova medida da câmara municipal de Vila Real de Santo António que decidiu instalar na, recentemente, desactivada Escola EB1 de S. Cristóvão a «Casa da Criança». Trata-se de um novo espaço educacional promovido pela autarquia que transporta para aquelas instalações dois serviços já existentes no concelho. Uma é a «Sala de Desenvolvimento» até aqui instalada na EB 2,3 D. José I e a outra o espaço físico, até aqui inexistente, para o NEIP – Núcleo de Estudos e Inovação em Psicologia. O serviço para as crianças acompanhadas na Sala de Desenvolvimento é gratuito. Desde apoio psicológico
à terapia da fala há um acompanhamento que passa a valer para todas as crianças do concelho, em idade pré-escolar e 1.º ciclo com alterações no desenvolvimento infantil, nomeadamente ao nível da fala/linguagem, aprendizagem da leitura e escrita. As crianças são sinalizadas pelas coordenações diversas ao nível da saúde escolar e NEIP. De acordo com Conceição Cabrita, vereradora com o pelouro da educação, estão a ser actualmente acompanhadas na «Casa da Criança» 55 crianças, mas “a lista de espera é enorme”, atingindo o triplo do número de crianças, sobretudo para a terapia da fala. “A maioria são casos simples de resolver e estamos também bastante sensibiliza-
dos, como não podia deixar de ser, para os casos mais urgentes”. Quanto aos meninos e meninas de Cacela, por uma questão de logística, vão ser acompanhados nas instalações da Junta de Freguesia local.
Apelo aos pais “É preciso que os pais tenham consciência que a autarquia faz um enorme esforço para levar a cabo estes apoios”, afirma a vereadora que deixa um apelo “para que os pais cumpram o calendário das consultas dos filhos”. A responsável lamenta, por outro lado, também que “o que é gratuito não mereça, por vezes, o respeito que deveria”. Agora todas as crianças do concelho podem aceder à «Sala de Desenvolvimento»
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
5
JUVENTUDE
A paixão pela política falou mais alto aos 17 anos Miguel Gomes tem 17 anos e foi fundador, em 2008, da Associação Juvenil «Ganda Cena». No final do ano passado deixou esta associação para se dedicar de corpo e alma à política. Em caminhos diferentes o objectivo continua a ser o mesmo: zelar pela juventude. Susana de Sousa
Jornal do Baixo Guadiana: Recentemente foi eleita nova direccção na Associação juvenil «Ganda Cena». O Miguel sai para cimentar carreira na política. Como se deu esta evolução na tua vida? Miguel Gomes: É preciso primeiro explicar que quando assumimos um compromisso com a sociedade, para que evolua, é importante saber entrar e saber sair. É natural que num meio pequeno certo tipo de acções se encarem como prejudiciais. Eu estando na vice-presidência de uma juventude partidária, e estando na presidência da única associação que trabalha para os jovens, já previa que isso viesse gerar alguma polémica. E nesse sentido, para salvaguadar as instituições, quer a JSD quer a «Ganda Cena», saio tal como entrei: bem. Co-fundei, ajudei e contribui no possível para o desenvolvimento desta associação juvenil e hoje vejo que é preciso mais, que é preciso ajudar mais directamente. Hoje todos sabemos que a política partidária é o veiculo mais rápido e eficiente para contribuir para o desenvolvimento desta sociedade. Não saio da associação juvenil; deixo de a presidir, mas fico ao lado. Fico a colaborar tanto ou ainda mais nos projectos. Contribuo com a minha opinião, com as minhas propostas para o desenvolvimento desta associação, mas nunca esquecendo os jovens, porque é por isso que me bato todos os dias. Assumi funções em Maio na Juventude Social Democrata de Vila Real de Santo António e acredito que é aqui que conseguirei contribuir ainda mais para a melhoria da qualidade de vida dos jovens e do futuro do nosso concelho. JBG:Foram criados diversos núcleos dentro da associação. Há um legado que fica. MG: Sem dúvida que foram dados passos muito importantes e tenho orgulho nisso e em continuar a ser sócio desta associação. JBG: Numa altura em que se fala na desconfiança dos
dentes», como «aquelas pessoas que não arranjam trabalho»... Eu não estou incluído nesse rol porque sou estudante, mas conhecemos, infelizmente, pessoas que estão empregadas em associações e são mal vistas... Porquê?! Uma associação é tão válida na sociedade como uma empresa. São geradoras de emprego e ajudam ao desenvolvimento da economia local, regional e nacional. Não há que olhar para essas pessoas como «tachismos» nem outros estigmas infundados.
Miguel Gomes deixou presidência da «Ganda Cena» e assumiu funções na JSD políticos e em que há muitos jovens descrentes na política, porquê assumir esse caminho? MG: É preciso distinguir as águas. A JSD e a «Ganda Cena» têm trabalhos diferentes. Enquanto a associação juvenil preocupa-se em defender os jovens no global a JSD quer que os jovens voltem a acreditar na política. Esta geração de políticos tem que fazer com que a juventude volte a acreditar neles. Volte a mostrar trabalho, propostas. Criticar numa óptica construtiva e não destrutiva, como até aqui tem sido feito. Aqueles jovens com quem trabalho, quer de um lado quer de outro, defendem o futuro dos jovens. Com dinâmicas distintas, mas o grande objectivo é esse mesmo. E são estes grupos de trabalho que acredito que fazem a diferença, pelo menos em VRSA e no Algarve. Não ter medo de apresentar propostas. Por vezes em meios de política e associativismo faz-me confusão aqueles que têm propostas e não as apresentam por medo dos superiores. Nós, por exemplo, sabemos que em termos
de associativismo não existe uma federação, mas existe uma Direcção Regional (DR) do IPJ (Instituto Português da Juventude). E é fundamental que não seja por esta DR que as associações não apresentem as suas propostas. É preciso que estas associações não tenham medo de apresentar as suas ideias; porque as pressões, nomeadamente a política imperam, infelizmente. Já na JSD a postura deve ser a mesma. Não nos podemos alhear de ter as nossas propostas pessoais. Não podemos chegar a uma Comissão Política Distrital ou a um Conselho ou Congresso Nacional e não apresentar a nossa proposta porque o lado da barricada «A» ou «B» não concorda. Não concordam tudo bem, estamos em democracia. Mas cabe a nós defender as nossas propostas e torná-las viáveis aos olhos dos outros também. É um trabalho tão difícil quanto essencial. E posso assegurar que tanto a «Ganda Cena» como a JSD, em VRSA, trabalham em prol da credibilização da classe política e associativa. Às vezes olhamos para as associações como os «subsídio-depen-
JBG: E qual ambicionas que seja o teu futuro!? MG: Pelo menos o meu desejo passa por continuar a contribuir para a juventude portuguesa. Um discurso que antes não utilizava, mas que hoje me orgulho de utilizar. Foi-me proposto integrar o gabinete de associativismo da JSD na Comissão Política Nacional e é aí que eu quero honrar os que votaram no congresso nacional e que me deram voto de confiança [eleições realizadas no mês de Novembro]. Estou também a este nível na Comissão Política Distrital. Quero continuar a honrar os jovens do Algarve e de VRSA; agora vamos todos contribuir para o futuro de toda a juventude do nosso país.O meu futuro passa pela JSD. E passa também pela coordenação distrital da JSD ao nível do ensino básico e secundário. Não deixando o associativismo, mas através da JSD. Não quero deixar de expressar a minha opinião porque acredito que devemos sempre expressá-la. Passa também pelo Conselho Consultivo da Direcção Regional do IPJ para o qual fui eleito. É uma posição para criticar construtivamente o trabalho desta direcção regional que nem sempre funciona bem. Durante a candidatura para o Conselho Consultivo senti por parte das associações juvenis descontentamento com esta direcção regional. Não por ter a directora A ou B, não por ter os serviços A ou B, mas sim pela forma como está virado o IPJ no Algarve não é de todo o melhor. É uma política muito virada para o Institucional e pouco para a rua. Tem que ser direccionada para os jovens e para as instituições.
Jovens concretizam sonhos na comunicação social local A câmara municipal de Vila Real de Santo António está a preparar mais uma edição da «Fábrica de Sonhos». Em 2011 os sonhos vão concretizar-se na área da comunicação social e o pelouro da juventude está já a encetar contactos nas áreas da rádio e imprensa escrita locais para concretizar os sonhos aos mais novos. “Há muitos jovens interessados em conhecer melhor a àrea dos media e vamos fazer todos os esforços por concretizar sonhos nesta área”, garante Sandra Carmo, da organização da «Fábrica de Sonhos». Para mais informações estão disponíveis os contactos: 281510000 ou sandra.carmo@cm-vrsa.pt
Até Agosto o ano é da «Juventude» Desde o mês de Agosto de 2010 que se iniciou o «Ano Internacional da Juventude», prolongando-se, assim, até Agosto de 2011. A medida é das Nações Unidas que quer promover o Diálogo e comprensão mútua. O «Ano Internacional da Juventude» apela também aos Governos que apoiem actividades de âmbito local e internacional relacionadas com os jovens.
Uma medida das Nações Unidas
6|
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
LOCA L | EL ANDEVALO SUR-OCCIDENTAL *
ESPANHA por Antónia-Maria
Manuel Pecellin nos comenta desde Badajoz…
D. Manuel Pecellin Lancharro nos comenta la publicación de una pequeña antología de poetas portugueses D. Manuel Pecellin Lancharro nos comenta desde Badajoz la publicación de una pequeña antología de poetas portugueses… “Como valioso regalo de Navidad,
nos llega esta preciosa reedición de la Antología portuguesa que en su preparó el extraordinario critico pacense Enrique Diez -Canedo. Se adjunta un opúsculo suscrito
por Antonio Sáez Delgado que se ocupa, con su sapiencia habitual de la figura y obra del autor, resaltando sus labores traductora concretadas en este libro. Publicada en Paris en el año 1909 donde D. Enrique era secretario de embajada. Esta pequeña, por su formato, pero gran antología, incluye poemas de Almeida Garret, Antero de Quental, Joao de Deus, Gomes Leal, Antonio Nobre, Eugenio de Castro, Julio Brandao, Alberto de Oliveira, Lores Vieira, Joao de Barros, Antonio Sardinha, Olavo Bilac, Guillermo de Almeida y el gran Teixeira de Pascoaes. Justamente el ejemplar dedicado a este último por D. Enrique es el que se publica ahora. Importa destacar el conocimiento de la poesía portuguesa que tenia el autr - algo poco normal entre los españoles de la época, así como su sabiduría en las versiones tratándose de poemas cuyas rimas se respetan. Manuel Pecellin Lancharro es licenciado en Teología y Filosofía y autor de numerosas obras. Dirigió la Asociación de Escritores Extremeños, miembro de la Real Academia de Extremadura… entre otros muchos cargos honoríficos.
La cabalgata de los reyes de oriente en higuera de la sierra
Como es tradicional en fechas de Epifania, 5 de Enero, se celebró la cabalgata de Reyes en Higuera de la Sierra, Este pequeño pueblo de 1.300 habitantes, situado de la comarca de la Sierra en la provincia de Huelva, tiene la Cabalgata de Reyes mas famosa de la provincia de Huelva, y la segunda mas antigua de España. Dicha cabalgata se inició en el año 1918 y participan en su representación mas de 200 habitantes de esta pequeña localidad serrana representando escenas biblicas llenas
de costumbrismo, tradición y gran colorido. Este año han participado en el desfile 17 carrozas y han sido repartidos más de 3.500 Kg de caramelos entre el numeroso público que asiste cada año a este acontecimiento. Más de 18.000 personas. LA Cabalgata ha sido catalogada como Fiesta de Interés Turístico y se ha incluido en el Catálogo de Patrimonio Histórico de Andalucía por su teatralidad, su riqueza estética y recreación en la cultura tradicional de la comarca serrana.
Los efectivos de Equipos contra las personas han llevado a cabo la operación “Alameda” para esclarecer el terrible suceso ocurrido en la fronteriza Sanlúcar de Guadiana. Se inició con la muerte violenta del empresario de Hueva, Díaz Calo en su vivienda situada junto al Río Guadiana. Se clasificó como un caso muy difícil para los investigadores de la
Guardia Civil pero estos dos años de intensa búsqueda dieron sus frutos. Han sido detenidos 6 personas, entre ellos una mujer, de los que cinco son de nacionalidad rumana y uno es español. Algunos de estos sospechosos ya se encontraban en su país de origen: Rumania. El móvil del crimen fue económico, como siempre se sospechó.
Se inició con la muerte violenta del empresario de Hueva, Díaz Calo en su vivienda situada junto al Río Guadiana
Encuentro poético transfronterizo “Los Poetas del Guadiana”
Momentos del desfile de la Cabalgata recreando escenas bíblicas llenas de colorido
“Operación Alameda”
El viernes día 21 se celebró en la Casa Grande un encuentro poético entre los poetas de las dos orillas del río. Es la primera que se organiza un evento de esta naturaleza entre las dos ciudades fronterizas ya que, los realizados algunos años atrás, fueron organizados por la Diputación de Huelva y asistieron poetas de la provincia de Huelva y Sevilla. Participaron los poetas Antonio Cabrita, José Cruz, Irene Coll, Pedro Tavares así como la colaboración del profesor de música Antonio Cavaleiro, y por parte de Ayamonte los poetas Eladio Orta, Jose Luis Rúa, Aurora Cañada y Carmen Herrera. La presentación corrió a cargo de Antonio Miravent y la escenificación musical fue obra de Ruben Miravent. El acto fue promovido y apoyado por la concejalía de Cultura del Ayuntamiento de Ayamonte.
Encuentro de jóvenes transfronterizo
La primera edición tuvo lugar, el año pasado en Mértola (Baixo-Alentejo) y la próxima edición será en el Algarve en el año 2011 En la localidad fronteriza del El Granado se celebró el II Encuentro Transfronterizo de Jóvenes España – Portugal ”Descubriendo Europa”enmarcado en la colaboración entre la Diputación de Huelva y la Comisión de Coordinación y Desarrollo Regional del Algarve y Bajo-Alentejo. Todos pertenecientes a la Red de información “Europa Direct”. Para ello cada centro seleccionó un grupo de jóvenes alumnos de 4º de ESO (Educación Secundaria Obliga-
toria) de Centros próximos a la frontera. En el caso de Huelva fue seleccionado el IES “Los Tres molinos”de la localidad de Villanueva de los Castillejos, sede de la mancomunidad Beturia La celebración de estos encuentros responde a la necesidad de difundir información comunitaria entre los mas jóvenes y reforzar, igualmente, los lazos fronterizos y la comunicación entre ellos.
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
7
LOCAL Projectos de energia solar e eólica
Alcoutim alvo de forte investimento em energias renováveis Embora o executivo realce que são projectos ainda em “fase embrionária” dá conta de que tipo de projectos são e do investimento e retorno que implicam. Iniciativa está em fase de licenciamento e é de cariz privado. O concelho de Alcoutim tem três projectos na área das energias renováveis em fase de licenciamento, que representam «um investimento de largas dezenas de milhões de euros» e que podem gerar «receitas interessantes» para a autarquia, revelou o presidente à agência de notícias Lusa. Apesar de sublinhar que “é cedo para falar sobre estes projectos”, precisou que dois são de energia solar e um de energia eólica. “Estamos a falar de investimentos de largas dezenas de milhões de euros, qualquer deles rondará os 60 milhões, e para Alcoutim é muito importante porque estamos a falar da criação de postos de trabalho e de receitas para a autarquia. Dois e meio por cento dessa energia produzida reverterá para o município”, afirmou o edil. O autarca acrescentou que, “se os projectos forem avante”, a autarquia poderá encaixar uma verba de 500 mil euros anuais. Revelou ainda
Farmácias em Castro Marim aderem a protocolo com edilidade Se os projectos forem avante, a autarquia poderá encaixar uma verba de 500 mil euros anuais que um dos projectos de energia solar “começará já a ser montado e instalado em Fevereiro” em 90 hectares, enquanto o segundo está previsto iniciar-se “em meados do ano”.
Vaqueiros com energia
eólica O projecto de energia eólica contempla 17 hélices em Vaqueiros, “a freguesia mais pobre do concelho, para dar autoestima àquela gente”, precisou. Francisco Amaral considerou
que estes projectos “são privados, positivos e geradores de emprego e de riqueza para os alcoutenejos e para a autarquia”, que terá assim direito a “receitas interessantes”, num ano em que sofreu com a quebra de receitas e redução das transferências do Estado.
«Coração da Cidade» projecta hotel para a terceira idade A crise de 2010 passou ao largo do grupo «Coração da Cidade». Com uma facturação crescente que se fixou em 1,5 milhões de euros em 2010, Luís Camarada anuncia projecto de unidade hoteleira para os seniores. A 14 de Dezembro de 2010 o grupo «Coração da Cidade» recebia do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI) o estatudo de «PME Excelência 2010». Uma distinção que “é sempre um incentivo muito importante”. Luís Camarada que há 21 anos dá corpo e alma ao grupo que se dedica à hotelaria e restauração em Vila Real de Santo António, admite que esta distinção “era um objectivo pelo qual o grupo lutou sempre». O ano de 2010 foi um ano de crise, “mas o segmento em que o grupo trabalha é de segunda divisão e provavelmente as pessoas apreciam o nosso serviço e trabalho, o que nos levou a uma subida de facturação no ano de 2010”.
Agora é fazer “mais e melhor” e já estão definidos novos projectos, dando um “abanão” à crise. Está projectado para a localidade das Hortas uma unidade hoteleira de quatro estrelas a pensar no turismo sénior. Acreditando “piamente que este grupo tem muito para dar a Vila Real de Santo António e ao Algarve”, lançou recentemente todos os serviços que dispõe num «Resort da Hotelaria». Aqui oferece serviços diversificados, desde restauração, cafetaria, alojamento e estética, entre outros, em pacotes turísticos. Ao que garante “a promoção do resort está a resultar porque as pessoas podem dispor de tudo incluído e usufruem da zona histórica pombalina”.
Fazer crescer o quadro de trabalhadores
Empresário iniciou «epopeia» do Coração da Cidade há 21 anos
Vila Real de Santo António é o concelho no Algarve com maior número de desempregados. Mas, apesar da conjuntura difícil, Luís Camarada manteve e espera aumentar o quadro de trabalhadores em 2011. Em altura de “impasse devido às alterações fiscais, contributivas, e ao aumento dos pagamento de serviços, temos de analisar e ponderar”. O presidente do grupo tem conseguido contornar a crise também graças à celebração de acordos com diversas entidades, nomeadamente com a Fundação Irene Rolo e com o IEFP. “Acreditamos que vamos manter o registo de 2010 apesar das dificuldades”.
O objectivo é regular a comparticipação, por parte do município castromarinense, em 50% do valor não comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde. Isto na medicação adquirida, mediante receita médica, pelos beneficiários do «Cartão do Idoso» ou do «Cartão do Idoso Especial» aprovado pelo Regulamento Municipal de Acção Social. Assim, a autarquia contorna os cortes do Ministério da Saúde que está a afectar muitos portugueses. Em Castro Marim são beneficiários do presente protocolo todos os titulares do Cartão do Idoso e/ou do Cartão do Idoso Especial mediante a apresentação do mesmo no acto de aquisição dos medicamentos nas farmácias aderentes. Uma medida “de grande alcance social”, em que a Câmara Municipal de Castro Marim teve em linha de conta “as dificuldades que o país atravessa e as necessidades vivenciadas pelas famílias carenciadas do concelho”. A Câmara Municipal de Castro Marim celebrou este protocolo com as farmácias do concelho «Moderna» em Castro Marim e «Avenida», em Altura.
Farmácias «Moderna» e «Avenida» aderiram à iniciativa
8|
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
G RA ND E R EPO R TAGEM
Guadiana, o mal amado O rio Guadiana é o quarto rio mais importante da Península Ibérica. Mas em Portugal o «Grande Rio do Sul» tem sido desprezado pelos sucessivos Governos. A navegabilidade que implica o desassoreamento, balizagem e melhoria de aportagem e navegação, não conhece avanços que realmente impliquem o desenvolvimento da actividade económica no território. Ao que o JBG apurou terão sido aprovadas candidaturas à segunda fase do POCTEP que contemplam recursos portugueses e espanhóis para estudos técnicos e o tão desejado desassoreamento da barra. Mas autarcas e outros responsáveis no território querem ver para crer depois de “tantos anos de espera onde a parte mais significativa das verbas tem ido para estudos e mais estudos”, acusa José Estevens, presidente da Associação ODIANA.
José Cruz Susana de Sousa Dos três grandes rios portugueses, o Guadiana é o mal amado pela governação nacional. Talvez porque nunca na sua foz se formou uma cidade com a dimensão de Lisboa ou Porto, ou até mesmo como em outros rios portugueses, mais privilegiados com portos e barras bem tratadas. Talvez porque o país só descobriu o Algarve depois de um calvário de reivindicações para o afirmarem no contexto nacional e se descobriu que estava aqui uma «galinha de ovos de ouro», donde se tira muito e se coloca muito pouco. Ainda talvez, porque nos fiamos sempre nos outros e descansámos no trabalho dos ingleses da Mason & Barry que exploravam o cobre de S. Domingos e, à pala da necessidade de escoar o minério, mantinham a barra aberta com a draga Mowe. Quando os ingleses se retiraram e a draga partiu, quando as barragens, os açudes e as secas, cada vez mais frequentes, devido à desertificação acelerada, começaram a enfraquecer o caudal, a barra do Guadiana assoreou irremediavelmente. Foi um novo calvário para a frota de pesca de dezenas de barcos, em Vila Real de Santo António e Ayamonte, que esperavam horas na barra, para a entrada do peixe que apodrecia e perdia qualidade de venda e de valor, ameaçando até a qualidade da conserva. Até que os poderes construíram os molhes (ver Convénio Luso. Espanhol e Caixa na página ao lado), beliscados com as vozes fortes das populações, dos armadores e pela tragédia de naufrágios com a morte de dezenas de pescadores, à vista da terra firme. E fez-se o molhe. Mal feito, dizem uns. Incompleto, dizem
outros. A situação, nos dias de hoje, continua um pouco como dantes, a de preocupação permanente, a causar prejuízos à cada vez mais ausente frota de pesca, à frota de recreio, às perspectivas que se abrem para a navegação de cruzeiros. Continua a ser uma das piores barras do Algarve. Em 1978, sob a presidência do socialista António Reis, a barra foi reaberta por uma draga, mas, em terra, os empresários não se movimentaram com a ligeireza suficiente para aproveitar a obra pública, o desinteresse instalou-se e a barra tornou a assorear. Os diversos executivos municipais de Vila Real de Santo António, de todas as forças políticas, têm reclamado junto dos Governos; há unanimidade política em torno da questão da reabertura da barra, mas como já se disse, o Guadiana é mal amado, talvez porque dê muita chatice conversar com os espanhóis, talvez porque estes estão mais interessados no seu porto de Huelva, agora com grandes navios de cruzeiro para as Canárias, em rota a partir do próximo mês de Março.
POCTEP pode trazer novidades Apesar de ainda não terem sido divulgados os resultados à segunda candidatura ao Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal [POCTEP], que prevêem obras de navegabilidade no rio Guadiana, o JBG sabe que as candidaturas portuguesa e espanhola terão sido aprovadas. Representam um apoio na ordem dos 800 a 900 mil euros para cada lado em projectos comuns que englobam estudos técnicos da barra e estudos ambientais com volumes de escavação, mas
também projectos de execução física do desassoreamento da barra do Guadiana. Ao que o JBG apurou ainda houve necessidade de se efectuarem cortes financeiros nas candidaturas, mas foram “cortes ligeiros”, adianta fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Alg).
Projecto espanhol faz avançar desassoreamento A falta de vontade espanhola em intervir parece estar invertida desde que os vizinhos espanhóis anunciaram, no início de 2010, a intenção de levar a cabo um projecto de um porto de recreio com cerca de dois mil lugares de amarração, tratandose de uma capacidade superior à de qualquer marina do Algarve. Está previsto ser construído entre a Ponte Internacional do Guadiana e Ayamonte. De acordo com um estudo espanhol, a obra de desassoreamento custará dois milhões de euros e será suportada por ambos os países, com recurso a fundos comunitários. Também Vila Real de Santo António tem um ambicioso projecto em vista que representa a requalificaçao de toda a marginal do Guadiana, mas ainda não foi elaborado o contrato de gestão entre a câmara municipal e o Insituto Portuário dos Transportes Marítimos do Sul [IPTM] para serem lançados os concursos para as obras. Para além da dotação de unidades turísticas e de lazer o projecto prevê a ampliação da Doca, a instalação de uma zona empresarial e industrial junto ao Porto com espaço para actividades ligadas ao mar e à pesca. Mas, seja para um ou outro projecto, o desassoreamento do do Guadiana mostra-se primordial.
PROVERE e POCTEP frustraram expectativas José Estevens, presidente da Associação ODIANA – para o desenvolvimento de VRSA, Castro Marim e Alcoutim – fala também em nome de Luís Gomes e Francisco Amaral. O discurso é de “frustração”.
“O
s autarcas não devem desistir porquanto o Rio Guadiana é elemento essencial como via de penetração de todo o território”, lembra José Estevens. Durante centenas de anos o Rio Guadiana foi a grande via de circulação “e é um activo territorial do qual não nos podemos alhear”, afirma. Este responsável lamenta que as autarquias que representa não possam mais do que “enfatizar apelos da necessidade extrema para que este se torne um rio navegável”. Defende que a administração é partilhada, mas deveria haver um fórum permanente de discussão para que a navegabilidade fosse um processo mais rápido, e que fosse de encontro às expectativas das autarquias do Baixo Guadiana português e espanhol. “Os autarcas, quer de um lado quer de outro, têm reivindicado muito porque a barra está numa situação calamitosa. Mas é frustrante... não se passa de projectos e o dinheiro é gasto em projectos e estudos”, acusa.
As inverdades que levaram a frustrações Está a ser feita uma avaliação dos resultados da estratégia PROVERE [Programa de Valorização Económica de Recursos Endógeno] – que
colocou o Guadiana como âncora de desenvolvimento de projectos no território. Apesar de não estando ainda disponíveis todos os dados desta avaliação, José Estevens diz-se “inclinado a pensar que não passou de mais um programa de entretenimento para a ODIANA e para os autarcas acalentarem sonhos que vão sair frustrados”. Questiona a viabilidade de um programa “ao qual nunca se associou um envelope financeiro, embora se tenha falado do PROVERE como uma via verde para verbas do QREN”. Diz que esta é uma “inverdade completa” porque na altura das candidaturas as entidades “vão para a fila igual e não há qualquer majoração pelo chapéu PROVERE”. O POCTEP “é outro grande escândalo que assenta no facto de termos vivido com a noção de que as verbas eram para gastar nos três municípios”, acusa. “Estamos a fazer as contas, mas entre o que foi aprovado na primeira candidatura, e estimando já a segunda convocatória, e aquilo que era o bolo, vamos cair no final numa profunda frustração porque mais uma vez fomos enganados”. Estevens remata as críticas ferozes, que retratam um estado de espírito generalizado, com a convicção “que a parte mais significativa da verba vá para estudos”.
o
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
9
GR AN D E R EP O R TAGEM
Convénio entre Portugal e Espanha para a construção das obras de melhoramento da barra do rio Guadiana em 1969 o que a História nos diz...
O assoreamento e o molhe em VRSA O
s molhes da barra foram construídos entre 1972 e 1974. Em Vila Real de Santo António o molhe poente tem cerca de 2.000 metros. O molhe nascente, submerso, tem cerca de 1.300 metros. O objectivo foi a canalização da corrente. No seu estudo, disponível na Internet no endereço http:// w3.ualg.pt/~jdias/GESTLIT/ p a p e r s / 0 3 _ Re c A D 2 . p d f , “Dependência Entre Bacias Hidrográficas, Zonas Costeiras e Impactes de Actividades Antrópicas: O Caso do Guadiana (PORTUGAL)”, João M. A. Dias, Ramon Gonzalez e Óscar Ferreira, afirmam que os molhes provocaram estreitamento da secção do canal. Junto à barra, este passou de cerca de um quilómetro em 1969, para 500 metros, em 1999, traduzindo-se num aumento da competência do fluxo de saída e, consequentemente, no depósito de areias sobre o corpo lodoso adjacente que existe na plataforma continental. O molhe poente provocou a interrupção da deriva litoral, cuja resultante anual é de ocidente para
oriente). De imediato se começaram a acumular, contra o molhe poente, grandes quantidades de areias. No sentido de diminuir as taxas de acumulação, construiu-se mesmo, a cerca de 1,2 km para poente, um esporão (para retenção de areias) com cerca de 300 metros, (Dias, 1988). Verificou-se que, até 1980, o esporão aludido reteve praticamente toda a deriva litoral, estimada em cerca de 180.000 m3/ano (Gonzalez et al., 2001), agravando bastante os problemas de erosão costeira no litoral espanhol, a oriente da foz do Guadiana. Em meados da década de 80, o molhe aludido ficou colmatado, começando a areia a transpor, em quantidades significativas, a cabeça do molhe, indo alimentar, de alguma forma, o litoral a oriente, o que se traduziu num amortecimento da erosão costeira aí existente (Gonzalez et al., 2001). O Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Sotavento do Algarve prevê a desactivação deste molhe mais pequeno, situado em frente do sítio dos Três Pauzinhos.
A última carga a transpôr a Barra foi em 1978 O
navio norueguês Saralil carregou para o porto de Exmouth, em Devon-Inglaterra a última carga que saiu do porto de Vila Real de Santo António, em Dezembro de 1978. A carga era constituída por 600 toneladas de alfarroba da Empresa Ramos e Cabrita & Irmãos, de S. Bartolomeu de Messines. À chegada do navio assistiram Manuel Pedro, da Firma Pedro & José, o despachante vila-realense José João Centeno, outras entidades oficiais e muitos populares. Desde as 15 horas do dia 3 de
Dezembro de 1978 até às 17 horas do dia seguinte, com o auxílio dos dois guindastes, que existiam então na muralha, e o trabalho braçal de 45 estivadores, o navio foi carregado e seguiu para o destino. Os temporais do princípio do ano de 1979 colocaram ponto final na navegabilidade da barra para navios de grande calado, dando por inúteis os trabalhos da draga Merstone, cuja presença permanente teria sido necessária, mas que rumou aos portos do Norte do país para outros trabalhos.
Finalmente, depois de múltiplas peripécias, naufrágios, demoras, os Governos de Portugal e Espanha decidiram-se pelo diálogo em relação à barra do Guadiana. Para conhecimento dos nossos leitores, recordamos grande parte do texto do convénio assinado entre os dois países, ao abrigo do qual foram realizadas as obras que ficaram concluídas no ano de 1973. O Decreto-Lei n.º 49426 aprova, para ratificação, o Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana, assinado em Lisboa no dia 20 de Junho de 1969 foi promulgado em 19 de Novembro de 1969, por Américo Tomaz, assinado pelo Governo de Marcello Caetano, com a seguinte redacção:
Os Governos de Portugal e Espanha, animados do espírito de amistosa colaboração que preside às suas relações mútuas; Decididos a cooperar na realização das obras de melhoramento da barra do rio Guadiana, como assunto de interesse comum; Acordam no seguinte: ARTIGO 1.º Na embocadura do rio Guadiana, em ambas as margens, constituirse-ão as obras de melhoramento da barra a que se refere o presente Convénio, que estabelece para esse fim os direitos e as obrigações de ambos os Governos. ARTIGO 2.º As características técnicas das obras a executar são as constantes do projecto de melhoramento da barra do Guadiana, 1.ª fase, que fica anexo ao presente Convénio. Compreendem as referidas obras a construção de três esporões, dois deles situados em território português e o terceiro, submerso, que ficará situado em território espanhol. ARTIGO 3.º A construção das obras é confiada ao Governo Português e realizar-se-á de acordo com o projecto anexo. O Governo Português procederá à adjudicação das obras e assegurará a sua execução e direcção em conformidade com o Governo Espanhol. Ambos os Governos poderão, de comum acordo, delegar os seus poderes na comissão prevista no artigo 8.º do presente Convénio. ARTIGO 4.º Cada um dos dois Governos suportará metade do encargo do custo da construção das obras, avaliado em pesetas e escudos no
adjunto projecto. A primeira anualidade, que ascende a uma sexta parte do total, será satisfeita pelo Governo Português. A segunda anualidade, correspondente a três sextas partes do total, será satisfeita à razão de duas sextas partes pelo Governo Português e uma sexta parte pelo Governo Espanhol. A terceira e última anualidade, equivalente a dois sextos do total, será satisfeita pelo Governo Espanhol. ARTIGO 5.º(...) ARTIGO 6.º A execução das obras será adjudicada a empresas portuguesas ou espanholas, em pé de igualdade. O pessoal, os materiais e os acessórios não serão objecto de qualquer discriminação. ARTIGO 7.º(...) ARTIGO 8.º Para assegurar a boa execução das obras e estabelecer ligação permanente entre os serviços interessados dos dois países é constituída uma comissão técnica luso-espanhola. A comissão, além de fiscalizar tecnicamente a realização das obras, estabelecerá, tendo em conta a possível alteração dos tipos de câmbios e as eventuais revisões de preços, as importâncias dos pagamentos que o Governo Espanhol deverá efectuar ao Governo Português, em conformidade com o artigo 4.º do presente Convénio. A comissão será composta por um número igual de representantes portugueses e espanhóis. A delegação espanhola será presidida pelo director da Comisión Administrativa del Grupo de Puertos; a delegação portuguesa será presidida pelo engenheiro director dos Serviços Marítimos do Ministério das Obras Públicas. Os Governos constituirão a comissão por via diplomática. A comissão reunir-se-á, sempre que seja necessário, a pedido de qualquer das partes. ARTIGO 9.º(...) ARTIGO 10.º(...) ARTIGO 11.º Cada um dos dois Governos Contratantes compromete-se a: a) Permitir a entrada, livre de direitos de importação e demais
ónus relativos, dentro do perímetro da obra, dos materiais de construção, matérias-primas, material de instalação e demais elementos necessários para a construção da obra, que sejam originários ou procedentes de cada um dos Estados e que se destinem a ser incorporados na mesma; b) Admitir a entrada em regime de importação temporária, com suspensão do pagamento de direitos e impostos, da maquinaria, ferramentas e utensilagem necessárias à execução dos trabalhos; c) Permitir a entrada dos materiais de construção, matériasprimas, material de instalação, maquinaria, ferramentas e utensílios e demais elementos necessários à construção das obras, originários ou procedentes de cada um dos dois países, e a utilizar durante os trabalhos ou a incorporar na obra sem sujeição ao cumprimento das normas que rejam a importação ou exportação. Todos os elementos mencionados nos parágrafos a), b) e c) deste artigo, que não tenham sido incorporados na obra, devem ser devolvidos ao país de procedência, uma vez terminada a mesma. ARTIGO 12.º(...) ARTIGO 13.º Os contratos relativos à construção destas obras ficarão sujeitos às normas da legislação portuguesa. Os diferentes contenciosos que possam produzir-se a propósito dos mesmos serão exclusivamente da competência das autoridades portuguesas. ARTIGO 14.º O presente Convénio entrará em vigor na data em que ambos os Governos se comuniquem, reciprocamente, o cumprimento das suas disposições constitucionais relativas à aprovação do mesmo. Feito no dia 20 de Junho de 1969, em dois exemplares, redigidos em português e espanhol, cujos textos dão igual fé. Pelo Governo Português: O Ministro dos Negócios Estrangeiros, A. Franco Nogueira. Pelo Governo Espanhol: O Embaixador de Espanha: José Giménez Arnau
10 |
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
LOCA L Em jantar com mais de 150 munícipes
Casos reais testemunham intervenção médica cubana Silvana e Luís são duas crianças de Vila Real de Santo António que foram intervencionados em Cuba. Ali encontraram resposta para a «Vitiligo», uma doença de pele. Como eles, outros casos mostraram o apoio que tiveram do Ministério da Saúde Cubano da saúde cubana que há muito extravasou a esfera da oftalmologia. A música ambiente lembrava as águas quentes e animação das gentes do Caribe. E o jantar com mais de 150 municípes fez-se para celebrar o protocolo celebrado pelo município de VRSA com o ministério da saúde cubano, mas também para dar uma resposta vivida dos resultados sociais que esse mesmo protocolo tem tido na comunidade local. Desde 2007 que Luís Gomes, líder do munícipio de Vila Real de Santo António se deixou seduzir pela medicina cubana. E à ilha de Fidel Castro continua a levar munícipes que em Portugal não têm obtido resposta ou nem tão pouco passaram da famigerada longa lista de espera. Até agora já ultrapassou ultrapassou as três centenas de pessoas envolvidas nos processos de tratamento. O trajecto iniciou-se na área da oftalmologia, mas as boas relações entre os dois países proporcionou um acordo que estendeu as intervenções em àreas tão diversas como a fisioterapia e dermatologia.
fia muscular profunda de que padece. Marta Valente, vítima de Psoríase, garante que foi para Cuba “com o corpo cheio de manchas” e que de lá veio “sem nenhuma”. Clarice Vaz, hoje com 49 anos, esteve 19 anos com uma doença que em Portugal “nunca conseguiram identificar”. Mas em Cuba o médico passou-lhe “uma chave pelo braço” e cinco minutos depois o seu corpo “inchou todo” e o médico exclamou “como é possível que em Portugal não tenham detectado esta doença?”. Chamase Giárdia e é um parasita que com o tempo de vai propagando. “Podia ter sido um problema simples de resolver, mas agora está espalhado e tenho de ser alvo de tratamentos periódicos”. Apesar de aliviada pelo facto de ter a sua doença controlada Clarice Vaz é “uma mulher revoltada com o sistema de saúde em Portugal”.
Casos Reais
No mesmo jantar, Luís Gomes anunciou que poderá surgir no concelho medicina cubana ao abrigo do quadro legal de relações entre o município, o Governo português e o Governo cubano. “Pode ser que a medicina cubana se possa implementar em Vila Real de Santo António. «Quando Maomé não vai à montanha, vai a montanha a Maomé», anunciou em discurso. Aos jornalistas o
Luís e Silvana testemunharam, perante cerca de 200 pessoas presentes num jantar organizado pelo município para reunir 150 munícipes tratados em Cuba. A alegria deles e da mãe de Luís era visível. “Em Cuba não se encontrou a cura, mas a doença está atenuada”. Luís Neto de Cuba também regressou “bem melhor” da atro-
Importar a medicina cubana
Mais de 100 famílias abrangidas pelo Cartão Social A câmara municipal de Alcoutim, à semelhança de anos anteriores, atribuiu às famílias carenciadas do concelho o cartão social, que oferece reduções de 50% no pagamento de taxas e tarifas e alguns serviços prestados pelo município. Este ano, 122 famílias economicamente desfavorecidas tiveram direito a este serviço social. O número de famílias a aceder a este apoio tem vindo a aumentar. Desde 2009 já foram atribuídos mais 24
cartões. Para além do cartão social, a autarquia de Alcoutim atribui, todos os anos, apoios económicos a famílias que se debatem com graves situações de pobreza e exclusão social. O dinheiro destina-se sobretudo à recuperação ou melhoria de habitações, e ao pagamento de medicamentos para doenças graves. No ano passado foram investidos cerca de 38 mil euros nestas ajudas financeiras.
Luís e Silvana foram a Cuba tratar a doença de pele Vitiligo autarca não quis pormenorizar um processo “que estará a decorrer”. Questionado Luís Gomes respondeu que ainda é cedo para dar mais pormenores sobre a matéria, mas precisou tratar-se “de uma iniciativa municipal, que está a ser estudada com as autoridades portuguesas e cubanas, dentro do quadro legal”.
Tribunal de Contas
está a analisar «Contraditório» Recorde-se que quanto à polémica que se instalou depois de algumas notícias na imprensa escrita nacional, falarem em alegadas ilegalidades no processo da ida de vilarealenses para serem operados às cataratas em Cuba Luís Gomes garantiu que houve “equívocos” do Tribunal de Contas
(TC) e que a câmara municipal “já apresentou o contraditório”, acreditando que o TC vai voltar atrás na apreciação no relatório preliminar tornado público. Até à data foram já intervencionado em Cuba, ao abrigo deste protocolo, cerca de 300 pacientes, dos quais 220 com problemas oftalmológicos, e os restantes em especialidades como dermatologia e ortopedia.
Vaqueiros vai ter ligação ao Sistema de Abastecimento da «Águas do Algarve» A construção das condutas de abastecimento de água à aldeia de Vaqueiros já começou. Com o financiamento do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), integrado no Quadro de Referência Nacional (QREN), o investimento da câmara municipal de Alcoutim na obra diminuiu de cerca de 940 mil euros para 495 mil euros. Os trabalhos iniciados prevêem a construção de uma conduta adutora entre o reservatório apoiado, a construir em Martinlongo, e o reservatório apoiado já existente em Vaqueiros. Os 7513 metros de conduta vão permitir que o abas-
tecimento de água à aldeia passe a ser feito a partir do sistema em «alta» das Águas do Algarve, em detrimento das actuais captações subterrâneas. Futuramente, esta obra permitirá o abastecimento de água aos empreendimentos turísticos de Finca Rodilhas e Herdade das Ferreiras, previstos, respectivamente, para as freguesias de Martinlongo e Vaqueiros. “Esta obra vai beneficiar os moradores da aldeia de Vaqueiros e simultaneamente criar melhores condições para o estabelecimento de actividades económicas na aldeia”, frisa a autarquia em comunicado.
A obra permite o abastecimento dos empreendimentos turísticos de Martinlongo e Vaqueiros
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
11
LO CAL Maior fatia para apoio social, saneamento e ordenamento
Verbas de Castro Marim sofrem corte de 7,5 milhões de euros O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Castro Marim dispõe de uma dotação global de 23.212.456 euros. O investimento representa mais de metade da verba disponível.
Actual orçamento castromarinense enfatiza políticas sociais A autarquia diz em comunicado que o actual orçamento “reflecte o tempo de austeridade e as grandes dificuldades económicas que o país atravessa, com consequências gravosas na vida das famílias”. As receitas arrecadadas pela Câmara Municipal “caíram a pique”, o que a par do continuado decréscimo das verbas do Orçamento Geral do
Estado a transferir para os municípios, origina cortes muito significativos no capítulo da despesa. O corte ascendeu a 7,5 milhões de euros. A autarquia continua a privilegiar uma política social “que vai ao encontro das necessidades reais e efectivas dos castromarinenses”. Refere-se à habitação, educação, acesso aos cuidados de
Ordenamento do Território
saúde e mobilidade, “que se traduzem numa melhoria substantiva da qualidade de vida dos cidadãos, e que custarão aos cofres do município 950 mil euros”. As Grandes Opções do Plano (GOP) definem, numa estratégia de desenvolvimento sustentado prosseguida na última década no concelho, como prioridades as funções sociais, o saneamento básico, as comunicações, o ordenamento do território e a cultura, absorvendo a maior fatia do orçamento com 7,7 milhões de euros, o que representa mais de 64% do investimento.
servir água e esgotos a 11 localidades do interior do concelho: Piçarral, Eira Grande, Sentinela, Murteira de Cima, Murteira de Baixo, Portela Alta de Cima, Portela Alta de Baixo, Quebradas, Corujos, Casa Branca e Choça Queimada, num investimento de 3,8 milhões de euros. Igualmente importante no capítulo do saneamento básico, em vias de concretização, é a construção das redes de abastecimento de água e esgotos nas localidades de Cabeço de Junqueira, Casinhas e Montes Castelhanos, cujos projectos estão concluídos.
Abastecimento de Água e Saneamento Básico
Acessibilidades
Com uma taxa de cobertura na ordem dos 80%, o abastecimento de água e saneamento básico têm registado no concelho um dos maiores investimentos da autarquia nos últimos anos, prevendo-se 3,2 milhões de euros no orçamento para 2011. A câmara municipal vai iniciar a construção da primeira fase do Subsistema Central, destinado a
As Grandes Opções do Plano para 2011, em matéria de acessibilidades, prevêem a afectação de 3,5 milhões de euros do orçamento. A Câmara Municipal adjudicou a obra de conclusão da Estrada Municipal Altura – Furnazinhas, numa extensão de 34 Km, com a construção do Troço Eira Verde- Monte Novo / Furnazinhas, num custo total de 3 milhões de euros.
No ordenamento do território a autarquia prevê gastar 2,1 milhões de euros. Projectos como a Área de Negócios do Sotavento Algarvio (ANESA); a Revisão do Plano Director Municipal e o Plano de Pormenor nº 1 de Altura, constituem as prioridades.
Cultura A cultura, onde estão previstos investimentos no valor de 1 milhão de euros, continua a ser uma das áreas prioritárias nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2011. A autarquia tem em curso a fase final do Núcleo Museológico de Odeleite, a construção do Centro Interpretativo do Sal de Castro Marim e, ainda, a recuperação e consolidação do troço da muralha do Forte de S. Sebastião de acesso ao Castelo, cuja obra terá início brevemente.
Habitação Neste âmbito foram construídos oito apartamentos no lote 6 da Urbanização das Laranjeiras em Altura.
pub
CARTÓRIO NOTARIAL DE CASTRO MARIM A CARGO DA NOTÁRIA MARIA DO CARMO CORREIA CONCEIÇÃO Nos termos do art.° 100, n.° 1, do Código do Notariado, certifico que no dia dezanove de Janeiro de dois mil e onze foi lavrada neste Cartório, de folhas sete a folhas nove do Livro de Notas para Escrituras Diversas número Quinze -A, uma escritura de justificação, na qual compareceram: António Luís Firmino e mulher, Maria Rita de Jesus, casados sob o regime da comunhão geral de bens, naturais, ele da freguesia de Vila Nova de Caceia, concelho de Vila Real de Santo António, onde nasceu, no dia doze de Março de mil novecentos e vinte e seis, ela da freguesia da Conceição, concelho de Tavira, onde nasceu, no dia seis de Fevereiro de mil novecentos e vinte e oito, residentes na Lezíria Nova, Apartado 54, na freguesia e concelho de Castro Marim, portadores dos bilhetes de identidade números 2142011 e 8908802, emitidos vitaliciamente a 11 de Fevereiro de 1991 e 24 de Maio de 1980, ambos pêlos Serviços de Identificação Civil, de Lisboa, contribuintes fiscais números 138 840 342 e 164 776 087, e pêlos outorgantes foi dito serem donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, dos seguintes prédios: l) Prédio rústico, sito no Ribeiro do Álamo, Torre dos Frades, na freguesia de Vila Nova de Caceia, concelho de Vila Real de Santo António, composto alfarrobeiras, cultura arvense e figueiras, a confrontar a norte com Augusto Ribeiro de Meireles, a sul com José Vivaldo, a nascente com Herdeiros de Maria Catarina Firmino poente com linha de água, com a área total de dois mil e quatrocentos metros quadrados, não descrito na respectiva Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz sob o artigo 15, da secção Z, com o valor patrimonial tributável, para efeitos de IMT e de Imposto do Selo, de 294,81 euros, ao qual atribuem o valor de trezentos euros. II) Prédio rústico, sito na Pedra Arrancada, na freguesia de Altura, concelho de Castro Marim, composto por cultura arvense, figueiras, árvores de fruto e mata, a confrontar a norte e nascente com Maria Cristina Antunes Matias Rodrigues, a sul com José Madeira Fernandes e a poente com José Vicente, com a área total de nove mil e quarenta metros quadrados, não descrito na respectiva Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz sob o artigo 63, da secção BP, com o valor patrimonial tributável, para efeitos de IMT e de Imposto do Selo, de 218,08 euros, ao qual atribuem o valor de trezentos euros. Que os referidos prédios lhes pertencem, por os terem adquirido por compra verbal, e nunca reduzida a escrito, em data imprecisa do ano de mil novecentos e setenta, feitas a Almerinda da Conceição Pereira, viúva e a Cândido Arnaldo da Glória Costa e mulher Maria Pereira Bartolomeu, casados que foram sob o regime da comunhão geral de bens, e todos residentes que foram no Montinho da Conveniência, na freguesia de Altura, concelho de Castro Marim E que, sem qualquer interrupção no tempo, desde então, portanto há mais de vinte anos, têm estado os justificantes na posse dos referidos prédios, cuidando da sua manutenção, pagando contribuições e impostos, colhendo os seus frutos, enfim usufruindo-os no gozo pleno de todas as utilidades por eles proporcionadas, sempre com ânimo de quem exerce direito próprio, posse essa exercida de boa-fé, por ignorar lesar direito alheio, de modo público, porque com conhecimento de toda a gente e sem oposição de ninguém, pacífica, porque sem violência, e contínua, pelo que os justificantes adquiriram os prédios por usucapião, não tendo, todavia, dado o modo de aquisição, títulos extrajudiciais normais capazes de provar o seu direito. Está conforme o original. Castro Marim, 19 de Janeiro de 2011. A colaboradora (Ana Rita Guerreiro Rodrigues) Colaboradora administrativa deste Cartório, no uso dos poderes de delegação conferidos nos termos do n°1 do artigo 8.° do Decreto de Lei n.° 26/2004 de 4 de Fevereiro Conta registada sob o n. ° 58/01R Factura / Recibo n.° 1899 Jornal do Baixo Guadiana, 01 Fevereiro 2011
Alcoutim combate crise com cortes orçamentais Com cerca de 700 mil euros a menos no orçamento de 2011, devido à redução de receitas do Estado, a autarquia de Alcoutim viu-se obrigada a rever a atribuição de apoios financeiros que proporcionavam, ou ajudavam à estabilidade de muitas associações do concelho. Em reunião de câmara o edil alcoutenejo, Francisco Amaral, sublinhou a necessidade de “apertar o cinto”, devido aos cortes orçamentais do Estado, que, naturalmente, recaíram sobre as autarquias. “Vamos ter de cortar subsídios que normalmente dávamos. Apontamos para cortes na ordem dos 35%”, garantiu o presidente, acrescentando que seriam sobretudo restrições nos apoios a
eventos culturais e desportivos. Também na atribuição de apoios financeiros, relacionados com a aquisição de bens, a autarquia alcouteneja terá de cortar. Até 2010, a Câmara Municipal de Alcoutim apoiava a compra de bens em 50% do valor total, passando agora a comparticipar 40% do custo final. Dentro da autarquia também se prevê uma redução das despesas, com cortes nas horas extraordinárias, ajudas de custo, combustíveis, encargos com a iluminação, publicidade e outros serviços. A situação financeira da autarquia será reavaliada no meio do ano, permitindo, no caso de evolução favorável, reverter alguns dos cortes anunciados.
PCP contra estacionamento pago em VRSA A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou, recentemente, a abertura do procedimento para a construção de um parque de estacionamento coberto (silo) no centro da cidade, no Parque do Lusitano. A autarquia frisa que a infraestrutura responde a uma carência a este nível. Entretanto o PCP emitiu um comunicado manifestando-se contra o “estacionamento pago em VRSA”, que garante que vai surgir, mas em relação ao qual “os eleitos pelo PCP na Assembleia Municipal votaram contra”. O mesmo comunicado garante que quem não for residente e quiser estacionar em Vila Real de Santo António, terá, dentro em breve, “de estacionar na periferia da cidade, caso não esteja disposto a pagar”. O JBG tentou junto do presidente da câmara de VRSA obter reacções ao comunicado, mas o edil não quis comentar.
12 |
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
LOCA L Com baptismo de nova viatura
Bombeiros comemoraram 121 anos, mas temem futuro Em tarde de aniversário dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António a festa fez-se com promoções e baptismo de nova viatura. Mas as palavras do comando marcaram a festa, denunciando receio pelo futuro.
José Neto (à direita) é o novo presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Real de Santo António
Paulo Simões referiu no discurso de celebração dos 121 anos, que “o esforço [dos bombeiros voluntários] por vezes é mal compreendido”. Questionado pelo JBG o comandante da corporação vilarealense revelou a sua preocupação face à nova legislação que “já trouxe uma quebra significativa das receitas nesta casa”. Com as novas regras do transporte em ambulância - que impõem este transporte sob prescrição médica do tratamento e contra-prova de poucos recursos financeiros– “a grande subsistência desta corporação” é posta em causa. O futuro não se mostra risonho, muito pelo contrário, e o comandante coloca bastantes reticências no que diz respeito à manutenção dos postos de trabalho. “Os Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António não fogem à regra das restantes corporações”, sublinhou. Actualmente esta corporação conta com 100 bombeiros e 45
jovens, nas categorias de «Infantes» e «Cadetes».
Contenção na formação Esta corporação, para além de ser a única no país que serve dois concelhos [VRSA e Castro Marim], é das poucas ao nível nacional que leva a cabo a formação dos mais pequenos. Actualmente existem aqui 45 jovens aspirantes a bombeiros, entre «Infantes» e «Cadetes». Mas de momento, face aos constrangimentos financeiros, a corporação está a limitar as inscrições aos mais jovens, “não porque signifique elevados encargos, mas antes porque há medo em avançar e não ter as costas bem resguardadas”, frisa Paulo Simões, visivelmente orgulhoso pelo trabalho formativo desta corporação.
Nova direcção No final do ano de 2010 foi empossada uma nova direcção, depois da anterior liderada pela médica Teresa Silva, ter saído sem finalizar o mandato. Agora a nova
direcção, liderada por José Neto, está a reorganizar aquela instituição e garante que “não está desgovernada”, mas sim a necessitar de “empenho de todos para ultrapassar dificuldades”. O novo presidente corrobora as dificuldades que são apontadas pelo comando, com quem garante estar de «mãos dadas». E para levar a cabo objectivos traçados esta direcção garante que vai ter “um forte espírito de dedicação”. Em Setembro vão ter lugar novas eleições na Associação Humanitária de VRSA. José Neto não adiantou se se vai recandidatar ao cargo, mas adiantou que não é “homem de fugir aos desafios”. Ao que o JBG conseguiu apurar, divergências entre o comando terão levado à saída da anterior direcção.
Novo bote de Socorro Em dia de 121 anos de vida a AHBVVRSA apresentou um reforço. Trata-se de um Bote de Socorro e Resgate Semirígido (BSRS). O valor é de 36 mil euros, vai ser pago em quatro anos e teve apoio para aquisição por parte de 200 pessoas/entidades com donativos no valor mínimo de 5 euros. Depois de um ano de doações já foi possível adquirir esta embarcação. Ainda vai a tempo quem quiser aderir a esta campanha de solidariedade.
Bombeiros Voluntários Cruz Vermelha Portuguesa de Alcoutim com comemorou 30 anos nova direcção A nova Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoutim (AHBVA) tomou posse com José Carlos Pereira como novo presidente da Assembleia Geral, ao passo que o presidente da Direcção, José Faustino, se mantém. Francisco Amaral é o vice-presidente da Direcção e Abílio Encarnação o presidente do Conselho Fiscal. O presidente José Faustino, tomou a palavra no final da cerimónia, agradecendo a todos os que o têm apoiado na luta pela boa gestão da associação, especialmente à câmara municipal de Alcoutim, cujo apoio económico tem sido vital no cresci-
mento e melhoramento dos BVA. O agora vice-presidente da AHBVA, Francisco Amaral, realçou “o bom trabalho da equipa”, referindo que este é um ano de constrangimentos económicos, em que a poupança é palavra de ordem, mas que, ainda assim, há problemáticas que devem ser urgentemente resolvidas, dando o exemplo de uma idosa recentemente desaparecida do Lar de Alcoutim. “Há que arranjar maneira de controlar as saídas destes idosos para que, casos como este não voltem a suceder”. Esta associação recebeu subsídio de 8.600 euros para nova carrinha
Francisco Amaral é agora vice-presidente da associação
Em data de aniversário presidente da delegação de VRSA da Cruz Vermelha demonstra orgulho pelo trabalho até aqui realizado A Cruz Vermelha de VRSA comemorou em Janeiro 30 anos. A sua presidente, Maria Judite de Sousa, aproveitou a ocasião para dizer que esta instituição “tem vindo a crescer de uma forma muito positiva e enriquecedora. Este dinamismo resulta de um grande esforço protagonizado por diversos actores, nomeadamente da equipa de trabalho e da bolsa de voluntários jovens e adultos que nos têm apoiado”. As actividades foram desenvolvidas em parceria com a Autarquia, o Centro de Saúde, Juntas de Freguesia, Escolas do Concelho, ACIDI, CNAD e o Instituto de Emprego e Formação Profissional. Na área da saúde, destaca-se o apoio prestado a partir dos postos de enfermagem, nas praias dos concelhos de Castro Marim e Vila Real de Santo António, e no Parque de Campismo, onde foram atendidos 6863 utentes, durante a época balnear. Ainda nesta área, destaca-se o apoio prestado no
Mundialito de Futebol, no Torneio do Guadiana e no Copa-foot 21, bem como os rastreios realizados de glicemia, colesterol e tensão arterial, efectuados junto da população, com a colaboração de cerca de 36 voluntários enfermeiros e médicos. Foram ainda efectuadas consultas de acupunctura pelo Dr. Abílio Faria, em regime de voluntariado, destinadas às famílias carenciadas. Realizou-se também um Curso de Formação de Socorrismo, com a participação de 10 formandos. A Delegação tem tido uma grande preocupação de ajuda à comunidade carenciada, pelo que tem se candidatado ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve e ao Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, tendo apoiado 300 famílias dos concelhos de Vila Real de Santo António e Castro Marim. Salienta-se a existência do banco de roupas, que funciona três por semana, em instalações cedidas
pela Empresa Condiana, onde o seu funcionamento é possível graças a um grupo de voluntários. Realizou-se ainda neste âmbito, um colóquio sobre Maus-tratos na Criança, também com a colaboração de dois voluntários especialistas nas áreas da Psicologia e da Pedopsiquiatria. Contámos também, com o apoio das outras valências que integram a Delegação, o Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes e o Gabinete de Inserção Profissional. Dada a situação económica que o país atravessa, a Delegação, neste presente ano, terá que enfrentar grandes obstáculos e desafios que espera responder, embora com grandes dificuldades, dada a inexistência de meios que tem ao seu dispor, para dar resposta aos inúmeros pedidos para apoio social, contextualiza a presidente.
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
13
EN TR EVIS TA
“
Serralgarve tem um espírito de missão na ajuda ao desenvolvimento de Alcoutim
“
José Rosa Pereira Fundador e Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa de Martinlongo Co- Fundador do PSD no Algarve Presidiu à Junta de Freguesia de Martinlongo 16 anos Ex- vereador da oposição em Alcoutim
Proprietário «Serralgarve»
14 |
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
EN T REVIS TA
«Querer é poder», uma máx para enfrentar os mais vari comecei a comprar trigo de França e Alemanha, e é o que ainda fazemos hoje. E é aqui que começam depois as grandes dificuldades desta tarefa.
José Rosa Pereira é pragmático, incisivo e revoltado com o «Sistema». Tem o mérito de ser mentor e proprietário de uma das maiores empresas do Interior do Algarve. A «Serralgarve» é onde se produz o famoso «Pão de Martinlongo». Apesar da quebra de receitas rondar os 50% e as despesas terem triplicado, este empresário está a expandir-se no Algarve com lojas onde vende o pão fresco diariamente. Actualmente dá trabalho a 50 pessoas, sendo por isso o segundo maior empregador do concelho de Alcoutim. A empresa está a expandir-se no Algarve com lojas em Faro e Albufeira Susana de Sousa Jornal do Baixo Guadiana: Assegura 31 postos de trabalho directos e indirectos são 19. É o segundo maior empregador do concelho de Alcoutim. Em tempo de crise tudo isto é mais difícil de suportar!? José Rosa Pereira: Isto é muito complexo... Hoje não é empresário quem quer, mas sim quem tem, efectivamente, espirito de empresário e quem tem força de vontade para arriscar, não só os seus bens, como todo o seu tempo para resistir aos problemas que actualmente afectam toda a indústria portuguesa, especialmente este sector. Os custos para manter a empresa quadriplicaram enquanto as receitas baixaram cerca de 50%. JBG: Essas são as contas da Serralgarve em 2010? JRP: Aconteceu em 2010 e está a afectar mais em 2011. Esta empresa foi criada há mais de 20 anos com um espirito de não só olhar para o interesse pessoal, mas também procurando ao mesmo tempo que esta empresa contribuísse para um maior desenvolvimento do concelho de Alcoutim. JBG: Um espirito de missão... JRP: Um espírito de missão que eu achava que deveria cumprir para atingir objectivos. Antes da «Serralgarve» tinha uma empresa de transportes escolares que servia Alcoutim e a Telescola de Martinlongo, VRSA e Tavira; na altura em que era então Ministro da Educação José Augusto
Seabra. Eu soube por «portas e travessas» que iria sair um decreto que definia que o transporte escolar passaria a ser efectuado pelas câmaras municipais. Nessa altura sendo eu um vereador da oposição na câmara, sabia que seria esta a primeira câmara do país a aderir a essa directiva! Havia na altura o espírito de vingança pessoal porque a política misturava-se com outras esferas da vida das pessoas. Tendo consciência disso apresentei uma proposta para que os transportes passassem para a responsabilidade da câmara e esta poria a concurso e faria como quisesse. Isto porque eu sabia que se não o fizesse iria ser feito pelos outros... JBG: Preferiu anteciparse... JRP: Eu antecipei-me. Claro... acertei em cheio, a escola começou a fazer o transporte autonomamente. Fiquei com um menino nos braços. Felizmente, não tinha dívidas, mas tinha os empregados e sem saber o que fazer.
Já nos meus tempos de miúdo nas carreiras seguia pão para Faro encomendado a senhoras que faziam para vender e que os mandavam em sacos, o que criou um grande nome à volta do pão de Martinlongo. Com base nisso pensei: «porque não revitalizar o nome do pão de Martinlongo?». Ir buscar este nome, revitalizá-lo e começar a fabricar. JBG: Mas tinha algum tipo de paixão por esta actividade? JRP: Gostava muito da moagem; até as minhas brincadeiras de criança eram já com carrinhos de linha a fazer transmissões de correia; era aquilo que via o meu pai fazer! De forma que pensei muito seriamente nisto e meti mãos à obra. Vendi alguns carros, autocarros e carrinhas de nove lugares que tinha... JBG: Pôs mãos à obra num novo negócio... JRP: Exactamente. E escusado será dizer que mesmo assim o rendimento de tudo isto não dava quase para encher os caboucos!
JBG: Quantos trabalhadores tinha na altura? JRP: Oito. Não tinha nada que lhes dar a fazer. Mas foi então que pensei numa alternativa... O meu pai tinha sido um montador de moagens de farinhas antigas em todo o Baixo Alentejo e no Algarve, e eu acompanhei-o nalgumas dessas montagens; aproveitando também que esta terra tinha o grande nome do célebre pão de Martinlongo...
JBG: Montou a padaria no local onde está hoje? JRP: Sim. Os próprios motoristas que eu tinha trabalharam como servente de pedreiro aqui; e ainda tenho um hoje a trabalhar comigo. Construímos esta casa de raíz. Comecei com um fornozinho a cozer pão. Foi um êxito de tal forma que começou a expandir.
JBG: Quer dizer que a fama já remonta há muito tempo?! JRP: Há mais de 60 ou 70 anos!
JBG: Recorreu a algum apoio para iniciar a actividade? JRP: Quando fiz a fábrica fiquei sem dinheiro para a padaria. Então
pedi na altura apoio ao IAPMEI [Instuto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas]. Disseram-me que eu teria esse apoio; empenheime, comecei a trabalhar convencido que iria ter o apoio. Qual não foi o meu espanto quando já depois com a casa quase pronta o IAPMEI diz-me que não. Disseram-me que o meu projecto não era viável. Fiquei muito apreensivo, pois claro. A sorte é que na banca já alguém me tinha dito que acreditava em mim e na minha ideia e quiseram financiar o projecto.Eu não queria, tinha medo, mas fui... JBG: Depois da má experiência vivida anteriormente... JRP: Mas ainda bem que arrisquei. Começámos a trabalhar e isto foi um êxito. Mais tarde os senhores do IAPMEI vieram-me perguntar o que eu precisava mais e eu dei-lhes uma resposta nada agradável, como deve calcular! JBG: Aqui não se limita a fabricar o pão... JRP: Mais tarde pensei na moagem porque este sector só assim seria completo e mais rentável, na medida em que iria fabricar a sua própria matéria-prima. Antes havia uma grande produção cerealífica nesta região e no Baixo Alentejo e eu, contando com isso, arranquei com a moagem. Começámos de tal forma que os carros mal davam para carregar toda a produção! E fomos subindo na vida; com a moagem inserida na empresa foi fácil atingir alguns objectivos a que me tinha proposto. Só que entretanto a agricultura acaba; deixámos de ter produção de trigo e tivemos de trabalhar com trigo importado. Aí
JBG: Só lhe restou fazer frente às dificuldades. JRP: Eu sempre disse que querer é poder e foi a minha força que me permitiu, que com muito sacrifício, fosse aguentando todos estes encargos que ultimamente têm vindo a cair sobre as empresas e a retirarlhes toda a sua viabilidade económica. Cada vez está mais difícil. O ano passado comprávamos trigo francês a 150 euros a tonelada e neste momento estou a comprar a 310 euros. Enchia a nossa bomba por mês com quatro, cinco mil euros e hoje são precisos 11 mil euros. Em gás gastava uma média de três, quatro mil euros e estou a gastar sete mil. Ora veja o que estes aumentos representam... JBG: As dificuldades começaram a surgir quando? JRP: Desde há cinco anos para cá. JBG: No auge da produção para onde escoava? JRP: Para as mesmas zonas para onde sai hoje; Algarve, Baixo Alentejo e Lisboa, e até houve uma fase que vendíamos para Espanha. Deixámos Espanha por problemas de cobrança, mas nas restantes regiões tínhamos clientes que davam e sobravam. No entanto, como é do conhecimento geral, as grandes surpefícies vieram monopolizar o mercado. Começámos também a trabalhar com essas cadeias. Mas, na minha opinião, houve grandes superfícies que outro objectivo não tiveram do que acabar com o pequeno comércio e assim lentamente foram acabando os clientes que fariam costas com essas grandes empresas. À medida que esses foram acabando, diminuiram os nossos clientes. Quando eu apostava que nunca poderia estar nas mãos das grande empresas mais do que uma determinada percentagem da nossa produção, dei por mim entregue com quase 70% da produçãoao tai grupos. Eu não podia manter uma situação destas porque senão estava na mão das grandes superfícies que pagam quanto e quando querem. Têm lucros exorbitantes que eu não posso divulgar, mas quem me dera a mim fabricante ter 40% do lucro que eles têm. JBG: Para não ficar na mão das grandes cadeias de supermercados o que fez? JR: Para modificar a situação tive
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
15
EN TR EVIS TA
xima que deu força iados desafios
sua empresa? JRP: Isto tem baixado muito... Anda à volta de 1 milhão de euros anuais.
que pensar bem numa estratégia que me permitisse sair das garras destas grandes superfícies. Fizemos então projectos para instalação de lojas da nossa especialidade em várias zonas do Algarve. Já abrimos nos Olhos de Água, em Albufeira; vamos abrir em Faro e pensamos abrir ainda mais duas na capital algarvia. Projectamos também para Tavira e depois vamos ver se vamos até Loulé, Portimão... JBG: Mais investimento para combater a quebra do negócio. JRP: Sim; estas lojas foram criadas para o efeito. Ali há pão quente a toda a hora. Produzido aqui de onde sai pré-cozido, mas sem ser congelado. JBG: E qual o retorno que está a ter? JRP: Nos Olhos de Água foi um êxito, apesar de mais sazonal. Acreditamos que em Faro também vai correr muito bem. JBG: Esse projecto representa que investimento? JRP: Cada loja desta fica-nos na volta dos 80 mil euros de investimento. JBG: E aumenta a empregalidade da zona? JRP: Sim, estamos a dar emprego a pessoas das localidades onde as lojas estão fixadas. JBG: Significa que em fase de desemprego galopante o senhor afirma-se em contraciclo... JRP: Sim. A nossa ideia é continuarmos a abrir lojas, mas estamos expectantes em relação à subida de preços do gasóleo e das matériasprimas. O nosso objectivo é abrir 10 lojas no Algarve. JBG: Expansão é a palavra de ordem! JRP: Com cautela, mas essa é a visão; que acreditamos que seja a melhor. Posso dizer-lhe que até em Marbella temos clientes interessados. JBG: E qual o segredo para o sucesso? JRP: Eu coloco no topo a qualidade, depois a juntar ao nome que este pão sempre teve penso que temos a fórmula para o sucesso. JBG: E, já agora, nunca pensou meter-se na produção de trigo? JRP: Não (risos). Para o que nós produzimos não era possível. São cerca de 200 toneladas por mês!
JBG:Apesar do aumento da despesa e diminuição da receita tem conseguido manter em função o mesmo número de trabalhadores? JRP: Olhe, é com muita mágoa que lhe digo isto: se não fossem os estrangeiros eu já teria fechado a porta por falta de empregados... Há muita gente no fundo de desemprego, mas ninguém quer trabalhar. Ainda não há muitos dias que me chegou um senhor ao pé e pediu para eu pôr um carimbo a comprovar que não lhe dava trabalho. Mas quando lhe disse que tinha trabalho para lhe dar ele não quis. Como é que é possível uma pessoa querer trabalhar quando recebe no fundo de desemprego mais do que se estivesse a trabalhar?! Impossível. Caso sejam pessoas com filhos no infantário têm subsídio de alimentação, de transporte, o ordenado; e tudo somado posso-lhe dizer que há poucos funcionários em Martinlongo que ganhem tanto como uma pessoa dessas. E essa pessoa vai trabalhar? Claro que não. JBG: Do seu ponto de vista o que está mal? JRP: As regras estão todas subvertidas. As coisas não estão a funcionar; e se agora que as dificuldades aumentaram não mudam de panorama não sei onde é que isto vai parar? Como é que me explica que haja tanta gente aí desempregada com os subsídios e eu precise de pessoas para trabalhar e não tenha? JBG: Uma das críticas que são feitas passa pelos baixos salários... JRP: Eu não tenho aqui ninguém com o ordenado mínimo, todos estão acima. Eu agora perguntolhe se são os patrões que pagam mal ou se são essas pessoas que lhes sabe melhor estar a ganhar subsídio e poder fazer biscates aqui e ali? Veja o que se passa na construção civil... Talvez 60 ou 70% das pessoas que estão na construção civil estão no fundo de desemprego. E ninguém lhes faz nada, não há fiscalização... JBG: Uma das consequências destas crises é o crescimento da economia paralela. JRP: Quase diariamente que se assiste a isto e revolta. Muitos fazem uma vida que eu não consigo viver. JBG: O Governo tem anunciado linhas de apoio às PME’s. Tem conseguido fazer face às dificuldades através desses incentivos?
JRP: Já tentei, mas a resposta é que no meu ramo de actividade aqui no Algarve só poderei ter bonificado 50 mil euros para reembolsar em três anos. E pergunto eu para que me servem os 50 mil euros? Ainda por cima com um juro bonificado mais caro do que na banca. Não existe um ajustamento dos apoios. JBG: Do seu ponto de vista a crise tem base no sistema macroeconómico existente? JRP: Sem dúvida. Poderia haver muito mais emprego, muito mais empresas. Nomeadamente para jovens empresários que se poderiam instalar nestas regiões deprimidas. Eu neste momento posso dizer que tenho mais projectos que estariam na zona ideal para uma viabilidade económica, mas não vejo incentivos. Falo também da isenção de impostos, ou linhas de créditos mais favoráveis do que em outras regiões. Só assim se poderá combater a desertificação, e não construindo dificuldades. Ninguém investe numa zona destas que já tem em si os custos da interiorização; que são enormes dado o facto da sua área de comercialização ter distâncias enormíssimas. JBG: Apesar das melhorias na acessibilidade... JRP: Sim, mas tem que haver incentivos do Governo. Eu não aceito que se incentivem empresas dentro de terrenos férteis e produtivos, com excelentes condições para uma produção agrícola que nos enriqueceria. Ao invés disso fazia todo o sentido incentivar para que fossem instaladas em cima das rochas que temos no Interior e que não têm aptidão para coisa nenhuma. JBG: Como era Martinlogo quando abriu aqui a fábrica? JRP: Martinlongo chegou a ter na sede de freguesia mais habitantes do que tem hoje a freguesia. Há seis anos tínhamos à volta de 1400 eleitores e hoje temos pouco mais de 1000... Pode ver que futuro terá isto. As poucas empresas que aqui existem são para fechar. Esta terra foi sempre muito industrial. Tinha como base a indústria; as olarias que chegaram a ser para mais de 20; tinha a maior fabricação de foices da Europa; as serrações de madeiras. Tinha os frutos secos que empregava muitas pessoas. Era uma gama enorme e hoje não tem nada. Hoje tem a «Serralgarve».Actualmente 50% dos montes da freguesia estão desabitados. JBG: Qual a facturação da
JBG: E antes da crise o afectar? JRP: Com 50% das despesas secalhar ía ao 1,5 milhões de euros. JBG: Quantos pães vende por dia. JRP: Cinco mil. JBG: São muitas noites sem dormir? JRP: Muitas. Pensando no futuro e saber onde e como chegar sem perder tudo o que se criou. Mas sou persistente e optimista, tanto que já sou reformado há dois anos e aqui estou a trabalhar sem ordenado da empresa. A tempo inteiro aqui sou o electrotécnico, o mecânico, o chefe de panificação, o gerente, tudo! (risos). Mas só assim é que é possível. JBG: Como consegue motivar os seus trabalhadores face às dificuldades sentidas? JRP: Devo dizer-lhe que os meus trabalhadores não têm medo. Tenho grande dificuldade em despedir. Em tantos anos despedi apenas uma pessoa; analiso a vida dos outros e as suas dificuldades. E digo-lhe mais, os desempregados despedem-se com uma facilidade que não queira saber. Se eu der três raspanças seguidas não aguentam. Mas isto acontece porque aqui não há dificuldade de emprego; não trabalha quem não quer trabalhar, quem faz do fundo de desemprego uma profissão. Desempregar-se pessoas como se desemprega aqui... o próprio Instituto de Emprego desempregou pessoas em Martinlongo para irem fazer cursos de formação sem viabilidade nenhuma; acabaram os cursos e ficaram no fundo de desemprego. JBG: Sem dúvida que é uma pessoa revoltada com o sistema... JRP: Está muita coisa do avesso. JBG: É uma pessoa que ocupa muitas funções nesta comunidade. Foi fundador n.º1 da delegação da Cruz Vermelha Portuguesa e, à excepção de um interregno de três anos, esteve sempre à frente da instituição. Como é acumular estas funções? JR: (Risos) Olhe eu cheguei a ter a empresa, ser presidente da Caixa Agrícola, presidente da Cruz Vermelha, da Associação de Bem-Estar Rural e da Associação de Freguesias do Nordeste Algarvio; a primeira Associação de Freguesias do País e fundada por mim! JBG: E como consegue? JRP: Andando a fugir de um lado
para o outro. JBG: Dá-lhe gozo esse ritmo? JRP: Não sou capaz de estar sentado numa cadeira. JBG: Como se encontra a saúde da Cruz Vermelha em Martinlongo? JRP: Ainda está com saúde e nunca esteve tão bem apesar da nova legislação para o transporte de doentes. Andámos muitos anos com uma viatura apenas e agora temos cinco. Hoje corremos para todo o lado. Tem um papel muito importante e graças também ao apoio das autarquias, sobretudo da câmara municipal. JBG: A nova legislação que restringe o acesso ao transporte de ambulância vai levar a cortes de pessoal? JRP: Infelizmente já está a acontecer e não está nas nossas mãos, porque as directivas são nacionais. O transporte de doentes é a maior fatia das receitas. A nossa quebra de facturação vai rondar os 90%. JBG: Para além do transporte que outras actividades consegue desenvolver na Cruz Vermelha? JRP: Eu dou muita importância à formação e vamos brevemente dar formação para «socorrista de proximidade» para que em cada monte haja pelo menos um voluntário para socorrer em caso de necessidade. Uma vez que as pessoas vivem isoladas e sendo 90% da população idosa pode esta ser uma grande ajuda. Eu sei que por vezes sou criticado pelas opções, mas a Cruz Vermelha tem vários objectivos, não se devendo cingir ao transporte de doentes. E uma das outras vertentes é este tipo de formações que neste território faz todo o sentido. Custa dinheiro, mas faz muita falta. É neste equilíbrio que me baseio. JBG: Foi presidente de junta nesta freguesia ao longo de 16 anos? Que legado deixou e como vê agora esta freguesia? JRP: Tudo o que Martinlongo tem hoje deve-se ao meu trabalho e das minhas equipas, e se perguntar a qualquer pessoa vão confirmá-lo. Eu consegui fazer por Martinlongo aquilo que muitas cidades não têm. A escola, que na altura foi uma luta dura de travar e hoje veio provar-se que faz todo o sentido; as piscinas, o pavilhão desportivo, dois bairros sociais, a avenida, o edifício da Cruz Vermelha, a sede da Junta de Freguesia, o salão cultural e social, a Caixa Agrícola, duas Igrejas, os arruamentos, saneamento básico e muitas coisas de que me orgulho. Agora lamento que apesar de ter deixado a Junta com 10 mil euros de dívida a um empreiteiro, mas com 150 mil para receberem de candidaturas; no entanto a freguesia está estagnada. De há seis anos para cá nada foi feito. JBG: Gostava de voltar a assumir o cargo? JRP: Agora já não. Já tive a minha dose.
16 |
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
90.5
PU BLICIDA DE
68 fT dsd sf etj ejtjtjrt g fsf3trt gfgsdgthtjtj hfjtetjj4l3 grhht etjt tjtjt tjtrettjj4-hg wrp rrh
rádio guadiana
o algarve começa aqui.
90.5 FM | www.radioguadianafm.com Publicidade Aluguer de equipamento de som e luz fT dsd sf etj ejtjtjrt g Agenciamento de artistasfsf3trt dg rg sg00 sgko680gsdg gs ogfgsdgthtjtj hfjtetjj4l3 grhht etjt tjtjt tjtrettjj4-hg wrp rrh Mega Festas de Espuma
1
geral 281 512 337 | 281 513 861 | 281 541 767 telemóvel 91 784 35 34 fax 281 512 338 directo estúdio 281 542 206 e-mail radioguadiana@oninet.pt admin@radioguadianafm.com
Vila Real de Santo António, onde a arquitectura pombalina convive harmoniosamente com a natureza. Onde o manto verde da Mata Nacional se funde no azul-turquesa das águas quentes do Atlântico.
uma visita que marca...
www.cm-vrsa.pt
10€ ANO
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
17
LO CAL Pronto em 2012
Novo PDM de Castro Marim “poderá devolver acesso directo ao Guadiana” O presidente da câmara municipal de Castro Marim lamenta “o fundamentalismo obstinado do ICNB”, mas avança que poderá haver «volte-face» na questão do acesso de Castro Marim ao rio através do Esteiro. O Plano Director Municipal (PDM) de Castro Marim já ultrapassou a fase de revisão, encontrando-se agora numa fase de diagnóstico. José Estevens, adianta que “daqui a um ano” o novo PDM poderá ser já uma realidade. No que diz respeito a um acesso directo de Castro Marim ao rio Guadiana, o edil está confiante que o este Plano possa trazer novidades que alterem o imposto pelo Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (PORNCMVRSA) [aprovado em 2008]. “Este Plano de Ordenamento veio coartar um direito histórico dos castromarinsenses”, lamenta o edil que garante que a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António “vai ser confrontada com a devolução de direito que nos pertence e que é histórico”. José Estevens explica que
o “PDM compreende a totalidade do território e tem de assegurar a melhoria da qualidade de vida para todos”, reivindicando que “há um Plano de Ordenamento da Reserva que tem regras que não servem o bem comum”. Ou seja, na prática o edil garante que o PDM, pela a abrangência total que lhe é conferida pode colocar em causa a vigência integral de planos de abrangência menor. Dentro de um ano o novo PDM poderá entrar em fase de discussão pública, já que a fase de revisão está concluída, encontrando-se agora em fase de diagnóstico.
Castro Marim a actividade económica saíria fortalecida para a náutica de recreio, nomeadamente. “Ao largo da Foz do Guadiana passam milhares de barcos que poderiam subir o rio e chegar até Castro Marim, no qual temos investido no património”. O municipio defende que não “era necessário criar em Castro Marim uma marina, mas sim um ancoradouro para cerca de 12 barcos”. Com o avanço do desassoreamento do Guadiana “haveria vantagens inegáveis, não sendo necessária uma intervenção muito profunda”.
Potencialidades económicas José Estevens acredita que caso houvesse uma ligação marítima em actividade entre o Guadiana e
Castro Marim não tem acesso directo ao rio Guadiana
Constituindo futuro núcleo museológico
«Casa de Odeleite» deverá estar pronta em três meses Depois de seis anos de obra, com processo de falência do construtor e consequente posse administrativa por parte da câmara municipal de Castro Marim à mistura, as obras seguem a bom ritmo.
Casa do início do século XX que foi importante entreposto comercial no território
Pretende-se que seja um núcleo museológico da freguesia. Foi adquirida há uma década pela autarquia e teve no início do século XX um papel nuclear em Odeleite. Era um entreposto comercial da aldeia com muita actividade para todo o nordeste algarvio. Ali se comercializavam os produtos locais, as sementes e os adubos, e por isso desempenhou uma função de grande importância que marca a história. A intenção da autarquia, ao adquirir esta «Casa»que estava devoluta, foi o de preservar a memória e a cultura locais, mas também “recuperar um pouco a função que já teve, numa altura em que Odeleite vive um processo de despovoamento”. José Estevens, presidente da câmara municipal de Castro Marim, refere que este é um projecto que se enquadra numa estratégia turística que está projectada para Odeleite e acredita que poderá mudar a realidade “de uma freguesia com muitas potencialidades turísticas. Confiante que poderá devolver actividade económia em Odeleite, o autarca refere também que a estratégia
que refere implica alojamento local composto por perto de 60 camas criadas a partir da revitalização de “cerca 18 a 22 casas devolutas da freguesia”, que, entretanto, já foram alvo de levantamento. O edil acredita que “face às contingências actuais, a aquisição destas casas representará, concerteza, um bom negócio tanto para quem compra como para quem vende”. Quem chegar à «Casa de Odeleiete» irá encontrar uma colecção visitável com elementos que definem uma casa de lavoura. Mas para aqui está também projectado serviço de cafetaria e restauração, mas também de informação ao visitante. Nas melhores perspectivas, em 2013 já deverá haver alojamento disponível. A gestão vai caber à empresa municipal local «NovBaesuris».
Turismo de Aventura e Natureza A freguesia de Odeleite tem potencialidade para o turismo de Aventura e Natureza. A apoios comunitá-
rios do Programa Operacional de Cooperação Transfronteirição Espanha-Portugal (POCTEP) está candidatado um «Parque Aventura», fazendo parte deste modalidades como BTT, Percursos Pedestres, Escalada, Canoagem, entre outros. “Com a aprovação do Plano de Ordenamento da Albufeira da Barragem de Odeleite poderão surgir projectos turísticos associados e com viabilidade”. J. Estevens explica que o alojamento projectado incide num público-alvo que passa pelos amantes deste nicho de turismo.
Requalificação de 6 milhões de euros Para Odeleite está também prevista em candidatura uma estratégia alargada de intervenção pública, estando prevista a requalificação dos altares e adro da Igreja da N.ª Senhora da Visitação, do casario adjacente, da entrada de Odeleite e da «Rua de Giões».
18 |
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
D ESENVOLVI ME NTO Fundo «JESSICA»
5 milhões de euros para regeneração das urbes algarvias O Fundo «Jessica» vai apoiar Portugal em 130 milhões de euros, sendo que o Algarve tem direito a apenas 5 milhões. Verba para ser gasta em parcerias público-privadas numa mudança de paradigma que exclui a «subsídiodependência». Vila Real de Santo António é “exemplo a seguir”, considera João Faria, presidente da CCDR Algarve. Coube à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlg) fazer as «honras da casa» numa apresentação pública do fundo de investimento «JESSICA». Num encontro que decorreu a 13 de Janeiro passado, e que contou com a considerável adesão de autarcas algarvios, nomeadamente os que estão a trabalhar na regeneração das urbes algarvias; é o caso de Olhão, Faro, Olhão e Vila Real de Santo António. O autarca Luís Gomes foi, inclusivamente, convidado a apresentar o trabalho de levantamento e de regeneração do património histórico que desde tem sido feito sob a sua tutela. O edil lembrou que através de um “projecto sério e objectivo” VRSA fez já um levantamento a 105 edifícios com necessidades de reabilitação no centro histórico pombalino, através do programa REALCE, que estabeleceu uma parceria público-privada para a requalificação de imóveis. “Vamos continuar a pressionar os proprietários a recuperar ou então a vender aos locatários, ou à autarquia”, garantiu o edil. Até aqui a autarquia vilarealense já investiu “entre 10 a 15 milhões de euros”,
referiu, adquirindo imóveis e terrenos, e agora espera que a sua comercialização, depois da intervenção necessária, signifique um retorno na ordem dos 60 milhões de euros. Mas Luís Gomes reconhece que está nas mãos do mercado, sendo que em tempo de crise a receita é uma variável sem previsão. Luís Gomes adiantou na CCDR que vai dinamizar edifícios do
centro histórico, revitalizando em unidades hoteleiras. Sem adiantar, percebeu-se que a exploração deverá ser entregue, caso haja interessados, a privados.
Autarquias procuram parceiros O secretário técnico do Fundo JESSICA Portugal, Nuno Vitorino,
Regeneração do Centro pombalino é apontado como “exemplo”
apelou às autarquias para que divulguem e tentem encontrar parceiros para apostar em projectos de investimento sustentáveis de Reabilitação Urbana apoiados por este mecanismo financeiros. Nuno Vitorino disse que um dos problemas detectados pelos 12 bancos ou Fundos Imobiliários que se propõem gerir Fundos de Desenvolvimento Urbano “tem sido a dificuldade em identificar projectos de investimento concretos”. “E nesta perspectiva temos vindo a apelar aos municípios, em particular, ou a outras entidades que se queiram mexer, como Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), por exemplo, a tomar a iniciativa de contactar os bancos ou até iniciativas de comunicação para divulgarem as suas capacidades, vontades e projectos de investimento”, afirmou. Vitorino considerou que “o casamento entre quem tem os recursos para gerir e para quem quer absorver é fundamental”, e alertou para o risco de “se as instituições não falarem umas com as outras, ser um deserto”. “A forma mais simples de corporizar o que é o JESSICA é equipará-lo a uma linha de crédito. No fundo é um depósito que há no banco e gerido por um banco”, explicou, frisando que os municípios ou SRU candidatos vão ter “melhores condições que as de mercado: prazos de reembolso muito dilatados, até 20 anos, e juros tendencialmente
zero”. Vitorino sublinhou que um dos critérios para a seleção vai ser a capacidade de os promotores conseguirem atrair mais investimento privado para esses projectos e apontou o exemplo da câmara de Vila Real de Santo António (VRSA), que já tem um trabalho desenvolvido há alguns anos na Reabilitação Urbana. “Assistimos aqui ao exemplo de VRSA e são exemplos destes que são mobilizadores dos bancos”, elogioi. 2011 será o ano de avanço dos primeiros projectos.
Discussão Pública da Área de Reabilitação Urbana de VRSA Entre 25 de Janeiro e 23 de Fevereiro de 2011 (22 dias úteis contados a partir do 5º dia de publicação em Diário da República), todos os cidadãos poderão consultar o projecto de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Vila Real de Santo António e a respectiva Estratégia de Reabilitação Urbana, e apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento relativos ao mesmo.
Depois da polémica alteração de tarifas
Nova unidade fabril inaugurada em Olhão A Companhia das Pescarias do Algarve inaugurou uma unidade fabril, no porto de pesca de Olhão. Esta é destinada ao processamento e conservação de pescado, cujo destino, em 75 por cento, será a exportação. No acto protocolar, que contou com a presença de diversas autoridades civis e da marinha portuguesa, esteve presente o ministro da Agricultura e Pescas, António Serrano, que destacou a vontade do Governo de José Sócrates em fazer o aproveitamento sustentado dos recursos do mar. Esta unidade faz parte de um projecto mais vasto com investimento avaliado em cerca de 10 milhões de euros, destinado à captura de pelágicos e atum em duas armações ao largo de Faro
e Olhão e plataformas de cultura suspensa de mexilhão e ostras. O programa PROMAR, destinado a apoiar o investimento na actividade pesqueira, contribui com 709 mil euros. Na gestão deste projecto e como co-proprietários estão envolvidos os empresários algarvios Miguel Socorro e António Farinha. A Companhia das Pescarias do Algarve completou em 4 de Dezembro 175 anos. A sua fundação foi uma resposta ao facto de os empresários algarvios não terem aceite o facto de terem sido praticamente excluídos de participar na Companhia das Pescarias Lisbonense, que tinha como objecto também a exploração dos mares do Algarve. Esta companhia de Lisboa dissolveu-se ainda antes do final do Século XIX.
Fábrica destina-se à conservação e exportação de pescado
SGU quer equiparar condomínios a «consumidores domésticos» A empresa municipal SGU de Vila Real de Santo António (VRSA) está a formular uma proposta entregar à Entidade Reguladora dos Serviços da Água e Resíduos (ERSAR) de modo a que haja uma equiparação dos condomínios aos «consumidores domésticos». “Como outras empresas de águas o fazem; «Tavira Verde» é um exemplo”, refere ao JBG Pedro Alves administrador-executivo daquela empresa municipal. O responsável, à luz da polémica que o aumento de tarifas implicou em VRSA, explicou ao JBG que a ERSAR regulou no sentido de que todas as entidades que facturam água e esgotos, até ao final de 2012, utilizem apenas dois segmentos de clientes: os «domésticos» e «não-domésticos. Mas a SGU “teve
dúvidas relativamente ao tarifário a aplicar aos contadores que servem apenas os condomínios”. E em consulta com a Entidade foi indicado que esta empresa municipal deveria aplicar o tarifário mais dispendioso, ou seja, o não-doméstico. Pedro Alves refere que “é necessário ter em conta que, na esmagadora maioria dos casos, dos clientes condomínios não há serviço de águas residuais e, por isso, este serviço não deveria ser tarifado, o que nalguns casos já assim acontece”. Ao que o JBG conseguiu apurar junto da administração da SGU, depois de concluído este estudo sobre alterações de tarifas vai se submetido para aprovação e aplicação.
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
19
D ESEN VO LVIMEN TO Em noite de abstenção de 52,5%
Cavaco Silva vencedor também no Baixo Guadiana algarvios, e José Manuel Coelho, que, a exemplo do que aconteceu a nível nacional, chegou aos 4,5%. O quarto mais votado no distrito de Faro foi Francisco Lopes, candidato apoiado pelo PCP, que obteve 7,14%.à excepção do concelho de Vila Real de Santo António onde obteve o 3.º lugar. Defensor Moura ficou-se por 1,57%, a nível regional. No Algarve registou-se uma taxa de abstenção de 56,09%.Dos votos expressos, 4,26% foram brancos e 1,93% nulos.
Projectos de Energias Renováveis vão ser importados para o território do Baixo Guadiana
No Baixo Guadiana
À parte da maioria que se absteve, Portugal reelegeu Cavaco Silva no passado dia 23 de Janeiro Presidente da República, com 52,94%, ou seja, 2.230.104 votos expressos. Em segundo lugar ficou Manuel Alegre, candidato apoiado pelo PS e Bloco de Esquerda, que obteve 19,75% (831.959 votos). Nas eleições de 2005, Cavaco tinha obtido uma percentagem mais baixa, mas com mais votos (50,64% e 2.756.612 de votos). Por seu lado, há cinco anos, Manuel Alegre tinha tido uma votação mais alta, com 20,7% e 1.126.855 de votos. Depois Fernando Nobre, candidato independente, que alcançou 14,12% (593.868 votos). O quarto
mais votado foi o candidato apoiado pelo PCP, Francisco Lopes, que obteve uma percentagem de 7,15, correspondendo a 300.840 votos. O independente, José Manuel Coelho, foi outra surpresa da noite eleitoral, ao conseguir 4,5% (189.340 votos). No último lugar ficou o igualmente independente Defensor Moura, que se ficou por 1,57% (66.091). A abstenção atingiu os 52,5%, um valor mais alto que na reeleição de Jorge Sampaio, em 2001; entre os votos expressos os brancos atingiram uma percentagem recorde de 4,26% e os nulos 1,93%.
Governo corta nas indemnizações laborais Actualmente, os trabalhadores despedidos têm direito a uma compensação de 30 dias por cada ano de antiguidade e sem qualquer limite de valor. Por exemplo, um funcionário com 20 anos de casa tem direito a uma indemnização correspondente a 20 meses de salário. Com a proposta do Governo, passa então a existir um limite de 12 meses no pagamento de compensações. Este era, aliás, o tecto proposto pelos parceiros patronais. Já no que diz respeito à fórmula
de cálculo, enquanto o Comércio e o Turismo pediam a redução das compensações para 21 dias, a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, reivindicava o pagamento de apenas meio mês por cada ano de antiguidade. A proposta do Governo acaba por ficar entre ambas, ao sugerir o pagamento de 20 dias. No entanto, as centrais sindicais já disseram várias vezes que não vão aceitar qualquer redução no valor das compensações devidas por despedimento.
No Algarve Cavaco Silva venceu sem surpresa as eleições presidenciais, na região do Algarve, obtendo 52,57% dos votos, enquanto Manuel Alegre, o segundo mais votado, viu a sua votação descer, em relação às anteriores eleições. Cavaco subiu em 3,55% a votação relativamente a 2006. Alegre obteve desta vez 18,52%, quando há cinco anos tinha chegado aos 23,18% no Algarve. As duas surpresas da noite acabaram mesmo por ser Fernando Nobre, que conseguiu 15,96% dos votos dos
Também em Alcoutim, Cavaco Silva foi o mais votado (60,59%, 884 votos). Manuel Alegre conseguiu 23,58%, Fernando Nobre 6,37%, Francisco Lopes 5,76%, José Coelho 2,12% e Defensor Moura 1,58%. 50,35% dos eleitores inscritos foram votar. No concelho de Castro Marim, Cavaco Silva obteve 53,6% (1282 votos). Alegre obteve 23,2%, Nobre 10,49%, Lopes 5,98%, Coelho 5,02% e Moura 1,71%. 43,1% dos eleitores foram às urnas. Por fim, em Vila Real de Santo António, Cavaco Silva conseguiu 44,41% (2607 votos). Seguiramse Manuel Alegre (22,71%), Francisco Lopes (14,24%), Fernando Nobre (13,03%), José Manuel Coelho (4,4%) e Defensor Moura (1,21%). Aqui 37,53% dos eleitores foram às urnas.
Trabalhadores dos CTT param a 9 e 10 de Fevereiro Os trabalhadores dos CTT - Correios de Portugal vão estar parcialmente em greve nos próximos dias 9 e 10 de Fevereiro durante as primeiras três horas e meia de trabalho, revelou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações Os departamentos dos Transportes Postais, Atendimento, Serviços Centrais e Distribuição vão parar “nas primeiras três horas e meia do período normal de trabalho”, de acordo com um comunicado do sindicato enviado esta noite à Lusa. No caso do Tratamento, a greve é nas últimas três horas e meia do período normal de trabalho. Em causa está a “diminuição e congelamento dos salários, o aumento dos descontos, o aumento dos impostos,
a diminuição do poder de compra, a diminuição dos postos de trabalho e o encerramento de estações de correio”, de acordo com a mesma nota. A greve dos trabalhadores dos CTT junta-se às já anunciadas pela Transtejoda Carris e CP, todas na segunda semana de fevereiro. Os trabalhadores das empresas de transportes e comunicações contestam as medidas impostas pelo Governo para as empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE), designadamente os cortes salariais. Os protestos servirão também para criticar as ações que as empresas pretendem tomar para cumprir a meta do Executivo de reduzir os custos em 15 por cento, com os sindicatos a temerem despedimentos.
«Perto
da
Europa»
Direitos dos doentes nos cuidados de saúde transfronteiras. Um alemão idoso, que sofre de diabetes, leva consigo receitas médicas suplementares numa viagem à Itália, mas será que o farmacêutico local aceita essas receitas? Uma mulher polaca gostaria de ser submetida a uma operação à anca no país onde os netos vivem e trabalham, mas como pode organizar tudo a partir da Polónia? Um português deseja ser operado às cataratas por um especialista em Espanha, mas será reembolsado? Estes são apenas alguns exemplos de casos em que um paciente pode precisar de esclarecimentos sobre direitos e regras em matéria de cuidados de saúde transfronteiras. Uma directiva da UE, recentemente adoptada, esclarece os direitos dos pacientes relativamente ao acesso a cuidados de saúde, seguros e de boa qualidade em toda a UE, bem como ao respectivo reembolso. Os pacientes que se deslocam a outro país da UE para cuidados médicos gozam de igualdade de tratamento como os cidadãos do país em que são tratados. A nova directiva trará benefícios para os pacientes da UE em vários outros aspectos. Agenda Digital: Telefones inteligentes e telecomandos simples ajudam os idosos e os deficientes a gerirem as suas casas. Com um financiamento da UE de 2,7 milhões de euros, investigadores de Portugal, da República Checa, da Alemanha, da Espanha e da Suécia desenvolveram uma solução que permite aos idosos e aos deficientes comandarem mais facilmente os vários aparelhos e serviços electrónicos nas suas casas utilizando o telemóvel ou outros dispositivos. O projecto “I2HOME” desenvolveu uma interface URC (Universal Remote Console – consola remota universal) personalizada e simplificada, baseada em normas abertas actuais e na sua evolução. Esta interface pode estar instalada num telecomando universal, num telefone móvel, num computador, ou noutros dispositivos, e ser utilizada para, por exemplo, ligar e programar máquinas de lavar, luzes, aquecimento, ar condicionado, televisões, leitores/ gravadores de DVD e outros aparelhos domésticos. A tecnologia pode igualmente ser aplicada fora de casa. Centro de Informação Europe Direct do Algarve Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDR Algarve
Rua do Lethes nº 32, 8000-387 Faro tel: (+351) 289 895 272 fax: (+351) 289 895 279 europedirect@ccdr-alg.pt
www.ccdr-alg.pt/europedirect
20 |
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
CULTURA Produção Conjunta
«Sapatinhos Vermelhos» uniu teatro e dança de VRSA «Associação Cultural de Dança Espanhola» e «II Acto Produções Artísticas» uniram-se no palco e apresentaram um espectáculo de teatro e dança. E «Sapatinhos Vermelhos» coube-lhes que nem uma luva.
“Este espectáculo foi criado para as escolas, inicialmente nem sequer tínhamos pensado em apresentar ao público em geral, mas o feedback foi tão positivo que decidimos fazê-lo”. Diogo Chamorra da «II Acto Produções Artisticas», dá assim conta de como se processou esta alteração no calendário e na produção, que de resto esteve a seu cargo. O resultado foi casa “praticamente cheia” também nas duas sessões para os mais crescidos.
«União faz a força» A máxima que diz que «A União Faz a Força» foi patente neste trabalho conjunto. Graça Diaz garante que a parceria é para continuar até porque “faz muito sentido que assim seja; uma relação de parceria entre as associações da terra”. Como diz esta também professora “há muita gente a dançar e a representar bem em Vila Real de Santo António”.
A história
Produção foi o culminar de trabalho iniciado em Outubro de 2010
Associação de Guitarra do Algarve cria pólo dinamizador em Alcoutim Um acordo de cooperação entre o Município de Alcoutim e a Associação de Guitarra do Algarve (AGA) fez nascer um pólo dinamizador no concelho. O objectivo é ensinar música a crianças e jovens, com base na guitarra clássica. As aulas irão decorrer no Centro Náutico, em Alcoutim, e na sede da Associação Inter-Vivos, em Martim Longo. A iniciar-se já em Fevereiro, o curso terá a duração de três anos e pretende, segundo a Associação de Guitarra do Algarve, formar uma “Orquestra Juvenil de Guitarras do Algarve” através da criação de um pólo dinamizador em cada concelho algarvio. A AGA compromete-se ainda a apresentar, por ano, um concerto da “Orquestra Juvenil de Guitarras do Algarve” em cada município. A Câmara Municipal de Alcoutim apoiou este projecto com cerca de 8.000 euros, assente na ideia de que esta é uma óptima iniciativa nos campos da formação de públicos e da dinamização da vida cultural do concelho.
A produção que subiu ao palco do Centro Cultural António Aleixo (CCAA), em Vila Real de Santo António, em Janeiro, representou um trabalho final que teve o seu início em Outubro de 2010, por altura de um workshop que ensinou a arte dramática na dança; ministrado pela coreógrafa Noémi Martinez. Esta bailarina de dança
espanhola, licenciada também em representação, por escola italiana, acabou por ministrar dois cursos em Vila Real de Santo António e em ambos os cursos participaram as associações locais «II Acto Produções» e «A.C. Dança Espanhola». Gracia Diaz, responsável por esta última, explica que os workshops ministrados por Noémi M. tinham
como objectivo inicial formar as bases para um espectáculo como aquele em que se transformou «Sapatinhos Vermelhos». O que Gracia D. não esperava era a adesão do público que fez com que de apenas uma sessão prevista se passassem a cinco efectivas, em que duas delas foram aberta ao público em geral.
Em VRSA
Nonagenário na final do concurso de Fado Amador No próximo sábado, 5 de Fevereiro, vai decorrer a terceira eliminatória do V Concurso de Fado Amador de VRSA. Trata-se de uma organização da câmara municipal local que já ganha tradição na região. Este ano a final vai ter lugar a 12 de Fevereiro, como habitualmente no Centro Cultural António Aleixo (CCAA). Este ano a final vai contar com Manuel Cardoso, de Faro, que tem nada mais, nada menos que ... 90 anos. No dia da sua actuação, a 22 de Janeiro, no CCAA, mereceu efusivos aplausos da plateia que se rendeu à sua energia e voz afinada para o fado. Este senhor vai concerteza merecer as melhores atenções quando disputar a grande final deste concurso. E quem canta assim não é gago!
Inscrições
As inscrições podem serefectuadas até dois dias antes de cada eliminatória e podem ser efectuadas através do e-mail anagomes@ cm-vrsa.pt. Informações através do tel. 281 510 045.
Até 12 de Fevereiro 3.ª Eliminatória – Dia 5 de Fevereiro -21h30 Local: Sociedade Recreativa Cacelense -Vila Nova de Cacela FINAL – Dia 12 de Fevereiro – 21h30 Local: Centro Cultural António Aleixo
“Os Sapatinhos Vermelhos” conta a história de uma criança órfã que é adoptada por uma senhora rica. Esta dá-lhe tudo o que ela quer e acaba por a estragar com mimos e futilidades. Mas o grande sonho desta criança era ser bailarina. Um sapateiro consegue convencê-la a comprar uns sapatos vermelhos, que acabam por a enfeitiçar. A produção contou com cerca de 40 pessoas e em palco estiveram artistas vilarealenses entre os 6 e os aos 70 anos.
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
21
C ULTUR A Ao longo de 2011
Homenagem sentida a Vicente Campinas Oficialmente, António Vicente Campinas nasceu a 8 de Janeiro de 1911, mas a verdade biológica informa-nos que este escritor, jornalista, poeta, humanista e – para não nos alongarmos mais! - cidadão activo, nasceu a 28 de Dezembro de 1910. Na altura era o mais natural que a data de registo não fosse fiel à data real de nascimento. Não só para homenagear, mas também para informar, em Vila Real de Santo António o município e diversas associações locais estão a organizarse para que durante o presente ano sejam diversas as alusões a Vicente Campinas. A fazer juz à sua data de nascimento a biblioteca municipal homónima organizou entre 28 e 31 de Dezembro a exposição «Vicente Campinas – o Homem e o Escritor 100 anos». Depois, a comemorar a data do registo de nascimento, ou seja a 8 de Janeiro, um Sábado, a biblioteca encheu em plena tarde para ouvir falar sobre o escritor. Coube ao historiador António Rosa Mendes, ao arquitecto e homem da letras José Carlos Barros, e ao músico e cidadão sempre presente, Afonso Dias as honras da casa. Ao longo de mais de três horas falou-se sobre «O Tempo e Vicente Campinas»; «Vila Real de Santo António na obra de Vicente Campinas» e declamou-se parte da sua obra. No início da cerimónia a secção de coleccionismo dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António ofereceu um quadro de pintura a óleo com o retrato de Vicente Campinas, da autoria de Emanuel Almeida. Depois seguiu-se pela voz de Afonso Dias a leitura de «Protesto», de 1957 e «Saudade» de 1963.
Durante 2011 Vila Real de Santo António vai ser palco de diversas manifestações culturais em homenagem sentida que se está a viver na comemoração do centenário do nascimento de Vicente Campinas. Muitos conhecem a sua vida e obra, mas para quem não conhece esta apresenta-se como uma «oportunidade de ouro».
José Carlos Barros trespassou obra do autor
Vicente Campinas vai ser homenageado durante todo o ano de 2011
O vereador da cultura do município de Vila Real de Santo António, José Carlos Barros, lembrou no início da sua comunicação, que a primeira vez que foi despertado para a obra de António Vicente Campinas aconteceu pela mão de Teresa Rita-Lopes. A escritora que se lamentava que a obra de Campinas não fosse conhecida na sua terra; a terra dele e dela. Assim, depois de um estudo intenso da obra de Campinas, José Carlos Barros frisou que para se perceber o autor homenageado é necessário “ter em conta três questões essenciais”. a) Do que estamos a falar quando falamos da escrita de António Vicente Campinas? “Este escritor só se compreende quando se percebe que ele tem de intervir com a sua escrita. Não compreende a literatura de outra forma”. Uma postura que assume tanto na prosa, como na poesia, tal como explicou o vereador. b) Mas há um conflito interior do autor, porque na poesia a intervenção social, por vezes, punha em causa a estética, sobretudo ao nível da poesia. E leu um poema manuscrito, pro-
priedade da biblioteca, em que esse conflito se manifestava. Escolher entre a «escola poética» e a «escola da vida»... c) O autor escreve sempre em consonância com a sua época, reflectindo os hábitos, costumes e a linguagem. “Falar de Vicente Campinas dava para nos manter reunidos nesta sala entre dois, três dias”. José Carlos Barros diz que o concelho de Vila Real de Santo António está sempre presente, sendo que na poesia está, mas de forma simbólica. “É o pano de fundo”. Há muita precisão, a vida e a densidade de VRSA pós II Guerra Mundial, sendo que o Guadiana é lugar central. “A ideia de fronteira está sempre presente, e a fronteira e rio representam um mundo novo, mas também representa a vida de trabalho difícil”. O vereador da cultura remeteu o livro de crónicas «Guadiana: RioEsperança». “A alegria de luta... dura, mas desejada”. Também a meteorologia se apresenta um elemento figurativo na obra de Campinas. José Carlos Barros diz
ter ficado a conhecer uma conotação “muito atormentada” por parte do autor, que apesar de viver num território com boas condições climatológicas, refugiava-se muito nos “dias cinzentos”. Assim, representava na sua literatura os dias difíceis. É uma metáfora para o sofrimento e pobreza. A Primavera é utilizada para as coisas boas.
Tolerância era timbre de sua personalidade O historiador António Rosa Mendes garante que teve oportunidade de viver “muitos anos de agradabilíssimo convívio” com Vicente Campinas, testemunhando que a “tolerância era timbre da sua personalidade”. O historiador lamentou o que considera ser “o feio pecado da ingratidão”, aludindo ao importante contributo cívico de Campinas, um homem que lutou contra a ditadura e que “sofreu a repressão mais inclemente”. Comemorar este centenário é para A. Rosa Mendes “lutar contra o esvaziamento da memória”. Vicente Campinas foi
“um incansável operário das letras”, sublinhou. O facto de Campinas ter sido contemporâneo da I República e ser um adolescente quando “aquele senhor [Salazar]” subiu ao poder, marcou a sua vida e obra, invariavelmente. “Salazar é a tragédia de Portugal e de Vicente Campinas”, afirmou. Antes da ditadura “a I Repúlica frustrou todas as expectativas”, diz para explicar toda a carga emocional e factual da sua obra. Mas, como acrescenta, “os seus livros não eram políticos; limitavamse a retratar a sociedade”. António Rosa Mendes lembra que “Campinas em 60 anos de vida literária editou mais de 30 livros, entre novela, crónica, poesia e algum ensaio”. Esta cerimónia, que terminou com som e palavras de Afonso Dias, contou com a presença da esposa de António Vicente Campinas, suas filhas e filho. Esteja informado sobra estas as comemorações em www.cm-vrsa. pt
«Vicente Campinas» Notas soltas de António Rosa Mendes - A sua vocação eram os livros e a escrita; - Funda a primeira biblioteca pública em VRSA; - Funda e mantém durante dois anos o Jornal «Foz do Guadiana»; - A tentativa de ser jornalista falhou com a ditadura; - 1947 – foi preso pela primeira vez; -Foi proprietário de livrarias em VRSA e Faro; - 1961 marca o ano da sua emigração, mas para sobreviver teve de exercer várias actividades.
22 |
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
C U LTURA & TR ADI Ç ÃO
Passeio «Amendoeiras em Flor» Já é o sexto ano que a Cumeada de Alta Mora, no interior do concelho castromarinense, recebe o espectáculo natural e paisagístico das «Amendoeiras em Flor». Para comemorar e desfrutar da paisagem, a Associação Recreativa Cultural e Desportiva dos Amigos de Alta Mora [ARCDAA] organiza mais um passeio pedestre para o próximo dia 6 de Fevereiro. O passeio possibilita aos amantes do pedestrianismo e da natureza a oportunidade de observar de perto as sumptuosas amendoeiras em flor, enquanto praticam actividade física, num ambiente saudável com muita boa disposição e convívio à mistura. Até ao fecho de edição estavam inscritos 95 participantes; o tempo prevê-se bom para um percurso que dura toda a manhã e que contempla as principais áreas de amendoal da Cumeada de Alta Mora, bem como a passagem por algumas povoações locais. A importância deste tipo de actividades é uma lufada de ar fresco para uma localidade que sofre com o despovoamento. “Para além de pro-
Lenda das Amendoeiras em Flor
A ARCDAA vai realizar a 6 de Fevereiro um passeio pedestre mover e contribuir para a economia local, este passeio, tal como todos os outros com carimbo da ARCDAA têm como principal intuito a promoção do interior”, refere Valter Matias, presidente da associação. Recorde-se que o Algarve desde há muito é conhecido bela beleza das amendoeiras em flor que ante-
cipa o regresso da Primavera. No Baixo Guadiana este espectáculo paisagístico é motivo de várias actividades. Para efectuar a inscrição contacte através do telefone 965284657 ou por e-mail: arcdaa@gmail.com. A inscrição é 7 euros com direito a merenda a meio do percurso, almoço e seguro.
A G E N D A C U LT U R A L
POR CÁ ACONTECE
EV ENTOS Exposição «Castro Marim Baluarte Defensivo do Algarve»
Alcoutim
Castro Marim
Exposição Concurso de Fotografia «Três Municípios Por Uma Região»
Exposição Evocativa do Bicentenário da Guerra Peninsular
03 a 28 Fevereiro Casa dos Condes Org. Odiana e CM Alcoutim
Noite de Fado
Prova Campeonato Regional Canoagem
19 Fevereiro Alcoutim Org. Grupo Desportivo de Alc. Tertúlia - «Palavra Sexta à Noite»
Tema: Carnaval 25 Fevereiro Casa dos Condes Org. CM Alcoutim
Exposição exterior: Castelo, Forte, Revelim, Cerca (...)Org: Rede Museus Algarve e CM Castro Marim
5 Fevereiro, 20h Fadistas: Pedro Viola e Teresa Viola Centro Multiusos Azinhal Org. Casa do Povo e Rancho F. Azinhal VI Passeio Pedestre «Amendoeiras em Flor»
6 Fevereiro, 09h Alta Mora Org. ARCDAA
V Concurso de Fado Amador
3.ª Eliminatória Dia 5 de Fevereiro -21h30 Sociedade Recreativa Cacelense -Vila Nova de Cacela Final –12 de Fevereiro , 21h30 Centro Cultural António Aleixo Org. CM VRSA Clube de Leitura «Livros Mexidos» Tema: “Literatura a Oriente” (2.ª sessão) 11 Fevereiro, 21h30 Biblioteca Municipal
1 Fevereiro, 15h Igreja Castro Marim
VRSA «Sábados na Biblioteca» Crianças
De 5 a 26 Fevereiro Sábados às 15h Criações plásticas; História Virtual; Biblioteca Municipal Exposição de Pintura «Sentimentos Pintados»
da Alma e dos Limites da Solidão Compilação de José Estêvão Cruz 19 Fevereiro, 16h30 Biblioteca Municipal Vicente Campinas
«O Canto, A Música, O Teatro» 23 Fevereiro, 21h30
Espectáculo a favor da Cruz Vermelha Portuguesa Centro Cultural António Aleixo
2 a 26 Fevereiro, 09h às 18h30 Biblioteca Municipal
5 e 19 Fevereiro, 10h às 17h Centro Cultural António Aleixo Org.: Associação Cultural VRSA
Exposição exterior no centro de Alcoutim Org: Rede Museus Algarve e CM Alcoutim
Guia «Um dia na Biblioteca» Criação Guia em BD da Biblioteca
Fevereiro Biblioteca Castro Marim
Espectáculo solidário reverte para Cruz Vermelha
Apresentação do livro «Outonos Inquietos» – Antologia de Poemas
Mostra de Artesanato de Inverno
Exposição «Alcoutim, Terra de Fronteira
A história é antiga, há muitos séculos atrás, antes de Portugal existir e quando o Al-Gharb pertencia aos árabes... Um jovem rei um dia entre os prisioneiros de uma batalha, viu uma princesa loira de olhos azuis e porte altivo. Impressionado, o rei mouro deu-lhe a liberdade, conquistou-a e pediu-lhe para ser sua mulher. Foram felizes durante algum tempo, mas um dia a bela princesa do Norte adoeceu sem razão aparente. A princesa sofria da nostalgia da neve do seu país distante. A solução encontrada foi plantar por todo o seu reino amendoeiras que quando florissem as suas brancas flores dariam à princesa a ilusão da neve e ela ficaria curada, e assim foi...
Seminário «Como educar, ensinar e avaliar pela motivação no século XXI?»
26 Fevereiro, 15h Biblioteca Municipal Vicente Campinas Org. Projecto COE (Criar Outra Escola)
A Cruz Vermelha de Vila Real de Santo António está a divulgar um espectáculo de Solidariedade para angariar fundos de ajuda. Uma ajuda “preciosa” para dar continuidade a um trabalho inestimável, que, em tempo de crise, ganha ainda maior protagonismo. O espectáculo a realizar a 23 de Fevereiro, e que marca também mais um aniversário desta instituição, vai juntar música, dança e poesia. Os bilhetes estão à venda e custam 5 euros.
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
23
C O LAB O R AD O R ES
A amazona do mar Em frente Altura, Há beira-mar; Mulher madura Que nos faz sonhar!
Diante do mar bravio Ela sorri, acha graça, Aceita o desafio E monta a onda que passa.
Acossado pelo vento Seu cavalo aparelhado, Investe mar adentro, Leito de morte talhado.
Está só, e à deriva Lutando para se salvar, Exausta, mas ainda viva Naquele inferno do mar.
Quando desce até à praia Sem o traje de montar A dama aconchega a saia Não vá o mar abusar.
Monta o cavalo zangado E sobre a cela atarraxada, Faz-se ao mar encapelado, Mete esporas à montada.
As forças da natureza Uniram-se enfurecidas, E fazem desta grandeza Um cemitério de vidas.
A lua cheia arredonda E dá o agoirento sinal; Cavalga a crista da onda, Desmonta no areal.
Cavaleira experimentada Na arte de cavalgar, Cavalga qualquer montada Esta amazona do mar.
Os pesadelos tristonhos, Despreza-os, para seu regalo, Leva um alforge de sonhos Na garupa do cavalo.
Pela borrasca apanhado, Este fogoso animal, Fica no mar sepultado, Não resiste ao temporal.
Esse mar que a areia malha, Desfez-se em espuma, amainou, Seu cavalo de batalha, Que tantas vezes montou!
Manuel Palma
A minha terra Guerreiros do Rio tu és Companheiro das marés Filhas do rio Guadiana Vão seguindo uma viagem Não fazem qualquer paragem Na faina quotidiana.
As tuas casas branquinhas Com chaminés às rendinhas Mostram a sua alegria O povo está debruçado Ao Guadiana abraçado Por amor e simpatia.
Sei que tens muita beleza És o símbolo da natureza Como uma vida sem fim Meu lindo espelho Algarvio Situado à beira rio Muito orgulhas Alcoutim.
pub
NOTARIADO PORTUGUÊS JOAQUIM AUGUSTO LUCAS DA SILVA NOTÁRIO em TAVIRA Nos termos do Artº. 100, nº.1, do Código do Notariado, na redacção que lhe foi dada pelo Dec-Lei nº. 207/95, de 14 de Agosto, faço saber que no dia seis de Dezembro de dois mil e dez, de folhas sessenta e uma a folhas sessenta e três verso, do livro de notas para escrituras diversas número cento e quarenta e oito – A, deste Cartório, foi lavrada uma escritura de justificação, na qual: ANTÓNIO AFONSO FREDERICO, NIF 111.166.365 e mulher MARIA DOS SANTOS AFONSO FREDERICO, NIF 111.166.357, ambos naturais da freguesia e concelho de Alcoutim, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, residentes em Laranjeiras, Alcoutim, declararam: Que, com exclusão de outrem, o outorgante marido é dono e legítimo possuidor dos seguintes prédios, todos sitos na freguesia e concelho de Alcoutim e não descritos na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim, a saber: 1) Prédio misto, sito em Várzea – Porto das Laranjeiras, a parte rústica composta por cultura arvense, oliveiras, figueiras e a parte urbana composta por edifício térreo destinado a arrecadação e arrumos, a confrontar do norte com Abel Victor de Jesus, do sul com via pública, do nascente com João Afonso e do poente com Luís Inocêncio Vaz, com a área de setecentos e sessenta metros quadrados, inscrito na matriz, a parte rústica sob o artigo número 260 da secção 100, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E DOZE EUROS E TRINTA E UM CÊNTIMOS e a parte urbana sob o artigo 3.197, com o valor patrimonial tributário de DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA EUROS; 2) Prédio rústico, sito em Barranco do Mourisco, composto por olival, a confrontar do norte e nascente com José Afonso, do sul com Maria Marques Pereira e do poente com José Marques Pereira, com a área de duzentos metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo número 277 da secção 100, com o valor patrimonial tributário e atribuído de SETE EUROS E SEIS CÊNTIMOS; 3) Prédio rústico, sito em Texugueiras, composto por cultura arvense e amendoeiras, a confrontar do norte, sul e nascente com herdeiros de Maria Luísa e do poente com Maria Elisa Mestre Afonso Ribeiros, com a área de oito mil duzentos e quarenta metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo número 41 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e atribuído de QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO EUROS E NOVE CÊNTIMOS; 4) Prédio rústico, sito em Barranco do Mateus, composto por cultura arvense, mato, amendoeiras, alfarrobeiras, figueiras, oliveiras e leito e curso de água, a confrontar do norte com Rosária Custódia Afonso, nascente com linha de água, do sul e poente com João Afonso, com a área de nove mil oitocentos e oitenta metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo número 9 da secção 125, com o valor patrimonial tributário e atribuído de SEISCENTOS E SETENTA E NOVE EUROS E NOVENTA E OITO CÊNTIMOS; 5) Prédio rústico, sito em Várzea da Mealhada, composto por olival, cultura arvense, vinha, mato e leito e curso de água, a confrontar do norte com José Marques Pereira, do sul com ribeira da Foupana, do nascente com Rosária Custódia Afonso e do poente com herdeiros de Lucinda Maria Feliciano, com a área de mil metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo número 35 da secção 125, com o valor patrimonial tributário e atribuído de CEM EUROS E QUARENTA E SETE CÊNTIMOS; 6) Prédio rústico, sito em Cerca das Murtas, composto por cultura arvense, amendoeiras, oliveiras e leito e curso de água, a confrontar do norte e nascente com barranco e do sul e poente com João Afonso, com a área de oitocentos e oitenta metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo número 32 da secção 130, com o valor patrimonial tributário e atribuído de CENTO E DEZASSEIS EUROS E SETENTA E UM CÊNTIMOS. Que adquiriu os prédios, por lhe ter sido adjudicado em data imprecisa do ano de mil novecentos e oitenta e nove, por partilha amigável e verbal, nunca reduzida a escritura pública, feita com os demais interessados, na herança aberta por óbito dos pais dele justificante marido, Sebastião Frederico e Emília Afonso, casados sob o regime da comunhão geral de bens, residentes que foram no dito sitio das Laranjeiras. Que desde esse ano possui os prédios em nome próprio, usufruindo dos mesmos, cuidando e cultivando a terra, fazendo as respectivas sementeiras, colhendo os frutos, fazendo obras de beneficiação e reparação necessárias no prédio urbano, pagando contribuições e impostos devidos, sem a menor oposição de quem quer que seja desde o seu inicio, posse que sempre exerceu sem interrupção e ostensivamente, com o conhecimento de toda a gente, sendo por isso uma posse pacífica, contínua e pública, pelo que adquiriu os prédios por usucapião. Que os bens têm a natureza de bens próprios dele justificante. Pela outorgante mulher foi dito: Que autoriza o seu marido para a inteira validade deste acto. Pelos outorgantes, foi dito: Que, com exclusão de outrem, são donos e legítimos possuidores do prédio rústico, sito em Cerro das Candeias, freguesia referida de Alcoutim, composto por oliveiras e amendoeiras, a confrontar do norte com Francisco Afonso, do sul com herdeiros de Manuel Ribeiros, do nascente com Rita Maria Afonso e do poente com José Afonso, com a área de trezentos e vinte metros quadrados, inscrito na matriz sob o artigo número 284 da secção 100, com o valor patrimonial tributário e atribuído de QUARENTA E OITO EUROS E CINQUENTA E CINCO CÊNTIMOS. Que adquiriram este prédio, já no estado de casados, por compra verbal e nunca reduzida a escritura pública, em data imprecisa do ano de mil novecentos e oitenta, feita a Adelina Pereira Afonso, viúva, já falecida e residente que foi no mencionado sitio das Laranjeiras. Que desde esse ano possuem o prédio em nome próprio, usufruindo do mesmo, cuidando e cultivando a terra, fazendo as respectivas sementeiras, colhendo os frutos, pagando contribuições e impostos devidos, sem a menor oposição de quem quer que seja desde o seu inicio, posse que sempre exerceram sem interrupção e ostensivamente, com o conhecimento de toda a gente, sendo por isso uma posse pacífica, contínua e pública, pelo que adquiriram o prédio por usucapião. Que este bem tem a natureza de bem comum do casal. Vai conforme o original. Tavira, aos 06 de Dezembro de 2010 A funcionária por delegação de poderes; (Ana Margarida Silvestre Francisco) Conta registada sob o nº. PAO 2340/2010 Factura nº. 02366
Jornal do Baixo Guadiana, 01 Fevereiro 2011
Só eu sei o que senti Quando olhei e não te vi Bom amigo e companheiro Em breve eu vou voltar Quero contigo almoçar No Restaurante «O Guerreiro»
Henrique Roberto
pub
CARTÓRIO NOTARIAL DE OLHÃO Rua Patrão Joaquim Casaca, lote 1, r/c, Notário Lie: António Jorge Miquelino da Silva Certifico narrativamente para efeitos de publicação que por escritura de 21 de Dezembro de 2010, exarada a folhas 12 do livro de notas deste Cartório número 78 - A, José Joaquim Martins e mulher Maria de Lurdes Palma Noronha Martins, casados sob o regime da comunhão geral, ele natural da freguesia e concelho de Alcoutim, e ela da freguesia de São Barnabé, concelho de Almodôvar, residentes no sitio do Cercado - Balurcos, em Alcoutim, contribuintes fiscais números 121 002 721 e 126 820 090, declaram-se donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrém, do seguinte: Verba Um Rústico, sito em Landeira, freguesia do Pereiro, concelho de Alcoutim, composto por cultura arvense de sequeiro e mato, com a área de setenta e dois mil seiscentos e oitenta metros quadrados, que confronta do Norte com José Martins da Silva, do Sul com linha de água, do Nascente com José António Dias e outros e do Poente com António Afonso Martins, inscrito na matriz sob o artigo número 21, secção 058, com o valor patrimonial tributável de oitocentos e oitenta e oito euros cinquenta e dois cêntimos, igual ao atribuído, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim. Verba Dois Rústico, sito em Cerro das Figueiras, freguesia e concelho de Alcoutim, composto por cultura arvense, com a área de seis mil quinhentos e sessenta metros quadrados, que confronta do Norte e do Poente com Henrique Simão Gregório, do Sul com Eduardo Gomes Luís e do Nascente com Otília Maria Ribeiro e outros, inscrito na matriz sob o artigo número 81, secção 081, com o valor patrimonial tributável de noventa e cinco euros, igual ao atribuído, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim. Verba Três Rústico, sito em Forte da Chada, freguesia e concelho de Alcoutim, composto por cultura arvense, com a área de dezanove mil novecentos e oitenta metros quadrados, que confronta do Norte com Francisco António Martins, do Sul com Álvaro Joaquim Teixeira, do Nascente com José da Palma Dias e do Poente com Maria Antónia Miguel, inscrito na matriz sob o artigo número 83, secção 078, com o valor patrimonial tributável de duzentos e oitenta e nove euros e quarenta e um cêntimos, igual ao atribuído, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim. Verba Quatro Rústico, no sitio da Casa Branca, freguesia e concelho de Alcoutim, composto por cultura arvense, com a área de duzentos metros quadrados, que confronta do Norte com José Afonso Pereira, do Sul e do Poente com João António Santana e do Nascente com via pública, inscrito na matriz sob o artigo número 117, secção 083, com o valor patrimonial tributável de sete euros e cinquenta e nove cêntimos, igual ao atribuído, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim. Verba Cinco Rústico, sito na Eira da Porca, freguesia e concelho de Alcoutim, composto por alfarrobeiras, amendoeiras, cultura arvense e oliveiras, com a área de onze mil cento e sessenta metros quadrados, que confronta do Norte com Manuel Marques Pereira, do Sul e do Poente com herdeiros de Francisco Henriques e do Nascente com Eduardo Rodrigues Faustino e outros, inscrito na matriz sob o artigo número 206, secção 082, com o valor patrimonial tributável de trezentos e oitenta e quatro euros e setenta e seis cêntimos, igual ao atribuído, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim. Que os prédios encontram-se inscritos na matriz em nome do justificante marido. Que entraram na posse do prédio da verba quatro por doação meramente verbal e nunca reduzida a escrito, feita em data imprecisa do ano de mil novecentos e oitenta e um, por sua mãe e sogra, Joaquina Maria, casada com Manuel Martins sob o regime da separação de bens, residente que foi no sitio do Cercado - Balurcos, em Alcoutim, já falecida, e dos prédios das restantes verbas por doação meramente verbal e nunca reduzida a escrito, feita em data imprecisa do mesmo ano, por seu pai e sogro, Manuel Martins, casado com a referida Joaquina Maria, residente no dito sitio do Cercado -Balurcos, já falecido; e que sem qualquer interrupção no tempo, desde então, portanto há mais de vinte anos, têm estado eles, justificantes, na posse dos referidos prédios, colhendo os frutos e amanhando a terra, pagando contribuição e impostos, enfim, extraindo todas as utilidades por eles proporcionadas, sempre com ânimo de quem exerce direito próprio, posse essa exercida de boa-fé, por ignorarem lesar direito alheio, de modo público, porque com conhecimento de toda a gente e sem oposição de ninguém, pacífica, porque sem violência, e contínua, pelo que adquiriram os prédios por usucapião, não tendo, todavia, dado o modo de aquisição, título extrajudicial normal capaz de provar o seu direito. Cartório Notarial de Olhão, sito na Rua Patrão Joaquim Casaca, lote 1, r/c, aos 21 de Dezembro de 2010 O Colaborador com competência delegada Ao abrigo do art° 8 do Dec. Lei n° 26/2004 de 4/02 (Carlos Eduardo Mendonça Viegas) Conta registada sob o n° 2822 / 2010
Jornal do Baixo Guadiana, 01 Fevereiro 2011
pub
REUNIÃO ORDINÁRIA DE ASSEMBLEIA DA DELEGAÇÃO LOCAL DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA
CONVOCATÓRIA Nos termos do nº 3 do art. 39 do DecretoLei 281/2007, de 7 de Agosto, convoco uma reunião ordinária de Assembleia da Delegação Local da Cruz Vermelha Portuguesa de Vila Real de Santo António, para o próximo dia 18 de Fevereiro, pelas 21 horas. ORDEM DE TRABALHOS 1. Aprovar as linhas gerais do orçamento para 2011. 2. Apreciar a actividade desenvolvida pela Direcção da Delegação Local. Não havendo número legal de membros à Assembleia Local para deliberar em primeira convocatória, convoco, desde já, a mesma Assembleia para reunir, em segunda convocação, no mesmo dia e local, às 21h30m e com a mesma Ordem de Trabalhos, com o número de membros presentes e/ou devidamente representados. Vila Real de Santo António, 11 de Janeiro de 2011 A Presidente, (Maria Judite de Sousa)
24 |
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
PASSATEMPO S
Autor: João Raimundo
Quadratim - n.º 80 As grandes superfícies passaram a estar abertas aos Domingos e feriados durante todo o dia. Antes desta autorização os peticionários afirmavam que seriam criados 5 mil postos de trabalho; depois as mesmas vozes pronunciaram-se que seriam criados 2 mil. Afinal quantos são? Como será possível criar novos postos de trabalhos, efectivos e não rotativos, sem precariedade? Foram extensivos apenas para abrir mais 2 meios dias por semana, no entanto, há superfícies a equipar as suas instalações com mecanismos automáticos em que o cliente regista e paga sem intervenção do operador. Vão sendo despedidos e substituídos por máquinas. O mesmo está a acontecer nas portagens em que os operadores estão a ser substituídos por equipamentos automáticos. E dizem os habituais arautos, como os governantes, deputados e sindicalistas que é necessário criar postos de trabalho e diminuir o desemprego...
Jogo da Paciência n.º 86 “ARTIGOS DE ESCRITÓRIO”
1) Agrafadores 2) (Máquina de) Escrever 3) Computador 4 Réguas 5) Papel
6) Borrachas 7) Canetas 8) Lápis 9) Livros 10) Telefones 11) Códigos 12) (Máquina de) Calcular
13) Calendários 14) Furadores 15) Desagrafadores 16) Clips 17) Molas 18) Tesouras 19) Móveis 20) Cola
Soluções Jogo da Paciência - n.º85
Pelo caminho correcto do Quadratim vá ao encontro dos 5mil /2 mil prometidos postos de trabalho!
umas linhas para a alma...
´
a GUADI apela
“Sou proprietário de um automóvel com mais de 10 anos. Tenho direito a algum benefício caso o pretenda trocar por um novo?”
´ Depois dos excessos...
Aproveite o início do ano para adoptar hábitos alimentares mais saudáveis. O primeiro passo é estar motivado e empenhado em mudar os seus hábitos alimentares. Leia alguns conselhos simples e eficientes: • Iniciar sempre as refeições pela sopa, saladas frescas e/ou legumes cozidos e, só depois, o prato principal; • Consuma frutas frescas, vegetais da época e cereais para aumentar a ingestão de fibras; • Aumente o consumo de água, mas evite ingerir muito líquidos durante as refeições; • Mastigue os alimentos devagar; • Adopte horários regulares para fazer as refeições e coma várias vezes ao dia; • Pratique exercício físico, pelo menos 30 minutos diários; • Prefira carnes magras, retirando a gordura visível; • Substitua queijos gordos amanteigados por queijos mais magros; • Substitua o açúcar refinado por adoçante; • Se tiver vontade de repetir a refeição, repita o consumo de saladas; • Prefira os assados, grelhados ou cozidos e evite os fritos.
Ana Brás dietista
A GUADI – Centro de Recolha de Animais, na sua missão de defender os direitos dos animais e promover o seu bem estar, apela ao exercício de uma cidadania mais responsável e participativa, através de :
a DECO informa O «Programa de Incentivo ao Abate de Veículos em Fim de Vida» teve como objectivo retirar da circulação os automóveis ligeiros em fim de vida capazes de comprometer a segurança pública e a qualidade do ambiente, incentivando-se a sua substituição por automóveis novos, mais seguros, menos poluentes e com maior eficiência. Contudo, este incentivo vigorou até 31 de Dezembro de 2010, sendo que, a partir de 2011, a subsidiação de compra de automóveis deve ficar reservada aos veículos eléctricos. Assim, o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica e os benefícios fiscais associados ao abate de veículos em fim de vida. Desta forma, a aquisição de veículos exclusivamente eléctricos beneficia dos seguintes incentivos financeiros: a) Incentivo de € 5000, à compra, por pessoas singulares, dos primeiros 5000 veículos eléctricos novos; b) Incentivo de € 1500, à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida por troca com veículos eléctricos novos. Para se habilitar a este incentivo, o consumidor terá de entregar para abate um veículo com mais de 10 anos de matrícula, registado há mais de 6 meses em seu nome, em condições de circular pelos próprios meios ou que possua ainda todos os seus componentes essenciais. Estes incentivos são limitados a um veículo por consumidor e não podem ser concedidos quando este não tenha pago os seus impostos ou as contribuições relativas ao sistema de segurança social. Os dois incentivos são acumuláveis, mas para usufruir do incentivo de € 1500, terão, ainda, de ser apresentados cópia do certificado de destruição do veículo abatido, emitido nos seis meses anteriores à apresentação do pedido, comprovativo da inexistência de quais encargos do veículo abatido, número de identificação fiscal do anterior proprietário do automóvel ligeiro em fim de vida, quando o beneficiário do incentivo o tiver adquirido há menos de um ano antes da sua entrega para destruição.
Susana Correia jurista
Voluntariado Família de Acolhimento Temporário (FAT); Participação em Campanhas de Sensibilização e Adopção; Visitas ao Centro de Recolha Animal – CRA (canil/gatil); Adopção e Apadrinhamento de animais do CRA; Não Abandono de animais; Tornar-se sócio da Guadi, contribuindo monetáriamente.
«Mimi»
Fêmea jovem, sociável, mas um pouco tímida
«Petra»
Fêmea dócil e triste
GUADI Centro de Animais Rua D. Pedro V, Nº 38 – 2º andar 8900 – 283 Vila Real de Santo António Contribuinte Nº 507 534 328 Contactos: 964773101 e 968079025 guadivrsa@hotmail.com
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
25
P UBLIC IDAD E NOTARIADO PORTUGUÊS JOAQUIM AUGUSTO LUCAS DA SILVA NOTÁRIO em TAVIRA Nos termos do Artº. 100, nº.1, do Código do Notariado, na redacção que lhe foi dada pelo Dec-Lei nº. 207/95, de 14 de Agosto, faço saber que no dia dezoito de Janeiro de dois mil e onze, de folhas quarenta e nove a folhas cinquenta e sete verso, do livro de notas para escrituras diversas número cento e quarenta e nove – A, deste Cartório, foi lavrada uma escritura de justificação, na qual: Acácio Raquel Taveira, casado, natural da freguesia de Bornes, concelho de Vila Pouca de Aguiar, residente na Herdade de Finca Rodilhas, Martim Longo, Alcoutim, que outorga na qualidade de procurador em nome e representação da sociedade anónima “FINCA RODILHAS – CAÇA E TURISMO, S.A.”, com sede na Herdade de Finca Rodilhas, Martim Longo, freguesia de Martim Longo, concelho de Alcoutim, com o capital social de um milhão de euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Alcoutim sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 502.354.283; cuja qualidade e poderes verifiquei serem suficientes para este acto por uma procuração que já se encontra arquivada no maço de documentos referentes ao livro de notas para escrituras diversas número cento e quarenta e nove – A e instrui a escritura exarada a folhas quarenta e sete, declarou: Que, com exclusão de outrem, a sua representada é dona e legítima possuidora dos seguintes prédios, todos sitos no concelho de Alcoutim e não descritos na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim, a saber: Verba um Prédio urbano, sito em Foupana, freguesia de Vaqueiros, composto por edifício térreo, destinado a armazém a actividade industrial, com a área de duzentos e sessenta e sete metros quadrados, que confronta do norte com ribeira e sul, nascente e poente com Montechoro, inscrito na matriz sob o artigo 1.868, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA EUROS. Que adquiriu o prédio constante da verba um por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a António Maria Gago, casado, Pedro Simplício Costa, solteiro, maior e a António Costa, viúvo, residentes em Vaqueiros, Alcoutim. Verba dois Prédio rústico, sito em Fraguil, freguesia de Martim Longo, composto por mato, cultura arvense e leito e curso de água, com a área de treze mil oitocentos e vinte metros quadrados, que confronta do norte com João Manuel Colaço, sul e nascente com Montechoro e poente com ribeira, inscrito na matriz sob o artigo 35 da secção 079, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E SETENTA E SETE EUROS E SETENTA E OITO CÊNTIMOS. Verba três Prédio rústico, sito em Barranco do Freixo, freguesia de Martim Longo, composto por cultura arvense, oliveiras, mato e leito e curso de água, com a área de quarenta mil trezentos e sessenta metros quadrados, que confronta do norte, sul e nascente com Barranco e do poente com Adília Maria Silvestre Mestre, inscrito na matriz sob o artigo 257 da secção 049, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de QUINHENTOS EUROS E VINTE E QUATRO CÊNTIMOS. Que adquiriu os prédios constantes das verba dois e três por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Maria Mestra, que também usava e era conhecida por Maria Mestre, viúva, já falecida, residente que foi em Santa Justa, Martim Longo, Alcoutim. Verba quatro Prédio rústico, sito em Hortas das Figueiras dos Matos, freguesia de Martim Longo, composto por cultura arvense, com a área de duzentos e quarenta metros quadrados, que confronta do norte, sul, nascente e poente com Montechoro, inscrito na matriz sob o artigo 248 da secção 049, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de NOVE EUROS E DEZANOVE CÊNTIMOS. Verba cinco Prédio rústico, sito em Morgado, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense e mato, com a área de sete mil e seiscentos metros quadrados, que confronta do norte com Montechoro, sul e nascente com Mariana Francisca e poente com herdeiros de António Jacob, inscrito na matriz sob o artigo 11 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de NOVENTA E DOIS EUROS E OITENTA E SETE CÊNTIMOS. Que adquiriu os prédios constantes das verba quatro e cinco por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a José António Colaço, já falecido, residente que foi em Vaqueiros, Alcoutim. Verba seis Prédio rústico, sito em Cerro do Moinho, freguesia de Martim Longo, composto por cultura arvense e leito e curso de água, com a área de trinta e nove mil e quarenta metros quadrados, que confronta do norte com Custódio Ramos, sul com ribeira, nascente com Adília Maria Silvestre Mestre e poente com Carlos Manuel Correia, inscrito na matriz sob o artigo 254 da secção 049, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de QUATROCENTOS E NOVENTA EUROS E OITENTA E SETE CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba seis por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a José Silvestre, casado, residente na Rua Rodrigues Davim, n.º 73, Faro. Verba sete Prédio rústico, sito em Cerro do Moinho, freguesia de Martim Longo, composto por cultura arvense, mato e leito e curso de água, com a área de dezanove mil duzentos e oitenta metros quadrados, que confronta do norte com Custódio Ramos, sul com ribeira, nascente com herdeiros de Maria Mestra e poente com José Silvestre, inscrito na matriz sob o artigo 256 da secção 049, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E SESSENTA E CINCO EUROS E NOVENTA E SETE CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba sete por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Adélia Maria Silvestre Mestre, viúva, residente que foi em Santa Justa, Martim Longo, Alcoutim. Verba oito Prédio rústico, sito em Cerro das Vinhas, freguesia de Martim Longo, composto por cultura arvense, com a área de setenta e sete mil cento e sessenta metros quadrados, que confronta do norte e nascente com herdeiros de Maria Custódia e de sul e poente com Montechoro, inscrito na matriz sob o artigo 6 da secção 076, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de MIL CENTO E DEZOITO EUROS E VINTE E CINCO CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba oito por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Joaquim Gomes, cujo estado civil desconhece e a José Alves Afonso, casado, residente em Faro. Verba Nove Prédio rústico, sito em Eira dos Palheiros, freguesia de Martim Longo, composto por cultura arvense e mato, com a área de vinte e quatro mil novecentos e vinte metros quadrados, que confronta do norte, sul e poente com Montechoro e nascente com António Afonso Palma, inscrito na matriz sob o artigo 8 da secção 076, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de DUZENTOS E SETENTA E SEIS EUROS E TRINTA E TRÊS CÊNTIMOS. Verba Dez Prédio rústico, sito em Morgado, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, mato e leito e curso de água, com a área de doze mil cento e vinte metros quadrados, que confronta do norte com ribeira, sul com Antónia Francisca Conceição Constantino, nascente com Diamantino Sesinando da Silva e poente com João Manuel Colaço, inscrito na matriz sob o artigo 24 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E VINTE E SEIS EUROS E QUARENTE E TRÊS CÊNTIMOS. Verba Onze Prédio rústico, sito em Pego do Caldeirão, freguesia de Vaqueiros, composto por mato, cultura arvense e leito e curso de água, com a área de vinte e dois mil novecentos e vinte metros quadrados, que confronta de norte e poente com barranco e sul e nascente com Francisco Manuel Martins, inscrito na matriz sob o artigo 29 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E CINQUENTA E QUATRO EUROS E QUINZE CÊNTIMOS. Que adquiriu os prédios constantes das verba nove, dez e onze por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Maria Custódia, viúva, já falecida, residente que foi em Santa Justa, Martim Longo, Alcoutim.
Verba Doze Prédio rústico, sito em Soalheiras, freguesia de Martim Longo, composto por cultura arvense, mato, amendoeiras, oliveiras e leito e curso de água, com a área de oito mil quatrocentos e quarenta metros quadrados, que confronta do norte com herdeiros de José Fernandes, sul com ribeira e nascente e poente com herdeiros de Manuel Xavier Guerreiro Delgado, inscrito na matriz sob o artigo 21 da secção 078, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E QUARENTA E QUATRO EUROS E NOVENTA E SEIS CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba doze por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Artur Francisco Palma, casado, residente na Urbanização Expansão Sul, n.º 12 A, 2.ºDto., Loulé e a José Afonso Teixeira, Urbanização Casas Leirias, número 1, Boliqueime. Verba Treze Prédio rústico, sito em Morgado, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense e mato, com a área de dezanove mil e quarenta metros quadrados, que confronta do norte, sul, nascente e poente com Montechoro, inscrito na matriz sob o artigo 3 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de DUZENTOS E CINQUENTA E UM EUROS E SESSENTA E DOIS CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba treze por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Maria Antónia Luísa, viúva, já falecida, residente que foi na Rua B, Urbanização Quinta Nove, Lote 127, 4.º Fte., Sacavém. Verba Catorze Prédio rústico, sito em Morgado, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, oliveiras, amendoeiras, oliveiras e mato, com a área de catorze mil seiscentos e quarenta metros quadrados, que confronta do norte, sul, nascente e poente com Montechoro, inscrito na matriz sob o artigo 4 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de TREZENTOS E SETENTA E UM EUROS E QUINZE CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba catorze por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Manuel Colaço Gonçalves, residente Rua de São Sebastião, número 15, Martim Longo, Alcoutim. Verba Quinze Prédio rústico, sito em Morgado, freguesia de Vaqueiros, composto por mato e oliveiras, com a área de trezentos e sessenta metros quadrados, que confronta do norte, sul e poente com Montechoro e de nascente com herdeiros de António Jacob, inscrito na matriz sob o artigo 6 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CINQUENTA EUROS E OITENTA E CINCO CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba quinze por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Ana Maria Cesário, viúva, residente no sitio de Laborato, Martim Longo, Alcoutim. Verba Dezasseis Prédio rústico, sito em Morgado, freguesia de Vaqueiros, composto por mato e oliveiras, com a área de seiscentos e noventa e dois metros quadrados, que confronta do sul e nascente com Montechoro e de norte e poente com herdeiros de José António Colaço, inscrito na matriz sob o artigo 12 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de OITENTA E QUATRO EUROS E QUARENTA E UM CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba dezasseis por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Mariana Francisca, casada, residente no sitio de Mata Lobos, Faro. Verba Dezassete Prédio rústico, sito em Morgado, freguesia de Vaqueiros, composto por mato, cultura arvense e oliveiras, com a área de novecentos metros quadrados, que confronta de norte e poente com Montechoro, sul com António Francisco Conceição Constantino e nascente com João Manuel Colaço, inscrito na matriz sob o artigo 15 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de TRINTA E TRÊS EUROS E CINQUENTA E QUATRO CÊNTIMOS. Verba Dezoito Prédio rústico, sito em Morgado, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, com a área de mil quatrocentos e vinte metros quadrados, que confronta de norte com Antónia Francisca Conceição e de sul, nascente e poente com Montechoro, inscrito na matriz sob o artigo 17 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de VINTE EUROS E QUARENTA E OITO CÊNTIMOS. Verba Dezanove Prédio rústico, sito em Cerro do Grifo, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, mato e leito e curso de água, com a área de treze mil duzentos e oitenta metros quadrados, que confronta de norte e poente com Montechoro, sul com barranco e nascente com Antónia Francisca da Conceição, inscrito na matriz sob o artigo 26 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E SESSENTA E QUATRO EUROS E VINTE E DOIS CÊNTIMOS. Verba Vinte Prédio rústico, sito em Pego do Caldeirão, freguesia de Vaqueiros, composto por mato, cultura arvense e leito e curso de água, com a área de sete mil quinhentos e sessenta metros quadrados, que confronta de norte e sul com Montechoro, nascente com ribeira e poente com barranco, inscrito na matriz sob o artigo 28 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de TREZENTOS E CINQUENTA E SETE EUROS E QUARENTA E DOIS CÊNTIMOS. Verba Vinte e Uma Prédio rústico, sito em Pego do Caldeirão, freguesia de Vaqueiros, composto por mato, cultura arvense e leito e curso de água, com a área de seiscentos metros quadrados, que confronta de norte, sul e poente com Montechoro e nascente com ribeira, inscrito na matriz sob o artigo 32 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de DOIS EUROS E TRINTA CÊNTIMOS. Que adquiriu os prédios constantes das verbas dezassete, dezoito, dezanove, vinte e vinte e uma por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Manuel Joaquim, casado, residente no sitio de Zambujal, Vaqueiros, Alcoutim. Verba Vinte e Duas Prédio rústico, sito em Morgado, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, com a área de onze mil cento e vinte metros quadrados, que confronta de norte, sul e nascente com Montechoro e poente com Manuel Guerreiro Coelho, inscrito na matriz sob o artigo 33 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E SETENTA E NOVE EUROS E QUARENTA E UM CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba vinte e duas por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Américo António Afonso, casado, residente em Santa Justa, Martim Longo, Alcoutim. Verba Vinte e Três Prédio rústico, sito em Morgado, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, mato e leito e curso de água, com a área de trinta e oito mil trezentos e sessenta metros quadrados, que confronta de norte e nascente com Montechoro, sul com barranco e poente com Manuel Guerreiro Coelho, inscrito na matriz sob o artigo 38 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de QUATROCENTOS E QUARENTA E UM EUROS E SESSENTA E DOIS CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba vinte e três por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Manuel Guerreiro Coelho, casado, residente em Alcaria Alta, Giões, Alcoutim. Verba Vinte e Quatro Prédio rústico, sito em Cerros Altos, freguesia de Vaqueiros, composto por mato, cultura arvense de sequeiro, com a área de onze mil trezentos e sessenta metros quadrados, que confronta de norte com herdeiros de Manuel António, sul, nascente e poente com Montechoro, inscrito na matriz sob o artigo 126 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E SESSENTA E QUATRO EUROS E CINQUENTA E SETE CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba vinte e quatro por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Francisco Manuel, casado, residente em Malfrade, Vaqueiros, Alcoutim. Verba Vinte e Cinco Prédio rústico, sito em Barranco dos Pravanhos, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense e leito e curso de água, com a área de vinte e seis mil setecentos e oitenta metros quadrados, que confronta de norte e poente com Montechoro, sul com Finca Rodilhas, Caça e Turismo, S.A. e nascente com barranco, inscrito na matriz sob o artigo 132 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao
atribuído de TREZENTOS E SETENTA E SETE EUROS E SETENTA CÊNTIMOS. Verba Vinte e Seis Prédio rústico, sito em Monte Novo, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense e mato, com a área de doze mil trezentos e sessenta metros quadrados, que confronta de norte com Arminda de Assunção Afonso, sul com António Joaquim, nascente com Joaquim Miguel Teixeira e poente com Custódio Pereira, inscrito na matriz sob o artigo 26 da secção 039, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E CINQUENTA EUROS E NOVENTA E SEIS CÊNTIMOS. Que adquiriu os prédios constantes das verbas vinte e cinco e vinte e seis por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Francisco Manuel Ferreira, casado, residente em Malfrade, Vaqueiros, Alcoutim. Verba Vinte e Sete Prédio rústico, sito em Monte Novo, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, com a área de dezoito mil quatrocentos e quarenta metros quadrados, que confronta de norte com Finca Rodilhas, Caça e Turismo, S.A., sul com herdeiros de António Maria Pereira, nascente com Manuel António Custódio e poente com herdeiros de Joaquim Miguel Teixeira, inscrito na matriz sob o artigo 139 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de DUZENTOS E SESSENTA E SEIS EUROS E NOVENTA E NOVE CÊNTIMOS. Verba Vinte e Oito Prédio rústico, sito em Ponte do Provenhas, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, amendoeiras e mato, com a área de seis mil trezentos e quarenta metros quadrados, que confronta de norte e nascente com António Joaquim, sul com barranco e poente com Fernando Manuel Lourenço, inscrito na matriz sob o artigo 157 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E SETENTA E NOVE EUROS E CINQUENTA E OITO CÊNTIMOS. Verba Vinte e Nove Prédio rústico, sito em Portelas Altas, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, com a área de cinco mil cento e vinte metros quadrados, que confronta de norte e poente com Montechoro, sul com caminho e nascente com herdeiros de Valentim Afonso, inscrito na matriz sob o artigo 1 da secção 051, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de SETENTA E QUATRO EUROS E DEZASSEIS CÊNTIMOS. Verba Trinta Prédio rústico, sito em Pervenhas, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, com a área de doze mil e quarenta metros quadrados, que confronta de norte com caminho, sul com Maria Custódia, nascente com Vitalina Maria e poente com Virgílio Teixeira Neto, inscrito na matriz sob o artigo 149 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E SETENTA E QUATRO EUROS E QUARENTA E CINCO CÊNTIMOS. Que adquiriu os prédios constantes da verba vinte e sete, vinte e oito, vinte e nove e trinta por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Custódia Teresa, viúva, residente em Malfrade, Vaqueiros, Alcoutim. Verba Trinta e Uma Prédio rústico, sito em Ponte do Provenhas, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense de sequeiro, mato e leito e curso de água, com a área de catorze mil seiscentos e sessenta metros quadrados, que confronta de norte, sul e nascente com Montechoro e poente com Ponte das Provenhas, inscrito na matriz sob o artigo 160 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de DUZENTOS E VINTE E NOVE EUROS E SETENTA E TRÊS CÊNTIMOS. Verba Trinta e Duas Prédio rústico, sito em Ponte do Provenhas, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense de sequeiro e mato, com a área de dezasseis mil novecentos e oitenta metros quadrados, que confronta de norte com Manuel Tomás Rosa, sul com barranco, nascente com herdeiros de José Teresa e poente com Vitalina Maria, inscrito na matriz sob o artigo 156 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de DUZENTOS E QUARENTA E UM EUROS E VINTE CÊNTIMOS. Verba Trinta e Três Prédio rústico, sito em Chada das Pias, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense de sequeiro, com a área de onze mil e duzentos metros quadrados, que confronta de norte, sul e poente com Montechoro e de nascente com caminho, inscrito na matriz sob o artigo 164 da secção 008, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E SESSENTA E DOIS EUROS E VINTE E SETE CÊNTIMOS. Que adquiriu os prédios constantes das verbas trinta e uma, trinta e duas e trinta e três por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a António Joaquim, viúvo, residente em Bentos, Vaqueiros, Alcoutim. Verba Trinta e Quatro Prédio rústico, sito em Cercado da Mina, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense de sequeiro, com a área de trinta e três mil trezentos e vinte metros quadrados, que confronta de norte com herdade de Finca Rodilhas, sul, nascente e poente com Guadiana Parque, inscrito na matriz sob o artigo 2 da secção 009, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS EUROS E SETENTA E CINCO CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba trinta e quatro por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Adelina Marques Coelho, solteira, maior, residente na Rua Poeta Milton, n.º 17, 1.º Esq.º, Lisboa. Verba Trinta e Cinco Prédio rústico, sito em Cerro do Gafanhoto, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, com a área de vinte e quatro mil quinhentos e sessenta metros quadrados, que confronta de norte e sul com José Pereira Encarnação, nascente com Francisco José e poente com herdeiros de Jacinto José Henrique, inscrito na matriz sob o artigo 23 da secção 015, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO EUROS E OITENTA E UM CÊNTIMOS. Verba Trinta e Seis Prédio rústico, sito em Cerro das Lages, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, com a área de vinte e cinco mil duzentos e oitenta metros quadrados, que confronta de norte com Arminda de Assunção Afonso, sul com António Joaquim, nascente com herdeiros de Joaquim Miguel Teixeira e poente com Custódio Pereira, inscrito na matriz sob o artigo 3 da secção 039, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de TREZENTOS E SESSENTA E SEIS EUROS E VINTE E UM CÊNTIMOS. Que adquiriu os prédios constantes das verbas trinta e cinco e trinta e seis por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a António Pereira, casado, residente no lugar de Corte Serrano, Martim Longo, Alcoutim. Verba Trinta e Sete Prédio rústico, sito em Monte Novo, freguesia de Vaqueiros, composto por cultura arvense, com a área de dez mil e quarenta metros quadrados, que confronta de norte com Arminda de Assunção Afonso, sul com José Pereira, sul com herdeiros de Manuel Custódio, nascente com Francisco M. Pereira e poente com herdeiros de José Domingos, inscrito na matriz sob o artigo 27 da secção 039, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E QUARENTA E CINCO EUROS E QUARENTA E NOVE CÊNTIMOS. Que adquiriu o prédio constante da verba trinta e sete por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa, a Custódio Pereira, casado, residente em Alcaria Queimada, Vaqueiros, Alcoutim. Que desde esse ano a sua representada possui os prédios em nome próprio, usufruindo dos mesmos, pagando contribuições e impostos devidos, cuidando e cultivando a terra, fazendo as respectivas sementeiras, colhendo os frutos, utilizando o urbano e nele fazendo obras de conservação e reparação necessárias, sem a menor oposição de quem quer que seja desde o seu inicio, posse que sempre exerceu sem interrupção e ostensivamente, com o conhecimento de toda a gente, sendo por isso uma posse pacífica, contínua e pública, pelo que adquiriu os prédio por usucapião. Vai conforme o original.
Tavira, aos 18 de Janeiro de 2011 A funcionária por delegação de poderes; (Ana Margarida Silvestre Francisco)
Conta registada sob o nº. PA 000 76/2011 Factura nº. 0077
Jornal do Baixo Guadiana, 01 Fevereiro 2011
26 |
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
PUBLICIDADE CARTÓRIO NOTARIAL DE OLHÃO Rua Patrão Joaquim Casaca, lote 1, r/c, Notário Lic: António Jorge Miquelino da Silva Certifico narrativamente para efeitos de publicação que por escritura de 21 de Dezembro de 2010, exarada a folhas 15 do livro de notas deste Cartório número 78 - A, Maria Fernanda Cavaco Martins Romba e marido José Joaquim Romba, casados sob o regime da comunhão geral, ela natural da freguesia e concelho de Alcoutim, e ele da freguesia do Pereiro, concelho de Alcoutim, residentes em Brancanes, freguesia de Quelfes, concelho de Olhão, contribuintes fiscais números 137 267 770 e 112 871 720, declaram-se donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrém, do prédio seguinte localizado na freguesia do Pereiro, concelho de Alcoutim: Verba Um Rústico, sito em Alcoutejo, composto por cultura arvense de sequeiro, com a área de vinte e um mil seiscentos e quarenta metros quadrados, que confronta do Norte e do Nascente com António Faustino Melo, do Sul com Maria João Cavaco Correia e do Poente com António Dias Bento, inscrito na matriz sob o artigo número 10, secção 019, com o valor patrimonial tributável de trezentos e vinte e três euros e treze cêntimos. Prédios localizados na freguesia e concelho de Alcoutim: Verba Dois Rústico, sito em Fonte da Pinga, composto por amendoeiras, cultura arvense e leito de curso de água, com a área de cinquenta e três mil e quinhentos metros quadrados, que confronta do Norte e do Poente com José Gomes e outro e do Sul e do Nascente com barranco, inscrito na matriz sob o artigo número 49, secção 002, com o valor patrimonial tributável de mil novecentos e quarenta e oito euros e quinze cêntimos. Verba Três Rústico, no sitio da Roncão, composto por cultura arvense, mato e leito de curso de água, com a área de dezoito mil metros quadrados, que confronta do Norte com José Rodrigues e Barranco, do Sul com Ricardo Cavaco Rodrigues, do Nascente com Manuel Rodrigues Cavaco e outro e do Poente com António Cavaco Faustino, inscrito na matriz sob o artigo número 10, secção 067, com o valor patrimonial tributável de cento e cinquenta e sete euros e cinquenta e um cêntimos. Verba Quatro Rústico, sito em Barranco do Vinagre, composto por mato, amendoeiras, cultura arvense, figueiras, oliveiras e leito de curso de água, com a área de quatro mil e duzentos metros quadrados, que confronta do Norte e do Poente com Barranco do Vinagre, do Sul com Manuel Cavaco Costa e do Nascente com José Serafim Ribeiros, inscrito na matriz sob o artigo número 51, secção 074, com o valor patrimonial tributável de trezentos e vinte e oito euros e setenta e oito cêntimos. Verba Cinco Rústico, sito em Vinagre, composto por olival e cultura arvense, com a área de mil e quarenta metros quadrados, que confronta do Norte com Barranco, do Sul e do Nascente com Manuel Cavaco Costa e do Poente com Alberto Rodrigues e outros, inscrito na matriz sob o artigo número 66, secção 074, com o valor patrimonial tributável de quarenta e sete euros e trinta e três cêntimos. Verba Seis Rústico, sito em Vinagre, composto por mato, amendoeiras, olival e leito de curso de água, com a área de mil quatrocentos e oitenta metros quadrados, que confronta do Norte e do Poente com Maria José Afonso, do Sul com Barranco e do Nascente com Manuel Cavaco Costa, inscrito na matriz sob o artigo número 68, secção 074, com o valor patrimonial tributável de vinte e um euros e trinta e seis cêntimos. Verba Sete Rústico, sito em Várzea do Vinagre, composto por mato, figueiras, olival e cultura arvense, com a área de oitocentos e quarenta metros quadrados, que confronta do Norte e do Poente com Manuel Domingos Cavaco, do Sul com Barranco e outro e do Nascente com João Pedro Gomes Alves, inscrito na matriz sob o artigo número 82, secção 074, com o valor patrimonial tributável de trinta e seis euros e dois cêntimos. Verba Oito Rústico, sito em Vale do Milho, composto por cultura arvense e oliveiras, com a área de duzentos metros quadrados, que confronta do Norte com António Cavaco Faustino, do Sul com António Rodrigues Lourenço, do Nascente com linha de água e do Poente com Maria Custódia Fernandes Afonso, inscrito na matriz sob o artigo número 138, secção 082, com o valor patrimonial tributável de sessenta e quatro euros e oitenta cêntimos. Verba Nove Rústico, no sitio do Bitareu, composto por cultura arvense, com a área de dezasseis mil duzentos e quarenta metros quadrados, que confronta do Norte com António Martins Afonso e outro, do Sul com Luísa Maria e outro, do Nascente com José Serafim Ribeiros e do Poente com Manuel Domingos Cavaco, inscrito na matriz sob o artigo número 151, secção 084, com o valor patrimonial tributável de duzentos e trinta e cinco euros e vinte cêntimos. Verba Dez Rústico, sito em Portela dos Mortais, composto por amendoeiras e cultura arvense, com a área de quatro mil quinhentos e vinte metros quadrados, que confronta do Norte com António Rodrigues e do Sul, do Nascente e do Poente com caminho, inscrito na matriz sob o artigo número 225, secção 084, com o valor patrimonial tributável de duzentos e vinte e seis euros e noventa cêntimos. Verba Onze Rústico, sito em Grandacinha, composto por figueiras, olival e cultura arvense, com a área de três mil novecentos e sessenta metros quadrados, que confronta do Norte com Manuel Cavaco Costa, do Sul e do Poente com Henrique Pereira Dias e outro e do Nascente com Rio Guadiana, inscrito na matriz sob o artigo número 44, secção 086, com o valor patrimonial tributável de trezentos e trinta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos. Verba Doze Rústico, sito em Pontal, composto por olival, alfarrobeiras e cultura arvense, com a área de oitocentos metros quadrados, que confronta do Norte com Sebastião Afonso, do Sul com Luís Miguel da Costa Pinto, do Nascente com Rio Guadiana e do Poente com Luís Miguei e outro, inscrito na matriz sob o artigo número 221, secção 086, com o valor patrimonial tributável de duzentos e quinze euros e setenta e oito cêntimos. Verba Treze Rústico, sito em Barranco do Rosal, composto por alfarrobeiras, cultura arvense, oliveiras e mato com a área de duzentos e oitenta metros quadrados, que confronta do Norte com linha de água, do Sul com António Ribeiros Alberto, do Nascente com linha de água e outro e do Poente com Custódia Beatriz Cavaco, inscrito na matriz sob o artigo número 38, secção 087, com o valor patrimonial tributável de trezentos e quarenta e oito euros e quatro cêntimos. Verba Catorze Rústico, sito em Grandaça, composto por amendoeiras, cultura arvense e leito de curso de água, com a área de cinquenta e três mil e oitocentos metros quadrados, que confronta do Norte com António Pereira Afonso e outro, do Sul e do Poente com Custódia Cavaco da Palma e outro e do Nascente com Manuel Domingos Cavaco, inscrito na matriz sob o artigo número 17, secção 088, com o valor patrimonial tributável de oitocentos e seis euros e noventa e quatro cêntimos. Verba Quinze Rústico, no sitio das Covas, composto por amendoeiras, cultura arvense e oliveiras, com a área de dois mil quatrocentos e quarenta metros quadrados, que confronta do Norte com Manuel Cavaco Costa, do Sul com lldefonso Pereira, do Nascente com Joaquim Belchior e do Poente com Manuel Domingos Cavaco e outro, inscrito na matriz sob o artigo número 11, secção 090, com o valor patrimonial tributável de trezentos e vinte e dois euros e vinte e cinco cêntimos. Verba Dezasseis Rústico, sito em Poço Novo, composto por amendoeiras, cultura arvense, citrinos e oliveiras, com a área de três mil duzentos e oitenta metros quadrados, que confronta do Norte com linha de água, do Sul com lldefonso Martins, do Nascente com Joaquim Henriques e do Poente com caminho, inscrito na matriz sob o artigo número 36, secção 090, com o valor patrimonial tributável de quinhentos e quinze euros e noventa e seis cêntimos. Verba Dezassete Rústico, sito em Portela dos Mortais, composto por cultura arvense, com a área de três mil duzentos e quarenta metros quadrados, que confronta do Norte e do Sul com caminho, do Nascente com José Ribeiros Vaz e do Poente com António Mestre, inscrito na matriz sob o artigo número 66, secção 090, com o valor patrimonial tributável de cento e vinte e cinco euros e cinquenta e cinco cêntimos Verba Dezoito Rústico, sito em Poço Novo, composto por cultura arvense, com a área de mil quinhentos e sessenta metros quadrados, que confronta do Norte e do Poente com Estrada, do Sul com Maria Dias Gomes Afonso e do Nascente com José Joaquim Mestre e outros, inscrito na matriz sob o artigo número 140, secção 090, com o valor patrimonial tributável de sessenta euros e trinta e nove cêntimos. Verba Dezanove Rústico, sito em Serro do Carapacho, composto por amendoeiras, cultura arvense e oliveiras, com a área de doze mil quinhentos e vinte metros quadrados, que confronta do Norte com Abílio Gomes Marques e outro, do Sul com José Martins da Silva, do Nascente com Abílio Gomes Marques e do Poente com António Vicente, inscrito na matriz sob o artigo número 83, secção 091, com o valor patrimonial tributável de quinhentos e cinquenta e nove euros e quatro cêntimos. Verba Vinte Rústico, sito em Barranco da Nora, composto por alfarrobeiras, amendoeiras, cultura arvense, oliveiras e sobreiros, com a área de quatro mil e oitocentos metros quadrados, que confronta do Norte com José Joaquim Gonçalves, do Sul com José Martins Pereira, do Nascente com Manuel Rodrigues Cavaco e do Poente com caminho, inscrito na matriz sob o artigo número 69, secção 091, com o valor patrimonial tributável de trezentos e treze euros e seis cêntimos. Verba Vinte e um Rústico, sito em Barranco do Tecedeiro, composto por mato e leito de curso de água, com a área de sete mil seiscentos e quarenta metros quadrados, que confronta do Norte com António Cavaco Faustino, do Sul e do Poente com Ribeira e do Nascente com Barranco e José Manuel Ribeiros, inscrito na matriz sob o artigo número 26, secção 093, com o valor patrimonial tributável de vinte euros e trinta cêntimos. Verba Vinte e dois Rústico, sito em Barranco da Nora, composto por alfarrobeiras, cultura arvense e oliveiras, com a área de mil e quatrocentos metros quadrados, que confronta do Norte com David Luís, do Sul com Manuel Rodrigues Cavaco, do Nascente com Barranco da Nora e do Poente com António Rodrigues Afonso e outro, inscrito na matriz sob o artigo número 68, secção 094, com o valor patrimonial tributável de duzentos e cinquenta e seis euros e noventa e dois cêntimos. Verba Vinte e três Rústico, sito em Canto de Córias, composto por alfarrobeiras, cultura arvense, oliveiras, mato, figueiras e leito de curso de água, com a área de mil e novecentos metros quadrados, que confronta do Norte e do Nascente com Maria Guilhermina, do Sul com linha de água e do Poente com António José Galrito e outro, inscrito na matriz sob o artigo número 7, secção 099, com o valor patrimonial tributável de setecentos e setenta e quatro euros e quarenta e seis cêntimos Verba Vinte e quatro Rústico, sito em Barranco do Esteiro, composto por cultura arvense, com a área de trinta e três mil seiscentos e quarenta metros quadrados, que confronta do Norte com linha de água e outro, do Sul com Manuel Cavaco Mestre, do Nascente com José Cavaco Gonçalves e do Poente com Florinda Maria Rodrigues e outro, inscrito na matriz sob o artigo número 38, secção 102, com o valor patrimonial tributável de quatrocentos e oitenta e sete euros e cinquenta e três cêntimos. Que todos os prédios se encontram inscritos na respectiva matriz em nome do justificante marido
e que nenhum deles se encontra descrito na competente Conservatória do Registo Predial; Que entraram na posse dos referidos prédios, já no estado de casados, por partilha verbal e nunca reduzida a escrito que em data imprecisa do ano de mil novecentos e oitenta, fizeram com os demais interessados, por óbito de seus, respectivamente, pais e sogros, António Martins da Palma e mulher Laurinda Cavaco, casados que foram sob o regime da comunhão geral, residentes que foram nos Balurcos, concelho de Alcoutim; e que sem qualquer interrupção no tempo desde então, portanto há mais de vinte anos, têm estado, eles, justificantes, na posse dos referidos prédios, amanhando as terras e colhendo os frutos, pagando contribuições e impostos, enfim, usufruindo-os no gozo pleno de todas as utilidades por eles proporcionadas, sempre com ânimo de quem exercita direito próprio, posse essa exercida de boa-fé por ignorarem lesar direito alheio, de modo público, porque com conhecimento de toda a gente e sem oposição de ninguém, pacífica, porque sem violência, e contínua, pelo que adquiriram os prédios por usucapião, não tendo todavia dado o modo de aquisição, título extrajudicial normal capaz de provar o seu direito. Está conforme: Cartório Notarial de Olhão, sito na Rua Patrão Joaquim Casaca, lote 1, r/c, aos 28 de Dezembro de 2010 O Colaborador com competência delegada Ao abrigo do art° 8 do Dec.Lei n° 26/2004 de 4/02 (Carlos Eduardo Mendonça Viegas) Conta registada sob o n° 2869 / 2010
Jornal do Baixo Guadiana, 01 Fevereiro 2011
NOTARIADO PORTUGUÊS JOAQUIM AUGUSTO LUCAS DA SILVA NOTÁRIO em TAVIRA Nos termos do Artº. 100, nº.1, do Código do Notariado, na redacção que lhe foi dada pelo DecLei nº. 207/95, de 14 de Agosto, faço saber que no dia dezassete de Janeiro de dois mil e onze, de folhas trinta e duas a folhas trinta e nove, do livro de notas para escrituras diversas número cento e quarenta e nove – A, deste Cartório, foi lavrada uma escritura de justificação, na qual: MANUEL PEDRO VALENTE, NIF 104.006.994 e mulher CUSTÓDIA MARIA HENRIQUES VALENTE, NIF 102.956.944, casados sob o regime da comunhão geral de bens, ambos naturais da freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, residentes no Caminho das Areias, Caixa Postal 185-P, Quelfes, Olhão, declararam: Que, com exclusão de outrem, são donos e legítimos possuidores dos seguintes prédios, todos sitos na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim e não descritos na Conservatória do Registo Predial de Alcoutim, a saber: Verba um Prédio rústico, sito em Curral do Berro, composto por amendoeiras e cultura arvense, com a área de mil trezentos e sessenta metros quadrados, que confronta do norte com José Pedro, do sul com António Miguel Teixeira, do nascente com José Teixeira Domingos e do poente com João Mestre Marta, inscrito na matriz sob o artigo 71 da secção 059, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CINQUENTA E CINCO EUROS E QUARENTA E QUATRO CÊNTIMOS. Verba dois Prédio rústico, sito em Cerro do Anjo, composto por cultura arvense, com a área de sete mil quatrocentos e oitenta metros quadrados, que confronta do norte com José Pedro, do sul com Cândido Teixeira da Palma e do nascente e poente com João Inácio, inscrito na matriz sob o artigo 50 da secção 078, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E OITO EUROS E VINTE E QUATRO CÊNTIMOS. Verba três Prédio rústico, sito em Barranco da Barradinha, composto por amendoeiras, cultura arvense e figueiras, com a área de quatro mil e seiscentos metros quadrados, que confronta do norte com Barranco, do sul com António Francisco, do nascente com Manuel Dias Cavaco e do poente com Manuel António Rodrigues, inscrito na matriz sob o artigo 166 da secção 098, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E TRINTA E DOIS EUROS E SESSENTA E UM CÊNTIMOS. Verba quatro Prédio rústico, sito em Pontal da Horta Velha, composto por mato e leito e curso de água, com a área de quinhentos e setenta metros quadrados, que confronta do norte com Manuel António Rodrigues, do sul e nascente com Azinel Henriques Faustino e do poente com a ribeira, inscrito na matriz sob o artigo 297 da secção 110, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de UM EUROS E CINQUENTA E NOVE CÊNTIMOS. Verba cinco Prédio rústico, sito em Cerca da Eira, composto por cultura arvense, com a área de quatrocentos e oitenta metros quadrados, que confronta do norte com Lucília Maria Gonçalves Teixeira, do sul e poente com António Francisco e do nascente com Alberto Henriques Faustino, inscrito na matriz sob o artigo 257 da secção 111, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de SEIS EUROS E OITENTA E NOVE CÊNTIMOS. Verba seis Prédio rústico, sito em Umbria, composto por amendoal, com a área de trezentos e sessenta metros quadrados, que confronta do norte e nascente com António Francisco, do sul com Valentim Custódio Henriques e do poente com Alberto Henriques Faustino, inscrito na matriz sob o artigo 266 da secção 111, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de VINTE E SEIS EUROS E OITENTA E TRÊS CÊNTIMOS. Verba sete Prédio rústico, sito em Cerca da Alfarrobeira, composto por cultura arvense, com a área de novecentos e sessenta metros quadrados, que confronta do norte e nascente com António Francisco, do sul com Manuel António Rodrigues e do poente com Manuel Domingos, inscrito na matriz sob o artigo 326 da secção 111, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de TREZE EUROS E SETENTA E SETE CÊNTIMOS. Verba oito Prédio rústico, sito em Cerca da Corga, composto por alfarrobeiras, cultura arvense e oliveiras, com a área de seiscentos e quarenta metros quadrados, que confronta do norte com Manuel Pedro Valente, do sul com Manuel António Rodrigues, do nascente com Valentim António Teixeira e do poente com a via pública, inscrito na matriz sob o artigo 332 da secção 111, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E OITENTA EUROS E DEZ CÊNTIMOS. Verba Nove Prédio rústico, sito em Barranco da Vila, composto por alfarrobeiras, cultura arvense e citrinos, com a área de duzentos metros quadrados, que confronta do norte com Alberto Henriques Faustino, do sul com Barranco, do nascente com António Francisco e do poente com Manuel Tomás Rosa, inscrito na matriz sob o artigo 352 da secção 111, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E VINTE E OITO EUROS E OITENTA E NOVE CÊNTIMOS. Verba Dez Prédio rústico, sito em Foinhas, composto por alfarrobeiras, amendoeiras, cultura arvense, oliveiras e amendoal, com a área de sete mil trezentos e sessenta metros quadrados, que confronta do norte com Manuel Rodrigues, do sul e nascente com Manuel António Teixeira e do poente com Azinel Henriques Faustino, inscrito na matriz sob o artigo 104 da secção 114, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de DUZENTOS E OITENTA E UM EUROS E OITENTA E DOIS CÊNTIMOS. Verba Onze Prédio rústico, sito em Cogo Martins ou Corgo Martins, composto por cultura arvense e mato, com a área de duzentos metros quadrados, que confronta de norte com Alberto Henriques Faustino, do sul com Valentim Custódio Henriques, do nascente e poente com António Francisco, inscrito na matriz sob o artigo 19 da secção 115, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CINCO EUROS E QUARENTA E SETE CÊNTIMOS. Verba Doze Prédio rústico, sito em Corgo Martins, composto por cultura arvense, citrinos, oliveiras e mato, com a área de duzentos e oitenta metros quadrados, que confronta do norte com Alberto Henriques Faustino, do sul com Valentim Custódio Henriques, do nascente com António Francisco e do poente com Manuel António Teixeira, inscrito na matriz sob o artigo 21 da secção 115, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de TRINTA E UM EUROS E SETENTA E NOVE CÊNTIMOS. Verba Treze Prédio rústico, sito em Portela Baixa, composto por cultura arvense e amendoeiras, com a área de duzentos e quarenta metros quadrados, que confronta do norte com linha de água, do sul, nascente e poente com Manuel Pedro Valente, inscrito na matriz sob o artigo 87 da secção 115, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de ONZE EUROS E DOZE CÊNTIMOS. Verba Catorze Prédio rústico, sito em Portela de Baixo, composto por cultura arvense e oliveiras, com a área de trezentos e vinte metros quadrados, que confronta do norte com linha de água, do sul e poente com Manuel Pedro Valente e do nascente com Herdeiros de José Domingos, inscrito na matriz sob o artigo 88 da secção 115, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de TRINTA E TRÊS EUROS E DEZANOVE CÊNTIMOS. Verba Quinze Prédio rústico, sito em Corgo do Hortelão, composto por mato, com a área de mil trezentos e vinte metros quadrados, que confronta do norte com Manuel José, do sul e poente com Manuel António Rodrigues e do nascente com Herdeiros de Manuel Marta, inscrito na matriz sob o artigo 145 da secção 115, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de QUATRO EUROS E CINCO CÊNTIMOS. Verba Dezasseis Prédio rústico, sito em Picoito, composto por mato, cultura arvense e alfarrobeiras, com a área de nove mil trezentos e sessenta metros quadrados, que confronta do norte com Alberto Henriques Faustino, do sul com Valentim António Teixeira, do nascente com Manuel Pedro Valente e do poente com herdeiros de Marta Martins, inscrito na matriz sob o artigo 177 da secção 115, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E TRINTA E SEIS EUROS E TREZE CÊNTIMOS. Verba Dezassete Prédio rústico, sito em Barranco da Vila, composto por cultura arvense, com a área de quatro mil setecentos e sessenta metros quadrados, que confronta do norte e sul com Manuel António Rodrigues, do nascente com herdeiros de Manuel Marta e do poente com Marquelino José Agostinho, inscrito na matriz sob o artigo 319 da secção 115, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de TREZENTOS E QUARENTA E SETE EUROS E TRINTA E TRÊS CÊNTIMOS. Verba Dezoito Prédio rústico, sito em Lajas, composto por cultura arvense, com a área de três mil seiscentos e oitenta metros quadrados, que confronta de norte com Alberto Henriques Faustino, do sul com Manuel Cavaco, do nascente com Silvina dos Santos e do poente com a partilha do concelho, inscrito na matriz sob o artigo 350 da secção 115, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CINQUENTA E TRÊS EUROS E QUINZE CÊNTIMOS.
Verba Dezanove Prédio rústico, sito em Horta da Fonte Corcho, composto por cultura arvense, oliveiras e sobreiros, com a área de duzentos metros quadrados, que confronta de norte com linha de água, do sul com Manuel José, do nascente com Fernando Manuel Lourenço e do poente com Manuel António Rodrigues, inscrito na matriz sob o artigo 21 da secção 116, com o valor patrimonial
tributário e igual ao atribuído de DEZOITO EUROS E SETENTA E UM CÊNTIMOS. Verba Vinte Prédio rústico, sito em Várzea do Lavadouro, composto por cultura arvense e leito e curso de água, com a área de quinhentos metros quadrados, que confronta de norte com Barranco, do sul com Virgílio António Teixeira, do nascente com Alberto Henriques Faustino e do poente com José Gonçalves, inscrito na matriz sob o artigo 35 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de SEIS EUROS. Verba Vinte e Uma Prédio rústico, sito em Umbria do Poço, composto por citrinos, horta, alfarrobeiras, cultura arvense, oliveiras e leito e curso de água, com a área de trezentos e oitenta metros quadrados, que confronta de norte e nascente com Alberto Henriques Faustino, do sul com António Miguel e do poente com herdeiros de Manuel António, inscrito na matriz sob o artigo 40 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E QUARENTA E OITO EUROS E TRINTA E TRÊS CÊNTIMOS.
Verba Vinte e Duas Prédio rústico, sito em Fonte Corcho, composto por mato, com a área de quatro mil quatrocentos e quarenta metros quadrados, que confronta de norte e nascente com Valentim Custódio Henriques, do sul com Manuel Tomás Rosa e do poente com Manuel José, inscrito na matriz sob o artigo 74 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS EUROS E SESSENTA CÊNTIMOS. Verba Vinte e Três Prédio rústico, sito em Cerca Soalheira, composto por alfarrobeiras, cultura arvense, oliveiras e leito e curso de água, com a área de trezentos e sessenta metros quadrados, que confronta do norte com António Francisco, do sul com Manuel António Rodrigues, do nascente com herdeiros de Manuel António e do poente com barranco, inscrito na matriz sob o artigo 92 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E VINTE E UM EUROS E TRINTA CÊNTIMOS. Verba Vinte e Quatro Prédio rústico, sito em Corgo Fundo, composto por mato, cultura arvense e oliveiras, com a área de quatro mil trezentos e vinte metros quadrados, que confronta de norte com António Joaquim, do sul com Azinel Henriques Faustino, do nascente com Porfírio Manuel Santos e do poente com Manuel José, inscrito na matriz sob o artigo 206 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E CINCO EUROS E SETE CÊNTIMOS. Verba Vinte e Cinco Prédio rústico, sito em Barranco da Vila, composto por alfarrobeiras, cultura arvense, oliveiras e leito e curso de água, com a área de quinhentos e sessenta metros quadrados, que confronta do norte com António Francisco, do sul e nascente com herdeiros de Manuel António e poente com Manuel António Teixeira, inscrito na matriz sob o artigo 271 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E VINTE E OITO EUROS E SETENTA E UM CÊNTIMOS. Verba Vinte e Seis Prédio rústico, sito em Umbria do Corgo do Linho, composto por cultura arvense e mato, com a área de sete mil seiscentos e vinte metros quadrados, que confronta do norte e poente com Alfredo Maria Gonçalves, do sul com Marquelino José Agostinho e do nascente com Maria Cecília, inscrito na matriz sob o artigo 283 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de SETENTA E OITO EUROS E NOVENTA E DOIS CÊNTIMOS. Verba Vinte e Sete Prédio rústico, sito em Barreironas, composto por cultura arvense e mato, com a área de dois mil oitocentos e oitenta metros quadrados, que confronta do norte com Manuel da Conceição Vicente, do sul com Alfredo Maria Gonçalves, do nascente com José Gonçalves e do poente com Porfírio Manuel Santos, inscrito na matriz sob o artigo 91 da secção 111, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de VINTE E OITO EUROS E NOVENTA E SEIS CÊNTIMOS. Verba Vinte e Oito Prédio rústico, sito em Barranco da Vila, composto por cultura arvense, oliveiras e leito e curso de água, com a área de duzentos metros quadrados, que confronta do norte com Alberto Henriques Faustino, do sul com Barranco, do nascente com Manuel Tomás Rosa e do poente com Manuel Pedro Valente, inscrito na matriz sob o artigo 350 da secção 111, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E QUATRO EUROS E TRINTA E SEIS CÊNTIMOS. Verba Vinte e Nove Prédio rústico, sito em Barranco da Vila, composto por cultura arvense, citrinos e leito e curso de água com a área de seiscentos e vinte metros quadrados, que confronta do norte com Barranco, do sul com Virgílio António Teixeira, do nascente com José Gonçalves e do poente com Marquelino José Agostinho, inscrito na matriz sob o artigo 33 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de QUARENTA E OITO EUROS E CINQUENTA E CINCO CÊNTIMOS. Verba Trinta Prédio rústico, sito em Portela da Cruz, composto por cultura arvense e mato, com a área de treze mil oitocentos e quarenta metros quadrados, que confronta de norte com barranco, do sul, nascente e poente com Porfírio Manuel Santos e outro, inscrito na matriz sob o artigo 21 da secção 111, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de NOVENTA EUROS E SETENTA E SETE CÊNTIMOS. Verba Trinta e Uma Prédio rústico, sito em Brejos, composto por cultura arvense e mato, com a área de oito mil cento e vinte metros quadrados, que confronta do norte com herdeiros de Maria Serafina, do sul com Manuel Francisco Pires, do nascente com caminho e do poente com Virgílio António Teixeira, inscrito na matriz sob o artigo 138 da secção 115, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E DOIS EUROS E CINQUENTA E NOVE CÊNTIMOS. Verba Trinta e Duas Prédio rústico, sito em Corgo das Colmeias, composto por mato, amendoeiras, cultura arvense, oliveiras e leito e curso de água, com a área de três mil quatrocentos e oitenta metros quadrados, que confronta de norte com herdeiros de Manuel António, do sul com Barranco, do nascente com José Gonçalves e do poente com Manuel António Teixeira, inscrito na matriz sob o artigo 310 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de QUARENTA EUROS E SETENTA E OITO CÊNTIMOS. Verba Trinta e Três Prédio rústico, sito em Fonte Corcho, composto por alfarrobeiras, cultura arvense, oliveiras e leito e curso de água, com a área de dois mil oitocentos e vinte metros quadrados, que confronta do norte com linha de água, do sul com Manuel António Rodrigues, do nascente com Maria Catarina e do poente com Azinel Henriques Faustino, inscrito na matriz sob o artigo 28 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de DUZENTOS E VINTE E DOIS EUROS E SESSENTA E SETE CÊNTIMOS. Verba Trinta e Quatro Prédio rústico, sito em Cerca Soalheira, composto por alfarrobeiras, cultura arvense, oliveiras e leito e curso de água, com a área de cento e sessenta metros quadrados, que confronta do norte com Valentim Custódio Henriques, do sul com Manuel Pedro Valente, do nascente com António Joaquim e do poente com Valentim Custódio Henriques, inscrito na matriz sob o artigo 91 da secção 116, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de OITENTA E OITO EUROS E QUARENTA E SEIS CÊNTIMOS. Verba Trinta e Cinco Prédio rústico, sito em Umbria, composto por amendoeiras, cultura arvense e oliveiras, com a área de trezentos e vinte metros quadrados, que confronta do norte com Aldemiro António Joaquim, do sul com Manuel Pedro Valente, do nascente com Alberto Henriques Faustino e do poente com Azinel Henriques Faustino, inscrito na matriz sob o artigo 237 da secção 111, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de VINTE E TRÊS EUROS E TREZE CÊNTIMOS. Verba Trinta e Seis Prédio rústico, sito em Barranco do Tojo de Cima, composto por cultura arvense e mato, com a área de setecentos e sessenta metros quadrados, que confronta de norte com Manuel António Rodrigues, do sul com Virgílio António Teixeira, do nascente com herdeiros de João Rodrigues Marta e do poente com Manuel Joaquim, inscrito na matriz sob o artigo 85 da secção 114, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de TREZE EUROS E CINQUENTA E NOVE CÊNTIMOS. Verba Trinta e Sete Prédio rústico, sito em Umbria da Empreitada, composto por mato, com a área de quarenta e três mil quatrocentos e oitenta metros quadrados, que confronta do norte com herdeiros de Maria Pereira Teixeira, do sul com Manuel Francisco Martins, do nascente e poente com Manuel António Teixeira, inscrito na matriz sob o artigo 212 da secção 114, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E TRINTA E OITO EUROS E OITO CÊNTIMOS. Verba Trinta e Oito Prédio rústico, sito em Picoito, composto por mato e cultura arvense, com a área de três mil e seiscentos metros quadrados, que confronta do norte com Manuel António Teixeira, do sul com Manuel Pedro Valente, do nascente com Maria Serafina Pereira e do poente com Manuel Francisco Pires, inscrito na matriz sob o artigo 54 da secção 115, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de TRINTA E SEIS EUROS E CINQUENTA E CINCO CÊNTIMOS. Verba Trinta e Nove Prédio rústico, sito em Cerca da Alfarrobeira, composto por cultura arvense, com a área de cento e sessenta metros quadrados, que confronta do norte com José Francisco, do sul com Alberto Henriques Faustino, do nascente com Valentim Custódio Henriques e do poente com via pública, inscrito na matriz sob o artigo 322 da secção 111, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de SEIS EUROS E DEZOITO CÊNTIMOS. Verba Quarenta Prédio rústico, sito em Lajas, composto por cultura arvense e amendoal, com a área de quatro mil quatrocentos e quarenta metros quadrados, que confronta do norte com Lucília Maria, do sul com via pública, do nascente com Manuel Rodrigues e do poente com Valentim Teixeira, inscrito na matriz sob o artigo 346 da secção 115, com o valor patrimonial tributário e igual ao atribuído de CENTO E SETE EUROS E CINQUENTA E TRÊS CÊNTIMOS. Que adquiriram os prédios constantes das verbas uma a trinta e duas inclusivé e quarenta, por lhes ter sido adjudicado em data imprecisa do ano de mil novecentos e setenta e oito, nas partilhas amigáveis e verbais, nunca reduzidas a escritura pública, feita com os demais interessados, na herança aberta por óbito dos pais da justificante mulher, Manuel Henriques e Maria Custódia, residentes que foram em Vaqueiros, Alcoutim. Que adquiriram os prédios constantes das verbas trinta e três a trinta e oito inclusive, por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do ano de mil novecentos e oitenta, a António Francisco, solteiro, maior, residente que foi no sitio das Taipas, Vaqueiros, Alcoutim. Que adquiriram o prédio constante da verba trinta e nove por compra meramente verbal e nunca reduzida a escritura pública, feita em data imprecisa do ano de mil novecentos e oitenta e cinco, a Manuel António Joaquim e mulher Maria Inácia, residentes que foram no sitio dos Bentos, Vaqueiros, Alcoutim. Que desde esses anos possuem os prédios em nome próprio, usufruindo dos mesmos, pagando contribuições e impostos devidos, cuidando e cultivando a terra, fazendo as respectivas sementeiras, colhendo os frutos, sem a menor oposição de quem quer que seja desde o seu inicio, posse que sempre exerceram sem interrupção e ostensivamente, com o conhecimento de toda a gente, sendo por isso uma posse pacífica, contínua e pública, pelo que adquiriram os prédios por usucapião. Que o valor total desta escritura é de seis mil e catorze euros e vinte e cinco cêntimos. Vai conforme o original: Tavira, aos 17 de Janeiro de 2011 A funcionária por delegação de poderes; (Ana Margarida Silvestre Francisco) Conta registada sob o nº. PA 00066/2011 Factura nº. 0067
Jornal do Baixo Guadiana, 01 Fevereiro 2011
JORNAL DO BAIXO GUADIANA | FEVEREIRO 2011 |
27
DESPORTO
Futebolândia crónica
Inter-vivos de Martinlongo surpreende futsal Algarvio
Equipa faz história na Taça de Portugal A Associação de Jovens do Nordeste Algarvios Inter-Vivos protagonizou a maior surpresa da 3ª eliminatória da Taça de Portugal de Futsal. O clube que milita na 3ª Divisão, deixou pelo caminho equipa da primeira divisão nacional.
Olá e sejam bem-vindos a mais uma edição do «Futebolândia»! Antes de falar no futebol quero lançar uma nota prévia: Durante a campanha eleitoral para Presidente da República houve um candidato diferente ao que estamos habituados a ver; José Manuel Coelho, «Coelhinho» para os amigos. Madeirense e com um humor fora do vulgar, ofereceu uma réplica de submarino a Paulo Portas, visitou a casa de férias de Cavaco Silva, provocou o «Albertinho» da Madeira e até colocou como seu objectivo nas eleições chegar à segunda volta. Brincalhão! ...Tenho para mim que quem votou nele foi a mulher, os filhos e o cão (se nos Estados Unidos um gato pode ser jurado de um tribunal, aqui um cão poderá votar, digo eu...!). Quero fazer a ligação da nota prévia com o futebol da seguinte maneira: acho que o futebol português precisa de um José Manuel Coelho; para oferecer apitos ao Pinto da Costa, um penteado novo ao Paulo Bento, um fato de treino, que não seja cor-de-rosa choque, à mãe do «Ronaldinho da Madeira», um babete ao José Mourinho e uma águia nova ao Benfica, de preferência telecomandada para acertar logo à primeira no emblema do clube. O «Coelhinho» deveria deixar-se de política e ser presidente de um clube. Havia de ser giro no final do jogo nas conferências de imprensa - com tradutor claro! - ou num debate televisivo sobre futebol com o presidente do F.C. do Porto ou com o Major Valentim Loureiro. Claro que com Valentim Loureiro tinha de levar armadura da época medieval, pois o Major irrita-se facilmente, e pelo sim pelo não, é melhor salvaguardar a questão da segurança. Isso é que era vida! Até esquecíamos a crise! Até à próxima e façam-me o favor de não levar o futebol tão a sério!
Eusébio Costa, radialista e estudante de ciências da comunicação eusebiocosta@live.com.pt
acrescentando que “temos superado as nossas expectativas, mas também não estamos desatentos; queremos garantir a manutenção, depois tudo o que vier a mais é positivo”.
Muitos apoiantes
Intervivos enchem pavilhões com apoiantes Pelo segundo ano consecutivo a equipa de futsal de Martinlongo voltou a fazer história na taça de Portugal para o futsal Algarvio e para Alcoutim. Depois de terem eliminado o Caldas SC e o Sapalense, na 3ª eliminatória veio o AMSAC (campeonato nacional 1ª divisão), que o Inter-vivos venceu em casa por 3-0. “De facto fomos a grande surpresa desta eliminatória da taça de Portugal e pela primeira vez uma equipa do Algarve venceu oficialmente uma equipa da 1ª divisão”, diz Luís Conceição, o treinador da equipa que considerou que “este foi dos momentos mais prestigiantes para o clube”. Apesar do mérito o percurso dos Inter-vivos na taça de Portugal, acabou por ficar pela 3ª eliminatória. O sorteio da 4ª ditou a visita aos «Leões de Porto Salvo» da 2ª divisão nacional, que conta em campeonato nacionais
unicamente com vitórias e que venceu a equipa do Baixo Guadiana por 6-1 no dia 22 de Janeiro. Os Inter-vivos ficaram-se pelos oitavos de final. “Saímos desta prova de uma forma brilhante e em muito dignificámos o futsal Algarvio”
2009/2010 na 3ª Divisão 2009/2010 foi o ano inaugural para os Inter-vivos na 3ª Divisão nacional, sendo que até à data apenas haviam jogado nos campeonatos distritais. “Para o primeiro ano foi muito bom, normalmente as equipas do Algarve sobem e no ano seguinte descem, e nós conseguimo-nos manter com a 2ª equipa mais nova do campeonato”. Está época e até ao momento, num universo de 14 equipas, a equipa de Martinlongo está em 6º lugar., refere
Juventude Basquetebol Clube campeão do Algarve nos Sub.16 Femininos O Juventude Basquetebol Clube sagrou-se campeão do Algarve na categoria de Sub 16 Femininos, na Final Four disputada em meados de Janeiro no Pavilhão do Ginásio Clube Olhanense. A equipa ganhou todos os jogos disputados com o CB Albufeira, Ferragudo e Farense. Em segundo lugar ficou a equipa de Ferragudo, seguido do Farense e por último o CB Albufeira. A equipa do Juventude vai disputar o Campeonato Nacional e as restantes 3 equipas vão disputar a Taça Nacional. Na entrega da Taça foi ainda
escolhido o cinco ideal do torneio, Sónia Santos, e Beatriz Teixeira do Juventude, Mafalda do CB Albufeira, Jéssica do Ferragudo e Patrícia do Farense. A jogadora Mafalda foi eleita a melhor jogadora do torneio. Em Sub 16 Masculinos o Juventude BC conseguiu lugar para ir disputar a Final Four da categoria no último fim-de-semana de Janeiro de. O Juventude BC agradece a todos os apoiantes, amigos, colegas, colaboradores e à câmara municipal de VRSA pelo apoio prestado.
O «Calcanhar de Aquiles» é a distância que os separa do litoral, sendo que o campo de recrutamento é reduzido. Se um dia “Pensarmos em lutar por mais uma subida de divisão, precisamos mais alguns jogadores que façam a diferença e com maior qualidade. O orçamento tinha que ser outro, o que não é fácil e em tempos de crise pior” e depois não sei até que ponto vale a pena continuar a insistir nesta forma de valorização e dinamização do concelho e também existe alguma saturação das pessoas que têm levado o futsal as costas ao longo destes 12 anos revela, enaltecendo a principal base de apoio: a câmara alcouteneja. “Só para terem ideia do valor que custa a interioridade, com transportes e motoristas, desde os treinos aos jogos, gastamos aproximadamente 10 mil euros por ano”, explica Luís Conceição. Quanto ao apoio da terra ao clube o treinador afiança ser incondicional e constituir um dos segredos da força e motivação da equipa. “Provavelmente somos a equipa do campeonato que mete mais pessoas nos pavilhões; é raro o jogo que sendo em Martinlongo estão menos de 200 pessoas a apoiarnos e nos jogos fora há sempre alguém a puxar por por nós, nem que seja nas ilhas como já aconteceu”.
Volta ao Algarve em bicicleta em Fevereiro É já de 16 a 20 de Fevereiro, que vai para a estrada aquele que é o evento desportivo mais importante do Algarve, e que traz até a região milhares de pessoas, atraídas pela presença dos melhores atletas a nível mundial. De salientar a passagem da prova pelas terras do Baixo Guadiana, na sexta-feira dia 18, com passagem pelo centro de Castro Marim pelas 11h 30. Etapas: 1.ª Etapa – 16 Fevereiro: Estádio Algarve – Albufeira (157,5 km) – 11h00 – 14h45 2.ª Etapa - 17 Fevereiro: Lagoa – Lagos (186,5 km) 11h00 – 15h26 3.ª Etapa - 18 Fevereiro: Tavira – Malhão (179,2 km) 11h00 – 15h16 4.ª Etapa - 19 Fevereiro: Albufeira – Tavira (167,3 km) 11h00 – 14h59 5.ª Etapa - 20 Fevereiro: Lagoa Portimão (17,2 km) – 12h00 -12h22 (CRI)
Masters Padel encheu campo em VRSA Nos dias 15 e 16 de Janeiro, o Padel Clube de Vila Real de Santo António, recebeu os melhores jogadores de Padel Nacionail nas categorias Senior e Juvenil, no Masters de Padel 2010. Os vencedores na categoria senior foram a dupla constituída por Alvaro Garcia / Camilo Bel do Padel Clube de VRSA que levaram a melhor por 6/2 4/6 6/3 frente à dupla constituída por João Roque / Pedro Plantier do Clube Nacional de Ginástica.
Na categoria juvenil Sub 12 Feminino: 1ºs Laura Lopes / Marta Salvador 2ºs Diana Moia / Eliane Henoque
Na categoria juvenil Sub 12 Masculino: 1ºs Xavier Fernandes / Francisco Martins 2ºs Vasco Martins / Hugo Caldeira
Na categoria juvenil Sub 14 Feminino: 1ºs Beatriz Martins / Daniela Martins 2ºs Ines Lopes / Ana Nunes
Na categoria juvenil Sub 14 Masculino: 1ºs Bernardo Gomes / João Sousa 2ºs Bruno Barão / Ricardo Deus
Na categoria juvenil Sub 18 Masculino: 1ºs João Ferreira / Dário Pena 2ºs André Ribeiro / João Fernandes
28 |
JORNAL DO BAIXO GUADIANA |FEVEREIRO 2011
Carlos Afonso
Potencialidade do Sal de Castro Marim vão ser debatidas O JBG e a «Associação para a Geminação Castro Marim/Guèrande» vão levar a cabo, no próximo dia 19 de Fevereiro, um Encontro sobre a temática «Economia do Sal e Flor de Sal em Castro Marim». O objectivo do evento é debater a temática “de forma despretenciosa, mas muito elucidativa e que conduza, se possível, a novos caminhos”, afirma Carlos Luís Figueira, director do JBG. Este Encontro surge na sequência de uma reportagem publicada no JBG na edição de Outubro de 2010, onde se pode ler sobre as potencialidades, mas também lacunas do sector. Hoje cerca de 80% das salinas estão desactivadas apesar deste ser o «Ouro Branco» de Castro Marim; também das salinas se formam melhores argilas que as do Mar Morto, tal como já afirmou a Federação Europeia de Termalismo. Afinal o que faz falta para projectar a mudança nesta actividade? O Encontro vai prolongar-se ao longo do dia com diversos painéis. Como oradores estão já confirmados: Alice Pisco -CCDR; Almeida Pires – ERTA; Elidérico Viegas – AHETA; Hugo Cavaco – Historiador; Francisco Domingues - Terras de Sal; Jean-Didier Gry - Associação para a Geminação Castro Marim/Guèrande; David Murta - Escola de Hotelaria que apresenta produto confeccionado com sal tradicional de Castro Marim; Fernando Reis – TRADISAL; Luís Horta-Correia – Empresário; Prof. António Raiado - Director Curso Marketing UAlg; Ricardo Bernardino - Associação Terras do Baixo Guadiana; Amadeu Chaves - Empresa Municipal de Castro Marim «NovBaesuris» - que reactivou salina e produz; «A Prova» - Doçaria regional que vai apresentar doçaria produzida com Sal e flor de Sal de Castro Marim; RNSCMVRSA – importância para a biodiversidade; e José Fernandes Estevens - Presidente Câmara Municipal de Castro Marim e da ODIANA. Teremos também a presença de salineiros e formandos da actividade. O Encontro vai realizar-se, a partir das 09h30 e ao longo do dia, no Auditório da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e VRSA. Para mais informações contacte 281531171/966902856; baixoguadiana@gmail.com; susana.cmguerande@hotmail. pt. A inscrição é gratuita e deve ser feita até 15 de Fevereiro pelo 281531171.
Cartoon
PUB
O grupo «Coração da Cidade» recebeu distinção PME Excelência do IAPMEI. Um reconhecimento vitaminado numa altura em que avança para mais uma unidade hoteleira. Odeleite vai ser alvo de uma recuperação estratégica. Objectivo é fazer retroceder processo de despovoamento da freguesia. Cultura e Turismo de Natureza e Aventura vão ser incrementados.
O Governo desferiu mais uma medida no sentido da poupança. Reduziu as indemnizações no caso de despedimentos dos trabalhadores.
Sotavento Algarvio
ECOdica Proceda à rega das suas plantas de manhã bem cedo ou ao cair da noite; nessa altura a evaporação de água causada pelo sol é menor, pelo que poupa este recurso. Quando ferver água utilize preferencialmente uma chaleira ou coloque a tampa se utilizar uma panela, isto para que não gaste energia desnecessariamente. Quando estiver a aquecer alimentos, coloque a tampa também para poupar energia.