Página

Fogo cruzado na Fecomércio-DF

Relatório do Conselho Fiscal do Senac recomenda demissão sumária do diretor de Operações

JOSÉ SILVA JR.

A 5ª Vara Trabalhista do DF deve julgar, a qualquer momento, o mérito da liminar que concedeu ao presidente da Federação do Comércio (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, permanência no cargo. Em agosto, ele foi afastado por uma decisão da juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Mas voltou no mesmo mês, também por uma decisão judicial.

A eleição da Fecomércio-DF foi em março, mas parece que ainda não acabou. Apesar de eleito pela maioria dos 27 presidentes de sindicatos que compõem a federação, José Aparecido vive sob fogo cruzado e sabe que muita água ainda passará sob a ponte que pode levá-lo ao mandato definitivo.

A candidatura dele foi questionada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que soltou um parecer jurídico pedindo a impugnação do empresário, por entender que as pendências judiciais feriam o Regimento.

DIVULGAÇÃO

José Aparecido da Costa chegou a ser afastado da presidência da Fecomércio-DF

RELATÓRIO – Uma das peças que embasaram o pedido de impugnação é o relatório elaborado pelo Conselho Fiscal do Senac, que faz parte do sistema da Fecomércio, do qual Aparecido é integrante desde 2004.

“Essa peça já está anexada ao processo de afastamento de José Aparecido. Mas é apenas uma das peças. Tem outra, da CNC, que também contém irregularidades”, disse o advogado de acusação Alexandre Jorge.

RESPOSTA

O Senac enviou uma nota de esclarecimento ao Brasília Capital:

“O Senac-DF esclarece que a instituição estava sob administração compartilhada na época em que o referido documento foi produzido. Isso significa que enquanto durou esse processo a Fecomércio-DF e o seu presidente não possuíam nenhuma ingerência sobre o Senac. Inclusive, o Diretor Regional da instituição no período foi indicado pela administração compartilhada.

“Esse documento foi elaborado no encerramento dessa forma de gestão, em 20 de agosto de 2021, quando, ao que se sabe, existia um antagonismo político entre o Diretor Regional e o então Diretor de Operações, Valcides de Araújo Silva, conforme demonstram os termos subjetivos utilizados no texto.

“De toda forma, as alegações estão sendo investigadas nas instâncias administrativas competentes, onde o ex-Diretor de Operações poderá exercer o seu direito de defesa, e após a conclusão desse processo o Senac-DF poderá se posicionar concretamente”.

O levantamento analisou a Diretoria de Operações do Senac na condução de diversas áreas. Ao final, o diretor-regional, Augusto Chabloz Farias, recomendou a demissão sumária do diretor de Operações, Valcides de Araújo Silva. Em seu argumento, justificou: “Isso para que possamos resta-

Demissão sumária

belecer, o quanto antes, não só um ambiente de trabalho digno, não só pela recuperação da autoestima dos empregados, mas também o avanço na licitude dos processos relacionados às áreas de Engenharia, Compras, Licitações e Contratos”.

FALHAS GRITANTES – O Brasília Capital teve acesso ao relatório administrativo do Senac. Em ofício, cobra do presidente da Fecomércio, José Aparecido Freire, respostas sobre as irregularidades apontadas no levantamento. Esta parte do relatório começa classificando como “gritantes” as falhas identificadas na auditoria.

Entre elas, duplicidade de pagamento de R$ 300 mil; ausência de comprovação de documento de compra e venda de um imóvel na 912 Norte, de propriedade do Senac; divergências entre valores de contratos de prestação de serviços e o que foi pago; contratação de serviços e empresas sem licitação.

R$ 5,6 milhões por um programa de computador

O fato mais grave apontado no relatório assinado pelo diretor-regional Augusto Chabloz Farias foi a tentativa de aquisição de um programa de computador por R$ 5,6 milhões pela Diretoria de Operações, chefiada por Antônio Tadeu Peron. “Pareceu ser uma jogada para desviar recursos do Senac, uma vez que não havia necessidade para tal aquisição”, diz o documento.

Apesar de a proposta ter sido negada pela Diretoria Regional na ocasião, foi novamente apresentada para a mesma Diretoria, já gerida por Augusto Chabloz Farias: “(A proposta) foi novamente apresentada à minha pessoa, o que causou a maior estranheza”, disse Farias.

Num dos trechos, o relatório sugere que o responsável pela Diretoria de Operações não dava a devida atenção ao processo vinculado à sua área: “Diante de tantas falhas, algumas até por falta de zelo, que o diretor do DOP não fazia questão de acompanhar os processos da sua área, o que caracterizava um total abandono e isso deixava transparecer aos seus comandados, os quais se sentiam sós e desamparados”.

O relatório recomenda uma ação conjunta com a assessoria jurídica para avaliar as obras e reforma de um imóvel na 912 Norte. O valor do serviço ultrapassa R$ 36 mil. O documento recomenda ainda que todas as licitações sejam analisadas pelo Departamento Jurídico do Senac.

INFORME

Hospitais de campanha: prevaleceu o bom senso

Gutemberg Fialho (*)

O bom senso prevaleceu: a Secretaria de Estado de Saúde do DF determinou o fechamento dos hospitais de campanha remanescentes, em Ceilândia e no Gama, e não vai reabrir o da PM e o do Autódromo. Com a baixa ocupação e gastos exorbitantes para a manutenção do funcionamento, essas estruturas são um sumidouro de recursos públicos ainda pior do que o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde. E, como o IGES-DF, também cenário e meio de irregularidades sob investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do DF.

No entanto, não podemos perder de vista que a epidemia não acabou. Por isso, é urgente que a SES regularize e faça estoques preventivos de equipamentos de proteção individual e de medicamentos (tanto para atendimento de pacientes com covid-19 quanto para qualquer outro tipo de ocorrência), garantir que haja respiradores disponíveis, caso ocorra aumento de número de internações por infecção do coronavírus.

Até agora, por exemplo, a queixa da falta de reagentes para exames diversos não foi solucionada, e já há algum tempo estamos apontando essa situação. O mesmo ocorre com a limpeza e fornecimento de material de limpeza e higiene – até papel higiênico os servidores da Saúde estão levando de casa, porque falta nas unidades de saúde. Agilidade e eficiência são fundamentais em todo momento na gestão da saúde, mais ainda na situação em que nos encontramos.

Por garantia, também seria prudente realizar, de imediato, um concurso para contratações temporárias, mantendo um quadro de reserva para ser acionado no momento oportuno, em função da covid-19. E também um concurso para efetivos, em especial nas carreiras médica, de enfermagem, de auxiliares e técnicos em enfermagem, categorias que não foram contempladas no concurso anunciado recentemente e que são insuficientes nos quadros da Saúde do DF.

Também é necessário adequar a remuneração a ser oferecida a esses profissionais. A última contratação de médicos temporários, por exemplo, está sendo um fracasso, pelos baixos salários e falta de condições para o exercício profissional. Vi isso pessoalmente nas emergências dos hospitais do Gama e de Ceilândia – exatamente onde se localizam os hospitais de campanha que estão sendo desativados. E o mesmo se repete nas demais unidades, tanto sob administração da Secretaria quanto do IGES.

As equipes existentes estão sobrecarregadas e são insuficientes para o atendimento regular. Nem de longe serão suficientes para fazer frente a uma eventual terceira onda de covid-19. Da mesma forma, tem que ser feito um plano de contingência para implementação imediata, para separar o fluxo de pacientes com covid-19 do fluxo de pacientes não-covid.

Quero acreditar que o monitoramento da pandemia está sendo feito adequadamente, porque isso pode ser outro fator determinante para um eventual aumento do número de infecções pelo coronavírus.

É fato que a vacinação aumentou e que, com isso, a disseminação do vírus diminuiu. Mas as aglomerações estão ocorrendo e tendem a aumentar com as festas de fim de ano, férias e carnaval.

A decisão do fechamento dos hospitais de campanha foi acertada, de fato, reafirmo. Mas isso aumenta a responsabilidade da Secretaria de Saúde e do GDF em conter a verdadeira enxurrada de mortes evitáveis nos hospitais públicos do DF.

Dr. Gutemberg Fialho

Médico e advogado Presidente da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal

Todos nós devemos nos manter alertas, em especial as autoridades sanitárias.

E que Deus nos proteja de uma terceira onda da pandemia da covid-19.

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasília Capital

Guará terá hospital de referência

Durante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Riacho Fundo II, quarta-feira (17), o governador Ibaneis Rocha anunciou que está em estudo a construção de um hospital de referência no Guará, para atender a região Centro-Sul do Distrito Federal. Ibaneis não deu detalhes sobre o planejamento. Apenas citou que o GDF faz estudos técnicos e financeiros para a construção do novo hospital.

A UPA do Riacho Fundo II, com capacidade para atender 4 mil pessoas por mês, é a quarta entregue na gestão de Ibaneis. As demais, já em funcionamento, ficam no Paranoá, em Ceilândia e no Gama. “Ainda

RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA

UPA do Riacho Fundo II foi inaugurada pelo governador Ibaneis na última semana

faltam três, que serão em Brazlândia, Vicente Pires e Planaltina”, disse o governador. Ele também projeta chegar a mais 15 Unidades Básicas de Saúde (UBS) no DF em 2022.

Agências do BRB em horário normal

A partir de segunda-feira (22), as agências do BRB voltam a atender em horário normal, das 11h às 16h. A exceção são as unidades localizadas nos fóruns, que funcionarão das 12h às 17h.

Serão mantidas as medidas de proteção contra o novo coronavírus, com álcool em gel à disposição do público e distanciamento de 2 metros. Para evitar aglomerações, o banco reforça o uso de canais digitais para serviços e informações pelo 33221515, além do atendimento pelo BRB Mobile ou Banknet.