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Servidores criticam orçamento secreto na LDO

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) criticou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 publicada na terça-feira (9) pelo governo federal. O texto manteve o chamado “orçamento secreto” aprovado pelo Congresso Nacional. “Isto é privatização do orçamento público”, atacou a vice-presidente licenciada da entidade, Roseli Faria.

A LDO define os parâmetros econômicos que devem ser seguidos no orçamento, como a previsão da taxa de inflação, de 3,3%, crescimento do PIB de 2,5% e o salário-mínimo de R$ 1.294,00. Estão previstos mais de R$ 19 bilhões para as emendas do relator-geral, o que ficou conhecido como orçamento secreto, que Bolsonaro poderia ter vetado, mas não o fez.

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O Orçamento secreto vem sendo uma prática recorrente em seu mandato para manter – ou comprar - apoio dos parlamentares que são escolhidos pelo deputado ou senador relator do orçamento sem critérios objetivos e sem transparência. LUTA – Candidata a deputada federal pelo PSol-DF, Roseli Faria afirma que é preciso “eleger parlamentares que barrem essas pautas no Congresso Nacional contrárias aos interesses dos trabalhadores e dos servidores públicos.

Segundo Roseli Faria, “é constante a luta de representantes dos trabalhadores e das entidades sindicais contra projetos do governo federal. Neste embate, ela lembra a importância de aliados da Assecor, como sindicatos e associações que atuam na defesa e valorização dos servidores públicos.

Entre elas, Roseli Faria cita as 36 entidades que compõem o Ciclo de Gestão e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que faz assessoria jurídica e parlamentar e exerce papel intermediador e reivindicatório junto aos órgãos supervisores da Carreira (SPI e SOF), à Secretaria de Relações do Trabalho, à Secretaria de Gestão Pública, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, ao Congresso Nacional e à Justiça Federal.

Denúncia de assédio na Caixa é levada à OIT

O Sindicato dos Bancários de Brasília, a Fenae, a CUT e a assessoria jurídica da LBS Advogados se reuniram com o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Georg Hahn, para apresentar notícia das denúncias de assédio moral e sexual na Caixa Econômica Federal, em casos que levaram à demissão do ex-presidente e de outros dirigentes do banco. As entidades destacaram a gravidade das violações da Convenção 111 da OIT.

Participaram do encontro com Martin Hahn o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, a secretária de Mulheres da CUT-DF, Thaísa Magalhães, e os advogados sócios da LBS Advogados, Antônio Fernando Megale e Fernanda Giorgi.

Além de requererem providências em relação aos casos de explícita e intolerável violação aos direitos

Representantes dos bancários levam denúncias de assédio na Caixa Econômica Federal à OIT

humanos na Caixa, as entidades manifestaram forte interesse em uma resposta contundente do banco na apresentação de instrumentos de prevenção e de combate aos casos de assédio no trabalho.

“Buscamos junto à OIT colaboração técnica à ampliação de iniciativas que busquem garantir uma resposta firme aos casos de assédio sexual e moral na Caixa. Estamos cuidando para que as investigações em curso sejam realizadas de boa-fé e de maneira efetiva, com diálogo social verdadeiro, para que não resultem em impunidade, e para que sejam estabelecidas medidas concretas para que o trabalho na Caixa e no sistema financeiro seja um trabalho digno”, esclareceu Morais.

O diretor da OIT ressaltou a importância da conversa com as representações dos trabalhadores e colocou o órgão à disposição, especialmente naquilo que são atividades do mandato da OIT, como prestação de assistência técnica e compartilhamento de estudos e documentos sobre boas práticas em prevenção e combate ao assédio no trabalho.

O escritório da OIT no Brasil irá se empenhar junto ao Departamento das Atividades dos Trabalhadores (OIT-ACTRAV) pela realização de seminários e oficinas para trabalhadores e trabalhadoras, fomentando também a participação dos empregadores, “para que haja efetiva saúde e segurança no trabalho e para que as pessoas tenham condições dignas de trabalho”.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasília Capital

Entrevista / Joe Valle

Tanto a direita quanto a esquerda estão muito fracionadas. Não deu para unificar a oposição contra o Ibaneis?

– Estamos juntos apesar de separados. Precisamos passar por esses momentos de refinamento, para entender que a lógica do todo precisa ser muito mais importante do que as partes individuais. Cada um vai colocar seus currículos, seus projetos e as pessoas vão escolher. Se houver segundo turno, como eu acredito que haverá, os que têm propostas comuns devem se unir.

Quatro anos atrás o senhor não aceitou ser candidato a governador e agora surge como vice da senadora Leila. O que mudou nesse período para fazê-lo aceitar voltar à

política? – Primeiro, mudou minha família, Eu resgatei minhas filhas e a Malunga, que é a minha fazenda e minha empresa. Hoje minhas filhas têm uma consciência política. Elas viram o pai delas lutando, trabalhando e hoje elas começaram a ver a necessidade e a importância desse trabalho. Eu fico muito feliz com isso. Eu sou um tomador de decisão, e naquele momento tudo me levava a crer que eu poderia ser eleito. Eu me preparei para governar o Distrito Federal.

Tive esse problema porque governar é ir para um mar muito revoltoso e cheio de tubarões. Se você não tiver um porto seguro que seja sua referência, é possível que você naufrague e não volte. Eu precisava do meu porto, que é a minha família e a fazenda Malunga, que são coisas que eu defendo efetivamente. Me dediquei demais à presidência da Câmara. Ficava 24 horas dedicado a isso. E perigava eu não conseguir atravessar esse mar revoltoso, porque eu não teria esse porto seguro. Resolvi voltar para minha família. Agora eu estou vivendo a melhor fase da minha vida, com minhas filhas, com meus negócios super sustentáveis, formando gente, trabalhando para ter pessoas mais felizes nas nossas instituições. Será que eu tenho direito de ficar sozinho com isso? Então, a minha filha me colocou à disposição, me liberou, me deu uma carta de alforria. Ela própria começou a participar de ONGs, e está envolvida com essa questão de comida.

Você acha que poderia ser sabotado, como foi agora

com o Reguffe? – Não acredito nisso. Eu tinha sido presidente da Câmara Legislativa, levando o projeto Câmara em Movimento para todas as cidades. Foi uma experiência fantástica, porque eu ia antes com a equipe fazer oficinas com as lideranças, ouvia as pessoas. Coloquei na minha sala números com as demandas. Fazia uma articulação com o Executivo, já me preparando para efetivamente ser governador.

“Não faço nenhuma questão de ser governador, mas faço questão de governar”

Caso se elejam, qual será a sua participação num eventual governo de Leila

Barros? – Quando fui presidente da Câmara, eu tive um vice que foi meu parceiro, o Wellington Luís. A gente compartilhou. Eu conversava com ele sobre o planejamento. O vice não era uma peça decorativa. Portanto, eu assumi com a Leila, perante o (Carlos) Lupi e o (Georges) Michel, presidentes nacional e local do PDT, um compromisso de compartilhamento. A Leila é uma mulher muito forte, uma guerreira, decidida a fazer as coisas. Eu tenho a experiência que ela precisa. Nos complementamos. Não faço nenhuma questão de ser governador, mas faço questão de governar. Porque eu sei onde estão os gargalos. A gente sabe onde estão as pessoas que entendem dos assuntos. Vamos governar com as pessoas daqui. Se a questão é mobilidade, tenho uma pessoa com especialização em mobilidade. Vamos criar o Conselho de Mobilidade do DF com uma visão humanista e mais progressista.

Até a semana passada, a garantia de um segundo turno era a candidatura do Reguffe. Com a saída dele, isto torna-se uma dúvida. Vocês não estão facilitando uma possível vitória de Ibaneis já

no primeiro turno? – A gente está num momento da política que é preciso colocar a cara, apresentar propostas e ir para a rua. Hoje nós temos uma ferramenta sensacional que é a internet, que a gente consegue realmente capilarizar. Temos TVs para falar de projetos, fazer debates. Estamos vivendo uma crise política de polarização. Eu brinco que as pessoas vão visitar a Malunga e se eu levar primeiro no pé de alface dizem que sou Bolsonaro, se eu levar no pé de beterraba, é porque sou Lula. A gente precisa acabar com isso, e eu estou trabalhando nisso. Eu vou governar junto com a Leila.

No projeto do PDT, qual o destino de empresas como a Caesb, a CEB (que depois de privatizada ficou com a iluminação pública) e o Me-

trô? – Fazer gestão pública não importa se a empresa é pública ou privada. Importa o serviço que ela presta. Essa privatização da CEB foi um estelionato. O modelo de gestão que a gente quer fazer passa pela valorização do servidor. As pessoas vão poder crescer tecnicamente e ter o mesmo status técnico que teria um gestor. Então, começaremos a ter gestores que crescem com a devida formação.

Um vice não decorativo

Orlando Pontes

Candidato a vice-governador do DF na chapa puro-sangue do PDT encabeçada pela senadora Leila do Vôlei, o ex-presidente da Câmara Legislativa retorna à política após receber “carta de alforria” da família para atuar na vida pública. Sem vaidade, ele disse, em entrevista ao programa Brasília Capital Notícias – eleições 2022, parceria da TV Comunitá-

concursos? – Sem dúvida. A continuidade de um governo é o gestor público, o servidor público. É ele que fica governo após governo. Não podemos ter um nível de exposição do servidor público a uma colcha de retalhos que são os governos. Sai um secretário, a influência política coloca outro que muda todo o staff, às vezes, recomeça do zero. Isto está errado.

Brasília corre o risco am-

biental de falência? – Claro! A gente teve um risco, que foi a falta d’água em Brasília. Aí a gente foi captar do Lago Paranoá. Aí o governo quer lotear a Serrinha do Paranoá. Não pode. Simples assim. E colocam isso como empecilho ao desenvolvimento econômico. Não! Empecilho do desenvolvimento econômico é não ter recursos naturais, é não ter sustentabilidade. E Brasília corre um risco ambiental enorme.

O PDT não fez um acordo com outros partidos do campo progressista em função da necessidade de montar um palanque do presidenciável Ciro Gomes no DF? –

Não só isso, mas sim. Porque o PDT está se renovando nesta eleição. A gente precisa fazer isso. Estou chamando de um novo PDT. Estamos fazendo formação com os candidatos, mostrando o que é ser um legislador. É um trabalho de base que precisa existir.