Edição nº 304 by Jornal Capital

Ano 8 ● nº 304 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►Segunda Quinzena de nOVeMBRO de 2016

CAXIAS NA LAVA JATO Executivo da Andrade Gutierrez diz que pagou propina na construção do Mergulhão. Delação foi feita ao Juiz Sérgio Moro Reprodução You Tube

Banco de Imagens

túnel subterrâneo foi inaugurado em 2009 pelo então Governador Sérgio Cabral, o vice Pezão e o Subsecretário Estadual de Obras Metropolitanas Washington Reis, ambos do PMDB. O valor da obra foi de R$ 38,7 milhões.

Câmara homenageia proissionais do 'Mais Médicos' que atuam em Caxias ►PÁGINA 3

Sérgio Cabral, preso em Bangu 8, recebe a visita de Washington Reis

PÁGINAS 4e5

Após tragédia com Chapecoense, inal da Copa do Brasil é remarcada A

segunda partida da inal da Copa do Brasil, que seria disputada nesta quarta-feira (30), acontecerá no dia 7 de dezembro. A nova data foi conirmada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), horas depois de anunciar que o confronto entre Grêmio e Atlético-MG seria adiado, devido ao acidente aéreo com a delegação da Chapecoense. ►PÁGINA 2 A Chapecoense entraria em campo em Medellín (Colômbia) para o primeiro confronto da inal da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional. A viagem terminou com um acidente na madrugada de terça-feira (29). Estavam a bordo 81 pessoas, sendo 72 passageiros e nove tripulantes. Até o inal da tarde, havia conirma►PÁGINA 3 ção de pelo menos 71 mortos, incluindo jogadores, integrantes da comissão técnica, dirigentes esportivos e jornalistas. O presidente Michel Temer decreto luto oicial de três dias e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de sete. ►PÁGINA 3

Isenções iscais: Justiça bloqueia R$ 1 bilhão do ex-governador e mais 6 Prefeitura de Duque de Caxias entrega praça no Parque Lafaiete

MPF/RJ pede ao Incra o im de invasões e grilagem na região do São Bento

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Cubanos se despedem de Fidel BB fecha agências em Caxias

Banco de Imagens

idel Castro, uma das iguras mais destacadas do século XX, morreu na última sexta-feira (25) em Havana, aos 90 anos. O país vive desde segunda-feira (28) uma maratona de cerimônias em homenagem ao seu ex-presidente e líder político. As cinzas chegarão a Santiago no sábado (3), quando haverá mais um ato popular que dará passagem, um dia depois, ao sepultamento no cemitério de Santa Iigenia. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou no sábado (26), nota assinada pelo chanceler José Serra lamentando sua morte e solidarizando-se com o povo cubano e enviando condolências à família.

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►Segunda Quinzena de Novembro de 2016

Em apenas seis meses, cai o sexto ministro de Michel Temer E

m apenas seis meses de seu governo, que substitui a presidenta Dilma Rousseff, Michel Temer já perdeu seis ministros. A média de queda é de um ministro por mês. Desta vez foi Geddel Lima (foto), ministro da Secretaria de Governo. Antes dele, saíram Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Fábio Medina Osório (Advocacia Geral da União) e Marcelo Calero (Cultura), este último pivô desta nova crise política. A saída de Geddel aparentemente não elimina a crise política criada a partir do pedido de demissão de Calero. Geddel foi um dos principais articuladores do impeachment da então presidenta

ABr/Valter Campanato

Dilma Rousseff. Calero disse à Polícia Federal, um dia após pedir demissão, que Geddel, em meados de junho, começou a pressioná-lo para liberar as obras do empreendimento imobiliário em Salvador, cujas obras estavam embargadas pelo Iphan e onde ele havia adquirido

uma unidade na planta. O Iphan embargou o empreendimento de luxo, localizado na Ladeira da Barra, sob o argumento de que a construção prejudicaria sítios históricos ou tombados. Além de Geddel, Calero disse no depoimento que recebeu pressão também do ministro da Casa Civil

Eliseu Padilha e do próprio presidente Temmer. Em entrevista coletiva, no último dia 27, Temer disse que o caso representa “um conlito entre órgãos da administrarão”, entre o Iphan da Bahia, que liberou o empreendimento, e o Iphan nacional, subordinado ao Ministério Cultura, que não deu aval para o imóvel. Por isso, sugeriu a atuação da AGU no episódio. Algumas conversas com ministros e um telefonema com Temer foram gravados por Calero e depois entregues à Polícia Federal. O órgão, por sua vez, remeteu o depoimento à Procuradoria-Geral da República para que avaliasse o caso, uma vez que envolve o presidente da República.

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PSOL protocola pedido de impeachment contra Temer

arlamentares do PSOL protocolaram nestas segunda-feira (28) um pedido de impeachment do presidente da República Michel Temer. O documento argumenta que Temer incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Cultura, Marcelo Calero. Pouco antes de protocolar o pedido, o líder do PSOL na Câmara dos

Deputados, Ivan Valente (SP), questionou os argumentos usados por Michel Temer. “O que eles estava advogando é sobre uma causa privada do ministro Geddel, que icou irritado porque o colega ministro não tinha dado um jeitinho para resolver seu problema pessoal. E, nesse sentido, o Temer se atolou nesse episódio e praticou crime de responsabilidade ao ferir com o decoro com o que é esperado para o seu cargo", disse Valente. Com o desgaste do episódio, Geddel

pediu demissão na última sexta-feira (25). Agora, caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se dará seguimento ao pedido ou se o arquivará. “Acreditamos que o Maia não fará de imediato, de forma ostensiva, a desqualiicação dessa peça jurídica. Sabemos que o governo está na defensiva, que errou drasticamente, e estão receosos de que haja uma grande comoção popular, mas se ele for arquivar terá que mostrar o embasamento jurídi-

co para tal”, disse Valente. O pedido de impeachment é baseado no depoimento que Calero na Polícia Federal. Para o PSOL, Temer praticou crimes de responsabilidade contra a probidade administrativa porque deixou que autoridades diretamente subordinadas a ele praticassem atos de abuso de poder sem ser responsabilizadas. O PSOL diz que Temer também praticou abuso de poder ao instar Calero a procurar uma solução que agradasse a Geddel.

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Isenções iscais: Justiça bloqueia R$ 1 bilhão de Cabral e mais 6

utro problema para o ex-governador: A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens de Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos iscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo governo do estado, a partir de 2010. Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados, em outubro último, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cobrança do imposto foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no

sul luminense. CPI - Solicitada pela bancada dos deputados do PSOL e assinada por 24 parlamentares, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as isenções iscais concedidas pelo governo estadual, será instalada em fevereiro de 2017. Ela vai apurar os benefícios concedidos desde 2008. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), a decisão foi tomada após uma reunião com representantes do PSOL. “Eu me comprometi a instalar a CPI das isenções iscais na primeira semana de fevereiro. Chegamos a um entendimento de que seria muito mais produtivo passarmos essa tarefa árdua que temos pela frente de votação do pacote do governo”, explicou Picciani.

▼ Mulher de ex-governador preso multiplicou patrimônio por dez na gestão do marido

o período em que o PMDB governou o Rio de Janeiro, o patrimônio da advogada Adriana Ancelmo passou de R$ 1,9 milhão para R$ 21,7 milhões; o motivo foi o crescimento do faturamento do seu escritório de advocacia. Adriana se especializou em advogar para empresas que

obtiveram isenções iscais vultosas do governo do Rio, que atualmente está diante de grandes diiculdades econômicas. O Ministério Público Federal voltou a pedir a prisão da esposa do ex-governador, que foi levada coercitivamente para depor no dia da prisão de seu marido.

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PT pede renúncia do presidente e investigação à PGR

líder do PT no Senado, Humberto Costa defendeu a renúncia do presidente Michel Temer, alegando que ele perdeu as condições de governar depois do caso Geddel Vieira Lima. Líderes do PT e do PCdoB protocolaram na Procuradoria-Geral da República um pedido de

investigação de Temer por eventual prática de crime de responsabilidade, o que poderia sustentar um pedido de impeachment nos moldes do aprovado contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Humberto Costa disse que o pedido de renúncia não é contraditório, porque

ainda que haja processo de impeachment, sua conclusão só aconteceria no ano que vem e uma consequente eleição indireta do presidente da República pelo atual Congresso. “Se o presidente Michel Temer tivesse a grandeza de renunciar teríamos eleições diretas no ano que vem”, apelou Costa .

O senador argumentou que se um presidente da República no exercício do mandato participa de forma clara e direta num processo em que há disputa de interesse privados, e participa defendendo interesse privados, ele perde a condição republicana de continuar representando o país.

BNDES publica edital para privatizar loteria das "raspadinhas"

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou no último dia 25 um edital para escolher as empresas que farão os estudos necessários à privatização da Loteria

Instantânea Exclusiva (Lotex). As loterias instantâneas são as chamadas “raspadinhas”, que são controladas pela Caixa Instantânea S.A., subsidiária do banco federal Caixa. Serão contratados dois

serviços. O primeiro prevê a realização de uma análise do marco regulatório do setor, a elaboração de um plano de negócios e a avaliação econômico-inanceira da Caixa Instantânea e da Lotex. Além

disso, a empresa vencedora terá que fazer uma modelagem da privatização, o mapeamento de potenciais investidores e a realização de roadshows. O valor do contrato está estimado em R$ 6,8 milhões.

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►Segunda Quinzena de Novembro de 2016

Câmara de Caxias homenageia proissionais do Mais Médicos P

ara marcar a despedida dos médicos estrangeiros que atuaram em Duque de Caxias por três anos pelo programa Mais Médicos, a vereadora Leide (PRB) realizou na Câmara de Duque de Caxias uma solenidade para entrega de moções de aplauso em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na Cidade. “É uma satisfação poder contemplar esses médicos que realizaram um trabalho tão relevante ao nosso País. Essas moções representam o agradecimento de toda a Câmara a cada um que deixou seu País e suas famílias para se dedicar ao povo de Duque de Caxias com um trabalho de excelência. Mesmo sendo de países distantes, somos universais no carinho. Estou emocionada com essa despedida”, disse a parlamentar. Diretor do Departamento de Atenção Primária do Município, Sandro Fernandes se referiu aos médicos como heróis. “Nesses três anos, vocês estiveram onde deveriam estar e izeram o que deveriam fazer, isso é ato de herói. Vocês mar-

Agência Art Vídeo/Márcio Leandro

lho de classe para defender esse programa. Fizemos tudo o que podíamos pela saúde de Duque de Caxias”. Em nome dos colegas, o médico português João Miguel agradeceu a homenagem. “É um privilégio estar nessa sessão solene, foi muito bom trabalhar com todos vocês e conhecer um pouco da cultura local. Todos conseguiram superar as barreiras de forma incrível e estão de parabéns”. A médica cubana Yarina Mora resumiu a experiência de três anos na Cidade. “Foi um período de luta, coragem e sacrifício por estar longe da família, mas todos nos ajudaram a conseguir porque

nos acolheram com muito orgulho e são hoje da nossa família. Muito obrigado por tudo, foi um prazer estar em Duque de Caxias, estamos felizes por isso”. Representando o prefeito Alexandre Cardoso, o vice Laury Villar ressaltou o aumento do índice de cobertura da atenção básica na Cidade. “Quando iniciamos a gestão, o índice era de 23%. Vamos sair deixando em 48%, mais que o dobro. As pessoas se encantaram com o atendimento dos proissionais do Mais Médicos pela dedicação e vontade de atender bem. Duque de Caxias vai passar a ser um pouquinho da casa de vocês”.

Prefeitura de Caxias entrega praça no Parque Lafaiete

or mais de 30 anos a reforma da Praça Carlos Alberto Rabello, também conhecida como Praça do Campo do Barcelona, no bairro Parque Lafaiete, era um desejo de quem vive naquela região de Duque de Caxias. Na última sexta-feira (25), o sonho se concretizou com a entrega da obra da área de lazer, pela Prefeitura. O local ganhou um novo playground, vestiários, quiosques e mesas de jogos. Na solenidade de entrega, o prefeito Alexandre Cardoso, destacou a importância da praça para a comunidade. “Esta praça representa muito para as pessoas que vivem aqui.

Ex-governador preso recebe visita de Washington Reis Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou segunda-feira (28) que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) recebeu apenas quatro visitas durante os primeiros onze dias de prisão em Bangu. Na terça-feira (22), recebeu a visita da mulher Adriana Ancelmo. Na quinta (24), foi a vez de um de seus ilhos, o deputado federal Marco Antônio Cabral, junto com o deputado estadual Paulo Melo, ambos também do PMDB, além da deputada estadual Cidinha Campos (PDT). Já no último sábado (26), Sérgio Cabral foi visitado pelo deputado federal e prefeito eleito de Duque de Caxias, Washington Reis, do mesmo partido. - Estive com ele porque estou com Cabral desde o começo da minha vida política. É nessas horas que vemos quem são os amigos. O leito de morte e a prisão são os dois momentos mais difíceis da vida de um homem. Eu iz um culto com ele, para trazer paz neste momento - airmou Washington Reis à coluna de Lauro Jardim, de “O Globo”, nesta terça-feira (29). O colunista acrescenta que foi uma visita de “solidariedade” e que Washington, que é evangélico, fez uma oração com o ex-governador. Cabral tem se queixado da falta de visitas de aliados. O ex-governador, sempre de camisa branca, calção azul e sandálias havaianas, tem recebido suas visitas no parlatório do complexo, onde há uma mesa e quatro cadeiras. Ele está preso na cadeia pública José Frederico Marques, em Bangu 8,

caram a história no nosso Município e valorizaram o programa Mais Médicos. Temos um serviço de Ouvidoria na Saúde e não tivemos nenhuma reclamação dos proissionais nesse período, pelo contrário, só elogios e reconhecimento. Nem a diferença de idioma foi um problema”. Subsecretária de Saúde, Márcia Caputo agradeceu a honra de trabalhar com os médicos estrangeiros. “Fico triste por três coisas: vocês não ganharam o que mereciam, não conseguiram o revalida para permanecer na missão e eu não consegui mostrar mais coisas do Rio de Janeiro para vocês. Mas, ico feliz por ter enfrentado meu conse-

PMDC/Rafael Barreto

Mesmo com toda a crise que a Prefeitura vem enfrentando, principalmente com a queda na arrecadação de impostos, vem

realizando obras de infraestrutura”, disse o prefeito, acompanhado do vice-prefeito Laury Villar, que anunciou também a con-

clusão da Praça da Covanca. Em sua fala, o prefeito fez um balanço dos quatro anos de gestão e das medidas adotadas com o objetivo de manter todos os serviços de infraestrutura, educação entre outros funcionando. Ressaltou o combate dos supersalários e a ampliação da cobertura do Programa Saúde da Família, que passou de 23% para 46%. Moradores do bairro, Francisco Júnior e a esposa Daiane aprovaram a obra na praça do Campo do Barcelona. “Agora temos um lugar para nossos ilhos brincarem. Fico feliz pela Prefeitura ter reformado a praça”, concluiu.

no complexo penitenciário de Bangu, desde a noite do último dia 16, onde divide uma cela na ala F-6 com outros cinco presos da Operação Calicute – os operadores Carlos Emanuel Miranda, o Carlinhos, e José Orlando Rabelo; o ex-secretário de Obras Hudson Braga; Luiz Paulo Reis, apontado como laranja de Braga; e o ex-assessor Paulo Fernando Magalhães. Todos tiveram os cabelos cortados. Cabral é acusado de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. PENTE-FINO - A Receita Federal começou uma operação pente-ino nas contas das duas empresas que venderam joias em dinheiro vivo ao ex-governador - a H. Stern e Antonio Bernardo. Das 131 joias compradas nas joalherias, 40 foram apreendidas na casa do ex-governador e 11 na casa de seu assessor Carlos Miranda. Ou seja, 80 joias ainda não foram encontradas. Agora, os investigadores estão cruzando informações para descobrir se as joalherias apenas sonegaram impostos ou foram coniventes com o esquema. O valor total das joias compradas por Sérgio Cabral, a mulher Adriana Ancelmo e o assessor Carlos Miranda somam quase R$ 7 milhões. Segundo Vera Lúcia Guerra, gerente de uma das unidades da Antonio Bernardo, em depoimento ao Ministério Público Federal, disse que a empresa criou um sistema de contabilidade paralelo para que Cabral e Adriana efetuassem suas compras.

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Delação foi feita ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato

Esquema de Cabral recebeu propina por obras em Caxias s investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em Curitiba chegam a Duque de Caxias. No despacho que determinou as prisões de Sergio Cabral e outros acusados, além de busca e apreensão, assinado pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Fernando Moro no último dia 10 e ao qual o Capital teve acesso, o magistrado cita a delação do ex-Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez para o Rio de Janeiro, Alberto Quintaes, que aderiu ao acordo de leniência celebrado pela construtora com o MPF (processo 501668-3.2016.4.04.7000). Segundo o juiz, de acordo com o termo de colaboração nº 05, o executivo da Andrade Gutierrez informou que a empreiteira pagou propinas de 5% na obra do Mergulhão de Duque de Caxias, entre outras obras como a reforma do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos, obras de Manguinhos e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). De acordo com o juiz, Quintaes disse que a construtora chegou a pagar R$ 350.000,00 mensais de propina. Ainda segundo Moro, foram apresentadas planilhas “com registros dos pagamentos informais efetuados a Sérgio Cabral, revelando um total de propinas pagas de cerca de R$ 7.706.000,00 relativamente a diversas obras”. O juiz revela também que Quintaes informou que o secretário de Cabral, Wilson Carlos, e o operador Carlos Miranda, “cuidavam do recebimento das propinas”. As operações em dinheiro vivo que revelam indícios de lavagem de dinheiro a que Moro se refere foram detalhadas pelo Ministério Público Federal a partir de quebra dos sigilos bancário e iscal dos investigados. “As provas são da prática reiterada, proissional e soisticada de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro por parte de Sérgio Cabral e de seu operador inanceiro Carlos Miranda”, airma Moro. Sérgio Cabral foi preso no último dia 17 em sua residência, no Leblon, pela Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato (37ª fase). O ex-governador encontra-se preso no presídio Bangu 8. Na mesma operação foram presos também Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (assessor inanceiro do então governador do Rio na campanha à reeleição), Carlos Emanuel de Carvalho Miranda (sócio do ex-governador), Wagner Jordão Garcia (ex-assessor) e Hudson Braga (ex-secretário de obras de Cabral). A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, foi alvo de mandado de condução coercitiva.

de Reprodução

decisão da ritiba deral de Cu 13ª Vara Fe

Juiz Sérgio Moro cita a delação de executivo da Andrade Gutierrez no Rio sobre propina paga para a construção do Mergulhão

Ex-governador pode ser “Doações ao PMDB foram propina” condenado a 50 anos de prisão U Divulgação

O ex-governador Sérgio Cabral ichado como presidiário em Bangu 8

ara o Ministério Público Federal, o ex-governador Sérgio Cabral é o chefe do esquema de corrupção levantado pela Operação Calicute. Entre as obras citadas estão ainda a reforma do Estádio do Maracanã (Copa e Panamericano), o

Metrô de Copacabana (Estação Arcoverde) e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas Manguinhos. Se condenado em virtude das investigações da Operação Calicute, Sérgio Cabral pode pegar 50 anos

de prisão. O MPF ainda irá concluir as investigações para oferecer a denúncia. Em seguida, as acusações tem que ser aceitas pela Justiça para que Cabral vire réu. Depois de uma fase de audiências judiciais, é dada a sentença condenatória.

m e-mail anexado ao processo da Operação Calicute mostra como o PMDB usou suas contas para camular repasses de empreiteiras feitos ao partido como se fossem doações eleitorais. O documento revela que Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, apontado como operador de Cabral, indicou contas do comitê inanceiro do PMDB para que a Carioca Engenharia izesse repasses ao partido disfarçados na forma de doações. Segundo os investigadores,

os repasses denotam “vantagens indevidas”. Executivos da Carioca revelaram à força-tarefa da Lava-Jato o pagamento de cerca de R$ 28 milhões de propina ao grupo político de Cabral ao longo dos últimos anos. A história foi revelada à Lava-Jato pela executiva da Carioca, Tânia Maria Silva Fontenelle, em delação premiada. Tânia foi responsável pelo setor inanceiro da empresa e, segundo os procuradores do Ministério Público Federal, era res-

ponsável pelos repasses de propina da empresa. Ela já havia dito que entregava desde 2008, mensalmente, R$ 200 mil a Carlinhos. Airmou ainda que no segundo mandato do peemedebista a mesada passou para R$ 500 mil. O PMDB luminense, através do presidente Jorge Picciani, informou que, à época, não presidia a legenda nem era responsável pelo comitê inanceiro, “por isso não tem como se pronunciar sobre esta questão”.

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Mergulhão: uma obra polêmica que nunca funcionou por completo

oncebida “para facilitar a vida da população”, segundo a Secretaria de Transportes do Estado, a passagem subterrânea no centro de Duque de Caxias, que liga os dois lados da cidade sob a linha férrea e foi inaugurada no dia 8 de abril de 2009, sofre críticas frequentes da população. Com área de cerca de 300m2, no local chegou a funcionar uma Agência de Atendimento ao Trabalhador, da Secretaria de Trabalho e Renda, que oferecia serviços do Sistema Nacional de Empregos (Sine). A ideia de instalar o Sine no local foi de Washington Reis, segundo airmou Sérgio Cabral na inauguração. Na época, Washington havia deixado a Prefeitura e assumido a Subsecretaria de Obras Metropolitanas do Rio de Janeiro. A obra foi executada pela Secretaria de Transportes e envolveu investimentos de R$ 38,7 milhões, sendo 32% inanciados pelo Banco Mundial (Bird) e 68% pelo Governo do Estado. Obra inaugurada, não demorou muito para que os problemas aparecessem: os elevadores, exclusivos para portadores de necessidades especiais e idosos, deixaram de funcionar, e as escadas rolantes também foram desligadas. O local passou a sofrer interdições todas as semanas, obrigando os usuários a utilizaram as passarelas da estação para atravessar de um lado para o outro, como se fazia antes da obra. Em época de chuva, a situação se agravava, com constantes inundações. Durante o verão, o calor é intenso, uma vez que o sistema de refrigeração ica desligado, como nas demais estações do ano. A passagem passou a servir também para comércio clandestino. A falta de segurança é outro grande problema no local, com ocorrências de assalto até mesmo em seu interior, onde funciona um Posto do Detran. O local também é muito insalubre devido ao constante mau cheiro, provocado pelo acúmulo de urina e fezes próximo aos acessos. Devido a todos esses problemas, a agência do Sine acabou sendo desativada, levando o Estado a interditar o local para reforma cerca de três anos depois de inaugurado, permanecendo fechado por alBanco de Imagens

Lixo e água de chuva comprometem o local

Reprodução Youtube

Sérgio Cabral (Governador) e Washington Reis (Subsecretário Estadual de Obras Metropolitanas) inauguraram o Mergulhão em abril de 2009 Banco de Imagens

Foram gastos mais de R$ 1,5 milhão para reforma

guns meses. A reforma custou aproximadamente R$ 1,5 milhão, sendo reinaugurada no dia 30 de setembro de 2013 pelo presidente do DETRAN, Fernando Avelino e o presidente da Central, Eduardo Macedo, ao lado de outras autoridades, entre elas o deputado federal Washington Reis e o prefeito Alexandre Cardoso. A obra amenizou apenas as iniltrações e a venda de produtos falsiicados. Os demais problemas prosseguem até hoje. Somente no início deste ano a Secretaria de Transportes e a Supervia viriam a inaugurar uma nova saída da estação, direcionada ao interior do mergulhão. Segundo o órgão, por ali passam diariamente cerca de 17 mil pessoas. O Estado anunciou, na época, a assinatura de contrato com o Detran para utilizar todo o espaço da passagem subterrânea, icando o órgão também obrigado a arcar com a manutenção dos elevadores e escadas rolantes, bem como a limpeza e a segurança. Os problemas do passado, porém, não foram resolvidos, e continuam a provocar queixas cotidianas dos usuários. Para muitos, foi uma obra cara que não trouxe efetivamente benefícios para a população. Pelo menos quatro vídeos no Youtube dão a dimensão do que é o Mergulhão: o primeiro (www. youtube.com/watch?v=x8Rep8M-jO4), postado em 9 de abril de 2009, reporta a inauguração; o segundo (www.youtube.com/watch?v=ADLQH1ZNNQQ), publicado em 4 de novembro de 2011, mostra o abandono do local e sua ocupação por vendedores de CDs e DVDs piratas; o terceiro (www.youtube. com/watch?v=OzVn5c4AzbI ), de 6 de agosto de 2012, mostra o ex-prefeito Washington Reis, durante a campanha à prefeitura, defendendo os benefícios da obra e, simultaneamente, cenas do local sem condições de uso, completamente inundado e com problemas no teto; e o último (www.youtube.com/ watch?v=b63cD1ZWBu4), enviado em 1º de outubro de 2013 pelo governo do Estado, noticia a reforma, exibindo depoimentos de autoridades sobre os “benefícios e conforto” proporcionados pela obra. Banco de Imagens

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Teto quebrado e iação elétrica exposta

Usuários enfrentam diiculdades para andar

Também alvo de investigação, Arco Metropolitano não se desenvolveu I

naugurado em julho de 2014, o Arco Metropolitano, que liga Duque de Caxias a Itaguaí, é outra obra marcada por desvio de dinheiro público, descoberto pela Operação Calicute. A obra também é citada nas delações de diretores das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. Sua construção custou R$ 1,9 bilhão, o dobro do previsto inicialmente. Depois da prisão do ex-governador, foram tornados públicos gastos R$ 96,7 milhões para instalar 4.310 postes com placas de energia solar ao longo dos seus 72 quilômetros. O valor foi destinado ao con-

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sórcio Kyocera-Soter, cujo sócio Sérgio Benincá é um dos donos do helicóptero usado pelo ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, preso pela Operação Calicute. Essa despesa foi desnecessária, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para o órgão, as rodovias federais não precisam de iluminação. Segundo o órgão, as sinalizações nesses locais utilizam uma técnica especíica para serem vistas apenas Ao longo de 72 quilômetros, foram instalados 4.310 postos com a luz dos faróis. no valor total de R$ 96,7 milhões Cada poste custou R$ 22 mil. A distância entre 16,7 entre um poste e outro por exemplo, ela é de 40 ou impugnação da licitação eles também foge do pa- - nas grandes vias do Esta- 50 metros. Cinco empresas uma vez que as exigências drão. No Arco, ela é de do, como a Avenida Brasil, entraram com pedido de restringiam a concorrên-

cia, além do prazo de três meses para a execução dos serviços ser curto. Construído para ser “caminho para o futuro”, o local ainda não dispõe de infra-estrutura para se desenvolver, não tendo recebido até o momento nenhuma indústria, o que representa geração de emprego zero após sua inauguração. Ao longo da estrada, não se vê nem posto de combustível. O policiamento deixa a desejar e são muitas as queixas de assaltos a caminhões de carga e carros de passeio. No local, segundo o Estado, circulam cerca de 15 mil veículos/dia.

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Desans participa da Mostra de Experiências em Brasília PMDC/Divulgação

Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Duque de Caxias (DESANS) participou da I Mostra de Experiências Bancos de Alimentos, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O evento, realizado dias 23 e 24 em Brasília, reuniu 54 exposições de experiências de diferentes municípios do país, dos quais 12 foram premiados. Entre os temas abordados estão: Rede brasileira de banco de alimentos no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN); Impacto do desperdício de alimentos nos Sistemas alimentares; Mídias sociais envolvendo a comunidade nas atividades dos bancos de alimentos; Promoção de Práticas alimentares e saudáveis pelos bancos de alimentos; Gestão de resíduos sólidos; Alimentos que podem ser doados aos bancos de alimentos; Ferramentas de gestão e monitoramento dos bancos de alimentos.

A assessora Izabel Joia representou o Desans na Mostra de Experiências Bancos de Alimentos em Brasília - A participação do Desans no evento visa ampliar a busca por articulações e instrumentalização para uma efetiva implantação do primeiro Banco de Alimentos em Duque de Caxias que contribuirá para o fortalecimento do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (SISAN). O município foi contemplado este ano com uma emenda parlamentar para a qual o DESANS apresentou uma proposta

de implantação de um banco que foi aprovada pelo Ministério, que deverá repassar os recursos inanceiros dentro dos próximos meses - destacou a assessora Izabel Joia, que representou o órgão na capital federal. Atualmente, há 223 bancos de alimentos no país. O Brasil ainda tem mais de três milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, mais da metade da população adulta e 1/3

das crianças já apresenta excesso de peso e o consumo de produtos processados e ultra processados está presente em mais de 60% das crianças menores de 2 anos de idade. Esses dados justiicam a ampliação da rede de Bancos de Alimentação (BA), uma vez que este equipamento contribui para o enfrentamento estratégico destes agravos e ajudam a garantir o Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável.

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

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►Segunda Quinzena de Novembro de 2016

BB vai fechar agências em Caxias O

Banco do Brasil vai fechar 40 agências no Estado do Rio. No total terão as atividade encerradas 402 unidades no país, enquanto 379 passam a ser postos de atendimento bancário. As mudanças ocorrerão ao longo de 2017. Em Duque de Caxias, duas delas serão extintas: a 25 de Agosto, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1819, e a de Jardim Primavera, ao

lado da sede da Prefeitura. O banco vai reduzir o quadro funcional em 9.072 vagas e vai implementar um Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada para público potencial de até 18 mil bancários que já reúnem condições para se aposentar. A adesão será voluntária. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo inanceiro (Contraf) teve encontro

com a direção do banco para estabelecer um calendário de ações. O BB justiicou o pacote como forma de ampliar o investimento no atendimento digital e aumentar a eiciência operacional, para se adequar ao novo peril de clientes. Segundo a direção do BB, os cortes seriam em função da extinção de agências, e por isso há necessidade de reduzir vagas. O

banco também quer ampliar a quantidade de funcionários que atuam em jornada opcional de trabalho de 6 horas diárias. Já os bancários temem demissões em massa. Adriana Nalesso, presidente do sindicato da categoria do Rio, considera a medida arbitrária. O encerramento das agências e as novas medidas só vão ocorrer em 2017. Antes, os clientes da

instituição bancária vão receber aviso por meio de canais diversiicados, como o hotsite www.bb.com. br/novoatendimento, por SMS, aplicativo para celular, terminais de autoatendimento, além de correspondências e cartazes nas agências. O banco também divulgou telefones exclusivos para atendimento e esclarecimentos sobre mudanças de agência:

4003-5282 ou 0800 729 5282 para pessoas físicas, e 4003-5281 ou 0800 729 5281 para empresas. A central funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 22h. A mudança de agência será automática. Os clientes não precisam fazer qualquer procedimento. Eles vão manter cartões e senhas para transações na nova unidade, mesmo que haja alteração no número da conta.

MPF/RJ quer o im de grilagem em Caxias

Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) expediu dia 23, recomendação à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado do Rio de Janeiro para que sejam adotadas providências para a proteção e defesa dos imóveis de sua propriedade, localizados na região do antigo Núcleo Colonial São Bento, em Duque de Caxias (RJ), frente às reiteradas denúncias de invasões e de grilagem, por particulares. De acordo com a recomendação e com inquéritos civis que tramitam no MPF em São João de Meriti, veriicou-se que o Incra detém a propriedade de inúmeros imóveis na área denominada antigo Núcleo Colonial São Bento, a qual tem sido alvo de grande especulação imobiliária, haja vista a sua localização privilegiada, nas proximidades da BR-040 (Rodovia Washington Luís) e Arco Metropolitano, situação que despertou o interesse de muitos empresários e também do poderes públicos pela utilização privativa da área. Sobre os imóveis do Incra naquela localização, tramitam na Polícia Federal inúmeros inquéritos versando sobre o crime de invasão de terras públicas do Incra e de loteamento irregular; no MPF há vários inquéritos civis que versam sobre a grilagem de terras públicas na região, inclusive mediante a realização de fraudes em cartórios; há ainda, a tramitação de inúmeras ações possessórias, inclusive na Justiça estadual, sobre imóveis de propriedade do Incra. O MPF recomendou à Superintendência o levantamento no Cartório de Imóveis de Duque de Caxias dos imóveis de propriedade do Incra, com a inalidade de identiicar fraudes e grilagem, com a nulidade dos registros imobiliários ilegais realizados por terceiros e cancelamento das matrículas. Recomendou ainda a realização de vistorias presenciais nos imóveis de sua propriedade, com a inalidade de veriicar invasões, com o encaminhamento dos subsídios à Procuradoria Federal da autarquia para as providências cabíveis, dentre as quais o ajuizamento de ações de reintegração de posse.

NOTA DE REPÚDIO A ASERFACTI-ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DOS RAMOS FUNERÁRIO; ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS HORIZONTAIS, VERTICAIS E PARQUE; CAPELANIAS EM GERAL; CREMATÓRIOS DE HUMANOS E SUAS PARTES; TANATOPRAXIA, EMBALSAMAMENTO E NECROMAQUIAGEM; PLANOS DE AUXÍLIO FUNERAL; INDÚSTRIAS DE URNAS FUNERÁRIAS E PARAMENTOS FUNÉBRES EM GERAL; INCINERADORAS DE RESÍDUOS CEMITERIAIS; EMPRESAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CEMITERIAIS; EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, PERÍCIA E AUDITORIA CEMITERIALAMBIENTAL E DEMAIS EMPRESAS CONGÊNERES, vem a público manifestar seu mais veemente REPÚDIO às difamações desferidas contra empresas associadas pelo candidato à prefeitura de Duque de Caxias, Washington de Oliveira Reis (PMDB) e apoiadas por seus correligionários deputados Aureo Lídio (Solidariedade) e Rosenverg Reis (PMDB) e vereadores, por ocasião da última campanha eleitoral. As airmações difamatórias foram feitas publicamente em comícios, debates e no horário eleitoral, possivelmente com o objetivo de tirar proveito político junto aos eleitores e, consequentemente, por alguma razão não declarada, tentar desmoralizar nossas associadas; empresas idôneas que operam no município desde 2009. Nessas airmações, as empresas foram denominadas como “máia das funerárias” ou “máia dos cemitérios” que, segundo o Dicionário Aurelio o termo “máia” signiica “organização clandestina de criminosos”. Tais declarações impensadas, mentirosas e levianas não somente atingem diretamente os sócios das empresas, como também todos os proissionais que fazem parte dos quadros de nossas associadas, bem como seus familiares, ofendendo, assim, a honra, honestidade e dedicação dos trabalhadores que diariamente sustentam suas famílias com a força de trabalho. Diante das impensadas declarações por parte de homens públicos acima listados, cujo teor consideramos no mínimo irresponsável, a ASERFACTI ESCLARECE: - Todas as empresas associadas não compactuam com quaisquer atos ilícitos, sempre mantendo a lisura e transparência em todos os seus procedimentos, alicerçadas na lei e amparadas juridicamente; - As empresas associadas foram vencedoras em processos licitatórios legalmente conduzidos pelo Poder Público Municipal; - As empresas associadas empregam diretamente mais de 150 pais e mães de

família, garantindo a subsistência de mais de 500 dependentes; sem contar que geram mais de 1.000 empregos indiretos; - As empresas associadas nunca e em tempo algum, recebem ou receberam quaisquer recursos públicos; - A concessionária de serviços públicos cemiteriais, suporta o ônus exclusivo da recuperação, ampliação e melhorias nos cinco cemitérios municipais, que icaram abandonados por mais de 40 anos; - As empresas associadas pagam rigorosamente em dia todos seus impostos; - As empresas associadas realizam anualmente, aproximadamente 1.400 sepultamentos gratuitos, sem qualquer ônus ou despesa para o Município de Duque de Caxias; - Além disso, fazem a remoção e o sepultamente também de forma gratuita de todos os restos mortais e peças anatômicas humanas, abandonadas nos hospitais da rede pública - Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e Adão Pereira Nunes (Saracuruna); - As empresas associadas, também promovem gratuitamente e sem ônus para a municipalidade, o sepultamento de indigentes, cujos números se situam em mais de 25 mensalmente. - As empresas associadas executam, de forma gratuita e sem quaisquer ônus para o Poder Público, a limpeza das geladeiras do Instituto Médico LegalDuque de Caxias, e promovem o recolhimento de toda espécie de resíduos humanos da rede pública de saúde em locais especíicos, gratuitamente; - As empresas associadas praticam tabela de preços homologada pelos Poderes Executivo Municipal e Ministério Público, com o aval do Poder Legislativo Municipal; tabela esta aixada nos cemitérios do município. Por essa tabela, o menor valor para sepultamentos é R$ 890, valor este anunciado frequentemente em publicidade. Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2016

ASERFACTI

A ASERFACTI, mais uma vez, lamenta a falta de responsabilidade dos referidos homens públicos com tais declarações e revela sua preocupação com o futuro econômico do Município de Duque de Caxias que poderá viver momento de desemprego maior que o atual, com perda substancial de arrecadação por falta de instalação de novas empresas, acrescida da eventual saída das já instaladas, como consequência de ataques irresponsáveis e covardes às empresas idôneas, feitos por quem, em vez de pugnar pela defesa das leis, da segurança jurídica e da ordem legalmente constituída, por motivos não declarados, preferem hastear com altiva desfaçatez a “bandeira” política do assistencialismo estatal que, inclusive, levou o País aos caos econômico, inanceiro e iscal, ao defenderem abertamente a quebra de contratos absolutamente legais, promovendo, assim e como já dito, o mais completo estado de insegurança jurídica e de ilegalidade no município de Duque de Caxias. A ASERFACTI, através da presente NOTA DE REPÚDIO, presta sua solidariedade às empresas associadas, funcionários e seus familiares, alvos que foram também da difamação perpetrada pelos citados políticos, bem como à população de Duque de Caxias, que hoje dispõe de serviços cemiteriais de qualidade e praticados de forma transparente, com preços regulados pelo mercado e homologados pelo Ministério Público, como não ocorria no passado. A ASERFACTI, por im, manifesta sua inteira submissão às leis vigentes, aos direitos contratuais já assegurados às suas associadas, bem como à determinação de não aceitar nenhuma tentativa que venha a atingir a integridade das empresas associadas e, principalmente, a honra de todos aqueles pais e mães de família que nela trabalham, colaboradores, sócios e diretores, especialmente diante de interesses inconfessáveis.

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Novembro de 2016

Barreira Fiscal apreende mais de 1 tonelada de produtos gentes do posto da Barreira Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia, apreenderam, na semana passada, em uma ação com a Receita Federal, uma tonelada de bolsas, calças, blusas e shorts sem nota iscal, e 700 quilos de brinquedos e óculos pirateados. A mercadoria foi encontrada em três ônibus de turismo, que vinham do Brás, em São Paulo, com destino ao Rio de Janeiro. A transportadora que levava a mercadoria foi autuada e os produtos apreendidos foram levados para o depósito da Receita Federal. A Operação Barreira Fiscal foi lançada pela Secretaria de Governo com o objetivo de apoiar a Secretaria de Fazenda na iscalização do trânsito de mercadorias no estado e coibir a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de atuar na apreensão de drogas, armas e produtos pirateados e combater crimes ambientais. A Barreira Fiscal conta com cinco postos ixos de iscalização: Nhangapi (Via Dutra, em Itatiaia), Levy Gasparian (BR- 040), Mato Verde

SCERJ/Divulgação

Operação Barreira Fiscal apreendeu mais de 1 tonelada de produtos pirateados (BR-101 Norte), Angra dos Reis (BR-101 Sul) e Timbó (RJ-186, no Trevo de Itaperuna). Além disso, uma unidade volante da operação percorre as principais rodovias do estado. Ela deu início às suas ações no dia 1º de fevereiro de 2010. Desde então, os agentes cumpriram 192 mandados de prisão. Além disso, foram feitos 13.364 registros de ocorrência por diversas irregularidades, sendo 9.118 por porte de entorpecentes. No total, foram apreendidos cerca 2.533 kg de drogas. E ainda foram feitos 711 registros de pirataria, totalizando 60 toneladas de produtos ilegais. Também foram apreendidas 227 armas e 5.810 munições de

pequeno e grosso calibre. Vinte e seis veículos roubados foram recuperados neste período. COMBUSTÍVEL - Entre os dias 11 e 15 de novembro, 127 mil litros de combustíveis irregulares foram apreendidos durante a Operação República. O material recolhido, que inclui gasolina, etanol e diesel, foi encaminhado para as autoridades competentes. A ação no feriado da Proclamação da República foi realizada em todos os postos da Barreira Fiscal. Além disso, há três unidades volantes que percorrem as rodovias luminenses. Nos últimos três anos, apenas a operação volante da Barreira Fiscal apreen-

deu mais de 3,8 milhões de litros de combustíveis que chegaram ao estado sem pagar os impostos devidos ou com outras irregularidades. A operação ocorre em diversos turnos e pontos da Região Metropolitana, com o objetivo de se antecipar aos caminhões que se arriscam em rotas e horários alternativos. Também no feriado foram apreendidas 199 chapas de granito polido, 190 caixas de vinho, 200 caixas de enlatados e um reservatório de combustível sem recolhimento de imposto devido. Outras ações resultaram na apreensão de 5.676 varas de pesca e 2.435 peças de cama, mesa e banho sem documentação iscal.

Casos de chikungunya devem aumentar no próximo ano

ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o governo prevê um aumento signiicativo de casos de infecção pelo vírus Chikungunya no Brasil em 2017. Os casos conirmados da doença aumentaram 15 vezes de 2015 para este ano

(de 8.528 para 134.910) e os suspeitas, quase dez vezes (de 26.763 para 251.051). Barros destacou ainda que, para 2017, a expectativa da pasta é de que os casos de infecção por dengue e pelo vírus Zika se mantenham estáveis em relação ao que

foi registrado em 2016. “Estamos nos preparyando para um aumento de casos de chikungunya”, enfatizou o ministro. Este ano, pelo menos 138 óbitos por febre chikungunya foram registrados. Atualmente, 2.281

municípios brasileiros já registraram casos da doença. Dados divulgados pelo ministério apontam que 855 cidades brasileiras estão em situação de alerta ou de risco de surto de dengue, chikungunya e Zika. (Agência Brasil)

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Comissão vai apurar possíveis irregularidades em prisão de Garotinho Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados informou que vai apurar possíveis arbitrariedades na prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, em especial no processo de transferência dele do Hospital Municipal Souza Aguiar para a Penitenciária de Bangu, no último dia 17. O colegiado atendeu a um pedido da ilha de Garotinho, a deputada federal Clarissa Garotinho (sem partido-RJ), que recorreu à comissão para denunciar o caso e pedir providências contra o que ela chamou de violação de direitos humanos e “arbitrariedades cometidas por ordem judicial e ação policial” contra seu pai. O plenário do TSE decidiu conceder habeas corpus ao ex governador, que está em prisão domiciliar. O ex governador terá que pagar multa de R$ 88 mil e cumprir várias medidas restritivas. O ex-governador foi preso pela Polícia Federal no dia 16, por decisão da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte luminense. Garotinho é suspeito de usar um programa assistencial do município para a compra de votos. No dia da prisão, o ex-governador se sentiu mal e teve que ser internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, ele foi transferido para o Hospital Penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da

cidade. Em nota, o presidente da comissão, Padre João (PT-MG), disse que o colegiado pedirá a apuração “das arbitrariedades” eventualmente cometidas pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, que determinou a prisão que foi cumprida por policiais federais comandados pelo delegado da PF Paulo Cassiano. A comissão interpelará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se posicionar sobre a conduta do juiz e a Corregedoria da Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a atuação dos policiais envolvidos na operação. O colegiado também vai solicitar documentos e sindicâncias à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro para apuração da possível coação e assédio moral contra proissionais de saúde e violação dos princípios e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A família do ex-governador disse que pretende processar o juiz de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, que decretou a prisão preventiva de Garotinho, bem como medidas legais contra os agentes federais que participaram da transferência de Garotinho do Hospital Municipal Souza Aguiar para o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio. (Agência Brasil)