Edição Nº 34 by Jornal Capital

Número de1 CAPITAL

7 a 13 de Dezembro de 2010

CPF nos Correios PÁG. 2

ano 2 - n° 34 | Capital EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA | 7 A 13 DE DEZEMBRO DE 2010 | NAS BANCAS rs 1,00

Futuro do RJ e ES nas mãos de Lula

CÂMARA FEDERAL/Rodolfo Stuckert

DEPOIS DA aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do substitutivo do Senado para o Projeto de Lei que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo, o assunto será decidido pelo Presidente Lula. Se for sancionado, Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, terão de dividir recursos com todos os demais estados brasileiros. O senador Francisco Dorneles (PP-RJ) disse que o Estado “não aceitará esmolas”. PÁGINA 5

Inmetro desenvolve sistema para nova classificação hoteleira A PROXIMIDADE da Copa do Mundo de 2014 e da Rio 2016 irá implementar importantes mudanças no país, sobretudo no setor hoteleiro. A pedido do Ministério do Turismo, o Inmetro desenvolve o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Sistema de Classificação dos Meios de Hospedagem, a partir das considera-

ções do setor hoteleiro, da sociedade e partes interessadas feitas durante as oficinas realizadas para cada tipo de meio de hospedagem e durante o período de consulta pública. O regulamento deve ser disponibilizado ainda este mês, quando o Inmetro publicará a Portaria com o Requisito de Avaliação da Conformidade, PÁGINA 2

Medida do Banco Central limita crédito ao consumidor a longo prazo

abr/ Fábio Rodrigues Pozzebom

Câmbio* Dolar Comercial Dólar Paralelo Dólar Turismo

Compra (R$) 1,680 1,720 1,630

Coroa Dinamarca Dólar Austrália Dólar Canadá Euro Franco Suíça Iene Japão Libra Esterlina Inglaterra Peso Chile Peso Colômbia Peso Livre Argentina Peso México Peso Uruguai

(U$) 5,592 0,990 1,003 1,332 0,981 82,620 1,571 478,900 1.888,900 3,965 12,367 19,750

1,682 1,820 1,780

Variação % 0,29 0,00 0,00

(U$) 5,594 0,990 1,004 1,332 0,981 82,630 1,572 479,200 1.889,200 4,005 12,375 19,950

% 0,69 0,23 0,00 0,66 0,73 0,11 0,37 0,21 0,32 0,00 0,30 0,00

Venda (R$)

Ibovespa Dow Jones Nasdaq IBX Merval

69.551,00 11.362,00 2.594,92 22.000,20 3.456,47

Variação % 0,31 0,17 0,13 0,49 0,99

Poupança Poupança

06/12 p/ 01 mês

0,500 0,567

ao ano

10,75 0,985 0,082

Índice

Indicadores*

MOEDAS COTADAS EM DOLAR (USA)

Moeda

Valor

Juros Selic meta Selic over TR Salário Mínimo (Federal) Salário Mínimo (RJ)

R$ 510,00 R$ 581,88

(*) Fechamento: 6 DE DEZembro DE 2010

Pagar prestação de imóvel é mais vantajoso do que pagar aluguel

LEVANTAMENTO do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que, no Brasil, fica mais barato pagar a prestação relativa à compra de um imóvel do que pagar aluguel. O estudo mostra também que a proporção dos que pagam prestação de imóvel aumentou ao longo da última década. PÁGINA 8

O GOVERNO anunciou mudanças nos depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central (BC). A medida deve retirar de circulação R$ 61 bilhões ainda nesta quinzena. Segundo o BC, o adicional de compulsório sobre depósitos à vista e a prazo será elevado de 8% para 12%. O compulsório sobre depósitos a prazo aumentará de 15% para 20%. Para o crédito ao consumidor, a regra vale para os empréstimos com prazo superior a 24 meses. No caso do crédito consignado, a medida atinge operações com prazo superior a 36 meses. PÁGINA 3

Setor portuário vai passar por modernização nos próximos 20 anos

O PROGRAMA Nacional de Dragagem investiu este ano R$ 1,6 bilhão em obras nos portos brasileiros. Nos próximos cinco anos, a previsão é investir R$ 32 bilhões, da iniciativa privada, nos cerca de 40 portos públicos do país, informou o ministro da Secretaria de Portos, Pedro Brito. PÁGINA 4

Seminário discute os impactos do Comperj na economia fluminense O DIRETOR DE Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, participou da abertura do seminário “Pré-sal – um novo marco para o Rio”, no Rio de Janeiro, e apresentou os benefícios que a implementação do Complexo Petroquímico do Rio

de Janeiro (Comperj) proporcionará à região e ao país. Com a terraplanagem concluída e as obras civis para implantação da primeira de duas refinarias já iniciadas, o empreendimento deve gerar 25 mil empregos durante as obras. PÁGINA 8

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Inmetro desenvolve sistema para nova classificação hoteleira

A proximidade da Copa do Mundo de 2014 e da Rio 2016 irá implementar importantes mudanças no país, sobretudo no setor hoteleiro. A pedido do Ministério do Turismo (MTur), o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) desenvolve o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Sistema de Classificação dos Meios de Hospedagem, a partir das considerações do setor hoteleiro, da sociedade e partes interessadas feitas durante as oficinas realizadas para cada tipo de meio de hospedagem e durante o período de consulta pública. O regulamento deve ser disponibilizado ainda este mês, quando o Inmetro publicará a Portaria com o Requisito de Avaliação da Confor-

midade, que visa a alterar a matriz que classifica por estrelas, possibilitando competitividade justa entre os meios de hospedagem do país e auxiliar os turistas em suas escolhas. O novo sistema de categorização de acomodação será de adesão voluntária. Para solicitar a nova classificação, o meio de hospedagem deve estar em situação regular no Cadastur, Sistema do Ministério do Turismo. - Hoje são cerca de 15 mil meios de hospedagem no país, mas apenas sete mil são cadastrados. Não há um padrão. Queremos colocar o Brasil como um dos principais pontos turísticos do mundo, até mesmo para eventos internacionais. Para isso, precisamos expandir, melhorar a qualidade dos serviços e regularizar o se-

tor. O turista vai poder pagar pela escolha dele e não mais ser surpreendido. Já consolidamos os comentários da consulta pública com a Comissão Técnica e o regulamento final será publicado até o final do ano - resumiu Luciane Lobo, analista da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade e uma das responsáveis pelo Programa. A nova classificação traz novidades na tipologia, dividida em sete categorias: hotel; hotel fazenda; hotelhistórico; pousadas; flats; resorts; e cama e café (hospedagem domiciliar). Os meios de hospedagem serão identificados por estrelas, de uma a cinco – Sistema extinto em 1997 e que agora será aplicado até mesmo às pousadas –, e deverão atender a itens obrigatórios

e eletivos (flexíveis). O Sistema foi construído após a análise da experiência em 24 países, além da participação de empresários, acadêmicos e a sociedade civil, inclusive no período de consulta pública. Os proprietários podem se submeter ao processo de classificação mediante a cadastro prévio no site do MTur (www.turismo. gov.br) com informações sobre o estabelecimento. Solicitação realizada, o representante da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro no estado irá ao local conferir e avaliar a estrutura – todos os órgãos da Rede já receberam treinamento específico para desenvolver esta avaliação. A classificação do empreendimento terá validade de três anos.

Indústria do Rio vende 16,7% a mais no acumulado do ano As exportações puxaram a alta de 1,8% nas vendas reais da indústria do Rio no mês de outubro em relação a setembro, na série livre de efeitos sazonais, com boa participação também dos setores de bens de consumo semiduráveis e não duráveis. Na comparação com outubro de 2009, houve estabilidade. A alta de vendas no acumulado no ano está em 16,7%. O emprego cresceu em outubro pelo 18º mês segui-

do, desta vez com índice de 0,38%, projetando um cenário favorável para o ano de 2011. Os dados estão nos Indicadores Industriais, divulgados nesta quarta-feira, dia 01, pela Firjan. Foram oito os setores com expansão em outubro. As mais importantes ocorreram em Máquinas, aparelhos e material elétrico (+33,67%), Veículos automotores (+23,36%), Material eletrônico e comunicação (+18,60%) e Borracha

e plástico (+11,66%). As horas trabalhadas cresceram 1,8% em outubro e 10,5% no acumulado de 2010. O nível de utilização da capacidade instalada passou a 84,5%, acima dos já elevados 83,8% de setembro. As atividades ligadas à cadeia do transporte (veículos, borracha, outros equipamentos de transporte e metalurgia) são as que mais têm utilizado seus recursos. A 18ª alta consecutiva de pessoal ocupado, com

geração de 960 vagas, mostra que as empresas fluminenses se planejam para um aumento de produção. No acumulado do ano, já são 29.781 vagas, ou 7,1% a mais no acumulado do ano. Na comparação com outubro de 2009, o emprego subiu 9,1%. Com o aquecimento do mercado de trabalho, a massa salarial cresceu 0,77% na comparação com setembro, 7,1% ante outubro de 2009 e 7,5% no acumulado do ano.

Banco emprestará US$ 500 milhões para a Eletrobras A Eletrobras fechou dia 30 acordo com a CAF (banco de desenvolvimento da América Latina) para empréstimo de US$ 500 milhões. O dinheiro vai para o Fundo de Financiamento às Controladas (FFC), da holding Eletrobras. Os recursos serão usados em financiamentos de projetos de geração e transmissão de energia e em investimentos em energias renováveis das 15 empresas que integram

o sistema Eletrobras. Em nota, a Eletrobras informou que o valor do empréstimo será dividido em duas partes: a primeira, de US$ 125 milhões, será aportada pela CAF, e a segunda, de US$ 375 milhões, virá de cinco bancos - BBVA, HSBC, Santander, Bank of Tokyo-Mitsubishi (BTM) e Sumitomo Mitsui Banking Corporation (SMBC). No comunicado, a estatal destaca que faz ope-

rações com a CAF desde 1997, quando foi acertado o primeiro empréstimo destinado a promover a interligação energética Brasil-Venezuela, por meio da construção de uma linha de transmissão entre os dois países. Posteriormente, foram realizadas mais três operações de empréstimos. Sobre a CAF, a Eletrobras informou que a instituição tem como missão incentivar o desenvolvimento susten-

tável e a integração regional por meio de financiamento de projetos dos setores público e privado, oferecendo cooperação técnica e outros serviços especializados. Fundada em 1970 e formada atualmente por 18 países da América Latina, do Caribe, da Europa e 14 bancos privados, a CAF é uma das principais fontes de financiamento multilateral e um importante gerador de conhecimento para a região.

Paz e prosperidade Os relatos sobre a vida no Complexo do Alemão após a retomada do território pelo Estado, emocionam a todos. Não é apenas paz que se respira agora, após décadas de domínio da bandidagem. Junto com a paz, chegam o desenvolvimento, as oportunidades, a presença do Poder Público. Num ambiente deflagrado de guerra, não só os negócios migraram, como as próprias estruturas do Estado tinham dificuldade de se fazer presentes. O caminho para a paz perene é longo e cheio de desafios, mas o fato de a polícia ter reagido aos ataques sistemáticos ocorridos nos dias anteriores em toda a cidade fez com que o cidadão retomasse a confiança no estado como único detentor do monopólio da força. E deu um rumo aos investimentos de mais de R$ 730 milhões do PAC, que vinham sendo feitos nas 14 comunidades que integram o Complexo. Iluminação, saneamento, pavimentação, novas moradias, escolas técnicas, postos de saúde e o teleférico agora se estabelecem como marcos de uma nova realidade em que é possível sonhar. E viabilizam, ainda, a continuidade destes investimentos, com R$ 400 milhões previstos pelo PAC 2 só na Vila do Cruzeiro. Este sentimento, tão bem traduzido pela imprensa em sua cobertura diária, tem contribuído para a legitimidade das ações dos policiais e sido determinante para o sucesso da ação. A política de pacificação já havia demonstrado o seu potencial de transformação não só da vida dos que vivem nas comunidades pacificadas, mas de todo o entorno. Talvez por isso que, no momento crucial em que as forças de segurança decidiram retomar o Alemão, tenhamos conseguido o apoio imediato da Marinha (fundamental para o sucesso da operação) e a adesão do Exército. A união, que já havia demonstrado sua força em outros episódios, neste caso da segurança pública foi além, gerando um otimismo como há muito não se via na cidade e no estado. A guerra será longa e está só começando. Mas, sob o olhar vigilante da sociedade, temos mais chances de vencê-la. A hora é de avançarmos para garantir um futuro melhor para esses que estiveram abandonados à sua própria sorte por tanto tempo. É hora de acreditar e se unir. Pois sem segurança não se prospera. E, sem esperança, não se vive. Acreditemos. E vamos à luta! Jorge Picciani é presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Jorge Picciani, deputado estadual (PMDB), é presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj)

Contribuinte já pode receber número do CPF nas agências dos Correios O cidadão já pode receber o número do CPF na hora em todas as 6.249 unidades dos Correios. Nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, isso será possível no ano que vem. Antes, a geração e fornecimento do número do CPF ao contribuinte podiam demorar até sete dias úteis. Segundo a Receita Federal, após o atendimento nas agências dos Correios, o contribuinte poderá imprimir o comprovante de inscrição no CPF pela página da Receita Federal na internet www. receita.fazenda.gov.br, por meio de certificado digital

ou código de acesso. Com isso, acabam a emissão do cartão do CPF em plástico e a necessidade da emissão da segunda via, já que o comprovante de inscrição estará disponível gratuitamente para todos os contribuintes no site da Receita. Se, durante o atendimento para a aquisição do número, houver alguma situação impeditiva, o contribuinte será informado imediatamente de que existem pendências, mas sem quebra do sigilo. Dessa forma, o cidadão poderá se dirigir a uma unidade da Receita Federal para resolver as pendências.

Filiado À ADJORI - Associação de Jornais do Interior

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BC retira R$ 61 bi de circulação para limitar crédito ao consumidor O governo anunciou no último dia 3, mudanças nos depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central (BC). A medida deve retirar de circulação R$ 61 bilhões, a partir do próximo dia 13. Segundo o BC, o adicional de compulsório sobre depósitos à vista e a prazo será elevado de 8% para 12%. O compulsório sobre depósitos a prazo aumentará de 15% para 20%. Para o crédito ao consumidor, a regra vale para os empréstimos com prazo superior a 24 meses. No caso do crédito consignado, a medida atinge operações com prazo superior a 36 meses. O BC também informou que as emissões de letras financeiras passam a ficar isentas de recolhimento compulsório. No caso do financiamento de veículos, a alíquota incidirá quando o prazo de pagamento do empréstimo for de 24 a 36 meses, com entrada inferior a 20% do valor do bem. A regra também vale quando o prazo for de 36 a 48 meses e a entrada for inferior a 30% do valor do bem. Outra situação em que a regra passa a vigorar é nos casos de prazo de financiamento entre 48 e 60 meses, quando

abr/ Antônio Cruz

a entrada for inferior a 40% do valor do bem. O aumento da alíquota não se aplica às operações de crédito rural e habitacional e ao financiamento ou arrendamento mercantil de veículos de carga. “O foco é o crédito ao consumidor”, disse o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do BC, Sergio Odilon dos Anjos. O limite máximo de dedução das compras de carteiras de crédito e depósitos interfinanceiros será reduzido de 45% para 36% da exigibilidade de recolhimento do compulsório sobre depósitos a prazo. Essa medida

de compra de carteiras de crédito foi adotada durante a crise financeira e agora o prazo de validade foi estendido de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2011. Segundo o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Luiz Mendes, daqui a sete meses essa medida será reavaliada e, caso se perceba que não é mais necessária, ela poderá ser retirada. “É uma medida que tem se revelado boa para instituições grandes e pequenas. A gente entende que é melhor fazer avaliações periódicas do que criar uma norma permanente”, afirmou Mendes.

Associação Comercial teme desemprego Na avaliação da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a decisão do Banco Central (BC) de restringir o crédito por meio da redução da liquidez do mercado não é boa para o comércio e muito menos para a indústria como um todo. O presidente do Conselho Empresarial da ACRJ, Aldo Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil, disse que o governo, ao decidir pela restrição ao crédito, promove a diminuição do consumo, a queda da produção e, consequentemente, o aumento do desemprego – o que é ruim para a economia do país como um todo. “Basta lembrar que o Brasil, por ocasião da grande crise econômica de 2009, que teve o epicentro nos Estados Unidos, sentiu um impacto muito pequeno no mercado interno exatamente em decorrência do aumento do crédito e da redução de impostos em alguns setores da economia”, disse. Para Gonçalves, que também é presidente do Sindicato dos Lojistas do Rio (Sindiloja), as medidas anunciadas pelo BC vão exatamente no sentido contrário ao que fez o governo durante a crise.

Direito Empresarial ARTHUR SALOMÃO*

Dieta do Impostão: Empresários cariocas vão à ALERJ reivindicar redução de impostos O Sistema FIRJAN está em campanha contra a alta carga tributária em nosso país. Atualmente, o brasileiro trabalha em média 5 meses do ano somente para pagar os tributos recolhidos pelo Estado e receber em contrapartida um serviço público muito aquém do razoável. Em recente estudo, a Diretoria de Desenvolvimento Econômico da FIRJAN avaliou o nível de conscientização do brasileiro sobre a alta carga tributária, investigou o conhecimento sobre o volume de impostos incidente em produtos/serviços e verificou o que o cidadão faria com uma sobra mensal de 5% a 10% no orçamento, caso houvesse uma redução de impostos. A maioria dos cidadãos respondeu que pouparia o dinheiro e in(*)ARTHUR SALOMÃO É ESPECIALISTA EM DIREITO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

vestiria na caderneta de poupança, que hoje é um dos investimentos menos rentáveis no Brasil (0,6% a.m.). Só neste ano, o Impostômetro, que calcula quanto o brasileiro já pagou de tributos à União, Estados e Municípios, já atingiu a marca histórica de R$ 1,1 trilhão até a data de hoje. O valor já supera tudo o que foi arrecadado no ano passado. E é nesse sentido que os empresários cariocas e a FIRJAN organizaram para hoje, 07/12/2010, uma caminhada até a porta da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para reivindicar reduções de impostos e uma melhor utilização destes, manifestando a insatisfação de toda a população que paga uma das maiores cargas tributárias do mundo. A concentração terá início às 12:30h na sede da FIRJAN, com horário de saída para a ALERJ previsto para 14:00h.

Cefaléia Cefaléia é o termo médico para dor de cabeça. É um dos sintomas mais comuns na medicina é uma das queixas mais frequentes de consultas a clínicos, pediatras e neurologistas além de cirurgiões-dentistas especialistas em disfunção temporomandibular e dor orofacial,sendo também um dos motivos mais comuns de falta ao trabalho. A cefaléia é um sintoma universal no ser humano.Estima-se que 90 a 100% das pessoas terão algum tipo de dor de cabeça ao longo da vida. As cefaléias são divididas em primárias e secundárias. As cefaléias primárias mais comuns são: enxaqueca, cefaléia do tipo tensional e cefaléia em salvas. Outras formas menos comuns de cefaléia primária incluem a hemicrania (somente um lado do crânio), cefaleia do esforço, cefaleia da tosse e cefaléia por estímulo frio. Especialistas em cefaléia geralmente tratam também de dores faciais, como a nevralgia do trigêmeo, dor facial atípica, e dor miofascial. Cefaleias secundárias são aquelas causadas por alguma outra doença, tal como sinusites, tumores cerebrais, traumatismo craniano, meningites, acidente vascular cerebral (derrame), hidrocefalias e aneurismas. Roberto Daiub Alexandre é médico cardiologista concursado da Prefeitura de Duque de Caxias, médico-chefe do Centro de Terapia Intensiva do Hospital de Clínicas de Teresópolis (Unifeso) e médico plantonista da emergência do Hospital das Clínicas Mario Lioni, em Duque de Caxias

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Detran arrecada R$ 14,8 milhões com leilão de carros apreendidos de passeio e 8% vans e kombis), gerando R$ 14,8 milhões para o estado (R$ 9,5 milhões/Detran e R$ 5,3 milhões/Sefaz) e saldo de R$ 3,5 milhões, devolvido a ex-proprietários que quitaram seus débitos com o dinheiro arrecadado no leilão. O lote total deste ano superou, e muito, as 6.033 unidades leiloadas em 2009, quando o presidente do Detran, Fernando Avelino, colocou em prática a nova gestão empresarial na Comissão de Leilões do órgão, e, também, todo o período 2005/2008, que somou 6.843 veículos. Todos os veículos leiloados foram apreendidos há mais de 90 dias, prazo legal para que os proprietários fossem retirá-los do depósito, depois de quitarem os impostos, taxas e multas

scer/marcelo horn

pendentes. Ao arrematar um veículo no leilão, o novo proprietário não herda as dívidas do proprietário anterior, apenas se compromete

Empresas já fazem reciclagem de lâmpadas fluorescentes no Brasil

Fabricadas à base de vapor de mercúrio, elemento altamente tóxico, as lâmpadas fluorescentes queimadas são objeto de permanente preocupação por parte das autoridades ambientais. Estima-se que mais de 100 milhões de lâmpadas fluorescentes sejam consumidas anualmente no Brasil. A maior parte ainda é descartada em lixões, aterros sanitários ou em terrenos baldios, sem qualquer tipo de tratamento, contaminando solo, vegetação e água com metais

pesados, como mercúrio e chumbo. Mas graças ao uso do papa-lâmpadas, possível por meio da parceria entre as empresas Escolha Ecológica Engenharia, da cidade de Volta Redonda, com a Naturalis Brasil, de São Paulo, esse cenário pode mudar. A máquina tritura e separa os resíduos tóxicos, tornando mais barato, eficiente e descomplicado o processo de descarte e descontaminação dessas lâmpadas. O processo foi desenvolvido com recursos

do programa Apoio à Inovação Tecnológica, da Faperj. Se por um lado as lâmpadas fluorescentes são um grande potencial poluidor, por outro, em caso de reciclagem, delas tudo se pode aproveitar. O mercúrio pode ser reempregado como matéria-prima para a indústria farmacêutica ou para a produção de termômetros. O vidro, uma vez triturado, é inteiramente reaproveitado como material para revestimento de pisos cerâmicos ou para indústria vidraceira.

Atraso no sistema atrapalha inclusão de 1 milhão de empreendedores Cerca de dez milhões de empreendedores individuais estão na informalidade. A meta do governo federal é tirar um milhão dessa situação para que passem a contribuir para a Previdência Social. O número, porém, pode não ser alcançado devido ao atraso na implantação do sistema que permitirá a inclusão desses empreendedores, disse o ministro

da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. - A nossa meta para este ano era de um milhão de trabalhadores, mas houve um atraso na colocação do sistema no ar. Perdemos alguns meses para esta inclusão. Mas vamos quase chegar a meta”, explicou Gabas, que participou da Conferência Mundial sobre Sistemas Universais de Seguridade Social, realizada dia 1°.

Até o momento, conforme o ministro, 750 mil trabalhadores foram formalizados. São homens e mulheres que trabalham por conta própria e ganham até R$ 36 mil por ano. Quando se formalizam, passam a ter direito a salário maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadorias por idade e por invalidez.

Setor portuário vai passar por modernização nos próximos 20 anos

O Programa Nacional de Dragagem investiu este ano R$ 1,6 bilhão em obras nos portos brasileiros. Nos próximos cinco anos, a previsão é investir R$ 32 bilhões, da iniciativa privada, nos cerca de 40 portos públicos do país, informou o ministro da Secretaria de Portos, Pedro Brito. Segundo o ministro, o crescimento das exportações e importações, especialmente a partir de 2003, exigiu que o governo priorizasse reformas para melhorar o acesso

portuário. As medidas para aprimorar o setor continuarão a ser implementadas nos próximos 20 anos. Pedro Brito destacou que, há dez anos, a balança comercial brasileira se situava na faixa de US$ 100 bilhões anuais, e já se aproxima dos US$ 400 bilhões. A implantação do programa Porto sem Papel, que visa a reduzir o tempo para a liberação de cargas – hoje em torno de seis dias - é outra medida que o ministro considera de grande

relevância para o setor, à medida em que reduz a burocracia. As ações já começaram a ser implementadas nos portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro e de Vitória. Ele lembrou que em portos internacionais como os de Rotterdam (Holanda) e de Hamburgo (Alemanha) a liberação de mercadorias leva entre um dia e um dia e meio, por isso é necessário que o sistema brasileiro avance, reduzindo tempo e custos.

a pagar o valor do negócio à vista, ou sinal de 20% em cheque, e saldar a diferença no dia seguinte. Se o valor arrecadado no leilão for su-

ficiente para pagar o IPVA, as multas, o serviço de reboque e as diárias do depósito, o saldo restante da venda do veículo é repassado ao anti-

go proprietário. Mas se, ao contrário, o valor não cobrir todas as despesas, o antigo dono terá o nome incluído na dívida ativa do estado.

Indústria de café vai instalar fábrica em Queimados Divulgação/Simone Silva

Na semana passada, o Detran-RJ bateu o martelo no último leilão público de veículos de 2010. Em três rodadas de leilões presenciais e on-line, simultaneamente, realizadas no auditório do depósito do órgão em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense - um dos quatro pátios usados para a guarda de veículos apreendidos - todo o lote de 667 unidades foi negociado, gerando uma receita de R$ 1,28 milhão para o Estado. Entre outros bons negócios fechados até o lance final, destaque para os seminovos Fiat Palio, 2008, e Corolla, 2006, em perfeito estado de conservação, arrematados com deságio médio de 40% em relação ao preço de mercado. O órgão leiloou durante o ano 8.776 veículos (61% motos, 31% carros

A prefeitura de Queimados anunciou a instalação da Lavazza Brasil, uma das maiores companhias de café do mundo, no seu Distrito Industrial. A empresa acertou semana passada a compra de um terreno de 72 mil m2. As obras deverão ser concluídas em agosto de 2012 e serão investidos 20 milhões de euros. O projeto arquitetônico obedece alguns padrões da empresa italiana, mas será adaptado por arquitetos brasileiros. De acordo com o diretor geral da empresa, Massimo Locatelli, o empreendimento no

Brasil fornecerá para toda a América, inclusive os Estados Unidos, e o Brasil é o principal fornecedor de grão para empresa. O lançamento da pedra fundamental da empresa está previsto para o dia 17 de fevereiro próximo. Em sua primeira fase, a empresa vai gerar 400 empregos, entre diretos e indiretos. A Lavazza Brasil será uma fábrica verde, ou seja, uma indústria sustentável e preocupada com questões ambientais. A empresa é certificada pelo LEED, uma instituição que desenvolve a construção

sustentável no país, utilizando as forças de mercado para conduzir a adoção de práticas de green building em um processo integrado de concepção, implantação, construção e operação de edificações e espaços construídos. O comitê do LEED é dividido em cinco subcomitês temáticos, que abordam os cinco critérios de avaliação da ferramenta LEED: Materiais e Recursos (MR), Energia e Atmosfera (EA), Espaço Sustentável - Site (SS), Qualidade Ambiental Interna (EQ) e o Uso Racional da Água (WE).

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Lula é quem vai decidir sobre nova regra para distribuição dos ‘royalties’ CAMARA FEDERAL/J. Batista

O Plenário daCâmara dos Deputados aprovou, nos primeiros minutos do último dia 2, o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. O royaltie é um valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de com-

pensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental O texto, de autoria do Executivo, segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, terão de dividir recursos com todos os demais estados brasileiros. A mudança gerou divergências no plenário, mas ainda pode ser vetada pelo presidente da República. O projeto já havia passado pela Câmara, mas voltou ao plenário porque sofreu mudanças no Senado.

A aprovação da regra contrariou o parecer do relator Antonio Palocci (PT-SP). Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores de petróleo, com destaque para o Rio de Janeiro. A Câmara havia aprovado, no começo do ano, a nova regra com emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPSMG) e Marcelo Castro (PMDB-PI). A nova regra, mantida no texto por meio de um destaque, prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo,

o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Fundo garantirá recursos do pré-sal em projetos sociais De acordo com projeto (PLC 7/10 no Senado ou PL 5940/09 na Câmara), do montante a ser distribuído entre estados e municípios, serão deduzidas as parcelas reservadas à União e aos municípios afetados pela exploração do Petróleo. A Câmara manteve emenda incluída pelo Senado no texto que determina a compensação, pela União, da perda de arrecadação que

os estados e municípios produtores vierem a ter. A Câmara também manteve emenda do Senado que destina metade dos recursos do Fundo Social a investimentos em educação, sendo que 80% dessa parcela caberão à educação básica e infantil. O relator na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), especificou no texto aprovado que esses percentuais incidirão

sobre os ganhos com investimentos feitos com o capital do fundo. No Senado, o conjunto de medidas definidos pelo projeto tramitou na forma de duas matérias diferentes: o PLC 7/10, tratando do Fundo Social, e o PLC 16/10, tratando do regime de partilha. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu fundi-los num único texto, incorporando o regime de

‘Rio de Janeiro não aceitará esmola’” O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) reagiu com indignação à aprovação pela Câmara de uma emenda que muda a distribuição de royalties e participações especiais da exploração de petróleo no mar, e prevê uma compensação pela União aos estados e municípios produtores que devem ter perdas bilionárias com a alteração. “Isso seria uma troca de um direito do Rio por uma esmola da União. O Rio não vai trocar direito por esmola. O Rio não vai

aceitar esmola, sobretudo porque a União não costuma pagar”, afirmou o senador. - É a falência do estado do Rio de Janeiro. Prefiro nem tecer comentários sobre isso diante do absurdo que é e diante do compromisso que o presidente Lula assumiu publicamente de vetar essa barbaridade – disse o governador Sérgio Cabral. Ele diz confiar que Lula vai vetar a ‘barbaridade’ dos royalties. Cabral comentou ainda que a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro entrou no Supremo Tribunal Federal

partilha ao PLC 7/10. Esse projeto havia recebido, na Câmara, emenda determinando a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. No Senado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) aprovou emenda determinando a compensação financeira de estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderão recursos. ABR/WILSON DIAS

com uma Ação Direta da Inconstitucionalidade (Adin) questionando detalhes do processo de capitalização da Petrobras. “Nós não en-

tramos contra a capitalização da Petrobras, entramos solicitando os direitos do estado do Rio de Janeiro nessa operação”, disse.

Caxias realiza Seminário Ambiental de padrão internacional A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias, em parceria com a Universo-Universidade Salgado de Oliveira, o Instituto Baía da Guanabara e a Associação Brasil Ecologia, irá promover o 1º Seminário Sobre Ecologia, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, no dia 8 de dezembro próximo, no Salão Ouro do Mont Blant Apart Hotel, em Duque de Caxias. O evento tem como tema “Biodiversidade, Cidadania e Qualidade de vida”. Entre os objetivos fundamentais, está a oportunidade de discutirmos a viabilidade do estabelecimento de um pacto estratégico que possa propiciar uma Rede Integrada de Desenvolvimento Sustentável para a Baixada Fluminense, que possa incluir projetos fundamentais das áreas de Saúde, Meio Ambiente, Educação e Desenvolvimento Social através de um Programa Permanente de Educação Ambiental, Saúde e Cidadania (PEASC). A iniciativa coloca o município na rota dos grandes debates internacionais sobre o meio ambiente, dado o quilate e representação dos palestrantes e entidades envolvidas. Mais uma conquista da nossa gestão pública ambiental, pois para receber evento de tal envergadura o município mostrou estar realizando ações concretas para o Desenvolvimento Sustentável. Recebi com humildade o convite para coordenar este evento, tendo a certeza que iremos vivenciar outros momentos importantes para o meio ambiente de nossa cidade. Sem dúvidas, será uma excelente oportunidade para trocarmos idéias, experiência, propostas e ao mesmo tempo, fortalecermos a nossa união e solidariedade pela paz na Baixada Fluminense e em todo Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o jornalista Vilmar Berna, editor da Revista Meio Ambiente e ganhador do prêmio Global 500 da ONU, estará lançando seu livro “Comunicação Ambiental - Reflexões sobre Comunicação e Educação Ambiental para Sustentabilidade”.

__________________________________________________ SAMUEL MAIA é Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias

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Atualidade PMDC/DIVULGAÇÃO

Balanço dos dois primeiros anos de governo Zito

O prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito, completa dois anos à frente da Prefeitura de Duque de Caxias, período em que a cidade registrou grandes avanços em várias áreas de seu governo. O município é o que se pode chamar de “locomotiva” da Baixada Fluminense na geração de empregos com a conquista de 131.531 vagas com carteira assinada neste período e ostenta a segunda posição no

ranking no estado do Rio de Janeiro. Preocupado com o aperfeiçoamento profissional do cidadão, foram feitas parcerias com instituições de renome e o Governo Federal que qualificam 8.658 moradores para a disputa de uma vaga no mercado de trabalho. Somados com os alunos da Fundec esses números saltam para 28.737. Depois de sanear as contas públicas herdadas pela gestão passa-

- Os próximos meses serão de intenso trabalho e de grandes inaugurações, como a entrega da primeira Universidade Pública Municipal, da policlínica, novos equipamentos para a Assistência Social, escolas, novas empresas, conquista de vagas de emprego e a modernização do espaço público. São investimentos que projetam Duque de Caxias, reduz as diferenças sociais e mostram o compromisso de um governo de palavra ressalta o prefeito.

da, o governo recuperou o poder de investimento do município e aplicou recursos em áreas que têm como prioridades educação, assistência social e direitos humanos, obras e saúde, além de meio ambiente, trabalho, emprego e renda, desenvolvimento econômico, cultura e turismo, esporte e lazer, habitação, transportes e serviços públicos e infra-estrutura.

Primeiro Centro de Material Biológico da América Latina será implantado em Xerém

O Brasil terá um banco para armazenar material biológico. Ele será o primeiro construído na América Latina, a ser implantado no distrito de Xerém, em Duque de Caxias. A previsão é que as obras de construção seja concluída no segundo semestre de 2011. O Inmetro-Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e

Qualidade Industrial deu início às obras do Centro Brasileiro de Material Biológico (CBMB), no Campus de Xerém, na última sexta-feira, dia 3. O grande objetivo do banco será armazenar microrganismos (bactérias, fungos filamentosos e leveduras), além de células animais, para orientar a indústria farmacêutica na fabricação

de remédios e ajudar nas pesquisas científicas. Orçado em R$ 11,5 milhões, ele deverá receber também coleções de referência de outras instituições do país e estrangeiras. “Para ninguém [pesquisadores] querer reinventar a roda, é importante um complexo com esse material disponível. Um lugar confiável e seguro no qual é sa-

bido que o material não será desencaminhado. É uma infraestrutura para todo o desenvolvimento biotecnológico brasileiro”, disse o presidente do Inmetro, João Jornada. Em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), o complexo também servirá para armazenar patentes de microrganismos produzidos no

país, facilitando o registro de propriedade, poupando tempo e dinheiro dos pesquisadores. Atualmente, o armazenamento de amostras desses microrganismos para registro de patente é feito fora do país, geralmente em bancos na Alemanha ou nos Estados Unidos. Com a criação do depósito do Inmetro, também será possível guardar

material para backup, destacou Jornada. Foram utilizados critérios estabelecidos no final da década de 90 em um estudo realizado no INPI com a colaboração de especialista da coleção alemã de microorganismos e cultura de células Deutsche Sammlung von Mikroorganismen und Zellkulturen (DSMZ).

Pedro II terá sede própria em Caxias no ano que vem

alberto ellobo

O tradicional Colégio Pedro II, que funciona em Duque de Caxias desde 2008, ganhará sua sede definitiva no próximo ano, em terreno de 25 mil metros quadrados doado pela Prefeitura, no bairro Centenário. A vinda do Pedro II para Duque de Caxias foi uma iniciativa da deputada federal Andreia Zito, que solicitou ao ministro Fernando Haddad a implantação do colégio na cidade. “Sabia que o Pedro II iria contribuir com o de-

senvolvimento educacional dos jovens residentes na Baixada Fluminense”, enfatizou Andreia. O prefeito José Camilo Zito assinou, na manhã de segunda-feira (6), o termo de cessão da área. “O Pedro II é um colégio padrão no Brasil e agora, com essa medida, fica assegurada a sua permanência na cidade, oferecendo ensino de qualidade aos nossos jovens”, enfatizou Zito. A deputada também apresen-

tou emendas ao Orçamento, destinando R$ 600 mil para reforçar os recursos para a construção da instituição centenária de ensino básico. Serão investidos R$ 5 milhões, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/ MEC), para construção de dois pavimentos do Pedro II, além de quadra coberta e auditório. Com a edificação do prédio, as vagas serão ampliadas de 400 para duas mil.

Projeto muda regras para micro e pequenas empresas A Câmara está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, apresentado pelos deputados Vignatti (PT-SC) e Carlos Melles (DEM-MG), que muda uma série de regras para micro e pequenas empresasMicroempresa é aquela que tem receita bruta anual de até R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte é aquela com receita bruta anual entre R$ 240

mil e R$ 2,4 milhões. A legislação assegura a essas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.. Uma das medidas é a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa o faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil

por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano. O projeto tramita em regime de prioridade. O texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio. Além disso, cria parcelamento especial para dívida tributária e prevê promotorias para defesa de empresários.

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País TV Brasil será lançada nos EUA no próximo dia 15

O canal internacional da TV Brasil, emissora pública de televisão da Empresa Brasil de Comunicação ( E B C ) , e s t r e a r á o f icialmente nos Estados Unidos no próximo dia 15. A informação foi dada pela presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, durante um encontro de brasileiros que vivem no exterior, realizado no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro no último dia 3. A TV Brasil Internacional será distribuída pela operadora

de televisão por assinatura Dish Network. “Estamos no pacote de língua portuguesa, juntamente com a RTP [emissora de Portugal] e duas TVs comerciais brasileiras, a Globo e a Record”, disse a presidenta da EBC. Segundo Tereza Cruvinel, a TV Brasil Internacional já está presente na África, em alguns países da América Latina e em Portugal. Em breve, o canal deverá estrear também na Espanha. A EBC pre-

tende também exibir a TV Brasil Internacional no Japão e em toda a América Latina. “Há uma operadora, que é a DirecTV, que é a única que cobre todos os países do México para baixo. Mas ela tem dito que não tem espaço para nos colocar”, disse. A TV Brasil Internacional tem sua grade composta basicamente por programas da TV Brasil doméstica. Há, no entanto, três programas criados especialmente para o canal interna-

cional: “Brasileiros no Mundo”, “Fique Ligado” e “Conexão Brasil”. Em setembro último, a EBCassinou um acordo de cooperação com a estatal de comunicação da China para troca de conteúdo entre as duas empresas. O acordo prevê intercâmbio de material musical, esportivo, informativo e educativo, nas áreas de rádio e televisão, e a prestação recíproca de assistência técnica e logística. O chefe da delegação chinesa que esteve no

Mais de 400 cidades já recebem o sinal da TV digital brasileira Ao completar três anos de implantação, o sistema nipo-brasileiro de TV digital já está atendendo a mais de 89 milhões de brasileiros em 425 municípios, incluindo todas as capitais do país, de acordo com o Ministério das Comunicações. Nos primórdios da implantação do sistema, o grande desafio foi tornar o aparelho de conversão do sinal analógico para o

digital (decodificador ou setup box) mais barato e acessível às camadas mais pobres da população. De acordo com o analista de infraestrutura do Ministério das Comunicações Otávio Caixeta, a pasta desenvolveu políticas junto com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) para que a indústria nacional oferecesse aparelhos de TV com mais de 32 po-

legadas já preparados para receber o sinal digital (com decodificador embutido). A partir de janeiro de 2011, o decodificador fará parte de todos os modelos novos a partir de 26 polegadas. A previsão é que, em 2012, todas as TVs com telas de plasma, cristal líquido (LCD, na sigla em inglês) ou diodo emissor de luz (LED, na sigla em inglês) à venda no mercado já

venham equipadas com o sistema de conversão, disse o analista. Uma das novidades, o sistema Ginga, é uma tecnologia de conversão que permite ao usuário interagir com a programação da emissora de TV. O decodificador com tecnologia Ginga foi desenvolvido no Brasil para viabilizar a interatividade e já está equipando os aparelhos mais novos.

abr/ Fábio Rodrigues Pozzebom

Brasil, ministro da Administração de Rádio, Cinema e Televisão da China, Wang Taihua, disse que o acordo vai impulsionar a coopera-

ção com a EBC e pediu a colaboração da empresa pública brasileira para a cobertura da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Correios anulam concurso público e preparam nova seleção para o começo de 2011 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) decidiu anular o concurso público para contratação de 6.565 servidores. A estatal vai promover um novo concurso e os candidatos inscritos no certame anulado receberão de volta o valor da taxa de inscrição, devidamente

corrigido. O concurso, que inicialmente estava marcado para o dia 28 de novembro, já tinha sido adiado por tempo indeterminado por decisão da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que anulou o processo de contratação da Fundação Cesgranrio, que iria aplicar as provas.

Internacional Potências mundiais e Irã conversam sobre questão nuclear

Seis potências mundiais travaram as primeiras conversações com o Irã em mais de um ano nesta segunda-feira, na esperança de que o encontro dê lugar a novas negociações sobre o programa nuclear iraniano, que o Ocidente suspeita ter como objetivo a fabricação de bombas atômicas. Na véspera da reunião em Genebra, o Irã anunciou

um passo importante na sua atividade nuclear, sinalizando que não está prestes a recuar na batalha em torno do que diz ser um projeto pacífico para a produção de energia. As seis potências - GrãBretanha, China, França, Alemanha, Rússia e Estados Unidos - não quiseram criar expectativas sobre um possível avanço durante as discussões de 6 e

7 de dezembro. Diplomatas afirmaram que um acordo para uma nova reunião, talvez no começo do ano que vem, seria um sinal de progresso. ‘Foi um bom começo. Tratou-se de uma série de questões, incluindo a nuclear. As conversas prosseguirão à tarde’, disse uma fonte da UE. O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, havia dito na semana pas-

sada que o tópico do enriquecimento de urânio não estava na agenda de Genebra. “Esperamos que as conversas e negociações iniciadas hoje continuem de forma construtiva e cheguem a um horizonte positivo”, disse o ministro das Relações Exteriores iraniano, Manouchehr Mottaki, a jornalistas durante uma visita a Atenas. O negociador nucle-

Comissão dos EUA avalia coleta de dados pelo Google Street View

A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos está investigando o serviço Street View, do Google, para determinar se a coleta de emails e outras informações privadas pela empresa violou leis do país. O inquérito da FCC é mais uma das diversas investigações que o Google enfrenta pelos dados recolhidos por seus veículos, que fotografam ruas em todo o mundo. O Google informou em outubro que

havia ficado “chocado” ao descobrir que os carros do Street View, equipados com sistemas para coleta de informações em redes wi-fi, haviam recolhido mensagens completas de emails e senhas em alguns locais. O serviço foi lançado no Brasil em setembro, permitindo que internautas passeiem virtualmente pelas ruas das cidades vendo os prédios como se estivessem na calçada. Estão disponíveis no site imagens das regiões

metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, entre outras. Para utilizar o serviço, basta acessar o site maps.google.com, digitar o endereço desejado e arrastar o boneco amarelo que aparece do lado esquerdo da tela para a rua por onde pretende passear virtualmente. Para colocar o serviço no ar foram meses percorrendo as ruas dessas cidades com carros e bicicletas equipados

com câmeras especiais. As imagens então precisaram ser tratadas e montadas formando os mapas contínuos. Para mapear ruas de difícil acesso, como as das cidades históricas de Minas ou morros no Rio, o Google trouxe ao Brasil a Trike, uma bicicleta especial. As favelas do Rio, no entanto, ficaram de fora por enquanto. O objetivo do Google é cobrir 90% das ruas do país nos próximos dois anos.

ar iraniano, Saeed Jalili, e a europeia Catherine Ashton, em nome das seis potências, conversaram por duas horas e meia pela manhã. Uma série de conversações bilaterais estava marcada para a tarde, mas não estava claro se haveria uma reunião entre Irã e Estados Unidos, afirmou uma autoridade europeia. As potências ocidentais querem que o Irã suspenda

o enriquecimento de urânio, uma atividade capaz de produzir combustível para os reatores nucleares ou de fornecer material para bombas, caso o urânio seja refinado a um grau mais elevado. As seis potências esperam que o Irã responda a questões sobre seu programa nuclear que ainda permanecem sem respostas, afirmou a autoridade europeia.

Banco suíço fecha conta do fundador do WikiLeaks O braço bancário do correio suíço informou dia 6 que fechou uma conta pertencente ao fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, argumentando ter recebido informações falsas de seu correntista. “O PostFinance encerrou sua relação de negócios com o fundador do WikiLeaks Julian Paul

Assange,” disse o banco em um comunicado. “O cidadão australiano forneceu informações falsas acerca de seu local de residência durante o processo de abertura da conta”, explicou a instituição. Assange teria dado ao banco um endereço não revelado na cidade suíça de Genebra como sua residência.

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7 a 13 de Dezembro de 2010

Os impactos do Comperj na economia fluminense

O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, participou da abertura do seminário “Pré-sal – um novo marco para o Rio”, no dia 2, no Rio de Janeiro, e apresentou os benefícios que a implementação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) proporcionará à região e ao país. Com a terraplanagem concluída e as obras civis para implantação da primeira de duas refinarias já iniciadas, o empreendimento deve gerar 25 mil empregos diretos durante as obras. Ele destacou os impactos (diretos e indiretos) do empreendimento na economia local. - Serão 200 mil beneficiados. Vamos precisar de hotelaria, transportes, alimentação, e teremos obras por no mínimo 10 anos. Temos que ter suporte para isso tudo” disse. O executivo afirmou que 5 mil pessoas já passaram por cursos de formação para trabalhar nas obras, e que entre 75% e 80% dos qua-

AG. PETROBRAS

lificados estão trabalhando para empresas que prestam serviços à Petrobras. “O Comperj vai proporcionar o crescimento da petroquímica brasileira, redução das importações, geração de emprego, desenvolvimento e perspectiva de melhorias para uma população extremamente grande no entorno”, disse. A opção por alterar o projeto original, que previa a capacidade de processamento de 165 mil barris diários de petróleo para 330 mil barris diários, aprovada pela diretoria em fevereiro de 2010, foi tomada por mudanças no mercado desde a concepção até o início da implantação. “O projeto foi estruturado em 2006. De lá para cá muita coisa mudou no mundo”, afirmou. Para o diretor, a opção pela petroquímica se justifica porque agrega muito valor às correntes de refino: “Com o crescimento da economia, o consumo vai crescer”.

‘Minha Casa, Minha Vida’ vai ter mudanças na segunda fase

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no último dia 2, a medida provisória 514, que traz uma série de mudanças no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para acelerar a construção de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos a partir de 2011, conforme informou o Ministério das Cidades. A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, explicou que o uso de terrenos em processo de regularização será permitido para os casos de reassentamento nas

favelas. Segundo a secretária, o governo já construía moradias em favelas, porém estas não faziam parte do principal programa habitacional do governo. Isso era ajuste que precisa ser feito para atender o público do programa. - Será uma forma de garantir homogeneidade. Vai dar mais celeridade às construções - afirmou Inês. Com essa possibilidade, ela disse acreditar que poderá haver um número maior de áreas em grandes municípios para implementação do programa. Um dos principais problemas

do programa nos centros urbanos é justamente o elevado preço dos terrenos. A medida provisória também abriu a possibilidade de construção de áreas comerciais nos condomínios do “Minha Casa, Minha Vida”. Essa foi a saída encontrada para financiar custos, por exemplo, da instalação de elevadores em alguns empreendimentos. Como o governo considera a possibilidade de instalar elevadores nos edifícios para utilizar melhor os

Pagar prestação de imóvel é mais vantajoso do que pagar aluguel

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que, no Brasil, fica mais barato pagar a prestação relativa à compra de um imóvel do que pagar aluguel. O estudo mostra também que a proporção dos que pagam prestação de imóvel aumentou ao longo da última década. Segundo o

técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Pedro Humberto Carvalho, “o aluguel tem um sistema contratual que leva o inquilino a renegociar o valor das prestações a cada trinta meses e ao sabor do mercado. Como vivemos um boom do ponto de vista da valorização dos imóveis, isso é automaticamente

repassado ao aluguel”. Em contrapartida, explica o economista, “os contratos de financiamentos são de longo prazo, com taxas de juros mais baixas e têm ainda como proteção o fato de que o valor do imóvel aumenta, mas o valor da prestação continua o mesmo”.

terrenos, principalmente nos grandes centros urbanos onde o preço do metro quadrado é bastante salgado, o dinheiro recebido com o aluguel seria usado para bancar essas despesas adicionais. Na avaliação da secretária, se não for pensado em algo nessa linha, as famílias de baixa renda acabam abandonando o local devido aos custos elevados de manutenção. “As famílias que recebem dois salários mínimos, por exemplo, não conseguem pagar prestação e condomínio”, explicou Inês.

BANCO DE IMAGENS