Edição Nº 102 by Jornal Capital

Indicadores / Câmbio

Atualidade

Compra

Petrobras vai usar gás do aterro sanitário do Jardim Gramacho

Venda %

Dolar Comercial

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Ano 4 nº 102 www.jornalcapital.jor.br

MERCADO & NEGÓCIOS CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA

R$1

03 a 09 de aBRIL de 2012

Medidas para redução da carga tributária Roberto Stuckert Filho-Presidência da República

presidenta Dilma Rousseff anunciará nesta terça-feira (3) medidas para reduzir a carga tributária, confirmando informação dada por ela em Nova Delhi, na Índia, no último dia 29. Até o fechamento desta edição, a presidenta participava de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto. PÁGINA 5

BC encerra liquidação extrajudicial do Banco Mercantil

PÁGINA 2

Cisco vai investir R$ 1 bilhão no Brasil

Cisco, maior fabricante mundial de equipamentos de rede, anunciou que realizará investimentos de R$ 1 bilhão no Brasil nos próximos quatro anos. A companhia informou, através de comunicado, que o montante será destinado

a projetos como um centro de inovação na cidade do Rio de Janeiro, e um fundo de venture capital, além da expansão das atividades da empresa no país. A previsão é que o projeto crie 800 novas vagas de emprego. PÁGINA 8

Brasil pretende lançar títulos em reais no exterior Valter Campanato-AB

informação é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin (foto). Segundo ele, a emissão em moeda nacional é importante para ajudar a conter a queda do dólar. “A emissão em reais atende aos investidores preocupados com o curto prazo que, ao comprar esses títulos [atrelados à moeda brasileira] no mercado internacional, não trazem dinheiro para o país e não pressionam o câmbio”, explicou Augustin. PÁGINA 3

Vereadores de Duque de Caxias aprovam abertura de duas CPIs

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Balança fecha com superávit de US$ 2 bilhões

balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,019 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O saldo positivo é resultado das ex-

portações de US$ 20,911 bilhões e importações de US$ 18,892 bilhões. A média diária dos embarques externos icou em US$ 950,5 milhões, 3,5% acima do resultado de março de 2011. PÁGINA 5

Catadores do Gramacho decidem regras para usar recursos de fundo

Frente atuará nas relações Brasil-EUA Divulgação

deputada Claise Maria Zito (PSD) agora integra a recém-criada Frente Parlamentar Brasil-Estados Unidos. Ao lado do também deputado Samuel Malafaia, do mesmo Partido, ela entregou o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao cônsul-geral dos Estados Unidos, Dennis W. Hearne, que aparece na foto com a deputada de Duque de Caxias. PÁGINA 4

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Correios terão novo serviço de entrega rápida

PÁGINA 7

MERCADO & NEGÓCIOS

03 a 09 de Abril de 2012

Para economistas, prorrogação da desoneração do IPI ainda é tímida

prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fogões, geladeiras e máquinas de lavar e a inclusão de novos setores como móveis e laminados resolvem apenas em parte o problema da indústria diante dos problemas que afetam o setor industrial. Segundo especialistas, medidas como essas são benéicas, mas ainda tímidas. Nesse sentido, a desoneração da cadeia produtiva da linha branca defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) pode comprometer o objetivo de medidas como

essa, consideradas “pontuais”. Na opinião do economista da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a extensão do benefício concedido para fogões, geladeiras, máquina de lavar e tanquinho pode causar reivindicação de outros setores. - É arriscado o governo abranger demais porque os outros setores vão querer reivindicar também. O governo está fazendo renúncia iscal para manter o nível de atividade econômica e absorver mão de obra. Mas a medida tem que ser pontual e não generalizada, porque se tirar muita recei-

ta prejudica a medida - disse Marques. O economista do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), Carlos Alberto Safatle, também disse que todos os setores precisam ser beneiciados. “Não pode privilegiar demais um setor e esquecer os outros. O governo precisa trabalhar uma política muito maior. As atuais medidas são muito tímidas e muito localizadas. Mas é claro que qualquer redução de preço é muita bem-vinda já que a gordura maior é da parte iscal”. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade,

defendeu iniciativas mais amplas e concretas de apoio à indústria. Para Andrade, a extensão da isenção do IPI para toda a cadeia produtiva dos segmentos beneiciados daria novo “fôlego” a outros setores. “A medida dá um fôlego aos setores, reduz custos e torna os produtos da linha branca mais competitivos diante dos similares importados, mas são necessárias iniciativas mais concretas. Gostaríamos que essas desonerações atingissem toda a cadeia produtiva da linha branca, como aço e plásticos, que não estão sendo beneiciados”.

Banco Central encerra liquidação extrajudicial do Banco Mercantil O

Banco Central (BC) autorizou a transformação da liquidação extrajudicial no Banco Mercantil S.A em liquidação ordinária. Na prática, isso signiica, segundo o BC, que os responsáveis pelo banco cumpriram, em janeiro de 2012, todas as obrigações e pagaram integralmente e à vista as dívidas com o Banco Central. As pendências agora

passam a ser discutidas na Justiça. O Banco Mercantil S.A estava em regime especial desde 13 de agosto de 1996. O BC informou ainda que as condições do banco mudaram após descontos legais concedidos com base em uma lei de 2010 que permitiram à instituição ter ativos suicientes para responder pelas demais obrigações perante os

credores. “Considerando que a massa demonstrou não existirem dívidas vencidas e exigíveis com a Fazenda Nacional, o Banco Central deferiu essa transformação. Foram alterados o nome e o objeto da sociedade, garantindo-se que não voltará a desempenhar qualquer atividade reservada às instituições inanceiras”, diz em nota o BC. O comunicado também

destaca que, “nas análises técnica e jurídica, o Banco Central veriicou estarem atendidos todos os requisitos para a cessação da liquidação extrajudicial e terem sido adotadas todas as providências a cargo do liquidante e dos acionistas para a submissão da sociedade ao regime de liquidação ordinária”, sem qualquer prejuízo para o os cofres públicos.

Coluna do Moreira MOREIRA FRANCO é Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Cautela no trânsito

trânsito nos grandes centros urbanos tem sido motivo de dor de cabeça para os motoristas. A longa espera – ou a circulação lenta dos carros – causa danos ao carro e traz relexos signiicativos para os motoristas. O estresse provoca o desgaste físico e, como consequência, algumas doenças surgem. Os sintomas podem começar com a irritação e levar o condutor a apresentar problemas psíquicos. Em alguns casos, esses transtornos resultam em agressões e até morte durante brigas de trânsito. E esse cenário não deve mudar tão rapidamente, graças ao tamanho da frota no País. Atualmente, com pouco mais de 40 milhões de veículos em circulação, as cidades brasileiras parecem estar saturadas. Isso faz surgir gargalos nas vias, e os congestionamentos são frequentes, especialmente nas grandes regiões metropolitanas, como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a cada dia quebra-se o recorde de quilômetros de engarrafamentos. Infelizmente, a tendência é que o problema se agrave em consequência do crescimento da indústria automotiva, que somente no ano passado colocou no mercado cerca de 5,2 milhões de veículos. Com mais gente andando de carro próprio, a alternativa viável para quem pretende se livrar dos perigos das vias seriam os meios de transporte coletivos. Ocorre que em alguns dos grandes centros urbanos eles sequer conseguem atender à demanda da população. Enquanto uma solução não vem, motoristas precisam buscar novos caminhos que possam atenuar os problemas. O transporte solidário parece uma boa alternativa para os que têm horário de trabalho regular. Para quem reside perto do trabalho, o uso da bicicleta pode tornar o deslocamento mais tranquilo e mais saudável, com a ressalva de que todo cuidado é pouco, porque as nossas cidades ainda não se adaptaram à bicicleta. Quem não conta com uma saída imediata, pode ao menos adotar postura mais tranquila no trânsito. Vale lembrar um verso conhecido do poeta Carlos Drummond de Andrade quando diz que a dor é, muitas vezes, inevitável, mas que o sofrimento é opcional. Entrar em discussão no trânsito, por exemplo, é uma escolha arriscada. O melhor é pensar duas, três, várias vezes e lembrar que mais importante que as pessoas com quem se divide a via, são aquelas com quem se divide a vida e que esperam sempre sua chegada. Cambio 18:44 Moeda

Compra (R$)

Dolar Comercial

Ponto de Observação

Dólar Turismo

desastrada e equivocada decisão de uma turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou vigência ao Artigo 217-A do Código Penal, reconhecendo como crime o fato de um adulto manter relações sexuais ou libidinosas com menores de 14 anos, levantou justos protestos de juristas, parlamentares e educadores. A nova modalidade de crime, com penas de reclusão de 8 a 15 anos, veio enfrentar uma situação em que o Brasil vinha se tornando escala obrigatória para quem se dedica ao chamado turismo sexual, em que o visitante pretende apenas dar vazão à sua libido, quando nossas crianças – meninos e meninas – são transformadas em "prato exótico" para deleite de pedóilos estrangeiros. A exploração sexual de crianças no País é uma chaga em que a pobreza das famílias é o combustível de um lucrativo mercado de "escravos do sexo". Em

repetidas reportagem, a Mídia tem revelado que famílias paupérrimas, residentes à beira de estradas federais, levam crianças de 7, 8 anos para a beira da pista, onde são oferecidas como "diversão" aos caminhoneiros. Em operações tópicas, a própria Polícia Federal já identiicou em dezenas de postos de reabastecimento, ponto de parada dos caminhoneiros, a presença de menores de 14 anos, de ambos os sexos, que vendem seus corpos imaturos por alguns trocados. O Artigo 217-A que tipiicou o crime de estupro de vulnerável levou em conta, ainda, o fato de crianças abaixo dos 14 anos não terem discernimento suiciente para entender que o sexo praticado com adultos não é apenas uma "brincadeira infantil", mas uma violência que irá marcar as suas vítimas para sempre. Portanto, a decisão do STJ vai muito além do interesse do beneiciário direto da medida, pois é uma grave ameaça ao futura de milhões de crianças que, todos os dias, são alvo de quadrilhas que arregimen-

tam meninos e meninas na periferia as grandes e médias cidades para organizar o "exército do prazer". No último dia 28, por exemplo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Rio de Janeiro, denunciou à Justiça nove homens, residentes no município de Miguel Pereira, no Centro-Sul Fluminense, acusados de pedoilia e exploração sexual. Do grupo denunciado, cinco já estavam presos desde 29 de fevereiro, quando foi delagrada a "Operação Resgate", uma ação conjunta do MP estadual e das Polícias Civil e Militar. Entre os denunciados, há um analista de sistema judiciário do Tribunal de Justiça, um oicial de Justiça aposentado e um militar. De acordo com a denúncia do MPE, pelo menos cinco crianças e adolescentes, entre 11 e 15 anos, eram vítimas de exploração sexual há quase dois anos. Segundo o Promotor de Justiça Sérgio Luís Lopes Pereira, as meninas viviam em absoluta miséria, nas proximidades de um

lixão, com famílias totalmente desestruturadas. Essas meninas recebiam valores entre R$ 20 e R$ 60, além de pequenos presentes, como roupas e até lanches. Um dos envolvidos era o dono do Motel onde as crianças "prestavam serviços" a clientes que podiam pagar o preço cobrado pela quadrilha. Pela denúncia do GAECO, os envolvidos na exploração dessas crianças eram pessoas "da sociedade, acima de qualquer suspeita" como registraria o noticiário policial há 50 ou 60 anos. Agora, o fato das meninas "aceitarem presentes do titio" passou a ser o passaporte para livrar toda a quadrilha das penas do artigo 217A, isto é, eles poderão ser postos em liberdade a qualquer momento e voltar às suas atividades ilícitas, segundo o entendimento de parte dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, que não pode ser confundido com o Supremo Tribunal Federal, a quem cabe decidir se uma Lei vale ou não!

Variação %

1,832

0,32

1,770

1,950

0,00

Compra (U$) 5,582 1,041

Venda (U$) 5,585 1,042

Variação % 0,15 0,68

Dólar Canadá

0,990

0,73

Euro

1,332

0,14

Moeda Coroa Dinamarca Dólar Austrália

Iene Japão Libra Esterlina Inglaterra Peso Chile Peso Colômbia

Alberto Marques

Venda (R$)

1,830

Franco Suíça

Quando o estupro é consentido pela justiça

(*) FECHAMENTO: 02 DEABRIL DE 2012

Peso Livre Argentina

0,903

0,14

82,050

82,090

0,99

1,602

1,603

0,10

482,550

483,450

1,16

1.773,200

1.775,200

0,72

4,345

4,395

0,00

Peso MÉXICO

12,727

12,731

0,61

Peso Uruguai

19,400

19,600

0,00

Bolsa 18:44 Valor

Variação %

Ibovespa

65.216,25

1,09

IBX

22.319,22

1,29

Dow Jones

13.264,49

0,40

Nasdaq

3.119,70

0,91

Merval

2.683,99

0,95

Commodities 18:47 Unidade Petróleo - Brent Ouro

barril onça troy

Compra US$

Venda US$

Variação %

125,280

125,300

0,83

1.676,100

1.677,100

0,00

Prata

onça troy

32,960

33,040

0,00

Platina

onça troy

1.646,000

1.656,000

0,00

Paládio

onça troy

665,000

660,000

0,00

Poupança

03/04

0,563

Poupança p/ 1 Mês

30/03

0,611

02/04

0,020

Indicadores

Juros Selic meta

ao ano

Salário Mínimo (Federal)

9,75 R$ 622,00

MERCADO & NEGÓCIOS Na internet:

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MERCADO & NEGÓCIOS

03 a 09 de Abril de 2012

Brasil poderá lançar títulos em reais Conversa com no exterior para conter queda do dólar a Presidenta O

Brasil pretende lançar, em breve, títulos em reais no exterior. A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a emissão em moeda nacional é importante para ajudar a conter a queda do dólar. “A emissão em reais atende aos investidores preocupados com o curto prazo que, ao comprar esses títulos [atrelados à moeda brasileira] no mercado internacional, não trazem dinheiro para o país e não pressionam o câmbio”, explicou Augustin. Segundo o secretário, a emissão em reais representa apenas uma das ações tomadas pelo governo para segurar a queda do dólar. “Não há

Valter Campanato-ABr

A última emissão em reais no exterior ocorreu em outubro de 2010. Na ocasião, o Tesouro captou R$ 1,1 bilhão nos Estados Unidos, na

Europa e na Ásia por meio de papéis com vencimento em 2028. Os juros obtidos na emissão icaram em 8,85% ao ano.

Ministérios terão de remanejar recursos para liberar emendas parlamentares

s ministérios terão de remanejar recursos para a liberação de emendas parlamentares que atendam a eventuais acordos entre o governo e o Congresso, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a equipe econômica não vai liberar recursos nem afrouxar o contingen-

ação única para o câmbio. Temos de atuar em várias frentes”, declarou. Ele acrescentou que a emissão em reais, mesmo com volume não signiicativo, atua sobre as expectativas dos investidores sobre o câmbio e os juros e pode se reletir em menor ingresso de capitais externos. Diferentemente do lançamento de títulos em dólares no exterior, nas emissões em reais os compradores assumem o risco da variação da moeda, e não o governo. O secretário, no entanto, se recusou a informar quando ocorrerá a emissão. Apenas disse que será “no próximo período”, sem especiicar se o lançamento será daqui a algumas semanas ou meses.

ciamento (bloqueio) de verbas. “O contingenciamento em vigor está expresso em valores globais e garante a execução do superávit primário [economia para pagar os juros da dívida pública] ao longo do ano”, declarou o secretário. “O Tesouro deine um limite de gastos para cada pasta, mas não avalia

a execução do orçamento dentro de cada ministério, que tem autonomia para deinir onde vai aplicar o dinheiro”, completou. Atualmente, pouco mais de R$ 55 bilhões da União estão contingenciados. O bloqueio de gastos é necessário para assegurar a execução da meta de superávit primário de R$ 96,973

bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O secretário negou que acordos como os que garantiram a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e da Lei Geral da Copa interiram no esforço iscal.

Alimentos impulsionam inlação medida pelo IPC-S

onsumidores brasileiros pagaram em média 0,6% a mais em serviços e bens de consumo na última semana de março ante o período imediatamente anterior, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/ FGV). Houve alta de 0,09 ponto percentual em relação à taxa da terceira semana do mês. No acumulado do ano, a elevação do

indicador chega a 1,66% no comparativo com igual período de 2011. Se considerados os últimos 12 meses, a inlação aumentou 5,5%. Todas as sete classes de despesas que compõem o IPC-S apresentaram altas nos preços. A maior elevação foi encontrada no grupo alimentação, cuja taxa passou de 0,52%, na semana anterior, para 0,63% na última apuração. Entre os itens que fazem parte do grupo, destacam-se as carnes bovinas (de -2,06%

para -1,05%), os laticínios (de 0,17% para 0,49%) e as carnes e os peixes industrializados (de 0,51% para 1,04%). As demais classes também apresentaram acréscimos: vestuário (de 0,27% para 0,61%), educação, leitura e recreação (de 0,28% para 0,46%), saúde e cuidados pessoais (de 0,6% para 0,71%), comunicação (de -0,28% para -0,21%), transportes (de 0,2% para 0,26%), despesas diversas (de 0,12% para 0,14%) e habitação

(de 1,02% para 1,03%). Para cada um desses grupos, destaca-se o comportamento dos itens: roupas (de 0,27% para 0,78%), passagem aérea (de -2,77% para -0,65%), artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,89% para 1,37%), tarifa de telefone móvel (de -0,01% para 0,33%), etanol (de -0,51% para 0,70%), alimento para animais domésticos (de -0,59% para -0,51%) e taxa de água e esgoto residencial (de 1,85% para 2,44%), respectivamente.

Brasil pode revogar exigências para turistas se Espanha izer o mesmo

governo do Brasil pode suspender a lista de exigências para a entrada de espanhóis no Brasil desde que o governo da Espanha faça o mesmo em relação aos brasileiros que queiram ingressar em território espanhol. A diretora do Departamento de Comunidades Brasileiras do Ministério das Relações Exteriores, Luiza Lopes da Silva, disse à EBC que a decisão de revogar as medidas está dentro do chamado “princípio diplomático da reciprocidade”. ”Há 4 anos estamos tentando negociar com os espanhóis. A partir de agora quaisquer medidas são deinidas a partir da reci-

procidade. Estamos, inclusive, abertos a voltar à estaca zero, como era antes: quando exigíamos apenas o passaporte do espanhol para entrar no Brasil”, disse Luiza Lopes. A diplomata disse que em janeiro as autoridades espanholas foram informadas sobre a decisão do governo brasileiro de fazer uma série de exigências para os espanhóis que queiram entrar no país. “Não queremos que um espanhol seja inadmitido no Brasil por falta de informação. Por isso avisamos em janeiro, com várias semanas de antecedência, para que todos saibam exatamente o que

devem fazer para vir para o Brasil”, disse ela. Na madrugada desta segunda-feira (2), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, desembarcaram os primeiros espanhóis submetidos às novas exigências feitas pelas autoridades brasileiras. Na tentativa de evitar transtornos e diiculdades, os espanhóis e seus amigos buscaram cumprir todas as exigências. Ao chegar da Grã-Bretanha via Espanha, a estudante e auxiliar de limpeza brasileira Patricia Armani disse não ter observado procedimento algum diferente em relação aos espanhóis que estavam no mes-

mo voo que ela. “Acho que eles [alfândega] estão mais chatos, mas não percebi nada”, disse. Para Patricia, a lei da reciprocidade dever ser adotada também em relação a outros países. “Moro em Londres e, às vezes, é difícil para um brasileiro chegar lá. A sobrinha de uma amiga minha, por exemplo, foi barrada e não deram motivo aparente para isso. Isso não acontece só na Espanha. Acho que o Brasil deveria adotar a mesma medida com esses países que estão diicultando [a entrada de brasileiros], como a Inglaterra [Grã-Bretanha], por exemplo. O Brasil deve endurecer mesmo.”

Encaminhe perguntas para a Presidenta DILMA ROUSSEFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com

JACQUELINE SILVA, 35 anos, enfermeira em Betim (MG) - Quando as UPAS serão equipadas, conforme foi airmado na campanha eleitoral? Essas unidades necessitam de equipamentos básicos que estão quebrados, funcionam mal e são em número insuiciente. Presidenta Dilma – Jacqueline, estamos trabalhando para melhorar todo o sistema de saúde pública, como me comprometi na campanha. Esta tarefa envolve reformar e modernizar as UPAs existentes e construir novas, porque elas são fundamentais para oferecer atendimentos emergenciais de baixa e média complexidade 24 horas por dia, todos os dias da semana, ajudando a desafogar os prontos-socorros. Em fevereiro, tínhamos 148 UPAs em funcionamento em todo país. Em 2011, selecionamos e contratamos, no âmbito do PAC 2, a construção e aquisição de equipamentos para 117 UPAs, em 96 municípios. A nossa meta é construir ou reformar um total de 500 unidades até 2014. O Ministério da Saúde está avaliando, junto com os estados e as prefeituras, unidades de pronto atendimento que eram mantidas apenas com recursos locais, para que também possam receber verbas do governo federal. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento. Na sua cidade, Betim, as quatro UPAs existentes passaram a receber R$ 10,8 milhões anuais a partir de janeiro. Além disso, estamos repassando verbas para a construção e aquisição de equipamentos para mais quatro unidades no município. VANILDA DOS SANTOS V. GABRIELLI, 42 anos, técnica em Aracruz (ES) - Sou esposa de pescador e gostaria de saber por que o governo não dá prioridade aos pescadores artesanais. Presidenta Dilma – A pesca artesanal, Vanilda, recebe uma atenção especial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pois o segmento, no qual se inclui o seu marido, responde por 60% do pescado nacional. Isso representa uma produção anual de mais de 500 mil toneladas. Em seleção feita por meio de editais, o MPA fornece, sem custos, equipamentos de uso coletivo, como fábricas de gelo, câmaras frias, telecentros, cozinhas comunitárias etc. Os beneiciados são colônias, associações, sindicatos e cooperativas de pescadores artesanais, e também prefeituras e governos estaduais. Além disso, todo pescador artesanal ou aquicultor familiar que queira adquirir equipamentos de uso individual, ou reformar embarcações de pequeno porte, pode se beneiciar do Programa de Revitalização da Frota Artesanal (Revitaliza). Ele dispõe de uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros baixos e um longo período para pagamento. Há ainda programas de capacitação dos pescadores por meio de educação a distância, com o uso de telecentros. Lembro também que o pescador artesanal pode receber o benefício do seguro desemprego durante o período de defeso. Nosso objetivo é fomentar a pesca e a aquicultura brasileiras, de forma sustentável, para estimular a economia e gerar emprego e renda em todo o país. MARIA DE LOURDES FARIAS, 60 anos, servidora pública em Recife (PE) - Por que tudo que compro é chinês? Onde estão os produtos e os produtores brasileiros? Presidenta Dilma – Maria, o governo dedica atenção especial à competitividade da indústria brasileira. Nesta terça-feira, por exemplo, estamos anunciando novas medidas para estimular o investimento, fortalecer a produção e a geração de empregos no Brasil. Como temos um grande mercado consumidor, os outros países querem exportar para o Brasil, muitas vezes competindo de forma desleal com os produtos brasileiros. Entre as medidas que já adotamos para defender nosso mercado, estão o aperfeiçoamento de instrumentos de defesa comercial, ações para evitar valorização excessiva do real, e redução de tributos e de juros, para estimular o investimento produtivo e desestimular o especulativo. A nossa resposta principal está consolidada no Plano Brasil Maior, lançado no ano passado, e que hoje será reforçado com novas medidas de incentivo ao setor produtivo nacional. Nosso desaio é garantir que a produção e o emprego continuem crescendo no Brasil e também que os consumidores brasileiros tenham acesso a produtos cada vez melhores e mais baratos.

MERCADO & NEGÓCIOS

03 a 09 de Abril de 2012

Deputada Claise Maria Zito Alertado por redes sociais, BC dará integra Frente que atuará crédito a autora de poema em moeda nas relações Brasil-EUA O O lançamento de uma moeda comemorativa em homenagem à Cidade de Goiás (GO), primeira Divulgação cônsul-geral dos Escapital do estado e conhetados Unidos, Dennis cida como Goiás Velho, W. Hearne, recebeu sextaprovocou reações nas redes feira (30), o Título de Cisociais da internet. A imadadão do Estado do Rio gem divulgada pelo Banco de Janeiro. A honraria foi Central mostra que a moentregue pelos deputados eda traz, em Claise Maria Zito e Samuel uma das faces, Malafaia (PSD), que intetrecho de um gram a Frente Parlamenpoema de Cora tar Brasil-Estados Unidos, Coralina, mais autora da homenagem. Em ilustre ilha da seu discurso, Claise Macidade históriria falou sobre a tradição ca, sem a devina relação comercial entre da assinatura. os dois países e defendeu Depois da a transformação da frente, reação indiglançada no mesmo dia, em nada de alguns internautas, um novo espaço de discusque reclamaram da falta de Os deputados Claise Maria Zito e Samuel Malafaia são sobre os assuntos de inidentiicação da autora do teresse de ambos os países. poema, o Banco Central Segundo a parlamentar, o do que o trabalho coletivo dos Estados Unidos neste informou à Agência Brasil grupo, composto por 11 de- poderá auxiliar na atração País é crescente”, assegu- que o nome de Cora Coputados, não icará restrito de investimentos no esta- rou. Os deputados Gerson às questões econômicas e do. “Nossa expectativa é Bergher (PSDB) e Graça destacou que sua inclusão ajudar a impulsionar no- Pereira (PSD), membros da no grupo irá auxiliar no vos investimentos”. Para frente, também participaapoio internacional á reso- Samuel Malafaia (PSD) a ram do evento. A mesa era lução de problemas sociais frente ainda terá como in- composta pela diretora da vivenciados pela popula- tenção a atuação na defesa Escola Americana do Rio s bancos precisarão ção do Estado do Rio de dos interesses de brasilei- de Janeiro, Emília de Fápedir autorização do Janeiro. ros que residem nos EUA. tima Brito; o presidente da Banco Central (BC) para - Esta frente irá ampliar “Queremos ser um canal de Câmara Americana de Co- comprar participação acioainda mais a união entre os busca por soluções”, disse. mércio Brasil-Estados Uni- nária de empresas que não dois países e poderemos Hearne destacou a im- dos, Henrique Rzezinski; o atuam no setor inanceipromover convênios de portância crescente do Bra- presidente da Associação ro. A regra, deinida dia cooperação e a troca de ex- sil na política e economia Comercial do Rio de Janei- 29 o Conselho Monetário periências na resolução de internacionais e o potencial ro, Antenor Barros Leal; e Nacional (CMN), valerá problemas como o combate do Rio para atrair negócios. o presidente da Associação assim que a resolução foi ao Crack e outras questões “Este é um dos lugares mais Brasileira de Energias Al- publicada no Diário Oicial de ordem social - defendeu atraentes para investimen- ternativas e Meio Ambien- da União. Até agora, as insClaise Maria, ressaltan- tos e negócios, e o interesse te, Ruberval Baldini. tituições inanceiras apenas precisavam comunicar a transação ao BC, sem nePF prende condenado cessidade de aprovação por Requerimentos de falência ocorridos por integrar quadrilha parte da autoridade monena baixada luminense em abril de 2012 de Jorgina de Freitas tária. Segundo o chefe do Departamento de Normas Comarca de duque de Caxias 02/03/2012 - Cartório da 4ª Vara Cível Polícia Federal anun- do Banco Central, Sérgio Recuperação Judicial - 0011281-65.2012.8.19.0021 Habilitante: Maria de Lourdes Bravin Covre ciou nesta segunda- Odilon dos Anjos, a muHabilitado: Athos Farma Sa Distribuidora de Produtos Farmaceuticos e outros feira (2) que conseguiu dança não foi motivada por 02/03/2012 - Cartório da 4ª Vara Cível prender o ex-procuradorRecuperação Judicial - 0011299-86.2012.8.19.0021 chefe do Instituto Nacional Habilitante: Marcos Paulo Porto Pinheiro Habilitado: Athos Farma Sa Distribuidora de Produtos Farmaceuticos e outros do Seguro Social (INSS) Raimundo Linhares de 02/03/2012 - Cartório da 4ª Vara Cível Recuperação Judicial - 0011452-22.2012.8.19.0021 Araújo, de 82 anos. Ele haHabilitante: Marcos Henrique Martins Valvano via sido condenado, na déHabilitado: Athos Farma Sudeste Sa e outros cada de 1990, a 11 anos de 02/03/2012 - Cartório da 4ª Vara Cível prisão, por integrar a quaRecuperação Judicial - 0011472-13.2012.8.19.0021 Habilitante: Marcio Benedito Alves drilha liderada por Jorgina Requerido: Athos Farma Sudeste Sa e outros Maria de Freitas FernanComarca de Nova Iguaçu des, mas estava foragido. 21/03/2012 - Cartório da 1ª Vara Cível O grupo causou um prejuRecuperação Judicial - 0037344-76.2012.8.19.0038 Habilitante: Washigton Luiz Nunes da Motta ízo aos cofres públicos de Requerido: Supermercados Alto da Posse Ltda R$ 500 milhões, por meio 21/03/2012 - Cartório da 1ª Vara Cível de fraudes previdenciárias. Recuperação Judicial - 0037350-83.2012.8.19.0038 Raimundo Linhares foi Habilitante: Jose Ricardo Ribeiro de Souza Requerido: Supermercados Alto da Posse Ltda procurador do INSS entre 1984 e 1989 e de 1990 a 21/03/2012 - Cartório da 1ª Vara Cível Recuperação Judicial - 0037366-37.2012.8.19.0038 1991. Raimundo havia sido Habilitante: Importadora de Frutas La Violetera Ltda. condenado pelos crimes de Requerido: Supermercados Alto da Posse Ltda peculato (que é a apropria21/03/2012 - Cartório da 1ª Vara Cível ção indevida de bens ou Recuperação Judicial - 0037394-05.2012.8.19.0038 Habilitante: Julio Cesar Vieira recursos públicos) e formaRequerido: Supermercados Alto da Posse Ltda ção de quadrilha.

ralina será acrescentado à moeda, que ainda não começou a ser cunhada. A moeda faz parte de uma série em homenagem às cidades brasileiras consideradas patrimônio cultural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a

Ciência e a Cultura (Unesco). Já foram lançadas moedas que homenageiam Ouro Preto (MG) e Brasília. A peça aprovada pelo Banco Central para Goiás

Velho tem valor de face de R$ 5, mas deve ser vendida a colecionadores por R$ 145. Ao lado do valor, há o seguinte trecho da poesia Minha Cidade, do livro Poemas dos Becos de Goiás e Estórias Mais: “Eu sou estas casas Encostadas Cochichando Reprodução umas com as outras”. O Banco Central informou também que tem autorização da família de Cora Coralina para imprimir o trecho do poema na moeda, que será lançada em novembro, e do Conselho Monetário Nacional para promover os ajustes necessários.

Banco terá que pedir autorização do BC para ser sócios de empresas não inanceiras

nenhuma operação recente. “A alteração faz parte de um movimento de convergência às normas internacionais”, declarou. De acordo com Odilon, a mudança é necessária para dar mais transparência e diminuir riscos para acionistas e correntistas dos bancos. “O papel de um banco é fazer intermediação inanceira. As regras internacionais estabelecem que a instituição inanceira que quiser participar de operação fora desse ramo de negócio deve consultar o regulador”, disse. O Banco Central analisará o pedido de compra de participação da em-

presa com base no plano de negócio e no impacto sobre o capital da instituição. No entanto, não há prazo para a autorização sair. A exigência só não valerá para dois tipos de operação: a compra de ações no mercado secundário (quando os papéis trocam de mãos) e quando bancos de investimentos, múltiplos, de desenvolvimento e agências de fomento adquirem empresas para reorganizá-las com o objetivo de vendê-las posteriormente. Nessas duas situações, as instituições inanceiras continuarão apenas a informar o BC sobre os negócios.

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Presidenta diz que vai adotar medidas reduzir carga tributária A

presidenta Dilma Rousseff disse em Nova Delhi, na Índia, no último dia 29, reconhecer que o Brasil tem uma carga tributária alta e assegurou que durante seu governo tomará as medidas possíveis para reduzi-la. Dilma reiterou que na próxima semana vai anunciar um conjunto de medidas inanceiras e tributárias para assegurar maior capacidade de investimento à indústria. Segundo a presidenta, o governo tomará medidas pontuais, enquanto não é possível fazer uma reforma tributária ampla. “Tenho plena consciência que o Brasil precisa reduzir sua carga tributária. Por ter vários interesses envolvidos na questão de uma reforma tribuária, até julgo que pode ter um momento no futuro que possa ser possível encaminhar uma reforma global. O que tenho tomado são medidas pontuais que permitam que, no conjunto, se crie uma desoneração maior

03 a 09 de Abril de 2012

Roberto Stuckert Filho-Presidência da República

Bastidores de Brasília PRISCILLA RICARTE, jornalista, é correspondente do Capital em Brasília

Instalada Subcomissão que fiscalizará setor de energia elétrica do Rio

nos tributos, o que é fundamental para o país crescer”, disse em entrevista a jornalistas. Como forma de impulsionar o crescimento do país, a presidenta reiterou a necessidade de aumentar os investimentos do governo e os privados. “Independentemente de qual taxa de investimento temos hoje, vamos ter que fazer um es-

forço muito grande para ela chegar a 24% [do Produto Interno Bruto]”, disse. Dados do Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE) apontam que a taxa está em 19,3%. Dilma chegou na terça-feira (27) à Índia, onde ica até sábado (31) para participar da 4ª Cúpula do Brics – bloco que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do

Sul. Nas encontros compareceram, além de Dilma, o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, e os presidentes Hu Jintao (China), Dmitri Medvedev (Rússia) e Jacob Zuma (África do Sul). Até o fechamento da edição, Dilma Rousseff presidia reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto.

Comissão de Defesa do Consumidor instalou na última quarta-feira (28 )uma subcomissão especial destinada a discutir os problemas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro. O requerimento,de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), previa inicialmente apenas a realização de audiência pública para tratar do tema, que também foi aprovado pela comissão. De acordo com Matos, é importante debater sobre a má conservação dos postes e equipamentos elétricos, das constantes interrupções no fornecimento de energia, e das cobranças abusivas que envolvem o setor de energia elétrica do Estado. “É de ciência e indignação pública a falta de consideração e a irresponsabilidade da Light para com o povo carioca. O Ministério Público, o PROCON e a Prefeitura tomaram as medidas cabíveis, porém, a ANEEL, até o presente, não tomou nenhuma medida eicaz. No entanto, o diretor-geral do órgão regulador airma que descarta a aplicação de multa por parte da agência”, informou o luminense. A subcomissão, que será presidida pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) e terá como relator o deputado Áureo (PRTB-RJ), volta a se reunir no próximo dia 10 de abril para deinição do cronograma de trabalho.

Comércio entre Brasil e Índia deverá alcançar US$ 15 bilhões até 2015 E

m busca da ampliação das relações comerciais e econômicas, os governos do Brasil e da Índia adotaram uma parceria estratégica que engloba saúde, educação, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, programas sociais e ambientais. No penúltimo dia de visita a Nova Delhi, na Índia, a presidenta Dilma Rousseff disse dia 30 que o objetivo é aumentar o valor negociado de US$ 9,12 bilhões, em 2011, para US$ 15 bilhões, até 2015. A presidenta disse que Brasil e Índia passam por

uma nova fase de desenvolvimento. “[Temos de lutar para] criar um corredor [de desenvolvimento] de tal forma que possamos nos orgulhar de ter iniciado uma nova era”, disse Dilma, após reunião com o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh. Em seguida, Dilma acrescentou que o Brasil considera a Índia um parceiro indispensável e essencial para o futuro. “Os países emergentes são os grandes responsáveis pelo crescimento da economia mundial”, disse. “Temos

muito o que dialogar nas áreas de políticas sociais e cientíicas.” A presidenta elogiou as pesquisas nas áreas química e de medicamentos na Índia. Ela lembrou que no Brasil o esforço é para melhorar a qualidade do atendimento da saúde pública, o que depende também da distribuição de medicamentos. Segundo Dilma, a parceria se estende ainda à venda de aeronaves com radar do Brasil para a Índia. Dilma reiterou que no Brasil há pelo menos 33 indústrias de capital in-

diano. De acordo com ela, a cooperação deve reunir os setores público e privado de ambos os países. A presidenta destacou que as relações entre as duas nações são antigas, remetem ao período da colonização portuguesa no Brasil. “As cores da Índia contagiam o imaginário do Brasil”, disse a presidenta, destacando que brasileiros e indianos têm várias ainidades e desaios comuns. Dilma reiterou que os dois países lutam para combater a pobreza e garantir a inclusão social dos desfavorecidos.

Superávit da balança comercial cai 22,4% no trimestre

balança comercial brasileira registrou superávit (exportações menos importações) de US$ 2,44 bilhões no primeiro trimestre deste ano, informou nesta segunda-feira (2) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Isso representa uma queda de 22,4% sobre o mesmo período do ano passado (+US$ 3,14 bilhões). No acumulado de 2012, as exportações somaram US$ 55,08 bilhões, com média diária de US$ 874 milhões, enquanto as compras do exterior totalizaram US$ 52,64 bilhões (média de US$ 835 milhões por dia útil). Contra o mesmo período de 2011, as vendas externas subiram 5,8% e as importações avançaram 7,7%, de acordo com dados oiciais. Tanto as exportações quanto as importações são recorde para os três primeiros meses de um ano, infor-

mou o governo. Em termos históricos, o superávit da balança comercial, no primeiro trimestre deste ano, não pode ser considerado alto. Em 2010, o saldo positivo somou US$ 881 milhões. Em 2008 e 2009, porém, os superávits foram maiores do que o registrado neste ano, somando, respectivamente, U$ 2,75 bilhões e US$ 2,98 bilhões. Entre 2003 e 2007, os saldos positivos icaram acima de US$ 3,8 bilhões. Mesmo com a queda de 22,4% do superávit da balança no primeiro trimestre, os números da balança comercial brasileira mostram uma recuperação em março, quando foi registrado um saldo positivo de US$ 2,01 bilhões - o melhor resultado do ano. Sobre o mesmo mês do ano passado, houve um aumento de 29,9%, visto que o superávit somou US$ 1,55 bilhão em março de 2011. Trata-

se, também, do maior saldo positivo para meses de março desde 2007, quando o superávit somou US$ 3,3 bihões. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, as exportações somaram US$ 20,91 bilhões no mês passado, valor recorde para meses de março. Sobre o

mesmo período de 2011, a alta foi de 3,5%. As importações, segundo o governo, totalizaram US$ 18,89 bilhões em março, número que também é recorde para este mês. Sobre março do ano passado, o crescimento foi de 1,7%.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

enho através desta nota, me expressar publicamente e esclarecer aos associados do Siticommm, a população duque caxiense, ao povo do Estado do Rio de Janeiro, e por extensão aos companheiros de todo país; na intenção de por im ao engano que tem ocorrido junto a mídia, nas matérias que vem sido veiculadas sobre as relações entre a Câmara Municipal de Duque de Caxias, seus vereadores e as empresas envolvidas no Escândalo da Locanty, envolvendo o meu nome. Estas matérias, em momento algum citam a pessoa que vos fala, mas sim um homônimo que faz parte da Câmara de vereadores de Duque de Caxias. Por haver duas pessoas na CMDC, citadas como suspeitas de atos administrativos públicos ilícitos, conhecidas pelo mesmo nome (meu nome público, como pessoa pública,

de Mazinho) muitas pessoas estão confusas, ainda mais pelo fato ter ocorrido na mesma cidade em que resido; toda esta confusão, tem me causado um grande constrangimento e uma série de mal entendidos, nos vários locais que frequento como cidadão de Bem e líder sindical, se estendendo ainda, aos diversos municípios da região de atuação do Sindicato. Agradeço a compreensão e ponho-me à disposição como pessoa pública, de bem e honesta, para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários

JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA - MAZINHO do SITICOMMM

Anuncie! Ligue: 21 2671-6611

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Atualidade Estado entrega viaturas para defesas civis municipais

Polícia Militar recebeu quartafeira (29), no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), o terceiro lote com 267 viaturas seminovas para 18 prefeituras das regiões Sul Fluminense, Baía da Ilha Grande e Norte Fluminense. Os veículos serão utilizados pelas Guardas e Defesas Civis Municipais. As cidades contempladas são Barra Mansa, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Ita-

tiaia, Mendes, Pinheiral, Piraí, Porto Real,Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda, no Sul Fluminense; Paraty, Mangaratiba e Rio Claro, na Baía de Ilha Grande; e Conceição de Macabu, no Norte Fluminense. Os veículos seminovos pertenciam à Polícia Militar, que teve a sua frota recentemente renovada. As demais prefeituras das regiões Metropolitana, Lagos, Norte e Baixada Fluminense serão as próximas contempladas.

País Gasolina no Brasil custa mais caro do que nos Estados Unidos

s consumidores brasileiros pagam mais caro pela gasolina do que os dos Estados Unidos. Segundo o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, o preço no Brasil é 50% mais caro, uma vez que o preço do galão, com 3,8 litros, custa em torno de US$ 4 nos Estados Unidos e no Brasil chega a US$ 6. No Relatório de Inlação, divulgado hoje pelo BC, a instituição manteve

a previsão de que não haverá reajuste no preço da gasolina no país este ano. Também foi mantida a previsão de reajuste zero para o botijão de gás. As projeções para as tarifas de telefonia ixa e de eletricidade, este ano, foram mantidas em 1,5% e 2,3%, respectivamente. Para os preços administrados, foi mantida a previsão de 4%.

Internacional Colômbia, Brasil e Cruz Vermelha iniciam resgate de reféns das Farc

s operações de resgate de dez militares, mantidos sob poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) começaram ontem (2) e devem terminar quarta-feira (4). Haverá apenas um dia de interrupção entre uma etapa e outra. O Brasil participa dos resgates, assim como integrantes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), do governo colombiano e de organizações não

governamentais (ONGs). A equipe, formada por 22 especialistas brasileiros, em duas aeronaves, e mais três integrantes da Cruz Vermelha, está em alerta desde sexta-feira (30). Os nomes dos reféns que serão liberados só vão ser anunciados momentos antes das operações, segundo os organizadores dos resgates. A porta-voz da CICV no Brasil, Sandra Lefcovich, lembrou que é a quarta vez que brasileiros participam dos resgastes.

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Petrobras usará gás de aterro do Jardim Gramacho como combustível para reinaria

Petrobras vai começar a usar o gás metano produzido no aterro sanitário de Gramacho, localizado a 1,5 quilômetro de distância, como combustível na Reinaria Duque de Caxias (Reduc) a partir do inal de abril. O convênio assinado com a empresa Gás Verde, responsável pela produção do gás, prevê o fornecimento de 200 mil metros cúbicos por dia. De acordo com o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o gás produzido a partir do lixo responderá por 70% do total consumido pela Reduc. O mesmo volume de gás natural que era usado pela Reduc será vendido

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para a distribuidora CEG, que poderá destiná-lo a consumidores residenciais ou industriais do estado. Segundo a presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene

Ramos, a compra do gás do aterro foi um compromisso da Petrobras para que a licença de operação fosse renovada. “Isso foi uma compensação, para evitar que esse metano de

Gramacho, como não tinha cliente e estava sendo queimado, gerasse gases de efeito estufa. Que ele passasse a ser aproveitado”, disse Ramos.

Câmara dos Deputados votará em abril projeto para endurecer a Lei Seca A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para icar livre de um processo judicial. A matéria, já aprovada no Senado, deve ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto estabelece que imagens de vídeos ou depoimento de testemunhas também poderão servir como provas

contra motoristas bebados. Com isso, o bafômetro e o exame de sangue deixam de ser as únicas provas admitidas em um possível processo judicial. O projeto também prevê o aumento rigoroso das penas para motoristas embriagados que se envolvem em acidentes que provoquem morte ou lesão corporal de terceiros. As penas podem variar de seis meses de prisão para quem apenas for lagrado dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas a 16 anos nos casos em que o ato de dirigir bêbado resulte em acidente com morte. As penas podem ainda ser aumentadas em até 50% do tempo de prisão se o acidente for provocado por um condutor bêbado não habi-

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litado ou sem a carteira de habilitação correspondente ao veículo que está dirigindo; se o acidente ocorrer em locais de grande concentração de pessoas; ou se o motorista embriagado estiver transportando idosos, crianças, gestantes ou pessoas com limitação de discernimento. - É verdadeiramente essencial que a obtenção das

provas para a coniguração do crime de direção sob a inluência de álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas no direito - alega Ferraço, na justiicativa do projeto.

Barack Obama vai receber presidenta Dilma em Washington na próxima semana

s primeiros dias de abril do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, serão dedicados à América Latina. Nos próximos dias 9 e 10, ele receberá a presidenta Dilma Rousseff, que fará sua primeira visita oicial ao país. Antes, o norteamericano se reúne com o presidente do México, Felipe Calderón. Obama disse que pretendia se reunir com os líderes políticos da região antes da Cúpula das Américas, em Cartagena das Índias, na Colômbia, nos dias 14 e 15 deste mês. Em junho, no México, ocorrerá o encontro do G20 (grupo que reúne as 20 maiores

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economias do mundo). Além de Dilma e Calderón, Obama deve se reunir com o primeiro-ministro do Canadá, Stephen Harper. Em pauta, temas como a crise econômica internacional, energia, segurança e discussões sobre o trái-

co de drogas e imigração. Na Cúpula das Américas, um dos temas em debate é a exclusão de Cuba do evento. Os presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia) reagem à medida e prometem

colocar o assunto em discussão. Há mais de meio século, Cuba e os Estados Unidos têm relações diplomáticas rompidas, sendo que os cubanos estão submetidos a rigoroso embargo econômico, comercial, inanceiro e bancário pelos norte-americanos. Ao assumir o governo, Obama disse que lançaria um “novo começo” nas relações entre os dois países. O Brasil e a maioria dos países latino-americanos defendem o im do bloqueio a Cuba.

Catadores do Gramacho decidem regras para usar recursos de fundo

erca de mil catadores que atuam no Aterro de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, se reuniram dia 31, em assembleia, para discutir e aprovar as regras de utilização dos recursos do fundo de apoio à categoria, de R$ 1,4 milhão por ano. A assembleia foi uma iniciativa do Conselho de Liderança dos Catadores de Gramacho, com o apoio da Secretaria Estadual do Ambiente e da prefeitura de Duque de Caxias. Terão prioridade às pessoas que adquiriram deiciências por causa do trabalho de catação e os idosos. Também foi decidido que os recursos podem ser investidos em um negócio próprio ou aplicados para gerar renda, para que os catadores possam reorganizar a vida. Segundo o coordenador do Movimento dos Catadores do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Conselho de Lideranças de Gramacho, Alexandre Freitas, a maior preocu-

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pação é com relação aos idosos. “Defendemos que os idosos e os que possuem deiciência recebem os recursos de forma integral. A nossa preocupação é garantir a renda para os idosos que já não tem mais condições de continuar trabalhando”. Há cerca de um ano, a Secretaria Estadual do Ambiente assumiu o compromisso com os catadores de buscar parcerias governamentais e não governamentais para assegurar o futuro dos catadores e suas famílias, após o fechamento do aterro, previsto para junho deste ano. No dia 9 deste mês, após reunião com o chefe de ga-

binete da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Santana, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou a antecipação, pela Caixa Econômica Federal, de dez anos de recursos do Fundo de Apoio ao Catador de Gramacho – cerca de R$ 14 milhões para os catadores. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, deve oicializar a criação de um pacto político em prol dos catadores, envolvendo os governos federal, estadual e municipal, a sociedade civil e a iniciativa privada no dia 15 de maio, no Rio de Janeiro.

Correios vão oferecer novo serviço de entrega rápida

s Correios começaram a oferecer o serviço Sedex 12, que garante a remessa de documentos e mercadorias até as 12h do dia útil seguinte ao da postagem. O novo serviço não estará disponível para as cidades que já têm o serviço de Sedex

10 (com entrega até as 10h do dia seguinte), e, na primeira fase estará disponível apenas para os estados de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e interior de São Paulo. A fase de testes, iniciada dia 1º de abril, deve durar cerca de qua-

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tro meses e vai abranger 132 cidades. Segundo o chefe do departamento de encomendas dos Correios, Ricardo Fogos, depois da primeira fase haverá uma avaliação do serviço e a previsão é que o Sedex 12 seja estendido para todo o país.

Vereadores de Caxias pedem abertura de duas CPIs

Câmara de Duque de Caxias vai instalar duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs). O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, Dalmar Lirio de Almeida Mazinho, na sessão da última terça-feira (27). A primeira pretende investigar todos os contratos do Legislativo a partir de janeiro de 2005 e a segunda os do Poder Executivo também no mesmo período. De 2005 a 2008, a gestão na Prefeitura era comandada por Washington Reis, enquanto a presidência da Câmara era ocupada por seu irmão Júnior Reis. A sessão, da qual participaram 15 vereadores, dos quais 10 usaram a Tribuna,

Divulgação

foi uma das mais longas ali realizadas. MEMBROS - Em reunião realizada no dia 29, icou decidido que a CPI que vai investigar os processos licitatórios do Legislativo será formada por Ademir Martins (PV) - Presidente, Maria Landerleide Duarte (PRB) – Vice Presidente, Moacyr Rodrigeus da Silva (PP) - Relator, e Carlos Alberto do Nascimento

(PMDB) e Juliana Fant Alves (PSB). Com relação à CPI do Executivo, a escolha dos membros será feita nesta terça-feira (3). Na sexta-feira (6), será encaminhado à Prefeitura um ofício, com os nomes dos membros de ambas as Comissões, para que seja publicado no Boletim Oicial. A partir daí, o processo das CPIs se iniciará oicialmente.

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03 a 09 de Abril de 2012

Estado contrata R$ 3,6 bilhões para inanciar obras prioritárias O

Governo do Estado contratará inanciamento junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 3,64 bilhões,para a execução do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Pró-Cidades). O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 6.183, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) no dia 21 de março, autorizando o empréstimo. O Governo do Estado deverá remeter à Alerj cópia do contrato de empréstimo após 60 dias da assinatura,termos aditivos - onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento - e a discriminação das obras que serão contempladas

matheus dames

com a verba. A quantia será aplicada nas obras das Linhas 3 e 4 do metrô; nos programas Asfalto na Porta,Somando Forças, Morar Seguro, Pró-Estradas e Pró-Infra Comunidades; no Arco Metropolitano; nas Casas de Custódia; no Comando de Operações Especiais da Polícia Militar; no Prode-

tur-RJ; no sistema aquaviário; no controle de cheias do Norte/Noroeste; e na recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, além da elaboração de projetos executivos de infraestrutura. Também foram aprovadas as previsões de uso exclusivo do recurso nos empreendimentos listados

e de débito do valor devido – principal, juros e demais encargos – em conta corrente na instituição. Os recursos provenientes do inanciamento serão consignados como receita e despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 através de abertura de créditos suplementares. A proposta também autoriza o governo a promover modiicações orçamentárias necessárias. - Abrimos R$ 14 bilhões de capacidade de endividamento e hoje entidades como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (Bird) e a CAF não estão conseguindo atender a todas as nossas necessidades. Várias dessas obras já estão nas ruas - airmou vicegovernador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão.

Estado e Cisco anunciam investimento no Rio

idade-sede de grandes eventos internacionais, como a Rio + 20, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Rio de Janeiro foi escolhido pela Cisco, fabricante de equipamentos de rede de telecomunicações, para receber o Cisco Plus.

Durante a abertura oicial do evento, no Centro de Convenções SulAmérica, na Cidade Nova, realizado segunda-feira (2), foram anunciados investimentos da empresa no Estado do Rio de Janeiro. O Cisco Plus Brazil, que será realizado até quar-

ta-feira (4), é o principal evento global para clientes e parceiros da Cisco, que acontece a cada dois anos no Brasil e, pela primeira vez, na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo é discutir o uso da tecnologia da informação e comunicação para a melhoria da

produtividade das empresas públicas e privadas, com fóruns sobre setores como saúde, educação e operadoras de telecomunicações, além de programação técnica para proissionais de tecnologia da informação e telecomunicações.

ANUNCIE Ligue: 21 2671-6611