Edição nº 136 by Jornal Capital

País Aeronautas podem fazer greve em dezembro por reajuste

Indicadores / Câmbio Compra

Dolar Comercial Dólar turismo ibovespa

2,082 2,000

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Ano 4 ● nº 136 www.jornalcapital.jor.br

MERCADO & NEGÓCIOS Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►27 de novembro a 03 de dezembro de 2012

R$1 Marino Azevedo/SCERJ

VETA DILMA!

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MERCADO & NEGÓCIOS

►27 de Novembro a 03 de Dezembro de 2012

Novo portal do empreendedor vai facilitar a vida do empresário O

governo federal vai lançar um novo portal do empreendedor para “simpliicar a vida do empresário com o Estado”, disse à Agência Brasil o secretário de Comércio e Serviços do Ministério de Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Humberto Ribeiro. O anúncio será feito em Brasília durante o 1º Simpósio Brasileiro de Políticas Publicas para Comércio e Serviços (Simbracs), nos dias 28 e 29 de novembro, no Centro de Convenções Brasil 21. “O novo portal vai trazer ferramentas

mais simples, que facilitam o relacionamento entre empreendedor brasileiro com o Estado, para que ele (empreendedor) esteja, de forma simples, garantindo conformidade com as leis. Estamos facilitando a vida do empresário”, disse. Durante o encontro vão ocorrer mais de 30 painéis e debates com temas relacionados ao setor terciário, como as relações educacional, trabalhista e de consumo. Além disso, haverá uma rodada de apresentação de oportunidades e investimentos, com 13 países

estrangeiros já estão inscritos. “São vários bilhões de reais em oportunidades de investimentos. As 50 empresas que cadastram seus projetos serão apresentadas aos investidores. É um catálogo de ofertas e daí as coisas evoluem. É a primeira vez que o governo federal faz uma chamada pública para investidores internacionais”, comentou. O evento será coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e

Investimentos (Apex-Brasil), com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Simbracs dá continuidade ao Plano Brasil Maior, programa de incentivo à indústria nacional, focando em ações para melhorar a competitividade das empresas em diversos setores. A ideia é que exista uma busca permanente por inovação e mais qualidade dos serviços e bens comercializados no Brasil.

Ponto de Observação

Custo da construção sobe mais de 7% em um ano

Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), aumentou 0,23% em novembro, variação ligeiramente inferior à de setembro (0,24%). No acumulado do ano, o índice apresentou variação de 6,93% e, nos últimos 12 meses, 7,3%. O resultado foi inluenciado pelo grupo de despesas materiais, equipamentos e serviços, que sofreu decréscimo, passando de 0,49% para 0,22%. Na média, o INCC-M só não foi menor porque, no período, ocorreram reajustes salariais em Recife, um dos sete locais pesquisados, onde a taxa saltou de 0,48% para 2,21%.

Os cálculos relativos à mão de obra nas sete capitais indicam elevação de 0,01% para 0,24%. Desde janeiro, o custo da mão de obra icou 9,21% mais caro e, em 12 meses, 9,72%, praticamente, o dobro do índice de materiais, equipamentos e serviços com variação de 4,63% e 4,87%, respectivamente. Das sete localidades pesquisadas, apenas Recife teve elevação do INCC-M (de 0,48% para 2,21%). Nas demais, ocorreram decréscimos: Brasília (de 0,32% para 0,07%) e Rio de Janeiro (de 0,22% para 0,08%); Salvador (de 0,14% para 0,13%); Belo Horizonte (de 0,28% para 0,18%); Porto Alegre (de 0,28% para 0,11%) e São Paulo (de 0,2% para 0,13%). Banco de Imagens

Ministro defende a democratização do acesso à justiça alberto marques

ministro Joaquim Barbosa, que tomou posse quinta-feira (dia 22) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o momento para criticar a desigualdade de acesso à Justiça e a subordinação pela qual os juízes precisam se submeter para ascender proissionalmente. “Há um grande déicit de Justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam a Justiça. Ao invés de se conferir à restauração de seus direitos o mesmo tratamento dado a poucos, o que se vê aqui e acolá - nem sempre, é claro, mas às vezes sim - é o tratamento privilegiado, o bypass. A preferência desprovida de qualquer fundamentação racional,” disse em discurso. Para o ministro, o Judiciário deve ser “sem irulas, sem loreios, sem rapapés” e deve se esforçar para dar resposta célere à sociedade, com duração razoável do pro-

cesso. Segundo Barbosa, a lentidão processual pode produzir um “espantalho capaz de espantar investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional. “De nada valem as ediicações suntuosas, os sistemas de comunicação e informação, se naquilo que é essencial a Justiça falha porque é prestada tardiamente e porque presta um serviço que não é imediatamente fruível”, argumentou. Na última parte do discurso, Barbosa reforçou a independência do juiz e a necessidade de afastá-lo da má inluência para a ascensão proissional. “Nada justiica a pouco ediicante busca de apoio para uma singela promoção de juiz de primeiro grau. Ele deve saber quais são suas perspectivas de promoção e não tentar obter pela aproximação do poder político dominante no momento”, disse o ministro, que foi muito aplaudido. Segundo o ministro, os juízes são “produtos de seu meio e de seu tempo”, e devem atuar de acordo com os valores da sociedade em que

vivem. “Nada mais ultrapassado e indesejado que aquele modelo de juiz isolado e fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marim”. Um dos oito ilhos de um lavadeira e um pedreiro, Joaquim Barbosa, mineiro de Paracatu, saiu de casa aos 16 anos, sozinho, para tentar melhor de vida em Brasília. Trabalhou na gráica do jornal “Correio Brasilienese” enquanto fazia o ensino médio nua escola publica do Distrito Federal. Conquistou o seu bacharelado em Direito pela Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu título de mestrado em Direito do Estado. Foi Oicial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serpro (1979-84). Aprovado em concurso público para procurador da República, licenciou-se do cargo e foi estudar na França, onde obteve mestrado e doutorado ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em

1990 e 1993. Retornou ao cargo de procurador do MP Federal no Rio de Janeiro e de professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi “visiting scholar” no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É luente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade. Ingressou no STF por indicação de Lula em 2003, no único momento da sua vida em que a cor da pele, mais do que seu saber jurídico e cultural, foi marcante, pois Lula, no momento da indicação de um novo ministro do Supremo, buscava apenas um Negro, uma espécie de marketing junto à comunidade negra de todo o mundo. Só isso.

Cambio

(*) Fechamento: 26 de noVemBRo de 2012

venda (r$)

variação %

Moeda

Compra (R$)

Dolar Comercial

2,082

2,083

0,05

Dólar turismo

2,000

2,140

2,28

Moeda

Compra (U$)

Coroa dinamarca

venda (U$)

5,749

variação %

5,751

0,05

Dólar austrália

1,046

0,00

dólar Canadá

0,993

0,07

Euro

1,296

1,297

0,06

Franco Suíça Iene Japão

0,927

0,928

0,08

82,030

82,050

0,47

1,602

0,06

Libra esterlina Inglaterra peso Chile peso Colômbia

481,250

482,000

0,58

1.822,800

1.824,800

0,01

4,800

4,840

0,10

Peso Livre argentina peso México

13,014

13,017

0,46

Peso Uruguai

19,450

19,650

0,00

bolsa valor

variação %

ibovespa

56.737,10

1,45

IbX

20.792,61

1,02

dow Jones

12.929,46

0,62

Nasdaq

2.339,92

0,34

Merval

2.339,92

4,35

Commodities Unidade Petróleo - brent

Compra US$

barril

venda US$

111,230

111,250

variação % 0,49

Ouro

onça troy

1.748,670

1.749,760

0,01

prata

onça troy

34,110

34,160

0,00

Platina

onça troy

1.608,740

1.616,250

0,03

paládio

onça troy

660,470

666,020

0,07

27/1

0,500

26/11

0,000

ao ano

7,25

Indicadores Poupança tR Juros Selic meta Salário mínimo (Federal)

r$ 622,00

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►27 de Novembro a 03 de Dezembro de 2012

Manifestação em defesa dos royalties reúne multidão O

centro do Rio de Janeiro parou a partir do início da tarde desta segunda-feira (26) com a realização da manifestação “Veta Dilma. Contra a injustiça, em defesa do Rio”, contra o novo projeto de lei de número 2.565, aprovado pela Câmara dos Deputados, de distribuição dos royalties do petróleo, o que causará perda acumulada, até 2020, de cerca de R$ 77 bilhões. A concentração teve início próximo à Igreja da Candelária e seguiu pela Avenida Rio Branco, com acompanhamento de trios elétricos, até a Cinelândia. A manifestação reivindicou à presidente Dilma Rousseff que não sancione o projeto que redistribui os royalties para todos os estados e municípios do país. Vários shows foram programados. Além do go-

Bruno Itan-SCERJ

vernador do Rio, Sérgio Cabral, participou também o prefeito Eduardo Paes, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e representante do governo de São Paulo. Em um palco localizado em frente à Câmara

Municipal, na Cinelândia, foi feita a leitura do manifesto, que será enviado à Brasília, e discursos contra o golpe sofrido pelo Rio na partilha dos recursos oriundos da exploração de petróleo. Vários artistas participaram da manifes-

tação, como Alcione, que cantou o Hino Nacional, Fernanda Abreu, Gabriel Pensador, Xuxa e Fernanda Montenegro, entre outros. A manifestação, segundo o governo do Estado, contou com mais de 200 mil pessoas.

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Perda de R$ 3,4 bilhões somente em 2013

Governo do Estado do Rio de Janeiro e os municípios luminenses poderão perder já em 2013, R$ 3,4 bilhões em receitas com royalties e participações especiais na exploração de petróleo, caso seja sancionado o projeto. O cálculo foi feito por

técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, tomando como premissas o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2,00. - Os efeitos para os estados produtores e especial-

mente para os municípios produtores são catastróicos. Há municípios em que os royalties e participações especiais respondem por mais de 60% da receita - airmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno. Ainda segundo Bueno, a maior

prova de que são direitos adquiridos do Estado e dos municípios o pagamento de royalties e participações especiais sobre a exploração e produção de petróleo no futuro está no fato de que a União aceita esse crédito como pagamento de dívida a vencer.

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Aperj promete ação no STF se Dilma não vetar projeto

ezenas de membros da Associação de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) participam da passeata que pede para a presidente Dil-

ma Rousseff vetar o projeto que redistribui os royalties do petróleo. Segundo o presidente da entidade, Rafael Rolim, a presença na manifestação é emble-

mática e demonstra que, caso a presidente não vete o projeto, o Estado entrará com uma ação de inconstitucionalidade pedindo a revisão do projeto no

Supremo Tribunal Federal (STF). “Se a Dilma não vetar, no dia seguinte o Estado entra com uma ação de inconstitucionalidade”, disse Rolim.

Direito Empresarial (*)aRthUR SaLomÃo É eSPecIaLISta em dIReIto emPReSaRIaL e RecUPeRaÇÃo JUdIcIaL.

Conduto pede recuperação judicial arthur Salomão*

CONDUTO-Companhia Nacional de Dutos, empresa especializada em construção de dutos, oleodutos, gasodutos e aquedutos, teve seu pedido de recuperação judicial deferido pelo MM. Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, nos autos

do processo nº 005239144.2012.8.19.0021, em decisão publicada no último dia 12. A empresa sediada em Duque de Caxias, RJ, foi pioneira no uso de PIG inteligente, na implantação da solda orbital automática com dois cabeçotes, do ultrassom automático computadorizado e do E.C.A. (Enginnering Critical Assessment). Além disso, participou

das primeiras grandes obras na Floresta Amazônica e do projeto de geração de energia no Gasoduto Bolívia – Mato Grosso (com mais de 700 km de extensão), dentre outras. Inobstante toda a tradição e know-how da CONDUTO, problemas pontuais izeram com que a empresa pedisse a recuperação judicial. A medida tem como principal escopo viabilizar o pagamento de

seus credores através de um plano, que deverá ser aprovado em assembleia junto aos interessados. O Escritório Costa Ribeiro, Faria Advogados Associados teve a honra de ser nomeado Administrador Judicial no referido processo e se coloca à disposição de todos os credores e demais interessados para eventuais esclarecimentos.

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RAIANNE JUSTUS BEZERRA DE ALMEIDA, 31 anos, engenheira de Lençóis Paulista (SP) - Queria saber se o Brasil já produz petróleo na camada présal e quanto. Presidenta Dilma - Sim, Raianne, o pré-sal tornouse realidade e já produz, nas bacias de Santos e de Campos, mais de 200 mil barris por dia, 10% de toda a produção de petróleo no Brasil. Até 2016, o présal deverá contribuir com 31% da produção total do país, graças ao investimento da Petrobras e de outras empresas instaladas no país, muitas em parceira com a empresa brasileira. Estes investimentos estão estimados em US$ 93 bilhões, dos quais US$ 69,6 bilhões serão aportados pela Petrobras. O petróleo do pré-sal é uma imensa riqueza que se destaca não só pelo tamanho, como também pela qualidade. O petróleo do pré-sal da Bacia de Santos, por exemplo, tem baixa acidez e baixo teor de enxofre, características valorizadas no mercado. A exploração do pré-sal, Raianne, vai signiicar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileiras. E usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população. PABLO AZEVEDO DA SILVA, 24 anos, supervisor de cobranças, Cuiabá (MT) - O Brasil nas Olimpíadas tem um número pequeno de medalhas em relação aos outros países, com renda muito abaixo da do nosso país. Seria esse o relexo da falta de investimento no esporte por parte do governo federal? Presidenta Dilma - Pablo, desde 2005, temos apoiado nossos atletas por meio do Bolsa-Atleta, o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo, que já beneiciou quase 19 mil competidores. Só em 2012, foram 4.243 bolsistas de 53 modalidades olímpicas e paraolímpicas e 609 de modalidades não-olímpicas. Os resultados já começaram a surgir pois, nos Jogos Olímpicos de Londres, dez das 17 medalhas do Brasil foram conquistadas por bolsistas do programa. Nos Jogos Paraolímpicos de Londres, icamos em sétimo lugar entre mais de 150 países, com 43 medalhas, das quais 37 foram de bolsistas. Para ampliar este apoio, criamos o Plano Brasil Medalhas, que investirá R$ 1 bilhão até 2016, priorizando as 21 modalidades olímpicas e 15 modalidades paraolímpicas com mais chances de medalha. Também criamos o Bolsa Pódio, para atletas de modalidades individuais colocados entre os 20 melhores do mundo, e a Bolsa Técnico, para seus treinadores, além de apoio a equipe multidisciplinar (preparador físico, nutricionista, atleta-guia,etc.). O Brasil Medalhas investirá também na construção, reforma e operação de 22 centros de treinamento, aquisição de equipamentos esportivos, apoio a competições esportivas no Brasil e no exterior. Queremos, Pablo, que todos tenham oportunidade de desenvolver seus talentos no estudo, no trabalho e também no esporte, e que nossos atletas conquistem muitas medalhas em 2016, no Rio de Janeiro. CARLOS RAMOS FILHO, 42 anos, funcionário público em Porto Velho (RO) - Quero perguntar para a presidente Dilma como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica. Presidenta Dilma - Carlos, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz destinado às famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Também podem ter acesso ao benefício famílias com renda mensal total de até três salários mínimos que têm familiar em tratamento de saúde que necessite usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia, e ainda aquelas em que algum familiar receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) – idosos ou pessoas com deiciência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. O desconta varia de 10% a 65%, e é aplicado cumulativamente: os primeiros 30 kwh por mês têm 65% de desconto; na parcela de 31 kwh a 100 kwh, o desconto é de 40%; e a faixa de 101 kwh a 220 kwh, é descontada em 10%. Mas se a família inscrita for indígena ou quilombola, os primeiros 50 kwh/mês são gratuitos. Em todos os casos, o responsável pela residência, munido de comprovante da inscrição no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) deve procurar a empresa de energia elétrica de seu município e solicitar o benefício. Qualquer dúvida sobre esse benefício, Carlos, pode ser esclarecida em ligação gratuita por meio do telefone 0800 7072003.

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►27 de Novembro a 03 de Dezembro de 2012

Deputada carrega bandeira de Duque de Caxias em manifestação A

ssim como ocorreu há um ano, milhares de pessoas de várias cidades luminenses tomaram as ruas do Centro do Rio em defesa dos royalties do petróleo, durante a manifestação “Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio”, realizada nesta segunda-feira (26). E Duque de Caxias se fez representada no ato por um grupo de moradores da cidade que partiram em caravana organizada pela deputada estadual Claise Maria (PSD). Com faixas e bandeiras, o grupo se juntou aos demais populares, parlamentares, prefeitos e representantes da sociedade e participou da manifestação que tem o objetivo de pedir o veto da presidenta Dilma Rouseff ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que pulveriza as verbas indenizatórias da produção e exploração de petróleo principalmente na plataforma marítima do Rio e do Espírito Santo. Com a mudança, o Rio perde R$ 77 bilhões até 2020. “Apesar de se tratar de uma reivindicação da maioria dos estados brasileiros, a sanção da lei sobre a redistribuição dos royalties

Divulgação

Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho GeIZa Rocha é jornalista e secretária-geral do Fórum Permanente de desenvolvimento estratégico do estado do Rio de Janeiro ornalista Roberto marinho. www querodiscutiromeuestado.rj.gov.br

Desafios do presente

representa um ato de covardia para com os estados produtores, em especial o Rio de Janeiro. Esta lei é totalmente inconstitucional, já que propõe a revisão na distribuição de recursos em áreas de exploração que já foram anteriormente licitadas e que já são exploradas”, defendeu Claise Maria. Aos cofres dos municípios, o projeto pode gerar uma redução de recursos pagos, no ano que vem, de R$ 4,1 bilhões para R$ 1,6 bilhão e Duque de Caxias é uma das cidades mais afetadas com a nova redação do projeto, já que a cidade comporta aquela que é hoje

a principal reinaria de petróleo do estado, a Reduc. - Cidades como Duque de Caxias e outras em nosso estado, onde acontecem as ações de exploração, transporte e reino de petróleo, possuem como principal fonte de arrecadação os royalties oriundos da Petrobrás. No entanto, estas mesmas cidades convivem com as contrapartidas destas atividades, tais como absorver os trabalhadores vindos de outras cidades, os transtornos da alta rotatividade de veículos pesados em seu trânsito e principalmente, os danos ambientais comuns a atividade, como a poluição

do ar que respiramos ou decorrentes de frequentes acidentes, tais como vazamentos de óleo em rios. Os royalties são uma forma de compensação inanceira a estas cidades por estes transtornos e não podem simplesmente ser divididos com estados onde estas atividades não existem. Para a cidade de Duque de Caxias, por exemplo, isso representaria uma perda superior aos 15 milhões de reais por ano no orçamento e isso iria comprometer os investimentos em saúde, educação e políticas públicas para as famílias de nossa cidade - inalizou a deputada.

os próximos anos a cidade do Rio de Janeiro irá sediar o Encontro Mundial da Juventude Católica, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Isso sem contar com diversos outros eventos internacionais que já estão agendados. Os novos prefeitos assistirão, ainda, a entrada em operação do Porto do Açu e do Comperj, dois mega empreendimentos que contribuem para a dinamização econômica do interior do estado, gerando emprego e renda e mudando o peril não apenas dos municípios que os sediam, como também do entorno. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro serão R$ 211,5 bilhões em investimentos no próximo triênio, em petróleo, gás, siderurgia e logística. Diante disso, o desaio é planejar e executar com o máximo de eiciência e transparência. Precisamos de planos de mobilidade urbana que integrem os modais (ônibus, trem, metrô, bicicletas, pedestres); de uma gestão do lixo que reduza a quantidade de resíduos nos aterros e torne viável a reciclagem. Temos que formar nossos estudantes para a vida e para o trabalho, e capacitar o corpo técnico das administrações públicas. Para auxiliar os prefeitos e suas equipes neste esforço, o Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, liderado pela ALERJ promove nesta terça-feira (27) o evento “Caminhos, sustentáveis para o desenvolvimento”, que tem como objetivo apresentar ferramentas aos gestores e referências de melhores práticas. O fantasma da redistribuição dos royalties de petróleo ainda não foi exorcizado e será preciso sobreviver a este turbilhão de incertezas. Ter um plano pode ajudar. E pensar em conjunto também. E é nisso que apostamos para que as oportunidades que se abrem sejam de fato aproveitadas.

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►27 de Novembro a 03 de Dezembro de 2012

Anac diz que preço de passagens aéreas caiu 43% entre 2002 e 2011 O

preço médio da tarifa de passagens aéreas nacionais caiu 43% entre 2002 e 2011, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No mesmo período, a procura por passagens cresceu quase 200%. Segundo Cristian Vieira, gerente de Análise e Estatísticas e Acompanhamento de Mercado da Anac, o aumento na demanda e a queda de preços devem-se, em larga medida, à mudança de atuação do Estado nesse mercado. Vieira diz que, até 2002, não existiam assentos por menos de R$ 100, enquanto em 2011 cerca de 16% das passagens aéreas foram comprados nessa faixa de preço e, nesse mesmo ano, 65% das passagens foram compradas por menos de R$ 300. Ele acrescenta que, com a desregulação de preços, 63% dos assentos comercializados em 2011 tiveram valor abaixo do mínimo de quando havia regulação máxima e mínima de preços. Segundo Vieira, hoje as empresas aéreas são livres para estipular o valor das tarifas cobradas, desde que não haja concorrência "predatória". Mas nem sempre foi assim. Antes de 1989, o Estado ixava os preços das passagens aéreas. Foi nesse ano que o Estado começou a estipular limites mínimo e máximo do valor das tarifas domésticas. Em 2001, houve a implantação da li-

Banco de Images

Bastidores da ALERJ RodRIGo de caStRo é jornalista e pós-graduado em marketing e comunicação empresarial pela Universidade Federal de Juiz de Fora (mG)

Bastidores: ‘Veta Dilma’ gera breve trégua entre adversários políticos

berdade tarifária no transporte aéreo em viagens nacionais. Em 2004, depois de uma promoção de passagens por R$ 50, as empresas passaram a ter que registrar valores promocionais com no mínimo cinco dias de antecedência. Desde 2010 não existe a obrigatoriedade, as empresas precisam apenas registrar posteriormente os valores executados no mês. Rafael Scherre, gerente de Regulação Econômica da Anac, diz que os resul-

tados da desregulação de preços foram novas rotas e serviços, a queda dos preços e o aumento do número de passageiros. Marcelo Guaranys, diretor-presidente da Anac, avalia que hoje a população sofre “algumas dores do crescimento”, mas que o desaio é fazer com que a infraestrutura acompanhe o crescimento da demanda por viagens aéreas. Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, diz que agora a

atenção é para o consumidor. “Antes a preocupação era proteger as empresas” disse. Coimbra explica que hoje a regulação deve se voltar para a infraestrutura aeroportuária. Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor, acredita que o crescimento deve ser olhado com cautela e que a atenção das empresas aéreas deve estar voltada para os consumidores que não tinham acesso a viagens de avião e agora têm.

Cinelândia fez jus a tradição histórica de abrigar grandes manifestações políticas e ferveu na tarde desta segunda-feira. Populares, representantes da sociedade civil organizada, prefeitos, parlamentares e políticos de todas as estirpes estiveram dividindo o mesmo espaço e por alguns instantes o mesmo palanque, armado em frente às escadarias da Câmara Municipal no manifesto “Veta Dilma”, contra a redistribuição dos royalties do Petróleo. Seria exagero dizer que estavam lado a lado, mas as três principais lideranças políticas do estado participaram do mesmo ato político, com objetivo e interesse comum e estiveram bem próximos. No entanto, não conseguiram evitar algumas “alinetadas” por mais que tentassem. Os principais assessores do governador e idealizador do ato, Sérgio Cabral o aconselharam a não se prolongar nos discursos de forma a evitar uma “constrangedora vaia”. A preocupação era justiicada com a presença de 10 mil pessoas que vieram em 200 ônibus diretamente da cidade de Campos para participar do manifesto, incentivadas pelo deputado federal Antony Garotinho (PR). Bem mais discreto, mas se fazendo notar por sua simples presença na linha de frente e bem ao lado do Prefeito do Rio, Eduardo Paes, estava o senador Lindberg Farias. Seu carisma junto aos populares por si só já representa uma ameaça perceptível aos adversários políticos. Por falar em Eduardo Paes, foi dele a primeira troca de farpas na chegada ao evento. É que algumas horas antes, ainda na entrada da Alerj, o deputado Marcelo Freixo (Psol), num ato de “sinceridade”, airmou que icaria trabalhando em seu gabinete e não participaria do ato e justiicou ter boas razão para isso. Segundo ele, muitos prefeitos que estariam no evento airmando que, sem os royalties seus municípios iriam quebrar (sic), são os primeiros a surrupiar esta grana quando ela entra no caixa das prefeituras. Desse modo, Paes não perdoou: “Hiprocrisia não cabe nessa hora. Depois bate no peito e diz que ama o Rio!” O futuro governador pelas pretensões de Cabral, Luiz Fernando Pezão evitou falar do assunto. Quando perguntado pelos repórteres presentes se aquele já poderia ser considerado o seu primeiro ato de campanha pra 2014, foi enfático: “O tema hoje é outro. A campanha começa a partir de amanhã. Logo vamos botar o bloco na rua”.

Sindicato cobra da Gol prioridade de contratação para demitidos da Webjet

Alexandre Cardoso anuncia nome da primeira mulher para seu governo O A

Secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias, a partir de janeiro de 2013, terá como titular a empresária Claudia Peixoto. O anúncio foi feito na noite de sexta-feira (23) pelo prefeito eleito Alexandre Cardoso, na quadra da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, durante o evento “Show do Pedro Augusto”. Cláudia é o segundo nome tornado público pelo futuro prefeito - o primeiro, anunciado no último dia 9, foi o do cardiologista Camillo Junqueira para a Secretaria de Saúde e que terá como seu adjunto Sílvio Roberto da Costa Júnior. Nascida e criada em Duque de Caxias, Cláudia, que é esposa do deputado

estadual Dica (PSD), atua como sua assessora desde o mandato de vereador. Procurada por telefone, ela conversou com o editor do Capital, Josué Cardoso. “Primeiro iquei surpresa com o convite feito pelo prefeito eleito Alexandre Cardoso. Não esperava que isso fosse acontecer. Ao longo de minha atividade, recebi diversos convites, inclusive no âmbito do governo do Estado, porém, nunca aceitei, embora orgulhosa de ser lembrada. Depois do convite do Alexandre, pedi um tempo para pensar, pois trata-se de um cargo de grande responsabilidade. Releti bem, conversei muito com o meu marido e me convenci que, diante do clima de mudança que

a cidade viveu na última eleição, achei, como cidadã, que deveria contribuir. Voltei a conversar com o novo prefeito, agradeci a coniança demonstrada e comuniquei que aceitaria o convite”, conirmou Cláudia, que já arregaçou as mangas e tem agendado um encontro nesta terça-feira (27) com a atual Secretária, Roseli Duarte. Segundo ela, as responsabilidades são inúmeras, pois a cidade enfrenta muitos problemas no campo social. “Teremos grandes desaios pela frente mas o momento exige muito sacrifício da nossa parte. Estamos determinados a trabalhar para mudar esse quadro, pois temos muita responsabilidade com a população da cidade onde

vivemos e trabalhamos”, completou. Dica, por sua vez, fez questão de se manifestar sobre a escolha de sua esposa para o primeiro escalão do próximo governo. “Sobre a Cláudia posso falar com conhecimento de causa. Esposa e mãe dedicada, mulher determinada, certamente ela vai se entregar de corpo e alma para essa missão. Ela entendeu que tem contribuições a dar ao município e fará o melhor para elevar a qualidade de vida de seus moradores. Assim como ela, também iquei feliz pelo convite feito pelo prefeito eleito. Estou coniante de que ela se dedicará por inteiro para implementar as ações que a cidade tanto precisa”, concluiu o parlamentar.

Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) informou que vai dar orientação jurídica aos funcionários da sua base de atuação que serão demitidos da companhia aérea Webjet, no caso de dispensas que não cumprirem a convenção coletiva de trabalho da categoria. A categoria também quer prioridade da Gol Linhas Aéreas para a recontratação dos demitidos. De acordo com a presidenta do SNA, Selma Balbino, a entidade pediu um comprovante por escrito da Gol que garanta prioridade aos funcionários agora demitidos no caso de necessidade de futuras contratações. Ainda segundo Selma Balbino, na base do sindicato, que abrange 23 unidades da Federação, serão demitidos 40 proissionais de operação, entre check in e balcão, e 40 mecânicos. O número de trabalhadores que atuam nesses dois setores é 510 e 150, respectivamente. No total, 850 funcionários serão demiti-

dos. O im das atividades da Webjet foi anunciado nesta sexta-feira pela Gol, que havia comprado a empresa em julho de 2011. A operação foi aprovada, no entanto, somente em 10 de outubro passado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). - Eu acredito que o maior número de demissões ocorrerá em São Paulo, onde icava o hub [centro de conexão] da Webjet - disse Selma à Agência Brasil. O estado de São Paulo, assim como Pernambuco e Rio Grande do Sul, não integra a base do SNA. A dirigente sindical informou ainda que há 20 dias enviou uma carta à direção do Gol cobrando informações sobre o encerramento das atividades da Webjet e o cumprimento da convenção coletiva no caso de demissões. Somente nesta sexta-feira, segundo a entidade, recebeu do diretor de recursos humanos da Gol, Jean Carlos Alves Nogueira, a conirmação das demissões. Banco de Imagens

MERCADO & NEGÓCIOS

Atualidade INSS começa a pagar segunda parcela do 13º

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta segunda-feira (26) os depósitos da segunda parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas, junto com o pagamento da folha de novembro. Segundo o INSS, o valor transferido pela Previdência Social para o pagamento desta parcela do 13º salário corresponde a R$ 11,737 bilhões, para 25.846.367 benefícios. Os depósitos desta segunda parcela da gratiicação natalina

vêm com o desconto de Imposto de Renda (IR), para aqueles segurados atingidos pelas faixas deinidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Para descobrir quanto receberá, basta o segurado acessar o site da Previdência Social em Agência Eletrônica Segurado, clicar em Extrato de Pagamento de Benefícios e informar os dados solicitados. Na região Sudeste, São Paulo é o estado que vai receber o maior montante relativo ao pagamento desta parcela, ao todo R$ 3,368 bilhões.

País Prisões por crime contra o sistema inanceiro

Polícia Federal (PF) iniciou nesta segunda-feira (26) a Operação Durkheim, na tentativa de acabar com duas organizações criminosas que agiam na venda de informações sigilosas e em crimes contra o sistema inanceiro nacional. A PF cumpriu 87 mandados de busca e apreensão e prendeu 33 pessoas, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pernambuco, do Pará e Distrito Federal. O inquérito policial foi

instalado em setembro de 2009, quando o órgão passou a investigar o suicídio de um policial federal na cidade de Campinas. Em nota, a PF salientou que “no decorrer do inquérito, foram identiicadas duas organizações criminosas atuando paralelamente e de modo independente. As duas tinham como elo uma pessoa investigada, que atuava com os dois grupos criminosos”. Os investigadores da PF descobriram a existência de uma grande rede de espionagem ilegal.

Internacional Brasil e Polônia querem ampliar comércio bilateral s governos do Brasil e da Polônia querem ampliar as parcerias comerciais para incrementar as relações econômicas entre ambos. O ministro das Relações Exteriores da Polônia, Radoslaw Sikorski, veio ao Brasil acompanhado por uma delegação de 60 empresários para reuniões em São Paulo e no Rio de Janeiro. A ideia é negociar principalmente nas áreas de gás, petróleo, infraestrutura e indústria pesada.

Sikorski conversou com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, também sobre a ampliação de acordos cientíicos e técnicos, assim como para troca de presos já condenados. No Brasil, a comunidade polonesa reúne cerca de 1,8 milhão de pessoas, principalmente no Paraná e no Rio Grande do Sul. Patriota disse que é “muito promissor o intercâmbio comercial” entre os dois países, assim como na área cultural e cientíica.

►27 de Novembro a 03 de Dezembro de 2012

Pecuaristas do estado do Rio poderão emitir documentação de animais pela internet

partir do início de 2013 os produtores rurais do Estado poderão emitir de casa ou do escritório documentos como a GTA (Guia de Trânsito Animal), lançar comunicação de nascimentos e mortes de animais e declaração de vacinação do rebanho à Defesa Agropecuária Estadual. Para isso, basta acessar na internet a página da secretaria de Agricultura e Pecuária. A importante ferramenta que facilita a vida do produtor é resultado do aumento dos controles informatizados da movimentação de animais e condição sanitária dos rebanhos luminenses, realizados pelo sistema implementado pela De-

fesa Agropecuária do Estado. O superintendente de Defesa Agropecuária, Paulo Henrique Moraes, alerta que, para ter acesso ao serviço, é necessário que a situação do produtor e de sua propriedade estejam regularizada junto aos núcleos de defesa agropecuária ou postos municipais. “Na página da Agricultura (www.agricultura.rj.gov. br), basta clicar no botão do sistema de defesa agropecuária (siapec) e, com os seus dados pessoais, acessar as informações de sua propriedade. Se tudo estiver em dia, poderá emitir a GTA e declarar vacinações, como por exemplo, contra a febre aftosa. Ao fazer o lançamento, o sistema registra os dados e permite a

impressão do documento”, ensina. Ele informa ainda que o sistema é seguro, 100% auditável e está totalmente integrado a Plataforma de Gestão Agropecuária - PGA, projeto da CNA (Confederação Nacional de Agricultura) em parceria com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Todos os registros utilizados são atrelados ao CPF do usuário e a uma senha individual, passando o produtor a ser responsável por toda a movimentação e alteração feita no software. A inovação também será um facilitador para os médicos veterinários habilitados para emissão de GTA das várias espécies (exceto bovídeos, caprinos

e ovinos), permitindo o rastreamento dos animais e integração com a base de dados de outros estados. “Um cavalo originário de município do Espírito Santo, por exemplo, com destino a uma propriedade no Estado do Rio de Janeiro, terá sua entrada registrada no sistema, da mesma forma que aqueles animais que se desloquem do território luminense para outras unidades da federação”, acrescenta o superintendente. No mês de dezembro, serão treinados os médicos veterinários autônomos para a utilização da ferramenta.

Aeronautas podem parar em dezembro por reajuste e contra demissões da Webjet s aeronautas podem entrar em greve em dezembro, informou o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Gelson Fochesato. Além de ser surpreendido pela extinção da Webjet, anunciada nesta sexta-feira, o sindicato, que representa pilotos e comissário de bordo, reclama que as empresas aéreas não querem conceder reajuste à categoria. “Vamos vai fazer greve, se for preciso, se a coisa continuar desse jeito", disse Fochesato. Sem reajuste e com demissões em massa, a categoria terá de tomar uma atitude. "E, se tivermos que fazer [greve], fare-

mos antes do Natal”, disse Fochesato, em entrevista coletiva sobre o im da Webjet, que resultará em 850 demissões. Apesar da ameaça de paralisação, Fochesato afastou a possibilidade de greve no período das festas de im de ano. “O sindicato não vai fazer greve no Natal, nem no Ano-Novo. Isso eu garanto à sociedade brasileira. Mas talvez a aviação pare bem antes do Natal”, admitiu. “As empresas aéreas estão sufocando os trabalhadores do setor. Vamos dar um basta nisso.” Fochesato diz que falta de transparência no processo de fusão entre a Gol e Webjet, autorizado pelo

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no dia 10 de outubro. A operação resultou no encerramento das atividades da Webjet. “Não foi um processo transparente, tranquilo, de negociação. Foi na madrugada que eles izeram isso”, reclamou o sindicalista. Para ele, nunca houve intenção de fazer fusão. O sindicalista teme que a diminuição do número de empresas no setor resulte em aumento no preço das passagens. “Quando icarem somente duas empresas, elas vão impor o preço que bem entenderem”, disse. Para ele, o Cade deveria ter tido uma atuação mais irme no caso. “O responsável

é o Cade, que nunca atuou para evitar esse tipo de coisa.” De acordo com Fochesato, o SNA está em negociação com o Ministério do Trabalho e espera encontrar uma maneira de reverter as demissões. Na próxima terça-feira (27), o sindicato participará de audiência no Senado. No site da Webjet, a Gol informa que dará continuidade aos serviços de transporte aéreo e assistência a todos os clientes da empresa extinta. O atendimento aos clientes passará a ser feito nos balcões da Gol.

Miriam Belchior defende planejamento regional integrado entre países da América Latina

ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu o papel do Estado como indutor do desenvolvimento nacional. Segundo ela, ao adotar uma postura “mais ativa” priorizando o planejamento, o Brasil provocou, na última década, a retomada do crescimento econômico. “A busca do crescimento da economia com redução das desigualdades sociais envolve uma visão ampla do processo econômico e uma série de políticas públicas complexas. A indução do governo central é necessária para implementar e garantir a coordenação dessas políticas públicas sociais”,

disse, ao participar, dia 22, da abertura de um seminário, em Brasília, sobre a experiência brasileira em planejamento de desenvolvimento. O evento é organizado em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), que pretende analisar a experiência de países da região. De acordo com a ministra, o Brasil tem hoje um conjunto de programas que visa a atacar diferentes gargalos e atrasos da estrutura econômica e social, cuja elaboração exigiu a retomada da capacidade de planejamento. Ela citou como exemplos bem sucedidos nessa direção, o Programa de Aceleração do Cresci-

mento (PAC), o Brasil sem Miséria e o Minha Casa, Minha Vida. Eka destacou que a elaboração do orçamento como instrumento do planejamento foi fundamental para a implementação desses programas. Segundo ela, é por meio dessas duas ferramentas orçamento e planejamento - que o governo deine metas e norteia suas estratégias para o desenvolvimento inclusivo, que prevê a busca de crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. A ministra lembrou que a cada quatro anos, por determinação legal, o Executivo apresenta ao Legislativo o Plano Plurianual, contendo os grandes objetivos do país

para o período. Aprovada a proposta, icam estabelecidas as metas que o governo deve atingir para assegurar a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Além disso, a cada ano são apresentadas ao Legislativo as regras para elaboração do orçamento e o orçamento propriamente dito, ambos considerando as metas deinidas. Ainda durante o evento, a ministra ressaltou a necessidade de se avançar no planejamento regional integrado entre os países da América Latina, como forma de reduzir as assimetrias entre essas nações.

MERCADO & NEGÓCIOS

►27 de Novembro a 03 de Dezembro de 2012

Oferta de vagas temporárias já inluencia queda do desemprego O

aumento da oferta de vagas temporárias no comércio, neste im de ano, começa a se reletir na queda da taxa de desemprego. A avaliação é do coordenador da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo. O índice caiu de 5,4% para 5,3% entre setembro e outubro, o menor nível para o mês desde 2002. Segundo o economista, a queda de 0,1 ponto percentual na passagem de um mês para o outro relete, princi-

palmente, as novas vagas em São Paulo, região que tem peso de 42% na composição do indicador e funciona “como um farol” para outras regiões. A tendência, explica, é que o mesmo movimento seja veriicado em outras regiões, nas próximas semanas. “Em função do trabalho temporário de inal de ano, percebe-se aumento do número de pessoa trabalhando em todas as regiões do país [como em São Paulo]”, disse o economista. Segundo o IBGE, a população ocupada cresceu

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0,9% entre setembro e outubro e somou 23,4 milhões de trabalhadores. Em relação a outubro de 2011, o aumento foi 3%, equivalente a 684 mil vagas. Já a população desocupada somou 1,3 milhão em outubro. O pesquisador também chama a atenção para o crescimento menor dos empregos com carteira assinada, que se elevava a uma taxa de 7% ao ano, mas devem fechar 2012 com aumento de 3,2%, equivalente a cerca de 350 mil empregos a mais com carteira, em relação a 2011.

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►27 de Novembro a 03 de Dezembro de 2012

Produção de petróleo da Petrobras aumentou 5,3% Agencia Petrobras

produção de petróleo da Petrobras, no Brasil, em outubro, atingiu 1 milhão 940 mil barris por dia. Esse volume corresponde a um aumento de 5,3% em relação a setembro. A produção de gás natural dos campos brasileiros, sem liquefeito, alcançou 62 milhões 425 mil metros cúbicos por dia, volume 3,5% acima do produzido em setembro. A produção total de petróleo

e gás natural da Companhia, que engloba os campos no Brasil e no exterior, atingiu, em outubro, a média de 2 milhões 581 mil barris de óleo equivalente por dia (boed). Esse volume foi 4,4% maior que o produzido em setembro. Os campos localizados no Brasil produziram 2 milhões 332 mil barris de óleo equivalente de petróleo e gás, indicando um aumento de 5% na compa-

ração com o mês anterior. Esse aumento de produção ocorreu mesmo com a parada programada para manutenção das plataformas P-7, P-43 e do FPSO Cidade de Vitória. Ele resultou, principalmente, do retorno à operação de outras unidades que estavam em manutenção em setembro e à entrada em produção do FPSO Cidade de Anchieta, na área denominada Parque das Baleias, no pré-sal

da Bacia de Campos no Estado do Espírito Santo. A produção total informada à ANP foi de 9.200.169,73 m³ de petróleo e 2.227.202,79 mil m³ de gás em outubro de 2012. Essa produção corresponde à produção total das concessões em que a Petrobras atua como operadora. Não estão incluídos os volumes do Xisto, LGN e produção de parceiros onde a Petrobras não é operadora.

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Graça Foster nega entendimento com governo sobre aumento de combustível

presidenta da Petrobras, Graça Foster, negou que a empresa esteja conversando com o governo sobre um possível aumento da gasolina e do diesel. “Não tem data para aumento do combustível”, disse após participar de solenidade no

Congresso Nacional, no último dia 21. Graça destacou que há sempre necessidade de reajuste de preço, mas o atual cenário da companhia está em “equilíbrio” com o preço cobrado e não há data deinida para novo aumento. “Evidentemente que se es-

pera aumento. O aumento de combustível não está descartado, deinitivamente não, mas não temos previsão de quando seria”, disse. Segundo a executiva, o aumento não teria efeito no caixa da companhia. Ela equiparou os preços brasileiros à média

Mantega diz que câmbio em torno de R$ 2 "veio para icar"

ministro da Fazenda, Guido Mantega, considerou “razoável” o atual nível do câmbio, com a oscilação do dólar em torno de R$ 2 ou um pouco acima disso. Segundo Mantega, o dólar nesta faixa “veio para icar”. Ele falou, no dia 23, a um grupo de líderes empresariais na 32ª Reunião do Fórum Nacional da Indústria, na sede do escritório regional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. Mantega ressaltou que, mesmo com a demanda mais baixa no mercado mundial, por causa da crise econômica europeia, as exportações de manufaturados vêm melhorando, enquanto as importações diminuem. Ele observou que as exportações brasileiras também têm sido afetadas pelo fraco desempenho da economia de parceiros comerciais como a Argentina, que “deu uma travada”. De acordo com o ministro, em negociações bilaterais, o governo brasileiro está empenhado em ajudar a reverter esse comportamento do país vizinho. Outra consequência da valorização do dólar é que a busca de empréstimos externos ica mais cara,

levando o setor a explorar mais as operações de crédito no mercado interno, disse ele. Por enquanto, o “o crédito continua um pouco retraído”. Mas, com a inlação sob controle, isso “abre condições para maior crescimento da economia”. Para este im de ano, o ministro espera um bom desempenho do mercado interno, por que houve aumento da massa salarial, com os reajustes obtidos por várias categorias, e o poder de compra vai aumentar com a entrada dos recursos extras do décimo terceiro salário. Segundo Mantega, se for conirmado o crescimento previsto de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre, a economia deverá crescer pelo menos 1,7% no começo do ano. Ele estima crescimento em torno de 4% para 2013 e destaca que todos os setores empresariais brasileiros estão coniantes na possibilidade de uma evolução favorável dos negócios. Sobre o cenário externo, Mantega disse que o mais provável é que permaneça no próximo ano quadro desfavorável de 2012, em razão, sobretudo, da queda de demanda na Europa.

cobrada em outros países. “Nossa gasolina na porta da reinaria custa um pouco mais de R$ 1 por litro. Se olhar apenas gasolina, sem tributos, é uma das gasolinas que tem preço bastante alinhado à média mundial”, defendeu.

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