Edição nº 140 by Jornal Capital

Internacional

País

Empresas brasileiras perdem outra disputa emw Portugal

Concessionária Light lidera lista da Aneel de reclamações

Ano 5 ● nº 140 www.jornalcapital.jor.br

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►03 a 07 de JaNeIRO de 2013

Governo reduz tributos do comércio varejista Banco de Imagens

s incentivos ao comércio varejista e à construção civil previstos na política de desoneração da folha de pagamento foram incluídos na Medida Provisória 601, informou a Receita Federal.

Regras para evitar envio de dinheiro irregular para o exterior

Receita Federal anunciou no último dia do ano (31) mudanças nas regras de cálculo do chamado preço de referência. O método é utilizado para dar valor a operações de venda e compra de serviços e bens de empresas que têm unidades no Brasil e no exterior. A nova medida tem como objetivo evitar fraudes. Segundo Alexandre Andrade, assessor da Subsecretária de Tributação, com as novas regras, o governo evita que uma empresa coligada a outra no Brasil mande um equipamento para o país e faça uma avaliação ictícia com o objetivo de remeter valores irreais ao exterior. A mudança está na Instrução Normativa 1.312 publicada no Diário Oicial da União.

Aumento do mínimo vai custar R$ 12,3 bi

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Alexandre Cardoso toma posse em Duque de Caxias Henrique Freire/SCERJ

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Fora da área de desembarque

Angra 3 receberá R$ 3,8 bi

Banco de Imagens

construção da Usina Nuclear Angra 3 vai receber financiamento da Caixa Econômica Federal, este recurso será usado para a compra de máquinas e equipamentos importados e para a contratação de serviços estrangeiros. ►PÁGINA 8

e olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Brasil, o governo federal decidiu autorizar que as lojas francas (free shop) passem a funcionar fora das áreas de desembarque

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mpossado em solenidade na tarde desta terça-feira (1º) na Câmara Municipal, o prefeito Alexandre Cardoso, em seu discurso, lamentou o estado de abandono da cidade, lembrando que, nos quatro dias que antecederam a sua posse, coordenou uma operação emergencial de retirada do lixo que se encontrava jogado nas ruas ►PÁGINA 5

Recuperação escalonada do IPI ►PÁGINA 8

Receitas de Itaipu ajudarão a garantir na tarifa de energia Valter Campanato/ABr

Poupança fecha 2012 com pior rendimento em 45 anos ►PÁGINA 4

Compensação por perdas com uniicação do ICMS ►PÁGINA 8

Eduardo Moreira eleito presidente da Câmara de Caxias ►PÁGINA 5

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►03 a 07 de Janeiro de 2013

Medidas do governo para baratear tarifa foram destaques em 2012 O

ano de 2012 foi muito importante para o setor elétrico, na avaliação do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim. “Nós tivemos a medida provisória para renovar as concessões, o que vai permitir o barateamento da energia no Brasil. [Isso] marca bastante este ano”. Segundo Tolmasquim, isso atende a uma demanda antiga da indústria brasileira. “É fundamental para aumentar a competitividade do país”. Ele destacou que as usinas hidrelétricas nacionais têm a característica de apresentar um investimento caro e operação muito barata. “Depois de algumas décadas de funcionamento, grande parte dessas usinas

Renato Araújo/ABr

está amortizada e, portanto, você pode repassar ao consumidor o benefício de pagar apenas o custo de operação e manutenção daquela planta. Isso vai ser feito”. A opinião é compartilhada pelos economistas do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ). Para o coordenador do Gesel, Nivalde de

Castro, 2012 icará na história como o ano da reestruturação do modelo implantado em 2004. “Em 2012, foram efetuados ajustes legais muito importantes pelo governo, com o objetivo de reduzir o custo da energia elétrica brasileira, seja para o consumidor industrial, seja para o consumidor residencial”, destacou. Essa estratégia, segundo o Gesel, pôde ser adotada

porque o modelo de 2004 conseguiu criar uma base de segurança jurídica e de planejamento que tem garantido, por meio dos leilões, expandir a construção de novas usinas e linhas de transmissão, “mantendo o equilíbrio dinâmico entre a oferta e a demanda de energia elétrica, a custos decrescentes, e priorizando fontes de energia renováveis”. Dentre as principais medidas de ajuste em 2012, o Gesel cita a implementação da nova metodologia de revisão tarifária das distribuidoras, reduzindo a margem de lucro dessas empresas; e a Resolução 455 do Ministério de Minas e Energia, que dará mais transparência às operações no mercado livre, garantindo redução dos preços praticados nesse mercado.

Ponto de Observação O caminho para o desastre Alberto Marques

omo Ministra de Minas e Energia do Governo Lula, a Presidente Dilma Rousseff sabe que é preciso rever a matriz energética do País, a começar pelas geradoras. A opção de construir hidroelétricas em rios da Amazônia envolve não só dinheiro, mesmo via transfusão entre o Tesouro (que vende títulos do governo) e o BNDES, como também novo tipo de barragens uma vez tomada a decisão de construí-las em rios com variação elevada de níveis entre as temporadas de cheias e vazantes, o que os adversários da idéia chamam de usina vagalume, pois, durante 4 meses do ano, as usinas praticamente param de gerar energia, sob pena de matar a vida nos rios,

desde a redução da oferta de alimentos até o desaparecimento de espécies de animais aquáticos especíicas daquela região. A decisão de antecipar a renovação dos contratos de concessão das empresas, mesmo pagando um bônus estimado em R$ 30 bilhões, provocou a queda do valor de mercado das empresas envolvidas, a começar pela gigante Eletrobrás. A primeira opção do Governo deveria ser antecipar em um ano a licitação para as concessões que vencem entre 2014 e 2017, estabelecendo no Edital as condições em que as novas concessões seriam deferidas, inclusive os fatores mais importantes, como a menor tarifa e um plano de investimentos com capitais próprios, dispensando o envolvimento do BNDES. As atuais concessionárias saberiam, por experiência própria, qual seria o limi-

te de descontos a serem concedidos nas atuais tarifas sem provocar o desequilíbrio econômico das concessionárias no futuro contrato. A cada rodada, seria possível atualizar o Edital, mantendo o objetivo de menor preço para o consumidor sem contratar futuros apagões, como estamos vivendo atualmente. Levar energia elétrica gerada na Amazônia para qualquer Estado da federação exige a implantação de novas linhas de transmissão, novos equipamentos de transformação e até sistemas de blindagem contra raios e até “esquecimento” de funcionários de desligar uma chave importante, sem desligar todo o sistema, como já ocorreu. Ao impor, unilateralmente, uma redução de tarifas de todas as concessionárias, o Governo deu um recado aos investidores: não garante o futuro

dos seus investimentos. A quebra de contrato é a principal preocupação de quem tem um “dinheirim no colchão” e resolve se arriscar em um empreendimento qualquer. Ao descumprir os atuais contratos, o Governo decidiu politicamente o que deveria ser ditado pelas leis e regulamentos das concessões. A não punição, por exemplo, por parte da Prefeitura à empresa Locanty, por descumprir a sua obrigação de varrer as ruas e recolher o lixo gerado na cidade, acabou criando o atual estado de calamidade pública em Duque de Caxias, uma crise sanitária nunca visto nesses 69 anos de emancipação política da antiga Vila Meriti. No caso de novos apagões, não há como importar pilhas ou baterias de lítio para reparar o erro!

Receita consolida contribuição previdenciária de empresas José Cruz/ABr.

ecreto publicado no Diário Oicial da União do último dia 28 dá mais clareza à consolidação de contribuições previdenciárias cobradas das empresas produtoras de mercadorias e das prestadoras de serviços, de acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), Fernando Mombelli Meireles. Ele disse que as alíquotas continuam sendo de 2% e de 2,5% sobre a receita devida pelas empresas, dependendo da área de atividade. “Não há alterações quanto à incidência da tributação em si”, ressaltou. O decreto foi necessário, segundo explicou, apenas para uniformizar as cobranças a partir de 1º de

janeiro de 2013, uma vez que a Medida Provisória 582, de setembro último, incluiu mais mercadorias e serviços na tabela de tributação. “E a tendência é essa consolidação avolumar-se”, acrescentou. A SRF também publicou instrução normativa que dispõe sobre a declaração simpliicada da pessoa jurídica (DSPJ) inativa, como faz todo inal de ano, sem nenhuma alteração em relação à instrução normativa do ano passado. “Trata-se de procedimento normal” que, segundo Fernando Meireles, alerta as pessoas jurídicas inativas sobre a necessidade de cumprir seu dever com a RFB. A declaração deve ser apresentada até 28 de março.

CSN é multada em R$ 11,5 milhões por descumprir TAC

Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada em R$ 11,5 milhões por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) irmado com a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro. Entre os pontos que a siderúrgica deixou de cumprir estão medidas de controle de poluição atmosférica, de prevenção a vazamentos de material tóxico e de descontaminação de águas subterrâneas. No total, o secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que a companhia deixou de cumprir 17 pontos importantes, de 114 que fazem parte do TAC ajustado. Ele listou os principais pontos que não foram atendidos, com atrasos que chegam a mais de um ano sobre o prazo que foi acordado. A empresa ica no município

de Volta Redonda, no sul do estado. A CSN tem dez dias para pagar ou recorrer da multa, que será revertida para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). A empresa disse que não se pronunciaria sobre a questão. - Eles tinham que descontaminar uma série de áreas que estão poluindo e contaminando águas subterrâneas. Deveriam ter instalado uma série de dutos e equipamentos para reduzir a emissão do pó vermelho, formado por partículas de ferro e outros metais que prejudicam a saúde e os pulmões da população de Volta Redonda. Tinham também que instalar tanques de emergência para impedir que, em caso de acidente, produtos perigosos alcancem o Rio Paraíba do Sul, como já aconteceu em 2009”, destacou Minc.

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►03 a 07 de Janeiro de 2013

Anac multa Infraero por problemas nos aeroportos do Rio A

Agência Nacional de Aviação (Anac) vai aplicar multas à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pela interrupção do fornecimento de energia no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim e pela pane mecânica no sistema de ar condicionado central no Aeroporto Santos Dumont. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, durante vistoria no último dia 28 no Galeão durante a Operação Fim de Ano. No Santos Dumont,a multa é R$ 50 mil por dia pela ausência de ar condicionado no terminal. “Es-

tamos veriicando quantos dias isso foi feito e já temos apurados por pelo menos cinco dias, o que perfaz uma multa de R$ 250 mil, o que equivale a um terço da receita de embarque da Infreaero naquele aeroporto por dia”, disse Guaranys. No Galeão, uma interrupção da energia na noite da última quarta-feira (26), que demorou cerca de duas horas para ser totalmente restabelecida, gerou atraso em 19 voos. “Pela não disponibilização de luz será aplicada uma multa que vai de R$ 35 mil a R$ 50 mil, pela história do 'apagão'. A equipe de iscalização vai deinir o valor exato”, explicou. O presidente da Infrae-

ro, Gustavo do Vale, disse que a empresa é a administradora dos aeroportos do país e, portanto, tudo o que acontece dentro do espaço é de sua responsabilidade. “Nós ainda não sabemos se o problema é do gerador ou se houve alguma falha de comunicação entre a central e o sistema de redundância. Estamos apurando o que aconteceu, mas o problema já foi resolvido. A população pode estar absolutamente tranquila porque não teremos mais esse problema”, disse o presidente. - Nós estamos veriicando porque o nosso regime de contingência demorou dez minutos para entrar [em funcionamento]. Ele

teria que entrar um pouco mais cedo para que as pessoas não tivessem aquela sensação que tiveram. Eu considero que três minutos é o tempo máximo que o grupo de geradores teria para suprir o aeroporto de forma emergencial – disse Vale. Iniciada no último dia 13, a Operação Fim de Ano tem o objetivo de inspecionar a estrutura dos aeroportos e os serviços oferecidos aos passageiros. Além do Galeão, foram vistoriados os aeroportos de Congonhas e Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Conins (MG), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Afonso Pena (PR).

Aumento do salário mínimo vai custar R$ 12,3 bilhões à Previdência O

novo salário mínimo, R$ 678 a partir de 1º de janeiro, deverá ter impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. Na última quarta-feira (26), foi publicado no Diário Oicial da União o decreto que aumentou o mínimo em R$ 56. O novo valor foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro, foram

pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios – cujo valor médio foi R$ 937. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão. No setor rural, por exemplo, houve déicit no Regime Geral da Previdência (RGPS) de aproximadamente R$ 6,7 bilhões em novembro, dinâmica que têm sido observada ao longo do ano, que registrou saldo negativo nesse setor em todos os meses. De acordo com a Previdência, o déicit ocorre justamente porque a maioria dos beneiciários está na faixa do piso

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previdenciário, que é um salário mínimo - e que têm passado por políticas de valorização. Dessa forma, os valores pagos têm de ser reajustados de acordo com o aumento do mínimo. A folha dos benefícios de janeiro, paga entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, será corrigida

segundo o novo valor. Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário mínimo também serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda, cuja contribuição é ixada em 5% do mínimo, passarão a pagar R$ 33,90 – até este ano o valor era R$ 31,10.

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Impacto nos municípios deverá ser de R$ 1,88 bilhão

aumento de R$ 56 no salário mínimo, a partir de 1º de janeiro, vai provocar impacto de R$ 1,88 bilhão nas contas das prefeituras no ano que vem. O cálculo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base no Ca-

dastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego. O aumento, segundo o Decreto 7.872, leva em consideração a inlação de

2012 mais o crescimento da atividade econômica do ano anterior, como forma de recuperar o poder de compra do salário mínimo. Essa política, de acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem sido “bastante salutar para a po-

pulação”, mas ele adverte que um acréscimo de 9% no salário mínimo “pode causar problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamento dos municípios que têm baixa arrecadação”.

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Conversa com a Presidenta Encaminhe perguntas para a Presidenta DILMA ROUSSEFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com

GILDÁSIO BRITO DOS SANTOS, 23 anos, professor em Barra do Corda (MA) - Presidenta Dilma, quando vai começar a construção dos aeroportos regionais? E a minha cidade irá receber um? Presidenta Dilma – Gildásio, lancei o “Programa de Investimentos em Logística – Aeroportos” para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária que já existe no Brasil. Temos 720 aeroportos públicos e mais de 1.900 privados. Então, na maioria dos casos, não precisamos construir, mas ampliar e qualiicar o que já existe. Na primeira fase, vamos investir R$ 7,3 bilhões para ampliar e reequipar 270 aeroportos regionais – com reforma e construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e de pavimentos, entre outros. No Maranhão, vamos investir R$ 270,5 milhões em 11 aeroportos, e um deles ica em sua cidade. No Nordeste, serão investidos R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos regionais. No caso de voos regionais estratégicos, para garantir a existência das linhas, vamos subsidiar a passagem, e os aeroportos que movimentem até 1 milhão de passageiros por ano serão isentos das tarifas aeroportuárias e aeronáuticas. Queremos fortalecer a malha aeroviária regional do Brasil, encurtar as distâncias, e garantir oportunidades de crescimento econômico e mais qualidade de vida para a população. ALAN MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA, 19 anos, repositor de mercadorias de Chapecó (SC) O Brasil está se preocupando bastante com a Copa e com as Olimpíadas. Por que ao invés de gastar dinheiro com a Copa e Olimpíadas, não investir na educação? Presidenta Dilma - Alan, a educação é nossa prioridade, pois é o passaporte para o Brasil se consolidar como nação desenvolvida. Nos últimos cinco anos, por exemplo, mais que triplicamos os recursos federais para estados e municípios, responsáveis pela educação básica. O orçamento do Ministério da Educação cresceu de R$ 31,7 bilhões em 2003, em valores atualizados, para R$ 86,2 bilhões, em 2012. Atingimos o investimento total de 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, e o objetivo é elevar ainda mais esse investimento. Por isso, enviei uma medida provisória ao Congresso para que todos os recursos de royalties do petróleo gerados pelos novos campos do pré-sal sejam destinados exclusivamente à educação, nos três níveis - federal, estadual e municipal. Além disso, o governo federal passou a inanciar os planos de recuperação e desenvolvimento da educação nos 5.565 municípios e nas 27 unidades da federação. Ao mesmo tempo, Alan, a Copa do Mundo e as Olimpíadas são grandes eventos que vão atrair a atenção do mundo para o Brasil, para nossos atrativos turísticos, para nossos produtos, gerando emprego e desenvolvimento. E deixarão um legado em obras e outros benefícios para a população. Por isso, investimos nesses dois grandes eventos. ISMAEL TELMISTA DE LIMA, 42 anos, pastor evangélico de Lençóis Paulista (SP) - Presidenta, já li que o nosso país não investe nas Forças Armadas. Como o nosso país tem investido para garantir a soberania? Presidenta Dilma - Ismael, com a Estratégia Nacional de Defesa, avançamos na modernização das Forças Armadas, com transferência de tecnologias. Sob a coordenação do Ministério da Defesa, estamos desenvolvendo o submarino à propulsão nuclear, sob a responsabilidade da Marinha, em parceria com a França. Criamos o Centro de Defesa Cibernética e já começamos a produzir a nova família de blindados Guarani, sob a responsabilidade do Exército. Demos partida ao Sisfron, um sistema integrado que fortalecerá a defesa territorial da faixa de fronteira. Investimos nos projetos do novo avião cargueiro reabastecedor KC390 e do VLS, o veículo lançador de satélites, por meio da Força Aérea. Propiciamos a instalação da primeira fábrica de helicópteros de grande porte do Brasil, que fornecerá 48 aeronaves para as três Forças, com 50% de conteúdo nacional. Na área espacial, a construção do satélite geoestacionário nacional dará autonomia às nossas comunicações militares. E novos projetos poderão ser desenvolvidos. Temos cuidado também dos nossos homens e mulheres militares, absolutamente dedicados na defesa da nossa pátria. Sabe, Ismael, o Brasil forte, desenvolvido e soberano que construímos requer Forças Armadas cada vez mais preparadas, e estamos trabalhando para isso.

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►03 a 07 de Janeiro de 2013

Free shops podem funcionar fora das áreas de desembarque e olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Brasil, o governo federal decidiu autorizar que as lojas francas (free shop) passem a funcionar fora das áreas de desembarque de passageiros nos aeroportos para agilizar as operações comerciais. A medida está na Instrução Normativa 1.309, publicada no Diário Oicial da União da última sexta-feira (28). “A instrução normativa vem no contexto de melhorar o ambiente de controle, de prestação de serviços de passageiros, para preparar o país para os grandes eventos que irão ocorrer nos próximos anos, disse Ernani Argolo Checcucci Filho, Subsecre-

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tário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal. De acordo com a norma, as empresas que administram os aeroportos poderão mudar a localização das lojas francas e deixá-las em uma área livre da iscalização da Receita Federal no

próprio aeroporto. Segundo, a mudança não implica em redução do controle já que sistemas informatizados registram todas as operações e o passageiro é obrigado a apresentar o passaporte a bilhete de passagem ao comprar um produto. Além disso, as lo-

jas francas são submetidas frequentemente a auditorias da Receita Federal. Atualmente, a cota para a compra de produtos sem imposto é US$ 500. 0 Essa medida é uma medida que avança no sistema de tratamento de passageiros e na prestação de serviços aos nossos visitantes - disse. Outra instrução normativa (1.308), permite a remessa expressa de moedas comemorativas, incluindo a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A medida irá beneiciar principalmente os colecionadores, que não precisarão mais contratar, entre outras coisas, um despachante aduaneiro para concretizar o operação.

Poupança fecha 2012 com o pior rendimento em 45 anos

om o corte da taxa básica de juros (Selic) para o menor patamar da história, de 7,25% ao ano, a caderneta de poupança fechou o ano com seu pior rendimento desde 1967, quando foi criada a correção monetária da aplicação. A poupança rendeu 6,47% neste ano pelas regras antigas - que remuneravam com 6% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) - e 6,05% pela novas regras da aplicação, que passaram a remunerar em 70% da Selic os depósitos realizados a partir de 4 de

maio passado. Nos dois casos, o rendimento foi menor que o apresentado pela aplicação em 2010, de 6,90%, até então o pior resultado nominal registrado. Os números são da base de dados da consultoria Economatica. Já o Ibovespa terminou o ano com alta de 7,40%, o melhor resultado desde 2009, enquanto o dólar teve valorização de 9,41% neste ano. Especialistas explicam que, como a inlação medida pelo IGP-M fechou o ano em 7,82%, o poupador perdeu, na prática, po-

der de compra do dinheiro guardado. Apesar do retorno comparativamente mais fraco neste ano, a caderneta de poupança registrou de janeiro a novembro deste ano uma captação líquida (diferença entre depósitos e saques) de R$ 40,5 bilhões, o melhor resultado da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em 1995. A queda dos juros impactou também o resultado dos fundos DI, que compram títulos pós-ixados e acompanham a queda da Selic. Esses fundos renderam 8,50% no ano, o pior

resultado da série história iniciada em 2002 pela Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), segundo os últimos dados disponíveis, até o dia 24 de dezembro. Os fundos de renda ixa tiveram um desempenho melhor, de 11,91% no ano. Esses fundos aplicam títulos pré-ixados, que têm a remuneração acertada no momento da compra, e acabaram beneiciados pelos cortes. Com a perspectiva de Selic estável no próximo ano, esses fundos vão render menos pela frente.

Governo reduz tributos do comércio varejista s incentivos ao comércio varejista e à construção civil previstos na política de desoneração da folha de pagamento foram incluídos na Medida Provisória (MP) 601, informou nesta segunda-feira (31) a Receita Federal. Em meados de dezembro, o governo anunciou que esses setores seriam beneiciados com iniciativas para aquecer a economia brasileira ante a crise econômica. “Ao longo do tempo, o governo tem feito alterações [na área de tributos] em setores com utilização intensiva de mão de obra com a substituição das contribuições da folha de pagamento”, disse Alexandre Andrade, assessor da Subsecretária de Tributação. No caso do comércio varejista, o governo informou, no dia 19 de dezembro, que, com a desoneração, o setor passará a contribuir com 1% sobre o seu faturamento em substituição aos 20% no pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra mudança prevista MP 601 aumenta de quatro anos para seis anos a redução a zero do Imposto de

Renda retido na fonte para investimentos destinados a pesquisa e desenvolvimento em infraestrutura feitos por estrangeiros no Brasil. A medida atinge investimentos feitos em títulos e valores mobiliários, fundos de investimentos, recebíveis em valores mobiliários e debêntures. “Essas mudança não podem ter prazo muito curto para evitar vo-

latilidade (instabilidade no mercado inanceiro). Isso irá organizar a legislação existente”, disse Alexandre Andrade. A MP 601 alterou ainda a forma como são remuneradas as instituições inanceiras quando recolhem tributos para a Receita Federal. Até agora, a remuneração era contabilizada com base em cada docu-

Adjori reelege direção e apresenta metas para 2013 A

Associação de Diretores de Jornais do Interior (Adjori) do Rio de Janeiro reelegeu no último dia 11 a direção que conduzirá os trabalhos da instituição pelos próximos anos. Reeleito presidente, Paulo César Caldeira, que administra o jornal “Serra Mar”, de Conceição de Macabu, apontou a expectativa para a realização do Encontro Nacional de Jornais, que deve acontecer em maio no Rio de Janeiro. “Estamos muito empolgados com a programação de atividades previstas para 2013. A principal será o Encontro Nacional que deverá ser realizado no Rio de Janeiro depois de quase 20 anos. A realização do evento já foi oicializada pela Adjori Brasil”, declarou. Ao representar também o posto de vice-presidente da instituição nacional dos Diretores de Jornais, Paulo César, que já atua há cinco anos a frente da Adjori-RJ, declarou também que os próximos desaios da instituição é irmar uma relação mais próxima como os Ministérios do governo federal, assim como setores do governo do estado, para garantir o acesso dos jornais do interior a divulgação de materiais institucionais, através da regulamentação do cadastro de todos os representantes das publicações no Estado. - A Adjori Rio possui 78 associados que comandam jornais com uma tiragem diária de cerca de 500 mil exemplares. Somos uma instituição sólida que possui jornais com um grande valor histórico. Muitos cresce-

mento de arrecadação e o tipo de processo utilizado, se no caixa, com código de barras ou se débito em conta. A sistemática foi alterada para que as instituições inanceiras não recebam mais os valores e sim último pregão de deduzam da Contribuição 2012 terminou com para o Financiamento da Seguridade Social (Coins) o dólar estável em reladevida pelo serviço presta- ção à véspera, cotado a R$ 2,0447 para venda, o que do ao governo. equivale a queda de 4,04% no mês de dezembro. No acumulado do ano, porém, a moeda norte-americana icou 9,43% mais cara em relação ao real. Enquanto isso, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) se recuperou da queda de ontem (27) e fechou o dia com alta de 0,89%, aos 60.952 pontos, com valo-

ram e conseguiram instalar grandes parques gráicos, e serão homenageados em nosso Encontro Nacional. Vamos levar a nossa força para buscar um maior espaço na distribuição desses materiais dos governos federal e estadual”, airmou Caldeira. Além da Paulo César, como presidente, a Adjori do Rio de Janeiro tem a seguinte formação: vice-presidente Pablo Sérgio de Freitas (“Tribuna da Serra”, Cordeiro), 1º secretário Nelson Cardoso (“Nosso Bairro”, Jacarepaguá), 2º secretário Alfonso Martinez (“Folha da Terra”, Rio Bonito), 1º tesoureiro Antônio Carlos Meritelo (“Bate Papo”, Magé), 2º tesoureiro Alexandre Fernandes (“Jornal Boa Semente”, Casimiro de Abreu). A entidade conta com a seguinte direção regional: Costa Verde - Luiz de Carvalho (“Jornal de Paraty”, Paraty), Serrana Luiz Antônio Dias (“Jornal BJ+NF+”, Bom Jardim), Sul Fluminense - Carlos Henrique Barino de Andrade (“Diário do Vale”, Volta Redonda), Leste - Paulo Celestino (“Jornal Gazeta de Notícias”, Maricá), Norte - Cristiano Abreu Barbosa (“Folha da Manhã”, Campos dos Goytacazes), Noroeste - Alexandre de Oliveira Pinto (“Diário do Noroeste” Itaperuna), Vale do Paraíba - José Romildo Pontes de Souza (“Entre-Rios Jornal”, Três Rios), Lagos - Antônio Alexandre Oliveira (“Jornal O Sol”, Cabo Frio) e Baixada Fluminense - Marcelo Cunha (“Capital Mercado e Negócios” Duque de Caxias).

Dólar teve valorização de 9,43% em 2012

rização de 6,05% no mês e de 7,4% no acumulado do ano. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a melhor rentabilidade do ano foi para os investidores em renda ixa, que tiveram retorno de 11,34%. Estimativa preliminar da Anbima indica que a menor rentabilidade de 2012 foi paga pela caderneta de poupança, que acumulou 5,61%.

SIVDC - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENÇAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

Rua Francisco Sabino nº 26-A - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ CNPJ 36.554.434/0001-80 - Tel. 2771.9281 - e-mail: Sidcaxias@yahoo.com.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de segurança e Vigilância, Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndio de Curso de Formação e Similares ou Conexos de Duque de Caxias - RJ Pelo seu presidente o Sr. Carlos Gil de Souza, vem convocar os vigilantes associados, ou não, os diretores desta entidade Sindical para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede do sindicato, rua Francisco Sabino nº 12, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de Janeiro de 2013, com primeira chamada as 9:00 horas e a segunda às 8:30 horas com qualquer numero de vigilantes e diretores, para discutir e aprovar as seguintes ordens do dia. 1º - Permissão para assinar a convenção coletiva dos trabalhadores vigilantes de 1º março 2013 á 28 fevereiro 2014. 2º - Permissão se caso for necessário ajuizar a convenção coletiva de 1º de março de 2013 á 28 de fevereiro de 2014. 3º - Permissão para discutir as clausulas do interesse da categoria. 4º - Assuntos Gerais. Carlos Gil de Souza Diretor Presidente

MERCADO & NEGÓCIOS

►03 a 07 de Janeiro de 2013

Alexandre Cardoso anuncia primeiras ações e secretariado mpossado em solenidade na tarde desta terça-feira (1º) na Câmara Municipal, o prefeito Alexandre participou de um culto ecumênico, na Praça Governador Roberto Silveira, onde anunciou seu secretariado e as primeiras medidas de sua administração. No seu discurso, lamentou o estado de abandono da cidade, lembrando que, nos quatro dias que antecederam a sua posse, coordenou uma operação emergencial de retirada do lixo que se encontrava jogado nas ruas, obrigando a deixar de lado a composição de todo o secretariado. - A cidade tinha 50 mil toneladas de detritos, conseguimos retirar neste período 10 mil toneladas para dar alguma dignidade para a população e ela pudesse comemorar a passagem de ano, além de liberar várias ruas que estavam tomadas pelo lixo. Por isso, ainda não completamos todo o secretariado, o que deverá acontecer até o dia 15 – explicou Cardoso, que anunciou o início de várias ações visando melhorar a cidade, como a coleta regular do lixo, operação tapa-buraco e a contratação em caráter emergencial de funcionários para a Saúde. “Também vamos pagar a segunda parcela do 13° salário. Quero assinar com o Ministério Público (MP) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir o pagamento do salário dos funcionários das empresas prestadoras de serviço à prefeitura. Não izemos festa para a posse e não poderíamos, com a cidade passando por tantos problemas graves. No dia

Rafael Barreto

31, fui ao Hospital Municipal Moacyr do Carmo e encontrei somente uma técnica de enfermagem, quando o efetivo é de quatro proissionais. Por isso, não vamos fazer festa, vamos trabalhar. Daqui a um ano teremos o que comemorar. Pretendo fazer um balanço dos primeiros 10 dias, depois outro com 100 dias e mais um de seis meses”, disse. PARCERIA - A solenida-

de foi presidida pelo novo presidente do Legislativo, Eduardo Moreira (PT), que destacou o papel do Legislativo na administração de Alexandre Cardoso e a parceria que irão formar. O novo prefeito ressaltou a importância do vereador junto à população. “Temos que aplaudir o papel do vereador, pois é a ele que a população da cidade recorrer quando tem algum problema. Sei a importân-

vereador Eduardo Moreira, do Partido dos Trabalhadores-PT assumiu a presidência da Câmara de Duque de Caxias nesta terça-feira (1º). Em seu discurso, ele ressaltou o compromisso de conduzir sua gestão com transparência e legalidade. “Quero estar em sintonia com os poderes Executivo e Judiciário para que possamos construir um ambiente cada vez cia do vereador e preten- mais democrático, onde o do trabalhar junto com a povo possa ser verdadeiCâmara” disse Alexandre. ramente respeitado”, disEntre as primeiras ações estão o pagamento do 13° salário, contratação em caráter emergencial de proissionais para a área de saúde, operação tapa-buraco, pagamento dos salários dos funcionários das empresas que prestavam serviço à prefeitura, inicio da coleta de lixo, e o corte de 30% dos cargos comissionados.

Os novos secretários Administração: Sidney Guerra Assistência Social: Cláudia Peixoto Comunicação, Relações Institucionais, Cerimonial: Tatyane Lima Defesa Civil: Tenente-coronel BM Marcello da Silva Costa Desenvolvimento Econômico: Pedro Paulo Novellino do Rosário Educação: Marluce Gomes da Silva Esporte e Lazer: Gilberto Silva Governo: Luiz Fernando Couto Meio Ambiente: Lauricy Fátima Silva de Jesus Planejamento, Urbanimo e Habitação: Luiz Edmundo Costa Leite Procuradoria: André Luís Mançano Marques Saúde: Camilo Lelis Junqueira Segurança: Coronel PM Mário Sérgio Duarte Serviços Públicos: Tarce Filho Trabalho e Renda: Ezequiel Domingues Lourenço (Quiel do Canarinho)

Dennis Duttmam assume Timor, reeleito, em Belford Roxo toma posse em Japeri

prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam (PCdoB), tomou posse na tarde desta terça-feira (1º) no ginásio da Fabel. Um público de cerca duas mil pessoas aguardava a chegada do novo prefeito, entre elasos deputados federais Marcelo Matos (PDT) e Jandira Feghali (PCdoB), além dos ex-deputados Edmilson Valen-

tim e Sulamita do Carmo. Os 25 vereadores eleitos izeram o juramento e foram empossado, depois conirmaram a chapa única que escolheu como presidente da Câmara dos Vereadores, o vereador Markinhos Gandra (PDT). Em seguida o presidente deu posse ao vice-prefeito, Douglas da ACR (PTC) e ao prefeito Dennis Dauttmam.

rimeiro prefeito reeleito na história de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, tomou posse na manhã de terça-feira (1º). O ex-vereador Oswaldo Henrique de Almeida Gonçalves, o Guigo, foi empossado como vice-prefeito. Ambos foram à cerimônia acompanhados de seus familiares. O plenário da Câ-

mara de Vereadores icou lotado, e várias pessoas também ocuparam o pátio e a rua em frente ao local para assistir à posse. Na cerimônia também foram empossados cinco novos vereadores e seis reeleitos. “A população de Japeri pode ter certeza de que vamos avançar ainda mais”, destacou Timor.

Prefeito do Rio cobra ação da Aneel para evitar interrupções de energia O

prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse esperar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote as medidas necessárias para resolver as constantes interrupções no forne-

PT de Caxias garante presidência da Câmara

cimento de energia que têm atingido a cidade nos últimos dias de dezembro. Ao longo da semana, vários bairros da cidade ficaram sem luz durante algum tempo. "Dia 27, liguei para o presidente

da Light e eles disseram que tiveram alguns problemas operacionais, mas que isso seria resolvido. A gente vai acompanhar. A prefeitura pode fazer uma cobrança política, mas o papel de multar e

punir a Light é da Agência Nacional de Energia Elétrica. Quando o orgão fiscalizador pressiona, as medidas são tomadas. Ninguém pode ficar 24 horas sem energia. É um absurdo", disse Paes.

se o novo presidente, que substitui Dalmar Lírio de Almeida, o Mazinho (PDT). Eduardo Moreira, de 30 anos, cumpre o seu segundo mandato - na última eleição, foi o mais votado, com 5.911dos votos válidos. Nascido e criado no bairro Pilar, é formado em Direito e iniciou sua trajetória política em 2008 ao assumir uma vaga na Câmara do município. A política é inluência do pai, o atual deputado estadual Geraldo Moreira da Silva. Rafael Barreto

Eduardo Paes assume segundo mandato no Palácio da Cidade

om a presença do governador Sérgio Cabral, o prefeito reeleito Eduardo Paes deu posse ao secretariado na tarde de terça-feira (1º), no Palácio da Cidade, em Botafogo. “Estou muito feliz, como carioca, de ver que esta cidade renasceu e reencontrou sua trajetória sob o comando de um carioca autêntico, que conhece cada canto da cidade. Ele andou por esta cidade a vida inteira como homem público. E quando assumiu a prefeitura fez uma revolução nesses últimos quatro anos. É um prazer trabalhar com o Eduardo Paes. É um trabalho diário e de muito entrosamento. Como governador, terei mais dois anos ao lado do Paes para continuar construindo essa cidade”, disse Cabral. Paes agradeceu o apoio do governador durante a gestão à frente da prefeitura

do Rio. “O Rio de Janeiro vive uma era de integração e entendimento com o Governo do Estado. O progresso da cidade mostra que estamos no caminho certo. Eu e Cabral conversamos todos os dias às 7h e tomamos decisões juntos. Por isso, quero agradecer o Cabral pelo apoio e quero dizer novamente que é uma emoção muito forte estar aqui hoje, após tomar posse da prefeitura do Rio pelo segundo mandato”, discursou. Mais cedo, Eduardo Paes tomou posse da prefeitura do Rio em uma cerimônia na Câmara Municial, no Centro. Paes foi reeleito no primeiro turno nas últimas eleições, em outubro de 2012. Durante o evento de posse no Palácio, houve também uma solenidade ecumênica com líderes de várias religiões em nome da tolerância religiosa.

Moradores prestigiam posse do prefeito de Queimados

população de Queimados pode acompanhar a solenidade de posse dos poderes executivo e legislativo da cidade nesta terça (1º), no Ginásio Municipal. O espaço foi todo preparado para oferecer conforto a centenas de pessoas que marcaram presença no evento. Depois de empossados os 13 vereadores e eleita a nova mesa direta, o prefeito de Queimados, Max lemos (PMDB), foi empossado e pediu licença à mesa diretora dar posse aos 26 secretários.

O prefeito não deixou de agradecer a Deus pelo segundo mandato e dedicou à vitória a família que sempre esteve unida. “Eu agradeço muito a compreensão da minha família que aumentou com a chegada dos ilhos e me estimulou a continuar cuidando das pessoas. Nós conseguimos em quatro anos, construir o maior número de casas populares e aumentamos para 14 mil o número de pessoas assistidas pelo “Bolsa Família,” disse.

MERCADO & NEGÓCIOS

Atualidade Calendário de bolsas da Faperj para 2013

diretoria da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) divulgou dia 27, o Calendário de Bolsas e Auxílios para 2013 do Programa Básico de fomento da Fundação. O calendário mantém características semelhantes ao praticado em 2012. As primeiras modalidades a receberem projetos são o auxílios para Organização de Eventos (APQ 2) e Participação em Reunião Cientíica (APQ 5), que

começam a receber propostas no dia 3 de janeiro, para eventos com previsão de realização de julho a dezembro de 2013. As submissões de bolsas de pós-doutorado recém-doutor (PDR) permanecem suspensas do calendário regular, tendo em vista a previsão de edital especíico, a ser lançado ainda no primeiro semestre, como parte do acordo de cooperação com Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes), para o Programa de Pós-Doutorado no Estado do Rio de Janeiro (PAPDRJ).

País

►03 a 07 de Janeiro de 2013

Cremerj diz que há poucos médicos em várias especialidades na rede pública do Rio

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) informou que constatou, em visitas de iscalização nos hospitais da rede municipal do Rio, a deiciência no número de médicos em diversas especialidades, ferindo a Resolução 100 do Conselho, que diz respeito às normas mínimas para o atendimento de urgências e emergências da rede pública de saúde. No documento, o Cremerj diz que cobra, insistentemente, do secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, o cumprimento da resolução, que determina, no mínimo, dois neurocirurgiões por plantão em cada hospital do município.

O secretário-geral do Cremerj, Pablo Vazquez, disse que apenas os hospitais Salgado Filho, no Méier; Miguel Couto, na zona sul; e Souza Aguiar, no centro da cidade, têm suporte para neurocirurgias. Vazquez disse também que da Barra da Tijuca até Jacarepaguá, passando pelo Recreio dos Bandeirantes e Vargem Pequena, não há serviço de neurocirurgia. "O Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, região de graves acidentes de trânsito, e o Hospital Cardoso Fontes, que é federal, na Estrada Grajaú-Jacarepaguá, não têm neurocirurgiões". O Cremerj disse que abriu uma sindicância para apurar a demora de 8 horas

no atendimento da menina Adrielly dos Santos Vieira, atingida na cabeça por uma bala durante comemoração de traicantes em um morro da Piedade. A criança foi levada para o Hospital Salgado Filho, no Méier, e icou aguardando por atendimento por oito horas porque o neurocirurgião escalado para a noite de Natal faltou ao emprego, alegando que tinha pedido demissão. A sindicância tem por inalidade apurar os fatos e as responsabilidades da Secretaria de Saúde, da direção do hospital e do médico no caso. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil informa que, para lotação de especialistas, segue as diretrizes

Concessionária Light lidera lista da Aneel de reclamações no ano que indou

Paratleta morre na R São Silvestre

paratleta Israel Cruz Jackson de Barros, inscrito na categoria cadeirante na Corrida Internacional de São Silvestre, morreu segunda-feira (31) após sofrer um acidente durante o percurso da prova, na capital paulista. Segundo o comitê organizador da corrida, o cadeirante colidiu contra o muro do Estádio do Pacaembu. Os participantes da prova, segundo o co-

metê, disseram que ele perdeu o controle de sua cadeira de rodas durante a descida da prova, sofrendo uma queda muito forte. Barros foi socorrido pela equipe médica do evento e levado à Santa Casa de São Paulo, onde morreu. “O comitê organizador está acompanhando o caso juntamente com a Associação Desportiva para Deiciente (ADD) para atendimento à família do competidor”, informou o comunicado.

Internacional Americanos não podem adotar crianças russas

presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou projeto que proíbe os norte-americanos de adotar crianças russas. A medida é uma reação ao projeto de lei aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos que impõe sanções a autoridades russas acusadas de abusos de direitos humanos. A restrição por parte dos Estados Unidos contra autoridades russas foi tomada após a morte do advogado Sergei

Magnitsky (que defendia o combate à corrupção), que causou problemas nas relações entre os dois países. Um relatório divulgado pela Rússia informava que Magnitsky teria sido torturado na prisão. Mas a única pessoa julgada, ligada ao caso, foi o médico da prisão, acusado de negligência. Ele foi inocentado. Magnitsky disse ter descoberto rede de corrupção envolvendo autoridades iscais russas e o roubo de US$ 200 milhões.

da Política Nacional de Atenção a Urgências - Portaria 2.048 de 2002, do Ministério da Saúde, que não obriga a permanência de quantidade mínima de neurocirurgiões por plantão, podendo o proissional estar de sobreaviso. A quantidade nas emergências é deinido conforme estudos de demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e de acordo com o peril e serviços oferecidos em cada unidade, buscando otimizar o uso da rede, uma vez que as unidades municipais trabalham de forma integrada.

elatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelam que o desempenho da Light perante seus clientes piorou. De 2011 para 2012, o número de reclamações registradas pela concessionária caiu de 254.431 para 200.762, mas a empresa subiu de segundo para o primeiro lugar na lista que reúne 61 concessionárias do país. Em outro ranking, do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), deste ano, a Light ocupa o 58º lugar entre 63 concessionárias, com índice de 51,57%. A Light não comentou as informações distribuídas

pela Aneel. Os clientes da Light que se sentirem lesados moral ou materialmente devido às quedas de energia podem procurar a Justiça para serem ressarcidos do prejuízo. Segundo o advogado do Procon-RJ, Flávio Ferreira, o direito do consumidor não se restringe

a danos causados a aparelhos eletrônicos. “A Light não se compromete com ressarcimento de produtos (alimentos, por exemplo) e medicamentos. Mas isso pode ser discutido judicialmente. Cabe ao consumidor entrar na Defensoria Pública ou nos juizados especiais para alegar dano

moral ou material”. Segundo Ferreira, o consumidor está amparado na resolução 360 da Aneel, que traz normas especíicas, e também no Código de Defesa do Consumidor (artigo 22), que diz que as concessionárias são obrigadas a oferecer os serviços de forma segura e contínua. Ainda de acordo com o advogado, além das instâncias jurídicas, o consumidor também deve procurar o Procon, que, ao receber grande número de reclamações, pode mover uma ação coletiva contra a Light.

Empresas brasileiras perdem outra disputa no processo de privatização em Portugal

governo lusitano anunciou no último dia 27 a venda de 95 % do capital da empresa responsável pelos aeroportos do país para um grupo francês (Vinci), que já tem a concessão de duas pontes rodoviárias sobre o Rio Tejo, em Lisboa. A empresa ANA, Aeroportos de Portugal, era disputada, entre outros grupos internacionais, pela concessionária brasileira CCR (em parceria com o fundo Global Infrastructure Partners e a suíça Flughafen Zürich) e pelo consórcio Eama, liderado pela argentina Corporación América com a participação da brasileira Engevix.

Em menos de uma semana, esta é a segunda vez que empresas com capital brasileiro são rejeitadas pelo programa de privatização português. No último dia 20, o governo de Portugal resolveu adiar a privatização da companhia aérea estatal TAP. Por falta de garantias, o Conselho de Ministros, integrado pelos ministros e secretários de Estado que formam o gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, rejeitou a proposta apresentada pela Synergy Aerospace, de propriedade do empresário brasileiro Germán Efromovich, única participante da privatização. Em janeiro deste ano,

as propostas da Eletrobras e a Cemig para aquisição da companhia elétrica EDP foram preteridas em favor de um grupo chinês que adquiriu a estatal. Apesar dos revezes, empresas com capital brasileiro têm aumentado a participação na economia portuguesa. A Amil (que este ano comprou hospitais); da Embraer (que adquiriu uma reparadora portuguesa de aviões), e do grupo Camargo Corrêa, que comprou uma empresa produtora de cimento. A portuguesa ANA, que equivale à estatal brasileira Infraero, é responsável pelos aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Ponta Delgada, Santa Maria, da Horta, Flores e do terminal civil

de Beja. O negócio foi fechado em mais de 3 bilhões de euros. Segundo a secretária de Estado do Tesouro de Portugal, Maria Luís Albuquerque, os franceses venceram porque apresentaram melhor oferta do “ponto de vista estratégico” e de valor mais elevado. Com a venda da ANA, o programa de privatização português acumula 6,4 bilhões de euros. O dinheiro é fundamental para o processo de ajustamento de receita e despesa iniciado pelo governo português após a crise econômica na zona do euro.

MERCADO & NEGÓCIOS

►03 a 07 de Janeiro de 2013

Lixo de Duque de Caxias pode ser levado para Belford Roxo O

Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Condir) aprovou no último dia 27 a licença ambiental de emergência - com validade de seis meses, renovável por mais seis, para que o lixo acumulado nas ruas de Duque de Caxias, possa ser levado para o Centro de Tratamento de Resí-

duos Bob Ambiental, na cidade de Belford Roxo, também na Baixada. A licença ambiental foi concedida nos termos da Lei Estadual 6.362, sancionada pelo governador em 19 de dezembro, que dá poderes ao governo para intervir em aterros sanitários em caso de risco iminente e emergencial

devido a problemas com a destinação inal de lixo urbano. A licença foi concedida após o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vistoriar e aprovar a estrada de 13 quilômetros construída para que caminhões transportem o lixo de Duque de Caxias para Belford Roxo sem passar por áreas po-

voadas. Com a licença, o aterro sanitário privado de Belford Roxo - o CTR Bob Ambiental - começou a receber dia 28 os resíduos gerados por Duque de Caxias, segundo acordo irmado por Minc e a presidenta do Inea, Marilene Ramos, com o prefeito eleito de Belford Roxo, Dennis Dauttman.

Receitas de Itaipu ajudarão a garantir na tarifa de energia Valter Campanato/ABr

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Mutirão para limpar a cidade P

erca de 10 mil toneladas de lixo foram retiradas das ruas de Duque de Caxias até segunda-feira (31). Depois de três meses de coleta irregular, que resultou em lixo acumulado e mau cheiro por toda a cidade, um mutirão de moradores e empresários foi organizado para limpar a cidade a partir dp dia 28. Máquinas e equipes das áreas de saúde e defesa civil do governo do Estado reforçaram o grupo de 160 voluntários que se uniram para limpar as ruas. Cento e cinquenta varredores da empresa que fazia a limpeza da cidade - a Locanty, agora denominada Infornova -,mas pararam de trabalhar por falta de pagamento, foram acionados. Eles serão pagos por empresários, que também contrataram 80 caminhões para tirar o lixo das ruas do cidade.

Tânia Rêgo/ABr

A prefeitura disse que o problema foi causado pela interrupção do transbordo e transporte do lixo para o município de Seropédica. Com o fechamento antecipado do lixão de Gramacho, de dezembro para abril, “o planejamento foi desarmado”, informou, em

nota, a prefeitura. A situação se agravou com o aumento do lixo no im de ano de 1,2 mil toneladas para 2 mil por dia. O mutirão fez também vistorias nos hospitais do município para veriicar se está sendo feita a coleta de lixo hospitalar com técni-

cos das superintendências de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica. De acordo com a assessoria do prefeito eleito de cidade, Alexandre Cardoso, que coordena o mutirão emergencial, a coleta de lixo será regularizada entre 40 e 60 dias.

Secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin

ara garantir a redução média de 20% nas tarifas de energia elétrica, a equipe econômica recorrerá às receitas da usina de Itaipu, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Além disso, o governo poderá reduzir ainda mais um dos encargos cobrados nas contas de luz para assegurar a queda dos preços no nível determinado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com Augustin, parte da redução das tarifas virá da dívida que Itaipu tem com a União por ser uma empresa binacional, administrada em conjunto por Brasil e Paraguai. Atualmente, a usina paga ao governo brasileiro R$ 4 bilhões por ano. Segundo ele, esse dinheiro, em vez de ir para o Tesouro Nacional, irá para o fundo que compensa os subsídios no setor elétrico. Segundo o secretário, as receitas de Itaipu serão as principais fontes de recursos para manter a redução

das contas de luz nos níveis originais. No entanto, ele admitiu que o governo pode recorrer a outros mecanismos, como novas reduções na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que havia sido diminuída em 75% no novo modelo energético. Outros dois encargos, a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustível (CCC), foram zerados. Augustin explicou que as reservas formadas por esses três encargos, ao longo dos últimos anos, estão atualmente em R$ 25 bilhões. Esse dinheiro, ressaltou, poderá ser usado em um primeiro momento, enquanto os contratos das empresas que não concordaram em renovar as concessões vencerem. “Todas as fontes de recursos [as receitas de Itaipu e o estoque dos encargos] irão para o mesmo fundo e serão jogados no sistema elétrico”, acrescentou.

Dívida líquida do setor público cai para 35% do PIB A

dívida líquida do setor público (DLSP) somou R$ 1,535 trilhão no inal de novembro, o que corresponde a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país nos últimos 12 meses, calculada em R$ 4,381 trilhões, de acordo com Relatório de Política Fiscal apresentado dia 28 pelo chefe do Departamen-

to Econômico (Depec) do Banco Central, Túlio Maciel. Em termos nominais, a dívida líquida está R$ 27 bilhões acima do número fechado no inal do ano passado, mas a dívida de então equivalia a 36,4% do PIB da época, caindo paulatinamente ao longo do ano como relexo, principalmente, da redução da taxa básica de juros (Selic),

segundo Maciel. Em relação a outubro, quando a dívida líquida era R$ 1,541 trilhão (35,4% do PIB), ele disse que a desvalorização cambial observada em novembro contribuiu para reduzir a DLSP em R$ 25,2 bilhões, equivalentes a 0,6 ponto percentual do PIB. De acordo com Túlio Maciel, a queda de 1,4 ponto percentual

na relação dívida/PIB no ano é resultado também da desvalorização cambial de 12,4% de janeiro a novembro, da valorização do PIB corrente, do superávit primário de R$ 82,7 bilhões (economia para pagamento dos juros da dívida) e do ajuste da paridade da cesta de moedas que compõem a dívida externa líquida. Os fatores mencionados

pelo economista do BC somaram 5,8 pontos percentuais em favor da redução da dívida líquida, mais que suicientes para cobrir os 4,4 pontos percentuais a mais para pagamento de juros nominais no ano, no valor de R$ 194,8 bilhões. Em sentido contrário, a dívida bruta do governo geral, que inclui o Instituto Nacional do Seguro

Social (INSS) e governos regionais, aumentou de R$ 2,243 trilhões (54,2% do PIB) no inal do ano passado para R$ 2,615 trilhões (59,7% do PIB) no mês passado. Em relação a outubro, houve acréscimo de R$ 25,3 bilhões, provocado pelo aumento da incorporação de juros nominais e pela desvalorização cambial no mês.

MERCADO & NEGÓCIOS

►03 a 07 de Janeiro de 2013

Regras para uso do vale-cultura serão deinidas em seis meses M

uita gente ainda não sabe como vai funcionar na prática o vale-cultura, cujo projeto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 27. Segundo o Ministério da Cultura, as dúvidas são consideradas normais, já que as regras de uso do beneicio ainda terão seis meses para ser deinidas. A ideia é que os R$ 50,00 a que trabalhador terá direito para gastar com teatro, cinema ou livros, por exemplo, sejam depositados em um cartão magnético. O valor pode ser acumulado. Apesar de ainda não haver uma deinição sobre que locais vão receber o cartão, o Ministério da Cultura garante que “a proposta é

José Cruz/ABr

que o trabalhador tenha um leque de opções amplas”, como ocorre hoje com o vale-refeição. O Vale-Cultura é cumulativo. O vale-cultura será concedido a trabalhadores contratados com carteira assinada, que ganham até

cinco salários mínimos, mas quem ganha mais do que isso também pode receber o benefício. A condição é que o patrão garanta o recurso a todos os empregados que recebem abaixo desse patamar. As empresas que aderirem ao

programa terão isenção de impostos de R$ 45,00 por vale doado. O trabalhador contribuirá com R$ 5,00. A previsão do Ministério da Cultura é que cerca de 17 milhões de trabalhadores sejam beneiciados com a medida.

DO publica recuperação escalonada do IPI de carros, linha branca e móveis

decreto presidencial 7.879, publicado no Diário Oicial da União do último dia28, conirma informação antecipada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização de carros, produtos da linha branca (geladeiras, fogões e outros) e móveis será menor a partir de janeiro. Carro com motor até

1.0, por exemplo, que está com a alíquota de IPI zerada, vai recolher 2% de janeiro a março e 3,5% de abril a julho. Automóvel com motor lex de 1.0 a 2.0, que tem alíquota de 5,5%, vai aumentar para 7% no primeiro trimestre e para 9% no segundo trimestre; e carro de igual potência, movido a gasolina, que hoje paga 6,5%, será majorado para 8% e 10% para os veículos 1.0 e 2.0,

Angra 3 vai receber inanciamento de R$ 3,8 bi da Caixa Banco de Imagens

construção da Usina Nuclear Angra 3 vai receber inanciamento da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3,8 bilhões, para a compra de máquinas e equipamentos importados e para a contratação de serviços estrangeiros. A informação foi dada hoje (27) pela Eletrobras, em comunicado divulgado ao mercado, assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores da estatal, Armando Casado de Araujo. De acordo com a nota, o inanciamento foi irmado pela Eletrobras com a Caixa no último dia 21. O empréstimo tem carência de cinco anos e prazo de amortização de 20 anos,

Compensação por perdas com uniicação do ICMS

com juros de 6,5% ao ano. Segundo a Eletronuclear, estatal responsável pela construção de Angra 3, a usina terá potência de 1.405 megawatts (MW). As obras foram iniciadas em 2010. A nova unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, situada no município luminense de Angra dos Reis, no litoral sul do estado, deverá entrar em operação em dezembro de 2015. Angra 3 demandará investimentos diretos de R$ 10 bilhões, dos quais cerca de 75% dos gastos serão efetuados no Brasil. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inanciará R$ 6,1 bilhões.

Banco de Imagens

respectivamente. A intenção é retomar a cobrança das alíquotas normais, de antes da desoneração, a partir de julho, com exceção da comercializa-

ção de caminhões, que continua com alíquota zero, de acordo com Fernando Meireles, coordenador-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB).

governo publicou no último dia 28 no Diário Oicial da União a Medida Provisória 599 que prevê a compensação federal de perdas futuras dos governos regionais com a uniicação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado das mercadorias transportadas de um estado para outro. A medida cria também o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, com a inalidade de inanciar a execução de projetos de investimento e dinamização da atividade econômica local. De acordo com a norma, a compensação será feita aos estados e ao Distrito Federal na medida da perda constatada nos resultados da balança interestadual de operações e prestações destinadas a contribuintes do ICMS. A apuração das perdas será feita pela Receita Federal todo mês de junho com base nas notas iscais eletrônicas emitidas no ano imediatamente anterior. O montante correspondente à compensação será entregue a cada região em doze parcelas mensais iguais, até o último dia útil de cada mês. O objetivo é acabar com a guerra iscal entre os estados. A medida estabelece também que o auxílio i-

nanceiro não poderá exceder o valor de R$ 8 bilhões por ano. Além disso, os estados devedores terão suas dívidas subtraídas do valor total a ser recebido. Quanto ao FDR, caberá ao Executivo identiicar e orientar projetos de investimento nos estados e Distrito Federal e, de acordo com a viabilidade econômica, propor a liberação de recursos inanceiros. Os estados e o Distrito Federal deverão demonstrar a efetiva utilização dos recursos por meio de relatórios de prestação de conta, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Em relação à troca do indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União, o governo optou por fazer a modiicação por meio de um projeto de lei complementar. Atualmente, a dívida das prefeituras e dos governos estaduais é corrigida pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, dependendo do caso. Os indexadores passarão a ser a Selic (taxa básica de juros da economia) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor valor. Durante a negociação para reduzir a alíquota do ICMS, o governo federal havia se comprometido a mudar o índice que corrige o endividamento dos estados.