Edição nº 142 by Jornal Capital

Indicadores / Câmbio

País

Compra

Justiça impede remoção de índios de antigo museu no Maracanã

Venda %

Dolar Comercial

2,031

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Dólar Turismo

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Ibovespa

►PÁGINA 2 FECHAMENTO: 14 DE JANEIRO DE 2013

Ano 4 • nº 142 www.jornalcapital.jor.br

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA ! ►15 A 21 DE JANEIRO DE 2013

Prefeitura reassume Hospital Josué Cardoso

Balança comercial tem déﬁcit de US$ 878 milhões

s duas organizações que administravam as unidades de saúde de Duque de Caxias foram afastadas pela prefeitura e seus dirigentes foram convocados pela Policia Civil para depor. ►PÁGINA 5

Reconhecimento de paternidade: Lei garante nome de pai em certidão Divulgação/ALERJ

lei, de autoria da deputada estadual Claise Maria (PSD), foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral. Para sua aplicação, contará com a ajuda de escolas e creches. ►PÁGINA 4

Duque de Caxias receberá unidade da Hyundai ►PÁGINA 5

Empresas tem prazo para entregar informações sobre empregados ►PÁGINA 2

Estado vai construir cadeias públicas

balança comercial registrou o segundo dé!cit consecutivo em 2013. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na segunda semana de janeiro, houve saldo negativo de US$ 878 milhões. Na primeira semana, o dé!cit foi US$ 100 milhões. Isso signi!ca que, no ano, a balança acumula saldo negativo de US$ 978 milhões. O dé!cit representa que as importações têm superado as exportações. Na segunda semana do mês (7 a 13 de janeiro), as exportações somaram US$ 4,027 bilhões, contra US$ 4,905 bilhões em importações. No acumulado do ano, as vendas para o exterior somam US$ 6,277 bilhões, enquanto as compras brasileiras atingiram US$ 7,255 bilhões.

Fábrica Verde transforma toneladas de lixo eletrônico Henrique Freire/SCERJ

Governo do Estado vai construir duas novas cadeias públicas. As unidades vão atender jovens adultos, no complexo de Gericinó, e mulheres, na Colônia Agrícola de Magé. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, já aprovou os projetos do Grupo Executivo do programa Delegacia Legal, vinculado à Secretaria de Obras. ►PÁGINA 4

Serasa registra mais de 2 milhões de tentativas de golpe em 2012 ►PÁGINA 4

Chuvas: Assistência Social de Caxias atende 2.500 famílias Marcelo Cunha

secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto (foto) conversou com a reportagem do Capital sobre a tragédia causada pela chuva que caiu sobre o distrito de Xerém no último dia 3. ►PÁGINA 7

Detran divulga calendário de vistoria ►PÁGINA 2

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MERCADO & NEGÓCIOS

►15 A 21 DE JANEIRO DE 2013

Detran divulga calendário de vistoria para 2013 O

Detran divulgou no último dia 9, o calendário de vistoria anual dos veículos para este ano. As datas estão divididas de acordo com o número ﬁnal das placas e cada prazo contempla dois algarismos. Ao fazer a vistoria dentro do período estipulado, o motorista recebe o Certiﬁcado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2013. Para agendar o licenciamento anual, o Detran ressalta que é preciso fazer a quitação integral de todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas vinculados ao veículo. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também deve estar pago. As guias estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira, dia

14, através dos sites www. bradesco.com.br, www. fazenda.rj.gov.br e www. detran.rj.gov.br. O agendamento para a vistoria poderá ser feito através do site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 (Região Metropolitana) e 0800-020-4040 (interior). O presidente do Detran, Fernando Avelino, a capacidade de atendimento dos serviços do Detran nos postos de vistoria aumentou em 20% este ano em relação às vagas oferecidas no ano passado. “Isto está sendo possível com o acréscimo do número de linhas de vistoria em todo o Estado e à ampliação do horário de atendimento, que passou das 8h às 18h para 7h às 19h. No decorrer de 2013, entrarão em

funcionamento a Unidade Referência de Serviços do Detran (URSD) da Ilha do Governador, com 32 novas linhas de vistoria e pistas de exames práticos de carros e motos, o posto de vistoria a ser erguido em Itaipu, Niterói, com quatro linhas, e a unidade em construção em Saquarema, com quatro linhas de vistoria”, enumerou. ZERO QUILÔMETRO O Detran lembra aos proprietários de veículos zero quilômetro, particulares, que os seus carros estão dispensados da vistoria

em 2013, mas não do documento de licenciamento anual, que é obrigatório. depois de pagar o IPVA de 2013, o novo CRLV pode ser obtido, através de agendamento, em qualquer um dos 34 endereços onde o serviço é oferecido. O prazo para a regularização do veículo zero quilômetro é o mesmo estipulado no calendário de vistoria e o agendamento deve ser feito através do mesmo site e telefones. a isenção vale para veículos com capacidade de até cinco passageiros, adquiridos em 2012.

Algarimos !nal da placa Período para o licenciamento

0e9 8e7 6e5 4e3 2e1

até 30/06/2013 até 31/07/2013 até 31/08/2013 até 30/09/2013 até 31/10/2013

Ponto de Observação

Empresas tem prazo para entregar informações sobre empregados

odos os empregadores brasileiros devem começar a entrega da Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2012, a partir desta terça-feira (15). O prazo limite para entrega se encerra no dia 8 de março. A Rais é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador, e orienta a elaboração de políticas trabalhistas. As empresas fornecerão as informações pela internet. O documento deve ser entregue por empresas ou estabelecimentos inscritos no CNPJ, com ou sem empregados, pelos empregadores e pessoas jurídicas de direito privado. São obrigadas também as empresas individuais, os cartórios extrajudiciais e os consórcios de empresas, além de empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou proﬁssionais liberais). A Rais exige informações dos órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estaduais e municipais, dos

IPI zerado no caixa de estados e municípios Alberto Marques

stados e Municípios estão sob um permanente estado de tensão por conta das incertezas quanto ao futuro do Funda de Participação de Estados e Municípios, provocada pela incapacidade política do Congresso Nacional estabelecer uma forma mais equânime de redistribuir os recursos de parte dos impostos federais, como o IPI e o Imposto de Renda, que compõem o Fundo de Participação de Estados e Distrito Federal. A atual política econômica do Governo Federal [com o objetivo de sustentar a receita e os empregos em setores especíﬁcos da economia, como a indústria automobilística, movelaria e eletrodomésticos, através da isenção do IPI] provocou uma débâcle na arrecada-

ção de estados e município. Enquanto, para manter o congelamento dos preços dos combustíveis, o Governo zera diversas contribuições, que não são partilhadas com os demais entes da federação, no caso do IPI a isenção para setores de alto faturamento, embora também beneﬁcie os consumidores, desfalca o FPE de valores importantes, com reﬂexos perversos no Caixa das diversas unidades da Federação. Para se avaliar a importância do FPE no equilíbrio da receita dos estados, basta lembrar que 65% da receita do Amapá provém do FPE, enquanto, na outra ponta, essa participação é de apenas 2,1% na receita do Rio de Janeiro, caindo para 0,4 na receita de S. Paulo. E é justamente essa disparidade na participação do Amapá e outros estados do Norte e Nordeste em relação a SP e RJ que levou

os ministros do Supremo Tribunal Federal a julgarem inconstitucional o atual formato de distribuição da receita do FPE. Para tornar a situação ainda mais dramática, a validade da atual lei sobe partilha do FPE terminou no dia 31 de dezembro, conforme a decisão do STF. Assim, embora o Ministério da Fazenda continue a depositar na conta do FPE a parte que cabe a estados e municípios na receita do IPI e do IR, o Governo Federal está diante de um vácuo legal para estabelecer quanto cada Estado irá receber a partir deste mês. Pelo visto, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, os estados que mais contribuem para o FPE, terão de retornar ao Supremo, judicializando, pela enésima vez, um assunto de caráter político que deveria ser discutido e votado no Congresso Na-

cional. Como o a legislação tributária não pode ser objeto de MPs, nem o Governo Federal, muito menos os governadores, conseguem ver uma lamparina no ﬁm do túnel desse estranho vácuo legal, fruto da cultura brasileira de empurrar com a barriga (ou pela omissão, como no caso do relatório do INEA sobre as 98 áreas de risco de desabamento/escorrimento em Duque de Caxias), assuntos da mais alta importância para o País. Vale destacar que, embora pretenda derrubar na volta do recesso o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties, o que afetará a receita do RJ, Espírito Santo e S.. Paulo, produtores de petróleo, outros 3.000 vetos aguardam, alguns há mais de 12 anos, uma decisão do Congresso Nacional.

condomínios e das sociedades civis; das agências, sucursais e representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior. A Rais não se aplica aos empreendedores individuais. Entre os benefícios aos empregados, destacam-se a identiﬁcação dos trabalhadores com direito a receber o abono salarial. A declaração também presta subsídios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social; ajuda no registro da nacionalização da mão de obra e auxilia nas políticas de formação de mão de obra. A Rais permite a elaboração de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e presta subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geograﬁa e Estatística (IBGE). Mais informações podem ser obtidas nos endereços eletrônicos: www. mte.gov.br/rais ou www. rais.gov.br.

Cambio

(*) FECHAMENTO: 14 DE JANEIRO DE 2013

Moeda

Compra (R$)

Dolar Comercial

2,031

2,032

0,08

Dólar Turismo

2,010

2,130

0,00

Moeda

Compra (U$)

Venda (R$)

Venda (U$)

Variação %

Coroa Dinamarca

5,574

5,575

0,30

Dólar Austrália

1,057

0,29

Dólar Canadá

0,983

0,06

Euro

1,338

0,32

Franco Suíça

0,921

0,82

89,470

89,480

0,27

Iene Japão Libra Esterlina Inglaterra Peso Chile Peso Colômbia

1,608

0,30

472,980

473,890

0,24

1.758,560

1.760,560

0,22

Peso Livre Argentina

4,915

4,955

0,10

Peso MÉXICO

12,587

12,593

0,42

Peso Uruguai

19,200

19,400

0,00

Bolsa Valor

Variação %

Ibovespa

62.080,79

0,95

IBX

22.427,99

0,60

Dow Jones

13.507,32

0,14

3.117,50

0,26

3.095,40

0,39

Nasdaq Merval Commodities Unidade Petróleo - Brent

Compra US$

barril

Venda US$

Variação %

111,750

111,770

0,73

Ouro

onça troy

1.665,230

1.66,100

0,06

Prata

onça troy

30,850

30,900

0,01

Platina

onça troy

1.655,500

1.660,500

0,15

Paládio

onça troy

701,500

706,500

0,07

Poupança

15/01

0,500

14/01

0,000

ao ano

7,25

Indicadores

Juros Selic meta Salário Mínimo (Federal)

R$ 678,00

MERCADO & NEGÓCIOS Na internet:

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MERCADO & NEGÓCIOS

►15 A 21 DE JANEIRO DE 2013

Fábrica Verde transforma 100 toneladas de lixo eletrônico Banco de Imagens

m seus 14 meses de atividades, os números da Fábrica Verde mostram o sucesso do projeto: são 100 toneladas de lixo eletrônico recebidas, 900 novos computadores montados, 20 telecentros criados e 720 moradores de comunidades paciﬁcadas capacitados. Depois de formar quatros turmas no Complexo do Alemão e duas na Rocinha, a Secretaria do Ambiente abriu inscrições para os primeiros grupos do ano. São 120 vagas para cada polo.

Jovens de 16 a 30 anos que tenham concluído ou estejam cursando o Ensino Médio podem se inscrever até 25 de janeiro. Os interessados passarão por uma prova de seleção nos dias 29 e 30, com questões de Português, Raciocínio Lógico e Meio Ambiente, além de uma redação. As turmas da Fábrica Verde são trimestrais, com três encontros semanais. Durante o período, os alunos recebem uma bolsa-auxílio mensal de R$ 120. Os

monitores dos telecentros chegam a ganhar R$ 600 por mês. “Atrás de cada peça de computador há cádmio, zinco e chumbo, metais pesados que contaminam o meio ambiente. Ao mesmo tempo que essas peças vão dar lugar a novos computadores, jovens aprendem uma proﬁssão, pois são capacitados em montagem e manutenção de computadores. Dos 720 formados, 30% já estão no mercado de trabalho”, aﬁrmou o secretário do Ambiente, Carlos Minc.

Os computadores e impressoras montados ou consertados pelos alunos são doados para creches, ONGs e telecentros. Este ano, a expectativa da Secretaria do Ambiente é inaugurar outros 20 espaços. As inscrições para o projeto Fábrica Verde devem ser feitas nas unidades, que ﬁcam na Av. Itaóca, em Bonsucesso, e na Estrada da Gávea. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones 3123-6911 e 2239-1777.

Cedae vai iniciar nova obra de esgotamento sanitário no Vale do Ipê O governo do estado, através da Cedae, assinou dia 10, Termo de Cooperação Técnica com a Construtora Andrade Almeida Ltda para implantar o sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Vale do Ipê, em Belford Roxo. O projeto imobiliário com 1.105 apartamentos está sendo construído no Bairro Jardim

Veneza, beneﬁciando cerca de 10.500 habitantes no entorno do empreendimento (ruas Sófocles, Eurípedes, Euclides, Demócrito, Marco Aurélio, Solon, Esopo e Avenidas Pitágoras e São Francisco). A obra será concluída em 15 meses. “Trata-se de uma ação que vai ao encontro dos compromissos ﬁrmados com o Comitê

Olímpico Internacional para realização das Olimpíadas de 2016”, ressalta o presidente da empresa, Wagner Victer. O acordo prevê que a Cedae ﬁca responsável por elaborar o projeto básico da rede coletora, ﬁscalizar a execução da obra e assumir os custos com a operação e manutenção da rede depois

de implantada. Já a Construtora Andrade Almeida, a quem caberá o custeio, fará a contratação e execução de todos os serviços e obras necessários à concretização do empreendimento, devendo providenciar as licenças exigidas pelos órgãos governamentais, assumindo os custos e exigências delas decorrentes para a realização da obra.

Direito Empresarial (*)ARTHUR SALOMÃO É ESPECIALISTA EM DIREITO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Lei proíbe atribuição de nome de explorador de trabalho escravo a bens públicos Arthur Salomão*

presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 10, a lei 12.781/13, que veda homenagem na denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos a pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava. A lei é proveniente do PL 377/05, de autoria do

senador Marcelo Crivella, que justiﬁcou a propositura do projeto com o argumento de que "ainda que num plano simbólico, cabe demonstrar que a sociedade brasileira não aceita mais, nos albores do século XXI, conviver com essas práticas do passado, contrárias aos direitos humanos fundamentais". A norma vem ao encontro de outras medidas de combate ao trabalho escravo. O Ministério do Traba-

lho, por exemplo, mantém um cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Na última atualização da lista, realizada em 28/12/12, 410 pessoas físicas e jurídicas foram #agradas cometendo infrações contra trabalhadores. O cadastro foi instituído pela portaria interministerial 2/11. A OIT - Organização Internacional do Trabalho também trata do tema

nas convenções 29/30 e 105/57 e o CP criminaliza, em seu artigo 149, a conduta de "reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".

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Petrobras: Recorde de processamento de petróleo In!ação: Ministro interino vê tendência de queda + conteúdo no site

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Conversa com a Presidenta Encaminhe perguntas para a Presidenta DILMA ROUSSEFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com

LINDOLFO DE ASSIS RAMOS, 55 anos, engenheiro de Salvador (BA) - Presidenta, estou chocado com os números de mortos e feridos em assaltos, brigas e outros crimes neste "nal de ano. Ainda existe a campanha do desarmamento? Presidenta Dilma - Lindolfo, a Campanha Nacional do Desarmamento, promovida pelo Ministério da Justiça, continua, sim. Ela é uma ação permanente, para consolidar uma cultura de paz. A qualquer momento o cidadão ou a cidadã pode entregar sua arma de fogo, para ser destruída, em 2 mil postos de coleta em todo o país, e ainda receber uma indenização, de 150 a 450 reais, dependendo do tipo da arma. Por um revólver, arma mais adquirida e usada no país, serão pagos 150 reais. Os baianos têm participado ativamente dessa campanha, e a Bahia foi o estado com mais entrega de armas em 2012, em proporção à população. Em termos absolutos, a Bahia !cou em segundo lugar, com 4.748 armas entregues, 106% a mais que em 2011. Isso demonstra que o povo baiano quer viver com mais tranquilidade, porque a Campanha do Desarmamento visa, justamente, retirar de circulação aquela arma que pode provocar tragédias familiares diante de algum desentendimento, ou causar acidentes com crianças e jovens. Essas armas também podem ser roubadas por criminosos, mais uma razão para seu recolhimento e destruição. As informações sobre como entregar sua arma na Campanha podem ser obtidas em www. entreguesuaarma.gov.br ou pelo telefone 194. EDMUNDO DANTAS PINTO DE OLIVEIRA, 65 anos, enfermeiro em Pelotas (RS) - Consegui me formar enfermeiro em fevereiro de 2012, aos 65 anos, e continuo estudando. Procurei por um curso do Pronatec e não consegui ser aceito por causa da minha idade. Há esta restrição? Presidenta Dilma - Edmundo, antes de tudo, parabéns pelo seu esforço, um exemplo para os brasileiros. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, o Pronatec, não !xa idade máxima para os participantes dos cursos. Nos cursos de quali!cação pro!ssional, há idade mínima de 16 anos, pois a legislação trabalhista impede o trabalho antes dessa idade. Aí em Pelotas, o Sistema S e o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) já ofereceram 2.500 vagas em cursos técnicos e de quali!cação pro!ssional e muitas mais serão ofertadas. Na cidade há também cursos técnicos nos dois campus do IFSul e ainda há oferta gratuita de vagas no Senai e Senac. No total do Brasil, já temos 2.521 milhões de jovens e trabalhadores matriculados nos cursos do Pronatec, e até 2014 vamos abrir 8 milhões de vagas. Em parceria entre as escolas técnicas federais, estaduais e com o sistema S, vamos ampliar muito as possibilidades de formação pro!ssional, tanto para a nova geração, quanto para os que já trabalham e querem aprimorar a formação. Edmundo, você pode obter mais informações sobre os cursos do Pronatec no telefone 0800-616161 opção 8. Gerson Andrade Pereira, 42 anos, cirurgião dentista de Bom Repouso (MG) - O governo deveria investir mais em segurança pública e em presídios, com trabalho aos presos, e na reintegração de condenados. Presidenta Dilma - Gerson, temos diversas ações em parceria com estados e municípios para melhorar a segurança pública e para reintegrar presos à sociedade. Desde 2011, com o Plano Estratégico de Fronteiras, ampliamos o controle nos 16,8 mil quilômetros de fronteiras, com ações das Forças Armadas – as operações Ágata – e de forças civis, coordenadas pelo Ministério da Justiça. Além disso, com o programa Brasil Mais Seguro, vamos atuar com os estados para reduzir crimes violentos e para enfrentar o crime organizado. Alagoas iniciou o programa em julho de 2012 e reduziu os homicídios em 15%, em relação ao segundo semestre de 2011. E conseguiu identi!car os autores de crimes em 80% dos inquéritos policiais. Em 2013 o Brasil Mais Seguro será ampliado para outros estados. Para ações emergenciais, apoiamos as polícias estaduais com a Força Nacional de Segurança Pública, que hoje atua em 17 estados, com 1,3 mil policiais distribuídos em 37 operações em 46 localidades. Até 2014 vamos gerar 17 mil novas vagas nos presídios, para zerar o dé!cit feminino, e outras 52 mil vagas em cadeias públicas, para receber presos detidos em delegacias. Para apoiar a reintegração dos presos à sociedade, lançamos o Projeto de Capacitação Pro!ssional e Implantação de O!cinas Permanentes (Procap), em penitenciárias, inicialmente com cursos nas áreas de construção civil, pani!cação e confeitaria, e corte e costura industrial.

14/1/2013 20:30:44

MERCADO & NEGÓCIOS

►15 A 21 DE JANEIRO DE 2013

Crianças e adolescentes do RJ terão nome do pai na certidão Gava Muzer-ALERJ

gora é lei: escolas e creches - públicas ou particulares, municipais ou estaduais - passarão a exercer um papel decisivo no reconhecimento da paternidade de crianças cuja certidão não tenha essa informação. A lei - número 6.381/13 -, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo no último dia 10, fará com que estes estabelecimentos possam solicitar à mãe dados sobre o pai de crianças e adolescentes matriculados. De acordo com o texto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em novembro, as unidades que verificarem a inexistência de paternidade estabelecida na documentação deverão, de forma confidencial e sigilosa, sugerir à mãe que informe o nome e o endereço do suposto pai. De posse das informações, as escolas deverão preencher formulário (há quatro modelos acompanhando a norma), que deverão ser encaminhados ao Ministério Público (MP). Segundo o Censo 2010 do Conselho Nacional de Justiça, 14 mil jovens no estado do Rio se enquadram nessa situação. A autora do texto, deputada Claise Maria (PSD)

explica que a proposta nasceu de debates promovidos pela Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso - presidida por ela - e busca garantir às crianças o direito à ﬁliação. “Esta lei teve origem na parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário na intenção de minimizar o número de crianças e adolescentes que não possuem paternidade registrada na certidão de nascimento, e, com isso, contribuir para a garantia dos princípios constitucio-

nais”, diz a deputada. - A lei assegura um direito fundamental de toda criança e de todo adolescente que é ter o nome do seu pai na certidão de nascimento e em todos os demais documentos - completa a parlamentar, que completa: “Além disso, assegura que os ﬁlhos reconhecidos tenham seus direitos protegidos. Dentre os direitos de ﬁlhos estão, o direito a pensão, o direito a herança e outros”, lembra Claise. Ela explica

que, caso a mãe manifeste o interesse, o MP procurará pelo pai, a quem será dada a opção de efetuar o registro do menor. Caso ele não queira, o próprio MP dará curso ao processo de reconhecimento da paternidade, com auxílio da Defensoria Pública o aluno maior de idade deverá ser notiﬁcado pessoalmente. A regra vale também para casos de omissão do nome da genitora, situação na qual o mesmo será sugerido ao pai ou responsável pelo menor.

Estado vai construir duas novas cadeias públicas O

e psicológico. Também terão espaço próprio para sala de aula, cultos ecumênicos e outro para reciclagem de garrafas pets e quentinhas. Além disso, será instalada uma ampla área coberta para visitantes”, disse o coordenador do programa Delegacia Legal, César Campos. A construção da cadeia para jovens adultos vai atender a demanda de detentos entre 18 e 24 anos. A unidade poderá receber até 504 presos, distribuídos em 84 celas coletivas, além de 30 individuais. “O projeto visa promover a rein-

tegração social e minimizar a reincidência criminal destes jovens, que estão em uma faixa etária de grandes chances de regeneração e potencial de aprendizado”, explicou Campos. Já a cadeia feminina terá 690 vagas, distribuídas em 87 celas coletivas, além de 24 de isolamento. A área total construída será de 7 mil m2. Desde o início do programa Delegacia Legal foram construídas 14 cadeias públicas em todo o estado: Rio de Janeiro (8), Magé (2), Campos, Itaperuna, Volta Redonda e Japeri. Em agosto de 2010,

foram inauguradas duas cadeias no Complexo de Gericinó: Bandeira Stampa e José Ferreira Marques. Em junho de 2012, foi a vez da Cadeia Pública Hélio Gomes, no Complexo Penitenciário de Magé. Além disso, estão em fase ﬁnal as obras de duas cadeias em São Gonçalo, com investimento total de 50,1 milhões. Cada unidade terá capacidade para 597 detentos. As duas têm previsão de conclusão para o primeiro trimestre deste ano. Em seguida, serão montadas e equipadas pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Moagem de cana-de-açúcar fecha ano com alta de 7,74% A

quantidade de cana-de-açúcar processada pelas unidades produtoras da Região Centro-Sul do Brasil em 2012 alcançou 531,35 milhões de toneladas desde o início da safra, em abril, até 31 de dezembro de 2012. Em comparação com o ano anterior, a moagem apresentou elevação de 7,74%. Os dados, divulgados dia 10, são da

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União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). “A moagem acumulada até o momento é praticamente o número ﬁnal da safra do Centro-Sul, pois apenas pouco mais de dez unidades produtoras permaneceram em operação após 1º de janeiro de 2013, com produção marginal relativamente ao volume total da região”, disse o diretor

técnico da Unica, Antonio de Pádua Rodrigues. A produção de etanol, acumulada desde o início da safra, somou 21,28 bilhões de litros, um aumento de 3,58% relativamente à safra anterior. Deste volume, 8,84 bilhões de litros referem-se ao etanol anidro (alta de 18,44% quando comparado à safra passada) e 12,44 bilhões

Serasa registra mais de 2 milhões de tentativas de golpe em 2012

evantamento feito pela consultoria Serasa Experian mostra que, de janeiro a dezembro do ano passado, ocorreram 2,14 milhões de tentativas de fraude por meio de violação de dados cadastrais, quando criminosos usaram a identidade das vítimas para dar golpes ﬁnanceiros. Este número foi superior ao de 2011 (1,96 milhão de registros) e de 2010 (1,87 milhão). De acordo com a pesquisa, a cada 14,8 segundos um consumidor brasileiro é vítima de um criminoso que busca obter crédito com a certeza de não ter de pagar a conta ou com o objetivo de fechar um negócio com documentos falsos. De posse dos dados roubados, os golpistas agem, principalmente, na área de prestação de serviços. O Indicador Serasa Experian apontou que, em 2012, a maioria das ações ocorreu no setor de telefonia com 749.213 registros (35%). Depois vem o setor de serviços com 716.318 tentativas (33,4%). Nessa área os segmentos escolhidos pelos criminosos estão construtoras, imobiliárias, pacotes turísticos e de ser-

viços em salões de beleza. Em terceiro lugar estão bancos e financeiras (cerca de 18%), varejo (aproximadamente 10%) e outros setores com 2%. Nos bancos, houve uma queda em comparação a 2011, quando a taxa de ocorrências foi 26%. Na avaliação técnica da Serasa, a redução na área financeira se deve à retração na procura por crédito e ao aumento em telefonia e serviços de internet. Segundo a Serasa, os golpistas costumam adquirir telefone para ter um endereço e comprovar residência, por meio de correspondência, o que lhes permite abrir contas em bancos e ter acesso a talões de cheque, cartões de crédito e empréstimos. Entre as principais tentativas de fraudes estão a solicitação de cartão de crédito com falsa identidade, financiamento de produtos eletroeletrônicos, compra de celulares e de automóveis. Neste último caso, o criminoso pode fazer a “lavagem de dinheiro”. Para isso, conforme alerta a Serasa, paga as prestações em dinheiro e depois vende o veículo “esquentando”o dinheiro. (Agência Brasil)

Vital Brazil abre inscrições para cuidador de idosos

Instituto Vital Brazil (IVB), vinculado à Secretaria de Saúde, está com inscrições abertas para o curso de Cuidador Social até 18 de janeiro. São oferecidas 40 vagas para pessoas acima de 18 anos, com Ensino Fundamental completo. As inscrições para a especialização gratuita podem ser realizadas no site www.vitalbrazil. rj.gov.br. As aulas do curso começam em março. O curso de Cuidador Social está em sua oitava edição e já formou 216 proﬁssionais voltados para o cuidado de pessoas da terceira idade. A capacitação do Vital Brazil, direcionada também a cidadãos leigos, prepara proﬁssionais para assegurar mais qualidade de vida aos idosos. Até o próximo dia 25, o IVB divulgará a lista com os nomes dos candida-

tos selecionados para as entrevistas, que acontecerão no fim de janeiro e início de fevereiro. Nesta fase, os candidatos devem apresentar cópias de comprovante de residência, certificado de escolaridade, carteira de identidade e CPF, além de uma foto 3X4. A seleção será encerrada em 21 de fevereiro. As aulas acontecerão duas vezes por semana, no Instituto Vital Brazil, em Niterói. Durante a especialização, os alunos receberão o material didático. No fim da capacitação, os participantes com mais de 75% de frequência receberão um certificado de conclusão. No Brasil, cerca de 20 milhõesde pessoas já ultrapassaram os 60 anos de idade. Esse número representa aproximadamente 10% da população. Banco de Imagens

de litros ao etanol hidratado (queda de 4,9%), utilizado nos carros ﬂex. Em relação à fabricação de açúcar, foram produzidas 34,07 milhões de toneladas no acumulado desde o início da safra até 31 de dezembro de 2012, um crescimento de 8,84% comparativamente à safra anterior.

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MERCADO & NEGÓCIOS

Instalação de fábrica consolida a indústria láctea no Estado A

empresa Vigor instalará um novo centro de distribuição e uma fábrica no Rio de Janeiro. As unidades, que vão ter, no total, recursos de R$ 180 milhões, consolidam a indústria láctea ﬂuminense. Primeiro empreendimento a ser posto em prática, o novo centro de distribuição da Vigor será implantado na Região Metropolitana e vai gerar 400 empregos, sendo 81 diretos. Para a instalação da fábrica, a empresa já está negociando a aquisição de um terreno com a Codin (Companhia

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de Desenvolvimento Industrial). O setor de laticínios vem se consolidando como mais um vetor de desenvolvimento no estado, contribuindo para a geração de emprego e renda na região em que atua e ajudando a promover a diversiﬁcação da economia”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno. Os projetos da Vigor tiveram enquadramento aprovado no programa de incentivo Riolog. O novo centro de distribuição substituirá a unidade que a empresa já

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tem na Pavuna, Zona Norte do Rio. Com investimento de R$ 30 milhões, o empreendimento também vai gerar 57 veículos emplacados no estado. O centro terá 6 mil m 2. A área para a fábrica que terá investimento de R$ 150 milhões – ainda não foi escolhida. EMPREGOS - A indústria láctea ﬂuminense vem se beneﬁciando do crescimento do complexo leiteiro no estado. Desde 2007, com a inauguração de 51 empresas e a modernização de 28 cooperativas e associações, o setor recebeu investimentos

Saúde em Caxias: Polícia convoca diretores de OCIPs

de R$ 375 milhões e gerou 19.050 empregos diretos e indiretos. Empresas como a Nestlé, em Três Rios, a Bom Gosto/Parmalat, em Barra Mansa, a Laticínios Marília, em Itaperuna, e a Brasil Foods, em Barra do Piraí, fazem parte do projeto para colocar o Rio entre os dez maiores produtores do Brasil. O anúncio do mais recente investimento no setor tinha sido da Quatá, que está investindo R$ iretores de organiza50 milhões na planta inções que administradustrial e no revigoramento da tradicional marca Leite vam unidades de saúde em Duque de Caxias foram Glória, em Itaperuna. convocados para depor nesta terça-feira (15) na 59ª DP (centro). Segundo o delegado titular Cláudio Vieira, já foram ouvidos alguns médicos e represenItatiaia. Resultado de US$ tantes do governo munici150 milhões em investi- pal, entre eles o secretário mentos, a unidade de Ita- de Governo Luiz Fernando tiaia deve ser inaugurada Couto e o procurador Anno primeiro semestre deste dré Marques. As entidaano e vai produzir escava- des são acusadas de tentar deiras, retroescavadeiras e impedir o atendimento da pás carregadeiras. A expec- população no último sátativa é que a fábrica gere bado (12), sendo, porém, mil postos de trabalho até impedidas pela prefeitura. 2015. Com as novas unida- O prefeito Alexandre Cardes, a empresa espera um doso acredita que a atitude aumento de 20% no seu é uma retaliação, uma vez lhões e será instalada em do à instalação da fábrica faturamento no país, cheque o município rescindiu Duque de Caxias. O obje- da Hyundai que está sendo gando a R$ 1 bilhão já em os contratos das duas entitivo é dar suporte antecipa- implantada na cidade de 2013.

Duque de Caxias receberá unidade da Hyundai

revista para começar a operar sua fábrica no Médio Paraíba este ano, a sul-coreana Hyundai já faz sua estreia em território ﬂuminense. Um empreendimento formado com a Brasil Máquinas de Construção (BMC) prevê a instalação de uma revenda de produtos e linha de montagem, além de estocagem de peças, para atender aos 92 municípios ﬂuminenses. A unidade receberá investimentos de R$ 6,5 mi-

Josué Cardoso

dades - IGEPP e A Marca - no último dia 11 e poderá contratar uma nova por um prazo de seis meses. Por enquanto, a gestão das unidades foi assumida pela prefeitura. A Marca não foi localizada pelo Capital. O Instituto de Gestão em Políticas Públicas (IGEPP) disse, em nota, que o cancelamento do contrato de apoio à gestão do Hospital Moacyr do Carmo “pode gerar consequências na saúde do município”. Acrescentou que “está há cinco meses sem receber os repasses integrais do contrato de apoio à gestão do hospital, mas ainda assim, tem mantido os serviços a população com a atenção e qualidade a que foi conﬁado”.

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Ministério suspende Americana Oil States terá fábrica em Santa Cruz repasse a municípios Distrito Industrial de a vocação do Estado do gos diretos. Apenas a Rolls Biomanguinhos, que será O Santa Cruz, na Zona Rio de Janeiro no setor de Royce, também voltada responsável pelo investipor irregularidades Oeste do Rio, receberá offshore. A empresa inte- para o setor petrolífero, in- mento de R$ 800 milhões novos empreendimentos. A empresa americana Oil States investirá US$ 70 milhões em uma nova fábrica no local. A unidade, que já conta com um empreendimento em Macaé, ocupará uma área de 126,6 mil metros quadrados e irá gerar 500 novos postos de trabalho. O aporte reforça

gra o grupo de investidores que escolheu o Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para instalação de suas unidades. No total, oito empresas investirão R$ 1,47 bilhão, com geração de 1.450 empre-

vestirá R$ 200 milhões. A unidade será responsável pela montagem e testes de pacotes de turbinas industriais para o segmento. A diversiﬁcação industrial do distrito da Zona Oeste do Rio atraiu também o novo Centro de Processamento Final de Vacinas e Biofármacos de

e triplicará a capacidade de processamento da Fiocruz. As empresas Gypsum, Champion Technologies e Jeumont Electric complementam a carteira de negócios até 2014. Estão previstas ainda a ampliação da indústria de tintas Sicpa e a instalação da TranslocServ, de locação de veículos.

Mapa do emprego no Rio prevê 200 mil vagas este ano

s grandes eventos que o Rio de Janeiro vai abrigar a partir deste ano já começam a reﬂetir de forma direta no mercado de trabalho. Estimativa da Secretaria de Trabalho e Renda, a partir de dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geograﬁa e estatística), mostra que, em 2013, serão gerados cerca de 200 mil empregos formais no estado. O número é superior às 165 mil vagas criadas de janeiro a novem-

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bro de 2012. As áreas de construção civil, serviços e comércio devem concentrar as contratações. Entre os proﬁssionais mais requisitados, estão vendedor do comércio varejista, servente de obras, pedreiro, auxiliar de escritório, operador de caixa e assistente administrativo. Segundo o secretário de Trabalho e Renda, Paulo Novaes, a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude vão ter como consequência direta a

geração de mais empregos no estado este ano, especialmente no setor de serviços. “O Rio tem andado na vanguarda da empregabilidade no Brasil, chegando a superar São Paulo, em alguns períodos. A construção civil também tem surpreendido muito. É um setor que está sempre crescendo, sem declínio da empregabilidade”, aﬁrmou Novaes. A área de construção civil é a que possui maior carência de proﬁssionais, em função de uma deman-

ortarias do Ministério da Saúde publicadas nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União suspendem a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família a 12 municípios. De acordo com as publicações, a decisão foi tomada com base em irregularidades na gestão identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo no que se refere ao descumprimento da carga horária de médicos e dentistas vinculados à Estratégia Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacio-

da acima da expectativa. De acordo com a Secretaria de Trabalho, devem ser abertos 40 mil novos postos no setor. “O Rio passa por um processo único de desenvolvimento em sua história, que abrange um amplo leque de descentralização da economia. Além do petróleo, que ainda é o carro-chefe da economia no estado, temos o crescimento de outras indúsomeça nesta terçatrias”, disse o secretário de -feira (15) o prazo para Desenvolvimento Econô- a entrega das informações mico, Julio Bueno. da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2012. O prazo, que vai até o dia 8 de março, foi publicado dia 9 no Diário Oﬁcial da União. As informações exigidas para o preenchimento da Rais e o Manual de Orientações 2012 estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e na página da Rais. As declarações devem ser feitas exclusivamente pela

nal de Atenção Básica. O ministério informou que a decisão de suspender a transferência de recursos será mantida até que as irregularidades detectadas tenham sido sanadas. Todas as portarias entraram em vigor na data de sua publicação. Os municípios são: Aparecida do Rio Negro (TO), Axixá do Tocantins (TO), Balsas (MA), Brejinho de Nazaré (TO), Feliz Deserto (AL), Manoel Urbano (AC), Miracema (RJ), Pendências (RN), Sapucaia (RJ), Sítio Novo do Tocantins (TO), Surubim (PE) e Taquarana (AL).

Começa nesta terça-feira o prazo para entrega da Rais

internet, por meio de certificado digital. Em casos excepcionais, serão recebidas declarações no ministério, mediante apresentação de justificativa. São obrigados a declarar a Rais empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados em 2012. A Rais não se aplica a empreendedores individuais.

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MERCADO & NEGÓCIOS

Atualidade Prefeitura começa a pagar aposentados de Caxias

s aposentados e pensionistas da Prefeitura de Duque de Caxias que recebem até R$ 4 mil começaram a receber, nesta segunda-feira (14), o pagamento referente ao mês de dezembro, através do Instituto de Previdência Municipal (IPMDC). O anúncio foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso, que tem entre suas prioridades de governo, manter em dia o salário do funcionalismo do município. Na última sexta-feira (11), os servidores que

recebem até R$ 4 mil líquidos tiveram depositado em sua conta na Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento do mês de dezembro. A nova gestão municipal encontrou, entre as dívidas a serem pagas, metade do 13º salário do pessoal da ativa - funcionários e cargos comissionados - e dos aposentados e pensionistas. Nos próximos dias, a Prefeitura deverá divulgar um calendário de pagamentos para todos o funcionalismo, o que não acontecia desde o ano passado.

País

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Faetec abre inscrições para mais de 100 mil vagas em cursos pro!ssionalizantes

esta terça-feira (15), começam as inscrições para 114.606 vagas de Formação Inicial e Continuada (FIC) da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. Todos os cursos são gratuitos, e os interessados têm até o dia 30 para se candidatar no site da Fundação (www.faetec.rj.gov.br), no link “Inscrições para os cursos FIC de Qualificação Profissional”. São 94.874 vagas em cursos de capacitação profissional, com oportunidades em diferentes áreas de atuação. Só para a Construção Civil são 8.184 oportunidades. Na área de Informática são

4.929. A Rede ainda contempla as áreas de Moda, Beleza, Hotelaria, entre outras. Para quem tem interesse em atividades artístico-culturais ou físico-esportivas, a Fundação oferece 19.467 oportunidades. Os candidatos podem encontrar uma escola da Fundação em diversos municípios do estado. O destaque desta primeira rodada são os cursos com foco nos setores estratégicos para atender os grandes eventos internacionais que o estado irá sediar, como a Jornada Mundial da Juventude, em julho deste ano, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas de 2016. Cursos de Idiomas e na área de Hospitalidade e Lazer, por

exemplo, somam 26.859. O secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, destaca a atenção do Estado em formar profissionais para atender as demandas da sociedade e da economia Fluminense. “Com o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, é cada vez mais urgente oferecer oportunidades que acompanhem este crescimento. A Faetec, mais uma vez, cumpre seu papel, trazendo essas oportunidades para a população”, disse o secretário. Já o presidente da Fundação, Celso Pansera, observa que as vagas oferecidas ajudam a formar profissionais que venham a atender os desafios para o crescimento do Estado

do Rio de Janeiro. “O Estado do Rio está com uma demanda muito grande de mão de obra qualiﬁcada, principalmente com a realização de grandes eventos internacionais. Os cursos proﬁssionalizantes oferecidos potencializam a oferta de vagas em todo o Estado, para que toda a população tenha condições de melhorar sua qualidade de vida”, explicou o presidente. Para se candidatar, é preciso ter, no mínimo, 15 anos e Ensino Fundamental completo. As vagas serão distribuídas mediante sorteio, organizado pela Fundação, no dia 1º de fevereiro.

Justiça impede remoção de índios que residem em antigo museu no Maracanã Tânia Rêgo/ABr

Publicado reajuste para benefícios do INSS

s ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicaram dia 9 no Diário Oﬁcial da União o reajuste de 6,15% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) maiores do que um salário mínimo. O aumento foi deﬁnido com base em uma previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e vale desde 1º de janeiro. O reajuste de quem ganha mais que o mínimo terá impacto líquido

de cerca de R$ 9,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Previdência Social. O aumento dos benefícios de até um salário mínimo, que ﬁcou em 9%, custará R$ 10,7 bilhões a mais, atingindo 20 milhões de segurados. A publicação também deﬁne que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS em 2013 é de R$ 678, e o máximo, de R$ 4,157,05. A partir dela, mudam também as faixas salariais de cada alíquota de contribuição.

Internacional ONU reconhece direito de mastigar folha de coca

Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direitos dos bolivianos de mastigar a folha da coca, dentro das fronteiras do país, sob o argumento de que é uma prática cultural. A prática denominada “acullico” é usada para ﬁns medicinais e rituais indígenas. O reconhecimento entra em vigor no dia 10 de fevereiro. O presidente da Bolívia, Evo Morales, destacou a iniciativa da

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ONU, ressaltando que é um “reconhecimento internacional da identidade do povo boliviano”. O governo da Bolívia tenta a descriminalização da plantação de coca, argumentando que faz parte da tradição dos povos indígenas da região. Morales disse que apenas 15 países se opuseram à iniciativa. Mas, segundo ele, 169 votaram a favor da proposta de reconhecimento da comunidade internacional sobre a mastigação da folha de coca.

desocupação do prédio do antigo Museu do Índio, no Maracanã, zona norte do Rio, marcada para acontecer nesta segunda-feira (14), foi impedida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - por intermédio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos - que no último sábado obteve uma decisão que impede a remoção dos índios que estão morando no local. A aldeia indígena instalada no local seria removida para as obras de modernização do estádio, mas de acordo com a juíza Adriana Angelim, enquanto não forem cumpridas exigências, o Estado do Rio não poderá remo-

ver os índios, sob pena de incidir multa diária. O Governo do Estado esperava apenas receber o mandado judicial de emissão de posse da área, onde desde 2006 vive um grupo de indígenas. Na noite de sábado (12) o Batalhão de Choque da Polícia Militar tinha desmobilizado o cer-

co que fazia ao prédio desde o início da manhã, como ação preventiva para garantir a desocupação, que só poderia ser feita com o mandado judicial. Em nota, o Governo do Estado reaﬁrma que a demolição do prédio integra o projeto de modernização do Complexo do Maracanã, “sen-

do parte importante na questão da mobilidade”. Representantes de dois órgãos do governo – Secretaria Estadual de Assistência Social e Empresa de Obras Públicas (Emop) – estiveram no sábado no local para, ainda de acordo com a nota, “atualizar os contatos com as pessoas que estão no prédio, de forma que, durante a semana, seja ﬁnalizado o cadastro social e haja remoção das pessoas, e logo que possível, a demolição do prédio” A Emop já fez a licitação para a demolição do antigo museu, orçada em R$ 586 mil.

Região de Nova York declara “estado de emergência sanitária” devido a surto de gripe

região de Nova York, nos Estados Unidos, foi declarada em estado de emergência sanitária devido a um surto de gripe que atingiu cerca de 19 mil pessoas. A decisão foi anunciada pelo governador de Nova York, Andrew Cuomo. Ele autorizou que bebês e crianças sejam vacinados por farmacêuticos. De acordo com os dados oﬁciais, 28.747 casos de gripe foram registrados nos Estados Unidos durante este inverno, provocando 20 mortes de crianças. As autoridades calculam que o número de vítimas pode ser mais elevado, pois há pacien-

tes que não procuram ajuda de médicos e proﬁssionais da área de saúde. Na tentativa de conter a expansão de um vírus potencialmente mortal, o governador de Nova York defendeu a suspensão temporária da proibição de farmacêuticos aplicarem vacinas em crianças e adolescentes. - Enfrentamos a pior epidemia de gripe desde meados de 2009 e o vírus está ativo em todo o estado de Nova York - res-

saltou o governador. No estado de Nova York, os casos de contágio por gripe aumentaram de 4.404, no inverno de 2012, para

19.128, em 2013. (Agência Brasil, com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa). Banco de Imagens

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MERCADO & NEGÓCIOS

►15 A 21 DE JANEIRO DE 2013

Assistência Social de Caxias TCE apura irregularidades supera “prova de fogo” na prefeitura de Caxias Divulgação TCE-RJ

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias começou 2013 enfrentando grandes desafios. É o que afirmou a nova titular da pasta, Cláudia Peixoto, em entrevista ao Capital, ao falar sobre a tragédia causada por uma chuva forte na madrugada do último dia 3. “De lá até ontem [8], cerca de 2.000 pessoas foram atendidas nos nossos abrigos oficiais”, informou Cláudia, acrescentando que os números de desalojados e desabrigados oscilam diariamente. Segundo ela, são servidas diariamente em torno de 2.000 refeições para os abrigados, pessoal de apoio e voluntários. Cláudia recebeu a reportagem no primeiro dia de despachos em seu gabinete depois da tragédia e ainda se recuperando de uma cirurgia na perna direita realizada poucos dias antes e dividida entre inúmeros telefonemas ao longo da entrevista. “Não temos tempo para respirar, é assim a todo momento”, respondeu ao ser perguntada sobre as dificuldades que vem encontrando nos primeiros dias de governo conduzindo a Secretaria. Ela disse que, além dos problemas causados pela chuva, “arregaçou as mangas” para recuperar parte da frota de veículos da Secretaria, que se encontra parada por falta de reparos e peças. “Estamos conseguindo fazer esses carros funcionarem graças a doações de amigos e empresários”, informou, observando que, dos

27 veículos listados na Secretaria, nenhum estava em condições de uso. “Hoje, cinco já estão em circulação graças a esse apoio que recebemos”, observou. A Secretária fez questão de destacar o empenho do prefeito Alexandre Cardoso no atendimento à população logo que tomou conhecimento da situação em Xerém. “O prefeito está ao lado da população o tempo todo, em todos os momentos, acompanhando passo a passo o atendimento às pessoas e determinando ações. Esse empenho e essa determinação tanto do

para as vitimas, sendo recebidos pelos abrigos oﬁciais 6.500 kits de limpeza, 3.000 colchonetes, 90 mil litros de água mineral e 30 toneladas de roupas. Ao todo, são 30 famílias abrigadas (8 na Igreja Assembléia de Deus de Xerém e 22 na Escola Municipal Ely Combat), totalizando 94 pessoas desabrigadas. Cláudia Peixoto explicou que as necessidades maiores são fraldas descartáveis e geriátricas, sacos de lixo, peças íntimas para ambos os sexos, leite em pó, alimentos com proteínas, material de limpeza e higiene pessoal, repelente, Marcelo Cunha

prefeito quanto da primeira dama Tatyane Lima nos motivam a trabalhar ainda mais em favor das famílias atingidas, que precisam de toda nossa atenção”. Sobre as doações, ela informou que 150 toneladas de alimentos foram doadas

pós tomar posse para seu segundo mandato na presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na terça-feira (8), o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior aﬁrmou que tomará “sérias e severas providências” em relação às irregularidades que estão sendo constatadas na Prefeitura de Duque de Caxias. Ele ressaltou, no entanto, que os problemas de coleta de lixo não estão restritos a esse município. “A questão alcança quase todo o Estado do Rio. Os prefeitos que não conseguiram se reeleger deram as costas para os municí-

pios e largaram um verdadeiro caos para a população. Há municípios em situações mais graves e outros em situações menos graves, mas o Tribunal de Contas irá a todos eles”, aﬁrmou. Jonas Lopes foi reeleito presidente, por unanimidade, para o biênio 20132014, em sessão plenária realizada no dia 4 de dezembro de 2012. Para vice-presidente também foi reeleito o conselheiro Aluisio Gama de Souza. A solenidade de posse foi realizada no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, no prédio anexo ao TCE, no Centro do Rio.

Em seu discurso de posse, o presidente Jonas Lopes referiu-se às parcerias estabelecidas com o estado e os 91 municípios jurisdicionados, ressaltando que o TCE, nos dias de hoje, “é muito mais orientador do que punitivo” e que esse trabalho “já tem dado reﬂexos no alto índice de pareceres prévios favoráveis às contas de gestão ﬁnanceira”. Ele também informou que, neste segundo mandato, pretende investir principalmente na informatização e racionalização dos procedimentos do Tribunal, por meio de soluções tecnológicas como o processo eletrônico.

água e máscara descartável. Anunciou a abertura de um novo ponto de doação na Av. Manoel Avelino de Souza número 1028, logo depois da entrada de Xerém. Para qualquer contato, o telefone da Secretaria é 2672-6652.

Números atualizados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos no !nal da tarde de segunda-feira (14): Famílias assistidas: Aproximadamente 2500 famílias em 9 pontos de apoio do dia 3 a 10 de janeiro Distribuição emergencial: Cerca de 18 mil refeições, chegando a 3500 diárias. Hoje aproximadamente 800 refeições continuam sendo distribuídas em alimentos aproximadamente 200 toneladas Kit limpeza: 7500 Kit higiene: 8000 Colchonetes: 3300 Água potável: 100.000 litros Roupas: 3 toneladas. Desalojados: aproximadamente 1000 Desabrigadas: 85 pessoas, assistidas no abrigo oﬁcial Colégio Municipal Ely Combat Muitas doações foram encaminhadas diretamente para os desabrigados e desalojados e aos pontos de assistência sem passar pelo ponto de coleta. A Cidade dos Meninos também está sendo assistida visto que 35 famílias foram afetadas com a chuva.

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MERCADO & NEGÓCIOS

►15 A 21 DE JANEIRO DE 2013

Começa a operar o quarto navio do Promef Treanspetro-Renata Mello

Transpetro receberá na quinta-feira (17), o navio de produtos Rômulo Almeida, quarta embarcação do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) a iniciar as operações. Com 183 metros de comprimento e capacidade para 56 milhões de litros de combustíveis, o navio Rômulo Almeida será usado para o transporte de derivados claros de petróleo, como gasolina e diesel. Com o Rômulo Almeida, o Promef contabiliza quatro navios em operação no prazo de pouco mais de um ano. Os demais já entregues são os navios de produtos Celso Furtado e Sérgio Buarque de Holanda, pelo Estaleiro Mauá (RJ), e o petroleiro suezmax João Cândido, pelo EAS (PE). A cerimônia será às 10h, no Estaleiro Mauá, em Ponta

D’Areia, em Niterói. O Rômulo Almeida será o primeiro navio brasileiro com duas mulheres no comando. A paraense Hildelene Lobato Bahia, que será a comandante do Rômulo Almeida, foi a primeira mulher brasileira a atingir o posto mais

alto da hierarquia da Marinha Mercante. A carioca Vanessa Cunha será a sua imediata. Com investimento de R$ 10,8 bilhões na encomenda de 49 embarcações, o Promef garantiu as bases para o ressurgimento da indústria naval brasileira, permitindo a abertura

de novos estaleiros e a modernização dos estaleiros existentes. O Brasil já tem a quarta maior carteira de encomendas de navios do mundo. O setor, que chegou a ter menos de dois mil trabalhadores na virada do século, emprega hoje mais de 60 mil pessoas.

Sancionada lei que reduz tarifas de energia elétrica

presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oﬁcial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas

uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eﬁciência da prestação e a tarifa mais baixa. Para terem o contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A agência também disciplinará o repasse,

para a tarifa ﬁnal paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas. A lei deixa claro que a prorrogação das concessões de energia elétrica “será feita a título oneroso, sendo o pagamento pelo uso do bem público revertido em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento do

poder concedente”. De forma a assegurar a continuidade, a eﬁciência da prestação do serviço e a segurança do sistema, a lei também autoriza a prorrogação, pelo prazo de até 20 anos, das concessões de geração de energia termelétrica. O pedido de prorrogação deve ser feito pela concessionária com antecedência de 24 meses do ﬁm do contrato ou outorga.

Pedidos de falência aumentaram mais de 10% no ano passado

o longo de 2012, os pedidos de falência em todo o país somaram 1.929, 11% a mais do que no ano anterior, quando essas ações totalizaram 1.737. Esse volume, no entanto, ficou abaixo do registrado, em 2010 (1.939). A maioria dos requerimentos foi apresentada por micro e pequenas empresas (1.086), seguido por companhias de médio porte (530) e por grandes (313). Os dados são do lndicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. - Foi um ano difícil para as empresas que [usaram] esses pedidos como forma de agilizar cobranças de débitos em atraso - justificou o economista responsável pela pesquisa, Carlos Henrique de Almeida. Para ele, a expectativa de que a economia cresça neste ano, com a manutenção da política de redução da taxa básica de juros, a Selic, e de estímulo ao consumo de manufaturados, abre a possibilidade de recuperação das finanças das empresas.

Por meio de nota, a Serasa destacou que as empresas experimentaram um ambiente desfavorável para a geração de receitas e gestão do fluxo de caixa em 2012. “A baixa atividade econômica dificultou as vendas, o ambiente externo em crise não alavancou as exportações, mesmo com o real desvalorizado, e a forte evolução da inadimplência do consumidor impactou fortemente nas contas a receber”. Como forma de evitar a insolvência, as empresas elevaram também os pedidos de recuperação judicial que no ano passado superaram em 47% os de 2011, passando de 515 para 757, número bem acima do registrado, em 2010 ( 475). O movimento de falências decretadas subiu de 641 para 688, mas ficou abaixo dos registros de 2010 ( 732). Nesse caso, o quadro pode refletir uma situação adversa que surgiu em exercícios anteriores já que,como observa a Serasa, os trâmites do processo costumam ser morosos. (Agência Brasil)

Grupo francês vai investir R$ 1 bilhão no Brasil em 5 anos

presidente do Grupo Lafarge, Bruno Lafont, anunciou que pretende investir R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos no Brasil e que um dos projetos será um centro de pesquisa na área de construção civil. O anúncio foi feito por Lafont após encontro com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, no último dia 11. Gigante global do setor de cimento e materiais de construção sediado na França, a Lafarge pretende expandir instalações e construir novas fábricas no Brasil, diz o executivo. “O Brasil tem potencial verdadeiro de crescimento. As necessidades de investi-

mentos em infraestrutura e no setor habitacional mostram que o país tem muita margem para crescer.” Nos últimos cinco anos, o grupo francês informou ter investido R$ 2 bilhões no Brasil. O grupo não decidiu em que cidade será instalado o centro de pesquisa. Entretanto, segundo Lafond, a unidade deve começar a funcionar no segundo semestre deste ano. “O laboratório irá testar em campo soluções inovadoras na área de construção”. A unidade do centro de pesquisa do Brasil será a quinta fora da França. As outras estão instaladas na Holanda, China, Argélia e Índia. (Agencia Brasil)

Safra agrícola deve crescer em torno de 10% este ano

safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve chegar a 178 milhões de toneladas em 2013, 9,9% maior que a de 2012, segundo projeção divulgada dia 9 pelo Instituto Brasileiro de Geograﬁa e Estatística (IBGE). Em 2012, foram colhidos 162,1 milhões de toneladas, um resultado recorde. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do IBGE, revelam que a safra agrícola do

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ano passado cresceu 1,2% em relação à de 2011. Porém, o volume veriﬁcado em dezembro ﬁcou 0,3% abaixo da projeção calculada em novembro. Em 2012, o arroz, o milho e a soja somaram 91,6%¨da produção e responderam por 85,1% da área colhida no país. Na comparação com 2011, a área colhida de milho avançou 7,3% e a de soja, 3,7%. Por outro lado, diminuiu em 13,7% a área colhida de arroz.

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