Edição nº 149 by Jornal Capital

Indicadores / Câmbio

Atualidade

Compra

Mais de 150 ofertas de emprego para a Baixada Fluminense

Dolar Comercial Dólar turismo ibovespa

1,956 1,920

Venda % 1,957 2,030 58.544,79

0,47 0,00 0,19

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Fechamento: 11 de março de 2013

Ano 5 ● nº 149 www.jornalcapital.jor.br

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►12 a 18 de março de 2013

Superávit na balança comercial

Cesta básica sem impostos

balança comercial brasileira teve superávit de US$ 236 milhões nas duas primeiras semanas de março, informou nesta segunda-feira (11) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O saldo positivo foi resultado de exportações de US$ 5,734 bilhões e importações de US$ 5,498 bilhões. Os números são referentes a seis dias úteis. Nos meses de janeiro e fevereiro, a balança icou deicitária e registrou somente um saldo positivo semanal.

presidenta Dilma Rousseff anunciou a desoneração de todos os produtos da cesta básica, que passarão a ser isentos de impostos federais. A medida foi tornada pública durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão por ocasião do Dia Internacional da Mulher. O governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero.

Banco de Imagens

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Senador Lindberg pede Deputada de Caxias assume Secretaria de Trabalho do Estado votação da PEC das domésticas Divulgação

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Inauguração de Estação reúne políticos de Caxias ►PÁGINA 4

Comércio e indústria aprovam manutenção dos juros

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Postos de Sem royalties, 20 cidades combustíveis vão perder mais da multados metade do orçamento por cartel

estimativa é do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Para ele, os municípios perderão de 60% a 70% do orçamento com a mudança no repasse dos royalties de petróleo, que passarão a ser partilhados com estados não produtores depois que o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema. ►PÁGINAS 2 e 3

S multas de redes de postos de combustíveis em cinco estados chegam a R$ 120 milhões. A maior multa é de R$ 65 milhões. ►PÁGINA 3

Safra de grãos deve superar a de 2012 emmais de 13% A

Banco de Imagens

Hotéis do Estado terão R$ 50 milhões

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MERCADO & NEGÓCIOS

►12 a 18 de Março de 2013

Sem royalties, 20 cidades vão perder 60% do orçamento O

Marcelo Cunha

vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, estima que ao menos 20 municípios do estado perderão de 60% a 70% do orçamento com a mudança no repasse dos royalties de petróleo, que passarão a ser partilhados com estados não produtores depois que o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema. De acordo com Pezão, não conseguirão cumprir seus compromissos inanceiros. De acordo com Pezão, das 87 cidades que recebem os recursos atualmente, 60 icarão fora dos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pezão concedeu entrevista durante a inauguração da estação de trem do Corte 8, nesta segunda-feira (11).

O Rio de Janeiro aguarda a promulgação da nova lei pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade. O vice disse que não há pla-

no B se o STF rejeitar o recurso do estado. "O governador já tem chamado [os prefeitos] às responsabilidades, para as cidades se precaverem, cortarem despesas. É isso que a gente está fazendo". Segundo

Pezão, o governo estadual usa 95% dos recursos dos royalties para o pagamento de aposentados e pensões e vai se esforçar para preservar essas garantias e o pagamento de salários dos funcionários públicos.

Ponto de Observação

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Alerj prepara pacote para compensar perdas A

pós os estados produtores de petróleo sofrerem nova derrota no Congresso com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à partilha dos royalties de campos já explorados, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode aprovar uma série de medidas para repor parte dos recursos perdidos. Os projetos devem ser votados nos próximos dias e envolvem assuntos polêmicos e prevêem, inclusive, a cobrança de ICMS sobre a produção petrolífera. Somadas, as medidas podem render até R$ 18,9 bilhões aos cofres públicos por ano. O primeiro projeto deve ser votado já nesta terça-feira (12). Trata-se do veto do governador Sérgio Cabral a um projeto de lei que cria

uma taxa de controle e fiscalização da produção petrolífera no estado. A matéria foi aprovada no ano passado, mas foi vetada em janeiro por Cabral, sob a alegação de oneração dos cofres públicos com a fiscalização. Caso o veto seja derrubado, a nova lei pode render cerca de R$ 6,9 bilhões ao estado por ano, com a cobrança de 4 Ufir por barril produzido. Outro projeto prevê a cobrança de um imposto pela utilização dos oleodutos em território fluminense, com arrecadação prevista de R$ 3 bilhões por ano. O deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto, também quer que o gás natural desperdiçado durante a produção seja tributado, rendendo mais R$ 300 milhões.

Cambio

Motorista pode ficar livre do bafômetro alberto marques

Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusem a fazer teste de embriaguez ao volante mediante o uso do Bafômetro. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para mo-

toristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identiicação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. Mesmo com as novas regras, concentrações pequenas de álcool só podem ser checadas por testes mais especíicos, como bafômetro e exame de sangue, justamente os métodos de autoincriminação que a procuradora considera ilegais. Na prática, a anulação da regra inviabilizaria punições administrativas para os cidadãos que ingerem pequenas quantidades de álcool antes de dirigir. Atualmente, o motorista embriagado pode ser punido com multa de R$ 1.915,40, retenção do carro e suspensão do direito de dirigir por um ano. Embora considere esse ponto ilegal, a procuradora concorda com a tolerância zero de álcool ao volante.

Ela considera ainda que a lei é adequada por diminuir os riscos e danos à vida, é eicaz por reduzir os índices de acidentes de trânsito e é proporcional, pois “o custo que ela gera, de não permitir que se dirija sob inluência de álcool, é ininitamente inferior aos benefícios que acarreta à segurança viária”. A procuradora também concorda com o uso de diversos meios de prova para atestar a embriaguez ao volante, desde que não violem princípios constitucionais como o da não autoincriminação. Se os ministros do STF aceitarem a tese da Procuradoria Geral da República – a da inconstitucionalidade da obrigatoriedade do uso do bafômetro – essa decisão, que coloca o interesse particular do motorista acima do interesse [social] dos demais condutores e pedestres, será frustrada a intenção do legisla-

dor [aumentar o peso das penas contra o motorista infrator] de punir preventivamente um potencial autor de dano a terceiros, em caso de acidente automobilístico. O mais correto seria adotar o princípio aplicado ao exame de DNA para comprovar a paternidade de uma criança: se o réu se recusa a fazer o exame, alegando a proteção constitucional, o Juiz poderá desconsiderar tal fato e reconhecer a paternidade reivindicada pelo autor. Seria a aplicação do dito popular: quem não deve, não teme. Para o motorista, só um exame pericial sério e completo o isentará de culpa em caso de acidente. Se estivar saindo de uma balada onde só consumiu água de coco, refrigerante ou água mineral, o motorista estará protegido de qualquer suspeita.

(*) Fechamento: 11 de março de 2013

Moeda

Compra (R$)

Dolar Comercial

1,956

1,957

0,47

Dólar turismo

1,920

2,030

0,00

Moeda

Compra (U$)

Venda (R$)

Venda (U$)

Variação %

Coroa Dinamarca

5,719

5,720

0,24

Dólar austrália

1,026

1,027

0,34

Dólar Canadá

1,026

0,20

Euro

1,303

0,30

0,947

0,45

96,600

96,620

0,58

1,490

1,491

0,05

471,250

471,800

0,02

1.801,640

1.802,440

0,02

5,045

5,085

0,00

peso México

12,535

12,539

0,71

peso Uruguai

18,930

19,130

0,10

Franco Suíça iene Japão libra Esterlina inglaterra peso Chile peso Colômbia peso livre argentina

Bolsa Valor

Variação %

ibovespa

58.544,79

0,19

iBX

21.999,27

0,29

Dow Jones

14.447,29

0,35

Nasdaq

3.252,87

0,00

Merval

3.359,79

1,05

Commodities Unidade

Compra US$

Venda US$

Variação %

barril

1098,790

109,810

0,24

Ouro

onça troy

1.581,550

1.582,550

0,00

prata

onça troy

28,970

29,020

0,03

platina

onça troy

1.601,490

1.609,000

0,00

paládio

onça troy

776,720

782,270

0,00

poupança

12/03

0,500

11/03

0,000

ao ano

7,25

petróleo - Brent

indicadores

Juros Selic meta

r$ 678,00

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►12 a 18 de Março de 2013

Hotéis do Estado terão R$ 50 milhões para estimular o turismo Salvador Scofano/SCERJ

om o objetivo de ajudar a rede hoteleira do Rio de Janeiro a se preparar para receber os turistas durante os grandes eventos, a AgeRio lançou duas linhas de inanciamento para estimular o acesso ao Programa de Apoio ao Turismo. Para divulgar os produtos, a agência de fomento do Estado assinou um convênio de cooperação técnica com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ). A primeira linha é voltada para hotéis, pousadas e albergues que precisam investir em modernização, e a outra é destinada a donos de motéis que querem transformar o estabelecimento em hotéis. É possível inanciar até R$ 2 milhões (veja condições abaixo). - Estamos colocando à disposição R$ 50 milhões para este segmento. O valor pode aumentar conforme a demanda.É um produto com condições atrativas para melhorar a rede hoteleira, dei-

cenário futuro para os 87 municípios luminenses que recebem royalties e participação especial do petróleo será o principal tema de encontro promovido pela Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), na Região dos Lagos, esta semana. Embora não possa representar os municípios na Justiça, o presidente da Aemerj, Vicente de Paula de Souza Guedes, disse nesta segunda-feira (11) que a entidade está convocando os prefeitos a "marcar posição". “Manifestar a coniança no posicionamento do Supremo Tribu-

xando os estabelecimentos em condições mais favoráveis para atender os visitantes que chegarão para Copa do Mundo, Olimpíadas e demais eventos - airmou o presidente da agência, Domingos Vargas. Preocupada com a destinação correta dos valores, a AgeRio pede que um projeto expondo as melhorias que serão feitas e um orçamento sejam entregues

para avaliação. “A taxa de juros e a carência são negociadas de maneira adequada. Vamos acompanhar o projeto para garantir que os recursos sejam aplicados efetivamente na melhoria da rede, garantindo geração de empregos e melhor atendimento ao turista”, disse o presidente da AgeRio. No site da agência (www.agerio.com.br) os interessados podem simu-

lar o inanciamento. A solicitação da linha pode ser feita através da página. A agência também tem feito reuniões com a rede hoteleira do interior do estado para divulgar o programa. “Os produtos da AgeRio são imbatíveis e certamente serão importantíssimos no momento que estamos vivendo”, airmou o presidente da ABIHRJ, Alfredo Lopes.

nal Federal (STF) quanto à inconstitucionalidade da derrubada do veto da presidenta da República ao projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo pelo Congresso”, disse Guedes à Agência Brasil. “Os municípios têm que ser representados individualmente e pelo governo do estado”, esclareceu. Na última quarta-feira (6), o Congresso Nacional derrubou o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da distribuição dos royalties, o que garantiu uma fatia maior dos repasse aos estados e municípios não pro-

dutores. Dos 92 municípios luminenses, apenas cinco não recebem royalties ou participação especial (Três Rios, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Sapucaia). O restante se divide entre municípios produtores, com produção secundária (que são atravessados por gasodutos ou oleodutos) e limítrofes aos produtores. Outros temas em discussão no 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos - Gestão 2013/2016 são: turismo, saúde, probidade administrativa, habitação e o Programa Minha Casa, Minha Vida, do

governo federal. “A questão do turismo está muito difundida em função dos grandes eventos que estarão acontecendo no estado, como a Copa das Confederações, em junho próximo, a Copa do Mundo, as Olimpíadas”. O meio ambiente também está em pauta, como licenciamento ambiental e capacitação de gestores na área. “A gente se preocupa muito com a questão da sustentabilidade e a implantação de políticas sustentáveis. E a questão do ambientalmente correto é importante para isso”. (Agência Brasil)

Cade multa em R$ 120 milhões postos de combustíveis por cartel O

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou redes de postos de combustíveis em cinco estados, no valor de R$ 120 milhões, por prática de cartel. As redes funcionam em Manaus, Teresina, Bauru (SP), Londrina (PR) e em Caxias do Sul (RS). A cartelização se caracteriza por acordos entre empresas do mesmo setor para ixação de preços,

Conversa com a Presidenta encaminhe perguntas para a Presidenta dILma roUSSeFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com

Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff sobre isenção de impostos federais na cesta básica, direitos do consumidor e proteção aos direitos da mulher

Associação reúne prefeitos para discutir sobre royalties O

cotas de produção ou qualquer ação coordenada para eliminar a concorrência e obter lucros maiores, em prejuízo ao consumidor. Nos processos, o Cade identiicou padronização de preços e outras práticas anticoncorrenciais. O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, lembrou que o objetivo das multas é coibir cartéis e reforçar que conduta ina-

dequada, do ponto de vista competitivo, será identiicada e punida pelo Cade. Além das multas, o conselho recomenda a órgãos públicos que não parcelem tributos federais aos infratores. O dinheiro arrecadado com as multas irá para Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, destinado a inanciar projetos de recuperação do meio ambiente,

patrimônio histórico e cultural, defesa do consumidor e outros. A maior multa, de R$ 65 milhões, foi aplicada a dez postos de gasolina e 12 pessoas físicas de Caxias do Sul. A segunda maior multa, de R$ 36 milhões, foi contra nove empresas e dez pessoas físicas de Londrina, além da Associação dos Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná.

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Mulheres de negócios recebem prêmio do Sebrae Estádio do Maracanã comeca a receber novo gramado + conteúdo no site

O Governo Federal retirou todos os impostos federais dos produtos da cesta básica. Tive o orgulho de fazer esse anúncio na última sexta-feira, no Dia Internacional da Mulher, juntamente com outras duas medidas que homenageavam especialmente as mães de família mais pobres e as de classe média, que dividem, com seus maridos, a responsabilidade pelo sustento da casa. Detalho as medidas abaixo: Cesta Básica sem impostos federais - A desoneração da cesta básica vai beneiciar todos os brasileiros. Com a esperada redução dos preços desses produtos, as famílias poderão comprar mais alimentos e produtos de limpeza, e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou consumir outros bens. Isso estimulará a agricultura, a indústria e o comércio, trazendo mais negócios e mais empregos. Essa medida soma-se a outras já tomadas -como a redução das contas de luz, que desde o mês passado já beneicia os brasileiros- e ajuda as famílias a equilibrar melhor o orçamento doméstico. Fazem parte dessa cesta básica, que está sem impostos federais, carnes bovina, suína, caprina, de aves e peixes, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. Boa parte desses produtos já não pagava o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, mas ainda incidia sobre eles uma alíquota de 9,25% do PIS/Coins. Com esta decisão, o governo abre mão de mais de R$ 7 bilhões e 300 milhões em impostos ao ano, mas os benefícios que virão para a vida das pessoas e para a nossa economia compensam esse corte na arrecadação. Esta mudança será especialmente percebida nas pequenas comunidades, onde o comércio e o setor de serviços estão voltados principalmente para suprir as demandas básicas da população. Mais Direitos para os Consumidores - No próximo dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, vamos transformar a defesa do consumidor, de fato, em uma política de Estado no Brasil. Queremos que o nosso país tenha o mesmo padrão dos países mais avançados do mundo na defesa desses direitos essenciais do cidadão. Vamos fortalecer a legislação para premiar as boas práticas e para punir as más práticas. Também vamos reforçar e apoiar as estruturas que já atuam na proteção do consumidor, como é o caso dos Procons. Queremos respostas mais ágeis e mais efetivas aos consumidores que tenham sido desrespeitados em seus direitos e vamos cobrar melhorias de serviços e mais transparência das empresas e também do próprio governo. Atendimento à Mulher - Todos os governos têm obrigação de lutar pela igualdade de gênero, pela defesa intransigente dos mesmos direitos para homens e para mulheres. E num governo comandado por uma mulher, esta obrigação tem um peso ainda maior. Não se trata apenas de uma questão ética ou humanística, mas de uma questão estratégica, pois a desigualdade de gênero é também economicamente destrutiva. Somos o governo com o maior volume de políticas públicas em favor da mulher em nossa história, mas precisamos e vamos fazer muito mais. O governo federal vai instalar, em cada Estado, um moderno centro de atendimento integral à mulher, que terá um setor de prevenção e atenção contra a violência doméstica. O centro contará também com serviços especializados, inclusive de apoio à mulher empreendedora, com ferramentas de estímulo ao pequeno negócio, como o microcrédito e a capacitação proissional. Nós temos combatido com rigor os crimes monstruosos do tráico sexual e da violência doméstica, mas temos que intensiicar ainda mais essas ações. A violência doméstica tem que ser varrida dos nossos lares e do nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora maior compromisso e participação de todos nós. Aos homens que ainda agridem mulheres, a despeito de tudo, eu faço um especial apelo e um alerta: pensem no amor, no sacrifício e na dedicação que receberam de suas queridas mães; e se agem assim por falta de respeito ou por falta de temor, não esqueçam que a maior autoridade deste país é uma mulher, que não tem medo de enfrentar os injustos nem a injustiça, estejam onde estiverem.

MERCADO & NEGÓCIOS

►12 a 18 de Março de 2013

Duque de Caxias recebe nova estação da Supervia O

município de Duque de Caxias ganhou, nesta segunda-feira (11), uma nova estação de trem da Supervia, no bairro Corte 8, localizada no ramal Saracuruna Com investimento de R$ 10 milhões, a nova estação está situada entre as estações Gramacho e Duque de Caxias, a uma distância de dois quilômetros de cada uma. A solenidade contou com a presença do vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão. Para o secretário de Transportes, Julio Lopes, a estação Corte 8 deverá atender a aproximadamente 5 mil usuários, em média, por dia. Segundo o presidente da concessionária, Carlos José Cunha, a estação iniciou o funcionamento no mesmo dia. Para ele, a Corte 8 é representativa ao adotar um novo conceito de estação. “Espe-

Josué Cardoso

ramos que a comunidade usufrua desta alternativa de transporte que estamos disponibilizando. Esta estação mostra uma mudança de conceito nas estações. Elas, em geral têm cerca de cem anos, havia o conceito de subir uma passarela, e a

acessibilidade era difícil. Esta estação é um exemplo de mudança deste conceito porque há uma opção de entrada e saída direta da rua para a estação”. A SuperVia planeja a duplicação do trecho entre Gramacho e Saracuruna.

Orçada em R$ 50 milhões, a obra prevê a construção de mais 11 quilômetros de via férrea e dois pátios de manobra, modiicações na rede aérea e sinalização. A conclusão da primeira fase da obra está prevista para junho deste ano.

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Deputado pede reativação de São Bento

deputado estadual Jorge Moreira Theodoro - Dica (PSD) conversou com a reportagem do Capital após a solenidade de inauguração da Estação doCorte 8. Ele disse estar feliz com a inauguração da nova Estação, uma luta da população que ele encampou há algum tempo, no sentido de implantar uma parada entre as estações do centro de Duque de Caxias e o bairro Gramacho. “Meu sentimento é de felicidade, por ajudar a realizar esse sonho dos moradores. A nova estação vai atender cerca de 30 mil pessoas e isso nos deixa envaidecidos”. Dica lembrou que agora será a vez da reativação da Estação de São Bento, outra antiga reivindicação dos moradores da região, assim como a extensão do ramal elétrico de Saracuruna até a Vila Inhomirim.

Marcelo Cunha

Queimados estimula qualiicação proissional para jovens aprendizes

Município de Queimados está empenhado na qualiicação e formação proissional dos jovens da cidade para a inserção no mercado de trabalho. As Secretarias de Trabalho e Renda e a de Desenvolvimento Econômico, disponibilizaram dois ônibus para o transporte de 59 adolescentes ao Senai da Tijuca para a realização de inscrição nos cursos proissionalizantes de Padeiro e Confeiteiro da Unidade, com o objetivo de prepará-los para as vagas de emprego que serão oferecidas pela Piraquê, que deverá ter suas atividades iniciadas em 2015. As inscrições aconteceram no último dia 4. Nesta terça-feira (12), os jovens passarão por uma avaliação que envolve a realização de uma palestra e o exame de conhecimento, nas áreas de Português e Matemática. Os estudantes receberão uma bolsa auxílio que varia de acordo com a carga horária do curso. O Secretário Municipal de Trabalho e Renda, Antônio Chrispe, o Tuninho Vira Virou, disse que este estímulo da Prefeitura para a qualiicação dos jovens é apenas um pontapé inicial,

dentro de outras parcerias que serão realizadas pelas empresas que se instalarem no município. Recentemente, o Prefeito Max Lemos anunciou a meta do Governo de até o inal da segunda gestão chegar ao número de 50 empresas. Atualmente, Queimados possui 40 indústrias, 22 instaladas e 18 em processo de implantação. Já o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Jefferson Dias airmou que o estímulo do poder público na formação da mão de obra qualiicada será fundamental para empregar jovens da cidade, que cresceu muito economicamente nos últimos anos. O curso é destinado para jovens entre 18 e 22 anos, que tenham concluído o 9º ano do Ensino Fundamental e terá duração de dois anos com carga horária total de 800 horas. Ao inal, os estudantes terão a competência proissional de elaborar produtos de paniicação e confeitaria através do preparo de massas com suas coberturas e recheios, de acordo com as normas técnicas, de segurança, higiene e saúde no trabalho.

BG Group vai construir centro tecnológico no Fundão

BG Group, uma das maiores empresas de energia do mundo, construirá no Brasil o seu Centro Global Tecnológico, unidade que vai concentrar todas as atividades de pesquisa e desenvolvimento do grupo, que prevê investimentos de US$ 1,5 a US$ 2 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no país até 2005. A pedra fundamental para o início das obras foi lançada nesta segunda-feira (11), no Parque Tecnológico do Fundão, na presença do presidente executivo do BG Group, Chris Finlayson. Segundo ele, a decisão de escolher o Brasil para a sede do seu centro global decorre da

importância do “continuo e signiicativo investimento da companhia no país, à medida que desenvolve as reservas de petróleo e gás natural que a empresa tem participação no pré-sal da Bacia de Santos”. Finlayson considera a construção do centro uma oportunidade de trabalho em conjunto com os parceiros brasileiros para o desenvolvimento cientiico e tecnológico de visibilidade mundial, ajudando a desenvolver a indústria nacional e melhorar a capacidade dela em atender à crescente demanda da indústria de petróleo no país, intensiicada a partir das descobertas do pré-sal.

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►12 a 18 de Março de 2013

Dilma isenta de impostos todos os produtos da cesta básica A

Banco de Imagens

presidenta Dilma Rousseff anunciou no último dia 8 a desoneração de todos os produtos da cesta básica, que passarão a ser isentos de impostos federais. A medida foi anunciada durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão por ocasião do Dia Internacional da Mulher. O governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero inclui: carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. Parte desses produtos já estava isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e agora será liberado da alíquota de 9,35% de PIS/Coins.

A desoneração será regulamentada por uma medida provisória e um decreto, publicados hoje em edição extra do Diário Oicial da União. - Espero que isso baixe o preço desses produtos e estimule a agricultura, a indústria e o comércio,

trazendo mais empregos. Com essa decisão, você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza e ainda vai ter uma sobra de dinheiro para poupar ou aumentar o consumo de outros bens - disse a pre-

sidenta, falando especialmente às mulheres. O governo espera que a isenção de impostos federais leve à redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga e do óleo de cozinha, e queda de 12,25% no preço da pasta de dentes e dos sabonetes.

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Governo vai deixar de arrecadar R$ 7,3 bi por ano om a renúncia iscal sobre os produtos da cesta básica, o governo vai abrir mão de R$ 7,3 bilhões por ano, segundo Dilma. Somente em 2013, o impacto será de R$ 5,54 bilhões. “Mas os benefícios que virão para a vida das pessoas e para a nossa economia compensam o corte na arrecadação”, disse. A medida, segundo

a presidenta, também terá impacto na redução de custos para produtores rurais e comerciantes, o que poderá beneiciar a expansão de pequenos negócios e ajudar a estimular a economia. “Governo o país com a mesma responsabilidade que você e seu marido governam sua casa. Governo também com a mesma responsabilidade e cuidado

que vocês devotam à sua família. É por isso que não descuido um só momento do controle da inlação, pois a estabilidade da economia é fundamental para todos nós”. Durante o pronunciamento de 11 minutos, Dilma também adiantou que o governo irá anunciar, na próxima sexta-feira (15), um pacote de medidas em

defesa do consumidor, entre elas, a criação de instrumentos legais para punir más condutas e o reforço dos Procons. “O Brasil vai iscalizar com mais rigor, aplicar multas mais adequadas, vai conscientizar empresas, consumidores e toda a sociedade sobre as vantagens, para todos, da melhoria das relações de consumo”. (Agencia Brasil)

Arriscando vidas e atropelando as leis U ma pick-up da empresa Locar Saneamento Ambiental, que presta serviços de coleta de lixo e varrição de ruas para a Prefeitura de Duque de Caxias desde janeiro, foi lagrada por desrespeito às leis de trânsito, de trabalho e à própria vida. O veículo transportava funcionários na carroceria, na avenida Governador Leonel Brizola, no bairro Gramacho, na manhã da última segunda-feira (11). Embora seja proibida pelo Código Nacional de Trânsito (é infração grave, sujeito a multa e reboque do veículo), a prática é tolerada pelas autoridades de trânsito e agentes policiais. No caso de transporte de funcionários, a situação é ainda mais grave, pois con-

Poupança registrou captação líquida de R$ 2,3 bi em fevereiro s depósitos em poupança superaram os saques em R$ 2,320 bilhões no mês de fevereiro, segundo dados divulgados dia 6 pelo Banco Central. Em fevereiro do ano passado, houve mais saques que depósitos, o que levou à retirada líquida de R$ 412,520 milhões, último resultado mensal negativo da poupança. No mês passado, os depósitos icaram em R$ 97,717 bilhões - queda de 13,55% em relação a janeiro e aumento de 11,27% comparado ao mesmo mês de 2012. As retiradas chegaram a R$ 95,396 bilhões – menos 13,85% em relação a janeiro e aumento de 8,12% sobre fevereiro do ano pas-

IGP-M recua para 0,15% na primeira prévia de março

Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado como base para reajustes de contrato de aluguel, registrou variação de 0,15% na primeira prévia de março. O índice é inferior ao registrado na primeira prévia de fevereiro (0,41%). De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), dos três sub-indicadores que compõem o IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) não variou no período mantendo a taxa de 0,37%. O subíndice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,53%. No mesmo período do mês anterior,

A prática, que no nordeste brasileiro é conhecida como “pau-de-arara”, através da qual caminhões substituem ônibus convencionais para o transporte de pessoas, acomodando-as em tábuas de madeiras adaptadas nas carrocerias, pelo visto, está sendo im-

portada por Duque de Caxias, através de empresa do ramo e devidamente “qualiicada”, pois o veículo - Fiat modelo Strada, registro PGD-0759 - é emplacado em Recife (Pernambuco), como muitos outros da companhia que atuam no município.

a taxa foi 0,2%. Quatro das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo habitação (-1,45% para 0,2%), sobretudo pelo comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de -12,8% para -2,19%. Ainda segundo a FGV, o terceiro subíndice do IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou, no primeiro decêndio de março, taxa de 0,27% ante 1,15% do mesmo período de fevereiro.

PIB fraco justiica manutenção da Selic de 7,25%, avalia CNI

traria normas de segurança de trabalho. Sem nenhuma proteção, os três trabalhadores - um homem e duas mulheres - dividiam o espaço com os equipamentos de trabalho. E outra agravante: a pick-up era identiicada com a inscrição “Fiscalização”.

sado. Foram creditados R$ 2,446 bilhões de rendimentos no mês, e o estoque de poupanças aumentou para R$ 505,602 bilhões. O relatório do BC baseia-se em dados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) que destina 65% dos recursos para o inanciamento imobiliário - e da poupança rural. O SBPE teve captação líquida de R$ 1,750 bilhão em fevereiro, e a poupança rural captou R$ 569 milhões. A poupança do SBPE soma R$ 395,076 bilhões, equivalentes a 78,14% do saldo geral, enquanto a poupança rural contabiliza R$ 110,526 bilhões, ou 21,86%. (Agência Brasil)

fraco desempenho da economia no ano passado, com crescimento de apenas 0,9%, justiica a “acertada” decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano, de acordo com avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota divulgada logo depois do anúncio do Copom, a CNI destacou que o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado – em especial pelo recuo de 0,8% na indústria - “mostra a necessidade de se manter

as condições para a recuperação da atividade econômica, sinalizada neste início de ano”. A CNI ressalta, ainda, que a inlação preocupa, em função principalmente da alta de preços dos alimentos e dos serviços, mas sublinha haver expectativas de perda de ritmo nos reajustes dos preços a curto prazo. Sugere, também, que se forem necessárias medidas para conter a inlação o governo deve lançar mão de outros mecanismos que não a elevação dos juros, como a redução dos gastos públicos, por exemplo.

MERCADO & NEGÓCIOS

►12 a 18 de Março de 2013

Deputada Claise Maria assume Secretaria de Trabalho do Estado P

rimeira mulher a assumir a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda no Rio de Janeiro, a deputada estadual Claise Maria (PSD), cuja nomeação foi publicada no Diário Oicial da última sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, já traçou ao menos uma meta para sua gestão: investir em cursos proissionalizantes, além de apoiar as ações da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). “Temos que aproveitar os investimentos que o estado vem recebendo para qualiicar a mão de obra, sobretudo para ajudar os jovens. Nessa faixa etária eles enfrentam diiculdades na hora de conseguir o primeiro emprego”, disse Claise, que em seu primeiro mandado como deputada se destacou à frente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj. A nova Secretária concedeu entrevista exclusiva ao Capital. A senhora vê como um desaio assumir a Secretaria de Trabalho e Renda do Estado? - Desde que o meu nome foi escolhido e levado ao Governador, eu já comecei a agradecer a

Deus pelo privilégio de estar me proporcionando viver uma nova fase na minha vida. Trata-se de uma grande oportunidade para uma deputada em seu primeiro mandato e ao mesmo tempo um grande desaio, pois demonstra coniança e credibilidade por parte do meu partido e do Governador ao dar-me a responsabilidade de ser gestora de uma pasta tão importante e fundamental para o crescimento de nosso Estado, interferindo diretamente na qualidade de vida da população. Eu tenho plena consciência dos desaios que me aguardam. Serei a primeira mulher a enfrentar essa grande responsabilidade, fato que gera expectativa, quebra paradigmas e estimula outras mulheres a lutarem pelo seu espaço na sociedade com dignidade e competência. Sua experiência como ex-Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos em Duque de Caxias e sua atuação em várias Comissões na Assembleia Legislativa vai ser útil diante do novo cargo? - Certamente a experiência acumulada vai con-

Divulgação

ciona e me motiva, como mulher, mãe e cidadã, é a possibilidade, de resgate da cidadania e dignidade de muitas mulheres que não têm acesso ao mercado de trabalho por falta de oportunidade, qualiicação e por não terem onde deixar seus ilhos pequenos para assumir o seu papel na sociedade. Duque de Caxias no momento não conta com o balcão do Sine (Sistema Nacional de Emprego), que foi fechado por falta de condições de funcionar nas dependências do Mergulhão. A senhora pretende reativá-lo em outro local? Em caso positivo, quando isso acontecerá? - Atualmente o Centro Público de Emprego Trabalho e Renda CPETR (mantidos pelo SINE) de Duque de Caxias está funcionando, provisoriamente, nas dependências da FAETEC em Imbariê. A intenção é reativá-lo, mas precisamos analisar se esse local é o mais adequado para a localização do CPETR.

tribuir nessa nova gestão. As Políticas Públicas adotadas pelo Governador Sérgio Cabral e pelo vice-governador Pezão, ratiicam a responsabilidade social que esse governo tem com a população do Estado do Rio de Janeiro. Entro neste contexto para somar, pois o meu trabalho sempre foi comprometido com a busca permanente por dignidade, cidadania e melhor qualidade de vida para a população, fatores que perpassam pela inserção no mercado de trabalho.

- O fortalecimento do CETERJ (Conselho Estadual de Trabalho Emprego e Geração de Renda) é uma das primeiras providências já adotadas. Valorizo a atuação dos conselhos e esse, particularmente, tem o seu grande valor nesse contexto social, pois além de propositivo e iscalizador, delibera as questões relacionadas ao piso dos trabalhadores. Destaco ainda como primordiais a qualiicação proissional, a inserção do jovem ao mercado de trabalho, a oferta A senhora estuda deide microcréditos para os A senhora já deiniu as trabalhadores informais se nir alguma política públiprimeiras ações a serem enquadrarem na formalida- ca especíica para estimutomadas? de e, a que mais me emo- lar empregos e renda nas

cidades da Baixada Fluminense? - A oferta de qualiicação proissional será fundamental para o acesso às vagas oferecidas pelas empresas que, em sua maioria, não são preenchidas por falta de qualiicação. Identiicar as demandas de mão de obra junto às empresas, indústrias, comércio, etc. possibilitará o direcionamento de políticas públicas de formação proissional para preenchimento dessas vagas. Apoiar o pequeno empreendedor com a oferta de microcréditos também será estimulada para garantir a legalização e o crescimento de pequenos negócios. Em caso positivo, a senhora envolverá outros setores do Estado para isso? - Não conseguiremos avançar se não tivermos parcerias. O Sistema S será fundamental para a política de qualiicação e formação proissional, as secretarias ains essenciais para que realizemos ações intersetoriais que atendam plenamente ao cidadão que busca a sua dignidade através do acesso ao mercado de trabalho e a sua inserção social.

Atualidade Secretaria de Trabalho do Estado oferece vagas de emprego para a Baixada

ais uma vez a Secretaria de Trabalho e Renda oferece um bom número de vagas de emprego para a Baixada Fluminense. São 176 vagas para diversas áreas. Os salários variam de R$ 678,00 (agente de pesquisa, repositor em supermercados e

operador de telemarketing, por exemplo) a R$ 1.709 (supervisor de seção de serviços gerais). Dependendo da empresa, o trabalhador também terá direito aos seguintes benefícios: vale transporte; assistência médica e odontológica; e auxílio refeição e alimentação. Em Nova Iguaçu, estão

sendo ofertadas 100 vagas, 50 para operador de telemarketing e 50 para agente de pesquisa, ambas com salário de R$678,00. É necessário que os candidatos tenham o ensino médio concluído. Em Imbariê, Duque de Caxias, 26 vagas para o cargo de instrutor de informática com salário inicial de R$ 678,00, com

Ensino Médio completo. Outro município que está oferecendo boas oportunidades de trabalho é Belford Roxo. São 30 vagas em diversas áreas, sendo 20 para candidatos com Ensino Médio concluído: agente de pátio (R$ 1.191,00), mecânico de motor a diesel (R$ 730,00), estoquista (R$ R$ 730,00) e auxiliar de escri-

tório (R$ 750,00). Já em Nilópolis, há chances para marceneiro (R$ 1.272, 00), supervisor de seção de serviços gerais (R$ 1.709,00), entre outras, enquanto em Queimados são oferecidas 20 vagas para armador de ferros e ganhos de R$ 1.357,00. O candidato deve icar atento com a documentação

necessária na hora de fazer o cadastro: carteira de trabalho, currículo, PIS/PASEP, RG, CPF e comprovante de residência. Através do telefone da Ouvidoria do Trabalho, o cidadão pode saber o posto mais próximo da sua residência: (21) 23329999.

País

Internacional

Deputados contestam eleição na Comissão de Direitos Humanos

Drogas ilícitas matam mais de 500 pessoas por dia no mundo

eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, na semana passada, ainda gera polêmica e protestos. Parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos vão se reunir nesta terça-feira (12),

às 11h, na liderança do PT, para buscar meios de anular a eleição de Feliciano e também para discutir a criação de uma frente parlamentar de direitos humanos. Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), o grupo pretende contestar a eleição de Marco Feliciano por três motivos: primeiro pela indicação dele para a presidência da comissão,

na qual o PSC não tinha direito a representação; segundo, porque foi eleito em reunião fechada, sem que houvesse ato formal da Mesa da Câmara para isso; e terceiro, pelo princípio da proporcionalidade partidária, que não foi respeitado. (Agência Brasil)

a abertura da 56ª Sessão da Comissão de Narcóticos, em Viena, o diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Yury Fedotov, alertou nesta segunda-feira (11) que as drogas ilícitas matam mais de "500 homens, mulheres e crianças" a cada dia. Re-

latório divulgado hoje pelo órgão aponta que a América do Norte e a Oceania registram o maior número de mortes relacionadas às drogas - um em cada 20 mortes entre a população de 15 a 64 anos, informou a agência de notícias de Portugal, Lusa. Para as Nações Unidas, os números apontam maior consumo nessas regiões, mas também melhor moni-

toramento dos dados. A planta cannabis é a droga mais consumida no mundo, seguida pelas anfetaminas. Segundo Fedotov, o consumo e fabricação de cocaína reduziu, porém houve alta do consumo e produção de drogas sintéticas e de novas substâncias psicoativas. (Agência Brasil)

MERCADO & NEGÓCIOS

►12 a 18 de Março de 2013

Lindberg coleta assinaturas em Caxias para PEC das domésticas Marcelo Cunha

Setores que elevarem preços poderão perder desoneração

senador Lindberg Farias (PT-RJ) esteve em Duque de Caxias na tarde de sexta-feira (8), quando se comemorou o Dia Internacional das Mulheres. Acompanhado do deputado federal Aureo (PRTB), Lindberg percorreu o centro comercial do município, onde foi recebido por outras lideranças da cidade e recolheu assinaturas para a votação no Senado Federal da PEC 478/2010, que estabelece os mesmos direitos trabalhistas das demais categorias para as domésticas. “Nossa meta é obter 100 mil assinaturas para que o presidente do Senado, Renan Calheiros coloque a PEC em votação”, disse Lindberg. Segundo o senador, a PEC 478, que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputa-

dos e enviada ao Senado no dia 13 de dezembro, onde também precisa ser votada em dois turnos. Ao chegar em Duque de Caxias, Lindberg e Aureo estiveram na Unigranrio (Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy) para um encontro com o Reitor Arody de Souza Herdy, que fez um pequeno histórico da entidade, lembrando sua criação em 1970 e hoje com mais cinco campi espalhados pela capital e por cidades do interior. Em seguida, os dois parlamentares seguiram para o Centro Comercial Azizze Ammare, na antiga Praça do Relógio, onde conversaram com populares e izeram coleta de assinaturas. O senador e o deputado cumprimentaram as mulheres que se aglomeravam no local, parabenizando pelo Dia Internacional da Mu-

lher. “O projeto muda a vida das trabalhadoras domésticas, permitindo a elas dedicação maior aos ilhos e condições para que eles possam chegar à Universidade”, disse Aureo. Também falou aos presentes a advogada Marta Dantas, fundadora do movimento Mulheres Respeitam Mulheres (MRM). ROYALTIES - Os dois parlamentares também destacaram outro assunto importante para a o Rio de Janeiro: a derrubada pelo Congresso Nacional, dos vetos da presidenta Dilma Roussef sobre os royalties do petróleo. “O Renan fez uma grande covardia com o Rio de Janeiro. Vamos até às últimas consequências. Vou lutar até o último momento, pois é o futuro do Rio de Janeiro que está em jogo”, disse Lindberg, que agradeceu publicamente a atuação do deputado Aureo

na Câmara dos Deputados. “O Aureo representa muito bem Duque de Caxias em Brasília. Faço questão de dizer isso para vocês”, assinalou Lindberg. A comitiva caminhou por calçadões e ruas centrais da cidade e, no início da noite, seguiu para um evento de moda que se realizava em uma churrascaria. CANDIDATURA - Sobre as eleições para governador do Estado, Lindberg Farias disse que o PT já optou por apresentar uma candidatura própria, sendo seu nome lançado e homologado como pré-candidato pelo Partido. Airmou ter a esperança de receber o apoio do PMDB de Cabral e Pezão, do PSB, do PDT, PCdoB, PV e PRB. “Temos o melhor nome para enfrentar a candidatura Garotinho”. E encerrou: “Minha candidatura não tem volta”.

Deputados prestigiam inauguração de estação de trem no bairro Corte 8

om a presença do vice-governador Luiz Fernando Pezão e de autoridades estaduais e municipais, foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (11), a sexta estação da SuperVia em Duque de Caxias. Durante a cerimônia, o vice-governador Pezão apontou os avanços do setor no estado. “Com a compra dos 60 novos trens, que já vêm no primeiro semestre de 2014, e os investimentos que vêm sendo feitos na sinalização, vamos deixar um legado para a população de todo o Estado do Rio”. Presente a cerimônia, o Deputado Federal Washington Reis, acompanhado do Deputado Estadual

Rosenverg Reis, falou sobre a importância da nova estação para os moradores de Duque de Caxias: “A inauguração da Estação Corte 8 é fruto de um projeto que vem sendo desenvolvido pelo governador Sérgio Cabral desde seu primeiro mandato, de tomar a responsabilidade de melhorar o transporte público no estado e dar mais qualidade de vida aos moradores da Baixada Fluminense. A nova estaçãode trem da Supervia no bairro Corte 8 vem beneiciar mais de 80 mil pessoas no município. Como Deputado Federal ico muito feliz por participar desse momento, ao lado do nosso vice-governador Luiz

Andrei Sabatini

O deputado federal Washington (E) e o estadual Rosenverg chegaram com a comitiva na nova Estação Fernando Pezão. Essa é a parceria que queremos: governo do estado e governo federal, trabalhando juntos

para melhorar a qualidade de vida da população da Baixada Fluminense”, declarou Washington Reis.

s setores da economia beneiciados com reduções de tributos que reajustarem preços de forma abusiva poderão ser punidos com a reversão das medidas, disse nesta segunda-feira (11) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo está atento para que todas as reduções de preços dos produtos beneiciados por desonerações sejam cumpridas. “Temos um sistema de monitoramento de preços. A Seae [Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda] traz a evolução de todos os preços. Fazemos o acompanhamento dos setores beneiciados com reduções tributárias para eventualmente reverter medida se houver abuso na elevação de preços”, declarou. Segundo o ministro, a redução nos preços dos alimentos diminuirá a inlação porque esses produtos têm peso relevante no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oicial de inlação. “A alimentação é o principal componente do IPCA. Pesa 23% no índice. Eu acredito na disposição do setor em reduzir os preços. Todos os empresários falaram que vão repassar [a desoneração dos tributos] o mais depressa

possível para os produtos”, ressaltou. Mantega disse ainda que a desoneração da cesta básica ajudará não apenas a conter a inlação, mas a estimular a produção de alimentos. Ele disse ter recebido, em reunião com representantes do setor, indicações de que os empresários pretendem aumentar a produção depois da redução de tributos. “Já me apresentaram um plano de expansão da produção de alimentos no país”, declarou Mantega. Ele ressaltou que o setor alimentício faturou R$ 425 bilhões no ano passado e é um dos motores da economia brasileira. “É um setor que não sentiu a crise e é importante para o governo porque gera muito emprego”, acrescentou. O ministro se reuniu com representantes do setor alimentício para discutir a implementação dos benefícios iscais para a cesta básica, anunciados na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff. O encontro durou cerca de uma hora e meia e reuniu os presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e representantes de grandes redes de supermercados. (Agência Brasil)

TCU e tribunais de Contas vão iscalizar ensino médio público

Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de Contas brasileiros vão iscalizar ações do governo no ensino médio. No dia 21 de março, os tribunais, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinam termo de cooperação técnica para fazer auditoria na área de educação. A assinatura ocorre no Encontro do Conselho Deliberativo da Atricon e Reunião das Diretorias da Atricon, do IRB e Presidentes de Tribunais de Contas, em Brasília. A cooperação está prevista para durar 36 meses e é a primeira entre os tribunais para a área da educação. O trabalho pretende identiicar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais para resolver essas questões. De acordo com nota do

TCU, a auditoria começará pelo ensino médio para que se tenha "condições de ver o crescimento do país nessa área". A auditoria visa a conscientizar os gestores de que "é necessário cumprir a lei". O ministro Valmir Campelo será o relator do processo no âmbito do TCU. Cada tribunal fará auditorias independentes e elaborará relatórios. O TCU será responsável por consolidar em um único documento com o que foi apurado nos estados. O relatório inal terá também recomendações que serão encaminhadas às áreas cabíveis e, posteriormente, iscalizadas pelos próprios tribunais. O ensino médio foi escolhido, de acordo com o TCU, pois, segundo dados do Censo da Educação Básica de 2011, do Inep, mais de 7,1 milhões estudantes do ensino médio estão na rede estadual. (Agência Brasil)

MERCADO & NEGÓCIOS

►12 a 18 de Março de 2013

Safra de grãos deve superar a do ano passado em 13,2% A

produção nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve totalizar 183,4 milhões de toneladas para 2013, segundo a estimativa de fevereiro do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado dia 7 pelo Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística pelo (IBGE). A produção estimada supera em 13,2% a de 2012 (162,1 milhões de toneladas). A nova projeção supera em 86.466 toneladas a estimativa de janeiro. O segundo levantamento do ano também prevê que a área plantada com cereais, leguminosas e oleaginosas em 2013 deverá chegar a 52,8 milhões de hectares, ou 8% maior que a área colhida em 2012 (48,8 milhões de hectares). Houve redução de 201.605 hectares, ou 0,4%, em relação ao levantamento de janeiro. Entre os 26 produtos selecionados, 19 apresentam aumento na estimativa de produção em relação ao ano anterior. Arroz, milho e soja, os três principais produtos deste grupo, representam 92,5%

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da estimativa da produção e 85,6% da área a ser colhida. Em relação 2012, houve acréscimos na área de 1,4% para o arroz, de 7,6% para o milho e de 10,1% para a soja. Quanto à produção, comparados aos números de 2012, os acréscimos são 4,9% para o arroz, 4,1% para o milho e 26,8% para a soja. Os sete produtos que devem apresentar queda

na produção são: algodão herbáceo em caroço (26,9%), batata-inglesa segunda safra (1,6%), cacau em amêndoa (5,3%), café arábica em grão (6,1%), laranja (14,3%), milho em grão segunda safra (0,1%), sorgo em grão (5,2%). Segundo o IBGE, o Sul é a região com o maior volume de produção, com 71,9 milhões de toneladas, seguido do Centro-Oeste

(71,4 milhões de toneladas), do Sudeste (19,4 milhões de toneladas), do Nordeste (16,4 milhões de toneladas) e do Norte (4,3 milhões de toneladas). Em relação à safra passada, deve haver alta de 1,2% no Sudeste; de 0,9% no Centro-Oeste; de 29,6%, no Sul; e de 37,7% no Nordeste. Na Região Norte, está prevista queda de 9,3%. (Agência Brasil)

Portal do Rio sem Miséria premiado por inteligência de negócios O portal desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) para o programa Rio Sem Miséria, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, acaba de ganhar o Prêmio TI & Governo. Foram apenas 20 iniciativas de todo o país eleitas como as mais inovadoras em governo eletrônico. A premiação se deve à tecnologia de Inteligência de Negócios aplicada ao portal, dando mais praticidade ao sistema com

riqueza de informações. O prêmio também será publicado no Anuário TI & Governo 2012, que será lançado neste mês de março pela Fórum Editorial, responsável também pela publicação do Informática. A cerimônia de entrega dos prêmios acontecerá em São Paulo no início de abril. Baseado em Inteligência de Negócios, o portal permite que Estado e municípios o acompanhar e o monitor resultados dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. Com uso de informações geren-

ciais e de painéis de controle sobre políticas sociais atualizados constantemente pelo estado, ele facilita o controle das folhas de pagamento até o repasse das informações aos bancos pagadores dos benefícios e o controle dos pagamentos e beneiciários. O portal torna disponíveis informações do cadastro e do acompanhamento das famílias aos governos, para que melhor planejem as políticas públicas e gerenciarem sua aplicação. O Rio Sem Miséria é um importante programa de cunho

social que faz parte do Programa Brasil Sem Miséria, e através de vertentes como o Renda Melhor e Renda Melhor Jovem possibilita que o Rio ique à frente na erradicação da pobreza extrema. Além do desenvolvimento do portal, o Proderj é parceiro assíduo de todas as componentes do programa, tendo participação efetiva e primordial nos processos do Renda Melhor e do Renda Melhor Jovem. Com isso, torna-se uma instituição cada vez mais alinhada às políticas públicas e sociais do estado.

Comércio e indústria aprovam manutenção dos juros A

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou acertada a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano. “O Brasil não precisa de aumento de juros, mas de aumento de produção”, disse, por meio de nota, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre a decisão anunciada na noite de hoje (6) pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP) também aprovou a medida. “A atitude do Copom reletiu o papel que cabe ao Banco Central que é o de

defender a estabilidade da moeda. Para a federação, na ausência de outros mecanismos eicazes para o exercício dessa função, só resta a condução cuidadosa da taxa de juros”, destaca o comunicado da entidade. A decisão, entretanto, foi criticada pela Força Sindical, que cobrou a diminuição da taxa. “Consideramos que a política de juros baixos é uma das condições para estimular os investimentos na produção, na geração de empregos e no aumento do consumo. Reduzir a taxa Selic é fundamental para que isto ocorra, pois deverá ter con-

sequência, também, na redução do spread bancário[a diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa física ou jurídica], tornando o dinheiro mais barato para o tomador”, diz a nota da central sindical assinada pelo presidente da entidade, o deputado Paulo Pereira da Silva. A Confederação dos Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) também pediu que o Copom volte a diminuir os juros. “Faltou coragem para dobrar a pressão

do mercado inanceiro e retomar o bom caminho da redução da Selic. A manutenção da Selic em 7,25% ao ano não ajuda o Brasil a crescer”, declarou Carlos Cordeiro, presidente da entidade. (Agência Brasil)

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Furnas pagou R$ 221 milhões em royalties da água em 2012

estatal Furnas repassou no ano passado aos governos estaduais e a 146 municípios de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e ao Distrito Federal R$ 221,3 milhões como compensação inanceira pela utilização de recursos hídricos. O aumento em relação ao ano anterior foi 19,8%. Desse total, R$ 88,5 milhões foram para as administrações estaduais, equivalendo a 45%, conforme determina a lei. Montante semelhante coube aos municípios. Os 10% restantes foram repassados para a União, repartidos 3% para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), 3% para o Ministério de Minas e Energia (MME) e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientíico e Tecnológico (FNDCT). Os royalties da água são pagos por força de lei aos municípios atingidos pelas usinas, em função das barragens construídas nos estados. “É uma compensação inanceira pela utilização dos recursos [naturais] daquele município”, disse Celso Sant'Anna. Ele esclareceu, porém, que Furnas não iscaliza nem tem qualquer ingerência sobre a aplicação dos recursos repassados, cuja

gestão é livre por parte dos municípios. O superintendente destacou que há apenas uma restrição legal: o recurso dos royalties da água não pode ser usado para pagamento da folha de pessoal ou de dívida. “Normalmente, o recurso é utilizado para ins de investimento na região”. Mais de 40% da energia consumida no Brasil passam pelo sistema de Furnas. A distribuição dos royalties da água provém da geração de dez usinas, das quais Itumbiara, em Goiás, mostrou o maior valor pago no ano passado, da ordem de R$ 44,037 milhões. Furnas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o valor da compensação inanceira pela utilização de recursos hídricos equivale a 6,75% de toda a energia produzida mensalmente em uma hidrelétrica. Nos últimos dez anos, Furnas pagou quase R$ 1,5 bilhão de royalties da água. (Agencia Brasi) Banco de Imagens