Indicadores / Câmbio
País
Compra
Jurada passa mal e julgamento do Massacre do Carandiru é adiado
Venda %
Dolar Comercial
1,991
1,992
0,14
Dólar turismo
1,890
2,130
0,47
55.092,31
0,08
ibovespa
►PÁGINA 2 Fechamento: 08 de abril de 2013
Ano 5 ● nº 153 www.jornalcapital.jor.br
MERCADO & NEGÓCIOS R$1
Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►09 a 15 de abril de 2013
Governo amplia desoneração Banco de Imagens
A
desoneração desta vez beneficia setores como transporte rodoviário de carga (foto), táxi aéreo, metroferroviário de passageiros, transporte ferroviário de carga, transporte de navegação de travessia, agenciamento marítimo de navios, e gestão de cargas e descargas de contêineres. Os benefícios serão concedidos a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano. ►PÁGINA 3
Mercado ajusta estimativa de crescimento do PIB A
estimativa de analistas do mercado inanceiro consultados pelo Banco Central (BC) para o crescimento da economia - Produto Interno Bruto (PIB) - foi ajustada de 3,01% para 3%, este ano. Para 2014, a projeção foi mantida em 3,5%. A expectativa para o crescimento da produção industrial foi alterada de 3,12% para 3%, este ano, de 3,95% para 3,85%, em 2014. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 34,5%, este ano, e passou de 33,10% para 33,63%, em 2014. A expectativa para a cotação
do dólar permaneceu em R$ 2, ao inal de 2013, e em R$ 2,05, no im do próximo ano. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 12,4 bilhões para US$ 11 bilhões, este ano, e de US$ 12,65 bilhões para US$ 12 bilhões, este ano. Para o déicit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 65,8 bilhões para US$ 68 bilhões, este ano, US$ 70,67 bilhões para 73,45 bilhões, em 2014.
Balança inicia abril com Parecer da MP dos royalties adiada para o dia 17 superávit de US$ 311 milhões
A
balança comercial brasileira iniciou o mês de abril com superávit de US$ 311 milhões. O saldo positivo resultou de exportações de US$ 4,764 bilhões, superiores às importações, que icaram em US$ 4,454
bilhões. No acumulado do ano, a balança continua deicitária em US$ 4,845 bilhões. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (8) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Ex-
terior (MDIC). A média diária exportada icou em US$ 953 milhões, recuando tanto na comparação mensal quanto na anual. Com relação à primeira semana de abril de 2012, houve decréscimo de 2,6%.
►PÁGINA 2
Pedidos de falências fecham primeiro trimestre em queda ►PÁGINA 5
Parte das obras do Galeão Detran promete reabrir posto em A limentos não icará pronta até junho devem Duque de Caxias ter preços Governo estabelece novo modelo Coca-Cola monta reduzidos para estoque de biodiesel engarrafadora na Taquara ►PÁGINA 8
►PÁGINA 4
►PÁGINA 7
Morador de Xerém não vai pagar pedágio ►PÁGINA 8
“
O governo está atento e não permitirá que a inflação fuja do controle”, declarou o ministro Guido Mantega. Ele apontou as condições climáticas desfavoráveis para a agricultura, como a seca, como fator importante na elevação dos preços.
Banco de Imagens
►PÁGINA 5 ►PÁGINA 5
Senado quer fortalecer os Procons ►PÁGINA 5
2
MERCADO & NEGÓCIOS
►09 a 15 de Abril de 2013
Entrega do parecer da MP dos royalties adiada para o dia 17 Antonio Cruz/AB
O
parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória (MP) 592/2012, que destina 100% dos royalties para a Educação, deveria ter sido apresentado no último dia 4, mas não foi. A apresentação foi cancelada porque Zarattini pretende ouvir o ministro da pasta, Aloízio Mercadante, que não pôde participar de audiência pública para este im. De acordo com o relator, o parecer será apresentado à Comissão Mista que avalia a MP apenas no dia 17 de abril. Com o parecer em mãos, deputados e senadores integrantes da Comissão devem votá-lo. Depois, a Medida segue
para discussão e votação nos plenários das duas Casas do Legislativo. Isso deve ocorrer até o dia 12 de maio, prazo de vigência da MP. O texto da Medida Provisória 592/2013 prevê
que 100% dos royalties de novos contratos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal vá para a Educação. O governo federal trabalha pela aprovação da proposta. Ele defende que os recursos ajudem no cumprimento
no Plano Nacional de Educação (PNE), que deine o investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária a essa vinculação. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, foi ouvido em audiência sobre o tema e explicou que recursos initos, como dos royalties, não podem ser comprometidos a um Plano. Para ele o dinheiro dos royalties pode sim ir para a Educação, mas no sentido de investimento, além de que outras áreas, a depender da necessidade de cada Município, também devem ser beneiciadas.
Ponto de Observação Tucanos querem reduzir FGTS das domésticas alberto marques
E
m meio às discussões sobre como serão, na prática, os direitos trabalhistas estendidos às empregadas domesticas, o PSDB propôs um projeto de regulamentação para reduzir as alíquotas de recolhimento do FGTS e do INSS e extinguir a multa de 40% sobre o saldo dos depósitos do FGTS a ser paga em casos de demissão sem justa causa. De acordo com o texto dos tucanos, que será debatido na Comissão Mista do Senado e da Câmara com exclusividade nesta quinta-feira (11), regras diferenciadas seriam estabelecidas para o pagamento dessas contribuições. No caso do INSS, a alíquota cairia de 20% para 8% (5% para o patrão e 3% para o empregado) sobre o salário bruto do beneiciário. Para o FGTS, a redução seria de 8% para apenas 4%.
Criado na ditadura para substituir a estabilidade no emprego a partir dos 10 anos de serviço numa mesma empresa, bem como garantir direitos dos empregados de empresas que venham a falir, deixando os empregados de mão abanando, a estabilidade foi substituída por uma contribuição mensal de 8% sobre o salário bruto a ser depositado em bancos oiciais em nome do empregado. Assim, no inal de cada ano, o empregado teria garantido a indenização de um mês de salário, embora, no caso da extinta estabilidade, a indenização por demissão não motivada impunha o pagamento da indenização em dobro. Pela proposta do PSDB os artigos 8º e 9º suspenderiam os efeitos da Lei 8.036, que dispõe sobre o FGTS, cujos direitos passariam a ser regidos pela normatização em estudo pelo governo. “Essa proposta tem três objetivos: regulamentar, de fato, os direitos dos trabalhadores,
não penalizar o empregador ao garantir segurança jurídica, evitando demissões em massa, e criar um sistema que privilegie a formalidade no mercado de trabalho”, disse à Agência Brasil o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), responsável por apresentar o projeto. “É melhor o empregado ter direito a 4% do FGTS para não ser demitido agora. Se todas as pessoas forem demitidas, podemos chegar a milhares que não vão recolher absolutamente nada. Então, essa arrecadação é preferível a nenhuma. A proposta, no entanto, não está fechada, pode ser aprimorada”, disse o deputado. Ouvido pela Agência Brasil/EBC sobre a proposta debatida no Congresso, o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Henrique Blair de Oliveira informou que, na sua interpretação, a proposta de redução do FGTS é inconstitucional. “A emenda veio para estabelecer a
igualdade em relação aos direitos trabalhistas básicos. O FGTS é um direito fundamental. Quem diz isso é a Constituição. Os domésticos seriam a única categoria com o fundo inferior ao dos demais? Isso, para mim, é inconstitucional”, disse. Para Blair, apesar de as discussões apontarem para a adoção dessa medida, a redução da alíquota do INSS de 20% para apenas 8%, será um subsídio sustentado pelos tributos pagos pelas classes mais baixas. “A alíquota vai ser suportada pelos cofres públicos. Na prática, temos um subsídio às avessas. Para o professor Blair de Oliveira, essa regulamentação estaria reproduzindo o problema anterior à emenda nº 72. “Não podemos regulamentar dizendo que a dignidade de um trabalhador doméstico vale 50% da dos demais. Estaríamos repetindo o erro por meio de legislação ordinária”, disse.
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho GeiZa rocha é jornalista e secretária-geral do Fórum Permanente de desenvolvimento estratégico do estado do rio de Janeiro ornalista roberto marinho. www querodiscutiromeuestado.rj.gov.br
Empreender para crescer
O
s grandes eventos esportivos que a cidade do Rio vai sediar estão contribuindo para disseminar iniciativas muito importantes na área do empreendedorismo. Recentemente a Endeavor lançou o programa "Rio Cidade Empreendedora", que neste momento está fazendo um diagnóstico da cidade e de seu potencial para empreender. O objetivo é estabelecer metas para o programa. O que eles já identiicaram: - É importante aproveitar este momento que estamos vivendo para efetivamente reunir as entidades que apoiam iniciativas empreendedoras para que elas se multipliquem. Há várias instituições na cidade e no estado fazendo coisas parecidas, sem sinergia. - Faltam registros e divulgação de casos de sucesso cariocas e brasileiros. Não é que eles não existam, mas precisam ser disseminados. - É preciso criar políticas que estimulem as empresas a crescer. Hoje, as que são micro e pequenas empresas tem um tratamento diferenciado e os empresários não se sentem estimulados a se transformar em médias empresas porque passam a ser tratados como grandes empresas, com carga tributária muito maior e mais burocracia a enfrentar; - E, por último, a cultura empreendedora: hoje o proissional qualiicado busca as grandes empresas ou o setor público para garantir a estabilidade. Como fazer esta transição é um desaio, que serve não só para a cidade, mas também para o estado. Precisamos aproveitar este momento para estruturar ações, gerar oportunidades e empregos de qualidade. E o empreendedorismo é um caminho interessante principalmente para incluir os jovens nesta onda de potencial desenvolvimento. Precisamos olhar para este tema com muita atenção e agir. Cambio (*) Fechamento: 08 de abril de 2013 Compra Venda (R$) Variação % (R$) 1,991 1,992 0,14
Moeda Dolar Comercial
1,890 Compra (U$) 5,724
2,130
0,47
Venda (U$)
Variação %
5,728
0,18
Dólar austrália
1,041
1,041
0,36
Dólar Canadá
1,016
1,016
0,11
Euro
1,301
1,301
0,19
Franco Suíça
0,934
0,935
0,00
99,460
99,50
2,01
Dólar turismo Moeda Coroa Dinamarca
iene Japão
1,526
1,526
0,19
466,900
468,400
0,40
1.815,800
1.816,600
0,30
5,105
5,147
0,00
12,182
12,185
0,03
18,950
19,050
0,00
libra Esterlina inglaterra peso Chile peso Colômbia peso livre argentina peso México peso Uruguai bolsa
Valor
Variação %
ibovespa
55.092,31
0,08
ibX
12.048,50
0,12
Dow Jones
14.613,40
0,33
3.222,25
0,57
Nasdaq
3.379,39
2,01
Commodities Compra Unidade US$ barril 104,310
Venda US$
Variação %
104,330
0,77
Merval
Petróleo - brent Ouro
onça troy
1.572,560
1.573,330
0,02
prata
onça troy
27,240
27,320
0,04
platina
onça troy
1.532,500
1.537,500
0,10
paládio
onça troy
728,470
734,020
0,10
indicadores poupança
09/04
0,500
tR
08/04
0,000
ao ano
7,25
Juros Selic meta
r$ 678,00
Salário Mínimo (Federal)
MERCADO & NEGÓCIOS Av. Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:
www.jornalcapital.jor.br Endereços eletrônicos: comercial@jornalcapital.jor.br contato.capitalmercado@gmail.com comercial.capitalmercado@gmail.com redacao@jornalcapital.jor.br contato@jornalcapital.jor.br redacao.capitalmercado@gmail.com TIRAGEM: 10.000 exemplares (assine o Capital: 21 2671-6611) IMPRESSÃO: ARETÉ EDITORIAL S/A CNPJ 00.355.188/0001-90 Filiado À aDJORi Associação de Jornais do Interior Capital Empresa Jornalística Ltda Departamento Comercial: (21) 2671-6611 / 8400-0441 / 7854-7256 ID 8*21653 Diretor Geral: Marcelo Cunha Diretor de Redação: Josué Cardoso (josuejornalista@gmail.com) Colaboradores: Alberto Marques, Arthur Salomão, Aureo Lídio, Carlos Erbs, Dilma Rousseff, Geiza Rocha, Moreira Franco, Roberto Daiub e Rodrigo de Castro. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.
MERCADO & NEGÓCIOS
►09 a 15 de Abril de 2013
Governo beneicia novos setores com desoneração governo federal estendeu o benefício da desoneração da folha de pagamentos para setores como transporte ferroviário e metroviário de passageiros. A desoneração dos novos setores faz parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada em edição extra do Diário Oicial da União. Também serão contemplados com o benefício outros setores como empresas de jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, transporte aéreo de passageiros, agenciamento de navios e transporte por navegação. A MP também zera a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Coins) incidente sobre indenizações do setor elétrico, que ajusta o novo regime automotivo e aperfeiçoa a desoneração da folha de pagamentos na área de construção civil. A desoneração da folha de pagamento beneicia mais 14 setores da economia e vai signiicar renúncia iscal de R$ 24,7 bilhões
Banco de Imagens
O
ao governo federal, segundo disse à Agencia Brasil o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. O impacto anterior era R$ 19,3 bilhões. Segundo o secretário, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 5,4 bilhões com a inclusão de novos segmentos. Ao todo, 42 setores foram beneiciados com a desoneração da fo-
lha de pagamento. Holland destacou que a integração de novos setores não está descartada. “Outros setores estão em estudo”, disse. Ele ressaltou que a desoneração da folha de pagamento faz parte da agenda de uma reforma tributária, que traz vantagens como competitividade, simpliicação tributária, ganho de luxo de caixa e ajuda a reter mão de obra. Mais nove
setores de transporte foram incluídos no benefício. São eles: transporte rodoviário de carga, táxi aéreo, metroferroviário de passageiros, transporte ferroviário de carga, transporte de navegação de travessia, agenciamento marítimo de navios, e gestão de cargas e descargas de contêineres. Os novos setores serão beneiciados a partir do dia 1º de janeiro de 2014.
▼
Especialistas divergem sobre o modelo P
ara especialistas, o modelo de desonerações seletivas está se esgotando, com os benefícios se restringindo aos setores atingidos, em vez de realmente estimular o consumo. Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Reinaldo Gonçalves diz que reduções de impostos que aumentassem diretamente a renda da população seriam mais eicazes para reaquecer a economia. “Se o governo diminuís-
se o Imposto de Renda da Pessoa Física, em vez de beneiciar este ou aquele setor, o resultado seria bem melhor. A população teria mais dinheiro para consumir, o que cria demanda e anima os empresários”, argumenta. “ As limitações do sistema de desonerações setoriais, no entanto, não são consenso entre os economistas. Especialista em estrutura de investimentos da Fundação Getulio Vargas (FGV), Rogério Sobreira
acredita que o governo tenha acertado ao prorrogar os benefícios ao setor automotivo. “Trata-se de um segmento importante da economia brasileira, com cadeia produtiva extensa e ligações com outros setores da indústria. O efeito multiplicador nesse caso é sim, relevante”, ressalta. As desonerações seletivas também provocam questionamentos do ponto de vista ambiental. Para o coordenador de Serviços Ambientais da Conserva-
ção Internacional, Artur Paiva, o IPI reduzido agrava a dependência do país em relação aos automóveis. “O relexo de uma prorrogação como essa é um aumento na frota veicular que não apenas eleva o grau de emissão de gás carbônico como agrava os problemas de mobilidade urbana nas cidades”, critica. Segundo o ambientalista, o modelo de estímulo ao consumo tem mudado o peril das emissões de carbono brasileiras. (Agência Brasil)
Lucro presumido: Governo aumenta teto de faturamento
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou sexta-feira (5) a elevação do limite de faturamento para as empresas que optam pelo programa de lucro presumido, regime que permite pagamento menor de Imposto de Renda. Segundo ele, com a medida, o limite passará, a partir de 2014, dos atuais R$ 48 milhões por ano para R$ 72 milhões. A ampliação do limite faz parte do conjunto de medidas do governo que tem como objetivo reduzir a cobrança de tributos. “Mais empresas poderão aderir a esse regime,
cujo tributo é menor, elas pagam menos contribuição do lucro mínimo. Isso atinge empresas de porte médio”, declarou o ministro. Mantega detalhou também as condições da desoneração da folha de pagamentos de 14 novos setores, parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada em edição extra do Diário Oicial da União. De acordo com ele, a renúncia iscal desses setores somará R$ 5,4 bilhões em 2014, com lucro presumido em R$ 76 milhões. Se considerados os 42 setores já desonerados, se-
gundo Mantega, a renúncia chega a R$ 16 bilhões. Entre as áreas que serão desoneradas na folha de pagamento, medida que começa a valer em 2014, estão os transportes, as empresas jornalísticas, a indústria de defesa, as empresas de construção e obras de infraestrutura, serviços de arquitetura, engenharia, serviços de manutenção e instalação de máquinas e equipamentos. O ministro destacou que a decisão do governo vai promover a redução do custo salarial das empresas, favorecendo seus emprega-
dos. “Com essa desoneração, as empresas poderão até contratar mais trabalhadores”, disse. Ele garantiu ainda que as desonerações da folha de pagamento não irão afetar a Previdência. “O déicit previdenciário está sob controle”, disse. “Mesmo que se diminua a contribuição patronal, as contribuições aumentam. Haverá compensação pelo nível de atividade maior”, declarou. Segundo Mantega, o governo estuda ainda a desoneração para outras áreas. (Agência Brasil)
Mantenha-se informado também pelo www.jornalcapital.jor.br
Poupança tem a maior captação do ano Preços ao consumidor iniciam abril estáveis + conteúdo no site
3
Conversa com a Presidenta encaminhe perguntas para a Presidenta dilma roUSSeFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com
1) FRANCINE LEMES FERNANDES, 21 anos, estudante de Belo Horizonte (MG) - Ouvi uma entrevista sua na Voz do Brasil sobre melhorar a educação. A senhora disse tudo de bom, exceto valorizar os proissionais da educação. A presidenta não tem medo de que um dia o país ique sem esses proissionais? Presidenta Dilma - Francine, o professor é o personagem fundamental para a educação, que é a chave para o nosso desenvolvimento. Tenho insistido que investimento em educação envolve construir escolas, laboratórios e bibliotecas, mas exige, sobretudo, capacitar e valorizar o professor. Por isso, apoiamos, em 2008, a criação do piso salarial nacional para o magistério, que hoje é de R$ 1.567 para 40 horas semanais. Pela mesma razão, propus ao Congresso Nacional que a educação receba todos os novos recursos gerados pelo petróleo do pré-sal - royalties e participações especiais. Para valorizar o professor alfabetizador, ofereceremos cursos no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Por meio do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) oferecemos cursos de formação pedagógica para professores das redes públicas. E todo professor que cursar uma universidade com inanciamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e trabalhar na educação pública básica terá desconto de 1% na dívida para cada mês de trabalho, podendo até mesmo ter a dívida quitada. Francine, estas são apenas algumas das ações de valorização do professor, que merecem todo a nossa atenção e o agradecimento de todos os brasileiros. Mensagem da Presidenta sobre novas medidas para enfrentar os efeitos da Seca A Seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais já atingiu 1.415 municípios e exigiu novas medidas, com valor adicional de R$ 9 bilhões, que anunciei em 02 de abril, em Fortaleza. As obras estruturantes estão avançando – estamos investindo R$ 32 bilhões em barragens, canais, adutoras, estações elevatórias, e outras -, e já começam a levar água e alívio a muitas cidades. Mas, desde abril de 2012, o governo federal investe fortemente em ações emergenciais, em parceira com Estados e municípios. Com os novos anúncios feitos em Fortaleza, sobem para quase R$ 17 bilhões os recursos para enfrentar os efeitos da seca. Veja as novas ações: - Os repasses dos recursos serão mais rápidos e simpliicados, de um Fundo da União, para um Fundo estadual ou municipal, sem convênios; - Cada um dos 1.415 municípios atingidos pela seca receberá R$ 1,46 milhão em equipamentos - uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhãocaçamba, um caminhão-pipa e uma pá-carregadeira; - Serão levadas 340 mil toneladas de milho ao Nordeste em abril e maio e outras 160 mil toneladas mensais enquanto a seca durar. O milho será vendido a preço subsidiado, a R$ 18,10 a saca. Os governos estaduais ajudarão a distribuir o produto, vendendo o milho doado pelo governo federal e utilizando os recursos para comprar volumoso para os rebanhos; - Os próximos planos-safra, das agriculturas familiar e comercial, conterão medidas para garantir a segurança produtiva do Nordeste. Como nos países temperados, que sustentam seus rebanhos nos invernos gelados, haverá apoio para que os produtores nordestinos façam armazenagem e silagem dos alimentos, para o plantio de forragens adaptadas à região, inclusive em perímetros irrigados, e para adoção de técnicas agrícolas mais adequadas ao semiárido; - Será prorrogado por dez anos o prazo para pagamento das parcelas das dívidas dos produtores rurais que vencem entre 2012 e 2014. No caso dos agricultores familiares, o início do pagamento icou para 2016, com desconto de 80% para a prestação paga em dia, o chamado bônus de adimplência. Para a agricultura comercial, icou para 2015; - Aumentará em até 30% o número de carrospipa. Hoje, há 4.746 carros distribuindo água em 777 municípios, e poderão chegar a 6.170 carros-pipa; - Até o im do ano, serão entregues mais 240 mil cisternas para consumo humano - sendo 100 mil até julho. Até 2014 serão mais 67 mil cisternas para produção. Elas se somarão às cisternas já entregues 270 mil para consumo familiar e 12 mil para produção; - Enquanto durar a seca, continuará o pagamento do Bolsa Estiagem (R$ 80) e do Garantia Safra (R$ 140), que já beneiciam 1,6 milhão de famílias. O Nordeste foi a região brasileira que mais cresceu nos últimos anos. Essas ações mostram que faremos tudo para preservar essas conquistas, que são vitórias dos nordestinos e de todos os brasileiros.
4
MERCADO & NEGÓCIOS
►09 a 15 de Abril de 2013
Detran promete reabrir posto em Duque de Caxias Arquivo
O
Detran deverá reabrir em breve o Posto de Identiicação que funcionava no município, cujas atividades foram paralisadas no inal de dezembro último. A informação foi passada ao Capital pelo deputado estadual Dica (PSD). Segundo o parlamentar, que manteve uma reunião com o presidente do órgão na semana passada, Fernando Avelino, este anunciou que está estudando o assunto, esclarecendo que o posto foi fechado uma vez que o proprietário do imóvel condicionou a renovação desde que houvesse um aumento signiicativo no aluguel. Dica foi informado por
Avelino que está buscando uma saída para o problema, o que deverá estar resolvido nos próximos dias. “Caso não consiga reabrir no mesmo local, o Posto poderá ganhar um novo
endereço”, completou o deputado. O Posto funcionava na Avenida Brigadeiro Lima e Silva número 1423, bairro 25 de Agosto. Enquanto não volta a funcionar, os atendimentos são
Arquivo
realizados em postos do órgão em outros município, como São João de Meriti. Segundo Dica, o órgão emitia em média 150 documentos de identidade por dia, além de 180 atendimentos para habilitação e 70 para provas de legislação. “O fechamento do Posto reletiu até mesmo no funcionamento da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que anteriormente fazia cerca de 40 atendimentos por dia para a emissão de documentos e hoje o número subiu em torno de 50 por cento, o que signiica um atendimento de 60 pessoas, o que chega à sua capacidade máxima”, observou o deputado.
Baixada terá nova Delegacia e 150 novos Policiais Militares U
ma nova delegacia para a investigação de homicídios, 150 novos policiais militares para serem alocados nos batalhões locais e mais a construção da Região Integrada de Segurança Pública, um prédio onde trabalharão juntos os chefes da Polícia Civil e da Polícia Militar da região, com o objetivo de gerir o trabalho da força de segurança estadual na Baixada Fluminense. Todas essas medidas foram anunciadas pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança, Roberto Cesário de Sá, na sexta-feira (5), durante audiência pública, organizada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Iranildo Campos (PSD), na Câmara de São João de Meriti. Campos disse que pretende sugerir um Plano Regional de Segurança Pública para a Baixada Fluminense, através de um do-
Divulgação
cumento que será debatido com os prefeitos da região. “A segurança sempre foi um problema aqui na Baixada. Hoje, foram levantadas algumas questões e vamos, pessoalmente, levar esse debate a cada uma das cidades”, comentou o parlamentar. O subsecretário comentou a “deiciência histórica da região em relação ao efetivo das polícias” e detalhou o projeto da Região Integrada de Segurança Pública: “A demanda
aqui sempre foi grande. Temos o objetivo de formar 500 policiais por mês. Na primeira turma, 30% desses formandos virão para a Baixada, e essa preocupação será permanente”. Na opinião do prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, a violência atual nas cidades da região tem como motivo a migração de traicantes que atuavam na capital luminense e a falta de planejamento na distribuição dos
policiais militares e civis. Também participaram do encontro os deputados Flávio Bolsonaro (PP), Janira Rocha (PSol), Luiz Martins (PDT), Geraldo Moreira (PTN), André Ceciliano (PT), Thiago Pampolha (PSD) e Rosângela Gomes (PRB). Os deputados federais Marcelo Matos (PDT/ RJ), Andreia Zito (PSDB/ RJ), Walney Rocha (PTB/ RJ) e Simão Sessim (PP/ RJ) acompanharam a discussão.
Governo vai aplicar R$ 12 milhões no tratamento contra tabagismo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou neste domingo (7) uma portaria que disponibiliza recursos para que até 30 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) passem a oferecer tratamento contra o vício em tabaco. Atualmente, três mil unidades oferecem o serviço, que inclui apoio psicológico, medicamentos, atendimentos educativos e terapêuticos. O investimento do ministério para a ampliação do tratamento será de R$ 12 milhões,
O
Ceasa faz parcerias para beneiciar produtores
em 2013, e poderá alcançar até R$ 60 milhões, dependendo da quantidade de cidades que optem para que suas UBSs ofereçam o tratamento contra o vício. Todas as unidades que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Pmaq) poderão passar a oferecer o serviço. Segundo o ministério, até o momento, cerca de cinco mil municípios manifestaram interesse em ter o tratamento. Os gestores municipais devem inscrever a
cidade interessada em receber o programa, durante o mês de abril. Em 2012, 175 mil pessoas foram atendidas em unidades básicas que oferecem o tratamento, em 1.159 municípios. Desde o início do programa, em 2005, 304 mil pessoas deixaram de fumar. A meta do ministério é reduzir a quantidade de fumantes, que hoje é de 15% da população, para 9% até 2022. O ministro destacou que a atividade física tem papel fundamental em quem
quer deixar de fumar. “A atividade física é decisiva para quem quer parar de fumar. Primeiro porque a pessoa faz uma atividade e isso faz com que ela se afaste do vício. Além disso, a atividade física exige maior capacidade respiratória e esse é um estímulo para que a pessoa pare de fumar. Combinar atividade física para parar de fumar é fundamental a uma saúde boa”, disse o ministro no Parque Ibirapuera, onde assinou a portaria no im da manhã.
A
Secretaria de Desenvolvimento Regional, através da Ceasa-RJ, irmou parceria com o Banco do Brasil. Em reunião na sede da Central de Abastecimento, na tarde do último dia 1º, foram discutidos os acertos inais para a inauguração de uma agência no entreposto de Irajá. O trabalho será realizado em conjunto com o Sebrae, que vai incentivar o empreendedorismo através de cursos e palestras que vão facilitar a vida dos produtores rurais do estado e também dos comerciantes instalados nas unidades da Ceasa. Segundo o secretário de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, a iniciativa será importante para desenvolvimento do interior do Estado do Rio de Janeiro. “Esta parceria com o Banco do Brasil e o Sebrae vai oferecer ferramentas aos produtores e comerciantes para que possam desenvolver suas atividades, modernizando seus negócios e tornando-
-os mais lucrativos”. O gerente de DRS do Banco do Brasil, Jair Antônio Miller, acredita que é possível a abertura de mais agências que possam atender os produtores do Estado do Rio. Já o diretor do Sebrae, Armando Clemente, airmou que instituição possui linhas especíicas e oicinas para agricultores e quer aplicar na Central um trabalho voltado para o empreendedorismo, assessorando tanto os produtores rurais, como os permissionários do entreposto. Para o presidente da Ceasa, Leonardo Brandão, essa parceria que auxilia produtores e comerciantes trará benefício para o desenvolvimento do abastecimento do estado. “Hoje temos o Sebrae como parceiro na reestruturação da Ceasa e a gente identiica o Banco do Brasil como mais um aliado para contribuir com o crescimento da nossa política de abastecimento no Estado do Rio de Janeiro”, airmou Brandão.
Interditado lixão clandestino no Jardim Gramacho
U
m lixão clandestino que estava funcionando ao lado do antigo aterro controlado de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi interditado no último dia 2 em blitz ambiental promovida pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e a Prefeitura de Caxias. Diariamente, vários caminhões vinham despejando ilegalmente no local lixo extraordinário, produzido por grandes empresas. A operação, em área do bairro Jardim Gramacho, contou com o apoio de agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Polícia Militar Ambiental e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Com a ajuda de uma retroescavadeira, foram retirados cerca de 600 m³ de
lixo já acumulado no local, o equivalente a 60 caminhões lotados de resíduos sólidos. O material foi encaminhado então ao Centro de Triagem de Resíduos (CTR) do Aterro Sanitário de Belford Roxo. Depois da retirada do lixo, a entrada foi bloqueada por uma barreira física, para impedir a entrada e saída de caminhões. O proprietário do terreno, Luiz Cláudio Nunes Braga, de 44 anos, foi detido em lagrante e conduzido à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em São Cristóvão, para prestar esclarecimentos sobre os crimes ambientais cometidos. Luiz Claudio será autuado por infringir a Lei Estadual de Crimes Ambientais (n° 3.467). Luiz Morier/SCERJ
MERCADO & NEGÓCIOS
►09 a 15 de Abril de 2013
5
Pedidos de falências fecham primeiro trimestre em queda s pedidos de falência apresentaram queda no primeiro trimestre deste ano, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (8) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Foram 424 requerimentos de janeiro a março de 2013, contra 449 em igual período do ano anterior. Do total de pedidos de falência nos três primeiros meses deste ano,
O
264 foram feitos por micro e pequenas empresas, 103 por médias e 57 por grandes. Para os economistas da Serasa, a recuperação gradual da economia e o recuo na inadimplência do consumidor facilitou a melhoria da situação inanceira das empresas, contribuindo para a queda nos requerimentos de falências. As recuperações judi-
ciais requeridas apresentaram elevação, passando de 199 no período de janeiro a março de 2012 para 247 durante o mesmo período deste ano. A Serasa atribui esse aumento ao fato de a atual recuperação da atividade econômica ainda não ocorrer de forma generalizada entre os setores. As falências decretadas subiram de 148 no primeiro trimestre de 2012 para
154 no mesmo período deste ano. Segundo a Serasa, esses números não reletem a presente conjuntura, já que há longa tramitação até a decisão judicial. Mas, entre as razões da alta, estão a permanência das diiculdades inanceiras em empresas de setores mais sensíveis à crise externa e ao baixo crescimento doméstico. (Agencia Brasil)
Preços dos alimentos devem cair nos próximos meses, diz Mantega Marcelo Camargo/ABr
O
ministro da Fazenda Guido Mantega disse sexta-feira (5) que o governo deverá tomar todas as medidas necessárias para manter a inlação sob controle. “O governo está atento e não permitirá que a inlação fuja do controle”, declarou Mantega após o anúncio da elevação do limite de faturamento para as empresas que optam pelo programa de lucro presumido, regime que permite pagamento menor de Imposto de Renda. Ele apontou as condições climáticas desfavoráveis para a agricultura, como a seca, como fator importante na elevação dos
preços. “Estamos esperando uma safra melhor e os preços de alimentos deverão voltar a cair para um
patamar mais razoável nos próximos meses”, disse. Ele lembrou que o país deverá colher uma safra recorde
este ano. O ministro destacou ainda que a taxa de inlação no país está caindo a cada mês e que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostra trajetória descendente. O ministro também declarou que espera um crescimento um pouco maior da economia no primeiro trimestre deste ano. Ele citou como fator positivo para a economia o bom faturamento da indústria automobilística no país, que registrou um crescimento de 20% em março deste ano, na comparação com fevereiro. “Houve uma grande expansão”, avaliou.
Senado discute fortalecimento dos Procons
A
maioria das causas nos juizados especiais diz respeito ao direito do consumidor. Segundo José Guilherme Werner, integrante do Conselho Nacional de Justiça, hoje os juizados são verdadeiros tribunais de consumidores. “No Rio de Janeiro, 93% das demandas submetidas aos juizados especiais cíveis são de consumidores. Há uma individualização das demandas que, na verdade, são demandas de massa. O defeito no celular, o contrato no banco, envolvem um tratamento individual, mas os Procons podem ser as primeiras portas de atendimento”, destacou. E para muita gente é. Segundo a Associação Brasileira de Procons, oito em cada dez casos são resolvidos por meio da conciliação. O presidente da Comissão Temporária de
Banco de Imagens
Presidenta Dilma sanciona Orçamento Geral da União
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou quinta-feira (4) o Orçamento Geral da União de 2013, que será publicado amanhã (5) no Diário Oicial da União. O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de atraso, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas icou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a trechos da Lei dos Royalties do Petróleo. A proposta orçamentária, aprovada por deputados e senadores no mês passado, ixou em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1
bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos; crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano; taxa básica de juros (Selic) em 7,25%; inlação de 4,91%; e superávit primário, de 3,1% do PIB. Após demora na aprovação pelo Congresso, a sanção do Orçamento teve um atraso de cerca de uma semana devido a um erro na redação inal envolvendo os valores das dotações para capacitação de pessoal. Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o atraso foi apenas uma questão burocrática, sem relação à votação ou às discussões sobre o Orçamento.
Governo estabelece novo modelo para estoque de biodiesel Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira (8), no Diário Oicial da União, portaria que instituiu novo modelo para os estoques estratégicos de biodiesel no país. Uma das novidades é a modalidade de aquisição por “opção de compra”, que é usada em outros setores. Com ela, os compradores de biodiesel (basicamente a Petrobras) contratam o direito de retirar o produto quando for preciso, a qualquer tempo, e as usinas icam obrigadas a concluir o negócio ao preço acordado.
O
O biodiesel continuará no estoque regular dos produtores. “Com isso, evita-se a degradação do produto quando armazenado por longos períodos. Elimina, ainda, o transporte físico da usina até a Petrobras. Na eventual necessidade de consumir os estoques de segurança, o biodiesel sairá diretamente do produtor para a distribuidora”, explica o MME. De acordo com o ministério, o novo modelo para estoques de biodiesel busca reduzir custos e melhorar a eiciência logística do produto. (Agência Brasil)
Produção de motocicletas cresceu 6,4% em março
A
Atualização do Código de Defesa do Consumidor no Senado, senador Rodrigo Rollemberg, que promoveu uma audiência pública sobre o assunto nesta segunda-feira (8), há necessidade de modernização da lei. No mês passado, o Executivo enviou à Câmara um projeto de lei (PL 5196/2013) que dá mais poderes aos Procons. Pela proposta, os
órgãos poderão aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. A intenção do governo é reduzir o número de ações nos tribunais. Até o início de julho o presidente da Comissão de Atualização do Código de Defesa do Consumidor, senador Rodrigo Rollemberg, pretende votar em
plenário três projetos que atualizam a lei. As propostas tratam de proteção ao superendividamento do consumidor, comércio eletrônico e ações coletivas. Hoje, segundo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, as operadoras de telefonia e os bancos são os campeões de reclamações entre os consumidores. (Agência Brasil)
produção de motocicletas cresceu 6,4% no mês de março, em comparação ao mês anterior. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), a produção de motocicletas passou de 123.338 unidades em fevereiro para 131.174 em março, o que indica, segundo a entidade, um primeiro sinal de recuperação do setor. No acumulado do primeiro trimestre deste ano, a produção de motocicletas atingiu 381.708 unidades, valor 25,1% menor que o volume registrado no mesmo período do ano passado.
As vendas de motocicletas aos concessionários chegou a 129.982 unidades em março, aumento de 7,1% em relação a fevereiro. A previsão da associação é de que a venda de motocicletas no atacado cresça 2,4% e que a produção aumente 3,7%, chegando a 1,75 milhão de unidades. A produção de bicicletas apresentou queda de 11,8% no primeiro bimestre deste ano, passando de 140.902 unidades fabricadas entre janeiro e fevereiro do ano passado para 124.257 unidades este ano. No mês de fevereiro foram fabricadas 60.696 unidades de bicicletas, o que representou redução de 4,5% sobre janeiro.
6
MERCADO & NEGÓCIOS
Atualidade Firjan inscreve para curso sobre liderança Sistema FIRJAN, através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), está com inscrições abertas para o Programa de Capacitação Empresarial “Inovando na Gestão” - módulo de Liderança. O curso será realizado nos dias 10 e 17 de maio, das 9h às 18h, na sede da Representação Regional Baixada II da FIRJAN. Voltado a empresários e dirigentes empresariais luminenses, o objetivo do módulo é desenvolver e aprimo-
O
rar nos participantes os aspectos de liderança ligados à gestão de equipes e ampliar seus conhecimentos e experiências. O módulo é composto de aulas expositivas dos aspectos teóricos, estudos de casos e exercícios. A Representação Regional FIRJAN/ CIRJ na Baixada Fluminense Área II ica na Rua Arthur Neiva nº 100, Bairro 25 de Agosto. Mais Informações sobre valores e inscrições através do telefone 2673-2419 ou pelo e-mail rr.dcaxias@irjan.org.br.
País Novos prefeitos eleitos em 16 municípios
D
ezesseis municípios brasileiros já conhecem seus prefeitos e vice-prefeitos, que foram eleitos em pleito realizado no domingo (7). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as eleições aconteceram em sete Estados do País. A realização de um novo pleito nos municípios aconteceu após a conirmação, pela Justiça Eleitoral, da cassação de prefeitos eleitos em 2012. Nessas
localidades, as eleições foram anuladas porque os candidatos eleitos tiveram os registros de candidatura indeferidos pela justiça eleitoral. O secretário-geral do TSE, juiz Carlos Braga, monitorou a votação e informou que, com base em informações repassadas pelos presidentes dos sete Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) envolvidos nas eleições, a votação transcorreu sem quaisquer anormalidades.
Internacional Restos mortais de Neruda passam por perícia
U
ma equipe de 12 peritos exumou nesta segunda-feira (8), em Isla Negra, a 120 quilômetros de Santiago, capital do Chile, os restos mortais do poeta Pablo Neruda, morto em 1973. Os peritos examinarão a causa da morte do poeta, pois há suspeita de que ele tenha sido envenenado. Oicialmente, Neruda morreu em consequência de um câncer de próstata. Ele morreu 12 dias
após o golpe militar que derrubou o governo de Salvador Allende (19701973) e instaurou a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), então chefe das Forças Armadas. A expectativa é que, em três meses, seja concluído o laudo sobre a morte do poeta. A pedido do Partido Comunista, ao qual pertencia o poeta, e de seu ex-motorista Manuel Araya foi aberto o processo de investigação sobre a causa da morte.
►09 a 15 de Abril de 2013
Faetec oferece mais de 29 mil vagas em cursos de qualiicação proissional
B
oas oportunidades para quem deseja se qualiicar serão abertas a partir desta terça-feira (9), na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. A Rede oferece 29.025 vagas em cursos de qualiicação proissional em 94 unidades espalhadas pelo Estado do Rio de Janeiro. As chances são nas mais diversas áreas como, por exemplo, Construção Civil, Informática, e Hospitalidade e Lazer. Em escolas da Faetec localizadas em comunidades paciicadas, os cursos de Hospitalidade aumentam as chances de
empregabilidade do aluno, que sai capacitado para trabalhar em segmentos com demandas no mercado, criadas a partir da realização de eventos internacionais no Rio. No Batan, Alemão, Chapéu Mangueira, Santa Marta e Cidade de Deus, moradores podem optar por se especializar em Camareira em Meios de Hospedagem, Recepcionista, Garçom, Bartender, Confeiteiro, fora as capacitações relacionadas a outras áreas. As inscrições da segunda rodada de vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada, que seguem até o dia 23 deste mês, devem ser feitas pelo site www.faetec.rj.gov.br.
Aqueles que não têm acesso à internet podem procurar um dos 89 polos da Faetec Digital para garantir o cadastro. - A preocupação da Faetec é capacitar o nosso aluno para que ele chegue ao mercado de trabalho bem preparado. Os cursos da Rede são de excelência, capacitando o corpo discente com o que há de mais atual em cada área. É uma boa oportunidade para aprender uma nova proissão, sem custo algum com essa qualiicação – destaca o presidente da Faetec, Celso Pansera. Os cursos têm duração de apenas dez semanas. As oportunidades são nas Escolas Técnicas Estaduais, Centros Vocacionais
Tecnológicos (CVTs), Centros de Educação Tecnológica e Proissionalizante (Ceteps), entre outras unidades que compõem a rede de ensino da Faetec. O processo seletivo será feito por meio de um sorteio público, marcado para 25 de abril, sendo o resultado divulgado logo no dia seguinte (26). As matrículas serão feitas até 30 deste mês. Na sequência, serão abertas as vagas ociosas, que serão ocupadas por aqueles que icarem aguardando reclassiicação seguindo a ordem do sorteio. As aulas começarão no dia 13 de maio.
Jurada passa mal e julgamento do Massacre do Carandiru é adiado para o dia 15 julgamento do Massacre do Carandiru, que teve início nesta segunda-feira (8) pela manhã, foi suspenso no início da tarde após uma das juradas passar mal, e só será retomado na próxima segunda-feira (15). Com a suspensão, um novo júri deve ser escolhido, sendo que nenhum dos que foram selecionados hoje poderá retornar como jurado, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O adiamento foi comunicado no retorno do intervalo do almoço, por volta das 14h30. O júri popular teve início, no Fórum da Barra Funda, com cerca de
O
duas horas e meia de atraso, por volta das 11h30. Foram selecionados sete jurados, sendo cinco mulheres e dois homens. Ainda durante a manhã, os jurados receberam um documento para que eles rememorassem o caso. A leitura durou aproximadamente 40 minutos. Em seguida, todos foram liberados para o almoço. Serão julgados a partir da próxima segunda-feira 26 dos 79 policiais militares acusados pelas mortes de 111 presos na Casa de Detenção do Carandiru, ocorridas em 1992. Devido ao grande número de réus, o júri está sendo feito em etapas. Nesse primeiro bloco, estava previsto o julgamento de 28 policiais,
mas dois morreram: Valter Ribeiro da Silva e Luciano Wukschitz Bonani. Dois réus – Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de Oliveira – não compareceram hoje ao julgamento por motivos de saúde. A primeira etapa de julgamento envolve os policiais que aturam no segundo pavimento do presídio. Eles respondem por 15 acusações de homicídio qualiicado. Serão julgados neste bloco: Ronaldo Ribeiro dos Santos, Aércio Dornelas Santos, Wlandekis Antonio Candido Silva, Roberto Alberto da Silva, Antonio Luiz Aparecido Marangoni, Joel Cantilio Dias, Pedro Paulo de Oliveira Marques,
Gervásio Pereira dos Santos Filho, Marcos Antonio de Medeiros, Paulo Estevão de Melo, Haroldo Wilson de Mello, Roberto Yoshio Yoshikado, Fernando Trindade, Salvador Sarnelli, Elder Tarabori, Antonio Mauro Scarpa, Marcelo José de Lira, Roberto do Carmo Filho, Zaqueu Teixeira, Osvaldo Papa, Sidnei Seraim dos Anjos, Eduardo Espósito, Maurício Marchese Rodrigues, Marcos Ricardo Poloniato, Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de Oliveira. (Agência Brasil)
Feira de defesa e segurança vai trazer bons acordos para o Brasil, diz ministro Amorim ministro da Defesa, Celso Amorim, informou ontem (8) que a 9 ª edição da Feira Internacional de Defesa e Segurança, Laad Defence & Security, que começa nesta terça-feira (9) no Rio de Janeiro, marcará uma série de bons acordos e projetos para o Brasil. Dentre as novidades, estão as negociações da venda de caças Super Tucanos da Embraer para o Senegal. Este será o quarto país africano a comprar Super Tucanos. Outra novidade é a assinatura do projeto de construção em conjunto de um avião treinador básico
O
pelos países que integram a União das Nações Sul-americanas (Unasul). - Ainda é um projeto, mas é muito importante, pois estamos assim contribuindo com uma base industrial de defesa para toda a América do Sul. Já temos muitos Super Tucanos atuando na América do Sul, entre outras aeronaves. Temos projetos conjuntos de navios patrulha com o Peru e com a Colômbia - informou ele. Amorim informou que vai se reunir com pelo menos 15 ministros da Defesa na feira e que mais de 700 empresas montaram stands no local, sendo cerca de 170 brasileiras. “Este evento ocorre em um mo-
mento importante em que estamos tendo medidas do governo de apoio à indústria brasileira, à tecnologia brasileira, como o submarino nuclear”, comentou o ministro na manhã de hoje, durante a passagem dos cargos de Comandante de Operações Navais e Diretor-Geral de Navegação, a bordo do Navio Aeródromo São Paulo, no 1º Distrito Naval, no centro do Rio. Amorim lembrou que a Lei de Produtos de Defesa (12.598/2012), regulamentada na semana passada, também vai contribuir para o bom resultado da feira, já que a medida dá apoio às empresas nacionais que investirem em tecnologia
e produtos brasileiros na área de defesa. A Laad é a maior feira do setor na América Latina e reúne, a cada dois anos, empresas brasileiras e internacionais, especializadas no fornecimento de equipamentos, serviços e tecnologia para as Forças Armadas, Polícias, Forças Especiais, além da segurança corporativa. Esta edição promete ser a maior em tamanho e número de transações comerciais, desde sua criação em 1997. (Agência Brasil)
MERCADO & NEGÓCIOS
►09 a 15 de Abril de 2013
7
Prefeitura de Caxias vai pagar serviço extra de policiais militares
Dupla função de motoristacobrador vai ser votada na Câmara Federal
A
O
Prefeitura de Duque de Caxias e o governo do Estado assinaram na quinta-feira (4) um convênio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), com a intenção de reforçar o policiamento nas áreas que registram maiores índices de criminalidade no município. Para isso, 52 policiais trabalharão, em turnos, realizando operações de apoio à iscalização em áreas especíicas da cidade, recuperando o controle do ordenamento urbano e aumentando a segurança pública da região. O governador Sérgio Cabral ressaltou a dedicação do prefeito de Duque de Caxias e disse que outras parcerias trarão benefícios à população, como o asfaltamento de cerca de 100 km de vias e a conclusão das obras da Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy). O vice -gover-
Carlos Magno/SCERJ
nador Luiz Fernando Pezão lembrou que o governo do Estado tem investido na construção do Arco Metropolitano. “Esta era uma obra que estava no papel há 40 anos e somente no governo de Sérgio Cabral estamos realizando. Tudo isto está acontecendo porque formamos parcerias. Hoje, as portas do governo do estado estão abertas para todos os prefeitos luminenses”, disse.
Também presente à solenidade, o Secretário Estadual de Segurança José Mariano Beltrame explicou que irão participar do Proeis 52 policiais militares. “Estes policiais entram no programa a partir do dia 15. Será um reforço importante para a segurança do município. Já acertamos com o comandante da Policia Militar que 30% dos futuros policiais serão destacados para os batalhões
da Baixada Fluminense. Eles também irão integrar a nova companhia da PM na Mangueirinha”, comentou, acrescentando que a implantação da companhia “é um compromisso assumido por nós e vamos cumprir a promessa. O governo tem investido muito em segurança pública em todo o estado e esse é um desaio constante, porque a segurança pública é uma ação de eterno vigiar”.
deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) quer proibir a dupla função dos motoristas de ônibus, que também atuam como cobradores, em todo o território nacional. Para isso, apresentou um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, depois do trágico acidente na Avenida Brasil, no último dia 2, que matou sete pessoas e deixou outras 11 feridas. Pelo projeto, a dupla função passaria a ser infração gravíssima. Embora o motorista seja autuado, a intenção é de que apenas e empresa de ônibus sofra as punições. Segundo especialistas, o motorista não pode ser responsabilizado ao se ver obrigado pela empresa a cumprir a dupla função, medida que não acrescenta nenhuma vantagem ao seu salário. A dupla função é proibida em vários municí-
pios do País. A última lei municipal aprovada nesse sentido foi sancionada no dia 18 de março pelo prefeito da cidade mineira de Lavras, Marcos Cherem. O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, transformou-se na Lei nº 3.924, que impôs a proibição da atividade concomitante de motorista e cobrador no transporte coletivo urbano da cidade. A iniciativa dos vereadores foi de “garantir a melhoria das condições de trabalho para os motoristas e também o atendimento aos usuários, porque o acúmulo de funções estava tornando o sistema lento e inseguro pelo fato do motorista ter que prestar atenção a várias coisas além do próprio trânsito. Além disso, esse acúmulo de funções acabava diminuindo os postos de trabalho na área de transportes”, argumentavam os edis. Banco de Imagens
▼
Cidade vai abrigar engarrafadora da Coca-Cola
D
urante o evento, que aconteceu no auditório da Unigranrio, também foi anunciada a instalação de uma engarrafadora da Coca-Cola Andina Brasil no município. A unidade, que deverá entrar em
funcionamento no ano que vem, será implantada no terreno da antiga fábrica de tecidos Nova América, em uma área de cerca de dois milhões de metros quadrados. A fábrica, segundo o Estado,
terá capacidade para engarrafar até 1,2 bilhão de litros de bebida por ano e vai criar mais de dois mil empregos diretos. O investimento do projeto é estimado em R$ 1 bilhão. “Esta será a maior fábri-
ca nossa e serão aplicados ali cerca de R$ 1 bilhão e irá gerar mais de dois mil empregos diretos e um outro tanto de empregos indiretos”, informou o presidente da empresa, Renato Barbosa.
▼
Estudantes cobram promessa do prefeito
U
m grupo de estudantes da Unigranrio, Estácio e UERJ (FEBV) aproveitou a cerimônia para fazer um protesto pela meia passagem, medida que, segundo eles, foi promessa de campanha feita por Alexandre Cardoso. Portanto cartazes, eles promoveram uma manifestação silenciosa e chamaram a atenção do público que acompanhava a solenidade no auditório da Unigranrio. Eles lembraram que o benefício já vigora no município do Rio desde 2011. Segundo os estudan-
Os estudantes izeram uma manifestação silenciosa durante o discurso do prefeito Alexandre Cardoso
tes, o protesto serviu como retomada para uma grande mobilização da categoria. Eles lembraram que a promessa foi feita pelo então candidato Alexandre Cardoso durante um encontro que teve com a categoria em 12 de setembro do ano passado, evento realizado em parceria com o Fórum de Advogados Universitários e que teve como mediadora a professora Edna Raquel Hogemann, atual presidente do IPMDC. O prefeito não se manifestou sobre o protesto durante sua fala.
A Baixada retratada em livro
N
o mês de seu aniversário, a Baixada Fluminense ganha mais uma obra sobre sua história. O livro “A cor da Baixada: escravidão, liberdade e pós-abolição no Recôncavo da Guanabara”, do professor e historiador Nielson Bezerra, foi lançado nesta segunda-feira (8), na Câmara de Duque de Caxias. Através da simplicidade de sua escrita, privilegiando narrativas de
personagens reais, o autor demonstra que é possível um diálogo entre a produção cientíica formal e o leitor comum. “Meu objetivo é que qualquer morador da região confunda a narrativa com a trajetória de seus próprios antepassados”, conta Nielson. O lançamento será feito também no Museu Ciência e Vida (13), às 9h, e no Colégio de Aplicação da Uniabeu, em Belford Roxo, às 14h.
Anuncie! Ligue: 21 2671-6611
MERCADO & NEGÓCIOS
►09 a 15 de Abril de 2013
Parte das obras do Galeão não icará pronta até junho ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Moreira Franco, vistoriou nesta segunda-feira (8) obras nos dois terminais do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, que terá o edital de concessão lançado em setembro. Com cinco meses de atraso, parte das intervenções da Infraero não icarão prontas antes da Copa das Confederações, em junho, e da Jornada Mundial da Juventude, em julho. "Se não izesse falta, não estaríamos correndo e fazendo essas obras agora", airmou o ministro, que continuou: “Se o serviço estivesse maravilhoso, não se estaria fazendo a concessão. O governo entende que o cidadão precisa de qualidade de serviço. Muita coisa vai icar pronta a tempo. Só um setor que será entregue no primeiro trimestre do ano que vem", disse à Agencia Brasil. Moreira Franco garantiu que o governo federal está empenhado em concluir as obras o quanto antes, para melhorar a estrutura do aeroporto e o conforto dos usuários: "Consegui ver que o Galeão está passando por um processo de mudança profunda. Um conjunto de obras com
Tânia Rêgo/ABr
O
o objetivo de melhorar o serviço prestado ao usuário, seja ele passageiro ou ligado à atividades de carga". Sobre a concessão, o ministro airmou que deve contribuir para expandir o aeroporto: "Para que possa, da mesma maneira que Guarulhos e Viracopos, passar por um processo de ampliação substancial na sua capacidade de atendimento". O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, atribuiu o atraso à elaboração dos projetos da reforma, que não terminou dentro do prazo previsto. De acordo com ele, o setor A do
terminal 1, que passa por uma reforma geral, icará pronto até setembro deste ano. A área adicional do terminal 2, construída para absorver aumentos de demanda e nunca usada, deve ser concluída até abril de 2014. Gustavo adiantou que um plano de contingenciamento do aeroporto será divulgado nos próximos 15 dias, para deinir luxo especíico dos passageiros que se destinam aos grandes eventos deste ano. Os investimentos em reforma são da ordem de R$ 800 milhões, sendo R$ 354 milhões no terminal 2, R$ 301 milhões no ter-
minal 1 e R$ 157 milhões para os sistemas de pistas e pátios, cuja reforma deve durar até outubro de 2013. A reforma principal do terminal 1, iniciada em agosto de 2012, inclui novas escadas rolantes, elevadores para portadores de necessidades especiais, balcões de check-in e troca da cobertura, com instalação de telhas metálicas e claraboias. Desde 2008, o terminal também passa por adequações nos banheiros, recuperação da fachada e substituição dos forros e luminárias, processo complementar que já está 85% concluído.
Cartilha tem sugestões para tornar mais justa distribuição de tributos U
ma cartilha com dez sugestões para tornar mais justa a tributação no Brasil foi lançada na última quinta-feira(4) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindiisco). As propostas surgiram de debates feitos com cerca de 200 dirigentes sindicais de todo o país. O objetivo é mostrar que a tributação precisa ser distribuída de forma mais igualitária, disse o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. “Temos uma estrutura tributária injusta, porque ela acaba arrecadando mais de quem ganha menos e,
proporcionalmente, menos de quem ganha mais. E deveria ser o contrário: quem ganha mais, que tem mais riqueza, renda, deveria pagar, proporcionalmente, mais tributo.” O presidente do Sindiisco, Paulo Deulare, apontou, entre as sugestões da cartilha, as três principais, que podem gerar mais impacto na redistribuição do peso da carga tributária. A primeira é a tributação de lucros e dividendos. Desde 1996, a pessoa física que recebe lucros distribuídos pela empresa da qual é sócia, ou acionista, está isenta do pagamento de Imposto de Renda sobre esses benefícios. - O dono de uma em-
presa que tenha distribuição de lucros da atividade, mesmo que ganhe R$ 1 milhão, R$ 10 milhões, não paga nada de Imposto de Renda, porque esse lucro não é tributável. É justo um trabalhador que ganha [pouco mais de] R$ 1.700 pagar imposto de renda e um empresário que ganha milhões de reais não pagar nada?”, questionou Deulare. A segunda proposta seria instituir a cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de aeronaves e embarcações. “Helicóptero, jatinho particular e lanchas não pagam IPVA. Isso beneicia quem pode ter esses bens suntuosos, de alto valor. Seria justo que eles [donos
desses bens] pagassem [o imposto], porque eles têm poder aquisitivo para isso.” Corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física é a terceira entre as sugestões que Deulare considera fundamentais. “Estudos do Sindiisco mostram que a defasagem está por volta de 60%. Então, a ideia é corrigir essa defasagem.” O sindicalista informou que essas três diretrizes farão parte de um projeto de lei de iniciativa popular para o qual as centrais sindicais pretendem começar a colher assinaturas durante as festividades do Dia do Trabalho, em 1º de maio, para que o projeto seja logo enviado ao Congresso Nacional. (Agência Brasil)
Novos taxistas terão acesso a inanciamento para o primeiro carro Banco de Imagens
s taxistas que preciprazo das prestações é até sarem comprar o pri60 meses, com teto de imeiro carro para começar nanciamento até 90% do a trabalhar terão acesso valor do carro, limitado a a inanciamento operado R$ 60 mil. As parcelas são com dinheiro do Fundo de debitadas em conta correnAmparo ao Trabalhador te depois de somada a Taxa (FAT). O Banco do Brasil, de Juros de Longo Prazo responsável pela linha de (TJLP) mais 4% ao ano, o crédito, informou que, com que representa atualmente a aprovação do Ministério 0,75% ao mês. do Trabalho, o dinheiro poDe acordo com o banco, derá ser utilizado por novos nos últimos doze meses, a permissionários. Antes, o carteira da linha FAT Tacrédito era destinado apexista cresceu 50% e a preO FAT Taxista tem de carro zero quilômetro, visão é de que alcance R$ nas à renovação de frota, para taxistas em atividade. como inalidade a compra de fabricação nacional. O 200 milhões em 2013.
O
Deputado comemora mudança da praça de pedágio em Xerém deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ) comemorou a decisão do Governo federal de transferir a praça de pedágio localizada na BR-040, na altura de Xerém. Por determinação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Concer - concessionária que administra a rodovia - vai instalar o pedágio na altura do Km 102, a uma distância de dois quilômetros. Dessa forma, os moradores de Xerém e bairros próximos icarão livres do pagamento de tarifas para ir ao Centro do município ou ao Rio de Janeiro. A Concer também recebeu autorização para iniciar, no primeiro semestre de 2014, as obras de duplicação da pista de subida da BR-040, no trecho da Serra de Petrópolis. "Essa é uma conquista histórica da população de Caxias. Há 15 anos venho lutando pelo im do pedágio em Xerém, que só prejudicou a população. Hoje, a praça de cobrança divide o município ao meio e diiculta o acesso ao Distrito Industrial. Nos próximos meses, icaremos livres dessa cobrança absurda", comemorou o parlamentar. Washington Reis participou de diversas audiências com o ex-presidente
O
Banco de Imagens
8
Lula e a presidente Dilma Rousseff para tratar do assunto. Como presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, ele também negociou com a Concer a transferência da praça de pedágio. Atualmente, a tarifa cobrada na BR-040 é uma das mais altas do país: R$ 8 para carros de passeio nos dois sentidos da pista. A transferência da praça de pedágio é parte de um pacote de investimentos no valor de R$ 2,8 bilhões, que prevê obras na BR-040, na Via Dutra e na Ponte Rio-Niterói. As melhorias começam no primeiro semestre de 2014. O acordo fechado pela presidente Dilma Rousseff, em março, prevê que as concessionárias CCR (Dutra e Ponte) e Concer (Rio-Juiz de Fora) recebam contrapartida do Tesouro Nacional para fazer as obras. A duplicação do trecho da Serra de Petrópolis deve ser concluída em três anos.