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Patriota minimiza denúncia de espionagem dos EUA ao Brasil
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Ano 5 ● nº 169 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS R$1
Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►30 de julho a 05 de agosto de 2013
Economia brasileira em expansão Fabio Rodrigues Pozzebom-ABr
Dólar fecha no maior valor em 20 dias
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ara Arno Augustin (foto), secetário do Tesouro Nacional, a economia brasileira está se expandindo mais que a média do mundo. Segundo ele, o Brasil está crescendo este ano mais do que em 2012, e as perspectivas para o Produto Interno Bruto são favoráveis, apesar da grande volatilidade internacional. ►PÁGINA 3
Lei promete acabar com a poluição sonora em Caxias
m meio à expectativa em relação à próxima reunião do Federal Reserve (Fed), Banco Central dos Estados Unidos, o dólar fechou no maior nível em 20 dias. O dólar comercial encerrou a segunda-feira (29) vendido a R$ 2,2702, com alta de 0,64%. O valor é o mais alto desde 10 de julho, quando a moeda norte-americana encerrou em R$ 2,2729. No mês, o dólar subiu 1,72%. Em 2013, a cotação acumula alta de 10,85%. O governo tem tomado várias medidas para conter a valorização da moeda norte-americana. Além das vendas de dólares no mercado futuro, o BC retirou parte do compulsório sobre as apostas de que o dólar vai cair e eliminou restrições de prazos para que os exportadores financiem antecipações de pagamentos. A equipe econômica também retirou barreira à entrada de capitais estrangeiros no país. O Ministério da Fazenda zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil.
JMJ injetou R$ 1,2 bilhão na economia do Rio Marcelo Cunha
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Investimentos terão crescimento maior que gastos de custeio ►PÁGINA 3
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informação foi divulgada nesta segunda-feira (29) pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo ele, o balanço geral do evento ainda não foi fechado.. ►PÁGINA 5
Cultura: Lei Decreto stabelece normas antidumping institui a Semana O Hip-Hop em Duque de Caxias ►PÁGINA 7
prazo para análise de um pedido de investigação antidumping não pode exceder a 60 dias, segundo o Decreto 8.058/13 publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União. O procedimento antidumping é utilizada quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado do país importador para eliminar a concorrência. O decreto, que estabelece novas normas para o setor, “é mais moderno e transparente” do que o regulamento fixado pelo Decreto 1602, de 1995. O texto determina que passa a ser obrigatória a realização de conclusão provisória sobre a existência do dumping. Com isso, o direito a aplicação do antidumping é concedido provisoriamente para proteger a indústria nacional durante o período de investigação. O detalhamento do novo decreto será feito durante entrevista coletiva que ocorre hoje, às 15h, no auditório do Ministéio do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Mais de 3,5 mil oportunidades de emprego ►PÁGINA 4
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MERCADO & NEGÓCIOS
►30 de Julho a 05 de Agosto de 2013
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Turismo no Brasil cresce, mas sinalização ainda é problema O
boom turístico vivido pelo Brasil tem sido fortemente impulsionado pelos grandes eventos mundiais sediados no país que trouxeram, com os visitantes de todo o mundo, duras críticas à qualidade de serviços básicos do setor. Apenas neste ano, o Brasil recebeu a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e, na agenda para 2014 e 2016, o número de turistas domésticos e estrangeiros deve se multiplicar, com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. No ano passado, o setor movimentou R$ 247 bilhões. O valor superou as marcas de 2011 (R$ 238 bilhões) e de 2010 (R$ 228 bilhões). Especialistas dos setores público e privado consideram esses grandes eventos mundiais uma oportunidade para o país se consolidar como destino
de muitos turistas no pós2016, se a impressão deles sobre o país for positiva. Mas a experiência vivida por algumas cidades que sediaram jogos da Copa das Confederações, em junho, deixou claro, por exemplo, que a sinalização nos principais destinos procurados pelos viajantes precisa ser melhorada. A deiciência, e até mesmo ausência de placas e outras formas de indicação de lugares, foi um dos itens mais criticados por turistas estrangeiros que responderam uma pesquisa do Ministério do Turismo. Em outro levantamento contratado pelo governo, mais de 20% dos brasileiros que viajaram pelo país em 2011 classiicaram como ruim a sinalização turística nos destinos nacionais. A mesma pesquisa mostrou que, para os estrangeiros que avaliaram,
no mesmo ano, 16 serviços turísticos, a sinalização das cidades ocupa a 12ª posição, superando apenas as críticas atribuídas à qualidade dos aeroportos, aos serviços de telefonia e à internet, às condições das rodovias e aos preços. No ano passado, o governo federal destinou R$ 38,5 milhões para que as cidades-sede da Copa do Mundo investissem em sinalização turística. Na semana passada, o Ministério do Turismo anunciou que R$ 19 milhões foram reservados para a colocação de placas indicativas, desta vez, nas cidades históricas. Mais de 30 destinos, em 17 estados, vão receber ajuda inanceira para adequar esses mecanismos de comunicação aos padrões internacionais. Pelas previsões da pasta, R$ 7,3 milhões serão divididos entre 13 cidades da
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho GEIZA ROCHA é jornalista e secretária-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro ornalista Roberto Marinho. www querodiscuiromeuestado.rj.gov.br
Região Nordeste, como Itaparica, na Bahia, São Luís, no Maranhão, Parnaíba, no Piauí, Aracati, no Ceará, e João Pessoa, na Paraíba, além de Fernando de Noronha. A Região Sul receberá R$ 3 milhões para aplicar em localidades como São Miguel das Missões e Pelotas, no Rio Grande do Sul, Florianópolis e Laguna, em Santa Catarina, e Antonina, no Paraná. Congonhas, Diamantina, Mariana, Ouro Preto, Sabará, São João Del Rei e outras cidades de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro vão receber R$ 5,5 milhões. No Centro-Oeste, os municípios de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e Goiás e Goiânia, em Goiás, vão dividir o bolo de R$ 2 milhões. Na Região Norte, Belém contará com R$ 1 milhão para investir em sinalização turística. (Agência Brasil)
Vamos em frente
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pesar das mudanças em cima da hora, a Jornada Mundial da Juventude deixou um saldo positivo. Como primeiro da serie de megaeventos que a cidade do Rio de Janeiro recepciona, o principal desaio era dar conta de atender aos milhões de turistas de todas as partes do mundo que chegariam. A hospitalidade do carioca, de todos os cantos da cidade, fez com que sobrassem vagas nos hotéis. E gerou uma avaliação positiva por parte dos peregrinos que manifestaram a vontade de voltar a cidade. Já nesta viagem deixaram como saldo a injeção de R$ 1,8 bilhão na nossa economia. Ainda ha um longo caminho a percorrermos, mas tivemos uma oportunidade única de criarmos uma experiência inesquecível, daquelas que passam de pai para ilho. E de aprender lições maravilhosas a respeito da simplicidade e do respeito ao próximo. Não apenas ensinadas pelo papa Francisco, mas pelos peregrinos que vieram à cidade e deixaram os trens limpos e o clima da cidade maravilhoso. Temos agora que avaliar os erros, continuar a fazer as melhorias sobretudo na área de mobilidade e perseguir a ideia de que esta tem que ser uma cidade boa para os que moram nela. O turismo será maior e melhor por consequência disso, não o contrario.
Empresa Pré-Sal Petróleo será criada em duas semanas
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m menos de 15 dias o governo vai publicar o decreto sobre a criação da Pré-Sal Petróleo S.A., empresa estatal que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. A previsão é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele disse que o primeiro leilão sob o modelo de partilha será feito em outubro, para a explo-
ração do Campo de Libra, na bacia de Santos, onde as estimativas são de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo. “As ofertas deverão ser feitas pelas empresas nacionais que se constituirão em consórcios e as internacionais são diversas, de vários países. A Petrobras participará do consórcio vencedor, com 30%, mas não está restrita
Banco de Imagens
a isso. Até deve entrar no processo para aumentar sua participação”. O ministro disse ainda que o governo marcou um leilão para novembro para a exploração de gás de xisto. “Temos muita esperança de que o Brasil será muito produtivo. As maiores reservas estão nos EUA, na China, Argentina e no e estamos organizando as Brasil. Tudo tem seu tempo operações a tempo”.
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alberto marques
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Brasil não será o mesmo depois do “tsunami” chamado Francisco. Ao convocar os jovens a saírem às ruas no trabalho diário de evangelização, o Papa Francisco recomendou que eles não temam a Corrupção, que tira dos mais pobres para benefício de meia dúzia. E o dinheiro roubado em esquemas fraudulentos e obras desnecessárias acabam fazendo falta na Saúde, na Educação, no Saneamento, no Meio Ambiente. É inaceitável que o Brasil, que produz aviões, carros de luxo e até navios, ainda tenha de conviver com 7,2 milhões de patrícios que vivem em casas sem banheiro, o que agrava o problema sanitário na periferia de grandes e médias cidades. O Papa Francisco re-
O Sumo Pontíice lembrou que é dever de todos os cristãos olhar para o próximo com carinho, com atenção e solidariedade. O saudoso jornalista Joelmir Betting costumava lembrar que o ponto fraco de uma corrente era exatamente o seu elo mais fraco. Assim, nenhuma sociedade é socialmente justa e politicamente estável se parte de seus integrantes vive próximo ou abaixo da linha de pobreza. O Papa incitou os governantes a investirem em programas efetivos de erradicação da pobreza como tarefa principal de sua administrações. O combate à pobreza extrema deve ser um ponto de honra de todos os países e os jovens, pela sua disposição e desprendimento não podem icar de fora desse movimento em prol da dignidade humana. Não basta simplesmente ira para a Imprensa e confessar que ouviu o ruído das
ruas, se, na prática, não é feito para atender aos justos reclamos de milhões de pessoas. As últimas pesquisas, revelando a descrença do cidadão nos políticos e na política que se exercita no Brasil, deve servir de alerta, pois as cobranças virão em 2014. Já não há mais espaço para a campanha do par de sapados: um pé antes e o outro depois das eleições. O povo não quer caridade, mas respeito! Não quer novas promessas, mas o cumprimento das que foram feitas nas eleições passadas, a começar pelo combate sem trégua à corrupção e a inação diante de tragédias como por exemplo os desmoronamentos da Ilha Grande, da Região Serrana, de Niterói e de Xerém, tragédias anunciadas, mas que nossos governantes simplesmente guardaram num velho arquivo.
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velou que sabia de longa data que o carioca detesta chuva e frio, mas que o espetáculo de milhares de pessoas, na maioria cariocas, reunidas na Praia de Copacabana demonstrava que o carioca está mudando, que o Brasil está mudando e que as manifestações das ruas devem servir de alerta às autoridades da imensa dívida em matéria de eiciência e seriedade no trato das coisas públicas. E ele foi direto no problema da violência ao lembrar que não existe a tão sonhada segurança em comunidades onde faltam médicos, escolas, coleta de lixo, áreas de lazer para que crianças e jovens se desenvolvam completamente e em condições de enfrentar o futuro com um mínimo de conhecimento, num mundo em que está mudando muito rapidamente em matéria de tecnologia, de comunicação e da ciência aplicada ao dia a dia do cidadão comum.
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O Brasil bota fé em Francisco
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Brasil cresce mais que a maioria dos outros países A
pesar do baixo crescimento, a economia brasileira está se expandindo mais que a média do mundo, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, o Brasil está crescendo este ano mais do que em 2012, e as perspectivas para o Produto Interno Bruto (PIB) são favoráveis, apesar da grande volatilidade internacional. “O Brasil tem um efeito internacional forte. Se esquecermos de avaliar o crescimento dos outros países, qualquer análise sobre a economia brasileira estará enviesada”, destacou o secretário. Segundo projeções recentes divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil encerrará 2013 com crescimento de 2,5%, no mesmo nível da Rússia e à frente da África do Sul e do Japão (2%), dos Estados Unidos (1,7%) e da zona do euro, que tem contração prevista de 0,6% do PIB. Entre as grandes economias, de acordo com o fundo, o Bra-
Fabio Rodrigues Pozzebom-ABr
sil só está atrás do México (2,9%), da Índia (5,6%) e da China (7,8%) nas estimativas de crescimento. Pela projeção oicial do Ministério da Fazenda, divulgada na última segunda-feira (22), o PIB brasileiro deverá crescer 3% neste ano. O Banco Central, no entanto, prevê 2,7%. As duas estimativas foram reduzidas em relação às previsões anteriores, mas Augustin reiterou
que o país teve um primeiro semestre bem melhor que em 2012 e que encerrará 2013 com crescimento maior que a expansão de 0,9% registrada no ano passado. Para o segundo semestre, o secretário disse que as perspectivas para a economia brasileira são favoráveis. Segundo ele, as medidas de estímulo reduções de impostos para determinados segmentos
da economia - tomadas pelo governo desde o im do ano passado estão surtindo efeito. Além disso, o desemprego continua baixo. Algumas medidas, ressaltou Augustin, só terão efeito no médio prazo, como a desoneração da folha de pagamento. “A desoneração da folha é uma medida estrutural, que não só gera emprego como aumenta a competitividade do país.” A alta do dólar nos últimos meses, acrescentou o secretário, beneiciará o Brasil ao estimular as exportações. “Claro que o aumento do dólar tem impacto num primeiro momento, mas provoca efeito positivo num segundo momento porque o câmbio maior amplia a possibilidade de comércio internacional”, justiicou. O secretário, no entanto, não quis mencionar quando começaria esse segundo momento nem citar um valor a partir do qual as vendas externas serão favorecidas. (Agência Brasil)
Investimentos terão crescimento maior que gastos de custeio A
pesar de enfrentarem forte desaceleração nos últimos dois meses, os investimentos federais - que abrangem as obras públicas e as compras de equipamentos – encerrarão o ano com crescimento maior que os gastos de custeio - manutenção da máquina pública. A previsão é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ao comentar os resultados do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) de junho, o secretário disse que a tendência de expansão maior do investimento está mantida. Segundo ele, isso ocorrerá tanto porque os investimentos voltarão a se acelerar como os gas-
tos de custeio diminuirão o ritmo de crescimento no segundo semestre. “As duas coisas vão acontecer. O custeio vai desacelerar e os investimentos vão aumentar até que o crescimento das duas despesas venha a convergir, num primeiro momento. Depois, os investimentos vão se expandir em ritmo maior que o custeio”, declarou o secretário. De acordo com Augustin, os investimentos voltarão a se expandir com mais força até o im do ano porque a base de comparação foi afetada pelas eleições municipais de 2012. Por causa da legislação eleitoral, a União teve de concentrar repasses de investimentos feitos em
parceria com prefeituras no primeiro semestre do ano passado. Além disso, o secretário destacou que os pagamentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) tendem a aumentar por causa do avanço das obras. Em relação às despesas de custeio, o secretário disse que esses gastos vão crescer menos no segundo semestre por causa do corte adicional de R$ 10 bilhões do Orçamento, anunciado na última segunda-feira (22). Ele reiterou que os cortes abrangeram apenas os gastos administrativos, sem afetar os programas sociais nem os investimentos. “É importante lembrar que o custeio está aumen-
tando por causa de gastos com educação e assistência social. Essas despesas têm efeito econômico positivo à medida que fornecem segurança de renda e ampliam a produtividade”, argumentou. De acordo com o Tesouro Nacional, as despesas de custeio cresceram 23,9% no primeiro semestre em relação aos seis primeiros meses de 2012. Os investimentos, no entanto, encerraram junho com expansão acumulada de apenas 1%. Apesar da diferença, Augustin assegurou que será possível reverter esses números até o im do ano, fazendo os investimentos crescerem mais que os gastos de custeio. (Agência Brasil)
Firjan critica manutenção da multa adicional de 10% do FGTS A
decisão de vetar a Lei Complementar nº 200/2012, que extinguia a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa, vai na contramão do compromisso do governo federal de incentivar a competitividade e
reduzir a carga tributária do Brasil. Hoje, essa carga consome 37% das riquezas aqui produzidas. A decisão oicializa uma cobrança instituída em caráter provisório há 12 anos, com inalidade especíica que já foi atingida. Oicializa também uma despesa extra para as empresas brasilei-
ras de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano. O Sistema FIRJAN entende a necessidade de equilíbrio das contas públicas. No entanto, defende há muitos anos que isso se dê através do corte de despesas correntes, e não pelo aumento de impostos. Por isso, o Sistema FIRJAN
trabalhou na tentativa de demonstrar a incoerência de se manter a cobrança. A expectativa era de que o Executivo sancionasse a decisão do Congresso Nacional, o que não aconteceu. Espera-se que a decisão acertada do Legislativo seja a que prevaleça, ao inal.
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Conversa com a Presidenta encaminhe perguntas para a Presidenta dIlma RoUSSeFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com
PEDRO ALMEIDA MARANHÃO, 34 anos, autônomo de Araguaína (TO) - Gostaria de saber se existe alguma formação oferecida pelo governo para os jovens empreendedores. Uma espécie de Pronatec para o empreendedorismo? Se sim, como me candidatar? Presidenta – Pedro, no último dia 28 de maio, o Sebrae lançou o programa Pronatec Empreendedor, em parceria com o Ministério da Educação. O Pronatec Empreendedor prevê a inclusão de conteúdos sobre empreendedorismo nos cursos que já são ofertados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Esses conteúdos serão incorporados inicialmente a 15 cursos do Pronatec, e terão carga horária de 24 a 52 horas. Os alunos serão preparados para entender melhor o mercado de trabalho, identiicar os diversos tipos de empreendedorismo, desenvolver atitudes empreendedoras e elaborar um plano de vida e de carreira. Os interessados devem buscar inscrição nos 15 cursos do Pronatec que receberão inicialmente esses conteúdos de empreendedorismo que são: eletricista de linhas elétricas de alta e baixa tensão; montador e reparador de computadores; técnico em informática; motorista de transporte escolar; cabeleireiro; cuidador de idoso; promotor de vendas; pedreiro de alvenaria; pintor de obras; técnico em agroindústria; bovinocultor de leite; fruticultor; horticultor orgânico; salgadeiro e por im, manicure e pedicure. A previsão é de que, já em 2013, o programa capacite mais de 181 mil estudantes dos 15 cursos, além de 2,5 mil professores. Para 2014, o programa Pronatec Empreendedor deve ser ampliado. A previsão é de que 1,3 milhão de estudantes sejam capacitados, bem como 5 mil professores. (Saiba mais sobre o programa em http://pronatecempreendedor.sebrae.com.br/). Presidenta, seria bom se os alunos passassem mais tempo estudando, para saírem melhor preparados da escola. O governo pode aumentar o número de escolas com dois turnos? (*) Presidenta - O governo pode e está fazendo isso, aumentando o número de escolas com ensino em tempo integral, com dois turnos. Desde 2010, nós aumentamos o número de escolas em tempo integral de 10 mil para 49.300 e vamos chegar a 60 mil até 2014. É quase o dobro da meta inicial, de 32 mil escolas. Esse avanço foi obtido com o programa de Ensino em Tempo Integral Mais Educação, que somente em 2013 aplicou R$ 1,8 bilhão. No segundo turno de aula os professores enfatizam o ensino de matemática e português e o reforço em ciências, história, geograia e língua estrangeira. O programa já tem ótimos resultados, como é o caso da Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva, em Palmas (TO), que aumentou sua nota no Ideb de 4,7, em 2007, para 8,0, em 2011. Temos 32 mil escolas, mais da metade das participantes do programa, com maioria dos seus alunos originários de famílias que recebem o Bolsa Família. E 19.700 escolas estão no campo. Esses números mostram que estamos beneiciando quem mais necessita do apoio do Estado. A maior parte dos recursos federais é repassada diretamente para a escola contratar monitores e professores, comprar material e preparar os espaços para receber as crianças nas atividades do chamado contraturno, que é o segundo turno. Além disso, o MEC também repassa um recurso adicional para as prefeituras assegurarem a alimentação de quem ica o dia todo na escola. A educação em dois turnos é importante para o aluno, para a família do aluno e para todo o nosso país. Em primeiro lugar, porque o ensino em dois turnos melhora muito o aprendizado das crianças e dos adolescentes, com o acompanhamento pedagógico obrigatório e com aulas de reforço escolar. Em segundo lugar, na escola a criança está mais bem cuidada e mais orientada, no caso em que os pais trabalham, e isso é uma tranquilidade para toda a família. A criança também pode praticar esportes e participar de atividades culturais, o que ajuda a melhorar a disciplina e a concentração. A educação é o principal caminho para o desenvolvimento sustentável, reduzindo as desigualdades e valorizando a própria sociedade brasileira. O país como um todo ganha ao dar a todas as crianças as mesmas oportunidades, desde cedo. Todos os países que se tornaram desenvolvidos garantiram educação em tempo integral a suas crianças, e vamos continuar seguindo esse caminho. (*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.
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►30 de Julho a 05 de Agosto de 2013
Sancionada lei para acabar com a poluição sonora em Caxias J
á foi publicada no Boletim Oicial da Prefeitura a Lei 2535, que disciplina o uso de ampliicadores e alto-falantes em Duque de Caxias. De iniciativa do vereador Serginho (PR), a Lei tem o objetivo disciplinar o uso dos equipamentos em vias e logradouros públicos, de forma a reduzir a poluição sonora na cidade. O vereador falou sobre a mesma com exclusividade para o Capital. “Esse problema é antigo e deixa a população como refém, pois muitos não respeitam o direito do próximo”, assinalou o parlamentar. Segundo ele, muitos motoristas equipam seus veículos com aparelhos potentes “que se transformam em verdadeiras boates móveis. Eles estacionam os carros nas calçadas e praças, não respeitando residências, hospitais, escolas, repartições públicas e igrejas. À margem da lei, se transformam em donos das ruas”, fez questão de frisar. Segundo o vereador, nesses caso o infrator poderá ter o veiculo apreendido além de multa de R$ 1.000,00, valor esse que será dobrado em caso de reincidência. - O limite sonoro é de 85 decibéis e a medição
será feita a 7 metros de distância do local da fonte do ruído sonoro. Mesmo abaixo desse índice, não poderá haver uso de alto-falantes e ampliicadores a distância inferior a 200 metros de sedes de órgãos públicos, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatro - explicou. O vereador enfatizou que a lei vale também para aparelhos domésticos, pois é grande as queixas de moradores que abusam do volume do som e invadem a privacidade dos vizinhos. “Nesses casos, o infrator também poderá ser multado e ter o equipamento apreendido. Isso vale para pessoas físicas e jurídicas”, informou. O alcance da lei é ainda maior, segundo o vereador. “Além das restrições acima, também estão enquadrados no limite de 85 decibéis casos como adulteração de escapamento de veículos, equipamentos musicais, aparelhos que provocam o desassossego, a intranquilidade ou o desconforto. A iscalização será efetivada em todo o município, principalmente em bairros estritamente residenciais. O crescimento da cidade é inevitável e o aumento
Marcelo Cunha
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aUReo, deputado Federal (PRtB/RJ), é vice-presidente da Frente Parlamentar em defesa da Vida, contra a legalização do aborto e integra várias comissões.
uero compartilhar com meus amigos leitores uma visita que iz ao projeto Cristolândia Miracema-Santo Antônio de Pádua, da Junta de Missões Nacionais (JMN) da Igreja Batista. O projeto atende em torno de 30 internos que estão recebendo tratamento contra a dependência química. Nossa intenção, além de conhecer o projeto era unir as duas cidades e as autoridades locais, através de parcerias, com a responsabilidade de ajudar a Instituição que vem realizando um belíssimo trabalho na restauração de vidas e reabilitação social. Jovens que viviam excluídos da sociedade e de suas famílias devido ao vício do álcool ou das drogas. Muitos até com passagens pela polícia, mas que agora agradecem a Deus por estarem vivos e terem suas vidas transformadas. Não há como não se emocionar! O atendimento se inicia na Missão Batista Cristolândia com a abordagem, triagem dos atendidos e uma série de ações que contribuem para melhoria da qualidade de saúde física e no resgate da autoestima. Fazem parte do acolhimento diagnóstico psicossocial, regularização civil, resgate de vínculos familiares, tratamento de saúde, terminando com capacitação proissional e reinserção social, com encaminhamento para estágio e primeiro emprego, A nova Lei de Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, cuja Comissão de elaboração iz parte, será um grande avanço Esta foi votada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Um dos pontos mais importantes é o reconhecimento do trabalho das Comunidades Terapêuticas através de investimentos e apoio. Claro que este apoio deve ser acompanhado de uma iscalização rigorosa e eiciente. Mas não tenho dúvidas que projetos como Cristolândia são exemplos do que precisamos para combater essa verdadeira epidemia social. O governo federal fez um levantamento do índice de recuperação que o Projeto Crack é Possível Vencer, lançado no ano passado, tem alcançado na luta contra a dependência química. O índice de retorno ao vício é assustador. De cada 100 pessoas tratadas, somente 5%, ou seja, cinco pessoas têm suas vidas transformadas. Os outros 95%, infelizmente, retornam ao vício. No projeto Cristolândia acontece o inverso: as vidas são recuperadas e voltam para sociedade curadas mentalmente, isicamente e espiritualmente. O trabalho liderado pelo Pastor Fernando Brandão – Diretor Executivo da Junta de Missões Nacionais da Igreja Batista, pode servir de exemplo e ponto de partida para outros que têm o mesmo desejo de engajar-se nessa verdadeira missão. Assim, como deputado, cidadão e cristão estarei ao lado, lutando pelo trabalho de Comunidades Terapêuticas sérias, que alcançam muitas vidas, muitas famílias. Onde o Poder Público não chega, pode chegar sim, o amor ao próximo, a solidariedade e a vontade de resgatar a dignidade humana. Basta separarmos o joio do trigo. Sem, contudo, inviabilizar àqueles que querem e sabem como fazer dar certo. Parabéns ao Projeto Cristolândia, estendendo também a tantos outros Projetos que merecem nosso respeito.
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da população acompanha esse crescimento. A busca por leis para aperfeiçoar e equalizar a convivência humana é uma constante da nossa parte, pois temos o dever também de trabalhar em favor do respeito ao próximo”. O vereador explicou, porém, que a lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo dentro de 60 dias e, a partir daí, será posta em prática. “Nesse
Arquivo
Roberto Lofego Canibal, julgado de 25.04.2012, a qual foi colacionada pelo Ministério Público à l. 30, opinando pela suspensão da nomeação de Tatyane Azevedo de Freitas Lima ao cargo de Secretária Municipal de Ações Institucionais e Comunicação no Município de Duque de Caxias”. Porém, três dias depois, mudou sua decisão. “Reconsiderei a decisão... com fundamento no entendimento esposado pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais não reconhecem a existência do nepotismo nas nomeações para cargos políticos, eis que a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica aos re-
Conexão Brasília
Onde o poder público não chega, pode sim chegar a solidariedade
Nomeação da primeira dama de Caxias vai parar na Justiça nomeação da primeira dama de Duque de Caxias como titular da Secretaria Municipal de Ações Institucionais e Comunicação, cargo que ocupa por nomeação do seu marido, o prefeito Alexandre Cardoso, desde 1º de janeiro, está sendo questionada na justiça, bem como quanto a mesma custou aos cofres públicos. A informação foi postada nas redes sociais pelo advogado Lauro Barretto, em sua página no Facebook, no último dia 17, e depois conirmada à reportagem do Capital. A ação tramita na 1ª Vara Cível de Duque de Caxias sob o número 000563710.2013.8.19.0021. O juiz Maxwel Rodrigues da Silva concedeu o pedido feito pelo advogado no dia 12 mas a reconsiderou posteriormente, sob a alegação de que a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica a nomeações para cargos políticos. O magistrado, procurado pela reportagem, falou ao Capital sobre o assunto. Segundo ele, em um primeiro momento, deferiu o pedido de concessão da liminar na ação popular “com fundamento na jurisprudência da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, processo AC 70044587194, rel. Carlos
Duque de Caxias, Baixada e Capital
feridos cargos, conforme airmaram, expressamente, nos vários Acórdãos colacionados às ls. 33/44, dos presentes autos. Abrevio que, no nosso sistema processual, a reconsideração das decisões não é vedada, desde que sejam fundamentadas. Assim, houve obediência, pelo teor da decisão de reconsideração, aos ditames da Súmula Vinculante nº 13”. A editoria do jornal solicitou, através da Secretaria Municipal de Ações Institucionais e Comunicação, que o prefeito Alexandre Cardoso se manifestasse sobre o assunto. Porém, não houve retorno até o fechamento desta edição.
período de regulamentação por parte da Prefeitura, o serviço de iscalização será estruturado para garantir o cumprimento da lei, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Os iscais farão a medição dos limites da emissão de ruídos sonoras através de equipamentos eletrônicos, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas”.
Secretaria disponibiliza mais de 3,5 mil oportunidades de emprego esta semana
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Secretaria de Trabalho e Renda disponibiliza 3.627 vagas de trabalho em todo o Estado do Rio de Janeiro, com salários que variam de R$ 678 (Operador de Telemarketing) a R$ 7.050 (Coordenador de administração pessoal). No município do Rio, são oferecidas 1.857 vagas, entre elas, auxiliar de linha de produção (20 vagas), recepcionista (5 vagas), operador de telemarketing ( 80 vagas) e motorista de ônibus (10 vagas). Há também vagas para deicientes, com destaque para as oportunidades para garçom (10 vagas) e para coordenador
de administração pessoal (1 vaga). Os postos Sine só abrirão nesta segunda-feira (29/7), a partir das 12h, em virtude dos feriados da Jornada Mundial da Juventude. Já na Baixada Fluminense, há oportunidades nos municípios de Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo e Magé para estoquista (2 vagas), atendente de Balcão (1 vaga), ladrilheiro (5 vagas) e ajudante de confeiteiro (1 vaga). Niterói oferece 150 vagas com remunerações a partir de R$ 678 até R$ 1,5 mil. A maioria das vagas exige experiência de seis meses. Destaque para as va-
gas de gerente de vendas e padeiro (R$ 1,5 mil), supervisor de vendas (R$ 1 mil) e lavador de carros (R$ 678). Em Maricá, são 60 vagas, entre elas para açougueiro (10 vagas), repositor em supermercados (10 vagas) e Caixa (10 vagas). Para se candidatar a alguma dessas vagas é preciso ir a um posto Sine, apresentando currículo, carteira de trabalho, CPF, RG, comprovante de residência e inscrição no PIS/ Pasep. Os locais dos postos de atendimento se encontram disponíveis pelo telefone da Setrab: (21) 23329999.
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►30 de Julho a 05 de Agosto de 2013
Jornada da Juventude injetou R$ 1,2 bilhão na economia do Rio D
urante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que terminou ontem (28), foram injetados recursos na ordem de R$ 1,2 bilhão na economia cidade. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (29) pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo ele, o balanço geral do evento ainda não foi fechado. Os principais eventos que contaram com a presença do papa Francisco foram acompanhados por mais de 10 milhões de pessoas. A missa de despedida ontem (28) em Copacabana foi o evento que reuniu o maior número de iéis, 3,2 milhões. Durante os seis dias de evento, a cidade recebeu 335 mil peregrinos inscritos na JMJ, provenientes de 175 países, incluindo 220 mil brasileiros, segundo a organização do evento. Mais de 6 mil ônibus fretados trouxeram 290 mil peregrinos. Na Rodoviária Novo Rio, circularam 500 mil iéis. E nos aeroportos Santos Dumont e do Galeão, 14 mil peregrinos foram atendidos na fun zone, área montada para a jornada. Segundo o prefeito, não foi registrado tumulto. Porém, os peregrinos enfrentaram diiculdades com transporte. Os sistemas de trem e de ônibus registraram grande número de passageiros. A Central do Brasil registrou no sábado (27), dia da peregrinação que partiu da
Tânia Rêgo-ABr
FGTS: Trabalhadores querem Continuidade de multa de 10%
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estação, o recorde histórico de passageiros de trem, com 155.777. Em todo o período da jornada, o sistema de trens urbanos transportou 3 milhões de pessoas. No metrô, também foram 3 milhões de passageiros. Os dois sistemas funcionaram de forma ininterrupta durante o im de semana. O sistema de ônibus operou com a frota máxima, com 8.800 veículos e 3,5 milhões de passageiros. Durante a JMJ, foram recolhidas 390 toneladas de lixo, sendo 45 toneladas de materiais recicláveis. De acordo com Eduardo Paes, apenas no réveillon de Copacabana são recolhidos normalmente 320 toneladas. Na área de saúde, foram feitos 4.780 atendimentos, nos 11 postos mon-
tados, sendo que 84 pacientes foram transferidos para a rede municipal. Os principais problemas foram mal-estar, crise de asma, hipertensão em idosos, vômito, diarreia, dor lombar e cansaço. Quanto aos banheiros químicos, alvos de várias reclamações por parte dos peregrinos, Paes argumentou que não foi possível transferir toda a estrutura montada em Guaratiba para Copacabana. “Tivemos a transferência de uma logística montada em Guaratiba para Copacabana, não deu para trazer todos os banheiros e nem dispor da mesma forma. Enim, a gente teve em alguns momentos a superlotação, mas a população foi solidária, acolhendo os peregrinos. Quem conhece a jornada sabe que
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os moradores da comunidade do Azeite, como é conhecida a localidade, o prefeito Alexandre Cardoso disse que a possibilidade de serem despejados de suas casas está descartada e que o procurador do município está estudando o processo originário para avaliar se houve erro. “Conseguimos
impedir o processo de reintegração de posse, agora vamos analisar o processo para saber da real situação desta área. O certo é que não haverá nenhum despejo, pelo menos nos próximos 90 dias. Ninguém icará sem sua casa”, garantiu. “O nosso desejo é que todos continuem morando onde
s trabalhadores apoiam o veto da presidenta Dilma Rousseff à extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. Contrariamente à forma como se posicionou o empresariado, ao repudiar o veto, os representantes de trabalhadores manifestaram satisfação com a manutenção da multa. O veto da presidenta à mudança foi publicado no Diário Oicial da União do último dia 25. Para a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CTB) do Brasil, o veto merece o "total apoio da classe trabalhadora brasileira", pois a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 200/2012 foi o resultado da inluência do setor dos empregadores no Congresso. - Quem não usa mão do recurso da demissão sem justa causa, que não é permitida nos países onde
a experiência das pessoas aqui foi muito positiva. Ainda não tem os números de visitas ao Cristo e ao Pão de Açúcar, mas a semana é toda de recordes. Não tenho dúvidas de airmar que, apesar dos problemas que enfrentamos, a cidade se comportou muito bem recebendo a JMJ”. O prefeito ressaltou que, dos cinco grandes eventos programados para a cidade de 2012 a 2016 (Rio+20, Copa das Confederações, JMJ, Copa do Mundo e Olimpíadas), o mais difícil é a jornada. “Dos grandes eventos, a cidade já pegou todos, já passamos por três e ainda faltam dois. O mais difícil de todos é a JMJ e s novas cédulas de R$ o que nós nos preparamos 2 e de R$ 5, que enmelhor será as Olimpíatraram em circulação hoje das”. (Agência Brasil) (29), têm uma camada protetora contra sujeira, disse o diretor de Administração do Banco Central (BC), Altamir Lopes. Na solenidade de lançamento das cédulas, ele explicou que a proteção tem como objetivo impedir o desgaste rápido das notas, que são as mais manuPMDC/George Fant seadas por serem de baixo valor. As cédulas de R$ 2 e de R$ 5 concluem o lançamento da nova família de notas do real. De acordo com Lopes, a substituição das cédulas antigas está mais adiantada nas notas de maior valor, cujas novas versões saíram há três anos. Segundo o diretor do BC, 71,3% das cédulas de estão, mas caso isto não R$ 100 e 63,8% das de R$ ocorra, temos como plano 50 foram trocadas. Quanto B cadastrar as 165 famílias às notas de R$ 20 e de R$ que residem nesta área no 10, já foram substituídas programa do governo fede- 31,3% e 36,9%, respectiral Minha casa, minha vida. vamente. As novas cédulas traO importante, neste instanzem elementos adicionais te, é analisarmos o processo originário e saber como a de segurança, como núárea foi cedida para a fábri- mero escondido, marca-d'água e alto-relevo, já ca de azeite”, destacou.
Suspenso despejo de moradores da comunidade do Azeite meaçados de serem despejados pelos proprietários da área onde funcionou até a década de 1990 a fábrica de azeite Castelo de Alvear, no bairro de Parque Paulista, os moradores da comunidade receberam do prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, na manhã do último dia 24, a informação de que a prefeitura havia conseguido junto à Justiça, suspender a reintegração de posse do local. A nulidade do processo foi obtida pela Procuradoria Geral do município, por conta da prefeitura não ter sido citada na ação, já que a o terreno onde foi funcionava a empresa foi cedido pelo município. Durante o encontro com
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vigora a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não tem razão para temer a multa rescisória mantida pela presidenta - disse, em nota, o presidente da CTB, Wagner Gomes. Essa convenção da OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, estabelece um quadro normativo geral, que depende de regulamentação dos Estados signatários. O Brasil chegou a assinar e ratiicar essa convenção na década de 1990, mas a denunciou em 1997, quando a medida deixou de vigorar no país. O secretário de organização sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasília, Roberto de Oliveira, também citou a convenção da OIT sobre relações de trabalho e defendeu a volta da estabilidade no emprego – que vigorou no Brasil até a Constituição Federal de 1988. (Agência Brasil)
Novas cédulas de R$ 2 e de R$ 5 têm camada protetora contra sujeira
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presentes nas de R$ 50 e R$ 100 e de R$ 10 e R$ 20, lançadas respectivamente em 2010 e 2012. O número escondido – numeral com o valor da nota – ica visível quando a cédula é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos, em local com bastante luz. A marca-d’água revela o valor da nota e a imagem do respectivo animal: a tartaruga marinha, na nota de R$ 2, e a garça, na de R$ 5. O alto-relevo pode ser sentido pelo tato em diversas áreas da parte da frente das cédulas. As novas notas encerram o ciclo de substituições iniciado pela autoridade monetária em 2010. Naquele ano, foram divulgadas imagens dos seis novos modelos. As cédulas da segunda família do real trazem o valor da nota no canto superior direito. O Banco Central esclarece ainda que as notas antigas não perderão valor. Elas serão substituídas gradualmente no dia a dia, conforme forem tiradas de circulação por causa do desgaste natural. (Agência Brasil)
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Atualidade
Papa agradece aos brasileiros e pede orações O
Papa Francisco se despediu dos brasileiros no início da noite do último domingo (28) pedindo orações por ele e terminou o discurso dizendo “até breve”, em uma conirmação de que pretende voltar ao país em 2017, quando serão celebrados os 300 anos da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. A imagem da Santa foi encontrada por pescadores em 1717, no Rio Paraíba do Sul. Em vários trechos de sua fala, Francisco disse que deixava o país com saudades de tudo o que viveu durante sete dias, desde sua chegada para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). “Dentro de alguns instantes, deixarei sua pá-
tria para regressar a Roma. Parto com a alma cheia de recordações felizes, essas - estou certo - tornar-se-ão oração. Neste momento, já começo a sentir saudades. Saudades do Brasil, deste povo tão grande e de grande coração, deste povo tão amoroso. Saudades do sorriso aberto e sincero que vi em tantas pessoas, saudades do entusiasmo dos voluntários. Saudades da esperança no olhar dos jovens no Hospital São Francisco. Saudades da fé e da alegria em meio à adversidade dos moradores de Varginha”. MENSAGEM AOS JOVENS: “Neste clima de gratidão e saudades, penso nos jovens, protagonistas desse grande encontro: Deus lhes abençoe por tão belo testemunho de parti-
Tania Rego-ABr
cipação viva, profunda e alegre nestes dias. Muitos de vocês vieram como discípulos nesta peregrinação, não tenho dúvida de que todos agora partem como missionários. A partir do testemunho de alegria e de serviço de vocês, façam lorescer a civilização do amor. Mostrem com a vida que vale a pena gastar-se por grandes ideais, valorizar a dignidade de cada ser humano e apostar em Cristo e no seu Evangelho. Foi ele que viemos buscar nestes dias, porque ele nos buscou primeiro, ele nos faz arder o coração para anunciar a Boa Nova nas grandes metrópoles e nos pequenos povoados, no campo e em todos os locais deste nosso vasto mundo. Continuarei a nutrir uma esperança imensa nos jovens do Brasil e do mundo inteiro”
“A alegria é maior do que o cansaço” O
Pontíice Francisco desembarcou no Aeroporto de Roma Ciampino, na Itália, na manhã
desta segunda-feira (29) às 11h25 (horário local) depois de participar da Jornada Mundial da Juventude (JMJ),
no Rio de Janeiro. Após a chegada, ele deixou a seguinte mensagem em sua conta no Twitter (@pontifex):
“Estou de retorno para casa e lhes asseguro que a minha alegria é muito maior que o meu cansaço!” Ontem, o pon-
tíice também publicou uma mensagem de agradecimento pelo Twitter aos brasileiros: “Agradeço profundamente a
todos aqueles que trabalharam para o sucesso da JMJ e abraço vocês todos, os participantes”, disse.
País
Internacional
Governo conclui decreto para desligamento da TV analógica
Patriota minimiza denúncia de espionagem dos EUA ao Brasil
A
O
presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se reuniram nesta segunda-feira (29) hoje para discutir detalhes do decreto presidencial que vai oicializar a alteração no calendário para desligamento do sinal analógico de televisão. A expectativa do ministro é que a presidenta assine o decreto nesta semana e, com isso, o desligamento seja antecipado de 2016 para 2015. “Fui lá [encontrar a presidenta] para [fazer os ajustes e] ver se o decreto será assinado nesta semana. Em vez de fazer o apagão da TV analógica em uma única data, em 2016, vamos fazer escalonado, a partir de 2015”, disse o ministro. Paulo Bernardo comentou os resultados do terceiro ciclo de avaliação dos planos de melhoria da telefonia móvel, divulgado na última sexta-feira (26) pela Agência Na-
cional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o documento, todas as prestadoras de telefonia atingiram o patamar de referência do indicador de acesso à rede de terceira geração (3G), mas apenas uma – a Claro – atingiu esse parâmetro na segunda geração (2G). - A Anatel vai continuar cobrando das empresas, porque existe um parâmetro de qualidade que tem de ser cumprido, e as empresas têm de estar de acordo com esse parâmetro - disse o ministro à Agência Brasil. Paulo Bernardo disse considerar natural que as operadoras estejam usando da infraestrutura destinada
ao 2G para atingir as metas do 3G, mas criticou o fato de isso ter comprometido o serviço para os usuários da segunda geração. - A estrutura tem de ser usada mesmo. Se tem antena para 2G, não se vai pôr outra ao lado para 3G. Mas tem de funcionar as duas coisas. Não podemos aceitar que façam uma e a outra não. Elas [as operadoras que não atingiram o patamar de referência na 2G] vão ser responsabilizadas por aquilo que izerem errado - acrescentou o ministro. Agência Brasil
ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, minimizou nesta segunda-feira (29) as denúncias publicadas pela revista Época desta semana sobre espionagem dos Estados Unidos ao Brasil. Segundo a reportagem, os Estados Unidos teriam usado meios digitais para espionar oito integrantes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), dentre os quais o Brasil. De acordo com a revista, o episódio ocorreu em 2010, quando o então presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, quebrou um acordo verbal e anunciou que enriqueceria urânio em seu território. Em entrevista à imprensa, Patriota disse que a orientação de um país no Conselho de Segurança da ONU "não chega a ser um segredo" e que é possível obter o posicionamento por meio de contatos, de interlocutores e até mes-
Wilson Dias-ABr
mo de jornalistas. "Essas suspeitas são recorrentes", disse o ministro. "Eu recordaria que, quando houve a iniciativa da intervenção norte-americana e britânica no Iraque, em 2003, surgiram várias notícias falando de espionagem na missão do México e do Chile, que eram membros do Conselho de Segurança naquela época, e de outros países. Algo que exige grande cuidado", acrescentou o chanceler. Patriota chamou a atenção para o contexto atual, em que as coisas "acontecem enquanto se conver-
sa", e citou denúncias recentes de violação de informações pelos Estados Unidos. Segundo ele, após reunião da Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, icou decidido que o assunto será encaminhado ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, "o que vai ser feito", e que a Argentina, como integrante de um assento não permanente do Conselho de Segurança, levasse o assunto ao colegiado, "o que deverá ocorrer". (Agência Brasil)
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Lei institui em Duque de Caxias a Semana Municipal do Hip-Hop A
cultura urbana ganha mais espaço em Duque de Caxias. O prefeito Alexandre Cardoso sancionou a Lei número 2536, que institui a Semana Municipal do Hip-Hop no município, que passa assim a fazer parte do calendário oicial de eventos da cidade. Segundo o vereador Osvaldo Lima (PSC), autor do projeto que foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo e agora transformado em lei, a cultura hip-hop ganha nova dimensão pois passará a receber atenção do poder público. O vereador destacou que o movimento hip-hop, na prática, já se destaca
no município desde 2002 e vem crescendo cada vez mais. “Foi a partir daí que começamos a promover, todo último sábado do mês de novembro, na Vila Operária, o evento Meeting of Favela, junto com o Kajá, um dos representantes do movimento, que envolve jovens de vários países como Estados Unidos, Holanda e Portugal, além de outros como Estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, lembrou Lima, informando que este ano será realizada a oitava edição do evento. “No ano passado, tivemos mais de mil participantes, fora a comunidade presente”, acrescentou.
Marcelo Cunha
- Antes, apoiava o evento como líder comunitário, agora, como vereador, trabalhamos para dar uma dimensão maior ao projeto, de maneira a incentivar a molecada desse segmento da cultura. Mas nem
tudo foi fácil. Para chegar até aqui, foi preciso vencer obstáculos, pois muitas pessoas discriminavam jovens, chamando eles de pichadores e baderneiros. Hoje, elas perceberam que eles na verdade são jovens
que buscam oportunidades através da arte e levam a cultura a outros jovens carentes das comunidades destacou o vereador. Osvaldo Lima disse que acha importante o papel que os jovens estão desempenhando nos dias de hoje, buscando nas ruas novas oportunidades, combatendo a corrupção e defendendo a ética em todos os setores da sociedade. “Eles deram o pontapé inicial para que tenhamos uma transformação verdadeira. Vamos ver a importância disso a partir do ano que vem, quando vai ter eleição novamente, e essa nova atitude vai ser colocada em
prática, essa nova visão do jovem na hora de votar. A população está sendo alertada por esses jovens, que estão cobrando que o político seja honesto, que trabalhe, que melhore a educação, a saúde. Eles viram que as cobranças ganham mais força com participação, indo para a rua mostrar que é importante escolher os políticos que defendem a população, não elegendo pessoas apenas para ganhar uma cesta básica, um jogo de camisa, um churrasco e outras coisas. Não se pode vender o voto. Tem que votar na pessoa que vai trazer melhorias para população”.
Lei proíbe película escura em táxi e transporte escolar O
utra lei de iniciativa do vereador Osvaldo Lima que acaba de ser sancionada proíbe a utilização de películas escuras nos táxis e veículos de transporte escolar e de passageiros no município. “Apresentei esse projeto com aquele caso do Rio [uma turista americana de 21 anos que foi estuprada várias vezes dentro de uma
van com película escura]. Foi uma barbaridade e se esse tipo de veículo estivesse com os vidros claros, as pessoas veriam o que estava acontecendo ali dentro”, explicou Osvaldo Lima. “A lei vale também para ônibus micro-ônibus”, avisou o vereador. Osvaldo Lima explicou que a Câmara compreen-
deu a importância da lei ao aprová-la, o mesmo acontecendo com o prefeito Alexandre Cardoso, ao sancioná-la. “Temos que nos preocupar com as crianças que são levadas pelas vans e kombis para a escola, a violência é grande e casos como aquele da van podem acontecer a qualquer momento. A pe-
lícula era um risco a mais para as nossas crianças. Agora, com a lei, não vamos dizer que algo sério não possa acontecer, mas tudo vai icar mais difícil. A lei é válida para todas as instituições de transporte de passageiros, inclusive as privadas, e mesmo os veículos oiciais”. Segundo ele, a lei esta-
belece prazo de 30 dias para que os proprietários dos veículos e empresas façam a adaptação dos veículos na forma que determina a Lei 2542. “Se necessário for, poderemos esticar esse prazo para dar condições a eles se adaptarem”, informou o vereador. “Uma coisa é certa: a lei estará vigorando nos próximos meses”.
Marcelo Cunha
Prefeitura diz que Mesmo com taxas altas, normalizou coleta inadimplência caiu em junho de lixo em Caxias A A
prefeitura de Duque de Caxias anunciou que recolheu, até o mês passado, quase 216 mil toneladas de lixo. Para conseguir atender todo o município, a secretaria Municipal de Serviços Públicos conta com 759 funcionários que trabalham diariamente nas ruas. Os dias de coleta são alternados entre os bairros e acontecem, ao menos, três vezes por semana em cada rua. Segundo o secretário Tarce Filho, na cidade são coletadas cerca de 1.250 toneladas de lixo por dia. “O trabalho tem sido bem recebido pelos moradores, mas por terem icado tanto tempo sem coleta, alguns ainda despejam o lixo na rua. Nosso próximo passo será implantar uma campanha para informar a população sobre os horários e os dias da coleta nos bairros”, disse. A coleta também é feita com o auxílio de máquinas. A prefeitura conta com 68 compactadores, 77 caminhões truck, 20 caminhões toco, 16 máquinas e outros equipamentos para agilizar o serviço. Mas o trabalho
não seria eicaz sem a colaboração da população. Na Rua José Maier, no bairro Jardim Primavera, nem mesmo o aviso de proibido jogar lixo pintado em um muro inibiu as pessoas de despejarem seus resíduos na via, como explicou o montador de andaime, Eduardo Rodrigues Porto, de 33 anos. “O caminhão tem passado periodicamente, mas alguns moradores ainda jogam lixo na rua. Quem mora perto destes pontos de despejo é que sofre as consequências. Minha casa nunca teve rato ou moscas e agora começou a aparecer. É uma situação complicada”, declarou Eduardo Rodrigues Porto, de 33 anos, morador do bairro Jardim Primavera. A secretaria de Serviços Públicos disponibiliza os telefones 2674-9090 e 0800 022 25 15 para facilitar a comunicação com os moradores. Através deles, é possível solicitar o serviço de coleta, dar sugestões e fazer críticas. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
Ligue: Anuncie! 21 2671-6611
s taxas de juros tanto para empresas quanto para as famílias subiram de maio para junho, de acordo com dados divulgados sexta-feira (26) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para as pessoas físicas subiu 0,3 ponto percentual para 24,3% ao ano. Para as empresas, a taxa subiu 0,5 ponto percentual para 14% ao ano. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, a alta dos juros ocorre devido ao aumento da taxa básica, a Selic. Quando há aumento da Selic, o custo de captação de recursos pelos bancos aumenta e pode haver repasse para os clientes. Maciel lembrou que houve redução de juros em maio, mas ele já havia dito que essa queda “não deveria se
constituir uma tendência porque estamos em ciclo de alta de juros [Selic]”. No caso do crédito com recursos livres, o aumento na taxa para pessoas físicas chegou a 0,7 ponto percentual para 34,9% ao ano. As empresas pagaram taxa média de 19,3%, em junho, alta de 0,8 ponto percentual em relação a maio. A taxa média de juros do crédito com recursos direcionados (empréstimos com regras deinidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) icou estável para pessoas físicas (6,7% ao ano) e subiu 0,4 ponto percentual para as empresas (7,4% ao ano). Já a inadimplência, considerados os atrasos acima de 90 dias, do crédito de todo
o sistema inanceiro, caiu 0,2 ponto percentual para as empresas (2,1%) e 0,3 ponto percentual para as famílias (5%). A inadimplência do crédito livre para pessoas físicas também caiu 0,3 ponto percentual, para 7,2%. No caso das empresas, houve redução de 0,2 ponto percentual para 3,5%. A inadimplência do crédito com recursos direcionados icou em estável para as empresas em 0,6% e caiu 0,3 ponto percentual para as famílias (1,8%). O saldo total de
crédito do sistema inanceiro icou em R$ 2,531 trilhões, com alta de 1,8% no mês e 16,4% em 12 meses encerrados em junho. Esse estoque de crédito correspondeu a 55,2% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. (Agência Brasil)
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MERCADO & NEGÓCIOS
►30 de Julho a 05 de Agosto de 2013
Brasileiros que concluíram cadastro do Mais Médicos chegam a 3.891 O
balanço inal do Programa Mais Médicos contabilizou 3.891 médicos com diploma brasileiro inscritos que inalizaram o cadastro para participar da iniciativa. O total corresponde a 21% dos 18.450 médicos que se inscreveram inicialmente no programa. O prazo para os inscritos completarem o cadastro e apresentarem documentos venceu às 11h59 do último domingo (28). O balanço inal do programa foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo secretário de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, ao participar de audiência pública no Conselho Nacional do Ministério Público. Os médicos com diploma estrangeiro que entregaram a documentação são 766, mas o número ainda deve aumentar, já que eles têm até 8 de agosto para concluir o processo. O total de médicos com diploma estrangeiro inscritos foi 1.920. Em balanço divulgado sexta-feira (26), dos 18.450 inscritos, 3.123
médicos já haviam entregado os documentos necessários e 8.307 apresentaram números inválidos de registro em conselhos regionais de Medicina. Os municípios que aderiram ao programa são 3.511. Juntos, eles demandaram 15.460 médicos para trabalhar na atenção básica. Lançado em julho, por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar proissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como
na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil. O programa também prevê a possibilidade de contratar proissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países. (Agência Brasil)
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Lewandowski conirma validade do Programa
O
presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início da noite de sexta-feira (26), conirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última quarta-feira (24). Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa
para suprir as deiciências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”. O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos especíicos de desvio de inalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação
compete ao Executivo e ao Legislativo. “Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”. Lewandowski determinou a convocação de outras partes interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União. O ministro deu a liminar na condição de plan-
Fabio Rodrigues Pozzebom-ABr
tonista, pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello.
Duque de Caxias, Baixada e Capital