Indicadores / Câmbio
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Conselho das Cidades debate o desenvolvimento urbano
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Dólar turismo
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52.338,19
2,61
ibovespa
►PÁGINA 2 Fechamento: 30 de SetemBRo de 2013
Ano 5 ● nº 178 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS R$1
Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►01 a 07 de OUTUbrO de 2013
Consolidando parcerias Marcelo Cunha
N
ove bairros de Duque de Caxias vão receber R$ 146 milhões em obras. A boa notícia foi passada aos moradores do município pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão e pelo prefeito Alexandre Cardoso (foto) no sábado (28). O prefeito falou com exclusividade ao Capital. ►PÁGINA 5
Dólar e mercado de ações terminam setembro em queda O dólar perdeu 1,82% no último pregão de setembro e encerrou o dia de hoje (30) cotado a R$ 2,216 para venda. A moeda norte-americana desvalorizou-se 7,08% no mês, depois de quatro meses seguidos em alta, mas ainda mantém valorização de 8,41% no ano. Foi a maior queda mensal desde outubro de 2011, quando o dólar perdeu 9,51%. O Ibovespa – principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) – também terminou o dia em queda, provocada pela instabilidade iscal
Mantega: PIB de 2,5% a 3% em 2014 é “uma boa previsão” Marcelo Camargo-ABr
O O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira (30) que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 deverá ficar entre 2,5% e 3%, em relação a 2013. “Acredito que 2,5% até 3% é uma boa previsão. Então vamos trabalhar para que isto se verifique”, disse Mantega em entrevista, após fazer palestra em um fórum sobre produtividade, promovido pela revista "Exame". ►PÁGINA 3
Transporte público: Campanha incentiva denúncias ►PÁGINA 8
Ministro Paulo Bernardo defende desoneração nas telecomunicações
Pequenas terão novas regras para tributação ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse nesta segunda-feira (30) que o projeto de lei que trata da tributação das micro e pequenas empresas deve ser votado até o final do ano. ►PÁGINA 8
dos Estados Unidos e pelo desvalorização das ações de empresas do Grupo EBX, do empresário Eike Batista. O Ibovespa caiu 2,61%, aos 52.338 pontos, depois de fechar 934.111 negócios no valor de R$ 7,147 bilhões, mas ainda mantém valorização de 4,66% no mês Por empresa, as maiores desvalorizações foram das ações da OGX Petróleo (-25%), da MMX Mineração (-8,82%), da LLX Logística (-7,30%), do grupo EBX, da Fibria Celulose (-4,72%) e da B2W Varejo (-4,58%).
S
egundo o ministro, a tributação sobre os serviços de telecomunicações hoje estão em torno de 60% sobre o serviço prestado. “Eu acho que nós precisamos achar uma saída para isso”, enfatizou, nesta segunda-feira (30), durante evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). ►PÁGINA 2
CMN remaneja linhas de crédito para saneamento e obras do PAC
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Tributos já podem ser pagos por canais alternativos ►PÁGINA 2
Empresas não têm banda larga de qualidade
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MERCADO & NEGÓCIOS
►01 a 07 de Outubro de 2013
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Ministro defende desoneração Tributos já podem tributária sobre telecomunicações ser pagos por O
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta segunda-feira (30), durante evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a desoneração tributária sobre os serviços de telecomunicações, hoje em torno de 60% sobre o serviço prestado. “Eu acho que nós precisamos achar uma saída para isso”, enfatizou. Ele sugeriu que “se a empresa cumprir determinadas metas de qualidade, nós damos um ponto a menos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. O mesmo ocorreria para as empresas que ampliassem a abrangência ou a cobertura dos serviços. “Se a empresa izer infraestrutura, inclusive compartilhada, nós tiramos pontos do ICMS [imposto estadual] e podemos fazer o mesmo no governo federal”. Paulo Bernardo conia que convencerá o ministro da Fazenda, Guido Mantega, da necessidade de desoneração. Em média, o ICMS signiica uma carga efetiva de 33% na conta. O peso varia de
acordo com o estado. O ministro lembrou que da parte do governo federal várias providências foram tomadas no sentido de redução da carga tributária. “Nós tiramos os impostos federais para investimentos em rede, para computador, depois tablets e smartphones. Além disso, as conexões máquina a máquina, nós estamos terminando a regulamentação. Vamos reduzir a um terço a carga tributária federal. Eu acho que, inevitavelmente, nós vamos ter alguns movimentos nos estados também”. O Regime Especial para o Plano de Banda Larga acumula em torno de R$ 15 bilhões em projetos cadastrados para serem desonerados. No Rio de Janeiro, somam R$ 630 milhões só de infraestrutura. Algumas unidades da Federação, segundo Bernardo, têm feito planos de incentivo para popularizar a internet e, até mesmo, o telefone celular, por meio da redução de impostos. Informou que o Espírito Santo e Sergipe discutem a questão. “Como a carga é mui-
to alta, vai acabar tendo esse tipo de movimento”. Como os estados têm autonomia para decidir, a tendência é que cada um faça a sua desoneração. O ministro disse que o imposto que incide sobre os serviços de telecomunicações “é absurdamente alto”. Acrescentou que ele é pouco transparente. Disse que 78% dos usuários de celular, por exemplo, compram crédito. São os chamados clientes do serviço pré-pago. “O que acontece é que eles compram crédito e não têm qualquer informação sobre o que pagam em termos de imposto. O imposto está embutido. Acho que esse é o primeiro ponto. A carga é alta e as pessoas nem têm informação”. Em segundo lugar, indicou que o consumo do serviço no Brasil é reprimido. “No pré-pago, a conta média mensal varia entre R$ 10 e R$ 12”. Daí, ponderou que se baixar o imposto, as pessoas, provavelmente, consumirão mais. “Se você baixar o imposto, o serviço vai icar mais barato, e as pessoas não vão diminuir o
Agência Brasil
consumo. Então, a arrecadação tende a se manter ou, até, a aumentar com um serviço mais barato”. Paulo Bernardo disse que não são as empresas de telefonia que pagam o imposto. “Quem paga somos nós. A empresa cobra a conta e repassa o imposto para o estado. Portanto, quem paga é o cidadão que usa”. O ministro acredita que a diminuição da carga tributária poderá ser feita de forma sustentável, mantendo a arrecadação e estabelecendo uma relação mais justa com o consumidor. “A discussão é bem-vinda”, assegurou. (Agência Brasil)
Ponto de Observação O direito de propriedade nos terrenos de Marinha alberto marques
A
Câmara dos Deputados está discutindo o projeto de lei do Governo que altera decretos e dispõe sobre o parcelamento e remissão de dívidas patrimoniais com a União, relativas ao uso de terrenos de marinha. De acordo com a lei, são terrenos de marinha todos aqueles localizados na costa marítima e às margens de rios, lagoas e ilhas - até onde haja a inluência das marés - a uma profundidade de 33 metros desde o ano de 1831. O direito adquirido de proprietários icou preservado, tornando a situação inalterada até hoje. A propriedade plena do terreno de marinham no entanto, é exclusiva da União, que pode fazer a sua transferência a particulares, através do pagamento de uma taxa, correspondente a 0,6% do valor do domínio pleno do imóvel. A lei admite apenas a transferência de benfeitorias e não o domínio útil. Os deten-
tores icam obrigados ao pagamento anual da taxa de ocupação. Questiona-se, entretanto, a incidência do percentual sobre o valor das benfeitorias feitas pelo particular, o que valoriza o bem público, sem dispêndio para a União. Pelo projeto, os usuários dos terrenos passariam a pagar uma taxa de ocupação de 2%, diferente do estabelecido atualmente, com alguns contribuintes pagando até 5%. Já no caso de operações como compra e venda, o proprietário pagaria 5% sobre o valor do terreno, e não mais uma quantia referente aos imóveis construídos no local. Por isso, a Comissão Especial da Câmara destinada a analisar e dar parecer ao projeto de lei resolveu realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio, onde se concentra o maior número de ocupantes de terrenos de marinha, principalmente nas áreas de praia, como Barra da Tijuca, Copacabana e Ipanema. Convocada pela 2ª Vice Presidente da Comissão, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), durante a audiência foi discutido
também o fato de as áreas deinidas como terrenos de marinha, na quase totalidade dos casos, serem objeto de aforamentos muito antigos, que precisam ser analisados e atualizados. Ao abrir audiência pública na quinta-feira (26), a deputada Andreia Zito enfatizou a importância de se debater o assunto no Rio de Janeiro, onde há muitos terrenos que se enquadram nessa categoria. "Precisamos levar essa experiência para a discussão na Câmara. Os questionamentos em torno do tema nos levam à certeza de que ele precisa ser discutido com a presença de segmentos importantes da sociedade”, airmou a parlamentar. A Comissão Especial é presidida pelo deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) e da audiência pública, além de Andreia Zito, participaram os também deputados federais Edson Santos (PT-RJ) e Hugo Leal (PSC-RJ); o analista de inanças da Presidência da República Hélio Alexandre dos Santos; o diretor do Departamento de Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU),
Paulo César Simões, e José Roberto Coutinho, especialista em gestão do patrimônio imobiliário da administração pública. Os deputados defenderam a aprovação do projeto sob o argumento de que as normas que regulam as áreas em questão precisam ser reformuladas, pois impõem pesados encargos aos detentores dos espaços. Por isso, o diretor do Departamento de Incorporação de Imóveis da SPU, Paulo César Simões, chamou a atenção para o caráter conciliador da nova lei que extingue a cobrança retroativa. “Cobrar cinco anos de impostos atrasados impede que muitos contribuintes legalizem seus imóveis e acaba sendo um desserviço para ambos os lados”, airmou. Na audiência pública, entraram em debate, ainda, as propostas de extinção do Instituto do Terreno da Marinha, como é desejo de todos os que ocupam esses terrenos, mas o Governo não aceita abrir mão dessa receita.
canais alternativos O s correntistas afetados pela greve dos bancos podem usar os canais alternativos para pagar os tributos que venceram a partir desta segunda-feira (30). Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os pagamentos podem ser feitos pelos caixas eletrônicos, pela internet, pelas centrais telefônicas dos bancos e nos correspondentes bancários - estabelecimentos comerciais autorizados a fazer operações bancárias. A entidade também lembra que contas pessoais, como aluguéis, de água, luz, telefone, celular, internet, licenciamento de veículos, renovações de seguros, inanciamentos e empréstimos também podem ser pagos pelos meios alternativos. Segundo a Febraban, as transações eletrônicas equivalem a 42% de todas as operações bancárias. As datas de vencimentos dos tributos federais podem ser conferidas na seguinte página: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/ agenda/2013/AgeSet13. pdf.
Moeda Dolar Comercial Dólar turismo Moeda Coroa Dinamarca Dólar austrália Dólar Canadá Euro Franco Suíça iene Japão libra Esterlina inglaterra peso Chile peso Colômbia peso livre argentina peso México Peso Uruguai
ibovespa IbX Dow Jones Nasdaq Merval
Petróleo - brent Ouro prata platina paládio poupança tR Juros Selic meta Salário Mínimo (Federal)
Unidade barril onça troy onça troy onça troy onça troy
Os clientes que usam o caixa eletrônico devem apertar a opção pagamentos após inserir cartão e senha. Os correntistas que usam a internet devem entrar no site do banco, digitar o número da conta e a senha, clicar em pagamentos e depois em tributos. Algumas operações estão registradas no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cliente. Caso não esteja, basta digitar o número do documento e concluir a operação digitando novamente a senha. Quem faz o pagamento por telefone deve ligar para os números disponíveis no site do banco e no verso dos cartões de crédito e débito. Depois de digitar o número da conta e a senha, o cliente deve ir na opção pagamentos e informar todos os dados necessários para concluir a operação. Para usar os correspondentes bancários, os correntistas devem procurar um estabelecimento comercial conveniado com o banco. O endereço dos correspondentes credenciados está disponível nas páginas dos bancos na internet.
Cambio (*) Fechamento: 30 de SetemBRo de 2013 Compra (R$) Venda (R$) Variação % 2,215 2,215 1,52 2,190 2,300 0,43 Compra (U$) Venda (U$) Variação % 5,514 5,514 0,01 0,932 0,932 0,08 1,031 1,031 0,10 1,352 1,352 0,04 0,904 0,905 0,14 98,540 98,270 0,05 1,618 1,618 0,01 504,320 504,880 0,18 1.906,000 1.917,600 0,40 5,765 5,815 0,09 13,086 13,100 0,38 21,800 22,050 0,69 bolsa Valor Variação % 2,61 52.338,19 21.281,05 1,92 15.129,67 0,84 3.771,48 0,27 4.783,77 1,13 Commodities Compra US$ Venda US$ Variação % 109,590 109,610 0,00 0,01 1.329,260 1.330,260 21,670 21,720 0,14 1.401,500 1.411,500 0,00 721,830 727,220 0,00 indicadores 01/10 0,507 30/09 0,02 ao ano 9,00 r$ 678,00
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►01 a 07 de Outubro de 2013
Crescimento do PIB em 2014 tem uma boa previsão O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira (30) que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 deverá icar entre 2,5% e 3%, em relação a 2013. De acordo com o ministro, a última previsão feita pelo ministério, há duas semanas, era uma elevação de 2,5%, mas não considerava o crescimento do segundo trimestre, que icou acima do esperado. “Acredito que 2,5% até 3% é uma boa previsão. Então vamos trabalhar para que isto se veriique”, disse Mantega em entrevista, após fazer palestra em um fórum sobre produtividade, promovido pela revista Exame. “O que nós estamos percebendo é que está havendo uma melhoria do quadro econômi-
Banco de Imagens
co lá fora e aqui no Brasil. Como a inlação baixou, o consumidor está com mais coniança, há uma recomposição no poder aquisitivo, e ele está consumindo um
pouco mais. As vendas estão melhorando”, acrescentou. O Banco Central (BC) reduziu hoje a projeção de crescimento da economia brasileira para 2013 de 2,7%
para 2,5%. A estimativa para a expansão do PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi divulgada no Relatório Trimestral de Inlação. De acordo com Mantega, a elevação do PIB no próximo ano se dará com base nos investimentos em infraestrutura, feitos pelas novas concessionárias do setor. “Nosso objetivo é fazer [a concessão de] mais três ou quatro rodovias este ano; fazer, pelo menos, [a concessão de] duas ferrovias; os aeroportos, e os portos também”, destacou. “No próximo ano teremos todos os investimentos sendo realizados. É a maneira que nós poderemos aumentar o nosso PIB no próximo ano, puxado por investimentos em infraestrutura”, disse. (Agência Brasil)
CMN remaneja linhas de crédito para saneamento e obras do PAC O
Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou R$ 5 bilhões nos limites de linhas de crédito que prefeituras e governos estaduais podem fazer no sistema inanceiro. O montante saiu de uma linha de crédito para pavimentação e modernização de vias urbanas e foi redistribuído para duas linhas de inanciamentos, uma para obras de saneamento e outra para contrapartidas de empreendimentos dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. As linhas para as obras de saneamento tiveram o limite de contratação ampliado em R$ 3 bilhões, de R$ 22,9 bilhões para R$
25,9 bilhões. Esta é a quantia máxima que os estados e municípios podem pegar emprestada no sistema inanceiro. Para a linha que inancia as contrapartidas do PAC e do programa habitacional, o teto passou de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões. A linha para pavimentação teve o limite diminuído de R$ 9,6 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Segundo Bruno Leal, assessor econômico do Tesouro Nacional, a redução do limite de endividamento não prejudicará a execução das obras já selecionadas para o setor. “O novo limite é suiciente para as contratações de curto prazo. As obras que vão sair certamente terão
funding [fonte de recursos]. Conforme as necessidades, o CMN poderá ampliar esse limite”, explicou. Segundo Leal, o remanejamento foi necessário para tornar viáveis as operações de crédito para as obras de saneamento e de abastecimento de água que constam de uma lista publicada em março pelo Ministério das Cidades. Em relação ao PAC e ao Minha Casa, Minha Vida, o limite extra permitirá que os estados e municípios peguem dinheiro emprestado para inanciar as contrapartidas que precisam injetar nos projetos. O CMN também deiniu as condições dos inanciamentos das linhas de crédito do Fundo de De-
senvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Regulamentado em 14 de agosto, o novo fundo vai inanciar projetos de desenvolvimento na região, mas precisava da decisão do CMN para entrar em vigor. Os inanciamentos do FDCO terão juros de 5% a 6,5% ao ano, 20 anos de prazo e um ano de carência (intervalo para o mutuário pagar a primeira parcela). Segundo Bruno Leal, as condições são semelhantes às dos outros dois fundos de desenvolvimento em vigor: Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). (Agência Brasil)
Produtores de café pedem suspensão de empréstimos A
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo federal a suspensão da cobrança de parcelas de empréstimos contraídos por cafeicultores com crédito rural por um período de três meses. Segundo a entidade, foram enviados ofícios na semana passada à Casa Civil e aos ministérios da Agricultura e Fazenda com a solicitação. No entanto, a informação foi divulgada somente nesta segunda-feira (30) por meio de nota. O motivo alegado é a crise no setor cafeeiro. A entidade informou que está levantando dados
com bancos e cooperativas de crédito sobre o nível de endividamento dos cafeicultores, em parceria com o Conselho Nacional do Café (CNC). A intenção é posteriormente apresentar as informações ao governo. De acordo com a CNA, a perda de renda e as dívidas dos produtores de café estão em um patamar elevado, pois o valor adquirido com a venda das sacas não está cobrindo os custos de produção.
- A tendência de queda dos preços do grão persistiu nas últimas semanas, mesmo com a intervenção do governo no mercado interno, por meio dos leilões contraBanco de Imagens de tos de opção de venda - destaca comunicado da CNA. Nos três leilões feitos pelo governo, não houve interesse por 4.058 contratos, lotes que, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), voltarão a ser
ofertados. A Agência Brasil entrou em contato com a Casa Civil e os ministérios da Agricultura e da Fazenda para falar sobre a solicitação. Por meio da assessoria de comunicação, a Casa Civil disse ter reencaminhado o pedido à Fazenda, pois a competência para decidir sobre a suspensão da cobrança de dívidas dos cafeicultores é da pasta. O Ministério da Agricultura, também via assessoria, disse não ter recebido o documento até o momento. A assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda informou que o órgão não comentará o assunto.
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Conversa com a Presidenta encaminhe perguntas para a Presidenta dILma RoUSSeFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com
ALUIZIO FERREIRA DE ARAUJO, 68 anos, supervisor de manutenção predial de Campo Grande (RJ) - Estamos sendo lembrados a todo o momento sobre jovens que estão lotando presídios e sendo absorvidos pelo crime, que ostenta bens materiais e cega muitos dos nossos jovens. Existe um plano forte de investimento na qualiicação e oportunidades de empregos formais, além da capacitação de novos empreendedores? Presidenta Dilma - Existe sim, Aluizio. O governo federal tem ampliado a oferta de educação para os jovens, exatamente para que eles tenham uma melhor qualiicação e aproveitem as muitas oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho. Criamos o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec que, desde o seu lançamento, em 2011, já beneiciou 4,4 milhões de jovens e trabalhadores, que puderam fazer cursos técnicos e cursos de qualiicação proissional. Nossa meta é ofertar 8 milhões de vagas até 2014. Recentemente lançamos o Sisutec (http://sisutec.mec.gov.br), portal do Ministério da Educação que facilita o acesso aos cursos técnicos do Pronatec. Muitos cursos do Pronatec incorporam, em seus currículos, aulas de empreendedorismo. Estamos também ampliando o acesso ao ensino superior, inclusive levando mais universidades públicas para o interior do Brasil. O número de matrículas na graduação subiu de 3,5 milhões em 2002 para 6,4 milhões em 2010, e em 2012 alcançamos 7,0 milhões de matrículas. A expansão se deu com o crescimento da rede federal de ensino e também com ampliação do acesso ao ensino privado, inclusive com a concessão de 1,2 milhão de bolsas do Prouni e com 1,1 milhão de contratos de inanciamento do Fies. Com essas políticas, queremos que nossos jovens tenham cada vez mais oportunidades de formação e de ascensão social, acreditando em suas carreiras e em seus empreendimentos. Ainda há vagas para quem quiser estudar no exterior pelo programa Ciência sem Fronteiras ? (*) Sim, os estudantes que desejarem estudar no exterior devem se preparar, pois neste mês de outubro vamos abrir novas chamadas para universidades em 17 países. Os estudantes que forem selecionados seguirão os passos de outros 53 mil que, nesses dois anos de existência do programa, conseguiram uma bolsa para estudar fora do Brasil, com tudo pago pelo governo brasileiro, desde a mensalidade da universidade até o alojamento e a alimentação. Desses universitários, 14 mil já concluíram seu ano de estudo no exterior e agora estão voltando para o Brasil, com uma vontade enorme de compartilhar os novos conhecimentos e, assim, ajudar a melhorar as nossas universidades e acelerar a produção de novas tecnologias e inovações. A educação é o nosso passaporte para o futuro, e por isso o Ciência sem Fronteiras é um dos grandes programas do meu governo. Com ele, estamos levando nossos melhores alunos para estudar nas melhores universidades do mundo. Estudantes das áreas exatas e biológicas, como engenharia, medicina, ciências biomédicas, da computação, tecnológicas, ciências agrárias, química, física, biologia e matemática, entre outros, podem ser beneiciados pelo Ciência sem Fronteiras. Esses jovens têm uma bolsa para estudar um ano em universidades ou institutos de pesquisa de alta qualidade no exterior, além de ter a oportunidade de fazer estágio em alguns dos laboratórios e empresas mais importantes do mundo. Nas universidades no exterior, os estudantes do Ciência sem Fronteiras têm a oportunidade de trabalhar em laboratórios superequipados, desenvolver experiências, enfrentar desaios, criar novos produtos ou novos serviços. Uma questão muito importante é que o principal critério de seleção do Ciência sem Fronteiras é o mérito do estudante. Para participar, o estudante precisa ter feito, pelo menos, 600 pontos no Enem e ter um bom desempenho no curso superior que faz aqui no Brasil. Todos podem se candidatar a uma bolsa do Ciência sem Fronteiras desde que atendam a estes critérios. Os interessados podem consultar o site www.cienciasemfronteiras.gov.br para obter todas as informações sobre os cursos e as inscrições. (*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo
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MERCADO & NEGÓCIOS
►01 a 07 de Outubro de 2013
Noite de homenagens na Câmara de Duque de Caxias A
Câmara de Duque de Caxias celebrou no último dia 25, a entrega de títulos, medalhas e moções. Mais de cem cidadãos foram agraciados com comendas cedidas pela Vice-presidente da Câmara Juliana do Táxi e pelos vereadores Allan Macarrão, Celso do Alba, Dr. Maurício, Sandro Lelis, Thiago Barreto e Wendell. Os homenageados, familiares, amigos e convidados lotaram o plenário. Cada um que recebia a honraria era calorosamente aplaudido. A entrega não foi apenas um momento de glória, foi a consagração de uma trajetória de vida ou de um feito heroico, que selou o reconhecimento dos trabalhos prestados pelo próximo em Duque de Caxias. A noite também foi especial para a vereadora Juliana do Táxi, que criou a Medalha Bravura Duquecaxiense, que pela
Patrícia Maqueda /Agência Art Video
O
primeira vez foi concedida. A medalha é dedicada aos policiais civis e militares, bombeiros e membros das Forças Armadas do Brasil. Um dos contemplados foi o sargento da Polícia Militar Halley Soares Nunes. O militar trabalha com cães adestrados contra a crimi-
nalidade e tráico de entorpecentes. O Presidente da Câmara, Eduardo Moreir,a também participou e fez questão de elogiar a iniciativa dos vereadores, que escolheram homenagear pessoas das mais distintas áreas proissionais e níveis sociais que
contribuem para o desenvolvimento do município. Em seguida, reforçou a importância da participação social: “temos um desaio, transformar esta cidade em modelo para todo país e para alcançarmos isso, cada um de nós precisa assumir este compromisso”.
dução do crack (a droga é obtida a partir da mistura da pasta-base de coca ou cocaína reinada, com bicarbonato de sódio e água). “É o nosso grande calcanhar de Aquilies”, avalia. Além da grande extensão de fronteira, a falta de equipamentos federais de iscalização contribuem para facilitar a entrada da droga. “Nós estamos falando da fronteira com os três países que mais alimentam o Brasil com drogas. A ínima presença de postos das polícias Federal e Rodovária Federal e da Alfândega chama a atenção”, apontou.
Dos 98 municípios que estão na faixa de fronteira nessa região, 22 responderam à pesquisa da CNM, que foi feita por meio de um questionário virtual com as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social. Entre os que responderam, foi apontada a existência de apenas um posto de Alfândega, um da Polícia Rodoviária Federal e nenhum posto da Polícia Federal. Existem postos da Polícia Federal em apenas 9% dos municípios. A Polícia Rodoviária Federal tem postos em apenas 9,7% e a Receita Federal em ape-
nas 3,7%. “Muitos dos postos de alfândega estão sendo desativados, o que prejudica muito a iscalização também. É importante lembrar que esses postos contribuem para o controle das fronteiras”, disse Ziulkoski. O presidente da CNM ressalta ainda que a segurança dessas áreas deve ser feita obrigatoriamente pela União. “Mesmo que os municípios tivessem dinheiro para fazer, eles não podem porque a Constituição determina que são os órgãos da União que devem atuar”, concluiu. (Agência Brasil)
Saúde coleta dados sobre uso racional de medicamentos
O
Ministério da Saúde iniciou nesta segunda feira (30) a coleta de dados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (Pnaum) no estado do Rio de Janeiro. Serão ouvidos 1.600 mo-
Saúde RoBeRto daIUB é médico do centro de tratamento Intensivo do hospital das clínicas de teresópolis (UnIFeSo), cardiologista da Unidade cardio Intensiva do hospital mario Lioni (duque de caxias) e coordenador médico da UPaParque Lafaiete (duque de caxias)
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Falta de iscalização prejudica combate ao crack nas fronteiras
Brasil está falhando no combate ao crack e os municípios da faixa de fronteira são os que mais têm sentido os efeitos desse problema. A conclusão é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que apresentou hoje (30) os resultados da pesquisa Crack na Fronteira Brasileira. Na opinião de Ziulkoski, a Região Norte é a que mais preocupa porque seus estados fazem fronteira com Peru, Bolívia e Colômbia, que são três grandes produtores de cocaína, que é a matéria-prima para a pro-
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radores nos municípios de Cabo Frio, Petrópolis, Resende, Rio de Janeiro, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João de Meriti e Nova Iguaçu. Os entrevistados responderão a perguntas sobre uso de remédios, acesso aos pro-
dutos no Sistema Único de Saúde (SUS), uso racional de medicamentos e automedicação. As informações serão transmitidas em tempo real por tablets. O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha,
informou que os entrevistados vão receber uma carta do ministério da saúde, falando sobre a pesquisa. E o pesquisador receberá um crachá do Ministério da Saúde identiicando-o como participante da Pnaum. (Agência Brasil)
Labirintite
abirintite é uma desordem do equilíbrio do corpo humano. Tal desordem é causada por um processo inlamatório ou infeccioso que afeta os labirintos, que icam dentro do sistema vestibular, órgão responsável pelo equilíbrio, postura e orientação do corpo e que se localiza no ouvido interno. Pode ocorrer a partir da adolescência, sendo mais comum no sexo feminino. Os sintomas mais comuns da labirintite são a tontura e a vertigem.Outros sintomas também costumam aparecer como náuseas(enjoos),vômitos, zumbido no ouvido, perda auditiva ( parcial ou total ) no ouvido afetado e sensação de desmaio. O especialista responsável pela investigação diagnóstica é o Otorrinolaringologista. Há necessidade de realização de exames especíicos para conirmação do diagnóstico, que somente esse proissional encontra-se habilitado para tais procedimentos. Se tratada corretamente e adequadamente e se erradicado o verdadeiro mal que causa a doença, a labirintite tem cura e/ou controle dos sintomas na maioria dos casos.
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▼ Nove bairros de Caxias vão Estado inaugura receber R$ 146 milhões em obras
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im da lama e da poeira está próximo para milhares de moradores de nove bairros de Duque de Caxias que serão beneiciados com o programa Bairro Novo, do governo estadual, a ser desenvolvido no município em parceria com a prefeitura. A boa notícia foi passada aos moradores sábado (28) pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão e pelo prefeito Alexandre Cardoso. O programa vai investir R$ 146 milhões em obras de infraestrutura, com drenagem, pavimentação, meio io e calçadas em 181 ruas, totalizando 76 quilômetros. As obras, que têm duração prevista de 12 meses e vão gerar cerca de 300 empregos diretos, começarão em outubro. Para o prefeito Alexandre Cardoso o programa Bairro Novo vai de encontro às necessidades de milhares de famílias que há anos reivindicam esses serviços. “Estamos resgatando a dignidade dos moradores do município. No entanto, isto só está acontecendo porque temos uma parceria com o governo do estado. A prefeitura
Marcelo Cunha
está trazendo para a cidade o maior programa de obras e com prazo de terminar", disse. O vice-governador Pezão, que percorreu com o prefeito os bairros beneiciados, disse que as obras são a realização de um sonho de pessoas que vivem nestes locais por mais de 40 anos. “Estamos concretizando um desejo de pessoas que passaram 40, 50 anos ouvindo dos políticos promessas que nunca se concretizaram. Mas para isto, tivemos vários deputados estaduais que apoiaram o nosso projeto e que estão ao lado do governador Sérgio Cabral neste programa que irá atender 19 municí-
pios dos Estados do Rio", ressaltou. Serão beneiciados moradores dos bairros Figueira (com 11.450 metros de obras), Vila Urussay (10.410 metros), Santa Cruz da Serra (Loteamento Flor do Amanhã com 3.950 metros), Parque Capivari (17.240 metros), Jardim Anhangá (17.850 metros), Parque Independência (2.600 metros), Parque Paulista (8.440 metros), Cangulo (3.780 metros) e Parque Esperança (398 metros). A prefeitura, através da secretaria municipal de Obras vai icar responsável pela infraestrutura dos canteiros de obras e acompanhamento dos ser-
viços para que as mesmas atendam todas as normas técnicas e sejam executadas com qualidade, além de auxiliar na elaboração do cronograma físico de todo trabalho. Na Vila Urussay, o deputado estadual Dica foi um dos que discursaram. “Necessário registrar a grandeza do prefeito Alexandre Cardoso que conseguiu reunir todos os políticos e conseguir quase oitenta quilômetros de asfalto”, observou. E destacou a seriedade nas obras. “Antes, era asfaltamento pela metade, como aconteceu aqui, nessa localidade, em gestões anteriores. Agora, não, o serviço é por inteiro”, completou. Da comitiva que percorreu os bairros participaram também o secretário estadual de Obras, Hudson Braga, os deputados estaduais Claise Maria, Geraldo Moreira, Marco Figueiredo, Ricardo da Karol e Rosenverg Reis e o federal Washington Reis, além do presidente da Câmara Eduardo Moreira, entre outros vereadores e secretários municipais.
reforma do “mergulhão”
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Secretaria Estadual de Transportes inaugurou nesta segunda-feira (30) as obras de reforma do Mergulhão de Duque de Caxias, passagem subterrânea de pedestres sob a linha férrea. Para a reabertura da área, que liga a Avenida Presidente Vargas à Avenida Plínio Casado, foram investidos R$ 2.228.461,46, que incluiu a revitalização de duas escadas rolantes, dois elevadores, três banheiros, um deles com acesso a portadores de necessidades especiais, além de melhorias nas quatro entradas, que tiveram a substituição das pastilhas de revestimento. O local, inaugurado em abril de 2009, funcionou precariamente devido a iniltrações em suas dependências, o que levou a sua interdição por longo tempo em época de chuvas. A Companhia Estadual
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Novo SINE e Centro de Referência da Juventude
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Prefeito defende parcerias com Estado e o governo Federal A
pós participar da reinauguração do Mergulhão, do Cento de Referência da Juventude (CRJ) e do novo posto do SINE em Duque de Caxias, o prefeito Alexandre Cardoso, em entrevista exclusiva ao Capital, defendeu a importância de parcerias para que o município possa desenvolver projetos e ações de relevância para a população. - Defendo a unidade entre os governos municipais, estaduais e federal, defendo a parceria. O Eduardo Campos fez isso e foi bom, deu certo, foi por isso que fez um bom governo. Foi isso que ajudou a construir o PSB. Agora, muda para um projeto de candidatura a presidente - assinalou Alexandre ao ser perguntado se esse conjunto de obras em andamento e outras anunciadas provam que ele estava certo ao não ceder às pressões do diretório nacional do Partido. - Eu iz a minha campanha toda dizendo que o Cabral apoiava o Washington, mas que eu iria trazer para Caxias, o que iz como Secretário, como a Universidade Tecnológica de Imbariê, CVTs, o Museu Ciência e Vida. Como eu posso iniciar o governo dizendo agora: vou rom-
de Engenharia de Transportes e Logística (Central) icará responsável pela operação, segurança, limpeza e manutenção do Mergulhão. O espaço ganhou ainda um posto do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio) para prestação dos serviços de identiicação civil e habilitação. Também foi realizada a limpeza e polimento de piso, troca do teto de gesso, recuperação de todas as instalações elétricas, assim como a reforma do sistema de drenagem, de climatização (posto do Detran-RJ e Sala de Monitoramento) e de exaustão da área. Um grupo de proissionais de educação aproveitou a solenidade para realizar um protesto em defesa da educação pública, portando faixas e gritando palavras de ordem defendendo a continuação da greve no estado.
Salvador Scofano-SCERJ
Marcelo Cunha
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per com o governo Cabral, vou romper com tudo mundo? O que a população vai entender disso? Que eu a enganei? Olha aqui: como o Cabral conseguiu trazer tantos investimentos para o estado do Rio? Foi com parceria com o governo federal. E o Eduardo Paes para a capital, é com parceria com o estado e o governo federal – completou o prefeito. Alexandre Cardoso conversou também sobre a chegada do programa Bairro Novo no município, durante visita que fez a algumas frentes de trabalho no
1º Distrito, acompanhado da reportagem do Capital. Perguntado sobre a participação de Duque de Caxias no programa, o prefeito explicou: - Vamos entrar com toda a logística. O que é isso? Todo o projeto de drenagem, toda a localização das empresas, rediscutindo a distribuição, geração de emprego e principalmente fornecer a área onde vai icar o consórcio. Toda a revisão do projeto é nossa, toda a questão de acompanhamento, porque tem rua que não tem gente, então vamos atender melhor. Nós
é que vamos determinar a melhor maneira. O governo federal inanciou com dinheiro do Banco do Brasil - informou Cardoso. O prefeito visitou postos de saúde, creches e escolas na comunidade da Mangueirinha, bem como obras de recapeamento asfáltico no bairro Centenário e a duplicação da avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), no Gramacho. Antes de dar uma parada para o almoço, caminhou e cumprimentou populares no calçadão da Avenida Nilo Peçanha, no centro.
inda na segunda-feira, foram inauguradas uma agência do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o Centro de Referência da Juventude (CRJ) de Duque de Caxias, ambos funcionando no segundo andar do Restaurante Popular Dom Helder Câmara. No posto do SINE funcionará o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR) que oferecerá serviços de Balcão de Empregos, emissão de primeira e segunda via de Carteira de Trabalho, retirada de seguro-desemprego, além de microcrédito para empresários e ouvidoria. A nova agência do SINE poderá fazer atendimento de 300 a 500 pessoas por dia. O CRJ tem o intuito de promover a inclusão social de jovens de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social através de cursos de capacitação e atividades esportivas e culturais. Ele terá capacidade para atender 400 jovens, na faixa etária de 15 a 29 anos. As
duas cerimônias contaram também com a presença de parlamentares e outras autoridades, além do prefeito Alexandre Cardoso. A deputada estadual Claise Maria falou ao Capital sobre o sentimento de quem ocupou a pasta de Trabalho e Renda: "Sintome realizada em participar dessa inauguração que nasceu de uma iniciativa minha, enquanto atuei como titular da Secretária. O SINE estar sendo inaugurado aqui num local tão estratégico dentro do Restaurante Popular é uma grande conquista para Duque de Caxias. Quando planejei essa instalação e levei a proposta ao governador, ele imediatamente eaprovou, pois sabe que a minha prioridade é atender com dignidade à população da minha cidade. Poder oferecer qualidade de vida e cidadania à população tem sido a minha prioridade e continuarei buscando o que tiver de melhor para nossa cidade".
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MERCADO & NEGÓCIOS
Atualidade Correios analisam segunda proposta apresentada por Fentect s Correios já estão analisando a segunda proposta apresentada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), com o objetivo de dar im à greve que atinge a estatal em diversos estados. Nesta segunda-feira (30), trabalhadores dos Correios no Tocantins aprovaram a proposta da empresa e caminham para assinar o acordo coletivo de
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trabalho, já assinado por São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru (SP), Rio Grande do Norte, Rondônia e Amapá. Os Correios ofereceram reajuste de 8% nos salários, garantia da manutenção de todos os benefícios com reposição da inlação integral no período (6,27%), abono de R$ 650,65, a ser creditado em dezembro para o Natal, e vale-cultura, segundo as regras de adesão ao programa do governo federal.
País Conselho debate desenvolvimento urbano
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ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou a importância da participação dos pequenos municípios nos programas destinados a melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Segundo o ministro, este é um dos aspectos mais importantes da política de desenvolvimento urbano do governo federal. “Tais municípios não
podem continuar sendo exportadores de pessoas para os grandes centros, que estão cada vez mais congestionados, daí a importância da construção de políticas públicas com participação social de forma transparente”, disse Ribeiro, nesta segunda-feira (30), na abertura da 38ª reunião ordinária do Conselho das Cidades (ConCidades). O evento vai até quarta-feira (2)
Internacional China cobra resgate de vítimas do Tufão Wutip
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presidente da China, Xi Jinping exigiu esforço de resgate total depois que o Tufão Wutip afundou barcos de pesca perto das Ilhas Xisha, no domingo (29) deixando 74 pessoas desaparecidas. Em uma instrução especial dada após o incidente, Jinping pediu que as autoridades locais façam o possível para encontrar os
desaparecidos. O presidente também ordenou que as forças armadas e os departamentos do governo central ajudem no resgate. O primeiro-ministro Li Keqiang fez apelo semelhante. Um total de 74 pessoas foram conirmadas desaparecidas, após naufrágios de três barcos de pesca , de acordo com o centro de resgate de Hainan (próximo às ilhas).
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Justiça suspende mudanças no plano de cargos dos professores do Rio
ma decisão judicial suspendeu nesta segunda-feira (30) os resultados de uma reunião entre vereadores do Rio. Com isso, pode haver adiamento da votação do Projeto de Cargos, Carreira e Re-
muneração do magistério municipal, prevista para esta terça-feira (1º) na Câmara Municipal. A juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, concedeu mandado de segurança ao vereador Jefferson Moura
(PSOL). Ele reclamou não ter sido convocado para a reunião, que ocorreu no último dia 23, e na qual foi debatido o projeto enviado pelo Executivo. Em sua decisão, a juíza destacou que a não convo-
cação de Moura para a reunião violou o direito do vereador, e pediu esclarecimentos à Câmara. O vereador sustentou que nem ele, nem o colega Reimont (PT), foram chamados para a reunião.
Into faz mutirão de cirurgias nas mãos
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Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) começou nesta segunda-feira (30) um mutirão de cirurgias de mão para beneiciar 100 pacientes que sofrem com a síndrome do túnel do carpo. O instituto pretende
acelerar o atendimento aos pacientes com a doença, que leva à perda progressiva da sensibilidade nas mãos e nos dedos. As cirurgias ocorrerão até próxima sexta-feira (4) e, neste primeiro dia, 20 pacientes foram operados. A previsão do Into é uma
média de 20 cirurgias por dia ao longo da semana. De acordo com o chefe do Centro de Cirurgia de Mão, Anderson Monteiro, a síndrome do túnel do carpo tem causas diversas e maior incidência entre as mulheres com mais de 40 anos. As causas da doença são di-
versas, como nos casos de doenças reumáticas, diabetes e hipotireoidismo. É mais comum entre as mulheres devido a variação hormonal na menopausa, e, em 95% dos casos, atinge os dois punhos. (Agência Brasil)
Consórcio questiona resultado do leilão da BR-050
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Consórcio Triunfo, segundo colocado no leilão da BR-050, ocorrido no dia 18 de setembro, apresentou um recurso administrativo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) questionando o resultado da licitação. O
grupo pede a reforma da decisão e que o Consórcio Planalto seja inabilitado. De acordo com o consórcio, os documentos de qualiicação dos vencedores, como balanços patrimoniais e demonstrativos de resultados não foram apresentados conforme as exi-
gências do edital. - Ocorre que as empresas, em lagrante desrespeito à lei, ou, por descuido, não submeteram suas demonstrações à auditoria independente e assim apresentaram balanços patrimoniais e demonstrativos de resultados irregulares,
em franco desacordo com o edital. Dessa forma, não estão satisfeitos os requisitos de qualiicação econômico-inanceira, necessários para a habilitação do Consórcio Planalto - diz o recurso do Consórcio Triunfo.
"Juízes não punem corrupção por medo de perder promoção"
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presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira (30) que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão inluenciar sua promoção na carrei-
ra. “Não há mecanismos que criem automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja promovido sem ter que sair por aí, com um pires na mão, para conseguir essa promoção. Por isso é que digo: 'deixe o juiz em paz, permita que ele evolua na sua carreira, de maneira natural, sem que políticos
tenham que se intrometer.' Essa é uma das razões pelas quais muitos juízes não decidem [em ações de combate à corrupção]. Vamos atacar o problema na sua raiz”, defendeu o ministro. Barbosa destacou que o Brasil tem leis de combate à corrupção, que não são perfeitas, mas não estão sendo aplicadas. “Eu acre-
dito irmemente que, quando o juiz quer, ele decide. Ele aplica. Só não aplica a lei aquele juiz que é medroso, é comprometido, ou é politicamente engajado em alguma causa, e isso o distrai, o impede moralmente de se dedicar a sua missão”, disse Barbosa
Presidente do Paraguai visita o Supremo Tribunal Federal
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presidente do Paraguai, Horácio Cartes, foi recebido nesta segunda-feira (30) pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A visita ocorreu após Cartes ter se encontrado com a presidenta Dilma Rousseff e com o
vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Lewandowski relatou a Cartes como funciona o Poder Judiciário brasileiro e defendeu intercâmbio entre magistrados dos dois países. Durante o encontro, Cartes defendeu o estreitamento das relações entre
os dois países. “O Brasil não é um país a mais, o Brasil e Paraguai têm uma longa história: souberam converter grandes diiculdades em obras extraordinárias, como a construção da maior barragem do mundo”, disse o presidente paraguaio. Ao inal da audiência,
Cartes foi presenteado com uma Constituição e com um livro com a jurisprudência das decisões tomadas pelo Supremo. Lewandowski ganhou do presidente do Paraguai uma caixa com CDs de música típica. (Agência Brasil)
Fukushima: sistema para iltrar água contaminada é reativado
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écnicos da central nuclear de Fukushima reativaram nesta segunda-feira (30) um novo sistema de limpeza das águas contaminadas que são usadas para o arrefecimento dos reatores no complexo. O sistema foi desenvolvido pela Toshiba e preparado para
retirar 62 dos 63 tipos de materiais radioativos presentes na água, restando apenas o trítio. Os testes do novo sistema, chamado Sistema Avançado de Processamento de Líquidos, começaram no inal da semana passada, mas foram suspensos horas depois de ter sido detectada uma obs-
trução em um dos tanques de drenagem da água contaminada. Hoje, o processo voltou à ativa. Os peritos esperam que o novo sistema contribua de forma crucial para resolver o problema de acumulação de água contaminada na central de Fukushima, limpando-a
em ritmo superior ao de armazenamento. O novo sistema será capaz de iltrar agora 100 toneladas de água contaminada, que se juntam às atuais 500 toneladas que um sistema de iltragem já existente consegue limpar.
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►01 a 07 de Outubro de 2013
Abertura de CPI em Caxias será decidida na justiça Marcelo Cunha
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7ª Vara Civel de Duque de Caxias é quem decidirá através de mandado de segurança se a Câmara de Duque de Caxias deve instalar ou não uma CPI sobre Zoneamento Urbano, solicitada por 11 vereadores. O pedido de liminar foi protocolado por eles no Fórum do município às 12h12 desta segunda-feira (30). O objetivo da CPI é apurar irregularidades em construções feitas no município. O pedido de instalação da CPI foi assinado pelos vereadores Serginho Corrêa, Dr. Mauricio, Thiago Barreto, Juliana do Taxi, Boquinha, Allan Macarrão,
Marcos Tavares, Claudio Thomaz, Celso do Alba, Moa e Fatinha. O mandado de segurança foi protocolado sob o número 006276 - 48.2013.8.19.0021. O presidente da Câmara, Eduardo Moreira, conirmou ao Capital que a resolução não foi publicada em Boletim Oicial. Segundo o vereador, isso não foi feito porque “o pedido foi prejudicado pela forma que foi apresentado, não atendendo os dispositivos regimentais”. E concluiu: “Enquanto presidente desta Casa, preciso fazer cumprir a Lei Orgânica, o Regimento Interno e toda a legislação pertinente”.
Segundo o vereador Serginho Correa, tornouse necessária o ingresso com o pedido de liminar uma vez que o presidente do Legislativo, Eduardo Moreira, não determinou a publicação da resolução que constituiu a CPI. “É uma questão de legitimidade. A gente só ica triste de ter que recorrer ao judiciário por um problema que seria resolvido pelo legislativo”, disse ao Capital, no Fórum do município, logo após protocolar o pedido de liminar com os demais parlamentares. “Eu acredito que aqui vai ser feita justiça”, disse o vereador Dr. Mauricio.
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Brasil está atrasado na cobertura e qualidade de banda larga para empresas
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Brasil está muito atrasado em cobertura e qualidade da banda larga para o mercado corporativo, aponta pesquisa divulgada nesta segunda-feira (30) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Embora o preço médio para contratação de 1 megabyte por segundo (Mbps) de velocidade seja atualmente R$ 48,55, contra R$ 70,85 em 2011, a pesquisa da Firjan mostra
que apenas uma minoria das empresas brasileiras tem acesso à internet de velocidade superior a 10 Mbps. Para 2014, o mercado corporativo pretende que haja a universalização da cobertura de 1 Mbps para micro e pequenas empresas. As médias e grandes empresas, segundo o estudo, não estão contempladas e o Brasil não tem um plano para além desse horizonte. O gerente de Competi-
tividade Industrial e Investimentos da Firjan, Cristiano Prado, mostrou que, ao contrário, a vizinha Argentina já prevê um plano mais arrojado para 2016, com a quase totalidade de suas empresas (80%) com acesso a 50 Mbps. Nos Estados Unidos, o plano estabelece a universalização da cobertura de 100 Mbps para as empresas em 2020. Na Europa, as metas também são mais arrojadas, disse Prado. (Agência Brasil)
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MERCADO & NEGÓCIOS
►01 a 07 de Outubro de 2013
Pequenas empresas deverão ter novas regras para tributação O
ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Aif Domingos, disse nesta segunda-feira (30) que o projeto de lei que trata da tributação das micro e pequenas empresas deve ser votado até o inal do ano. “Estamos conversando com o relator e esperamos que até o dia 10 de outubro ele possa apresentar uma proposta. A microempresa tem pressa, não podemos icar sujeitos a pressões que visam a impedir que atinjamos nossos objeti-
vos de desonerar os pequenos”. Aif Domingos participou de uma audiência pública para discutir com empresários paulistas as propostas para a revisão das regras de tributação das micro e pequenas empresas. O evento foi organizado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A comissão fez reuniões em várias cidades para a coleta de sugestões ao projeto de lei. As duas últimas serão em Belo Horizonte e em Brasília.
O superintendente do Sebrae em São Paulo, Bruno Caetano, disse que as micro e pequenas empresas precisam de apoio do Poder Público, e que essa discussão interessa a todos os segmentos, porque os empreendedores são mais de 10 milhões de pessoas. “Se somarmos todos os empregos gerados nas pequenas empresas teremos quase dois terços de toda a população dependendo do setor. No ano passado, a taxa de faturamento das pequenas empresas paulis-
tas foi cinco vezes superior ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)”. O relator da proposta do projeto de lei, deputado Cláudio Burti, explicou que o grande desaio é a substituição tributária e as antecipações de tributos. “Agora temos um aliado de peso [o governo] para tratar sobre a viabilidade política do projeto. Sabemos o que queremos e estamos diante de impasses que são estritamente de ordem política”, explicou. (Agência Brasil)
Campanha incentiva denúncias de irregularidades no transporte público
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população luminense já pode enviar fotos e vídeos com denúncias de irregularidades nos transportes públicos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da campanha "Fiscal Cidadão", lançada na página do órgão. Quem quiser participar da campanha, pode entrar no site do Ministério Público e clicar no link Consumidor Vencedor. É preciso preencher
um formulário e carregar arquivos com até 10 megabytes (MB), relatando o descumprimento de decisões judiciais em qualquer esfera. As denúncias enviadas pela internet serão encaminhadas para o promotor de Justiça que atua naquele caso. Para a promotora Christiane Cavassa Freire, responsável pelo programa, o canal tem como objetivo diminuir a distância entre
o órgão e o cidadão. “Queremos que o consumidor conheça as decisões já obtidas pelo consumidor vencedor e participe da iscalização. Ninguém melhor do que o usuário do serviço para saber se a decisão está sendo aplicada. As fotos e as imagens, judicialmente, são fundamentais para que o Ministério Público possa comprovar em juízo o descumprimento das decisões e aplicar multas”, expli-
cou. No mês de outubro, a campanha será dedicada aos transportes públicos. A cada semana, um meio de transporte passará por avaliações abertas ao público. Nos próximos dias, é a vez dos trens. A partir da próxima semana, o assunto abordado será a situação dos ônibus no estado. Segundo o MP, ainda não há uma temática deinida para próximo mês. (Agência Brasil)
Duque de Caxias, Baixada e Capital