Edição nº 179 by Jornal Capital

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Dinheiro do quinto lote de restituições do IR sairá no dia 15

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Ano 5 ● nº 179 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►08 a 14 de outubro de 2013

Justiça condena Agetransp

Atraindo investimentos Erica Ramalho-SCERJ

poucos meses de ser concluído, o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro vai proporcionar benefícios de caráter logístico para dezenas de empresas instaladas na Região Metropolitana. Estima-se que essa estrutura urbana, fundamental para desafogar o tráfego, reduza em até 20% o custo do transporte de produtos dentro do Estado, além de facilitar o acesso das cargas ao Porto de Itaguaí, na Baixada Fluminense. O incentivo consolida o Arco como um grande indutor de investimentos. ►PÁGINA 3

decisão é do juiz João Felipe Ferreira Mourão, do Tribunal de Justiça. A condenação, de R$ 300 mil, é por danos morais coletivos, devido às péssimas condições do serviço de transporte público no Estado.

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Volks anuncia investimentos Empresas que distribuíram lucros de R$ 520 milhões no Brasil não pagarão imposto retroativo Valter Campanato-ABr

Fabio Rodrigues Pozzebom-ABr

anúncio foi feito após o presidente da empresa no país, Thomas Schmall, se reunir medida beneicia empresas com capital na bolsa e que faturam pelo menos R$ 300 com a presidenta Dilma Rousseff. A linha de montagem produzirá a sétima geração milhões por ano. O secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto (foto), negou que o do Golf. Os investimentos fazem parte de uma nova fase da marca no Brasil, que é o seu Fisco tenha sofrido pressão das grandes empresas para desistir da cobrança. “Foi mais uma segundo mercado fora da Alemanha, atrás apenas da China. questão contábil do que iscal”, justiicou. ►PÁGINA 7 ►PÁGINA 8

Governo do estado irá apoiar empreendedor de tecnologia

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Telefônicas: Ministro diz que fusão vai beneiciar consumidor

IPC-S fecha setembro em queda

Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) recuou em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a terceira e a última semanas de setembro, apesar de apresentar alta de 0,03 ponto percentual e fechar o mês em 0,3% na média nacional. A maior queda foi observada em Brasília: 0,12 ponto percentual, ao passar de 0,33% para 0,21% no período. Outras quedas foram percebidas nas cidades de Salvador (0,04 ponto percentual, ao passar de -0,08% para -0,12%), Recife (0,03 ponto percentual, ao passar de 0,22% para 0,19%) e Porto Alegre (0,03 ponto percentual, ao sair de 0,33% e alcançar 0,3%).

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Agerio firma milésimo contrato de microcrédito

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MERCADO & NEGÓCIOS

►08 a 14 de Outubro de 2013

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Telefônicas: Ministro diz que fusão beneiciará consumidor O

ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a fusão entre a Portugal Telecom e a Oi/ Brasil Telecom, representa a consolidação de um processo que já estava sendo desenhado desde a compra de participações na Oi pela empresa portuguesa. O acordo de intenções para fusão das operadoras foi assinado hoje. A proposta inclui no processo as holdings da operadora brasileira, constituindo uma entidade única liderada pela companhia portuguesa. “O caso da Brasil Telecom com a Portugal Telecom já vinha sendo anunciado. [A Portugal Telecom] já tinha entrado como sócia, e ontem anunciaram movimento de fusão entre as duas empresas. Para nós,

competição é bom. Ajuda o mercado. A briga entre elas faz com que o consumidor acabe ganhando”, disse Paulo Bernardo durante audiência pública no Senado. Paulo Bernardo citou também a possibilidade de fusão entre outras duas grandes do setor: a Vivo, do grupo espanhol Telefônica, e a TIM, ligada à Telecom Itália. “Em 2007, [a Telefônica] passou a fazer parte de um bloco que tem controle das ações estratégicas da Telecom Itália. Dez dias atrás, anunciaram que a Telefônica pode aumentar sua participação nesse bloco. Colocaram dinheiro para pagar a dívida, o que pode ser exercício para aumento de capital. Isso pode ser anunciado em janeiro”,

disse o ministro. Bernardo lembrou que só a TIM tem 78 milhões de números de celulares no mercado. E a Vivo, cerca de 85 milhões. “O que temos de concreto é que eles têm até o inal dessa semana para apresentar documentação ao Cade e à Anatel, e que há um acordo prevendo que a Vivo não pode participar das decisões estratégicas da TIM. “Se uma empresa passar a fazer parte do bloco e começar a interferir, [a questão] pode ir ao Cade, que pode obrigar a se desfazer de uma delas”, acrescentou. A nova empresa criada com a fusão da Portugal Telecom e Oi, a CorpCo, só avançará depois de a fusão ser aprovada por todos os acionistas das operadoras

portuguesa e brasileiras, além de haver um aumento de capital na ordem de 2,3 bilhões a 2,7 bilhões de euros, e ainda aprovação das entidades de regulação. A transação está prevista para o primeiro semestre do próximo ano. As empresas explicaram que a fusão surge na sequência da aliança estabelecida em 2010, ano em que a Portugal Telecom entrou na Oi, após a venda da participação que o grupo português detinha na brasileira Vivo à operadora espanhola Telefônica, por 7,5 bilhões de euros. A fusão irá resultar na criação de uma operadora de telecomunicações que cobrirá uma área geográica com cerca de 260 milhões de habitantes e 100 milhões de clientes. (Agência Brasil)

Justiça condena Agetransp O

estado do Rio foi condenado a pagar multa de R$ 300 mil por danos morais coletivos, devido às péssimas condições do serviço de transporte público. O juiz João Felipe Ferreira Mourão, do Tribunal de Justiça, ressalta que o valor foi aplicado devido à responsabilidade civil da Agência Reguladora de Serviços

Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio. “Não se mostra razoável submeter aqueles que se utilizam do serviço de transporte público ao constrangimento de conviverem com a péssima qualidade do mesmo, diariamente se defrontando com trens, metrôs

e barcas superlotados, com aparelhos de ar condicionado daniicados – isso quando existentes – sem as condições mínimas de segurança, além da inobservância quanto ao intervalo e frequência das composições, sendo os usuários tratados como verdadeiras mercadorias”, diz a sentença. A ação foi apresentada

pela Defensoria Pública do Estado do Rio em 2010. O subcoordenador da área de direitos do consumidor, Eduardo Chow, explica que a ação foi motivada pelas constantes reclamações e notícias sobre as concessionárias de transportes coletivo. Chow destaca que a ação tem três anos, mas os problemas persistem.

Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho GeIZa Rocha é jornalista e secretária-geral do Fórum Permanente de desenvolvimento estratégico do estado do Rio de Janeiro ornalista Roberto marinho. www querodiscutiromeuestado.rj.gov.br

(I)mobilidade

studo recente divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que no ano passado os congestionamentos custaram para a cidade do Rio de Janeiro R$ 27,2 bilhões. São 123 quilômetros de engarrafamentos por dia a que são submetidos não apenas os cidadãos, mas toda a rede de serviços da cidade. Segundo técnico da entidade, este montante seria suiciente para pagar todos os projetos de mobilidade previstos para o Rio até 2016 e ainda sobrariam R$ 9 bilhões. O fato é que hoje temos menos tempo. Saímos de casa cada vez mais cedo para chegarmos na mesma hora no trabalho, ou em qualquer outro destino. E a tendência é que por conta das obras que estão sendo feitas, este ano ainda seja pior do que o que passou, tanto em tempo quanto em custo dos congestionamentos. A Firjan projetou R$ 29 bilhões de custo e 130 quilômetros por dia de engarrafamentos. Espera-se que as obras que estão sendo feitas (expansão das linhas de Metrô, BRTs e VLT) devolvam tempo aos cariocas para que eles possam gastá-lo com mais qualidade, mas a médio prazo o que devemos pensar é em como desconcentrar. Como espalhar os empregos pela cidade, recriar espaços de moradia que possam contribuir para que além do tempo, as distâncias entre o trabalho e a moradia sejam efetivamente menores são um desaio. Não há projeto de mobilidade que possa dar certo sem a participação dos cidadãos, e sem o espaço para sonhar uma cidade em que possamos circular. O que falta no debate sobre mobilidade nos grandes centros urbanos do País é planejar tomando como base a complementaridade dos modais (trens, barcas, vans, metro, ônibus, bicicleta), e não apenas a sua disponibilidade. Enquanto não formos capazes de projetar a cidade e um sistema de transportes que possa atender aos cidadãos, continuaremos a ter que colocar em cifras problemas que sentimos na pele todos os dias, sem encontrarmos no entanto o caminho da mudança. Cambio Moeda

(*) Fechamento: 07 de oUtUBRo de 2013

Compra (R$)

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Dólar turismo

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Moeda

alberto marques

Brasil precisa investir R$ 6,7 bilhões para, de forma adequada, coletar todos os resíduos sólidos e dar im a esse material em aterros sanitários. O dado foi divulgado na última sexta-feira (3) pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). De acordo com a entidade, caso o país mantenha o ritmo de investimentos na gestão de resíduos registrado na última década, a universalização da destinação inal adequada deverá ocorrer apenas em meados de 2060. - No atual ritmo, chegaremos a agosto de 2014 com apenas 60% dos resíduos coletados com destino ambientalmente correto - destaca Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe. A Política Nacio-

nal de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê para agosto de 2014 o im da destinação inadequada de resíduos, como ainda ocorre nos lixões clandestinos da Baixada Fluminense. Dados da Abrelpe mostram que há ainda cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos com destinação inadequada no país. “Se não contarmos com esforços conjuntos e recursos disponíveis para custear o processo de adequação, corremos o risco de ver o principal ponto da PNRS não sair do papel”, destacou o diretor. Segundo a associação, a aplicação de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor de resíduos seria suiciente para as adequações necessárias. Há alternativas viáveis e mais baratas já em prática até no País. Como, por exemplo, o reaproveitamento para a construção civil do material decorrente de demolições ou até de tragédias, como as que ocorre-

ram na Região Serrana do Rio. Basta ter um mínimo de consciência ambiental, pois as soluções estão diante de nossos olhos. Não faz muito tempo, o Governo Federal resolveu demolir parte do Hospital do Fundão, que pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro, um anexo construído há mais de 20 anos e que nunca foi utilizada para tal im: ser um hospital. Batido o martelo pela sua demolição, surgiu um novo problema: o que fazer com o entulho que resultaria da implosão de toda uma ala do hospital? Segundo estudos da direção da UFRJ, seriam necessários cerca de R$ 8 milhões para pagar a uma empresa especializada pelos serviços de remoção e destinação inal desse entulho, formado por blocos de concreto e ferragem. Aberta a licitação, a grande surpresa: uma empresa, apenas uma solitária empresa, estava disposta a PAGAR R$ 1,00, isto

mesmo UM MISERO REAL, para deixar o terreno limpo, responsabilizando-se por todo o trabalho de retirar e depositar em algum lugar seguro todo o material que sobrou da implosão. Além de economizar os R$ 8 milhões previstos para pagar pelo serviço, a proposta vencedora da licitação ainda permitiu a criação de centenas de empregos para motoristas de carretas e operadoras de pás mecânicas, bem como de auxiliares, empregados na transformação do entulho em sucata reaproveitável na construção civil, tanto os blocos de concreto, transformados e cascalho para pavimentação de rus e avenidas, com baixo custo, como também o reaproveitamento das ferragens - como sucata utilizada pela indústria siderúrgica - que o País importa e cotadas em dólar e euros.

Venda (u$)

Variação %

Coroa Dinamarca

5,490

5,494

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Dólar austrália

0,943

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Dólar Canadá

1,031

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Euro

1,357

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Franco Suíça

0,902

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498,790

499,390

0,15

1.887,000

1.887,250

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5,780

5,830

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libra Esterlina inglaterra peso Chile peso Colômbia peso livre argentina peso México Peso uruguai

Para onde vai o nosso lixo?

Variação %

2,204

iene Japão

Ponto de Observação

Venda (R$)

Dolar Comercial

bolsa Valor

Variação %

ibovespa

52.417,10

0,82

IbX

21.456,40

0,19

Dow Jones

14.936,24

0,91

Nasdaq

3.770,38

0,98

Merval

4.923,93

1,41

Commodities unidade Petróleo - brent

Compra uS$

barril

Venda uS$

Variação %

111,100

111,120

0,00

Ouro

onça troy

1.323,400

1.324,370

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prata

onça troy

22,290

22,330

0,04

platina

onça troy

1.396,990

1.404,500

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paládio

onça troy

700,550

706,050

0,00

poupança

08/10

0,523

07/10

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indicadores

Juros Selic meta

9,00

ao ano

r$ 678,00

Salário Mínimo (Federal)

MERCADO & NEGÓCIOS Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►08 a 14 de Outubro de 2013

Arco Metropolitano atrai investimentos para o Estado poucos meses de ser concluído, o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro vai proporcionar benefícios de caráter logístico para dezenas de empresas instaladas na Região Metropolitana. Estima-se que essa estrutura urbana, fundamental para desafogar o tráfego, reduza em até 20% o custo do transporte de produtos dentro do Estado, além de facilitar o acesso das cargas ao Porto de Itaguaí, na Baixada Fluminense. O incentivo consolida o Arco como um grande indutor de investimentos, garantindo o interesse dessas companhias no estado e atraindo outras. Estimativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico dá conta de que os investimentos de empresas em municípios e distritos da Região Metropolitana somam cerca de R$ 70 bilhões. Só em Queimados e Seropédica, situadas na principal zona que sofrerá os impactos positivos do Arco, contarão com aportes inanceiros corporativos de, respectivamente, R$ 420 milhões e R$ 2,2 bilhões. As empresas são gigantes em suas áreas de atuação, como Procter & Gamble (Seropédica), Petrobras (Itaguaí e Seropédica) e Deca (Queimados). Um exemplo de companhia que aposta nos benefícios proporcionados por essa grande estrutura urbana é a ThyssenKrupp-CSA. Instalada em Santa Cruz, na Zona Oeste, a gi-

Erica Ramalho-SCERJ

gante da siderurgia investiu R$ 15 bilhões na unidade, em operação desde 2010, e que já gerou cerca de 5 mil empregos, diretos e indiretos. “O arco metropolitano trará maior assertividade no recebimento de matérias-primas utilizadas pela CSA na fabricação do aço, melhorando, assim, a cadeia logística da empresa”, atestou Fernando Queiroga, diretor comercial da TK-CSA, que tem capacidade para fabricar até 5 milhões de toneladas de aço por ano. Por sua vez, a Procter & Gamble (P&G) vai inaugurar em 2014 sua unidade em Seropédica, com investimento de mais de R$ 115 milhões. Vai gerar pelo menos 200 postos de trabalho diretos. Segundo a assessoria de comunicação da empresa, a localização da nova unidade é estratégica para a companhia, que

já possui uma fábrica em Jacarepaguá e está construindo um centro de distribuição em Itatiaia e uma fábrica em Queimados. IMPACTO - Considerado o município que sofrerá o maior impacto positivo do Arco Metropolitano - já que, devido ao porto, será o principal foco dos investimentos -, Itaguaí conta com aporte inanceiro da Petrobras (R$ 8,3 bilhões), da Companhia Siderúrgica Nacional (R$ 3,7 bilhões), Gerdau (R$ 2 bilhões) e Usiminas (R$ 1 bilhão), que estão construindo terminais portuários. A mesma cidade da Baixada receberá, ainda, R$ 1,1 bilhão do Porto LLX e R$ 5 bilhões do Estaleiro da Marinha. O segundo grupo de municípios beneiciados pelo Arco abrange Belford Roxo, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, São Joao de Meriti e Duque de

Caxias. Esse último concentra o polo gás-químico, que deverá se consolidar em torno da Reduc. A reinaria está recebendo investimentos de R$ 1,3 bilhão em sua expansão. Já o polo tecnológico da Coppe-UFRJ, na Ilha do Fundão, será a maior concentração de centros de tecnologia em petróleo no mundo, com investimento de R$ 1 bilhão. O terceiro grupo de municípios que vão sentir os impactos positivos do Arco é integrado por Cachoeira de Macacu, Guapimirim, Tanguá, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Nesta área, o maior projeto que vem sendo desenvolvido é o Comperj, que receberá investimentos de R$ 36 bilhões, com expectativa de gerar 20 mil empregos diretos e consolidar na região um polo de indústrias da área de plásticos.

Direito Empresarial (*)aRthUR SaLomÃo É eSPecIaLISta em dIReIto emPReSaRIaL e RecUPeRaÇÃo JUdIcIaL.

Justiça paulista bloqueia R$ 47 milhões do filho de Maluf arthur Salomão* Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 47 milhões em ações da Eucatex pertencentes ao empresário Flávio Maluf e mantidas desde 2001 sob a guarda de um banco na Suíça. A medida foi determinada pela juíza Celina Toyoshima, a pedido do promotor estadual Silvio Marques, que investiga desvios ocorridos na época em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pai de Flávio, foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A suspeita do promotor é que as ações

tenham sido adquiridas com recursos desviados de obras públicas executadas pela prefeitura. Se isso for provado, a prefeitura poderá mover uma ação na Justiça para reaver o dinheiro. Desde 2001, as ações da Eucatex tiveram uma valorização de 250%, o que elevaria para R$ 164,5 milhões o valor dos papéis encontrados agora na Suíça. As autoridades brasileiras só icaram sabendo que essas ações estavam no exterior porque Flávio tentou transferi-las do Finter Bank, na Suíça, para uma empresa no Uruguai, a Cuznar S/A. Como o Finter é um banco pequeno, ele consultou o UBS, em Zurique, para assessorá-lo na transação.

O UBS julgou a operação como suspeita, pelo fato de Flávio ser uma "pessoa politicamente exposta", e questionou o Itaú Unibanco, custodiante das ações da Eucatex no Brasil. O Itaú considerou que havia indícios de lavagem de dinheiro na transferência das ações e comunicou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo combate a esse crime. O Coaf avisou o Ministério Público, que obteve o bloqueio na Justiça. Maluf é acusado pelo Ministério Público de desviar US$ 344 milhões da prefeitura na execução de obras como a construção da avenida Jornalista Roberto Marinho e do túnel

Ayrton Senna. Ele nega as irregularidades. Parte desse valor foi usado para capitalizar a Eucatex em 1997, com a injeção de US$ 92 milhões, numa operação conduzida pelo Deutsche Bank na Europa, ainda segundo o Ministério Público. A própria família Maluf comprou debêntures da Eucatex, usando como biombo fundos de investimento estrangeiros administrados pelo Deustche Bank, de acordo com o Ministério Público. A família Maluf controla diretamente 3,6% do capital acionário da Eucatex. Fundos de investimento estrangeiros detêm outros 65,4%.

Conversa com a Presidenta encaminhe perguntas para a Presidenta dILma RoUSSeFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com

Presidenta, ouvi falar que o Pronatec está completando dois anos neste mês. As pessoas estão demonstrando interesse em fazer esses cursos técnicos? E as escolas técnicas receberam algum investimento pra aumentar suas vagas? (*) Sim, o Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego tem atraído um enorme interesse e é um marco na história do ensino técnico e da qualiicação proissional do nosso país. Até 2014, os investimentos federais no programa somarão R$ 14 bilhões, e já temos 4,6 milhões de pessoas que izeram ou estão fazendo um dos cursos oferecidos pelo Pronatec em mais de 3.200 municípios de todo o Brasil. Um terço das matrículas foram feitas no Nordeste. E estamos trabalhando irme para cumprir nossa meta de matricular 8 milhões de alunos até o inal de 2014. Um aspecto fundamental é que no Pronatec o aluno não paga nada, pois todos os custos são cobertos pelo governo federal – matrícula, livros, uniforme, material para usar nas aulas práticas e até um auxílio para alimentação e transporte. Pagamos os professores, construímos novos laboratórios, modernizamos e ampliamos os existentes, fazemos apostilas e criamos todos aqueles instrumentos necessários para tornar o curso, de fato, muito mais dinâmico. Nós irmamos parcerias estratégicas com o Sistema S, colocando cerca de R$ 4 bilhões, para a oferta de cursos no Senai, na área da indústria; no Senac, na área do comércio; no Senar, na área da agricultura; e no Senat, na área do transporte. Os cursos também são dados por universidades federais, por exemplo, nas escolas de enfermagem; pelos institutos tecnológicos federais; e pelas escolas técnicas estaduais, que receberam do governo federal quase R$ 1 bilhão para se modernizar e ampliar a oferta de vagas. Só na expansão da rede federal de ensino técnico, já investimos R$ 2,7 bilhões. A meta do meu governo é criar 208 novas escolas técnicas, das quais 92 já estão em funcionamento. Estamos interiorizando os cursos, para atendermos às demandas regionais. No Amazonas, por exemplo, o curso mais procurado é o de técnico em informática, por conta da Zona Franca; nas áreas rurais, mais de 65 mil pessoas tiveram acesso a cursos como os de operador de grandes máquinas agrícolas e de sistemas de irrigação, de viveirista de plantas e lores e de agricultura orgânica. Está surgindo uma nova geração de proissionais, que foi chamada de “Geração Pronatequiana” por um aluno do Rio Grande do Norte. Quase 70% desses alunos são jovens com até 29 anos, e 60% deles são mulheres. Com o Pronatec, trabalhamos em três eixos: primeiro, oferecendo ensino técnico para quem está cursando o Ensino Médio. Segundo, oferecendo mais e melhores oportunidades de qualiicação proissional para o jovem ou o adulto que deseja uma melhor formação proissional. E, terceiro, oferecendo cursos para as pessoas que estão no programa Brasil sem Miséria, para que elas tenham melhores chances de conseguir um trabalho com melhor remuneração. Os cursos se dividem em dois tipos. O primeiro, são os cursos técnicos de maior duração, de um ano e meio a dois anos, que já tiveram mais de 1,5 milhão de matrículas. São os cursos complementares ao Ensino Médio, feitos durante o curso regular ou depois do seu encerramento. O segundo tipo são os cursos de qualiicação proissional de curta duração, que vão de dois a seis meses, e nos quais já se matricularam mais de 3,1 milhões alunos. Dentre esses cursos de qualiicação, os mais procurados são os de operador de computador, eletricista, instalador predial, costureiro, pintor, pedreiro, mecânico, desenhista, soldador, torneiro mecânico, ferramentista, auxiliar administrativo, recepcionista, funcionário de hotelaria, balconista, modelista, operador de caixa, costureira industrial. Para a parceria do Pronatec com o programa Brasil sem Miséria temos um milhão de vagas reservadas, e mais de 750 mil matrículas já foram realizadas. São pessoas que já aprenderam ou estão aprendendo uma proissão, e com ela passam a ter melhores chances de conquistar sua autonomia inanceira. Os resultados mostram que o brasileiro tem uma enorme vontade de aprender, de conquistar o seu próprio futuro. O Pronatec está dando para as pessoas essa oportunidade. Quem estiver interessado em mais informações ou quiser se inscrever em algum curso, basta acessar o site http://pronatec.mec.gov.br. (*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.

MERCADO & NEGÓCIOS

►08 a 14 de Outubro de 2013

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Agerio irma milésimo Deputada Claise Maria se reúne contrato de microcrédito com Conselheiros Tutelares O

urante o último inal de semana, mais de 200 conselheiros tutelares e proissionais atrelados aos setores de assistência social, segurança, educação e saúde dos 92 municípios luminenses estiveram reunidos no 54º Fórum Permanente de Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, que este ano foi realizado em Magé, na sede da Unigranrio. O tema debatido durante as atividades foi o "Poder Público Municipal e a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente". Palestras, painéis e debates foram proferidos durante os três dias de duração do fórum. A abertura oicial do evento teve a presença da deputada estadual Claise Maria, que preside a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, a vice-presidente da Fundação para a Infância e Adolescente (Fia), Marli Câmara, o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado Rio de Janeiro (ACTERJ) e a presidente do CMDCA de Magé, Isis Eccard, entre outros repre-

Divulgação

sentantes e autoridades. A deputada Claise Maria agradeceu o préstimo do prefeito Nestor Vidal em sua atuação relacionada ao trabalho dos conselheiros e da relevância do tema para os municípios luminenses. "Infelizmente muitas cidades ainda não valorizam o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares. Conheço lugares que nem um carro os proissionais possuem para

realizar suas diligências. A ação dos conselheiros é de fundamental importância, para o resgate da cidadania, a proteção daqueles que são totalmente desprovidos. A criança e o adolescente precisam de educação, saúde, cultura. Temos muito que fazer ainda, mas alguns passos já foram dados. Parabenizo a todos que participam ativamente desta luta". Para a secretária de Go-

Grupos da capital vencem o 10º Festival Nacional de Teatro

s espetáculos “Mulheres do Barro” e “Cidade do Sorriso, apresentados pela Companhia Luzes da Ribalta, da Tijuca e pelo grupo Guapoz, do Recreio dos Bandeirantes, foram os vencedores nas categorias adulto e infantil, respectivamente, do 10º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias, realizado de 23 de setembro a cinco de outubro, no Teatro Municipal Raul Cortez. A premiação aconteceu na noite de domingo (6). O Festival foi promovido pelo CPT-Centro de Pesquisas Teatrais de Duque de Caxias e conquistou um público de mais de 10 mil pessoas durante as apresentações, superando todas as expectativas. Para o diretor do CPT, Guedes Ferraz, o apoio

Divulgação/Letícia Passovski

da Prefeitura foi fundamental para o sucesso do 1º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias. - Este ano o público surpreendeu em todas as apresentações. Isso mostra o crescimento da cultura no município e o interesse das pessoas pelas artes cênicas. Nos festi-

vais passados o CPT percorria escolas públicas e faculdades para convidar estudantes. Este ano esse trabalho não foi feito e a participação do público foi espontânea superando todas as expectativas - destacou o ator e diretor de teatro Guedes Ferraz, fundador do CPT.

verno, Sônia Sthoffel, que no ato representou o prefeito Nestor Vidal, a prefeitura está ao lado dos conselheiros e sempre apoiou o trabalho realizado por estes proissionais. "Sempre tivemos compromisso e estamos trabalhando para melhorar cada vez mais as condições de trabalho da categoria. Quero ressaltar que o prefeito Nestor Vidal está sempre ao lado dos conselheiros", destacou.

Governo do Estado comemorou nesta segunda-feira (7) a marca do milésimo contrato de microcrédito concedido a projetos de empreendedorismo em comunidades paciicadas. O inanciamento de número 1 mil representa um volume de mais de R$ 5 milhões em operações. A previsão é de que até dezembro o governo chegue a 2 mil cartas de microcrédito e que até 2014 sejam estabelecidos 7 mil inanciamentos. O programa para áreas paciicadas é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico por meio da AgeRio (Agência Estadual de Fomento). “Hoje a AgeRio tem condições de emprestar mais de R$2 bilhões para grandes, médias e pequenas empresas e criamos o microcrédito. Chegamos a 100 contratos de microcrédito, agora chegamos ao milésimo e vamos chegar a 2 mil em dezembro”, disse o governador Sérgio Cabral. O programa de Microcrédito da AgeRio para empreendimentos em áreas paciicadas se baseia em juros baixos e prazos vantajosos. São concedidos inanciamentos que variam de R$ 300 a R$ 15 mil, com taxa de 0,25% ao mês. Atualmente, a agên-

cia atende a 34 comunidades paciicadas e, além do crédito, realiza o acompanhamento orientado ao empreendedor, com assessoria e dicas de educação inanceira. “Hoje é um dia muito especial em função da celebração da milésima carta de crédito do microcrédito do tipo orientado às comunidades, que gera emprego e renda. Para 2014m chegaremos a 7 mil cartas de crédito, investindo ao todo R$ 35 milhões. Isso gera um ciclo virtuoso onde a gente promove emprego e renda. É a partir deste luxo de capital que entra e sai das comunidades que produziremos uma única sociedade”, airmou o presidente da AgeRio, Domingos Vargas. O evento de celebração do milésimo contrato contou com a presença de empreendedores de comunidades que alcançaram o sucesso em seus negócios e consideram o programa de inanciamento do Governo do Estado um “divisor de águas”. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, o programa de microcrédito em comunidades paciicadas representa a redução das desigualdades no Rio de Janeiro.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

►08 a 14 de Outubro de 2013

Mangueirinha: da ocupação à festa do Dia das Crianças MERCADO & NEGÓCIOS

urante vários anos o Complexo da Mangueirinha era sinônimo de violência e medo. Mas desde o início de agosto, quando ocorreu a ocupação pela Polícia Militar, a vida dos moradores mudou completamente. O medo deu lugar à paz, a liberdade e ao direito de ir e vir dos moradores, além da certeza de um futuro melhor, distante da violência de um passado recente. As mudanças na comunidade começaram junto com a paciicação, quando a prefeitura de Duque de Caxias instalou no campo do Tricolor tendas de várias secretarias para

atender a quem esteve distante de receber os serviços oferecidos pelo poder público do município, como inscrição no programa federal Bolsa Família, carteira de identidade, registro civil, carteira de trabalho, inscrição em cursos proissionalizantes e captação de currículos, vacinação, além da limpeza das ruas e coleta do lixo domiciliar, troca das lâmpadas das ruas e operação tapa buracos. Se no passado as crianças não podiam comemorar o seu dia, agora com a região vivendo em paz, elas inalmente terão a chance de festejar o Dia das Crian-

PMDC/Divulgação

ças, com um grande evento organizado pela Prefeitura de Duque de Caxias, no dia 12, a partir das 9h no campo do Tricolor. O local, tão

emblemático e símbolo de tantas mudanças, ganhará um presente especial também. O prefeito Alexandre Cardoso anuncia a reforma

completa da maior área de lazer dos moradores daquela localidade. “A reforma do campo do Tricolor será um marco para todos

que vivem no bairro. A prefeitura ouviu os moradores para saber o que desejavam e o pedido será atendido. O local passará por obras e iremos colocar grama sintética. Como ortopedista expliquei os problemas que a grama sintética causa, mas este era o desejo de todos e será atendido”, explica o prefeito. As atividades começam às 9h e a prefeitura preparou diversas atividades educativas, esportivas e culturais não só para as crianças, mas também para toda a família. O evento contará com a participação de várias secretarias.

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Violência dá lugar à cidadania O

Complexo da Mangueirinha foi ocupado por cerca de 150 policiais militares dos batalhões Choque (BpChoq), Ações com Cães (BAC), e do 15 º BPM (Duque de Caxias) no dia 2 de agosto, sem que nenhum tiro tivesse sido disparado. O local ganhou uma Companhia Integrada de Segurança Pública (Cisp), que contará com 180 PMS, todos oriundos de Unidades de Polícia Paciicadora (UPP) na ca-

pital luminense. Na época a prefeitura esteve presente levando aos moradores uma série de serviços. Para isso, foram instaladas tendas no campo do Tricolor das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Defesa Civil e Trabalho, Emprego e Renda. Também as secretarias de Serviço Público e Obras atuaram naquela área, tendo sido retirados cerca de 240 toneladas de lixo, além da troca de lâmpadas nas

ruas. A procura por parte dos moradores pelos serviços oferecidos pela prefeitura foi grande durante todo o dia, principalmente na retirada de Carteira de Trabalho, segunda via da Carteira de Identidade, sem contar o cadastramento do programa Bolsa Família,Jovem Aprendiz e primeiro emprego. Desde a paciicação daquela comunidade, a prefeitura vem realizando uma série

de ações como a reforma da creche municipal Abne Marques, recuperação do posto de saúde, operação tapa buraco. Na Escola Municipal Hermínia Caldas durante uma semana os moradores puderam se informar dos serviços oferecidos ao cidadão de Duque de Caxias. O resultado foi a inscrição de mais de 300 pessoas no programa Minha Casa, Minha Vida, veriicar a pressão arterial e a quantidade de açúcar

no sangue (teste de glicemia), colocar a caderneta de vacinação em dia, além de conseguir encaminhamentos para retirada da segunda via da Carteira de Identidade e certidões cartorárias (nascimento, casamento e óbito) com isenção de pagamento de taxas. Para as mulheres a secretaria de Saúde disponibilizou unidades móveis para realização de exames preventivos e de saúde bucal com tratamento e limpeza.

Também foi grande a procura para inscrição nos cadastros do programa Bolsa Família, de empregos e de qualiicação proissional da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais (FUNDEC). Os programas de DST/AIDS, Hanseníase e Tabagismo foram bem aceitos pela população orientada ainda nutrição, programa do idoso, de acolhimento de saúde mental, entre outros serviços oferecidos.

Marco Figueiredo é líder do PROS na ALERJ

Partido Republicano da Ordem Social, o Pros, nasce grande e com desejo de mudança. Na ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), a nova sigla terá como líder o deputado Marco Figueiredo, de Duque de Caxias, um dos fundadores da legenda. A troca do PSC, depois de quase 20 anos, para o PROS, de acordo com o parlamentar, representa um momento de mudança em que a sociedade busca transformação na política

e mais qualidade de vida. “O povo trabalhador, a juventude e o cidadão foram às ruas cobrar por seus direitos. O PROS tem em seus pilares essa proposta para a nação brasileira”, ressalta Marco Figueiredo. Com atuação direta na construção do PROS, Marco Figueiredo destaca que o partido atuará com seriedade, ética e comprometimento na defesa dos interesses da população. Em conversa com o presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, da ci-

dade de Planaltina Goiás, Figueiredo teve a certeza da escolha. “Foi uma conversa franca, direita e por novas propostas para o Brasil”. Nomes históricos fazem parte da legenda na bancada federal, como Miro Teixeira, Hugo Leal e Lilian Sá. Com relação a Miro, Figueiredo não se esqueceu de citar que o deputado, ao lado de seu saudoso pai, foi autor do projeto de implantação do Colégio Estadual Fernando Figueiredo, em Im-

bariê, instituição em que concluiu o segundo grau. No PROS, Marco Figueiredo espera dar prosseguimento a sua Carreira política, dedicando seu mandato as causa populares, como sempre fez. “Estou feliz com a formação do novo partido, agradecendo a Deus por estar na vida pública, peço ao Pai sabedoria e saúde para prosseguir nessa caminhada por uma sociedade mais justa e com qualidade de vida para todos”, enfatiza Figueiredo.

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SIVDC - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENÇAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Rua Francisco Sabino nº 12A, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ CNPJ 36.554.434/0001-80 - Tel. 2771-9281 E-mail: sidcaxias@yahoo.com.br Site: www.sindicatovigilantescaxias.blogspot.com.br ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Edital de Convocação para a Categoria de Prevenção e Combate a Incêndio e Outros Aos 28 (vinte e oito) dias de novembro de 2013 (dois mil e treze) na rua Francisco Sabino nº12A, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ, irão se reunir os Associados e Diretores do Sindicato dos Vigilantes e Prevenção e Combate a Incêndio de Duque de Caxias, com a finalidade de voltar a matéria que foi publicada no jornal Capital, Mercado & Negócios, em sua edição de 2013, dando início, com a primeira chamada às 10:00 (dez) horas não tendo número suficiente, ou seja, a metade e mais um, entre Sócios, não Sócios e Diretores, foi feita a segunda e última chamada às 10:30 (dez horas e trinta minutos), com número de presente, entre Sócios e Diretores para tratar dos seguintes assuntos: 1º - Permissão para assinar a convenção dos trabalhadores de 01/01/2014 a 31/12/2014; 2º - Permissão para ajuizar a convenção coletiva deste ano se as reivindicações não forem aceitas; 3º - Permissão para descontar R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) de contribuição auxilio funeral ao trabalhador; 4º - Permissão de descontar dos trabalhadores as contribuições, negocial, imposto sindical e confederativa. 5º - Assuntos gerais. Duque de Caxias, 1º de outubro de 2013 CARLOS GIL DE SOUZA - Presidente

MERCADO & NEGÓCIOS

►08 a 14 de Outubro de 2013

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Atualidade Dinheiro do quinto lote de restituições sairá no dia 15 Receita Federal libera nesta terça-feira (8) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, cor-

respondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente, liberados da malha ina. O dinheiro estará disponível no banco no próximo dia 15. As restituições do quinto lote somam R$ 1,5 bilhão e serão pagas a 1.497.611 contribuintes. Desse total, R$ 1,43 bilhão correspondem a 1.467.774 declarações feitas neste ano e R$

70,3 milhões destinam-se a 29.837 contribuintes incluídos nos lotes residuais. A correção vai variar de 11,6%, para as declarações de 2012, a 53,03%, para os lotes da malha ina de 2008. Segundo a Receita Federal, as restituições referentes ao exercício de 2013 serão creditadas com correção de 4,35%, equivalente à taxa Selic (juros básicos da eco-

nomia). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IRPF e à situação cadastral no CPF. A restituição icará dispo-

nível no banco durante um ano. Se o contribuinte não izer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico-Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte

deve contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-7290001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Agência Brasil)

País

Internacional

Segunda turma de médicos estrangeiros é avaliada

Cristina Kirchner será operada nesta terça na Argentina

avaliação da segunda turma de médicos estrangeiros selecionados para trabalhar no Brasil por meio do Programa Mais Médicos começou a ser feita nesta segunda-feira (7) em Brasília, Vitória, Belo Horizonte e Fortaleza. No total, são 2.180 proissionais, que terão três semanas de aulas de português e de saúde pública, com ênfase no

modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), para, então, passar pela avaliação e começar a trabalhar, se aprovados. Em Brasília, há 500 médicos cubanos e 180 de outras nacionalidades – entre os quais 55 brasileiros com diplomas obtidos no exterior. Nas outras capitais, há mais de 1,4 mil cubanos. Nesta etapa de preparação dos estrangeiros, eles irão visitar unidades de saúde

e fazer simulações de casos complexos. Os médicos que atuarão em áreas indígenas terão aulas de conteúdos especíicos. Os proissionais que iniciam a preparação hoje participaram da segunda etapa de seleção do Mais Médicos, de 19 a 30 de agosto e deverão começar a trabalhar na segunda quinzena deste mês. (Agência Brasil)

presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, será submetida nesta terça-feira (8) a uma cirurgia cerebral, na Fundação Favaloro Hospital Universitário, em Buenos Aires. Os médicos vão drenar o edema que se formou no cérebro da presidenta. Cristina Kirchner foi internada no hospital para ser preparada para a cirurgia e fazer os exa-

mes prévios. Em comunicado, a direção da instituição conirmou apenas que a cirurgia ocorrerá pela manhã. “Diante do quadro clínico, a equipe [médica] indica a intervenção cirúrgica. A mesma consiste na evacuação cirúrgica do hematoma [cerebral]”, explica a fundação. A Presidência da República da Argentina informou que, por recomendação médica, Cristina Kirchner icará de repouso por

um mês em decorrência de um traumatismo craniano causado por uma queda em agosto. A notícia causou impacto na Argentina, justamente na reta inal da campanha para as eleições legislativas de 27 de outubro. Várias tarefas políticas da presidenta serão desempenhadas pelo vice-presidente argentino, Amadeo Boudou.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►08 a 14 de Outubro de 2013

Exportações de petróleo contribuem Volkswagen anuncia para superávit da balança comercial investimentos de R$ 520 mi no Brasil A A

reação da balança comercial, que apresentou superávit de US$ 2,147 bilhões em setembro, teve relação com a retomada das exportações de petróleo. O aumento na produção do combustível, aliado ao câmbio favorável, ao volume histórico das vendas de soja em grão devido à safra recorde e à elevação do preço do minério de ferro, puxou o saldo positivo. Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Daniel Godinho, o resultado mensal reforça a expectativa do governo de encerrar 2013 com superávit. - O aumento das exportações de petróleo gerou impacto positivo na balança como um todo. Nós mantemos expectativa de

superávit comercial. O governo não divulga estimativa de número - disse Godinho, ao comentar os dados de setembro. Em 2013, a balança icou deicitária em quatro de nove meses. Os piores desempenhos foram registrados em janeiro, fevereiro, abril e julho, negativos em US$ 4 bilhões, US$ 1,279 bilhão, US$ 994 milhões e US$ 1,899 bilhão. Impactada por esses resultados, a balança permanece deicitária em US$ 1,622 bilhão no acumulado de janeiro a setembro. O principal responsável pelas exportações fracas foi o petróleo. Em função da parada programada para manutenção de plataformas, as vendas externas brasileiras do combustível caíram e as importações aumentaram. A queda das

exportações do combustível chega a 34,6% no acumulado de janeiro a setembro. No mês passado, no entanto, o petróleo mostrou a primeira reação do ano, com alta de 4,6% nas vendas externas ante setembro de 2012, segundo o critério da média diária. Com relação a agosto deste ano, a elevação no comércio do item foi ainda maior, atingindo 45%. Paralelamente, o dólar em alta contribuiu para uma queda nas importações de bens de consumo (produtos que satisfazem necessidades de consumo do comprador, como cosméticos e roupas), o que também favoreceu a balança. “É uma tendência [a queda nas importações desses produtos] quando o dólar sobe. Esse efeito

decorre no curto prazo”, explicou Daniel Godinho. Ele acredita que o câmbio também contribuiu para o resultado positivo das exportações de automóveis, que cresceram 60,4% em setembro ante o mesmo mês de 2012 e 46,2% de janeiro a setembro de 2013 na comparação com igual período do ano passado. Os principais compradores foram a Argentina, o Chile e o Peru. As vendas de soja em grão e minério de ferro impactaram igualmente o resultado de setembro. As primeiras tiveram crescimento de 65,9% em setembro e de 30% no acumulado do ano. O minério de ferro, que vinha enfrentando queda de preços, registrou recuperação no mês passado. (Agência Brasil)

Repsol e Petrogal poderão participar de leilão do pré-sal separadamente s empresas petrolíferas Petrogal e Repsol Sinopec poderão participar do primeiro leilão do pré-sal separadamente (sozinhas ou em consórcios diferentes), informou nesta segunda-feira (7) o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Helder Queiroz. A decisão

foi tomada pela Comissão Especial de Licitação do leilão, na última sexta-feira (4). O caso estava sendo avaliado pela comissão porque as duas companhias têm como acionista a chinesa Sinopec e, pelas regras do leilão, empresas controladas pelo mesmo grupo não podem

participar como concorrentes. Depois de avaliar a documentação enviada pela Petrogal, que é uma parceria da Sinopec com a portuguesa Galp, e pela Repsol Sinopec, que é uma parceria com a espanhola Repsol, a comissão considerou que a chinesa não é a controladora

das empresas. - A preocupação é garantir as melhores condições de competição. O que avaliamos é se existiria algum tipo de coalizão explícita ou tácita. Como o controle [dessas empresas] está diluído, isso não implicaria algum problema - disse Queiroz.

alemã Volkswagen vai investir cerca de R$ 520 milhões para ampliar sua produção de veículos de passeio no Brasil. Após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff, o presidente da empresa no país, Thomas Schmall, disse que será construída mais uma linha de produção na fábrica que a Volkswagen tem em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A linha de montagem produzirá a sétima geração do Golf. Segundo Schmall, o carro é o melhor da empresa e os investimentos fazem parte de uma nova fase da marca no Brasil, que é o seu segundo mercado fora da Alemanha, atrás apenas da China. O primeiro veículo deve ser produzido em até dois anos. Schmall demonstrou coniança nos investimentos no Brasil, país que, segundo suas estimativas, tem a “pujança” de superar a marca de 5 milhões de comercialização de carros em 2018. Atualmente, o mercado nacional de automóveis e veículos comerciais leves (como vans e furgões) é 3,6 milhões, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Aumotores (Fenabrave). Com a avaliação, o presidente da empresa

evitou comentar a projeção de crescimento no Brasil, reduzida novamente pelo Banco Central nesta semana. “Quarenta por cento dos brasileiros hoje não conseguem comprar carro, o que signiica um potencial e um mercado muito grande. Isso [a queda no crescimento] está acontecendo agora, mas vai passar e nós vamos crescer”, disse Thomas Schmall. De acordo com ele, o anúncio de hoje fará com que a previsão de investimentos no Brasil suba de R$ 8,7 bilhões para R$ 9,2 bilhões em 2016. Segundo Thomas Schmall, a presidenta Dilma Rousseff perguntou sobre as perspectivas dos próximos investimentos da empresa alemã no Brasil. “Nós falamos sobre as futuras tecnologias do grupo Volkswagen e o que é possível de fazer alocar aqui [no Brasil]”, informou, dizendo que o conteúdo da resposta dada à presidenta é conidencial. Apesar dos investimentos, Schmall declarou que não há previsão de queda no custo dos automóveis produzidos pela empresa. “Isso o mercado vai deinir, não consigo lhe falar isso hoje. O preço do carro já é bem competitivo”, respondeu a jornalistas.

Governo do estado irá apoiar empreendedor do setor de tecnologia

Governo do Rio lançou sexta-feira (4) o programa Startup Rio. A parceria entre o Estado e empresas privadas tem como objetivo apoiar empreendedores principalmente do setor de Tecnologia. A ideia é criar um polo de desenvolvimento de projetos inovadores que, após aprimoramento, possam ser aproveitados pelo mercado, além de possibilitar a criação de novas empresas. Os candidatos que foram selecionados para participar do programa vão receber uma bolsa de R$ 100 mil da Faperj (Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa no Estado do Rio) para desenvolverem os seus projetos no período de um ano. O total investido será de R$ 5 milhões para auxiliar até 50 ideias. O governador Sérgio Cabral destacou a importância de que a inovação não ique só na capital luminense. “Eu não conheço nenhum país desenvolvido do mundo em que a inovação, a tecnologia, e as boas ideias não cheguem ao interior. É

preciso levar toda esta inovação para outras áreas do estado também”, explicou Cabral. Além de oferecer bolsas para os empreendedores, a Secretaria de Ciência e Tecnologia vai dar um espaço para que eles trabalhem em conjunto. O antigo prédio da faculdade de Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), no Catete, será reformado de acordo com os padrões internacionais para criar um escritório compartilhado, em que todos os empreendedores vão trabalhar juntos. A obra deve custar cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Para o secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, o Rio de Janeiro é um solo propício para que a ideia loresça. “Os primeiros computadores vieram para o Rio, as primeiras iniciativas de internet também. O Rio sempre teve esta cultura. Esse projeto vem justamente para resgatar esse protagonismo do nosso estado”, disse Gustavo Tutuca.

MERCADO & NEGÓCIOS

►08 a 14 de Outubro de 2013

Empresas que distribuíram lucros não pagarão imposto retroativo Receita Federal desistirá de cobrar grandes empresas que distribuíram dividendos nos últimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto, o Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano, cujo imposto será cobrado de 2015 em diante. A medida beneicia empresas com capital na bolsa e que faturam pelo menos R$ 300 milhões por ano. Segundo o secretário, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o compromisso de acabar com a retroatividade. Barreto, no entanto, esclareceu que o governo terá de editar um projeto de lei ou medida provisória para abrir mão do que deixou de arrecadar de 2008 até hoje. A extinção da retroatividade, explicou o secretário da Receita, será incluída no texto da proposta que acabará com o Regime Tributário de Transição (RTT), enviada pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil. Segundo Barreto, ainda não há previsão para quando o texto será enviado ao Con-

Renato Araújo-ABr

gresso Nacional. De acordo com o secretário, o governo optou por desistir da retroatividade porque a cobrança do imposto que as empresas deixaram de pagar nos últimos cinco anos provocaria insegurança jurídica. “Diversas empresas que operam na bolsa teriam de reabrir balanços de anos anteriores e refazer a contabilidade”, explicou. Ele também citou diiculdades operacionais para cobrar impostos sobre recursos repassados aos acionistas há vários anos. PRESSÃO - Barreto, no entanto, negou que o Fisco tenha sofrido pressão das grandes empresas para desistir da cobrança. “Foi mais uma questão contábil do que iscal”, justiicou. A Receita Federal voltou a prestar esclarecimentos sobre a Instrução Norma-

tiva 1.397, publicada no último dia 18. A norma estabelece um novo sistema de cobrança de Imposto de Renda para as companhias que distribuíram a acionistas parte dos lucros que deixaram de ser tributados por causa de mudanças nas regras de contabilidade. Até 2007, as empresas pagavam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro iscal. A Lei 11.638, que entrou em vigor em 2008, adaptou a contabilidade das empresas aos critérios internacionais. A nova legislação criou o lucro societário, em geral maior que o lucro iscal. No entanto, o governo criou o RTT e instituiu uma isenção parcial temporária para não aumentar a carga tributária sobre as empresas.

Segundo Barreto, o RTT permitiu que empresas distribuíssem dividendos, parcela dos lucros repassadas aos acionistas, com origem em lucros não tributados. Dessa forma, o imposto não incidia nem sobre a declaração do lucro pela empresa, nem no recebimento dos dividendos pelos acionistas. A instrução normativa estabeleceu que, nessas situações, o acionista, seja pessoa física ou jurídica, pagará Imposto de Renda. Com a desistência da retroatividade, a cobrança só valerá a partir de 2015 (ano-base 2014). De acordo com a Receita, existem cerca de 650 empresas com lucro societário superior ao lucro iscal. Barreto, porém, estima que 30% delas tenham distribuído dividendos com base em lucros não tributados. Ele também esclareceu que a instrução normativa não obriga as empresas a introduzir dois sistemas de contabilidade, um para o lucro societário, outro para o lucro iscal, porque a diferença entre os dois tipos de lucro, a partir do próximo ano, será declarada de forma eletrônica. (Agência Brasil)

Duque de Caxias, Baixada e Capital