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Ex-prefeito Paulo Maluf é condenado por superfaturamento
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Ano 5 ● nº 183 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS r$1
Capital EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA ● ►05 a 11 de NOVEMBRO de 2013
Freio no seguro-desemprego C
Fernando Frazão/ABr
omo medida para conter o aumento de gastos com o benefício, o governo federal deverá obrigar os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao informar que os gatos crescem cerca de 10% ao ano. Mantega já teve encontro com representantes de centrais sindicais para discutir a elevação dos gastos com o seguro-desemprego e o abono do►PÁGINA PIS/Pasep.4 ►PÁGINA 3
Caxias estuda concurso público para o Meio Ambiente
A
informação foi prestada pela Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lauricy Fátima Silva de Jesus, em entrevista exclusiva ao Capital. Ela falou do abandono que se encontrava a pasta quando assumiu em janeiro e das dificuldades encontradas. Oriunda de movimentos populares, Lauricy disse que não houve processo de transição do ex-titular da pasta quando teve seu nome anunciado pelo prefeito Alexnadre Cardoso.
Balança comercial tem déficit
O
saldo negativo é de US$ 224 milhões, com US$ 22,8 bilhões em vendas externas e US$ 23 bilhões em compras. É o pior resultado para o mês desde 2000. ►PÁGINA 2
Inflação este ano deve ultrapassar a de 2012
Claise Maria assume vice-presidência da CPI das pessoas desaparecidas Divulgação Alerj
A
inflação este ano deve ficar levemente acima do resultado de 2012, quando chegou a 5,84%. Pela projeção de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5,85%, em 2013. A previsão divulgada na segunda-feira passada (28) foi de 5,83%. Para 2014, a inflação deve ser ainda maior: 5,92%, a mesma projeção anterior. As projeções estão distantes do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%. É função do BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta. Um dos instrumentos usados por ele para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Para as instituições financeiras, ao final deste ano, essa taxa estará em 10% ao ano. Ou seja, na última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 26 e 27 deste mês, deve ser mantido o ritmo de elevação de 0,5 ponto percentual.
Dica obtém R$ 2 milhões para reforma de campos ►PÁGINA 7
►PÁGINA 7
TRT-SP mantém condenação do Magazine Luiza por dumping social ►PÁGINA 2
Petroleira OGX pede recuperação judicial ►PÁGINA 8
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Comissão foi instalada na semana passada e já marcou uma reunião com o secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, já para a próxima semana. ►PÁGINA 4
Terceiro edital do Mais Médicos sairá em dezembro ►PÁGINA 3
CMN obriga bancos a padronizar informações
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FBI faz capacitação de policiais do Rio
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MERCADO & NEGÓCIOS
►05 a 11 de Novembro de 2013
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Balança comercial tem déficit de US$ 224 milhões em outubro A
balança comercial registrou déficit (exportações menores que importações) em outubro, após superávit em agosto e setembro. O saldo ficou negativo em US$ 224 milhões, com US$ 22,8 bilhões em vendas externas e US$ 23 bilhões em compras. É o pior resultado para o mês desde 2000, segundo dados divulgados sexta-feira (1°) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No ano, a balança está negativa em US$ 1,8 bilhão, o maior déficit para o período desde 1998, quando o saldo acu-
mulado de janeiro a outubro ficou no vermelho em US$ 5 bilhões. A média diária das exportações em outubro ficou em US$ 992,3 milhões, com pequeno aumento de 0,3% ante outubro de 2012 e retração de 0,8% na comparação com setembro deste ano. As vendas externas de produtos industrializados cresceram 9,1% em comparação a outubro de 2012. Um dos motivos foi a exportação de uma plataforma para extração de petróleo, no valor de US$ 1,9 bilhão. Na prática, o produto foi vendido a uma subsidiária da Petrobras no
exterior, em uma operação que visa a reduzir os gastos com impostos. A plataforma não deixou o Brasil. Vendas de tubos flexíveis de ferro e aço, carros de passageiros, veículos de carga e aviões também puxaram o bom desempenho dos manufaturados. As exportações de semimanufaturados e básicos, no entanto, recuaram respectivamente 21,7% e 0,3%. As retrações no grupo dos semimanufaturados deveram-se à queda nas vendas de alumínio bruto (59,1%), açúcar (48,4%), ouro (45,4%) e ferro fun-
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho GEIZA ROCHA é jornalista e secretária-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro ornalista Roberto Marinho. www querodiscutiromeuestado.rj.gov.br
dido (15,6%). Quanto aos produtos básicos, caíram as vendas de algodão bruto (53,1%), café em grão (28,8%), farelo de soja (24,5%), milho (21,8%), carne suína (18,2%), carne de frango (11,5%), minério de cobre (9,9%) e folhas de fumo (5,2%). Do lado das importações, houve destaque no crescimento das compras de combustíveis e lubrificantes (68,5%). Também aumentaram as aquisições de bens de consumo (5,3%) e de matérias-primas e produtos intermediários (1,8%). (Agência Brasil)
Alimentação saudável já
N
o Brasil, são servidas 40 milhões de merendas escolares por dia. Deste montante, 30% tem de vir, por força de lei, da agricultura familiar e/ou orgânica. A lei, que revoluciona por garantir uma reserva de mercado aos pequenos e fortalecer o papel das compras públicas, não é autoaplicável. Precisa de coordenação, organização e, principalmente, de uma equipe multidisciplinar e mobilizada para fazer com que ela seja cumprida. No estado do Rio de Janeiro, as compras da alimentação escolar das escolas estaduais é descentralizada. Está nas mãos do diretor, portanto, a escolha de como fazer uso da verba da merenda. É preciso um trabalho de base pois esta iniciativa tem um potencial fantástico de se bem estruturada e organizada mudar para melhor a qualidade da alimentação de nossa população e de reduzir os índices de obesidade e de diabetes infantis, que em países como os EUA tem contribuído para diminuir vertiginosamente a expectativa de vida das crianças e jovens. Esta iniciativa somada com a ação de grupos como o de Ecochefs, que correm as escolas para mobilizar as crianças em torno da importância de uma alimentação saudável, resgatando valores como o prazer de preparar um prato, podem, ainda, servir de exemplo para o mundo. É, sem dúvida, um caminho sem volta, que vai ter resultados a partir da capacidade que ele terá de, nos próximos anos, envolver alunos, escolas e a comunidade como um todo em torno dele.
Mantida condenação do Magazine Luiza
O
Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) de Campinas manteve a condenação da rede varejista Magazine Luiza por dumping social. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT/SP), autor da ação civil pública, a empresa reduzia custos desrespeitando direitos trabalhistas para obter vantagem desleal em relação aos
concorrentes. A decisão estipulou o pagamento de R$ 1,5 milhão de multa. De acordo com o MPT, a empresa recebeu 87 autuações por desrespeito a direitos trabalhistas, principalmente por submeter os trabalhadores a jornadas excessivas. O órgão constatou que, em alguns casos, os expedientes passavam de 12 horas e que não eram
concedidos intervalos para repouso, alimentação e descanso semanal. O Ministério Público diz ainda que tentou regularizar a situação por meio de dois termos de Ajustamento de Conduta firmados em 1999 e 2003. Porém, fiscalizações posteriores indicaram a permanência dos problemas em lojas em 16 município. O Magazine Luiza
informou por nota que vai recorrer da decisão. “O Magazine Luiza mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas, reconhecida há 15 anos consecutivos pelos próprios colaboradores como uma das melhores do País para trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work”, diz o comunicado da empresa.
Cambio Moeda
Ponto de Observação Qualificação para enfrentar o desemprego Alberto Marques
A
falta de qualificação dos candidatos para entrar no mercado de trabalho é uma preocupação do setor industrial. Entre os trabalhadores que estão empregados na indústria, 5,6 milhões não têm o ensino médio, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na busca de ampliar a capacitação, a CNI lançou na última quarta-feira (30) o projeto Educação para o Mundo de Trabalho. O projeto tem a meta de qualificar quem está prestes a ingressar no mercado de trabalho, como os jovens do ensino médio, os trabalhadores da indústria e também pessoas entre 18 e 24 anos que não estudam e não trabalham. Entre as ações estão a de disseminar informações para a orientação profissional dos jovens, elevar o nível de escolaridade e ampliar o conhecimento de inglês e português dos trabalhadores da indústria e desenvolver cursos presenciais e à distância. A mobilização para
a construção do plano foi iniciada em agosto e as federações das indústrias de todos os estados encaminharam sugestões. As ações do projeto serão desenvolvidas ao longo de 2014. O empresário Jorge Gerdau, um dos convidados do evento, disse que a deficiência dos jovens chegarem despreparados ao mercado de trabalho começa na educação básica. “Temos que melhorar a educação básica para melhorar a educação para o trabalho. Para atingir essa educação para o trabalho precisamos, não apenas da educação técnica, mas também envolver as pessoas em um patamar de cidadania”, disse. Uma das metas do Educação para o Mundo de Trabalho é envolver empresários, pais, estudantes e professores na busca de melhorar a educação no país. Através da rede de ensino profissional do SENAI, a Confederação Nacional da Indústria vem garantindo a formação de jovens profissionais para a indústria. Ocorre que, na maioria dos casos, o jovem abandonou a escola ainda na primeira fase do ensino
fundamental, logo depois da alfabetização diante da necessidade de ajudar no sustento da família. Longe dos livros, esses jovens irão reforçar o exército de analfabetos funcionais, que podem até ler uma notícia de jornal, mas não terão capacidade de compreender o texto. Até os que cursaram o ensino médio, como comprovam as provas do Enem, tem dificuldade em interpretar o texto das questões da prova, acabando por ser excluído da lista de candidatos a uma vaga na universidade. Os programas até hoje lançados pelo governo para levar os jovens, de novo, para as salas de aula não vem obtendo o resultado esperado e desejado por uma série de fatores, a começar pela necessidade de renda da família. A falta de qualificação desses jovens acaba engrossando as estatísticas dos empregados sem carteira de trabalho, que acabam indo de um subemprego para o outro, ficando sempre à margem do mercado de trabalho formal. As inovações tecnológicas, por outro lado, acabam expulsando do mercado de trabalho jovens com baixos
níveis de escolaridade, pois, atualmente, até mercadinho de bairro e padarias estão aderindo à automação, como ocorre com as caixas que trocaram as antigas manivelas e alavancas pelo teclado de computador. Sem conhecer o português e o inglês, é impossível operar uma simples copiadora de último modelo, ou até emitir uma nota fiscal eletrônica, exigência das Secretarias de Fazenda de estados e municípios como forma de combater a sonegação de impostos, como o ICMS e o ISS. Se, por exemplo, o torneiro mecânico Luís Inácio da Silva batesse à porta de uma montadora de veículos, em busca de uma vaga, ele não seria atendido, pois o torno mecânico que ele manejava com facilidade nos anos 60, não existe mais. Ele foi substituído por um torno eletrônico, comandado por um computador. Até os caminhões de último tipo e colheitadeiras tem computador de bordo, além de direção hidráulica e ar acondicionado na cabine.
(*) Fechamento: 04 de NOVEMBRO DE 2013
Compra (R$)
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Iene Japão Libra Esterlina Inglaterra Peso Chile Peso Colômbia Peso Livre Argentina Peso México Peso Uruguai Bolsa
Valor
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Ibovespa
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Dow Jones
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Commodities Unidade Petróleo - Brent
Compra US$
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Prata
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Indicadores
Juros Selic meta
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Salário Mínimo (Federal)
9,50 R$ 678,00
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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
Governo quer conter gastos com seguro-desemprego O
s trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões. O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013. Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. O ministro recebeu nesta segunda-feira (4), no escritório da Presidência da República em São Paulo, representantes de centrais sindicais para discutir a elevação dos gastos com o seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep. “Tra-
Marcelo Camargo-ABr
ta-se de identificar se o aumento está sendo em benefício dos trabalhadores ou, se por trás disso, há problemas como aumento da rotatividade ou de fraudes que possam ser cometidas por empresários”, esclareceu o ministro. Uma nova reunião foi marcada para quinta-feira (7) a fim de abrir debate sobre mudanças. “Começamos a fazer discussão para identificar melhor o problema”, disse Mantega. Segundo o ministro, a mudança é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas. “A questão preocupa o governo, porque os gastos com as duas modalidades chegarão a R$ 47 bi-
lhões neste ano, que é 1% do PIB [Produto Interno Bruto]”, declarou. ESTRANHEZA - De acordo com Mantega, causa estranheza na equipe econômica o fato de as despesas com o seguro-desemprego estarem subindo apesar de o emprego ter aumentado neste ano. Ele atribui esse crescimento ao aumento da rotatividade dos trabalhadores e a possíveis fraudes de empresas, que legalmente demitem funcionários, mas os mantêm no emprego pagando parte do salário com os recursos do benefício. Desde este mês, o governo exige que o trabalhador faça curso de qualificação no segundo pedido de seguro-de-
semprego. Anteriormente, a obrigação valia apenas a partir da terceira requisição do benefício. Caso a medida em estudo pelo governo entre em vigor, todos os empregados demitidos sem justa causa serão obrigados a fazer cursos profissionalizantes. Segundo o ministro, a exigência de cursos de qualificação representa uma fiscalização indireta sobre as empresas e ajuda a coibir as fraudes. “Quando se oferece a qualificação, o empregado estará fazendo o curso e não pode, ao mesmo tempo, trabalhar sem carteira assinada”, explicou. Em relação ao déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrado em setembro, o maior da história para o mês, o ministro disse que a meta reduzida de R$ 73 bilhões para 2013 será cumprida. Ele atribuiu o resultado do mês passado a despesas atípicas que não se repetirão nos próximos meses, como o pagamento do décimo terceiro para parte dos beneficiários da Previdência Social, que provocou impacto de R$ 11 bilhões, e ao pagamento de R$ 2,5 bilhões para o fundo que cobre a redução das tarifas de energia. (Agência Brasil)
Ministério lançará terceiro edital do Mais Médicos em dezembro O
Ministério da Saúde vai aproveitar a chegada de novos médicos ao mercado de trabalho em dezembro para lançar o terceiro edital do Programa Mais Médicos. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou do 1º Fórum Nova Favela Brasileira. "Em dezembro, vamos abrir um novo edital de chamada. É um mês em que se formam muitos médicos no Brasil", disse o ministro, que trabalha com a meta de elevar para 13 mil o número de médicos atuando no programa em cinco meses. "Com isso, vamos atender à demanda apresentada pelos municí-
Banco de Imagens
pios. Todos serão cobertos pelo ministério até março do ano que vem". Com os 2,1 mil médicos que chegaram aos municípios na semana passada, o programa conta a partir de
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hoje com 3,6 mil profissionais atendendo no Sistema Único de Saúde. Esta segunda-feira foi o primeiro dia de desembarque de 3,6 mil médicos de Cuba. Eles passarão três semanas de
avaliação para começarem a atuar em dezembro. O ministro voltou a argumentar que não há problema em haver médicos no programa reprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida): "Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. O Revalida é um exame para o médico fazer cirurgia, UTI e trabalhar em todas as áreas. O Mais Médicos é para a atenção básica de saúde, nas unidades básicas. O programa tem médicos que atuavam nos países de origem e têm registro profissional. Aqui, eles passam por uma avaliação das mesmas universidades que formam os médicos brasileiros". (Agência Brasil)
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Brasil pode importar mais trigo com alíquota zero Frequencia das TVs serão usadas para internet 4G
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Conversa com a Presidenta Encaminhe perguntas para a Presidenta DILMA ROUSSEFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com
WILSON SANTOS, 27 anos, microempreendedor individual de Nova Iguaçu (RJ) - Por que não se compra um satélite para ser usado exclusivamente no Brasil? Poderiam ser alugadas frequências para as empresas de telefonia e as empresas públicas poderiam usufruir desse satélite. O Brasil tendo o seu próprio satélite dá um passo para o futuro, e com controle digital. Presidenta Dilma - Wilson, o governo federal já está em fase final para contratar a construção e o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Para isto, foi criada a Visiona, uma parceria entre a Embraer e a Telebrás. Esta empresa é responsável pela elaboração dos requisitos técnicos, pela busca e seleção das propostas e pela absorção de tecnologia. As empresas responsáveis pelo fornecimento e lançamento do satélite já foram selecionadas, num processo que seguiu rigorosos padrões técnicos e operacionais aplicados internacionalmente. O Satélite vai atender às necessidades do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), melhorando significativamente a oferta e a qualidade da internet, atendendo também às necessidades das comunicações estratégicas civis e militares do governo brasileiro. Para o Plano de Banda Larga, o satélite complementará a rede terrestre da Telebrás e permitirá levar a internet de qualidade a municípios localizados em áreas de difícil acesso, aonde não conseguimos chegar por via terrestre com fibra ótica. Para a segurança das instalações e das informações, os centros de controle do satélite geoestacionário ficarão em instalações militares e serão operados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e pela Telebrás. Na área da Defesa, um dos projetos beneficiados com essa expansão da capacidade de comunicações por satélite será o Sisfron, sistema de monitoramento das fronteiras terrestres. O governo está investindo no projeto cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo a montagem e lançamento do satélite, seguros e as plataformas terrestres. Esse projeto prevê ainda o lançamento de mais dois satélites. Com estas ações, Wilson, vamos aumentar a segurança das comunicações e da troca de dados entre os órgãos públicos, nas redes do governo, além de massificar o acesso à internet no âmbito do Plano de Banda Larga. Presidenta, o Programa Mais Médicos já está melhorando a atenção à saúde de nossa população? (*) Presidenta Dilma - Sim, o Programa Mais Médicos já está levando assistência a muitos brasileiros. Estamos tornando realidade o Pacto pela Saúde que propus em junho aos governadores e aos prefeitos. Estamos ampliando o acesso e melhorando a qualidade dos serviços oferecidos à população com a combinação de dois esforços: acelerando os investimentos em obras e na compra de equipamentos; e levando mais médicos para atender nossa população. Nesta semana estão chegando novos profissionais e, com eles, o Mais Médicos terá 3.664 médicos. Eles estarão atuando nas periferias das grandes cidades, nas médias cidades, no interior, em todas as regiões do país, mas com prioridade ao Norte e Nordeste, e atendendo também distritos indígenas e à nossa população quilombola. Serão mais de 12 milhões de brasileiros beneficiados por esses profissionais. Até o fim deste ano o número subirá para mais de 6.600 médicos, cobrindo cerca de 23 milhões de pessoas. E não vamos parar por aí. Em dezembro, será feita uma nova chamada, dando oportunidade aos médicos brasileiros que se formam neste final de ano. As vagas não preenchidas por médicos formados no Brasil serão oferecidas aos formados no exterior, como aconteceu nas chamadas anteriores. Vamos continuar abrindo chamadas até atingir 13 mil médicos no final de março do ano que vem, dando assistência básica a mais de 46 milhões de pessoas, quase a população da Argentina. É preciso ressaltar que o Programa Mais Médicos também aumentará a formação de médicos no Brasil. Serão 11.500 novas vagas de graduação em medicina até 2017, quase metade delas no Norte e no Nordeste. Outra ação importante do Mais Médicos são os investimentos em postos de saúde. Em parceria com os municípios, já concluímos as obras em mais de 4 mil postos de saúde em todo o país. Agora, estamos fazendo obras de ampliação e de reforma em outros 16.700 postos de saúde, e estamos construindo mais 6.200 postos. Vamos seguir firmes nesse caminho, pois ele significa muito mais saúde para o povo brasileiro.
(*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Estado vistoria Claise Maria assume vice-presidência construção de moradias da CPI das pessoas desaparecidas e outras obras U O
ma reunião com o secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, já na próxima semana. Esta será a primeira medida adotada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas e a responsabilidade por pessoas desaparecidas no estado do Rio, instalada na quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que tem como vice-presidente a deputada estadual Claise Maria (PSD). A parlamentar revelou ao Capital a sua expectativa em relação a este novo trabalho a frente da CPI. “Atuar como vice-presidente desta comissão será um grande desafio, pois queremos trabalhar de forma a unir diversos setores que atuam em prol desta causa para realmente poder gerar um conforto para as milhares de famílias que perderam entes queridos e até hoje vivem sem uma resposta sobre o que de fato aconteceu. Para isso, vamos verificar de que forma cada órgão poderá contribuir para que possamos estar próximos de dar um basta nesta situação. É
Divulgação Alerj
preciso que os órgãos competentes se comprometam a investigar, apurar fatos e dar respostas a esta famílias. Essa será a nossa luta nesta CPI”, disse a parlamentar, complementando que irá convidar instituições como o Ministério Público, a Polícia Civil e a Defensoria Pública para colaborar com a comissão. O presidente da CPI, deputado Luiz Martins (PDT) ratificou o apoio da Comissão da Criança e Adolescente, presidida pela de-
putada Claise Maria, para ajudar a CPI no que tange o desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o estado. “Fiquei muito feliz de contar com o apoio da comissão presidida pela deputada Claise Maria e já recebi por parte dela diversos dados sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes, e essas informações com certeza poderão contribuir para facilitar o trabalho desta CPI”. O próximo encontro da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para apurar as causas e a responsabilidade por pessoas desaparecidas no estado do Rio será no próximo dia 06 de novembro, às 14h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. Neste encontro, será apresentado o requerimento de convocação do Secretário e Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, além de outras autoridades da área de segurança pública que explicarão a CPI os procedimentos de investigação adotados no estado.
Bancos terão que padronizar informações
O
s bancos terão que publicar mais informações sobre os riscos, composição de capital e o cumprimento de regras, a partir de 30 de junho de 2014. Essa publicação será padronizada e assim será possível fazer comparação com todas as instituições financeiras no mundo. Essa medida, publicada na última quinta-feira (31) pelo Conselho Monetário Nacional, complementou a regulamentação de Basileia 3, um conjunto de recomendações para a estrutura de capital das instituições financeiras. As re-
gras de Basileia 3 refletem as lições tiradas da crise econômica internacional. A ideia é garantir que as instituições financeiras tenham recursos reservados para absorver choques em momento de crise. As economias integrantes do G20 (as 20 maiores economias mundiais) assumiram o compromisso de implementar as recomendações de Basileia 3. Entre as informações que os bancos terão que divulgar estão as reservas de lucro, os instrumentos de dívidas subordinadas (usadas para reforçar o capital
dos bancos) e deduções, como de ágios e créditos tributários, por exemplo. Segundo o chefe do Departamento de Regulamentação Prudencial e Cambial do Banco Central (BC), Caio Ferreira, o objetivo é dar transparência para que os investidores possam analisar os dados. Segundo Ferreira, o BC já tem acesso a essas informações, de forma até mais detalhada, para fazer a supervisão do setor no país. Outra medida para complementar a regulamentação das regras de Basileia 3 no país foi a elevação do
capital próprio dos bancos nos casos de empréstimos com valor a partir de R$ 100 milhões a grandes empresas. Nesses casos, o fator de ponderação passou de 75% para 85% usado no cálculo do capital próprio das instituições financeiras. De acordo com Ferreira, a medida foi tomada para equiparar a regra brasileira com o padrão internacional. Também foram criados critérios para o BC determinar se uma instituição financeira poderá converter instrumentos de dívidas em ações para ampliar capital. (Agência Brasil)
Financeiras mantêm projeção de crescimento da economia em 2,5%
I
nstituições financeiras consultadas pelo Banco Central reforçaram, pela segunda semana seguida, a projeção para este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 2,5%. No ano passado, o PIB cresceu 0,9%, depois da expansão de 2,73% em
2011. Para 2014, a instituições financeiras esperam por crescimento menor do que neste ano: 2,13%. A estimativa das instituições financeiras para a expansão da produção industrial foi alterada de 1,80% para 1,77%, este ano, e de 2,39% para 2,50%, em 2014. A projeção para a re-
lação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 34,5%, tanto para 2013 quanto para o próximo ano. A previsão das instituições financeiras para o saldo negativo em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e
serviços do Brasil com o exterior) foi mantida em US$ 79 bilhões este ano e passou de US$ 73,35 bilhões para US$ 72,7 bilhões em 2014. A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 2,25, ao final deste ano, e em R$ 2,40, no fim de 2014. (Agência Brasil)
vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, e o secretário estadual de Obras, Hudson Braga, acompanhados do prefeito Arley de Oliveira Rosa, vistoriaram na quarta-feira (30), obras de reconstrução de várias localidades de Teresópolis, na Região Serrana, que foram destruídas pelas enchentes de janeiro de 2011. A visita começou pela Fazenda Ermitage, onde a Secretaria estadual de Obras está construindo, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, 1,6 mil moradias para as vítimas das chuvas. Pezão, Hudson e o prefeito percorreram o terreno, que foi desapropriado pelo governo do estado e está sendo preparado para a construção das moradias. Esta etapa, financiada pelo governo do estado, vai custar R$ 21 milhões. Além disso, serão aplicados ainda mais de R$ 160 milhões em parceria com o governo federal para erguer os blocos de apartamentos. Pezão aprovou o ritmo dos trabalhos, iniciados em agosto, e calcula que o Es-
tado possa entregar as primeiras 740 unidades habitacionais no fim de agosto de 2014. “É uma área belíssima onde as famílias que perderam tudo na tragédia vão poder morar com dignidade e cidadania, vão sentir orgulho das novas residências”, destacou Pezão. Cada apartamento terá cerca de 43 metros quadrados de área, com sala, dois quartos, cozinha e banheiro. Os ambientes receberão revestimento no piso, inclusive as paredes da cozinha e do banheiro. Haverá uma área destinada à construção de lojas comerciais, creche, escola, posto de saúde, estacionamentos e áreas. O governo do estado, em parceria com o federal, já entregou até agora 506 moradias para desabrigados das chuvas de janeiro de 2011 em Nova Friburgo, e, até o fim de 2014, serão 4.414 unidades habitacionais em toda a Região Serrana. As obras representam investimentos de R$ 527 milhões. Depois da Fazenda Ermitage, Pezão e Hudson Braga inspecionaram obras de contenção de encostas e recuperação de rios.
FBI capacita polícia do Rio em investigação criminal
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Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI) começou, nesta segunda-feira (4), um curso de Técnicas Básicas de Investigação Criminal para cerca de 40 policiais civis e militares com duração de uma semana. As aulas são fruto de um convênio entre a Secretaria Estadual de Segurança e a Embaixada dos Estados Unidos e têm como objetivo aprimorar os conhecimentos de práticas investigativas. Outros dez cursos do mesmo modelo já foram ministrados para os policiais do Rio com temas que vão deste gerenciamento de grandes eventos até a investigação de crime organizado. Além do FBI, a secretaria firmou parceria também com a Embaixada da Espanha, o que possibilitou que os policiais tivessem aulas sobre o controle de multidões, distúrbios civis e policiamento turístico. A
capacitação dos agentes é uma das ferramentas que pode melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Para a superintendente de educação da Secretaria de Segurança, Luciane Patrício, o Brasil precisa aumentar as taxas de elucidação dos crimes e, sem a capacitação, isso fica impossível. - O resultado mais importante desse curso é a integração que é proporcionada. Amanhã, esses policiais vão estar nas suas delegacias e batalhões trocando informações e desenvolvendo melhor o seu trabalho - afirma Luciane. O adido-adjunto do FBI, David Williams, disse que a troca de experiência vai ser o ponto forte do curso. “Esperamos não só passar informações, mas também receber. Queremos saber como o Brasil faz as suas investigações para também aprimorar os nossos métodos”.
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
Técnicos do Ipea propõem nova Lei de Licitações E
m nota técnica divulgada dia 1º, no Rio de Janeiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs uma nova lei, em substituição à Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações. A nota é fruto de estudos feitos pelo instituto para subsidiar a comissão especial do Senado, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com relatoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que estuda a reforma da lei atualmente em vigor. O prazo da comissão venceria na última sexta-feira (1º), mas foi prorrogado até o final do ano legislativo. De autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea, o economista Eduardo Fiuza e o advogado Bernardo Medeiros, a proposta inclui a criação de duas agências,
sendo uma normativa e a outra de compras centralizadas. “Para ter vários ganhos, a gente prevê que uma maneira de centralizar e dar mais eficiência a essas compras seria a criação dessa agência de compras. Esse é um dos pontos fundamentais que a gente está propondo”, disse Bernardo Medeiros à Agência Brasil. Na avaliação do pesquisador, há uma insatisfação generalizada na administração pública com a demora e os resultados da Lei 8.666. “Muitas vezes são procedimentos licitatórios longos, que não chegam a nenhum resultado atraente”, diz Medeiros. A opinião é compartilhada pelo ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e presidente do Ipea, Marce-
lo Neri. “A percepção é que a Lei 8.666 é um entrave, dá mais problema do que solução”, disse Neri à Agência Brasil. Ele destacou que a proposta apresentada pelos técnicos do Ipea sugere que a reforma da Lei de Licitações se baseie na Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para bens, serviços e obras ligadas à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ideia, frisou Marcelo Neri, é usar o princípio do regime especial criado para a Copa, em função da celeridade necessária, e transformar em um princípio mais geral, além de criar uma agência de compras com mais flexibilidade e incorporar in-
dicadores de desempenho ao processo, dependendo da sua natureza, como sustentabilidade ambiental e questões de ordem social, por exemplo. ”A gente acha que uma mudança ali [na Lei 8.666] é bastante necessária e bem vinda”. Bernardo Medeiros questionou até que ponto vale a pena levar em conta nas licitações só o menor preço. Na sua opinião, a atual Lei de Licitações está mais focada em cumprir os procedimentos, as etapas previstas em lei, do que os resultados. “A gente quer dar foco em resultado. E para isso, alguns arranjos têm que ser alterados”. O estabelecimento da agência de compras centralizadas, além de dar mais agilidade ao processo licitatório, traria ganhos de escala, ressaltou. (Agência Brasil)
Camex reduz Imposto de Importação de 124 produtos A
Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação de 124 produtos não fabricados no país. As resoluções que reduzem as alíquotas do imposto foram publicadas nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União. As medidas têm validade até 31 de dezembro de 2014. A Resolução 91 reduz de 16% para 2% o imposto na aquisição de circuito fechado de som, áudio e vídeo para metrô. A de
número 92 baixa de 14% para 2% a alíquota de 119 bens de capital e renova a validade de redução para quatro produtos. A concessão de redução do Imposto de Importação, na qual os produtos são relacionados como ex-tarifários, atinge especificamente bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT), com o objetivo de baratear a compra externa de máquinas e equipamentos. De acordo com infor-
mações das empresas que solicitaram o benefício, os 124 ex-tarifários contemplam principalmente a indústria naval (61,24%), a produção de bebidas (17,61%) e de bens de capital (4,41%) e o setor de autopeças (4,21%). Os empresários estimam importações totais equivalentes a US$ 136,6 milhões, com potencial para gerar empreendimentos internos de cerca de US$ 1,3 bilhão. Os ex-tarifários vão in-
centivar investimentos, principalmente, para construção de um estaleiro em Aracruz, no Espírito Santo, instalação de uma fábrica de refrigerantes em Itabirito, em Minas Gerais, e uma fábrica de peças para motores de automóveis em Poços de Caldas, também em Minas Gerais, com importações da Alemanha (32,33%), Itália (30,70%), dos Estados Unidos (18,12%), da China (4,25%) e da Espanha (3,03%). (Agência Brasil)
Workshop gastronômico vai qualificar chefs de Caxias
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participação de chefs renomados no Circuito Gastronômico da festa de Santo Antônio em Duque de Caxias deixou, além da certeza da vocação da cidade para a culinária, um gostinho de quero mais nos participantes. Dando continuidade ao projeto, a Prefeitura iniciou nesta segunda-feira (4), um workshop com a presença de grandes
nomes da gastronomia. As aulas são exclusivas para os chefes de cozinha que já atuam nos restaurantes do município e acontecerão no salão da Catedral de Santo Antônio (Avenida Governador Leonel de Moura Brizola nº 1861, centro). O evento tem prosseguimento nesta terça-feira (5) e nos próximos dias 11 e 12. O workshop é gratuito e
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será dividido em dois módulos. O primeiro (dias 4 e 5), das 8 às 16 horas, tem como tema “Técnicas Básicas de Cozinha - bases, molhos e caldos”. O curso será ministrado pelo chef Damien Montecer, que tem passagem por restaurantes importantes da alta gastronomia, inclusive estrelados pelo guia Michelin. O segundo (11 e 12), no mesmo
horário, abordará “Controle de Custos e Ficha de Aproveitamento” e será conduzido pelo chef Isaías Neries, famoso por misturar técnicas contemporâneas à culinária brasileira. Restaurantes como Rei do Bacalhau, Mussarela e Acarajé da Jô, já confirmaram participação. Inscrições pelo e-mail sheila-valle1@ hotmail.com.
Unidade Móvel de Saúde atende mais de mil pessoas em três dias PMDC/Letícia Passowski
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ais de três mil moradores da Vila São Luiz e bairros próximos foram atendidos pela Unidade Móvel de Saúde de Duque de Caxias, que ficou estacionada na semana passada na Praça da Bandeira, oferecendo serviços de verificação de pressão arterial, glicemia e exames de mama. No local, os pacientes também receberam orientações e esclarecimentos de nutricionistas sobre obesidade e dieta balanceada. Nos três primeiros dias foram realizados mais de mil atendimentos, com nove pessoas removidas para o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. Segundo Jesuíta Rosa de Araújo, do Departamento de Atenção Básica da secretaria de Saúde, das 1.067 pessoas que procuraram atendimento esta semana, cerca de 90% são de pacientes que já estão em
tratamento para controlar a hipertensão arterial. “A maioria é de pessoas que está em tratamento, mas por motivos diferentes acaba negligenciando os cuidados, esquecendo de tomar os remédios. Hoje a gente percebe que uma das maiores dificuldades para os pacientes é conseguir manter a disciplina do tratamento”, explicou. Além dos serviços frequentes, a Unidade Móvel de Saúde também aderiu à campanha Outubro Rosa de alerta para o diagnóstico precoce do câncer de mama e está disponibilizando atendimento com médico ginecologista e enfermeiro para a realização de exame de mama com encaminhamento para mamografia. “A procura tem surpreendido. Nos dois primeiros dias, atendemos 111 mulheres e hoje (quinta-feira) já passaram por aqui 96 pacientes”, revelou Rosa de Araújo.
Nova ponte de Xerém deverá ser entregue até janeiro
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té janeiro do próximo ano, a Prefeitura de Duque de Caxias deverá entregar aos moradores de Xerém, no quarto distrito, a nova ponte sobre o Rio Capivari (também chamado de João Pinto). As obras para construção das estruturas de concreto estão sendo realizadas no próprio local, pela secretaria de Obras. A nova ponte vai a substituir a que foi construída logo após a enxurrada do início do mês de janeiro que arrancou a estrutura
antiga e deixou dezena de moradores desabrigados. O secretário municipal de Obras Luiz Felipe Leão e o subsecretário Omar Kichmeyer de Lima estão acompanhando de perto a construção a pedido do prefeito Alexandre Cardoso. ”A nova ponte está sendo construída utilizando técnica de vigas pré-moldadas de inércia variada, que permite que seja vencido o vão do rio sem a necessidade de fundações em seu leito", destacou Omar.
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Atualidade Governo do Estado realiza novo concurso para professores
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Secretaria de Educação divulgou, no Diário Oficial desta segunda-feira (4), o edital do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para Docentes I com carga horária semanal de 16
e 30 horas. As inscrições devem ser realizadas no período de 5 de novembro a 8 de dezembro. Os valores das taxas são de R$ 50 (16 horas) e R$ 70 (30 horas). Para professor de 16 horas semanais há 704 vagas, sendo 249 para Filosofia, 98 para Artes, 13
para Biologia, 52 para Ciências, 18 para Educação Física, 22 para História, 140 para Inglês, 4 para Francês, 16 para Espanhol, 84 para Sociologia e 8 para Disciplinas Pedagógicas. Os vencimentos iniciais serão de R$ 1.081,97; mais auxílio-transporte e auxílio-ali-
mentação. Já para professor com carga de 30 horas, são oferecidas 696 vagas, distribuídas pelas disciplinas de Português (109), Física (169), Geografia (66), Matemática (313) e Química (39). O salário inicial é de R$ 2.028,67; mais auxílio- transporte e auxílio-alimentação.
Os interessados devem se inscrever no site da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj), www.ceperj.rj.gov. br, responsável pela seleção. Haverá prova objetiva e avaliação de títulos.
A aplicação das avaliações e a entrega de títulos estão marcadas para o dia 26 de janeiro. O resultado final do concurso, com a classificação dos candidatos aprovados, deverá ser divulgado no dia 26 de março de 2014.
País
Internacional
Paulo Maluf é condenado por superfaturamento
Vale está otimista com cenário econômico da China
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deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado, nesta segunda-feira (4), pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça por improbidade administrativa devido ao superfaturamento da obra do Túnel Ayrton Senna, realizada no período em que ele era prefeito de São Paulo entre 1993 e 1996. Ma-
luf já havia sido condenado em primeira instância. A decisão foi referendada agora pelos três desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público, o que configura uma decisão colegiada e enquadra o deputado federal da Lei da Ficha Limpa. Ele fica inelegível por oito anos. Em seu voto, que foi acompanhado pelos outros dois colegas, a relatora do processo, a desembarga-
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dora Teresa Ramos Marques, condena Maluf ao pagamento de multa de R$ 42,3 milhões e a perda dos direitos políticos por cinco anos. O deputado ainda pode recorrer da decisão. Em nota, a assessoria do deputado diz que a condenação não faz com que ele seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse sexta-feira (1º) que está otimista com o cenário econômico da China, o maior mercado consumidor da empresa. O país asiático foi o principal tema do encontro que o executivo teve nesta sexta-feira, em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento, Indús-
tria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. “Disse ao ministro que o ambiente econômico chinês é favorável no próximo trimestre, e que serão anunciadas algumas reformas que ajudarão ainda mais na estabilidade [daquele país]. Está sendo animador a gente ter essas relações de negócios. A perspectiva é que os negócios continuarão intensos”, acrescentou. O empresário disse tam-
bém que a Vale vai esperar a publicação da medida provisória (MP) que tratará da tributação de lucros no exterior para decidir o que fará com a dívida fiscal que tem com a União. “Ainda não tomamos nenhuma decisão quanto a isso. Vamos esperar a MP que vai tratar da tributação de lucros no exterior”, disse Ferreira
PMDB vai expulsar vereadora que disse que mendigo não é cidadão
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or iniciativa do presidente do PMDB no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, o Partido abriu processo na Comissão de Ética para a expulsão da vereadora Leila do Flamengo dos seus quadros. Ela disse, em discurso no plenário da Câmara, na última quarta-feira (30), que mendigos não podem ser considerados cidadãos nem deveriam ter os
mesmos direitos. Ela defendia o direito dos moradores da Zona Sul de frequentar praças - sem mendigos - quando afirmou que a maioria da população de rua é formada por "homens fortes e bêbados que não querem trabalhar". As declarações foram feitas dias após a divulgação de um vídeo em que outro vereador, José Paulo de Car-
valho de Oliveira, do PT do B, de Barra do Piraí, afirma que mendigo deveria virar ração para peixe. O vereador contestava o direito de voto de moradores de rua quando fez a afirmação. O caso ganhou repercussão e a Polícia Civil instaurou inquérito para verificar se a declaração do parlamentar pode configurar apologia ao crime.
COMUNICADO IMPORTANTE
NOTA DE ESCLARECIMENTO A AG-R Concessionária dos Serviços Públicos Cemiteriais e Administração dos Cemitérios de Duque de Caxias-RJ , vem a público esclarecer que, apesar do estado caótico em que recebeu os cemitérios municipais de Duque de Caxias-RJ, está trabalhando incessantemente para melhoria contínua das instalações cemiteriais e abertura de novas vagas para sepultamentos, motivo pelo qual NÃO EXISTE CARÊNCIA DE VAGAS em nenhum dos cinco cemitérios de nossa administração no município de Duque de Caxias. A presente nota de esclarecimento se prende ao fato de que EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO, VEEM DISSEMINANDO MENTIRAS PERANTE A POPULAÇÃO DUQUECAXIENSE, UMA SUPOSTA FALTA DE SEPULTURAS CUJO PROPÓSITO ÚNICO É O DE LUDIBRIAR A POPULAÇÃO E, ASSIM, AUFERIREM LUCRO EM PROVEITO PRÓPRIO AO REALIZAREM SEPULTAMENTOS FORA DOS CEMITÉRIOS DA MUNICÍPIO. Além disso, A PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, DEIXA DE RECEBER OS IMPOSTOS DEVIDOS SOBRE OS SEPULTAMENTO LEVADOS PARA FORA DO MUNICÍPIO e que são de suma importância para o nosso desenvolvimento e ao atendimento das necessidades dos munícipes carentes, cuja gratuidade é realizada por nossa empresa.
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
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Meio Ambiente de Caxias trabalha para superar dificuldades que herdou - Encontrei a secretaria desse jeito no dia dois de janeiro - disse em entrevista exclusiva ao Capital a Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias, Lauricy Fátima Silva de Jesus, apontando para fotografias de salas repletas de lixo e banheiro entupido de papéis, na sede da Secretaria, em Jardim Primavera. Perguntada se houve transição entre o secretário anterior e ela, Lauricy de Jesus respondeu categórica: “Não. Eu tentei várias vezes, antes de assumir, mas o ex-secretário não aceitou. Tentei encontrar com ele na Secretaria e nem assim foi possível, ele não recebeu também minha advogada nem o meu subsecretário. O ex-secretário chegou até mesmo a chamar a política para que não pudéssemos entrar na Secretaria”. Lauricy prosseguiu fazendo um rápido balanço do que encontrou. “Temos as fotos para mostrar tudo. Não havia um processo de licenciamento dentro da se-
cretaria, papeis de licenciamento, com marca d’água, produzido na Casa da Moeda, jogados no vaso sanitário e no chão do banheiro. Computadores deletados e com senhas que não nos foram passadas. Não encontramos documentos importantes sobre custeio, convênios, listagem de funcionários, tudo desaparecido. Eu não tinha nada, nada nessa secretaria. Tive que solicitar, à secretaria de Governo as leis ambientais do município dos últimos dez anos, tivemos que buscar na secretaria de Administração a relação de funcionários. A secretaria não tinha memória”, acrescentou Lauricy. Segundo ela, o Parque da Taquara estava com muito lixo - disse exibindo novas fotos mostrando o abandono. Lauricy lembrou que encontrou também quatro lonas eco-culturais abandonadas. Ela disse que só foi dar conta desses e de outros problemas quando a cidade começava a voltar à normalidade após a tragédia de Xerém.
Marcelo Cunha
“Essa questão das lonas é interessante, pois descobri que na gestão anterior ela foram adquiridas por R$ 50 mil cada. Elas foram compradas mas não tinha projeto para elas. Agora estamos planejando montá-las para funcionarem por nós e pela Secretaria de Cultura”, antecipou. A Secretaria informou que teve que fazer uma lista com os nomes dos técnicos para o Inea, às pressas, antes mesmo de sua posse, para que o município não
Deputado Dica conquista verba para reforma de campos de futebol
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deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica, apresentou emendas orçamentárias solicitando reforma de campos de grama sintética e construção de novos em substituição aos que hoje são campos de várzea em Duque de Caxias. O objetivo é atingir todos os bairros da cidade. “Nossa idéia é que crianças e jovens tenham locais para treinarem e se divertirem em segurança, e que as famílias estejam tranquilas e que tenham locais de referência para a prática esportiva. Lugares onde pais e filhos possam
se reunir, onde as comunidades façam seus eventos”, afirmou o parlamentar. Há bairros em que as quadras estão em péssimo estado, por isso serão reformadas. Em outros não há um espaço para recreação e será necessário construir um campo. No bairro Engenho do Porto, por exemplo, foram pedidos dois campos de futebol society. No Jardim Gramacho, um dos locais escolhidos foi o campo ao lado da Escola Municipal Mauro de Castro, que precisa de reforma e a demanda é grande. O espaço de terra batida do
Alerj/Zô Guimarães
bairro Novo São Bento vai dar lugar a nova quadra de grama sintética. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 2 milhões do Governo do Estado em dezenas de quadras, segundo informou Dica ao Capital.
perdesse o poder de fazer licenciamentos ambientais por falta de técnicos. Acrescentou que a Prefeitura promoveu uma auditoria administrativa através da secretaria de Administração, para detalhar o patrimônio do órgão. Lauricy falou também da carência estrutural da secretaria. “Um levantamento que fizemos há duas semanas mostrou que haviam 491 processos de licenciamento em andamento. São processos deste ano e de 2012.
Porém, muitos deles não encontramos quando chegamos. Muitos processos são mais fáceis de serem concluídos. Outros porém são complexos e a equipe tem que ser aumentada para que possamos atender a demanda. Eu preciso de especialistas em análise de risco ou uma empresa que possa fazer esse serviço. Hoje a minha equipe de educação ambiental é composta de cinco pessoas. É muito pouco para um município da grandeza de Du-
que de Caxias”. Lauricy de Jesus fez questão de destacar o empenho do prefeito Alexandre Cardoso para a realização de concurso público, simplificado, para atender as necessidades da pasta. “Hoje a realidade já é outra se compararmos ao momento que assumimos. Com o aval do prefeito, já conseguimos restabelecer o sistema de informática da Secretaria, com a compra de novos computadores, além da aquisição de móveis e utensílios diversos”. Sobre a implantação do Arco Metropolitanos e do chamado Arquinho, que fará a ligação com a área da Reduc, a secretária lembrou que tais obra foram licenciadas durante o governo anterior e que hoje seu andamento está sendo acompanhado de perto e com sua equipe fazendo a devida fiscalização. “Até o momento tudo está indo bem”, informou. Sobre a fábrica da Coca-Cola, no 3º Distrito, que segundo ela será licenciada pelo Inea, a secretaria também está acompanhado de perto.
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Petroleira de Eike Batista pede recuperação judicial
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petroleira OGX, controlada por Eike Batista, entrou com pedido de recuperação judicial, no último dia 30, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com o tribunal, o juiz Gilberto Clóvis Farias Matos, da 4ª Vara Empresarial, será o responsável pelo processo. Com o pedido, as ações da empresa deixaram de ser negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A petroleira agora tem 60 dias para apresentar uma proposta de recuperação ao juiz, caso contrário será decretada a falência.
Por meio da recuperação judicial, uma empresa sem caixa para pagar as dívidas negocia um plano de reestruturação com os credores sob a supervisão de um juiz. Assim que a OGX entregar o plano de recuperação judicial, os credores têm 180 dias, a partir da publicação do despacho do juiz, para aprovar a proposta em assembleia. Se algum dos credores contestar a proposta, a falência é decretada. Se o acordo for aceito, o plano terá de ser implementado à risca. Atualmente, as dívidas sem garantia acumuladas
da OGX somam US$ 5,1 bilhões, dos quais US$ 3,6 bilhões referem-se a bônus emitidos no exterior. Ontem (29), a petroleira anunciou que não conseguiu firmar um acordo com os credores depois de meses de negociação. No início de outubro, a empresa deixou de pagar US$ 45 milhões de juros de dívidas emitidas no exterior. Na página da OGX na internet, a empresa informa que tem recursos em caixa para operar apenas até o fim deste ano. A companhia ressalta ainda que precisará de US$ 250 milhões para cumprir as obrigações
até março de 2014. Em nota, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem participação na petroleira, informou não ter concedido nenhum financiamento à OGX e, portanto, não tem qualquer exposição de crédito à companhia. O BNDES destacou ainda que tem 0,26% de participação na OGX. Essa fatia, segundo o banco, representa 0,01% da carteira de ações da BNDESPar, braço da instituição que administra as participações em empresas. (Agência Brasil)
Banco de Imagens
Dilma nega aval a fórmula para reajuste de combustíveis
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presidenta Dilma Rousseff negou, por meio de nota, ter apoiado a proposta de uma nova fórmula para reajuste periódico dos preços dos combustíveis. Segundo comunicado divulgado pela assessoria da Presidência da República, "são infundadas as informações publicadas na imprensa de que a presidenta tenha emitido opinião a respeito de mecanismos de reajustes de
preços". Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no sábado (2) informa que a presidenta deu aval ao cálculo do reajuste, atribuindo a informação a uma fonte do Palácio do Planalto. Outros veícu-
los de comunicação reproduziram a notícia. A assessoria afirma que nenhum documento sobre o tema chegou às mãos de Dilma Rousseff e que as reportagens sobre o assunto são "especulação". Na última quarta-feira (30), a Petrobras publicou fato
relevante com a fórmula da nova metodologia, atendendo a um pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a divulgação não significa que a metodologia esteja aprovada. De acordo com o ministro, o tema ainda está sob estudo e a decisão sobre o assunto não pode ser tomada "de afogadilho". (Agência Brasil)
Duque de Caxias, Baixada e Capital