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Ministro do Esporte defende prisões de torcedores violentos
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►PÁGINA 2 Fechamento: 09 de dezembro de 2013
Ano 5 ● nº 188 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS R$1
Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►10 a 16 de dezembro de 2013
Intervenções continuam Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Balança comercial inicia dezembro deicitária
A
presidente do Banco Central, Alexandre Tombini (foto) disse, em almoço com banqueiros, que em virtude das incertezas que ainda pairam na cena internacional, o BC continuará vigilante em 2014, com alguns ajustes na oferta de proteção cambial no mercado futuro. ►PÁGINA 3
O
Dilma diz que inlação está sob controle Tânia Rêgo/ABr
O
discurso da presidenta aconteceu na abertura de evento promovido no Rio de Janeiro pelo ex-presidente norte-americano Bill Clinton (foto). Segundo ela, o índice ficará dentro da meta estabelecida pelo governo, que gira entre 2,5% e 6,5%. ►PÁGINA 5
Áreas de Risco em Governo federal quer contratar mais 700 mil Xerém
A
prefeitura de Duque de Caxias anunciou que está buscando a retirada de moradores da áreas de risco através de negociação com os moradores, com a participação de representantes do Inea e do Ministério Público.
moradias até 2014
►PÁGINA 2
Desonerações causam perdas de R$ 3,36 bilhões aos municípios ►PÁGINA 4
►PÁGINA 4
Juntos na despoluição da Baia de Guanabara SCERJ/Eny Miranda
U
balança comercial brasileira abriu o último mês do ano com déficit (exportações inferiores às importações) de US$ 275 milhões. O valor resulta de US$ 4,18 bilhões em vendas externas e US$ 4,46 bilhões em compras do Brasil no exterior. No ano, o saldo acumulado está negativo em US$ 368 milhões. As informações relativas à primeira semana de dezembro foram divulgadas nesta segunda-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
m seminário em Niterói foi promovido como uma forma das autoridades estaduais, de prefeitos e dos interessados em geral tomarem conhecimento das iniciativas que vêm sendo realizadas em Maryland e que possam servir para o aperfeiçoamento das ações em curso de despoluição da Baía de Guanabara. ►PÁGINA 8
Agronegócio teve superávit de US$ 5,75 bilhões em novembro ►PÁGINA 5
Caem as solicitações de falência no País ►PÁGINA 2
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MERCADO & NEGÓCIOS
►10 a 16 de Dezembro de 2013
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Governo federal quer contratar mais 700 mil moradias até 2014 O
governo federal espera contratar até o im de 2014 mais 700 mil casas para alcançar a meta de 2,75 milhões de moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida, durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Desde 2009, quando a iniciativa foi lançada, 1,4 milhão de casas e apartamentos, do total de 3 milhões contratados, foram entregues a famílias de baixa renda em todo o país. Somente na área rural, foram contratadas 100 mil casas até agora. "Isso mostra que o Minha Casa, Minha Vida está chegando onde nenhum outro programa habitacional chegou antes neste país. São agricultores e trabalhadores rurais que moravam em casas de
taipa, de madeira ou mesmo em casas de alvenaria muito precárias, e que agora estão conquistando uma moradia digna", disse Dilma, ao participar hoje (9) do programa semanal Café com a Presidenta. Ela explicou que, no caso da zona rural, o Minha Casa, Minha Vida tem regras um pouco diferentes: o crédito é até R$ 30,5 mil para a Região Norte e até R$ 28,5 mil para o restante do país. As famílias com renda até R$ 15 mil por ano pagam 4% do valor do empréstimo em quatro anos e o restante é pago pelo governo federal sob a forma de subsídio. Já as famílias que ganham entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por ano têm um subsídio do governo fede-
ral: R$ 7,61 mil. O restante são elas que pagam. As famílias que ganham entre R$ 30 mil e R$ 60 mil por ano têm acesso a um juro subsidiado de 7,16% ao ano ao tomar um empréstimo da casa própria. - Do mesmo jeito que ocorre no Minha Casa, Minha Vida das áreas urbanas, sem o subsídio do governo federal, a maioria dos beneiciados das áreas rurais não teria como pagar o imóvel - disse, ao acrescentar que, na zona rural, a casa pode ser feita por uma construtora, em um esquema de mutirão ou pelo próprio agricultor. "Em muitos casos, o agricultor vai lá, inancia a compra dos materiais e ele mesmo constrói a casa com
ajuda dos amigos. Aí, com o dinheiro do Minha Casa, Minha Vida Rural, o pessoal, às vezes, consegue até fazer uma casa maior, de 80 metros quadrados, por exemplo." Já na área urbana, conforme ressaltou a presidenta, o Minha Casa, Minha Vida inancia imóveis para quem ganha até R$ 5 mil, com subsídios de até 96% do valor do imóvel. Durante o programa, a presidenta Dilma também destacou que as obras do Minha Casa, Minha Vida movimentam toda a economia brasileira, na medida em que contribui para a criação de empregos e de demandas para construtoras, fábricas e lojas de material de construção. (Agência Brasil)
Caem pedidos de falência no país A
situação de solvência das empresas no país atingiu, em novembro, o segundo melhor desempenho do ano após ter apresentado em outubro o pior quadro do ano. Foram requeridas 131 solicitações de falência ante 181 pedidos registrados no mês anterior. Segundo a pesquisa Indicador Serasa Experian de Fa-
lências e Recuperações, em novembro de 2012 as ações do gênero somaram 136. O levantamento mostra que ocorreram 75 solicitações no segmento das micro e pequenas empresas; 27 no de médias e 29 referentes às de grande porte. De janeiro a novembro foram registrados 1.638 requerimentos ante 1.790
em igual período do ano passado. Os economistas da Serasa Experian justiicaram que essa melhora é decorrente da queda dos níveis de inadimplência dos consumidores e da variação do número de dias úteis. Ele alerta, no entanto, para o fato de que as empresas estão “enfrentando uma situação de elevação de custos
inanceiros por conta dos sucessivos aumentos das taxas de juros”. O total de falências decretadas caiu de 74 para 62. Mas no acumulado desde janeiro, o número foi o mais elevado dos últimos três anos com 697 processos. Em 2012, tinham sido deferidos 649 pedidos e, em 2011, 603.
Ponto de Observação
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho GeIza rocha é jornalista e secretária-geral do Fórum Permanente de desenvolvimento estratégico do estado do rio de Janeiro ornalista roberto marinho. www querodiscutiromeuestado.rj.gov.br
Qualidade na Educação
A
notícia de que a elite brasileira, se comparada a de outros países, também ica atrás no exame do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) revela uma barreira cultural, que precisa ser trabalhada. Não conseguimos, enquanto povo, deinir o que é qualidade na Educação. E isso se relete na baixa compreensão que nossos jovens tem a respeito do que leem e veem. O exame divulgado na semana passada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que compara o aprendizado de jovens de 15 anos de idade em 65 países em testes de matemática, leitura e ciências, apontou que os resultados entre os 25% de maior nível socioeconômico faria o Brasil igurar apenas na 57ª entre 65 países. Nos debates do Fórum temos observado que a Educação de fato é um gargalo, mas dados como o divulgado pela OCDE se cruzados com outros resultados de pesquisas recentes levantam outros fatores, como a própria visão do brasileiro a respeito da Educação. E ajudam a construir bases mais concretas para análise. Na próxima sexta-feira, a Rede de Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro (Redetec), o Sebrae e o Fórum vão reunir especialistas no tema para o debate sobre as demandas das empresas em relação à educação. O objetivo é construir documentos que possam balizar políticas públicas que ajudem a darmos o salto necessário. Há tempos estamos vendo a distância que vem se abrindo entre os jovens e o mercado de trabalho. Quanto mais profunda a fenda, mais oportunidades vão sendo deixadas no caminho, e a concorrência se acirra. Foi-se o tempo dos mercados fechados. Agora nossos concorrentes são os chineses, os coreanos, povos que há muito já perceberam a importância de investir na Educação e realizaram a grande revolução. Nós de fato não estamos conseguindo construir uma nação que entenda a importância do aprendizado para a melhoria da qualidade de vida. E se não ajustarmos o olhar e as velas rapidamente, diicilmente os ventos que sopram nos ajudarão.
Cambio Moeda
(*) Fechamento: 09 dezembro de 2013
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Moeda
Compra (U$)
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corregedor-geral de Justiça em exercício de Pernambuco, desembargador Jones Figueiredo, publicou, na terça-feira (3), o Provimento nº 009/2013, que permite o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de pessoas registradas sem o nome do pai biológico. Trata-se no caso de criar um vínculo jurídico entre o padrasto e o enteado, transformando a família de fato - formada pela mãe solteira, seu ilho ou ilha e o companheiro, em uma família em pleno gozo de seus direitos jurídicos. Com a medida, pais/ padrastos que quiserem registrar ilhos socioafetivos (enteados) poderão fazê-lo diretamente nos cartórios de registro civil das pessoas naturais desde que não haja paternidade anteriormente estabelecida no registro de nascimento, formalizado
judicial, a moldura jurídica do pai socioafetivo com o reconhecimento voluntário de pai em cartório, tornando desnecessária uma provocação jurisdicional. E a paternidade nutrida pelo espírito tem igualdade jurídica com aquela adviniente da consanguinidade - airmou o desembargador Jones Figueirêdo. Essa Resolução já foi referendada pelo Conselho Nacional de Justiça e deverá ser repetida nos demais estados da federação, num efeito dominó altamente protetora do ilho que, por circunstâncias alheias à sua vontade e até de sua genitora, foram registrados sem o nome do pai biológico. Na prática, é uma nova forma de adoção, em que o adotado já conhece, admira e respeita o adotante como uma necessária igura paterna, formando-se a trindade perfeita de pai-mãe-ilho. Na forma do Provimento, desburocratizou-se a vinculação do pai socioafetivo com o ilho do coração, eliminando-se a coleta de documentos e de-
poimento de testemunhas para convalidar a adoção, pelo padrasto, do ilho eleito pelo afeto. Passando-se do fato sentimental para o lado prático da vida, economiza-se centenas ou até milhares de árvores, que seriam dizimadas para a produção do papelório necessário a um processo de adoção convencional. Como o registro é opcional e voluntário, bastando para tal a admissão do fato pelo pai socioafetivo e do adotado, dispensa-se a contratação de advogado ou a nomeação de um defensor dativo para a realização de um ato de vontade que só diz respeito às pares envolvidas. Esse é sem dúvida um passo importante na modernização e humanização das relações familiares, com a garantia jurídica do ato perfeito e do reconhecimento da família de fato, hoje alheia ao mundo jurídico pelos entraves até então postos no caminho de mais e ilhos do coração.
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iene Japão libra Esterlina inglaterra peso Chile
bolsa Valor
apenas pela mãe, evitando-se o constrangimento do termo pai ausente ou desconhecido. Para tanto basta o pai socioafetivo comparecer ao cartório de registro civil em que o ilho está registrado e apresentar seu documento de identidade com foto e certidão de nascimento do ilho. Caso o ilho seja menor, será necessária a anuência da mãe. Se o ilho for maior de idade, ele também terá que dar sua autorização por escrito. "O provimento torna-se instrumento normativo de cooperação com os fatos da vida que envolvem o universo familiar, digniicando os protagonistas da relação paterno-ilial-afetiva", ressaltou o magistrado. - A norma, já em vigor, considera aspectos como a ampliação do conceito de família, princípios da igualdade de iliação, da afetividade e da dignidade da pessoa humana e deverá ter um grande alcance social. Ela norma atende ao disposto no artigo 1.593 do Código Civil para admitir, sem burocracia ou tutela
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Dólar austrália
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alberto marques
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Coroa Dinamarca
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O papel de pai sóciofeativo
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Commodities Unidade Petróleo - brent
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Juros Selic meta
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Salário Mínimo (Federal)
MERCADO & NEGÓCIOS Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:
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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►10 a 16 de Dezembro de 2013
BC continuará com intervenções no câmbio no ano que vem
P
assados cinco anos da crise inanceira mundial, delagrada em setembro de 2008, o cenário da economia internacional continua complexo, embora com “uma pequena luz no im do túnel” em relação à recuperação da atividade norte-americana, embora em um ritmo ainda incerto, disse o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, em almoço com banqueiros, em São Paulo, no último dia 5. Ele falou para dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) que, em virtude das incertezas que ainda pairam na cena internacional, o BC continuará vigilante em 2014, com alguns ajustes na oferta de proteção cam-
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
bial no mercado futuro. Anúncio suiciente para a cotação do dólar inverter a tendência de alta dos últimos dias e fechar o pregão desta quinta-feira com queda de 1,24%, cotado a R$ 2,359 na venda.
Tombini ressaltou que as incertezas quanto ao processo de recuperação econômica são responsáveis pelas fortes oscilações, que os economistas chamam de volatilidade. Ele destacou, no entanto, que “o
Brasil está preparado para atravessar esse período”, e o BC tem adotado as providências necessárias para o bom funcionamento do sistema inanceiro nacional e do mercado doméstico como um todo. Apesar da redução de 0,5% na atividade econômica do país no terceiro trimestre do ano, comparado ao período abril-junho, ele citou que o crescimento está se materializando de forma gradativa. Baseado, segundo ele, na baixa taxa de desemprego, no crescimento (embora moderado) do crédito e na redução da inadimplência e do comprometimento da renda das famílias. Fatores que, no seu entender, apontam para uma “consolidação do crescimento” nos próximos trimestres. (Agência Brasil)
▼
Copom mantém projeção de recuo do preço da eletricidade
O
Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a projeção de recuo de cerca de 16% na tarifa residencial de eletricidade. Essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais anunciadas pelo governo e os reajustes e revisões tarifárias programados para este ano. A informação consta da ata da última reunião do comitê, realizada nos dias 26 e 27 de novembro, divulgada
no último dia 5. O Copom também manteve a projeção de aumento de 2,5% no preço do botijão de gás e redução de 1% na tarifa de telefonia ixa para o acumulado de 2013. Também não houve alteração na estimativa de reajuste do preço da gasolina para o consumidor em 5% no acumulado do ano. A reunião do Copom foi realizada antes do último anúncio de aumento da gasolina. No último dia
29, o a Petrobras anunciou reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel para as reinarias. Segundo fato relevante divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o reajuste da gasolina icou em 4% e do óleo diesel, em 8%. Neste ano, também houve reajuste da gasolina no dia 30 de janeiro, um aumento de 6,6%. Já o diesel subiu 5,4% e mais 5% no dia 6 de março. Um dia depois do reajuste da ga-
solina para as reinarias, alguns postos de Brasília, por exemplo, já aumentaram o valor dos combustíveis para os consumidores. A ata do Copom informa ainda que a projeção para o conjunto de preços administrados por contrato ou monitorados, neste ano, caiu para 1,2%, com recuo de 0,3 ponto percentual em relação ao previsto em outubro. Para 2014, foi mantida a projeção de 4,5%. (Agência Brasil)
Direito Empresarial (*)arthUr SaLomÃo É eSPecIaLISta em dIreIto emPreSarIaL e recUPeraÇÃo JUdIcIaL.
, Fasria ibeirsoocia do ta rdo s As Cos Advoga
Publicada regulamentação para categoria dos vigilantes arthur Salomão*
V
ocê sabia que Vigilante e Vigia são duas proissões distintas? Apesar de semelhantes, não é raro confundi-las em conversas despretensiosas entre amigos; mas em prestígio ao rigor técnico inerente à área jurídica, vejamos algumas diferenças sobressalentes e o que há de novidade no mês de dezembro. Os Vigilantes têm uma Lei Federal própria, de nº 7.102/83, que dentre ou-
tros requisitos para o exercício regular da proissão, exige a habilitação em curso de formação, idade mínima de 21 anos, ser brasileiro, não ter antecedentes criminais, e, com o objetivo de proteger pessoas ou patrimônios, podem portar arma de fogo em razão de suas atividades. Por outro lado, o Vigia basicamente deve zelar pelo asseio e conservação de lugares, sem qualquer exigência legal especíica para o trabalho como Vigia. Recentemente, foi publicada a Portaria de n.º
1.885 do Ministério do Trabalho e Emprego, que, esmiuçando as normas de regência dos Vigilantes, regulamentou o art. 193, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata de ocupações consideradas perigosas, aí incluído o desempenho de atividades proissionais de segurança pessoal ou patrimonial, que exponham os empregados a roubos, ou outros tipos de violência física. Apesar de a CLT considerar o risco de roubo ou violência durante o trabalho como periculosidade ape-
nas há um ano atrás, em decorrência da Lei Federal nº 12.740/12, somente agora foi regulamentada, estendendo a todos os Vigilantes o direito de receber o adicional de periculosidade, que é de no mínimo 30% do salário. A dúvida que ainda paira no ar é se este adicional deve ou não ser estendido aos Vigias, pois nem a lei nem a Norma Regulamentadora proíbem a ampliação. A resposta virá com o posicionamento dos Tribunais Trabalhistas nos próximos meses.
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Conversa com a Presidenta encaminhe perguntas para a Presidenta dILma roUSSeFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com
Presidenta, como anda a construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida? (*) Presidenta Dilma - Tenho andado muito pelo país e sei o quanto o programa Minha Casa, Minha Vida mudou a vida de milhões de pessoas. No meu governo, já contratamos 2,065 milhões de moradias. Somando com as casas contratadas no governo Lula, são mais de 3 milhões de moradias em todo o país. Desse total, já entregamos mais de 1,4 milhão de casas e apartamentos. É por isso que o Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional da história do nosso país. Estamos atendendo famílias que, sem o apoio e os recursos do governo, não poderiam nem sonhar em ter a casa própria. E que estão, com o seu esforço também, realizando o sonho de ter casa uma moradia digna, de ter o seu lar. Vamos contratar a construção de mais 700 mil casas até o inal de 2014, porque nossa meta é chegar a 2,750 milhões de habitações contratadas somente durante o período do meu governo. Estamos trabalho duro e temos certeza de que vamos conseguir chegar a esse número. Além disso, chegamos, agora em novembro, a 100 mil casas contratadas na zona rural, espalhadas por todos os estados do nosso imenso Brasil. Isso mostra que o Minha Casa, Minha Vida está chegando aonde nenhum outro programa habitacional chegou. São agricultores e trabalhadores rurais que moravam em casas de taipa, de madeira ou mesmo em casas de alvenaria muito precárias, e que agora estão conquistando uma moradia digna. Na zona rural, o Minha Casa, Minha Vida tem regras um pouco diferentes da área urbana: o crédito para a construção ou reforma da casa é de até R$ 30.500,00 para a Região Norte e de até R$ 28.500,00 para o restante do país. As famílias com renda de até R$ 15 mil por ano pagam 4% do valor do empréstimo em quatro anos, e o restante é pago pelo governo federal sob a forma de subsídio. Já as que ganham entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por ano têm um subsídio do governo federal de R$ 7.610,00. O restante elas pagam. E as famílias que ganham entre R$ 30 mil e R$ 60 mil por ano têm acesso a um juro subsidiado de 7,16% ao ano ao tomar um empréstimo para construir ou reformar a casa própria. Do mesmo jeito que ocorre no Minha Casa, Minha Vida das áreas urbanas, sem o subsídio do governo federal, a maioria dos beneiciados das áreas rurais não teria como pagar o imóvel. No Minha Casa, Minha Vida Rural, os interessados procuram a prefeitura, o governo do Estado ou a sua associação, sindicato ou cooperativa, e essas instituições levam o pleito do grupo à Caixa Econômica Federal, responsável pelo inanciamento. As obras podem ser feitas por uma construtora, ou em um esquema de mutirão ou pelo próprio agricultor. Como o nosso povo é batalhador, em muitos casos, o agricultor vai lá, inancia a compra dos materiais e ele mesmo constrói a casa com ajuda dos amigos. Temos uma novidade do Minha Casa Minha Vida associada à gestão dos prédios que estamos entregando. Nas cidades, cerca de um terço dos imóveis contratados são apartamentos, e a vida em um condomínio está sendo uma novidade para muitos. Quando moramos em uma casa, nós mesmos cuidamos do quintal, do jardim, varremos a calçada ou pintamos o muro. Quando mudamos para um apartamento, isso tudo é feito junto com os moradores dos outros apartamentos, e aí, as decisões precisam ser tomadas em conjunto, e as despesas são compartilhadas. Por isso, quando a família recebe as chaves dos apartamentos, a primeira coisa a fazer é montar o condomínio para manter o prédio bem conservado e limpo, e dividir os gastos com esses serviços. Foi pensando nisso que izemos agora uma mudança para melhorar ainda mais o Minha Casa, Minha Vida. O programa vai pagar, durante um ano, empresas especializadas para ensinar os moradores a montar o condomínio e a organizar suas contas. Além de realizar o sonho da casa própria para milhões de brasileiros, o Minha Casa, Minha Vida é importante para todo o país. As obras do programa movimentam toda a economia brasileira. Milhões de empregos são gerados, para pedreiros, carpinteiros, serralheiros, azulejistas e muitos outros trabalhadores. Essas obras também movimentam construtoras, fábricas de cimento, tijolos, cerâmicas, telhas e material de acabamento. O Minha Casa, Minha Vida ativa a economia, gera empregos e cria oportunidades para todos. (*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.
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MERCADO & NEGÓCIOS
►10 a 16 de Dezembro de 2013
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Prefeitura negocia solução para área de risco em Xerém O
prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, esteve em Xerém, na última terça-feira (3), acompanhado do vice Laury Villar, secretários municipais, bem como do engenheiro Irinaldo Cabral, do Inea e do promotor José Marinho Paulo Júnior. O objetivo era dar continuidade à negociação para a saída dos moradores que estão em área de risco as margens do Rio João Pinto. As famílias deverão ser retiradas no menor prazo possível, segundo o prefeito, e para isso está sendo oferecido o pagamento do aluguel social ou um dos apartamentos do condomínio Pádua, no bairro Nossa Senhora do Carmo, que faz parte do programa federal Minha casa, Minha Vida. Segundo Cardoso, não é possível mais permitir que as famílias continuem ocupando um imóvel na beira do rio e correndo o risco em caso de temporal de serem afetados, como aconteceu no início deste
Marcelo Cunha
ano naquela área do quarto distrito. “Queremos concluir de uma vez a retirada destas pessoas das áreas de riscos. Entendo que a maioria resida no local há muitos anos, entretanto não podemos permitir que coloquem suas vidas em perigo. Se for o caso veremos com o Inea se será possível pagarmos a indenização do imóvel”, explicou.
- Não temos a intenção de entrar na justiça para retirar estas pessoas dos imóveis, mas queremos uma solução até o natal – completou o prefeito. “Por isso, teremos uma nova reunião nos próximos dias com o Ministério Público e com o Inea com a inalidade de deinir esta situação. Desde o início deste ano, já realizamos diversas ações
visando retirar os moradores de áreas de risco, seja pagando o aluguel social para 178 famílias ou ter colocado 100 moradores em apartamentos do programa Minha casa, minha vida. Neste momento, são 10 residências que estão em situação de maior perigo, e é com elas que estamos mais preocupados”, disse o prefeito.
Casa do Trabalhador agora é programa no Estado O
projeto de lei número 2318, da deputada estadual Claise Maria (PSD) transformou-se em um programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei número 6611, sancionada pelo governador Sérgio Cabral no último dia 6. “A Casa do Trabalhador foi pensada, num primeiro momento, como uma política pública de reinserção social nas áreas paciicadas. Temos consciência que não basta implantar uma UPP se não chegarem junto com ela a intervenção de serviços para atendimento àquela comunidade”, disse a deputada ao Capital, lembrando da inauguração do primeiro espaço, em julho do ano passado, em Manguinhos, quando a parlamentar era titular da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda. Segundo ela, a idéia, inicialmente, é estender o programa para as comunidades paciicadas. Indagada sobre a importância dessa conquista,
Banco de Imagens
a deputada disse estar feliz com a decisão tomada pelo governador Sérgio Cabral, que vai atender outras regiões do Estado. “O meu mandato é dedicado ao resgate da cidadania de homens e mulheres que têm os seus direitos violados por falta de oportunidade e de ações do Poder Público. A sanção dessa lei realmente é uma conquista, pois o trabalho digniica, devolve a cidadania e a autonomia. A Casa do Trabalhador é um espaço que é
para todos: jovens aprendizes, homens e mulheres que buscam, não somente o emprego, mas a sua qualiicação proissional. Sabemos que muitas vezes o emprego existe, mas faltam candidatos qualiicados para assumi-lo”. - A intenção é que as demais Casas instaladas em nosso Estado tenham a qualidade e o padrão da primeira, que funciona em prol da Comunidade de Manguinhos/Jacarezinho, cujo projeto piloto foi implementa-
do nos 100 dias que iquei como Secretária Estadual de Trabalho e Renda. Além de oferta de cursos de qualiicação nas mais diversas áreas, o espaço realizadas palestras sobre empreendorismo, microcrédito e a promove intermediação de mão de obra - acrescentou Claise. Desde sua inauguração, no ano passado, a Casa do Trabalhador realizou milhares de atendimentos, em parceria com diversas entidades, como Sesi/Firjan e SENAC. Foram cadastrados 2.620 trabalhadores. Destes, 870 estão efetivamente empregados. A Casa do Trabalhador também registrou 725 pedidos de emissão da 1ª via da carteira de trabalho e 788 de segunda via. Foram feitos ainda 600 requerimentos para liberação do seguro-desemprego. Atualmente, ela oferece 16 cursos de qualiicação, sendo 6 através do Pronatec. Ao todo, são 875 alunos, divididos em várias turmas nos três turnos.
Desonerações causam perdas de R$ 3,36 bi aos municípios
A
s desonerações iscais patrocinadas pela União, com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), custaram R$ 12,959 bilhões aos cofres públicos em 2013. Desse dinheiro, R$ 3,369 bilhões deixaram de irrigar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que sustenta a maior parte das 5.564 prefeituras do país, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira (9) pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Números da CNM mostram que, de 2009 a 2013, as desonerações somam R$ 34,683 bilhões, com prejuízo de R$ 9,017 bilhões para os municípios, considerando-se também o efeito no IPI Exportação, estimado em R$ 324 milhões neste ano. Para 2014 já estão estimadas desonerações de R$ 7,973 bilhões, dos quais R$ 2,073 bilhões serão deduzidos dos municípios, de acordo com Ziulkoski. De 2009 a 2014, as deso-
nerações somam R$ 42,656 bilhões, com prejuízo acumulado de R$ 11,09 bilhões às prefeituras, sendo R$ 10,025 bilhões a menos no FPM e R$ 1,066 bilhão que os municípios perdem por não arrecadarem IPI nas exportações. Apesar dessas perdas, o FPM teve transferências de R$ 72,847 bilhões em 2013, com aumento de 7,4% em relação aos R$ 67,633 bilhões do ano passado. O presidente da CNM declara, contudo, que “houve crescimento considerável das despesas municipais”, a começar pelos gastos com saúde, que consumiram 20,2% em média das transferências da União, no ano passado, e que este ano aumentaram para 23,2%. Segundo ele, “o pagamento dos salários do magistério no ensino básico só cresce, e com o aumento de 19,2% no piso nacional, em 2014, não haverá mais recursos para pagar salários, o que pode provocar colapso na maioria das prefeituras”. (Agência Brasil)
SIVDC
SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS E EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. RUA FRANCISCO SABINO N°. 12 PARQUE FLUMINENSE: DUQUE DE CAXIAS-RJ C.N.PJ 36.554.434/0001-80: TEL. 2771.9281 e-mai: sidcaxias@yahoo.com.br | Site: www.sindicatovigilantescaxias.blogspot.com.br Duque de Caxias, 02 de Dezembro de 2013. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo Seu Presidente o Sr. Carlos Gil de Souza, Vem convocar os Vigilantes associados e não associados da Base Territorial deste Município Duque de Caxias-RJ para Uma Assembleia Geral Extraordinária no Dia 27 de Dezembro de 2013 na Sede do Sindicato Citado na Rua Francisco Sabino n° 12 Parque Fluminense, Duque de Caxias-RJ com a primeira chamada as 09:00 Horas para discutir campanha salarial mais as Cláusulas da Convenção Coletiva dos Trabalhadores de 28 de fevereiro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015 conforme as seguistes ordens do dia. 1° Permissão para assinar a Convenção Coletiva dos Trabalhadores 2014 a 28 de Fevereiro de 2015. 2° Permissão para ajuizar a Convenção Coletiva se houver necessidade 3° Permissão para descontar as contribuições Negociais, Confederativa e Aux. Funeral Familiar. 4° comunicar a Compra de um Automóvel para o Sindicato 5° Permissão para fazer a iliação a uma Central Sindical 6° Permissão para fazer a desiliação da Federação dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro. 7° Permissão para eleger um 3° Membro do Conselho Fiscal, devido o Falecimento do Diretor Alcindo Figueiredo da Costa Filho. 8° Permissão para comprar ou inanciar um terreno para obtermos a sede própria 9° Assuntos Gerais. Presidente do Sindicato Carlos Gil de Souza
Seminário marca parceria entre Prefeitura e a Unigranrio C
om o intuito de qualiicar o servidor para melhorar os serviços oferecidos pelo governo municipal, a prefeitura de Duque de Caxias e a Unigranrio formalizaram parceria para oferecer cursos de qualii-
cação para os funcionários. O primeiro foi realizado no último dia 2, na Câmara de Vereadores, onde secretários e gestores se reuniram para participar do 1º Seminário de Gestão Pública que teve como tema “Ética
na administração pública”. Um dos palestrantes convidados, o prefeito Alexandre Cardoso falou sobre responsabilidade ética de administrar um município. “Precisamos ganhar o servidor para que digam: a
prefeitura é minha. E quando isso acontecer, a prefeitura vai cumprir seu papel que é diminuir a diferença entre quem tem e quem não tem. A gente sai daqui achando que Duque de Caxias pode dar um salto de qualidade fa-
zendo um debate como este”. O encontro marcou o início do convênio entre a prefeitura e a Unigranrio. O seminário contou com participação dos professores Edson Branco, Joaquim Oliveira e Cesar
Vargas, que representou o reitor da Unigranrio, Arody Cordeiro Herdy. Além do vice-prefeito e todo o secretariado, também participaram o presidente da Câmara, Eduardo Moreira, entre outros vereadores.
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►10 a 16 de Dezembro de 2013
Dilma abre evento com Clinton e destaca controle da inlação A
presidenta da República, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (9) que a inlação oicial deve fechar o ano entre 5,8% e 5,9%. Segundo ela, portanto, o índice icará dentro da meta estabelecida pelo governo, que gira entre 2,5% e 6,5%. “A inlação fechou 2012 e também vai fechar 2013 em um patamar de estabilidade, em torno dos 5,8% ou 5,9%. Isso signiica que ela se manteve dentro da meta traçada nos últimos dez anos. Ela cai, nos últimos dez anos, de 12,5% para 5,8%, 5,9%”, disse. Em discurso durante abertura
Tânia Rêgo/ABr
do evento Clinton Global Initiative Latin America, promovido pelo ex-presidente norte-americano Bill Clinton, no Rio de Janei-
ro, Dilma ressaltou que o Brasil conseguiu criar um grande mercado consumidor interno, graças a políticas como transferência
de renda e valorização do salário mínimo. Dilma disse que o Brasil é uma terra de oportunidades, já que é um grande produtor de alimentos, possui muitos recursos naturais, tem uma indústria diversiicada, além de estar na vanguarda da produção de energia renovável. A presidenta informou que a produção de petróleo em Libra e em outros campos do pré-sal permitirá ao país ampliar os investimentos em educação, a im de que o país possa sustentar a erradicação da pobreza e ter um desenvolvimento com base na tecnologia e inovação.
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Presidenta diz que relação entre dívida e PIB do país alcança 35% A
relação entre a dívida líquida e o Produto Interno Bruto (PIB - soma de todas as riquezas produzidas no país) deve fechar 2013 em um de seus menores patamares, segundo disse hoje a presidenta da República Dilma Rousseff. A airmação foi feita no mesmo evento. “A relação
dívida líquida sobre PIB chegou agora em 2013 em um de seus menores patamares, ou seja, 35% do PIB, contra 60,4% há dez anos”, disse Dilma. Dilma ressaltou que o Brasil conseguiu criar um grande mercado consumidor interno, graças a políticas como transferência de ren-
da e valorização do salário mínimo. Ela acrescentou que o Brasil é uma terra de oportunidades, já que é um grande produtor de alimentos, possui muitos recursos naturais, tem uma indústria diversiicada, além de estar na vanguarda da produção de energia renovável. Informou ainda
que a produção de petróleo em Libra e em outros campos do pré-sal permitirá ao país ampliar os investimentos em educação, a im de que o país possa sustentar a erradicação da pobreza e ter um desenvolvimento com base na tecnologia e inovação. (Agência Brasil)
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Divulgação/Ronaldo Bapt
A comitiva anunciou que as intervenções já começariam no dia 2. “Chegou a vez de Belford Roxo. Esse é um momento especial para o governo e para os moradores. Quero agradecer ao governo do estado e especialmente ao Pezão que não nega nossas reivindicações para acabar com o sofrimento do povo desta cidade, que agora vai
ter sua merecida qualidade de vida. Vamos ter mais de 400 ruas beneiciadas não só com o Bairro Novo, mas também com os outros programas do governo, como o Asfalto na Porta e o Somando Forças, que estão sendo desenvolvidos aqui”, declarou o prefeito. Segundo Pezão, as obras, previstas para durar 14 meses, vão ajudar aca-
Deputado Dica propõe bolsa para alunos de medicina do Estado
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Brasil inteiro já sabe que ter mais médicos é essencial para o país. O Governo Federal trouxe proissionais de fora, mas a demanda ainda está longe de ser a ideal. A prefeitura de Itaboraí resolveu implantar um programa de Mais Médicos Municipal, dando incentivo aos estudantes e tendo como retorno o trabalho na rede de saúde da cidade. O estado do Rio de Janeiro também terá outra alternativa para aumentar o número de proissionais nos postos, clínicas e hospitais. O projeto de lei do Deputado Dica, que já foi aprovado pela Comissão de Justiça, lançou a ideia de oferecer bolsa de estudo de 100% aos alunos, a partir do sexto período, até o im do curso, em instituições privadas. Assim que formado, o médico estaria comprometido a resti-
tuir aos cofres públicos o benefício exercendo sua atividade proissional em Hospitais e Unidades de Saúde da rede pública onde houver necessidade, por período compatível com a quitação do custeio da sua formação. - A proposta de investir na inteligência e esforço dos estudantes, de acreditar neles, já conquistou os municípios, que começam a se mobilizar para isso – diz Dica. Segundo ele, agora o Bolsa Medicina segue em regime de urgência para votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. “Como cidadãos, esses alunos terão a experiência de atendimentos no interior e em suas próprias cidades como engrandecedora, como um privilégio, já que foi o meio de terem inanciados seus estudos, seu crescimento”, concluiu o deputado do PSD.
Prefeito de Belford Roxo recebe Rainha do Carnaval do Rio
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prefeito de Belford qual declara ter muito caRoxo, Dennis Dautt- rinho. "Hoje moro em Anmam, recebeu em seu ga- chieta, no município do binete a Rainha Carnaval Rio, mas carrego Belford Carioca de 2014, Letícia Roxo, onde nasci e fui Guimarães. O encontro criada, no coração", disse. aconteceu na manhã da O encontro foi acompaúltima terça-feira (3), nhado pelos Secretários quando tomaram café da de Comunicação, Isnard bar com a lama e a poeira manhã. Letícia tem raízes Gavazzi, e de Governo, que atrapalha a vida das em Belford Roxo, pela Wagner Turques. pessoas, garantindo qualiDivulgação/Marcos Porto dade de vida e cidadania, valorização dos imóveis, entre outros benefícios. “Belford Roxo será a segunda região do Estado a receber o maior número de recursos do Bairro Novo. Hoje estamos vendo esse lugar destruído, mas, todos podem ter certeza que daqui para frente não será mais assim. Não viemos aqui enganar ninguém. Os canteiros de obras já chegaram e vou iscalizar as intervenções de perto. É um prazer lançar o Bairro Novo em Belford Roxo e contando com o comprometimento do Dennis em melhorar essa cidade, vaLetícia Guimarães entre o secretário Wagner mos trazer cada vez mais Turques (E) e o prefeito Dennis Dauttmam investimentos”, disse.
Pezão lança o Bairro Novo em doze localidades de Belford Roxo entenas de moradores de seis bairros de Belford Roxo receberam na manhã do último dia 30 após a visita do vice-governador e Coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, do Secretário Estadual de Obras Hudfson Braga e do prefeito Dennis Dauttmam. Juntos, reairmaram mais uma vez a parceria da prefeitura com o governo estadual, anunciarando o início das obras do Programa Bairro Novo em doze bairros da cidade. O projeto, executado pela Secretaria Estadual de Obras (Seobras) contempla obras de drenagem e pavimentação de ruas, com colocação de asfalto, meio-io, caixas de ralo, calçada, sinalização e arborização.
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Agronegócio teve superávit de US$ 5,75 bilhões em novembro
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balança comercial do agronegócio teve superávit de US$ 5,75 bilhões no mês passado, resultado de US$ 7,16 bilhões em exportações e US$ 1,41 bilhão em importações. No ano, há saldo positivo acumulado de US$ 77,8 bilhões, graças a US$ 93,58 bilhões em
vendas externas e US$ 15,7 bilhões em importações. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Ministério da Agricultura. O complexo soja (grão, farelo e óleo), o setor sucroalcooleiro e as carnes novamente puxaram os resultados positivos.
No mês passado, as exportações do complexo soja somaram US$ 1,16 bilhão, valor 36,5% superior ao registrado em novembro de 2012. O complexo sucroalcooleiro respondeu por US$ 1,05 bilhão e, embora tenha icado entre os itens com maior volume inanceiro
exportado, caiu 36,4% na comparação com o mesmo mês do ano passado. As carnes, por sua vez, tiveram receita de US$ 1,43 bilhão no período e crescimento de 7,9%. Com relação aos países de destino, os Países Baixos foram os principais compra-
dores do agronegócio brasileiro em novembro, com gastos de US$ 657,7 milhões. O país ultrapassou a China, que desde fevereiro estava na primeira posição e no mês passado comprou US$ 657,6 milhões. De acordo com o Ministério da Agricultura, o fato se deve
à redução acentuada dos estoques brasileiros de soja para exportação, já que trata-se do principal produto comprado pelos asiáticos. Países como Estados Unidos, Japão e Espanha reduziram as aquisições, respectivamente 41,2%, 36% e 22,7%. (Agência Brasil)
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Atualidade Ministro do Esporte defende prisões de torcedores violentos
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ministro do Esporte, Aldo Rebelo, defendeu nesta segunda-feira (9) a aplicação do Estatuto do Torcedor, prisões de torcedores violentos e punições mais severas para coibir episódios de
violência nos estádios do país, como o ocorrido no dia anterior (8) durante a partida entre o Vasco da Gama e o Atlético Paranaense, em Joinville (SC). “O Estatuto do Torcedor já prevê todas as penas para a prática de violência nos estádios. O que se precisa
é de sua aplicação como, por exemplo, a prisão de torcedores que praticam a violência. Ontem, tivemos a prisão de três torcedores quando, pelas cenas [mostradas pela TV], podemos concluir rapidamente que dezenas deveriam ter sido presos”, disse o ministro,
após visitar a Arena Corinthians. - É preciso que haja o indiciamento dessas pessoas, que haja o processo judicial e a condenação para que a impunidade não estimule a repetição desses acontecimentos que vimos ontem - ressaltou Rebelo.
Na tarde de domingo, os times se enfrentaram na última rodada do Campeonato Brasileiro, as torcidas entraram em confronto na arquibancada, deixando torcedores feridos - quatro tiveram de ser levados ao hospital. A Polícia Militar de
Santa Catarina informou que 113 policiais militares foram escalados para fazer a segurança no entorno do estádio, porém não atuaram dentro da arena seguindo orientação do Ministério Público estadual.
País
Internacional
Congresso devolverá mandato (simbólico) de Jango
Dilma será uma das oradoras em homenagem a Mandela
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m uma sessão solene do Congresso Nacional na quarta-feira (11) deputados e senadores vão devolver simbolicamente o mandato presidencial de João Goulart. O projeto que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarado vago o cargo de presidente da Repúbli-
ca, então ocupado por Jango, foi aprovado no mês passado. À época, o argumento para a perda de mandato foi que João Goulart havia fugido do Brasil. Para os autores do projeto, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a vacância não poderia ter sido declarada, uma vez que João Goulart estava em solo brasileiro, e não no ex-
terior. Na sexta-feira (6) os restos mortais do ex-presidente João Goulart, trazidos a Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal, foram levados de volta para São Borja (RS) e enterrados com honras militares.
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presidenta Dilma Rousseff fará um tributo nesta terça-feira (10), durante cerimônia ecumênica em homenagem a Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, falecido no último dia 5. O tributo ao primeiro presidente negro da África do Sul e líder da luta
contra a segregação racial no país será no estádio de Soweto, em Johanesburgo, a partir das 11h, horário local. A informação foi conirmada ontem pelas assessorias de imprensa do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores e consta da programação oicial do evento, que já tem conirmada a presença de 89 chefes de
Estado. Além de Dilma, discursarão os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, de Cuba, Raúl Castro, da Namíbia, Hiikepunye Pohamba, e da Índia, Pranab Mukherjee, além do vice-presidente chinês, Li Yuanchao. (Agência Brasil)
Inauguração de árvore abre o Natal em Duque de Caxias O
PMDC/Divulgação
prefeito Alexandre Cardoso abriu na noite desta sexta-feira (06/12), as comemorações do Natal em Duque de Caxias. Junto ao papai Noel e autoridades, ele inaugurou a iluminação da árvore de Natal montada entre o Teatro Municipal Raul Cortez e a Biblioteca Pública Governador Leonel Brizola, na Praça do Paciicador, onde se apresentaram a banda marcial Laguna e Doura-
dos, da escola municipal professor Romeu Menezes e os “Doutores da Alegria” da secretaria municipal de Saúde. O público também se divertiu com os momentos de contação de história e palhaços e assistiu a esquete teatral “Natal de repente” com atores do município. A festividade contou com a presença, entre outras autoridades do vice-prefeito Laury Vilar, da primeira-dama e secretá-
ria de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, os deputados Aureo (federal) e Dica (estadual), além de lideranças religiosas e comunitárias. O evento marcou também o lançamento do selo comemorativo dos 70 anos de emancipação do município e a apresentação do documentário “Viva Caxias”. Outros destaques da festa foram a inauguração do projeto gira-presépio
feito por artesãos da cidade. Para encerrar a solenidade, um concerto com a Orquestra Sinfônica do Corpo de Bombeiros, que executou trilha sonora de ilmes e clássicos da MPB. Na mesma noite foram acessas a iluminação natalina nas praças Humaitá, Roberto Silveira e Praça da Bandeira, na Vila São Luiz (1º distrito) e em outros locais dos demais distritos do Município.
COMUNiCaDO iMpORtaNtE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Prorrogação de Prazo A AG-R EYE SERVIÇOS CEMITERIAIS LTDA, Concessionária dos Serviços Públicos Cemiteriais e Administradora dos Cemitérios do município de Duque de Caxias-RJ, atendendo às determinações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através de sua Procuradoria Geral (PGM) e da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos (SMSTSP), vem informar que o prazo para recadastramento dos CESSIONÁRIOS DE DIREITOS PERPETUOS A JAZIGOS E/OU OSSUÁRIOS nos cemitérios de Duque de Caxias foi prorrogado por 90 dias, e convocar para o que se segue: 1 - Recadastramento e atualização dos dados dos cessionários e seus indicados; 2 - Tomar ciência do estado de conservação de seus espaços; e 3 - Tomar ciência das normas e procedimento de uso e manutenção. Os interessados deverão comparecer na administração do cemitério, sendo que o não atendimento aos termos do presente edital até 06 de fevereiro de 2014, acarretará a perda dos direitos a perpetuidade. A Administração da AG-R. Duque de Caxias-RJ, 11 de novembro de 2013.
NOTA DE ESCLARECIMENTO A AG-R Concessionária dos Serviços Públicos Cemiteriais e Administração dos Cemitérios de Duque de Caxias-RJ , vem a público esclarecer que, apesar do estado caótico em que recebeu os cemitérios municipais de Duque de Caxias-RJ, está trabalhando incessantemente para melhoria contínua das instalações cemiteriais e abertura de novas vagas para sepultamentos, motivo pelo qual NÃO EXISTE CARÊNCIA DE VAGAS em nenhum dos cinco cemitérios de nossa administração no município de Duque de Caxias. A presente nota de esclarecimento se prende ao fato de que EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO, VEEM DISSEMINANDO MENTIRAS PERANTE A POPULAÇÃO DUQUECAXIENSE, UMA SUPOSTA FALTA DE SEPULTURAS CUJO PROPÓSITO ÚNICO É O DE LUDIBRIAR A POPULAÇÃO E, ASSIM, AUFERIREM LUCRO EM PROVEITO PRÓPRIO AO REALIZAREM SEPULTAMENTOS FORA DOS CEMITÉRIOS DA MUNICÍPIO. Além disso, A PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, DEIXA DE RECEBER OS IMPOSTOS DEVIDOS SOBRE OS SEPULTAMENTO LEVADOS PARA FORA DO MUNICÍPIO e que são de suma importância para o nosso desenvolvimento e ao atendimento das necessidades dos munícipes carentes, cuja gratuidade é realizada por nossa empresa.
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
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Sorteio de apartamentos para Geraldo Moreira garante mais de 480 famílias em Caxias verba para a saúde de Caxias
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presente de natal chegou mais cedo para as 480 famílias que participaram do sorteio dos apartamentos do condomínio Pádua, no Parque São José, em Duque de Caxias, do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, realizado na manhã da última quarta-feira (4), na Vila Olímpica, pela secretaria municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo. Representando o prefeito Alexandre Cardoso, o vice Laury Villar destacou o trabalho feito em tempo recorde para atender essas famílias. “É uma satisfação e um orgulho muito grande poder estar aqui fazendo parte da realização do sonho dessas famílias. Isso mostra que o poder público está funcionando, que a prefeitura está fazendo sua parte de responsabilidade social. O mais importante é que essas famílias vão poder voltar a sonhar com uma vida melhor”. Segundo o subsecretário de Habitação, Kelson Senra, foram contempladas neste sorteio, 212 famílias da barreira do Pilar, 47 de Xerém e 221 que estavam na lista de prioridade (mulheres chefes de família, área de risco, entre outros). A assinatura do contrato
PMDC/Rafael Barreto
acontecerá no dia 20 de dezembro. A chuva de janeiro que causou uma tragédia no quarto distrito, afetando a vida de centenas de pessoas que viviam naquela região. Entre elas, as famílias de Isabel Christina Munhoz, de 60 anos, e Edite Costa Fernandes, 64. Moradora de Xerém, Isabel estava sem palavras. Após onze meses, a viúva enim terá a casa própria para viver com o neto. Já Edite teve o prazer de ser sorteada pelo vice-prefeito e fez questão de agradecer a ação da prefeitura. Agora, a moradora de Santa Cruz da Serra terá
a chance de reconstruir sua vida. O condomínio Pádua é o segundo empreendimento entregue pela prefeitura. Anteriormente, as famílias cadastradas no programa Minha Casa Minha Vida já haviam sido contempladas com unidades no condomínio Bolzano. Para o primeiro semestre de 2014, a secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação pretende sortear 1500 unidades em mais três conjuntos. Ajudaram na organização do sorteio as secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde e Defesa Civil.
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presidente da Câmara de Duque de Caxias, Eduardo Moreira, representando o deputado estadual Geraldo Moreira, no momento sob licença médica, esteve presente na cerimônia de assinatura de convênios entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e 66 municípios, no Palácio Guanabara. O documento garante emendas parlamentares que ajudam Duque de Caxias a melhorar seus serviços públicos. Geraldo Moreira destinou a verba de R$ 1,7 milhão, apenas para uma área: a saúde. Eduardo Moreira considerou relevante o investimento, já que a saúde no município precisa de melhorias em todos os níveis, desde atendimentos ambulatoriais à alta complexidade. “As emendas
Agência Art Vídeo/Patricia Maqueda
dos deputados que optaram por investir em Duque de Caxias são muito importantes. Parabenizo a todos e, em especial, ao Geraldo
Moreira, por compreender que na cidade, a saúde é a área que mais necessita de infraestrutura e outros cuidados”, assinalou Eduardo.
Marco Figueiredo inaugura escritório no centro de Caxias
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novo escritório do deputado estadual Marco Figueiredo (PROS) foi inaugurado no último dia 5 no coração de Duque de Caxias. Localizado na Praça Governador Roberto Silveira nº 15, sala 407 (Edifício Proissional), ele vai ampliar o trabalho já feito pelo parlamentar na Alerj, atendendo as demandas de toda a Baixada Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro. Entre os presentes estavam a deputada estadual Clarissa Garotinho e os vereadores Celsinho do Alba e Juliana do Táxi, que assistiram à inauguração de exposição de fotos históricas que retratam Duque de Caxias entre as décadas de 20 e de 60 do século passado. O deputado disse, em
Divulgação
sua fala, que ampliou a aproximação com a população com o novo espaço. “Aqui, vamos fazer uma extensão de nosso escritório que funciona na Alerj. A população poderá trazer suas demandas, fazer reivindicações e acompanhar nossa produção legislativa”, ressaltou Figueiredo, acrescentando que o
escritório será uma referência para os 92 municípios do Rio. A deputada Clarissa Garotinho disse que Marco Figueiredo “é uma pessoa honesta” e tem dedicado seu mandato a causas populares, como a questão da água e da iscalização das empresas de concessão de energia: Ampla e Light e o parabenizou pela inauguração do escritório.
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Rio e Maryland se unem para despoluir Baía de Guanabara C
om atuação bem-sucedida no processo de despoluição da Baía de Chesapeake, no Nordeste dos Estados Unidos, próxima a Nova York, representantes do governo estadual de Maryland apresentaram quinta-feira (5) fatores que consideram fundamentais para os resultados positivos alcançados. O seminário foi realizado no Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Niterói. Entre os fatores destacados estavam uma maior governança, com o estabelecimento de metas de curto e longo prazo para a realização dos projetos previstos, e uma grande integração das diferentes instâncias governamentais; a transparência no monitoramento das ações; e a participação ativa da população e de universidades, com a elaboração de estudos cientíicos de apoio. O seminário foi promovido pela Secretaria do Ambiente do Estado como uma forma das autoridades estaduais, de prefeitos e dos interessados em geral tomarem conhecimento das iniciativas que vêm sendo realizadas em Maryland e que possam servir para o aperfeiçoamento das ações
SCERJ/Eny Miranda
em curso de despoluição da Baía de Guanabara. A visita da comitiva de Maryland começou com um passeio pelas águas da Baía de Guanabara, entre Rio e Niterói, onde foram apresentados para os norte-americanos as belezas naturais e os desaios ambientais para avançar na despoluição da baía. Logo após o passeio, a comitiva – tendo à frente o governador Martin O´Malley - se reuniu no auditório do MAC com prefeitos de municípios do entorno da baía, como o de São João de Meriti, Sandro Matos, e o de Niterói, Rodrigo Neves. Responsável por diminuir drasticamente os níveis de criminalidade da cidade
de Baltimore, quando era prefeito, o atual governador estadual de Maryland, Martin O´Malley, ressaltou alguns pontos que considera importantes para a promoção das ações de despoluição da Baía de Chesapeake: a necessidade da deinição de metas claras de curto, médio e longo prazo e o monitoramento constante da evolução do programa de despoluição, por meio de encontros com autoridades e parcerias com universidades, para a elaboração de estudos cientíicos sobre o ecossistema da região. Coordenado pelo Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guana-
bara (Psam), da Secretaria do Ambiente, o intercâmbio entre Rio-Maryland se iniciou em 2011 e foi oicialmente irmado quarta-feira (4) com a assinatura de cooperação técnica entre os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e de Maryland, Martin O´Malley, no Palácio Guanabara. O Governo do Estado do Rio desenvolve o Plano Guanabara Limpa, que reúne 12 iniciativas para despoluição de 80% da baía até 2016 – meta assumida no caderno de encargos das olimpíadas. O plano conta com um site (guanabaralimpa.eco.br) que permite o monitoramento do processo de recuperação ambiental pela população luminense.
Duque de Caxias, Baixada e Capital