Edição nº 198 by Jornal Capital

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Diplomatas dos Estados Unidos terão que deixar a Venezuela

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►PÁGINA 2 Fechamento: 17 de FeVeReIRo de 2014

Ano 6 ● nº 198 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►18 a 24 de FeVeReIRO de 2014

Inflação sobe com Balança tem Abertura de empresas mais fácil novo superávit menos intensidade ABr/Wilson Dias

egundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (esquerda), o primeiro grande projeto da simplificação governamental é o Portal Empresa Simples, para tornar mais fácil o processo de abertura de empresas. ►PÁGINA 3

ANJ e Adjori/RJ repudiam assassinato de Pedro Palma Associação Nacional do Jornais (ANJ) divulgou nota de repúdio ao assassinato do jornalista e proprietário do jornal “Panorama Regional”, de Miguel Pereira. O jornalista Pedro Palma, de 47 anos, foi executado com três tiros na porta de sua casa na noite da última quinta feira (dia 13). A ANJ lembra que esta é a terceira morte de jornalistas nesta semana e está considerando o fato como uma "grave ameaça à liberdade de expressão e à vigência da democracia no país". A Associação dos Diretores de Jornais do Interior do Estado do Rio de Janeiro (ADJORI RJ), através de seu presidente Paulo Cesar Caldeira, “se solidariza com a família do jornalista assassinado e se junta à toda imprensa, exigindo das autoridades o esclarecimento dos crimes e o julgamento dos responsáveis, para que a sensação de impunidade não se espalhe pela imprensa, causando um mal irremediável à democracia”.

Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta de 0,78%, na segunda prévia de fevereiro. O resultado é 0,18 ponto percentual menor do que a medição passada (0,96%). Seis dos oito grupos pesquisados apresentaram decréscimo com destaque para educação, leitura e recreação - alta de 2,47%, na segunda semana do mês, ante 3,71%, na primeira. A apuração feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra um avanço em ritmo maior no grupo saúde e cuidados

pessoais (de 0,58% para 0,63%) sob a pressão dos artigos de higiene pessoal que ficaram em média 0,86% mais caros, ante alta de 0,44%. No período também diminuiu a intensidade de queda no grupo vestuário (de -0,25% para -0,15%) provocada pelo reajuste de preços dos calçados (de 0,25% para 0,72%). Outros grupos com oscilações: alimentação (de 0,86% para 0,58%); habitação (de 0,84% para 0,78%); despesas diversas (de 3,14% para 2,79%); transportes (de 0,52% para 0,50%) e comunicação (de 0,18% para 0,16%).

Ônibus leva cursos gratuitos aos distritos de Caxias

Marcelo Cunha

entrega de dois ônibus foi feita na Praça do Pacificador pelo prefeito Alexandre Cardoso. Ele destacou a importância da iniciativa que vai beneficiar jovens e adultos. Os veículos foram doados por uma multinacional de cosméticos. ►PÁGINA 6

Deputada de Caxias homenageada ALERJ/Divulgação

iniciativa foi da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ), durantre cerimônia de posse de sua nova diretoria, em sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa. Na foto, o presidente da entidade, Juarez Marçal com a deputada homenageada, Claise Maria. ►PÁGINA 4

OAB vai ao Supremo para mudar correção da tabela do IR ►PÁGINA 7

FIFA quer segurança para torcedores ►PÁGINA 27 ►PÁGINA

MERCADO & NEGÓCIOS

►18 a 24 de Fevereiro de 2014

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Copa: Fifa quer segurança para torcedor chegar aos estádios O

secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, fez neta segunda-feira (17) a última visita de inspeção ao Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, e disse esperar apoio do governo à organização da Copa para combater protestos violentos, como o que resultou na morte do cinegraista da TV Bandeirantes Santiago Andrade. Valcke comentou que a Copa é um evento enorme para qualquer país e que requer do governo cuidado com a segurança e garantia do direito de os torcedores de chegar aos estádios. - Só há uma maneira de lutar contra isso, é usar a polícia para garantir que as pessoas estarão sobre con-

trole - respondeu Valcke à pergunta de um jornalista estrangeiro sobre a atuação de black blocs nos protestos. O secretário-geral da Fifa disse que as manifestações pacíicas são legítimas em qualquer democracia, mas quando há violência, a polícia deve atuar. "O público tem o direito de ver os jogos". O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que, assim como as manifestações pacíicas são um direito constitucional, as manifestações violentas, que atentam contra a vida e depredam patrimônio público e privado, têm também tratamento previsto em lei. "Portanto, com Copa ou sem Copa, em qualquer circunstância, basta a aplica-

ção da lei", disse. Outro ponto de apreensão, faltando quatro meses para o início da competição, é o laudo sobre as obras da Arena da Baixada, em Curitiba. Valcke garantiu que a decisão sobre a conirmação do estádio paranaense como sede da Copa será conhecida nesta terça-feira (18). Ele disse que a espera é porque uma equipe técnica da Fifa fará uma visita ao estádio amanhã para o último relatório que embasará a decisão. Em dezembro, a Fifa manifestou preocupação com o atraso na construção da arena. Sobre o Estádio Nacional Mané Garrincha. Valcke disse que não há muito o que dizer, pois é um de

seus preferidos. O chefe do Comitê Organizador Local da Copa, Ricardo Trade, disse estar satisfeito com os impactos percebidos com o estádio de Brasília. "Foram 28 eventos no ano passado com 640 mil pessoas, quase o dobro do público do antigo estádio em 36 anos. Mais de 2 mil empregos diretos criados, impactando a economia local. Isso também é motivo de alegria para nós no sentido de deixar um legado muito bom", airmou sobre o estádio que recebe críticas por ser o mais caro entre os que receberão os jogos da Copa e corre o risco de se tornar um elefante branco, por não haver nenhum grande time na cidade. (Agência Brasil)

Congresso analisa vetos de Dilma na primeira sessão do ano

a primeira sessão do Congresso Nacional de 2014, que vai analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos aprovados por deputados e senadores, marcada para esta terça-feira (18), o governo quer continuar impedindo que o Legislativo crie mais despesas para a União. Em ano eleitoral, quando a pressão de governadores e prefeitos é grande, o próximo desa-

io é manter o veto total à proposta aprovada no ano passado que estabelece regras para a criação de novos municípios. O texto, que tramitou mais de dez anos no Congresso, deine critérios para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de cidades brasileiras, e o governo teme que quase 400 cidades sejam criadas a partir das novas regras. “A medida permitirá a expansão ex-

pressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”, diz trecho da justiicativa do veto da presidenta ao projeto. Autor da proposta, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) garante que, pelos estudos feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não

serão elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que terá que ser apenas redistribuído. “Esse projeto não autoriza a criação de municípios, ao contrário, ele regulamenta a criação, o que nunca houve no Brasil. O que estamos criando é uma regra que envolve coisas muito rígidas”, disse. (Agência Brasil)

Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho GeIZa Rocha é jornalista e secretária-geral do Fórum Permanente de desenvolvimento estratégico do estado do Rio de Janeiro ornalista Roberto marinho. www querodiscutiromeuestado.rj.gov.br

Redes sustentáveis

á há esforços em nível federal para tornar as compras sustentáveis uma realidade, mas no estado do Rio de Janeiro, além do Poder Executivo estadual, fazem parte do grupo de trabalho interessado em fazer acontecer a compra sustentável o Poder Legislativo - capitaneado pelo Fórum de Desenvolvimento do Estado -, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e a Procuradoria Geral do Estado. Se há, portanto, um longo caminho, temos um corpo coeso trabalhando em conjunto para torná-lo menos tortuoso. Na última sexta-feira (14), o Fórum convidou o representante da Rede Empresarial Brasileira de Avaliação do Ciclo de Vida, formada pela Braskem e mais oito grandes empresas como Natura, O Boticário, dentre outras, para participar de uma reunião. A ideia era que ele apresentasse a agenda da rede, e a partir daí fossem buscadas sinergias com o grupo. Segundo ele, um dos desaios do grupo é a construção de uma base de dados comum no Brasil que torne possível comparar a eiciência de diferentes produtos. Por outro lado, a diiculdade pode ser totalmente sanada a partir de projeções feitas com dados internacionais, nos moldes das que já ocorrem hoje. Outro tema do grupo é a rotulagem ambiental, já comum na Europa. Os desaios das instituições públicas e privadas na busca pela sustentabilidade são muito semelhantes porque dizem respeito à mudança de atitude e do status quo. Daí a importância de unir esforços. E foi o que começamos a fazer: demos os primeiros nós numa rede que pode promover imensos avanços na medida em que promove o conceito da análise do ciclo de vida entre os gestores públicos ao mesmo tempo em que mostra aos empresários quais as demandas práticas do setor que regula as compras sustentáveis. Trocando idéias e informações, podemos ir muito mais longe.

Cambio Moeda

(*) Fechamento: 17 de FeVeReIRo de 2014

Compra (R$) 2,389

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Moeda

Compra (U$)

alberto marques

esde o último 13, é obrigatória a realização do Teste de Ácido Nucleico (Nat) em todas as bolsas de sangue coletadas pelos bancos de sangue públicos e privados do país. O kit Nat já era oferecido em 100% dos bancos públicos brasileiros e agiliza a identiicação dos vírus HIV e da hepatite C no sangue de doadores. O exame reduz em média de 35 para 12 dias a janela imunológica - tempo em que o vírus permanece indetectável - no caso da hepatite C e de 22 dias para dez dias, no caso do HIV. Para o presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Dimas Tadeu Covas, é importante que os órgãos responsáveis garantam a aplicação do teste em todo sangue a ser usado em transfusões. “Agora a Vigilância

Sanitária, por meios dos órgãos municipais, deve observar essa necessidade. Não seria admissível haver sangue com e sangue sem Nat, após essa portaria. Quem não respeitar a normativa estará fora da lei”, disse o médico. Para Covas, o próximo passo agora é que Nat inclua também o vírus HBV, da hepatite B, doença transmissível por relações sexuais, contato com sangue e materiais cortantes infectados. “A ABHH luta há mais de dez anos para que essa medida fosse implementada, então é um enorme avanço para a segurança transfusional no país. Mas continuamos lutando para que o Nat seja ampliado para incluir a hepatite B, que é tão importante quanto a hepatite C”. Em entrevista à Agência Brasil, o médico informou que, com base nas prevalências sorológicas, a estimativa é de que cerca de 2 bilhões de pessoas no mundo tenham hepatite B e 300 milhões apresentem

infecção crônica por este vírus, sendo 600 mil o número das mortes decorrentes direta ou indiretamente desta infecção. No Brasil, a estimativa é de que cerca de 800 mil pessoas tenham o vírus tipo B. A hepatite B e a dengue serão os novos alvos do teste segundo o BioManguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde, que desenvolve o kit no Brasil. De acordo com a Fiocruz, foram identiicadas mais de dez janelas imunológicas [bolsas de sangue contaminadas com o vírus da aids ou da hepatite C de 2,5 milhões de bolsas de sangue que passam por triagem. Segundo o Ministério da Saúde, de 1999 a 2011 foram notiicados 343.853 casos de hepatites virais no Brasil, incluindo os cinco tipos da doença. A hepatite A é a mais comum (138.305), seguida da B (120.343), C (82.041), D (2.197) e E (967). A maior parte dos casos notiicados no perí-

odo foi registrada nas regiões Nordeste (31,2%) e Norte (23,3%). Crianças menores de 13 anos representam o grupo mais acometido pela hepatite A e compreendem 75,6% dos casos notiicados no país. Agora, a Vigilância Sanitária dos municípios, que deixam a desejar quanto à iscalização de supermercados, açougues, bares e restaurantes, como o PROCON-RJ vem comprovando, serão capazes de vencer as “questões políticas” e exercer, com um mínimo de dignidade, essa tarefa de interromper a propagação dos vírus da Hepatite e HIV. Caberá a esse setor das Secretarias Municipais de Saúde a responsabilidade legal nos casos em que os pacientes que contraírem essas duas doenças, por conta de transfusão de sangue contaminado. Vamos pagar para ver se a lei será cumprida pelos prefeitos. (Com Flávia Villela, da Agência Brasil)

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Coroa dinamarca

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Libra esterlina Inglaterra peso Chile peso Colômbia Peso Livre argentina

Bancos de Sangue tem testes obrigatórios

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Franco Suíça

Ponto de Observação

Venda (R$)

Dolar Comercial

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Peso Uruguai

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Bolsa Valor

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ibovespa

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Nasdaq

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Commodities Unidade Petróleo - Brent

Compra US$

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prata

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Platina

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Indicadores Poupança tR

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Juros Selic meta Salário Mínimo (Federal)

10,5 724,00

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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►18 a 24 de Fevereiro de 2014

Aif: Governo vai facilitar vida de empreendedores presidenta Dilma Rousseff participou da instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, realizada no último dia 12. Presidido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Aif Domingos, o comitê tem o objetivo de acompanhar e avaliar as políticas públicas para micro e pequenas empresas e propor avanços para o setor. Aif disse que o país precisa avançar muito nas condições de abertura de micro e pequenas empresas e adiantou que sua secretaria irá encampar a campanha "Pense Simples", para que todos os órgãos públicos comecem a simpliicar suas normas, leis e regulamentos. - Steve Jobs disse que fazer o simples é muito complexo e fazer o complexo

é simples, é só não pensar. A burocracia no Brasil não pensa. Esquece que tem um cidadão só e 'n' órgãos públicos, sem pensar, chegam a controles de burocracia disse. Segundo o ministro, o primeiro grande projeto da simpliicação governamental é o Portal Empresa Simples, para tornar mais fácil o processo de abertura de empresas, que deverá ser feito em um único

local, a Junta Comercial do estado onde se pretende abrir o negócio. Antes do lançamento do portal, no entanto, Aif fará, até maio, uma caravana em todo o país para divulgar o projeto. "Quando se abre uma empresa, o problema não é a abertura, é o licenciamento. Tem de ter inscrição estadual, inscrição municipal, licença do meio ambiente, licença dos bom-

beiros, da vigilância sanitária e o alvará. Cada um está num balcão. Cada um com a sua regra, a sua taxa e o seu número", enumerou Aif. De acordo com ele, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) será o único número exigido do micro e pequeno empreendedor. "Com isso, tenho de fazer um acordo com os estados para que se uniique o sistema".

▼

Abertura de empresa pode sair em cinco dias ministro disse que o novo sistema, que pretende reduzir de 150 dias para cinco o período de abertura de uma empresa no país, depende de uma lei complementar, que deve ser votada em plenário até abril e aprovada até julho. Aif espera que, com a aprovação e a implementação do portal, tenha im a via sacra que se enfrenta hoje. "Ele [empresário] vai a um único balcão e, se tiver assinatura digital, pode abrir ou fechar empresa de sua casa porque, no mundo digital, quem viaja são os dados, e não as pessoas", explicou.

Segundo Aif, como cerca de 90% das micro e pequenas empresas são de baixo risco ambiental e de vigilância sanitária, será possível pegar o certiicado previamente e aguardar a inspeção já com a empresa aberta, evitando "formar essa ila enorme que atrasa a criação de empresas". Quanto ao custo das políticas de incentivo às micro e pequenas empresas para o governo, Aif questionou a Receita Federal, quando fala em desoneração. "Quando a Receita olha o número, faz a conta e fala do impacto. Ela se baseia em quê quando fala que

está desonerando as micro e pequenas empresas?" Ele ressaltou que os empresários inscritos no Simples Nacional não existiriam como empreendedores se o sistema não existisse. O ministro explicou que o regime de tributação diferenciada estimula uma formalização que não existiria sem ele, pois as pequenas empresas não teriam condições de sobreviver com as regras tradicionais, aumentando, dessa forma, a tributação com a adesão de mais contribuintes. "Esse processo de formalização tem um princípio

pelo qual vou brigar até o im: quando todos pagam menos, o governo arrecada mais". Um dos programas de incentivos em avaliação pelo comitê é a implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Aprendiz). Segundo o ministro, as micro e pequenas empresas não participam do programa de contratação de aprendizes em função do encargo inanceiro que deve ser pago a uma entidade certiicadora. A ideia em estudo é que esse encargo seja pago com recursos do Pronatec.

Direito Empresarial (*)aRthUR SaLomÃo É eSPecIaLISta em dIReIto emPReSaRIaL e RecUPeRaÇÃo JUdIcIaL.

Plano de recuperação judicial da OGX não agrada aos credores minoritários arthur Salomão*

cionistas minoritários reairmaram que pretendem objetar o plano de recuperação da empresa de petróleo OGX apresentado estes dias à Justiça. O ponto principal é o que alivia o empresário Eike Batista do compromisso assumido em 2012 de injetar US$ 1 bilhão na OGX, caso fosse necessário, exercendo o direito de compra de ações de emissão da empresa, ao preço unitário de R$ 6,30.

encaminhe perguntas para a Presidenta dILma RoUSSeFF: redacao@jornalcapital.jor.br ou redacao.capitalmercado@gmail.com

ABr/Wilson Dias

Conversa com a Presidenta

A forma como foi desenhado o plano de recuperação judicial prevê o não cumprimento deste compromisso, acertado com credores. Para os minoritários, os credores não têm o direito de aliviar o empresário do compromisso de injetar recursos na empresa. O plano prevê a diluição dos minoritários, já que a dívida de R$ 5,8 bilhões será transformada em participação dos credores no capital da empresa. Assim, os minoritários passarão a deter 5%, em vez dos 50% anteriores. Eike passará de 50% a 9%. O plano seguiu

o que estava acertado com os credores estrangeiros ao im de 2013. A OGX, que mudou o nome para Óleo e Gás Participações, também informou ter obtido um empréstimo de R$ 215 milhões com credores, a ser liberado em duas etapas - R$ 125 milhões e R$ 90 milhões - para que a empresa toque sua operação. Conforme o plano entregue à Justiça, os credores que participarem da primeira parcela do empréstimo icarão com 41,97% da OGX, enquanto os responsáveis pelo segunda fatia terão 23,03%

- totalizando 65%. Os demais credores - incluindo a empresa de serviços navais OSX - terão 25%. A participação direta de Eike será de 5,02%, embora ele também tenha direto a mais uma fatia, porque é controlador da OSX. Os minoritário icam com 4,98%. Quem desejar poderá receber até R$ 30 mil parcelado em 12 vezes - prerrogativa que deve ser usada para quem tem pouco dinheiro a receber. A OGX não tem dívidas bancárias ou trabalhistas.

RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, 63 anos, aposentado, Rio de Janeiro (RJ) - Como está funcionando o controle de fronteira entre Argentina, Paraguai e Brasil? Há alguma ação especial para a Copa e as Olimpíadas? Presidenta Dilma - Ricardo, proteger as fronteiras para aumentar a segurança dos brasileiros tem sido e continuará sendo uma prioridade absoluta do Governo Federal. Por isso temos reforçado signiicativamente a presença do poder público na região de fronteira com foco na repressão do tráico de drogas, armas e outros ilícitos, com o Plano Estratégico de Fronteiras. O Plano envolve a atuação integrada dos órgãos de segurança pública, Forças Armadas, Meio Ambiente, Receita Federal e diversos outros órgãos federais, estaduais e municipais, e é coordenado a partir de um Centro de Operações Conjuntas, em Brasília. São duas grandes operações. A Operação Sentinela, que realiza uma iscalização ostensiva, com caráter permanente em mais de 30 pontos estratégicos identiicados pela nossa inteligência, incluindo fronteiras secas, estradas, pontes e regiões alagadas. Temos também a Operação Ágata, realizada de maneira localizada, concentrada, de surpresa e que possui grande envergadura. Em 2013, foram mobilizados 33.500 integrantes das forças armadas, além de 1.100 proissionais, entre policiais, iscais e outros agentes públicos. O uso da tecnologia também tem sido uma marca do Plano. Estamos utilizando, por exemplo, scanners móveis, que fazem o raio-x e identiicam drogas e armas em veículos suspeitos sem a necessidade de parálos; Veículos Aéreos Não Tripulados, que são aqueles aviões que voam sem piloto e nos permitem mapear áreas de difícil acesso, mesmo à noite. O Plano propiciou, em 2013, a apreensão recorde de 256 toneladas de drogas (sendo 220,7 toneladas de maconha e 35,7 de cocaína). Além disso, foram apreendidos com os infratores R$ 80,1 milhões em bens, o que ajudou a enfraquecer as organizações criminosas que agem na fronteira seca do Brasil. Com relação aos grandes eventos, nós aprimoramos nossa estrutura institucional, ampliamos o orçamento para intensiicar ações de enfrentamento ao narcotráico, tráico de armas e de pessoas, contrabando, para reforçar a iscalização ao tráfego internacional de pessoas e também para reaparelhar as forças policiais. Além disso, estão em andamento ações de inteligência em conjunto com outros países, envolvendo o aprimoramento dos sistemas de informações criminais da policia brasileira e sua interface com os sistemas da Interpol. Também promovemos a troca de informações sobre torcedores violentos. Criamos o Sistema de Comando e Controle para Segurança de Grandes Eventos, que será um dos legados da Copa. Ele é composto de dois Centros Integrados de Comando e Controle Nacionais e outros 12 Centros Regionais. Seis desses centros regionais já foram utilizados com sucesso durante a Copa das Confederações, no ano passado. Os Centros integram os comandos das ações de Segurança Pública, Defesa Nacional, Inteligência, Segurança Privada, Defesa Civil, Trânsito, Saúde e outras áreas. Presidenta, como está a produção agrícola brasileira neste momento? (*) Presidenta Dilma - A produção de grãos nesta safra será um novo recorde. Devemos atingir mais de 193 milhões de toneladas, de acordo com a previsão da Companhia Nacional de Abastecimento - a Conab. A expectativa é que o Brasil alcance, com esse recorde, a liderança mundial na produção de soja, mais uma dentre várias marcas que demonstram a força da campo. A agricultura é muito importante para o crescimento do país, tanto para o abastecimento interno, como para as exportações, contribuindo para melhorar o saldo da nossa balança comercial. A safra recorde de 2013/2014 é o resultado do esforço conjunto dos nossos produtores, do desenvolvimento de novas tecnologias para o campo e também do apoio dado pelos programas do governo aos agricultores do país. Colocamos R$ 136 bilhões à disposição dos médios e dos grandes produtores rurais para a última safra, além de R$ 21 bilhões para a agricultura familiar, em diversos programas e linhas de crédito. Esses programas envolvem, por exemplo, incentivo à adoção de práticas sustentáveis de produção, incentivos à modernização da produção, seguro, apoio para a construção de armazéns. Dos R$ 136 bilhões para o agronegócio, mais de R$ 91 bilhões de crédito já foram contratados. Houve um aumento de 50% em relação ao mesmo período de 2012. Esse resultado foi alcançado porque, além de aumentar o crédito, reduzimos os juros e ampliamos os prazos dos inanciamentos nas diversas linhas de inanciamento. Assim, nossos produtores puderam investir mais, comprando novas máquinas, mais equipamentos, modernizando a produção. Foram vendidas 83 mil máquinas agrícolas no ano passado, um crescimento de mais de 18% em relação a 2012. Isso é importante para nossa agricultura, que já é exemplo de produtividade e de sustentabilidade. Nas últimas duas décadas, nossa produção de grãos aumentou 221%, enquanto a área plantada cresceu 41%. Isso é crescimento de produtividade, é o que buscamos para todo o Brasil. (*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.

MERCADO & NEGÓCIOS

►18 a 24 de Fevereiro de 2014

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Deputada Claise Maria recebe homenagem na Alerj ALERJ/Divulgação

Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ) deu posse a sua nova diretoria em sessão solene realizada no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (17). Durante a solenidade, a instituição ofereceu o troféu “Amigo do Conselheiro Tutelar” à personalidades que contribuem com sua atuação proissional para o desenvolvimento dos conselhos tutelares de todo o Estado do Rio de Janeiro. E uma das homenageadas foi a deputada estadual Claise Maria (PSD), indicada pelo presidente da ACTERJ, Juarez Marçal, em decorrência dos projetos de lei que apresentou na ALERJ, visando o reconhecimento e valorização proissional dos conselheiros, ao conceder aos Conselhos Tutelares o título de instituições de relevante interesse social, além de criar o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar no calendário oicial do estado. Estes dois projetos já foram aprovados e sancionados pelo governador, o que os transforma em leis estaduais. Outro projeto de lei de autoria da parlamentar e que foi mencionado durante o evento como uma grande conquista para a classe determina a destinação de um percentual de arrecadação inanceira a partir de “jogos” ou “apostas” lotéricas para os fundos de assistência social do município, visando a utilização pelos conselhos tutelares. - A ACTERJ recebeu

Banco de Imagens

com muito entusiasmo esta proposta da deputada Claise Maria, pois as condições de trabalho na grande maioria dos conselhos tutelares em todo o estado não é a ideal. Falta estrutura física e aparato material para que possamos exercer com dignidade a nossa função social de proteger as crianças e adolescente do Estado do Rio de Janeiro. A deputada terá nosso apoio e prometemos lotar as galerias desta Casa, quando o projeto for a votação - declarou Marçal. Ao receber o troféu “Amigo do Conselheiro Tutelar” das mãos do desembargador Siro Darlan, a deputada Claise Maria agradeceu honrada o reconhecimento. - Quando recebi a notícia de ter sido lembrada para receber esta homenagem, confesso-lhes que o

sentimento de felicidade veio misturado com o aumento de responsabilidade em permanecer lutando pelos direitos de vocês, queridos Conselheiros Tutelares, maiores defensores e zeladores dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Antes mesmo de exercer o meu mandato parlamentar, tive a oportunidade de comprovar a árdua missão atribuída, pois exerci a função de Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias e uma das minhas primeiras ações foi garantir a sede própria para o Conselho Tutelar do Centro de Duque de Caxias, com a construção do Complexo de Assistência Social, conhecido por muitos de vocês que tornou-se referência no Estado do Rio de Janeiro. Como De-

putada Estadual busquei estreitar minha relação com os conselhos, participando de alguns Fóruns Permanentes, inicialmente em 2012 no de Xerém, Duque de Caxias, cujos temas e discussões me proporcionaram um rico debate sobre o órgão, despertando ainda mais meu interesse em atuar pelas melhorias do trabalho de vocês. Quero dividir este troféu com cada um dos conselheiros tutelares de todo o Estado do Rio de Janeiro – disse. Também receberam a homenagem o desembargador Siro Darlan; o deputado federal Alessandro Molon (PT); o Vice-prefeito do Rio e Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Adilson Pires e a ex-presidente da FIA, Tereza Consentino, entre outros.

Aprovado na Alerj o novo Plano de Cargos e Salários da Faetec FAETEC/Felipe Corrêa

ntrará em vigor, em maio, o Projeto de Lei 2.687/13, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), instituição vinculada à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. O novo PCS foi aprovado no último dia 11, em discussão única, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O principal avanço em relação ao texto original foi a garantia de reajuste único de 32% para todos os proissionais da Fundação. Das 69 emendas, 19 foram aprovadas, entre elas a criação da progressão por formação acadêmica, que visa o aperfeiçoamen-

Jornalistas e amigos se despedem de Carlos Bezerra

Reunião do presidente da Fundação, Celso Pansera, com Diretores do PCS to proissional e acadêmico de forma continua e a permanência da progressão de 5% para 7% a cada dois anos. Outra mudança signiicativa diz respeito ao Regime Adicional de Trabalho, em que o professor ganhará remuneração proporcional pelas horas em que for solicitado à exercer

atividades além do período pré-estabelecido em sala de aula. “A aprovação do Plano de Cargos e Salários para os servidores da Faetec é o reconhecimento aos proissionais que fazem da Fundação uma referência em ensino de qualidade no Brasil”, airmou o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca.

O texto, com 19 artigos, ainda estabelece as normas de ingresso na Fundação, que se dará por meio de concurso público, divide os quadros de funcionários em permanentes e suplementares e detalha os novos valores de remuneração, com os adicionais a que cada cargo terá direito. “Esse é o maior legado que a atual gestão deixa para os servidores da Faetec. A aprovação do plano é uma conquista de anos de empenho e muita luta por parte da direção da Faetec e da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Com a aprovação, o governo cumpre o compromisso com a categoria, garantindo um futuro mais confortável aos servidores” destacou o presidente da Fundação, Celso Pansera.

corpo do jornalista Carlos de Sá Bezerra, decano da imprensa na Baixada Fluminense e no Grande Rio, foi sepultado na tarde da última quarta-feira (dia 12) no Cemitério Nossa Senhora de Belém (Corte Oito). O jornalista se recuperava em casa de uma intervenção cirúrgica pela qual foi submetido em agosto. No penúltimo inal de semana, foi internado no Hospital de Clínicas Mário Lioni, onde veio a falecer durante a madrugada por complicações no fígado e pâncreas. Deputados, vereadores e outras autoridades, além de muitos amigos, jornalistas e anunciantes, acompanharam o velório, no Plenário Vilson Campos Macedo, na Câmara de Duque de Caxias. Carlos Bezerra, natural de Manaus, tinha 88 anos. Fundador e diretor da “Revista Rio Magazine” (antiga Caxias Magazine), presidia a Associação Caxiense de Imprensa Escrita e Falada (ACIEF)

e era diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), atuando na Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos. Foi um dos articuladores da criação da Associação Duquecaxiense de Imprensa (ADI) e posteriormente a Associação de Imprensa da Baixada (AIB). Era membro da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA) e presidiu a entidade por duas vezes. Sua carreira começou como free-lance em jornais sindicais ainda na década de 40, no Rio de Janeiro, quando militava no Partido Comunista do Brasil.

Receita deposita restituições de lote da malha ina do IR Receita Federal depositou nesta segunda-feira (17) as restituições dos contribuintes que estão na lista do segundo lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (IRPF). Com as restituições pagas agora, chega a 18,14% o percentual de declarações do IRPF liberadas da malha ina do ano passado. O lote está disponível para consulta desde o último dia 10 no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta. Além do lote de 2013, foram liberadas da malha ina restituições de declarações de 2008 a 2012. Em 2013 foram retidas em malha 711,3 mil declarações. Em janeiro foram liberadas 61,5 mil no primeiro lote residual e, agora, são mais 67,4 mil. Para fugir da malha ina, os contribuintes devem enviar uma declaração re-

tiicadora, caso detectem o problema. O extrato da declaração está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde também se encontram outras informações relativas ao IRPF. A Receita reitera que a restituição icará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não izer o resgate nesse prazo, deverá fazer a requisição por meio da internet preenchendo o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco. (Agência Brasil)

associação dos Servidores da Câmara Municipal de duque de Caxias-RJ Rua Paulo nº 41, Centro - Duque de Caxias-RJ - CEP 25071-140 edITaL de CONVOCaÇÃO de ReUNIÃO ORdINÁRIa O Presidente em uso de suas atribuições estatutárias, com sede neste Município, convoca através do presente edital, todos os associados contribuintes, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Duque Caxias-RJ, às 12h, no dia 12 de março de 2014, com a seguinte ordem do dia: 1- Apreciação e Aprovação das contas da Associação. A Assembleia Geral instalar-se-a em primeira convocação às 12h, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo quorum especial, com forme o Estatuto. Duque de Caxias, 14 de março de 2014 ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA - Presidente

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Fechada casa de fogos de artifício no centro de Caxias Divulgaçao/Procon-RJ

Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual, prosseguiu na última sexta-feira (14) com a vistoria de estabelecimentos de venda de fogos de artifício. Desta vez, a Operação Firefox teve o apoio de representantes da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil. Os iscais retornaram à loja Mengão Fogos, da Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy), no centro de Duque de Caxias, que havia recebido no dia anterior determinação para apresentar em 24h o alvará da prefeitura, comprovação de licença de estocagem, registro do Ministério do Exército e li-

cença da DFAE. Como os responsáveis pela loja não apresentaram os documentos, os estabelecimento foi fechado. Os agentes do Procon Estadual e do DFAE vistoriaram mais três lojas no município e todas foram autuadas e serão multadas. Duas delas, inclusi-

ve, iliais da rede Mengão Fogos. Ambas não tinham licença para estocar fogos, apenas para comercializá-los. Por isso, os iscais determinaram a redução da quantidade de produtos armazenados na ilial da Rodovia Washington Luiz. Na ilial da Rua Piratini, não havia as placas de alerta

obrigatórias por lei: “Não Fumar”, “Cuidado Explosivos”. A Casa de Fogos Cosme e Damião, na Rua Dr. Almeida Braga, foi autuada pelos iscais por ter dezenas de fogos de artifícios fora de suas embalagens originais, sendo vendidos à granel, o que é proibido por lei, pois o consumidor ica sem acesso às informações de manejo, prazo de validade e engenheiro responsável que consta na caixa destes produtos. “É preciso que os vendedores de fogos de artifício se conscientizem de que não podem colocar a população em perigo. Por isso vamos prosseguir com esta operação. Outras lojas serão visitadas”, disse a secretaria Cidinha Campos.

Forjaria a ser instalada em Xerém investirá R$ 65 milhões

Estado do Rio vai contar com mais um novo elo da cadeia produtiva da indústria do óleo e gás natural. Duas forjarias programam investimentos no estado. A instalação da Forjaria Galperti do Brasil, no Distrito Industrial da Codin, em Duque de Caxias, com investimentos de R$ 65 milhões e geração de 95 postos de trabalho, permitirá a produção de conectores, peças forjadas, válvulas e peças especiais. Já a italiana Marcora, que investirá R$ 120 milhões em Seropédica, vai gerar 100 empregos e vai produzir aços especiais. Com a compra do terreno, a implantação da Galperti será realizada em três etapas dentro

de uma área com 48.879 m². A expectativa é que a unidade esteja concluída nos próximos cinco anos. O objetivo da empresa no Brasil é desenvolver oportunidades de negócios junto ao setor de Óleo & Gás. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, o investimento consolida a estratégia do Governo do Estado na atração de empresas de subsea. “A instalação das duas forjarias complementa uma importante faixa da cadeia produtiva, que ainda estava em aberto. O investimento é fruto da política de atração desenvolvida pelo Governo, que busca ampliar os fornecedores em atuação no Estado”.

Horário de verão propiciou economia de cerca de R$ 405 milhões

Câmara de Caxias debate falta de vagas nas escolas do município C Agência Art Vídeo/Luiz Alan

tema central da noite da última quinta-feira (13), na Câmara de Duque de Caxias, foi educação. Os vereadores relataram que estão sendo procurados por muitos pais que reclamam sobre falta de vagas nas escolas. O Legislativo se comprometeu a iscalizar tal situação e buscar soluções para o problema. O vereador Moa (PT) criticou a Secretaria de Educação pela falta de vagas e também pelas más condições que se encontram algumas escolas do município. “Nada justiica uma criança fora da escola. Vou exigir todas as informações necessárias, iscalizar e cobrar mais rigor nesse assunto”, informou. Reforçando a crítica do colega, o vereador Osvaldo Lima (PSC) relatou o estado das escolas no bairro onde mora. “Na minha comunidade, a Vila Operária, além do problema de falta de vagas, as salas de aula estão superlotadas e em situação precária”. Tendo feito questionamentos ao prefeito sobre a política de convênios com escolas privadas, o vereador Chiquinho Caipira (PROS) lembrou as peculiaridades de Duque de Caxias. “O

Município é muito grande, cada bairro tem sua realidade e necessidades diferentes, é preciso estar atento a isso”. Presidente da Comissão de Educação na Câmara, a vereadora Fatinha (Solidariedade) esteve reunida com a secretária da pasta, Marluce Gomes da Silva, e também com o prefeito Alexandre Cardoso. “A secretária pediu que sejam encaminhados a ela todos os casos relatados e me garantiu que vai entrar em contato com essas mães para resolver o problema. O prefeito determinou que esse tipo de situação não pode acontecer em Caxias”. Já o presidente da Câma-

ra, vereador Eduardo Moreira (PT) lembrou as diiculdades de se resolver toda demanda do município, por esbarrar em burocracias diversas. “Nós, vereadores, sabemos o quanto é difícil

atender todos os anseios da população, por dependermos de outros órgãos. Mas estamos fazendo nossa parte, que é cobrar, iscalizar e estar atento às reais necessidades de Caxias”.

om o inal do horário de verão à meia-noite do último sábado (15), quando os relógios foram atrasados em uma hora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o país economizou R$ 405 milhões nos 120 dias da vigência da medida, instituída pela primeira vez no verão de 1931/1932. A medida começou a valer no dia 20 de outubro do ano passado e propiciou uma redução de aproximadamente 4,1% da demanda por energia de ponta dos dois sistemas. Desse percentual, 4,3% foi economizado no Subsistema Sul, e 4,1% no Sudeste/Centro-Oeste. Os dados sobre o comportamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), no período de vigência do horário de verão, foram divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e

apontam para uma redução da demanda por energia elétrica no horário de ponta da ordem de 2.565 megawatts (MW), sendo 1.915 MW no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste e 650 MW no Subsistema Sul. Do total de R$ 405 milhões economizados, os ganhos referentes ao custo evitado com geração térmica para se preservar os padrões de segurança do sistema resultaram em benefícios econômicos de R$ 125 milhões, somente com a redução de geração térmica, no período outubro/2013 a fevereiro/2014. Mais R$ 280 milhões economizados foram referentes ao custo evitado pela redução do valor da carga esperada para a ponta do Sistema Interligado Nacional, de 2.565 MW, que teria que ter sido atendido por geração térmica.

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

Ônibus leva cursos gratuitos da Fundec aos distritos “Ônibus que mudam vidas”. Assim o presidente da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais de Duque de Caxias (Fundec), Elder Lugon, deiniu os veículos que irão percorrer os quatro distritos levando cursos proissionalizantes à população. Durante a entrega de dois ônibus, que aconteceu quarta-feira (12), na Praça do Paciicador, o prefeito Alexandre Cardoso, destacou a importância desta iniciativa que vai beneiciar jovens e adultos. “Estamos em ano de Copa do Mundo, daqui a dois anos teremos as Olimpíadas e Caxias é a primeira cidade do Brasil a colocar um curso de idiomas destinado à qualiicação de seguimentos especíicos. Mais uma vez somos modelo para esse país. Queremos recuperar a credibilidade da nossa população”, disse. Ele explicou também que não houve gasto do dinheiro público para aquisição dos ônibus: a unidade itinerante foi uma doação da L’Oreal como contrapartida ao inanciamento feito pelo BNDES. “São doações para que possamos melhorar o programa de inclusão

Marcelo Cunha

social. A ideia é que outras empresas sigam o exemplo. Essa é a parceria que buscamos para cidade. Tudo foi feito com transparência”. Os ônibus contam com material especíico para os cursos de eletricista e cabeleireiro, sendo que cada veículo possui 12 computadores que irão auxiliar os alunos nos cursos de informática, inglês e espanhol. As inscrições começam nesta quinta-feira (13/2), nos locais onde os ônibus icarão estacionados - em frente às escolas municipais Maria Claro Machado (Vila São José) e Hermínia Caldas (Centenário). As aulas serão iniciadas no dia 24 de fevereiro. Durante a apresenta-

ção dos ônibus, o prefeito avaliou com a secretária municipal de Educação, Marluce Gomes, sobre a possibilidade de unir os cursos itinerantes com o projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA), para as pessoas que não concluíram a Educação Básica. Para ele, o investimento na educação será fundamental em sua gestão. “Ninguém vai investir mais em educação do que eu. No ano passado, reformamos 42 escolas. Em 2014, mais 54 passarão por melhorias. Estamos iniciando o programa de educação proissional veicular. Temos um sonho de recuperar a cidade, mas mais do que isso, queremos mudar a cultura de valoriza-

ção. Com o im dos supersalários conseguimos uma economia de mais de R$ 27 milhões, pagamos 14 folhas e meia, triplicamos o número de atendimentos no Hospital Moacyr do Carmo, em apenas um ano recuperamos mais trechos da Avenida Governador Leonel de Moura Brizola do que nos seis anos que a obra é realizada. Neste ano começamos a mostrar o resultado da gestão que izemos no ano passado”, inalizou. Além do prefeito, do vice Laury Villar e Elder Lugon, compareceram à entrega dos ônibus o presidente da Faetec Celson Pansera, o deputado estadual Dica, vereadores e secretários municipais.

Anvisa proíbe venda de suplementos alimentares para atletas

esoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas no Diário Oicial da União suspendem, a partir desta segunda-feira (17) a distribuição e a venda, em todo o território nacional, de quatro suplementos alimentares para atletas. O primeiro deles, Alimento para Atletas da marca ISOFAST-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Macroex Comercial Importadora e Exportadora Ltda, foi suspenso por apresentar BCAA (aminoácidos de cadeia ramiicada) e por não se enquadrar em nenhuma das classiicações previstas pela agência. Já o Suplemento de Cafeína para atletas, marca ALERT 8-HOUR-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Macroex Comercial Importadora e Exportadora Ltda, foi suspenso por conter taurina em sua composição. O produto Carnivor, fabricado por MuscleMeds e distribuído por Nutrition Import Comércio Atacadista de Suplemento Ltda, foi suspenso por apresentar teores de vita-

mina B12 e B6 acima da ingestão diária recomendada e por apresentar as substâncias glutamina alfa-cetoglutarato (GKC), ornitina alfa-cetoglutarato (OKG), alfa-cetoisocaproato (KIC), que não foram avaliadas quanto à segurança de consumo como alimentos. Por im, o produto Probolic-SR-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Commar Comércio Internacional Ltda, foi suspenso por não haver comprovação de segurança de uso. (Agência Brasil) Reprodução

Atualidade Baixada dispõe de mais de 800 vagas gratuitas do Pronatec

Senai-Rio vai oferecer este ano mais de 45 mil vagas gratuitas no estado do Rio em cursos técnicos, de qualiicação, aperfeiçoamento e aprendizagem, nas modalidades presencial e à distância. E as oportunidades já começaram: estão abertas as inscrições para 870 vagas gratuitas em cur-

sos técnicos do SENAI na Baixada Fluminense, oferecidas através do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). As vagas são para cursos nas unidades SENAI em Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Itaguaí. O objetivo é formar cada vez mais trabalhadores de acordo com os novos peris demandados pela indústria luminense e, consequen-

temente, aumentar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. As oportunidades neste primeiro semestre são para os cursos técnicos em Automação Industrial (90 vagas em Duque de Caxias e 120 vagas em Itaguaí); Técnico em Eletrotécnica (80 vagas em Nova Iguaçu); Mecânica (120 vagas em Itaguaí e 80 vagas em Nova Iguaçu) e Segurança

do Trabalho (180 vagas em Duque de Caxias e 200 vagas em Nova Iguaçu). Em todo o estado o SENAI Rio oferece 7.245 vagas através do Pronatec, distribuídas em 23 unidades. Para os cursos do Pronatec, podem se inscrever alunos das escolas estaduais, que estejam cursando o 2º ou o 3º ano do Ensino Médio regular, EJA (Ensino para Jovens e Adultos)

ou Programa Autonomia, do governo estadual. A Secretaria de Estado de Educação será responsável pela seleção dos candidatos, que levará em conta o desempenho escolar. Informações sobre como participar do processo seletivo podem ser obtidas no site www.cursosenairio.com. br. As inscrições podem ser feitas até dia 4 de março. As aulas do programa es-

tão previstas para iniciar na segunda quinzena de março e serão ministradas de segunda à sexta-feira, nos turnos da manhã, tarde e noite, dependendo do curso e da unidade escolhida. Mais informações no site www.cursosenairio.com.br ou pelo telefone 0800-0231 231.

País

Internacional

Governo e shoppings voltam a discutir rolezinhos

Diplomatas dos EUA terão que deixar a Venezuela

encontro, no último dia 29, entre o governo e associações de shoppings preocupadas com os rolezinhos das últimas semanas serviu também para discutir as manifestações contrárias à Copa do Mundo deste ano no Brasil. Uma nova reunião sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais foi marcada

para 25 de fevereiro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência (SG), cujo ministro Gilberto Carvalho coordenou a audiência, quem decidir protestar contra o Mundial deve ter o seu direito garantido pelo caráter democrático, “desde que assegurados também os direitos daqueles que pretendem acompanhar e participar” da competição. Durante o encontro, o

governo considerou a necessidade de se reorientar padrões de atuação das forças de segurança, “no sentido de evitar posturas preconceituosas e discriminatórias ou ações inadequadas e desproporcionais”. Há duas semanas, o ministro da SG disse que os rolezinhos não devem ser reprimidos. (Agência Brasil)

chanceler venezuelano, Elías Jaua, informou que a partir desta segunda-feira (17) os diplomatas americanos Breean Marie Mc Cusker, Jeffrey Gordon Elsen e Kristopher Lee Clark terão 48 horas para deixar o país, após terem sido declarados domingo (16) personae non gratae na Venezuela, acusados de apoiar atos

violentos das manifestações estudantis que ocorrem desde a semana passada. Em pronunciamento, Jaua disse que o governo venezuelano teve acesso a cópias de e-mails trocados entre os funcionários americanos e estudantes, o que comprova que os Estados Unidos estão “inanciando os grupos violentos que atuam nas manifestações”. O chanceler apresentou dados sobre um suposto plano da

embaixada norte-americana, organizado e promovido para inanciar os atos violentos e desencadear uma crise política no país. Ele mostrou três documentos do Wikileaks, pertencentes ao serviço de inteligência dos Estados Unidos, com data anterior aos atos desta semana, datados de 2010 e 2011. (Com informações da Tv Multiestatal Telesur)

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Prefeitura de Caxias lança o programa ‘Bairro Legal’ PMDC/Letícia Passowski

erviços de Limpeza urbana, iluminação pública, tapa-buraco, desobstrução de bueiros, poda de árvores, reforma e revitalização de praças fazem parte do pacote de serviços do Programa Bairro Legal lançado no último dia 10, pela prefeitura de Duque de Caxias. O programa, com duração de um mês, beneiciará inicialmente os moradores dos bairros Gramacho, Jardim Leal, Olavo Bilac e Bananal, em uma primeira etapa. Outros bairros serão atendidos, em uma próxima fase do projeto. O prefeito Alexandre Cardoso disse que o programa terá um aliado fundamental: a população. “É importante que os moradores tratem o bairro como a entrada da sua casa. Tomem conta do que é deles. Temos que fazer um bairro mais humano. O objetivo é estimular a população à participar das melhorias da cidade”. O pontapé inicial do programa foi dado pelo prefeito na praça central de Gramacho. Com o lema “A gente faz, A gente cuida”, o Bairro Legal terá a coordenação da secretaria municipal de Infraestrutura e Gestões Tecnológicas com o apoio das secretarias de Obras,

Serviços Públicos e Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. “A vida da população vai melhorar. Estamos fazendo um governo sério, com respeito ao povo. Caxias será um modelo de cidade para o Brasil”, airmou o prefeito. - Estamos resgatando a dignidade dos moradores. O prefeito quer que as pessoas se envolvam com esse programa. O bairro é a vitrine da sua casa, por isso precisamos que os moradores ajudem a preservá-lo como sua própria residência. Sem o envolvimento da população, o programa não dará

certo - disse o secretário de Infraestrutura e Gestões Tecnológicas, Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, o Mazinho. O prefeito percorreu algumas ruas e praças que já estão sendo contempladas com ações do Bairro Legal. O comerciante João Batista, de 63 anos, ao passar pela Rua Ouro Preto, no bairro Gramacho, se surpreendeu positivamente com a operação tapa-buraco na via. “A ideia é ótima. Aos poucos a população vai se conscientizando sobre caminhar junto com a prefeitura na conservação da cidade. An-

Balança comercial tem déicit menor, de US$ 338 milhões

balança comercial brasileira teve déicit de US$ 338 milhões na segunda semana deste mês, resultado de US$ 4,2 bilhões em importações, que superaram os US$ 3,9 bilhões em exportações registrados no período. O saldo negativo foi menor que o da primeira semana de fevereiro, US$ 1,7 bilhão. O motivo foi o crescimento das exportações, principalmente de produtos não industrializados, e o recuo nas importações. No entanto, o resultado acumulado no ano continua no vermelho, passando

de US$ 5,7 bilhões para US$ 6 bilhões. Em janeiro, a balança registrou o pior déicit em 20 anos. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A média diária das exportações, que corresponde ao volume de ingressos inanceiros por dia útil, icou em US$ 791,2 milhões, 21,4% superior ao da primeira semana. Os itens básicos puxaram a alta, com incremento de 37% na média diária das vendas de petróleo, grãos de soja,

milho e café, folhas de fumo e bovinos vivos. As exportações de semimanufaturados e manufaturados também cresceram, com alta respectiva de 17,6% e 6,2%, segundo o critério da média diária. No primeiro grupo, os responsáveis foram açúcar bruto, celulose, semimanufaturados de ferro ou aço e ferro-ligas. No segundo, aumentaram as vendas de automóveis de passageiros, óxidos e hidróxidos de alumínio, polímeros plásticos, veículos de carga, motores e geradores, açúcar reinado e aviões. (Agência Brasil)

tes sofríamos com o lixo acumulado nas ruas, atualmente isso não acontece mais”, disse o comerciante. “Esta é a principal praça do bairro, e esteve por muito tempo abandonada, e com os brinquedos daniicados. Ficamos felizes com o início destas obras. Aqui a frequência durante todo o dia e a noite é muito grande e nos inais de semana. Passaremos inclusive em ter orgulho em trazer visitantes ao nosso bairro”, disse Wallace Brito Rodrigues, de 38 anos, que trabalha como borracheiro na Rua Pedro Lessa, no Jardim Leal.

OAB vai ao Supremo para mudar correção da tabela do IR

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará até o im do mês com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. A informação é de seu presidente nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O Conselho Federal da OAB aprovou na semana passada o ajuizamento da ação e agora a entidade inaliza o documento que será apresentado ao STF. Depois de protocolada, será feita a escolha do relator, que icará responsável por ouvir as partes interessadas, elaborar um relatório e liberar o tema para julgamento no plenário. A ação vai questionar a

aplicação da Taxa Referencial (TR) a partir de 1999 como critério para deinir quem tem direito à isenção e para estabelecer as faixas de pagamento do imposto. A entidade quer que o STF determine, a partir de 2014, a correção da tabela com base na inlação. Segundo o presidente da OAB, a aplicação da TR gerou uma defasagem de 60% nas faixas de pagamento do imposto. Um dos argumentos da OAB para alterar a forma de correção da tabela do imposto de renda será a decisão tomada em março do ano passado pela Suprema Corte, que julgou a TR ilegal para corrigir perdas inlacionárias nos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público).

MERCADO & NEGÓCIOS

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Para Dilma, safra recorde é importante para o crescimento presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (17) que a produção brasileira de grãos será recorde em 2014 e deve atingir mais de 193 milhões de toneladas, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento. “O Brasil vai alcançar, com esse recorde, a liderança mundial na produção de soja, mostrando a força da agricultura brasileira, o que é muito importante para o crescimento do país, também para o abastecimento interno, para as exportações brasileiras e, assim, para o saldo da balança comercial". No programa semanal Café com a Presidenta, a presidenta informou que a safra recorde de 2013/2014 é o resultado do esforço conjunto dos produtores, do desenvolvimento de novas tecnologias para o campo e do apoio dado pelos programas do governo aos agricultores. “Nós colocamos R$ 136 bilhões à disposição dos médios e dos grandes produtores rurais para a safra 2013/2014. Nós colocamos também R$ 21 bilhões para a agricultura familiar”, disse. Segundo a presidenta,

Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

Dilma lembrou o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras, que permitiu uma verdadeira transformação na agricultura por meio do crédito barato para a compra de máquinas mais modernas dos R$ 136 bilhões para o agronegócio, mais de R$ 91 bilhões de crédito já foram contratados pelos produtores. Ela destacou que houve um aumento de 50% em relação ao que foi contratado no mesmo período de 2012. Dilma ressaltou que foi possível alcançar esse resultado porque o governo, além de aumentar o crédito, reduziu os juros e ampliou os prazos do inanciamen-

to. Ela lembrou o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Modefrota), que permitiu uma verdadeira transformação na agricultura por meio do crédito barato para a compra de máquinas mais modernas. A presidenta informou que apenas os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômi-

co e Social (BNDES) e de outros fundos para a compra de máquinas e equipamentos já somam R$ 8,7 bilhões ainda na metade da safra. De acordo com ela, 83 mil máquinas agrícolas foram vendidas no ano passado, um crescimento de mais de 18% em relação a 2012. “Nas últimas duas décadas, nossa produção de grãos aumentou 221%, enquanto a área plantada cresceu 41%”.

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