Pais Dona da Friboi terá que pagar multa de R$ 300 milhões
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Ano 6 ● nº 223 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS R$1
Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►12 a 18 de agosto de 2014
Inlação continua sob controle ABr/Antonio Cruz
Balança do agronegócio tem superávit de US$ 8 bi
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balança comercial do agronegócio encerrou julho com superávit (exportações maiores que importações) de US$ 8,1 bilhões. O volume resulta de US$ 9,61 bilhões em vendas externas e US$ 1,51 bilhão em compras do Brasil no exterior. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O complexo soja (grão, farelo e óleo) foi o principal setor da pauta de exportações, respondendo por 41% do volume financeiro vendido.
A
avaliação é do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini (foto), que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo ele, a inflação vai encerrar 2014 dentro dos limites da meta, que tem como centro 4,5% e limite de 6,5%. ►PÁGINA 3
Guardas municipais terão porte de arma
Sonegação em 2014 já é 12 vezes maior que gastos com a Copa ►PÁGINA 2
ABr/Fernando Frazão
Perícia complementar
dição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei (nº 13.022/2014) que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff. “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Ele estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”. As guardas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.
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Infraero diz que precisa demitir 2,5 mil funcionários
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A
gentes da Polícia Civil fizeram, na tarde desta segunda-feira (11), perícia complementar no depósito de carros que pegou fogo no último sábado (9) na Penha, zona norte do Rio. Durante todo o dia, os responsáveis pelo galpão, incluindo o dono - o leiloeiro público Rogério Menezes - verificaram o que foi destruído e se os carros não danificados têm condições de serem retirados do pátio. As imagens das câmeras de segurança do local foram solicitadas pela 22ª Delegacia de Polícia, na Penha, que investiga o caso.
Reinauguração do Duque Josué Cardoso
A
prefeitura de Duque de Caxias confirmou para o próximo dia 30 a entrega das obras do Hospital Duque de Caxias. O atendimento à população começará no dia 8 de agosto. O custo da reconstrução da unidade, incluindo aquisição de equipamentos, chega a R$ 25 milhões. ►PÁGINA 6
Concessionária promete dobrar pontes de embarque no Galeão ►PÁGINA 5
Prefeitura de Belford Roxo entrega apartamentos a 500 famílias ►PÁGINA 7
Lei que altera o Simples é sancionada ►PÁGINA5 7 ►PÁGINA
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MERCADO & NEGÓCIOS
►12 a 18 de Agosto de 2014
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Brasil toma "goleada" em sonegação de tributos
CCJ da Câmara aprova atuação para bacharel que não passou na OAB Reprodução
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valor de impostos sonegados no Brasil já ultrapassou a casa de R$ 300 bilhões nos primeiros sete meses do ano. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e foram calculados pelo sonegômetro: ferramenta em forma de placar, que calcula quantos reais o país deixou de arrecadar com a sonegação de tributos. Para facilitar o entendimento do contribuinte, o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, fez uma comparação entre o valor de tributos sonegado e o gasto global com a Copa do Mundo de 2014 - segun-
do dados da Matriz de Responsabilidade Consolidada do Ministério do Esporte. Ele explica que a sonegação iscal no país, de 1º de janeiro até o momento, foi pelo menos doze vezes maior que os gastos com a Copa (da ordem de R$ 25,6 bilhões). - Houve uma discussão muito grande na sociedade sobre os gastos da Copa. Chegamos agora, no começo de agosto, com 12 vezes esse valor - mais de R$ 300 bilhões, sonegados no Brasil. Então, se a Copa do Mundo motivou uma discussão, por que não a sociedade discutir com muito mais ênfase esse 12
a 1 da sonegação contra o Brasil?", questionou. "É uma goleada que o Brasil infelizmente toma da sonegação de tributos", disse o presidente do Sinprofaz. Heráclio Camargo frisou que a intenção do Sinprofaz é trazer a discussão da tributação e sonegação para a sociedade. "É uma questão que está presente no dia a dia. A tributação está embutida em todos os produtos e serviços. As pessoas devem saber disso para cobrar contrapartidas dos governos". Em estudo iniciado em 2012 e publicado em 2013, o Sinprofaz mostra que se não houvesse sonegação
iscal, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em 28,2% e ainda assim, manter o mesmo nível de arrecadação. A expectativa do Sinprofaz é que, em 2014, o Brasil deve ultrapassar a marca de impostos sonegados registrada no ano passado, que foi R$ 415 bilhões. Segundo o sindicato isso se deve ao crescimento econômico e à inlação. "Infelizmente, nós atingiremos os R$ 300 bilhões antes do que a data do ano passado". Quem desejar acompanhar os números da sonegação no país deve acessar o endereço: www.quantocustaobrasil.com.br.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no último dia 6, em caráter terminativo, um projeto de lei (PL 5.749/13) que pode permitir que mais de 5 milhões de brasileiros, formados em direito mas que não foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exerçam algumas atividades que não são permitidas hoje. O texto cria a carreira dos paralegais, proissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado. A proposta ainda depende de aprovação no Senado. - O paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer sozinhos atividades típicas de um advogado, como dar consultas ou assinar petições aos tribunais - explicou o relator da matéria,
Fabio Trad (PMDB-MT). Ele lembrou que outros países, como os Estados Unidos, já adotam esse tipo de medida. Para os deputados da CCJ, houve consenso de que as restrições criadas pela falta de registro da OAB cria um "limbo injusto” para as pessoas que se formaram em direito e não passaram no chamado Exame de Ordem. A proposta prevê o exercício da nova proissão por três anos para quem já se formou ou ainda vai concluir o curso. A proposta original do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) contemplava apenas as pessoas que concluíssem a faculdade a partir da publicação da lei e garantiria o exercício por dois anos. Durante a discussão sobre a proposta, o colegiado decidiu que o prazo era curto e não solucionava o problema de milhares de pessoas que icam impedidos de atuar pela falta de aprovação da entidade representativa dos advogados. (Agência Brasil)
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Ponto de Observação
(*) Fechamento: 11 de aGoSto de 2014
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alberto marques
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esde que foi implantado, em meados de 2010, o programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem facilitado o reconhecimento de paternidade no Brasil. Instituído em 2010 pelo Provimento nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, o projeto já possibilitou cerca de 42 mil reconhecimentos espontâneos, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe. O programa estimula os juízes a notiicarem as mães de estudantes cuja certidão de nascimento não tenha o registro paterno para que compareçam ao fórum e informem os dados do suposto pai. A partir daí, o juiz pode iniciar o procedimento de investigação oiciosa de paternidade. Para encontrar essas crianças, o CNJ solicitou ao Ministério da Educação (MEC), ainda em 2010, os dados do Censo Escolar para mapear as crianças matriculadas na rede de ensino cuja certidão de nascimento não trazia o nome do pai.
De posse dos dados, o CNJ separou a lista por estados e enviou para os tribunais, que, por sua vez, separaram a lista por comarca, encaminhando os dados para os juízes, que começaram a notiicar as mães a comparecerem nos fóruns para explicar o motivo da ausência do nome do pai no documento. De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 2010, o Pai Presente resultou em cerca de 536 mil notiicações emitidas por juízes de várias comarcas do país. Dessas notiicações resultaram mais de 42 mil reconhecimentos espontâneos, além de 15,4 mil pedidos de exames de DNA (quando o pai não reconhece espontaneamente). No entanto, a Corregedoria Nacional de Justiça estima que os dados reais sejam muito maiores, pois em muitos dos mutirões que são realizados nos tribunais os dados não são computados. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental. Dele depende, inclusive, a possibilidade de postular pedido
de pensão alimentícia em nome da criança. Além disso, também é essencial em casos de herança. Diante dessa importância, a Corregedoria Nacional de Justiça reeditou o programa em 2012, com o Provimento nº 26. Exemplos da relevância do projeto para o futuro das famílias se concretizam e se humanizam diariamente, como na história do ex soldado da borracha Raimundo Rodrigues Monteiro, de 96 anos, que reconheceu sua ilha Rosária Pantoja Monteiro há pouco tempo. A família sempre morou em regiões ribeirinhas afastadas de centros urbanos, no estado de Rondônia. Quando Rosária nasceu, Raimundo estava fora de casa a trabalho. Somente aos 20 anos Rosária percebeu que havia algo faltando no seu registro de nascimento: diferente dos irmãos, ela não tinha o nome do pai na certidão. Embora tenham convivido juntos durante a vida toda, somente por meio do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o juiz Johnny Clemes ouviu ambos e autorizou a emissão da segunda via da certidão com nome de Raimundo. Para o magistra-
do, o registro tem caráter sentimental e documental. “Hoje, com o Pai Presente, procuramos valorizar muito a parte sentimental”. A mãe ou o ilho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão devem ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do ilho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado. Para saber onde ica o cartório mais próximo da sua casa acesse: www.cnj. jus.br/cartorios. O cartório envia o formulário preenchido para o juiz local, que inicia procedimento de investigação de paternidade oiciosa e notiica o suposto pai para que se manifeste sobre a paternidade. O prazo de inalização desse procedimento geralmente é de 45 dias. Os cartórios de registro civil já estão preparados e treinados para realizar o processo administrativo de reconhecimento de paternidade, etapa fundamental na garantia da cidadania plena dos brasileiros. (Com a Assessoria de Imprensa do CNJ)
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iene Japão
Pai presente beneficiou mais de 42 mil filhos
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Dolar Comercial
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1.882,000
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peso Chile peso Colômbia peso livre argentina peso México
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peso Uruguai
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Bolsa Valor
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ibovespa
56.613,32
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iBX
23.246,54
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Dow Jones
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Merval Commodities Unidade petróleo - Brent
Compra US$
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Venda US$
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Inlação continua sob controle, diz Tombini em audiência pública A
inlação continua sob controle e vai encerrar 2014 dentro dos limites da meta, na avaliação do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, que participou no último dia 5 de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A meta de inlação tem como centro 4,5% e limite superior de 6,5%. Para o mercado inanceiro, a inlação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve encerrar o ano próxima do teto, em 6,39%. O presidente do Banco Central (BC) assinalou que a inlação no Brasil tem que ser mais baixa, mas considera que não há descontrole nenhum dos preços. Segundo Tombini, desde março, há desinlação para o consumidor e, principalmente, nos preços do atacado. Em apresentação na CAE, Tombini também ressaltou que não há “contradição ou incompatibilidade” entre as medidas do BC de injeção de até R$ 45 bilhões para bancos emprestarem aos clientes e a ação de controle da inlação. Tombini também avaliou que a economia brasileira e os investimentos devem apresentar ritmo de expansão em 2014 menor do que no ano passado. SEM CRISE - Para Tombini, não há que se fa-
ABr/Antonio Cruz
P
lar em crise na economia brasileira, que está com menor nível de desemprego e com inlação sob controle. Ele foi questionado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) se o país não estaria passando por um período de estaglação (combinação de estagnação da economia com preços em alta). Ele ponderou que a inlação acumulada em 12 meses tende a se mostrar ainda em patamares elevados, devido ao realinhamento das taxas de câmbio de economias emergentes e avançadas e entre preços administrados e livres. - Para combater essas e outras pressões de preços,
a propósito, as condições monetárias foram apertadas [aumentos da Selic], e os efeitos da elevação da taxa Selic sobre a inlação, em parte, ainda estão por se materializar - ressaltou Tombini. Sobre os investimentos, Tombini avaliou que após "signiicativa expansão" de 5,2% em 2013, está havendo uma certa acomodação. “Mas, no acumulado dos últimos quatro trimestres indos em março, a expansão alcança 4,1%. Prospectivamente, minha avaliação é que o desempenho da formação de capital [investimentos] este ano será menos favorável do que o observado em 2013”, acrescentou.
Tombini também prevê que a economia brasileira deverá crescer em ritmo menor este ano, em relação a 2013. “O ritmo de expansão da atividade econômica em 2014 tende a ser menos intenso do que o observado no ano passado, mostrando moderação, [icando] próximo da estabilidade no primeiro semestre, e recuperação ao longo do segundo semestre deste ano”, disse. Ele acrescentou que “em horizonte mais amplo, uma vez vencido o atual ciclo de ajustes, o ritmo de crescimento tende a retornar para patamares mais próximos do crescimento do produto potencial”. (Agência Brasil)
Infraero diz que precisa demitir 2,5 mil funcionários Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) discute um plano de demissão voluntária para equilibrar receitas e despesas da autarquia, depois da concessão dos aeroportos internacionais do Rio de Janeiro e de Conins, em Belo Horizonte, à iniciativa privada. Os dois aeroportos começam a ser administrados pelos consórcios vencedores a partir desta terça-feira (12) e, com isso, a Infraero pre-
cisará demitir 2,5 mil funcionários, ou 20% de seu efetivo total, que é mais de 12 mil funcionários públicos. De acordo com o presidente da empresa, Gustavo do Vale, a estatal gerou lucro de R$ 1 bilhão em 2012, último ano em que operou todos os aeroportos do país, mas perdeu grande parte de sua receita com a privatização de alguns de seus maiores terminais, como Brasília, Rio
de Janeiro e Guarulhos. De acordo com ele, o custo do plano de demissão voluntária está estimado em R$ 750 milhões e, para isso, será preciso aporte de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac). - Já aderiram 1,6 mil funcionários, porque abrimos para todo mundo. Precisamos de mais 900 para equalizar. Ainda não izemos isso porque não temos recursos - conta Vale, airmando que o pagamento
R$ 600,00
A
Carteira de Trabalho Digital tem grande procura em Caxias
dos 1,6 mil que já manifestaram interesse na demissão voluntária ainda não foi feito porque também depende de aportes. "O PDV está em negociação, mas não é urgente porque esse ano está tudo equilibrado". Outra saída, aponta Gustavo do Vale, é a estatal ser ressarcida pela navegação aérea, o que injetaria R$ 500 milhões por ano em suas contas. (Agência Brasil)
roporcionar mais segurança, agilidade, modernização e praticidade são atrativos da nova Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS) que está sendo emitida desde o último dia 23 pela secretaria de Trabalho, Emprego e Renda de Duque de Caxias (SMTER), em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (Fundec). O novo documento digital, lançado em janeiro pelo Ministério do Trabalho, tem atraído os caxienses ao programa itinerante que percorre os bairros dos quatro distritos do município com a unidade móvel da Fundec. Em pouco mais de 12 dias, já foram emitidas cerca de 400 unidades. Os interessados devem ter a partir de 15 anos, e levar CPF, Carteira de Identidade, Título de Eleitor, comprovante de residência e a carteira proissional an-
tiga (em caso de segunda via) na unidade móvel da Fundec. O procedimento para tirar a carteira é simples. Todas as informações são digitalizadas e armazenadas em um banco de dados e a entrega ocorre no prazo máximo de 15 dias úteis na secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, na Avenida Almirante Graenfal, 405, Bloco1, Sala 510, junto à Rodovia Washington Luiz (centro empresarial localizado próximo ao Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo). Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 3661-9689. Outra vantagem do documento é informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias, bem como diminuir o número de fraudes, por favorecer a segurança nos processos operacionais. PMDC/Letícia Passowski.
Belford Roxo entrega Prêmio Empresarial
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Prefeitura de Belford Roxo e instituições parceiras, promoveu a entrega do 9º Prêmio Mérito Empresarial na cidade. Trinta e oito empresas do município foram contempladas e o evento contou com a presença do prefeito Dennis Dauttmam. No total, cerca de 150 estabelecimentos de diversos segmentos se inscreveram para disputar a premiação. Todos foram criteriosamente avaliados, mas, só se destacaram as empresas
que obtiveram excelência no atendimento, serviços oferecidos, acessibilidade, marketing, apresentação dos funcionários, limpeza, layout, vitrine e recepção, entre outros. As instituições receberam troféus, certiicados e selos de qualidade. O prêmio é promovido pela Prefeitura junto a Câmara de Dirigentes Lojistas do município (CDL), o Sebrae e o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu e Baixada Fluminense (Sincovani).
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Dilma diz que trabalho escravo é "chaga" que tem de ser exterminada A
presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, airmou que buscará segurança jurídica para resolver conlitos relacionados à demarcação de terras indígenas e à regulamentação da Emenda à Constituição do Trabalho Escravo, que desapropria áreas e bens onde se veriique o regime análogo ao de escravidão. Os dois temas estão entre os que mais geram críticas ao governo
Fotos: ABr/Antonio Cruz
por parte do agronegócio. Dilma fechou a sabatina na Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), com os três presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas, até o momento. Os conlitos entre indígenas e produtores rurais têm se intensiicado nos últimos anos, resultando inclusive em mortes. Segundo Dilma, a demarcação de terras indígenas é
um dos principais desaios enfrentados pelo governo. Ela defendeu a revisão das normas administrativas para a demarcação e a instalação de mesas de diálogo com todas as partes envolvidas e lembrou que já deu esta determinação ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para a presidenta, o trabalho escravo é uma “chaga a ser exterminada", e a regulamentação da
emenda para deinir o que é trabalho escravo tem de ser feita de forma “extremamente especíica”, para não deixar lacunas. “Acredito que avanços nessa direção passam pelo aprimoramento da legislação no Congresso Nacional.” Dilma citou a aprovação do novo Código Florestal como exemplo de legislação que trouxe segurança jurídica para o campo. (Agência Brasil)
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Eduardo Campos defende diálogo com ruralistas C
om a preocupação de agradar o setor do agronegócio, com a promessa de adoção de medidas para aumentar a produtividade rural e, ao mesmos tempo, afastar a preocupação do setor com a possível inluência da indicada a vice, Marina Silva, nas decisões relacionadas ao campo, o candidato do PSB à presidência da República,
Eduardo Campos, abriu a sabatina da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) com os presidenciáveis, na última quarta-feira (6). Para uma plateia de produtores rurais, Campos falou diversas vezes em diálogo. Ele prometeu, se eleito, comandar pessoalmente as políticas voltadas para o campo e fortalecer o
Ministério da Agricultura. Aplaudido algumas vezes, o presidenciável elogiou o setor dizendo que o agronegócio tem “atenuado” os relexos das crises econômicas na economia brasileira. “Firmo um compromisso com o agronegócio de fazer uma leitura dos últimos 40 anos do que fez o agronegócio brasileiro, sem preconceitos e sem
ranços, com a capacidade de diálogo, que a minha caminhada comprova que tem”, discursou Campos. Ao falar sobre meio ambiente, Campos citou sua candidata a vice, Marina da Silva, reconhecida por suas críticas ao agronegócio. O candidato disse que a chapa tem a qualidade de saber conviver com a divergência. (Agência Brasil)
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Aécio Neves diz que país vive processo de desindustrialização
O
candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) disse, durante campanha feita no início da manhã da última quinta-feira (7) com metalúrgicos, na zona oeste da capital pau-
lista, que a indústria perdeu força no país. “O Brasil vive hoje a maior crise de desindustrialização de toda a nossa história. Esse governo perdeu a capacidade de sinalizar o caminho da
retomada do Brasil. O governo não inspira coniança e sem coniança não há investimento”, disse o candidato. Aécio e sua comitiva estiveram no início da manhã
em frente à empresa metalúrgica Voith, no bairro do Jaraguá, onde trabalham 4 mil funcionários, e cumprimentou os trabalhadores durante a troca de turnos. Em seu discurso, o candidato declarou que o Brasil precisa criar um clima que permita a retomada dos investimentos para gerar empregos na indústria, revertendo o quadro de 'estaglação' - diminuição da atividade econômica e inlação acima do teto. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, demonstrou apoio ao candidato do PSDB. Entre as
principais reivindicações da entidade estão reajuste real do salário mínimo e correção da tabela do Imposto de Renda. Ao ser
perguntado sobre propostas para o reajuste da tabela, Aécio declarou que ainda vai encontrar uma solução. (Agência Brasil)
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Luciana Genro defende taxação de grandes fortunas
candidata à Presidência da República, Luciana Genro (PSOL), disse nesta segunda-feira (11) que sua proposta de taxar grandes fortunas permitirá a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) - que é a soma de tudo que se produz no país - na educação. Ela deu a declaração durante panletagem na ila do restaurante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acompanhada de militantes do partido. "Com a nossa proposta de taxação das grandes fortunas, teremos imediatamente R$ 90 bilhões, o que signiica dobrar o orçamento público para a educação, no caminho para a efetiva apli-
ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom
cação de 10% do PIB no setor", declarou. Mais cedo, a candidata havia publicado um vídeo em sua página no Facebook, saudando a juventude pelo Dia do Estudante. Segundo ela, a data é uma ocasião para comemorar, mas também para lutar. Luciana
Genro defendeu universidade pública e gratuita para todos e ensino de qualidade. "Nós que vimos os jovens tomar as ruas em 2013, temos a certeza de que com luta e mobilização é possível garantir os direitos da juventude", disse. (Agência Brasil)
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►12 a 18 de Agosto de 2014
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Concessionária promete dobrar pontes de embarque no Galeão A
concessionária que está assumindo o controle do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/ Galeão-Antonio Carlos Jobim anunciou nesta segunda-feira (11) que pretende dobrar o número de pontes de embarque do local até 2016, acrescentando ao Terminal 2 uma área chamada Píer Sul, com 26 pontes de embarque. No futuro, outra área que receberá um pátio de aeronaves até 2016 também deve ganhar pontes de embarque, ganhando o nome de Píer Norte. Com o planejamento, foi abandonada a ideia de construção de um terceiro terminal. "Vamos resgatar o orgulho dos cariocas de
ter a porta de entrada do Brasil", disse Luiz Rocha, presidente da concessionária Rio Galeão, que será responsável pela operação do aeroporto em um período de transição que vai durar até seis meses. Durante essa adaptação, ainda haverá apoio da Infraero, que vai manter 49% do consórcio. Os outros 51% icam a cargo da Rio de Janeiro Aeroporto S/A, que reúne a Odebrecht TransPort e a Changi Airports International, operadora que responde pelos aeroportos de Xangai e Cingapura, na Ásia. O Galeão ainda ganhará 68 novos balcões de check-in e 47 vagas para estacionamento de aeronaves. O número de vagas de estacio-
namento para os passageiros deve aumentar em 2,7 mil, inclusive com a construção de mais pavimentos na garagem do Terminal 2. O consórcio planeja investir R$ 2 bilhões no aeroporto até os Jogos Olímpicos de 2016, e R$ 5 bilhões até o im da concessão, que dura 25 anos. Algumas mudanças já estarão em vigor amanhã, como o im do selo de embarque, a reorganização dos serviços de táxi e o início da modernização dos estacionamentos, que terão 80 câmeras de vigilância em funcionamento 24 horas por dia, catraca eletrônica e equipe de segurança. O aeroporto também terá novas urnas da ouvidoria na área de embarque internacional,
dois novos balcões de atendimento bilíngue e o início de operação de um telefone para atendimento ao público, no número (21) 30046050. O contrato de concessão foi assinado em 2 de abril de 2014 e, desde junho, a concessionária dá assistência à operação da Infraero no Galeão. Em 2013, 17 milhões de passageiros passaram pelo aeroporto. Já estão concedidos à iniciativa privada os aeroportos de São Gonçalo do Amarante, Guarulhos, Brasília e Viracopos, e amanhã, além do Galeão, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves-Conins, também deixará de ser operado pela Infraero. (Agência Brasil) Banco de Imagens
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presidenta Dilma Rousseff sancionou no último dia 7, sem vetos, a lei complementar que estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples - sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que uniica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. Com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneiciadas. Além disso, o Supersimples permite o ingresso de 142 atividades da área de serviços em um novo regime de tributação. O Supersimples estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida.
Antes, não podiam participar empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, cientíica, desportiva, entre outras. Agora, proissionais como médicos, advogados, jornalistas e várias atividades do setor de serviços passarão a ser contemplados. Com a aprovação do Simples há, ainda, garantia de entrada única e processo integrado para simpliicar a abertura e o fechamento de empresas. O governo pretende ainda, com a criação de um Cadastro Único Nacional, diminuir processos burocráticos aos quais os empresários brasileiros tinham de se submeter. Além disso, será possível dar mais eiciência e velocidade ao processo de abertura e fechamento de empresas e, por meio de um sistema
informatizado, será possível garantir a execução de processo único de registro e legalização. Dessa forma, empresas de qualquer porte poderão conseguir, em prazo reduzido, a legalização completa do negócio. Dilma disse que a questão da micro e pequena empresa sempre foi uma das principais preocupações de seu governo, por se tratar de um segmento da economia “que é responsável pela realização de um sonho para as pessoas: ter um negócio e ser o próprio patrão”, disse. “Nossos microempreendedores trarão efeitos muito positivos sobre a sociedade e sobre a economia, nos ajudando a criar o país que todos almejamos, que é o de sermos um país de classe média”, disse a presidenta. (Agência Brasil)
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Divulgação/Everton Barsan
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Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI/ Hospital da Posse), maior emergência da Baixada Fluminense, bateu recorde de cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade. Nos seis primeiros meses deste ano, 1.357 procedimentos foram realizados, 23% a mais do que no mesmo período de 2013, quando foram feitas 1.097 cirurgias. Se comparado ao quantitativo total das intervenções cirúrgicas realizadas na unidade de janeiro a junho de 2014 (2.752 emergenciais/eletivas), as cirurgias ortopédicas também representam números expressivos: 49%. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Junior, os resultados positivos se devem não apenas aos investimentos na estrutura, mas também ao comprometimento e qualidade técnica da equipe. "Como ortopedista, tenho um cuidado especial com o setor, por isso designei os doutores Manoel Gonçalves e Luís Carlos Cavalcante para assumirem a missão de reestruturar o serviço melhorando a qualidade do atendimento e também a residência médica, que forma especialistas nessa área. A parceria com o Into é um outro ponto importan-
CNPJ CANDIDATO: 20.581.855/0001-60
R$ 600,00
Lei que altera o Simples Nacional é sancionada
Hospital da Posse bate recorde em cirurgias ortopédicas
te por oferecer treinamento a nossos residentes e atendimento a patologias mais graves”, ressalta Junior. A parceria citada pelo secretário entre o HGNI e o Instituto Nacional de Traumatologia (Into), referência no estado em cirurgias ortopédicas, está aperfeiçoando as técnicas dos médicos residentes em ortopedia das duas unidades. O intercâmbio entre os residentes começou no mês passado com capacitação nas áreas de atendimento, cirurgias ortopédicas e de traumatologia. “Os médicos residentes estão tendo a oportunidade de ampliar e aperfeiçoar seus conhecimentos. Em todas as especialidades, a residência é fundamental para a formação de um bom médico e sua excelência na medicina. Em cirurgias de emergência, uma das especialidades do HGNI, por exemplo, é essencial que o médico/cirurgião em traumatologia esteja preparado para atender qualquer tipo de caso”, destaca o diretor geral do HGNI, Joé Sestello. No inal do ano passado, o HGNI recebeu pela terceira vez do Ministério da Educação o certiicado de Hospital de Ensino para graduação e residência médica (a primeira foi em 2007).
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Prefeitura conirma reinauguração do Hospital Duque no próximo dia 30
primeira etapa das obras do Hospital Duque de Caxias será entregue no próximo dia 30. O atendimento ao público começará no dia 8 de agosto, segundo a prefeitura. A etapa inal da obra, executada pela empresa NM Engenharia, deverá estar concluída até o inal do ano. Estão sendo investidos nas obras cerca de R$ 9 milhões, recursos do governo federal repassados através da Caixa Econômica. Incluindo equipamentos, o investimento chega a R$ 25 milhões. A previsão é atender aproximadamente 1.800 pessoas por dia. Na primeira fase entrarão em funcionamento o terceiro e o quarto andares, totalizando cerca de três mil metros quarados,
onde estão localizados os ambulatório com várias especialidades e urgência médica. Ao todo, serão 97 consultórios. Segundo a prefeitura, as especialidades a serem oferecidas são: Alergologia, Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Neurologia, Oftalmologia, Ortopedia, Pediatria, Pneumologia, Reumatologia e Urologia, além de pequenas cirurgias, climatério, eco pediátrico, eletrocardiograma, eletroencefalograma, espirometria, farmácia, isioterapia, nutrição, laboratório, serviço social, ultrassom e vacina. A unidade vai abrigar também vários programas como o de Diabetes, Hanseníase, Adolescente (CEATA) e do idoso, além
Josué Cardoso
Inaugurado na década de regulação de exames, planejamento familiar e de 60, o Hospital Municipré-natal e emissão do car- pal Duque de Caxias foi fechado em março de 2009 tão do SUS.
por determinação da Vigilância Sanitária Estadual. Segundo o órgão, a decisão foi tomada após inspeção
feita seis meses antes, juntamente com a Defesa Civil. Segundo laudo emitido na época, o hospital não tinha condições adequadas de higiene e de conservação, além de não dispor de equipamentos mínimos necessários para o seu funcionamento. A falta de normas de biossegurança e recursos humanos foram outros itens apontados na conclusão do documento de inspeção. O laudo ainda identiicou problemas no centro obstétrico e alojamento conjunto, maternidade, central de esterilização, centro cirúrgico, enfermarias e iniltrações em vários pontos do hospital. O hospital funciona na Rua Manoel Lucas, s/nº, bairro Senhor do Bonim, 1º Distrito.
Atualidade Mais de 30 mil disputam as vagas para cursos da Faetec A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) anunciou que 31.930 candidatos estão concorrendo as mais de 20 mil vagas para os cursos de qualiicação proissional gratuitos a serem deinidas nesta terça-feira
(12), em sorteio público, a partir das 9h. A listagem completa será publicada no site logo no dia seguinte. Após a publicação, os candidatos sorteados terão entre os dias 12 e 18 para efetivar a matrícula. As aulas começam em 29 de setembro. O destaque desta rodada foram as
áreas de Gestão e Negócio e Administração, com quase 13 mil inscritos. No ranking dos cursos mais procurados está o de Auxiliar Administrativo, com mais de 5 mil interessados, seguido por Maquiador e Auxiliar de Recursos Humanos. De acordo com o se-
cretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Tande Vieira, a Faetec se destaca pelo trabalho contínuo no atendimento das necessidades da sociedade luminense por meio de uma formação de qualidade. “Oferecemos uma variedade enorme de oportunidades para aqueles que
buscam inserção rápida no mercado de trabalho. Estamos dando continuidade à nossa política de qualiicação proissional abrindo mais uma rodada de vagas para os cursos proissionalizantes gratuitos da Faetec, a última do ano. São cursos que atendem à crescente demanda
por mão de obra dos setores da economia do nosso Estado, e por isso a procura costuma ser bastante grande. A formação técnica é uma excelente porta de entrada para o mundo do trabalho”, diz o secretário.
País
Internacional
Dona da Friboi é condenada
EUA vão ajudar forças curdas
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JBS, dona da marca Friboi, foi condenada por, dentre outras irregularidades, servir carne com larvas de moscas a funcionários de um frigoríico em Juruena (MT), onde trabalhavam cerca de 200 pessoas. A empresa, porém, conseguiu reduzir a multa para R$ 300 mil, o equivalente a 0,03% de seu lucro
líquido ajustado em 2013, de R$ 1,2 bilhão. Segundo um relatório do Serviço de Inspeção Federal (SIF), os trabalhadores airmaram que “muitas das vezes encontraram insetos” na comida que lhes era servida.“Ontem, os funcionários da expedição entre outros que foram jantar encontraram larvas de varejeira na carne”, diz trecho do documento reproduzido
em decisão judicial. “Alguns funcionários desistiram de comer e outros comeram por não ter opção.” O refeitório, de acordo com a denúncia do MPT-MT, icava próximo a um lixão, mas não contava com telas ou cortinas de ar que impedissem a entrada dos insetos.
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s Estados Unidos vão entregar armas às forças de segurança curdas que combatem os jihadistas do grupo extremista Estado Islâmico (EI), no Norte do Iraque, informou nesta segunda-feira (11) o Departamento de Estado norte-americano. Segundo a porta-voz do Departamento de Esta-
do, Marie Harf, as armas sairão do arsenal das Forças Armadas americanas, e a entrega deve começar na próxima semana. Marie não informou o tipo de armas que o governo norte-americano enviará para às tropas curdas (peshmergas). Após meses de confrontos no Iraque e de participar da guerra civil na Síria, o Estado Islâmico passou
a controlar uma grande parte de território do Norte do Iraque e do Leste da Síria. Os jihadistas anunciaram em junho o estabelecimento de um califado, sistema de governo islâmico que desapareceu há quase 100 anos, com a queda do Império Otomano. (Agência Lusa)
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Marcopolo Rio ajuda projetos para menores de Caxias sta sexta-feira (08/8) foi um dia especial para os gestores da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, do Conselho e do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Duque de Caxias. Eles estiveram na sede da empresa Marcopolo Rio (antiga Ciferal), em Xerém, para agradecer aos diretores a doação de R$ 100 mil, em dezembro, para serem usados em projetos e ações que beneiciem menores do município. A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudia Peixoto Theodoro, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Miguel Luiz Marotti Júnior entregaram aos diretores da empresa o certiicado de agradecimento à doação. Da empresa fabricante de carrocerias de ônibus participaram o gerente industrial Sergio Souza, o gerente inanceiro Adriano Abraão de Paulo e representantes dos departamentos de Re-
PMDC/Letícia Passowski
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cursos Humanos e Controladoria. Estiveram presentes ainda a subsecretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Letícia D’Ávila; o vice-presidente do CMDCA, Ney Nogueira; Roseneide Camacho e Cátia Cilene, respectivamente secretária executiva do CMDCA e contadora do Fundo. As doações ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência, administrado pelo CMDCA são usados em projetos e ações orientadas e iscalizadas
pelo Conselho Municipal, formado por representantes da sociedade civil e do poder público. As pessoas jurídicas podem doar através de incentivo iscal até 1% do imposto de renda devido para o Fundo, conforme o artigo 260 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Para as pessoas físicas as doações poder ser de até 6%. O presidente do CMDCA agradeceu a doação e destacou o trabalho do Conselho e suas ações. “É um momento especial
para todos nós representantes da sociedade e do poder público. A Marcopolo Rio faz doações ao Fundo desde 2007. Esperamos a colaboração se repita durante muitos anos”, destacou Miguel Luiz Marotti. As doações para o Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Duque de Caxias podem ser depositadas na Caixa Econômica Federal, agência 1334 (25 de Agosto), conta 415-2, operação 006. O telefone para mais informações é 3652-5461.
Belford Roxo faz entrega de apartamentos a 500 famílias PMBR/Leonardo Hortêncio
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prefeitura de Belford Roxo, juntamente com o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, realizou a entrega das chaves da casa própria a 500 beneiciários do ‘Programa Minha Casa Minha Vida’, no Jardim Gláucia, na sexta-feira última (8). A partir de agora, os novos moradores do Condomínio Residencial Aquila, localizado na Estrada de Belford Roxo, s/n, Lote 02, contam com total infraestrutura e conforto. Os apartamentos são divididos em dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. Os moradores dispõem ainda de estacionamento, campo de futebol e área de lazer. Um diferencial do projeto é que algumas unidades são adaptadas e contam com medidas mais apropriadas
para cadeirantes e pessoas portadoras de necessidades especiais. Na ocasião, estiveram presente o prefeito Dennis Dauttmam, os secretários de Habitação e Urbanismo, Albérico Sommer; Trabalho e Renda, Jadir Elias; Comunicação, Isnard Gavazzi; Assuntos Especiais, Raquel Dauttmam; e Meio Ambiente, Marcio Valério, além da Subsecretária de Habitação, Rita de Cássia, e da representante da construtora Emccamp, Maria Elisa. - Este é um momento muito especial para mim, e tenho certeza que para as famílias aqui presentes também. Vamos transformar esse bairro e já estamos trabalhando para realizar alguns sonhos da população. Em breve, ini-
os pacientes que já realizam algum tipo de tratamento no local. Durante todo o dia, os usuários da unidade de saúde puderam receber atendimento nas especialidades, nutrição, psicologia, assistência social, clínica geral, odontologia, pediatria, isioterapia e vacinação infantil, sem agendamento prévio. Além disso, os fumantes tinham a chance de se cadastrar no grupo antitabagismo, formado para auxiliar as pessoas no combate ao fumo. Foram distribuídos kits de higiene bucal, preservativos e materiais informativos ao ciaremos a construção de contingente de mais de 500 uma creche do Proinfân- visitantes do estande. cia e de um novo posto de saúde na localidade. Além disso, vamos reconstruir diversos trechos da Estrada de Belford Roxo para melhorar o acesso ao condomínio - airmou. SAÚDE - O município comemorou o Dia Nacional da Saúde (5 de agosto) com uma grande mobilização na Policlínica Regional Neuza Brizola, no Centro. Na ação, diversos proissionais recepcionavam os visitantes para dar orientações e reforçar a importância da adoção de hábitos saudáveis para a promoção na qualidade de vida da população. O evento teve como principal público os moradores do bairro e reCNPJ Candidato: 20.545.346/0001-82 dondezas, principalmente R$ 600,00
Uma discussão responsável Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira (*)
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Sistema S está sob holofotes por conta de supostas irregularidades em contratações de funcionários pelo Conselho Nacional do Sesi. Mais uma vez, diante do que se apresenta como reprovável, condena-se todo um modelo - como se eventual desvio fosse a norma. É importante que o debate se dê em termos responsáveis. Ao contrário do que muitos supõem, não é apenas no Brasil que se alocam recursos públicos para formação proissional. Mesmo países ricos e liberais, como a Alemanha, adotam a prática com êxito. Até os Estados Unidos, sob o Governo Obama, anunciaram recursos crescentes para o treinamento dos trabalhadores. A inovação tecnológica e as transformações da indústria requerem permanente atualização e reinvenção dos que desejam se inserir no mercado de trabalho. É desolador para quem atua com ética deparar-se com uma enxurrada de generalizações irresponsáveis. Uma generalização cabe então sob medida para os críticos do Sistema S: nunca um de seus porta-vozes se dignou a comparecer em qualquer unidade de formação proissional do Senai. Para os que não sabem o que o Sistema S realiza, ica o convite para que conheçam no Rio de Janeiro, in loco, a unidade de Benica, onde é atendida a mão-de-obra do pré-sal. Ou o Centro de Tecnologia de Solda do Maracanã. Ou a unidade de Resende, que forma mão-de-obra para a indústria automobilística. Ou a revolução que se realiza com o Programa Sesi Matemática. Desde 1942, 61 milhões de trabalhadores se formaram a partir da atuação nacional do Sistema
S. Só em 2014, foram 4 milhões de capacitações. É inconcebível prescindir de agente tão poderoso. São estes milhões de beneiciários sem voz que estarão desamparados se o modelo que os acolhe for golpeado. O golpe mais contundente se dá, na verdade, contra os trabalhadores que sequer têm voz para se defender. São também grandes beneiciárias da formação proissional brasileira pequenas e médias empresas. Sem o Sistema S, elas se veriam incapacitadas a competir num ambiente de crescente soisticação tecnológica. O Brasil deve ao Sistema S a possibilidade de contar com indústria diversiicada, bem como a capacitação de gigantesco contingente ao longo de sete décadas. Ou seja, Senai, Sesi e suas unidades são parceiros indispensáveis ao desenvolvimento do país. É hora de delimitar a fronteira entre crítica responsável e má-fé. Assim como não se deseja que instituições como Sesi e Senai estejam sujeitas a injunções político-partidárias, é importante não trilhar caminho inverso para, em nome de motivações ideológicas, condenar modelo tão bem-sucedido como o da formação proissional no Brasil. O intuito não é interditar o debate, seja a respeito de alocação de investimentos ou transparência. Nem tampouco acobertar desonestidade de qualquer natureza (o que se deseja é vê-la sempre exposta e punida). O que se pede é um pouco de boa-fé ao tratar do Sistema S. A formação proissional é parte essencial do Brasil socialmente mais justo com que se sonha e pelo qual tanto se trabalha nas unidades do Sesi e do Senai em todo o Brasil.
*Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira é presidente do Sistema Firjan
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Comissão da Verdade do Rio conirma tortura em hospital militar A
Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV) comprovou o primeiro caso de tortura dentro de um hospital militar, no período da ditadura. A CEV divulgou nesta segunda-feira (11), laudo pericial conirmando que, por pelo menos três vezes, o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira sofreu tortura, inclusive às vésperas de sua morte, no Hospital Central do Exército (HCE), em Triagem, na zona norte do Rio. Raul passou 12 dias em poder dos militares. Com base em vasta documentação oicial e no laudo cadavérico, o médico-legista da CEV Nelson Massini revelou que Raul tinha lesões pelo corpo adquiridas durante a internação no HCE, para onde foi levado no quarto dia de prisão, 4 de agosto de 1971. O ativista tinha contusões no tórax, nas pernas e nas coxas, o que indica que foi atingido com socos, mas principalmente por pontapés e outro material não identiicado. O uso de choque elétrico não foi descartado. Segundo Massini, a coloração dos hematomas em Raul são contundentes para estimar os dias em
ABr/Tânia Rego
que a vítima foi torturada. Documentos que a família teve acesso para compor o dossiê sobre o caso, entregue à CVE em 2013, mostram que o Exército enviou investigadores para interrogar Raul no Hospital do Exército dia 11 de agosto, o que pode explicar as lesões mais recentes no corpo da vítima. Oicialmente, o ativista morreu de infarto, o que, segundo Massini, pode ter sido decorrente do estresse. Em nota, a família de Raul se disse “horrorizada” com a tortura dentro do Hospital do Exército. Ela cobra que o único coronel vivo envolvido no
caso, José Antonio Nogueira Belham, que assina documento enviando os interrogadores ao HCE, esclareça lacunas do dossiê, como os sinais de tortura no corpo do ativista antes de ele chegar ao hospital, e revele a identidade dos torturadores. A presidenta da Comissão Estadual da Verdade, Nadine Borges (foto), além do comparecimento do coronel reformado Antonio Nogueira Belham à Comissão Nacional da Verdade, quer que o Exército entregue o prontuário de todos os ativistas que passaram pelo hospital, para esclarecer o
papel da unidade de saúde, por onde passaram dezenas de presos políticos, no contexto da ditadura. “Os relatos de tortura e de morte dentro da estrutura militar, mesmo que as Forças Armadas neguem, nós sabemos que ocorria. O que não sabíamos é que o Hospital Central do Exército servia para torturar e matar, sendo o caso do Raul o primeiro a ser revelado”, disse Nadine. “É chocante. Isso não acontece nem em guerra, mas na ditadura brasileira, aconteceu”, declarou. Para a família, a história de Raul Nin só será passada a limpo quando jornais também revisarem suas publicações. “Extrato de reportagem de O Globo diz que Raul era terrorista e foi hospitalizado por não se alimentar, quando, na verdade, ele tinha sido torturado a ponto de não aguentar mais e ser transferido para a 'recuperação' no HCE”, disse o sobrinho, Felipe Nin. Procurado pela reportagem, o Exército não comentou as revelações da CEV e do legista. O coronel reformado do exército José Antonio Nogueira Belham não foi localizado. (Agência Brasil)
Duque de Caxias, Baixada e Capital