Edição nº 239 by Jornal Capital

Indicadores / Câmbio

Internacional

Compra

Unasul propõe facilitar a circulação de sul-americanos

Venda %

Dólar Comercial

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Dólar turismo

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52.276,58

4,37

ibovespa

►PÁGINA 2 Fechamento: 01 de dezembro de 2014

Ano 6 ● nº 239 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►02 A 08 de deZeMBRO de 2014

Balança comercial acumula déicit de US$ 4,2 bilhões

Futuro ministro anuncia meta de superávit primário para 2015 ABr/Wilson Dias

queda das exportações levou a balança comercial (diferença entre exportações e importações) a ter déficit de US$ 2,350 bilhões em novembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado é o pior da história para o mês e o maior déficit mensal em 2014. Com o desempenho de novembro, o déficit da balança comercial, no acumulado de 2014, subiu para US$ 4,221 bilhões, o pior resultado para o período de janeiro a novembro desde 1998 (US$ 6,112 bilhões). No mesmo período de 2013, a balança comercial acumulava resultado negativo de US$ 268 milhões. No mês passado, as exportações somaram US$ 15,646 bilhões - queda de 25% em relação a novembro de 2013, pela média diária. As importações também caíram, mas em intensidade menor. As compras do totalizaram US$ 17,996 bilhões em novembro - queda de 5,9%, pela média diária, também em relação ao mesmo mês do ano passado.

egundo o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy (no centro), em 2016 e 2017, o setor público se comprometerá com uma meta de esforço fiscal de pelo menos 2% do PIB. Além de Levy, a presidenta Dilma anunciou ainda Nelson Barbosa para o Ministério do Planejamento (direita) e Alexandre Tombini, que continuará na presidência do Banco Central (esquerda). ►PÁGINA 3

Sancionada lei que ameniza Acordo entre RJ, SP e MG dívida de estados e municípios ABr/José Cruz

►PÁGINA 2

Auditoria aponta irregularidades nas contas do TRE-RJ em 2013

s contas do exercício 2013 do TRE-RJ foram rejeitadas, por unanimidade, com base no relatório da Secretaria de Controle Interno (SCI) do Tribunal. O plenário determinou a remessa das conclusões da SCI ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde serão apuradas as responsabilidades dos ex-administradores do TRE-RJ, desembargadores Luiz Sveiter e Letícia de Farias Sardas, ex presidentes da Corte. ►PÁGINA 2

s governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, chegaram a um acordo para realizar a transposição do rio Paraíba do Sul. O objetivo é solucionar os problemas de abastecimento de água na Região Sudeste. ►PÁGINA 4

Empresas estatais investiram R$ 75,5 bilhões até outubro

►PÁGINA 3

Reprodução

Primeiras moedas comemorativas das Olimpíadas

Banco Central (BC) lançou as primeiras nove moedas comemorativas das Olimpíadas de 2016. A coleção terá 36 moedas que serão disponibilizadas em quatro etapas. A de ouro traz desenhos do Cristo Redentor e da corrida de 100 metros rasos (foto). ►PÁGINA 6

Microcervejarias aumentam produção com a redução de ICMS ►PÁGINA 4

Caxias: PSFs vão dobrar atendimento à população ►PÁGINA 4

TRE-RJ vai diplomar eleitos dia 15 ►PÁGINA 37 ►PÁGINA

MERCADO & NEGÓCIOS

►02 a 08 de Dezembro de 2014

Dilma sanciona lei que ameniza dívida de estados e municípios A

presidenta Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a lei que altera o indexador da dívida dos estados e municípios, o que reduzirá os encargos pagos à União. A lei foi aprovada no começo de novembro pelo Senado e era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. A sanção foi publicada na edição da última quarta-feira (26) do Diário Oicial da União. Com a nova lei, as dívidas deixarão de ser

corrigidas pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - mais juros de 6% a 9% ao ano e passarão a ser calculadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo mais 4% de juros ao ano ou pela taxa básica de juros, a Selic, o que for menor. A lei garante a aplicação da correção retroativa com os novos índices para dívidas contraídas antes de 1° de janeiro de 2013. Dilma vetou dois trechos do tex-

to aprovado pelo Senado. Um deles foi o Artigo 1º, que alterava as regras para concessão de benefícios e incentivos tributários. Segunda Dilma, as mudanças da Lei de Responsabilidade Fiscal propostas neste artigo foram sugeridas pelo Executivo “em momento de expansão da arrecadação” e a derrubada agora “justiica-se pela alteração da conjuntura econômica”, segundo o texto que explica o veto. O outro trecho vetado

foi o 4º parágrafo do Artigo 2°, que determinava que os encargos para os títulos federais icariam limitados à taxa Selic. Na justiicativa para esse veto, Dilma argumentou que a medida “levaria ao tratamento não isonômico entre entes”, porque, segundo ela, a maioria dos devedores já pagou a dívida no prazo inicial. “Além disso, a União não é a única credora do reinanciamento objeto da referida lei”. (Agência Brasil)

Auditoria aponta irregularidades nas contas do TRE-RJ em 2013 A

na obra anulada da "nova sede" do TRE-RJ, na compra de gêneros alimentícios para lanches e recepções, e na construção do prédio do Fórum Eleitoral de Rio Bonito. O relatório completo da SCI foi encaminhado, logo após a sessão, ao presidente do TCU. O relatório do presidente da Corte, desembargador Bernardo Garcez, destaca que na posse da última desembargadora-presidente Letícia de Farias Sardas, em 31 de janeiro de 2013, foram servidos 650 almoços/jantares, além de um coquetel para 650 pessoas, em que foram gastos, apenas com alimentação, R$

40.590,00. Para efeito de comparação, o desembargador cita o coquetel de posse dos Ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. Segundo informações publicadas pelo TSE foram convidadas para esse evento 500 pessoas. Os gastos foram os seguintes: R$ 15 mil pelo coquetel em que foram servidos água, café, sucos de frutas, refrigerantes, vinho, prosecco (espumante) e uísque, pagos pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A decoração do TSE para o evento, com custo de R$

980, também foi paga pela Associação. O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, gastou R$ 8 mil com a instalação de toldos de cobertura no prédio. Foram disponibilizados telões e TVs de plasma para transmissão online da solenidade aos convidados situados fora do plenário, sem nenhum custo adicional à Corte. Com relação aos servidores do próprio tribunal envolvidos nas irregularidades, foram abertos inquéritos contra Andrea de Luca Bruno (assessora da Presidência) e Regina Célia M. S. Hickman Domenici (Diretora-Geral do TRE-RJ).

Ponto de Observação Magistrados debatem o combate ao feminicídio alberto marques

segundo e último dia da oicina promovida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater assassinatos de mulheres foi dedicado à discussão legislativa sobre o crime de feminicídio. O assunto está sendo tratado no Senado Federal por meio do PLS nº 292/2013, que altera o Código Penal para inserir o crime de ódio contra mulheres como circunstância qualiicadora de homicídio. O projeto de lei foi um dos resultados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra as Mulheres, que atuou entre março de 2012 e julho de 2013. O texto aguarda votação no Senado. Caso aprovado, ainda terá que passar pela Câmara. Se os deputados alterarem o texto, o pro-

jeto terá que voltar para a casa de origem. Os magistrados escolhidos para participar da oicina atuam na aplicação da Lei Maria da Penha e nos casos de assassinato em Tribunais do Júri, e debateram a proposta legislativa para analisar sua eicácia e aplicabilidade. Eles concluíram que o assunto deverá ser aprofundado em outras instâncias da magistratura, como entidades de classe e grupos das áreas criminais e de violência contra a mulher, que darão parecer mais representativo sobre o tema. A consultora da ONU Mulheres no evento, Carmen Campos, adiantou que embora o texto legislativo tenha saído de uma CPMI e já esteja em discussão no Senado, ainda há espaço para propor alterações que atendam ao interesse público. “Seria muito bem-vinda proposta da magistratura, de pessoas que atuam no julgamento

dos casos. Vocês estão em posição privilegiada de análise do projeto como aplicadores da lei”, disse. Uma das principais discussões da oicina é se o feminicídio deve ser qualiicação para agravar o crime de homicídio, conforme o projeto atual, ou se é melhor criar uma tipiicação penal especíica para ele. Os defensores da segunda proposta alegaram que a tipiicação é mais signiicativa para consolidar uma nova cultura contra crimes de gênero, pois o tema seria debatido de forma mais ampla no meio jurídico e na sociedade. Por outro lado, concordaram que mudanças no texto poderiam atrasar a tramitação no Congresso indeinidamente. Quanto à qualiicação, os magistrados analisaram se é melhor torná-la objetiva, explicando detalhadamente o crime de feminicídio, ou se ela pode ser subjetiva, aplicada conforme inter-

pretação. Os juízes lembraram que um conceito muito aberto em qualiicação subjetiva pode diicultar o uso do agravante de feminicídio, pois pode confundir o conselho de júri, formado por membros leigos da sociedade. Os juízes ainda discutem se o feminicídio deveria ser tratado como crime hediondo e o melhor formato de apresentação do texto, ampliando o conceito de violência além do ambiente doméstico e deixando claro que o termo feminicídio não se refere a qualquer assassinato de mulheres, mas sim a crimes de ódio envolvendo gênero. Os magistrados também atentaram para atenuantes que poderiam ser usadas, como a alegação de que o crime foi motivado por forte emoção ou por ciúmes. (Com Agência CNJ de Notícias)

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Lava Jato: Justiça concede mais 15 dias para PF concluir inquéritos

Justiça Federal do Paraná concedeu mais 15 dias para que a Polícia Federal (PF) apresente a conclusão dos inquéritos abertos na Operação Lava Jato, que investiga esquema de pagamento de propina, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões. A prorrogação atende a um pedido da própria PF, que pediu mais tempo para avaliar alguns documentos colhidos durante a sétima fase da operação, delagrada no último dia 14, que resultou na prisão de 25 pessoas, dentre

as quais dirigentes de algumas das maiores construtoras do país. Em seu despacho, o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, disse que concederia o pedido, mas que seria “desejável” não haver mais prorrogações. "Alerto que não haverá nova prorrogação, e é desejável que não seja utilizado todo o prazo", escreveu no despacho publicado nesta segunda-feira (1º). Com a prorrogação, os inquéritos que expirariam no último sábado (29) terão até o dia 13 para serem concluídos. (Agência Brasil)

Receita apreende produtos chineses no Rio

Receita Federal apreendeu sexta-feira (28) cerca de 50 toneladas de mercadorias procedentes da China. Ação conjunta entre o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros e a Alfândega do Porto do Rio possibilitou a retenção. São cinco contêineres com produtos com indícios de terem sido produzidos sem a autorização das marcas Peppa Pig, Galinha Pintadinha, Disney, Malvado Fa-

vorito e Mattel. Entre as mercadorias, foram encontrados cartões, pentes, travessas para cabelo e artigos de plástico; brinquedos, quebra-cabeças, baús, malas e maletas; pasta de celulose, máquinas de calcular, caixas de música, microfones, alto-falantes e produtos similares. As cargas foram bloqueadas para análise e o importador intimado a prestar esclarecimentos.

Indicadores / Câmbio Moeda Dólar Comercial Dólar turismo Moeda Coroa Dinamarca Dólar austrália Dólar Canadá Euro Franco Suíça iene Japão libra Esterlina inglaterra peso Chile peso Colômbia peso livre argentina peso México peso Uruguai

ibovespa IBX Dow Jones Merval

Petróleo - Brent Ouro prata platina paládio poupança tR Juros Selic meta Salário Mínimo (Federal)

Cambio (*) Fechamento: 01 de dezembro de 2014 Compra (R$) Venda (R$) Variação % 2,5589 2,5611 0,21 2,5300 2,6900 1,51 Compra (U$) Venda (U$) Variação % 5,9670 5,9675 0,26 0,8491 0,8495 0,14 1,1326 1,1332 0,76 1,2468 1,2470 0,23 0,9645 0,9649 0,11 118,380 118,400 0,23 1,5728 1,5732 0,25 611,930 612,930 0,70 2.265,00 2.266,00 2,19 8,53000 8,5325 0,04 13,9840 13,9885 0,41 23,870 23,900 1,19 Bolsa Valor Variação % 52.276,58 4,37 21.598,42 4,20 17.776,80 0,29 9.366,56 4,50 Commodities Unidade Compra US$ Venda US$ Variação % barril 71,110 71,130 1,41 onça troy 1.211,480 1.212,460 0,02 onça troy 16,410 16,510 0,12 onça troy 0,12 1. 232,500 1. 242,500 onça troy 803,300 809,300 0,26 indicadores 0,547 01/12 01/12 0,0467 ao ano 11,25 724,00

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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►02 a 08 de Dezembro de 2014

Futuro ministro anuncia meta Diálogo e estímulo de superávit primário para 2015 à competitividade A

meta de superávit primário corresponderá a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB - soma das riquezas produzidas no país) no próximo ano. O anúncio foi feito pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy na última quinta-feira (27). O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e permite a redução do endividamento do governo no médio e longo prazos. Segundo o futuro ministro, em 2016 e 2017, o setor público se comprometerá com uma meta de esforço iscal de pelo menos 2% do PIB. Segundo Levy, o superávit primário de ao menos 2% é necessário para assegurar a continuidade da redução da dívida líquida do setor público em relação ao PIB. Levy, no entanto, reconheceu que é impossível alcançar esse nível de esforço iscal no próximo ano. “Em 2015, a melhora do superávit primário alcançada não deve permitir chegar ao valor de 2% do PIB. Deve-se trabalhar com meta de 1,2%, na forma das estatísticas do Banco Central.

ABr/Wilson Dias

Para 2016 e 2017, a meta não será menor que 2% do PIB”, explicou. O futuro ministro comprometeu-se a ser transparente na divulgação dos dados das contas públicas. Segundo ele, o acesso pleno às informações facilita a tomada de riscos pelas famílias, pelos consumidores e pelos empresários, principalmente nas decisões de investimento. “Alcançar essas metas [de superávit primário] é fundamental para ampliar coniança na economia brasileira. Isso permite ao país consolidar

o crescimento econômico e melhorar as conquistas sociais realizadas ao longo dos últimos 20 anos”, explicou. Por causa da queda da arrecadação e do aumento dos gastos, o governo anunciou que a meta de superávit primário, no próximo ano, corresponderá a R$ 10,1 bilhões, em vez da meta original de R$ 80,7 bilhões. A redução do esforço iscal ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (1º), a presidenta anunciou mais um nome do novo ministério. O senador Ar-

mando Monteiro Filho (PTB-PE) será o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O ministro Mauro Borges está deixando a pasta. Armando Monteiro Filho é senador pelo PTB e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A presidenta, como de praxe, agradeceu a dedicação e lealdade de Mauro Borges, que permanecerá no ministério até que esteja concluída a transição e a formação da nova equipe. (Agência Brasil)

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Nelson Barbosa vai para o Planejamento e Tombini ica no BC O

anúncio dos três novos ministros para a equipe econômica do governo foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Thomas Traumann, no Palácio do Planalto. Na tarde da última quinta-feira (27). O ex-secretário do Tesouro Nacional Joaquim Levy será o novo titular da Fazenda. Já o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa vai assumir o Ministério do Planejamento. Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central, permanece no cargo. Os três participaram de uma entrevista coletiva na tarde do mesmo dia. Ainda não há data para a posse dos ministros, segundo o Planalto. Os dois novos indicados para a Fazenda e o Planejamento trabalharão no Palácio

do Planalto até assumirem efetivamente os cargos, ocupados atualmente por Guido Mantega e Miriam Belchior, respectivamente. Mantega e Miriam permanecem na cheia das duas pastas até que a nova equipe seja formada. Nelson Barbosa prometeu atuar em conjunto com a nova equipe econômica do governo para promover o crescimento da economia brasileira, com controle rigoroso da inlação, estabilidade iscal e geração de empregos. “Como desaio mais imediato, trabalharei na adequação da proposta orçamentária de 2015 ao novo cenário macroeconômico e ao objetivo de elevação gradual do resultado primário”, explicou. Nelson Barbosa disse que dará continuidade à melhoria da eiciência dos gastos públicos,

por meio da modernização da gestão. Como novo coordenador dos principais programas de investimentos do governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento e o Programa Minha Casa, Minha Vida. Barbosa disse, ainda, que pretende ampliar as parcerias público-privadas. “Trabalharei especialmente em iniciativas para aumentas as taxas de investimento e a produtividade de nossa economia, de modo a consolidar um crescimento mais rápido da renda per capita com estabilidade monetária”, declarou. Por meio de nota oicial, a presidenta Dilma agradeceu a dedicação de Guido Mantega e de Miriam Belchior. “Em seus 12 anos de governo, Mantega teve papel fundamental no enfrentamento da crise

econômica internacional, priorizando a geração de empregos e a melhoria da renda da população”, disse Dilma sobre Mantega. Ainda segundo a presidenta, Miriam Belchior conduziu “com competência o andamento das obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e a gestão do Orçamento federal.” Levy e Barbosa são os primeiros novos nomes indicados para a equipe ministerial da presidenta Dilma Rousseff, que tomará posse para o segundo mandato no dia 1° de janeiro. Joaquim Levy tem experiência tanto no mercado inanceiro quanto no setor público. Barbosa, por sua vez, participou da equipe econômica do governo nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (ABr)

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Firjan, em nota, fala em “otimismo renovado”

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) “recebeu com renovado otimismo” as escolhas de Joaquim Levy e Nelson Barbosa para os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. “A indicação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda é uma prova auspiciosa

e inequívoca de compromisso do segundo governo Dilma Rousseff com uma política econômica focada na estabilidade”. - A atuação irme e competente de Levy como secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro deixou um legado para a administração das contas públicas

no estado. O mesmo já se veriicara ao desempenhar o cargo de secretário do Tesouro Nacional no governo Lula. Fica claro que o novo governo não irá transigir, a partir de agora, no combate à inlação, na condução de uma política iscal responsável e na preservação da credibilidade internacional

do país - acrescenta a nota da Federação. “O anúncio do nome de Nelson Barbosa para o Ministério do Planejamento é coerente com o peril técnico e de qualiicação que, ao que tudo indica, norteará a coniguração da área técnica do novo governo”, conclui o documento.

pós ser anunciado para a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse nesta segunda-feira (1º) que o que mais preocupa no saldo negativo da balança comercial é a queda nas exportações de manufaturados. Em discurso de diálogo com o setor produtivo e adiantando que indústria e competitividade terão papel central na agenda do ministério, ele agradeceu o reconhecimento dos correligionários do PTB. “O crescimento das exportações depende crucialmente da agenda da competitividade, porque há um acirramento da competição em escala global, dada a queda nível do comércio internacional”, salientou.

A importância da indústria também foi citada pelo senador, que sucederá a Mauro Borges no ministério. - Não há como crescer mais sem que a indústria tenha dinamismo. Crescer pela indústria é sempre o melhor caminho - airmou o senador. Ele ressaltou que o crescimento da produtividade é a garantia das conquistas sociais dos últimos anos, já que permitirá a “sustentabilidade do aumento dos salários” e o fortalecimento da demanda doméstica. Armando Monteiro informou que promoverá a transição de sua nova equipe no próprio prédio do ministério, onde pretende conversar com Mauro Borges sobre programas do ministério. (Agência Brasil)

Empresas estatais investiram R$ 75,5 bilhões até outubro

s empresas estatais izeram investimentos no valor de R$ 75,5 bilhões, equivalentes a 71,4% da dotação atual, até o quinto bimestre (setembro-outubro) de 2014. Os números estão no Diário Oicial da União desta segunda-feira (1º). Os investimentos totais para 2014 (já englobados os saldos dos exercícios anteriores, no montante R$ 197,747 milhões) chegam a R$ 105,8 bilhões. A edição publica a execução do orçamento de investimento das empresas estatais relativa ao período (setembro-outubro), bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências inanceiras oiciais de fomento. O decreto destaca que a Lei Orçamentária Anual (LOA) ixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2014, no montante de R$ 105, 6 bilhões, que signiicou redução de 14,2% sobre o valor da dotação inal aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2013 e de 6,9%

sobre o montante realizado naquele exercício. O montante aprovado para 2014 agregou dotações para a execução de obras ou serviços em 328 projetos e 263 atividades. Dos gastos com investimentos em 2014, parcela equivalente a 94,1% do total foi inanciada com recursos de geração própria. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 90,7%. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 89,1% do total dos investimentos de estatais, constantes da LOA, obteve o melhor desempenho entre os órgãos, ao realizar 74,1% da programação atual, informa o documento. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos destinados, mas também pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. (Agência Brasil)

TRE-RJ vai diplomar eleitos no próximo dia 15 s candidatos eleitos no Estado do Rio de Janeiro serão diplomados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no próximo dia 15, às 14h. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio vai declarar oicialmente, por meio da entrega de um diploma assinado pelo presidente, desembargador Bernardo Garcez,

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quem são o governador, senadores e deputados federais e estaduais habilitados a exercer o mandato, assim como os 1º e 2º suplentes dos partidos ou coligações. A cerimônia de diplomação representa a última etapa do processo eleitoral, já que o passo seguinte, a posse dos políticos, é atribuição do Poder Legislativo.

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MERCADO & NEGÓCIOS

►02 a 08 de Dezembro de 2014

Programa de Saúde da Família será ampliado em Caxias O

prefeito Alexandre Cardoso anunciou na última terça-feira (25), a inauguração de sete unidades básicas até março de 2015, quatro delas com o Programa de Saúde da Família. As primeiras serão inauguradas nos dias 4 e 17 próximos, nos bairros Jardim Vila Nova e Amapá, respectivamente. Com obras iniciadas em novembro, as unidades da Vila Canaan, Parque Fluminense, Jardim Quintela, Maria Helena e Vila Leopoldina vão ser entregues no próximo ano. O maior investimento no Programa de Saúde da Família já feito em Duque de Caxias é resultado de uma parceria com o Ministério da Saúde, que vai cobrir cerca de 75% dos R$ 12 milhões gastos na construção e no aparelhamento das sete unidades. O prefeito anunciou também

PMDC/Divulgação

Rio, SP e MG fazem acordo para resolver falta d'água s governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, chegaram a um acordo para realizar a transposição do rio Paraíba do Sul. O objetivo é solucionar os problemas de abastecimento de água na Região Sudeste. As licitações para as obras podem começar a qualquer momento. O consenso foi irmado na última quinta-feira (27) em uma reunião convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou como mediador. Os governadores se comprometeram a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e também a realizar ações de compensação ao meio ambiente, como a recuperação de matas ciliares. Os governadores também concordaram que qualquer obra só poderá ser realizada com a anuência dos três estados. Também estavam presentes o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,

que mais quatro postos estão em fase de licitação, o que elevará a cobertura para 55,49%. “Depois que forem inauguradas, as unidades vão cobrir 48% da população. Quando assumimos a prefeitura, a cobertura era de 23%. Não signiica que resolvemos o

problema, mas está melhorando”, airma o prefeito. Além de aumentar a cobertura do atendimento de 23,3% para 48,35%, as novas unidades vão diminuir o número de internações nos hospitais da cidade. “Pretendo fazer um programa educativo para mostrar

à população que o nosso projeto tem uma hierarquia. Ele começa nas unidades básicas, passa pelas policlínicas especializadas e acaba nos hospitais. A pessoa que tiver diabetes, hipertensão ou diarreia deve procurar os PSFs”, concluiu Cardoso.

Microcervejarias aumentam produção com ICMS reduzido A

redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para microcervejarias movimenta o mercado de cervejas e chopes artesanais luminenses. Novas contratações, aumento da produção e ampliação das fábricas estão nos planos dos empresários, que foram beneiciados com a diminuição da tributação de 25% para 13%. A medida visa desenvolver o setor, cujo mercado consumidor cresce cerca de 20% ao ano no país. Empresário da área de gastronomia há mais de 40 anos, Osmar Buzin decidiu explorar o mercado de cerveja artesanal há três anos, quando criou a cervejaria Noi, em Niterói. Grande admirador de vinhos, foi incentivado por um amigo a provar uma cerveja artesanal. Hoje, produz cerca de 35 mil litros da bebida por mês, de sete diferentes tipos, um deles detentor do atual título mundial de melhor cerveja preta. “Estamos crescendo muito e esse incentivo do Governo

Duque de Caxias, Baixada e Capital

SCERJ/Divulgação

do Estado vem ao encontro das nossas necessidades”, disse. Com apenas um ano de funcionamento, a cervejaria Fraga, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, também será beneiciada com a medida. A pequena fábrica produz cerca de 3 mil litros por mês de dois tipos de cerveja Weissbier e Blonde. “A diminuição do imposto será de extrema relevância para as microcervejarias. Para nós, vai ajudar na redução dos custos e permitir maior fôlego para pagamento dos custos ixos e do inancia-

mento necessário para a compra de novos equipamentos, por exemplo”, disse Fredy Litowsky, um dos sócios da cervejaria. Lançada na semana passada, a Rota Cervejeira já estimula o desenvolvimento do setor na Região Serrana. Com a novidade, empresários investem em reformas e adequações em suas cervejarias e pensam em novas fórmulas para oferecer produtos diversiicados aos visitantes. O projeto estadual terá pacotes com roteiros elaborados e comercializados por agências de turis-

mo, que incluem visitações a cervejarias e degustações. Oferecer uma experiência completa ao turista também é o objetivo de Gustavo Ranzato, proprietário da Cervejaria Ranz, em Lumiar. Criada há cinco anos, a fábrica produz 5 mil litros de cerveja por mês. São 11 tipos da bebida, sete deles com produção ixa. Alguns misturam ingredientes da região como capim-limão e mel. “Penso em criar receitas novas, que mudarão de tempos em tempos. Além disso, vamos criar uma programação visual na fábrica”, disse Gustavo. Com visitação de oito mil pessoas por mês, a Vila St. Gallen, em Teresópolis, é um conhecido espaço de degustação das cervejas Therezópolis, Sankt Gallen e Sulamericana. Apesar de já receber turistas de todo o país, o empreendimento aposta na participação na rota. “Nossa ideia é cativar cada vez mais adeptos das cervejas especiais”, airmou a gerente- executiva da Vila St. Gallen, Ana Claudia Pampillón.

e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Todos se comprometeram a entregar a Fux no dia 28 de fevereiro um documento com os termos do acordo. Quando isso acontecer, todas as ações judiciais que tratam do tema serão extintas. Ao im do encontro, todos comemoraram a solução encontrada. “Os estados manifestaram desejo mútuo de se auxiliarem em relação ao problema hídrico da Região Sudeste. Uma solução jurídica jamais chegaria à solução que conseguimos hoje”, airmou Fux. A discussão chegou ao tribunal por meio de uma ação em que a Procuradoria Geral da República pede que os três estados sejam proibidos de realização de obras de captação de águas do Rio Paraíba do Sul para abastecer o sistema Cantareira. Segundo o Ministério Público, não foram feitos estudos de impacto ambiental para garantir que a transposição não compromete o meio ambiente. A reunião foi convocada por Fux no último dia 3, por despacho. SCERJ/Carlos Magno

“Carteirada” poderá virar crime, segundo projeto

deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei 8152/2014, no último dia 26, que acrescenta artigo ao Código Penal e tipiica como crime a famosa “carteirada”. O agente público que utilizar o cargo ou a função para se eximir de cumprir obrigação ou para obter vantagem ou privilégio indevido poderá pegar de três a um ano de detenção, diz o texto. O deputado ressaltou que a conduta fere o artigo 5º da Constituição Federal, que impõe que todos são

iguais perante a lei. Lembrou ainda o caso recente da agente da Lei Seca Luciana Silva, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao magistrado João Carlos de Souza Correa. “A sociedade brasileira recebeu com muita indignação a notícia”, avalia Romário. O juiz foi parado por dirigir uma Land Rover sem placa e sem documentos. Luciana disse que “juiz não é Deus”, e ele utilizou sua condição de magistrado para dar voz de prisão à agente por desacato.

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►02 a 08 de Dezembro de 2014

Dilma pede diálogo Deputado propõe estudos “construtivo e continuado” para emancipar Imbariê e sugestões da sociedade F ABr/Valter Campanato

o participar da abertura da 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária, a presidenta Dilma Rousseff voltou a prometer um contato maior com os representantes da sociedade civil. Dirigindo-se aos participantes da conferência, mas num recado a todos os movimentos sociais, Dilma destacou que recebeu novo mandato para “continuar fazendo mudanças” e priorizando a relação com o setor da economia solidária. Antes de pedir “humildemente” a contribuição de cada um dos presentes à conferência para a elaboração das propostas prioritárias do encontro, a presidenta enumerou vários compromissos de seu segundo mandato: inclusão social, emprego, acesso à educação, estabilidade política e econômica, investimento em infraestrutura e

na modernização do país e elevação da renda do povo brasileiro. - Nos próximos quatro anos, vou estabelecer, de forma sistemática, diálogo construtivo e continuado com vocês. Vamos fortalecer ainda mais empreendimentos solidários em todo o país. Vamos aprimorar mecanismos de oferta de crédito para sempre e vamos dar novos passos na regulação da economia solidária, garantindo a ela mais sustentabilidade e estabilidade”, prometeu. Dilma declarou, ainda, que vai avançar na assistência técnica, já que a economia solidária é capaz de demonstrar a “melhor gestão compartilhada possível”. Ao citar ações promovidas pelo governo federal nos últimos anos, no sentido de institucionalizar a economia solidária como

uma política de Estado, Dilma ressaltou que o compromisso com a criação de oportunidades será mantido. “Sabemos que o povo brasileiro tem imensa capacidade de superação, de agarrar com duas mãos as oportunidades, por esforço próprio, com portas abertas”, disse, em referência aos investimentos no setor. A presidenta foi a primeira a falar no evento, diferentemente do usual. Geralmente, os organizadores da conferência, representantes de movimentos e até os ministros costumam falar antes de Dilma, que geralmente fecha as cerimônias. Ela disse que sua agenda é uma "loucura", mas fez um esforço grande para participar do evento. “Agora acostumei com a loucura, então vai continuar”, brincou. (Agência Brasil)

oi dado o primeiro passo para a criação do 93º município no Estado do Rio de Janeiro. A nova cidade nasceria da emancipação de Imbariê, terceiro distrito de Duque de Caxias. O Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), a pedido do deputado Marco Figueiredo (PROS), autoriza o Poder Executivo a discutir o assunto na Casa. De acordo com o projeto de lei nº 3256/ 2014, serão analisados números de imóveis da região, arrecadação, população, entre outros itens. Passada essa fase, a comissão tratará da viabilidade econômica-inanceira, levando em consideração a receita do ano anterior ao da realização do estudo. O prazo para a conclusão do trabalho, uma vez aprovado, é de 180 dias. Sendo aprovado o estudo, o próximo passo é apresentar requerimento à Assembleia com assinatura de pelo menos 20% dos eleitores residentes para a apreciação dos parlamentares, visando à criação do novo município. - Imbariê é autossustentável, tem receita do Depósito Central das Casas

Bahia, do comércio, além de novos investimentos da Coca-Cola e da L’Oreal. Será um município forte, como seu povo, que luta por água, saúde, educação e serviços públicos de qualidade”, avalia o deputado. Segundo ele, os tributos pagos pelos moradores não chegam em forma de investimento. “A emancipação é o caminho para reverter o quadro de abandono. Os investimentos são incompatíveis com a arrecadação, que é grande. Com a emancipação, haverá redução da desigualdade social, maior presença do poder público e a geração de empregos”, avalia o parlamentar. O distrito de Imbariê, segundo Figueiredo, tem cerca de 130 mil habitantes. Com a separação de Duque de Caxias de Nova

Iguaçu, as terras do antigo Porto Estrela foram divididas entre Magé e Duque de Caxias, passando Imbariê a integrar este último. Uma de suas características históricas mais marcantes é a estrada de ferro que até hoje liga Vila Inhomirim a Saracuruna. O distrito é formado por 12 bairros: Alto da Serra, Imbariê, Jardim Anhangá, Parada Angélica, Parada Morabi, Parque Equitativa, Parque Paulista, Santa Cruz, Santa Cruz da Serra, Santa Lúcia, Santo Antônio da Serra e Taquara. Este último, por exemplo, se destaca pelas cachoeiras e pelo Museu Histórico de Duque de Caxias, localizado na Fazenda São Paulo, local de nascimento do marechal Luís Alves de Lima e Silva. Arquivo

Fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor avança no Congresso A

proposta de fortalecer os órgãos de defesa do consumidor venceu uma nova etapa no Congresso Nacional. O projeto de lei (PL 5.196/13) que dá aos procons poderes semelhantes aos dos juizados especiais foi aprovado na última semana pelos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. A proposta segue agora para análise de deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo texto, os procons que hoje já realizam as audiências de conciliação em busca de acordos para que as empresas ressarçam pessoas lesadas em seus direitos passarão a deinir as medidas corretivas como obrigações. Para assegurar que

a determinação seja cumprida, os procons podem, por exemplo, ixar multa diária, com valor de até três vezes o do bem ou do serviço reclamado. - Hoje se o Procon determina isso não é suiciente para resolver. Agora vai poder exigir substituição e devolução do produto. [O projeto] é muito bom para o consumidor - avaliou Cláudia Almeida, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Pelas regras atuais, o Procon é uma alternativa que o consumidor pode ou não utilizar. Caso a mudança avance efetivamente, o órgão passa a ser uma instância mais rápida de soluções e quase uma obrigação. “O Procon acaba recebendo

a multa e [esta] ica revertida para um fundo, mas para o consumidor ica a tentativa frustada”, explicou a advogada. Segundo Cláudia, ainda faltam muitos avanços para que os direitos dos consumidores sejam assegurados. Ela citou casos como o das empresas de telefonia que ainda não ofertam a qualidade mínima de serviços e o da maquiagem de preços em oferta como as da Black Friday. “Infelizmente falta uma atuação maior. Falta respeitar o que já [há], mas se esse projeto for aprovado já é um ponto positivo, um bom avanço porque o Procon terá estrutura para impor à empresa uma obrigação que ela já teria que cumprir”, concluiu. (Agência Brasil)

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Lançadas as primeiras moedas comemorativas das Olimpíadas A

A coleção terá 36 moedas que serão disponibilizadas em quatro etapas

venda pelo BC. Cada moeda de ouro custa R$ 1.180 e a compra pode ser feita pela internet, no site do Banco do Brasil. Para iniciar a primeira etapa de vendas, o Banco Central disponibilizou 8,7 mil de cada tipo das moedas de prata, que terão tiragem máxima de 25 mil cada. Essas moedas mostram no anteverso a prática de esportes típicos do carioca em paisagens da cidade, como o ciclismo na Floresta da Tijuca e o remo na Lagoa Rodrigo de Freitas. No reverso, a arquitetura, a fauna, a lora e a música do Rio são os temas, na primeira etapa re-

presentados pela Toninha, uma espécie de golinho, a bromélia, os Arcos da Lapa e a bossa nova. A moeda de prata custa R$ 195. Já as moedas de R$ 1 custam R$ 13, se forem compradas na cartela comemorativa. A programação, no entanto, é colocá-las em circulação por meio da rede bancária, com a tiragem máxima de 20 milhões por tipo de moeda, chegando ao total de 320 milhões de unidades. "Dá quase duas para cada brasileiro", brincou o chefe do Departamento do Meio Circulante do BC, João Sidney Figueiredo. Ele disse ainda que 50%

Cypher na Rua, de Caxias, conquista prêmio no Rio

presentada pela cantora Fernanda Abreu e por Rafael Mike, do grupo Dream Team do Passinho, a terceira edição do Prêmio Noite Rio 2014 realizou no último dia 25, a premiação dos 23 destaques da noite carioca no palco do Imperator, no Meier. Na categoria Festa da Baixada, o projeto Cypher na Rua, comandado pelo agitador cultural Diego Tecnykko, superou os eventos Bazinga!, Iguassú Trance, Laranja Mecânica e Regret, trazendo o título para Duque de Caxias. O prêmio é o único no Brasil na categoria e visa dar uma maior visibilidade a indústria criativa do Rio de Janeiro, que representa um considerável percentual da cadeia da economia do estado. Em 2013, cerca de 35 mil pessoas votaram para escolher os melhores, entre eles estavam o Circo Voador, Barra Music, DJ Marcelinho da Lua, entre outros. Encontro de hip

hop mais vibrante de Duque de Caxias, a Cypher na Rua é um projeto criado pelo grupo Urbanos-BF em 30 de abril de 2010, Dia da Baixada Fluminense, com o intuito de unir e divulgar as diversas tribos locais através da música e da dança. A tradução em inglês signiica círculo ou roda, pois é assim que centenas participantes se reúnem uma vez por mês nos pilotis da Biblioteca Municipal Leonel de Moura Brizola para fazer batalhas de rimas e inventar passos de dança de rua. Em 2013, a Cypher na Rua promoveu a 1ª Semana do hip Hop de Duque de Caxias. O evento recebeu competidores de todas as cidades da Baixada. Nesta semana, por conta da realização do Meeting of Favela (MOF), a festa vai subir a ladeira da Vila Operária para comemorar mais esse feito da galera que produz cultura na cidade.

das moedas de ouro e entre 50% e 60% das de prata devem ser exportadas. A expectativa de vendas em comparação com as da Copa do Mundo é boa: "A expectativa é muito positiva, porque vendemos 96% de toda a tiragem que foi colocada para a Copa do Mundo, e ainda há interesse. Da mesma forma será com as [moedas] olímpicas. Mas, diferentemente da Copa, essas serão únicas. Na Copa, vários países lançaram moedas similares. Essas serão exclusivamente brasileiras. Imaginamos, portanto, que serão todas vendidas". O projeto Cypher na Rua é comandado por Diego Tecnykko (Agência Brasil) (com o microfone), um dos fundadores do grupo Urbanus Divulgação

coleção de moedas comemorativas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 é a maior já lançada pelo Banco Central (BC). As moedas de ouro, de prata e de R$ 1 homenageiam os esportes e a cidade do Rio de Janeiro, onde serão disputados os jogos. "As moedas representam o orgulho de ter abraçado esse desaio [de sediar as Olimpíadas] e serão lembradas como registro de um evento que marcou a história do país", disse o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que entregou exemplares ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ao prefeito Eduardo Paes, ao governador Luiz Fernando Pezão, e ao presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman. A coleção terá 36 moedas que serão disponibilizadas em quatro etapas, sendo a segunda já em fevereiro do ano que vem. Cada etapa terá uma moeda de ouro, quatro de prata e quatro de R$ 1. A de ouro traz desenhos do Cristo Redentor e da corrida de 100 metros rasos. A tiragem máxima para as moedas de ouro é 5 mil - 2 mil já foram disponibilizadas para

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Atualidade Cartão de provas da Faetec para 2015 já está disponível O

s candidatos que farão o vestibular e provas para cursos Técnicos de Nível Médio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, já podem conferir o cartão de conirmação, disponibilizado no site

da Rede (www.faetec.rj.gov. br). As provas acontecerão domingo (7), de 15 às 19 horas. A orientação é que todos cheguem aos locais dos exames com uma hora de antecedência, portanto, às 14 horas. O candidato deve levar documento oicial de identiicação (original e com foto) e caneta esferográica preta

ou azul. O gabarito será divulgado no dia seguinte, no site da Faetec. As provas serão compostas de questões de Língua Portuguesa e Matemática. Para o Ensino Superior, além da prova objetiva, o candidato deve fazer uma redação. Já em Enfermagem do Trabalho, as questões serão de Língua Portuguesa e Conhecimentos Especíicos.

Os resultados inais para os cursos Técnicos serão divulgados no dia 8 de janeiro de 2015 e dia 14 do mesmo mês para o vestibular. Das 9.022 vagas totais disponibilizadas no processo seletivo, 572 são para Educação Superior. No total, foram 2.183 inscrições. Os candidatos concorrerão a oportunidades para os cursos

de Pedagogia, Tecnologia em Processos Gerenciais, Informações e Comunicação, Análise em Sistemas Informatizados, Logística, Sistemas de Informação e Gestão Ambiental. Na Faetec, a Educação Superior é ofertada em dez unidades, distribuídas entre as Faculdades de Educação Tecnológica (Faeterjs)

Rio, Duque de Caxias, Petrópolis, Santo Antônio de Pádua, Três Rios, Bom Jesus de Itabapoana, Itaperuna e Paracambi e os Institutos Superiores de Educação do Rio de Janeiro (Iserj) e Professor Aldo Muylaert (Isepam), em Campos dos Goytacazes.

País

Internacional

Brasil reconhecido pela FAO por combate à fome

Unasul quer facilitar circulação de sul-americanos

Brasil e mais 12 países foram premiados domingo (30) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) pelo progressos obtidos na luta contra a fome, entre eles a redução da proporção de subnutridos e do número absoluto de pessoas com fome. A premiação foi entregue na sede da entidade, em Roma. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,

Tereza Campello, recebeu o prêmio em nome do Brasil. Também tiveram reconhecidos pela FAO seus esforços no combate à fome: Camarões, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Irã, Kiribati, Malásia, Mauritânia, Ilhas Maurício, México, Filipinas e Uruguai. O diretor da organização, José Graziano, elogiou as iniciativas que levaram os 13 países aos progressos recentes no combate à fome, mas lembrou que ainda há muito a fazer para erradicar o problema globalmente. “Vocês supera-

ram grandes desaios em condições econômicas globais e ambientes políticos difíceis. Vocês demonstraram vontade e mobilizaram os meios”, disse Graziano aos representantes dos países vencedores. “Vocês conirmaram que acabar com a fome e a desnutrição no nosso tempo é um desaio, mas também mostraram que é viável”, acrescentou, de acordo com informações da FAO. (Agência Brasil)

circulação de cidadãos sul-americanos na região pode ser facilitada, e funcionar em sistema parecido com o do Mercosul, em que os cidadãos dos países-membros circulam com documento de identidade, sem a necessidade de passaporte e visto. A ideia será debatida durante a Reunião de Cúpula da Unasul, nos próximos dias 4 e 5, no Equador. De acordo

com o subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Antônio Simões, a discussão passou por um grupo de trabalho técnico, que terá o relatório aprovado pelos chanceleres da Unasul. - O grupo de trabalho fez um primeiro mapeamento do que precisa ser feito. O passo que vamos dar agora é dizer que vá adiante e examine as possibilidades de caminhar nessa direção. Não é trabalho simples,

envolve a legislação de 12 países, as normativas de 12 países - explicou. A Unasul deverá aprovar também o estatuto e o regulamento da Escola Sul-americana de Defesa, que, segundo Simões, funcionará como um “centro de altos estudos, articulado para formação de civis e militares”, com cursos compartilhados e troca de experiências de defesa. (Agência Brasil)

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Desastres naturais: Belford Roxo Festival de xadrez atrai mestres do jogo a Caxias debate Plano de Contingência I

m encontro entre o Prefeito Dennis Dauttmam e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil foi realizado no último dia 25 para debater questões ligadas ao Plano de Contingência de Desastres Naturais. A reunião aconteceu com a inalidade de estabelecer os procedimentos a serem adotados na resposta a emergências (nos casos de enchentes, alagamentos e desastres naturais). O esboço do Plano apresentado reúne diversas ações que serão tomadas no período do verão. O Plano de Contingência está passando por ajustes para tornar mais eiciente os serviços de pronto atendimento prestados pela Prefeitura. Por essa razão, a Defesa Civil convidou representantes das Secretarias Municipais, do Inea e do Grupamento do Corpo de Bombeiros a participarem da reunião, e todos marcaram presença.

PMBR/Marcos Paulo

O objetivo principal é integrar todas as secretarias e órgãos públicos de forma a trabalhar em conjunto, melhorando o atendimento a população durante o período das chuvas. O documento, que foi redigido segundo o modelo implantado na Secretaria Nacional de Proteção e

Defesa Civil, ainda será inalizado e submetido à audiência pública. Nele constam estratégias do governo municipal para uma ação coordenada, com base em informações sobre o monitoramento do índice pluviométrico em áreas críticas da cidade e prevê iniciativas para reduzir os transtornos.

Com o intuito de se antecipar às chuvas e possíveis desastres naturais, Belford Roxo é o primeiro município da Baixada Fluminense a instalar uma Estação Hidrológica Automática. O equipamento que já em funcionamento, monitora em tempo real o nível do rio Botas e vai ajudar na emissão de alertas de risco para toda população. Além de checar o nível do rio, a Estação é mais um instrumento para nortear o trabalho da Defesa Civil no que tange a prevenção de vítimas decorrentes de desastres naturais. A prefeitura, através da Defesa Civil, também está trabalhando para implantar uma sala de monitoramento e gerenciamento de riscos. Nesse espaço serão controladas as informações passadas pelo Climatempo, pelos pluviômetros instalados em Santa Amélia, Lote XV e Nova Aurora, e pela Estação Hidrológica.

ncentivar a prática do xadrez em Duque de Caxias. Este foi um dos objetivos do 1º Festival de Xadrez de Duque de Caxias, neste inal de semana na Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola, no centro. O evento organizado pela prefeitura e Associação Duquecaxiense de Xadrez(Adux), e da Federação de Xadrez do Estado do Rio de Janeiro (Fexerj). A abertura teve a presença do prefeito Alexandre Cardoso que participou de uma demonstração com alunos e assistiu a exibição de dois mestres- Eduardo Arruda e Hilton Rios- que izeram uma exibição com 30 jogadores ao mesmo. O prefeito Alexandre Cardoso disse ser um adep-

to do jogo e que seu desejo é incentivar o xadrez em Caxias. “Este é um tipo de atividade educacional. Desejo que nas praças, escolas e bares tenham tabuleiros de xadrez”, airmou. Para o presidente da Associação Duquecaxiense de Xadrez, Ubiratan Marques a parceria com a prefeitura é importante, por estimular a criança. “O xadrez estimula o raciocínio e o gosto pela leitura” revela. Aluno de escola municipal, Matheus Nascimento, 10 anos, participou do jogo exibição com os mestres Eduardo Arruda e Hilton Rios. “Tem cerca de um ano que jogo xadrez e gosto muito. Fiquei feliz de poder participar do festival. É importante para mim”, concluiu. PMDC/Rafael Barreto

Caxias faz simulado de Desocupação em Xerém

secretaria de Defesa Civil e Políticas de Segurança de Duque de Caxias realizou domingo (30), em Xerém, o Exercício Simulado para Desocupação em Comunidades Vulneráveis de Xerém, encerrando a Semana Estadual para Redução de Desastres. Às 10 horas em ponto, as sirenes de quatro localidades foram acionadas mobilizando cerca de 250 famílias. A ação contou com o apoio da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que disponibilizou um proissional para icar em cada ponto de apoio. O secretário Marcello Silva da Costa acompanhou a atividade e destacou a importância da realização dessa mobilização preventiva e o apoio da população. “Esse foi o primeiro ano de exercício simulado em áreas de ris-

PMDC/Rafael Barreto

Entusiasta do xadrez, o prefeito Alexandre Cardoso participou da dinâmica com peças grandes

Vacinação contra sarampo e pólio é prorrogada

cos geohidrológicos e a resposta que tivemos aqui em Xerém foi excepcional. Estamos instalando uma cultura de prevenção na cidade e essa participação da população é fundamental”, comentou. Velho conhecido de quem vivenciou a tragédia ocasionada pelas chuvas em Xerém, Maurício Alexis Hunt, de 65 anos, perdeu tudo na época, menos

a esperança. “Foi um momento difícil demais, mas a prefeitura de Duque de Caxias tem me dado todo o apoio. Se não fosse esse auxílio, não sei o que seria de mim”, elogiou o chileno, que mora há 19 anos na região e desde os temporais de 2013 vem recebendo o benefício do aluguel social da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Atualmente, Duque de Caxias possui 18 estações com sirene de alerta e 19 pluviômetros automáticos. Segundo o secretário Marcello Silva da Costa, o aviso sonoro é transmitido uma hora antes da chuva forte cair para dar tempo das famílias buscarem abrigo seguro nos pontos de apoio determinado pela secretaria de Defesa Civil e Políticas de Segurança.

vacinação contra sarampo e poliomielite foi prorrogada até o dia 12 de dezembro, com o objetivo de atingir a meta de imunização de 95% das crianças que fazem parte da faixa etária estabelecida. O “Dia D” da campanha foi sábado (29), quando mais de 1,5 mil postos de saúde funcionaram funcionando entre 8h e 17h. - A poliomielite já está erradicada no Brasil, mas isso não torna menos importante a imunização.

Em alguns países que não tiveram o mesmo cuidado já foram registrados novos casos de paralisia infantil depois de décadas. O mesmo acontece com o sarampo, que voltou a ser notiicado em algumas regiões do país. É importante manter a vigilância e as crianças imunizadas. A vacinação continua sendo a melhor forma de prevenção - explicou o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental do Estado, Alexandre Chieppe.

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MPF contesta preço de pedágio na Dutra e Rio-Teresópolis s usuários da Via Dutra estão pagando pedágio acima do valor devido desde 2010. A informação é do Ministério Público Federal (MPF), após investigar os reajustes praticados de 2010 a 2014 pelas concessionárias, autorizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). De acordo com o MPF, também na Rio-Teresópolis o preço do pedágio está acima do que deveria ser cobrado dos motoristas. A diferença é de até 7% em três praças de pedágio. Se fossem respeitados termos contratuais para deinição da tarifa, segundo o MPF, nos dois últimos anos, o motorista deveria ter pago R$ 11,90, e não R$ 12,20, para trafegar pela Rio-Teresópolis. A diferença é de cerca de 2,5%. Na Dutra, segundo o procurador da República Claudio Gheventer, o valor cobrado a mais nas praças de pedágio de Seropédica, Itatiaia e Pindamonhangaba (SP) seria de R$ 0,70, o que signiica que o preço deveria ser de R$ 10,20, em vez dos R$ 10,90 cobrados. Ele enviou à ANTT recomendação para que a agência determine a redução das tarifas para os valores corretos imediata-

Banco de Imagens

mente. Na recomendação consta que a ANTT calcule os ganhos indevidos das concessionárias CRT (Rio-Teresópolis) e CCR (Dutra), no período e que tais valores sejam reduzidos das tarifas no próximo reajuste anual. A agência tem 40 dias para se manifestar sobre as recomendações. O MPF avalia que a ANTT desconsiderou, no caso da Via Dutra, a previsão de alterações nos cálculos em 2010. Em 2012, a exemplo da Rio-Teresópolis, passou a valer o reajuste do IPCA. Segundo o procurador Claudio Gheventer, a agência foi negligente. "O erro cometido pela ANTT é uma afronta aos direitos dos consumidores, uma vez que deixou de aplicar cláusula contratual, preferindo prorrogar indevidamente parâmetros de cál-

culo que já não estavam mais em vigor, levando ao aumento irregular das tarifas de pedágio", disse. Conforme o MPF, a ANTT tem 40 dias úteis para manifestar-se sobre as recomendações, prestando informações e enviando os documentos referentes à adoção das medidas necessárias para o cumprimento das medidas sugeridas. A ANTT informou que vai avaliar as questões “à luz dos contratos de concessão”. A concessionária que administra a Dutra informou, em nota que cumpre “os contratos e que o reajuste é determinado pela ANTT”. A CRT alegou desconhecer os questionamentos, mas ressaltou que “cumpre o contrato de concessão há 18 anos e tem as suas contas auditadas pelo Tribunal de Contas da União”.

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