Ano 7 ● nº 251 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS R$1
Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►03 A 09 DE MARÇO DE 2015
Menos burocracia para pequenas e médias empresas
ABr/José Cruz
Governador participa de encontro com empresários governador Luiz Fernando Pezão participou, nesta segunda-feira (2), de almoço-reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira. O tema do encontro foi a retomada do crescimento industrial. Segundo Pezão, o Governo do Estado está criando um ambiente de negócios favorável para que a retomada do crescimento do país comece pelo Rio de Janeiro. Investimentos no sistema metroviário - como a Linha 3, que vai ligar Niterói a Itaboraí, e a conexão Estácio-Carioca-Praça XV -, implantação de banda larga em todo o estado e obras de saneamento na Baixada Fluminense e São Gonçalo são exemplos de parcerias público-privadas (PPPs) que poderão ajudar o desenvolvimento econômico fluminense.
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SCERJ/Shana Reis
governo lançou o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias o tempo médio para abertura de uma empresa, informou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. ►PÁGINA 3
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Joaquim Levy diz não ver vantagens em taxar grandes fortunas
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Governo Central registra superávit primário de R$ 10,4 bi em janeiro ►PÁGINA 3
Requerimento para criação de CPI do HSBC é protocolado no Senado
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Plano pode reverter déicit da balança ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom
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ara reverter o déficit da balança comercial brasileira, que acumulou no primeiro bimestre deste ano US$ 6,01 bilhões, a estratégia que o governo pretende adotar é o Plano Nacional de Exportações, ao qual se soma uma ação mobilizadora do setor exportador, disse nesta segunda-feira (2), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (foto). O ministro considerou que ainda é cedo para fazer algum prognóstico para o ano, porque a balança de fevereiro foi afetada pelos embarques da soja, cuja colheita atrasou. Por isso, o volume exportado no mês foi menor do que em anos anteriores. “E temos também o efeito da perda de preços de commodities [produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional]”. Monteiro esclareceu que no caso do minério de ferro, por exemplo, os contratos são de prazo mais longo às vezes, e já se sente agora o efeito da queda de preços no mercado externo. Apesar disso, o ministro está otimista em relação ao resultado da balança em 2015. “O que posso dizer e reafirmo é que vamos ter uma balança positiva este ano”.
Lei dos Caminhoneiros sancionada sem veto Roberto Stuckert Filho/PR
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presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira (2), a nova Lei dos Caminhoneiros. O texto organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A sanção integral da lei era uma demanda do setor. Um dos destaques do texto é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros. A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira (25), com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do país.
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MP-RJ move ação contra a Ampla por falta de energia ►PÁGINA 5
Prainha ganha centro de especialidades odontológicas ►PÁGINA 5
Rio Sampa é interditada por iscais do Procon Estadual
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Requerimento de CPI do HSBC é protocolado no Senado senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou na última quinta-feira (26), na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de sonegação iscal e evasão de divisas envolvendo o banco HSBC. O requerimento tem 33 assinaturas de senadores, número superior ao mínimo de 27 necessárias. As denúncias dão conta de que a ilial do banco na Suíça ajudou clientes a esconder recursos que poderiam ser de origem ilícita, além de possibilitar práticas de sonegação iscal. Entre os correntistas envolvidos no esquema estão 8,7 mil brasileiros – o que não signiica que todos
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tenham praticado alguma irregularidade. - Esse escândalo é de dimensão mundial. De acordo com o [jornal britânico] Financial Times, trata-se do maior caso de evasão iscal do mundo. É necessário que o Parlamento brasileiro também se manifeste e instaure um procedimento de investigação - disse Randolfe, justiicando a necessidade de uma CPI sobre o caso. A maior parte dos senadores que assinaram o requerimento para criação da comissão de inquérito é da base governista, mas há também assinaturas dos chamados independentes, como o PSB. Com o requerimento protocolado, os senadores têm até a meia-noite de hoje para incluir ou retirar assi-
naturas de apoio à CPI. Depois disso, se o mínimo de 27 assinaturas for mantido, elas serão conferidas pela Secretaria-Geral da Mesa e o requerimento será lido em plenário. Somente a partir daí os partidos serão convidados a indicar os membros para compor a comissão e fazer a instalação dela. APURAÇÃO - A Polícia Federal (PF) vai apurar a prática de possíveis atos ilícitos no caso conhecido como SwissLeaks, informou o Ministério da Justiça, em nota divulgada dia 28. A determinação dada na véspera pelo ministro José Eduardo Cardozo ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, é que se faça "análise, apuração de eventuais ilícitos e adoção das providências cabíveis".
No dia 9 deste mês, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação divulgou documentos conidenciais sobre o ramo suíço do banco britânico HSBC, que revelam supostos esquemas de evasão iscal. Na Receita Federal, está em andamento uma investigação de brasileiros com indícios de movimentação inanceira no Banco HSBC na Suíça, com base em lista divulgada pelo consórcio. Entre os correntistas envolvidos estão 8,7 mil brasileiros – o que não quer dizer que todos tenham praticado irregularidades. As denúncias também serão investigadas por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado. (Agência Brasil)
Joaquim Levy diz não ver vantagens em taxar grandes fortunas
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taxação de grandes fortunas arrecada pouco e não traz grandes vantagens para a distribuição de renda, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para ele, o aumento do Imposto de Renda em determinados casos tem mais eicácia para aumentar a arrecadação de pessoas ri-
cas. “A taxação estática de grandes fortunas [quando o imposto incide sobre a riqueza, não sobre a renda] não arrecada muito e não tem muita vantagem. O principal instrumento de tributação é a renda”, airmou o ministro, ao ser perguntado sobre propostas de parlamentares de au-
mentar a taxação de fortunas. Joaquim Levy lembrou que os estados tributam a herança; e os municípios, a transmissão de bens entre pessoas vivas. Ele, no entanto, destacou que doações de dinheiro praticamente não pagam Imposto de Renda. “Quem recebe uma doação de
R$ 1 milhão hoje paga muito pouco de Imposto de Renda. É uma quase renda que não está sujeita à tributação. Existem numerosas combinações e possibilidades que não se restringem ao Imposto sobre Grandes Fortunas”, completou o ministro. (Agência Brasil)
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho GeIZa rocha é jornalista e subdiretoria-geral do Fórum Permanente de desenvolvimento estratégico do estado do rio de Janeiro Jornalista roberto marinho
Mudança e movimento romover transformações não é tarefa fácil. Meros mortais e grandes líderes mundiais se deparam diariamente com desaios que podem promover a mudança da realidade. É a escolha sobre a forma de enfrentar esses desaios que faz toda a diferença no resultado inal. Alguns estudiosos separam esses desaios em três tipos: os complexos, os técnicos, e os adaptativos. No desaio técnico, já há o conhecimento do problema, e as formas de enfrentá-lo já foram testadas. O esforço deve ser direcionado para a implementação dessas soluções. No desaio complexo, há um conhecimento das boas práticas e soluções, mas o número de atores que precisam interagir para solucionar os problemas é maior. Já os desaios adaptativos não possuem um "mapa". A origem do problema e as soluções eicazes para resolvê-lo precisam ser construídas a partir de um processo de mobilização dos atores envolvidos, escuta ativa e conhecimento apurado (é preciso gastar tempo no diagnóstico) e principalmente a análise permanente dos passos dados e dos avanços realizados. Há inúmeros desaios adaptativos a serem enfrentados no País. Conhecer esse método de análise dos problemas ajuda a não gastarmos energia demais para resolver desaios técnicos e nem perder de vista os atores que precisam estar envolvidos no enfrentamento e na solução dos desaios adaptativos. No Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, criado pela ALERJ há onze anos, nos deparamos diariamente com desaios adaptativos. E o fato de a organização já reunir atores de diversas frentes e com conhecimentos tão distintos nos ajuda a trabalhar e apresentar soluções que de outra forma nunca surgiriam. Cito como exemplo a Lei Estadual de Inovação Tecnológica, criada para aproximar o setor produtivo das universidades e acelerar o processo de inovação. No debate dessa lei, conseguimos reunir representantes de inúmeros centros de pesquisa, do setor produtivo e criar uma lei que permitiu uma série de avanços, principalmente no em relação ao conhecimento por parte dos empresários dos caminhos para ele inovar. Cinco anos após a sua entrada em vigor, o Fórum avaliou a lei e seus efeitos e a principal demanda surgida foi a necessidade de reunir o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, criado pela lei. A visão do grupo é que a partir da interação dos diversos atores, o estado do Rio de Janeiro ganharia ao poder contar com políticas mais eicazes de reforço do processo de inovação. É da reunião de pessoas em torno de uma percepção comum dos problemas que emergem as mudanças mais efetivas. Essa é a nossa sugestão.
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Ponto de Observação Direitos humanos e segurança pública alberto marques
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iariamente a mídia noticia novas rebeliões de presos. O pano de fundo dessas rebeliões é a prisão sem culpa formal, em que a prisão preventiva ou em lagrante se prolonga por anos. Em muitos casos, o preso responde por pequenos delitos, e, se condenado, acabaria por cumprir a pena em regime aberto, mas a prisão preventiva se prolonga por anos a io, o que, na prática, se conigura um crime perpetrado pelo Estado. Para reverter essa situação absurda e, ao mesmo tempo, garantir a incolumidade física dos presos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou terça-feira (24) no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, o projeto Audiência de Custódia. O objetivo da iniciativa, inédita no Judiciário nacional, é apresentar presos em lagrante aos juízes no menor prazo possível, para que o magistrado decida se a pri-
são deve ser mantida ou substituída por liberdade provisória. No primeiro dia de atividades, quatro juízes trabalharam em dois turnos para atender a 16 lagrantes relativos a furto, roubo, tráico de entorpecentes, apropriação indébita, porte de arma e associação para ins de tráico. Foram 25 indiciados, dos quais 17 receberam liberdade provisória e oito tiveram o lagrante convertido em prisão preventiva. “Muitas vezes se tem a falsa ideia de que as pessoas são absolvidas de plano e não têm mais nada com a Justiça, mas não é isso. Essa audiência serve para ver a necessidade, ou não, da prisão. A pessoa que recebeu outra medida cautelar, deve seguir essa cautela sob pena inclusive de essa liberdade provisória ser revogada”, explica o juiz coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Antonio Maria Patiño Zorz. Entre as exigências que podem ser determinadas pelo juiz, estão a atualização de endereço, apresentação em juízo e recolhimento em domicílio. De acordo com informações do Tribu-
nal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, compareceu no lançamento do projeto e prometeu licitar 20 mil tornozeleiras eletrônicas, mais uma entre as medidas alternativas à prisão. Segundo o juiz Antonio Patiño, o fato de o juiz decidir mais rápido não signiica que o processo foi analisado às pressas. “Se o juiz já extrai da leitura do lagrante que o preso pode responder em liberdade, a audiência pode acrescer novas informações, que podem conferir segurança ao juiz. O juiz está decidindo mais rápido, mas com mais elementos, o que é essencial para resgatar o que tínhamos esquecido, que é a dignidade do ser humano”, destaca. Inicialmente, o projeto está restrito aos casos registrados na 1ª e 2ª seccionais da capital paulista (Centro e Sul), mas deve ser ampliado para toda a cidade em poucos meses. A ideia deve ser replicada em tribunais de todo o país em breve. “No próximo encontro de corregedores que ocorrerá no Piauí, vou levar
um relatório mostrando como o projeto foi desenvolvido aqui. Inclusive recebemos hoje juízes ligados à Corregedoria da Bahia”, conta o corregedor-geral do TJSP, Hamilton Akel. Ao destacar o pioneirismo do projeto, o desembargador elogiou o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. “É preciso lembrar que a ideia inicial veio do CNJ, do ministro Lewandowski, profundo defensor das garantias e dos direitos humanos”, aponta o desembargador. O juiz Antonio Patiño informa que as expectativas para o projeto são altas, considerando o interesse e engajamento dos diversos atores envolvidos, como policiais civis e militares e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Cada qual na sua atividade está atuando com muito respeito e muita atenção, dando a oportunidade para o juiz deliberar com segurança”, analisa. (Com a Agência de Notícias do CNJ)
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Governo diminui burocracia para pequenas e médias empresas governo lançou na quinta-feira (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, uniicação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o im de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet. Com as mudanças, a
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expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, informou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados
ABr/José Cruz
oferecem o serviço, que terá abrangência nacional. Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples (www. empresasimples.gov.br/ sobre-o-portal) e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil. A redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. (Agência Brasil)
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MP reduz desoneração da folha de empresas
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ando sequência às medidas de ajuste iscal na economia, o governo publicou no Diário Oicial da União a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas da contribuição previdenciária das empresas sobre as receitas brutas. Na prática, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. A MP dispõe também sobre tributos ligados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro e altera os mecanismos de iscalização no setor de bebidas frias. No que se refere à contribuição previdenciária paga por
determinados segmentos de empresas, o texto reduz a desoneração das folhas de pagamento. A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Segundo a MP, a partir de junho, o recolhimento das empresas passará de 2% para 4,5% sobre o faturamento bruto. As empresas que recolhiam 1%, passam a pagar 2,5% sobre o faturamento bruto. Sobre os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, as regras
suspendem a incidência de tributos federais referentes às importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas ao evento a partir de hoje. A suspensão será convertida em isenção depois da comprovação do consumo de mercadorias ou serviços adquiridos, alugados ou arrendados, diz o texto. Para as bebidas frias, o texto da MP diz que a Receita Federal poderá exigir de estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de bebidas a instalação de equipamentos contadores de produção. A
Receita Federal poderá expedir normas complementares para a aplicação da medida. O texto entra em vigor no dia 1º de maio. Outras medidas de ajuste iscal anunciadas pelo governo, esta semana, englobam um limite de até R$ 75,2 bilhões nos gastos entre janeiro a abril e um bloqueio no valor de R$ 142,6 bilhões em restos a pagar. Restos a pagar são os compromissos feitos pela administração pública empenhados durante determinado exercício, mas que acabaram não sendo pagos até o encerramento do ano. (Agência Brasil)
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Dilma diz que desoneração precisa de ajustes
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presidenta Dilma Rousseff disse que a desoneração da folha de pagamentos é um instrumento importante “que vai permanecer” no país. “Agora, em certas conjunturas, tem de ser reajustado, ou para cima, ou para baixo. Agora, foi para cima”, disse ao referir-se ao aumento das alíquotas a serem pagas pelas empresas. Em entrevista no sábado (28) a jornalistas no Uruguai, perguntada se a política de desoneração foi grosseira como disse o
ministro, Dilma respondeu: "A desoneração da folha foi importantíssima e continua sendo. Se ela não fosse importante, nós tínhamos eliminado e simplesmente abandonado. Acho que o ministro foi infeliz no uso do adjetivo. Agora, o fato é que tanto o ministro como todos os setores estão comprometidos com uma melhoria das condições iscais do país. Ela é, hoje, a desoneração da folha, uma realidade. O que nós garantimos é que haja um reajuste nas condições", reforçou.
Dilma icou no Uruguai até domingo (1º) para participar da cerimônia de posse do novo presidente, Tabaré Vázquez, que assume o cargo em substituição a José Mujica. Perguntada por jornalistas se reconhece erros da política econômica adotada pela equipe anterior de governo, Dilma respondeu: “Quando a realidade muda, a gente muda”. A presidenta citou o exemplo dos recentes reajustes de tarifas de energia elétrica. “É impossível achar, por exemplo, que a
tarifa de energia decorre de erros. A tarifa de energia decorre das chuvas. Quando aumenta a chuva, diminui a tarifa de energia”, exempliicou. Sobre a crise econômica, a presidenta disse que o país vai sair dela mais forte. ”O Brasil tem fundamentos sólidos. Passamos diiculdades conjunturais e isso garantirá que o Brasil saia em outro patamar, podendo continuar a crescer, garantindo empregos que nós criamos e garantindo renda que nós conquistamos”.
Governo Central registra superávit primário de R$ 10,4 bi em janeiro Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em janeiro superávit primário de R$ 10,4 bilhões, informou o Tesouro Nacional no último dia 26. O valor é 20,2% inferior ao obtido no mesmo período de 2014 (R$ 13 bilhões). É o menor resultado positivo para janeiro desde 2009. Em dezembro, o superávit primário alcançou R$ 1 bilhão. O Tesouro Nacional obteve superávit de R$ 16,197 bilhões. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou resultado negativo de R$ 5,651 bilhões e o Banco Central registrou déicit de R$ 140,5 milhões. A queda de R$ 2,6 bilhões no resultado primário do Governo Central em janeiro é relexo do decréscimo nas receitas líquidas e crescimento nas despesas totais, principalmente nos benefícios previdenciários, informou o Tesouro. Destaca-se nas despesas do Tesouro Nacional o aumento de R$ 42,3 milhões (0,1%) em relação a janeiro de 2014, com o acréscimo de R$ 868 milhões (4,5%) para os gastos com pessoal e encargos sociais
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e diminuição de R$ 604,8 milhões (1,5%) nas despesas de custeio e capital. O Tesouro informou que, nesse último item, a diminuição na comparação com janeiro de 2014 pode ser explicada pela queda de R$ 890,8 milhões (15,7%) nas despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de R$ 540,3 milhões em outras despesas de custeio e capital. Houve decréscimo de R$ 2,5 bilhões (34,5%) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e incremento de R$ 561,3 milhões (81,5%) nas despesas relativas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O gasto com a folha salarial teve aumento de R$ 868 milhões (4,5%), passando de R$ 19,2 bilhões, em janeiro de 2014, para R$ 20,1 bilhões em janeiro de 2015. No caso da Previdência Social, na comparação com o mesmo período do ano passado, o déicit aumentou R$ 1,1 bilhão, inluenciado pelas renúncias tributárias adotadas pelo governo para aquecer a economia, como a desoneração da folha de pagamento. (Agência Brasil)
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Prefeito de Belford Roxo Duque de Caxias entrega faz balanço de gestão galeria no bairro Pilar PMBR/Ronaldo Bapt
Prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam, participou na última terça-feira (24) da primeira sessão legislativa do ano na Câmara de Vereadores. Ele apresentou um breve balanço das conquistas alcançadas em sua gestão, ressaltando que a partir deste ano muitos projetos serão concluídos para melhorar a vida dos belforroxenses. O primeiro ponto argumentado pelo prefeito foi a paralisação parcial do Hospital Municipal Jorge Julio Costa dos Santos (HMJJCS), o Hospital do Joca. De acordo com ele, a redução de capacidade de atendimento foi uma medida necessária para poder oferecer à população infraestrutura hospitalar adequada. Atualmente dois projetos são desenvolvidos no HMJJCS: a ampliação do hospital (que está ganhando um centro cirúrgico de emergência e nova ala de ortopedia) e a reformulação da área interna, dos equipamentos, mobiliário e corpo médico. Além disso, a prefeitura contratou uma empresa para gerir a parte administrativa da unidade visando garantir o devido cumprimento dos procedimentos adotados com os pacientes. - Eu não podia deixar a população esperando para ser atendida do lado de fora como era antes. Não podia ingir que não estava vendo os médicos não cumprirem
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seus plantões. Tentei vários paliativos e nada. Então parti para uma ação mais pesada. Primeiro, reformei a recepção. Em seguida, retomei a obra de ampliação e agora, estamos readequando a estrutura da unidade para garantir que a população tenha o atendimento de jeito que precisa e merece. Estou sempre buscando alternativas para melhorar o setor de saúde da cidade - disse. Em seguida, o prefeito lembrou que Belford Roxo recebe hoje o maior pacote de obras de sua história. São 435 ruas sendo reformadas, 13 frentes de obra em andamento, fora o que já foi concluído com parceria com os governos estadual e federal. Com isso, mais de 30 bairros tiveram ruas recapeadas com o Projeto Asfalto na Porta, e 255 vias estão sendo reconstruídas através do Programa Bairro Novo. Fora isso, somente em Nova Aurora, 99 ruas estão sendo reformadas e outras 26 foram concluídas em Parque Maringá. Dauttmam lembrou que através das parcerias irmadas na atual gestão, a cidade já conta com 5.460 moradias do Minha Casa Minha Vida entregues, fora as que estão em construção. Além disso, são conquistas do atual governo a construção do novo Polo Cederj, de 21 creches Proinfância, de mais um Centro de Vo-
cação Tecnológica (CVT) e a instalação de um campus do IFRJ, que será a primeira faculdade federal da cidade. Isso, sem esquecer dos dois CEUs (Centre de Artes e Esportes Uniicados), do CIE (Centro de Iniciação Esportiva), da quadra poliesportiva que será erguida no Campo do Japonês, em Vilar Novo, da reformas de praças, escolas e policlínicas, entre outras coisas. Dentre os projetos que estão para começar, o prefeito lembrou do Bairro São Leopoldo, que vai ser beneiciado com R$ 24 milhões em recursos para obras de saneamento e pavimentação. O mesmo irá acontecer em Shangrilá. No im do discurso, o prefeito pediu para que a população continue coniando em seu governo, pois muita coisa positiva ainda está para acontecer na cidade. “Infelizmente não consigo fazer tudo na velocidade que gostaria. Não temos recursos próprios para investir, pois, cerca de 70% da população não paga o IPTU, o que prejudica toda a máquina. Mas, não é por isso que deixo de buscar, de lutar para melhorar a cidade e a vida de quem mora aqui. Meus dois primeiros anos foram de muito planejamento e agora, será o momento de colher os bons frutos que plantamos. Podem acreditar”, concluiu.
or mais de 20 anos os moradores das ruas Celso Gomes Goulart, Felicidade, Prosperidade e Fortuna, no bairro do Pilar, terceiro distrito de Duque de Caxias, conviveram com enchentes a cada chuva. Agora o problema foi solucionado pela prefeitura de Duque de Caxias, que entregou sexta-feira (27), 580 metros de galeria pluvial que desemboca no canal do Rio Calombé. As ruas receberam também novo piso de asfalto e calçadas. O prefeito Alexandre Cardoso percorreu as ruas pavimentadas até o canal do Rio Calombé. Durante o trajeto conversou com os moradores e comerciantes da região. “Esta era uma antiga reivindicação de quem vive nesta área e que durante anos conviveu com alagamentos a cada chuva. O teste da nova galeria ocorreu durante o carnaval, quando nenhuma residência ou comércio foi afetado. Toda a água foi parar no rio. Temos feito um governo de transparência e sabemos da importância desta obra para quem vive no Pilar. Os moradores tiveram que esperar por cerca de 20 anos, até que a prefeitura izesse a galeria. A prefeitura tem priorizado a educação e a saúde. Reformamos 90 escolas, recuperamos e abrimos unidades do Programa Saúde da Família (PSF), reabrimos a Policlínica Hospital Duque de Caxias,
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trouxemos a UPA infantil e a UPA Beira Mar, mas não deixamos de fazer obras em todos os bairros, como no caso do Pilar”, revelou o prefeito, que estava acompanhado do vice- prefeito Laury Villar e da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima. Para Laury Villar a conclusão da obra da galeria revela a preocupação da prefeitura. “Durante a execução do serviço ouvimos de muitas pessoas que a obra não seria concluída. Hoje, os moradores desta localidade já puderam sentir o efeito positivo da galeria, ao não terem que se preocuparem com ruas e casas alagadas quando chove”, disse. A solenidade de entrega da obra teve a presença do deputado estadual Dica, do deputado federal Celso Pansera, vereadores, do ex-deputado estadual Geraldo Moreira e vários secretários municipais. COMEMORAÇÃO - O vereador Eduardo Moreira esteve ao lado do prefeito Alexandre Cardoso na inauguração. O equipamento foi construído entre as ruas Felicidade, Fortuna e Celso Gomes Goulart, no intuito de prevenir e combater enchentes na localidade. Ressaltando a parceria entre a Câmara e a Prefeitura, o presidente do Legislativo ressaltou que cerca de R$ 5 milhões foram devolvidos ao Executivo na sua
gestão. “Esses valores são para que obras como essa possam ser viabilizadas na Cidade. Vinha tentando há anos a construção dessa galeria, sonho antigo dos moradores. E, hoje, comemoramos com muita alegria essa obra, que já foi testada com as chuvas dos últimos dias. Agora, esse povo pode dormir em paz, sem ter que icar em estado de alerta cada vez que cair uma chuva”, disse Moreira. Além da construção da galeria, as ruas ganharam novo recapeamento asfáltico e calçamento. Nascido e criado no Pilar, o vereador lembra que 90% do bairro foi asfaltado graças a emendas parlamentares de seu pai, o então deputado estadual Geraldo Moreira. “Ainda existem ruas que precisam de melhorias, e estou reivindicando ao prefeito para que continue olhando com carinho para este bairro e para este povo que tanto espera por uma qualidade de vida melhor.” Após a solenidade, prefeito e vereador caminharam pelas ruas do entorno da obra e Alexandre Cardoso se comprometeu a realizar um orçamento para analisar a viabilidade de se concretizar as reivindicações. “Essa Cidade passou a ter projetos e a realizá-los com responsabilidade inanceira. Nós temos um conjunto de obras em andamento e, se possível, vamos promover ainda mais melhorias”. ArtVideo/Márcio Leandro
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Prainha ganha centro de especialidades odontológicas s moradores do primeiro e segundo distritos de Duque de Caxias ganharam na quarta-feira (25), uma unidade de referência no tratamento bucal, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no bairro da Prainha. O centro começou a oferecer a partir desta segunda-feira (2), serviços de diagnóstico bucal, ortodontia, periodontia, cirurgia, endodontia, pediatria bucal e atendimento a portadores de necessidades especiais. Os pacientes serão encaminhados pelas unidades de saúde do município. O CEO conta com sete consultórios, inclusive para portadores de necessidades especiais, e uma sala de cirurgia no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, para casos de maior complexidade. Durante a solenidade, o prefeito Alexandre Cardoso destacou a importância da unidade para o morador da cidade. “Estamos inaugurando este CEO totalmente equipado e pronto para atender a população de Caxias. A nossa prioridade tem sido na saúde, seja com a ampliação do PSF, a reabertura da Policlínica Hospital Duque de Caxias, como a implantação, em breve, do projeto Saúde na Praça que levará ao trabalhador o atendimento que ele precisa. Estas ações são a descentralização da saúde no município”, disse.
Marcelo Cunha
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Segundo o secretário municipal de Saúde, Camillo Junqueira, o CEO fará desde o tratamento de canal, a cirurgias e colocação de aparelhos ortodônticos. “A nossa expectativa é de atender diariamente cerca de 100 pessoas, que serão encaminhadas através das nossas unidades de saúde. O centro possui sete consultórios, sendo que um deles é destinado aos portadores de necessidades especiais. Os casos que exigirem cirurgia,foi montado no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, uma sala”, revelou. “A saúde em Caxias terá muitas novidades ainda no primeiro semestre. Desde a inauguração de mais cinco unidades do Programa Saú-
de da Família(PSF), entre eles Vila Canaã e Parque Fluminense. O Hospital Infantil passará a contar com um centro de vacinas, e o Hospital Moacyr do Carmo terá um novo tomógrafo, que está em fase inal de instalação”, revelou Junqueira. - Essa inauguração é de grande importância para os moradores da Prainha e adjacências. Essa iniciativa do prefeito Alexandre Cardoso vai ao encontro da população, dando mais oportunidades para que os munícipes possam ser atendidos. O poder público, como arrecadador de recursos, está assumindo sua parte, prestando serviços como esses que estão sendo hoje inaugurados.
Não posso deixar de parabenizar o prefeito por essa iniciativa e torcemos para que outras ações como essa sejam implementadas no município - disse ao Capital o deputado estadual Dica (PMDB), antes de seu pronunciamento aos moradores. A solenidade de inauguração do CEO teve a presença do vice-prefeito Laury Villar, da primeira-dama e secretaria de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, secretários municipais e vereadores, além do delegado do Conselho Regional de Odontologia (CRO), na Baixada Fluminense, Abílio Carneiro, e representantes do Conselho Municipal de Saúde.
Parque Eldorado recebe pacote de obras da Prefeitura de Caxias or mais de uma década os moradores do bairro Parque Eldorado, no quarto distrito, sonharam com ruas asfaltadas, galerias pluviais e calçadas. Outro desejo antigo era o não ver suas casas invadidas pela água, a cada chuva forte que atinge a região. Mas agora o sonho começa a se transformar em realidade com um pacote de obras que a prefeitura de Caxias está realizando naquela área. Asfaltamento, drenagem, calçadas e construção de uma ponte sobre o Rio Calombé, que será licitada em breve. As obras já foram iniciadas e a previsão é que o serviço esteja concluído em cerca de quatro meses, beneiciando aproximadamente cinco mil pessoas que vivem naquela localidade. Segundo Jaimerson Henrique Mattos, gerente de projetos da secretaria de Obras, o serviço pavimentará diversas ruas. “Entre as ruas que serão beneiciadas com pavimentação,
MP-RJ move ação contra a Ampla O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública - por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo de Niterói - contra a concessionária de energia Ampla. A ação foi motivada pelo fato de moradores do município terem permanecido mais de 20 horas sem fornecimento de energia elétrica durante o carnaval. O MP-RJ reivindica que o fornecimento seja restabelecido no prazo máximo de seis horas nas áreas urbanas e de nove horas nas zonas rurais, nos casos em que a interrupção de
energia não tenha ocorrido por culpa do consumidor, como fatores meteorológicos. O órgão solicita ainda que a concessionária apresente documentação com informações, como a quantidade disponível de equipes de emergência para atender à cidade de Niterói e o número de equipes destacadas para atuar no carnaval 2015. Em nota, a Ampla diz que não foi notiicada oicialmente sobre a ação e sustenta que as interrupções da última semana foram causadas pela forte chuva que atingiu a região metropolitana do Rio, nas noites de domingo (15) e terça-feira (17). (Agência Brasil)
Brasil deve fechar acordo automotivo com México este mês ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está coniante em que o Brasil chegará a um acordo com o México no setor automotivo ainda este mês. “Em que pese ainda algumas posições que estão sendo mantidas de lado a lado, há, sim, uma expectativa de que possamos fechar o acordo”. A declaração foi dada pelo ministro após almoço oferecido em sua homenagem nesta segunda-feira (2) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Na
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última quinta-feira (26), ocorreu a segunda reunião entre representantes dos dois países, no México, para tratar da renovação do acordo. Monteiro informou que, para o Brasil, a perspectiva de fechar o acordo depende da revisão pelo governo mexicano de algumas questões associadas à manutenção e eventual redução do sistema de cotas de importação de veículos, da redeinição das chamadas regras de origem para autopeças e dos critérios de distribuição para as próprias cotas. (Agência Brasil)
ArtVideo/Márcio Leandro
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CNPJ: 29.351.723/0001-17 CÓDIGO SINDICAL: Nº 004.123.87302-1
ELEIÇÕES SINDICAIS 2015 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO
galeria pluvial e calçadas estão a Viradouro, Pacarajá, Augusto Quiroga, Avenida Eldorado, Dom Pedro de Alcântara, João Lourenço”, diz. - O programa contempla ainda o im do esgoto e valas existentes no local. Todas passam para a rede de galerias que serão instaladas nestas vias. Esta medida junto com a limpeza do Rio Calombé contribui na
redução dos casos de enchentes, quando chove forte. Também será construída uma passagem de pedestres naquela localidade - revela Lourenço. O presidente da Câmara de Duque de Caxias, Eduardo Moreira, observou que através de sua indicação, o bairro vai receber vários serviços de saneamento e pavimentação. Ao todo 5 quilômetros de asfalto para
contemplar diversas ruas. “Venho lutando há muito tempo, fazendo várias indicações e reivindicações, para conseguir junto à Prefeitura de Duque de Caxias trazer asfalto e saneamento para o Parque Eldorado. E, agora, em 2015, em parceria com o prefeito Alexandre Cardoso, estamos contemplando esse bairro com o maior pacote de obras já visto”, disse o vereador.
Pelo presente EDITAL, na forma da Seção V, Artigo 42, do Estatuto deste Sindicato, fica convocado os Associados desta Entidade, quites com suas obrigações sociais, para se reunirem em Assembleias Geral Ordinária, no dia 11 de março de 2015, em duas Sessões, ás 10 horas e às 17 horas, em primeira convocação e 30 minutos após em segunda; para em conformidade com o artigo supramencionado e seu parágrafo 1º, deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO Dia: I - Discussão e votação das regras para a realização de Eleições para renovação da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias, para o triênio 2015 a 2018; II - Aprovação do Regimento e Calendário Eleitoral, observadas as disposições contidas nos artigos 41º ao 44º do Estatuto desta Entidade; III - Outras Disposições Gerais relacionadas ao Processo Eleitoral. Duque de Caxias, 02 de março de 2015 NElSON FaRiaS JUNiOR Secretário de administração e patrimônio
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Comissão da Câmara de Niterói acompanha atuação da Ampla
Rio Sampa é interditada por iscais do Procon Estadual Procon Estadual, ligado a Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou na madrugada de sábado (28) a primeira ação da Operação Balada Legal deste ano. Os agentes estiveram em seis boates e casas de shows no Rio, Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu. Cinco delas apresentaram irregularidades e foram autuadas. A casa de espetáculos Rio Sampa foi interditada por não apresentar o certiicado do Corpo de Bombeiros, documento que determina se o local possui todos os equipamentos de segurança necessários para evitar catástrofes em caso de acidentes. Os outros quatro estabelecimentos da Baixada Fluminense e Niterói que apresentaram irregularidades e foram autuadas são o Rei do Bacalhau, em Duque de Caxias; Exclusive, em Nova Iguaçu; Bar do Meio e Boate Goa, em Niterói. Na Rio Sampa, os iscais também descartaram 7,2 kg de alimentos impróprios para o consumo. Ainda em Nova Iguaçu, na Exclusive foi constatado ausência do identiicador de pessoas que frequentam
Procon/Divulgação
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o estabelecimento e ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta. bem como ausência do Livro de Reclamações, de informação da capacidade máxima de freqüentadores e da informação de malefício das drogas. Já no Rei do Bacalhau, localizado na Rodovia Washington Luís, foram descartados 1,3 kg de alimentos, alguns produtos sem especiicação (recheio de camarão) e produtos vencidos como pimentão, lombo canadense e salame. Na Rio Sampa e no Rei do Bacalhau os iscais não encontraram equipamento de gravação fotográica de documentos para identiicar os frequentadores, como determina a Lei Estadual n° 4355/2004.
No Bar do Meio, em Niterói, um lado da porta de uma das saídas de emergência não possuía barra antipânico. O estabelecimento também não tinha placa de proibido fumar, nem placas informando que o local possui o alvará de funcionamento e o certiicado do Corpo de Bombeiros, contrariando o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP). Os iscais também constataram que, apesar de haver sistema de identiicação de frequentadores da casa, este não estava sendo utilizado. A Boate Casa, localizada na Rua Mariz e Barros nº 397, em Icaraí, não apresentou irregularidades.
Duque de Caxias, Baixada e Capital
primeira sessão plenária do ano na Câmara de Vereadores, no dia 25 último, debateu, entre outros temas, a precariedade do serviço oferecido pela concessionária de energia elétrica Ampla e a retomada das obras de asfaltamento e urbanização da RJ-100, que liga as RJ’s 104 e 106 atravessando o bairro do Rio do Ouro. Na primeira sessão dez projetos de lei, 27 indicações legislativas e quatro moções foram lidas em plenário. Mais cedo, os vereadores estiveram reunidos com o presidente Paulo Bagueira
(SDD) para deinir a nova composição das comissões permanentes da Casa. Ficou decidido que na quinta-feira, às 20 horas, logo após a sessão normal, seria realizada a terceira audiência pública sobre a criação da Fundação Estatal de Saúde. Esta é a terceira audiência sobre a questão que vai deinir o novo modelo de gestão para o Programa Médico de Família e para administrar unidades de saúde. Sobre a Ampla a ideia é debater o tema em audiência pública para cobrar melhores serviços e sobre as obras da RJ-100 uma
comissão especial de acompanhamento deverá ser criada composta pelos vereadores Beto da Pipa (PMDB), Vitor Junior (PT) e Paulo Henrique Oliveira(PPS) e presidida pelo último. A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) da Câmara tem recebido diversas denúncias de consumidores que foram enviadas ao Ministério Público Estadual para providências. A Codecon do Legislativo é um dos órgãos de defesa do consumidor que têm assento no Conselho de Consumidores da Ampla. Ascom/CMN
Atualidade Lista de políticos da Lava Jato sai nos próximos dias O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar possivelmente na próxima quarta-feira (4) os pedidos de abertura de investigação e eventuais denúncias contra políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras investiga-
do na Operação Lava Jato. As solicitações referentes a senadores e deputados serão analisadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), já que são cargos com foro privilegiado na Corte. Eventuais indícios de crimes cometidos por governadores serão investigados em inquérito sob a relatoria do ministro Luís
Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após receberem os documentos da PGR, os dois ministros decidirão se atendem o que foi requisitado por Janot. É praxe, porém, os magistrados aceitarem a abertura de inquérito ou ação penal mediante o pedido do Ministério Público Federal. A maioria dos pedidos
de Janot deve ser de abertura de investigação (inquérito), mas nos casos em que houver provas suicientes de autoria do crime, o procurador poderá denunciar o suspeito diretamente, ou seja, pedir a abertura de ação penal sem que sejam necessárias outras investigações. Se o ministro aceitar a denúncia, o político se tornará réu em proces-
so penal e terá prazo para apresentar defesa. As ações penais deverão ser julgadas na 2ª Turma no STF, onde atua o ministro Teori Zavascki. Apenas presidentes de poderes terão o processo analisado em plenário. Nos pedidos de inquérito, o procurador solicitará quebras de sigilos bancário e iscal e deverá propor oitivas de testemunhas. A avaliação
da PGR é de que a quebra de sigilo telefônico pode não ser eicaz, já que os suspeitos devem ter adotado cautela após a delagração das primeiras fases da Operação Lava Jato. Em cada denúncia ou pedido de abertura de inquérito, Janot vai solicitar a derrubada do segredo de justiça.
País
Internacional
Mudanças no seguro-desemprego valem desde sábado
Avião movido a energia solar prepara volta ao mundo
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s novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem foi demitido a partir do último sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado. Com as novas regras do seguro-desemprego, previstas
na Medida Provisória (MP) 665, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses. Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi de-
mitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses. A cartilha para esclarecer dúvidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial está disponível no site do Ministério do Trabalho. (Agência Brasil)
avião Solar Impulse 2 fez nesta segunda-feira (2), com sucesso, o terceiro voo de teste, na preparação para uma volta ao mundo com o objetivo de promover o uso dessa energia. Os organizadores do evento dizem que a volta ao mundo pode começar no próximo sábado, mas que não podem ainda garantir a data, já que o início da
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viagem depende das condições atmosféricas, mesmo que o avião parta do Golfo, uma região tradicionalmente sem nuvens e com boa exposição solar. O voo desta segunda-feira, que durou uma hora, foi o terceiro feito pelo avião, que partiu do pequeno aeroporto de Al Batten, em Abu Dhabi, mas o primeiro para o presidente executivo da empresa Solar Impulse, o suíço Bertrand Piccard. O
projeto é resultado de 13 anos de investigação dos pilotos Piccard e Andre Borschberg, cuja ideia foi inicialmente ridicularizada pela indústria da aviação. O avião é alimentado por mais de 17 mil células solares embutidas nas suas asas, que medem 72 metros, quase tão grandes como as do Superjumbo Airbus A380. (Agência Lusa)
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Rio completa 450 anos com expansão ▼ Principal destino de do emprego em comércio e serviços viagens de europeus A P
cidade do Rio de Janeiro completou 450 anos de fundação neste domingo (1º), comemorando a expansão do emprego no setor de comércio e serviços. Dados divulgados pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) revelam que o emprego no setor de comércio de bens, serviços e turismo representou 43,4% do total de postos gerados no município em 2013, contra 41,9% em 2008. O gerente de Economia da Fecomércio-RJ, Christian Travassos, destacou que, no cenário recente, comércio e serviços desbancaram a indústria de petróleo e a construção civil como sustentação da economia carioca e luminense. “Avançou a participação do setor na geração de emprego nos últimos anos, indicando a zona oeste com crescimento interessante comparado com a média. A gente pode dizer que o comércio cresceu em postos de trabalho com carteira assinada, puxado pela zona oeste e pela zona nor-
te também”, manifestou. Segundo o economista, esse crescimento tem a ver com o amadurecimento do mercado consumidor e também com o papel diferenciado do segmento de serviços. As pessoas estão demandando mais serviços, o que leva os estabelecimentos a contratar mais mão de obra. É o caso de supermercados e restaurantes, por exemplo. “Há também uma preocupação maior com a aparência, o que amplia o número de salões de cabeleireiro na cidade com um todo, novamente com maior protagonismo das zonas oeste e norte”, acrescentou. Travassos admitiu que os grandes eventos ajudam a aumentar a oferta de empregos na cidade. “Mas não é só isso”, disse ele. Esse movimento ocorre porque o próprio carioca demanda mais serviços de modo geral, sejam eles governamentais – ligados à saúde e educação –, sejam atrelados à terceira idade ou serviços turísticos. Ele avaliou que, como a economia carioca é muito pautada pelo setor de
serviços, isso a torna mais estável do que a média nacional. “É um crescimento mais homogêneo”. O fato de a cidade estar pautada por serviços segue uma tendência mundial, acrescentou. O incremento do segmento turístico puxa o emprego nas áreas de restaurantes, vestuário, supermercados, hotéis, que se fortaleceram tanto em número de postos de trabalho como de estabelecimentos. Enquanto na zona sul da capital existe um protagonismo de estabelecimentos ligados ao turismo, na absorção de empregos, na zona oeste saem os hotéis e entram os supermercados; na zona norte aparecem segmentos totalmente diversos na dianteira da geração de postos de trabalho, com predominância de serviços de limpeza e de vigilância, e, no centro, os restaurantes lideram na criação de empregos, “mas há ainda teleatendimento e serviços de engenharia na absorção de empregos com carteira assinada”.
Os números mostram que a zona norte do Rio é líder absoluta em quantidade de empregados no setor de comércio de bens, serviços e turismo, com 375.090 postos, ou o equivalente a 14,3% do total de empregos no Rio de Janeiro, e de estabelecimentos (52.956), correspondentes a 19,5% do total da cidade. “[Isso ocorre] até por sediar empresas que prestam serviços em outros locais do município", lembrou Travassos. O economista salientou, entretanto, que o crescimento mais robusto é observado na zona oeste, que “é a fronteira do crescimento habitacional” no município. A zona sul e o centro tiveram queda na absorção de empregos. De 2008 a 2013, o emprego evoluiu na zona oeste, passando de 9,7% do total para 10,8%. Na zona norte, também houve expansão, embora menor (de 13,8% para 14,3%), enquanto as zonas sul e centro tiveram redução de empregos (de 6,3% para 6% e de 11,2% para 10,5%, respectivamente).
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Inaugurado o primeiro túnel subterrâneo
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m comemoração a seus 450 anos de fundação, o Rio de Janeiro ganhou no domingo (1º), seu primeiro túnel subterrâneo: o Rio450, que liga a Via Binário, obra viária do Porto Maravilha, à Rua Primeiro de Março, no Centro. A inauguração integrou a programação especial de aniversário, que foi encerrada com a Cerimônia Oicial de Comemoração dos 450 anos, no Palácio da Cidade, em Botafogo. A presidente Dilma Rousseff, o governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito Eduardo Paes participaram dos eventos. Com três faixas em operação em sentido único, do Centro para o Viaduto do Gasômetro, o Túnel Rio450 mede 1.480 metros de extensão e tem capacidade para receber 55 mil veículos por dia. Em paralelo à sua extensão, haverá um túnel auxiliar de segurança de 821 metros com sete entradas e distância máxima de 160 metros entre cada uma. O túnel Rio450 conta com sistema de drenagem de águas pluviais; sistema de combate a incêndios; câmeras de segurança para monitoramento 24 horas por dia; luminárias LED com sistema de telegestão; sensores de qualidade do ar, de visibilidade e detecção de acidentes; painéis para informes de condições de tráfego; e sistema de comunicação direta com o usuário, e megafonia. - Fico feliz de estar no Rio para inaugurar um tú-
SCERJ/Bruno Itan
nel que preserva todos os edifícios históricos da superfície. O túnel faz parte de um complexo, que é o Porto Maravilha. As intervenções dizem respeito a vários aspectos: um deles é o urbano, que devolve à população aquilo que tem de mais bonito na cidade, que é a combinação entre mar, praia, montanhas e verde. Esse tipo de transformação é importante porque gera emprego, melhores condições de vida, mobilidade urbana e ocupação cultural e de lazer - disse a presidente. Já o governador disse: “Essa grande obra, que revitaliza a área portuária do Rio de Janeiro, é um sonho de muitos anos. É um presente para toda a cidade, junto com a obra da Linha 4 do Metrô, que recebeu investimento de R$ 9 bilhões e é a maior do estado, atualmente. Essas intervenções na cidade são resultado da união entre os três entes federativos. Essa integração nos permite manter essa capacidade de sonhar, investir e realizar obras. Isso é o que faz o Estado do Rio ter atualmente a maior em-
pregabilidade em região metropolitana do país, garantindo crescimento e desenvolvimento”. Durante a inauguração, o prefeito do Rio destacou a importância das transformações realizadas na Zona Portuária para ajudar a resgatar a história da cidade. “Essa cerimônia é voltada para as transformações do Rio. O túnel já era um sonho antigo, que se tornou realidade graças às parcerias. Essa transformação urbana é inanciada pela iniciativa privada, mas só é possível pela pujança, força e capacidade do Brasil, e de parceira de governos. Boa parte dos terrenos da região portuária pertencia à União. Aqui está não só a história do Rio, mas também a do país. Essa região tem uma importância histórica, e a Perimetral escondia a ligação da cidade com a sua razão de ser, que é a Baía de Guanabara”, disse o prefeito. HOMENAGEM - Depois da inauguração do novo túnel, a Cerimônia Oicial de Comemoração dos 450 anos, no Palácio da Cidade, encerrou a série de eventos
pelo aniversário do Rio. Na solenidade, foi entregue a inédita Medalha 1º de Março a personalidades que prestaram bons serviços à cidade, como a presidente Dilma Rousseff; o governador Luiz Fernando Pezão; o presidente do Comitê Olímpico Internacional, Thomas Bach; e o cardeal arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta. No evento, foi lançado o Livro de Heróis e Heroínas da Cidade do Rio de Janeiro. Na lista dos homenageados há representantes da música, escritores, políticos e artistas, eleitos por uma comissão deliberativa. A medalha comemorativa dos 450 anos, feita em parceria com a Casa da Moeda, e o Selo Comemorativo, produzido pelos Correios, também foram apresentados na cerimônia.
ortugal pretende ampliar a venda de pacotes turísticos para o Rio de Janeiro. De acordo com a agência operadora lusitana Soltrópico, o Rio será prioridade entre os destinos oferecidos pela empresa em 2015. Para capacitar os proissionais portugueses, a Secretaria Estadual de Turismo participou de um seminário em Lisboa para mais de 30 representantes do setor. Os estrangeiros estão interessados em explorar regiões menos conhecidas do estado. Além das belezas naturais e símbolos turísticos da capital luminense, foram apresentados aos agentes as peculiaridades do interior. Regiões como Búzios, Paraty, Angra dos Reis e a Região Serrana tiveram destaque no evento.
- É muito gratiicante observar o aumento do interesse dos estrangeiros em visitar nosso estado. A cidade do Rio é a nossa grande vitrine, mas é muito importante que se amplie a visão sobre a nossa gama de ofertas turísticas. Para isso, é fundamental apresentar aos representantes de vendas as inúmeras cidades do interior, seus equipamentos e atrativos - explicou o secretário de Nilo Sérgio Felix. Para Vânia Mendes, gerente de Vendas da Rentamar, a capacitação mostrou aos agentes portugueses particularidades do destino luminense. “Apresentamos as atrações e ainda a melhor maneira de se oferecer o destino operacionalmente”, disse Vânia.
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Prefeitura do Rio inaugura nova sede em Oswaldo Cruz oi inaugurado na manhã de domingo (1º) o Palácio Rio 450. Localizado em Oswaldo Cruz, na Zona Norte, o casarão de 1920 abriga a terceira sede administrativa da Prefeitura do Rio. A entrega da obra faz parte das comemorações pelos 450 anos da capital luminense. Reformado pela Riourbe, o prédio tem dois andares e 182 metros quadrados de área construída. As duas sedes atuais da prefeitura - o Centro Administrativo São Sebastião e o Palácio da Cidade - icam na Cidade Nova e em Botafogo, respectivamente. Segundo o prefeito Eduardo Paes, o Palácio Rio 450 é um projeto criado para aproximar o poder municipal do subúrbio. - Se pensarmos o Rio como um corpo humano, podemos dizer que o coração está no subúrbio. Por isso, nada mais justo do que inaugurar aqui, em Oswaldo Cruz, uma sede da prefeitura, onde pos-
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samos acompanhar mais de perto o que acontece na Zona Norte - airmou. o prefeito. Durante a festa de inauguração, as baterias das escolas de samba Portela e Império Serrano, vizinhas do Palácio, se apresentaram para o público e cantaram músicas em homenagem ao aniversário da cidade. Uma cerimônia cívico-militar, na Fortaleza de São João, na Urca, onde a cidade foi fundada, deu início às comemorações, às 7h, das comemorações dos 450 anos da cidade. Vinte veleiros, que partiram de Bertioga, em São Paulo, e reizeram o mesmo percurso feito por Estácio de Sá em 1565, chegaram ao Forte. Em seguida, foi celebrada uma missa no Santuário Arquidiocesano de São Sebastião, a paróquia dos frades Capuchinhos, na Tijuca, com a presença da primeira-dama do Estado e presidente do Riosolidario, Maria Lucia Cautiero Horta Jardim.
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Procon Estadual entra com ação contra operadoras de telefonia Procon Estadual, ligado à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, entrou com uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro. A ação corre na 5ª Vara Empresarial e foi motivada pela modiicação unilateral que as operadoras izeram em seus contratos existentes de telefonia com internet ilimitada, onde o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia de dados contratada pelo consumidor. Com a mudança, os clientes de planos pré-pagos passaram a ter cortado o seu serviço de acesso à internet quando chegavam ao limite de tráfego da franquia contratada. A operadora de telefonia Tim começou a avisar seus clientes por mensagens de SMS de que pretende também efetuar o mesmo bloqueio para os seus usuários de serviço pós-pago, sugerindo que outras podem seguir o mesmo caminho. De acordo com o Procon Estadual, as operadoras agiram de má-fé, baseando-se no art. 52 da Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), que
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determinou que as operadoras comunicassem, com antecedência mínima de 30 dias, aos seus consumidores sobre alterações e extinções de planos de serviço, ofertas e promoções. Para autarquia, porém, mudanças unilaterais de contrato são práticas abusivas que ferem o direito adquirido previsto pela Constituição Federal e no
Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação (00522248220158190001) pede a concessão de uma liminar para que o consumidor continue utilizando o serviço de acesso à internet nos termos que foram contratados. Caso alguma das empresas citadas na ação não cumpra a liminar, ela pagará uma multa diária de R$ 50 mil. No processo, o Procon Estadual requer que a interrupção do serviço de acesso à internet ou dos planos de dados contratados por adesão das empresas citadas só possa constar de contratos irmados após a data em que esta ação civil pública foi instaurada. As operadoras de telefonia devem elaborar cláusulas contratuais claras e objetivas, que expressem de forma ostensiva a limitação e o seu alcance. Em ambos os casos, se o que foi determinado não ocorrer, a operadora terá de pagar uma multa diária também de R$ 50 mil. As empresas rés deverão indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados pela modiicação unilateral que elas realizaram nos contratos de seus clientes.
Duque de Caxias, Baixada e Capital