Ano 7 ● nº 252 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
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Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►10 a 16 de março de 2015
Balança comercial registra déicit de US$ 50 milhões
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balança comercial brasileira iniciou março com déficit (exportações menores que importações) de US$ 50 milhões. O saldo negativo refere-se a US$ 3,930 bilhões em exportações e US$ 3,980 bilhões em importações na primeira semana do mês. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No ano, a balança está deficitária em US$ 6,065 bilhões, menor que o déficit de US$ 6,088 bilhões no mesmo período de 2014. Em fevereiro, a balança fechou negativa em US$ 2,842 bilhões. A média diária (volume financeiro por dia útil) das exportações na primeira semana de março ficou em US$ 786 milhões, com queda de 15,3% em comparação à média de março de 2014. A retração foi puxada pelos produtos básicos, que, sozinhos, tiveram queda de 28,5%, por conta, principalmente, de minério de ferro, soja em grão, petróleo bruto e carne bovina, suína e de frango. Para os produtos semimanufaturados, a retração foi 0,2%, causada principalmente pelas quedas de óleo de soja bruto, ouro semimanufaturado, ferro e aço. Nos produtos industrializados, a média diária exportada ficou estável em relação à de março de 2014, com leve alta de 0,03%. Subiram as vendas de tubos de ferro fundido, laminados planos, suco de laranja e automóveis de passageiros.
PF investiga políticos da Operação Lava Jato ABr/Valter Campanato
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ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a enviar nesta segunda-feira (9) à Polícia Federal (PF) as autorizações de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar os políticos mencionados nos inquéritos da Operação Lava Jato. As autorizações foram assinadas na sexta-feira (6), quando o ministro abriu inquérito para investigar 49 pessoas citadas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. ►PÁGINA 3
Em defesa das mulheres ABr/Valter Campanato
Consumidor recorre ao comércio informal com alguma frequência
Banco de Imagens
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presidenta Dilma sancionou a lei que coloca o feminicídio na lista de crimes hediondos e o considera homicídio qualificado. Ela calculou que 500 mil mulheres são vítimas de estupro por ano e apenas 10% dos casos chegam às autoridades policiais. ►PÁGINA 6
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e acordo com dados de pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 75% dos participantes admitiram que compram de ambulantes ou lojas informais, e 71% informaram que adquirem produtos piratas ou imitações de marcas famosas. ►PÁGINA 7
Trabalhadores do Comperj ocupam sede do TRT ABr/Tomaz Silva
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m grupo de trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ocupou na tarde desta segunda-feira (9), a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no centro do Rio de Janeiro. Eles bloquearam as duas entradas do prédio com mesas e cadeiras e não permitiram que ninguém deixasse o prédio. A ação aconteceu após uma reunião de conciliação entre os trabalhadores, que estão há três meses sem receber. ►PÁGINA 7
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Governo busca forma de baixar preço da energia elétrica ►PÁGINA 8
RJ cria grupo especial para combater tráfico de armas ►PÁGINA 7
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MERCADO & NEGÓCIOS
►10 a 16 de Março de 2015
Duque de Caxias, Baixada e Capital
No Rio, presidente da Câmara defende mandato de Dilma
Delator diz que arrecadou R$ 30 milhões para Cabral
ABr/Tânia Rêgo
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presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), seu posicionamento contrário a um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Acho que isso é golpe. Ela foi eleita legitimamente, tem um mandato a cumprir. Aqueles que votaram nela e porventura se arrependeram, deveriam ter esse juízo de valor antes de votar, e terão a oportunidade de rever na próxima eleição”. Cunha salientou que não dá para aceitar essa forma ilegal de se arrancar do Poder quem foi eleito pelo povo, de maneira legítima. “Esta não é a forma de atacar o problema, na minha opinião”. Após a crise política derivada da Operação Lava Jato, o presidente da Câmara disse que a relação com a presidenta da República e com os ministros que fazem a articulação política ica “institucional, como tem que ser. Os poderes são independentes e harmônicos”. Ele destacou que não há coniabilidade, mas a harmonia tem que estar presente. Eduardo Cunha ressaltou que não fará da presidência da Câmara uma fonte de retaliação ao governo. “Eu sei se-
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parar bem os meus papéis de presidente da Câmara e de vítima de uma abertura de inquérito imotivada, escolhida a dedo e com objetivos políticos”. Cunha concordou que uma parte da população não apoia os atos e a gestão do governo, o que considera fruto da democracia. “Isso não tem nenhum problema”, disse ele. O problema, apontou, é encontrar uma maneira de solucionar a crise política que se instalou no país. Ao mesmo tempo, garantiu que existem condições políticas “de aprovarmos ou darmos apoio a um ajuste iscal que resolva os problemas da economia”. Da parte da presidên-
cia da Câmara, não haverá qualquer impedimento para que o apoio seja dado, ressaltou, e esclareceu que ao presidente da Câmara só cabe botar para votar a medida provisória quando ela estiver pronta. Cunha deixou claro que a Medida Provisória 669, que tratava do ajuste iscal, foi devolvida na semana passada pelo presidente do Senado e não pela Câmara. “Todas as matérias do Poder Executivo eu botei para votar. Então, da parte do presidente da Câmara, todas as matérias do governo vão ser votadas. Não há quebra de braço”. Ele prometeu trabalhar pela governabilidade, “sempre”, apesar da crise
política. Avaliou que a atuação do Ministério Público Federal, pedindo a abertura de inquérito para investigar possíveis irregularidades cometidas por parlamentares, incluindo o próprio presidente da Câmara, compromete a coniabilidade, mas não a “responsabilidade que a gente tem com a governabilidade”. E completou: “Nós precisamos ter a consciência do papel que temos que desempenhar, para dar um sinal de tranquilidade para os investidores e o mercado, pois entende que caso isso não ocorra, a crise econômica será aprofundada. “Esse é um recado claro que quero passar”. (Agência Brasil)
m depoimento de delação premiada prestado no ano passado, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que atuou para arrecadar doações de "caixa dois" para a campanha do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em 2010, entre as empreiteiras que participaram das obras Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), num total de R$ 30 milhões. O ex-diretor airmou que fez contatos com as empresas e pediu que elas izessem doações para a campanha de Cabral. A questão foi decidida em uma reunião entre Costa, Sérgio Cabral, então candidato à reeleição em 2010, Luiz Fernando Pezão, vice-governador na época, e Regis Fichner, ex-secretário da Casa Civil, "para tratar de contribuições" para a campanha. Paulo Roberto Costa disse que os pagamentos foram feitos pelas empresas Skanka, Alusa e Techint, além das empreiteiras que participavam do Consórsio Compar, responsável
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pela obra, do qual faziam parte OAS, Odebrecht e UTC. Segundo o ex-diretor, as empresas do Compar pagaram R$ 15 milhões e o restante foi dividido entre as demais citadas. Com base nas declarações, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, decidirá se pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) abertura de inquérito para investigar os fatos. Em nota, Cabral airmou que a reunião jamais aconteceu e que nunca pediu ajuda de Costa para inanciar sua campanha. Fichner também declarou que não participou de reunião com o ex-diretor e as empresas. (Agência Brasil)
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A infância violada e roubada Alberto Marques
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ma mulher se irritou ao saber que seu ilho, de apenas 6 anos, fora apreendido pela Polícia Militar e levado para a 17ª Delegacia, em São Cristóvão. De apenas seis anos - idade em que deveria estar matriculado numa das milhares de creches prometidas pelo governo de um País que se arvora como “pátria educadora” - o menino, em companhia de outro menor, de apenas 12 anos, fora apreendido pela PM depois de roubar o cordão de uma dona de casa que passava por uma movimentada rua do bairro. A delegada responsável pela ocorrência, Kelly Goularte, contou que o menor de 6 anos já havia sido apreendido anteriormente pelo mes-
mo crime: furto. Da primeira vez, fora encaminhado diretamente ao Conselho Tutelar. Desta vez, com a prisão do outro menor, de 12 anos, seu vizinho, foi possível localizar o endereço da família. A delegada Bárbara Lomba, titular da delegacia, disse que "casos como esse não surpreendem”. Segundo ela, a vítima contou em depoimento que estava na rua quando os garotos apareceram, de bicicleta. De acordo com o relato da mulher, o menino mais novo arrancou seu colar e o passou para o mais velho. De acordo com a delegada, a mãe do menino reagiu com agressividade à detenção dele: "Vocês estão esculachando meu ilho. Ele não merecia estar aqui". “Ela estava revoltada por ele ter sido levado à delegacia”, contou a delegada. Ainda segundo a policial, o menino de 12 anos
parecia estar arrependido do crime e chorando. “Segundo ele, depois que recebeu o cordão, icou nervoso e o jogou num bueiro”. Infelizmente, o caso desses dois meninos - de 6 e 12 anos - da mesma forma que a exploração sexual de menores e o trabalho escravo deles, vem se repetindo por todo o País, inlando a campanha pela redução da maioridade penal. Enquanto a idade penal continua sendo tabu, o governador Geraldo Alckmin defende uma mudança no texto do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando de 3 para 8 anos o período em que o menor, apreendido depois de atos violentos, como assalto e latrocínio (roubo seguido de morte), deverá ser acautelado por, no máximo 3 anos, num estabelecimento especial para menos infratores. Há uma corrente de parlamentares que defen-
dem que o menor, nos casos de crime de alto grau de violência contra a vítima, cumpra primeira parte da condenação em estabelecimento exclusive para menores infratores, como a Fundação Casa em São Paulo. Ao completar 18 anos, ele seria transferido para o sistema penal, onde cumpriria o restante da pena. Nesse caso, seus antecedentes criminais seriam mantidos, o que hoje não ocorre: completada temporada na Fundação Casa ou completados os 18 anos, o agora maior de idade sai pela porta da frente, sem que deixe qualquer vestígio de sua vida pregressa. Se voltar a delinqüir depois dos 18 anos, ele gozará das prerrogativas do réu primário, pois todos os registros sobre sua vida até os 18 serão apagados por determinação do ECA.
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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►10 a 16 de Março de 2015
PF recebe pedidos de investigação contra políticos da Lava Jato Banco de Imagens
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ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a enviar nesta segunda-feira (9) à Polícia Federal (PF) as autorizações de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar os políticos mencionados nos inquéritos da Operação Lava Jato. As autorizações foram assinadas na sexta-feira (6), quando o ministro abriu inquérito para investigar 49 pessoas citadas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os procedimentos que serão adotados não foram divulgados para não atrapalhar as apurações. Em investigações criminais, os procuradores pedem que a PF abra inquérito para averiguar os indícios de autoria, além da quebra de sigilo iscal e telefônico. Os acusados também podem ser chamados para prestar depoimento aos delegados. A PF tem prazo de 30 dias para concluir o inquérito,
com período prorrogável por mais 30. De acordo com o Código de Processo Penal, após os cumprimentos das diligências, a PGR, responsável pela investigação, decidirá se há elementos para a formalização do pedido para abertura de uma ação penal no Supremo. No STF, caberá ao ministro Teori Zavascki julgar eventual pedido da PGR, que será julgado pela Segunda Turma da Corte. No caso dos presidentes do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos citados pelo doleiro Alberto Youssef, o julgamento será feito pelo plenário do Supremo. A Segunda Turma poderá abrir a ação penal ou arquivar a denúncia, caso os ministros entendam que não há elementos que comprovem a culpa dos 49 acusados. Se a denúncia for aceita, testemunhas de defesa serão chamadas para se manifestar no processo. Após esta fase, os acusados
serão chamados a apresentar defesa prévia e serão julgados pelos ministros. Se forem condenados, não haverá cumprimento imediato da pena, pois caberá recursos. Em caso de absolvição, a PGR poderá recorrer da decisão. Apesar do prazo para conclusão do inquérito policial, não há deinição para o julgamento do inquérito e de uma eventual ação penal. Na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a Corte levou sete anos para concluir o julgamento. Para cumprir as diligências autorizadas pelo Supremo, a Polícia Federal aumentou o número de policiais da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, que trabalha em inquéritos criminais que tramitam no STF. Em nota, a polícia diz que o grupo é integrado por servidores com experiência no combate à lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e crimes inanceiros, mas não informa o número de agentes destacados para as investigações.
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Pedidos foram feitos sexta-feira ao STF por procurador-geral ABr/Elza Fiúza
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Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite de sexta-feira (6) a lista com os nomes de políticos sobre os quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito no caso da Operação Lava Jato. Entre eles, estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Doze senadores são citados, além de deputados e ex-governadores como Antônio Anastasia (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB). O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, deferiu 21 pedidos de abertura
de inquérito feitos pelo procurador-geral da Repúbica referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outras pessoas que podem estar envolvidas na investi-
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gação, que teve como foco principal desvios de recursos da Petrobras. Zavascki revogou o sigilo da tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os
documentos referentes ao processo. Alguns dos pedidos foram arquivados, como é o caso dos senadores Delcídio Amaral, Romero Jucá, Aécio Neves e Ciro Nogueira; os deputados federais Henrique Eduardo Alves, Aguinaldo Ribeiro e João Alberto Pizzolatti Júnior; os ex-deputados Cândido Vaccarezza, João Alberto Júnior, Pedro Correa e Alexandre José dos Santos. Em outro processo, no entanto, Zavascki pede diligências relativas à atuação de Pizzolatti, Vaccarezza, Jucá, Pedro Correa, Aguinaldo Ribeiro e Ciro Nogueira.
Ligue: 21 2671-6611
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Muitos parlamentares e ex-integrantes do Executivo
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lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de abertura de inquéritos traz, entre outros nomes, os de senadores, deputados federais, ex-governadores e ex-ministros de Estado. A presidenta Dilma Rousseff também foi citada, mas o procurador-geral alegou que não tem competência para investigá-la. Por lei, o presidente só pode ser investigado por atos praticados no exercício da Presidência. Ela foi citada no mesmo inquérito de Antonio Palocci, mas o STF ainda não esclareceu em quais circunstâncias. No Senado, foram autorizados inquéritos e diligências sobre Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ciro Nogueria (PP-PI), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Valdir Raupp (PMDB-RO), Romero Jucá (PMDB-RR), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), Benedito de Lira (PP-AL), Gladson Cameli (PP-AC) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa. O procurador pediu o arquivamento das denúncias sobre o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), e sobre o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Entre os deputados, constam na lista os nomes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de Eduardo da Fonte (PP-PE), Nelson Meurer (PP-PR), Jerônimo Pizzolotto (PP-RS), Afonso Hamm (PP-RS), Agnaldo Ribeiro (PP-PB), Sandes Júnior (PP-GO), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arthur de Lira (PP-AL), Vander Loubet (PT-MS), Simão Sessin (PP-RJ), José Mentor (PT-SP), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Roberto Brito (PP-BA), Mário Negromonte (PP-BA), Renato Molling (PP-RS), Waldir Maranhão (PP-MA), Dilceu Speraico
(PP-PR), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Lázaro Botelho (PP-TO) e Missionário José Olímpio (PP-SP). O ex-deputado e ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP) também será investigado. Foram autorizados inquéritos ainda sobre o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o empresário preso Fernando Baiano, além de personagens que eram parlamentares ou ministros na época do escândalo do mensalão, como João Pizzolatti, Antônio Palocci, Pedro Corrêa e Pedro Henry. E ainda ex-governadores, como Roseana Sarney, do Maranhão, e Antônio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais. Nenhum governador em exercício é citado na lista. Entre os deputados e senadores que serão investigados, quatro são ex-ministros do governo de Dilma Rousseff: Mário Negromonte, que comandou o Ministério das Cidades, Gleisi Hoffmann, que cheiou a Casa Civil, Edison Lobão, que foi titular de Minas e Energia, e Agnaldo Ribeiro, que também foi ministro das Cidades. Foram arquivadas as denúncias referentes ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, a Romero Jucá (PMDB-RR), Alexandre José dos Santos, Ciro Nogueira, além de Delcídio Amaral e Aécio Neves. O ministro decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de inquérito sobre Agnaldo Ribeiro, mas ele será investigado no Supremo por outro processo. Com a autorização da abertura dos inquéritos, começará agora a efetiva investigação sobre os envolvidos, inclusive com eventuais quebras de sigilos telefônicos, bancários e iscais. Teori Zavaski também autorizou que todos os documentos referentes a esses inquéritos se tornem públicos e não corram mais em segredo de Justiça. (Agência Brasil)
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►10 a 16 de Março de 2015
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Hospital Moacyr do Prefeito de Belford Roxo Carmo ganha Programa recebe Governador Pezão de Residência Médica e garante novos projetos PMDC/Ralff Soares
Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, escolheu a cidade de Belford Roxo para dar início ao Programa Fale com a Gente. A iniciativa, que visa aproximar o governo estadual da população, foi lançada nesta quarta-feira, na Escola Estadual Presidente Kennedy, no bairro Areia Branca, e contou com a presença do prefeito Dennis Dauttmam. De acordo com o governador, o município foi escolhido para receber a primeira edição do projeto por ser uma das cidades mais parceiras do seu governo. "Quero ajudar Belford Roxo, acompanhar de per-
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to as obras que estamos fazendo aqui com a colaboração da prefeitura e atrair investimentos para melhorar a vida da população. Tenho muito carinho por esta cidade", disse. O “Fale com a Gente” trouxe representantes de todas as secretarias estaduais, que em conjunto com funcionários da prefeitura, dedicaram todo o dia para atender e ouvir as demandas dos belforroxenses. Muitos problemas foram resolvidos e alguns encaminhados para os setores competentes. Além disso, equipes de diversos órgãos estaduais estiveram prestando serviços aos moradores. Ainda du-
rante o evento, o prefeito aproveitou a oportunidade e conseguiu mais projetos para o município. Dentre eles estão a ampliação do Vale Social e do Programa Asfalto na Porta, além de um projeto de modernização para o centro da cidade. "Esse evento foi muito produtivo para nós e um dia de muitas conquistas para a cidade. Pezão é mais que um governador, é um amigo de Belford Roxo. Nossa parceria está mais forte do que nunca", frisou Dauttmam. Participaram da ação secretários municipais, vereadores, deputados estaduais, além de diversas autoridades. PMBR/Divulgação
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Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo deu na quarta-feira (4), o primeiro passo rumo à condição de hospital referência de ensino. A unidade de saúde lançou o seu novo e inédito Programa de Residência Médica. A iniciativa da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Universidade Unigranrio, contará nos dois próximos anos, com quatro novos médicos que farão parte dos programas de acesso direto com pós-graduação nas áreas de clínica médica e cirurgia geral. A iniciativa atende a uma promessa de campanha do prefeito Alexandre Cardoso, que desde o início de sua gestão trabalhou para que o Hospital Moacyr do Carmo tivesse de forma inédita o programa de residência médica. O programa, segundo a prefeitura, atende as Normas e Resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
“O maior desaio de uma cidade é recuperar a credibilidade do serviço público tendo responsabilidade naquilo que se está fazendo. É a realização de um sonho fazer um hospital público ter residência médica. Estamos dando este primeiro passo graças à equipe de saúde do município e a estrutura de aprendizado da Unigranrio. Signiica que a Baixada Fluminense começa a ser diferente, com uma mudança de cultura. Tenho que agradecer o apoio do reitor Arody Cordeiro Herdy e a dedicação do secretário de Saúde, Camilo Junqueira”, disse o prefeito Alexandre Cardoso. Segundo o secretário de Saúde, Camillo Junqueira, este era o início de uma mudança na área da saúde do município. “Este é um pequeno passo para uma grande mudança. Desde o início da gestão, o prefeito Alexandre Cardoso lançou este desaio em tentar transformar este hospital em uma unidade de ensino. Um hospital público se faz com assistência, pes-
quisa e ensino”. Já o reitor da Unigranrio ressaltou: “Temos que parabenizar a equipe que realizou todo este processo seletivo pela lisura com que foi feito e ico ainda mais feliz com o mais alto nível do processo. Este é um passo importante para transformar este hospital no futuro em um diferencial na forma e na qualiicação da mão de obra. Tudo isso mostra a vontade do prefeito Alexandre Cardoso em investir na melhor formação proissional dos proissionais de saúde do Moacyr do Carmo”. O evento contou ainda com as presenças do diretor do Hospital Moacyr do Carmo, Guilherme Ramalhoto, além de proissionais de saúde e professores da universidade. O Programa de Residência Médica terá regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais, totalizando 2.880 horas anuais, regulamentado pelo Decreto Federal nº 80.281, de 05/09/77, pela Lei Federal nº 6.932 de 07/07/81.
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Pezão nega ter recebido verba de ex-diretor da Petrobras governado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, voltou a negar nesta segunda-feira (9) o recebimento de recursos para campanha do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode entregar nesta segunda-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedidos para investigar governadores citados durante a operação. - Respeito muito a Justiça, só que tenho tranquilidade que não recebi
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nenhum recurso, não tive nenhuma ajuda de campanha, não pedi e não tive conversa com Paulo Roberto [Costa] e com ninguém
da Petrobras para pedir ajuda de campanha - airmou ao chegar em almoço de homenagem ao presidente da Câmara dos De-
putados, Eduardo Cunha, na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Cunha é o primeiro parlamentar do Rio a assumir a Câmara nos últimos 40 anos. Pezão também comentou o discurso da presidenta Dilma Rousseff, ontem (8), em cadeia nacional de rádio e televisão. Ele avaliou que as medidas anunciadas pelo governo federal são necessárias. "Ela está certa nesse chamamento. É um momento difícil da economia, principalmente para o estado [do Rio de Janeiro], já que temos uma economia muito dependente do petróleo", acrescentou o governador.
Prefeito de São João de Meriti terá que devolver R$ 78,2 mil Banco de Imagens
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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, na sessão plenária do último dia 24, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 78.291,03 (o correspondente a 28.869,44 Uir-RJ). A quantia corresponde ao que foi pago a mais em contrato irmado pela prefeitura, em 2009, com a empresa Comércio e Indústria de Alimentos São Judas Tadeu Ltda., no valor de R$ 318.815,76, para a compra de alimentos para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Pela prática de ato antieconômico, Sandro Matos também foi multado em R$ 8.135,70 (o equivalente a 3.000 Uir-RJ). No processo, relatado pelo conselheiro José Go-
mes Graciosa, o TCE-RJ identiicou irregularidades após análise comparativa entre os preços pactuados no contrato e os praticados pelo mercado, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ao todo, 21 itens alimentícios
foram contratados com sobrepreço. Na lista, estão produtos como sal, arroz, alho, cebola, cenoura e feijão preto. Alguns gastos exorbitantes chamam a atenção, como, por exemplo, os empregados na compra de 4,8
toneladas de peito de frango. A compra gerou um prejuízo de R$ 11.232,00 aos cofres da prefeitura, que pagou R$ 6,28 pelo quilo do peito de frango, que, na época, saía a R$ 3,94. Também salta aos olhos o dinheiro desperdiçado na compra de 7,2 toneladas de carne (patinho). Nessa operação, R$ 13.320,00 se perderam. Em 2009, o quilo valia R$ 8,39 no mercado, mas o Executivo municipal desembolsou R$ 10,24. Procurada pelo Capital, a Prefeitura informou que não foi notiicada oicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a decisão. Acrescentou que assim que for notiicada, fará análise da decisão para apresentar os esclarecimentos necessários.
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uito Rock’n Roll e debates em Duque de Caxias. Essa é a proposta que os realizadores do Festival Roque Pense! trouxeram para cidade na 3ª edição do circuito rock de bandas com mulheres na Baixada Fluminense. Uma roda de ideias sobre violência doméstica na juventude e um pocket show da cantora Ives Seixas reuniu o público, em sua maioria feminino, na quinta-feira (5), na Biblioteca Pública Municipal Governador Leonel de Moura Brizola, para a abertura do evento. - Realizar o evento no Dia da Mulher (8 de março), era um sonho que nós tínhamos desde o início. Queremos chamar atenção e dar visibilidade para realidade da mulher na Baixada Fluminense”, destacou a diretora de produção do Terreiro de Ideias e produtora do Coletivo Roque Pense!, Giordana Moreira, que alertou para os números da violência. “Duque de Caxias e Nova Iguaçu são as duas cidades com maiores índices de violência contra mulher. Por isso, a importância de trazermos o debate para po-
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Banco de Imagens
terão que desembolsar R$ 26.668,65. Desse total, R$ 10.397,25 terão que ser pagos solidariamente pelos dois. Além disso, cada um terá que pagar multa no valor de R$ 8.135,70. O repasse, na forma de subvenção, teve como objetivo cobrir despesas dessa entidade com crianças carentes entre 2008 e 2009. Segundo o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, relator do processo, os dois políticos foram condenados porque deixaram de encaminhar ao TCE-RJ documentos
exigidos por lei, como os comprovantes originais de despesas realizadas e o balancete analítico da entidade beneiciada, comprovando o registro da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos. A subvenção foi concedida durante a gestão de Washington Reis de Oliveira. O ex-prefeito José Camilo Zito, por sua vez, era a autoridade responsável pelo encaminhamento de todos os documentos relativos a essa prestação de contas. O Capital procurou os
dois políticos para se manifestarem sobre a decisão do TCE-RJ. O gabinete do deputado federal Washington Reis, em Brasília, disse que o parlamentar encontrava-se em viagem ao exterior e, por esse motivo, não poderia se manifestar. Já a assessoria do deputado estadual Zito não retornou o contato.
pulação”. Participando pela primeira vez do evento, as amigas Thayane Queiroz, 18 anos, Williane Morais, 18, e Anna Clara Vieira, 17, icaram surpresas e felizes ao saberem que na Baixada Fluminense estavam sendo discutidas questões relacionadas à mulher. “Achava que não houvesse eventos como esse na Baixada Fluminense. Comentei com um amigo que disse que estava enganada e me falou sobre o festival. Achei bem legal, pois sofremos com a carência de projetos antissexistas”, disse Anna Clara, estudante de História na Unigranrio.Público participou da Roda de Ideias que debateu a violência doméstica na juventude O festival, que já passou por Mesquita (2013) e Nova Iguaçu (2014), teve prosseguimento na sexta-feira (6), com ações e shows na Praça do Paciicador, no centro de Duque de Caxias. A programação seguiu até domingo, sendo encerrada com as bandsa Útero Punk, Post e Anti-Corpos, as três de São Paulo, e The Shorts, do Paraná. Divulgação
Caminhoneiros e empresários discutirão tabela de fretes
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TCE-RJ condena dois ex-prefeitos de Duque de Caxias
s ex-prefeitos de Duque de Caxias Washington Reis de Oliveira e José Camilo Zito foram punidos terça-feira (3) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por irregularidades na prestação de contas do repasse de R$ 10.500,00 à Associação de Ensino Jardelina Dantas. Juntos, eles
Mulheres foram destaque no 3º Festival Roque Pense
governo media nesta terça-feira (10) a primeira reunião entre caminhoneiros e empresários do setor de transportes de cargas para discutir uma tabela referencial de fretes. A negociação faz parte da promessa apresentada aos motoristas para que suspendessem os bloqueios que paralisaram, no mês passado, as rodovias de vários estados brasileiros. Foram convidadas para o encontro todas as entidades representativas dos caminhoneiros que estiveram envolvidos no movimento e representantes dos empresários. A reunião, que ocorre na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está marcada para as 9h, e a previsão é que dure o dia todo. A intenção é que tanto os
caminhoneiros quanto as empresas apresentem propostas sobre o valor do frete, mas o governo também deve apresentar uma ideia do que já foi analisado sobre o tema. De acordo com a assessoria de imprensa da ANTT, todos os sindicatos e federações poderão apresentar sugestões. Apesar de não haver limitação, a participação dos convidados terá no máximo 300 pessoas, que é a lotação do auditório. Além do diretor-geral da agência, Jorge Luiz Macedo Bastos, estarão presentes os ministros dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. (Agência Brasil)
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Dilma sanciona lei que torna feminicídio crime hediondo ABr/Valter Campanato
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a solenidade em que sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que coloca o feminicídio na lista de crimes hediondos e o considera homicídio qualiicado, a presidenta Dilma Rousseff fez um discurso em defesa dos direitos e do protagonismo das mulheres. Ao citar outros tipos de discriminação, como a racial e a contra homossexuais, Dilma disse que os casos de violência contra qualquer minoria têm origem na intolerância e no preconceito e pediu a colaboração de todos no combate à violência. “Eu proponho que todas as mulheres desmintam o velho ditado de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Nós achamos que se mete a colher sim, principalmente se resultar em assassinato”, defendeu a presidenta, ao acrescentar que parentes e amigos não devem se omitir em situações como essa. - Meter a colher neste caso não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos. Quem souber de casos de violência deve denunciar”, defendeu. Segundo ela,
ações nesse sentido podem salvar a vida de uma mulher. “Existem brasileiros, e nós sabemos, que enxergam como exagero essa lei. Que consideram excessivas as leis que punem racistas, porque consideram que não há racismo no Brasil”, criticou. Ao calcular que 500 mil mulheres são vítimas de estupro por ano, a presidenta destacou que 10% dos casos chegam às autoridades policiais porque “as mulheres que sofrem, muitas vezes têm medo e vergonha de denunciar”.
Integrantes da Via Campesina, do Movimento das Mulheres Camponesas, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e do Movimento Brasileiro dos Sem Terra foram ao evento, no Palácio do Planalto. Antes da cerimônia, e quando Dilma foi anunciada, os presentes gritaram palavras de ordem pela reforma agrária e de apoio à sanção da lei: “Na sociedade que a gente quer, basta de violência contra mulher”. O projeto de lei, aprovado na semana pas-
sada pelo Congresso Nacional, foi elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher. O texto modiica o Código Penal para incluir o crime – assassinato contra a mulher por razões da condição de sexo feminino – entre os tipos de homicídio qualiicado. A lei considera como razões de condição de sexo feminino violência doméstica e familiar, o menosprezo ou a discriminação contra a condição de mulher. (Agência Brasil)
Caxias vai receber evento do Sebrae/RJ
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s moradores de Duque de Caxias e região terão a oportunidade de aprender a cuidar melhor de seu dinheiro, com quem realmente entende do assunto. Nesta terça-feira (10), acontecerão palestras gratuitas de 10h às 11h e na quarta, de 19 às 20h, na Unigranrio. Elas fazem parte de uma série de eventos simultâneos que acontecerão em várias cidades do Estado durante a Semana ENEF - Semana Nacional de Educação Financeira. Na oportunidade, o Sebrae/RJ, que participará da semana em parceria com o Banco Central, ofereceráao público uma série de informações sobre Gestão de Finanças Pessoais, com o objetivo de promover a educação inanceira e contribuir para o fortalecimento da cidadania. Temas como consumo, poupança e crédito serão abordados nos encontros, que buscam ampliar a compreensão do cidadão
para que possa fazer escolhas mais conscientes, na administração de seus recursos inanceiros. Com informação, formação e orientação clara, o indivíduo adquire valores e competências necessárias para assumir as oportunidades e os riscos associados às suas escolhas. A Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF) é uma iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para promover ações educacionais. Em 2015, ela acontecerá junto à Global Money Week. Durante o lançamento da segunda edição da Semana ENEF, será lançada também a série de vídeos “Eu e Meu Dinheiro”, que aborda diferentes aspectos da gestão de inanças pessoais. Mais informações no site www. semanaenef.gov.br. Inscrições e informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-5700800 ou pelo site www.sebraerj.com.br.
Atualidade Enade 2015 vai ser aplicado no dia 22 de novembro
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Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) deste ano avaliará estudantes de 26 cursos tecnológicos e de bacharelado. Marcado para o dia 22 de novembro, às 13h, no horário de Brasília, o
exame avalia o rendimento dos estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação e é obrigatório para obtenção do diploma. As regras do Enade 2015 estão publicadas na edição de hoje (9) do Diário Oicial da União. As instituições de ensino serão
responsáveis pelas inscrições dos estudantes. Até o dia 15 de junho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará no site as instruções para as inscrições. Nesta edição, farão a prova os estudantes dos
cursos de graduação de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, jornalismo, publicidade e propaganda, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teologia e turismo. Os cursos tecnológicos
avaliados serão os de comércio exterior, design de interiores, design de moda, design gráico, gastronomia, gestão comercial, gestão de qualidade, gestão de recursos humanos, gestão inanceira, gestão pública, logística, marketing e processos gerenciais.
Anualmente, o Ministério da Educação deine as áreas de conhecimento a serem avaliadas. A periodicidade máxima de aplicação do Enade em cada área é de três anos. (Agência Brasil)
País
Internacional
Programa Minha Casa Melhor poderá sofrer mudanças
Estado Islâmico degola acusados de homossexualismo
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presidenta Dilma Rousseff disse sexta-feira (6) que o Programa Minha Casa Melhor passa por revisão, por causa da taxa de inadimplência. Segundo Dilma, o governo avalia mudanças no modelo do programa, que poderá ser incluído - de forma mais simples - no Minha Casa, Minha Vida. No im de fevereiro, a Caixa Econômica Federal conirmou a suspensão do Minha Casa Melhor para novos contratos. “Estamos revendo,
porque, ao contrário do Minha Casa, Minha Vida, que tem baixa inadimplência, o Minha Casa Melhor começou com inadimplência. Então, estamos avaliando incluí-lo no Minha Casa, Minha Vida, de forma mais simples. Esse é um processo de avaliação”, informou a presidenta, após participar da entrega de unidades habitacionais do Minha Casa Minha, Minha Vida em Araguari, Minas Gerais. Dilma Rousseff não descartou a possibilidade de retorno do Minha Casa Melhor ainda este ano. “Em 2011, izemos ajustes [no
Minha Casa, Minha Vida], o que nos obrigou a começar a contratar apenas no im do ano. Muito provavelmente vai ocorrer. A gente vai fazendo ajustes, porque tem de discutir, construir um consenso em torno destes três anos futuros”, completou a presidenta. Lançado em 2013, o programa facilita a aquisição de móveis e eletrodomésticos para famílias inscritas no Minha Casa, Minha Vida. (Agência Brasil)
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movimento extremista Estado Islâmico degolou nesta segunda-feira (9), em público, quatro jovens, que acusou de serem homossexuais, na cidade iraquiana de Mossul, controlada pelos jihadistas desde o verão passado. Um funcionário da administração local, Mohamed Fares, disse que os combatentes da organização convocaram os habitantes do bairro Al Rashidia, no norte de Mossul, para assistir à execução dos quatro jovens, com
idade entre 20 e 30 anos. A homossexualidade é proibida no mundo islâmico. Na maioria dos países islâmicos, é um delito punido com prisão. Na Arábia Saudita, no Sudão e no Iêmen, pode ser aplicada a pena de morte. De acordo com Fares, o juiz designado pelo Estado Islâmico, identiicado como Taha Husein, pronunciou a sentença dada pelo "tribunal legítimo" do grupo fundamentalista. O movimento terrorista já executou milhares de pessoas, incluindo antigos candidatos a deputado, ativistas, intelectuais e membros das Forças Arma-
das e da polícia. Em 10 de junho do ano passado, o Estado Islâmico ocupou Mossul, a segunda cidade mais importante do Iraque, e rapidamente estendeu o controle a áreas do Norte do país, o que levou milhares de pessoas a fugir de suas casas. Pouco depois, o movimento proclamou a existência de um califado nos territórios que controla no Iraque e na vizinha Síria e impôs uma interpretação retrógrada da Lei Islâmica. (Agência Lusa)
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
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Consumidor recorre ao comércio informal com alguma frequência A
maior parte dos brasileiros compra no comércio informal ou adquire produtos falsiicados com alguma frequência. É o que mostram os dados de uma pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, 75% dos participantes admitiram que compram de ambulantes ou lojas informais, e 71% informaram que adquirem produtos piratas ou imitações de marcas famosas, seja sempre, às vezes ou raramente. Os que nunca compram de comércios informais são 24%, e os que nunca adquirem falsiicações, 28%. Entre os que adquirem produtos de ambulantes ou estabelecimentos informais, 13% compram sempre, 37% às vezes e 25% raramente. Já entre os consumidores que compram produtos piratas ou imitações de marcas famosas, seja no comércio formal ou informal, 13% compram sempre, 34% às vezes e 24% raramen-
te. A pesquisa entrevistou 15.414 pessoas em 727 municípios brasileiros. O economista Renato da Fonseca, gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, admite que o percentual de brasileiros que recorre ao mercado informal é elevado. “Parte [do motivo] certamente é pela questão de preços. E também, principalmente no caso dos produtos piratas, porque a maioria dos consumidores não percebe as consequências negativas”. De acordo com Fonseca, ao copiar os produtos originais, o mercado pirata diminui a capacidade de a economia ser criativa, crescer e gerar empregos. Além disso, na avaliação do economista, esse tipo de mercado não paga impostos, praticando uma concorrência desleal. “[O consumidor desse mercado] Ainda desestimula o trabalho formal, reduzindo os ganhos também dos trabalhadores”, ressaltou. Romildo Araújo da Silva, professor do curso de ciências contábeis do Cen-
Estado cria grupo especial para combater tráico de armas
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partir do próximo dia 23, um núcleo de inteligência integrado pelas polícias Civil, Militar e Federal vai ampliar a atuação no combate a crimes transnacionais, como o tráico de armas. Batizada de Minimissão Suporte pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a estratégia já foi aprovada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O aumento no volume de armas apreendidas no início deste ano, principalmente fuzis, imprimiu celeridade à proposta. Oitenta e nove fuzis foram apreendidos entre janeiro e fevereiro deste ano – o dobro se comparado ao mesmo período do ano passado. A maior parte do armamento foi fabricada,
há pouco tempo, em países como Áustria e Ucrânia – ao contrário do histórico de apreensões no estado. - Esse grupo vai investigar grandes casos. Vamos pegar quem está comprando e os verdadeiros chefões das armas - antecipou Beltrame, que já solicitou informações aos fabricantes sobre os principais compradores de armamentos. Os agentes da Minimissão Suporte já passaram por avaliação da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança. O efetivo será integrado à Força Nacional e passará por treinamento na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, na próxima semana. Os policiais poderão agir em todo o Brasil.
tro Universitário de Brasília (Uniceub), também avalia que a opção pelo mercado informal ou por adquirir um produto falsiicado ocorre em função dos preços reduzidos. Mas ele lembra que a sensação de que a transação foi vantajosa por ter custado menos é ilusória, pois a compra informal não tem garantias. “O consumidor assume os riscos da aquisição, e são muitos. Ausência de nota iscal, de controle de qualidade. Não tem como trocar, fazer um conserto. O mercado informal não é regulado pelo CDC [Código de Defesa do Consumidor]. Quem compra um produto pirata não faz denúncia ao Procon”. O professor lembra que há possibilidade não apenas de o produto ser de qualidade inferior, mas de trazer riscos. “O brinquedo, por exemplo, pode soltar tintas, ter peças pequenas. Outra coisa relevante é a questão de sustentabilidade, consumo de energia. Os produtos que têm a questão de eici-
ência energética são os produtos originais”, observa Romildo. Para ele, além da conscientização dos brasileiros, o aumento da competitividade dos itens originais ajudaria a combater a informalidade e a pirataria. “Você só aumenta [a competitividade] com eiciência da indústria, redução do custo operacional das empresas. [Outra forma de combater é] Também com a formalização do trabalho”. Renato da Fonseca também defende a redução de custos para a indústria, incluindo a carga tributária. Segundo ele, algumas vezes o consumidor que adquire o produto pirata não tem outras opções acessíveis. “Ou compra um produto de baixa qualidade ou ica sem. O consumidor de baixa renda que vai comprar um brinquedo para o ilho, por exemplo". Fonseca ressalta ainda que é preciso diferenciar o comércio popular regularizado do mercado de vendas informais e de produtos falsiicados. (Agência Brasil)
Trabalhadores do Comperj ocupam sede do TRT no Centro do Rio
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m grupo de trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ocupa desde a tarde desta segunda-feira (9), a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no centro do Rio de Janeiro. Eles bloquearam as duas entradas do prédio com mesas e cadeiras e não permitem que ninguém deixe o prédio. Uma bomba foi jogada próximo aos elevadores. A ação aconteceu após uma reunião de conciliação entre os trabalhadores, que estão há três meses sem receber, depois que a empresa Alumini teve o contrato suspenso com a Petrobras, e representantes da empresa, da presidência do tribunal, do Ministério Público
do Trabalho (MPT) e o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Policiais militares do Batalhão de Choque foram chamados e cercam o local. Na reunião icou deinido que a Petrobras vai informar, até o im desta semana, se reconhece débito no valor aproximado de R$ 14 milhões com a Alumini, que se comprometeu a pagar o valor para fazer as rescisões trabalhistas. Por causa do impasse entre a Alumini e a Petrobras, cerca de 2.500 trabalhadores não tiveram a rescisão efetivada. Com isso, eles não receberam o dinheiro e estão sem condições legais de buscar outro emprego. (Agência Brasil)
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Empresa responsável pelo serviço de bordo da Gol é autuada Procon Estadual, ligado à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, iniciou sexta-feira (6) a Operação Varig, Varig, Varig. O foco da operação foi nas empresas responsáveis pelo serviço de bordo de empresas aéreas nacionais e internacionais. Os iscais veriicaram a qualidade dos produtos alimentícios oferecidos aos passageiros e a estrutura das instalações das empresas. Das três empresas vistoriadas, uma foi autuada. A Comissaria Aérea Rio de Janeiro (Comrio), que opera no Aeroporto Internacional Tom Jobim, foi denunciada por um aeroviário devido às refeições servidas aos passageiros e à própria tripulação, que estariam impróprias ao consumo. Na empresa os iscais encontraram na câmara resfriada cerca de 2kg de brigadeiro, que iria
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ser disponibilizado para refeições em aviões. A câmara fria também armazenava 330g de tortilha em embalagem violadas, com furos ou rasgadas, o que as classiica como impróprio para o consumo pelo próprio fabricante. Na área de padaria, havia 1kg de erva doce que, apesar de lacrada e dentro da validade, continha insetos. Além disso, as duas lixeiras da área de padaria estavam com acionamento automático defeituoso. As empresas LSG Sky Chefs e Gate Gourmet, que também operam no Aeroporto Internacional, não apresentaram irregularidades. O Procon-RJ lembra que as companhias aéreas respondem solidariamente pelos danos causados aos seus passageiros, mesmo que o dano tenha sido provocado pela fornecedora de alimentos terceirizada pela empresa.
SiNSEp-DC - SiNDiCatO DOS SERViDORES pÚBliCOS MUNiCipaiS DE DUQUE DE CaXiaS rua Tarce de Freitas Lima (antiga Piauí), 19, Paulicéia duque de Caxias, rJ CNPJ Nº 10.766.834/0001-66 iMpOStO SiNDiCal aVISo de reCoLHImeNTo da CoNTrIBUIçÃo SINdICaL eXerCICIo 2015 O SiNSEp-DC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias RJ, e em cumprimento ao que determina o Artigo 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto Lei 5.452, faz saber pelo presente Edital a todos os Servidores Públicos Municipais, bem como os órgãos competentes da administração direta e indireta da PMDC-Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, CMDC-Câmara Municipal de Duque de Caxias, IPMDC-Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, FUNDEC-Fundação para o Desenvolvimento de Políticas sociais, dando publicidade, que a Contribuição Sindical relativa a seus servidores ativos, sindicalizados ou não a este sindicato, funcionários, empregados, nomeados, celetistas e estatutário, da obrigatoriedade de descontar da folha de pagamento relativa ao mês de março de 2015 a CoNTrIBUIçÃo SINdICaL, devida pelos servidores, correspondente a 1 (um) dia da respectiva remuneração e recolhê-la em estabelecimento bancário em guia própria da CEF com o código sindical Uniicado sob o nº 913.013.511.98477-6 , até o dia 30 de abril de 2015, conforme dispõe o artigo 580, inciso I, e 582, parágrafo 1º, alínea “a” da CLT e a instrução normativa, nº 01, de 19 de novembro de 2014 do Ministério do Trabalho e Emprego. O empregador poderá retirar a guia CRCS na própria entidade sindical no endereço acima. O não pagamento no prazo legal acarretará a incidência de multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente ao atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês de correção monetária (artigo 600 a 605 da CLT) com nova redação dada pela Lei 6.985 de abril de 1982. Duque de Caxias/RJ, 10 de Março de 2015 ValDOMiRO FRaNCiSCO DE alMEiDa - Presidente
aSSoCIaçÃo doS amIGoS do INSTITUTo HISTÓrICo Da CÂMaRa MUNiCipal DE DUQUE DE CaXiaS A Associação dos Amigos do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, através de seu Presidente Paulo Christiano Mainhard, convoca associados para em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar na Rua Paulo Lins, 41 subsolo - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias, no dia 20 de março de 2015, às 16h - primeira convocação, e 16h30 - segunda e última convocação e com qualquer quorum, discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: - Apresentação do relatório de atividades dos anos 2013/2014; - Prestação de contas; e - Eleição de novos Conselheiros. Duque de Caxias, 20 de fevereiro de 2015 PaULo CHrISTIaNo maINHard - Presidente
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Governo negocia com bancos redução da tarifa de energia ABr/Wilson Dias
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ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (foto), disse nesta segunda-feira (9) que o governo está negociando com os bancos uma revisão nos contratos de inanciamento do setor elétrico. Segundo ele, com isso, será possível reduzir o valor da conta de luz. “Estamos no aguardo da conclusão da negociação com o setor inanceiro, com os bancos que inanciaram o setor elétrico em 2014”, disse Braga sobre as conversas que estão sendo conduzidas pelo Ministério da Fazenda e devem se encerrar no inal do mês. “A conclusão dessa negociação,
que deverá implicar melhoria das condições desse contrato, apontam efetivamente para uma redução no custo futuro”, acrescentou o ministro, ao comentar a possibilidade de revisão de tarifas. Ele comentou o assunto após participar do 11º Congresso Brasileiro da Indústria da Construção, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Eduardo Braga falou também sobre o atual cenário político do país. Para ele, a crise política está atrasando as ações do Poder Público. “A crise política retarda tudo no país. Eu
acho que o Brasil precisa, neste momento, encontrar respostas políticas para que se possa avançar sobre as questões centrais do povo brasileiro.” O ministro defendeu ainda a solidez da Petrobras e disse que a retomada da coniança dos investidores depende de uma gestão cada vez mais transparente na empresa. “Uma empresa que tem o volume de óleo e gás descoberto e assegurado, um plano de investimento ousado e arrojado, como a Petrobras tem, precisa ter gestão, compliance [lisura] e uma transparência intensa.” (Agência Brasil)
Inlação de 7,77% prevista para este ano
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s investidores e analistas do mercado inanceiro voltaram a elevar a expectativa de fechamento da inlação para 2015. Segundo o boletim Focus, pesquisa feita com instituições inanceiras divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), a inlação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrará o ano em 7,77%, maior do que a previsão de 7,47% na semana anterior. Os preços administrados, aqueles regulados pelo governo - como os da gasolina e da energia - subirão 11,18%. Anteriormente, a estimativa era 11%. A previsão para o IPCA em 2015 se aproxima da alta acumulada pelo índice no período equivalente a um ano. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE), responsável pelo indicador, divulgou que em fevereiro ele subiu 7,7% no acumulado de 12 meses. Levando em conta apenas o recorte mensal, a alta da inlação foi 1,22% em fevereiro e havia icado em 1,24% em janeiro. A meta de inlação estipulada pela equipe econômica é 4,5%, com teto de 6,5%. (Agência Brasil)