Ano 7 ● nº 257 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS R$1
Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►14 A 20 DE ABRIL DE 2015
Balança comercial acumula superávit de US$ 132 milhões em abril
Concessões na infraestrutura ABr/Valter Campanato
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balança comercial - exportações menos importações - acumulou superávit de US$ 132 milhões nas duas primeiras semanas de abril, desempenho melhor do que o registrado no mesmo período de 2014, quando houve déficit de US$ 13,1 milhões. Na primeira semana do mês, o país exportou US$ 271 milhões a mais do que importou. Na segunda semana, porém, o Brasil comprou do exterior US$ 139 milhões a mais do que vendeu. Os números foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em 2015, o país acumula déficit de US$ 5,425 bilhões na balança comercial. Ele é 10% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando o indicador registrava resultado negativo de US$ 6,027 bilhões até a segunda semana de abril. No acumulado do ano, as exportações estão caindo mais que as importações. Até a segunda semana de abril, o país vendeu US$ 47,828 bilhões, queda de 15,3% pela média diária em relação ao mesmo período do ano passado. As importações somaram US$ 53,253 bilhões, retração de 14,5% também pela média diária.
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ministro da Fazenda Joaquim Levy aproveitará a viagem aos Estados Unidos, nesta semana, para defender o ajuste fiscal brasileiro e tentar atrair investidores estrangeiros para os projetos de concessões da área de infraestrutura. Ele participará de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird) dias 16 e 18, em Washington, e se encontrará com investidores em Nova York, nos dias 19 e 20. ►PÁGINA 3
Dilma entrega casas em Caxias Manifestantes Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
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uinhentas famílias receberam apartamentos no Condomínio Volterra, no bairro Nossa Senhora do Carmo, em Duque de Caxias. A solenidade de entrega teve as presenças da presidenta Dilma Rousseff, do ministro das Cidades Gilberto Kassab, do governador Luiz Fernando Pezão e do prefeito Alexandre Cardoso. A primeira moradora a receber o apartamento foi a aposentada Heloísa Helena de Souza, 77 anos,
voltam às ruas mas a adesão foi menor ►PÁGINA 4
Aniversário de Belford Roxo reuniu mais de 80 mil pessoas ►PÁGINA 6
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Setor de franquias faturou mais de R$ 127 bi em 2014
Ministro visita escavação de túnel na BR-040 SCERJ/Henrique Freire
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s obras da nova Subida da Serra de Petrópolis incluem a escavação do maior túnel rodoviário do Brasil, com 4,6 quilômetros de comprimento e que está sendo aberto simultaneamente por quatro frentes de trabalho. Todo empreendimento está orçado em R$ 1 bilhão.
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Prefeitura de Duque de Caxias abre concurso para a Educação ►PÁGINA 7
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MERCADO & NEGÓCIOS
►14 a 20 de Abril de 2015
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Temer diz que terá autonomia na articulação política
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho GeIZa Rocha é jornalista e subdiretoria-geral do Fórum Permanente de desenvolvimento estratégico do estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto marinho
ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom
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vice-presidente Michel Temer, que assumiu na semana passada a articulação política do governo, encontrou-se na tarde de quinta-feira (9) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede do Instituto Lula, na capital paulista. A reunião, a portas fechadas, durou cerca de uma hora e meia. Depois da reunião, Temer disse aos jornalistas que terá autonomia na nova função, o que lhe permitirá, inclusive, nomear pessoas. Ele ressaltou, porém, que isso será sempre acertado antes com a presidenta Dilma Rousseff. "Tenho autonomia para fazer todos os levantamentos, todos os estudos. E não é apenas esse ponto. Mas o diálogo com o Congresso é o que me cabe, e o farei com muito prazer", acrescentou. Temer negou que haja “ingovernabilidade” hoje no país. “Evidentemente, o Executivo não governa sozinho. Governa com o Congresso Nacional. Então, para bem governar o Executivo, é preciso ter o apoio político e legislativo do Congresso. E, para isso, é [preciso] diálogo. E é o que temos feito e vamos fazer ao longo do tempo”, reforçou. O vice-presidente disse aos jornalistas que o tema
Esportes & Olimpiadas
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de sua conversa com Lula foi a reforma política. Segundo ele, há pouco tempo, os relatores da Comissão de Reforma Política do Congresso pediram sua ajuda. Ele explicou que, embora a reforma seja competência do Congresso Nacional, atendendo ao pedido dos relatores, ele decidiu visitar e conversar com presidentes de partidos políticos e também ex-presidentes da República “para enfatizar a tese da reforma política”. “Encontrei nele [Lula] um entusiasmado pela reforma política e disposto a, se for o caso, ir a Brasília para conversar sobre o assunto”, airmou Temer, que pretende conversar também com o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, embora ainda não saiba quando será o encontro. “Já falei com o presidente do PSDB, [senador] Aécio Neves [MG], e tenho falado com o Rui Falcão, presidente do PT. É um gesto simbólico, com visitas, para auxiliar a tese de que é fundamental fazer uma reforma. Qual será ela? O Congresso é que vai decidir. Mas estaremos dando uma satisfação à opinião pública, se conseguirmos fazê-la”, acrescentou. Temer contou que o ex-presidente Lula lhe disse que “talvez ele se saia bem” na função de articulador do governo. “Acho que a presidenta [Dilma Rousseff] me solicitou essa
tarefa em face da minha relação de muito tempo com o Congresso Nacional. O fato de ter sido três vezes presidente da Câmara [dos Deputados] e ter 24 anos [de exercício] no Parlamento ajuda nesse diálogo, além do diálogo institucional com os governadores e prefeitos. Ela resolveu passar essas tarefas para a Vice-Presidência. E eu tenho tentado cumpri-las com muita tranquilidade”. Sobre a presidência do PMDB, Temer admitiu que pode deixar o cargo. “Vou examinar isso na semana que vem. Já tenho conversado sobre isso.” Lula não falou com a imprensa após o encontro com Temer. (Agência Brasil)
s Olimpíadas estão chegando. E mais do que um grande evento, que ajudou a alavancar uma série de transformações na cidade do Rio, elas são importantes porque permitem a realização de encontros como o I Fórum estadual de Secretários e Gestores Municipais de Esportes. O Brasil tem uma grande oportunidade e o nosso estado pode ser o precursor disso: a de colocar o esporte num outro patamar, o de pilar importante para o desenvolvimento das cidades. Nelson Mandela, quando presidiu a África do Sul, defendeu que o esporte tinha o poder de unir o País, e usou o rúgbi para combater o apartheid. No Brasil, nosso desaio hoje, com a crise, é fazer mais com menos recursos. E para isso acontecer precisamos de bons gestores, que saibam criar pontes. Fazer com que sociedade civil organizada, empresas e governo, sem contar as escolas, trabalhem juntos para usar o esporte como ferramenta para novos negócios. Ao mesmo tempo que mostraremos nossos heróis nos jogos olímpicos, e que nas escolas vamos impulsionar atividades que nos ajudem a identiicar os atletas de amanhã, podemos gerar emprego e renda a partir dos eventos esportivos, alavancando as marcas dos parceiros, ampliando o poder de atuação do município, e promovendo o empreendedorismo. É de movimentos como que precisamos para avançar.
Indicadores / Câmbio Cambio Moeda
(*) Fechamento: 13 de aBRIL de 2015
Compra (R$)
Venda (R$)
Variação %
Dólar Comercial
3,1230
3,1245
1,739
Dólar turismo
3,0700
3,1900
0,623
Bolsa Valor
Ponto de Observação
ibovespa
54.239,77
0,05
IBX
22.392,77
0,03
Dow Jones
17.977,04
0,45
Merval
11.678,00
0,07
Commodities
Aproveitando a água da chuva alberto marques
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a reunião agendada para esta terça-feira (14), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode aprovar, em decisão terminativa, projeto que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos, bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos. O projeto (PLS 191/2013), do senador Wilder Morais (DEM-GO), indica a destinação da água captada das chuvas para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. O autor argumenta que a escassez de recursos naturais, especialmente de água, e o mau desempenho dos
sistemas convencionais de drenagem urbana apontam para a necessidade de ações de controle que “contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização”. De acordo com o projeto, a obrigatoriedade deve constar em todos os editais de licitação. As normas só serão dispensadas quando icar comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema. O relator na CMA, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sugere, por meio de emenda, a possibilidade de dispensa das normas em caso de "excessiva onerosidade econômica", uma emenda que poderá desvirtuar a intenção contida no projeto, o de aproveitar a água da chuva para uma série de serviços que independem da potabilidade da água, como os usos nas instalações sanitárias, na conservação de parques e jardins. A última temporada de chuva na região metro-
politana de S. Paulo, que enfrenta um racionamento envergonhado de água há mais de um ano, acentuou um inaceitável contraste: enquanto falta água nas torneiras de residências, lojas e até fábricas, os rios caudalosos em que se transformaram ruas e avenidas da capital paulista arrastava lixo e carros estacionado ou até em movimento. Um motorista, que saltou do carro em meio à chuva, foi arrastado por quilômetros e seu corpo só foi resgatado pelos Bombeiros a quilômetros de distância onde ele, por precaução, abandonara o seu carro. Se aprovado sem penduricalhos e devidamente iscalizado pelo Poder Público, principalmente pelas Prefeituras, será um primeiro passo para que o Poder Público passe a utilizar em favor da população bilhões de litros de água que, literalmente, escorrem pelos ralos da burocracia, da incompetência e do descaso com o que nossos governantes tratam a cha-
mada a Coisa Pública, isto é, a razão de ser no nosso regime de Governo, a Re(s)pública. Na prática, o Brasil continua sendo um império, em que os gestores são indicados pelos grupos de interesses (confessáveis, ou não), como demonstram os repetidos escândalos envolvendo administradores indicados por partidos polidos para cargos que deveriam ser de carreira e ocupado por técnicos altamente treinados e bem remunerados. O mais recente escândalo envolve a até aqui respeitada e respeitável Receita Federal, onde um Conselho de Recursos Fiscais, que deveriam servir de contrapeso aos excessos eventuais da iscalização - o CARF - era apenas um balcão de negócios em que as sentenças, perdoando multas bilionárias, eram vendias como cachos de banana em im de feira das cidades do interior.
Variação %
Unidade Petróleo - Brent
Compra US$
barril
Venda US$ Variação % 56,980
57,000
0,56
Ouro
onça troy
1198,810
1199,580
0,01
prata
onça troy
16,260
16,320
0,03
platina
onça troy
1150,600
1155,100
0,07
paládio
onça troy
767,000
772,000
0,12
poupança
13/04
0,571
tR
13/04
0,0709
ao ano
12,75
indicadores
Juros Selic meta
724,00
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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►14 a 20 de Abril de 2015
Levy quer atrair concessões na área de infraestrutura ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom
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ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aproveitará a viagem aos Estados Unidos, na próxima semana, para defender o ajuste iscal brasileiro e tentar atrair investidores estrangeiros para os projetos de concessões da área de infraestrutura. Ele participará de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird) nos próximos dias 16 e 18, em Washington, e se encontrará com investidores em Nova York, nos dias 19 e 20. Na capital norte-americana, Levy também terá encontro com investidores privados e participará de reuniões paralelas dos ministros de Finanças do G20 - grupo das 20 maiores economias do planeta - e do Brics - bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O Ministério da Fazenda informou que, no encontro do FMI, o Brasil continuará a defender que a demora do Congresso dos Estados Unidos em ratiicar a reforma no sistema de cotas, que dá mais poderes aos países emergentes, não atrase a nova redistribuição prevista para este ano.
Segundo a Fazenda, existe possibilidade de um acordo para que formas alternativas de prosseguir com a reforma do FMI - que não necessitam de ratiicação por todos os países envolvidos - possam ser postas em prática. Entre as medidas em estudo está uma reformulação interina do sistema de cotas do FMI, que se torne deinitiva quando os parlamentares americanos ratiicarem a reforma iniciada em 2010. As cotas representam a participação de cada país no orga-
nismo internacional. Para dar mais poder aos países emergentes, os Estados Unidos, que detêm a maior fatia das cotas, precisam diminuir a participação no fundo. Quanto ao G20, o principal tópico de discussão será o impacto da divergência entre os juros das principais economias do planeta sobre a economia global. Enquanto os Estados Unidos podem aumentar os juros básicos no segundo semestre, o Japão e a zona do euro continu-
am a reduzir as taxas para estimular as economias locais. Os ministros também debaterão a criação de instrumentos inanceiros para canalizar cerca de US$ 1 trilhão em excesso de poupança no mundo para investimentos em infraestrutura. De acordo com o ministério, na reunião do Brics, o foco será a deinição de estratégias e de políticas operacionais para os primeiros cinco anos do banco do grupo, que ainda não data para começar a operar. O acordo de formalização do Banco do Brics foi assinado no im do ano passado, mas a criação depende da aprovação dos parlamentares dos cinco países do bloco. O Brasil, informou a Fazenda, defenderá que a nova instituição possa participar de coinanciamentos com bancos de fomento nacionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada país precisa fazer um aporte de US$ 10 bilhões para o capital da instituição, mas, num primeiro momento, terá de desembolsar US$ 2 bilhões após a criação do banco ser efetivada. (Agência Brasil)
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Ônibus de Niterói serão monitorados por câmeras A
Prefeitura de Niterói anunciou que os equipamentos e sistemas de alerta e câmeras nos ônibus da cidade começarão a ser instalados a partir desta semana. Além dos portais de monitoramento, rastreamento de veículos e despachos de viaturas das forças de segurança, a prefeitura vai implantar o sistema de monitoramento de segurança pública nos 700 ônibus que circulam na cidade. A missão oicial do prefeito de Niterói Rodrigo Neves em Madri tem como um dos objetivos agilizar a implantação do Centro Integrado de Segurança Pública de Niterói (Cisp). Para isso, o prefeito teve um encontro com a alta direção da empresa espanhola que implantou o sistema de monitoramento na capital espanhola e na fronteira dos Estados Unidos com o México, e que será responsável pela implementação do sistema na cidade. Ele pediu nessa reunião que a empresa antecipe o cronograma de implantação do Cisp. Na contratação do projeto, no início deste ano, a previsão era a de que o centro entraria em
funcionamento no inal do segundo semestre de 2015. No entanto, destacou o prefeito, em função dos problemas urgentes da segurança pública em Niterói, o pedido de antecipação para o primeiro semestre foi feito e será atendido pela empresa. Outro objetivo da missão é a necessidade de se compatibilizar os sistemas tecnológicos do Cisp com os da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a partir da experiência bem-sucedida de Madri, para que as metas do projeto de Niterói sejam plenamente atingidas. Para alcançar os objetivos da missão, o prefeito e a comitiva participaram de uma série de agendas, entre elas reuniões com a alta direção da empresa espanhola que está responsável pela implantação do Cisp e com técnicos que estão desenvolvendo a integração dos sistemas da Polícia Militar com o que será instalado em Niterói para que o projeto obtenha melhor performance. Madri é a cidade europeia que tem o maior e melhor sistema de monitoramento por câmeras, junto com Londres.
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“2015 será de transição para a economia” Governo vai abrir capital
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ministro disse que 2015 é um ano de transição para a economia brasileira, de fortalecimento dos fundamentos macroeconômicos, em vista também da mudança do ambiente internacional e do entendimento das implicações dessas mudanças. Para ele, isso vai contribuir para a retomada do crescimento sustentável em breve. Levy destacou três desaios centrais para o momento econômico que o país atravessa. O primeiro - apontou o ministro - é a estabilidade iscal e monetária. "Assim como o Plano Real nasceu de erros e acertos no combate à inlação ao longo das décadas anteriores, acredito que temos capacidade de retomar e consolidar a estabilidade macroeconômica com base na construção de um consenso nacional em prol da disciplina iscal e do com-
bate à inlação, condições fundamentais para a manutenção e ampliação de conquistas sociais e distributivas mais recentes. Estou esta semana conquistando apoio explícito das principais forças políticas do nosso país". Em segundo, o ministro indicou a ideia de que o ajuste iscal é também um ajuste econômico, que busca realinhar incentivos aos objetivos inais das políticas públicas. "Não me reiro somente à política iscal e monetária, mas também às políticas mais amplas, tanto trabalhistas, quanto previdenciária, aquelas que permitem a expansão do investimento e a segurança jurídica em todos os aspectos da vida econômica". Por último, Levy destacou que os desaios anteriores não teriam sentido se não existisse uma visão de crescimento de longo
prazo. "Temos diante de nós o desaio maior exatamente de relançar um novo ciclo de crescimento em bases distintas em ambiente econômico mundial distinto e que envolverá, e aqui faço menção ao ministro do Planejamento [Nelson Barbosa], o esforço na área de infraestrutura e logística, com a participação do governo, mas não só da União, [mas também de] estados e municípios e principalmente do setor privado". Levy acrescentou os desaios da educação e de outras áreas que são indispensáveis, não só para a estabilidade iscal e monetária, mas para o próprio desenvolvimento da sociedade. "Este governo, desde o começo do ano, tem se comprometido fortemente com uma ação indispensável para se criar as bases desse crescimento, que têm sido o equilíbrio das contas
públicas.” O ministro fez as declarações durante pronunciamento, na noite de sexta-feira (10), na comemoração dos 50 anos do Conselho Monetário Nacional (CMN), no prédio do ministério, no centro do Rio. Também participaram da cerimônia o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Foram convidados, ainda, ex-ministros da Fazenda, entre eles Pedro Malan, Mailson da Nóbrega e Ernane Galveas, ex-ministros do Planejamento e ex-presidentes do Banco Central, como Fernando Milliet. Embora tenha sido criado em dezembro de 1964, o CMN só foi instituído em 31 de março de 1965. O conselho representa o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. (Agência Brasil)
da Caixa Seguros
O
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidenta da Caixa, Miriam Belchior, anunciaram que o governo vai iniciar estudos para a abertura de capital da Caixa Seguros. A medida não atinge as demais atividades da Caixa, que continuará um banco 100% público, de acordo com os ministros. - Se pudermos, vamos fazer ainda este ano. A intenção está estabelecida - disse Levy. A Caixa Seguros já tem sócios privados. Os estudos terão como parâmetro a abertura, em 2013, do capital do BB Seguridade (empresa do Banco do Brasil responsável por investimentos em seguros). Segundo Miriam, a operação será importante para a expansão de negócios do banco na área de seguros.
“Temos um potencial de nos posicionar bem nesse setor”. De acordo com o ministro Levy, ainda não há estimativas sobre quanto o negócio pode render aos cofres do governo e esses não poderão ser contabilizados para reforçar o superávit primário. “A receita de qualquer venda de ativos não gera [superávit] primário, nunca gerou, não gerará nesse caso”, explicou. Além do impacto nas contas públicas, o ministro também defende a abertura de capital da Caixa Seguros como a oportunidade para criar um instrumento de poupança destinado aos pequenos investidores. “A oferta pública dá a oportunidade de criar um instrumento de poupança, pulveriza o capital”. (Agência Brasil)
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MERCADO & NEGÓCIOS
►14 a 20 de Abril de 2015
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Para Dilma, terceirização não pode comprometer direitos de trabalhadores A
presidenta Dilma Rousseff disse quinta-feira (9) que a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores”. Em entrevista coletiva, a presidenta disse que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país, aprovado ontem (8) na Câmara dos Deputados. “Existe uma questão ligada à terceirização, sim, que precisa ser tratada. Agora, a posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as
empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”, disse. Ao lado do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a presidenta participou da cerimônia de entrega de 500 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Duque de Caxias. Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (8), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização ainda percorrerá um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei. Devido a um acordo feito pouco antes da votação, os destaques apresen-
tados ao texto do relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), só serão apreciados e votados a partir desta terça-feira (14). O que, na prática, signiica que ele pode sofrer alterações na própria Câmara. Além disso, o projeto ainda passará pelo Senado e, se sofrer mudanças, voltará à Câmara antes de chegar à Presidência da República, que pode sancionar ou vetar o projeto em sua totalidade ou parte dele. O ponto polêmico do texto aprovado é o que autoriza a terceirização total das atividades das empresas públicas e privadas, inclusive da chamada atividade-im - aquela que identiica a área de atuação
de uma companhia. Atualmente, apenas atividades-meio como, por exemplo, limpeza e segurança podem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados. Esse deverá ser um dos aspectos mais debatidos daqui para frente, já que, para os que se opõem ao texto aprovado, a permissão para a terceirização das atividades-im vai além de regulamentar o que já existe. CONTRÁRIOS - Nesta segunda-feira (13), foi a vez do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, se posicionar contrário a proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria que está sendo
apreciada pela Câmara dos Deputados. Ele participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata do assunto. Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Para evitar grandes distorções salariais, Levenhagen sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados. Já o professor da USP
Ruy Braga, airmou que “a Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64”. Especialista em sociologia do trabalho, ele traçou um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para a aprovação do texto base do Projeto de Lei “completa o desmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90”.
Manifestantes voltam às Detro recolhe e multa ônibus no ruas mas adesão diminui Shopping Center de Caxias O Ouvidoria Itinerante do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, esteve sexta-feira (10) no terminal Rodoviário do Shopping Center de Duque de Caxias. Os agentes receberam 130 reclamações e sugestões de passageiros usuários de ônibus intermunicipais. Após os lagrantes, a iscalização recolheu 22 coletivos e aplicou 33 multas, no valor de R$ 57.370,99.
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A maioria das queixas recebidas é relacionada ao excesso de velocidade e descumprimento do quadro de horários. Algumas irregularidades foram constatadas pelos iscais, resultando na aplicação de infrações imediatas para as empresas. Durante a operação, as equipes lagraram ainda veículos trafegando com excesso de passageiros, documentação irregular, mau estado de conservação, roleta inapropriada, plataforma para deiciente com defeito, selo
de vistoria vencido, além de falta do adesivo que divulga o número de telefone da ouvidoria do Detro e cobrança indevida. A Ouvidoria Itinerante percorre os terminais rodoviários do estado, tendo como base também os registros das reclamações de usuários dos ônibus intermunicipais. Para participar, os cidadãos devem informar a irregularidade e número da linha do ônibus intermunicipal que cometeu a infração. Desde que foi lançado, no
início de março, o projeto já esteve nos terminais João Goulart, em Niterói; Américo Fontenelle, na Central do Brasil; Alvorada, na Barra da Tijuca; Praça Seca, em Jacarepaguá; nos terminais rodoviários de Nova Iguaçu; Alexis Novellino e Largo Santo Antônio, ambos em Cabo Frio; Rio Bonito; e na Rodoviária Novo Rio. Nestas ações, com a ajuda das denúncias dos passageiros, a iscalização já recolheu 88 coletivos e aplicou 253 multas.
Trailer da Saúde e mamógrafo móvel em Xerém
A
unidade de mamógrafo móvel da secretaria Estadual de Saúde, estará atendendo mulheres de Duque de Caxias e cidades da Baixada Fluminense na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Xerém até o próximo dia 22. Para ajudar as mulheres que necessitam do exame e não têm encaminhamento, a secretaria municipal de Saúde manterá no local até o dia 17, um trailer com um médico ginecologia do Programa
da Mulher, para avaliação de interessadas na faixa etária de 40 a 69 anos. Se for necessário o exame, a mulher receberá na hora o encaminhamento para mamograia. O atendimento é feito das 9h às 12h. Para realizar o exame de mamograia é necessário o encaminhamento de um médico da rede municipal de Saúde ou da Central de Regulação. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, e aos
sábados e feriados das 8h às 15h. No local também está sendo realizado exame de ultrassonograia e biópsia. O atendimento as mulheres de Duque de Caxias é o resultado de uma parceria entre o governo do estado e a prefeitura. Este é o segundo ano consecutivo que a unidade vem para o município. Diariamente serão realizadas 80 mamograias. Os exames duram em média cerca de 20 minutos. Os atendimentos co-
meçaram, nesta segunda-feira (30). As pacientes são informadas quando receberão o resultado do exame que demora de dez a 15 dias. Os pacientes que forem com o pedido de exame devem apresentar um documento de identidade, comprovante de residência e cartão do SUS, se possuir. Quem não tiver o pedido de exame deve se dirigir ao Trailer da Saúde, estacionado no mesmo local.
s protestos contra o governo e pelo im da corrupção convocados para domingo (12) através de algumas organizações, reuniram manifestantes várias regiões do país. Entre as reivindicações, além dos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, faixas e palavras de ordem pediam investigação de denúncias de corrupção, votação da reforma política e até o retorno dos militares ao poder. Haviam faixas também de “fora Eduardo Cunha” e “fora Renan”. O número de participantes das manifestações foi menor que nos atos do dia 15 de março. Em Brasí-
lia, a manifestação reuniu aproximadamente 25 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar (PM), e transcorreu de forma pacíica. No primeiro ato, há menos de um mês, 45 mil foram às ruas na Esplanada dos Ministérios. Partidos de oposição se manifestaram sobre os protestos e se solidarizaram com as pessoas que foram às ruas contra o governo. Segundo manifestantes, os atos teriam reunido 1,5 milhão de pessoas em 24 estados e no DF. Segundo a polícia, o número era de 700 mil. Na vez anterior, teriam sido 3 milhões, segundo os organizadores, e 2,4 milhoes, de acordo com a polícia.
Anvisa publica novas regras de advertência em maços de cigarro
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (13), no Diário Oicial da União, novas regras a serem aplicadas em embalagens de produtos derivados do tabaco. Com as mudanças, além da foto na parte de trás, que já vem com uma mensagem sobre os efeitos nocivos do cigarro, a parte da frente apre-
sentará uma advertência ocupando 30% do espaço total. A resolução determina que o novo texto de advertência seja "Este produto causa câncer. Pare de fumar. Disque-Saúde: 136" e ixa o tamanho e a cor das letras e do fundo. As embalagens antigas devem ser recolhidas até o dia 30 de junho de 2016.
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
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Ministro vistoria obras na subida da Serra de Petrópolis SCERJ/Henrique Freire
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ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos, e o secretário Estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, vistoriaram na tarde desta segunda-feira (14), as obras da nova Subida da Serra de Petrópolis, na BR040. Durante a visita, o grupo visitou a escavação do maior túnel rodoviário do Brasil, com 4,6 quilômetros de comprimento e que está sendo aberto simultaneamente por quatro frentes de trabalho. As obras da Nova Subida da Serra da BR-040 compreendem a construção de uma pista com 20,7 quilômetros de extensão entre Duque de Caxias e Petrópolis (RJ), em substituição à atual subida da serra da rodovia Washington Luiz (aberta em 1928). Já foram concluídos a nova Praça de Pedágio de Duque de Caxias, no km 102, os novos acessos a Xerém (distrito de Duque de Caxias, RJ)
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e 11 das 35 obras de artes especiais previstas no projeto (entre novas estruturas e alargamento de conjuntos já existentes. Todo empreendimento está orçado em R$ 1 bilhão, aproximadamente, e é de responsabilidade da concessionária Concer. A nova Subida da Serra terá pistas com traçados modernos, menos sinuosas, com acostamentos em toda a sua extensão. Isso signiicará menor tempo
de viagem e redução no consumo de combustível. A melhor luidez no tráfego beneiciará também veículos de carga de grande porte, como caminhões-cegonha. Pelo fato do traçado estar sendo construída em área de Mata Atlântica foram tomados diversos cuidados com o meio ambiente, incluindo as passagens para animais silvestres ao longo da via. A obra está prevista para ser entregue no segundo
PF desarticula organização suspeita de fraudar DPVAT A Polícia Federal (PF) prendeu na madrugada desta segunda-feira (13) servidores públicos, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, isioterapeutas, dentistas e agenciadores de seguros suspeitos de fazerem parte de uma organização criminosa especializada em fraudar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Dpvat). As fraudes no seguro pago às vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre podem chegar a de R$ 28 milhões. Estão sendo cumpridos 229 mandados judiciais, dos quais 41 mandados de prisão, sete conduções coercitivas, 61 mandados de busca e apreensão, 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestros de bens e 57 quebras de sigilos bancários. A ações da Operação Tempo de Despertar ocorrem em Goiás, Brasília, no Espírito Santo, na Bahia e em Minas Gerais. As investigações feitas em parceria entre a PF, o Ministério Público, a Corregedoria da Polícia Civil
Cade investiga cartel em licitações de medicamentos
e a Polícia Militar de Minas Gerais, identiicaram que o grupo criminoso utilizava vários métodos para fraudar o seguro Dpvat, entre eles o ajuizamento de ações judiciais por escritórios de advocacia sem conhecimento e autorização das vítimas. Segundo a PF, a quadrilha falsiicava assinaturas em procurações e declarações de residência falsas. A organização também ajuizava ações, de forma simultânea, em comarcas distintas, sem relação com o local do acidente e sem que as vítimas tivessem conhecimento do ajuizamento de ação. Os suspeitos poderão responder judicialmente pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsiicação e uso de documentos públicos, corrupção ativa e passiva e facilitação ou permissão de senhas de acesso restrito a terceiros. De acordo com a Polícia Federal, a Operação Tempo de Despertar é resultado de uma série de outras ações desencadeadas por polícias estaduais,
nos últimos anos, que apuraram suspeitas de fraude no DPVAT. “Nos últimos anos, grande quantidade de operações foram delagradas em todo o Brasil com o objetivo de coibir fraudes contra o seguro Dpvat. Elas já davam conta de que a atividade criminosa podia ser sustentada por um grupo organizado, com ramiicações em diversas áreas da administração pública, envolvimento de policiais, empresários e empresas de seguro, além de número expressivo de advogados”, diz nota da PF. Com as informações dessas operações, a Polícia Federal iniciou as investigações que resultaram na operação desencadeada para identiicar “os cabeças” do esquema que, segundo a PF, devem “se encontrar no interior da seguradora responsável pela gestão do seguro Dpvat”. Com o nome da operação, a PF pretende chamar a atenção da sociedade para o “despertar” contra fraudes e crimes cometidos à coletividade. (Agência Brasil)
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semestre de 2016. Também participaram da visita o prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo, o secretário Estadual de Habitação Bernardo Rossi, os deputados federais Whashington Reis e Hugo Leal, o deputado estadual Rosenverg Reis, o presidente da Concer Pedro Jonhson e o secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo Desenvolvimento de Duque de Caxias Luiz Edmundo Horta.
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para investigar um cartel de empresas de medicamentos em licitações públicas. Segundo informações preliminares, 15 empresas atuavam em conjunto para ixar preços de remédios para depressão, analgésicos, sedativos, hipertensão e tosse. Segundo a denúncia, as irregularidades ocorreram em Minas Gerais, São Paulo, na Bahia e em Pernambuco entre 2007 e 2011. Segundo o Cade, as empresas monitoravam licitações e acertavam previamente as vencedoras e os valores que seriam lançados no processo de concorrência. De acordo com o conselho, os seguintes laboratórios vão responder ao processo: Comercial Cirúrgica Rioclarense, Cristália, Dimaci, Drogafonte, Hipolabor Farmacêutica, Teuto, Macromed, Mafra Hospitalar, Merriam Farma, Netfarma, NovaFarma, Profarma Specialty,
Rhamis Distribuidora Farmacêutica, Sanval e Torrent do Brasil. A apuração chegou ao Cade por meio de denúncia do Ministério Público de Minas Gerais. Com a instauração do processo administrativo, as empresas serão chamadas para apresentar defesa. Após a argumentação dos laboratórios, a Superintendência-Geral do Cade vai decidir se arquiva o procedimento ou denuncia os fatos ao tribunal do conselho. Caso seja aplicada, a punição será uma multa, que varia de acordo com o faturamento. A Netfarma informou, por meio de nota que é uma farmácia digital voltada exclusivamente ao consumidor inal e "que nunca participou de licitações públicas, bem como esclarece que não fornece medicamentos para o mercado hospitalar". A Netfarma também acrescentou que "foi constituída no inal de 2012 - portanto, após o período mencionado na matéria". (Agência Brasil)
NOta DE ESClaRECiMENtO A AG-R Concessionária dos Serviços Públicos Cemiteriais e Administração dos Cemitérios de Duque de Caxias-RJ, vem a público esclarecer que trabalha incessantemente na melhoria contínua das instalações cemiteriais e investe na construção e manutenção de sepulturas, superando as necessidades atualmente existentes, e que prioriza sempre o morador de Duque de Caxias. Assim, INFORMAMOS QUE NÃO EXISTE CaRÊNCia DE VaGaS NOS CEMitÉRiOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. a DiREtORia Da aG-R
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Aniversário de Belford Roxo reúne mais de 80 mil
ais de 80 mil pessoas passaram pela Praça de Areia Branca no último im de semana para participar da festa de aniversário da cidade de Belford Roxo. O município, que está completando este mês 25 anos de emancipação, ofereceu dois dias shows e atividades gratuitas para população. A comemoração foi iniciada no dia 10, com o show da cantora gospel Fernanda Brum, que movimentou o público evangélico da cidade. Cerca de
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30 mil pessoas assistiram a apresentação, que contou com muitos louvores e os maiores sucessos da artista. Já o sábado (11), começou com uma super ação social e a oferta de serviços gratuitos para a população. Mais de 330 pessoas foram beneiciadas com a atividade. Mais tarde, a cidade recebeu diversas atrações para animar a festa. O primeira delas foi o MC Bob Mix , seguido do grupo Funkeou e do o sertanejo Marcelo Andrade. A Ba-
teria da Escola de Samba Inocentes de Belford Roxo, com suas passistas e baianas, também fez uma participação especial no evento. Já um pouco depois da meia noite, quem subiu ao palco para fechar a festa em grande estilo, levando o público ao delírio, foi a cantora Anitta. Ela agitou as mais de cinquenta mil pessoas presentes com seus hits “Menina Má”, “Show das Poderosas”, “Na Batida”, “Ritmo Perfeito” e “Não Para”, entre muitos
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Presidenta Dilma anuncia parceria com o Facebook
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presidenta Dilma Rousseff anunciou sexta-feira (10) uma parceria com a rede social FacePMBR/Ronaldo Bapt book para levar a internet a populações pobres ou em áreas isoladas a im de facilitar o acesso digital a serviços sociais, como educação e saúde. “É muito importante essa parceria que nós, hoje, estamos encaminhando – signiica basicamente garantir o acesso a serviços os mais variados via internet”, disse Dilma, depois de um encontro de uma hora com o presidente do Facebook, Mark Zuckenberg. Ele participou do Foro Empresarial – uma reunião paralela à 7ª Cúpula das Américas, que durante dois dias vai reunir os líderes de 35 países da região, na cidade do Panamá. A presidenta citou como outros. modelo a ser seguido a parA moradora do Vilar ceria que já existe entre o Novo, Ana Lúcia Silva, fez questão de parabenizar a prefeitura. “Quero dar os parabéns pelos 25 anos da cidade, mas também, para a prefeitura por esse presentão. Nunca imaginei ver Anitta, e de graça, perto de casa. Nunca tivemos um festão assim”, comemorou. O evento foi promovido pela Prefeitura, através das Secretarias de Comunicação e de Desenvolvimento Econômico.
Facebook e a Associação de Moradores de Heliópolis, uma comunidade da zona sul de São Paulo. Lá, o Facebook instalou um laboratório com computadores, com acesso à internet, para oferecer cursos para empreendedores e usuários da plataforma. Apesar da comunidade ter 5 mil comerciantes, 86% deles não têm página na internet, nem sabem como usá-la para aumentar o volume de seus negócios. Segundo Mark Zuckenberg, a parceria com o governo brasileiro será diferente. A princípio, a rede social ofereceria o sinal de internet às populações mais carentes ou isoladas, e o governo brasileiro disponibilizaria os serviços sociais. Os detalhes da parceria serão informados em junho, quando Zuckenberg vir ao Brasil. Reprodução
Atualidade Rio de Janeiro vai ganhar novas Delegacias de Homicídios
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Governo do Estado, por meio do Programa Delegacia Legal da Secretaria de Obras, está construindo nove delegacias com investimento total de R$ 44 milhões. As quatro unidades de Duque de Caxias, na Região Metropolitana, e as três delegacias
de Homicídios serão entregues no segundo semestre deste ano. Na capital, estão em construção duas unidades especializadas no atendimento de crianças e adolescentes. A implantação dos três novos prédios, que abrigarão as Delegacias de Homicídios (DHs) da capital, Baixada Fluminense e Niterói, São Gonçalo e Itabo-
raí, recebeu investimentos de cerca de R$ 30 milhões. Cada unidade terá seis andares, em um total de 2.400 metros quadrados. O prazo de conclusão das obras é dezembro deste ano. A DH da capital será construída no Recreio dos Bandeirantes ao lado do 31º Batalhão de Polícia Militar. A da Baixada Fluminense será erguida no terreno ao lado
da Delegacia Legal de Belford Roxo. Já a unidade de Niterói será construída no terreno onde funcionava o 4º Grupo de Companhias de Administração Militar (GCAM), no Barreto. No bairro Jardim 25 de Agosto, em Duque de Caxias, está em construção um prédio de 1.475 metros quadrados com três andares que abrigará
a 59ª Delegacia Legal, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Ao todo, o Estado investe R$ 6.540.126,27 nas obras, com previsão de conclusão para outubro. Em Campos Elíseos, também Duque de Caxias, está sendo erguida a 60ª De-
legacia Legal, com investimento de R$ 2.380.197,50 e a previsão de entrega é novembro. No Centro do Rio, estão em obras a Delegacia Especializada da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) e a DPCA, com investimento de R$ 5.230.431,37.
País
Internacional
Congresso faz repúdio à redução da maioridade penal
Conlito com Boko Haram leva 800 mil crianças a fugir
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aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, provocou reações de repúdio de promotores e juízes da Infância e da Juventude em todo o país, para os quais a medida não vai diminuir a criminalidade,
como acreditam os defensores da redução. As autoridades participaram de congresso no im de semana, em Brasília, entendem que o tratamento penal para jovens e adultos deve ser diferente. Entre eles estava a promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul Ivanise de Jesus. "91% dos crimes são cometidos por adultos. A cada dez crimes, nove são praticados
por adultos, e um é praticado por adolescente. A grande criminalidade não está no adolescente, está nos adultos”, disse a promotora, que faz parte de um movimento que busca o enfrentamento das causas de criminalidade e a promoção da inclusão social de jovens, por meio de atividades culturais. (Agência Brasil)
erca de 800 mil crianças foram obrigadas a fugir de casa por causa do conflito no Noroeste da Nigéria entre o grupo terrorista Boko Haram, o Exército nigeriano e as milícias populares, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Com base em dados coleta-
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dos na Nigéria, no Níger, Chade e em Camarões, o Unicef adverte que as consequências do conflito tiveram efeito devastador e que, no último ano, duplicou o número de crianças que fugiram da Nigéria para países vizinhos. Em nota divulgada na mesma semana em que o sequestro das meninas de Chibok completa um ano, o Unicef diz que fi-
car longe de casa é apenas uma parte do drama vivido por essas crianças, pois há provas de que muitas tenham sido recrutadas pelo Boko Haram para participar de combates ou de tarefas logísticas, enquanto outras tenham sido submetidas a casamentos forçados. (Agência Lusa)
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
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Moradores do Dique 1 e 2 realizam o sonho da casa própria PMDC/Rafael Barreto
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s casas improvisadas às margens do Rio Sarapui deixaram de ser a realidade para 500 famílias que durante anos viveram nas comunidades Dique 1 e Dique 2, em Duque de Caxias. Elas receberam quinta-feira (9), seus apartamentos no Condomínio Volterra, no bairro Nossa Senhora do Carmo, em solenidade que teve a presença da presidente Dilma Rousseff, do governador Luiz Fernando Pezão e do prefeito Alexandre Cardoso e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O prefeito falou sobre a importância do papel do governo federal para Caxias, destacando que o município vive um momento especial. “Caxias vive uma relação especial com o governo federal, que tem contribuído para a cidade em vários projetos, como os de combate a enchente e da implantação de 120 quilômetros de ciclovia”, disse. Para a presidente Dilma Rousseff, os apartamentos do Condomínio Volterra são uma forma de dar dignidade as pessoas, e destacou que Caxias receberá novos investimentos do programa habitacional. “Somente no município de Duque de Caxias, serão entregues ainda 6.500
unidades habitacionais. Ao todo, cerca de 10 mil famílias serão contempladas nesta fase do programa”, garantiu a presidente, que elogiou a parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias. Já o governador Luiz Fernando Pezão ressaltou as mudanças que o país passou desde o governo do ex-presidente Lula que permitiu pessoas que recebiam até três salários mínimos tivessem crédito e pudessem ter um imóvel de qualidade, como os do programa Minha casa, minha vida. Vamos resolver um problema que afeta a Baixada, que é a falta de água. Já compramos 800 quilômetros de tubos. Estamos desenvolvendo uma parceria público- privada para solucionar a questão
do esgoto na Baixada e São Gonçalo”, comentou. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, revelou que a terceira fase do programa será iniciada e a expectativa é o de entregar cerca de seis milhões de moradias até 2018, e mais 1,6 milhão este ano. Primeira moradora a receber o apartamento de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, a aposentada Heloísa Helena de Souza, 77 anos, viu chegar ao im o pesadelo que vivia na comunidade do Dique, sempre temendo a cheia do Rio Sarapui. “Estou realizando um sonho. Não acreditei quando disseram que iria ter uma casa própria. Durante anos desejei ter minha casa, mas o dinheiro que consegui guardar só
deu para comprar na comunidade. Agora, minha vida irá mudar. Não vou icar preocupada com a chuva”, conta a dona de casa que mora com a neta Noemi Messias, de 16 anos. Estiveram presentes ao evento a primeira dama e secretaria de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, o vice-prefeito Laury Villar, a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Mirian Belchior, todo o secretariado municipal, o presidente da Câmara, Eduardo Moreira, o secretário estadual de Ambiente, André Correa, o presidente do Instituto Estadual de Ambiente (Inea), Marco Aurélio Damato, deputados federais e estaduais, vereadores e lideranças sindicais.
Prefeitura de Caxias lança edital do concurso para professor Marcelo Cunha
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prefeitura de Duque de Caxias lançou nesta o edital do Concurso Público para Proissionais de Educação do município. As inscrições começam na quarta-feira (15) e terminam em 14 de maio. São oferecidas 801 vagas, sendo mais de 700 para professores e 44 para auxiliar administrativo. O último concurso para essa área ocorreu em agosto de 2005. Agora são oferecidas vagas a professores de Informática Educativa, Educação Especial, Estimulador Materno-Infantil. As provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de julho. O salário inicial é de R$ 2 mil para Professor II e R$ 2.694 para Professor I. - Hoje é um dia importante para Duque de Caxias com o lançamento deste edital, que oferece 801 vagas, sendo cerca de 757 delas para professores. O edital contempla ainda o cargo de auxiliar administrativo, o que não acontecia há pelo menos 20 anos - disse o prefeito Alexandre Cardoso, lembrando que o concurso destinou 20% das vagas para negros e indígenas e 10% para portadores de necessidades. Segundo
Belford Roxo dá posse a novo Secretário de Cultura
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oi empossado na última sexta-feira (10), o novo secretário de Cultura de Belford Roxo, Adriano Oliveira do Nascimento. A cerimônia foi realizada na Casa de Cultura da cidade e contou com a presença do prefeito Dennis Dauttmam, do deputado estadual José Camilo Zito e do presidente do PP, Manoel Cruz, representando o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles. Durante a solenidade, o prefeito ressaltou a importância de incentivar os artistas locais para que se orgulhem do lugar onde nasceram. “Sei que não é um trabalho fácil, mas acredito no potencial e proissionalismo do Adriano. Juntos, faremos a cultura acontecer em Belford Roxo”, disse Dauttmam Em seu discurso, o novo secretário agradeceu a família pelo apoio em todas as investidas de sua vida, ao prefeito Dennis Dauttmam e ao deputado Zito, e
PMBR/Divulgação
Adriano ao lado do Prefeito Dennis Dauttmam e dos deputados Sula do Carmo e Zito
Empreendedorismo Individual tem evento nacional
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o secretário de Educação Marcos Villaça, o concurso suprirá a carência de professores na rede municipal de ensino, além de criar um cadastro de reserva. Os aprovados começam a trabalhar em 2016. “Vivemos um momento importante, porque estamos investindo na qualidade do ensino, com o concurso estaremos resolvendo a carência de professores na nossa rede, além de criar um cadastro de reserva”, disse. Os candidatos podem optar por um dos quatro distritos que pretendem trabalhar. Atualmente, 64% dos professores da
rede de ensino de Caxias, são de outras cidades. “Queremos atrair para a rede os professores que residem no município, que possivelmente irão optar pelo segundo, terceiro ou quarto distrito, já que o primeiro acaba sendo a escolha de candidatos de outras localidades. Acredito que tenhamos cerca de 150 mil pessoas inscritas - opinou o prefeito. Estiveram presentes à solenidade na sede da prefeitura, no Jardim Primavera, a primeira dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, o vice-prefeito Laury Villar,
o presidente da Câmara, Eduardo Moreira, secretários municipais e vereadores. O edital pode ser obtido no site www.duquedecaxias.rj.gov.br/portal/ concursoeducacao.html ou www.consulplan.net. O ponto de apoio para inscrições e informações funciona na Escola Municipal Professora Olga Teixeira de Oliveira, na Rua Maria Luiza Reis nº 155, bairro Parque Lafaiete, 1º Distrito. As taxas de inscrição têm o valor de R$ 79,90 (Professor PI e Professor PII) e R$ 59,90 (Auxiliar Administrativo).
conirmou que irá se dedicar ao máximo para que a Casa de Cultura vire referência para os belforroxenses. De acordo com o secretário, o objetivo da nova gestão é atender um número maior da população belforroxense e, para que isso aconteça, projetos serão potencializados e oicinas ampliadas. Hoje, a Casa de Cultura oferece aulas de hip hop, zumba, teatro, violão, orquestra e capoeira. As oicinas são gratuitas e para participar, fazer a inscrição em sua sede, localizada na Avenida Bob Kennedy, s/n°, Nova Piam. A cerimônia de posse do novo secretário contou ainda com a presença das secretárias de Assistência Social e Direitos Humanos Sula do Carmo, Ciência e Tecnologia Dilceia Quintela, de Educação Wagner Turques, de Fazenda Jorge Luiz, bem como de Esporte e Lazer, Rodolfo de Carvalho, entre outras autoridades.
berto nesta segunda-feira (13), vai até o dia 18, a 7ª Semana do Empreendedor Individual, promovida pelo Sebrae. O evento, que visa a capacitar, qualiicar e responder as principais dúvidas dos pequenos empresários que faturam até R$ 60 mil e que possuam, no máximo, um empregado, ocorre em todas as capitais do país e em algumas cidades do interior. O seminário oferece, gratuitamente, palestras, oicinas, clínicas tecnológicas, cursos de capacitação e disponibiliza respostas para as pessoas que aderiram recentemente ou pensam em aderir à modalidade de negócio. O debate visa a estimular o proissional que trabalha na informalidade a se iliar ao Simples Nacional. Com o Simples Nacional, o proissional tem proteção social e previdenciária, mediante o pagamento de alíquotas reduzidas e mais vantajosas se comparadas às demais faixas do Simples. Para isso, o proissional só precisa pagar contri-
buição equivalente a 5% do salário-mínimo e mais R$ 1, se for microempresário do comércio, ou R$ 5, se for microempresário do setor de serviços. Há, hoje, no Brasil, cerca de 4,9 milhões de empreendedores individuais formais. Só em São Paulo, eles são mais de 1 milhão de pessoas. Números que, de acordo com Barretto, não param de crescer desde que a igura jurídica foi criada, em 2009, como forma de simpliicar a formalização. A expectativa do Sebrae é atender, durante a 7ª Semana do Empreendedor Individual, em torno de 150 mil pessoas de todo o país. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Sebrae, pelo telefone 0800-5700800 ou em um dos escritórios da entidade. Em muitas localidades, as atividades gratuitas também acontecerão em tendas montadas em diferentes regiões das grandes cidades. Foi a forma encontrada para descentralizar o atendimento gratuito aos interessados. (Agência Brasil)
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Setor de franquias faturou R$ 127,3 bilhões em 2014 O setor brasileiro de franquias faturou, em 2014, R$ 127,3 bilhões, um aumento de 7,7% em comparação a 2013. O presidente da Associação Brasileira de Franchising do Rio de Janeiro (ABF-RJ), Beto Filho, explica que, no período 2003-2014, houve o surgimento de muitas marcas, abertura de ramos de atividade, relações novas de investidores de fundos de investimento, entrada no mercado de franqueadores proissionais e de jovens de universidades. "A franquia se sustentou em todas essas vertentes”. Ele acredita que, apesar de o ano de 2015 estar sinalizando baixo crescimento econômico, a expectativa é que a receita do setor crescerá entre 6,5% e 8%, em contraposição aos números negativos previstos por vários outros setores econômicos, como o automotivo, cuja expectativa é queda de 10% na produção de veículos em 2015, diante da contração do mercado nacional. “Com essa perspectiva, a gente está mostrando, como ocorreu com os 7,7% do ano passado, que o franchising tem a sustentação de ser um bom exemplo para o país em termos de organização,
gestão, governança, de leitura de cenário permanente, que o torna o último setor a entrar em crise e o primeiro a sair, pelas características proissionais que a franquia mantém”, analisou o presidente da ABF-RJ. Este ano, a Lei de Franquia Empresarial número 8.955/94, conhecida como Lei do Franchising, completa duas décadas. Acompanhando a evolução do faturamento, a expectativa é que as franquias continuem sendo um bom empregador no país, principalmente na área de serviços. Números da associação do setor no indicam que o setor gera cerca de 1,2 milhão de empregos diretos. “Ele representa também o crescimento de renda”, disse Beto Filho. "A franquia é uma garantia do capital no meio produtivo, com risco menor." A microfranquia, denominação para empresas com investimento de até
R$ 80 mil, continua tendo muita procura. “Atinge no Brasil o grande público, que é a nova classe C”. As regras são iguais para todas as franquias e muitas microfranquias, dependendo do segmento de negócio, têm capacidade de faturamento até maior do que franquias de grande porte. Na avaliação do presidente, a tendência é de continuidade da microfranquia, porque as classes C e a D apresentam um “sangue empreendedor mais forte”. O estado do Rio de Janeiro tem participação de 12,6% no mercado nacional. Este ano, com a preparação para as Olimpíadas de 2016 e eventos internacionais, como o Rock In Rio, a estimativa é que o faturamento do franchising luminense deva variar de 8,5% a 9%. “Toda essa movimentação vem impactando de forma positiva desde o ano passado”. (Agência Brasil)
Duque de Caxias, Baixada e Capital