Edição nº 267 by Jornal Capital

Ano 7 ● nº 267 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►23 A 29 DE JUNHO DE 2015

Plano Safra da Agricultura Familiar terá R$ 28,9 bi para pequeno produtor ABr/José Cruz

Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 terá mais de R$ 28 bilhões em recursos, valor que representa 20% a mais que na última safra (2014/2015). O número foi anunciado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias (foto), em cerimônia com a participação da presidenta Dilma Rousseff. Dos R$ 28,9 bilhões, R$ 26 bilhões virão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 0,5% a 5,5% ao ano, com tratamento diferenciado a agricultores de baixa renda.

É hora de reservar dinheiro para enfrentar a crise econômica

reserva de dinheiro para emergências é uma opção para enfrentar o momento atual de crise na economia, com o aumento do desemprego e da inflação e, assim, fugir da inadimplência. “As pessoas têm o costume de comprometer toda a renda com as parcelas. Quando vem o desemprego ou algum imprevisto, não tem para onde correr. É preciso antecipar um futuro não muito bom e fazer uma reserva financeira”, recomenda a economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, Marcela Kawauti.

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Produção de carro elétrico SCERJ/Carlos Magno

Prefeitura de Caxias abre inscrições para concurso público ►PÁGINA7

Câmara aprova reajuste da tabela do Imposto de Renda ►PÁGINA 7

governador Luiz Fernando Pezão reiterou o empenho do Governo do Rio para viabilizar a fabricação de carros elétricos no estado. O assunto estava na pauta tratada em Brasília pelo governador com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Pezão pediu ao ministro que o governo federal conceda incentivos fiscais para a produção do modelo elétrico da Nissan, pioneira na produção em larga escala de veículos elétricos. ►PÁGINA 8

Jogos da Baixada abertos oicialmente na Vila Olímpica de Duque de Caxias

Apreendidos caminhões de despejo irregular no Jardim Gramacho ►PÁGINA 5

Bairro de Nova Iguaçu recebe reforço policial Divulgação

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Procon multa operadoras por bloqueio de internet nos telefones celulares ►PÁGINA 5

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MERCADO & NEGÓCIOS

►23 a 29 de Junho de 2015

Odebrecht classiica prisões como “afronta ao Estado de Direito” A

construtora Odebrecht divulgou nesta segunda-feira (22) nota em que considera “ilegal” as prisões de executivos da empresa, entre eles, o dono e presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sedes da companhia ocorridos na sexta-feira (19), como parte da 14ª fase da Operação Lava Jato. No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mails entre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justiicam as ações adotadas na 14ª fase da Lava Jato.

- A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões – que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções – é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito - diz nota da Odebrecht. “Outra afronta ao Estado de Direito é a presunção do conhecimento de fatos supostamente ilegais pela alta administração das companhias como medida suiciente para justiicar o encarceramento de pessoas”, argumentou a construtora em outro trecho

do documento divulgado desta segunda-feira. No comunicado à imprensa, a construtora voltou a negar participação em cartel de construtoras para fraudar contratos da Petrobras e disse que “nunca colocou qualquer tipo de obstáculo às investigações”. “Seus executivos sempre se colocaram à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos já compareceram à sede da Polícia Federal em Brasília e prestaram depoimentos nos inquéritos da Lava Jato”, acrescenta o texto da construtora. A 14ª fase da Operação Lava Jato prendeu de forma preventiva, além de Marcelo Odebrecht, o ex-

-diretor da empresa João Antônio Bernardi, Márcio Faria da Silva Jorge, César Ramos Rocha, Paulo Roberto Dalmazzo e Rogério Santos de Araújo. Também foram presos Alexandrino de Salles e a consultora Cristiana Maria da Silva Jorge, os dois de forma temporária. O nome da operação Erga Omnes, remete a uma expressão latina usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos e é uma referência ao fato de as investigações atingirem, agora, as duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez que, até então, não haviam sido alvos da Lava Jato. (Agência Brasil)

Banco do Brasil retoma patrocínio ao vôlei

Banco do Brasil (BB) retomou o patrocínio à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), suspenso duas vezes este ano. Em comunicado, o BB informou que recebeu os documentos da CBV que comprovam o cumprimento dos aditivos aos contratos de patrocínio

ao vôlei assinados em janeiro. De acordo com o banco, os aditivos aos contratos melhoram a gestão do patrocínio, ao trazer mais transparência para a aplicação dos recursos e a tomada de decisões. O banco ressaltou que continuará acompanhando o cumprimento das exigências.

Orçado em R$ 70 milhões de 2012 a 2017, o patrocínio havia sido suspenso pela primeira vez em dezembro do ano passado, após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), que detectou irregularidades de R$ 30 milhões em pagamentos da CBV com verba de patro-

cínio do banco, como compras de empresas vinculadas a parentes de membros da confederação e falta de transparência nos gastos da verba de patrocínio. Em janeiro deste ano, o BB refez o contrato com as cláusulas adicionais. (Agência Brasil)

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É hora de reservar dinheiro para enfrentar crise econômica

reserva de dinheiro para emergências é uma opção para enfrentar o momento atual de crise na economia, com o aumento do desemprego e da inlação e, assim, fugir da inadimplência. A avaliação é da economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, Marcela Kawauti. “As pessoas têm o costume de comprometer toda a renda com as parcelas. Quando vem o desemprego ou algum imprevisto, não tem para onde correr. É preciso antecipar um futuro não muito bom e fazer uma reserva inanceira”, recomenda a economista. Ela orienta que se façam cortes no orçamento familiar para fazer essa reserva, como reduzir a frequência em restaurantes, por exemplo. “Privilegie as compras à vista. Se não tiver dinheiro, espere dois ou três meses economizando”, sugere. Outro passo para evitar a inadimplência, segundo a economista, é trocar dívidas mais caras por mais baratas, como tomar crédito consignado - com taxa média de juros de 26,9% ao ano em abril, segundo o Banco Central -, para pagar o cartão de crédito, hoje

Ponto de Observação Gestão fiscal dos municípios preocupa alberto marques

Índice Firjan de Gestão Fiscal Brasil (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), alcançou 0,4545 ponto em 2013, em uma escala de 0 a 1. É a maior queda desde 2009, quando ocorreu a crise mundial, identiicando uma situação iscal difícil para a maioria dos municípios brasileiros. É também o pior resultado desde o início da série, em 2006, quando o índice icou em 0,4989 ponto, disse nesta sexta-feira (19) à Agência Brasil o gerente de Economia e Estatística da Firjan, Guilherme Mercês. “As contas públicas dos municípios nunca estiveram em situação tão ruim como em 2013”. De 2012 a 2013, 3.339 cidades pioraram sua situação iscal. Segundo o economista, um binômio foi determinante para esse resultado. “Em um cenário de desaceleração das receitas, fruto de um menor crescimento econômico, aumentou muito o comprometimento

de gastos com pessoal. Aí, a alternativa dos municípios foi cortar investimentos, que tiveram uma queda muito grande". Com isso, cerca de 3.600 prefeituras no Brasil reduziram seus investimentos entre 2012 e 2013 e mais de 3 mil aumentaram os gastos com pessoal frente ao orçamento. De acordo com o IFGF Brasil, 796 prefeituras registraram, em 2013, gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com funcionalismo público: 60% da receita. “Esse número vem crescendo de forma alarmante, ano após ano, o que indica que, em termos iscais, temos uma bomba-relógio armada”. A pior situação foi observada no Nordeste, com 563 municípios estão nessa situação, o que equivale a 33,7% das prefeituras da região. O Sul permanece como a melhor região no que se refere à gestão iscal, com apenas 4% (47 municípios) acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora o Centro-Oeste comece também a melhorar as condições iscais dos seus municípios, destacou o economista. No Centro-

-Oeste, apenas 31 cidades (7,2%) deixaram de cumprir a lei. Entre os estados, os mais bem posicionados são Santa Catarina (2% com gastos acima do teto da LRF), Paraná (2,4%) e Rio de Janeiro (2,4%). Entre as capitais, a primeira em termos de excelência da gestão iscal é o Rio de Janeiro, única que obteve conceito A no IFGF. O IFGF médio das capitais icou em 0,6449, superando o nacional em 42,2%. “As capitais sentiram um pouco menos a deterioração das contas públicas, têm capacidade de arrecadação maior. De forma geral, assim como ocorreu nos demais municípios, elas reduziram seus investimentos”, disse Mercês. Para ele, isso se encaixa ao cenário federal de ajuste iscal, que tem sido feito “em cima dos investimentos, que são justamente o que o Brasil precisa para retomar o crescimento”. De acordo com Mercês, se o país continuar nessa linha, a tendência será de piora do IFGF. Os resultados poderão ser ainda piores na próxima edição, tendo em vista os resultados vistos em outros âmbitos do governo em 2014, disse o economista.

O IFGF avaliou a situação iscal de 5.243 municípios, que respondem por 96,5% da população brasileira, e apurou que 4.417 prefeituras apresentam situação iscal difícil ou crítica, 808 têm boa gestão e 18 têm gestão de excelência. O índice é composto por cinco indicadores: receita própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; gastos com pessoal, que mostra quanto os municípios gastam com pagamento do funcionalismo, em relação ao total da receita corrente líquida; investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida; liquidez, que veriica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suicientes para honrar suas obrigações de curto prazo, medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas; custo da dívida, correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais. (Com Agência Brasil)

com taxa do rotativo em 347,5% ao ano. “Do mesmo jeito que o consumidor pesquisa os preços de uma geladeira antes de comprar, precisa pesquisar as taxas de juros mais adequadas”, destaca a economista. Outra solução é fazer a portabilidade de crédito, ou seja, levar o empréstimo de um banco para outro que ofereça taxas menores. Para quem já caiu na lista dos inadimplentes, a solução, segundo os economistas, é renegociar a dívida, começando pelas mais caras. Os economistas destacam que os principais fatores que levam à inadimplência atualmente é o desemprego e a alta dos preços. Para os economistas, somente no segundo semestre de 2016 a inadimplência deve recuar. “É como em uma ladeira, você não consegue frear com tudo para poder voltar a subir. A velocidade da queda é forte. Por isso, só no segundo semestre do ano que vem para ter alguma melhora”, diz. Ela acredita que a inadimplência não deve aumentar descontroladamente este ano, porque os bancos estão emprestando menos. (Agência Brasil)

Indicadores / Câmbio Cambio

(*) Fechamento: 22 de JUnho de 2015

Moeda

Compra (R$)

Venda (R$)

Variação %

Dólar Comercial

3,0799

3,0816

0,661

Dólar turismo

3,0600

3,2500

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Bolsa Valor

Variação %

ibovespa

53.863,67

0,21

iBX

22.330,92

0,39

Dow Jones

18.119,78

0,58

Merval

11.372,67

1,34

Commodities Unidade petróleo - Brent

Compra US$

barril

Venda US$ Variação % 59,080

59,100

1,95

Ouro

onça troy

1184,700

1186,200

0,00

prata

onça troy

16,100

16,180

0,00

platina

onça troy

1057,000

1067,000

0,00

paládio

onça troy

693,500

698,500

0,00

poupança

22/06

0,685

22/06

0,1845

ao ano

13,75

indicadores

Juros Selic meta

724,00

Salário Mínimo (Federal)

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►23 a 29 de Junho de 2015

Agricultura Familiar terá R$ 28,9 bilhões para pequeno produtor ABr/Antônio Cruz

Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 terá R$ 28,9 bilhões em recursos, 20% a mais que na última safra (2014/2015), quando o governo repassou R$ 24 bilhões ao setor. O número foi anunciado nesta segunda-feira (22) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, em cerimônia com a participação da presidenta Dilma Rousseff. “O Plano Safra da Agricultura Familiar é prova do comprometimento deste governo com a agricultura familiar e de seu esforço para fortalecê-la. Mesmo no contexto dos necessários ajustes iscais em que vivemos, conseguimos ampliar os recursos para esse Plano Safra e manter as taxas de juros reais negativas, isso demonstra o compromisso da presidenta Dilma com aqueles que mais precisam e quem mais trabalha para produzir o alimento das famílias brasileiras”, disse o ministro. Dos R$ 28,9 bilhões, R$ 26 bilhões virão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Familiar (Pronaf), com juros de 0,5% a 5,5% ao ano, com tratamento diferenciado a agricultores de baixa renda. Para os pequenos produtores do Semiárido, as taxas vão variar de 0,5% a 4,5% ao ano. Os demais recursos, R$ 2,9 bilhões, terão juros de 7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimentos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 4,3 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil são da agricultura familiar, 84% do total. O setor é res-

ponsável por 33% do valor bruto da produção agropecuária do país e pela produção da maioria dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Entre as medidas do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, estão mudanças no seguro-safra e o anúncio de que os órgãos federais (administração direta e indireta) deverão destinar pelo menos 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para a compra de produtos da agricultura familiar. As

compras poderão ser feitas por órgãos que fornecem alimentação como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas ilantrópicas, entre outros. O governo espera que a medida abra um mercado potencial de R$ 1,3 bilhão em todo o país. No começo de junho, Dilma lançou o Plano Safra da Agricultura empresarial, que vai disponibilizar R$ 187,7 bilhões para o setor na safra 2015/2016. (Agência Brasil)

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Dilma já havia antecipado o volume de recursos na Bahia

antecipação do anúncio feita pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (19), aconteceu durante a inauguração do complexo acrílico da multinacional Basf, em Camaçari, na Bahia. “Vamos garantir que continuemos a fornecer alimentos de qualidade para a mesa dos brasileiros”, disse ela. Dilma listou o

Plano Safra da Agricultura Familiar, o Plano de Investimentos em Logística, anunciado há duas semanas, o novo plano de exportações (ainda sem data de lançamento) e a terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida como medidas da “agenda do futuro” do país, para ajudar na retomada da economia após o ajuste iscal.

A presidenta lembrou que uma das medidas do ajuste, o projeto de lei que trata das desonerações na folha de pagamento para 56 setores da economia, ainda não foi votado pelo Congresso, mas disse que espera a aprovação até o im de junho. “Os ajustes são para equilibrar as contas públicas e, quanto mais rápido eles ocorrerem me-

lhor, porque não queremos que nada interrompa o processo de desenvolvimento. Nenhum ajuste tem um im em si mesmo, ele é feito para fornecer elementos para que possamos expandir e voltar a crescer aceleradamente”, disse Dilma. Ela airmou que conta com a “grande parceria” dos parlamentares para aprovar a medida. (ABr)

Primeiro compromisso de Dilma nos EUA será com empresários e investidores

presidenta da República, Dilma Rousseff, terá uma agenda cheia em sua viagem aos Estados Unidos, no im de junho. De acordo com o Palácio do Planalto, Dilma vai desembarcar em Nova York, onde, no dia 28, terá um encontro com empresários americanos, brasileiros e investidores. No dia 29, a presidenta discursará em um seminário empresarial e, em seguida, viaja a Washington. Na capital dos Estados Unidos, a

Apesar do ajuste, Dilma diz que prioridades serão mantidas

presidenta brasileira participará de um jantar, na Casa Branca, oferecido pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No dia seguinte, ela almoça no Departamento de Estado. Em Washington, a presidenta icará hospedada na Blair House, residência oicial de hóspedes do governo norte-americano. De Washington, Dilma viaja a São Francisco, onde terá compromissos nas universidades de Stanford e

Berkeley. Na cidade californiana, a presidenta se reunirá com acadêmicos e com representantes de empresas de tecnologia. Existe a possibilidade de Dilma visitar as instalações da Google, mas o compromisso ainda não foi conirmado pela assessoria do Planalto. A visita de Dilma termina no dia 1º de julho. Em entrevista à agência Bloomberg News, no mês passado, Dilma comentou que a viagem aos EUA seria

tratada como “visita de governo”. Em 2013, a viagem da presidenta Dilma aos Estados Unidos foi adiada após as denúncias envolvendo a Agência Nacional de Segurança dos EUA de ter espionado autoridades do governo brasileiro, incluindo a própria presidenta brasileira, e empresas estatais. As denúncias foram feitas por Edward Snowden, ex-consultor de informática da agência. (Agência Brasil)

presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (22) que o aporte de R$ 28,9 bilhões no Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 mostra que, apesar do ajuste nas contas, o governo tem prioridades que serão mantidas. “Conseguimos mostrar que, em que pese as diiculdades, temos também prioridades. Fizemos ajuste, sim, mas um ajuste considerando que temos condições de dar um passo à frente”, disse Dilma, em discurso durante a cerimônia. “Podem ter certeza de que, se nós pudemos tirar o país do mapa da fome da FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura], se iniciamos o processo de modernização da agricultura familiar, vamos avançar. Tenho plena coniança na capacidade dos agricultores”, acrescentou a presidenta. Dilma defendeu o fortalecimento de uma classe média rural e disse que a agricultura familiar está se distanciando cada vez mais da associação à baixa renda e à produção de subsistência. “Queremos que os agricultores familiares tenham uma qualidade de vida de padrão diferente”, disse ela, ao listar o fortalecimento do cooperativismo, o incentivo à agroindústria e a expansão do crédito como mecanismos de desenvolvimento dos pequenos produtores rurais. A presidenta destacou a mudança nas regras para a venda de produtos da agroindústria familiar, anunciada na mesma cerimônia, e disse que a regulamentação vai permitir que

os pequenos produtores tenham acesso a um mercado consumidor de 200 milhões de brasileiros. A regulamentação, assinada nesta segunda-feira (22), diferencia as agroindústrias de pequeno porte das grandes empresas e cria regras e normas de qualidade especíicas para o setor, com mudanças como a simpliicação do registro sanitário das unidades de produção e redução do número de documentos exigidos para registro de estabelecimentos de pequeno porte. - Até aqui, agricultores familiares tinham que seguir o padrão da grande agroindústria, agora não mais. O pequeno agricultor que produz queijo no Nordeste, que produz salame na Serra Gaúcha, que produz mel, castanhas, que produz o queijo de Minas, que produz farinha, todos poderão produzir com qualidade e respeito às exigências sanitárias, e sem medo, pois a legislação, agora adaptada à realidade da agricultura familiar, vai ampará-lo e protegê-lo”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Na mesma cerimônia, Dilma assinou decretos de regularização fundiária de dez terras quilombolas. Também foram assinadas, por ministros, portarias dando prazo de 30 dias para revisão dos limites de inanciamento do programa nacional de crédito fundiário e a inclusão dos agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como beneiciários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida Rural. (Agência Brasil)

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►23 a 29 de Junho de 2015

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Prefeitura começa a iscalizar Belford Roxo poluição sonora em Caxias fará contenção de encostas A SMMAAA/Divulgação

secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias iniciou na quinta-feira (11), a “Operação Abafa Som”, com o apoio do 15º Batalhão da Polícia Militar e da Guarda Ambiental. A primeira fase foi a notiicação de estabelecimentos do bairro 25 de agosto, que utilizam equipamentos sonoros ou emitem ruídos em suas atividades, para veriicar e solicitar a regularização de acordo com o Código de Posturas Municipais. Após a fase de notiicação, os iscais do município utilizarão medidores de ruídos para aferição de decibéis, e em caso de irregularidades, aplicarão as sanções e autuações administrativas de acordo com a legislação vigente. De posse do medidor de pressão sonora, a equipe vem mapeando as áreas consideradas hotspot, no intuito de identiicar todos

os estabelecimentos que emitam som em desacordo com a legislação, a im de tomar as medidas cabíveis, podendo ocasionar desde uma simples advertência até a apreensão de equipamento, interdição e multa do estabelecimento. - A Prefeitura não possuía nenhum equipamento para medir a poluição sonora e os iscais e guar-

das não eram capacitados. Com isso, as denúncias se acumulavam nas gavetas. O prefeito Alexandre Cardoso determinou a compra dos equipamentos e a capacitação da equipe, realizada no Inmetro para resguardar o direito constitucional de paz e sossego ao munícipe - airmou o secretário Luiz Renato Vergara. As denúncias podem

ser feitas pelo telefone 2773-8520. Para que a ação tenha mais eiciência, é importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que está provocando incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce. Os dados pessoais são guardados sob sigilo e não são divulgados.

Duque de Caxias prepara a XII Conferência de Assistência Social O

Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias realizou sexta-feira (19), na Câmara Municipal, a reunião ampliada para a preparação e discussão sobre a construção de políticas sociais que atendam de fato o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O debate é uma das etapas obrigatórias na preparação da XII Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá entre os dias 15 e 17 de julho, na Unigranrio, tendo como tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e lema “Pacto Re-

publicano do SUAS rumo a 2026 - O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudia Peixoto, e o presidente do CMAS, Sebastião Gomes Campos, participaram da reunião. “Fico satisfeita em poder participar da reunião e veriicar a maturidade da população que participa e discute democraticamente e dentro do que se espera na busca por uma assistência integral do cidadão”, destacou a secretária. Relatórios produzidos pelos conselhos municipais

das capitais indicam que as metas estabelecidas para as reuniões foram alcançadas e todos se referem a ampla participação de usuários, trabalhadores, entidades de assistência governamental e não governamental, gestores e estudantes universitários aim de contribuir para o SUAS, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o inanciamento da política nacional de assistência

social envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Segundo balanço feito pelo Conselho Nacional de Assistência Social sobre os encontros municipais, constatou-se que houve mais de um milhão de participantes do processo das conferências em todo o Brasil. Com isso, é possível inferir que 5.200 municípios realizaram conferências e 4.500 izeram reuniões de mobilização (pré-conferências ou outro tipo de reunião preliminar).

Inadimplência com cheques

NOta DE ESClaRECiMENtO A AG-R Concessionária dos Serviços Públicos Cemiteriais e Administração dos Cemitérios de Duque de Caxias-RJ, vem a público esclarecer que trabalha incessantemente na melhoria contínua das instalações cemiteriais e investe na construção e manutenção de sepulturas, superando as necessidades atualmente existentes, e que prioriza sempre o morador de Duque de Caxias. Assim, INFORMAMOS QUE NÃO EXISTE CaRÊNCia DE VaGaS NOS CEMitÉRiOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. a DiREtORia Da aG-R

percentual de devolução de cheques pela segunda vez por insuiciência de fundos foi 2,29% no mês passado, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos. Em abril, o percentual havia sido 2,26%. Em maio do ano passado, a inadimplência com cheques foi 2,17%. De acordo com o levantamento, a devolução de cheques em maio foi a maior dos últimos seis anos para meses de maio, e a terceira maior de toda a série histórica, iniciada em 1991, perdendo apenas para maio de 2009 (2,52%) e maio de 2006 (2,37%). (Agência Brasil)

epois de meses de muita reunião e readequações no projeto original, o governo federal liberou para o município de Belford Roxo verbas que irão ser utilizadas para a contenção de encostas na cidade. O recurso, a ser enviado pelo Ministério da Integração Nacional, vai beneiciar diretamente alguns pontos críticos que apresentam maior vulnerabilidade a queda de barreiras. São eles: Rua José Saboia, no Largo da Baiana; Rua Cintra, em Parque dos Ferreiras, e Av. Joaquim da Costa Lima, na altura do bairro Três Setas. Os últimos ajustes do

projeto foram feitos em uma reunião realizada entre o prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam, técnicos do Ministério e da Defesa Civil de Belford Roxo. As intervenções devem ser iniciadas o mais breve possível, para resguardar os moradores destes locais. Além da contenção de encostas, o projeto prevê obras emergenciais de reconstrução das vias contempladas nos endereços mencionados. Também participaram do encontro o Secretário Municipal de Segurança Pública, Claudinei Martins, e o Coordenador da Defesa Civil, Sergio Marizia. PMBR/Divulgação

Prefeitura faz medição de som no Forró na Feira de Caxias

ma equipe da secetaria de Meio Ambiente realizou um teste de som no projeto Forró na Feira, para avaliar o volume, de maneira que não incomode moradores e os pacientes do hospital Daniel Lipp, que funciona próximo do local. O teste foi feito entre 13h e 17h, no domingo (21), com intervalos de meia hora a cada hora de som. O Forró na Feira, lançado há 19 anos e que atualmente ocupa um grande espaço na Avenida Presidente Vargas junto à estação ferroviária, teve seu movimento reduzido por causa da determinação da justiça que proibiu desde o dia 8 de maio, o uso de som no local Com isso, os grupos de forró e pagode que se apresentavam nos inais de semana, e atraíam cerca de cinco mil pessoas, deixaram de fazer shows. Com quase um milhão de habitantes Duque de Caxias abriga em seus quatro distritos, quase 50% de moradores das regiões Norte e Nordeste. O projeto gera emprego para mais de 200 pessoas. O prefeito Alexandre Cardoso visitou o local acompanhado da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima e secretários municipais, entre eles o de Meio Ambiente, Luiz Renato Vergara, que usou pela primeira vez um decibelímetro [medidor de pressão sonora]. O teste de som foi

autorizado pelo Judiciário, que enviou um oicial de justiça para acompanhar a simulação sonora. O teste foi acompanhado também pelo subprocurador municipal Marcio Alvim Braga, pelos secretários Tarce Freitas (Serviços Públicos), Luiz Felipe Leão (Obras), pelo subsecretário de Cultura e Turismo André Oliveira, e vereadores, além de técnicos da Defesa Civil. A ideia do prefeito é fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com a Justiça para que o projeto seja desenvolvido. A idéia do prefeito Alexandre Cardoso, como antecipou o Capital na edição passada, é transformar o local em um centro de cultura nordestina, para atender a população oferecendo gastronomia, musica, artesanato e literatura de cordel. Segundo o prefeito, o projeto para o Forró da Feira poderá contar com a parceria com a iniciativa privada. “Vamos melhorar a infraestrutura do local proporcionando melhores condições de trabalho dos barraqueiros e melhorando as condições de atendimento aos frequentadores do forró na feira”, anunciou o prefeito. Na audiência com a juíza Márcia Paixão, da 7ª Vara Cível, no dia 16 de julho, serão apresentados os estudos da prefeitura e detalhes do projeto de criação do Centro de Cultura Nordestina.

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►23 a 29 de Junho de 2015

Apreendidos caminhões de despejo irregular no Jardim Gramacho

Procon multa operadoras por bloqueio de internet no celular

PMDC/Rafael Barreto

em aterro sanitário há três anos, o bairro de Jardim Gramacho continua servindo de rota de caminhões para o descarte de resíduos sólidos. Na última quarta-feira (17), a Prefeitura de Duque de Caxias, através das secretarias municipais de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e de Serviços Públicos, e a Polícia Militar realizaram uma grande operação para combater a irregularidade na região. No total, 12 veículos de empresas de municípios do Rio de Janeiro e de fora do estado, que transportavam resíduos de construção civil e lixo orgânico, foram apreendidos e multados em R$ 30 mil. - Vínhamos recebendo constantes denúncias sobre o descarte irregular em Jardim Gramacho e izemos um levantamento para realizar a operação. Quando chegamos ao local, izemos a autuação e os veículos foram apreendidos, sendo levados para o depósito da

Guarda Municipal, onde icarão até o pagamento da multa”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Luiz Renato Vergara. As transportadoras de resíduos sólidos multadas foram: Transporte Mark e Dill; Cooletrans - Coleta e Reciclagem de Lixo; Extração de areia Estrela Dalva; Novo Minério Logístico; Baratão Entulho; Eletrofer Bonim; JB Am-

biental Transporte; Global Serviços e Entulhos; Plano B Empreendimento, Entulho e Serviços. Todas terão um prazo de 20 dias para pagar o valor da multa para poder fazer a retirada dos veículos. Os responsáveis ainda podem recorrer. O caso foi registrado pelo secretário de Serviços Públicos, Tarce Freitas, na 59ª DP (Cetro). A polícia abrirá um inquérito para apurar as circunstâncias do crime de caráter ambiental cometi-

do pelos responsáveis pelos veículos. As empresas contratantes também serão investigadas. Para garantir que o im da prática do descarte ilegal de lixo em Duque de Caxias, a Prefeitura tem intensiicado a iscalização. Regularmente, iscais percorrem a cidade em busca de denúncias de irregularidade. O objetivo é acabar com a cultura do depósito de lixo em lugar inadequado no município.

Idosos são reforços especiais para a iscalização de ônibus A

Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Detro, ganhou um reforço especial para a iscalização das gratuidades, os “Velhinhos Espiões”. Cansados de sofrer com o desrespeito à Lei da Gratuidade, um grupo de idosos tornou-se aliado ao combate deste tipo de irregularidade. A medida foi criada em razão das constantes reclamações recebidas por meio da ouvidoria do Detro, 300 desde o início do ano, apenas com relação à gratuidade. Atualmente, o grupo de voluntários conta com a participação de dez homens e mulheres entre 65 e 84 anos, todos aposentados, moradores da Região Metropolitana do

estado. Eles atuam quinzenalmente, sempre em áreas distintas. Desde o mês de maio 12 operações já foram realizadas com apoio do grupo de idosos e, ao todo, R$ 60 mil em multas foram aplicadas às empresas infratoras. Acompanhados de iscais à paisana, os idosos fazem sinal para o ônibus. Caso o motorista não pare, o veículo é interceptado por outros agentes do Detro, que icam posicionados em um bloqueio mais à frente, fora do campo de visão do motorista de ônibus. Além da multa de R$ 1.890,31, os iscais também orientam os motoristas sobre a importância do respeito à gratuidade. “A participação e

apoio do usuário é fundamental para o combate ao desrespeito à gratuidade. Para realizarmos o lagrante nossos voluntários fazem a diferença. Estamos comprometidos a combater energicamente o desrespeito à Lei da Gratuidade pois isso prejudica a quem mais precisa. Esses idosos merecem nosso agradecimento e reconhecimento, pois são cidadãos exemplares, doando seu tempo em benefício da coletividade”, disse o secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osorio. O time, criado pela Secretaria de Estado de Transportes em parceria com o Detro, é voluntário e, junto com os iscais do Detro,

percorre os pontos identiicados por idosos que já tiveram o acesso gratuito ao transporte intermunicipal negado pelas empresas de ônibus. A operação vai seguir por todas as regiões do estado. Quem quiser denunciar ou se cadastrar para fazer parte da equipe de voluntários deve entrar em contato com a ouvidoria por meio do telefone (21) 3883-4141 ou pelo e-mail ouvidoria@detro.rj.gov.br. É importante informar a linha e o número do ônibus intermunicipal que cometeu a infração. Além da operação de inteligência, o Detro também utiliza as denúncias feitas pela população para direcionar as ações de iscalização.

Servidores do Judiciário Federal realizam passeata em Nova Iguaçu Divulgação

ebaixo de forte chuva, mais de cem servidores das justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral da Baixada Fluminense participaram sexta-feira (19/6) de uma passeata pela reposição salarial. Com apitos e nariz de palhaço, o grupo partiu da Justiça Federal de Nova Iguaçu, seguiu por um trecho da Via Light e percorreu várias ruas do município. Durante a manifestação, foram distribuídas cartas para explicar à população que a catego-

ria está há nove anos sem correção inlacionária dos salários. O ato foi encerrado no prédio da Justiça do Trabalho.

O PLC 28/15 está previsto para ser votado no plenário do Senado no dia 30 de junho, mas o governo federal havia se compro-

metido a apresentar uma contraproposta até 19 de junho, dia da passeata. Como o Executivo não cumpriu o acordo, a diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) Mariana Liria, pediu aos servidores que não aderiram à greve para sair da zona de conforto. “Se não brigarmos pela reposição salarial hoje, vamos ter que mudar as prioridades da nossa vida. Não podemos esmorecer”, airmou.

Fundação Procon de São Paulo multou as operadoras TIM, Oi, Claro e Vivo em R$ 22,6 milhões por bloqueio da internet móvel [celular] nos planos que são vendidos como ilimitados. Segundo o Procon, as operadoras já receberam cópia das autuações e poderão recorrer da decisão no prazo de até 15 dias. A multa à Oi foi estabelecida em R$ 8 milhões. Já a Tim foi multada em R$ 6,6 milhões; a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. Os valores foram calculados com base em fatores como grau de deiciência de contrato e do porte econômico de cada companhia. - O Artigo 6 [do Código de Defesa do Consumidor] diz muito claramente que o consumidor tem direito a uma informação clara, precisa e verdadeira e fornecida no momento da celebração do contrato. Essa informação não foi clara, não foi precisa, nem verdadeira, porque as operadoras não informaram que os consumidores teriam o bloqueio do envio de dados na tramitação do contrato feito com as operadoras. Pelo contrário, toda a publicidade era feita para o consumidor acreditar na possibilidade de enviar dados de maneira ilimitada ,e isso não aconteceu disse a diretora executiva

do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro. Em maio, a Fundação Procon já tinha conseguido na Justiça uma liminar que impedia o corte de internet móvel após o término da franquia nos contratos de planos ilimitados de acesso à internet por telefonia móvel, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, por descumprimento da decisão. Com isso, informou o Procon, o valor a ser pago por cada empresa pode ser maior, já que serão somados o valor da multa aplicada pelo órgão ao valor da multa aplicada pela Justiça, por dia de descumprimento. “Depois da publicação da liminar, já temos quase 20 mil reclamações de consumidores, ou seja, as operadoras continuam desrespeitando o consumidor”, acrescentou a diretora do Procon. Segundo ela, as empresas também cometeram prática abusiva ao mudar a forma de contratação durante a validade do contrato. "Não pudemos aplicar a pena mais severa, que é a do Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que seria a suspensão da prestação dos serviços, pois haveria um dano muito grande ao consumidor, que não poderia dispor de seu celular. Se fosse outro segmento, com certeza, aplicaríamos", disse Ivete. (Agência Brasil)

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O Valor da Informação

21 2671-6611 CONCESSÃO DE REGISTRO / OUTORGA J P MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.083.023/0001-19, em atendimento à legislação ambiental vigente, informa que em 19/05 pp recebeu registro nº 6271030 do IBAMA/MMA e as outorgas nº 300275128/20-40 de 08/06/2015 e nº 300275128/15-02 CNARH 231.619 para da ANA para exploração de aquífero, sito a estrada Ponta Porã, s/nº, lotes 503/505, gleba 06 NCS Bento, Parque Nossa Senhora da Penha, Duque de Caxias – RJ.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS CONCESSÃO DE LICENÇA 29.138.328/0001-50 AIRCLEAN INDÚSTIRA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 15.242.529/0001-99, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO de nº 011/2015, emitida em 08 de Junho de 2015. Esta Licença é válida até 08 de Junho de 2020. Autoriza a empresa para a atividade de fabricação de produtos químicos e tratamento de eluentes industriais, localizada na Avenida Pitágoras, nº 1712, Quadra 21, Lote 38, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ.

MERCADO & NEGÓCIOS

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

Belford Roxo ganha núcleo da Jogos da Baixada abertos Associação Lions Internacional oicialmente em Duque de Caxias N PMDC/Ralf Santos

o sábado (20), foi dado o pontapé inicial para a 18ª edição dos Jogos da Baixada que agitarão a região até o dia 26 do próximo mês. O evento, que conta com apoio da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude através da Lei de Incentivo ao Esporte, reuniu atletas e autoridades representantes dos 13 municípios participantes. Duque de Caxias, a campeã da última edição, foi a anitriã da cerimônia de abertura dos jogos, que reunirão cerca de 2.500 jovens, entre 14 e 17 anos de idade. Os Jogos da Baixada fazem parte da plataforma esportiva da Secretaria, cujo objetivo é, até 2018, envolver todos os 92 municípios luminenses em atividades esportivas e paradesportivas, com cerca de 20 mil atletas, além de dois mil empregos gerados. A plataforma conta com quatro pilares: Jogos Estudantis do Rio, Jogos Abertos do Interior, Jogos da Baixada e as Seletivas para Paralimpíadas Escolares. Estas competições se aproveitam do movimento olímpico que os Jogos de 2016 trazem para o Estado, um momento oportuno

O prefeito Alexandre Cardoso, o vice Laury Villar e o deputado Celso Pansera com os atletas de Duque de Caxias para revelar novos talentos para o futuro. O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso destacou a importância dos Jogos da Baixada, atualmente promovidos pelo jornal O Dia, para o jovem da Baixada Fluminense, lembrando que a participação dele no torneio desperta o espírito olímpico, além de contribuir na formação educacional dos participantes. “Só estar se preparando para participar, já importante para estes jovens que estarão competindo a partir hoje”, disse o prefeito. Participante desde a primeira edição do torneio, o vice-prefeito Laury Villar ressaltou o quanto a competição signiica para atletas e municípios: “ Os jogos servem para unir os

municípios e valorizar os jovens, que tem a oportunidade de se revelarem com atletas”, disse. PROMESSAS - A campeã mundial de Judô e uma das grandes promessas para os Jogos Olímpicos do Rio em 2016, Rafaela Silva, é a embaixadora dos Jogos. A atleta foi a responsável por ascender a pira olímpica durante a cerimônia cívica. “Para mim é muito importante vir aqui hoje participar e incentivar estes atletas. Eu vim de uma comunidade carente e sei mais do que ninguém o que passa na cabeça deles. Eu fui olhando os meus ídolos e vi que era possível chegar na seleção e em muitos lugares Então, é importante passar este exemplo para eles também”, relatou a

atleta. A cerimônia de abertura contou com representantes do futebol, que se mostraram otimistas para as próximas etapas da competição. “Quero muito que o nosso time tenha um bom desempenho e que a gente saia vitorioso daqui, porque nós estamos treinando muito”, disse a jovem Brena Aparecida, de 13 anos, uma das jogadoras do município de Duque de Caxias. “Os jogos permitem que as meninas tenham uma experiência para saberem se é isso mesmo que querem para a vida. Eu sinto que elas saem da competição motivadas para buscar oportunidades no esporte futuramente”, airmou Thaissã Passos, treinadora do time feminino de Duque de Caxias.

a noite do último dia 15, foi fundado em Belford Roxo o primeiro Núcleo da Associação Lions Internacional na cidade. O polo, que servirá como um ponto de apoio solidário à população, representa a organização que desde 1877 é um dos líderes mundiais em serviços comunitários e humanitários com mais de 1,36 milhão de associados em 210 países. O Lions Internacional se dedica a atender às necessidades das comunidades locais e do mundo. Fomentar a paz e promover a compreensão mundial são algumas das missões da instituição. Ela atua em eventos isolados, causas humanitárias ou através de seus clubes de benefício. Em Belford Roxo, a iniciativa vai trazer projetos e ações sociais através da parceria com a prefeitura municipal. Dennis Dauttmam, prefeito da cidade, participou da cerimônia e fez questão de frisar a importância que o clube de serviço trará para Belford Roxo. “Estar participando da fundação do Núcleo do Lions na

nossa cidade é um passo a frente. Contamos agora com o apoio de uma das organizações mais sérias do mundo para atender nossa população, que precisa de ajuda, reconhecimento, respeito e suporte. Vamos caminhar juntos”, disse. O núcleo do Lions Internacional de Belford Roxo estará vinculado ao Lions de Duque de Caxias. Além da cerimônia de fundação do novo núcleo, também foi feita a posse da nova diretoria, que terá como presidente a subsecretária de Saúde Sandra Maria Araújo. Também foram empossadas Rose Freitas, como vice-presidente, Deiseli Costa Coutinho (secretária), Renata Castilho (tesoureira) e Margareth Aguiar (diretora de eventos). Participaram do evento os Secretários Wagner Turques (Educação), Sula do Carmo (Assistência Social e Direitos Humanos) e Dilceia Quintela (Ciência e Tecnologia), além de vereadores, representantes do governo municipal e do Lions Internacional. PMBR/Leonardo Hortêncio

Atualidade Novas regras para aposentadoria já valem desde o dia 18

s novas regras para o cálculo das aposentadorias já estão valendo, com a chamada fórmula 85/95. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral, o trabalhador vai somar o tempo de

contribuição e a idade até chegar a 85 pontos, no caso de mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens. A partir de 2017, o cálculo será acrescido de 1 ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, 1 ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres) e 100 (homens), em 2022.

A mudança foi criada por medida provisória, que tem efeito imediato e validade de 120 dias até que seja aprovada pelo Congresso Nacional e se torne deinitivamente lei. “A regra vale no momento em que se deu a opção do trabalhador pela aposentadoria”,

explicou o ministro da Previdência, Carlos Gabas. O trabalhador que entrou com o pedido até o dia 17 não está enquadrado nas novas regras e terá a aposentadoria calculada somente pelo fator previdenciário. Para os novos pedidos, poderá ser aplicado o fator

previdenciário ou a fórmula 85/95 com progressividade. Quem decidir se aposentar e não tiver atingido o número de pontos da nova fórmula no momento do pedido, o processo seguirá as regras de correção pelo fator, que reduz o benefício de quem para de trabalhar mais cedo.

É necessária a contribuição mínima de 30 anos. Segundo o ministro, a nova regra não afeta o trabalhador rural porque a aposentadoria, nesse caso, é por idade, na condição de segurado especial. (Agência Brasil)

País

Internacional

Brasil vai pedir aos EUA isenção de vistos para turistas

ONU acusa Israel e palestinos por crimes de guerra

Brasil pretende incluir nas negociações com os Estados Unidos o pedido para a isenção de vistos para turistas, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Segundo ele, a medida pode servir como moeda de troca ao pedido de empresários norte-americanos para que o Brasil libere a operação de rotas aéreas domésticas por empresas es-

trangeiras. O próprio ministro, no entanto, reconheceu que as negociações ainda nem começaram e pode demorar para que uma decisão seja tomada. “Não sei se teremos respostas rápidas, mas vamos aguardar resposta do governo americano para dar um primeiro passo importante na liberação dos vistos”, disse. Atualmente, as negociações de visto de entrada nos Estados Unidos restringem-se ao Global Entry, sistema que dispen-

sa viajantes frequentes, como homens de negócios, de ilas em postos de imigração na chegada aos Estados Unidos. Nesse modelo, aplicado para viajantes de alguns países da Europa e da Ásia, o viajante cadastra-se e recebe a pré-aprovação das autoridades norte-americanas, bastando passar o passaporte em um leitor eletrônico ao desembarcar. (Agência Brasil)

srael e grupos armados palestinos podem ter cometido crimes de guerra durante o conlito na Faixa de Gaza, em 2014, informou a Organização das Nações Unidas (ONU) em um relatório divulgado nesta segunda-feira (22), em Genebra. A Comissão Independente de Inquérito da ONU sobre o conlito reuniu “informações substanciais que apontam para possíveis crimes de guerra

cometidos por Israel e pelos grupos armados palestinos”, informa o relatório, solicitado pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Pelo menos 2.140 palestinos, dos quais 1.462 civis e um terço formado por crianças, além de 73 israelenses, a maioria soldados, morreram no conlito de sete semanas de julho para agosto de 2014. “A extensão da devastação e o sofrimento humano em Gaza foi sem precedentes e terá impacto sobre as gerações futuras”, disse em co-

municado a presidenta da comissão e juíza de Nova York, Mary McGowan Davis. O documento relata o poder de fogo usado em Gaza. No período, Israel promoveu mais de 6 mil ataques aéreos e disparou 50 mil projéteis de artilharia durante os 51 dias da operação. Os grupos armados palestinos dispararam sobre Israel, no mesmo período, 4.881 mísseis e 1.753 morteiros. (Agência Lusa)

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

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podem acompanhar Bairro de Miguel Couto, em Nova Estudantes votação da PEC da maioridade Iguaçu, recebe reforço policial A Divulgação

tendendo o pedido do vereador Carlinhos Presidente(SDD), que preside a Comissão de Segurança Publica da Câmara de Nova Iguaçu, o novo comandante do 20º BPM, ten. cel. Dantas disponibilizou uma viatura da PM que icará baseada no centro comercial de Miguel Couto com o objetivo de oferecer mais segurança à população e prevenir as conhecidas “saidinhas de bancos”, que têm ocorrido com frequência na região. Participaram da solenidade de entrega da viatura a comunidade, a tenente Jozy, comandante da 3ª CIA, que abrange os bairros Miguel Couto, Vila de Cava e vai até Tinguá. O sub comandante do 20º BPM, Major Angelo representando o comandante Dantas e o cel Oliveira, comandante da 3º CPA , assim como o major Vianna, responsável opera-

cional do batalhão. Entre 10h e 22h, oito policiais se revezarão no patrulhamento do centro comercial, que vão somar reforço aos policiais locados no DPO do bairro e que já fazem ronda na região. “Agradeço ao comandante Dantas e a comandante Jozy pelos excelentes resultados que vêm obtendo desde que assumiram o co-

mando. Agradeço também aos comerciantes que estão solidários a este trabalho e foram comigo no batalhão fazer a solicitação. A união de todos vem trazendo bons resultados e quem sai ganhando sempre é a população”, disse Carlinhos Presidente. Para a dona de casa Cristiane Fernandes ver a presença constante de po-

liciais no centro comercial no bairro lhe dá tranquilidade. "Agradeço o nosso vereador Carlinhos Presidente que está sempre lutando pelo nosso bairro", comemora a dona de casa. Também esteve presente o cantor Neguinho da Beijar Flor, amigo do vereador. Os fãs aproveitaram para posar para foto ao lado do artista.

ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira (22) que representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal. A votação está prevista para o dia 30 de junho. As entidades recorreram ao Supremo após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informar que o acesso do público não será permitido nas galerias do plenário. De acordo com a decisão da ministra, a polícia legislativa poderá restringir o acesso de determinado número de pessoas, por razões de segurança, mas não poderá impedir os estudantes de entrar na Casa. - Deiro parcialmente a liminar requerida, para assegurar aos pacientes o

direito ao ingresso na Câmara dos Deputados especiicamente nos recintos abertos ao público para acompanhar as reuniões destinadas à discussão da PEC 171/1993, observadas as normas legais e regimentais e garantido o poder de polícia daquele órgão para se assegurar o regular andamento dos trabalhos daquela Casa - decidiu a ministra. No dia 10 de junho, a sessão da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Redução da Maioridade Penal foi marcada por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Diante de insultos verbais entre deputados contrários e favoráveis à proposta e da resistência dos jovens em deixar o plenário da comissão, os policiais legislativos usaram spray de pimenta contra os manifestantes. (Agência Brasil)

Caxias abre inscrições para concurso público Câmara aprova reajuste

prefeitura de Duque de Caxias receberá inscrições até o dia 7 de julho, para o Concurso Público para os cargos de analista ambiental, analista em ediicações, auditor iscal tributário, analista de obras e iscal do Procon, em um total de 48 vagas, sendo 16 delas para contratação imediata e o restante para cadastro de reserva. Há vagas para

negros, índios e portadores de deiciência. Todos os cargos destinam-se a nível Superior e o salário inicial é de R$ 3.500. A taxa de inscrição é de R$ 180 e deve ser paga até o dia 8 de julho. A prova será realizada dia 16 de agosto. O concurso é destinado a candidatos com graduação em Geograia, Direito, Arquitetura, Engenharia Civil, Química,

Contabilidade, Administração, Agronomia, Economia e Urbanismo, entre outros. O prefeito Alexandre Cardoso destacou a importância do concurso para a cidade, lembrando que há cerca de 30 anos não é realizado concurso para estes cargos. “A última contratação de um iscal tributário, por exemplo, ocorreu há 29 anos. Caxias não conta com

iscal ambiental”, revela. A divulgação do resultado está prevista para setembro, e a contratação dos primeiros 16 aprovados, logo em seguida. A prefeitura não descarta a possibilidade da contratação de uma parte do cadastro de reserva, após a posse dos 16 classiicados. As inscrições serão feitas somente através do site www.ibeg.org.br.

Estado prevê corte de R$ 3 bi no orçamento de 2016

governador Luiz Fernando Pezão disse que o estado do Rio de Janeiro trabalha com um orçamento real neste ano e com perspectiva de corte de cerca de R$ 3 bilhões em 2016. Ele informou que trabalha sem superestimar uma receita que pode não chegar, mas ressaltou que vem trabalhando para ampliar e repor o corte no orçamento. Pezão desta-

cou que, quando o governo mandou a proposta de orçamento de 2014 para a Assembleia Legislativa, cotou o preço do barril de petróleo a U$ 115 e, no mês passado, o governo recebeu repasses da participação especial com o preço do barril de petróleo a U$ 42. “Isso traz um desequilíbrio imenso. Então, colocamos o preço do barril de petróleo e a cotação

do dólar baseados no que a ANP [Agência Nacional do Petróleo] nos informou. Vamos perder, como já perdemos neste ano. Nos royalties e na atividade do petróleo perdemos quase R$ 8,5 bilhões, além de outros R$ 5 bilhões pela queda de receita. Então, é uma projeção realista”, avaliou. De acordo com o governador, o estado do Rio vem cortando gastos e criando

estratégias para enfrentar a crise e aumentar a arrecadação. “Nós não podemos gastar o que não temos. É muito melhor fazer uma projeção realista e trabalhar para arrecadar mais. Não podemos continuar paralisados. Um terço da nossa economia é petróleo, [pois] produzimos mais de 80% do petróleo do país. A crise no setor é mortal para o Rio”, admitiu. (Agência Brasil)

da tabela do IR

Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (17) a Medida Provisória 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida foi aprovada depois que os deputados concluíram a votação dos temas da reforma política. O texto segue agora para o Senado. Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% a todas as faixas de tributação do IRPF, mas aprovaram por 222 votos a favor, 199 contrários e duas abstenções, uma emenda que concede isenção de imposto em despesas com a aquisição de livros por professores e seus dependentes para a sua formação. O valor, que se encaixa no campo das deduções com educação, poderá chegar a R$ 3.561,50 a partir do ano-calendário 2015. Mesmo sendo maté-

ria considerada estranha à medida, os deputados também aprovaram uma emenda que isenta o óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Coins). “A matéria é estranha, ela não deveria ter sido aprovada na comissão mista que analisou a medida. Mas não compete a mim retirar", disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A emenda foi proposta por integrantes da bancada do agronegócio. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a aprovação desconsiderou um acordo irmado entre os líderes para a votação da MP. “Essa matéria é estranha e fere o acordo que izemos para votar o reajuste na tabela do Imposto de Renda, após o veto da presidenta Dilma”. (Agência Brasil)

MERCADO & NEGÓCIOS

►23 a 29 de Junho de 2015

Pezão pede incentivo iscal para produzir carro elétrico no Rio

governador Luiz Fernando Pezão reiterou na quarta-feira (17), o empenho do Governo do Rio para viabilizar a fabricação de carros elétricos no estado. O assunto estava na pauta tratada ontem, em Brasília, pelo governador com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Pezão pediu ao ministro que o governo federal conceda incentivos iscais para a produção do modelo elétrico da Nissan, pioneira na produção em larga escala de veículos elétricos. “Estamos negociando a concessão de incentivos com o governo federal. O carro é totalmente sustentável e tem a cara do Rio de Janeiro”, antecipou o governador, durante encontro com executivos franceses promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e pelo Movimento das Empresas Francesas (Medef). A nova fábrica da Nissan no Rio de Janeiro foi inaugurada em Resende, na Região do Médio Paraíba, em abril do ano passado. A unidade emprega pelo menos duas mil pessoas direta e indiretamente. A montadora investiu R$ 2,6 bilhões na fábrica,

que tem capacidade para montar 200 mil carros e 200 mil motores por ano. Os investimentos da Nissan no Brasil se somam a estratégia de crescimento mundial da montadora japonesa, que tem unidades na Índia, na Rússia e na China. Aqui no país, a Nissan também opera na região metropolitana de Curitiba, no Paraná. PPPs - O governador também detalhou o programa de parcerias público-privadas (PPPs) do Governo Rio, lançado no início de maio. As áreas de saneamento, mobilidade e tecnologia foram eleitas prioritárias para este ano. O início dos estudos técnicos que balizarão as PPPs de saneamento básico para a Baixada Fluminense e Itaboraí e São Gonçalo deverá ser autorizado, em breve, pelo governo. O projeto conduzirá à despoluição gradual da Baía da Guanabara, beneiciando a população de toda a Região Metropolitana do Rio, estimada em 12 milhões de pessoas. Somente na Baixada e nos municípios de São Gonçalo e Itaboraí têm cerca de cinco milhões de habitantes. - Esperamos que as empresas francesas se inte-

ressem pelo programa de PPPs e continuem acreditando no potencial do nosso estado, apesar do momento difícil da economia brasileira. Toda parceria é importante, e a França é estratégica para nós. O maior destino dos negócios franceses no Brasil é o estado do Rio de Janeiro. Estamos fazendo grandes investimentos e esperamos que as empresas sigam prospectando novos negócios por aqui – disse Pezão. PARCERIAS - Ao longo do Encontro Empresarial Brasil-França, Pezão agradeceu a coniança depositada pelos empresários franceses no Governo do Rio e fez questão de mencionar indústrias que se instalaram no estado, nos últimos meses, com novas fábricas, centros de pesquisas e de distribuição como a Michelin, L’Oréal, Peugeot-Citröen, Renault-Nissan, Lafarge, Weber Saint-Gobain, entre outras. “Tragam mais investimentos para o país. Estamos fazendo os ajustes necessários para fomentar nossa economia e contamos com vocês. A prosperidade só é possível com geração de emprego e renda e o estado tem muito a crescer”, disse.

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