Edição nº 275 by Jornal Capital

Ano 7 ● nº 275 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO DE 2015

Enfrentando a crise Governo anuncia corte de gastos de R$ 26 bilhões

Alexandre Cardoso sai na frente e reduz o próprio salário

ABr/Valter Campanato

Marcelo Cunha

decisão do prefeito, que corta em 35% seus vencimentos, já foi aprovada egundo os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejapela Câmara Municipal e começa a valer a partir de 1º de outubro. Além do mento), o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Haverá também próprio prefeito, também terão os vencimentos reduzidos o vice-prefeito Laury aumento de impostos, como o IOF, que não depende de aprovação do CongresVillar e todo o secretariado municipal. Segundo a prefeitura, o subsídio estava so, e a proposta de recriação da CPMF, provisória e com alíquota menor (0,2%). congelado desde 2009. ►PÁGINA 5 ►PÁGINA 3

“Vamos superar essa crise com muita tranquilidade”, diz Temer Vice Presidência/Romério Cunha.

Associação Proteste quer limite para juros de cartões de crédito ►PÁGINA2

Depois do Brasil, agência reduz nota de 13 bancos ►PÁGINA 3

iderando uma comitiva de sete ministros e 51 empresários em missão empresarial à Rússia e à Polônia, o vice-presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (14) que o Brasil vai superar a crise “com muita tranquilidade”. Ele reuniu-se pela manhã em Moscou com ministros e empresários para acertar os últimos detalhes da agenda política e empresarial da viagem oficial de quatro dias que inclui Varsóvia, na Polônia. “Hoje pela manhã tivemos reunião com empresários brasileiros que estão aqui. Não só pudemos falar, eu e os ministros que me acompanham, como especialmente ouvimos os empresários. Foram sugestões extraordinárias que me fizeram crer naquilo que tenho acreditado há muito tempo: que nós vamos superar essa crise com muita tranquilidade, vamos enfrentar tudo isso com muita galhardia. Tenho certeza de que o empresariado brasileiro vai colaborar, o governo brasileiro está fazendo o possível”, disse Temer, com exclusividade, à Agência Brasil. Segundo o vice-presidente, é importante reforçar as exportações brasileiras e incrementar a relação comercial com a Rússia. “As exportações brasileiras enriquecem nosso país. Temos que incentivar e incrementar muito essas exportações. Vejo aqui na Rússia um grande interesse para acolher outros produtos, além de carne e soja. Vejo interesse em importar outros produtos, como minérios e acordos nas áreas de energia e de turismo”.

Sindicato de Vigilantes de Caxias renova parceria Marcelo Cunha

Sindicato dos Vigilantes, Vigias Porteiros e Bombeiro Profissional Civil de Duque de Caxias, anunciou a renovação da parceria com o NCTEC (Novo Centro Técnico de Formação em Segurança Ltda), entidade que continuará ministrando qualificação para a categoria, como faz há cerca de 15 anos. Na foto, o presidente do Sindicato, Carlos Gil, com instrutores e alunos do NCTEC. ►PÁGINA 6

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Orçamento no Brasil está mais transparente, constata estudo ►PÁGINA2

Procon interdita 22 ônibus na garagem da Viação Vera Cruz, em Duque de Caxias ►PÁGINA 7

Regiões do Estado do Rio oferecem mais de 2.200 vagas de emprego

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Setembro de 2015

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Associação de consumidores quer limite para juros de cartões A

Proteste Associação de Consumidores está lançando campanha em favor do estabelecimento de um limite máximo para os juros no rotativo do cartão de crédito, como existe em outros países no mundo, disse a coordenadora da entidade, Maria Inês Dolci. “A campanha é para pedir às autoridades para interromper esse cenário de juros no rotativo, para que haja um limite máximo", disse. Pesquisa da Proteste apurou que, juntamente com os cheques especiais, os cartões de crédito são uma dos principais causas do endividamento das famílias brasileiras. No caso dos cartões de crédito, as

elevadas taxas de juros no rotativo impedem os consumidores de honrar seus compromissos. Alguns cartões praticam juros no rotativo superiores a 700% ao ano, revela a pesquisa anual da organização, atualizada em julho passado. "Hoje não há limite: 62% das famílias brasileiras estão endividadas e o cartão de crédito foi apontado por 77,2% das famílias endividadas como a principal dívida”, disse Maria Inês. A coordenadora destacou que a concessão do crédito aos consumidores nos cartões é muito facilitada no país, o que colabora para o endividamento. “Adquirir um cartão com limite superior

à renda é mais comum do que se imagina e você tem condições de pagamento tentadoras em seis, dez vezes. Daí a necessidade de se interromper esse cenário de juros no rotativo abusivo para o consumidor”. A proposta é para que seja permitida a cobrança de juros no rotativo de até o dobro dos juros do Certiicado de Depósito Interbancário (CDI), mecanismo aplicado pelos bancos quando pegam empréstimos entre instituições inanceiras. A taxa para o rotativo do cartão de crédito teria revisão a cada ano. Atualmente, a taxa CDI é 10,81% ao ano. Para alcançar o objetivo, a Proteste

precisa da mobilização dos consumidores em torno da campanha. A petição pode ser assinada na página da Proteste na internet. Ela será enviada às autoridades do país, ao Banco Central, ao Congresso Nacional, “de forma que o consumidor possa ser beneiciado”. Maria Inês disse que as autoridades da área econômica vão tomar conhecimento da necessidade de se rever essa situação. O abaixo-assinado icará disponível no endereço da Proteste durante 30 dias, com encerramento previsto para o próximo mês de outubro. O site é acessado através do endereço www.proteste. org.br. (Agência Brasil)

Orçamento no Brasil está mais transparente

Brasil está mais transparente em relação ao Orçamento. O país icou em sexto lugar entre as 102 nações analisadas pelo Índice de Orçamento Aberto 2015, divulgado pela organização não governamental (ONG) International Budget Partnership (IBP) em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). No estudo anterior, divulgado em 2013, o Brasil ocupava a décima segunda posição. O país melhorou seu desempenho de 73 pontos em 100 possíveis, na época, para 77 pontos no relatório atual. O Brasil também foi destaque na pesquisa divulgada este ano por icar entre os quatro únicos países a ter nota satisfatória em todos os quesitos analisados. Além dos 77 pontos em

transparência orçamentária, obteve 80 em iscalização do Orçamento pela legislatura, 75 em iscalização por auditorias e 71 em participação social, o que quer dizer que o governo oferece mecanismos para que a população participe do processo de elaboração da peça orçamentária. Os outros três países com notas altas em todos os critérios foram os Estados Unidos, a Noruega e África do Sul. A pesquisadora Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, entidade responsável pela condução do estudo no Brasil, disse que o fator para que o país subisse de posição no ranking foi a melhora na elaboração do Relatório de Cumprimento de Metas do Tesouro, documento que avalia o Orça-

mento e as metas ao longo do ano e que passou a ser considerado para o estudo. “O [Ministério do] Planejamento e outros órgãos melhoraram esse documento e, em diálogo com o IBP, passou a ser incorporado. Ao mesmo tempo, outros países tiveram um desempenho pior. Por isso o Brasil subiu de posição”. De acordo com Carmela, apesar de bem posicionado, o país ainda tem muito que avançar. O próprio relatório do Tesouro, segundo Carmela, precisa ser mais abrangente e fácil de entender para a população. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado todo ano ao Congresso Nacional para aprovação, também deveria trazer mais informações sobre despesas

e receitas para anos futuros, disse. Ela não considera que o Plano Plurianual (PPA), previsão para quatro anos feita a cada início de mandato, cumpra bem esse papel. O Índice de Orçamento Aberto é elaborado desde 2006 e avalia se o governo de cada país pesquisado disponibiliza ao público oito documentos-chave do orçamento. Também investiga se os documentos são abrangentes e úteis. O líder do ranking em 2015 foi a Nova Zelândia, com 88 pontos. Em segundo lugar veio a Suécia, com 87 pontos, e África do Sul, com 86. Noruega e Estados Unidos ocuparam o quarto e quinto lugar, respectivamente com 84 e 81 pontos. (Agência Brasil)

TCU autoriza governo a renovar concessões do setor elétrico

ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio autorizou o Ministério de Minas e Energia a renovar concessões de 39 empresas distribuidoras de energia elétrica, em vez de fazer novas licitações. A renovação das concessões terá duração de 30 anos. Entre as empresas estão: Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Energética de Goiás (Celg) e Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). A justiicativa de Múcio para dispensar a licitação está na situação econômica do país. “A realização da licitação de todas as concessões na atual conjuntura econômica e política traz riscos signiicativamente maiores à continuidade dos serviços e à própria segurança energética do que a opção pela prorrogação”, disse o ministro em seu voto. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Apenas André Luis de Carvalho votou contra, em um resultado inal de 7 votos a favor e 1 contra. O ministro Benjamim Zymler destacou o risco de uma série de licitações

Indicadores / Câmbio Cambio

(*) Fechamento: 14 de SetemBRo de 2015

Moeda

Compra (R$)

representando as 92 cidades do Estado. Dessa vez, o eleitor - 340 mil estudantes estão aptos a participar da escolha -, que votou nos candidatos de sua escola no primeiro turno, irá escolher o representante do seu município. No segundo turno, são 186 candidatos. Ao todo, 94 parlamentares juvenis estarão na Alerj em novembro, para, durante uma semana, atuarem como deputados, discutindo projetos de lei e votando os projetos em

plenário. A capital terá três representantes, um de cada Diretoria Regional (uma divisão da Seeduc): Metropolitana III, que engloba os bairros da Zone Norte; Metropolitana IV, Zona Oeste; e Metropolitana VI, Centro e Zona Sul. O projeto, que está em sua nona edição, foi criado em 1998 pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB) e teve a primeira edição em 2003. O objetivo é o de aproximar os jovens da política.

O PJ teve, em 2015, número recorde de inscritos: 515 - pela primeira vez, a inscrição foi apenas online e todos os municípios tiveram inscritos. Participam da corrida eleitoral estudantes de 14 a 17 anos matriculados em escolas da rede pública estadual nos primeiro e segundo anos do ensino médio. Em 2015, eles também terão um encontro com o governador Luiz Fernando Pezão e participarão de cursos na Alerj

Venda (R$) Variação %

Dólar Comercial

3,8117

3,8138

1,6330

Dólar turismo

3,8000

4,0300

1,5110

Bolsa Valor

Variação %

ibovespa

47.281,52

1,90

IBX

19.722,64

1,84

Dow Jones

16370.96

0,38

Merval

10.701,36

1,71

Parlamento juvenil terá 2º turno em 35 cidades studantes da rede estadual de ensino de 32 municípios luminenses participam terça-feira (15), do segundo turno do Parlamento Juvenil (PJ), projeto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com as secretarias de Estado de Educação (Seeduc) e de Esporte, Lazer e Juventude (Seelje), que visa a aproximar o jovem da política. É a última fase da escolha dos alunos que rão à Alerj em novembro participar do PJ,

não atraírem novas concorrentes. “Acho que não há alternativa. Se determinássemos as licitações, diicilmente elas atrairiam investidores estrangeiros. Em um mundo teórico [a solução] é licitar, e, no mundo real, isso produziria um resultado caótico. Negar a decisão [de Múcio] é rumar para a crise.” Zymler lembrou que as empresas no mercado vivem os efeitos de uma crise no setor elétrico, em que tiveram de comprar energia no mercado livre e se endividaram com isso. “Por que as empresas não querem largar o osso? Na verdade, elas estão comprometidas com os empréstimos.” A renovação das concessões está vinculada ao cumprimento de requisitos de qualidade na prestação do serviço. Tanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto o próprio TCU vão iscalizar se as empresas estão cumprindo os requisitos de qualidade que serão determinados pelo ministério e pela própria agência. Caso a empresa passe dois anos consecutivos ou cinco anos alternados sem cumprir as determinações, perde a outorga. (Agência Brasil)

Commodities Unidade Petróleo - Brent

Compra US$

barril

Venda US$

Variação %

45,860

45,880

0,00

Ouro

onça troy

1108,210

0,00

prata

onça troy

14,430

14,450

0,07

platina

onça troy

955,000

959,250

0,24

paládio

onça troy

585,000

588,000

0,00

poupança

14/09

0,669

14/09

0,1681

ao ano

14,25

indicadores

Juros Selic meta

724,00

Salário Mínimo (Federal)

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►Primeira Quinzena de Setembro de 2015

vai votar criação de órgão Governo anuncia cortes gastos de Alerj gestor da Região Metropolitana R$ 26 bilhões e adia concursos O ABr/Valter Campanato

governo informou nesta segunda-feira (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Haverá também aumento de impostos, como o IOF - que não depende de aprovação do Congresso -, e a proposta de recriação da CPMF, sendo esta provisória e com alíquota menor (0,2%), para cumprir, assim, a meta de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016. Caso seja aprovado pelo Congresso, o chamado imposto do cheque voltará de forma temporária - por dois anos - para subsidiar a Previdência Social. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem. Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. A presidenta Dilma Rousseff passou o im de semana reunida com ministros para deinir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oicial à Rússia. A primeira proposta do governo para reduzir ainda mais os gastos é o adiamento do reajuste dos servidores para começar a ser pago em agosto de 2016. Com isso, o governo economiza R$ 7 bilhões. Apenas para o funcionalismo do Poder Executivo, o gasto com aumentos chega a R$ 13,15 bilhões. O governo também anun-

ciou a suspensão dos concursos em 2016, gerando uma economia de R$ 1,5 bilhão. Barbosa também informou que o governo vai renegociar contratos do governo de aluguéis, segurança, manutenção e outros serviços, gerando uma economia de R$ 1,6 bilhão no ano que vem. O governo vai cortar R$ 4,8 bilhões do orçamento de R$ 15,6 bilhões previstos para o programa “Minha Casa Minha” em 2016. Mas, em contrapartida, passará a conta para o FGTS. Segundo Nelson Barbosa, será editada uma Medida Provisória que vai ampliar a participação do FGTS para todas as faixas de renda do programa. Atualmente, o Fundo concede subsídio (desconto a fundo perdido no valor do inanciamento) somente para as famílias de mais baixa renda (chamada faixa 2). Na faixa 1, a moradia é praticamente inanciada com recursos da União. Com a medida, o FGTS poderá inanciar famílias com renda acima de R$ 6 mil. “O governo quer o FGTS aumente a sua participação nos inanciamentos habitacionais em todas as faixas de renda”, destacou o ministro. Ele também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no PAC e para evitar que os programas sejam comprometidos, o Executivo que direcionar aos projetos recursos de emendas

de parlamentares. As obras que vão receber os recursos das emendas impositivas, disse o ministro, serão escolhidas pelos próprios políticos. Barbosa informou ainda que os subsídios para manutenção de preços mínimos dos produtos agrícolas cairá de R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões. As medidas fazem parte do pacote de 09 ações, que somam corte no orçamento de R$ 26 bilhões. CPMF - Joaquim Levy informou que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. De acordo com Levy, a volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões. “Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia”, disse o ministro, em entrevista coletiva na qual foram anunciados cortes no Orçamento de 2016 e medidas para redução de gastos tributários e aumento de receita. Segundo Levy, o objetivo é que a nova CPMF "não dure mais do que quatro anos". O ministro destacou que a

CPMF é a opção “com menor impacto inlacionário para levantar uma receita desse vulto” e o tributo que pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia. As 9 medidas anunciadas são: Adiamento do reajuste dos servidores (R$ 7 bilhões), Suspensão de concursos públicos (R$ 1,5 bilhão), Eliminação do abono de permanência (R$ 1,2 bilhão), Implementação do teto remuneratório do serviço público (R$ 800 milhões), Redução do gasto com custeio administrativo (R$ 2 bilhões), Mudança de fonte do PAC - Minha Casa Minha Vida (R$ 4,8 bilhões), Mudança de fonte do PAC, sem Minha Casa Minha Vida (R$ 3,8 bilhões), Cumprir o gasto constitucional com Saúde (R$ 3,8 bilhões) e Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola (R$ 1,1 bilhão). Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déicit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classiicação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

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O Valor da Informação

2671-6611

governador Luiz Fernando Pezão enviou quarta-feira (9) para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei que dispõe sobre a gestão da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e cria a Agência Executiva da Região Metropolitana. Na prática, o projeto amplia a inluência da Câmara Metropolitana de Interação Governamental, criada em 11 de agosto de 2014. De acordo com o texto, o órgão visa promover políticas de integração urbanas do estado e dos 21 municípios que fazem parte da Região Metropolitana. Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado passa, desta forma, a compartilhar com os municípios a responsabilidade pelo saneamento básico da região, além do cuidado com o destino de resíduos sólidos, ocupação do solo, mobilidade urbana, mudanças climáticas e comunicação digital. A Região Metropolitana exercerá as suas funções através de um Conselho Deliberativo, que será presidido pelo governador e contará com os prefeitos dos 21 municípios. O grupo se reunirá uma vez por semestre ou sempre que houver convocação do presidente. O peso do voto de cada ente levará em conta o

tamanho da população da cidade. O órgão terá ainda um Conselho Consultivo, formado por 45 representantes das prefeituras, Câmaras de vereadores, além de empresários, órgãos de classe e organizações sociais, que terão mandato de dois anos. Eles poderão expor as suas opiniões, mas sem direito a voto. Já a Agência Executiva da Região Metropolitana, que é integrante da Administração Pública Estadual indireta, será responsável pela execução das decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo, inclusive conduzindo e acompanhando processos licitatórios. Os principais programas da Câmara serão o desenvolvimento e o acompanhamento do Plano Estratégico, o levantamento aerofotogramétrico e uma cartograia atualizada das áreas urbanas dos municípios. Também está prevista a criação de um sistema de informações geográicas que permitirá a gestão integrada do desenvolvimento urbano da região. Além disso, a entidade fará a iscalização da implantação do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana e dos Planos Municipais, aprovando editais de licitação de serviços de transportes públicos e de operação e concessão de gestão de vias de impacto metropolitano.

Depois do Brasil, agência reduz nota de 13 bancos

pós rebaixar a nota de crédito do Brasil e de 31 empresas, a agência de classiicação de risco Standard & Poor's (S&P) comunicou a redução do rating de 13 instituições inanceiras. As notas dessas instituições foram reduzidas de BBB- para BB+, com perspectiva negativa. No comunicado divulgado quarta-feira (9) sobre o rebaixamento da nota do Brasil, a S&P airma que a proposta orçamentária para 2016, prevendo déicit em vez do superátiv primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas de um país), contribuiu para a decisão. De acordo com a agência, a proposta orçamentária com déicit “relete desacordo sobre a composição e magnitude das me-

didas necessárias para reparação da derrapagem das inanças públicas”. Entre as instituições inanceiras rebaixadas estão o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Banco do Nordeste do Brasil, Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú Unibanco, Safra e Santander. A Standard & Poor's (S&P), segundo informa a BBC Brasil, foi ré em um processo movido pelo Departamento de Justiça dos EUA, que acusou a agência de ter mascarado o grau de risco de investimentos nos chamados papéis subprime, os vilões da crise inanceira desencadeada em 2008. Segundo as acusações, a empresa teria propositalmente ocultado chances de prejuízos.

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►Primeira Quinzena de Setembro de 2015

Duque de Caxias, Baixada e Capital

de Caxias aprova redução Procuradoria e OAB/Caxias fazem Câmara salarial de prefeito e secretários capacitação de procuradores E Procuradoria Geral de Duque de Caxias iniciou no último dia 9, o curso preparatório dos procuradores municipais sobre a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que passa a valer a partir de janeiro de 2016. Realizada em convênio com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Duque de Caxias, a capacitação acontece todas as quartas e sextas-feiras, das 9h às 10h30, no auditório da secretaria municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança (Praça Roberto Silveira nº 31, 4º andar, bairro 25 de agosto). Ao todo serão 21 aulas, até 18 de novembro, ministradas pelos professores Luciene Chagas de Carvalho e Rafael Palácios, da ESA. O vice-prefeito Laury Villar, representando o prefeito Alexandre Cardoso, participou da aula inaugural ao lado do Procurador Geral do município, André Marques; do presidente da OAD/DC, Geraldo Menezes; e do coordenador da ESA, Jalles Pires. Bacharel em Direito e formado pela primeira turma da Unigranrio, Laury ressaltou a importância da realização do curso. “É muito difícil

PMDC/Divulgação

vermos esse tipo de capacitação no serviço público. As oportunidades são escassas. Queremos que ações como essa se tornem uma constante em nosso município. É fundamental que a Prefeitura conte com servidores atualizados e bem preparados em nossa gestão. As pessoas não têm ideia da diiculdade que é gerir uma cidade como Duque de Caxias. Hoje vivemos uma realidade totalmente diferente de 15 anos atrás, mas graças à dedicação, força de vontade e responsabilidade de gestores, como o prefeito, secretários e o Procurador Geral, estamos organizando o município”, destacou. Com o livro “1942 - O Brasil e sua guerra quase desconhecida” em mãos, André Marques fez uma analogia entre a história escrita por João Baroni e

o início do curso, que segundo ele é um marco para Duque de Caxias. “Esse é um momento histórico para a Procuradoria Geral da cidade. O curso preparatório começa como um embrião e se tornará permanente. Estamos nos preparando para uma ‘guerra’. E essa preparação é fundamental. Precisamos estar com isso aqui na ponta da língua, pois juntos vamos construir a jurisprudência do novo Código Civil no município. Vocês vão sair daqui preparados para vida proissional”, airmou. Convidado especial para aula inaugural, o presidente da OAB/DC, Geraldo Menezes, contou aos alunos a experiência que teve como procurador do município na década de 1980 e elogiou o trabalho do atual procurador. “O André [Marques] trouxe as luzes

do conhecimento para cidade. Está mostrando a importância do preparo. Por isso, aproveitem essa oportunidade. A realidade de Duque de Caxias hoje é outra. O município está vivendo uma fase de exceção em relação aos outros da Baixada Fluminense. Isso tudo graças ao belo trabalho de gestão realizado por toda equipe da prefeitura”, disse. O novo Código de Processo Civil foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março. O texto traz mudanças em relação a prazos, tramitação e competência. Entre elas, estão a tentativa de conciliação no início de todas as ações, a decisão única para processos iguais, a valorização do processo eletrônico e a multa maior para recursos meramente protelatórios.

ncaminhada pelo Executivo Municipal ao Legislativo, a mensagem que propõe redução salarial do prefeito Alexandre Cardoso, secretários e comissionados foi aprovada no último dia 3, com maioria absoluta dos vereadores presentes na plenária. De acordo com o projeto, que pretende contribuir para amenizar a crise inanceira em Duque de Caxias, o salário do prefeito cai de R$ 24.500 para R$ 15.925, o que resulta em uma redução de 35%. Já o corte salarial dos secretários e comissionados será de 10%. - O prefeito, em ato nobre e de bom senso, em vez de propor aumentar impostos, prefere cortar o próprio bolso. Nós, vereadores, também já reduzimos nosso salário em mais de 35%. É possível receber menos e trabalhar com a mesma motivação, sim. Essa economia vai permitir investir em mais benefícios à popu-

lação. Os funcionários não têm a temer, pois nenhuma lei pode prejudicar o direito adquirido. Parabenizo o prefeito, e que isso sirva de exemplo a outros governantes - disse Serginho (PR). Ainda na sessão, os demais vereadores discursaram sobre segurança, educação e acessibilidade. Também destacaram a visita dos alunos do colégio Rui Barbosa, levados pelo professor Renato a conhecer o Legislativo Municipal. “Parabéns aos alunos que estão aqui se interessando pelo trabalho do Legislativo”, ressaltou André Quintanilha (PMDB). “A política envolve 100% das nossas vidas, acho que falta aula de politização nas escolas. Muita gente vota sem a conscientização necessária. É preciso participar e se comprometer, e a visita dos jovens à Câmara é muito importante nesse processo”, declarou Osvaldo Lima (PSC). Agência Art Vídeo/Márcio Leandro

Especialista defende regras claras para concessão de porte e uso de armas Marcelo Cunha

Estatuto do Desarmamento, instituído em dezembro de 2003 através da Lei nº 10.826, ainda é um assunto que merece muito debate e relexão. Em Brasília, uma Comissão Especial trabalha para a aprovação do Projeto de Lei 3.722/12, que tem como objetivo estabelecer uma nova regulamentação para a aquisição, a posse, a circulação e o porte de armas no Brasil. Na prática, se aprovado, ele revoga o Estatuto do Desarmamento. Marcelo Costa, advogado do Grupo Fox, na Baixada Fluminense que atua na área de armas e munição, judicial e extrajudicialmente, montando processo administrativo junto à PF para obtenção de autorização para aquisição de arma de fogo, transferência, renovação, é um dos defensores

de mudanças no Estatuto. “Essa questão de armas é regulada pelo Estatuto do Desarmamento. Na prática, não há garantia de que o cidadão interessado em comprar uma arma ou obter um porte de autorização de arma consiga isso. Ele gasta tempo e dinheiro com laudo de psicólogo, aulas de tiro e emissão de documentos, junta tudo e entrega na Polícia Federal. Mas não está resolvido, ele pode ter o seu pedido indeferido. Aí perde tudo o que gastou. Essa é uma das críticas que fazemos, pois a decisão da autoridade policial é subjetiva. O caminho deverá ser inverso. Começaria com o pedido informando a necessidade da arma. Se for deferido, o requerente continua com o processo, de forma a atender as exigências legais para, no inal, poder com-

prar sua arma ou obter autorização de porte”. Para o advogado, os parlamentares parecem estar preocupados somente com a questão da revogação do Estatuto. “Não olham o sentido oposto, de fazer as modiicações que precisam ser feitas, se vai ser uma lexibilização para conce-

der ou não autorização para porte de arma de fogo. Eles não abordam essa questão administrativa, interna, da Polícia Federal, que deveria fazer o sentido oposto. Não tem sentido a pessoa gastar dinheiro e tempo e depois não conseguir nada”, volta a questionar. - A decisão de conceder

ou não a autorização para a compra de arma ou do porte, ica a cargo de cada chefe da delegacia da Polícia Federal. Como não há regras especíicas para, um chefe na hora de decidir, coloca os seus valores ali, pode deferir ou indeferir, não há uma regra que diga o que ele tem que fazer. Nesse caso, o papel da Policia Federal deveria ser mais objetivo. Cumpridas as exigências, dar o deferimento. Não pode icar a cargo de cada chefe deferir ou não ao seu bel prazer - opina Marcelo. E acrescenta: “Hoje no Judiciário já não funciona assim. Temos súmulas vinculantes. O juiz na hora de decidir a respeito de determinado assunto, ele coloca os seus valores ali, mas não adianta ele contrariar os tribunais superiores, porque haverá o recurso, a decisão

dele vai ser reformada para entrar em consonância com as decisões dos superiores tribunais. Se o Judiciário já faz isso, o que falta para a administração pública seguir o mesmo caminho?”, indaga. - Nós não podemos concordar com situações como essa. Há necessidades de se fazerem mudanças. E isso precisa ser feito a partir de amplas discussões, sérias, ouvindo sugestões de interessados e especialistas, enim, ouvindo a sociedade como um todo - conclui Marcelo Costa. As pessoas interessadas em consultar o especialista sobre os serviços que presta pode dirigir-se à Rua Professora Venina Correa Torres nº 23, sala 401, centro de Nova Iguaçu, ou através dos telefones 2695-3171 e 96468-3132.

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Prefeito de Caxias adota novas medidas para enfrentar a crise Alexandre Cardoso corta 35% do próprio salário, que estava congelado desde 2009 Marcelo Cunha

esde o início de sua gestão, em 2013, o prefeito de Duque de Caxias Alexandre Cardoso, implantou um choque de gestão com o objetivo de reduzir desperdícios e racionalizar os setores da administração pública, através de ações que irão contribuir para reduzir o impacto da crise econômica no orçamento da cidade. Entre as medidas tomadas inicialmente estavam o corte de super-salários de servidores ativos e aposentados - alguns vencimentos chegavam a R$ 60 mil mensais. Segundo o prefeito, estão sendo colocadas em prática novas ações, como a redução de gastos com telefonia, energia elétrica, água e combustível, além de uma campanha de recuperação dos royalties que, juntas, devem gerar uma economia de R$ 50 milhões por ano. Outra medida já aprovada pela Câmara no último dia 3, foi o corte no salário do prefeito em 35%, o que signiica uma redução de R$ 8.575,00, passando a receber R$ 15.925,00 a partir de 1º de outubro, o mesmo ocorrendo com a remuneração do vice e secretários.

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- Temos que entender que é uma questão de gestão. A prefeitura é como a casa da gente, não se pode gastar mais do que ganha. Estamos, eu, o vice-prefeito Laury e os secretários dando o exemplo. Todos devem colaborar, otimizar o trabalho. É necessário apertar. A crise está aí, mas como as anteriores, é passageira. Enquanto outros municípios estão quebrando, nós trabalhamos para o nosso fortalecimento - diz Alexandre Cardoso. “Vocês lembram como recebemos a prefeitura da gestão anterior, devendo salários e 13º, e os fornecedores batendo na porta para cobrar? Isso não acontece mais. O pagamento do 13º salário será integral em dezembro e não permitirei que falte para a saúde e a educação. Não acontecerá na nossa gestão”, garantiu. PLANEJAMENTO E AUSTERIDADE Alexandre Cardoso enfatizou que sua gestão é marcada pelo planejamento e austeridade com o dinheiro público. “Implantamos diversas ações para que a arrecadação beneiciasse

2671-6611 O Valor da Informação

GEORREFERENCIAMENTO

todos os setores da prefeitura, principalmente as áreas da Saúde e da Educação. Com isso, foi possível reabrir a Policlínica Hospital Duque de Caxias, criar as UPAs Infantil e do Parque Beira Mar, abrir e reformar unidades do Programa Saúde da Família (PSF), fazer obras e inaugurar novas escolas e creches. Nosso desaio era devolver ao caxiense a dignidade. E isso estamos conseguindo fazer. Iremos inaugurar até o inal do ano mais três escolas. Todas essas realizações foram obtidas com quali-

dade e os menores preços”, diz orgulhoso. E acrescenta: “Para conferir os gastos da prefeitura, a população pode acessar o Portal da Transparência, que recebeu nota 10 do Ministério Público Federal (MPF)”. A campanha da Anistia Fiscal, que teve início em maio e foi encerrada no último dia 5, atingiu plenamente a expectativa do governo, segundo o prefeito, além de beneiciar milhares de moradores que estavam em débito com o IPTU e o ISS. Nos dois últimos dias da anistia, a procura

Japeri realiza mais uma convocação do concurso de 2012

Ligue:

de receita para a administração municipal.

Prefeitura de Japeri realiza a 13ª convocação dos aprovados do concurso 001/2012. Dentre os cargos desta convocação estão: iscal tributário (3), guarda ambiental (8), iscal ambiental (4), iscal tributário (3), procurador (1), professor de educação básica II – ed. infantil (46), professor de educação básica II (47), orientador pedagógico (40)

e psicopedagogo (42). No total, serão mais 21 convocados que terão o prazo de 30 dias para comparecer à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a contar de 4 de setembro de 2015, com todos os documentos necessários e tomar posse imediata. Caso ultrapasse o prazo sem que o candidato tenha se apresentado, o

mesmo poderá ser excluído do concurso público e substituído pelo candidato subsequente. A SEMAD está localizada na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993, Santa Inês, e funciona de 9h às 17h. A relação dos convocados e dos documentos exigidos pode ser encontrada no site da prefeitura (www.japeri. rj.gov.br).

pelos postos da secretaria de Fazenda, no Centro, e no Caxias Shopping, foi muito grande. Segundo a prefeitura, apenas como resultado desses dois dias, é esperado que entre nos cofres da prefeitura cerca de R$ 11 milhões. Segundo o prefeito, após a campanha da anistia, será lançado o programa Mais Valia, destinado às pessoas que ampliaram seus imóveis e não izeram a regularização. Para isso, serão oferecidos benefícios e isenções, medidas que vão gerar uma nova fonte

Segundo o prefeito, durante anos os proprietários de grandes galpões de Duque de Caxias pagaram impostos referentes a áreas muito menores do que realmente eram. A situação mudou com o georreferenciamento, que identiicou em toda a cidade o real tamanho destes galpões. “Caxias tinha galpões que ocupavam mais de oito mil metros quadrados, mas seus proprietários declaravam muito menos. Isso agora acabou. A partir do georreferenciamento, que fotografou estas áreas, o IPTU destes galpões estão sendo cobrados corretamente. Este tipo de prática só ocorria na cidade porque há 30 anos não era realizado um concurso para iscal. Até o inal de setembro ou início de outubro, os novos iscais aprovados no concurso realizado em agosto, estarão iscalizando as construções. Com isso, o município passará a arrecadar mais”, concluiu Alexandre Cardoso.

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Sindicato de Caxias renova parceria para a formação de vigilantes Fotos: Marcelo Cunha

Sindicato dos Vigilantes, Vigias Porteiros e Bombeiro Proissional Civil de Duque de Caxias anunciou a renovação da parceria com o NCTEC (Novo Centro Técnico de Formação em Segurança Ltda), entidade que continuará ministrando qualiicação para a categoria. Segundo o presidente do Sindicato, Carlos Gil de Souza, que é também diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes-CNTV e da Federação Interestadual dos Vigilantes-FEVIG, iliado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o convênio com o NCTEC vem de muito tempo, aproximadamente 15 anos. As pessoas originárias da Baixada Fluminense são isentas de uma certidão de

cartório que é exigida apenas para os moradores da capital. - Através do convênio, ajudamos muitos interessados com carta de descontos. No meu caso, pude fazer o lado de armamento e tiro e o psicotécnico par minha reciclagem e o recadastramento de minha arma, conhecendo de perto o instrutor de tiro João Bercle Gonçalves. Faz parte também da equipe a psicóloga Sara Pais. Os dois são proissionais qualiicados e cadastrados na Polícia Federal e se dedicam muito à formação dos futuros proissionais - disse Gil ao Capital. Na sede do NCTEC, localizada no bairro de Olaria, a movimentação é intensa. Além de vigilante

O instrutor de tiro e armamento João Bercle

O presidente do Sindicato Carlos Gil de Souza patrimonial, o Centro forma proissionais de segurança pessoal privada, escolta armada, transporte de valores, CFTV (monitoramento por câmeras), supervisão e segurança para grandes eventos. Sara Pais, que ali trabalha há cerca de 10 anos, diz que é sempre assim. “O NCTEC é que é o que mais qualiica proissionais desse segmento no Estado do Rio de Janeiro. Temos o ISO 9001 desde o ano passado. Somos o único no Rio de Janeiro com essa certiicação, que é da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas]. Nossa qualidade é total e é conferida através de inspeções a cada seis meses”, airmou a psicóloga.

João Bercle diz que atua no NCTEC há cerca de quatro anos. Ele lembrou que ao deixar o corpo de fuzileiros navais, onde trabalhava como instrutor, continuou desenvolvendo seu conhecimento nessa área e também em defesa pessoal, pois é faixa preta de jiu-jitse. “O convite para trabalhar como instrutor na área de segurança privada foi há sete anos. Comecei e fui desenvolvendo cada vez mais. Me credenciei em armamento e tiro em 2013 pelo Sinarm [Sistema Nacional de Armas e Munições, da Policia Federal] e desde então estou focado nisso. Trabalho também com o clube de tiro Colt 45 e ministro

instrução para proissionais de segurança pública. Também auxilio aqueles que tem interesse em compra de armas, pedido de porte, aquisição e renovação de registro, CR de atirador, colecionador, caçador, etc”. Ele não sabe dizer ao certo quantas pessoas já passaram por ele nesses quatro anos no NCTEC. “Por baixo, vou chutar pelo menos 10 mil alunos”, se arriscou. Sara Pais acrescenta: “O NCTEC faz a preparação para todos os tipos de segurança. Com as turmas de transporte de valores, fazemos até simulação com carro forte. E hoje, tendo em vista a realização das Olimpíadas no ano que vem, a procura está muito grande por turmas de grandes eventos”

No Novo Centro Técnico de Formação em Segurança, os alunos que residem fora da cidade, dispõe até de alojamento. Após um período de quatro semanas, sai um proissional formado para o mercado. Em um período de 45 a 90 dias, está pronto para trabalhar, depois que a documentação retorna da Polícia Federal. O Sindicato dos Vigilantes funciona na Rua Francisco Sabino nº 12, Parque Fluminense, Duque de Caxias, RJ. O telefone é (21) 3134-1193. Email: sidcaxias@yahoo. com.br. Quem desejar fazer o contato com o CNTEC pode ligar para 22099650 e 7851-3993 ou para 96465-4390 (João Bercle) e 98646-8272 (Sara Pais).

A psicóloga Sara Pais

Prefeitura de Meriti Andrea Zito assume fundação em Belford Roxo reinancia dívidas A para contribuintes PMBR/Marcos Paulo

PMSJM/Gláucio Burle

niciada no dia 3 de agosto, a campanha do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de São João de Meriti já realizou 4.430 acordos com contribuintes que estavam em dívida ativa com o governo municipal. A ação é uma ótima oportunidade para o munícipe conseguir a anistia das multas e dos juros relativos aos tributos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2014. O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Luciano Rolim, avisa que a campanha chegou à reta inal e não será prorrogada: “Atualmente, estamos realizando 200 acordos por dia na Secretaria Municipal de Fazenda. Nossa expectativa é triplicar a média do número de atendimento. A tendência é que, quanto mais próximo

ao prazo inal, mais pessoas venham negociar as dívidas. Corram que o prazo só vai até o dia 2 de outubro e não existe previsão de prorrogação”, alerta. A isenção é de até 100% dos juros e das multas para quem efetuar o pagamento dos débitos em dívida ativa, à vista ou parcelar em até quatro vezes. A anistia contempla tributos municipais, tais como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. O atendimento do REFIS acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, nos seguintes locais: Secretaria Municipal de Fazenda (Av. Presidente Lincoln nº 899, Vilar dos Teles) e Rio Poupa Tempo (Shopping Grande Rio, na Rua Maria Soares Sendas nº 111).

ex-deputada federal e estadual, Andrea Zito, tomou posse terça-feira (8), da presidência da Fundação de Gestão e Desenvolvimento Institucional de Belford Roxo. O órgão, recentemente criado pelo prefeito Dennis Dauttmam, terá como objetivo fazer a captação de novos recursos, bem como a recuperação dos que foram perdidos, junto aos governos Estadual e Federal. Todos as verbas a serem captadas pela Fundação serão investidas em novas obras e em melhorias para os munícipes. De acordo com Andrea Zito, o desaio é grande, mas, ela estará focada em atrair mais investimentos para a cidade.

A ex-deputada Andrea Zito e o prefeito Dennis Dauttman “Conheci o prefeito no meu gabinete em Brasília pedindo ajuda e mostrando com clareza os problemas de Belford Roxo. Sei de perto as diiculdades da Baixada, mas, vou me empenhar para arrecadar verbas que serão empregadas no crescimento

deste município”, disse. Em seu discurso, o prefeito Dennis Dauttmam fez questão de dar as boas vindas à Andrea e salientar que é de grande importância para a cidade ter uma pessoa com o gabarito da ex deputada disposta a ajudar.

“É uma grande satisfação tê-la em nosso governo. Conheço sua garra e determinação para melhorar a vida do nosso povo. Tenho certeza de que os recursos que vai nos ajudar a trazer para Belford Roxo farão grande diferença na nossa cidade. Precisamos dessa ajuda para driblar a crise inanceira que está nos atingindo”, destacou ele. Participaram da cerimônia o vice-prefeito Douglas da ACR, os Secretários Isnard Gavazzi (Comunicação), Adriano Oliveira (Cultura), Sergio Lins (Meio Ambiente) e a Subsecretária de Saúde Sandra Maria Araújo, entre outras autoridades.

Portal da Transparência de Caxias ganha nota máxima do MPF

Portal da Transparência da Prefeitura de Duque de Caxias recebeu a nota máxima do Ministério Público Federal (MPF), o 10. Ou seja, a administração municipal cumpriu todas as normas exigidas pela Lei Federal 12. 527, de 18 de novembro de 2011, que determina a todos os órgãos dos governos federal, estadual e municipal a prestarem contas aos cidadãos sobre contratos, despesas com pessoal e informações de interesse público em portais via internet e de um canal

de atendimento ao cidadão. Implantada no início de sua gestão pelo prefeito Alexandre Cardoso, a Comissão Permanente de Acompanhamento da Transparência Municipal é coordenada por Viviane Marques. “Sempre recebemos todo o apoio do prefeito em nossas ações”, airma a coordenadora. A nota máxima foi conquistada por ter publicado em sua página na internet tudo o que é exigido pela lei, em especial a remuneração dos servidores e as diárias com

viagens institucionais. Desta maneira, o cidadão tem à sua disposição informações importantes da administração municipal. A comissão da Transparência Municipal é formada por representantes das secretarias de Governo, Fazenda, Controle Interno e Procuradoria Geral do Município. “Caxias que em novembro de 2014, ocupava o quarto lugar na Baixada, e o 32º entre os municípios do Estado. Hoje é o primeiro. Passamos da nota 2,10 para 10. Com esta aprovação, a

prefeitura continuará recebendo verbas estaduais e federais”, destaca Viviane, lembrando que nenhum membro da comissão recebe qualquer remuneração para este im. Junto com o Portal, a prefeitura de Caxias conta com um serviço de Ouvidoria, onde o cidadão sua reivindicação online ou presencial. Para conhecer o Portal da Transparência da Prefeitura de Duque de Caxias, basta acessar: www.transparencia.duquedecaxias. rj.gov.br/portal.

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Estado apresenta projetos à bancada federal em Brasília O

s secretários estaduais de Saúde, Felipe Peixoto, e Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniram na última quarta-feira (2), em Brasília, com deputados da bancada federal do Rio de Janeiro. A pedido do governador Luiz Fernando Pezão, eles apresentaram projetos para que os deputados possam escolher o destino de suas emendas parlamentares. Em reunião no mês passado com Pezão, a bancada concordou em destinar cerca de R$ 200 milhões para

as duas áreas. Entre os projetos apresentados pela Secretaria de Saúde em busca de recursos, estão equipamentos e construção do Hospital da Baixada e dos novos hospitais estaduais Rocha Faria e Azevedo Lima, além da compra de equipamentos do Hospital Regional de Volta Redonda. “A gente gostaria de construir esses hospitais com a ajuda dos deputados. São obras para serem tocadas ao longo de 3 anos. Esses projetos já foram discutidos com

Mais de 2.200 vagas de emprego no Estado Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda anunciam 2.288 vagas de emprego disponíveis em todas as regiões do Estado, com salários que chegam a R$ 5.000 e a possibilidade de benefícios. A Região Metropolitana disponibiliza 781 chances, com destaque para 185 vagas para atendente de lanchonete, 60 para vendedor de comércio varejista, 50 vagas para farmacêutico, entre outras vagas na região. As inscrições podem ser feitas nos postos SINE/Setrab ou através do site maisemprego.mte.gov.br. Para os portadores de necessidades especiais, a Setrab informa que há 540

oportunidades em todo o Estado, sendo 135 delas para alimentador de linha de produção, 100 vagas para operador de telemarketing técnico e 44 para auxiliar de escritório. Já para técnico de enfermagem, armazenista, operador de caixa e ajudante de motorista são 20 ofertas cada. Além de outras. A Setrab esclarece que o banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/ fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas. Para manter o quadro de vagas o mais atualizado possível, a Setrab passou a divulgá-lo duas vezes na semana, sendo uma na terça-feira à tarde e outra na sexta-feira.

as secretarias municipais e, assim, poderemos dar suporte às regiões do estado com especialidades em saúde”, disse Felipe Peixoto. Na área de Segurança, Beltrame apresentou propostas para mudanças no Estatuto do Desarmamento. Entre os projetos, o aumento de pena para os crimes de porte de arma de uso restrito, de 6 para 8 anos de prisão. E a aquisição, fornecimento ou transporte de granadas ou explosivos passariam a ser

punidos com 6 a 8 anos de prisão. A proposta inclui ainda que o uso de armas de brinquedos e simulacros seja penalizado com até 3 anos de detenção. “Nós temos uma política de paciicação e não podemos admitir armas de uso restrito porque o Rio de Janeiro não está em guerra. Nós já estamos prendendo 1,2 fuzil por dia. Agora temos que evitar que os criminosos mantenham seus arsenais. Por isso precisamos endurecer a legislação”, destacou o secretário.

Procon interdita 22 ônibus da Viação Vera Cruz em Caxias PROCON/Divulgação

Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, interditou, na madrugada do último dia 4, 22 ônibus em uma nova etapa da Operação Roleta Russa, desta vez na garagem da empresa Viação Vera Cruz, na Rua Juparanã nº 50, em Duque de Caxias. Outros sete ônibus foram apenas autuados porque os problemas encontrados neles não colocavam em risco a segurança de motoristas, cobradores e passageiros. Foram iscalizados, ao todo, 53 veículos durante a operação, que teve o apoio de policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias). Durante a vistoria, o elevador de acesso para cadeirantes foi o item que apresentou mais problemas. O cinto de segurança para os cadeirantes também não estava disponível em alguns veículos. Até baratas

foram encontradas dentro dos ônibus, mesmo eles estando com os certiicados de dedetização em dia. Os iscais também constataram as seguintes irregularidades: bancos soltos, luzes de ré e campainhas para a parada do ônibus com problemas, ausência de protetor nas alavancas para a abertura das janelas em caso de emergência e documentação atrasada. A Viação Vera Cruz tem uma frota de cerca de 160 veículos. Segundo o Procon, os ônibus lacrados só são liberados depois que a empresa consertar os problemas encontrados. Quando isso acontecer, os iscais vão retornar à garagem para conferir se tudo está em ordem, se for o caso, desinterditar os ônibus. Com esta operação, chegou a 260 o número de ônibus interditados este ano pelo Procon Estadual em ações da Operação Roleta Russa.

SiVDC SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENÇAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS – RJ Rua Francisco Sabino nº 12 - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ CNPJ 36.554.434/0001-80 Tel. 3134-1193 - e-mail: sidcaxias@yahoo.com.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIO. Pelo seu presidente o Sr. Carlos Gil de Souza, vem convocar os trabalhadores das empresas de prevenção e combate a incêndio para uma assembleia geral extraordinária, que será realizada na sede do sindicato, rua Francisco Sabino nº 12, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ, no dia 10 de novembro de 2015, com primeira chamada as 9:00 horas e a segunda às 09:30 hs com qualquer numero de trabalhadores bombeiros proissionais civis e outros e diretores do sindicato presente para a discutir a ordem do dia: 1º-Permissão para discutir com o sindicato patronal a CCT de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 e colocar as reivindicações em ata; 2º permissão para ajuizar a CCT caso for necessário ou encaminhar ao MPT; e 3º assunto geral. Carlos Gil de Souza Diretor presidente

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Setor automotivo no Rio quer estímulo para produção

retomada do crescimento do setor automotivo no sul do estado do Rio de Janeiro, região que concentra a segunda maior indústria do ramo no país, deverá incluir medidas de estímulo ao consumo e à competitividade, além de investimentos em infraestrutura, disse Wesley Custódio, presidente do cluster automotivo da região, entidade que reúne 17 empresas do setor, entre montadoras e fornecedores como a Nissan, a Peugeot e Hyundai. Ao detalhar impactos da crise inanceira no setor, que reduziu em 10% as encomendas entre 2014 e 2015, Custódio lembrou que, nesse período, as empresas tiveram que demitir 3 mil de seus 15 mil trabalhadores. Para tentar

segurar os demais postos de trabalho, mais 3 mil funcionários foram colocados de férias antecipadas, tiveram redução de jornada de trabalho ou receberam days off (dias em que o funcionário é dispensado do serviço, mas recebe salário). Com a impossibilidade de estender tais medidas por muito tempo, o setor quer incentivar a retomada do crescimento por meio do consumo, estimulando a renovação da frota de veículos do governo e de prefeituras, de ônibus urbanos e de táxis, por meio de crédito fácil e barato, além da redução de impostos. “Discutimos a desoneração do IPVA [Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores] porque isso ajuda os grandes frotistas”, disse

Custódio. Ele participou de reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, na Assembleia Legislativa (Alerj). Na opinião de Custódio, melhorias na infraestrutura rodoferroviária também precisam estar no horizonte dos governos, assim como a redução do preço da energia elétrica, que sofreu pesados reajustes no último ano. “O custo de energia no Brasil é dobro da média do de países industrializados. Se estivéssemos em carga plena, o risco de falta de energia seria grande”, alertou. Preocupado em manter a atividade econômica e os empregos no sul luminense, o governo do Rio manifestou-se disposto a discutir. (Agência Brasil)

Intenção de investimentos da indústria cresce 3,6%, diz FGV

Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 3,6% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. Apesar da melhora, o índice ainda indica que o número de empresas prevendo diminuir investimentos nos

próximos 12 meses é maior que a quantidade de empresas que esperam aumentar os investimentos. A parcela das empresas que preveem investir mais no futuro passou de 18% no segundo trimestre para 19% no terceiro trimestre. Já o percentual de empresas que estimam investir menos caiu de 35%

no segundo trimestre para 33% no terceiro trimestre. Segundo a FGV, a alta do indicador na passagem do segundo para o terceiro trimestre é discreta se comparada às quedas observadas nos seis trimestres anteriores. A intenção de investimentos caiu 33% desde o quarto trimestre de 2013. (Agência Brasil)

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