Edição nº 276 by Jornal Capital

Ano 7 ● nº 276 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►SEGUNDA QUINZENA DE SETEMBRO DE 2015

Governo e sociedade não toleram corrupção, afirma Dilma na ONU

Encontro debate ocupação irregular e segurança no Arco Metropolitano

Roberto Stuckert Filho/PR

“

As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e o da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia”, disse a presidenta ao discursar nesta segunda-feira (28) para chefes de governo e de estado, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. ►PÁGINA 3

objetivo do encontro foi debater os desafios de infraestrutura, ocupação e segurança no entorno do Arco, que poderão melhorar a qualidade de vida da população e contribuir com o desenvolvimento econômico da região. Durante todo o dia palestras e painéis com políticos, autoridades e comandantes dos batalhões de Policia Militar discutiram formas de viabilizar a rodovia como uma rota alternativa e segura no percurso entre a Rodovia Washington Luís e a Rio-Santos. A reunião foi promovida pelo Sistema Firjan em Duque de Caxias e reuniu os prefeitos de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, respectivamente Alexandre Cardoso e Nelson Bornier, o vice-prefeito Laury Villar (Duque de Caxias), o Secretário de Transportes do Estado Carlos Osório, o presidente do Conselho de Infraestrutura do Sistema Firjan Mauro Viegas, o diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, Vicente Loureiro, e o presidente da Representação Regional FIRJAN/ CIRJ na Baixada II, Roberto Leverone, entre outros convidados.

TCE pede ao MP investigação de dois ex-presidentes da Câmara de Caxias Prefeitura de Caxias e estado vão Lei de Caxias vira legalizar imóveis da Vila Operária referência para o País ►PÁGINA 4

Marcelo Cunha

iniciativa é do Sindicato dos Vigilantes, Vigias Porteiros e Bombeiro Profissional Civil de Duque de Caxias. Segundo o presidente do Sindicato, Carlos Gil de Souza (na foto com o vice-prefeito Laury Villar, autor do texto legal), trata-se da lei nº 1.706/2003, que obriga os estabelecimentos bancários a adotarem acesso exclusivo para carga e descarga de valores nas agências do município, de forma a preservar a integridade dos trabalhadores e do público em geral.

epresentantes da Prefeitura e do ITERJ (Instituto Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro) se reuniram com a comunidade para acertar detalhes do projeto Morar Legal, de regularização fundiária. Só na Vila Operária, deverão ser beneficiadas cerca de 3.000 famílias, segundo a presidente do ITERJ, Mayumi Sone, também presente na solenidade ao lado do prefeito Alexandre Cardoso,do vice Laury Villar e do vereador Osvaldo Lima, autor da iniciativa e outras autoridades. ►PÁGINAS 5 e 6

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Caxias assina a Lei das Micro e Pequenas Empresas

prefeito Alexandre Cardoso assina nesta quarta-feira (30), a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do município de Duque de Caxias. Segundo a coordenadora da Regional Baixada II do Sebrae/

RJ, Margareth Kelly do Nascimento, a implementação da regularização da lei é “um passo decisivo para tornar a cidade muito mais atraente para os empreendedores de micro e pequenos negócios”. O evento acontecerá às 17h,

no Hotel Mont Blanc, com a presença de diversas autoridades. A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituída nacionalmente desde 2006, prevê o tratamento diferenciado e favorecido a empresas dessa

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98400-0441

dessa categoria. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento e a competitividade dessas empresas brasileiras, gerando mais emprego, reduzindo a informalidade e fortalecendo a economia.

Força-tarefa do MPT vai investigar McDonald's por violações trabalhistas

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►Segunda Quinzena de Setembro de 2015

PMDB lança pré-candidaturas às eleições de 2016 no Rio sede do PMDB-RJ icou pequena para as mais de 300 pessoas que compareceram dia 24 à solenidade de iliação dos novos integrantes do partido e anúncio das pré-candidaturas ao cargo de prefeito nas eleições de 2016. Além de prefeitos, ex-prefeitos, deputados e presidentes do partido e de legendas aliadas, participaram do encontro o governador Luiz Fernando Pezão, seu antecessor Sérgio Cabral, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes. De acordo com o presidente Jorge Picciani, o partido terá candidatos próprios em 71 cidades:

48 já integravam a legenda e outros 23 acabam de se iliar. Além disso, Picciani reforçou a importância das alianças e anunciou o apoio do PMDB a pré-candidatos de outros partidos em mais 12 cidades. Entre eles, PT, PSC, PTB, PP, PPS e PMN. “O PMDB é um partido de alianças e se revigora na reairmação de seus quadros, que se destacaram nos últimos anos, e com prefeitos aliados, que têm feito um bom governo”, disse Picciani. Entre os 23 novos ilados do PMDB-RJ anunciados, 14 são prefeitos que vão disputar a reelei-

ção no ano que vem: Dr. Flávio Gomes (Aperibé), sai do PSB; Miguel Jeovani (Araruama), ex-PR; Dr. André (Búzios), deixa o PSC; Cica Machado (Cachoeiras de Macacu), PSC; Amaro Fernandes (Carapebus), sai do PRB; Gegê Cantarino (Cardoso Moreira), está deixando o PRB; Leonardo Guimarães (Italva), sai do DEM; Dr. Aluízio (Macaé), deixa o PV; Alessandro Calazans (Nilópolis), ex-PMN; Casé (Paraty), ex-PT; Bruno (Quatis), sai do PR; Pedrinho Cherene (São Francisco de Itabapoana), está deixando o

PSC; Chumbinho (São Pedro da Aldeia), ex-PT, e Anderson Alexandre (Silva Jardim), ex-PRB. Na região da Baixada Fluminense, fazem parte da lista de pré-candidatos: Belford Roxo - deputado estadual Waguinho, Duque de Caxias - deputado federal Washington Reis, Magél - Ricardo da Karol, Nova Iguaçu - prefeito Nelson Bornier, Queimados - secretário municipal de Fazenda Vilela, e São João de Meriti - deputado estadual Marcelo Simão. Em Mesquita, o Partido apoiará o prefeito Gelsinho Guerreiro (PSC).

Força-tarefa do MPT vai investigar McDonald's

Ministério Púbico do Trabalho (MPT) anunciou a criação de uma força-tarefa para apurar denúncias de irregularidades por parte da rede de fast food norte-americana McDonald's. Dentre os principais itens visados pelo MPT estão a jornada móvel variável, a concessão de intervalo intrajornada no tempo correto, o respeito ao período de intervalo entre duas jornadas e a não

realização de mais de duas horas-extras por dia. A criação da força-tarefa acontece uma semana após a divulgação de violações trabalhistas praticadas pela empresa no Rio Grande do Sul. ROCK-IN-RIO - Auditores iscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) consideraram que 17 trabalhadores do Rock in Rio estavam em situação análoga à escravidão. Eles eram ambulantes da Batata no

Cone, empresa que alugava espaço para atuar no evento. Segundo o MTE, grosso modo, os ambulantes pagavam para trabalhar. Vindos de SP e do Rio, arcaram com custos de passagens, hospedagem, alimentação e atestado médico. Além disso, tiveram que pagar R$ 400 para garantir uma vaga. Ganhavam R$ 2 por pacote de batata vendido por R$ 14, sem remuneração complementar. Cada vez que

terminavam um turno sem vender batatas, tinham que pagar R$ 12 por cada. Na prática - diz o TEM - a empresa transferia o risco do negócio para o trabalhador. Com tantas despesas, alguns chegaram ao inal do evento com dívidas. "Um deles vendeu cerca de 500 batatas e ganhou R$ 1.000. Ainda assim, ao inal, tinha uma dívida de R$ 1.500", diz a auditora-iscal Márcia Miranda.

Descontaminação da Cidade dos Meninos

descontaminação da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, deu mais um passo. Durante encontro com a presença do prefeito Alexandre Cardoso e representantes do Ministério da Saúde, no último dia 23, foram discutidas as ações necessárias para dar im ao problema ambiental. Na reunião, o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Luiz Renato Vergara, apresentou o projeto com detalhamento dos pontos e focos de contaminação existentes na área de 19 milhões e 400 mil metros quadrados. Da reunião participaram secretários municipais, o procurador geral do município e representantes da Caixa Econômica Federal e da Fiocruz. Durante o encontro o coordenador Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análises de Prestação de Contas do Ministério da Saúde, André Luiz Alves Silveira Martins destacou a intenção do governo federal de resolver o problema existente há décadas. A descontaminação da Cidade dos Meninos com a retirada do pesticida hexaclorociclohexano (HCH), também conhecido como pó de broca vem sendo negociada pelo prefeito Alexandre Cardoso com o governo federal que buscam uma solução para o maior passivo ambiental do país.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Firjan diz ser contra corte no orçamento de SESI e SENAI Sistema FIRJAN se manifestou contra a apropriação pelo governo de um terço das contribuições do setor privado ao Sistema S, proposto dentro do pacote econômico anunciado no último dia 14. No Estado do Rio de Janeiro, segundo a Firjan, essa medida, somada às alterações na Lei do Bem, também incluídas no pacote, inviabilizaria o atendimento a 200 mil alunos do SESI e SENAI, afetando a vida, se incluídas as famílias, de 1 milhão de pessoas. E mais: signiicaria interromper o futuro de jovens que, na maioria, têm nesses cursos e oicinas sua única - e melhor - chance de acesso a uma qualiicação

fundamental para, num cenário de crise, manter seus empregos ou buscar novas oportunidades no mercado. Mais de 2,3 mil indústrias utilizam o SENAI para a qualiicação e proissionalização de seus trabalhadores, e, em 2015, apesar da recessão, o índice de alunos empregados após os cursos é de 60%. Para o SESI Rio, a redução no orçamento implicaria em suspender 320 mil exames e consultas médicas e odontológicas, a baixo custo e de alta qualidade, além da redução na oferta de cursos proissionalizantes nas 40 comunidades paciicadas nas quais o programa SESI Cidadania atua.

Dilma e Temer tratam de reforma administrativa

presidenta Dilma Rousseff continua nesta terça-feira (29) as conversas para deinir a reforma administrativa. Pela manhã, ela recebeu o vice-presidente Michel Temer, que é também presidente nacional do PMDB. Ao ser chamado por Dilma, Temer reforçou posição manifestada anteriormente de que não faria indicações em nome do partido para que a presidenta pudesse fazer as escolhas que considerasse mais adequadas. O encontro ocorreu no gabinete da presidenta no Palácio do Planalto e durou cerca de 30 minutos. Também de manhã, Dilma recebeu o ministro das Comu-

nicações, Ricardo Berzoini, que vem atuando na articulação política do governo e é cotado para continuar na função após a reforma administrativa. A presidenta deixou depois para o Palácio da Alvorada, onde não tinha agenda oicial, e seguiu para o Planalto. Na semana passada, a presidenta se reuniu com líderes de vários partidos antes de viajar para Nova York, onde participou da Assembleia Geral das Nações Unidas. A promessa feita pelo governo no mês passado foi de cortar, até o im de setembro, dez dos atuais 39 ministérios. (Agência Brasil)

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Belford Roxo Governo e sociedade não toleram corrupção, airma Dilma na ONU promove ação de A

o discursar segunda-feira (28) para chefes de governo e de estado, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo e a sociedade brasileira não toleram a corrupção. Dilma airmou que o país tem bases democráticas sólidas e instituições imparciais para iscalizar, investigar e punir desvios e crimes. “As sanções da lei devem

recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e o da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia”. - Queremos um país em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos, em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de

paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos - acrescentou a presidenta. Ela defendeu a liberdade de expressão dos cidadãos e a liberdade de imprensa. Segundo ela, os brasileiros querem um país em que a liberdade de imprensa seja um dos fundamentos do direito de opinião e a manifestação de posições diversas, direito de cada um dos brasileiros.

Manter vetos é sinal importante para reequilíbrio iscal, diz Barbosa

ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse nesta segunda-feira (28) que a manutenção, pelo Congresso Nacional, de 26 vetos da presidenta Dilma Rousseff foi um “sinal importante”. “É um sinal de que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos para o reequilíbrio iscal.” Acrescentou que o governo continua trabalhando pela manutenção dos demais vetos, entre eles o da proposta de reajuste de 53% a 78,5% para servidores do

Judiciário. Na terça-feira (22), a sessão no Congresso para apreciar 32 vetos do Executivo foi encerrada de madrugada por falta de quórum, após a manutenção de vetos, entre eles o que trata do im do fator previdenciário. De acordo com o governo, a derrubada dos vetos implicaria em aumento de gastos para os cofres públicos. A queda do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, por exemplo, representaria aumento de despesas de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019.

Barbosa comentou também a possibilidade de novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil. No início deste mês, a agência de classiicação de risco Standard&Poor's rebaixou a nota e retirou o grau de investimento do país. Na agência Moody's, o Brasil está apenas um degrau acima do grau especulativo, classiicação de países que não são seguros para investir. Na Fitch, a nota de crédito do Brasil ainda coloca o país dois patamares acima da perda do grau de investimento.

relorestamento

Outro tema de política interna abordado por Dilma no discurso na assembleia da ONU foi a economia brasileira. Ela disse que o Brasil está em um momento de transição para um novo ciclo de expansão mais sólido e profundo. A presidenta destacou que o governo propôs “cortes drásticos de despesas” e redeiniu receitas para garantir a retomada do crescimento com distribuição de renda. (Agência Brasil)

“Trabalhamos para melhorar a situação iscal do Brasil e isso envolve medidas administrativas e, sobretudo, medidas legais, pois a maior parte do gasto primário do país é obrigatório. Propusemos várias iniciativas ao Congresso Nacional. Estamos em negociação com os servidores públicos. Essas medidas vão melhorar gradualmente a posição iscal do Brasil. Esperamos que seja suiciente para manter a boa nota de crédito do país”, airmou o ministro. (Agência Brasil)

PMBR/Marcos Paulo

ara comemorar o Dia da Árvore, festejado em 21 de setembro, a Secretaria de Meio Ambiente de Belford Roxo, promoveu uma ação de relorestamento nas margens do Rio Botas. Através da iniciativa e com a colaboração dos alunos do curso técnico de Meio Ambiente do Colégio Estadual Presidente Kennedy, vinte e uma árvores foram plantadas no local. A iniciativa também faz parte das comemorações da Festa Anual das Árvores, instituída pelo decreto federal n°55.795 de 24 de Fevereiro de 1965, que tem objetivo de ampliar a comemoração do Dia da Árvore entre os dias 21 e

26 de setembro. O evento atenta para a preservação do meio ambiente através de ações de conscientização socioambiental. Diversas intervenções foram feitas na cidade. O cronograma contou com outras ações de relorestamento e também de paisagismo e educação ambiental em algumas unidades habitacionais entregues através do Programa Minha Casa Minha Vida. Participaram das atividades o prefeito da cidade, Dennis Dauttmam e os secretários de Meio Ambiente e Comunicação, Sergio Lins e Isnard Gavazzi, respectivamente, entre outras autoridades.

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

TCE pede ao MP investigação contra ex-presidentes da Câmara de Caxias Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro solicitou ao Ministério Público Estadual investigação de crimes de responsabilidade cometidos pelos ex-presidentes da Câmara de Duque de Caxias, Divair Alves de Oliveira (Júnior Reis), do PMDB, e Dalmar Lírio Mazinho de Almeida (PDT). A informação foi dada ao Capital pelo TCE-RJ. Os dois vereadores foram condenados pelo Tribunal a devolverem, juntamente com outros condenados, R$ 22.592.597,78 aos cofres públicos, por irregularidades cometidas na contratação de funcionários terceirizados pela Câmara de Duque de Caxias, entre os anos de 2006 a 2012, conforme o processo 207.6567/2012. A condenação aconteceu no dia 12 de maio último em sessão plenária do TCE-RJ e atinge ainda duas empresas (Locanty Comércio e Serviços Ltda e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda) e 12 servidores da Câmara. O TCE-RJ informou que os condenados ainda

Banco de Imagens

Arquivo

Os ex-presidentes Júnior Reis e Mazinho já haviam sido condendos pelo TCE-RJ não recorreram da decisão. Segundo o órgão, a condenação ocorreu inicialmente no dia 20 de setembro de 2012, sendo os responsáveis citados por dano ao Erário. O caso voltou ao plenário no dia 12 de maio último, quando foram rejeitadas as defesas apresentadas. O órgão acrescentou que na ocasião, alertou aos condenados que o não pagamento do débito poderia resultar em rejeição das contas e aplicação de multa. Contudo, segundo o TCE, até o momento não houve pagamento dos débitos determinados pelo Tribunal. Caso isso não ocorra, os condenados te-

rão seus nomes inscritos na dívida ativa do município para que sejam cobrados judicialmente através da procuradoria da Prefeitura. CONDENAÇÃO – Segundo o TCE-RJ, o prejuízo aos cofres públicos, calculado em R$ 22.592.597,78, é decorrente de irregularidades cometidas na contratação de funcionários terceirizados pela Câmara. Dois contratos com as empresas Locanty Comércio e Serviços Ltda e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, movimentaram R$ 39.171.449,6512. De acordo com o órgão, as duas empresas também foram responsabilizadas e terão

que arcar, solidariamente, com o ressarcimento, assim como 12 agentes públicos que trabalharam no Poder Legislativo do município naquele período. As irregularidades foram constatadas após a conclusão da auditoria realizada, em caráter extraordinário, para apurar a legalidade dos contratos assinados pela Câmara com as duas empresas. O Tribunal descobriu que houve pagamentos em valores superiores aos praticados no mercado e sem comprovação de serviços prestados, como também a homologação da licitação sem justiicativa da neces-

sidade dos serviços nos quantitativos de funcionários contratados. Ainda de acordo com as informações fornecidas ao Capital pelo TCE-RJ, são responsáveis solidários no débito total de 6.749.431,52 Uir-RJ (R$ 18.303.783,31): Junior Reis e a SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda terão que pagar 2.520.519,08 Uir-RJ (R$ 6.835.395,69 ), referente ao período de 2006 a 2008; Dalmar Lírio Mazinho de Almeida e a SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, 478.754,96 Uir-RJ (R$ 1.298.335,57), referentes ao período de ja-

neiro a setembro de 2009. Mazinho deverá devolver ainda, juntamente com a Locanty Com. Serviços Ltda, 3.750.157,47 Uir-RJ (R$ 10.170.052,04), referentes ao período de outubro de 2009 a 2012. Quanto ao débito de 1.581.479,58 Uir-RJ (R$ 4.288.814,47), são responsáveis: Divair Alves de Oliveira e mais 5 servidores, além da empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda (637.230,48 Uir-RJ = R$ 1.728.105,33) do período de 2006 a 2008; Dalmar Lírio Mazinho de Almeida, 5 servidores e a SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda (186.812,80 Uir-RJ = R$ 506.617,63) período janeiro a setembro de 2009; e Dalmar Lírio Mazinho de Almeida e mais 7 servidores, além da empresa Locanty Com. Serviços Ltda (757.436,30 Uir-RJ = R$ 2.054.091,50, período outubro de 2009 a 2012). Procurados pelo Capital através de e-mail, Divair Alves de Oliveira (Júnior Reis) e Dalmar Lírio Mazinho de Almeida não se manifestaram sobre o assunto.

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Vereador agradece apoio a seu projeto de regularização fundiária O

vereador Osvaldo Lima (PSC), depois de participar de uma reunião com a comunidade da Vila Operária no último dia 19 para discutir detalhes da legalização dos imóveis naquela região, disse ao Capital que se sentia “muito feliz e satisfeito” com a realização do projeto de sua iniciativa, apresentado na Câmara no dia 24 de maio de 2013. “Quando apresentei o projeto logo no início de meu mandato, vim saber que a prefeitura não tinha estrutura nenhuma para fazer a legalização fundiária. E o mesmo ocorria com o Estado. Mesmo assim não desisti do projeto e hoje ele é uma realidade, graças a vontade política do prefeito Alexandre Cardoso, que abraçou meu projeto e assinou um convênio com Estado. Além do prefeito e do governador Pezão, não posso deixar de agradecer também o presidente da Alerj Jorge Picciani e a presidente do Iterj [Mayumi Sone] Sem eles, nada disso estaria acontecendo”, disse emocionado. Osvaldo Lima disse que a indicação foi feita para a implantação do Projeto

Morar Legal na comunidade da Vila Operária e no Condomínio Nova Esperança, com base no Decreto-Lei nº 271, de 1967, da Presidência da República. “Eu estive com o governador Pezão, durante no gabinete itinerante na Praça do Paciicador, e entreguei a ele o projeto. Ele determinou ao Secretário de Habitação que a presidente do Iterj Mayumi me procurasse. E isso foi feito de imediato, conversei com o prefeito Alexandre Cardoso e icou marcada uma reunião nossa com a presidente do Iterj e alguns secretários municipais. Foi assim que as coisas começaram a andar. Fizemos aquela matéria no Capital [edição de 27 de maio de 2013] e o assunto chamou muito a atenção das comunidades. Vocês acompanharam o projeto desde o início e hoje são testemunhas que é uma grande realidade”. O vereador acrescentou que em uma etapa seguinte do projeto, será beneiciado o conjunto Nova Esperança, conhecido como Carandiru, que possui sete blocos, totalizando 679 apartamentos.

Marcelo Cunha

- O Projeto Morar Legal tem o objetivo de solucionar um antigo problema social no município, reduzindo o número de propriedades informais, garantindo o direito de propriedade para quem detém apenas o título de posse, podendo aliená-lo ou onerá-lo, com acesso ao crédito. É a garantia da segurança jurídica e da paz social na cidade - acrescenta o vereador, informando que agora o projeto entra na fase de levantamento topográico do local e o cadastra-

mento das pessoas que ocupam os terrenos, dos quais uma parte pertencia à família de Genack Chandrycky e o restante do estado. “Tenho orgulho de ser o vereador e pai do projeto morar legal em Duque de Caxias. O sonho do morador é ter a escritura de sua casa. Porque hoje a gente vê um trabalhador que luta mas não tem o prazer de falar que é o dono da casa onde mora. É sempre o medo de um dia ser retirado. O projeto Morar Legal vai dar a escritura.

Por isso sinto esse orgulho como político, como morador da comunidade e como ser humano”, concluiu Osvaldo Lima. ITERJ - A presidente do Instituto de Terras e Cartograia do Estado do Rio de Janeiro-ITERJ, Mayumi Sone, conversou com a reportagem do Capital. “O município icará responsável em encaminhar à Câmara dos Vereadores projetos declarando as comunidades a serem legalizadas como de Área de Especial In-

teresse Social e expedir certidões de aprovação de projetos junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. O Iterj, por sua vez, será responsável pelo levantamento topográico e pelo cadastro socioeconômico das áreas”. Segundo ela, na Comunidade de Vila Operária serão beneiciadas 3.000 famílias. O prazo do contrato para a execução dos trabalhos tem vigência de 12 meses. Mayumi Sone acrescentou que em Duque de Caxias, o Iterj está com processo de licitação em 7 comunidades: Vila Operária (3.000 famílias), Mangueirinha (2.600), Novo Horizonte (200), Parque Liberdade (700), Jardim Vila Nova (1.800), Vila Esperança (1.200) e Vila Getúlio Cabral (1.000), totalizando 10.500 famílias beneiciadas. Ainda segundo ela, outras comunidades foram visitadas e realizadas as vistorias: o Morro do Garibaldi (800 famílias), Parque da Conquista (600) e Fazenda São Bento - Núcleo Cristo Rei (300), Morro do Céu (400), Jardim da Paz (800), Antigo São Bento (2.000) e Defesa (200 famílias).

Levy: estratégia do governo é concretizar ajuste iscal O

ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta terça-feira (29) que garantir o ajuste iscal

e a diminuição de despesas será a primeira estratégia do governo para enfrentar a crise atual. Em palestra a

empresários, ele disse que o ajuste iscal trará tranquilidade para que o setor possa voltar a investir com mais

segurança. Levy participou de entrega de um prêmio na capital paulista, que analisou 1,5 mil empresas

e escolheu as mais eicientes e avançadas. O ajuste iscal proposto pelo governo prevê o corte de gastos e

a criação de receitas com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O governo também anunciou medidas para a diminuição do gasto tributário, reduzindo ou retirando benefícios iscais de empresas. Para o ministro, enquanto não é feito o ajuste iscal, será muito difícil uma queda na taxa de juros e na inlação. “Tirando esse risco [do equilíbrio iscal], a economia relaxa”, disse. Levy lembrou que outros países desenvolvidos, que também enfrentaram diiculdades econômicas, recorreram à mesma estratégia. Em uma segunda etapa, após a tranquilidade do mercado diante do ajuste iscal, o governo aposta no aumento do crédito. “O relaxamento vai permitir o crédito, vai começar a colher benefícios do reequilibro”. Levy acredita que o setor empresarial aguarda o im da “turbulência” para reiniciar a retomada dos investimentos. O próximo passo do governo será implementar reformas estruturais e solucionar a questão da restrição de demanda, que acaba segurando o crescimento. “O problema é que, na hora em que a economia retoma, é preciso estar preparado para não bater nesse muro”, disse. “Esse é um plano vitorioso e a gente tem que ter o apoio da

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Prefeitura e estado vão legalizar imóveis da Vila Operária M

de 50 anos. No primeiro levantamento o instituto constatou que cerca de três mil famílias (aproximadamente 15 mil pessoas) poderão receber o documento de regularização de suas casas. Do encontro participaram o prefeito Alexandre Cardoso e a presidente do Iterj, Mayumi Sone, o vice-prefeito Laury Vilar, o subsecretário municipal de

Fim da Feira Josué Cardoso

Japeri vai transformar lixo em energia R

epresentantes das Secretarias de Urbanismo e Habitação (SEMURB) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SEMDIC) de Japeri receberam dia 23, a visita do cônsul da República da Guiné no Brasil, D’Artagnan Baptista Guimarães. O encontro teve como objetivo discutir a instalação de um polo de depósito e acondicionamento para a indústria frigoríica para frangos e carnes na Zona de Apoio Logístico (ZAL) na cidade. Esta foi a segunda conversa entre as partes. Na primeira, foi apresentado um projeto para que indústrias da Europa se instalem em Japeri. Além de aumentar o

número de empresas instaladas na cidade, a instalação do novo pólo de depósito para a indústria frigoríica vai gerar benefícios ao meio ambiente e ao bolso do município. Uma das contrapartidas para a construção do novo espaço é a vinda de uma usina que vai gerar energia utilizando o lixo como fonte. Nas próximas semanas, representantes das empresas europeias interessadas em se instalar na Zona de Apoio Logístico deverão se reunir com os secretários da SEMURB e da SEMDIC para dar mais um passo no projeto. Caso todas as partes entrem em acordo, a expectativa é que a usina entre em funcionamento já no primeiro semestre de 2016.

Urbanismo Humberto Viana, vereadores e lideranças comunitárias. - Temos que registrar esses imóveis. A Comunidade Operária começou a ser construída junto com a Rodovia Washington Luiz. Em cada comunidade visitada a gente aprende um pouco mais sobre a história do município - disse o prefeito Alexandre Cardoso,

Vacina contra problema pulmonar em prematuros será gratuita ALERJ/Zô Guimarães

Marcelo Cunha

oradores da Vila Operária, onde vivem cerca de 15 mil pessoas, no 1º distrito de Duque de Caxias, poderão ter realizado o sonho da legalização de suas casas. Representantes do Iterj-Instituto Terras e Cartograia do Estado do Rio de Janeiro e da prefeitura, se reuniram no último dia 19, com a comunidade para falar sobre o termo de cooperação técnica assinado em junho que vai legalizar imóveis de milhares de pessoas no 1º, 2º e 3º distritos. No encontro realizado na quadra da Vila Operária com cerca de 400 moradores, os técnicos explicaram como será processo de legalização dos imóveis de famílias que estão no local há mais

Duque de Caxias, Baixada e Capital

acrescentando que a próxima reunião será com moradores da Mangueirinha onde moram cerca de cinco mil famílias (15 mil pessoas). No dia 30, eles se encontram com cerca de 200 famílias que ocupam uma área no Beira Mar, próximo ao campo da Paz. Primeiro será feita a topograia da área e em seguida o cadastro. O Título é o documento emitido pelo Estado, através do Instituto de Terras e Cartograia do Estado-ITERJ, que atesta a regularização das moradias de uma comunidade. O Iterj e a prefeitura já promovem reuniões com as comunidades São Bento, Vila Esperança e Getúlio Cabral, Parque Vilanova e Parque Liberdade.

m acidente inusitado chamou a atenção de quem passava pelo Viaduto Brigadeiro Eduardo Gomes, na Vila Centenário, em Duque de Caxias, por volta das 10h35 desta segunda-feira (28). Uma carroça que transportava legumes e verduras tombou e espalhou mercadorias pela pista em direção ao bairro Itatiaia, o que dificultou o trânsito no local por mais de 1 hora, tempo que o jovem condutor levou para recolher os produtos e desvirar o veículo. Felizmente, ninguém se machucou. Esse tipo de transporte não é regulamentado em nenhuma cidade da Baixada Fluminense.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no último dia 23, em segunda discussão, o projeto de lei 1545/12, do deputado Dica (PMDB), que obriga o Estado a fornecer gratuitamente vacina contra doenças respiratórias para bebês prematuros com quadro de alto risco nascidos na rede estadual. O vírus sincicial respiratório (VSR), que a vacina previne, é um dos principais causadores de doenças respiratórias em crianças menores de dois anos de idade. O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. O depu-

tado justiicou que hoje a vacinação desse tipo só é realizada com ordem judicial, mesmo com o bebê em situação de alto risco. “É dever do Estado facilitar e garantir o acesso da população à vacina. Os pais precisam ter um mínimo de tranquilidade e não precisarão mais recorrer à justiça para ter essa medida que pode salvar a vida de seu bebê”.

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DOS DEUSES Assembleia Geral Ordinário CONVOCaÇÃO O Sr Sérgio, do Cond. Ed. Morada dos Deuses, no uso das suas atribuições, previstas na Convenção, convida os condôminos para a A.G.O., que se fará no dia 10/10/2015 às 19:30 hs em 1ª chamada e as 20:30 hs em 2ª chamada com qualquer número de presentes, portanto tornando publica esta reunião. Local: salão de festas do condomínio. Em Pauta: 1) Eleição de Síndico e Sub sindico; 2) Eleição do Conselho Fiscal; 3) Reajuste do valor mensal do condomínio; 4) Atualização do valor do condomínio em função da fração ideal de cada unidade de acordo com a convenção do condomínio; e 5) Assuntos Gerais. Os senhores condôminos, impossibilitados do comparecimento, deverão se fazer representar por procurações. Duque de Caxias, 30 de setembro de 2015. Sérgio Henrique Santos Síndico

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►Segunda Quinzena de Setembro de 2015

Vigilantes querem ampliar lei de Duque de Caxias para todo o País U

ma lei aprovada na Câmara de Duque de Caxias pode vir a ser adotada em todo o país. A ideia é do Sindicato dos Vigilantes, Vigias Porteiros e Bombeiro Proissional Civil de Duque de Caxias. Segundo o presidente do Sindicato, Carlos Gil de Souza, trata-se da lei nº 1.706/2003, de autoria do então presidente da Câmara Laury de Souza Villar, que obrigou os estabelecimentos bancários a adotar acesso exclusivo para carga e descarga de valores nas agências bancárias do município. Em caso de não cumprimento, a lei prevê advertência, multa na primeira reincidência, que pode ser dobrada na segunda reincidência, além da suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. - Nosso Sindicato não luta apenas para melhorias para os trabalhadores de nossa categoria mas também por mais segurança para os usuários dos estabelecimentos onde atuamos, como agências bancárias. A lei é inovadora e sem precedentes no País. Por isso, estamos propondo à Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV)

Marcelo Cunha

para que encaminha a lei como sugestão para as câmaras das cidades e assembleias legislativas nos estados onde for possível disse Carlos Gil ao Capital. Para ele, a questão da segurança nas agências bancárias é um problema antigo. Ele cita como exemplo a área comum das agências, onde estão localizados os caixas eletrônicos. “Todos icam preocupados ou assustados quando chegam os transportadores de valores com os malotes, seja ele vigilante ou cliente do banco. Todos que ali estão naquela hora icam sob risco, pois tentativas de assalto nesses locais não é uma coisa incomum, muitas acontecem durante a descarga dos carros-fortes”. - O que ocorre - acrescenta o sindicalista – é que as normas em vigor não falam em garantia à integridade dos trabalhadores na área de segurança bancária e de transporte de valores, muito menos dos usuários dos bancos. A preocupação deles é apenas com o próprio patrimônio, o dinheiro, não com a vida das pessoas. O problema acontece nos locais onde não está o Banco Central muito menos a

O sindicalista Carlos Gil e o vice prefeito Laury Villar Federação dos Bancos. O resultado é que todos icam entregues à própria sorte, é cada um por si e Deus por todos - constata Carlos Gil. “Vamos levar essa discussão a todos os sindicatos de nossa categoria, partindo da iniciativa inovadora que Duque de Caxias adotou”, lembrou. APOIO - O Capital acompanhou o encontro do presidente do Sindicato com o autor da lei e atual vice prefeito Laury Villar, realizado em seu gabinete na prefeitura de Duque de Caxias. Laury lembrou sua preocupação na época com a segurança das pessoas nas agências bancárias.

“Nossa iniciativa sempre foi no sentido de procurar garantir menos riscos para o cliente, para os funcionários e os vigilantes. Com o acesso exclusivo, tudo é simpliicado, pois os trabalhadores que transportam valores são identiicados rapidamente e autorizados a ingressarem na agência pelo vigilante responsável. E tudo transcorre de maneira tranquila”, disse Laury, que acrescenta: “O mesmo não ocorre com a porta giratória. O vigilante que está dentro da agência não sabe quem está entrando, pois á um acesso comum a todos. E aí muitas vezes forma-se um tumulto na entrada. O

que acontece é que vemos alguns absurdos. Muitas vezes a porta giratória está travada porque o cliente tenta entrar com chaves, celular ou moedas nos bolsos e pára tudo. Aí chegam os transportadores de valores com armas e pressa para entrar, pois estão conduzindo dinheiro, e a situação se complica. Os usuários icam tensos. Tudo isso é motivo de preocupação e assusta os clientes. Infelizmente essa já é uma situação comum. Não é possível pela mesma porta entrarem os vigilantes e o público em geral, incluindo idosos e portadores de necessidades especiais. Isso aterroriza a todos que

ali estão. Conversei muito com os dois lados, os trabalhadores na segurança das agências e usuários. Percebi que era um problema que afetava muita gente. Por isso, o projeto foi aprovado por unanimidade e sancionada de imediato”, lembrou o vice-prefeito. - Com o acesso exclusivo nada disso ocorre. A lei veio para suprir o vácuo, uma vez que os bancos não têm sistema próprio para garantir a integridade dos transportadores de valores e dos clientes no interior das agências - enfatiza Laury. Ele lembrou que logo após completado o prazo de 180 dias dado para que os estabelecimentos bancários se adaptassem à lei 1.706, as agências que não se enquadraram foram advertidas e depois multadas. “A Febraban, como se esperava, apelou para protelar o pagamento das multas. Mas é importante frisar que a lei está em vigor e muito nos honra saber que servirá de exemplo para outras cidades. Estou à disposição do Sindicato dos Vigilantes para o que estiver ao meu alcance. Podem contar comigo”, concluiu Laury Villar.

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Detro chega a 1.000 veículos apreendidos só em setembro Marcelo Cunha

Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, registrou novo recorde de apreensões. Na manhã desta terça-feira (29/09), a iscalização recolheu o milésimo veículo irregular, uma van pirata, durante operação em Duque de Caxias. O número relete o aumento das operações voltadas para coibir o transporte ilegal de passageiros sob cobrança no estado. Estes veículos são encaminhados para os depósitos públicos e além da multa de R$ 2.711,90, os proprietários icam responsáveis pelas diárias e taxas de reboque. - Acompanho pessoalmente e converso com os usuários, como vocês viram, eu entrego o meu cartão a algumas pessoas e peço que façam contato para dizer o que sentiu, se mudou, se está melhor ou não. O nosso trabalho é muito pautado no sentimento do usuário, é ele que está na condução no dia a dia - disse o secretário ao Capital. Além de coibir o transporte de passageiros irregular, o Detro também intensiicou as iscalizações na frota regular in-

O secretário Carlos Osório ouviu reclamações de usuários no Shopping Center de Duque de Caxias termunicipal, aplicando, somente em setembro, 365 infrações e recolhendo 175 coletivos. Hoje [terça-feira], os agentes atuaram no Terminal Rodoviário do Shopping de Duque de Caxias, aplicando 27 multas e retirando de circulação sete ônibus. As principais irregularidades encontradas foram: descumprimento de horário, falta de selo de vistoria, dupla função do motorista em ônibus urbano com espaço para o cobrador e roleta em ônibus rodoviário. Desde janeiro, o Detro intensiicou as iscalizações no estado. Como resultado, as equipes já aplicaram 12.618 multas e recolheram 4.463. Além da

operação de inteligência, o Detro também utiliza as denúncias feitas pela população para direcionar as ações de iscalização. Para participar, os cidadãos devem informar a irregularidade e número da linha do ônibus intermunicipal que cometeu a infração, por meio do telefone da Ouvidoria (21) 3883-4141 ou pelo e-mail ouvidoria@ detro.rj.gov.br. A população também pode enviar informações pelo aplicativo “Fiscal de Bolso”, que pode ser baixado no celular ou pelo WhatsApp Fale Detro pelo número (21) 9-8596-8545. Um sistema coleta os dados do reclamante e gera um protocolo de atendimento.

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