Edição nº 277 by Jornal Capital

Ano 7 ● nº 277 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE OUTUBRO DE 2015

Melhoria para empreendedores

Agetransp multa concessionárias de transportes em quase R$ 1 milhão

ABr/Antonio Cruz

conselho diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) decidiu aplicar três multas às concessionárias CCR Barcas (foto) e Metrô Rio por falhas na operação dos serviços, que somam R$ 939.550,19.

Banco de Imagens

presidenta Dilma Rouseff assinou decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões.

►PÁGINA2

►PÁGINA3

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas sancionada em Caxias Marcelo Cunha

►PÁGINA 3

Governo do Estado começa a fazer licitação de linhas intermunicipais

Deputado federal de Duque de Caxias assume ministério ABr/Valter Campanato

parlamentar do PMDB tomou posse no cargo de Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no último dia 8. Ele foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir Aldo Rebelo, que assumiu o Ministério da Defesa. Celso Pansera afirmou que vai encaminhar uma série de propostas voltadas à sua área para serem analisadas pela presidenta Dilma Rousseff. ►PÁGINA 5

Greve diiculta a vida de moradores da Baixada

►PÁGINA 8

Horário de verão vai começar domingo em 10 estados e no Distrito Federal

Josué Cardoso

greve dos bancários deflagrada no último dia 6, vem causando muitos transtornos à população das cidades da Baixada Fluminense. A maioria das agências não está realizando atendimento presencial e, com isso, leva milhares de pessoas às casas lotéricas, que não conseguem dar vazão à procura. A greve não tem prazo para terminar. ►PÁGINA 4

►PÁGINA 2

www.jornalcapital.jor.br 21

98400-0441

Siga-nos nas redes sociais:

divulgacao@jornalcapital.jor.br jornal_capital

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Outubro de 2015

FIRJAN defende criação de minibairros junto ao Arco A

criação de minibairros e a implantação de um programa de policiamento foram as principais propostas apresentadas no evento “Arco Metropolitano: Desaios da ocupação irregular e de segurança”, realizado pelo Sistema Firjan no dia 29, no Teatro SESI Caxias. O presidente do Conselho Empresarial da Construção Civil do Sistema Firjan, Roberto Kauffmann, defendeu o ordenamento urbano para o desenvolvimento social e econômico da Baixada Fluminense. “Entre Caxias e Itaguaí existe uma área imensa que pode ser aproveitada para a construção de minibairros”, sugeriu. Já o especialista em Desenvolvimento Econômico do Sistema Firjan, William Figueiredo, falou sobre os desaios da segurança,

Antonio Batalha

ressaltando a grande importância do assunto para a atração de empresas para o entorno da rodovia. “O roubo de cargas, um dos crimes que mais afeta o desenvolvimento industrial da região, subiu quase 50% na Baixada desde a inauguração do Arco Metropolitano”, disse o especialista. Com base nos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ), o levantamento da FIRJAN revelou

que foram 3.603 registros de roubo de cargas de junho de 2014 a maio deste ano. Com o objetivo de garantir o mapeamento de eventuais ocupações irregulares ao longo da via, o diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, Vicente Loureiro, anunciou que o governo do estado vai monitorar a extensão do Arco Metropolitano com o uso de drones, a partir de outu-

bro. O encontro foi promovido pelas representações regionais da Firjan de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu, e reuniu mais de 200 pessoas, entre elas empresários, especialistas e governantes, como os prefeitos de Duque de Caxias (Alexandre Cardoso) e de Nova Iguaçu (Nelson Bornier), e os deputados André Lazaroni e Martha Rocha.

Agetransp multa concessionárias de transportes em R$ 1 milhão A

pós sessão regulatória, o conselho diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) decidiu aplicar três multas às concessionárias CCR Barcas e Metrô Rio por falhas na operação dos serviços, que somam R$ 939.550,19. Durante a sessão, o conselho também negou provimento a três recursos, sendo dois da SuperVia e um da Metrô Rio, que somam R$ 129.164,38. Assim, o valor total referente às penalidades aplicadas na sessão chegou a R$ 1.068.714,57. As deliberações foram publicadas no Diário Oicial do Estado do Rio de Janeiro. O conselho diretor da Agetransp decidiu aplicar multa no valor de R$ 393.994,15 à concessionária CCR Barcas pelo aci-

dente ocorrido no dia 07 de maio com a embarcação Vital Brazil, que seguia da Praça XV para Cocotá, quando colidiu com o lutuante da estação e encalhou. Relatório técnico da Câmara de Transportes e Rodovias (Catra) constatou que a colisão foi provocada pela perda de controle e comando da propulsão. A causa da referida perda, no entanto, ainda está sendo avaliada pela agência e pela Capitania dos Portos. A aplicação da penalidade baseou-se na falha do atendimento aos 732 usuários embarcados, já que houve insuiciência de informações por parte da concessionária. A CCR Barcas também foi penalizada com aplicação de multa no valor de R$ 199.803,03 pelo incidente com a embarcação Ipanema, no dia 28 de julho de 2014. Na ocasião, uma avaria em um dos motores

provocou o afastamento da embarcação da ponte 2B, no momento do embarque de passageiros, no terminal Praça XV. Houve queda da ponte levadiça junto à proa da embarcação. Uma passageira e um funcionário sofreram ferimentos leves. Análise técnica da Catra constatou que a parada de um dos motores foi provocada por travamento da haste da cremalheira da bomba injetora. A Agetransp também decidiu aplicar multa no valor de R$ 345.753,01 à concessionária Metrô Rio pelo acidente ocorrido na noite do dia 03 de abril de 2014, que vitimou uma condutora na área de manobra da Cidade Nova, no momento da troca de cabines. Relatório técnico da Catra constatou que houve descumprimento de procedimentos operacionais. A Agetransp também determinou a melhoria nas condições de iluminação

da plataforma de serviço e a instalação de câmeras no local do acidente. Durante a sessão, a Agetransp decidiu negar provimento e manter uma multa no valor de R$ 57.625,50 aplicada à concessionária Metrô Rio, em abril, por uma ocorrência entre as estações Largo do Machado e Catete, no dia 29 de abril de 2014. Houve cortes de energia em dois momentos, o que causou intervalos irregulares. Com relação à SuperVia, foram mantidas duas penalidades de R$ 35.769,44, que haviam sido aplicadas em junho. Uma delas foi motivada pelo esbarro entre um trem e um veículo de serviço no pátio da estação Magé, no ramal Vila Inhomirim, em 07 de fevereiro de 2012. A outra penalidade foi em decorrência do descarrilamento de um trem no ramal Guapimirim, ocorrido no dia 18 de dezembro de 2012.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Horário de verão vai começar no domingo

o próximo domingo (18), à 0h, milhões de brasileiros terão que adiantar os relógios em uma hora. É o início da temporada 2015/2016 do horário de verão nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. De acordo com a assessoria de imprensa do ONS, a estimativa de economia para o horário de verão 2015/2016 será divulgada nos próximos dias e não deve ser muito diferente do ano passado. O principal objetivo da medida é, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a redução da demanda no período de ponta, entre as 18h e as 21h. A estratégia é aproveitar a intensiicação da luz natural ao longo do dia durante o verão para reduzir o gasto de energia. Entre os meses de outubro e fevereiro, os dias têm maior duração em algumas regiões, por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o horário de verão representa uma redução da demanda, em média, de 4% a 5% e poupa o país de sofrer as consequências da sobrecarga na rede durante a estação mais quente do ano, onde o uso de eletricidade para refrigeração, condicionamento de ar e ventilação atinge o pico. De acordo com o MME, quando a demanda diminui, as empresas que operam o sistema conseguem prestar um serviço melhor ao consumidor, porque as linhas de transmissão icam menos sobrecarregadas. Para as hidrelétricas, a água conservada nos reservatórios pode ser importante no caso de uma estiagem futura. Para os consumidores em geral, o combustível ou o carvão mineral que não precisou ser usado nas termelétricas evita ajustes tarifários. Segundo o ONS, no horário de verão 2014/2015, a redução da demanda no horário de ponta foi cerca de 2.035 megawatts (MW) no subsistema Sudeste/ Centro-Oeste, equivalente ao dobro do consumo de Brasília em todo o período em que esteve em vigor.

Indicadores / Câmbio Cambio

(*) Fechamento: 14 de oUtUBRo de 2015

Moeda

Compra (R$)

Venda (R$)

Variação %

Dólar Comercial

3,8119

3,8126

2,0780

Dólar turismo

3,8000

4,0300

1,4670

Bolsa Valor

Variação %

ibovespa

46.710,44

1,38

IBX

19.501,62

1,41

Dow Jones

16.924,75

0,92

Merval

10.873,27

1,02

Commodities Unidade Petróleo - Brent

Compra US$

barril

Venda US$

Variação %

48,140

48,160

1,41

Ouro

onça troy

1184,850

1185,650

0,01

prata

onça troy

16,120

16,170

0,06

platina

onça troy

996,000

1006,000

0,24

paládio

onça troy

697,970

703,520

0,14

poupança

14/10

0,720

14/10

0,2190

ao ano

14,25

indicadores

Juros Selic meta

724,00

Salário Mínimo (Federal)

MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística ltda Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

www.jornalcapital.jor.br Endereços eletrônicos:

comercial@jornalcapital.jor.br comercial.capitalmercado@gmail.com contato@jornalcapital.jor.br

contato.capitalmercado@gmail.com redacao@jornalcapital.jor.br redacao.capitalmercado@gmail.com

Whatsapp: (21) 98400-0441 TIRAGEM: 10.000 exemplares (assine o Capital: 21 2671-6611) Filiado À ADJORI Associação de Jornais do Interior

Anuncie!

Ligue: 21 2671-6611

Departamento Comercial: (21) 2671-6611 / 8400-0441 / 7854-7256 ID 8*21653 Diretor Geral: Marcelo Cunha Diretor de Redação: Josué Cardoso Diagramação: Admilson Trajano Colaboradores: Alberto Marques, Aureo Lídio e Roberto Daiub. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Outubro de 2015

Safra de grãos chegará a Pequeno empreendedor terá 210,4 milhões de toneladas condições especiais em licitações A

presidenta Dilma Rouseff assinou decreto, no último dia 6, que beneicia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simpliicado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões. “Queremos que o poder de compra do Estado seja usado, sob regras bem deinidas, para fortalecer esse segmento. Estamos falando de mais de 10 milhões de microempreendedores individuais”, disse a presidenta em discurso após a assinatura do decreto, no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (DF). Segundo Dilma, o decreto prevê que as licitações federais até R$ 80 mil sejam exclusivas para micro e pequenas empresas; dá preferência a pequenos negócios como critério de desempate em processos licitatórios e trata da possibilidade de subcontratação de micro e pequenas

ABr/Antonio Cruz

empresas pelos vencedores das licitações. A presidenta defendeu a capilaridade e diversidade dos pequenos negócios e disse que o fortalecimento do setor pode ajudar o Brasil a enfrentar as diiculdades na economia. “Estamos atravessando um momento em que, quanto mais rápido izermos a travessia, melhor para o Brasil. Uma das pontes para essa travessia ser rápida é simpliicar, criar um ambiente de negócios, buscar trabalhar unidos, não pelo interesse desse ou daquele ou outro setor, mas pelo interesse do Brasil.” ESTADOS - Na mesma cerimônia, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei de Simpliicação de Atividades Econômicas

do DF, que vai reduzir o prazo de abertura de pequenas e médias empresas de um ano para até cinco dias. A norma distrital foi elaborada em parceria com a extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que foi cortada na reforma ministerial da última semana que teve as funções integradas à Secretaria de Governo. A lei do Distrito Federal servirá de modelo para a simpliicação das regras em outros estados. Várias vezes durante o discurso, Dilma agradeceu ao ex-ministro Guilherme Aif Domingos, que comandava a pasta, e disse que o convidou para coordenar o conselho do Programa Bem Mais Simples, criado em fevereiro para desburocratizar a abertura

e fechamento de pequenas e médias empresas “Se tem uma pessoa que é um batalhador pela micro e pequena empresa e pelos microempreendedores individuais essa pessoa no Brasil tem nome: o ex-ministro Guilherme Aif Domingos”. A presidenta airmou que, apesar da extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa na reforma ministerial, o setor continua prioritário para o governo, sob a responsabilidade da Secretaria de Governo. “Optei por essa solução porque pretendo continuar acompanhando de perto todas as atividades. Manteremos todas as atividades, intensiicando ainda mais o Programa Bem Mais Simples.”

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas sancionada em Caxias A

Prefeitura de Duque de Caxias deu um importante passo na valorização das microempresas e empresas de pequeno porte da cidade. Em cerimônia realizada no último dia 30, no Salão Ouro do Hotel Mont Blanc, o prefeito Alexandre Cardoso sancionou a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. Isso signiica o início de um processo de desburocratização, criação de um melhor ambiente de negócios, aumento do poder de compras e o melhor acesso ao crédito. “Estamos passando por um momento de grandes mudanças e por isso acredito que seja muito importante a valorização das micro e pequenas empresas. Essa é uma questão muito mais abrangente do que pensávamos e tenho certeza que se avançarmos nesse ponto, teremos outra cidade, outro país, um outro mundo. Vamos incentivar a formalização no município. Queremos tornar Caxias o Centro da economia do microempreendedor”, destacou o prefeito. O ato de assinatura reuniu os membros do Comitê Gestor, formado pelas secretarias municipais de Trabalho, Emprego e Renda e Desenvolvimento Econômico; Ações Insti-

PMDC/Rafael Barreto

safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deverá atingir este ano 210,4 milhões de toneladas, produção 8,8% superior à obtida em 2014 (193,3 milhões de toneladas), informou dia 9 o Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE). A previsão acrescenta 396,2 mil toneladas à estimativa do órgão feita em agosto, o que representa aumento de 0,2% em relação ao cálculo anterior. Em outra previsão, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também divulgou hoje levantamento de campo sobre intenções de plantio na safra de grãos. Segundo a Conab, a safra 2015/2016 pode variar de 210,3 a 213,5 milhões de toneladas, aumento de 0,2% a 1,7% sobre a safra anterior, que colheu 209,8 milhões de toneladas. Os cálculos da Conab e do IBGE são feitos com base em metodologias diferentes. O IBGE trabalha com anos civis, enquanto a Conab pesquisa o ano-safra, que vai de abril a março do ano seguinte, no Centro-Sul. O IBGE também inclui, nos levantamentos, culturas que não integram as pesquisas da Conab. A estimativa do IBGE da área a ser colhida abrange 57,7 milhões de hectares, acréscimo de 2% em comparação à área colhida

Receita Federal cria equipes para monitorar grandes devedores

Membros do Comitê Gestor recebem certiicado após assinatura da Lei Geral tucionais e Comunicação; Fazenda; Governo; Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento; Saúde; e Fundec; e do Sebrae, que durante oito meses, elaboraram o documento até a aprovação do prefeito e, posteriormente, da Câmara Municipal. - Foram meses de um trabalho intenso, no qual todos os envolvidos deram o máximo para poder transformar a Lei Geral em uma realidade para o município. É um orgulho poder estar aqui hoje, participando desse ato que é um marco e representa um grande avanço para nossa cidade - airmou o diretor da subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, Wellington Menghini, que compôs a mesa ao lado do secretário municipal de

Governo, Luiz Fernando Couto; do vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Vitor Hugo Gonçalves; e da coordenadora regional do Sebrae, Margareth Kelly Nascimento. O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Aii, não pode comparecer, mas parabenizou o empenho de toda equipe em carta encaminhada ao prefeito Alexandre Cardoso. Também estiveram presentes na cerimônia, o vice-prefeito Laury Villar; a primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima; e o secretário municipal de Fazenda, Arthur Bernardes. Após a assinatura, o microempreendedor André Martins contou aos presentes algumas de suas

experiências. A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 14 de dezembro de 2006 (Lei Complementar Federal 123/2006) para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte. Através da Lei Geral foi instituído o regime tributário especíico para o segmento, com redução da carga de impostos e simpliicação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples Nacional. Além disto, a Lei prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do dia a dia, ao crédito e a justiça, o estímulo à inovação e à exportação.

em 2014 (56,5 milhões de hectares). O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos da safra: somados representam 92,5% da estimativa da produção, respondendo por 86,4% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior, houve acréscimos de 6% na área da soja, de 0,9% na área do milho e redução de 5,5% na área de arroz. No que se refere à produção, houve acréscimos de 3,4% para o arroz, 12,2% para a soja e de 7,3% para o milho. O volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou a seguinte distribuição por regiões: Centro-Oeste, 89,6 milhões de toneladas; Sul, 77,6 milhões de toneladas; Sudeste, 18,8 milhões de toneladas; Nordeste, 17,3 milhões de toneladas; e Norte, 7,2 milhões de toneladas. Comparativamente à safra passada, houve aumento de 21,5% na safra da Região Norte, de 9,6% na Região Nordeste, de 4,7% na Região Sudeste, de 9,6% na Região Sul e de 8% na Região Centro-Oeste. Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 25%, seguido pelo Paraná (18,1%) e Rio Grande do Sul (15,7%). Somados, esses três estados representam 58,8% do total nacional previsto. (Agência Brasil)

Receita Federal publicou no último dia 8, no Diário Oicial da União, portaria determinando a criação de equipes regionais de Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. O objetivo é manter vigilância sobre o patrimônio de contribuintes que têm débitos com o Fisco, para evitar a blindagem de patrimônio no caso de grandes dívidas tributárias. Caso o contribuinte tenha débitos em valor superior a R$ 2 milhões e a 30% do seu patrimônio conhecido, é adotada a ação de arrolamento de bens, que permite o acompanhamento de movimentação patrimonial. Se for constatado que o patrimônio está sendo dilapidado, a Receita faz representação sobre o devedor à Procuradoria da Fazenda Nacional, para que esta ajuíze medida cautelar iscal, para bloqueio dos bens.

De acordo com levantamento da Receita, mais de R$ 104 bilhões em bens e direitos pertencentes a 11.567 contribuintes já foram alcançados pelo arrolamento e quase R$ 15 bilhões foram objetos de medidas cautelares iscais. Além disso, 3.857 devedores, com débitos de R$ 380 bilhões, ainda estão sob investigação para a adoção das medidas legais cabíveis. A Receita Federal destacou que, em função da iscalização, este ano a Fazenda Nacional bloqueou R$ 4,6 bilhões em bens do grupo Schahin e R$ 188,8 milhões de empresas ligadas ao jogador de futebol Neymar. Segundo a Receita, as equipes de monitoramento promoverão busca de dados patrimoniais de contribuintes e pessoas relacionadas a eles, direta ou indiretamente. (Agência Brasil)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS CONCESSÃO DE liCENÇa 29.138.328/0001-50 Z CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 21.317.112/0001-40, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SMMAAA), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 040/2015, emitida em 17 de setembro de 2015. Esta licença é válida até 17 de setembro de 2017. Autoriza a empresa para a instalação para a construção de 05 (cinco) Unidades Habitacionais Duplex, com uma área total construída de 438,40m², localizada na Alameda Acapulco, Lote 16, Quadra 44, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ.

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Outubro de 2015

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Empresário Regularização fundiária chega aos moradores do Beira Mar Getúlio Gonçalves

ais uma comunidade de Duque de Caxias será beneiciada pelo Programa de Regularização Fundiária, uma parceria da prefeitura de Duque de Caxias com o governo do Estado, através do Instituto de Terras e Cartograia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). Desta vez é a do Parque Beira Mar, no primeiro distrito, onde cerca de 180 famílias irão receber o título de propriedade dos seus imóveis. As informações sobre o processo de regularização foram passadas em reunião que contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso e da presidente do órgão, Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro. Durante o encontro, o prefeito ressaltou o trabalho que vem sendo realizado em várias áreas do município, garan-

PMDC/Rafael Barreto

tindo aos moradores o registro deinitivo de suas casas. “Com a regularização estas pessoas poderão ter seus imóveis cadastrados no Registro Geral de Imóveis”, disse Cardoso. Elisabeth Mayumi explicou que o processo de regularização segue uma

série de etapas, e colaboração das pessoas é fundamental para a conclusão do trabalho. “As equipes estarão percorrendo a comunidade, conversando com os moradores, para obter o máximo possível de informações a respeito do imóvel. É um trabalho longo,

mas que traz resultados. Graças a esta parceria com a prefeitura, devemos atender com o título de propriedade cerca de 11 mil pessoas”, concluiu. Estiveram também presentes à reunião o vice-prefeito Laury Villar, secretários municipais e vereadores.

Greve de bancários diiculta a vida da população da Baixada A

greve dos bancários, delagrada no último dia 6, continua a afetar diretamente a Baixada Fluminense, especialmente Duque de Caxias, onde as principais agências não realizam atendimento presencial, funcionando apenas alguns caixas eletrônicos. São muitos os transtornos, segundo os usuários. Nos correspondentes, como casas lotéricas e Correios, por exemplo, é possível pagar contas, sacar dinheiro e benefícios e fazer depósitos, embora as operações sejam limitadas a cerca de R$ 1 mil. Os valores das transações, porém, são diferentes em muitos locais. Os bancários reivindicam 10,25% de reajuste, incluindo reposição da inlação mais 5,7% de aumento real, piso de R$ 2.416,38 e participação nos lucros de três salários mais R$ 4.916,25 ixos, entre outras reivindicações. A população, por sua vez, reclama das longas ilas formadas nesses estabelecimentos, devido à paralisação do atendimento pessoal nas agências. Muitos estão impossibilitados de realizar qualquer tipo de operação devido a bloqueios de se-

nha, problema que só é resolvido nas agências. - A gente sofre muito com essa greve. Sei que os trabalhadores devem lutar pelos seus direitos, mas quem vive as diiculdades somos nós. Costumo usar as loterias pela manhã, quando o movimento é pequeno, ou na hora do almoço. Agora não dá mais, pois icam muito cheias e acabamos sendo obrigados a pagar as contas no inal do dia, pois a demora é muito grande, não sabemos quando seremos atendidos. Isso deve até afetar a saúde das pessoas - diz a enfermeira Alba Barbosa, de 27 anos, que estava há 40 mais minutos na ila de

uma lotérica no calçadão para pagar uma conta de energia elétrica. Já o estudante universitário Carlos Venceslau, de 21 anos, que tentava um atendimento junto à gerência da agência da Caixa na Praça Governador Roberto Silveira, se queixou da precariedade do atendimento. “O atendimento do sistema bancário ao público parece uma doença incurável. Os bancos são multados frequentemente, perdem ações na justiça, mas a qualidade do atendimento não melhora. É uma verdadeira tragédia necessitar deles”, desabafou. O Brasil possui cerca de 23 mil agências, das quais

6,5 mil são de bancos públicos, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. A Fenaban informou que apresentou proposta de reajuste de 6% à categoria e diz manter diálogo com a categoria em busca de fechamento de um acordo e renovação da convenção coletiva de trabalho entre bancos e funcionários. O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, procurado na semana passada por telefone e email pelo Capital, não se manifestou, até o fechamento desta edição, sobre a pauta de reivindicações e as reclamações da população quanto aos transtornos causados pela greve. Josué Cardoso

morre aos 77 anos O

corpo do empresário Getúlio Gonçalves da Silva, que faleceu na segunda-feira (12), foi sepultado no Cemitério Nossa Senhora de Belém (Corte Oito), na manhã de terça-feira. Getúlio, que encontrava-se internado, sofria de um câncer no intestino há alguns anos. Ele presidia a Associação Comercial e Industrial de Duque de Caxias (ACIDC) desde os anos 70. O mandato atual se encerraria em 2017. Genro do lendário Tenório Cavalcanti, Getulio era ilho do comerciante Jonathan Gonçalves da Silva. Seu nome ganhou destaque ainda na década de 60, ao liderar a resistência dos comerciantes ao quebra-quebra que ocorreu em Duque de Caxias no dia 5 de julho de 1962, acontecimento paralelo a uma greve geral de transportes públicos e falta de gêneros alimentícios nos mercados. O saque aos estabelecimentos comerciais só foi contornado após a chegada de forças do Exército. A algumas pessoas mais próximas, dizia não estar arrependido de ter apoiado o golpe militar de 1964 e depois a inclusão do município como “área de segurança nacional”, em 1971, o que durou até 1985. Getúlio Gonçalves da

Marcelo Cunha

Silva, nascido em 19 de novembro de 1937 em Santo Antônio de Pádua, veio com a família para Duque de Caxias antes de completar 1 ano. Tinha o título de Cidadão Duquecaxiense e ainda a Ordem do Mérito Chico Mendes, além de Benemérito do Município e do Estado do Rio de Janeiro. Foi vice-presidente da Federação de Associações Comerciais e Industriais e Agro-Pastoris do Rio de Janeiro e o primeiro presidente da Sociedade Pestalozzi de Duque de Caxias, sócio benemérito da Associação Brasileira de Assistência a Criança Excepcional (Abrace) e presidente do diretório do Partido Trabalhista Brasileiro no município, através do qual foi suplente de Deputado Federal. Ocupou ainda os cargos de Secretário Municipal de Indústria e Comércio e de Planejamento.

Duque de Caxias elege novos membros do Conselho Tutelar s novos Conselheiros Tutelares de Duque de Caxias foram conhecidos após apuração realizada segunda-feira (5), no Ginásio Waldir Pereira, que ica na Vila Olímpica, no bairro Jardim 25 de Agosto. Foram eleitos cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos seis Conselhos Tutelares instituídos no município. - Em primeiro lugar quero agradecer a todos que participaram do primeiro Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares. O empenho dos profissionais foi fundamental para o sucesso das eleições e da apuração que foi até de madrugada. Aproveito para parabenizar os

Conselheiros Tutelares eleitos. Espero que todos façam o melhor trabalho e que juntos possamos garantir os direitos dos nossos jovens - destacou a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudia Peixoto. A apuração contou com o apoio das secretarias municipais de Defesa Civil e Políticas de Segurança; e Esporte e Lazer, e da Guarda Municipal. A Vara da Infância e Juventude esteve representada pelos promotores Ana Gabriela, Luciana Delgado e André Cardoso. Assim como fez na eleição, o Ministério Público fiscalizou todo o trâmite do processo de apuração.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Outubro de 2015

Grupos de Meriti e Mesquita vencem Festival de Teatro

Celso Pansera assume ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação O deputado federal Celso Pansera (PMDB) assumiu no último dia 8, o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em seu discurso, durante a concorrida cerimônia, que contou com a presença de representantes da comunidade cientíica e da classe política, enfatizou a manutenção da agenda e dos compromissos assumidos pelo seu antecessor, Aldo Rebelo, deslocado para a pasta da Defesa. - Aos pesquisadores, educadores e acadêmicos aqui presentes, reairmo o meu compromisso de manter e dar continuidade a todas as agendas assumidas pelo meu amigo e antecessor Aldo Rebelo - garantiu Pansera, durante a cerimônia de transmissão de cargo, na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíico e Tecnológico (CNPq/ MCTI), em Brasília. Estiveram presentes o ministro da Saúde, Marcelo Castro; o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani; o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis; o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Hernan Chaimovich; a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o prefeito de Duque

Fotos: Divulgação/Carlor Augusto Coelho

de Caxias, Alexandre Cardoso; e diversos vereadores do município. Na cerimônia de posse dos novos ministros, que ocorreu no dia 5, a presidenta Dilma Rousseff incumbiu o novo ministro e ao MCTI a missão de promover a retomada do crescimento nacional por meio de atividades ligadas à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), em busca de maior competitividade e sustentabilidade para a economia brasileira. Pansera reiterou que caberá a ele e à equipe do Ministé-

rio fomentar o diálogo com todos os atores do setor para alcançar os objetivos traçados. “Nossa agenda se baseia no diálogo com a sociedade, com os parlamentares, com os partidos, com governadores e prefeitos, com movimentos sociais e com quem faz e produz ciência, com quem faz e produz tecnologias no Brasil e para o Brasil. Estimular a ciência básica, a criação de novas tecnologias ou processos, a inovação e sua incorporação nos processos produtivos, formando mais e melhores cientistas,

é nosso foco. A efetividade de nossas ações nestas dimensões gerará maior competitividade para nossa economia em relação aos demais países do mundo”, observou. ECONOMIA - O atual panorama econômico e político, na visão de Celso Pansera, pode apresentar-se como uma oportunidade para programar ações que tornem a gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mais eiciente. Os ganhos, segundo ele, trarão benefícios para vários setores. “Por um lado, sinaliza a redução da disponibilidade de recursos no curto prazo; por outro, cria a oportunidade de revisar métodos e processos para continuar apoiando a pesquisa e o desenvolvimento, de forma a aumentar as oportunidades para a melhoria e inovação de produtos, processos e tecnologias que incrementem os setores produtivos da economia, levando ao crescimento e desenvolvimento sustentável do país”, disse. Pansera airmou ainda que vai encaminhar em até 30 dias uma série de propostas voltadas à área de ciência, tecnologia e inovação para serem analisadas pela presidenta Dilma Rousseff. Após a apreciação dela, o chefe do MCTI vai anunciar os projetos para toda a comunidade brasileira de CT&I.

Empreendedores da Mangueirinha terão acesso à linha de crédito

mpreendedores formais (MEI-Microempreendedor Individual) e informais da Mangueirinha, no bairro Centenário, em Duque de Caxias, poderão melhorar seus negócios através da concessão de empréstimo com taxa de juros reduzida com prazo de até 24 meses para pagar e carência de até três meses. Através de parceria com a prefeitura, um microônibus da Age Rio (Agência de Fomento do

Governo do Estado) estará atendendo aos interessados entre os dias 13 e 16 e 19 e 23 no Campo do Tricolor, das 10h às 16h. Da parceria participam ainda o Sebrae, através da Coordenação do Projeto de Desenvolvimento do Empreendedorismo em Comunidades Paciicadas e a associação de moradores. O inanciamento será para capital de giro, aquisição de mercadorias, equipamentos e itens ne-

cessários à atividade empreendedora, obras de reforma e melhoria/ampliação das instalações do empreendimento. Desenvolvido especialmente para fomentar o acesso ao crédito de pequenos empreendimentos, o Microcrédito Produtivo Orientado inancia atividades geradoras de emprego e renda com foco em comunidades paciicadas e através das Prefeituras. O trabalho consiste em visitar o

empreendimento, promover o levantamento econômico, social e inanceiro. O Sebrae promove cursos e ajuda os empreendedores a se legalizarem. O Microcrédito Produtivo Orientado é um inanciamento em que o empreendedor é atendido e orientado para o crédito no local do seu empreendimento, por proissionais selecionados e tecnicamente preparados para este atendimento.

s espetáculos “Ainda aqui”, apresentado pela Cia. Ceme, de São João de Meriti, e “A Festa no Céu”, do grupo Cochicho na Coxia, de Mesquita, foram os vencedores nas categorias adulto e infantil. Respectivamente, do 12º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias. A premiação aconteceu na noite do dia 11. Foram distribuídos R$ 24 mil (R$ 6 mil 1º lugar, R$ 4 mil 2º lugar e R$ 2 mil 3º lugar) em prêmios para as duas categorias, além de troféus. A inal foi marcada por apresentação do grupo de Dança da Cia de Dança Priscila Freitas e dos Violões Itinerantes da dupla Felipe Pacheco e Artur Costa. O festival, idealizado há vários anos pelo Centro de Pesquisas Teatrais de Duque de Caxias (CPT), foi promovido pela secretaria de Cultura e Turismo. Segundo o diretor do CPT, ator Guedes Ferraz, mais de 15 mil pessoas assistiram as 33 apresentações

no Teatro Municipal Raul Cortez e externas realizadas por atores e alunos do CPT em pontos da cidade. Na categoria adulto ainda foram premiados os espetáculos “O arquiteto e o imperador da Síria” (2º lugar) e “Ser ou não sei” (3º lugar), apresentados pelos grupos Cia Pigmento de Teatro (Rio das Ostras) e pela Cia Brasileira de Interpretação (Bangu). Na categoria infantil conquistaram o segundo e terceiro lugares os espetáculos “Ulisses cabeça de Vento” (grupo teatral Loucatores, do Jardim América) e “Meu avô Dom Quixote” (do grupo Corpus In Cena, de Rio das Ostras). Foram realizados espetáculos nos dois teatros públicos da Prefeitura - o Armando Mello (TEMAM) e o Raul Cortez - e na porta do Teatro Procópio Ferreira, da Câmara Municipal, que se encontra desativado. O festival teve início no dia 28 de setembro e estendeu-se até o último dia 10. SMCT/Divulgação

Belford lança programa para reinanciamento iscal

Prefeitura de Belford Roxo acaba de lançar o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) do município. A iniciativa, publicada no Diário Oicial do último dia 9, através da Lei Complementar n° 186 (de oito de outubro de 2015), garante anistia de multas e juros para tributos municipais que estejam ou não inscritos na dívida ativa. A adesão ao Reis poderá ser feita de 15 de outubro até 31 de dezembro de 2015 por pessoas físicas e jurídicas. Os principais tributos que poderão ser reinanciados são o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre ou-

tros. Quem aderir ao programa poderá ter desconto de até 100% nos juros e multas, caso faça o pagamento em duas parcelas. Mas quem optar por fazer o reinanciamento em mais vezes, também terá benefício. A prefeitura irá oferecer 75% de desconto, para quem izer o parcelamento em até 05 vezes, 50% de desconto para a quitação em 12 parcelas e redução de 25% para aqueles que optarem fazer o acerto inanceiro em 24 vezes. O atendimento aos interessados será realizado na Avenida Floripes Rocha n° 380, no Centro, ao lado do prédio da prefeitura.

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Outubro de 2015

Novos iscais tomam posse em Duque de Caxias A

posse no últmo dia 1º, no Teatro Municipal Raul Cortez, dos iscais aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura de Duque de Caxias, encerra um ciclo de quase 30 anos sem a renovação do quadro, segundo o prefeito Alexandre Cardoso. A partir de agora, os novos servidores começam a atuar nas áreas que se inscreveram: meio ambiente (Analista Ambiental), ediicações (analista em ediicações), tributária (auditor iscal tributário),

obras públicas (analista de obras públicas) e Procon. “Caxias nunca teve um iscal ambiental, de ediicações ou do Procon”, airmou o prefeito, que lembrou que a cidade teve recentemente concurso para a Educação. O secretário de Governo, Luiz Fernando Couto, considerou ousada a iniciativa da prefeitura em promover um concurso público, no momento em que o país vive. Ressaltou ainda, a importância que os novos servidores terão

para a administração de Caxias. “A chegada destes servidores será uma oxigenação e trará uma grande contribuição para o município”, disse. Entre os novos iscais empossados estão os caxienses Ricardo Augusto Santos da Costa, formado em direito e que atuará como iscal tributário, e a ex-policial militar e advogada Rahyla da Silva Bonicenha, que trabalhará como iscal do Procon. Estiveram presentes à solenidade de posse o vice prefeito Laury Villar,

risco. A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?”, questionou o ministro. O ministro criticou ainda a proposta, expressa por diversos economistas, de que o Banco Central interrompa o aumento dos juros para impedir a explosão da dívida pública. Segundo Levy, a situação de dominância iscal, quando os aumentos de juros tornam-se insuicientes para segurar a inlação por causa do desequilíbrio das contas públicas, só pode ser combatida por meio do ajuste iscal. “A dominância iscal acontece quando

a gente vê que o Orçamento está desorganizado e é difícil segurar a inlação. Não é problema de política monetária. É quando o governo não consegue manter o Orçamento em ordem. A gente vence a dominância iscal, não soltando os juros, mas acertando o iscal, que atende às necessidades para o Brasil voltar a crescer”, defendeu Levy. O ministro disse que o cuidado para que a dívida pública não fuja do controle é essencial, porque a maioria dos fundos de investimento investe até 90% da carteira em papéis do Tesouro Nacional. Ele ressaltou que o ajuste iscal proposto pelo governo tem

Prefeitura de Japeri reforma escola do bairro Santa Amélia

a primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, Luiz Edmundo Costa Leite, secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo, o procurador geral do município, André Marques, Arthur Carvalho Monteiro ( Fazenda), o subsecretário de Obras Omar Kichmeyer de Lima, Vanessa Arduína, representando o secretário s quase 500 alunos da de Meio Ambiente, AgriEscola Municipal Tâcultura e Abastecimento, nia Mara, no bairro Santa Luiz Vergara, secretários Amélia, terão mais conforto municipais e vereadores. para estudar e participar das PMDC/Rafael Barreto atividades físicas. A Prefeitura de Japeri está realizando obras de reforma e manutenção que vão deixar a unidade com cara nova. As melhorias foram estendidas por diversos ambientes, como banheiros, refeitório, cozinha, quadra poliesportiva, vestiários e até as salas de aula. As ações vão proporcionar um espaço mais adequado para estudantes e professores. A unidade possui 16 turmas, totalizando 470 estudantes. O prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, esteve no local e visitou algumas turmas para falar sobre a reforma e se como objetivo impedir a despediu certo de que o inexplosão do endividamento vestimento em melhorias do governo. “É por isso que valerá a pena. "Vejo que os temos de cuidar da dívida alunos são muito comprodo Tesouro. É dinheiro da metidos com o estudo e se sua família e de investidores estrangeiros investidos em títulos do Tesouro Nacional. Esses papéis de longo prazo têm inanciado o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] nos últimos anos. A dívida pública azeita e faz funcionar a economia. Há 200 anos, descobriu-se que a dívida pública sólida é fundamental para o desenvolvimento. Por isso, ter o [resultado] iscal em ordem é essencial para o crescimento econômico”, airmou Levy. (Agência Brasil)

Sem CPMF, seguro-desemprego e abono salarial estão em risco, diz Levy não aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) põe em risco programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial, airmou nesta quarta-feira (14) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele participou de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, transformada em Comissão Geral, e respondeu a diversos líderes partidários que disseram duvidar da aprovação do tributo. “Se não tiver a CPMF, existe um certo risco de programas importantes, como o seguro-desemprego e a proteção ao trabalhador, virem a ter

Duque de Caxias, Baixada e Capital

PMJ/Marllon Guedes

comportam bem. As carteiras estão conservadas e isso demonstra o cuidado que eles têm com a escola", elogiou Timor, que prevê o surgimento de grandes proissionais. "Diicilmente encontramos em uma escola um comportamento tão bom. Se assim continuarem, vão se tornar cidadãos responsáveis, que terão um ótimo futuro na carreira que escolherem. Vocês estão de parabéns". O secretário de Agricultura e Pesca (SEMAPE), José Ademar, acompanhou a visita. "A partir deste mês, 30% da alimentação oferecida aos alunos, entre legumes e verduras, virá da produção local, por meio do Programa da Agricultura Familiar, que já conta com cerca de 700 produtores japerienses. Desta forma, os estudantes terão acesso a alimentos mais saudáveis, sem o uso de agrotóxicos", anunciou.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Outubro de 2015

Programas de Saúde da Família AB InBev compra a SABMiller em Caxias melhoram atendimento A A

secretaria de Saúde de Duque de Caxias, dentro do programa de melhoria nas unidades de atendimento à família, vem dando melhores condições aos moradores dos distritos e aos agentes de saúde com instalações mais humanizadas. Funcionando no bairro Pilar com uma equipe de agentes de saúde que por mês atendem cerca de três mil famílias, o posto do PSF Nelson Chaves de Araújo, foi totalmente reformado e ganhou mais quatro salas para atendimento médico nas áreas de clínica geral e pediatria, odontologia e vacina, com marcação de atendimento. Outras duas unidades localizadas nos bairros Copacabana, no primeiro distrito e Jardim Anhangá, no terceiro distrito, que também foram reformadas mostram a preocupação do prefeito Alexandre Cardoso, em atender com dignidade os moradores de Duque de Caxias. No Jardim Anhan-

PMDC/Ralff Santos

gá, na Unidade de Saúde da Família funcionam duas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), que atendem cerca de sete mil famílias. Na USF os moradores também contam com atendimento médico e odontológico, exames preventivos do câncer do colo de útero, imunização (vacinas), coleta de exames laboratoriais, entre outros

serviços, como de planejamento familiar e distribuição de preservativos e informações sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS). Na Rua Castro Alves, no bairro Copacabana, a Unidade Básica de Saúde também passou por melhorias. Foi reformada e ampliada pela secretaria de Saúde. A exemplo das demais

unidades de saúde o posto Alayde Cunha funciona de segunda a sexta-feira atendendo a população com gastroenterologista, urologista, pediatria e clínico. A unidade conta também com quatro equipes do Programa de Saúde da Família (Copacabana e Vila Leopoldina 1, 2 e 3), que mensalmente atendem em torno de 12 mil famílias.

AB InBev, maior cervejaria do mundo, de capital belga e brasileiro, anunciou a compra da segunda maior empresa mundial do setor, a britânica SABMiller, por US$ 109 bilhões (cerca de R$ 407 bilhões), em uma das aquisições mais caras da história, criando assim o maior empresa do setor. O grupo com sede em Londres explicou que o Conselho de Administração aceitou um acordo com a AB InBev, segundo o qual a empresa número 1 do mundo pagará por cada ação da SABMiller 44 libras esterlinas (cerca de R$ 251). Agora, a AB InBev tem até o dia 28 para fazer uma oferta formal aos órgãos reguladores britânicos. Neste período, os dois lados

vão trabalhar nos termos e condições do acordo. Se a fusão for formalmente aceita, a nova empresa vai controlar cerca de 31% das vendas de cerveja no mundo. Esta será a terceira maior fusão-aquisição da história, segundo o instituto de análises Dealogic. A AB Inbev tem seis das maiores marcas de cerveja do mundo, incluindo a Budweiser e a Stella Artois. Caso a transação seja bem sucedida, ela terá também as rivais Peroni, Pilsner Urquell e Grolsch, da SABMiller. A AB InBev foi criada em 2004, na sequência da fusão entre a belga Interbrew e a brasileira Ambev - que controla marcas como Brahma e Skol. (Agência Brasil) Reprodução

Prefeitura de Belford Roxo abre inscrição para programa de esporte M

elhoria da qualidade de vida, diminuição da exposição aos riscos sociais e conscientização da prática esportiva. Foi pensando assim que a Prefeitura de Belford Roxo, através da Secretaria de Educação, Esporte e Turismo, em parceria com o Ministério do Esporte, lançou o Programa Segundo Tempo nas unidades escolares da cidade. O projeto tem como público-alvo crianças e adolescentes, a partir de 6 anos de idade, devidamente matriculados nas 39 escolas municipais que funcionam como núcleos de atendimento. O Programa Segundo

Tempo tem como objetivo oferecer aos alunos atividades que busquem o desenvolvimento de diferentes habilidades e capacidades físicas e intelectuais. Além de contribuir para diminuição da exposição aos riscos sociais, fazendo com que eles compreendam as diferentes manifestações de cultura, reconhecendo e valorizando as diferenças no desempenho, linguagem e expressão. Com a pretensão de atingir aproximadamente 5.850 estudantes, o programa promoverá passeios, atividades recreativas e esportivas, oicinas de rádio, jornal, história em quadrinhos e animação.

Contudo, em virtude da importância de oferecer exercícios referente a cidadania participativa e a formação de lideranças, serão discutidos temas educativos, tais como problemas internos das turmas, projetos realizados em sala etc. As inscrições poderão ser feitas em todas as escolas que tiverem um núcleo do Programa Segundo Tempo, das 8h às 17h, com comprovação de estudante do aluno e documento de identidade do mesmo e do responsável. Lembrando que os cadastros serão feitos por meio de ichas para o levantamento social e peril sócio-econômico e

funcional dos beneiciários. Com o intuito de produzir o conhecimento acerca da viabilidade e inter-relação entre esporte e cidadania na proposta de intervenção social no que se refere a jovens. Os telefones da Secretaria são 2671-7285 e 2662-0865. O Programa Segundo tempo prevê a elaboração de um conjunto de atividades sócio-educativas que serão desenvolvidas a partir da Pedagogia de Projetos - visando a integração entre os temas relativos ao exercício da cidadania, a realidade e as demandas que surgem do contexto psico-social e motor dos alunos atendidos.

s promoções destinadas aos novos clientes de TV por assinatura, serviços de telefonia ixa, móvel ou de internet banda larga serão estendidas também aos clientes antigos. É o que determina a lei 7.077/15, publicada no Diário Oicial do Executivo desta quarta-feira (14). O texto determina que os consumidores possam migrar para pacotes promocionais sem pagar multa ou taxa de adesão. Autor do projeto que originou a lei, o deputado Zaqueu Teixeira (PT) explica que o objetivo é proteger os clientes dessas

secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias vai receber até o dia 19, inscrições para o projeto “Luz, câmera, emoção: oicina de economia criativa”, que tem por objetivo viabilizar o aprimoramento dos participantes para aproximá-los do mercado de trabalho através de múltiplos enfoques setoriais nas áreas do audiovisual. As aulas vão acontecer na Sala de Leitura Ferreira Gullar, em Xerém (Introdução ao Roteiro); no Cine Teatro Oscarito, no Parque Fluminense (Produção para TV e Operador de Câmera); na Casa Brasil, em Imbariê (Fotograia); e no Teatro Municipal Armando Melo, no Centro (Artes Cênicas). As oicinas serão coordenadas por Ricardo França, que atuou no empresas, com base no que núcleo de dramaturgia da diz o Código de Defesa do Consumidor. "As mesmas vantagens oferecidas aos novos não estão disponíveis aos antigos. Estes são esquecidos. Com a mão direita, as empresas se esforçam para conquistar novos clientes, enquanto que, com a mão esquerda, deixam escapar os consumidores já iéis", destaca. Com a entrada em vigor da lei, consumidores que se sentirem lesados podem recorrer ao Alô Alerj através do telefone 0800-0220008, pelo Whatsapp (9-88904742), ou pelo site www. alerj.rj.gov.br/aloalerj.htm.

Promoção de operadora deve beneiciar cliente antigo

Cultura recebe inscrição para oicinas de economia criativa Rede Globo. As oicinas terão início no próximo dia 20 e serão realizadas de segunda a quinta-feira, em dois horários (10h às 12h e 14h às 16h). Cada turma terá em média 20 alunos. A metodologia inclui aulas teóricas e práticas nas quais os alunos serão contemplados com vivência cognitivas, visitas e dinâmicas externas, palestras e interação social voltada para o audiovisual. Ao inal de cada módulo, os alunos apresentarão um trabalho inal onde vão contar a história do local onde acontece o projeto, através de um documentário ou curta-metragem. A secretaria funciona na Rua Ailton da Costa nº 115, 6º andar. O telefone para mais informações é 26525631.

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Outubro de 2015

Estado inicia licitação de linhas intermunicipais A

Secretaria Estadual de Transportes (Setrans), por meio do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) publicou no Diário Oicial do Estado, no último dia 9, o chamamento para audiências públicas da licitação do sistema de ônibus intermunicipais, o primeiro passo do processo que contratará operadores para atuarem no sistema de transporte coletivo público por ônibus no Estado do Rio de Janeiro. Esta é a primeira vez que um processo licitatório dessas características é realizado pelo Governo do Estado. O projeto prevê a licitação para empresas ou consórcios por 20 anos e maior integração com os demais modais, racionalizando os trajetos e melhorando o serviço aos usuários. As empresas ou consórcios interessados em participar da licitação terão que cumprir as exigências de qualiicação técnica estabelecidas pelo Governo do Estado e a concorrência será deinida pelo maior valor de outorga. Para validar o projeto operacional e os principais instrumentos de gestão a serem implantados, serão

realizadas 12 audiências públicas com objetivo de apresentar o novo modelo à população. O objetivo da concessão é melhorar a qualidade do transporte de passageiros, estabelecer um contrato com regras claras, direitos e deveres bem especiicados, garantia aos usuários de melhores serviços e, ao poder público, de melhores instrumentos de iscalização e controle do sistema. Para participar das audiências públicas, os interessados devem se cadastrar no site do Detro (www.detro.rj.gov.br), já que os locais estão sujei-

tos à lotação. As perguntas também devem encaminhadas previamente e é importante destacar que as demandas só serão discutidas com a presença do solicitante. Em Duque de Caxias, a audiência pública acontecerá no próximo dia 29, das 10h às 13h, no Senai (Travessa Arthur Goulart nº 124, Centro do município). Em Nova Iguaçu, será no dia 30, no mesmo horário, no Senai (Rua Gerson Chernicharo, bairro da Luz). Na Capital, será no mesmo dia 30, em horário idêntico, na Rua do Carmo nº 27, 14º andar, centro. Banco de Imgens

Duque de Caxias, Baixada e Capital