Edição nº 279 by Jornal Capital

Ano 7 ● nº 279 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO DE 2015

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“Xerém, reconstruída, é exemplo para o Brasil” Ú

ltimas familias desabrigadas na tragédia de Xerém recebem casas. Participaram da solenidade o superintendente Regional da Caixa Cláudio Martins (esquerda), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações Celso Pansera, e o prefeito Alexandre Cardoso. PÁGINA 3

Produção e exportação de veículos aumentaram de setembro para outubro

Presidenta Dilma pede ao Congresso prioridade para votação do ajuste iscal Banco de Imagens

epois de dois meses consecutivos de queda, a produção de veículos no país aumentou 17,4%, em outubro, na comparação com setembro. No mês passado, foram fabricadas 205.020 unidades. Em relação a outubro do ano passado, porém, houve queda de 30,1% e, no acumulado desde janeiro, redução de 21,1%. Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores (Anfavea). Em termos de exportações, o desempenho de outubro também foi melhor do que o de setembro, com avanço de 3,7% em unidades, o equivalente a 837,4 mil veículos. O total obtido com as exportações passou de US$ 837,4 milhões para US$ 868,1 milhões. No mercado interno, as vendas continuaram desaquecidas, caindo 4% sobre as de setembro último e 37,4% em relação a igual mês do ano passado. Foram vendidas no país em outubro 192,1 mil unidades. No acumulado desde janeiro, o número é 24,3% inferior ao registrado no mesmo período de 2014.

Ex-secretário Julio Lopes tem bens bloqueados pela justiça Banco de Imagens

Justiça do Rio bloqueou os bens do ex-secretário de Transportes do Estado e atual deputado federal, Julio Lopes (PP-RJ), pelo acidente com o bonde de Santa Teresa, que matou seis pessoas e deixou 57 feridas, em agosto de 2011. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, decretou a indisponibilidade de bens do exsecretário e de mais três executivos da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central). ►PÁGINA 4

Após três anos de embargo, Brasil volta a vender carne bovina para a Arábia Saudita

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apelo foi feito na reunião de coordenação política segunda-feira (9), com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional, segundo informou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva. ►PÁGINA 2

TSE aprova o calendário das eleições municipais do ano que vem ►PÁGINA 5

13º salário deverá injetar R$ 173 bilhões na economia, segundo o Dieese

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Novembro de 2015

Dilma pede ao Congresso prioridade para o ajuste iscal N

a reunião de coordenação política segunda-feira (9), com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff pediu prioridade para aprovar as medidas de ajuste iscal, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva. O ministro disse que é preciso que o Congresso coloque em primeiro plano os interesses do país para garantir a retomada do crescimento econômico. “A presidenta respeita as bandeiras partidárias. As divergências partidárias são naturais da democracia, mas nesse mo-

mento é fundamental que o Congresso Nacional coloque em primeiro plano os interesses do país para que a gente aprove as medidas que garantam a estabilidade iscal ao nosso país e possamos criar as condições de retomada do crescimento econômico, da geração de empregos”, disse. Segundo Edinho Silva, o governo gostaria que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fosse aprovada ainda este ano, já que a medida é fundamental para gerar estabilidade iscal. “O governo vai continuar dialogando com o Congresso Nacio-

nal e nós esperamos que se abra o debate, que o projeto possa tramitar dentro do Congresso e esperamos que ele seja aprovado porque é fundamental para a construção da estabilidade iscal. O governo gostaria muito que essa medida fosse aprovada ainda este ano”, disse. Ele também lembrou o projeto da repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O ministro disse que o governo tem dialogado constantemente com as lideranças e presi-

dentes da Câmara e Senado para garantir o consenso necessário a aprovação das medidas que garantam a estabilidade iscal. O governo prevê aumentar a arrecadação com a aprovação do projeto. Já prorrogação da DRU até 2023 só deve começar a ser discutida por uma comissão especial da Câmara na penúltima semana de novembro. A medida levou quatro meses para avançar na Câmara e no último dia 4 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A prorrogação é considerada estratégica para o governo equilibrar suas contas. (Agência Brasil)

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“Economia poderá reagir em seis meses”, diz Levy

ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse quatro dias antes que a economia do Brasil começará a reagir quando a questão iscal estiver resolvida. “Se você acerta o iscal e põe ordem na casa, a economia do Brasil responde”. Com base em outras experiências, segundo Levy, essa reação poderá ocorrer em seis meses. “O prazo depende de quando a gente vai resolver a questão iscal. Depois da questão iscal, quando se olha para outras experiências, dá dois trimestres e você já

consegue ver o resultado”. O ministro disse ainda que o superávit primário para 2016 “é uma perspectiva necessária e viável, mas que exigirá decisão da sociedade e dos representantes da sociedade [Congresso] tanto para votar o Orçamento” quanto nas escolhas dos gastos e das receitas, airmou ao falar com a imprensa após participar do seminário Uma Agenda Positiva para o Brasil, na tarde desta quinta-feira na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ao discursar

durante o evento, o ministro voltou a dizer que 2016 será um “ano de escolhas”. “O Congresso e a sociedade terão que fazer escolhas”. Para isso, de acordo com Levy, será preciso discutir o que dará para ser cortado e que gastos poderão ser diminuídos. Aos empresários presentes ao seminário, ele admitiu que o governo precisa criar algum imposto, de forma provisória, para equilibrar a economia. “Certamente, no Brasil, não se poderá se resolver pelo lado dos impostos

apenas, embora provisoriamente possa se ter que contar com algum imposto para manter as contas públicas lutuantes”, disse. “A CPMF é aquele imposto que todo mundo paga e que é proporcional ao que se gasta: quem gasta mais, paga mais. É automática e transparente. Ela é tão transparente que você sabe que, se não tiver CPMF, você tem R$ 32 bilhões de déicit, que é o tamanho do Bolsa Família, que é mais ou menos o tamanho do seguro-desemprego”, airmou. (ABr)

Duque de Caxias, Baixada e Capital

13º salário deverá injetar R$ 173 bilhões na economia

pagamento do décimo terceiro salário deve injetar na economia brasileira cerca de R$ 173 bilhões até dezembro de 2015, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 2014, foram R$ 158 bilhões. O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Dieese, aproximadamente 84,4 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro salário este ano, o que irá signiicar renda extra de R$ 1.924. O número de trabalhadores que irão receber o benefício é 0,3% inferior ao de 2014, por redução no estoque de vagas formais. O Dieese explica que o impacto é uma "projeção do volume total de 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois

últimos meses de 2015", apesar de a maior parte do valor ser pago no inal do ano. No cálculo, considera os trabalhadores do mercado formal. Não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira assinada ou trabalhadores com outros contratos que recebem algum tipo de abono no im do ano. Dos trabalhadores que irão receber o benefício, cerca de 33,6 milhões são aposentados ou pensionistas do INSS, que somam R$ 51,5 bilhões (29,7% do montante total a ser pago). "Considerando-se apenas os beneiciários do INSS, o quantitativo chega a 32,6 milhões de pessoas e um valor de R$ 32,7 bilhões. Outros R$ 121,7 bilhões, ou 70,3% do total, irão para os empregados formalizados; incluindo os empregados domésticos", informa o Dieese. (Agência Brasil)

BB tem lucro líquido de R$ 3,1 bi no trimestre

lucro líquido do Banco do Brasil (BB) atingiu R$ 3,062 bilhões no terceiro trimestre deste ano, de acordo com balanço divulgado hoje (12) pela instituição inanceira. No período de janeiro a setembro, o BB registrou lucro líquido de R$ 11,8 bilhões, o que representa crescimento de 43,5% em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Os ativos do banco atingiram R$ 1,6 trilhão em setembro, aumento de 10% em 12 meses e 2,7% em rela-

ção ao trimestre anterior. De acordo com o comunicado do BB, o aumento foi favorecido principalmente pela expansão da Carteira de Crédito Ampliada. A carteira de crédito registrou aumento de 9,8%, em 12 meses, e atingiu R$ 804,6 bilhões, em setembro. No trimestre a alta foi 3,6%. O inanciamento imobiliário, que registrou aumento de 34% em 12 meses e 6,4% no trimestre, foi o principal responsável pela alta. (Agência Brasil)

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►Primeira Quinzena de Novembro de 2015

Últimas famílias desabrigadas de Xerém recebem casas alando com exclusividade ao Capital, o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso (PSD) disse que “a sensação de dever cumprido é muito grande ao ver Xerém funcionando em plena normalidade. Eu me emocionei quando entregamos as chaves das novas casas às últimas famílias atingidas pela tragédia da enchente”. O prefeito disse acreditar que “Xerém, reconstruído, é exemplo para o Brasil”. E justiica: “Vejam na história. Quantas tragédias aconteceram e as pessoas icaram muitos anos esperando uma solução do poder público? Muitas delas que nunca chegaram. Aqui foi diferente: a parceria com os governos federal e estadual foi fundamental para se chegar a essa nova realidade, é uma conquista de todos. E isso nos honra muito, pois trabalhamos bastante para devolver a dignidade àquela população”. A solenidade de entrega de 215 casas no Condomínio Vale da Mata, na manhã de terça-feira (11), transformou-se em um dia muito especial, ao encerrar um novo ciclo da história do importante distrito de

Duque de Caxias, região atingida por um temporal em janeiro de 2013 e muitos moradores icaram desabrigados e desalojados. A entrega das chaves dos imóveis que fazem parte do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” beneiciou cerca de 800 pessoas, inclusive os inscritos nos sorteios do programa. A solenidade ocorreu simultaneamente em Nova Friburgo, onde estiveram presentes a presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Cidades Gilberto Kassab e o governador Luiz Fernando Pezão, em São Gonçalo e na cidade de São Mateus, no Espírito Santo, com transmissão ao vivo. No total, foram entregues 1.799 unidades habitacionais. Em Duque de Caxias, o prefeito Alexandre Cardoso junto com o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Celso Pansera, e o secretário estadual de Habitação, Bernardo Rossi, participaram da entrega das casas. Os imóveis de aproximadamente 44 metros quadrados têm sala, dois quartos, cozinha, banheiro, piso em cerâmica e conta também com sistema de captação solar de ener-

Marcelo Cunha

gia. O local possui centro de lazer e nos fundos do condomínio, uma cachoeira, junto ao Rio Registro, área de restauração da mata atlântica. - Aqui em Caxias, o programa “Minha casa, Minha vida” serviu para unir os governos federal, estadual e municipal. A tragédia que afetou Xerém aproximou os homens públicos. Caxias está dando um exemplo para o país disse o prefeito, que estava

acompanhado da primeira dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, e do vice-prefeito Laury Villar. O ministro Celso Pansera destacou que os imóveis são mais do que uma casa, pois dão dignidade às famílias. Hoje fechamos um ciclo, com a entrega destas casas”, airmou. VIDA NOVA - As lembranças do temporal em janeiro de 2013 ainda estão vivas na memória da aposentada

Maria André Vieira. “Foi um dia de medo. Tive que sair às pressas com meu marido e meu neto de casa, porque a água estava invadindo tudo. Ficamos um mês na casa de parentes, até conseguir o aluguel social. Agora, todo o sofrimento acabou”, contou. Outra vítima da tragédia, a acompanhante Carolina Hortência de Souza não tinha mais esperanças de conseguir a casa própria. “Morava nos fundos do terreno da minha

Uma tragédia deixada para trás N

o dia 3 de janeiro de 2013, um grande temporal atingiu Xerém, no quarto distrito, afetando a vida de cerca de 12 mil moradores da região, que icaram sem água devido ao rompimento de parte da adutora também afetada pelas chuvas, assim como a ponte no bairro Café Torrado, destruída pela força da enxurrada. Duas pessoas morreram. Ao todo, cerca de 150 casas ribeirinhas foram atingidas, levando muitas pessoas ao desabrigo. Foi montada uma grande base na Igreja Metodista Wesleyana, na Praça da Mantiquira, reunindo órgãos públicos e concessionárias. As ações se sucederam ao longo de vários dias, abrigando cerca de 100 pessoas, além outras mil desalojadas, emitindo documentos de

identidade e certidões para os que perderam tudo. Máquinas foram deslocadas para limpar as ruas da região e retirar os escombros. A Defesa Civil interditou e posteriormente demoliu cerca de 30 imóveis às margens do rio Capivari. Vários órgãos apoiaram as ações da prefeitura, como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Ministério Público Estadual. Apenas nos primeiros dias, foram retirados 450 caminhões com lama, entulho e resto de móveis destruídos. A área de saúde também se mobilizou para enfrentar as doenças comuns após enchentes. A Assistência Social atuou em vários pontos de apoio, distribuindo refeições, kit limpeza e higiene, colchonetes e água potável. Em parceria com o Estado, foi garantido o aluguel

social às famílias até que as mesmas fossem ixadas em novas residências. A construção de casas para abrigar as famílias atingidas era outro grande desaio da Prefeitura. O problema começou a ser resolvido poucos meses depois, quando 69 dos 450 apartamentos do condomínio Bolzano, no bairro Nossa Senhora do Carmo, que faz parte do “Minha casa, Minha Vida”, foram entregues a famílias atingidas, pagando prestações simbólicas de R$ 25. Elas receberam também R$ 5 mil para a compra de móveis e itens de linha branca. Em dezembro, 488 famílias receberam as chaves de apartamentos no Condomínio Pádua, também do Minha casa, Minha Vida, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Paralelamente, no início de 2014, começava a construção da nova ponte

no Café Torrado, com o assentamento das primeiras vigas de concreto, de um total de 21. Era mais uma parceria com os governos Estadual e Federal, que permitiria integrar novamente as comunidades e desenvolver a economia local. Em junho do ano passado, mais 497 famílias receberam apartamentos no condomínio Parma, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Ao mesmo tempo, era inaugurada uma série de obras de reestruturação urbana, como reconstrução de praça, recuperação de asfalto, implantação de iluminação pública, construção de passarela e da ponte sobre o Rio João Pinto. Em junho último, foi inaugurada a reforma da Praça Nossa Senhora de Fátima. Fotos: Arquivo

sogra, com meu marido e quatro ilhos. Foi tudo muito corrido, saímos de casa com as crianças. Na época, iquei morando na casa de parentes em Belford Roxo. Depois alugamos uma casa em Caxias. Hoje, o sonho virou realidade. Finalmente vou morar em um lugar seguro”, airmou. - O Minha Casa, Minha Vida é um dos maiores programas habitacionais do País, que já beneiciou milhares de brasileiros com moradia digna. Esse momento de entrega da chave da casa própria é o resgate da cidadania e da história de vida dessas pessoas que sofreram momentos difíceis com a catástrofe de Xerém. Parabéns a todos os contemplados – disse o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Moreira. Estiveram presentes ainda à solenidade o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Cláudio Martins, o presidente da Câmara, Eduardo Moreira, a secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto. deputados, secretários municipais, vereadores e lideranças de vários segmentos.

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►Primeira Quinzena de Novembro de 2015

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Câmara de Caxias aprova Ex-secretário Julio Lopes tem Plano Municipal de Cultura bens bloqueados pela justiça A

Justiça do Rio bloqueou os bens do ex-secretário de Transportes do governo do estado, e atual deputado federal, Julio Lopes (PP-RJ), além de três executivos, pelo acidente com o bonde de Santa Teresa, que matou seis pessoas e deixou 57 feridas, em agosto de 2011. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, decretou a indisponibilidade de bens do ex-secretário e de mais três executivos da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), acusados de improbidade administrativa. A decisão determinou o bloqueio de R$ 6,3 milhões, divididos entre os quatro réus, mas cabe recurso. Eles respondem pela

acusação de omissão na manutenção preventiva dos bondes de Santa Teresa. Além do ex-secretário, o Ministério Público denunciou na ação civil pública o então presidente da Central, Carlos Eduardo Carneiro Macedo, e os diretores Ana Carolina Vasconcelos e Sebastião Rodrigues Pinto Neto. “Dou provimento para decretar a indisponibilidade de bens de todos os réus, tantos quantos bastem à garantia do integral ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público já identiicados, na importância, em valores históricos, de R$ 6.312.678”, informa o magistrado na decisão. A administração dos bondes de Santa Tereza foi transferida, em 2001, pelo governo do Estado, da

Banco de Imagens

Companhia de Transportes Coletivos (CTC) à empresa Central. A Secretaria de Transportes do Estado do Rio era a responsável pelo controle e supervisão do desempenho da Central, assim como, por zelar pela qualidade, segurança e eiciência dos serviços prestados. A ação civil ajuizada pelo Ministério Público foi

fundamentada no inquérito civil instaurado em 2004, a partir de representação da Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Santa Teresa (Amast), que denunciou o completo estado de abandono e precariedade do sistema de bondes. A alegação foi que durante sete anos, até a data do acidente, “era sabido que os bondes não estavam em condições regulares de operação e, ainda assim, por todo esse tempo, os réus, tendo a obrigação legal de tomar providências para tanto, mantiveram-se inertes, até que adveio, como seria previsível, grave acidente decorrente do total descaso com que foi tratado tão importante meio de transporte”. (Agência Brasil)

ordem do dia da sessão legislativa do último dia 5 pautou projetos importantes do Executivo Municipal para Duque de Caxias, como o Plano de Cultura. Os vereadores apreciaram as mensagens e aprovaram com unanimidade. “Muito feliz em votar o Plano Municipal de Cultura, que foi trabalhado e discutido por aqueles que entendem e vivem a cultura na nossa cidade. O projeto contempla aquilo que se quer para os próximos dez anos”, destacou o vereador Nivan Almeida (PDT). Concordando com o

colega, a vereadora Fatinha (Solidariedade) sentenciou: “Nós estamos reescrevendo a história do Município votando hoje esse Plano de Cultura”. Presidente do Legislativo, Eduardo Moreira (PT), parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de Cultura pela elaboração do projeto. “Há muito tempo existia essa vontade na cidade e agora está sendo concretizado o Plano. Parabenizo o secretário Jesus Chediak, que está sempre empenhado em contribuir com a cultura da nossa Cidade”.

Frequentadores do Bar do Zeca estão de luto Reprodução da Internet

Brasil volta a vender carne bovina para a Arábia Saudita O

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou segunda-feira (9) o im do embargo da Arábia Saudita à importação de carne bovina in natura do Brasil. O embargo começou em 2012 depois de um caso atípico da doença encefalopatia espongiforme bovina, conhecida como o mal da vaca louca. A medida foi oicializada em Riade, durante reunião da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, com a autoridade saudita de Alimentos e Medicamentos, Mohammed Al-Meshal, que assinaram novo modelo de Certiicado Sanitário Internacional. Com a abertura, o setor es-

tima que o Brasil tem potencial para exportar 50 mil toneladas de carne bovina ao ano, com valor estimado em US$ 170 milhões. O decreto será publicado ainda hoje pelo Reino da Arábia Saudita, levantando o embargo imediatamente. O im do embargo à carne brasileira sinaliza abertura também para os demais países do Golfo Pérsico. Somente a Arábia Saudita comprou, em 2014, US$ 355 milhões do produto, o que equivale a quase 100 mil toneladas. O valor representa 10% de tudo o que o Brasil exporta em carne bovina – que soma 1,1 milhão de toneladas anualmente.

SIVDC SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES DE PREVENÇAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Rua Francisco Sabino nº 12, Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ CNPJ 36.554.434/0001-80 Tel. 3134-1193 - e-mail: sidcaxias@yahoo.com.br EDITAL INFORMATIVO O Presidente do Sindicato eleito em assembleia geral extraordinária no dia 22/09/2015, vem através deste edital informativo, informar a todos os trabalhadores do município de Duque de Caxias, a qual esta entidade sindical representa, que no dia 22/09/2015, foi realizada uma assembleia geral extraordinária que a diretoria desta entidade sindical foi eleita para um mandato de 4 anos a partir de 04 de Novembro de 2015, os quais tomaram posse nos seus cargos conforme abaixo descriminados: 1º - Carlos Gil de Souza (Presidente); 2º - João Carlos Ferreira dos Santos (vice Presidente); 3º - Mariano de Souza Raphael (1º secretario); 4º - Luiz Ricardo dos Santos (Tesoureiro); 5º - Gutemberg Mendonça Ribeiro (1º membro do conselho iscal); e 6º - Sergio Nunes Benedito (2º membro do conselho iscal). Diretoria Eleita para defender os trabalhadores para um mandato de 4 anos. CARLOS GIL DE SOUZA - Diretor Presidente

Kátia Abreu airmou que o próximo passo é ampliar a venda de produtos brasileiros que já têm acesso ao mercado saudita e explorar novos itens, como frutas, mel e arroz. O Brasil já é o maior fornecedor de frango, café e açúcar da Arábia Saudita, e “agora teremos uma grande oportunidade de negócios ao reforçar a venda de grãos para este mercado”, observou a ministra, de acordo com sua assessoria em Brasília. O Brasil exportou em outubro 138,7 mil toneladas de carne, com faturamento de US$ 557,3 milhões. Este é o melhor resultado mensal de 2015, segundo levantamento divulgado pela Asso-

ciação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Na comparação com setembro, o aumento foi de 14,7 % em volume e 5,36% em faturamento. Naquele mês, Hong Kong foi o maior importador de carne bovina brasileira, com mais de 33 mil toneladas e faturamento de US$ 114 milhões, 80% a mais que no mês anterior. A China ocupou a segunda posição, com a compra de 17 mil toneladas e faturamento para as indústrias brasileiras de US$ 83 milhões. De acordo com a associação, a carne in natura é o tipo mais exportado, seguida de miúdos e industrializada. (Agência Brasil)

NOTA Em relação à matéria “Firjan apoia criação de barcas entre Caxias e a Praça XV”, a FIRJAN esclarece que não manifestou apoio direto ao Projeto de Lei 1542/2012, apresentado pelo deputado Dica. O estudo “Novas linhas hidroviárias - uma alternativa para a mobilidade urbana no Rio de Janeiro”, divulgado pela Federação das Indústrias em agosto deste ano, é baseado no Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, de 2003. A FIRJAN destaca ainda que considera importantes as ações e projetos que tenham o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população luminense, como a iniciativa do deputado e outras que tramitam na Alerj.

aleceu nesta quarta-feira (10) José Luiz Matheus, um dos donos do tradicional Bar do Zeca, localizado no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias. O empresário tinha 55 anos e sofreu um infarto. Ele já havia sido internado três vezes este ano por problemas no coração. A morte de José Luiz teve grande repercussão na cidade. Isso porque o Bar do Zeca, que funciona na esquina das Ruas Professor José de Souza Herdy e Passos da Pátria, foi inaugurado em 1959 e integra a lista de points gastronômicos famosos do Rio de Janeiro. O local tem um peril de botequim e resistiu às transformações do bairro ao longo das déca-

das. Durante esse tempo, acabou sendo o principal estabelecimento do “baixo Caxias”, atraindo todas as semanas, além de moradores da cidade e estudantes da Unigranrio, centenas de pessoas de outros locais do Estado. Além da cervejinha sempre gelada, outro atrativo são aparelhos de TVs que exibem clipes de bandas de rock nacionais e estrangeiras. Zeca, o fundador do local, tem 81 anos e aposentou-se há cerca de 5, deixando a administração da casa com os ilhos José Luiz e Adriano Marconino. Ambos haviam decidido passar o ponto, o que gerou muitas críticas de frequentadores nas redes sociais.

SiNDMaGÉ SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DE CURSO DE FORMAÇÃO, VIGIAS, VIGIA-PORTEIRO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E GUARPIMIRIM End.: Praça Dr. Nilo Peçanha, Ed. Dantas nº 73, sala 222, Centro - Magé - RJ CNPJ: 19.759.546/0001-59 email: sindicatomage@yahoo.com.br - Telefone: 2633-2327 ATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Magé e Guapimirim, Sr. Antonio Gomes do Nascimento vem convocar a diretoria desta entidade sindical para uma assembleia extraordinária a ser realizada na sede social do Sindicato, no dia 25 de Novembro de 2015, com 1ª chamada às 09:00h e 2ª chamada às 9:30h com qualquer quantidade de diretor presente, para votar as matérias publicadas no jornal Capital, Mercado & Negócios. Ordem do Dia: 1º - Permissão para fazer balancete anual; e 2º - Permissão para exonerar o 1º Tesoureiro por não cumprir as determinações do presidente e não cumprir com as exigências com a documentação da entidade sindical. aNtONiO GOMES DO NaSCiMENtO - Presidente

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►Primeira Quinzena de Novembro de 2015

Descomplique simpliica a abertura de empresas no RJ

Governo do Estado, por meio do programa Descomplique RJ, vem adotando medidas para reduzir o tempo de abertura de novos negócios para oito dias. O objetivo é alcançar esta meta até 2018. Segundo o presidente do Comitê de Desburocratização, o procurador do Estado Anderson Schreiber, a iniciativa é fruto do trabalho conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), da Associação Comercial do Rio de Janeiro, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). - Já implementamos algumas medidas importan-

tes, como o Decreto 45.411, de 20 de outubro de 2015, que dispensa o reconhecimento de irma por autenticidade perante a Jucerja e também o reconhecimento de irma por semelhança nos processos relativos à abertura de novas empresas. Com isso, economiza-se tempo e custo – informa Schreiber. Segundo ele, outras medidas integram o programa. “Uma inovação importante que inserimos também nesse Decreto 45.411 foi o dever de cada órgão do Estado, que participa dos processos de abertura de empresas, destacar um representante para atuar em uma rede uniicada. Esta rede reunirá, em um mesmo espaço físico que já está montado na Junta Comercial, servidores de todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de negócios. Um exemplo prático: a pessoa

vai iniciar uma empresa no Rio. Atualmente, ela terá que abrir um processo na Junta Comercial, outro no Corpo de Bombeiros e mais um no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ou seja, o trabalho não funciona de modo integrado. Com a nova medida de integração entre os órgãos públicos estaduais, que já está em vigor e deve estar implementada até meados deste mês, esta burocracia será simpliicada. A ideia é chegarmos, no futuro, a um procedimento único no Rio de Janeiro, que seja inteiramente integrado e totalmente eletrônico”. Scheiber falou sobre os próximos passos do Comitê de Desburocratização: “Estamos elaborando um decreto, que vai simpliicar o processo de autorização do Corpo de Bombeiros para estabelecimentos de baixo risco. Essa medida

TSE aprova calendário das eleições municipais de 2016

s datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, foram aprovadas esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 deine as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral. O calendário aprovado relete as

alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modiicar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças. A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver

segundo turno (nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno). Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se iliar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar iliado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa. (Agência Brasil)

está sendo elaborada em parceria com a Secretaria de Defesa Civil. Hoje, a autorização do Corpo de Bombeiros depende de uma vistoria prévia, após laudo técnico preparado por empresa contratada. Tudo isso aumenta o tempo e o custo para a abertura de empresas”. E conclui: “Vamos lançar, até o im deste ano, um site do programa Descomplique RJ, que terá um passo a passo para a abertura de empresa. Serão disponibilizadas informações que irão explicar o que é preciso fazer para abrir um negócio. Quase sempre as normas jurídicas são escritas de um jeito que o cidadão comum não consegue entender. Precisamos tornar os textos normativos mais claros, porque isso intensiica a burocracia, diiculta o entendimento e desestimula o empreendedorismo”.

Capital,

Oportunidade para regularização de obras em Caxias

Prefeitura de Duque de Caxias lançou uma grande campanha de Mais-Valia para que moradores e pequenos e grandes empresários que tenham feito qualquer alteração em seus imóveis ou terrenos possam legalizá-los com descontos de até 100% em taxas e multas. Além da regularização, os proprietários também serão isentos do pagamento de IPTU sobre essa área legalizada até 2013. A lei da Mais-Valia se aplica a todos os contribuintes que tenham executado obras de construção, modiicação ou acréscimo sem licença de construção, em desacordo com a legislação urbanística municipal em vigor, e que precisam regularizar os acréscimos perante à administração municipal. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve declarar à Secretaria Municipal de Fazenda, a metragem da ediicação a ser regularizada. Caso isso não

seja feito, o imóvel continuará na ilegalidade, correndo o risco de multas, demolição da construção e cobranças de IPTU progressivo. O requerimento de adesão aos benefícios da legalização da Mais-Valia deve ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Centro de Atendimento, montado no edifício da antiga sede da Prefeitura, que ica na praça Roberto Silveira, número 31, no bairro Jardim 25 de Agosto. No térreo está sendo feito o atendimento preferencial para gestante, idosos e deicientes. No segundo andar, o atendimento é feito ao público em geral. A estimativa da Prefeitura é que pelo menos 110 mil imóveis sejam beneiciados. A novidade é que os proprietários serão responsáveis por declarar à secretaria municipal de Fazenda a metragem a ser regularizada, tendo um prazo de um ano para apresentar uma planta que conirme a declaração.

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MRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA LICENÇA DE OBRAS Nº 126 de 03 de Outubro de 2015

O Valor da Informação

Em atendimento a legislação vigente, MRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, regularmente inscrita no CNPJ sob o Nº 20.539.164/0001-07, faz publicar que recebeu em 03/10/2015 p.p., alvará de licença para construção, expedido conforme solicitado nos Autos do processo administrativo 69.998/2014, para construção sito à Rua Coité, 49 - Loteamento Chácaras Arcampo - Duque de Caxias - RJ

21 2671-6611

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Novembro de 2015

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Bancos deixam de receber Câmara de Caxias debate pagamento de contas de luz políticas públicas para jovens A

ereadores, secretários municipais, Igreja Católica, Fundec, Firjan, Ministério Público e movimentos da juventude se reuniram em audiência pública na Câmara de Duque de Caxias, no último dia 6, para debater políticas públicas aos jovens caxienses. Durante a plenária, muitos jovens izeram reivindicações, apontando os pontos falhos na cidade, e também apresentaram propostas para compor as políticas públicas, como a implementação de cursos proissionalizantes de acordo com a realidade de cada região; a descentralização das políticas públicas, para que os quatro distritos tenham o mesmo acesso; um diagnóstico da violência contra a juventude e um plano de prevenção à violência e às drogas; maior protagonismo do jovem na sociedade; incentivo ao esporte; melhoria da qualidade da educação, com escolas em tempo integral e abertas aos inais de semana com ofertas de atividades; praças com proissionais capacitados para atividades de lazer; bibliotecas; a efetivação do Conselho Municipal da Ju-

Agência Art Vídeo/Márcio Leandro

ventude e a reabertura do Teatro Procópio Ferreira, da Câmara. - Esse debate é muito importante e merece atenção especial. Parabenizo o governo municipal, que se dispôs a ouvir os anseios dos jovens da Cidade, e também a Igreja Católica, que está se movimentando em prol da juventude. A democracia faz surgir momentos como esse e a Câmara Municipal se compromete a batalhar pela efetivação do Conselho Municipal da Juventude, pela reabertura do teatro e também por outras questões expostas nessa audiência - disse o presidente do Legislativo, Eduardo Moreira (PT).

Representando a Igreja Católica, Frei Evaristo airmou que as paróquias estão promovendo o Fórum Grita Baixada. “O objetivo é discutir a grande violência que assola a Baixada Fluminense. Somente no primeiro semestre deste ano foram assassinados 893 jovens na região, a maioria negra e da periferia. O que a sociedade está fazendo e quais as oportunidades que o governo está dando aos jovens? Queremos novos caminhos”. Trabalhando há 25 anos com jovens em situação vulnerável, o diácono Sebastião destaca a necessidade de centros de tratamento aos dependentes químicos. “Mesmo que o

Quiel Canarinho fala sobre suas realizações na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda de Caxias zequiel Domingues Lourenço, o Quiel Canarinho, foi Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do município de Duque de Caxias no período de 02/01/2013 a 14/11/2014, eleito por unanimidade, presidiu o Conselho Municipal do Trabalho de Duque de Caxias. Segundo Quiel, a indicação para assumir a Secretaria “veio do presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o então Ministro do Trabalho Carlos Lupi ao prefeito Alexandre Cardoso, aos quais agradeço a coniança e oportunidade de planejar e executar projetos que geraram empregos e oportunidades para a população”. Assessorado por uma equipe qualiicada, Quiel viabilizou a emissão de mais de 10.000 Carteiras de Trabalho Manual. Em 2014, implantou a Carteira Digital e renovou o Convênio n° 10/2014, entre Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para emissão de Carteira de Trabalho Digital, o que teve início em 23 de julho de 2014, no Bairro Centenário, percorrendo em seguida os quatro distritos do Município. Entre julho e dezembro

Acerlomittal, Moinho luminense, Reduc, Casas Bahia, Forza, Supermarket entre outras. Ainda nessa área, foi realizada a primeira feira de empregos de Duque de Caxias, com mais de 25 empresas participantes. Foram mais de 5.000 entrevistas no dia do evento que ocorreu em 24/11/2014. Segundo Quiel, o sucesso foi tanto que a secretaria propôs à prefeitura, a inclusão do evento no calendário oicial da cidaquele ano foram emitidas mais de 4.000 CTPS digi- dade, o Dia do Emprego. A Secretaria de Trabalho tais. Na área da qualiicação também atuou nas audiênproissional (cursos Prona- cias junto a Vara da Infântec), através de parcerias cia e Juventude da Comarca com o SENAI, SENAC e de Duque de Caxias, visanSENAT, com o apoio do do a inserção de jovens que prefeito Alexandre Cardo- se encontravam em instiso, levou o município ao tuições de acolhimento nos 2º lugar no estado do Rio cursos de qualiicação e de Janeiro, tendo cadastra- colocação no mercado de do mais de 20.000 jovens. trabalho. Quiel concluiu declaran“Enviei demanda de 15.000 cursos aos Ministérios do do: “Quero aqui agradecer Trabalho e Emprego, de a colaboração e dedicação Desenvolvimento Social e de todos os funcionários, de Educação e Cultura, pois colaboradores e empresas, temos uma cidade grande enim a todos que izeram com quase 1 milhão de ha- parte deste trabalho, e em especial ao prefeito Alebitantes”, lembrou Quiel. Na área do emprego, xandre Cardoso e o Vicecom mais de 30 mil currí- -prefeito Laury Villar que culos recebidos, Quiel e sua acompanham de perto todas equipe realizaram parcerias as nossas ações, contribuine seleções com dezenas de do para o desenvolvimento empresas, dentre elas: DHL do Município de Duque de - Loreal Paris, Coca-Cola, Caxias”.

jovem queira sair das drogas, no Estado do Rio de Janeiro não existe um lugar especíico. Apelo que a Câmara trabalhe para cobrar isso do Executivo”. O secretário municipal de Cultura, Jesus Chediak sentenciou: “Estou entre aqueles que acreditam que só há uma forma de revolução no mundo, que é através da educação”. Concordando com o colega, o secretário municipal de Educação, Marcos Villaça ressalta que é preciso resgatar valores de fraternidade e diminuir as diferenças sociais. “Quando a gente fala em futuro, temos que dar perspectivas aos jovens e para isso é fundamental dialogar”. O secretário municipal de Emprego, Trabalho e Renda, Mazinho, airmou que tem buscado contemplar os jovens. “Nossa pasta tem se esforçado para trazer novas empresas para a Cidade e também para encaminhar os jovens ao mercado de trabalho. Estamos iscalizando a Lei aprovada pela Câmara, que garante 70% da contratação de mão de obra local”.

população da Baixada Fluminense está enfrentando mais diiculdades para o pagamento de contas de energia elétrica nas agências bancárias. O número de reclamações vem aumentando a cada dia especialmente por parte de pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. Segundo os bancos, os motivos para restringir os pagamentos é diminuir a ila dentro do banco. As agências do Banco do Brasil em Duque de Caxias, por exemplo, já não estão recebendo pagamento de contas da concessionária Ampla desde o dia 3 de novembro. Já o pagamento de contas da concessionária Light deixarão de ser recebidos no próximo dia 1º de dezembro. - Eles têm lucros fabulosos e mesmo assim diicul-

tam a vida das pessoas mais necessitadas - reclamou a dona de casa Etelvina de Andrade Costa, que tentava pagar uma conta da Ampla na agência do Banco do Brasil da Avenida Presidente Vargas, em frente ao “mergulhão”. Com não conseguiu, foi obrigada a deslocar-se até uma casa lotérica. “Tenho certeza de que vou pegar uma ila enorme, é assim que eles tratam a gente”, reclamou a consumidora, que mora em Santa Cruz da Serra. Nas portas das agências do Banco do Brasil, pequenos cartazes aixados pela gerência no vidro da portas informam que ele não mais receberá pagamento nos caixas de contas das concessionárias Ampla e Light a partir de 1º dezembro. Josué Cardoso

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►Primeira Quinzena de Novembro de 2015

Membros da CAISAN tomam posse no Sesc de Caxias PMDC/Ralff Santos

Departamento Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Duque de Caxias (DESANS), ligado a Secretaria Municipal de Governo, realizou dia 9, no Sesc Caxias, a cerimônia de posse dos Membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias (CAISAN). O principal objetivo do órgão é a construção coletiva de ações, com base nas políticas públicas destinadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) existentes, e que tenham como meta a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. Entre os empossados estão a primeira-dama e secretária municipal de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima; o secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Couto; o diretor do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Desans), José Zumba.

A criação do CAISAN é um dos pré-requisitos para que os municípios possam se candidatar à adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Ao realizar a adesão, o município estabelece o compromisso de elaborar seu Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja inalidade principal é otimizar o uso dos recursos públicos em prol de ações que invistam na produção e na distribuição dos alimentos, na garantia do acesso à alimentos em quantidade e qualidade adequados, bem como na educação alimentar e nutricional da população. Duque de Caxias agora está a um passo de aderir ao SISAN, tendo, o CAISAN, o desaio de elaborar o primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. “Esta câmara consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, e em quantidade suiciente”,

airmou a assessora técnica do Desans, Izabel Joia. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional tem ainda como titulares Carlos Alberto Oliveira do Nascimento (secretário municipal de Esporte e Lazer), Cíntia Ferreira (assessora da Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias (Fundec), Cláudia Peixoto (secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos), Dalmar Lírio Mazinho (secretário municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Desenvolvimento Econômico), Jesus Chediak (secretário municipal de Cultura e Turismo), Luiz Renato Vergara (secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento), Márcia Caputo (subsecretária municipal de Saúde) e Marcos Villaça (secretário municipal de Educação.

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