Edição nº 280 by Jornal Capital

Ano 7 ● nº 280 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►Segunda QuInZena de nOVeMBRO de 2015

Leilão de hidrelétricas TCE aprova contas de Caxias rende R$ 17 bilhões Marcelo Cunha

ABr/Marcelo Camargo

egundo o Ministério de Minas e Energia, foram arrematadas todas as 29 usinas hidrelétricas ofertadas no último dia 25, em leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o ministro Eduardo Braga, os R$ 17 bilhões originários do leilão deverão reforçar o caixa do Tesouro Nacional no início do próximo ano. ►PÁGINA 3

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Confecon pede IR sobre lucros e dividendos no lugar da CPMF

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Retomadas obras na Vila Ideal

Governo vai bloquear por decreto R$ 10 bilhões do orçamento

SCERJ/Carlos Magno

decreto de contingenciamento será publicado nesta segunda-feira (30), segundo informou o governo. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta. A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.

Prefeitura de Duque de Caxias, em parceria com o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), retomou as obras de conclusão dos apartamentos no bairro Parque Vila Ideal. Os trabalhos estavam paralisada há quase oito anos. O condomínio no Parque Vila Ideal conta com 176 apartamentos divididos em seis blocos. Nos próximos 20 dias cerca de 90 unidades estarão com serviços completados de telhados, revestimentos cerâmicos e textura interna adequada. ►PÁGINA 5

Feira de Caxias vira patrimônio imaterial Agência ArtVideo/Márcio Leandro

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TCE-RJ aprova contas de 2014 da prefeitura de Belford Roxo ►PÁGINA 4

Delegacia da Junta Comercial do RJ é reaberta em Duque de Caxias ►PÁGINA 5

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Novembro de 2015

Partido de Marina vai pedir a cassação de Delcídio do Amaral O

pedido de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por quebra de decoro parlamentar, será apresentado pela Rede ao Conselho de Ética do Senado nesta terça-feira (1º). Segundo o líder do partido na Casa, senador Randolfe Rodrigues (AP), a Executiva Nacional da legenda autorizou na quinta-feira (26) que a peça fosse preparada para ser protocolada na semana que vem. “É um tipo de situação que não cabe meio termo, não cabe mediação”, disse o senador, que considerou o momento “lamentável”. “Todos nós temos apreço pelo senador Delcídio, é lamentável”, disse. Segundo o senador, outros partidos de oposição podem acompanhar a representação, conforme expressado por líderes. Delcídio do Amaral foi preso por ordem do Supremo Tribunal Federal na manhã da última quarta-feira (25), em Brasília, acusado de tentar corromper o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para evitar que ele izesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. O senador ofereceu R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e um plano de fuga para que ele deixasse o país pelo Paraguai em direção à Espanha. No dia seguinte, o

Banqueiro é transferido para o Complexo de Gericinó, em Bangu 8

ABr/Fernando Frazão

diretor-executivo do banco BTG Pactual, André Esteves, está no Complexo de Gericinó, em Bangu, desde a madrugada de sexta-feira (27). Ele chegou a ser levado ao Presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, mas icou lá por pouco tempo. Como o banqueiro possui nível superior e o Ary Franco não possui cela com esta inalidade, ele foi levado, em seguida, para Bangu. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que a Cadeia Pública Pedrolino

Werling de Oliveira, tem 138 presos e capacidade para 154. André Esteves está em uma cela individual, conforme o previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). (ABr). Segundo o advogado

Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, André Esteves não participou de reuniões para evitar que Cerveró irmasse um acordo de delação premiada com o MPF. (ABr)

Senado, em votação por 59 a 13, manteve a prisão de Delcídio. Também foi preso no mesmo dia o diretor-executivo do Banco BTG Pactual, André Esteves, em mais uma fase da Operação Lava Jato. O ilho do ex-diretor da Petrobras, Bernardo Cerveró, gravou conversa em que Delcídio e o advogado Edson Ribeiro faziam a oferta. Edson Ribeiro também foi preso, na sexta-feira (26),

quando desembarcava no Aeroporto Internacional Tom Jobim, procedente de Miami. No diálogo, o senador garantia a Bernardo que conseguiria um habbeas corpus para o pai dele e citou o nome de ministros do Supremo que votariam a favor da liberação do ex-diretor. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal votou por unanimidade pela prisão do senador em lagrante por tentar obstruir

o processo de investigação. Os ministros também determinaram a prisão do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreria, e do presidente do banco BTG Pactual, André Esteves. O banqueiro também tinha interesse que a delação premiada de Cerveró não fosse concretizada e seria o responsável por fazer os pagamentos mensais à família do ex-diretor. (Agência Brasil)

O banqueiro André Esteves deixa sede da Polícia Federal em direção ao Presídio Ary Franco

Michel Temer nega proximidade com ex-diretor Zelada

vice-presidente da República, Michel Temer, divulgou sexta-feira (27), uma nota em que repudia as declarações do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e nega relações de proximidade com o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. O ex-diretor continua preso, acusado de receber propina de empreiteiras que participavam do esquema de cartel de licitações na estatal. Em depoimento prestado à PF, Delcídio teria dito que Temer e Zelada têm relações próximas, mas não detalhou que relações seriam essas. De acordo com a assessoria de imprensa do vice-

ABr/José Cruz

-presidente, que é presidente nacional do PMDB, Temer não indicou Zelada, nem trabalhou por sua manutenção no cargo. "Em 2007, o senhor Jorge Zelada foi levado à presidência do PMDB por estar sendo

indicado para cargo na Petrobras, ocasião em que foi apresentado a Michel Temer. Portanto, o presidente do PMDB nega qualquer relação de proximidade com Zelada e repudia veementemente as declarações

do senador Delcídio do Amaral", informa a nota. As gravações feitas pelo ilho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, serviram de embasamento para o pedido de prisão do parlamentar. As gravações foram feitas durante uma reunião com o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, de Delcídio, e de seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira. No material, encaminhado à Procuradoria-Geral da República, o senador discute um plano para evitar que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, pai de Bernardo, assinasse um acordo de delação premiada. (Agência Brasil)

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Romário pede investigação de suposta conta que teria na Suiça

a última sexta-feira, o senador Romário (PSB-RJ) airmou em seu peril oicial no Facebook que protocolou junto à Procuradoria Geral da República um pedido de investigação sobre a existência de uma suposta conta bancária na Suíça, atribuída a ele. Em um áudio que revelou uma conversa entre o sendor Delcídio do Amaral e o advogado Edson Ribeiro, divulgada no dia da prisão do senador e do banqueiro André Esteves, é dito que Romário teria dinheiro em uma conta na Suíça. No entanto, o senador foi avisado para retirar o dinheiro e evitar de ser “ser preso”. Na mesma gravação, os dois, airmam que em troca, Romário, de acordo com o advogado, teria aceitado apoiar Pe-

dro Paulo Carvalho, pré-candidato a prefeitura do Rio de Janeiro, e apoiado pelo atual prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ). Ainda segundo a nota, Romário não teria ligação com um possível acordo entre ele e Paes. - Tomei a iniciativa de pedir ao Ministério Público do Brasil que provoque o Ministério Público suíço para instaurar uma investigação a im de apurar se a suposta conta bancária apontada pela revista Veja, como sendo de minha titularidade do BSI, realmente existe e, ainda, se algum dia existiu, assim como se já houve qualquer movimentação na malsinada conta bancária. Sou o maior interessado que a verdade venha à tona”, airmou o senador na postagem. ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom

Publicada lei que prevê impressão do voto em eleições

edição da última quinta-feira (26) do Diário Oicial da União trouxe publicada a lei que determina a impressão do voto da urna eletrônica para eventual conferência. A exigência do voto impresso nas eleições foi aprovada pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral e vetada por Dilma Rousseff. No entanto, na semana passada, o veto presidencial foi derrubado, e a impressão do voto foi reinserida na Lei

13.165/15, da reforma política. A nova regra vai valer a partir da eleição de 2018. A urna eletrônica imprimirá o voto do eleitor, que será depositado automaticamente em uma caixa lacrada, sem contato manual. “O processo de votação não será concluído até que o eleitor conirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”, informa a lei. (Agência Brasil) Banco de Imagens

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►Segunda Quinzena de Novembro de 2015

estima superávit de Governo arrecada R$ 17 bilhões Monteiro US$ 15 bilhões na balança com leilão de 29 hidrelétricas O

Ministério de Minas e Energia informou que foram arrematadas todas as 29 usinas hidrelétricas cujas concessões foram ofertadas no último dia 25, em leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujos contratos de concessão já venceram ou estão próximos de vencer. O governo conseguiu uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, em boniicações de outorga (valor pago pelas empresas pela concessão). O deságio médio da remuneração a ser paga para as concessio-

nárias icou em 0,32%. De acordo com a Aneel, a data de assinatura dos contratos de concessão está marcada para o dia 30 de dezembro. As empresas vencedoras terão que pagar 65% do valor de outorga, ou o equivalente a R$ 11 bilhões. Os 35% restantes devem ser pagos em até 180 dias após a assinatura. Segundo o ministério, o pagamento do bônus de outorga, previsto em R$ 17 bilhões a serem destinados ao Tesouro Nacional, foi "totalmente alcançado". O diretor da Aneel ressaltou

que o leilão foi um sucesso. "Dado o momento em que se encontra a economia, conseguir fazer esse leilão e arrematar todos os lotes é de extrema importância”, disse José Jurhosa Junior. As usinas de Jupiá e Ilha Solteira, do lote E, localizadas no Rio Paraná, tinham valor estabelecido de outorga para as duas, de R$ 13,8 bilhões, corresponde a 81% da arrecadação total esperada pelo governo. O ministério destacou que o pagamento de R$ 17 bilhões pelas empresas vencedoras auxiliará no

esforço do país para equilibrar as contas públicas. “Os resultados mostraram que o setor elétrico é seguro para receber investimentos e que o país mantém sua tradição de cumprimento a contratos.” O leilão das 29 usinas, com capacidade total de geração de 6 mil megawatts, não altera contratos que essas usinas têm com distribuidores de eletricidade. Na medida em que esses contratos forem vencendo, serão renovados de acordo com os preços ixados no leilão. (Agência Brasil)

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Recursos só reforçam caixa do Tesouro em 2016, diz ministro

ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que os R$ 17 bilhões originários do leilão de 29 usinas hidrelétricas realizado nesta quarta-feira (25) deverão reforçar o caixa do Tesouro Nacional somente no início do próximo ano. Segundo ele, não há tempo hábil para organizar a documentação e assinar os contratos de concessão até 30 de dezembro deste ano, como estava previsto. Braga informou que a Junta Orçamentária do governo está ciente dessa projeção. - Todo esse cenário vem sendo conversado com a Junta Orçamentária [formada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil] e ela está consciente de que há um plano seguro de que esse recurso pode entrar no início do ano que vem. Estamos tratando com realismo em relação aos prazos, para que não se tenha

ABr/Marcelo Camargo

uma falsa expectativa que depois seja frustrada”, disse Braga. Inicialmente, o governo esperava que pelo menos R$ 11 bilhões estivessem disponíveis ainda neste ano. De acordo com Eduardo Braga, era necessário aguardar a votação da Medida Provisória (MP) 688 para realização do leilão, que chegou a ser marcado para 6 de novembro e depois foi adiado. Aprovada dia 24 no Senado, a MP

trata de compensação para as usinas hidrelétricas em caso de escassez de chuvas. “Tivemos, em função da segurança jurídica, a pedido dos próprios interessados [no leilão], que postergar. Isso acabou fazendo com que icássemos com prazo muito exíguo.” Além do resultado do leilão desta quarta-feira e da aprovação da MP 688, o ministro citou a concessão da licença de Belo Monte, nesta semana,

como positiva para o setor de energia. “Temos previsibilidade com relação a Belo Monte, previsibilidade com relação ao risco hidrológico e o resultado de um leilão que correspondeu às expectativas. Mostra que nós estamos no caminho”, airmou. O maior lote do leilão, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), foi arrematado pelos chineses China Three Gorges (CTG), que icou com as hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá, mediante aporte de R$ 13,8 bilhões. Os demais lotes foram arrematados pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), pela empresa italiana Enel, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Companhia Energética de Goiás (Celg). (ABr)

TCE-RJ aponta falhas na gestão do Bilhete Único

plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou na última quinta-feira (26) relatório de auditoria governamental que aponta falhas na gestão dos dados do Bilhete Único Intermunicipal sob a responsabilidade das Secretarias de Estado de Transportes (Setrans) e de Planejamento e Gestão (Seplag). As deiciências abrem caminho para diversos tipos de fraudes, como o pagamento

indevido a concessionárias que operam pelo sistema de bilhetagem eletrônica e o uso indevido do sistema por usuários não cadastrados. Durante a iscalização, os técnicos do Tribunal de Contas identiicaram 1.459 cartões cadastrados em nome de crianças menores de cinco anos de idade, o que caracteriza uso indevido do sistema, já que a passagem é gratuita para essa faixa etária. Também foram descobertos 1.057 cadas-

tros com o CPF de pessoas já falecidas e 409 casos de empresas que utilizaram, indevidamente, o CPF de pessoas físicas para se cadastrar no sistema. A iscalização do TCE-RJ atestou ainda a omissão da Secretaria de Transportes do Estado diante de reclamações de usuários e do combate a irregularidades no uso do bilhete único. Foram encontradas ainda falhas na atuação do Departamento Estadual de Trans-

portes Rodoviários (Detro), que não tem infraestrutura adequada para avaliar as informações repassadas pelas empresas em relação ao volume de passageiros. O relatório aprovado determina que o secretário estadual de Transporte, Carlos Roberto Osório, e os ex-titulares da pasta Tatiana Vaz Carius, Júlio Baptista Lopes e Sebastião Rodrigues Pinto Neto prestem esclarecimentos sobre a postura omissa no combate a fraudes.

ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse que é relevante a perspectiva da balança comercial (diferença entre exportações e importações) fechar o ano com superávit de US$ 15 bilhões, especialmente, diante do resultado registrado no ano passado quando teve déicit de US$ 3,93 bilhões. Segundo ele, isso signiica menos pressão da necessidade de inanciamento externo. "É graças a essa balança comercial que o déicit em conta-corrente vai cair para 3,4%, o que signiica dizer que o país terá todo esse déicit inanciado com recursos de investimento direto. Nós não vamos queimar as reservas do Brasil para poder inanciar o déicit, portanto, eu considero esse superavit muito positivo", disse. Para o ministro, se não fosse a queda dos preços das commodities brasileiras, o valor do superávit alcançaria mais de US$ 35 bilhões, acrescentando que a perspectiva para 2016 é chegar perto deste patamar. "Vou icar nos US$ 15 bilhões [para 2015], e todos analistas acham que no próximo ano podemos dobrar o superavit. Saímos de um déicit de US$ 4 bilhões para um superavit de US$15 ou US$ 16 bilhões. São US$ 20 bilhões, em que você reduz a necessidade de inanciamento do país, portanto, é um superávit positivo", airmou, ressaltando que o comércio mundial passa por desace-

leração e não cresce mais no ritmo anterior. Armando Monteiro participou, na zona sul do Rio, no último dia 25, de um encontro organizado pelo Instituto do Aço Brasil. Para uma plateia de empresários, disse que a exportação é uma das prioridades do Brasil no curto prazo. Segundo ele, um caminho óbvio a partir da queda acentuada do mercado doméstico. "Infelizmente o comércio exterior nunca foi uma prioridade verdadeiramente. Somos uma economia fechada, pouco integrada às redes de acordos internacionais e, portanto, tem um espaço imenso, desde que possamos reposicionar a política comercial, e que as empresas brasileiras possam colocar a questão das exportações no seu radar", disse. Monteiro destacou uma reunião entre os ministros de comércio exterior da Europa, no último dia 27, para discutir, depois de 15 anos, a troca de ofertas de produtos brasileiros com a União Europeia. "Foi exatamente a emergência do Acordo Transpacíico que, a meu ver, torna, para a União Europeia, mais atrativa a perspectiva de irmar um acordo com o Mercosul, porque fortalece esse eixo de integração”, disse. "E, me permitam, acho que a própria eleição da Argentina também oferece uma perspectiva de uma postura mais pró-comércio e mais liberalizante para a abertura do Mercosul", acrescentou. (Agência Brasil)

Comemoração encerra os Jogos Estudantis de Caxias

erca de três mil estudantes das redes de ensino municipal, estadual e privada, professores e seus responsáveis participaram da festa de encerramento da 46ª edição dos Jogos Estudantis de Duque de Caxias, realizada dia 25, no salão de shows do restaurante Rei do Bacalhau, na Rodovia Washington Luiz. O instituto Loide Marta, do bairro Vila São Luiz, com 98 pontos na classiicação geral sagrou-se pentacampeão da competição. Este ano 81 escolas se inscreveram e 72 participaram das disputas distritais nas modalidades de vôlei, basque-

te, futsal, atletismo, xadrez, handebol, natação, futebol soçaite e tênis de mesa, em confrontos em quadras das escolas nos quatro distritos e na Vila Olímpica. Além do Instituto Loide Marta, receberam troféus as seguintes escolas: Colégio Independência (2º lugar com 63 pontos), Colégio Casemiro de Abreu-COCA (3º lugar com 58 pontos), Centro de Formação Nogueira Mineiro (4º colocado com 46 pontos) e Educandário Primavera (5º colocado com 44 pontos). As premiações foram entregues pelos subsecretários de Esporte e Lazer

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►Segunda Quinzena de Novembro de 2015

Feira de Caxias é registrada como patrimônio imaterial C

onhecida como uma das maiores feiras livres a céu aberto da América Latina, a tradicional “feira de domingo” é o primeiro bem cultural imaterial registrado em Duque de Caxias. Ela começou ainda na década de 40 e agora foi registrada oicialmente no livro da Secretaria de Cultura e Turismo. Isso só foi possível graças a iniciativa da vereadora Gaete, cujo projeto foi transformado na Lei Municipal nº 2.366, em dezembro de 2010. Entre seus frequentadores ilustres destacava-se o cantor e compositor Luiz Gonzaga. A solenidade aconteceu dia 16 no Clube dos Quinhentos, no centro. Ela serviu também para a apresentação do programa Microempreendedor Individual (MEI), parceria com o Sebrae, que tem como objetivo tornar os pequenos comerciantes da cidade em empreendedores. “O tombamento é a garantia de que no futuro nenhuma administração do município poderá tirar a feira do espaço que ocupa. A feira é um patrimônio da cidade que precisa ser preservado”, disse o prefeito Alexandre

PMDC/Rafael Barreto

O feirante mais antigo da cidade, José Inácio Ribeiro Filho, de 80 anos, foi homenageado com a entrega de uma placa durante a solenidade Cardoso, que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação Tatyane Lima e do vice-prefeito Laury Villar. O feirante mais antigo da cidade, José Inácio Ribeiro Filho, 80 anos, foi homenageado com a entrega de uma placa. Emocionado, ele disse que não esperava a homenagem. “Fiquei surpreso, porque não por isso. Fico feliz, porque devo tudo o que tenho, inclusive ter criado meus três ilhos, trabalhando na feira”, revelou José

Inácio, nascido em Campina Grande, na Paraíba e que chegou em Caxias com 20 anos. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Menghini, falou para os feirantes sobre o projeto em parceria com o Sebrae, o MEI-Microempreendedor Individual, que tem entre seus objetivos formalizar o pequeno comerciante, permitindo que tenha seu negócio de maneira legal e contar com benefícios sociais, como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-

-doença. “Com o MEI, eles têm acesso, por exemplo, a inanciamentos com juros mais baixos e abertura de conta como pessoa jurídica”, disse Menguini. Participaram ainda do evento o deputado estadual Dica, o Secretário de Trabalho e Renda Dalmar Mazinho de Almeida, o secretário de Cultura e Turismo Jesus Chediak, o subsecretário André Oliveira e a Coordenadora de Patrimônio Histórico da Secretaria, Gladis Braga Silveira, além de secretários municipais, vereadores e feirantes.

Belford Roxo tem contas aprovadas pelo TCE

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou no último dia 12, em sessão plenária, a prestação de contas de administração inanceira da Prefeitura de Belford Roxo (Baixada luminense) referente ao exercício de 2014 e sob a responsabilidade do prefeito Adenildo Braulino dos Santos. A aprovação segue com determinações, como a de que a prefeitura reduza os gastos com a folha de pessoal que icaram acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o TCE, os gastos com a folha não podem ultrapassar o limite de 54% da Receita Corrente Líquida

(RCL), conforme determina a LRF. Ao longo dos três quadrimestres do ano, a prefeitura ultrapassou este percentual. No primeiro quadrimestre o desembolso foi de R$ 305.589,20 (56,49% da RCL); no quadrimestre seguinte, R$ 301.564.851,70 (55,46% da RCL); e no 3º quadrimestre, o valor foi de R$ 306.856.649,05 (54,96% da RCL). Na educação, o município aplicou R$ 59.672.704,70 na manutenção da educação básica. O gasto representou 25,16% dos recursos da arrecadação própria e transferências, que somou no exercício o montante de R$ 237.156.668,05. O resultado demonstra que o município cumpriu o in-

vestimento mínimo de 25% ixado pela Constituição Federal. No Fundeb, a prefeitura destinou R$ 95.837.063,42 ao pagamento da remuneração dos proissionais do magistério em efetivo exercício. O resultado correspondeu a 65,63% dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Proissionais da Educação (Fundeb) que somaram no exercício R$ 146.035.255,92. Segundo o TCE, A prefeitura cumpriu com a obrigação deinida na legislação, que exige aplicação mínima de 60% das receitas transferidas pelo Fundo. Já na saú-

de, o município comprovou gastos com ações e serviços públicos de saúde na ordem de R$ 55.199.547,49, o que corresponde a 23,49% das receitas de impostos próprios e transferências, que somaram R$ 234.968.501,91. O valor mínimo exigido é de 15% conforme manda a Constituição Federal. - Estamos cumprindo nosso papel com transparência. A aprovação de nossas contas em unanimidade e pela segunda vez consecutiva é resultado de muito trabalho. Ética, transparência e dedicação são as marcas da nossa administração - destacou o prefeito Dennis Dauttmam.

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Prefeitura e Sebrae promovem cursos para microempreendedores

prefeitura de Duque de Caxias, através da secretaria especial de Trabalho, Emprego, Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae, promove nesta segunda-feira (30) e nos dias 7 e 14 de dezembro, cursos de capacitação para o microempreendedor individual (MEI), programa lançado no dia 16 de novembro pelo prefeito Alexandre Cardoso. A capacitação atenderá também aos feirantes que trabalham na feira do centro de Caxias. Segundo o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Menghini, o curso tem como objetivo tornar os pequenos comerciantes em empreendedores. “Neste primeiro momento o curso atenderá

aqueles pequenos comerciantes que já têm o CNPJ. A capacitação acontece todas as segundas-feiras, das 17 horas às 20 horas. Estes cursos são sobre vendas e controle inanceiro, sendo oferecidas 20 vagas por curso, todos gratuitos”, explicou o subsecretário, destacando que a escolha pela segunda-feira, levou em consideração os feirantes da cidade. Os interessados podem obter mais informações na secretaria, através dos telefones 3661-9684 e 36619659, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, ou pelo e-mail caxiasempreendedora@gmail.com. O Sebrae também disponibilizou o telefone 2671-6592 para orientar os pequenos empreendedores que queiram participar da capacitação. PMDC/Divulgação

“Concilia Nova Iguaçu” chega a 18 mil atendimentos

ontribuintes de Nova Iguaçu em atraso com IPTU, ISS e taxas terão a última chance de quitar os débitos sem juros e multas. Quem ainda não aproveitou essa oportunidade tem uma semana para comparecer ao ônibus itinerante do Concilia Nova Iguaçu, que vai estar estacionado na Praça São Jorge no bairro da Posse a partir da próxima quarta-feira (dia 2). A conciliação pode ser feita também na sede da Prefeitura. Desde o dia 5 de outubro, a Prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça, oferece à população a oportunidade em regularizar seus débitos is-

cais com 80% de desconto no pagamento de tributos atrasados. Segundo a Procuradoria Geral do Município, durante esses três meses 18 mil contribuintes se utilizaram das vantagens do programa. Os bairros de maior movimento foram Austin e Comendador Soares, esse sendo local de recorde em parcelamento de IPTU. Além dos três totens na prefeitura, um ônibus equipado com computadores e impressoras do programa Fazenda-Volante percorreu por 8 bairros do município, como Austin, Cabuçu, KM 32, Jardim Tropical, Vila de Cava e Comendador Soares.

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Prefeitura e PAC retomam obras no Parque Vila Ideal A

Prefeitura de Duque de Caxias, em parceria com o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), retomou as obras de conclusão dos 176 apartamentos no bairro Parque Vila Ideal. Além da continuidade da construção, que estava paralisada há quase oito anos, os caxienses da comunidade do primeiro distrito em uma segunda etapa passarão a contar ainda com serviços de infraestrutura na área, como a canalização do canal Caboclo, construção de creche e de uma Unidade de Saúde da Família (USF). Depois da conclusão das unidades residenciais, a etapa seguinte será a realização do serviço de infraestrutura no local, como a canalização do canal Caboclo, construção de creche e de uma Unidade de Saúde da Família (USF). O engenheiro Tulio César, da Casaplan, explica

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PMDC/Ralff Santos

que adequações tiveram que ser feitas no projeto inicial, em função do tempo em que a obra icou parada e as necessidades de adaptar para as condições do programa federal. “Estamos construindo os apartamentos no modelo padrão. Inicialmente eles eram abaloados no teto, algo que não é mais feito. O chão das casas receberá um piso adequado, além

das novas texturas nas paredes, pontos de ar condicionado, chuveiro, além do rebaixamento do gesso do banheiro”, destacou o engenheiro. O condomínio no Parque Vila Ideal conta com 176 apartamentos divididos em seis blocos sendo cinco com 32 apartamentos e um com 16. Nos próximos 20 dias cerca de 90 unidades estarão com ser-

viços completados de telhados, revestimentos cerâmicos e textura interna adequada. “A dedicação da prefeitura aos poucos começa a tirar do papel um projeto que icou parado há muito tempo, trazendo a esperança de uma nova casa para os munícipes do bairro”, disse o subsecretário municipal de Serviços Públicos, Cláudio Mancha.

Delegacia da Junta Comercial do RJ é reaberta em Caxias

oi reaberta a 15º Delegacia Regional da Junta Comercial do Rio de Janeiro de Duque de Caxias. A iniciativa será um importante facilitador para os empreendedores da região que não precisarão mais se deslocar até o Centro do Rio (sede da JUCERJA) para resolver questões práticas relacionadas ao registro empresarial. A unidade, localizada na Praça Roberto da Silveira nº 31, 2º andar, proporcionará vantagens para a desburocratização dos processos e trâmites para a legalização das empresas, como também a regularização iscal, pedidos de alvará de funcionamento, entre outros serviços. Com a reabertura, serão atendidos os demais municípios da 3ª região: Areal, Belford Roxo, Comendador Levy Gasparian, Magé, Mesquita, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Nilópolis, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Queimados, Rio das Flores,

São João de Meriti e Três Rios. Segundo Luiz Velloso, presidente da Jucerja, a reabertura é fundamental para o desenvolvimento da região “Temos como objetivo facilitar os serviços prestados pela Junta, reduzindo tempo e contribuindo para aprimoramento da ambiência de negócios no município de Duque de Caxias e adjacências”. Arthur Carvalho Monteiro, secretário Municipal de Fazenda, também compartilha da opinião de Velloso. “Eu acho que a reabertura é um grande passo não apenas para Duque de Caxias, mas para os municípios adjacentes, pois a unidade facilitará a regulamentação e a vida dos empresários, que não precisarão mais se deslocar para o Rio de Janeiro. Além disso, a reabertura impulsionará os empresários a abrirem seu negócio, e diante de um cenário de crise essa atitude é muito importante”, airmou.

Ligue: 21 2671-6611 Confecon pede IR sobre

lucros e dividendos no lugar da CPMF A

cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos poderia substituir, com vantagem, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), informou o Conselho Federal de Economia (Cofecon). A entidade pediu a restituição do tributo, que deixou de ser cobrado em 1995, em carta aberta à Presidência da República e ao Congresso Nacional. De acordo com o Cofecon, a medida renderia ao governo R$ 43 bilhões por ano caso fosse aplicada a alíquota de 15% incidente sobre rendimentos de capital. Se fosse aplicada a tabela progressiva, com teto de 27,5%, a receita extra subiria para R$ 59 bilhões por ano. Recentemente, o governo federal reduziu de R$ 32 bilhões para R$ 24 bilhões a

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estimativa de arrecadação da CPMF em 2016, caso o tributo seja recriado. - Essa é uma medida que levanta muito mais recursos que a CPMF e de implantação mais simples - disse o presidente do Cofecon, Paulo Dantas. Além de ajudar a equilibrar as contas públicas, a medida, segundo ele, traz justiça social à medida que aumenta a tributação sobre os mais ricos. “No Brasil, cobra-se pouco imposto sobre as altas rendas”, acrescentou. O Cofecon apresentou estatísticas da Receita Federal para comprovar como o sistema tributário brasileiro favorece os mais ricos. Em 2014, as 71.440 pessoas mais ricas do país, cujos rendimentos médios mensais superam R$ 108,5 mil, pagaram, em média, 6,7% do IR. Para as

faixas intermediárias, com rendimentos mensais entre R$ 13,6 mil e R$ 27,1 mil, a alíquota média somou 11,8%. Com a incidência de IR sobre os lucros e os dividendos, o imposto médio para as maiores faixas de renda subiria para 13,2%, com alíquota de 15%, e para 17,5%, com a aplicação da tabela progressiva. De acordo com a entidade, esse tipo de taxação vigora em 35 dos 36 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne os países mais industrializados do mundo, mas do qual o Brasil não faz parte. Segundo o Cofecon, a retomada da cobrança do IR nessa modalidade aumentará a justiça tributária no país. (Agência Brasil)

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

Advogados elegem chapa de oposição em Caxias A

chapa “Muda OAB DC”, vencedora das eleições para a direção da OAB-Duque de Caxias, será empossada no dia 1º de janeiro próximo, na sede da entidade, no Rio de Janeiro, em horário a ser anunciado. A informação foi dada ao Capital pelo presidente eleito Vagner Sant’Ana da Cunha. A eleição ocorreu no último dia 16. A chapa por ele encabeçada obteve 546 votos (50,89%) contra 527 do atual presidente Geraldo Menezes, uma diferença de apenas 19 votos. A chapa é integrada ainda pelo vice-presidente Wagner Botelho, pelo secretário geral Arthur Castro de Azevedo, pela Secretária Adjunta Glaudinea Soares de Jesus e pelo tesoureiro Cláudio Felix Ferreira, além de 21 conselheiros efetivos e 26 suplentes. Vagner Sant’Ana, formado em 1987 pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, secretário da OAB-Caxias no triênio 1995/1997, na gestão de José Nogueira D’Almeida. “Foi uma experiência muito gratiicante, porque me permitiu conhecer o funcionamento administrativo da subseção e a inexistência da autonomia inanceira na entidade”. Sobre isso,

especiicamente, ele airmou: “Quando você olha a questão inanceira das subseções, se elas não têm autonomia inanceira, signiica que ela ica a reboque da seccional. A gente precisa avançar para um modelo que permita mais autonomia para as subseções. Como chegar a isso? O caminho é o diálogo. Acho que a gente precisa caminhar nessa direção, as subseções precisam dialogar com a seccional. Sou uma pessoa de diálogo, porque ele abre portas sempre. Eu acredito muito na força da palavra, na credibilidade e na dignidade da pessoa. É através do diálogo que chegamos a boas soluções”, revelou. - Nossa campanha foi uma prova disso. Tivemos desaios e vencemos com o diálogo, não foi com a força - completou. O presidente eleito informou que a chapa “Muda OAB DC” preencheu pelo menos 30% do Conselho com mulheres e que “isso serviu como parâmetro para a OAB em geral”. Sobre reeleição na entidade, o que foi motivo de críticas suas durante a campanha, airmou: “Não consigo ver com bons olhos isso. Um dos pilares fundamentais da democracia é

Marcelo Cunha

a alternância do poder, é a oxigenação, é a revitalização. Falei sobre isso com o colega Geraldo [Menezes], que o modelo de gestão estava ultrapassado. Sou sim um defensor da alternância de poder, sou a favor da coerência. É preciso colocar na frente de tudo o interesse do coletivo, da advocacia de Duque de Caxias”, defendeu Sant’Ana, que atuou ainda em atividades sociais no Rotary Clube de Jardim Primavera, do qual foi presidente. - A OAB precisa ter um olhar para dentro da instituição – continuou. “Quando digo isso, estou falando

da administração da subseção, procurar encontrar um modelo de gestão que seja mais inclusivo, mais abrangente para os advogados. Eu tenho uma grande preocupação com o jovem advogado. A OAB teve um papel importante ao longo da história do Brasil, olhando para fora da instituição. E os colegas hoje nos cobram isso. Os problemas do município, as questões ambientais, segurança pública, as questões de natureza crítica, não vemos nenhum posicionamento da OAB a respeito disso. Os advogados não vivem isolados

numa ilha. Pelo contrário, é um trabalhador como outro qualquer, um operário do direito. Ele também vive os males que assolam a sociedade. A OAB deveria ser uma caixa de ressonância, interagir mais com os segmentos sociais”, assinalou. Sobre as comissões, airmou: “Eu preciso das comissões, elas são fundamentais. Mas não adianta ter quantidade e sim qualidade”. Vagner Sant’Anna disse que, para sua gestão, já existem algumas pautas em favor da advocacia em geral e outros temas. “A primeira preocupação é garantir a OAB esteja antenada com

cada um dos problemas que o advogado sofre. Eu tenho isso em mente porque sou um advogado militante. Uma coisa que eu disse durante a campanha foi: minha proissão é advogado, minha proissão não é presidente da OAB, eu estarei presidente da OAB durante o período da minha gestão, depois outras pessoas virão”. Sobre a gestão em si, explicou: “Não como o Vagner advogado, e sim o Vagner presidente da OAB. Como tal, precisa se relacionar com todos os poderes constituídos no município. Quando falei em independência, ela signiica no sentido de deixar bem evidente que a OAB terá a sua posição muito clara a respeito de questões diversas no âmbito municipal. A OAB precisa estar à vontade para fazer as críticas que eventualmente forem necessárias”. E concluiu: “Eu gostaria de registrar o meu agradecimento a todas as pessoas que acreditaram no nosso projeto. Essa vitória se deve ao comprometimento e ao engajamento desse grupo iel, com adesão voluntária. As pessoas que votaram na nossa chapa votaram porque acreditaram e acreditam nesse projeto”.

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TCE-RJ aprova contas de 2014 de Duque de Caxias O

plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, na sessão plenária do último dia 24, a prestação das contas de administração inanceira da Prefeitura de Duque de Caxias referente ao exercício de 2014 e sob a responsabilidade do prefeito Alexandre Cardoso (PSD). O parecer favorável segue o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves e será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação inal. O Tribunal de Contas fez um alerta ao prefeito para que observe os gastos com pessoal que, em 2014, ultrapassaram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). O desembolso com a folha no primeiro quadrimestre foi de R$ 941.721.541,50, equivalente a 54,08% da Receita RCL;

Marcelo Cunha

no segundo quadrimestre, R$ 961.230.910,50 (53,54%), e no terceiro quadrimestre, R$ 993.066.573,60 (56,18%). Na área da Educação, segundo o Tribunal, o total da receita com impostos arrecadados e transferências que formam a base de cálculo para avaliação do limite obrigatório mínimo de 25%, conforme exigido pela Constituição Federal, a Prefeitura de Duque de Caxias aplicou

R$ 444.728.288,76 na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Esse valor representa 36,27% da base de cálculo, que, no exercício de 2014, somou uma receita de R$ 1.226.033.091,05. Com relação ao Fundeb-Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Proissionais de Educação (Fundeb), o município também cumpriu o mínimo de aplica-

ção do Fundo. A despesa com o pagamento de proissionais do magistério atingiu o montante de R$ 185.660.000,00, que corresponde a 76,13% dos recursos recebidos à conta do Fundo, que somou R$ 243.876.413,92. Na área da Saúde, a prefeitura aplicou R$ 319.621.644,19 em ações de saúde pública, o que representou 26,12% da receita de impostos próprios e transferências, que foi de R$ 1.223.844.924,91. O resultado atingido icou acima dos 15% ixados pela Constituição Federal. - Este é o resultado de uma gestão transparente e comprometida com o respeito ao dinheiro público: aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), das contas de 2014 - disse o prefeito Alexandre Cardoso.

neradora dê início à composição de um fundo de recursos de cerca de R$ 20 bilhões, que seja gerido pelos próximos 10 anos. O valor, que poderá ser aumentado ao longo da ação, compreenderá uma linha de quatro ações: acabar com os danos, minimizar os impactos do desastre, revitalizar e recompor biologicamente a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas que foram prejudicadas. A ação foi proposta após avaliação feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Instituto Chico Mendes. De

acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a ação será contra a Samarco, a Vale e a empresa anglo-australiana BHP Billiton. Ele informou que, como o dano permanece, o valor ainda pode ser alterado ao longo da ação. A intenção do governo é que as empresas façam um ajustamento direto com a Justiça, mas, caso isso não ocorra, a União e os estados podem pedir o sequestro dos recursos com base no faturamento ou no lucro dessas empresas. A decisão foi anunciada após reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimen-

Estado simpliica regularização de estabelecimentos O

Governo do Estado publicou no Diário Oicial no último dia 23, o decreto n° 44.803/14, que simpliica os procedimentos para regularização de estabelecimentos comerciais que desenvolvem atividades de baixo risco. As novas medidas têm como objetivo reduzir o tempo para obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros por essas empresas. Os empreendimentos precisam preencher alguns requisitos como: possuir até dois pavimentos e área total construída inferior a 900 m², não realizar atividades que reúnam público, não comercializar ou armazenar líquidos inlamáveis e/ou gás inlamável, combustíveis, materiais considerados perigosos como munições e explosivos, entre outros. O novo decreto entrará em vigor em 90 dias. Com as novas medidas, as empresas vão poder apresentar os documentos necessários via internet. Atualmente, a entrega tem que tel, e do Espírito Santo, ser feita presencialmente. Paulo Hartung. Segundo O próprio estabelecimento a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da reunião, cabe às empresas a responsabilidade cível, criminal e dos danos, além das multas, e dessa forma os recursos não serão obtidos por meio do Orçamento Geral da União. "O que foi perdido ali está perdido. A cadeia biológica não será reconstruída. Temos que criar condições [para que haja revitalização da bacia]. Teremos que remediar determinadas áreas, trabalhar com sociedade civil e avaliar [os danos]", disse Izabella. (Agência Brasil)

Samarco e Vale serão processadas pelo governo governo federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo vão processar a Samarco e as empresas Vale e BHP Billiton para que arquem com R$ 20 bilhões para as despesas de recuperação dos danos e revitalização das áreas atingidas pela tragédia ocorrida na região após o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração no município mineiro de Mariana, que resultou no despejo de mais de 50 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce nos dois estados. A ação será ajuizada nesta segunda-feira (30) pela Advocacia-Geral da União e pedirá que a mi-

também poderá realizar a autovistoria para comprovar que as exigências estão sendo cumpridas. Além disso, o alvará sairá em cinco dias e será online, reduzindo o tempo de espera, já que o certiicado era impresso em papel moeda, o que atrasava o funcionamento dos negócios. O decreto foi deinido pelo Comitê de Desburocratização do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Segundo o presidente do Comitê, o procurador do Estado Anderson Schreiber, o Corpo de Bombeiros vai continuar iscalizando todos os estabelecimentos, inclusive os de baixo risco. “O decreto permitirá que o funcionamento da empresa não ique na pendência da vistoria do Corpo de Bombeiros, facilitando a vida do empreendedor. Mas as iscalizações feitas pela corporação continuarão sendo realizadas”, destacou Anderson.

SIVdC SIndICaTO dOS VIgILanTeS e eMPRegadOS de eMPReSaS de SeguRanÇa e VIgILanCIa, TRanSPORTeS de VaLOReS de PReVenÇaO e COMBaTe a InCendIO de CuRSO de FORMaÇÃO e SIMILaReS Ou COneXOS de duQue de CaXIaS – RJ CnPJ 36.554.434/0001-80 Rua Francisco Sabino nº 151, Ap 101, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ - Tel. 3134.1193 - E-mail: sidcaxias@yahoo.com.br edITaL de COnVOCaÇÃO da dIReTORIa Pelo seu presidente, o Sr. Carlos Gil de Souza, vem convocar os diretores deste sindicato para uma Assembleia Extraordinária, que será realizada na sede do Sindicato acima citado, no dia 07 de dezembro de 2015, com primeira chamada às 9:00 (nove horas) e a segunda às 10:30 (dez horas e trinta minutos) com qualquer numero de diretores para atender e discutir a Ordem do Dia. 1º - Permissão para solicitar a Receita Federal para colocar no cadastro o nome todo da entidade sindical ou seja conforme nomenclatura acima; e 2º - Permissão para atualizar o endereço da sede do Sindicato sito: Rua Francisco Sabino nº 151, Ap. 101, junto a Receita Federal. CaRLOS gIL de SOuZa - diretor Presidente

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Duque de Caxias faz “Mutirão da Legalização” de Tributos “O que é bom se repete!”. Com este lema, a Prefeitura de Duque de Caxias resolveu unir dois programas de sucesso de arrecadação iscal no “Mutirão de Legalização”, lançado no último dia 18 pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). A iniciativa, que se estenderá até o dia 19 de dezembro, dará mais uma oportunidade aos caxienses com débitos com os tributos municipais nos programas Anistia Fiscal (até 100% de descontos em juros e multas de IPTU e ISS) e o Mais Valia (contribuintes que tenham executado obras de construção, modiicação ou acréscimo sem licença de construção em desacordo com a legislação urbanística municipal). Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda, na Praça Roberto Silveira nº 31, bairro 25 de Agosto, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. No primeiro andar ainda há um espaço reservado para o atendimento preferencial para idosos e gestantes. Um posto de triagem de documentação foi mon-

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tado em frente à secretaria para facilitar o atendimento e a agilidade da documentação dos munícipes. O programa de Anistia Fiscal da Prefeitura de Duque de Caxias beneicia os caxienses - pessoas físicas e jurídicas - em até 100% em juros e multas nos débitos municipais com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). O benefício abrange juros e multas nos tributos (impostos, taxas e contribuições) - vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2014. A anistia contemplará ainda os tributos de taxa de lixo e de utilização do espaço público (feirantes, camelôs, bancas de jornal e quiosques). A adesão ao programa implica em conissão de dívida, impedindo sua discussão no futuro. Os honorários da Procuradoria Geral do Município também estão isentos para os casos de débitos iscais com execução iscal em curso perante a Justiça. Somente poderão ser parcelados para pessoas físicas, débitos com o valor mínimo de cada parcela de

R$ 70, e para pessoas jurídicas com o valor mínimo de cada parcela de R$ 300. O Programa Mais Valia é destinado para moradores, pequenos e grandes empresários que tenham feito qualquer alteração em seus imóveis ou terrenos e que tem a oportunidade de legalizá-los com descontos de até 100% em taxas e multas. Todos os contribuintes que tenham executado obras de construção, modiicação ou acréscimo sem licença de construção em desacordo com a legislação urbanística municipal em vigor e precisam regularizar seus acréscimos perante a prefeitura. O contribuinte deverá declarar à Secretaria Municipal de Fazenda a metragem da ediicação a ser regularizada. Caso isso não seja feito, o imóvel continuará na ilegalidade, correndo o risco de multas, demolição da construção e cobranças de IPTU progressivo. Imóveis de até 200 metros quadrados têm até 100% de desconto. Já os com mais de 200 metros quadrados, terão até 80% de desconto.

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