Ano 7 ● nº 281 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS R$1
Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO DE 2015
Simplificação para abertura de empresas ABr/Valter Campanato
“Mutirão da Legalização” em Duque de Caxias vai até dia 19
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s moradores de Duque de Caxias que estão com débitos de tributos municipais ainda podem participar do “Mutirão da Legalização” até o dia 19 de dezembro, através dos programas “Anistia Fiscal” e o “Mais Valia”, Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, na Praça Roberto Governador Silveira nº 31, bairro 25 de Agosto. No primeiro andar ainda há um espaço reservado para o atendimento preferencial para idosos e gestantes. Um posto de triagem de documentação foi montado em frente à secretaria para facilitar o atendimento e a agilidade da documentação dos interessados que desejam participar da regularização de seus débitos com descontos.
Obras vão ampliar oferta de água para moradores de Belford Roxo ►PÁGINA 6
om projeto-piloto já iniciado em Brasília, o governo federal lançou um sistema online para simplificar a abertura de empresas. A intenção é reduzir a burocracia e fazer com que pequenos empreendedores possam registrar e legalizar suas empresas em cinco dias. Denominado Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples), o novo sistema vai integrar o governo federal, estados e municípios a órgãos licenciadores. ►PÁGINA 3
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ABr/Valter Campanato
Protestos pelo impeachment de Dilma tiveram público menor
Governo do Estado do Rio vai cortar R$ 500 milhões de gastos em 2016 ►PÁGINA 2
Estado divulga calendário de pagamento do IPVA 2016 ►PÁGINA 3
Nota 10 em transparência Marcelo Cunha
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OAB defende afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara ►PÁGINA 2
Procon-RJ e IPEM fazem blitz na garagem da Trell e interditam 44 ônibus
município de Duque de Caxias obteve a nota máxima no ranking do Portal da Transparência avaliado pelo Ministério Público Federal (MPF). O ranking foi divulgado no último dia 9, Dia Internacional de Combate à Corrupção. Entre 5.569 municípios avaliados, somente sete receberam a nota máxima, entre eles Duque de Caxias. ►PÁGINA 5
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Mudanças no primeiro escalão de Caxias PMDC/Rafael Barreto
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Secretaria Municipal de Ações Institucionais e Comunicação, comandada pela primeira dama Tatyane Lima (foto), ganhou nova estrutura, contando agora com Carlos Senna, que acumula a Subsecretaria com a Ouvidoria Geral. A Secretaria de Cultura e Turismo ganhou novo titular, passando a ser conduzida por André Oliveira.
►PÁGINA 4
Governador Pezão diz que empresas têm dívidas de R$ 28 bilhõs com o Estado
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MERCADO & NEGÓCIOS
►Primeira Quinzena de Dezembro de 2015
Protestos pelo impeachment tiveram público menor ABr/Valter Campanato
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s primeiros protestos depois do início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizados no domingo (13) em cerca de 85 cidades e no Distrito Federal, não mostraram a mesma força dos anteriores. Nos municípios onde houve divulgação dos números pela PM, o total foi de aproximadamente 83 mil manifestantes em todo o país, pouco mais de 10% da adesão dos que foram realizados em agosto, atraíram 879 mil. Na Avenida Atlântica, no bairro de Copacabana, onde ambulantes vendiam bandeiras do Brasil por R$ 10, a manifestação terminou por volta das 15h30, sem registro de incidentes. A Polícia Militar informou que não faz estimativas de público neste tipo de evento. Para os organizadores (movimentos “Vem pra rua”, “Brasil Livre” e “Revoltados Online”), porém, os números oscilaram entre 60 mil e 100 mil pessoas. Vestindo predominantemente as cores verde e amarelo, os manifestantes seguiram em passeata do Posto 5 até a altura da Rua Siqueira Campos, em um trajeto de 1.300 metros,
Em Brasilia, o protesto foi realizado na Esplanada dos Ministérios. Segundo a PM, por volta do meio-dia, o número de manifestantes era entre 4 mil e 5 mil acompanhados por dois caminhões de som, onde se revezaram os ativistas em discursos. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) participaram da manifestação. Bolsonaro vestia uma camisa com os dizeres: "Direita Já". O Hino Nacional foi tocado diversas vezes e acompanhado pelos manifestantes, muitos segurando a bandeira do Brasil e também faixas e cartazes com dizeres pedindo o impeachment da presidenta e o afastamento de outros
políticos, como os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Houve críticas também aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli. Soldados da Polícia Militar acompanharam a manifestação a pé e com três viaturas, que seguiam ao inal da marcha. A manifestação foi pacíica, e os policiais tiveram que agir apenas para dispersar
um grupo de skatistas que participavam de um encontro na Avenida Atlântica e foram confundidos com petistas pelos organizadores do protesto. Um PM chegou a apontar uma arma para o grupo, que não reagiu. O policial acabou convencido por pessoas que passavam no local a baixar a arma. Após o im da manifestação, os grupos foram se dispersando pelas ruas transversais de Copacabana, em direção às suas casas ou rumo aos pontos de ônibus e estações de metrô.
Duque de Caxias, Baixada e Capital
RJ terá cortes de gastos de R$ 500 milhões em 2016 A
s metas de redução de gastos do governo do Rio de Janeiro vão representar, no próximo ano, uma economia entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões aos cofres do estado. A avaliação foi apresentada sexta-feira (11) pelo governador Luiz Fernando Pezão, durante reunião com o primeiro escalão do executivo luminense. Os cortes somam-se às medidas adotadas em janeiro deste ano para conseguir o reequilíbrio inanceiro do estado. Segundo o governador, já ocorreu uma economia no custeio avaliada em R$ 1,2 bilhão, mas o agravamento da crise econômica do Brasil forçou a decisão por novas reduções. “Conseguimos R$ 12 bilhões em receitas extraordinárias, mas ainda precisamos de R$ 2,5 bilhões para fechar o ano. Uma travessia muito difícil”, disse. O executivo luminense informou que o pacote total de medidas será deinido até a próxima quarta-feira (16). Entre as medidas dos cortes de agora está a diminuição em 10% dos salários do governador, de secretários, subsecretários do vice-governador, a partir de janeiro. Além disso
OAB defende afastamento de Cunha da presidência da Câmara O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, disse sexta-feira (11), que a posição da entidade é pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Para ele, já existem evidências de que sua saída da presidência da Casa é importante para o andamento do processo no Conselho de Ética da Casa. “Os presidentes de seccionais da OAB entenderam que há provas cabais para impor o afastamento do presidente da Câmara, para que o processo no Con-
selho de Ética transcorra sem interrupções”. disse Coêlho. Ele também destacou o direito de defesa de Cunha, mas airmou que o processo não pode demorar para ver uma conclusão. “O processo de cassação de seu mandato deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes." Coêlho também comentou sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma. Ele evitou se posicionar contrário ou favorável ao impeachment, em uma situação que ele chamou de “posição cômoda de contra ou a favor”, e
ABr/Valter Campanato
preferiu analisar a questão jurídica do processo. Nesse sentido, ele elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Edson Fachin, que suspendeu o rito de impeachment na Câmara. O presidente da OAB também disse que vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no sistema político para o semipresidencialismo. De acordo com essa proposta, que só valeria a partir do próximo governo, o Poder Executivo seria cheiado pelo presidente da República e por um conselho de ministros. De acordo com Coêlho, a proposta auxilia o país contra “a paralisia das instituições em momentos de crise”. (Agência Brasil)
haverá redução nos gastos com telefonia móvel e ixa, energia elétrica, serviços de transmissão de dados, diárias, passagens, combustíveis e outros contratos. O governo do estado resolveu ainda retirar de circulação 300 veículos usados pelo alto escalão, a venda de um dos quatro helicópteros da frota do Executivo, avaliado em US$ 3 milhões. Haverá também a extinção de algumas fundações e autarquias e outras serão incorporadas. Para reduzir os custos com locações e contratos de limpeza e vigilância, as secretarias que funcionam em imóvel alugado serão centralizadas em apenas um. Na avaliação do governo do estado, a queda na arrecadação de impostos, principalmente, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da receita de royalties do petróleo e pela desvalorização do preço do barril do petróleo, provocou o novo arranjo inanceiro. Hoje, o barril foi cotado abaixo de US$ 40, menor valor desde 2008. Quando comparado à cotação que foi usada para a elaboração do orçamento deste ano, a diferença é US$ 110. (Agência Brasil)
Indicadores / Câmbio Cambio Moeda
(*) Fechamento: 14 de deZemBRo de 2015
Compra (R$)
Venda (R$)
Variação %
Dólar Comercial
3,8841
3,8862
0,3200
Dólar turismo
3,8700
4,1000
0,7370
Bolsa Valor
Variação %
ibovespa
44.747,31
1,14
IBX
18.669,74
1,22
Dow Jones
17.293,37
0,16
Merval
12.337,32
3,45
Commodities Unidade Petróleo - Brent
Compra US$
barril
Venda US$
Variação %
36,600
36,620
1,03
Ouro
onça troy
1063,800
1064,400
0,02
prata
onça troy
13,700
13,740
0,15
platina
onça troy
845,000
855,000
0,15
paládio
onça troy
546,800
548,000
0,06
poupança
14/12
0,623
tR
14/12
0,1108
ao ano
14,25
indicadores
Juros Selic meta
724,00
Salário Mínimo (Federal)
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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►Primeira Quinzena de Dezembro de 2015
Sistema integrado online vai simpliicar abertura de empresas om projeto-piloto já iniciado em Brasília, o governo federal lançou no último dia 9, um sistema online para simpliicar a abertura de empresas. A intenção é reduzir a burocracia e fazer com que pequenos empreendedores possam registrar e legalizar suas empresas em cinco dias. Denominado Rede Nacional de Simpliicação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples), o novo sistema vai integrar o governo federal, estados e municípios a órgãos licenciadores. O sistema já está em vigor no Distrito Federal e deve começar a ser levado para o restante do país a partir de 2016. De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Aif Domingos, é preciso inicialmente coniar no empreendedor, reduzindo o tempo de formalização de empresas, para depois iscalizar. Segundo Aif, o primeiro compromisso após a sanção da Lei do Simples Nacional, em agosto de 2014, que era a simpliicação do fechamento das empresas, já
ABr/Valter Campanato
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Para Aif Domingos, é preciso inicialmente coniar no empreendedor, reduzindo o tempo de formalização de empresas está sendo cumprido. “Nos incomodava e incomoda uma estatística do Banco Mundial que coloca o Brasil nas últimas posições da burocracia para o empreendedor”, acrescentou Aif. Conforme o relatório do banco, atualmente leva-se, em média, 83 dias para abrir uma empresa no Brasil. Durante a cerimônia, o Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos assinaram um convênio para disseminação da RedeSimples pelos municípios brasileiros.
Para o secretário especial da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony, todos os órgãos de licenciamento do Distrito Federal já carregaram suas exigências na rede, entre elas uma declaração do empreendedor sobre grau de risco da empresa. “Todas as perguntas feitas antes estão no sistema. Das novas empresas, entre 90% e 95% têm atividade de baixo risco. Então, um simples procedimento declaratório é suiciente para o licenciamento da
empresa”, airmou. Todo processo de registro empresarial poderá ser feito pela internet caso os sócios ou o titular da empresa tenham certiicação digital. Se não tiverem, devem comparecer à Junta Comercial para formalizar a entrega de documentos e pagamento de taxas. Superada essa etapa, será possível acompanhar online a geração automática da inscrição estadual, municipal e do Cadastro Nacional. (Agência Brasil)
Ranking mostra desenvolvimento de cidades da Baixada Fluminense Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2015, divulgado no último dia 3, revela que a Baixada Fluminense concentra três dos 10 menores índices de desenvolvimento socioeconômico do estado: Japeri, Queimados e Belford Roxo. Dos 16 municípios da região, 15 possuem desenvolvimento
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moderado e Japeri tem desenvolvimento regular, ocupando a última posição no ranking estadual do IFDM. Apesar dos baixos indicadores, 12 das 16 cidades da Baixada (75%) apresentaram avanço no IFDM. Uma delas foi Japeri, em que o aumento foi resultado de melhoras signiicativas nos indicadores de Emprego e
Renda (+17,7%) e Educação (+15,6%). Na vertente Saúde, houve queda acentuada no município (-12,5%). Criado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para acompanhar o desenvolvimento socioeconômico do país, o IFDM avalia as condições de Educação, Saúde, Em-
prego e Renda de todos os municípios brasileiros. Em sua nova edição - com base em dados oiciais de 2013, últimos disponíveis - o estudo traz comparações com outros anos da série histórica, iniciada em 2005, e projeções sobre a evolução do desenvolvimento por conta da deterioração do cenário econômico.
Safra de grãos este ano deverá ser 8,1% maior do que a anterior
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safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2015 em 210,3 milhões de toneladas, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), feito em novembro deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE). Caso a
previsão se conirme, será 8,1% maior do que a observada em 2014 (194,6 milhões de toneladas). O levantamento de novembro prevê uma safra 0,2% inferior à estimada pelo IBGE em outubro deste ano. As três principais lavouras de grãos deverão fechar o ano com aumento
na produção em relação a 2014: soja (11,7%), milho (7,3%) e arroz (1,2%). Apesar do aumento nas três principais lavouras, 19 dos 26 produtos analisados pelo IBGE deverão ter queda em relação ao ano anterior, entre eles café em grão – arábica (-1,7%), café em grão –
canephora (-17,7%), as três safras de feijão (com quedas de 3,7%, 6,3% e 2%), laranja (-3,7%) e cana-de-açúcar (-4,3%). Em relação à área colhida, o levantamento de novembro prevê aumento de 1,8% na comparação com o ano anterior. (Agência Brasil).
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Brasil melhora IDH em 2014 mas cai uma posição no ranking mundial Brasil registrou melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2014. Os dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostram que o IDH passou de 0,752 em 2013 para 0,755 em 2014. Apesar do aumento, o Brasil caiu uma posição no ranking mundial de desenvolvimento humano e passa a ocupar o 75º lugar entre 188 países. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, lançado hoje (14), o país perdeu uma posição porque foi ultrapassado pelo Sri Lanka, que teve crescimento acelerado no último ano. O IDH mede o desenvolvimento humano por meio de três componentes: a expectativa de vida, educação e renda. A coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, explicou que a diferença no ritmo de crescimento dos países causou a queda do Brasil. “Apesar de o Brasil ter crescido no IDH, outro país cresceu em ritmo um pouco mais acelerado que o nosso. A isso se deve nossa queda”. Com a 75° posição, o Brasil ica atrás de países latino-americanos como a Argentina (40°), o Chile (42°), Uruguai (52°), Cuba (67°) e a
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Venezuela (71°). O primeiro lugar no ranking mundial é da Noruega, seguido pela Austrália e a Suíça. Em último está o Niger. O relatório mostra que, no Brasil, indicadores que representam melhorias sociais tiveram avanço, como a esperança de vida ao nascer, que aumentou de 74.2 em 2013 para 74.5 em 2014, e a média de anos de estudo que passou de 7,4 para 7,7 nesse período. Houve queda na Renda Nacional Bruta (RNB) per capita de 2014 (15.288), quando comparada a 2013 (15.175). Desde 1990, a RNB do Brasil não havia sofrido retração. “O relatório mostrou que do ponto de vista da renda per capita, houve pequena retração e é claro que isso afeta também nosso índice de desenvolvimento humano. Agora, daqui para a frente, precisamos aguardar para ver como as coisas vão se reletir no relatório”, disse Andréa Bolzon. O Brasil acumula trajetória constante de crescimento do IDH. De 1990 a 2014, o crescimento foi 24,2%, o maior no período entre os países da América do Sul. Em relação à posição no ranking mundial, de 2009 a 2014 o país avançou três posições. (Agência Brasil)
Divulgado calendário de pagamento do IPVA 2016
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s datas deinitivas para o pagamento do IPVA de 2016 para os veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro foram publicadas no Diário Oicial. O calendário prevê que o vencimento da cota única e da primeira parcela será o mesmo, conforme o número do inal da placa do automóvel. O desconto para o pagamento integral do imposto será de 3%. A guia para pagamento do IPVA poderá ser impressa pelo site do banco Bradesco (www.bradesco. com.br) a partir do dia 13 de janeiro. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária ou pelos serviços
de internet banking e de tele atendimento do sistema bancário nacional. O primeiro vencimento da tabela, para os veículos com inal de placa número 0, será o dia 19 de janeiro, tanto para pagamento da primeira parcela, quanto para quitação integral do imposto. O inal 1 será no dia 21, o 2 no dia 25, o 3 no dia 27 e o 4 no dia 29 do mesmo mês. Já inal 5 vencerá no dia 1º de fevereiro, o 6 no dia 3, o 7 no dia 11, o 8 no dia 15 e o 9 deverá ser pago no dia 16 também de fevereiro.
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►Primeira Quinzena de Dezembro de 2015
Secretaria de Cultura de Caxias tem novo secretário prefeito Alexandre Cardoso empossou no último dia 1º o novo secretário de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, Andre Oliveira, que substitui Jesus Chediak. A solenidade aconteceu na Biblioteca Municipal Governador Leonel de Moura Brizola. O novo secretário terá o cantor e compositor Beto Gaspari como subsecretário. O prefeito, que estava acompanhado do vice Laury Villar, elogiou o trabalho realizado por Jesus Chediak durante os quase três anos em que geriu a pasta e falou sobre os desaios do novo secretário.
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- O André [Oliveira] e o Beto [Gaspari] têm todas as condições de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado. Queremos que cada um abrace essa cidade. Temos que fazer com que as pessoas se apaixonem cada vez mais por Caxias. O que não pode existir é uma elite que se beneicia e uma população que se distancia. O estado que eu quero é o que atua como elemento determinante para tirar a diferença entre os que têm e quem não tem - destacou o prefeito, antes da fala dos novos titulares da secretaria.
A cerimônia de transmissão de cargo contou com a presença de secretários municipais, do representante do Ministério da Cultura, Adair Rocha; da representante da secretaria de Estado de Cultura, Ana Pacheco; de vereadores; da presidente do Fórum de Gestores da Baixada Fluminense, Fernanda Braga; da Coordenadoria da Juventude; e de representantes culturais do município. André Oliveira é poeta, artista visual e produtor cultural. Beto Gaspari é cantor, compositor, violinista, poeta, ator e ativista cultural. PMDC/Ralff Santos
A cerimônia de transmissão de cargos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo foi realizada na Biblioteca Pública Municipal Leonel de Moura Brizola
Procon Estadual interdita 44 ônibus na garagem da Trel
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gentes do Procon Estadual e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) realizaram, na madrugada do último dia 11, uma nova etapa da Operação Roleta Russa, desta vez na garagem da Viação Trel, em Duque de Caxias. O Procon interditou 44 dos 53 ônibus iscalizados. Já o Ipem vistoriou 22 veículos e encontrou tacógrafos com o lacre violado ou rompido em 15 deles, que foram autuados. A operação contou com o apoio de policiais do 15º BPM (Duque de Caxias). Os veículos serão liberados para circular somente depois que as irregularidades encontradas tiverem sido corrigidas. Foram encontradas as seguintes irregularidades pelo Procon Estadual: bancos soltos, para-brisas rachados, limpadores de para-brisas sem funcio-
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Ações Institucionais e Comunicação de Caxias tem nova estrutura PMDC/Rafael Barreto
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nova estrutura da Secretaria Municipal de Ações Institucionais e Comunicação de Duque de Caxias foi apresentada no último dia 9, pela secretária Tatyane Lima, durante a transmissão de cargo entre a subsecretária de Cerimonial e Eventos, Simone Cunha, e o ouvidor-geral Carlos Senna O prefeito Alexandre Cardoso participou da posse ao lado do vice-prefeito Laury Villar, secretários e vereadores. “A administração pública se baseia em quatro pilares ligados ao Poder Legislativo, área jurídica, comunicação e ao conceito criação de esperança para que as coisas mudem. Quando se fala em comunicação, as pessoas acham que é fazer panleto, marketing, escrever discurso, mas é muito mais do que isso, está ligado à cultura. Neste momento político difícil que o país atravessa, é importante que
tenhamos uma pessoa com a lealdade do Carlos Senna ao nosso lado”, destacou o prefeito. A secretária Tatyane Lima agradeceu os três anos de dedicação de Simone Cunha e depositou toda a coniança no novo subsecretário. “Foi muito gratiicante ter trabalhado durante todo esse tempo ao lado da Simone. Ela sempre me passou coniança, tranquilidade e segurança. O Carlos Senna é uma pessoa que nos acompanha há bastante tempo, estava como ouvidor e com certeza continuará o bom trabalho agora na Subsecretaria”, disse. Carlos Senna irá acumular a função com a de ouvidor-geral, que exerce desde novembro de 2014. Durante a cerimônia de transmissão, ele relembrou o trabalho à frente da Ouvidoria, destacando o empenho de toda sua equipe. “Política
se faz com um grupo forte e como o prefeito disse, lealdade é primordial. Na Ouvidoria, encontrei um pessoal muito bom e dedicado, disposto a trabalhar 24 horas se for preciso. Demos continuidade ao trabalho iniciado pela Márcia Antunes, conseguimos implantar um sistema online sem ônus para a Prefeitura e isso tem sido reconhecido pelos moradores, que têm nos enviados relatos positivos em relação às demandas. Quero agradecer essa oportunidade e dizer que podem sempre contar comigo”, airmou Carlos Senna. Além dos três subsecretários (Ricardo Costa Leite - Imprensa, Marlene d’Almeida - Ações Institucionais e Carlos Senna - Cerimonial e Eventos), a pasta passa a contar com dois coordenadores: Márcia Antunes e Renildo Gomes.
Procon/Divulgação
IBGE fará concurso para contratar 82 mil pessoas Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a Fundação Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE) a contratar por tempo determinado até 82.023 pessoas para realizar o Censo Agropecuário 2016. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oicial da União.
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namento, lanternas, faróis, luzes de freio e de ré, queimadas, baratas nos veículos, um extintor sem possibilidade de veriicar a validade, documentos atrasados desde 2013, grades dianteira e tampas
do motor empenadas e problemas no elevador de acesso para cadeirantes. Com essa ação, chega a 362 o número de ônibus interditados este ano pelo Procon Estadual em ações da Operação Roleta Russa.
Os cargos disponíveis são para analista censitário (223), agente censitário regional (486), agente censitário administrativo (700), agente censitário municipal (5.500), agente censitário supervisor (12.540), agente censitário informativo (174) e recenseador (62.400). Pelo texto da portaria,
as contratações deverão ser feitas por meio de processo seletivo simpliicado, observados ordem de classiicação e os critérios e condições estabelecidas pelo governo, sendo o prazo de duração dos contratos de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de três anos. (Agência Brasil)
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Caxias tem “nota 10” em lista Diretor do Capital de transparência do MPF homenageado na município de Duque de Caxias obteve “nota 10” no ranking do Portal da Transparência avaliado pelo Ministério Público Federal (MPF). O ranking foi divulgado no último dia 9, Dia Internacional de Combate à Corrupção. Entre 5.569 municípios avaliados, somente sete receberam a nota máxima. No Estado do Rio, foram apenas quatro cidades no topo da lista. As sete prefeituras, segundo o MPF, cumpriram o que é exigido pela Lei de Acesso à Informação, disponibilizando em seus respectivos sites as informações. Na Baixada Fluminense, além de Duque de Caxias, Nova Iguaçu também recebeu a avaliação máxima. A avaliação foi feita entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro passado. O Ministério Público Federal utilizou 25 critérios para criar o ranking das cidades. Para cada um deles foi atribuída uma pontuação de zero a cinco, cuja nota mínima é para o não cumprimento e a máxima para o cumprimento integral das medidas e recomendações. Já para o cumprimento parcial das metas é atribuída uma média entre a nota máxima e a mínima. A escala de avaliação vai de 0 a 10. Apenas 59 prefeituras (1,06% do total) conseguiram nota entre 9 e 10. Entre os 7 municípios que obtiveram a nota máxima, além de
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Duque de Caxias e Nova Iguaçu, estão Macaé e Niterói, também no Estado do Rio; e Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, no Estado do Rio Grande do Sul. A avaliação foi divulgada aos quatro anos da aprovação da chamada “lei de transparência” (nº 12.527). Segundo o MPF, muitas prefeituras ainda têm diiculdade para cumprir as regras de transparência. A avaliação mostrou que três de cada cinco tiraram nota menor que 5. Uma de cada nove prefeituras tirou 0. Veriicando a média, a nota das prefeituras foi de apenas 3,91. A faixa de nota mais baixa, que vai de 0 a 0,9, é a mais numerosa. Há 1.086 prefeituras, ou 19,5% do total, nessa categoria. A maior parte sequer conseguiu pontuar: são 649 municípios com
transparência zero. A estratégia do Ministério Público Federal é divulgar as notas e, a partir disso, negociar extrajudicialmente com as prefeituras para que elas melhorem sua transparência. Ainda nesta quarta-feira, deverão ser feitas mais de 5 mil recomendações a vários municípios brasileiros. Depois disso, caso a nota não melhore, a intenção é apresentar ações de improbidade administrativa para responsabilizar os gestores municipais. Segundo Fábio George Cruz da Nóbrega, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), essas ações deverão ser apresentadas apenas no segundo semestre de 2016. “Para aqueles que não cumpriram (as recomendações para melhorar a transparência), pensamos
no ajuizamento de ações de improbidade”, disse Fábio Jorge, acrescentando: “Hoje em dia, a gente sempre prioriza os instrumentos extrajudiciais”. O procurador Ronaldo Queiroz, secretário executivo da 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF, acrescenta que as ações serão ajuizadas somente após uma segunda avaliação, que deverá ser feita entre abril e maio. “Após a segunda avaliação, para os prefeitos que não cumpriram, vamos entrar com uma ação repressiva. Nos casos mais graves, uma ação de improbidade administrativa”, explicou Queiroz. O MPF também fez uma avaliação dos estados. Nesse caso, as notas costumam ser melhores que as dos municípios. Ainda assim, apenas o Espírito Santo tirou 10. Em seguida aparecem Santa Catarina (9,8), Mato Grosso (9,5) e Rio Grande do Sul (9). Em quinto lugar, aparecem Distrito Federal e Paraíba, com 8,3. A nota do DF é a mesma de Brasília, uma vez que o Distrito Federal não é dividido em municípios. O Estado do Rio de Janeiro icou com 5,9. Quatro estados tiveram nota abaixo de 5: Mato Grosso do Sul (1,4), Ceará (2,6), Amazonas (4,6) e Roraima (4,9). O Ranking Nacional de Transparência está localizado no endereço www. rankingdatransparencia. mpf.mp.br.
Câmara de Caxias Agência ArtVídeo/Márcio Leandro
diretor presidente do Capital, Marcelo Cunha recebeu Moção de Aplausos da Câmara de Duque de Caxias, “por relevantes serviços prestados”. A iniciativa foi do vereador Osvaldo Lima (PSC). Marcelo Cunha é também Conselheiro e Vice-Presidente Regional da Associação dos Diretores de Jornais do Interior do Estado do Rio de Janeiro-ADJORI. A cerimônia foi realizada no plenário do Legislativo Caxiense na noite do último dia 7 e contou também com a presença dos vereadores Nivan Almeida (PDT) e Fatinha (Solidariedade). - Agradeço a Deus por esse momento de valorização a cada agraciado. Estou muito feliz em poder fazer essa homenagem, como forma de reconhecer a importância de cada um na sociedade. Nessa vida, vale o que a gente planta e produz de bom para o mundo. Obrigado a cada um pelo empenho em suas proissões”, justiicou Osvaldo Lima.
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Nova Iguaçu conquista dois Prêmios Master Imobiliário
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ova Iguaçu foi a única cidade da Região Metropolitana, depois da capital, laureada dia 7 com o Prêmio Master Imobiliário 2015, conferido pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ) aos segmentos que mais se destacaram no setor. A festa, realizada no Hotel Royal Tulip, em São
Conrado, premiou 20 empresas nas áreas de serviço, comercial, industrial e grupamentos de ediicações. Uma delas foi a Calper, responsável pelo empreendimento comercial Lumina Corporate, de arquitetura arrojada, voltado para o business empresarial, localizado em área estratégica da Rua Bernardino de Melo, no Centro
de Nova Iguaçu. O outro Prêmio Master também conquistado por Nova Iguaçu foi para a categoria Marketing/ Comercialização, recebido pela Jerônimo da Veiga e I.Nova Consultoria Imobiliária, com o projeto do Pallazo Ducale, um condomínio de 107 unidades, de três e quatro suítes, localizado numa região rica
em serviços e conveniências, também do Centro de Nova Iguaçu. O presidente da Ademi, João Paulo Rio Tinto de Matos, disse que a premiação deste ano é o reconhecimento do destaque, do mérito, do empenho e da força dos empreendedores do setor que seguem em frente, ainda mais fortes, a cada desaio do mercado.
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Corrida e caminhada de Natal Duque de Caxias acende árvore de Natal e recebe Papai Noel movimenta centro de Caxias
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II Corrida e Caminhada de Natal, promovida pela Prefeitura de Duque de Caxias em parceria com a Federação de Atletismo do Estado do Rio, em sua segunda edição, atraiu cerca de 1.800 competidores, na manhã de domingo (13), que teve largada e chegada na Praça do Paciicador. O vencedor na categoria masculino foi Valério de Souza Fabiano, do Espirito Santo, que no ano passado icou em terceiro lugar na prova. Já no feminino, Rejane Ester Bispo da Silva, foi a primeira colocada, cada um recebendo o prêmio no valor de R$ 3 mil. A novidade este ano foi a premiação aos funcionários da Prefeitura que tivessem a melhor colocação. Os vencedores foram Wiliam Almeida e Simone Paz da Silva. A largada foi dada pelo prefeito Alexandre Cardoso, que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, e do vice-prefeito Laury Villar. O primeiro grupo a largar foi de quem participava da corrida, um percurso de 10 quilômetros pelas principais vias do Centro. “A corrida e caminhada tem uma grande importância,
porque melhora a autoestima da população, incentiva as pessoas à prática de esportes, além de melhorar a qualidade de vida”, airmou o prefeito. Em seguida, foi a vez dos participantes da caminhada, que percorreram um trecho de três quilômetros no Centro, com chegada também na Praça do Paciicador. Desde cedo a movimentação na Praça do Paciicador era grande, com os atletas proissionais, amadores e os participantes da caminhada se preparando. Assim que foi dado o sinal de largada pelo prefeito, os atletas proissionais destacaram-se do restante do grupo. O corredor capixaba Valério de Souza Fabiano, é o primeiro a chegar, com o tempo de 33min.55s, seguido do caxiense Daniel Heleno Dias, com 36min. 18s. “Foi uma prova muito boa. No ano passado também corri e cheguei em terceiro lugar. Este ano estou mais preparado, até porque disputo uma vaga na equipe de atletismo para as Olimpíadas de 2016, no Rio. Gostei da organização e acho que este tipo de competição deve ser sempre incentivada”, disse o primeiro colocado. Comemorando muito, o caxiense morador do bairro do
Centenário, Daniel Dias, airmou que era motivo de orgulho para o município a posição conquistada. “ Estou feliz e tenho certeza de que os moradores de Caxias também’, revelou. Encerrada a corrida e a caminhada é hora dos atletas, proissionais ou amadores, se recuperarem e nada melhor do que uma massagem. Embaixo da Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola, não foram poucos os que procuraram o serviço, caso de Daniele Silva dos Santos, moradora do Olavo Bilac, que participou da caminhada. “Foi ótimo ter participado da caminhada. Ano que vem estarei fazendo a caminha. Quem sabe um dia participo da corrida”, revelou. Os vencedores na categoria Masculino foram: Valério de Souza Fabiano (1º colocado, tempo: 33:55), Daniel Heleno Dias (2º colocado, tempo: 36:18) e Valério Lúcio (3º colocado - tempo: 41:34). Na categoria Feminino, os três primeiros foram: Rejane Ester Bispo da Silva (1º colocado, tempo: 41:00), Marcela Cristina Gomes Cordeiro (2º colocado, 42:24) e Roselaine Souza Ramos Bentes (3º colocado, tempo: 42:34) PMDC/Ralff Santos
Obras vão ampliar oferta de água para moradores de Belford Roxo sonho de ter água encanada e devidamente tratada está mais próximo para cerca de 300 mil belforroxenses. A novidade foi anunciada no último dia 2, após a Cedae e a Secretaria Estadual de Obras, assinarem um contrato que vai viabilizar obras de ampliação no sistema de abastecimento de água em diversas localidades no município de Belford Roxo. Serão aplicados R$ 84 milhões nas intervenções que fazem parte do Programa de Abastecimento de Água para a Baixada Fluminense. A ação tem apoio da Prefeitura Municipal. A previsão é que as primeiras intervenções já comecem até o im deste mês, conforme adiantou o
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presidente da Cedae, Jorge Briard. - Na próxima semana, equipes da construtora iniciam vistoria do local onde será instalado, até o im do ano, o canteiro de obras, dando início às intervenções no município – disse Briard. O secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, explicou que a assinatura do contrato é mais do que um grande passo para alcançar a meta do Governo do Estado de universalização da água em toda a Baixada Fluminense. O prefeito Dennis Dauttmam recebeu a novidade com muito entusiasmo e salientou a importância do projeto para Belford Roxo. “A maior parte do nosso
município não é saneado. Devido a falta de recursos, por mais esforço que tenhamos na prefeitura, é difícil contornar essa situação. Mas, com essa ajuda da Cedae e da Secretaria Estadual de Obras, a vida da nossa população vai mudar de verdade. Esse progresso é direito do nosso povo”, destacou. As intervenções serão divididas entre cinco sistemas (Graça, Belford Roxo, Retiro Feliz, Lote XV e Jardim Meu Retiro) e preveem a construção de reservatório, três quilômetros (km) de adutora, oito travessias (tubulações sobre rios), três boosters (conjuntos de bombas que regulam a pressão na rede) e 68 km de redes de distribuição.
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cidade de Duque de Caxias entrou em clima de Natal, com o acendimento da Árvore e a chegada de Papai Noel, na sexta-feira (11), na Praça do Paciicador. A noite foi marcada também pela apresentação da banda Fanfaduque e dos corais da Escola Municipal Professora Dalva Borges Cunha, Colégio Estadual Barão de Mauá, Colégio estadual Abdala Chama e do Colégio Duque de Caxias. A festa foi marcada, ainda, por um culto ecumênico com o padre Renato Gentile, da Diocese de Duque de Caxias, o pastor Paulo Roberto Freitas, da Igreja Memorial Batista, e o babalorixá Celinho de Barabô, representante de matrizes africanas. Desde cedo os frequentadores da Praça do Paciicador aguardavam a chegada de Papai Noel, que não decepcionou, descendo de tirolesa do alto da Biblioteca Municipal Governador Leonel Brizola, sendo cercado por dezenas de crianças. Em seguida subiu ao palco onde estava o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, acompanhado da primeira-dama
PMDC/Ralff Santos
e secretária de Ações Institucionais e Comunicação Tatyane Lima e do vice-prefeito Laury Villar. Em sua mensagem de Natal, o prefeito Alexandre Cardoso pediu que as pessoas deixassem o ódio de lado, buscassem o amor e a compreensão. “O Natal deve ser um momento em que todos devemos deixar de lado o ódio e procurar dar mais amor. Amor às pessoas e a sua cidade. Acredito que 2016 seja um ano de vitórias, de paz’, disse o prefeito. Paz e união também foram os temas do culto ecumênico realizado um pouco antes da chegada do “bom velhinho”, pelos três representantes das religiões, que destacaram o signiicado do Natal para as famílias. A cidade terá ainda outros dez locais que terão árvore de natal: Praça Roberto Silveira, Praça da Apoteose e Praça do Gramacho, no
primeiro distrito. Praça da Rua 2, no Jardim Primavera, Praça do Galo e Praça da Estação de Saracuruna, no segundo distrito. Já no terceiro distrito as praças da Matriz, em Santa Cruz da Serra; Imbariê Vila Canaã. No quarto distrito a Praça da Mantiquira, em Xerém. Expectativa No inal da tarde a movimentação na Praça do Paciicador já era grande, principalmente por parte das crianças, que esperavam a chegada de Papai Noel e o acendimento da Árvore de Natal, de 15 metros, colocada próxima ao Teatro Municipal Raul Cortez. Quando a luz da árvore foi acesa o público comemorou e não foram poucos os que queriam tirar uma foto com o “bom velhinho” e da árvore. A árvore icará na Praça do Paciicador até o dia 6 de janeiro.
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Meriti prorroga RJ, SP e MG assinam acordo para aumentar segurança hídrica prazo do Concilia s governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o procurador Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral de Minas Gerais, assinaram dia 10, o acordo que aumenta a segurança hídrica da bacia do Rio Paraíba do Sul. O texto foi homologado após a mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O documento, inédito, prioriza o abastecimento humano, em vez da geração de energia elétrica. A mudança das regras de operação dos reservatórios de Funil, Santa Branca, Paraibuna e Jaguari fará com que eles armazenem mais água para usos múltiplos, além de disponibilizar um volume adicional de 425 milhões de metros cúbicos, no reservatório de Paraibuna, como reserva técnica. Além disso, a vazão do Paraíba do Sul na barragem de Santa Cecília em tempos normais icou garantida em 190 mil litros por segundo.
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- É um acordo histórico. Atravessamos um dos períodos mais difíceis, que foi o ano de 2014. Economizamos quase 1,2 trilhão de litros de água, com gestão, e compartilhando com São Paulo, que estava vivenciando aquele momento de diiculdade. Então, acredito que o trabalho em conjunto nos momentos difíceis pode ser o melhor caminho para fazer a travessia - airmou o governador Luiz Fernando Pezão. O acordo também referenda a viabilidade hidrológica da transposição
das águas da bacia para o Sistema Cantareira, em São Paulo. A gestão dos recursos hídricos é de prerrogativa da Agência Nacional de Águas (ANA). No entanto, o documento foi construído a partir da colaboração federativa. Nenhuma determinação pode ser modiicada sem a anuência dos estados. “Foi um longo caminho percorrido pelas partes para chegarem a uma resolução consensual. Todos os estados envolvidos, por meio de seus órgãos técnicos com-
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rorrogado até o dia 30 o processo acontece de made dezembro, o Progra- neira ágil e organizada. Poma Concilia Meriti 2015 rém, os organizadores do oferece excelentes condi- Concilia Meriti não aconções de parcelamentos e selham deixar para última descontos, que chegam a hora e recomendam aos até 100% nos juros e mul- contribuintes que compatas de taxas como IPTU, reçam à prefeitura o quanto ISS, ITBI e demais tributos antes para aproveitar os úlmunicipais. É importante timos dias do programa. Os atendimentos seressaltar que as propostas de conciliações são aplica- guem sendo realizados de das apenas nos débitos em segunda a sexta-feira, das atraso até 31 de dezembro 8h30 às 17h30, na Secrede 2014. Com a extensão taria Municipal de Fazenda do prazo inal do Progra- e Planejamento, localizada petentes, não mediram ma, o munícipe não enfren- na Avenida Presidente Linesforços para, junto com ta mais ilas na hora de ne- coln nº 899, Jardim Meriti, a Agência Nacional de gociar suas dívidas e todo no prédio da prefeitura. PMSJM/Divulgação Águas (ANA), traçarem uma política de gestão e de recursos hídricos”, destacou o ministro Luiz Fux. Também participaram da homologação do acordo o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, representantes do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União, além do secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa. Tocha Paralímpica vai onardo Caetano, explicou percorrer seis cidades que a deinição do trajeto nas cinco regiões do país levou em consideração a reentre 1º e 7 de setembro, levância das cidades para o anunciou no último dia 11, movimento paralímpico, a o Comitê Organizador dos existência de estrutura para Jogos Olímpicos e Paralím- treinamento e também se há picos de 2016. O percurso atletas de destaque que nasvai passar por Belém, Na- ceram na região. Ao todo, os serviços sociais e Du- tal, Brasília, Joinville e São 700 pessoas vão carregar que de Caxias vive hoje em Paulo antes de chegar ao a tocha, cada uma por 200 harmonia. Nosso governo Rio de Janeiro, onde a com- metros. O revezamento será cuida do coração, do cére- petição começa em 7 de patrocinado pelo Bradesco, bro e dos órgãos que não se setembro. O diretor de Ce- a Claro e a Nissan. (Agênvê além da alma para fazer rimônias da Rio 2016, Le- cia Brasil) nossa cidade mais sadia”, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ disse o prefeito. O CRAS é uma uniEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, abaixo: dade pública estatal desO DR PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, JUIZ DE centralizada da política de DIREITO TITULAR DA 2ª. VARA CÍVEL, ACIMA INDICADA, FAZ SABER, assistência social sendo a todos que virem ou dele conhecimento tiverem que, ica citado o réu responsável pela organiza- ROBSON PEREIRA INÁCIO, advogado, em local incerto e não sabido, ção e oferta dos serviços para ciência da ação ordinária de cobrança inerente ao processo nº 0005800-39.2003.8.19.0021 (2003.021.005977-7), e no prazo de 30 dias sócio assistenciais da Pro- a contar do término da publicação deste, contestar, querendo, no prazo teção Social Básica do Sis- legal, pena de não fazê-la, serem aceitos os fatos articulados pelo autor. tema Único de Assistência Este Juízo com endereço, R. Gal. Dionísio nº 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da Social (SUAS) nas áreas pessoa acima mencionada, mandou o Dr. Juiz extrair o edital. DC 21 de de vulnerabilidade e ris- julho de 2015. Eu, Rodrigo Pau Brasil, Resp. Expediente, o subscrevo. co social dos municípios. SiVDC Já o Centro de Referência SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS E EMPRESAS DE SEGURANÇA E Especializado de Assistên- VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES DPREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DE CURSO DE FORMAÇÃOE SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. cia Social (CREAS) é uma CNPJ 36.554.434/0001-80 unidade pública da política Rua Francisco Sabino Nº 151, Ap. 101, Parque Fluminense, Duque de Caxias-RJ - Tel. 31341193 de Assistência Social instaDuque de Caxias, 10 de Janeiro de 2016. lada nas adjacências rurais EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS TRABALHADORES onde são atendidas famíDAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA lias e pessoas que estão em Presidente do sindicato, o Sr Carlos Gil de Souza, vem convocar os trabalhadores das de segurança e vigilância, para uma assembleia geral extraordinária para discutir situação de risco social ou empresas a campanha salarial de 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, que se realizará 10/01/2016, em sua sede social, situada na Rua Francisco Sabino N° 151, ap.101, tiveram seus direitos viola- em Parque Fluminense, Duque de Caxias-RJ, dando inicio na primeira chamada às 09:00 horas e a segunda chamada às 09:30 (nove horas e trinta minutos), com qualquer número de dos. SCERJ/Carlos Magno
Tocha Paralímpica vai passar por cidades das cinco regiões
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Vila Maria Helena ganha Centros de Referência e Assistência Social bairro Vila Maria Helena, no segundo distrito de Duque de Caxias, já conta com unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Os dois centros vão assistir as famílias da região com serviços que vão desde registro no Cadastro Único – CadÚnico, que permite o acesso de famílias de baixa renda aos programas assistenciais do governo federal, além de além de conhecer sua realidade e com ações voltadas aos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas e crianças e que sofrem abusos. Os centros foram entregues no último dia 30 pelo prefeito Alexandre Cardoso e pela secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Claudia Peixoto, acompanhados do vice-prefeito Laury Villar.
PMDC/Rafael Barreto
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Os equipamentos irão funcionar de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, com equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais. Com a inauguração do CRAS de Vila Maria Helena, a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos completará o quantitativo de três CRAS que deveriam ser implantados desde 2012, quando o município foi contemplado com a expansão dos serviços sócio assistenciais.
Mesmo depois da grande tragédia que afetou Xerém, em janeiro de 2013, a prefeitura tem ampliado o número de unidades, em abril de 2014 inaugurou o CRAS Xerém ,e o CRAS Centenário em abril de 2015. “Além de orientar e encaminhar os cidadãos, o CRAS e o CREAS estimulam à mobilização comunitária levando dignidade para todos”, disse a secretária Claudia Peixoto durante a inauguração. “A prefeitura está ampliando
trabalhadores presentes, para discutir a seguinte ordem do dia:
1 - Permissão para assinar Acordo Coletivo dos Trabalhadores, de 01/03/2016 a 28/02/2017; 2 - Permissão para incluir na CCT o BSF (benefício social familiar); 3 - Permissão para ajuizar o Acordo Coletivo caso seja necessário; e 4 - Assuntos gerais. CARLOS GIL DE SOUZA - Presidente
CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS DEUSES Rua Mauricio de Abreu nº 25/39, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Elza teles, Síndica-interina do Condomínio do Edifício Morada dos Deuses, convoca os Srs. Condôminos para Assembléia Geral Extraordinária marcada para o dia 19 de dezembro de 2015, com primeira chamada às 20h e segunda chamada às 20h30, com qualquer número de presentes, para tratar dos seguintes assuntos: 1 - Eleição de Síndico e Subsíndico; 2 – Eleição do Conselho Fiscal; 3 – Reajuste de Condomínio; 4 – Prestação de contas; e 5 – Assuntos Gerais. ELZA TELES - Síndica-interina
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Pezão diz que empresas devem R$ 28 bi ao estado E
m reunião no último dia 4 com representantes do setor empresarial, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão revelou que chega a R$ 28 bilhões os débitos declarados e não pagos, além de autos de infração, das empresas com o Estado nos últimos quatro anos. De acordo com o governador, a inadimplência provocou a queda na arrecadação estadual. Pezão fez um apelo para que os contribuintes inadimplentes regularizem sua situação com o isco estadual, destacando que sancionou, esta semana, uma lei que facilita a quitação para débitos abaixo de R$ 10 milhões. As condições oferecidas são atraentes: para pagamentos à vista, haverá desconto de 100% de juros e multas. Aqueles que optarem pela quitação a prazo poderão parcelar em até 60 meses, com 80% de descontos em juros e multas. O governador disse ainda que o Estado adotou diversas medidas de corte, proporcionando uma redução de R$ 1,2 bilhão no custeio. Destacou também que a crise inanceira atual
Banco de Imagens
do Estado está sendo provocada pela intensa desaceleração da economia brasileira, a queda no preço do barril do petróleo (de US$ 115 para US$ 42) e a redução dos royalties. A arrecadação de ICMS em 2015 será R$ 6 bilhões abaixo do previsto. Somente em outubro, houve uma queda de 16% na arrecadação. O secretário de Fazenda, Júlio Bueno, também tentou sensibilizar os empresários a honrarem seus compromissos. “É a oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências, ao mesmo tempo em que o Estado procura elevar a arrecadação em um momento difícil. As condições oferecidas são excelentes, com
descontos relevantes de multas e juros”, disse o secretário, ressaltando que o prazo para adesão vai até o próximo dia 18. O contribuinte deve procurar as inspetorias de Fazenda. Para a regularização dos débitos com valor até R$ 10 milhões, ica autorizado o pagamento à vista com redução de 100% dos juros de mora e de 100% das multas ou objeto de parcelamento em até 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora e de 80% das multas, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 5% do valor consolidado. Nos casos em que o débito esteja limitado à aplicação da multa, esta será reduzida em 35% de seu valor para o pagamento à vista, icando reduzidos no mesmo percentual os respectivos juros de mora, e em 15% de seu valor para parcelamento, icando reduzidos no mesmo percentual os respectivos juros de mora. Para valores acima de R$ 10 milhões, ica autorizado o parcelamento, sem direito à redução de multas e demais acréscimos, nas formas e condições previstas na Lei.
Duque de Caxias, Baixada e Capital