Edição nº 286 by Jornal Capital

Ano 8 ● nº 286 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►Segunda QuInZena de FeVeReIRO de 2016

Negócios desburocratizados

Ligações de telefones ixos para celulares estão mais baratas

PR/Roberto Stuckert Filho

presidenta Dilma Rousseff assinou, durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, na última quinta-feira (25), decreto que dispensa a autenticação de livros contábeis por juntas comerciais quando enviados por meio eletrônico à Receita Federal. O decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil para quem está no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). ►PÁGINA 3

á está valendo a redução das tarifas para ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as tarifas das chamadas fixo-móvel local ficaram entre 14,95% a 22,35% mais baratas, dependendo da operadora de origem da chamada. Também foram unificadas as tarifas das chamadas fixo-móvel local. Assim, o usuário de telefone fixo pagará o mesmo valor para uma chamada local, independente da operadora móvel de destino. Por exemplo, o valor a ser pago por um usuário ao realizar uma chamada local fixo-móvel em São Paulo variava entre R$ 0,26 e R$ 0,46 e agora será de R$ 0,24. No Rio de Janeiro, variava entre R$ 0,27 e R$ 0,45, e agora será de R$ 0,23. Nas chamadas de fixo para móvel, em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm o primeiro dígito igual (exemplo: DDDs 61 e 62), haverá reduções entre 9,15% e 14,04%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes da revisão tarifária, um cliente do plano básico da Brasil Telecom (DF) pagava R$ 0,77 para fazer uma chamada de DDD 61 para DDD 62. Agora, este mesmo usuário pagará R$ 0,69 para este tipo de chamada.

Projeto do deputado Dica legaliza bingos e cassinos no Estado do Rio

Prefeitura de Caxias apresenta programa de dragagem do Rio Meriti

Banco de Imagens

PMDC/Ralff Santos

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ANS suspende a venda de 46 planos de saúde ►PÁGINA 2

Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial ►PÁGINA 4

Novo terminal portuário vai gerar mais de 20 mil empregos no Rio

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MPF e PF fazem Operação Areia Movediça na Baixada

DCS/DPF-RJ

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Prefeitura de Duque de Caxias autua empresa por vazamento de chorume

m entrevista exclusiva ao Capital, o parlamentar informou que a iniciativa, depois de aprovada na Assembléia Legislativa, deverá injetar na economia do Estado do Rio entre R$ 800 mihões a R$ 1 bilhão anualmente. Além disso, permitirá a criação de cerca de 10 mil empregos diretos e 30 mil indiretos. "Estou convencido de que nosso projeto não tem contra-indicação, porque vai beneficiar todos os segmentos da população do Estado", afirmou Dica ►PÁGINA 7

►PÁGINA 5

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Fevereiro de 2016

Cresce avaliação positiva do governo Dilma, diz pesquisa CNT O

governo da presidenta Dilma Rousseff teve melhora na avaliação positiva, de acordo com a 130ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada dia 24. Dos entrevistados, 11,4% analisaram positivamente o governo e 62,4% de forma negativa. Na pesquisa anterior, divulgada em outubro de 2015, o governo foi avaliado de forma positiva por 8,8% dos entrevistados, 70% haviam avaliado negativamente e 20,4% consideraram o governo regular. Na pesquisa divulgada agora, a avaliação do governo é considerada péssima por 44,7% dos entrevistados e ruim por 17,7%. Para 1,7%, o governo é considerado ótimo, enquanto 9,7% o consideram bom. O governo é regular para 25,2% dos entrevistados. O desempenho pessoal da presidenta é aprovado por 21,8% dos entrevistados. Na edição anterior,

AB/Valter Campanato

O desempenho pessoal da presidenta subiu de 15,9% para 21,8% dos entrevistados, enquanto o número de pessoas favoráveis ao seu impeachment caiu de 40,3% para 32% esse percentual foi de 15,9%. A pesquisa também perguntou aos entrevistados se eles consideram que a presidenta Dilma está sabendo lidar com a crise econômica. Setenta e nove

por cento responderam que ela não está sabendo lidar com a crise e 16,8% disseram que a presidenta está conduzindo bem a situação. A pesquisa apontou

queda no percentual de entrevistados a favor do impeachment da presidenta Dilma, que passou para 55,6%. Na edição anterior da pesquisa, divulgada em outubro de 2015, eram 62,8%. Os pesquisados que se declararam contra o impeachment também cresceram: são 40,3% frente a 32% da pesquisa anterior. A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades e fraudes em contratos da Petrobras. Conforme o levantamento, 80% disseram que têm acompanhado ou ouviram falar das investigações. Para 59,5% dos entrevistados, os envolvidos em corrupção no país não serão punidos. A pesquisa da CNT, encomendada ao Instituto MDA, entrevistou 2.002 pessoas de 137 municípios de 25 unidades da Federação entre 18 e 21 de fevereiro. (Agência Brasil)

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“Meu maior desaio é retomar o crescimento para a geração de empregos”

presidenta disse, em entrevista publicada sexta-feira (26) no jornal chileno El Mercurio, que o maior desaio que enfrenta atualmente é a retomada do crescimento, para que o país volte a criar empregos e oportunidades para os brasileiros. Dilma desembarca no início da tarde em Santiago para uma visita de dois dias ao país. Sobre a crise política no Brasil e o pedido de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados, a presidenta reiterou que não há qualquer denúncia de corrupção contra ela. “Independentemente das tentativas de setores da oposição de afastar-me da presidência por meios ilegítimos e ilegais, seguirei cumprindo o que me ordena a Constituição. Temos grandes temas

ANS suspende a venda de 46 planos de saúde

Contas públicas fecham janeiro com A saldo positivo de R$ 27,9 bilhões A

União, os estados e os municípios iniciaram o ano com saldo positivo nas contas públicas de R$ 27,913 bilhões, após oito meses seguidos de défícit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Em janeiro de 2015, o superávit primário foi menor: R$ 21,063 bilhões. Esse foi o maior superávit primário desde novembro de 2013 (R$ 29,745 bilhões). Em janeiro de 2013, o superávit primário icou em R$ 30,251 bilhões. Os dados foram divulgados, hoje, pelo Banco Central, em Brasília. Em janeiro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou superávit primário de R$

20,899 bilhões. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 6,401 bilhões, e os municipais, de R$ 1,576 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déicit primário de R$ 962 milhões em janeiro

último. Os gastos com os juros - que incidem sobre a dívida - totalizaram R$ 56,218 bilhões em janeiro contra R$ 18,022 bilhões no mesmo mês de 2015. O déicit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, somou R$ 28,305 bilhões no mês passado,

ante o superávit de R$ 3,041 bilhões em janeiro de 2015. A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) foi de R$ 2,121 trilhões em janeiro, o que corresponde a 35,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, com redução de 0,4 ponto percentual em relação a dezembro. Ainda segundo o Banco Central, a dívida bruta, que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, chegou a R$ 3,992 trilhões ou 67% do PIB, alta de 0,8 ponto percentual em relação ao mês anterior. (Agência Brasil)

Humberto Costa substitui Delcídio na liderança do governo no Senado

senador Humberto Costa (PT-PE) será o novo líder do governo no Senado. Ele substituirá o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que esteve preso desde o dia 25 de novembro até a última sexta-feira (19) e agora está licenciado do Senado. A indicação de Costa foi anunciada no dia anterior pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e deve ser oicializada pelo Planalto. Desde a prisão de Delcídio, os quatro vice-líderes do governo assumiram as negociações do Executivo no Senado. Para assumir a liderança

ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom

do governo, Costa deixará a liderança do PT, posto para o qual havia sido reconduzido no começo do mês. Agora, o partido deverá escolher um novo nome para liderar a bancada na Casa. O ex-líder no governo no Senado, Delcídio do Amaral, foi preso por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O ilho do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil mensais e um plano de fuga para evitar a delação premiada do ex-executivo. (Agência Brasil)

que merecem a nossa atenção, como a reforma da Previdência. O Brasil não pode e não vai parar”. Segundo a presidenta, a economia brasileira está passando por um momento de transição adaptando-se à nova realidade internacional com o im do superciclo das commodities. Dilma destacou que a implementação de um conjunto de medidas para garantir a solvência iscal é parte do compromisso do governo para a retomada do crescimento. Questionada sobre como espera terminar seu mandato, Dilma airmou que gostaria de entregar a seu sucessor, daqui a três anos, um país em plena recuperação econômica com melhora das condições de vida da população. (ABr)

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai suspender, a partir do dia 4 de março, a venda de 46 planos de saúde por reclamações de beneiciários relativas à cobertura. As principais queixas são negativa de cobertura e demora no atendimento. Os planos suspensos têm juntos 314,3 mil beneiciários, que não serão afetados pela punição. Oito operadoras são responsáveis por esses planos, que serão impedidos de receber novos clientes por pelo menos três meses, até que melhorem a assistência aos atuais beneiciários. Para tomar a medida, a ANS considerou 13.365 reclamações sobre cobertura assistencial recebidas de outubro a dezembro de 2015. Das oito operadoras com planos suspensos neste novo ciclo de monitoramento, quatro já tinham planos em suspensão no período anterior e quatro não constavam da última lista de suspensões. Além da comercialização sus-

pensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Paralelamente à suspensão, 33 planos de 16 operadoras poderão voltar a comercializar os produtos que estavam impedidos vender. Isso acontece quanto há comprovada melhoria no atendimento aos beneiciários. (Agência Brasil) Banco de Imagens

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►Segunda Quinzena de Fevereiro de 2016

Governo anuncia medidas para desburocratizar negócios PR/Roberto Stuckert Filho

A presidenta Dilma Rousseff participa de reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil

presidenta Dilma Rousseff assinou quinta-feira (25), durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, decreto que dispensa a autenticação de livros contábeis por juntas comerciais quando enviados por meio eletrônico à Receita Federal. “Esse decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil para quem está no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Para quem não está no Sped, tem a opção de se modernizar e passar para o sistema digital”, informou o presidente do Conselho Deliberativo do Programa

Bem Mais Simples Brasil, Guilherme Aif Domingos. Aif, que é presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disse que a economia com a migração de quem hoje usa livros contábeis para o sistema de escrituração digital será de R$ 480 milhões por ano. Dilma também vai encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei em regime de urgência que desburocratizam a legislação de armazéns gerais e da proissão dos tradutores juramentados e leiloeiros. Aif Domingos airmou que o governo tomou as

medidas para simpliicar o ambiente de negócios no país. “Os projetos visam a tirar o Brasil de métodos medievais e trazê-lo para a era digital. É eliminar burocracia que não faz nenhum sentido no mundo digital.” A presidenta também assinou decreto que internaliza resolução do Mercosul para simpliicação de procedimentos aduaneiros. “Esse decreto homologa uma decisão do Mercosul de criar um sistema simpliicado de aduana entre os países o que vai facilitar muito a entrada da micro e da pequena empresa no comércio internacional”, disse Aif.

O governo lançou, em fevereiro do ano passado, o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, uniicação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o im de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet. (Agência Brasil)

Leilões de hidrelétricas garantiram superávit primário de R$ 14,8 bi A

entrada nos cofres federais de parte dos recursos obtidos com a renovação das concessões de usinas hidrelétricas fez o Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - obter o primeiro superávit primário em nove meses. Em janeiro, o Governo Central economizou R$ 14,835 bilhões, o quarto melhor esforço iscal registrado para o mês. Os números foram divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional. No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, no entanto, o Governo Central acumula déicit primário de R$ 110,570 bilhões, o pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1997. O superávit primário

é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. No médio prazo, o esforço iscal ajuda a controlar a dívida pública e a manter a capacidade de o governo federal honrar seus compromissos. O grande fator que garantiu o esforço iscal em janeiro foi o pagamento da parcela de R$ 11 bilhões do leilão de concessões de usinas hidrelétricas realizado em novembro último. Originalmente, esses recursos estavam previstos para entrar no caixa do governo em 2015, mas atrasos na aprovação do leilão pelo Congresso Nacional da medida provisória que garantia a compensação das usinas izeram o pagamento ocorrer somente este ano. Os recursos das hidre-

létricas compensaram a queda real (descontada a inlação) de 4,8% da receita dos impostos e das contribuições administradas pela Receita Federal. Ao todo, as receitas líquidas do governo cresceram 6,3% acima da inlação oicial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro de 2016 em relação a janeiro de 2015. As despesas aumentaram 3,8% na mesma comparação. O crescimento das despesas foi puxado por gastos obrigatórios, como abono e seguro desemprego (alta de 27% acima da inlação) e acréscimo de despesas com subsídios, subvenções e Proagro, que saltaram R$ 10,8 bilhões por causa de uma mudança na forma de conta-

bilizar esses gastos. As despesas com pessoal caíram 3,3%, descontada a inlação. Os gastos de custeio com a manutenção da máquina pública - somaram R$ 29,643 bilhões em janeiro, com queda de 18,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontado o IPCA. Os investimentos - obras e compra de equipamentos - totalizaram R$ 5,487 bilhões e despencaram 35,5% na mesma comparação. Principal programa de investimento do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou R$ 3,736 bilhões em janeiro, com queda real – considerando o IPCA – de 28,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. (Agência Brasil)

Minha Casa, Minha Vida tem R$ 970 milhões para 2016

esolução publicada sexta-feira (26) no Diário Oicial da União estabelece o plano de metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o texto, poderá ser usado o montante de até R$ 970 milhões em 2016, dos quais R$ 613,8 milhões para paga-

mento de obras em curso e R$ 338 milhões para contratação de novas operações de crédito. A terceira fase do programa deverá ser anunciada em março. A prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 25 para R$ 80 e será cobrada para as novas moradias do programa habitacional, que começam a ser contratadas este ano. Pertencente à terceira etapa

do programa, a mudança se refere às famílias que estão na primeira faixa, com renda de até R$ 1,8 mil. Para as pessoas que recebem salário mensal de no máximo R$ 800, a prestação será de R$ 80. De acordo com o Ministério das Cidades, para aqueles que têm renda mensal entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor corresponderá a 10% do salário.

As famílias cujo salário médio varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil pagarão mensalmente o valor que corresponde a 15% do salário. A prestação mínima paga anteriormente pelos beneiciários do programa era de R$ 25 por mês. Antes das mudanças, em toda a Faixa 1, cerca de 95% do imóvel era subsidiado pelo governo.

Reformas iscais melhoram visão do país por agências de risco, diz secretário

aprovação pelo Congresso Nacional das medidas de reformas iscais a serem propostas pelo governo ajudará a melhorar a imagem do Brasil perante as agências de classiicação de risco, disse quinta-feira (25) o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Segundo ele, como essas agências analisam as inanças públicas sob uma perspectiva de médio e longo prazo, a colaboração dos parlamentares é importante para reverter as tendências negativas provocadas pelos recentes rebaixamentos da nota do país. No dia 24, a agência de classiicação de risco Moody's retirou o grau de investimento do Brasil. Conforme anunciou na semana passada o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o governo enviará ao Congresso em março projetos de lei complementar para criar um teto para os gastos públicos. Caso as despesas ultrapassem os limites, entrarão em vigor proibições de aumento de determinados tipos de gastos. Além disso, até o im de abril, o governo enviará ao Parlamento uma proposta de reforma para a Previdência Social. O pacote iscal também prevê uma mudança no sistema de pagamento de pre-

catórios – despesas que a Justiça condena o governo a pagar – a partir deste ano. O projeto de lei foi enviado pelo governo ao Congresso esta semana. Por im, a equipe econômica quer que os estados adotem leis regionais de responsabilidade iscal e apoiem a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em troca do alongamento do prazo da dívida renegociada com a União em 1997. Em janeiro, o Governo Central - formado pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e Banco Central - obteve superávit primário de R$ 14,835 bilhões, primeiro resultado positivo desde abril de 2015. O desempenho iscal foi reforçado pelo pagamento de R$ 11 bilhões para a renovação da concessão de 29 usinas hidrelétricas. Em julho, serão pagos mais R$ 6,4 bilhões referentes ao leilão realizado no im do ano passado. Segundo o secretário do Tesouro, as estimativas das receitas do governo com concessões sairão até terça-feira (1º). Ladeira não quis revelar números, mas adiantou que os leilões de hidrelétricas responderão pela maior parte das receitas desse tipo. (Agência Brasil) ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom

Para Otávio Ladeira, a aprovação pelo Congresso Nacional das medidas de reformas iscais a serem propostas pelo governo ajudará a melhorar a imagem do Brasil perante as agências de classiicação de risco.

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA duQue de CaXIaS - RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO De acordo com o artigo 17, inciso VI, combinado com os artigos 6º e 11 do Estatuto Social da associação, icam convocados os senhores associados e conselheiros (as), para a Sessão Ordinária a ser realizada no Instituto Casa da Juventude, sito a Rua Prudente de Morais nº 77, Itatiaia, no dia 27 de fevereiro de 2016 (sábado), neste município, com a seguinte ordem do dia: assembleia geral Municipal às 15 horas, em primeira convocação com a presença da maioria absoluta de seus associados, e, às 15 horas e 10 minutos, em segunda e última convocação com qualquer número de associados presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da última reunião; 2. Eleição do terço para o triênio 2016 a 2018; 3. Eleição de membro da Comissão de Finanças; 4. Aprovação da prestação de contas de 2015; e 5. Assuntos Gerais. Conselho diretor Municipal às 16 horas, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus membros, e, às 16 horas e 10 minutos, em segunda e última chamada com qualquer número de membros presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da última reunião; 2. Eleição para a Diretoria Municipal; e 3. Assuntos Gerais. Duque de Caxias, 02 de fevereiro de 2016 DaRlaN RaMOS - Presidente utilidade Pública Internacional - decreto Federal nº 9.620 de 13/06/1912 utilidade Pública Federal - Portaria do Ministério da Justiça nº 1.389 de 26/08/2015 utilidade Pública estadual - Lei 2.629 de 18/12/2014 utilidade Pública Municipal - Lei nº 2.666 de 7/11/2014

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

Coniança do comércio atinge Prefeitura de Caxias apresenta maior nível desde agosto programa de dragagem do Rio Meriti O H á várias décadas os moradores dos bairros Laguna e Dourados, Prainha, Engenho do Porto, Vila Ideal, Vila Nova convivem com suas casas e ruas alagadas. Mas esta realidade vai começar a mudar com o maior programa de macro drenagem da Baixada Fluminense que a Prefeitura de Duque de Caxias anunciou que colocará em ação naquela localidade do primeiro distrito, medida que vai beneiciar mais de 50 mil pessoas. Na última terça-feira (23), os moradores conheceram os detalhes da obra, que teve início no dia anterior, com o trabalho de identiicação da rede de drenagem, hoje totalmente assoreada, e a construção de um canteiro de obras na Rua Capitão Pereira Lago. A obra deverá se estender até fevereiro de 2017. - É preciso destacar a importância de um projeto deste porte, certamente a maior obra de dragagem da Baixada Fluminense. Quando foram iniciados os estudos não haviam detalhes da rede de dragagem daquela área. Foi preciso que técnicos da secretaria de Meio Ambiente izessem este trabalho. Este projeto de macro drenagem vem para acabar com o problema da enchente que afeta os bairros. O dinheiro para a execução do serviço já foi liberado pelo governo federal - explicou o prefeito Alexandre Cardoso, que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Ações Insti-

PMDC/Ralff Santos

tucionais e Comunicação, Tatyane Lima, e do vice-prefeito Laury Villar. Ele acrescentou que o prazo da obra é de um ano. “Em março terá início a dragagem do Rio Meriti. Sei que as pessoas esperaram anos por este programa. Só que nunca houve um planejamento para a sua realização. Agora, a Prefeitura fez sua parte ao elaborar um projeto que foi analisado pelo governo federal, até ser aprovado. Esta é uma obra com prazo de começo, meio e im”, ressalta o prefeito. O programa de macro drenagem em vários bairros do primeiro distrito começou no último dia 22, com um levantamento da rede de drenagem em Laguna e Dourados e em outras localidades próximas ao Rio Meriti, que são inundadas a cada chuva forte. Por isso, a necessidade de dragagem do Rio

Meriti, em um trecho de cerca de dois quilômetros. Entre as ações que serão realizadas estão a implantação de rede de drenagem, implantação de galerias pelas ruas, Rua Capitão Pisa Flores, Rua Paulo Moreno e Rua Francisco Alves Batista. Construção de uma nova ponte na Avenida Dr. Manoel Telles, já que a atual não está adequada para a vazão de uma chuva intensa, os pilares foram implantados dentro da calha do Rio Caboclo, se transformando em uma grande rolha hidráulica. Outra medida do programa é a revitalização de um reservatório de aproximadamente 41 mil metros quadrados, próximo à Linha Vermelha, conhecido popularmente como Pinicão. O reservatório está assoreado, comprometendo a capacidade de armazenamento e escoamento prejudicada.

PAC - A reunião serviu também para o secretário de Obras Luiz Felipe Leão, explicar aos moradores a obra do Programa Aceleração do Crescimento (PAC), na Vila Ideal, projeto que teve início em 2009, tendo icado paralisado por anos. “Até julho as unidades habitacionais serão entregues aos moradores, totalmente urbanizada. Foi necessário fazer uma série de modiicações, seja no telhado, como na parte elétrica e na hidráulica. Gradativamente a Prefeitura irá concluindo as obras no entorno, como a construção de uma creche e de uma escola, abastecimento de água e esgotamento sanitário, urbanização da margem do Canal Caboclo”, revelou, Estiveram presentes à reunião secretários municipais, o deputado estadual Dica, vereadores e lideranças comunitárias.

Índice de Coniança do Comércio (Icom) subiu 0,7 ponto em fevereiro deste ano, atingindo 69,1 pontos, o maior nível desde os 69,3 pontos de agosto último. O indicador foi divulgado sexta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) que, no entanto, vê “acomodação da coniança do comércio em um patamar historicamente baixo”. Segundo a FGV, a alta da coniança do comércio em fevereiro atingiu apenas 4 dos 13 principais segmentos pesquisados. Ainda na avaliação da entidade, em termos de horizonte de tempo dos quesitos da pesquisa, a melhora de fevereiro também foi concentrada, com o Índice de Expectativas subindo 2,1 pontos e indo a 75,3 pontos. O Índice de Situação Atual, que retrata a percepção dos empresários em relação ao momento atual, caiu 0,7 ponto em relação ao mês anterior, após subir 3,6 pontos em janeiro. Na avaliação do superintendente adjunto para Ciclos Econômicos da FGV, Aloisio Campelo Junior, a alta acontece após o índice ter atingido o menor valor da série em dezembro (65,4). Explica que a coniança do comércio parece que está se “acomodando

em um patamar historicamente baixo” neste início de ano, mas continua “com tendência incerta” para os próximos meses. “O setor vem enfrentando uma demanda enfraquecida pela piora do mercado de trabalho e da situação inanceira das famílias, pelos baixos níveis de coniança do consumidor e pela instabilidade no ambiente político”. Para Campelo Junior, “como relexo do cenário negativo, as perspectivas para o emprego no setor continuaram piorando na sondagem de fevereiro”. Os dados divulgados pela FGV indicam, ainda, que o quesito que mais contribuiu para o avanço do Índice de Expectativa do Comércio foi o que capta o grau de otimismo com as vendas previstas para os próximos três meses, que chegou a crescer 4 pontos, atingindo 76,5 pontos em fevereiro. Já a maior contribuição para a queda do Índice de Situação Atual do Comércio veio do quesito que mede o grau de satisfação com o volume atual da demanda, que caiu 0,9 ponto em relação ao mês anterior, alcançando 65 pontos. Para a edição de fevereiro do Índice de Coniança do Comércio, a FGV coletou informações junto a 1.219 empresas nos primeiros 23 dias deste mês. (Agência Brasil)

Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial

or 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) conirmou no último dia 24 a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial nos casos de apuração de fraudes iscais. O julgamento começou na semana passada, quando a maioria dos ministros decidiu pela constitucionalidade da norma. A Receita Federal defende o acesso aos dados iscais para combater a sonegação iscal. De acordo com o órgão, o acesso a informações bancárias jun-

STF/Carlos Humberto

Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável do Centro do Rio de Janeiro - Cooperativa Reciclando para Viver-RPV CnPJ: 14.576.696/0001-03 edITaL de COnVOCaÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA

to do Banco Central e às instituições inanceiras não é feito de forma discriminada e ocorre somente nos casos estabelecidos pela lei. Segundo nota técnica divul-

gada pela Receita, os dados inanceiros do contribuinte são acessados após abertura de procedimento iscal e com conhecimento dele. A Corte julgou um re-

curso de um contribuinte que defendeu a necessidade da autorização judicial prévia para que a Receita possa acessar os dados bancários. (Agência Brasil)

Pelo presente edital, a presidente da Cooperativa Reciclando Para Viver convoca os senhores cooperados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável do Centro do Rio de Janeiro - Cooperativa Reciclando para Viver-RPV, sito a av. Marechal Câmara nº 350, sala 905, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21853-000, no próximo dia 10 de março de 2016, às 14:00h, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados; ou às 15:00h, em segunda convocação, com metade mais um dos associados; para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Alteração da Razão Social da Cooperativa; 2. Adequação e Reforma do Estatuto Social a Lei 12690/12; 3. Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal; 4. Mudança de Endereço; 5. Admissão e Exclusão de cooperados; 6. Assuntos pertinentes a administração da cooperativa. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016 CLaudeTe da COSTa FeRReIRa - Presidente

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MPF e PF combatem a extração ilegal de areia em cidades da Baixada DCS/DPF-RJ

Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal delagraram na última quinta-feira (25), a “Operação Areia Movediça”, com o objetivo reprimir a extração ilegal de areia na Baixada Fluminense. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos Municípios de Belford Roxo Duque de Caxias, Japeri, Nova Iguaçu. Rio de Janeiro e Seropé-

dica. Participaram da ação cerca de 80 policiais federais. As investigações da PF contaram com o apoio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e ocorreram de forma integrada com o Ministério Público Federal. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti. O inquérito policial indica que diversas empresas promovem a extração

ilegal de areia em Duque de Caxias. Foram cumpridos sete mandados somente em areais desse município. A estimativa é cada areal ilegal lucre, em média, R$ 200 mil por mês e que o investimento para montar uma mineradora clandestina de areia chegue a R$ 3 milhões. Há indícios da participação de milicianos na atividade de mineração e no comércio clandestino da areia. A operação tam-

bém investiga a usurpação de bens da União e outros crimes ambientais. Quatorze pessoas foram indiciadas e foram conduzidas coercitivamente para a Superintendência Regional da Polícia Federal, na Praça Mauá. Alguns dos indiciados são reincidentes na prática criminosa. Em Duque de Caxias, um homem, responsável por um areal, foi preso em lagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Prefeitura de Duque de Caxias autua empresa por vazamento de chorume A gentes técnicos de iscalização da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias e a Guarda Ambiental estiveram na última quinta-feira (25), no aterro metropolitano de Jardim Gramacho para autuar a empresa Gás Verde S/A devido ao vazamento de chorume in natura nas águas do Rio Sarapuí, da Baía de Guanabara, e no Manguezal, que circundam a região. O valor da multa em caso de descumprimento do auto de infração é de R$ 10 mil por dia até que recuperem a área degradada onde houve extravasamento de chorume, e façam a adequação do poço de concentração. Além disso, a empresa também foi intimada a apresentar em até 48 horas, um plano de contenção da vazão do chorume. Após entregar as autuações, a equipe de iscali-

PMDC/Ralff Santos

zação percorreu o aterro fazendo uma vistoria para saber o que de fato vem sendo feito para conter os vazamentos. “A empresa iniciou um trabalho paliativo, mas isso não está resolvendo o problema. Observamos diversos pontos onde há vazamento de chorume que está afetando diretamente todo o ecossistema ao redor. A empresa se comprometeu a refazer o muro de contenção do canal cintura e da Lagoa de

decantação. Quanto mais tempo isso demorar, piores são as consequências. Por isso, vamos continuar iscalizando semanalmente”, explicou o superintendente de Meio Ambiente, Marcelo Manhães de Amorim. Essa não é a primeira vez que a empresa é autuada pela prefeitura por causa do vazamento de chorume. Em janeiro de 2015, a secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento multou a

Gás Verde em 4 milhões de UFIRs com base em relatório dos técnicos que apresentava extravasamento do chorume. A empresa então entrou com um recurso para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que chegou a ser elaborado com participação da Secretaria de Estado do Ambiente; do Instituto Estadual do Ambiente; e Prefeitura de Duque de Caxias, mas não foi assinado.

Carro zero quilômetro terá três anos de isenção de vistoria

Governo do Estado aumentou de dois para três anos o prazo de isenção de vistoria para os automóveis de passeio zero quilômetro. A partir de agora, os veículos novos, particulares, com capacidade para até cinco passageiros não precisarão passar pelo procedimento nos três anos seguintes ao de sua aquisição. A medida vale para carros com notas iscais emitidas a partir de 2013, que, com a novidade, só precisarão fazer a vistoria em 2017. Quanto aos veículos nas mesmas condições adquiridos em 2014, 2015 e 2016,

só serão submetidos à vistoria, respectivamente, em 2018, 2019 e 2020. São cerca de 210 mil que serão dispensados do pagamento da taxa de licenciamento anual, além dos 405 mil que já seriam beneiciados pela regra anterior, que concedia isenção de dois anos. A taxa está atualmente ixada em R$ 126,97. A dispensa da vistoria não elimina a exigência de emissão anual do documento de licenciamento. Todos os proprietários devem agendar o serviço pelos telefones do Detran (Região Metropolitana 3460-

4040 / 3460-4041 e Interior no 08000204040) ou site (www.detran.rj.gov.br). Na Baixada Fluminense, o documento de licenciamento do carro (CRLV) poderá ser obtido nos seguintes locais: Belford Roxo (SAT) - Av. Jorge Julio da Costa Santos, nº 200, loja 4; Duque De Caxias (7ª Ciretran) Rua Ailton da Costa, s/nº. Centro; Guapimirim (SAT) - Estrada do Bananal, Lote 54 (em frente ao Fórum); Magé (SAT) - Av. Simão da Motta, nº 369, Centro; Mesquita (27ª Ciretran) - Rua Juliano, nº 478, Santo Elias; Nilópolis (15ª Ciretran) -

Rua Pedro Álvares Cabral, nº 561, Centro; Nova Iguaçu (4ª Ciretran) - Travessa Almerinda Lucas de Azeredo, nºs 112/114; Queimados (SAT) - Rua Maria Clara, esquina com a Av. Camilo Cristófano, Vila Camarim; São João de Meriti (19ª Ciretran) - Rua Defensor Publico Zilmar Pinnaud s/nº, Jardim Meriti; São João de Meriti (Rio Poupa Tempo) Shopping Grande Rio (Estr. Municipal de São João de Meriti nº 111, 1º Pavimento/Prédio Deck Parking), e Seropédica (SAT) - Av. Rita Batista nº 11, Bairro Dom Bosco, KM 40.

Prefeito de Belford Roxo recebe Presidente do Conselho Sesi

prefeito Dennis Dauttmam, de Belford Roxo, recebeu em seu gabinete na tarde da última quarta-feira (24), o atual presidente do Conselho Nacional do Sesi e ex Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Durante o encontro, Dauttmam aproveitou para pedir o auxílio de Gilberto na atração de investimentos para cidade. “É uma grande honra receber alguém como Gilberto em nossa cidade. Além de ministro e ele já foi chefe de gabinete do ex presidente Lula. Poder contar com seu conhecimento e inluência política para ajudar Belford Roxo será um grande ganho para a cidade. Estamos passando por um momento complicado e sua ajuda será muito bem vinda”, destacou o prefeito. Gilberto conversou por mais de uma hora com o prefeito e ouviu atento as principais demandas do município, sendo pavimen-

tação, a principal. Assuntos como saneamento, esporte, educação, empregos, geração de renda e lazer também foram abordados. “Fiz questão de anotar cada pedido do prefeito. Hoje tudo que depende de investimento público está mais complicado. Belford Roxo então, que vive de repasses estaduais e federais, está numa fase difícil. É possível ver que não faltam projetos e boa vontade, mas, sem verba, sem material, é complicado fazer grandes avanços. Vou estudar de que forma posso ajudar esse município e sua população. Quero buscar parcerias e trazer melhorias para cá o mais breve possível”, disse Carvalho. Ao im, ele frisou que fará uma linha direta com o prefeito para acelerar a vinda de investimentos para Belford Roxo, sobretudo em colocação de asfalto. A reunião contou com a presença de diversos Secretários e subsecretários municipais. PMBR/Marcos Paulo

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Caxias na Mobilização Nacional e Combate ao Aedes aegypti T

odos contra o Aedes aegypti. Assim, o Governo Federal, através da Marinha do Brasil, em parceria com prefeitura e a Fiocruz, representando o Ministério da Saúde, promoveu no último dia 13 no município, a “Ação Nacional de Mobilização e Combate ao Mosquito”, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da chikungunya. A atividade realizada em 350 cidades de todo o país contou com os 220 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Em Caxias, um contingente de 133 marinheiros, junto com os agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde, realizou panletagem de conscientização nas praças do Paciicador (Centro) e Roberto Silveira (bairro 25 de Agosto). As ruas no entorno dos dois bairros também recebeu os marujos e agentes, que além da entrega dos informativos, ainda realizou visitas em algumas residências. A Coordenadoria Municipal de Vigilância Ambiental montou um laboratório com microscópios mostrando o processo evolutivo do mosquito. A união dos governos federal e municipal teve como objetivo orientar de forma educativa a população para a conscientização sobre o

PMDC/Ralff Santos

combate aos criadouros do mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e do vírus Zika. O prefeito Alexandre Cardoso marcou presença na mobilização, acompanhado pelo vice-prefeito Laury Villar, do secretário municipal de Saúde, Camilo Junqueira e do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha. “É muito importante que as pessoas participem desta mobilização, o zika só vai ser zero se o povo participar 100%, não há outra possibilidade de vencermos esta luta, que não seja uma ampla mobilização. A ideia de colocar os militares nesta ação, antes de mais nada, garante a tranquilidade da população e faz o sucesso”, destacou o prefeito. A mobilização nacio-

nal prosseguiu na semana seguinte com uma agenda repleta de atividades dos militares em Duque de Caxias, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Além da distribuição de panletos, aconteceram visitas domiciliares no primeiro distrito. O bairro Jardim 25 de Agosto foi escolhido para ação por possuir um índice de 48% de pendência (casas fechadas ou recusas dos moradores à visita). Na sexta-feira (19), os militares realizarão palestras educativas em escolas municipais. A Secretaria Municipal de Saúde contou com 658 agentes de endemia espalhados pelo município durante todo o sábado realizando o trabalho de panletagem e conscientização,

Braskem e Firjan promovem Fórum

oi realizado na última quarta-feira (24), no Centro de Convenções da Firjan, o “Fórum Inovar para Construir”, que teve por objetivo disseminar conhecimento e promover o debate sobre tecnologias plásticas para o setor da construção civil. Parceria entre a Braskem, maior petroquímica das Américas e líder mundial na produção de biopolímeros, Sistema Firjan, SESI-DN e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíico e Tecnológico - CNPq, o evento foi voltado para empresas do setor de construção e plás-

tico, além de proissionais de engenharia, arquitetura, especiicadores, projetistas e estudantes. Controlada pela Organização Odebrecht, a Braskem é a maior produtora de resinas termoplásticas das Américas, com volume anual de 16 milhões de toneladas de resinas e outros produtos petroquímicos básicos. Com faturamento de R$ 53 bilhões, é a maior produtora mundial de biopolímeros – polietileno derivado do etanol de cana-de-açúcar (Plástico Verde), com capacidade de 200 mil toneladas anu-

ais. Ela atua em mais de 70 países e opera 40 unidades industriais no Brasil, EUA, Alemanha e México. O Fórum contou com a participação de Luis Gustavo Ortega, líder de responsabilidade social da Braskem; Luiz Césio de Souza Caetano Alves, presidente do Conselho Empresarial de Responsabilidade Social do Sistema FIRJAN; Roberto Kauffmann, presidente do Conselho Empresarial da Indústria da Construção e do SINDUSCON/RJ; e José da Rocha Pinto, presidente do SIMPERJ.

além de visitação há cerca de 75 mil domicílios em Caxias, “O município já realiza ações regulares de combate ao mosquito, estando com taxas aceitáveis, com raros casos para as três doenças, sendo que para chikungunya, não registramos nenhum em Caxias”, ressaltou o secretário municipal de Saúde, Camilo Junqueira, ao lado do coordenador municipal de Vigilância Ambiental, Alessandro de Deus. “Toda ajuda é bem vinda, como nesta mobilização, com este caráter informativo. O município cumpre sua meta com 80% das residências do município visitados pelos agentes de endemias”, declarou.

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Empresa de medicamentos vencidos vai ter pagamentos bloqueados

presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Pedro Fernandes (PMDB), anunciou quinta-feira (25), que vai solicitar o bloqueio do pagamento a LogRio - responsável pela administração da Central de Abastecimento (CGA), onde foram encontradas mais de 300 toneladas de medicamentos vencidos no início desta semana. "Vou pedir ao presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB) que encaminhe ao Governador um ofício impedindo o pagamento a empresa, até que o trabalho de auditoria feito nos contratos da saúde estadual por meio das comissões de Orçamento e Tributação seja concluído", explicou o parlamentar. Na inspeção realizada no último dia 22, os deputados encontraram mais de 300 toneladas de medicamentos e materiais hospitalares fora da validade na CGA, em Niterói. Para esclarecer o desperdício de remédios no Estado, representantes

da LogRio serão convidados a comparecer na Alerj na próxima quarta-feira (02/03). Além da empresa, representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) também serão convidados para explicar o funcionamento da central. Em paralelo a investigação dos medicamentos as comissões vão convidar o secretário de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, para esclarecer a situação dos contratos das Organizações Sociais (OSs) no Rio. "Vamos fazer um trabalho em paralelo, focando na questão dos medicamentos, mas não esquecendo do trabalho principal que são os contratos das OSs" explicou Pedro Fernandes. As comissões pediram na última quarta-feira (24) ao Ministério Público do Rio (MP-RJ) prioridade na investigação sobre o desperdício de remédios no Estado. O pedido foi feito em reunião realizada com o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira. Alerj/Octacílio Barbosa

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O bloqueio será pedido pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

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Projeto de Dica legaliza bingos e cassinos no Estado do Rio O

projeto de lei nº 881/2015, apresentado pelo deputado estadual Dica em agosto do ano passado e que autoriza o Poder Executivo legalizar a prática de jogos nas cidades com apelo turístico, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, encontra-se sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, segundo informou em entrevista exclusiva ao Capital. “Essa Comissão faz a análise legal do projeto, para veriicar se ele é constitucional ou não, ou seja, não analisa o mérito. Se passar por ela, o projeto segue para as demais Comissões, como a de Turismo, de Orçamento e Finanças, Trabalho, entre outras, até chegar a plenário para apreciação de todos os deputados”, informou Dica. Ele acredita que a iniciativa vai injetar entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão anualmente na economia do Estado. O parlamentar enfatizou que o Estado precisa de uma lei especíica na questão dos chamados “jogos de azar”, justiicando a existência da Loterj, que tem concessão para operar com jogos. “Por isso estamos com esse projeto para liberar o Estado para autorizar os jogos de cassino e bingos, jogos eletrônicos”, acrescentou. “Chamados de jogos de azar, no meu entender passarão a ser o jogo da sorte, porque na verdade eles vão trazer muitos benefícios além dos jogos em si, de forma a aumentar a arrecadação do estado sem a necessidade de criar novos impostos”. O deputado Dica destacou esse aspecto do projeto, que criar novos recursos sem que a população seja penalizada. “O que estamos querendo é isso, evitar

Banco de Imagens

Segundo o deputado Dica, a aprovação do funcionamento de cassinos e bingos deverá injetar entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão na economia do Estado do Rio mais impostos e você pode me perguntar: Mas os jogos não são de azar? São de azar para quem perde, mas vai ser de sorte para quem receber muitos benefícios para as áreas de saúde, educação e segurança pública. Isso vai signiicar mais segurança, mais hospitais e mais escolas e creches para a população”. O projeto prevê aplicação, obrigatória, de 35% dos recursos na área da saúde, 35% na educação e 30% na segurança pública. Dica disse que, com

base em estudo preliminar, a aprovação do seu projeto vai permitir a criação de cerca de 10.000 empregos diretos e mais de 30 mil indiretos. “Minha idéia é montar uma comissão especial na Alerj para fazer todo um levantamento mais completo sobre o aspecto de geração de empregos. Embora não seja jogador de cassino, pretendo conhecer alguns deles, por conta própria, não com recursos da Alerj. Quero estar bem antenado com o assunto para Banco de Imagens

que meu projeto tenha um grande alcance social, especialmente em um momento de crise como esse que estamos vivendo”. - A legalização dos jogos vai aquecer ainda mais o nosso turismo. Quando o turista vier jogar em algum cassino no nosso Estado, na verdade ele vai utilizar também o restaurante, vai usar o carro alugado, vai às praias, aos shoppings e conhecer pontos turísticos famosos. Eu faço uma pergunta às pessoas que estiverem lendo o jornal? Será que alguém vai preferir ir para o Uruguai ao invés de vir para a cidade do Rio de Janeiro? Será que alguém vai preferir ir para Las Vegas, que é uma cidade no meio do deserto, ao invés de vir para o Rio de Janeiro que é a cidade mais bonita do mundo?”, indaga o parlamentar. - Estou convencido de que nosso projeto não tem contra-indicação, porque vai beneiciar todos os segmentos da população do Estado – concluiu o parlamentar.

Estado entrega planos de saneamento básico de 34 cidades

governador Luiz Fernando Pezão entregou no último dia 17, os planos municipais de saneamento básico de 34 cidades luminenses. Os municípios contemplados fazem parte das Bacias Hidrográicas da Baía de Guanabara, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, Piabanha, Lagos São João e Médio Paraíba do Sul. Dos 92 municípios, 60 estão com seus planos concluídos. A previsão é de que, até 2018, todas as cidades sejam beneiciadas pela iniciativa, coordenada pela Secretaria do Ambiente. Da Bacia Hidrográica da Baía de Guanabara faz parte o município de Nova Iguaçu. Os planos são pré-requisitos para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico, de acordo com a Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007). “Este é um avanço signiicativo. No ano passado, houve sobra de quase 80% dos recursos de saneamento do Fundo de Garantia, em Brasília, por falta de projetos. Hoje, temos um instrumento para acessar fontes de recursos. Com estes planos, é possível discutir o tratamento de esgoto de nos-

sas cidades, em Brasília, e com os órgãos envolvidos. A questão de saneamento, um tema de saúde pública, é vital em nosso governo. Se juntarmos as políticas do saneamento básico e dos aterros sanitários, vamos dar um exemplo ao país”, anunciou Pezão. A Secretaria do Ambiente, em parceria com os Comitês de Bacia e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), elaborou os planos das 34 cidades. O investimento total foi de R$ 9,4 milhões, dos quais R$ 4 milhões são do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), R$ 1,8 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi) e R$ 3,6 milhões do Comitê de Integração da Bacia Hidrográica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap). O material entregue às prefeituras traça uma radiograia da situação atual de saneamento das cidades e apresenta propostas de ações e metas para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais e limpeza urbana. SCERJ/Clarice Castro

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Novo terminal portuário vai gerar mais de 20 mil empregos no Rio SCERJ/Carlos Magno

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Deputados vistoriam vazamento de chorume em Seropédica eputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do uso e permanência dos lixões no estado visitaram na quinta-feira (25), a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica. A vistoria foi motivada pelo vazamento, no último dia 21, de cerca de 100 mil litros de chorume para o riacho que ica no entorno do aterro, administrado pela empresa Ciclus Ambiental. De acordo com a deputada Lucinha (PSDB), técnicos do aterro explicaram que, por conta das fortes chuvas, houve queda de energia e um raio afetou o gerador. “A falta de energia paralisou as atividades da elevatória que entra com o chorume para a estação. Aí colocaram o lixo líquido numa lagoa de cima, mas, com a parada do equipamento, o chorume transbordou para todos os lados, inclusive para o córrego, que percorre algumas comunidades de Seropédica e desemboca na Baía de Sepetiba”, explicou a deputada, que receia que o chorume

oi autorizada na última segunda-feira (15) a construção de um novo terminal portuário no Rio de Janeiro. O empreendimento, que deve gerar 25 mil empregos diretos e indiretos, após sua conclusão, em 2017, icará em São João da Barra, no Norte Fluminense. O investimento de R$ 610 milhões da Brasil Port Logística é parte do conjunto de R$ 7,8 bilhões que o Rio de Janeiro vai receber até 2042, dentro do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP).

“O Terminal de Uso Privado, que compõe o Porto do Açu, vai ampliar a movimentação portuária, diversiicando sua atuação e dando apoio à atividade petrolífera da região. Mil e duzentos empregos serão gerados somente com a construção do terminal”, anunciou o ministro Helder Barbalho (Secretaria de Portos), durante a assinatura do contrato da obra, no Palácio Guanabara. Ao todo, o Rio de Janeiro vai receber 15% dos investimentos portuários

de todo o Brasil, que somam R$ 51 bilhões. A localização em São João da Barra é considerada estratégica para o terminal, que tem como foco o apoio à indústria offshore de óleo e gás. “Nesse momento de diiculdade na geração de emprego, receber um investimento como esse é extraordinário. Poucos lugares do mundo vão ter uma atividade tão grande como essa que começa no Porto do Açu. É uma região muito carente que já está respondendo rapida-

mente aos investimentos na área portuária”, airmou o governador Luiz Fernando Pezão. O estado do Rio recebe R$ 2,76 bilhões em 21 Terminais de Uso Privado (TUPs), dos quais sete já foram assinados a partir da nova Lei de Portos. Com isso, os novos TUPs acrescentam uma capacidade anual de movimentação estimada em 5,05 milhões de toneladas. Estão previstos ainda outros R$ 2,8 bilhões em seis renovações contratuais no estado.

ainda possa atingir o aqüífero de Piranema. Para o deputado Dr. Julianelli (Rede), é preocupante a falta de equipe preparada em casos de emergência. “Uma cidade que produz 10 mil toneladas de lixo por dia com um custo de 600 mil reais diários não pode icar à mercê de uma mudança climática, causando um problema de contaminação ambiental como esse, ainal, temos muita incidência de raios e as chuvas fortes só param depois do mês de abril”, lembrou. O deputado Dr. Sadinoel (PMB) disse que um ofício será enviado para que a empresa preste esclarecimentos sobre o plano de contenção e remediação do vazamento do chorume. Também presentes da vistoria, os deputados Thiago Pampolha (PTC) e Nivaldo Mulim (PR) vão marcar uma audiência pública em conjunto das comissões da Casa que presidem, respectivamente de Defesa do Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental, sobre o tema. Para a reunião serão convidar os representantes da empresa Ciclus e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).