Edição nº 290 by Jornal Capital

Ano 8 ● nº 290 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►SEGUNDA QUINZENA DE ABRIL DE 2016

Justiça confirma redução de supersalários em Caxias

Teve o caso de pessoa que ficou apenas 24 horas no cargo, quer dizer, foi nomeada num dia e exonerada no dia seguinte, e teve incorporado o valor do cargo de secretário [R$ 15.925,00] e ainda acréscimo de 70% [R$ 11.147,50], totalizando R$ 27.072,50. Obviamente a justiça não respaldaria esse tipo de coisa”, disse em entrevista exclusiva ao Capital, Jorge Davi Fernandes da Fonseca, subprocurador do município, que responde pela Procuradoria. ►PÁGINA 5

Dilma recebe Prêmio Nobel da Paz em Brasilia

Vereadores Mirins empossados Art Vídeo/Márcio Leandro

ABr/José Cruz

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Ministro diz que situação iscal não vai prejudicar o Plano Agrícola e Pecuário

Fies vai facilitar preenchimento de vagas

►PÁGINA 8

Governador em exercício sanciona novo piso regional para o Rio de Janeiro

ABr/Marcelo Camargo

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá inscrições antecipadas e regras mais flexíveis para ajudar a preencher todas as vagas ofertadas. As mudanças foram anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e serão implementadas no segundo semestre. Segundo o ministro Aloizio MercadanteWW, a intenção é facilitar o preenchimento das vagas. ►PÁGINA 7

►PÁGINA 7

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Abril de 2016

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Nobel da Paz: impeachment de Dilma é golpe de Estado A

presidenta Dilma Rousseff recebeu nesta quinta-feira (28) o apoio do ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Pérez Esquivel, contra o processo de impeachment que tramita no Senado. “Está muito claro que o que se está preparando aqui é um golpe de estado encoberto, o que nós chamamos de um golpe brando”, airmou Esquivel, após o encontro no Palácio do Planalto. Ele comparou o processo de impeachment de Dilma ao que ocorreu em Honduras e no Paraguai com as destituições dos presidentes Manuel Zelaya, em 2009, e Fernando Lugo, em 2012. “Agora, a mesma metodologia, que não necessita das Forças Armadas, está sendo utilizada aqui no Brasil. A metodologia é a mesma, não há variação com o golpe de estado nesses países. Países que querem mudar as coisas com políticas sociais são alvo dessa polí-

ABr/José Cruz

tica de tratar de interromper o processo democrático.” O Nobel da Paz disse que veio prestar “solidariedade e apoio para que não se interrompa o processo constitucional do Brasil porque isso seria um dano não apenas para o povo brasileiro como para toda

a América Latina.” “Seria um retrocesso muito grave para o continente. Sou um sobrevivente da época da ditadura [militar na Argentina]. Nos custou muito fortalecer as instituições democráticas. Aqui se está atacando as instituições democráticas”, airmou Es-

quivel. Segundo o argentino, um eventual governo de Michel Temer poderia ser questionado no Mercosul e na União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que poderiam não reconhecer uma administração que surja de um “golpe de estado”. (Agência Brasil)

Senadores pedem que Dilma apoie novas eleições

s senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Telmário Mota (PDT-RO) e Angela Portela (PT-RR) se reuniram nesta sexta-feira (28) com o ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner, no Palácio do Planalto, para entregar uma carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo que ela apoie a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo novas eleições presidenciais este ano, para um mandato tampão de dois anos. A PEC propõe a eleição de presidente e vice-presidente em outubro próximo, junto com as eleições municipais. A posse presidencial seria em janeiro do ano que vem e o mandato terminaria no im de 2018. Na carta, os senadores apelam para a “grandeza e coragem” das lideranças políticas para superar a “gravidade do momento por que passa a nação brasileira”. Segundo o texto, a PEC 20/2016, que propõe

a convocação de nova eleição presidencial para este ano, foi elaborada com o apoio de 30 senadores. Os parlamentares dizem que a crise política do governo de Dilma não será resolvida com o processo de impeachment que tramita no Senado. De acordo com os parlamentares, a proposta de novas eleições pode ter o “condão de uniicar” o país para sair do impasse que hoje paralisa a economia e impõe incertezas ao país. Eles pedem que Dilma apoie a PEC, já em tramitação, ou remeta uma nova proposta, de autoria do Poder Executivo, para garantir que o futuro governo seja eleito pelo voto popular. Além de Randolfe, Telmário e Angela, também assinam a carta os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Jorge Viana

(PT-RS) e Paulo Paim (PT-RS). “A ideia desta carta à presidenta, subscrita pelos senadores, foi dialogada com o presidente Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] ontem pela manhã. O ministro Jaques Wagner disse que ainda hoje conversará com a presidenta sobre essa sugestão dos senadores. Essa é a única alternativa que podemos vislumbrar para resolver a grave crise política que contamina a economia”, disse Randolfe. Perguntado se há viabilidade política para que a PEC seja aprovada, o senador disse que a proposta responde a uma necessidade do Brasil. “Seja agora, ou seja daqui a duas semanas com o eventual impeachment da presidenta, o Congresso Nacional deverá soberanamente entender se essa é a alternativa para a crise. Vejo viabilidade porque a proposta tem uma dinâmica própria”. Disse, ainda, que a proposta não é

imposta pelo atual governo ou pelo eventual governo do vice-presidente Michel Temer. “O clamor para novas eleições não virá apenas do Congresso, mas também das ruas”. Em entrevista após a reunião com o ministro Jaques Wagner, Randolfe airmou que a presidenta também poderia propor um plebiscito que levaria ao referendo popular a decisão sobre a continuidade ou não do governo de Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. “A presidenta da República tem as prerrogativas constitucionais de fazer esse encaminhamento. A presidente ainda é Dilma Rousseff e a legitimidade dessa proposta tem que partir dela”. Segundo o senador, Dilma poderia encaminhar um projeto de resolução para o plebiscito para o Congresso Nacional, que seria realizado paralelamente às eleições municipais deste ano. (Agência Brasil)

Lobista Fernando Baiano diz que levou R$ 4 milhões para Cunha lobista Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, airmou terça-feira (26) que entregou pessoalmente cerca de R$ 4 milhões em espécie a pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O dinheiro teria sido pago pelo lobista Julio Camargo. Baiano fez a declaração em depoimento à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, que está analisan-

do processo contra Cunha. O lobista foi convocado como testemunha indicada pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara. Fernando Baiano disse que Camargo lhe devia R$ 16 milhões, e Cunha o teria ajudado a cobrar a dívida. Em troca, Baiano airma que repassaria parte do valor para a campanha de Cunha. O dinheiro teria

sido entregue a um funcionário do presidente da Câmara, em um escritório no Rio de Janeiro. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados investiga Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar – teria mentido à CPI da Petrobras no ano passado, ao negar que tivesse contas secretas no exterior. O presidente da Câmara pode até ter o mandato cassado. Baiano, porém, disse não saber se

Cunha teria contas no exterior. “Sempre o pagava em espécie, e nunca iz depósitos em contas fora do país.” No começo da sessão, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), anunciou que não poderiam ser registradas imagens de Baiano. Segundo Araújo, a medida foi resultado de um acordo com os advogados da testemunha, que izeram o pedido.

aqui a exatos 100 dias terão início os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. As Olimpíadas são não apenas o maior acontecimento esportivo mundial, mas também o mais complexo evento organizado em tempos de paz. A partir do dia 5 de agosto, o Brasil entrará no seleto grupo de países capazes de realizar com sucesso os Jogos. Os Jogos Rio 2016 foram pensados e planejados para trazerem o máximo de benefícios concretos não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. Os Jogos irão, em primeiro lugar, promover o esporte nacional, em relação tanto aos atletas de alto rendimento quanto aos jovens brasileiros que se tornarão os atletas campeões de nosso futuro. Além das ultramodernas instalações esportivas construídas ou reformadas no Rio para as competições e que icarão como legado, 254 Centros de Iniciação ao Esporte estão sendo construídos em 240 municípios de todas as regiões do país. Algumas das estruturas temporárias construídas para as competições serão reaproveitadas após os Jogos. A Arena do Futuro, palco das partidas de handebol, por exemplo, será transformada em quatro novas escolas municipais no Rio de Janeiro. Na área de segurança, equipamentos de alta tecnologia, como veículos providos de câmeras de monitoramento adquiridos para os Jogos e para os outros megaeventos esportivos realizados no Brasil, nos últimos anos, já estão sendo usados

nas ruas das principais cidades do país. Milhares de policiais, agentes penitenciários e outros proissionais de diversos estados brasileiros serão treinados para atuar nos Jogos e retornarão a suas cidades com novas capacitações e conhecimentos. A cidade do Rio de Janeiro passa por profunda transformação. Diversos projetos de mobilidade urbana, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a nova linha do metrô, estão melhorando a infraestrutura de transporte da cidade. Os principais aeroportos do Rio de Janeiro, Santos Dumont e Galeão, foram totalmente revitalizados. O Rio é uma das principais portas de entrada de turistas no Brasil, e o país inteiro se beneiciará dessa modernização. Os Jogos deverão incentivar o turismo estrangeiro, durante o evento e também nos anos posteriores, divulgando imagens de um país atraente, repleto de belezas naturais, com um povo acolhedor e trabalhador, capaz de organizar, de maneira eiciente, o maior evento esportivo do planeta. O turismo é importante gerador de recursos e de empregos. Somente na Copa do Mundo de 2014, o Brasil recebeu um milhão de visitantes estrangeiros, que gastaram US$ 1,5 bilhão durante a competição. Ao longo das próximas semanas, este espaço será utilizado para trazer a você informações sobre os Jogos, os preparativos e seu legado para nosso país. Os Jogos Rio 2016 são de todo o Brasil.

* Conteúdo produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República EDITAL DE CITAÇÃO - Processo Digital nº: 1016684-35.2014.8.26.0602 - Classe: Assunto: Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Requerente: Brasil Way Logística Ltda - Requerido:TRANSPORTADORA ANV DO GRAMACHO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - PROCESSO Nº 1016684-35.2014.8.26.0602 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr(a). ADRIANA FACCINI RODRIGUES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a TRANSPORTADORA ANV DO GRAMACHO LTDA, Av. Monte Castelo, s/n, Lote 24, QD 128, Jardim Gramacho - CEP 25055-120, Duque de Caxias-RJ, CNPJ 04.826.070/0001-54, que lhe foi proposta uma ação de pPROCEDIMENTO ORDINÁRIO por parte de BRASIL WAY LOGISTICA LTDA, alegando em síntese: Trata-se de ação Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito, em que Brasil Way Logística Ltda. move em desfavor de Transportadora ANV do Gramacho Ltda., devido a Ré ter emitido e protestado duplicata em valor superior ao realmente devido pela execução dos serviços contratados, conforme documentos juntados aos autos do processo. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 30 dias, que luirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, aixado e publicado na forma da Lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 15 de fevereiro de 2016.

MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística ltda Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

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►Segunda Quinzena de Abril de 2016

Brasil discute com a Argentina ampliação do comércio automotivo Brasil e a Argentina tiveram na última segunda-feira (25), na capital federal, a primeira reunião da Comissão Bilateral destinada a ampliar o comércio entre os dois países e que foi reativada em fevereiro, em Buenos Aires. Entre os principais temas tratados, estavam os termos da renovação do acordo automotivo em vigor, que vence em 30 de junho. Em entrevista para comentar as negociações ao longo do dia, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, voltou a defender um acordo automotivo de livre comércio com os vizinhos. No entanto, Monteiro reconheceu que a renovação no curto prazo deve novamente basear-se em cotas de comércio. Ele expressou otimismo com a possibilidade de conseguir um "ajuste" e "condições equilibradas" em relação às que estão vigorando atualmente. O acordo atual prevê o sistema lex, em que o Brasil pode vender com isenção de impostos no máximo US$ 1,5 para cada US$ 1 importado do país vizinho. O governo brasi-

Clientes já podem abrir e fechar contas pela internet

ABr/Marcello Casal Jr

leiro gostaria de ver essa margem ampliada, mas os argentinos resistem. "Nossa posição é que havemos de encontrar, em um prazo curto, um ponto de equilíbrio que justiique essa extensão do acordo. O Brasil tem a compreensão de que precisamos ter um marco mais amplo, que tem de contemplar, também, a perspectiva de um acordo de livre comércio. Para alcançar [esse objetivo], precisamos criar condições para que [o acordo] seja um processo equilibrado e sustentável", declarou. Armando Monteiro ressaltou que Brasil e Argentina negociam acordos respectivos de livre comércio com o México e que seria razo-

ável, portanto, negociarem o mesmo tipo de acordo entre si. Apesar de destacar que as proporções do sistema lex são um tema "aberto para discussão", Francisco Cabrera disse que, por enquanto, a posição dos argentinos é que elas permaneçam no patamar atual. "Ainda não modiicamos esse índice", admitiu. Ele reconheceu ainda que há preocupação dos argentinos com a capacidade ociosa da indústria brasileira e com a queda nas vendas do setor automotivo. Ele airmou também que, com o governo de Maurício Macri, a Argentina busca aumento da integração econômica. "Entramos em processo de

normalização da economia. O grau de normalização é a capacidade que tenhamos de estar integrados ao mundo", comentou. A próxima reunião da Comissão Bilateral Brasil-Argentina está prevista para junho. De acordo com Armando Monteiro, além das discussões sobre o acordo automotivo, foram lançadas oicialmente nesta segunda-feira as negociações para um protocolo de compras governamentais no âmbito do Mercosul. "Também estamos muito animados com a perspectiva de um acordo de cooperação e facilitação de investimentos no Mercosul", concluiu Monteiro. (Agência Brasil)

s clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos. Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam conirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certiicação eletrônica. As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse na segunda-feira (25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques. As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao inanciamento

ao terrorismo. O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição inanceira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento especíico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa. Outra medida aprovada pelo CMN é a que facilita a captação de recursos pelo banco para oferecer crédito imobiliário e para o agronegócio. Agora, os bancos podem comprar Certiicados de Recebíveis imobiliários e de Recebíveis do Agronegócios, oferecidos por companhias securitizadoras ligadas à instituição compradora. A reunião do CMN foi realizada na última sexta-feira (22), mas o BC divulgou as novas normas nesta segunda-feira (25). (Agência Brasil)

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Detran determina que 2.219 Vereadores Mirins empossados motoristas devolvam habilitação na Câmara de Duque de Caxias O Agência Art Vídeo Márcio Leandro

uque de Caxias agora tem uma Câmara Mirim para representá-la e reforçar a voz da juventude na Cidade. Os 29 vereadores mirins eleitos em suas escolas para mandato de um biênio, foram empossados no último dia 20. O projeto Câmara Mirim, reformulado pelo presidente do Legislativo, Eduardo Moreira (PT), tem o objetivo de contribuir com a formação de cidadania dos estudantes e aproximar crianças e adolescentes da política local. “Temos o dever de educar e formar cidadãos de bem, só assim teremos uma Cidade diferente e um País melhor. Essas crianças estão tendo a oportunidade que não tivemos, espero que aproveitem e se dediquem, pois assumiram um compromisso com suas escolas, familiares e amigos. Parabéns aos eleitos e a todos que se envolveram com o projeto. A Câmara está empenhada nisso, para que amanhã vocês possam nos representar e fazer melhor do que muitos políticos que estão hoje no poder”, disse Moreira. Presidente da Comissão do Câmara Mirim, o vereador Nivan Almeida (PRP) citou o educador Paulo Freire. “O professor apren-

de ao ensinar e o aluno ensina ao aprender. Cada um dos vereadores mirins será avaliado no seu comportamento, pois isso faz parte da vida pública”, explicou, informando que cada eleito recebeu uma cartilha, contendo a lei orgânica e o manual do vereador. “Olhando essas crianças interessadas pela política, eu ico com esperanças que daqui saiam os políticos do futuro. Nós fomos eleitos para iscalizar e criar leis. Aprendam que vocês foram eleitos para representar toda Cidade, independente de bairro”, ressaltou o vereador Moa (PT). Parabenizando os pais por incentivarem a partici-

pação das crianças, a vereadora Juliana do Táxi (PSD) reforçou: “Não se prendam a apenas um bairro, ajudem a iscalizar todo Município e tragam para a Câmara as demandas importantes. Estou à disposição para ajudá-los”. A vereadora Fatinha (Solidariedade) destacou a participação dos professores no processo inicial do Câmara Mirim (campanha e eleição), que se deu nas escolas. “Parabéns aos professores, aos pais, aos eleitos e, principalmente, à Cidade, que só tem a ganhar com vocês”. O Subsecretário de Educação, professor Moisés Silva, agradeceu. “É boni-

to ver a juventude participando da política. Trazer os estudantes para a Casa Legislativa é muito importante e a Câmara percebeu isso. Será uma contribuição fundamental para a Cidade, pois os mirins não são apenas o futuro, eles são o presente”. A primeira sessão ordinária da Câmara Mirim acontecerá no dia 11 de maio, às 9h, no plenário Vilson Campos de Macedo, quando serão eleitas a mesa diretora e as comissões técnicas permanentes. Vale lembrar que as plenárias ocorrerão uma vez por mês, sendo sempre a segunda quarta-feira.

Governador do Rio prorroga licença médica até o im de maio

governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, decidiu prorrogar, por mais 30 dias, sua licença médica para tratar de um câncer no tecido ósseo. Licenciado desde 28 de março, ele foi orientado

pelos médicos, o cardiologista Claudio Domenico e o oncologista Daniel Tabak, a se manter afastado de suas atividades políticas. Com o afastamento de Pezão, o governo do Rio de Janeiro está nas mãos do vice-governa-

dor Francisco Dornelles. Pezão icará de licença até, pelo menos, o dia 27 de maio. Ao im do período, será reavaliado para deinir se volta ao governo ou se mantém a licença médica. O governador foi

diagnosticado com linfoma não Hodgkin em tecido ósseo, um tipo de câncer raro e agressivo, porém curável. Ele já passou por duas sessões de quimioterapia das seis previstas pela equipe médica.

Detran segue fechando o cerco contra a falta de segurança no trânsito. O departamento acaba de notiicar 2.219 condutores, pelo Diário Oicial, para que entreguem suas carteiras de habilitação por terem sido suspensos pelo acúmulo de 20 pontos em multas ou cometido infrações como excesso de velocidade e condução sob efeito de álcool ou drogas, cuja punição também é a perda temporária do direito de dirigir. A lista publicada no Diário Oicial (DO) abrange apenas aqueles que não foram localizados pelos Correios. Todos os notiicados devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação ao Detran em até dez dias, contados a partir do último dia 27. Ao longo deste ano, o Detran já suspendeu mais de 22.500 condutores. O Detran também avisou pelo DO que abriu processo para suspensão do direito de dirigir contra 2.728 pessoas, que deverão apre-

sentar suas defesas prévias. Além disso, outros 2.348 que respondem ao mesmo procedimento foram notiicados para que recorram às juntas administrativas de recursos e infrações. Todos eles têm 30 dias para se defender. Os condutores suspensos deverão entregar suas carteiras ao Detran, no Núcleo de Documentos Acautelados, na Avenida Presidente Vargas nº 817, sobreloja, no Centro do Rio, ou em qualquer posto de habilitação. Para reavê-las, terão que se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas e cumprir o tempo de suspensão estipulado. Caso contrário, responderão a um processo para cassação da habilitação se forem lagrados dirigindo, como determina o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse lagrante pode ser feito por agentes de trânsito e eletronicamente, através do registro de multas cometidas após a perda do direito de dirigir. Banco de Imagens

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS CONCESSÃO DE liCENÇa 29.138.328/0001-50 A empresa L&M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA – CNPJ: 21.161.821/0001-80, torna pública que recebeu da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMAA a CERtiDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL de N° 005/2016 emitida em 03 de Março de 2016. Esta Licença é valida por tempo indeterminado desde que respeitadas as condições nela estabelecidas. Esta Licença autoriza a utilização de residência como escritório de empresa de transportes rodoviário de resíduos, localizada à Rua treze de Junho, s/n, 57, casa 03 Parte – Vila Santa Alice – Xerém – Duque de Caxias – RJ, referente ao processo N° 31401/2015.

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►Segunda Quinzena de Abril de 2016

Justiça conirma redução de altos salários na prefeitura de Caxias A

justiça vem reconhecendo que o pagamento de remuneração, cumulativamente ou não, superior ao subsídio do prefeito - R$ 24.500,00 - contraria a Lei Municipal nº 2474/2012. O pagamento dentro desse teto foi determinado pelo prefeito Alexandre Cardoso em janeiro de 2013, logo após assumir a prefeitura. A medida, segundo ele, foi adotada após uma auditoria na folha de pagamento, onde foram descobertos salários entre R$ 40 mil e R$ 70 mil. O levantamento foi feito logo nos primeiros dias da atual gestão. - Logo ao assumir, o prefeito determinou a aplicação do teto e o início das revisões de algumas incorporações. Obviamente que o teto é muito importante pela aplicação imediata, mas o principal é que nós havíamos percebido que entre as incorporações, muitas eram indevidas. A secretaria de Administração fez o levantamento completo. O que foi considerado indevido, o servidor foi notiicado para que apresentasse defesa, o que, em muitas das vezes, não foi suiciente para as incorporações - explicou em entrevista exclusiva ao Capital, o Subprocurador do município, Jorge Davi Fernandes da Fonseca, que responde pela Procuradoria. Jorge Davi explicou que todos tiveram direito de defesa, pois o objetivo não era cometer injustiças e sim sanear as irregularidades na folha de pagamento, atendendo as determinações do que dispõe a Constituição Federal. “Hoje o teto para o funcionalismo continua sendo R$ 24,5 mil. O prefeito é que recebe menos, porque decidiu abrir mão de parte de seu salário, que estava congelado desde 2009”, acrescentou o procurador, lembrando que, com isso, Alexandre Car-

Marcelo Cunha

doso passou a apenas R$ 15.925,00. Jorge Davi lembrou que, inconformados com a redução de suas vantagens, alguns funcionários ingressaram em juízo com mandado de segurança. Porém, segundo ele, as ações começaram a ser rejeitadas pela justiça. “Após a primeira leva de mandado de segurança que não conseguiram êxito, eles começaram a entrar com ações comuns, ações ordinárias, com pedidos liminares para repor a incorporação, o que na grande parte, acredito que mais de 90% dos casos, o município saiu vencedor. Conseguiu derrubar as liminares, por um simples argumento: primeiro, obviamente pela ilegalidade da incorporação, e segundo que uma vez que retornasse o funcionário a receber tais valores, o município não teria como cobrar, porque é de natureza alimentar. A pessoa nem sempre pode repor. Então o argumento foi simples: Não causa prejuízo nenhum ao servidor, se por acaso lá na frente ele vier a sair vencedor, ele vai entrar no rito do precatório e vai receber da prefeitura. O município tem pra pagar, agora, o contrário não acontece. Se continuar pagando, saindo vencedor o município, a gente não

consegue receber depois. Os processos estão seguindo. São cerca de 15 ações ingressadas contra o município. Um terço já foi julgado e o município ganhou todas”. - Atualmente estamos apenas respondendo as ações que são movidas contra o município. Inicialmente foram muitas e hoje praticamente não existem mais. Não tem nenhuma ação nova, quem entrou, entrou, quem não entrou possivelmente deve estar aguardando o resultado do processo de outro servidor com caso igual para decidir o que fazer. É aquela coisa: se o outro perder eu nem entro”. - Estamos conseguindo suspender as incorporações ilegais, que são maioria. Em função disso, a realidade é que o município passou a economizar algo em torno de R$ 15 a R$ 20 milhões por mês, só aplicando o teto e retirando incorporações indevidas - observou o procurador. Ele comentou ainda uma situação que “salta aos olhos”: “Teve o caso de pessoa que icou apenas 24 horas no cargo, quer dizer, foi nomeada num dia e exonerada no dia seguinte, e teve incorporado o valor do cargo de secre-

tário [R$ 15.925,00] e ainda acréscimo de 70% [R$ 11.147,50], totalizando R$ 27.072,50. Obviamente a justiça não respaldaria esse tipo de coisa”, disse Jorge Davi. “Tivemos também casos de pessoas falecidas que continuavam na folha de pagamento, assim como funcionários em cargo em comissão que não trabalhavam. Foram distorções que conseguimos corrigir”, completou. O procurador em exercício disse ainda que o monitoramento deve ser feito de forma cotidiana “Continuando as revisões e buscando a justiça para derrubar algumas dessas leis que beneiciam alguns poucos, porque na verdade apesar da tramitação ter sido legal, ter obedecido todo o tramite legal e ela estar em vigor, eu acho que nós não temos que nos pegar apenas na questão técnica. Sob o ponto de vista da ética, elas são vergonhosas. Eu acho que esse é o principal ponto, nós temos que pensar na coletividade, nós temos que pensar na ética, na moral. Essas pessoas passaram por aqui, alguns ainda são servidores da ativa, outros inativos, mas todos passaram pela prefeitura. Não podemos aceitar que uma pessoa que exerça uma função pública pensar em si mesma e não no coletivo, não pensar no município. Esse é um ponto que nos conduz a atuar com probidade e transparência, que são marcas do governo Alexandre Cardoso. Nós não temos nada a esconder de ninguém, os salários de todos os funcionários estão no site da prefeitura, todos os atos da prefeitura estão no site da transparência. Está tudo lá, compras, licitações, etc. O município recebeu nota dez em transparência e vem mantendo essa nota. Isso é muito importante”, concluiu.

Capital, Mercado & Negócios

O Valor da Informação 21

2671-6611

Bancos terão que imprimir as guias de impostos Banco de Imagens

isando facilitar a vida do cidadão do Estado do Rio de Janeiro, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei número 2264/2013, de autoria do deputado estadual Dica, que obriga que os bancos imprimam as Guias de Recolhimento de impostos os quais recebem com exclusividade, como taxas, tributos e impostos estaduais. Ele determina que as guias poderão ser impressas também nos terminais eletrônicos existentes no interior das agências bancárias, com o auxílio de funcionários habilitados para o atendimento aos clientes. Segundo o parlamentar de Duque de Caxias, para as pessoas que não tem acesso fácil à impressão, seja por falta de conhecimento com a informática, falta de impressora ou falta de acesso à internet, isso acaba obrigando os mesmos a pagar por esse serviço. “É mais um ônus

para a população que agora estamos conseguindo acabar. É inacreditável que as coisas funcionavam assim, gerando custos desnecessários para muitas famílias que tem seu orçamento apertado, sendo obrigado a procurar uma lan house e depois dirigir-se a uma agência para efetuar o pagamento. Quer dizer, o cidadão também perdia tempo entre um local e outro. Isso porque o banco que detém a exclusividade de receber os impostos não disponibilizam a guia para o cliente. Era uma situação inaceitável, daí a nossa atuação para acabar com essa situação absurda”. O projeto de Dica foi apresentado em junho de 2013. Agora encaminhado ao governador e após ser sancionado, as instituições bancárias icarão obrigadas a providenciarem a impressão do documento assim que for procurada pelo interessado.

TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA A Empresa TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.292.747/0001-40, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, a Autorização para Supressão de Vegetação n.º 006/2015, com validade até 08 de Julho de 2016, para atividade de supressão de 154 (cento e cinquenta e quatro ) indivíduos arbóreos de espécies exóticas e nativas, localizada no Lote 27- D da quadra 92, de frente para a Rodovia Washington Luiz, 2.400, Vila São Luiz, no Município de Duque de Caxias/RJ. (Processo n.º 069323/2014)

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►Segunda Quinzena de Abril de 2016

Duque de Caxias, Baixada e Capital

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Estado do Rio já tem novo piso regional em vigor O

governador em exercício Francisco Dornelles sancionou anteontem (2), o novo piso regional dos trabalhadores da iniciativa privada do estado. De acordo com o texto publicado no Diário Oicial, as categorias terão reajuste de 10,37% retroativo a 1º de janeiro de 2016 Os empregados domésticos, que estão incluídos na primeira categoria, assim como trabalhadores lorestais, serventes, auxiliares de serviços gerais, entre outros, passam a receber R$ 1.052,34, ante R$ 953,47 do piso anterior.

Trabalhadores da construção civil, garçons, motoboys, motoristas de ambulância, carteiros, entre outros, terão rendimentos de R$ 1.091,12. O piso de porteiros, zeladores, telefonistas, secretários e atendentes de consultórios passa para R$1.168,70. Já para técnicos de enfermagem, de farmácia, laboratório, bombeiro civil líder, entre outros, foi acordado um piso de R$1.415,98. A remuneração para professores do Ensino Fundamental com regime de 40 horas semanais é de R$ 1.956,05, assim como tradutor e in-

térprete de Libras, taxistas proissionais, entre outros. Já os administradores de empresas, advogados, contadores e biomédicos terão o mínimo regional de R$ 2.684,99. A proposta do novo mínimo regional foi consenso entre todas as entidades envolvidas nas negociações, assim como a redução de oito para seis das faixas salariais que compõem o piso. O trabalho foi conduzido pela Comissão Técnica de Estudos, instituída pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. A lei estabelece

ainda que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem observar os valores do piso previsto em lei em todos os editais de licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços. O texto será aplicado também para a administração indireta, incluindo as Organizações Sociais contratadas pelo poder público. Cabe ressaltar que o piso regional não se aplica aos empregados cujo piso salarial está deinido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que ixe faixa maior.

Fies muda regras para facilitar preenchimento de vagas O

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá inscrições antecipadas e regras mais lexíveis para ajudar a preencher todas as vagas ofertadas. As mudanças foram anunciadas na quarta-feira (27) pelo Ministério da Educação (MEC) e serão implementadas no segundo semestre. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a intenção é facilitar o preenchimento das vagas. No primeiro semestre, das 250 mil vagas com inanciamento ofertadas, cerca da metade não foi preenchida. As mais de 100 mil vagas remanescentes no processo seletivo do primeiro semestre que não forem preenchidas até o segundo semestre serão novamente

ofertadas. A inscrição, que no ano passado ocorreu em agosto, será antecipada para o período de 14 a 17 de junho deste ano. No dia 31 de maio, serão divulgadas as vagas selecionadas pelo MEC. O resultado do processo seletivo regular será divulgado no dia 20 de junho. O Rio de Janeiro terá, no entanto, calendário diferenciado devido aos Jogos Olímpicos. As datas serão divulgadas posteriormente. "Vamos ter uma importante lexibilização no sistema e vários novos estímulos para que mais estudantes possam acessar o Fies", disse Mercadante. Ainda não há previsão de quantas vagas serão ofertadas. Segundo ele, serão

mais que as 314 mil ofertadas no ano passado, e os recursos para o programa já estão assegurados. As novas regras incluem a ampliação do prazo para conclusão da inscrição de cinco dias corridos para cinco dias úteis e maior autonomia para a instituição conirmar a matrícula do estudante, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Haverá também redução do patamar mínimo de prestação do Fies de R$ 100 para R$ 50. As mudaças valerão para os contratos irmados no segundo semestre. O MEC também lexibilizou a oferta de cursos prioritários. Até o último processo seletivo, 70%

das vagas eram ofertadas em saúde, engenharias e licenciaturas e pedagogia. Agora serão 60% para essas áreas. De acordo com Mercadante, o remanejamento segue a demanda por esses cursos. As vagas que não forem preenchidas no processo seletivo regular serão ofertadas novamente, com prazo especíico para alunos inscritos que não foram aprovados. Está prevista também etapa para que os estudantes que não foram aprovados no Fies do primeiro semestre concorram às vagas remanescentes. As que sobrarem poderão também ser ofertadas em outros cursos da mesma mantenedora de ensino. (Agência Brasil)

Prefeito pede apuração rápida do assassinato de professora em Caxias O

prefeito Alexandre Cardoso solicitou a apuração imediata junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, do assassinato a tiros da professora Marta Ribeiro dos Santos Alves, ocorrido no início da noite de terça-feira (26) na porta da Escola Municipal Capitão Fuzileiro Naval Eduardo Gomes de Oliveira, em Parada Morabí, no 3º distrito. Em nota divulgada na tarde do dia seguinte, a prefeitura lamentou o crime

e esclareceu que a professora, que integrava a rede municipal de ensino trabalhava há 28 anos na unidade, a maior parte do tempo como alfabetizadora, era muito querida na comunidade e muito dedicada ao trabalho. Marta Ribeiro tinha 51 anos e foi vítima de disparos por volta das 20h, feitos por bandidos que passavam pelo local, no momento em que ela deixava a Escola. A professora foi alvejada ao volante de seu automóvel.

Equipes do 15º Batalhão izeram buscas na região à procura de suspeitos, porém sem sucesso. A Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), que conduz a investigação, fez perícia no local do crime. Moradores airmam que a região vem registrando mortes e assaltos com frequência nos últimos meses. O caso teve grande repercussão e colegas de proissão lamentavam sua morte nas redes sociais.

Reprodução Facebook

Caxias inicia campanha contra gripe H1N1

SCERJ/Mauricio Bazílio

secretaria de Saúde de Duque de Caxias iniciou na última segunda-feira (25), a campanha de vacinação contra gripe H1N1. A prioridade nesta fase é para crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade, portadores de doença renal crônica e gestantes. A vacinação é feita de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Centro Municipal de Saúde (no centro), nas Unidades Pré-Hospitalares de Campos Elíseos, Pilar, Saracuruna, Imbariê, Parque Equitativa e de Xerém, além das Unidades Básicas de Saúde da Vila Operária, Copacabana, Jardim Gramacho, Sara puí e Amapá. A campanha do Ministério da Saúde vai até 20 de maio. A coordenadora do programa de Imunização da secretaria municipal de Saúde, Maria das Graças Lana Jorge disse que a partir de sábado (30/4), quando será realizada o Dia D contra gripe H1N1, além das prioridades iniciais serão incluídos os idosos, proissionais de saúde e doentes crônicos. A meta do Ministério da Saúde é atingir 30% da população em todo Brasil. No município a meta é atingir 148 mil pessoas entre crianças e adultos. A partir do dia 30 serão incluídas na campanha de vacinação as

unidades do programa de Saúde da Família (PSFs) Os principais sintomas da gripe A (H1N1) são infecção aguda das vias aéreas e febre - mais acentuada em crianças do que em adultos. Também podem surgir calafrios, mal-estar, dor de cabeça e de garganta, moleza e tosse seca, fadiga, rouquidão, diarreia e vômito. A prevenção é feita com regras básicas de higiene, como cobrir a boca ao tossir ou espirrar e lavar as mãos com frequência. É bom evitar permanecer por muito tempo em ambientes fechados, com aglomeração de pessoas e sem ventilação.

SIVDC-SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS E EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES DPREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DE CURSO DE FORMAÇÃOE SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. Rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ. CNPJ 36.554.434/0001-80 Tel. 3134-1193 - E-mail: sidcaxias@yahoo.com.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA RESBRITEC CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (NOME FANTASIA MEGA SISTEMA DE SEGURANÇA) O Presidente do sindicato dos Empregados acima mencionado: situado na Rua Francisco Sabino n° 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ, vem convocar os funcionário da empresa acima citada e seus representantes, para formalizar ou realizar o Acordo Coletivo dos Trabalhadores a pedido das mesmas e dos funcionários com o Sindicato da Categoria, conforme Art. 611 CLT, para uma Assembleia Geral Extraordinária, que irá se realizar em 15/05/2016, em sua sede social, situada na Rua Francisco Sabino n°151, Parque Fluminense, Duque de Caxias-RJ, dando inicio na primeira chamada às 09h00 e a segunda chamada às 09h30 com qualquer número de funcionários e diretores das partes presentes, para discutir as seguintes ordens do dia: 1 - Permissão para assinar Acordo Coletivo dos Trabalhadores das empresas acima citada referente ao período 01 de abril de 2016 a 31 de março de 2017. Duque de Caxias, 28 de Abril de 2016 CARLOS GIL DE SOUZA - Presidente

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Ministro diz que situação iscal “Adiar decisão sobre dívida dos não vai prejudicar o Plano Safra estados põe em risco meta iscal” O

manutenção das liminares que corrigem a dívida de vários estados por juros simples põe em risco o cumprimento da meta iscal deste ano, disse nesta quinta-feira (28) o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Na quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da questão e deu 60 dias para que os estados cheguem a um acordo com a União. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a meta de superávit primário deste ano corresponde a R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e a R$ 6,5 bilhões para estados e municípios. Segundo Ladeira, a meta dos governos regionais pode ser prejudicada se os governadores usarem o dinheiro que estão deixando de pagar com as parcelas da dívida para pagar salários do funcionalismo local. - Tem um impacto iscal. No momento em que os estados vão ter mais recursos disponíveis [nesses 60 dias], eles podem fazer vários usos desse dinheiro. Se

ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom

Em entrevista, o Secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o julgamento da questão

s ministros da Fazenda, Nelson Barbosa (foto), e a da Agricultura, Kátia Abreu, se reuniram na terça-feira (26) para fechar os detalhes inais do Plano Agrícola e Pecuário da safra 2016/2017, o Plano Safra. Ao término do encontro, Barbosa disse que o momento iscal que vive o país não vai prejudicar a estratégia de governo. - O Safra é um plano de inanciamento e tem um orçamento de subvenção já planejado. Temos recursos iscais para inanciar não só o plano atual, mas o próximo, mas é muito importante para isso que se altere a programação iscal do governo. Acho que a sinalização foi dada pelo presidente Renan Calhei-

ros [do Senado Federal], que pretende votar [a matéria] ainda em maio, antes do dia 20. Isso vai dar uma segurança para todos os envolvidos de que todos os serviços essenciais do governo serão mantidos – disse. Barbosa teve reunião com Calheiros no último dia 20, pedindo urgência na votação e aprovação do projeto de lei que muda a meta iscal deste ano. O plano será lançado no dia 4 de maio, mas os ministros não adiantaram detalhes de valores e taxas. O plano disponibiliza recursos para inanciar a agropecuária nacional. O investimento é estratégico para o governo incentivar o aumento da produção. (Agência Brasil) ABr/José Cruz

izerem uso de pagamento de salários, isso impacta o primário deles, porque pegam uma receita e fazem gastos, afetando o cumprimento da meta iscal do setor público [União, estados e municípios] como um todo - declarou o secretário. Atualmente, o governo tenta mudar no Congresso a LDO para que a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) do Governo Central seja transformada em déicit de até R$

102,7 bilhões. A meta dos estados e dos municípios, no entanto, não foi alterada, e a União terá de compensar a economia que os governos locais deixar de fazer. “Considerando que a LDO vigente considera que o governo federal terá de compensar os estados se eles não alcançarem resultado iscal. A postergação do resultado traz risco para o não cumprimento da meta iscal do governo”, acrescentou. Apenas em abril, o Mi-

nistério da Fazenda estimou não ter recebido R$ 2,5 bilhões por causa das liminares que determinaram a correção por juros simples da dívida de 11 estados: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina. O impacto com a manutenção das liminares em maio e junho ainda está sendo levantado pelo Tesouro. (Agência Brasil)