Edição nº 302 by Jornal Capital

Ano 8 ● nº 302 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►SEGUNDA QUiNzENA DE OUTUBRO DE 2016

Pesquisa eleitoral em Duque de Caxias mostra empate técnico com Dica em primeiro ►PÁGINA 5

►PÁGINA 5

Câmara aprova PEC dos gastos públicos em segundo turno

epois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inlação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto foram apresentados pela oposição. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar esses destaques. ►PÁGINA 5

Embraer faz acordo milionário para encerrar caso de propina

O adeus ao Capitão do Tri Carlos Alberto Torres Portal da Copa / Danilo Borges

Banco de Imagens

acordo judicial de US$ 206 milhões foi fechado com autoridades dos Estados Unidos e do Brasil, para encerrar um caso de investigação de corrupção internacional de agentes da companhia na venda de aviões a diversos países. ►PÁGINA 8

Festival de Teatro premia vencedores PMDC/Divulgação

corpo do ex-jogador Carlos Alberto Torres foi sepultado no cemitério do Irajá na manhã de quarta-feira (26), após ser velado na sede da CBF, na zona oeste do Rio. Capitão da seleção brasileira tricampeã de futebol, ele teve um enfarte em casa na manhã do dia anterior e seu corpo foi trasladado para o cemitério em carro aberto do Corpo de Bombeiros, acompanhado por ex-jogadores, técnicos, dirigentes, familiares e populares. Nascido na Vila da Penha, o ex-lateral direito atualmente era um dos comentaristas do canal SporTV e tinha 72 anos.

Novas regras para leilões do pré-sal saem ainda este ano ►PÁGINA 3

Repatriação já rendeu R$ 33,1 bilhões ao governo ►PÁGINA 6

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Outubro de 2016

Ministro defende limites para as prisões preventivas da Lava Jato

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o que chamou de “excessos” na Operação Lava Jato e disse que é preciso estabelecer limites para as prisões preventivas que ocorrem na operação. “Há [excessos na Lava Jato], tanto é que houve concessão de habeas corpus. Para mim, por exemplo, no que diz respeito à prisão provisória sem limites, isso me parece excessivo e precisa ser discutido no TRF [Tribunal Regional Federal], no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e no Supremo”, disse Mendes a jornalistas

antes de participar do 3º Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, no centro da capital paulista Perguntado se a Lava Jato não estaria promovendo um estado de exceção no país, como argumentam alguns juízes, Mendes respondeu que vê exageros nos desdobramentos da operação. “Acho que há exagero, mas é necessário que a Justiça acompanhe isso de forma bastante tranquila e faça as correções devidas. Nós, no Supremo, já concedemos habeas corpus. Eu entendo que já

deveríamos ter concedido mais. Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam. Precisamos realmente mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando.” O ministro criticou também o que chamou de “corporativismo” do Judiciário. “O Brasil virou uma república corporativa. A gente só vê os grupos altos, centrados, defendendo seus próprios interesses. E agora nunca tivemos tantos combatentes de corrupção. Todos - defensores públicos, AGU [Advocacia-Ge-

ral da União], membros do Ministério Público, 18 mil juízes - todos dizem que estão tendo restrições de salários porque eles querem combater a corrupção. Talvez tenhamos 18 mil Moros [juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato].” Sobre a Operação Métis, delagrada na última semana pela Polícia Federal contra agentes da Polícia Legislativa, Gilmar Mendes disse concordar com a posição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que os agentes federais tinham que ter autorização do STF para agir. (Agência Brasil)

Presidente do Senado chama ministro da Justiça de “chefete de polícia”

presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes. “A ação vai ser no sentido de ixarmos claramente a competência dos Poderes, um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado somente com a decisão do STF e não por um juiz de primeira instância”, disse o presidente do Senado.

ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom

Na última sexta-feira (21), foram presos o chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. Em entrevista coletiva para anunciar a ação no STF, Renan subiu o tom

nas críticas ao juiz que autorizou as prisões, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e até ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz de “juizeco” e disse que Moraes se comporta, “no máximo”, como um “chefete

Duque de Caxias, Baixada e Capital

MPF diz que varreduras da Polícia Legislativa são ilegais

ABr/José Cruz

A Polícia Federal retirou 10 malas de documentos e equipamentos eletrônicos para busca de escutas ambientais pós a Polícia Federal do, tais ações coniguraram prender no último dia uma obstrução da Justiça 21 quatro policiais legis- por terem utilizado recurlativos, acusados de atra- sos públicos para ações de palhar as investigações da contrainteligência fora do Operação Lava Jato, sena- Congresso Nacional, em dores que teriam se bene- endereços de parlamentaiciado das ações negaram res atualmente investigailegalidades nas diligências dos pelo Supremo Tribunal da Polícia Legislativa, que Federal (STF). O argumento foi acafez varreduras em busca de grampos em endereços tado pelo juiz Vallisney particulares dos parlamen- de Souza Oliveira, da 10ª tares. Os parlamentares Vara da Justiça Federal, cujos endereços teriam sido que autorizou as prisões. vasculhados são a senadora Em resposta, o presidente Gleisi Hoffmann (PT-PR) do Senado, Renan Calheie os senadores Fernando ros (PMDB-AL), divulgou Collor (PTC-AL) e Edison nota na qual airma que a Lobão (PMDB-MA). O "Polícia Legislativa exerex-presidente e ex-senador ce suas atividades dentro José Sarney também teria do que preceitua a Constitido sua casa varrida em tuição, as normas legais e o regulamento administrabusca de grampos. Para os procuradores tivo do Senado Federal”. do Ministério Público Fe- O texto acrescenta que “as deral (MPF), que pediram atividades de varredura as prisões temporárias dos de escutas ambientais resquatro policiais legislati- tringem-se a detecção de vos, embora as varreduras grampos ilegais, conforme estejam previstas no regu- previsto no regulamento lamento interno do Sena- interno".

de polícia”. “O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia”, criticou. Renan disse que reclamou com o presidente da República, Michel Temer, sobre o comportamento de Alexandre de Moraes e que vai reiterar o que classiicou como “agressões” e “extrapolação do ministro”. Segundo Renan, a ação da PF teve por objetivo intimidar o Senado. “Eu não me elegi ▼ presidente do Senado para Juízes federais rebatem ter medo, medo não ajuda declarações de Renan Calheiros em nada e nesse momento ele deturpa a democracia, uízes federais que atu- so". Na nota, os colegas a separação dos Poderes e am no Distrito Fede- do juiz airmam que o prenão é esse o meu papel”, ral divulgaram terça-feira sidente do Senado usa o disse. (Agência Brasil) (25) nota à imprensa para "equivocado e falacioso rebater as declarações do argumento de um Estado presidente do Senado, de Exceção" para despreRenan Calheiros (PMDB- zar o dever de respeito a -AL), que chamou o juiz uma autoridade. O documou que a liberdade do Vallisney de Sousa Olivei- mento ressalta a solidaex-deputado representava ra de “juizeco de primei- riedade dos magistrados risco para as investigações. ra instância". Na semana da Seção Judiciária do Segundo a força-tarefa do passada, Oliveira, da 10ª Distrito Federal “ao opeMinistério Público Federal, Vara Federal, determinou roso e competente” juiz "há evidências" de que exis- a prisão de policiais legis- Oliveira, coniantes de que tem contas pertencentes a lativos acusados de obs- “declarações de induvidoCunha no exterior que ain- truir as investigações da so cunho intimidatório de da não foram identiicadas, Operação Lava Jato. Para quem quer que seja não fato que, segundo os procu- os magistrados, Renan se afetarão a independência radores, coloca em risco as referiu a Oliveira em tom e altivez dos juízes fedeinvestigações. Além disso, "pejorativo e desrespeito- rais". (Agência Brasil) os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país. (Agência Brasil) MERCADO & NEGÓCIOS

Eduardo Cunha recorre ao Supremo para deixar prisão

defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no inal da tarde da última sexta-feira (21). Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. O deputado está preso desde o dia 19 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Na petição, os advogados

airmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento. A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na

Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. Entre os argumentos usados para justiicar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato air-

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►Segunda Quinzena de Outubro de 2016

Novas regras para leilões do pré-sal saem ainda este ano O

ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse segunda-feira (24), durante a solenidade de abertura da feira Rio Oil & Gas, que regras deinitivas para os leilões do pré-sal que o governo federal pretende realizar até o inal do próximo ano deverá sair ainda em 2016. Segundo o ministro, o assunto será discutido e deinido durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), quando também será discutida a questão da unitização

dos campos de petróleo do pré-sal, provavelmente em dezembro, quando acontecerá a reunião ordinária do órgão. Coelho Filho também acredita que, até o inal de 2016, deverão estar deinidas as regras que deinirão os novos prazos para o Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens para o segmento de petróleo e gás natural (Repetro). Ele disse que o parecer do seu ministério sobre o Repetro já está no Ministério da Fazenda “para os últimos ajustes” e que o

mesmo deve ser prorrogado pelo mesmo período adotado atualmente. “Como terá reunião do CNPE em dezembro e os leilões só serão realizados no ano que vem, eu acredito que as decisões acontecerão já dentro das deinições relativos ao conteúdo local. Vamos virar o ano com isso resolvido até porque temos que criar um ambiente propício para que eles [os leilões] aconteçam dentro de um ambiente de maior previsibilidade”, ressaltou. Ao discursar na Rio

Oil & Gas, o ministro de Minas e Energia também anunciou o nome de Décio Oddone como novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição a Magda Chambriard. Coelho Filho disse que o nome de Oddone será encaminhado ainda hoje à Casa Civil, para que dê tempo dele ser sabatinado pelo Congresso e assumir a direção da ANP no próximo dia 4, quando Chambriard deixará a diretoria-geral da agência. (Agência Brasil)

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Temer elogia retirada da Petrobras como única exploradora do pré-sal N

a abertura da 18ª edição Rio Oil & Gas 2016, no Rio, o presidente Michel Temer elogiou a administração do engenheiro Pedro Parente à frente da Petrobras e a aprovação, por parte do Congresso Nacional, do projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal, tirando da empresa a condição de exploradora única. O presidente disse que a nova gestão deu maior credibilidade à Petrobras, colocou a empresa no caminho certo de uma “administração

Presidência da República / Beto Barata

equilibrada” e já possibilitou a recuperação do preço de mercado da estatal, que passou de R$ 101 bilhões

plateia de agentes do setor de petróleo e gás, na sua totalidade, o presidente disse que a nova lei lexibilizada vai possibilitar a atração de investimentos, um desenvolvimento mais rápido do setor, com a consequente geração de emprego e renda para os brasileiros. Segundo o presidente, “além da lexibilização e da geração de emprego, uma vez sancionada, a lei trará desafogo à Petrobras e vai possibitar a vinda de nopara R$ 240 bilhões, o que vas empresas do setor para representa uma valorização o país, na medida em que de 137%. dará maior estabilidade poAo discursar para uma lítica.

Repatriação já rendeu R$ 33,1 bi ao governo

regularização de bens e ativos mantidos no exterior rendeu, até a manhã da última segunda-feira hoje (24), R$ 33,1 bilhões ao governo. O número foi divulgado pela Receita Federal. O prazo acaba em 31 de outubro. Também conhecido como repatriação, o programa, informou a Receita, recebeu 15.109 declarações de pessoas físicas e

45 de pessoas jurídicas, totalizando R$ 110,5 bilhões em recursos regularizados. Esclareceu o Fisco, os valores referem-se à cobrança de 15% de Imposto de Renda e de 15% de multa. O pagamento não poderá ser parcelado. Como a Câmara dos Deputados desistiu de votar o projeto que altera as regras da repatriação, a adesão acaba no im do mês.

Na última quinta-feira (20), a Receita publicou instrução normativa que regulamenta condições para quem aderiu ao programa. Quem participar da regularização de bens e ativos poderá entregar a Declaração Anual de Ajuste (DAA) retiicadora referente ao exercício de 2014 até 31 de dezembro. A instrução normativa dispensa

as empresas de incluírem, na declaração de adesão ao programa, o número do recibo da DAA. Para a regularização de ativos superiores a US$ 100 mil, a instrução normativa estende, também até 31 de dezembro, o prazo de resposta das instituições inanceiras estrangeiras aos bancos brasileiros. (Agência Brasil)

Contas externas têm déicit de US$ 465 milhões em setembro

s contas externas fecharam o mês de setembro com déicit de US$ 465 milhões, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados dia 25, em Brasília. O saldo negativo das transações correntes - as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo - é bem menor do que o registrado em igual mês de 2015, quando icou em US$ 3,050 bilhões. O resultado de setembro foi o melhor para o mês desde 2007, quando icou positivo em US$ 482 milhões. De janeiro a setembro deste ano, o déicit icou em US$ 13,582 bilhões, contra US$ 49,214 bilhões no mesmo período de 2015. No balanço das transações correntes, a conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) apresentou saldo negativo de US$ 1,656 bilhão, em setembro. A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) contribuiu para o resultado negativo com US$ 2,602 bilhões. A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) acusou resultado

positivo de US$ 190 milhões. A balança comercial contribuiu para reduzir o déicit das contas externas ao apresentar superávit de US$ 3,603 bilhões. Quando o país tem déicit nas contas externas é preciso inanciar esse resultado negativo com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior. O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de inanciar por ser de longo prazo. No mês passado, o IDP chegou a US$ 5,233 bilhões e foi mais do que suiciente para cobrir todo o déicit em transações correntes. De janeiro a setembro, esses investimentos somaram US$ 46,335 bilhões. Em setembro, o país também registrou entrada de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento no total de US$ 113 milhões. Nos nove meses do ano, houve entrada de US$ 7,535 bilhões. Houve saída líquida de investimento em títulos negociados no país de US$ 3,368 bilhões, no mês passado, e de US$ 18,920 bilhões, de janeiro a setembro de 2016. (Agência Brasil)

EDiTAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEiA GERAL ORDiNÁRiA PARA ELEiÇÃO DA DiRETORiA EXECUTiVA, CONSELHO DE ADMiNiSTRAÇÃO E CONSELHO FiSCAL DA APAE DE DUQUE DE CAXiAS A APAE de Duque de Caxias, com sede nesta cidade, na rua Paraíba nº 147, bairro Gramacho, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. SEBASTIÃO GOMES CAMPOS, convoca através do presente edital, todos os associados especiais e contribuintes da Apae, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da Apae, às 10:00 horas, do dia 30 de Novembro de 2016, com a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2013/2016; 2. Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2013/2016, mediante parecer do Conselho Fiscal; 3. Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Apae de Duque de Caxias, em cumprimento ao disposto no artigo 19, alíneas “e” e “f” do artigo 18 do nosso Estatuto; 4. A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer na Secretaria da Apae até 20 (vinte) dias antes da eleição, que se realizará dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral. (art. 48, § 1º, do nosso Estatuto); 5. Somente poderão integrar as chapas os associados contribuintes que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 1 (um) ano nos programas de atendimento da Apae de Duque de Caxias, e os demais associados contribuintes, exigindo-se, destes, serem associados da Apae há, no mínimo, 1 (um) ano, estarem quites com suas obrigações sociais e inanceiras, e terem, preferencialmente, experiência diretiva no Movimento Apaeano. (art.48, § 2º, do nosso Estatuto); 6. É vedada a participação de funcionários da Apae na Diretoria Executiva, no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, com vínculo empregatício direto ou indireto (art. 48, § 6º, do nosso Estatuto); e 7. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 10:00 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quorum especial (art.17, §2º, do nosso Estatuto). Duque de Caxias, 25, Outubro de 2016 SEBASTiÃO GOMES CAMPOS - Presidente

MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Outubro de 2016

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Queimados vai inaugurar Duque de Caxias poderá o primeiro Apart-Hotel ganhar um polo gastronômico A

50 kg da capital luminense, a cidade de Queimados é reconhecida por ser um importante polo industrial do Rio de Janeiro. Cortada pela rodovia Presidente Dutra, a cidade, que tem localização estratégica para a logística das indústrias locais, conta com fácil acesso às três principais capitais vizinhas - Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. E é neste contexto que surge o Promenade Queimados, o primeiro grande hotel da cidade. Com inauguração prevista para o dia 1º novembro, o empreendimento - que está a dez minutos do Parque Industrial de Queimados, o mais importante da região - oferece aos hóspedes e clientes muito conforto e soisticação em sua estada. O empreendimento está localizado na Rua Vereador Marinho Hemetério Oliveira nº 853, Pacaembu. Para a chegada do Apart-Hotel, foi preciso que o município de Queimados instituísse um novo Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, permitindo construções de imóveis acima de cinco andares. O em-

Divulgação

preendimento conta com 156 apartamentos na categoria Luxo. São acomodações com aproximadamente 25 m2, com camas queen ou twin completos com work station, ar condicionado individual, secador de cabelo, minibar e cofre eletrônico. As diárias custam a partir de R$ 255 (+ 5% ISS), com café da manhã incluso. O Promenade Queimados conta ainda com itness center completo, spa com hidromassagem, jacuzzi e sauna a vapor, espaço para convivência com bar e wi-i grátis. Além disso, o empreendimento tem ainda um centro de convenções com dois grandes salões de eventos divisíveis, com capacidade de aproximadamente 200

pessoas em auditório, uma sala de reunião para até 12 pessoas e um amplo foyer com acesso à área externa com estrutura de bar para atender ao evento ou pequenos coquetéis. A Promenade oferece hotéis e aparts estrategicamente localizados nas mais belas e nobres regiões do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Todos eles oferecem um excepcional toque de conforto e hospitalidade, prontos para atender a todas às suas necessidades, seja a negócios ou lazer. A rede tem 18 empreendimentos nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Itaboraí e Itaguaí (RJ), ambas também no RJ, e Minas Gerais (Belo Horizonte, Sete Lagoas e Lagoa Santa).

Sebrae, com o apoio da Prefeitura de Duque de Caxias, reuniu no último dia 18, no auditório do aparthotel Mont Blanc Apart Hotel, empresários do ramo da gastronomia que possuem estabelecimentos no Centro da cidade, para apresentar uma metodologia para a implementação de um Polo Gastronômico na região. O objetivo desse trabalho é apoiar o grupo na elaboração do Direcionamento Estratégico para formação do Polo, visando o fortalecimento e o desenvolvimento das empresas. A Prefeitura de Duque de Caxias informou que estará presente nas próximas reuniões através de representantes de secretarias municipais para ouvir as demandas dos empresários e analisar a possibilidade de criação de políticas públicas que ajudem na implementação do Polo Gastronômico. “Estamos prontos para cooperar no que for possível para que o Polo se torne realidade”, disse a subsecretária de Ações Institucionais e Comunicação, Marlene d’Almeida, que participou da reunião ao lado do diretor de Desenvolvimento Econômico

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O Valor da Informação

21 2671-6611

PMDC/Divulgação

Wellington Menghini e da coordenadora da Regional Baixada II do Sebrae/RJ, Margareth Kelly do Nascimento. O próximo passo será a realização de cinco oicinas. Após cada um desses encontros com duração de aproximadamente três horas, será elaborado um relatório contendo o registro e consolidação dos resultados. O lançamento do Direcionamento Estratégico que será preparado durante esse tempo, deverá ser apresentado até o inal do ano. O primeiro encontro contou também com a participação de empresas e empreendedores que expuseram seus pontos de

vista sobre a formação de um Polo Gastronômico em Duque de Caxias. “Acho importante essa ação. Tivemos várias oportunidades de nos reunirmos para organizar e trazer melhoria para essa região que cresceu muito nos últimos anos. Acredito que com essa parceria agora possamos melhorar muito e isso vai ser bom para nós empresários, para população que precisa de mais espaços para entretenimento e para o município que fortalece a economia e o turismo. Com o Polo Gastronômico a tendência é a cidade crescer”, destacou o empresário Amaury Junior, empresário do Beer Soccer.

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►Segunda Quinzena de Outubro de 2016

Virada: Pesquisa para o segundo turno em Caxias mostra empate técnico com Dica na frente de Washington Reis A pesquisa foi realizada a partir do dia 20 e está registrada no TRE-RJ sob o protocolo RJ-00549/2016

om nível de coniança de 95%, a pesquisa contou com 600 entrevistas e foi realizada na totalidade do município, atingindo todos os níveis de escolaridade e renda. As mulheres, sempre maioria, totalizaram 53% dos entrevistados. A idade mínima é 16 anos. Ela aponta o deputado estadual Dica (PTN) com 37%, na frente do deputado federal Washington Reis (PMDB), que está com 36%. Segundo José Eduardo de Souza Prates, cientista político e professor universitário, em entrevista ao Capital, “é preciso ter muito cuidado ao analisar o resultado do primeiro turno com relação a nova pesquisa. Os mais de 65% de eleitores que votaram nos outros candidatos (Dica, Aureo, Zito, Zé Claudio, Professos Gutemberg, Florinda Lombard e Samuel Maia) acabam sendo mais signiicativos do que a van-

tagem de quase 15% que o candidato Washington obteve no primeiro turno”. E prossegue: “No segundo turno a cidade já conhecer melhor cada candidato. Neste aspecto, quem tem maior rejeição, acaba por encontrar mais diiculdade em ampliar seu potencial de intenção de votos e, em geral, perde votos do primeiro turno porque a população consegue visualizar melhor seus erros, é caso do Washington Reis”. Perguntado se, com essa pesquisa, pode-se entender a tendência do eleitorado, Prates airmou: “Não deve ser analisada [a tendência] em relação ao histórico das pesquisas, mas também deve se levar em consideração os fatores surpresa que tendem a inluenciar o eleitorado. Apesar de ser uma nova eleição, o candidato Dica, no segundo turno, apresentou crescimento, ao contrário

do seu adversário”. No quesito coniança, o cientista disse: “Historicamente o eleitor brasileiro - e em quase todo o mundo - tende a acreditar que o candidato que já foi governante, ou é de família com história política ou de poder, tem mais chances de ganhar do que o que nunca possuiu a “caneta”. Apesar disso, quando não é atendido em sua expectativa, ou o governante é associado a processos ligados à má gestão, o eleitor se torna mais consciente e precavido. Vimos no primeiro turno vários candidatos ao Legislativo e Executivo, parentes, irmão e até o próprio, sendo derrotado nas urnas, ou seja, em Duque de Caxias, o eleitor passou a acreditar que aquele que nunca ocupou a cadeira de comando, tem sim chance de ser eleito. Porém, o novo deve vir com propostas possíveis em um cenário

de crise. Este cenário dá uma tonalidade dramática à disputa do dia 30”. Quisemos saber como o cientista político analisa a questão do apoio dos derrotados para o segundo turno. Eis sua resposta: “O apoio de Aureo ao candidato peemedebista parece ter sido um tiro no pé. Aureo foi incoerente com relação ao seu discurso do primeiro turno, muito forte e incisivo com acusações sérias a Washington Reis. Parece-me que levou mais votos para o Dica do que para Reis, e isso está demons-

Câmara aprova PEC dos gastos públicos em segundo turno

epois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inlação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação. Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André

ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom

trado no fato de Washington não apresentar crescimento”. Sobre o apoio do ex-prefeito Zito a Dica, Prates acredita que a carta de compromisso divulgada por Zito e assinada por ambos pode ter levado credibilidade ao apoio. “Não podemos deixar de levar em consideração o eleitorado iel ao Zito, que

Primeira fase do Plano Metropolitano é concluída

A Câmara agora vai votar os destaques do texto da PEC antes de seguir para o Senado Federal Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o im da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação. Desde o início da discussão da PEC dos Gas-

tos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os

deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. (Agência Brasil)

ainda é inluenciado pelas obras realizadas por ele em sua primeira gestão”. A divulgação da pesquisa da R M Mariath-Serviços de Propaganda e Marketing foi autorizada ao jornal Capital através de seu representante legal e tem margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

om a primeira fase concluída, por meio da coleta de informações e da escolha de prioridades, o Modelar a Metrópole - o Diagnóstico e a Visão de Futuro do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado - foi apresentado no início desta semana. O plano é desenvolvido pelo consórcio Quanta-Lerner, sob a coordenação da Câmara Metropolitana de Integração Governamental. O documento inal será apresentado em julho de 2017, como referência para orientar decisões governamentais pelos próximos 25 anos. O objetivo é desenvolver estratégias de ações integradas entre sete eixos estruturantes: expansão econômica; patrimônio natural e cultural; mobilidade; habitação e equipamentos sociais; saneamento e meio ambiente; gestão pública e centralidades; e reconigu-

ração espacial. Temas como o déicit habitacional, saneamento básico e mobilidade foram apontados como desaios a serem vencidos. De acordo com o arquiteto Jaime Lerner, do consórcio Quanta-Lerner, existem três caminhos que devem ser percorridos para o desenvolvimento equânime da região: a Baía de Guanabara, o Arco Metropolitano e a malha ferroviária. - A solução para os problemas é buscar a integração, de modo que os governos se comprometam a perseguir metas que são de interesse comum. Quando se trata da Região Metropolitana do Rio, temos a alegria de ver a visão de futuro já delimitada no território, e que pode ser complementada – explicou o diretor-executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro.

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Festival Nacional de Teatro premia os melhores em Caxias Os espetáculos “Era uma vez: contos, lendas e cantigas”, do grupo Rococó Produções Artísticas e Culturais, do Rio Grande do Sul, e “O Auto da Compadecida”, do grupo Teatro Experimental de Arte (Pernambuco), foram os grandes vencedores da 13ª edição do Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias, realizada no Teatro Municipal Raul Cortez, no Centro. A premiação ocorreu domingo (23). Organizado pelo Centro de Pesquisa Teatral Duque de Caxias (CTP) com o apoio da Prefeitura, através da secretaria municipal de Cultura e Turismo, o festival também premiou os melhores das categorias Diretor, Ator, Atriz, Ator Coadjuvante, Atriz Coadjuvante, Figurino, Maquiagem, Cenograia, Iluminação, além do prêmio CPT de Dramaturgia. A edição deste ano distribui R$ 30 mil em premiação, além de troféus. Os vencedores de melhor espetáculo nas categorias adulto e infantil levam para casa R$ 7 mil cada. O segundo lugar ica com R$ 5 mil; e o terceiro, R$ 3 mil. O festival teve início dia 6 e contou com 38 produções de grupos da capital, Baixada Fluminen-

PMDC/Divulgação

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Matrícula sem ila atende alunos especiais de Caxias

O ator e diretor Guedes Ferraz, organizador do festival, anunciou os vencedores se, Regiões Metropolitana e Sul Fluminense, além de companhias do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Organizador da mostra e diretor do CTP, o ator e diretor Guedes Ferraz destacou o empenho de todos os envolvidos no festival e agradeceu o apoio da Prefeitura. OS VENCEDORES – Melhor espetáculo infantil: 1º Lugar - “Era Uma Vez: Contos, Lendas e Cantigas”, 2º Lugar - “Omi – Do Leito Ao Mar”, e 3º Lugar - “Não Acredito, Eles Falam”; Melhor Espetáculo Adulto: 1º Lugar - “Auto Da Compadecida”, 2º Lugar - “Curral Grande” e 3º Lugar - “Meu Nome é Ernesto”; Melhor Ator Adulto: Lucas Lacerda - “Cur-

ral Grande”; Melhor Ator Coadjuvante Adulto: Robsberg Alexsander - “Auto da Compadecida”; Melhor Ator Coadjuvante Infantil: Henrique Gonçalves - “Era Uma Vez: Contos, Lendas e Cantigas”; Melhor Ator Infantil: Guilherme Ferrêra - “Era Uma Vez: Contos, Lendas e Cantigas”; Melhor Atriz Adulto:Jéssika Menkel - “Meu Nome É Ernesto”; Melhor Atriz Coadjuvante Adulto: Brisa Rodrigues - “Curral Grande”; Melhor Atriz Coadjuvante Infantil: Érika Ferreira - “Omi - do leito ao mar”; Melhor Atriz Infantil: Ana Moura - “Era Uma Vez a Vendedora de Fósforos”; Melhor Cenograia Adulto: “Meu Nome é Ernesto”; Melhor Cenograia Infantil:“Omi - do leito

ao mar”; Melhor Direção Adulto: “Curral Grande”; Melhor Direção Infantil: Era Uma Vez: Contos, Lendas e Cantigas”; Melhor Figurino Adulto: “Auto da Compadecida”; Melhor Figurino Infantil: “Omi - do leito ao mar”; Melhor Iluminação Adulto: “A Vida Como Ela É”; Melhor Iluminação Infantil: “Omi do leito ao mar”; Melhor Maquiagem Adulto: “Caravana dos Sonhos”; Melhor Maquiagem Infantil: “Flor de Maio”; Melhor Texto Adulto: “Até a Próxima Estação”; Melhor Texto Infantil: “Não Acredito, Eles Falam”; Prêmio Especial CPT: Renato Garcia - “Kê Gracinha”; e Prêmio Especial CPT: Selma Magalhães - “O Menino que Virou História”.

Som alto em carro passa a ser infração grave s motoristas que têm por hábito ouvir som alto dentro do carro devem se preparar. Quem for lagrado perturbando o “sossego público” icará sujeito à perda de cinco pontos na carteira de habilitação e ao pagamento de multa de R$ 127,69 (em 1º de novembro, o valor vai subir para R$ 195,23), além da reten-

ção do veículo. A Resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Pela nova norma, o motorista será multado, mesmo sem medição do volume em decibéis. A partir de 1º de novembro, o valor das multas será reajustado em até 66%. Os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

stão abertas as inscrições no site da Secretaria Municipal de Educação, através do Programa Matrícula Sem Filas 2017, para estudantes com deiciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que desejam estudar na rede municipal de ensino. A matrícula de novos alunos será realizada através do endereço eletrônico www.smeduquedecaxias. rj.gov.br/sgm. As inscrições na rede municipal podem ser feitas de qualquer lugar. Para isso, os pais ou responsáveis devem acessar a internet pelo computador, tablete e celular. A Secretaria recebe pedidos de matrícula desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, incluindo a Educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Portaria nº 204, de 16 de setembro, esclarece as diretrizes, ações e procedimentos necessários. Este ano, o sistema trouxe melhorias, deixando o processo mais simples e rápido. O programa conseguiu avançar ainda mais em relação às migra-

ções internas - quando o aluno precisa ser transferido de unidade por motivo de troca de série. Agora, ela funciona de modo automático e informatizado, otimizando a ocupação das vagas nas unidades. Com isso, os dados dos alunos estão mais completos e o sistema pode garantir a vaga mais adequada para cada um. Além de liberar mais rapidamente as vagas ociosas. As unidades escolares estarão à disposição das comunidades que não possuem acesso à internet para que os responsáveis efetuem as inscrições. No período de matrícula, as secretarias funcionarão com atendimento ao público das 8h às 17h e, nas escolas com ensino noturno, das 8h às 19h. O responsável que não realizar a inscrição na primeira fase deverá aguardar a segunda fase, conforme calendário abaixo. Para mais informações, basta acessar o site da Secretaria Municipal de Educação, através do endereço eletrônico www.smeduquedecaxias. rj.gov.br, ou pelos telefones 2653-5735 e 26716612.

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Cedae promete ampliar o Rombo nos estados é maior abastecimento na Baixada que o informado, revela Tesouro A

deterioração iscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional, existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déicit da previdência dos servidores locais. Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites deinidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos

e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no im do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%). No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no im de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação ica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba. Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratiicações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais. Relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida dos estados em 2015:

Delegacia intensiica monitoramento em redes sociais

frente da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), a delegada-titular Daniela Terra tem atuado, juntamente com sua equipe, para punir os crimes de informática. Segundo a delegada, os delitos mais comuns são as ofensas pelas redes sociais, crimes contra a honra ou de injúria por preconceito (cor e credo). “Infelizmente, também encontramos muitos casos de pedoilia. Há ainda casos de peris falsos para conseguir fotos de crianças, além de fraudes e extorsões. Estes são os crimes mais

notiicados na delegacia”, acrescentou. Sobre a série de notícias envolvendo artistas, ela considerou que muitos deles têm sido alvos de haters. “Os chamados haters são aquelas pessoas que se reúnem na internet e formam comunidade com o objetivo único de manter um discurso de ódio. Na grande maioria das vezes são menores de idade. Eles resolvem, por exemplo, atacar a funpage do artista X ou Y num determinado dia e horário. A ação destas pessoas acaba sendo propagada no ambiente virtual

e traz muitos danos para as vítimas”. Para que a população possa se proteger, a delegada observa: “É preciso que as pessoas tomem cuidado nas redes sociais. Sempre digo que antes de se expor é preciso pensar nas consequências deste ato. Gosto de dar sempre um exemplo: quando você vai pegar um empréstimo no banco, a instituição pede seus documentos e averigua as informações relativas a você. Na internet, você não sabe quem está ali, se a pessoa produziu um peril falso e se está

Consumidores esperam inlação de 9,1% nos próximos 12 meses s consumidores brasileiros esperam uma inlação de 9,1% nos próximos 12 meses, segundo pesquisa de outubro deste ano da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa estimada pelos consumidores

caiu 0,7 ponto percentual em relação ao estudo de setembro (9,8%). O resultado conirma a trajetória de queda do indicador, depois que ele atingiu 11,4% em fevereiro deste ano. A desaceleração

das expectativas de inlação ocorreu em todas as quatro faixas de renda. O maior recuo no mês deu-se na faixa de renda familiar mensal entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil (a segunda faixa), de 10,3% para 9,3%.

falando a verdade”. As denúncias podem ser encaminhadas para a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). O órgão foi criado pela Polícia Civil para ampliar a comunicação entre a instituição e a sociedade, sendo possível fazer denúncias, sugestões, reclamações, elogios ou mesmo, tirar dúvidas. O serviço está disponível 24 horas diariamente pelos telefones (21) 23348823 e (21) 2334-8835 e pelo chat https://cacpcerj. pcivil.rj.gov.br. A CAC faz o contato com as unidades e encaminha as denúncias.

melhoria da oferta de água na Baixada Fluminense, uma antiga reivindicação dos moradores da região, já foi iniciada em municípios como Duque de Caxias e São João de Meriti. O Programa de Abastecimento de Água da Baixada, da Cedae, vai reletir na qualidade de vida de seus habitantes. A expectativa é de que toda a intervenção na Baixada Fluminense seja concluída em 2017. Para universalizar o fornecimento de água, os municípios de Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados também estão em obras. O projeto, junto com o Novo Guandu, está orçado em R$ 3,4 bilhões. Estão sendo feitos assentamentos de troncos distribuidores, construção de reservatórios e a instalação de boosters (unidade responsável pelo aumento da pressão nas adutoras). Uma das obras fundamentais para melhorar o abastecimento é a duplica-

ção da Adutora Principal da Baixada, que impacta diretamente em Nova Iguaçu e Belford Roxo. Quando essa duplicação estiver concluída, a Cedae terá retaguarda suiciente, mesmo em dias mais quentes, garantindo uma melhoria substancial para os moradores da região. Diversos bairros dos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti estão recebendo obras de abastecimento da Cedae. Em Duque de Caxias no bairro 25 de Agosto (tronco de 100 a 800 mm de diâmetro com 20,56 km de extensão; e tubo para adução com 4 km de extensão e diâmetro entre 600 e 800 mm); Parque Fluminense (booster com 250 cavalos; linha de recalque com 2,3 km de extensão e 600 mm de diâmetro; e tronco distribuidor com 8,42 km e diâmetro entre 150 e 800mm); e Centenário (tronco com 300 metros de extensão e 200 mm de diâmetro).

Novo comandante da PM quer remodelar as UPPs

novo comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias Ferreira, tomou posse na terça-feira (25) dizendo que será feito um estudo para remodelar as Unidades de Polícia Paciicadora (UPPs). Ferreira estava na reserva da PM e airmou que ainda não está claro o que precisará ser mudado no setor, mas que é preciso remanejar recursos e fazer mais com menos. "Nossos recursos são limitados", adiantou o militar, que só vai começar a promover mudanças na corporação a partir da próxima segunda-feira, após o segundo turno das eleições, que já tem o seu planejamento de segurança assegurado. A partir da semana que vem, serão mudados nomes na equipe. Inicialmente no escalão tático da corporação e depois nos cargos de execução, para tentar reverter o aumento dos índices de criminalidade registrados

este ano. O novo comandante disse que a redução de mortes de policiais militares e civis será um de seus objetivos na função, já nos primeiros dias. Sobre mortes em confronto com a polícia, Ferreira disse que "é preciso ter em mente que quem enfrenta a polícia corre risco de morrer". Em seu discurso de posse, ele prometeu rigor com PMs que cometem crimes, airmou que a polícia não é a única responsável pela segurança pública e disse que o país enfrenta uma situação grave. (Agência Brasil) No último dia 17, tomou posse como secretário de Segurança Roberto Sá, ex-subsecretário de Planejamento e Integração Operacional na gestão de José Mariano Beltrame. Segundo Sá, as ações em sua gestão vão privilegiar o combate à criminalidade e a valorização do proissional de segurança pública.

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Embraer faz acordo milionário para encerrar caso de propina A

empresa fabricante de aeronaves Embraer fechou um acordo judicial de US$ 206 milhões com autoridades dos Estados Unidos e do Brasil, para encerrar um caso de investigação de corrupção internacional de agentes da companhia na venda de aviões a diversos países. A informação foi divulgada na segunda-feira (24) pela empresa e pelo Ministério Público Federal (MPF). O acordo de encerramento do caso foi feito com autoridades dos EUA, incluindo o Departamento de Justiça e o Securities and Exchange Comission, e do Brasil: MPF e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). - As investigações, que são parte da documentação do acordo, apuraram que a empresa foi responsável por ações irregulares em quatro transações feitas en-

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tre os anos de 2007 e 2011, na Arábia Saudita, na Índia, em Moçambique e na República Dominicana. Essas transações totalizaram a comercialização de 16 aeronaves - segundo detalhou a Embraer em sua página na internet. De acordo com a companhia, a investigação começou em 2010, quando foi questionada por autoridades norte-americanas em rela-

ção a potenciais não conformidades em certas transações comerciais no exterior. “Desde então, a companhia realizou ampla investigação interna, conduzida de maneira independente por escritórios de advocacia externos. A Embraer sempre tratou o assunto com absoluta seriedade e colaborou plenamente com a investigação, expandindo seu escopo inicial por iniciativa

própria e compartilhando as apurações com as autoridades competentes”, destacou a assessoria. O MPF ressaltou que o acordo é referente à prática, pela empresa, de corrupção transnacional, lavagem de ativos e falsa contabilidade no contexto da venda de aeronaves de sua fabricação para organismos e empresas estatais dos referidos países. (Agência Brasil)

Aço: Brasil vai recorrer à OMC contra os EUA

secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fernando Furlan, informou terça-feira (25), em evento no Rio de Janeiro, que o governo brasileiro vai contestar, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a

decisão dos Estados Unidos de sobretaxar produtos siderúrgicos brasileiros. Os EUA acusam o Brasil de dar subsídios à fabricação de aços laminados. Furlan garantiu que o governo brasileiro não dá vantagem indevida às companhias nacionais e que

tentará reverter a situação o mais rápido possível. - “Eles [governo norte-americano] tomaram medidas compensatórias, uma sobretaxa ao imposto de importação, então, para cada tonelada do produto de aço brasileiro, além da taxa nor-

mal, é colocado uma sobretaxa no desembaraço aduaneiro - disse Furlan. “O Brasil é um grande exportador de aço lá. Não é a primeira vez que os Estados Unidos toma esse tipo de iniciativa e isso nos preocupa bastante”.(Agência Brasil)

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Saúde faz parceria para reduzir burocracia na abertura de empresas

ma parceria entre a Junta Comercial, a Secretaria de Saúde e o Sebrae vai reduzir a burocracia e agilizar a abertura de empresas em 17 segmentos econômicos com atividades ligadas à saúde, em todo o estado. A meta é integrar o Sistema Regin, da Junta Comercial, aos sistemas da Vigilância Sanitária Estadual, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre do ano que vem. Com essa integração de procedimentos, os empreendedores que vão atuar em segmentos que dependem de licenciamento pela Vigilância Sanitária vão ganhar tempo e agilidade nesse processo, feito por meio eletrônico e acessível 24 horas por dia, todos os dias. Entre as vantagens, está a entrada única de dados cadastrais e exigências, o que evita que ele tenha que apresentar várias vezes o

mesmo documento para diferentes órgãos públicos envolvidos no processo de registro de empresas. Além disso, o portal permite a hospedagem de dados e arquivos e o usuário pode acompanhar o processo pelo próprio sistema. Outra vantagem é que a facilidade no acesso pode aumentar o número de formalizações de empresas e negócios. - A Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, tem um papel importante na abertura de novas empresas no estado, ao emitir alvarás de licença. Nossa meta é tornar esse processo mais dinâmico, reduzindo as barreiras para a formalidade. Dessa forma, movimentamos a economia do estado, pois essas empresas geram empregos e arrecadação, ao pagarem tributos - explicou o secretário Estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior.

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