Edição nº 306 by Jornal Capital

Ano 8 ● nº 306 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►SEGUNDA QUiNzENA DE DEzEMBRO DE 2016

Lava Jato, impeachment, crise política, prisões e disputa entre Poderes ►PÁGINAS 4 e 5 Fotos: Banco de Imagens

Banco de Imagens

Hospital Moacyr do Carmo deve ganhar centro de tratamento de câncer bucal

Turismo continua em alta

Banco de Imagens

té abril, cerca de 350 mil turistas e tripulantes devem passar pelo terminal Pier Mauá, na região portuária do Rio de Janeiro, segundo a secretaria Estadual de Turismo. O navio de luxo francês Le Soléal (foto) é um dos esperados. Ele tem capacidade para 264 passageiros e aportará no dia 13 de março. ►PÁGINA 3 Banco de Imagens

iniciativa é do deputado federal Celso Pansera, em parceria com a Unigranrio. A unidade vai receber R$ 3,5 milhões em emendas do parlamentar. ►PÁGINA 2

Medida Provisória permite saque do FGTS de contas inativas ►PÁGINA 8

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Produção de café cresceu 18,8% ►PÁGINA 2

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►Segunda Quinzena de Dezembro de 2016

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Sob investigação, Aécio Neves Deputado Celso Pansera consegue depõe na Polícia Federal R$ 2,8 milhões para a saúde de Caxias O U m ano difícil chegando ao im e, mais uma vez, a saúde pública é a que mais sofre em meio à crise que assola o Estado do Rio de Janeiro. Em Duque de Caxias, nesta reta inal, um importante reforço veio através do mandato do deputado federal Celso Pansera, que articulou, junto ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, a construção de três novas Unidades Básicas de Saúde no município. No dia 26 de dezembro, foram liberados R$ 393 mil (R$ 131 mil de cada UBS, o que corresponde a 20% do valor total). As demais parcelas serão pagas da seguinte forma: 60% quando começar a obra e os outros 20% ao término. As unidades serão instaladas em Xerém, Jardim Rotsen e Vila São Luís, e cada uma delas custará R$ 659 mil. "Moro em Caxias e sei da necessidade de ampliação de unidades de Saúde. As localidades foram escolhidas pelo Conselho Municipal de Saúde", destaca o parlamentar. Em 2017, outros R$ 2,5 milhões serão destinados à aquisição de insumos de média e alta complexidade (remédios para UPAs

e emergências de hospitais). As primeiras cinco parcelas de R$ 416.666,67 foram depositadas em 27 de junho, 1º de julho (duas delas), 2 de dezembro e 22 de dezembro. Até o dia 29 deste mês, mais uma no mesmo valor será creditada. Pansera ressalta que a ação visa a preocupação com o dia a dia nas unidades de Saúde, que, muitas vezes, não têm as condições básicas atendidas para funcionar. "Não é só construir e reformar unidades, mas suprir com instrumentos para o dia a dia é fundamental. Essa verba poderá ajudar no consumo de remédios, ataduras e ou-

senador do PSDB Aécio Neves foi à Divulgação sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no inquérito que investiga se o tucano atuou para “maquiar" dados da CPI dos Correios, em 2005. A ida do senador ocorreu discretamente, sem acompanhamento de jornalistas, ao contrário do que ocorreu com outras destacadas autoridades. As informações são da revista “Época”. Em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar tucano foi acusado tros. A ação minimiza um na rede pública de Saúde", pelo ex-senador Delcídio do Amaral de tentar interpouco os efeitos da crise destaca o parlamentar. ferir nos trabalhos da CPI que investigava denúncias PARCELAS LIBERADAS do mensalão. As investigaDATA VALOR ções são baseadas em um R$ 416.666,67 27/6/2016 dos depoimentos de Delcídio, em colaboração com a R$ 833.333,34 1º/7/2016 Justiça. De acordo com exR$ 416.666,67 2/12/2016 -senador, em 2005, durante os trabalhos da CPMI dos R$ 416.666,67 22/12/2016 Correios, Aécio Neves, enR$ 416.666,67 29/12/2016 (*) tão governador de Minas * O Ministério da Saúde se comprometeu a depositar Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras até o dia 29 de dezembro

PARA 2017 A Saúde do Rio de Janeiro receberá R$ 194 milhões das emendas de bancada dos deputados federais no orçamento da União para 2017. A proposta foi levada pelo deputado Pansera e aprovada na reunião de bancada

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Luta para implantar centro de tratamento de câncer bucal no Hospital Moacyr do Carmo

m parceria com a Unigranrio, o deputado federal Celso Pansera quer transformar o quarto andar do Hospital Moacyr do Carmo num centro de tratamento de câncer bucal. Como deputado, ele reiterou uma proposta que fez à Unigranrio, na condição de

ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação: colaborar com o projeto de apoio à Faculdade de Medicina da instituição de Ensino Superior de Duque de Caxias. A unidade vai receber R$ 3,5 milhões em emendas do parlamentar. No projeto, que foi deinido

pela Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias junto a especialistas da Unigranrio, inclui R$ 1 milhão de investimento por meio da Finep. As verbas serão liberadas ao longo de 2017. Pansera airmou que a iniciativa é de grande im-

portância para a população do município e de toda a Baixada Fluminense. O tipo de câncer é o que tem maior incidência em Duque de Caxias e região. Segundo especialistas, isso se dá provavelmente pelo consumo de bebidas alcoólicas e no caso de fumantes.

Light pede a falência da SuperVia na justiça

Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro, que atua em 31 municípios do estado, pediu na Justiça a falência da SuperVia, concessionária de trens do Rio, por causa de uma dívida de R$ 38 milhões. A Light entrou com ação na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça pedindo a falência da Supervia. O valor foi formado depois de a concessionária de trens ter assinado um parcelamento

da dívida em juízo no primeiro semestre. As parcelas, de cerca de R$ 1 milhão por mês, estão sendo pagas, mas a conta de consumo mensal não é paga há quatro meses. O consumo de energia da SuperVia equivale ao fornecimento para todo o bairro do Leblon, o metro quadrado mais caro do Rio, ou para todo o município de Nilópolis, na Baixada Fluminense. A Light cumpriu todos

os procedimentos de cobrança e regulatórios anteriores ao pedido de falência, bem como realizou diversas reuniões com a SuperVia em busca da efetiva regularização do luxo de pagamentos. A empresa adotou a medida após esgotar todas as possibilidades de negociação. A SuperVia, através de nota, disse que não recebeu notiicação sobre a decisão da Light e mostra-se sur-

presa com a manifestação pública da concessionária de energia, uma vez que está marcada para o próximo mês audiência de conciliação entre as duas empresas e o governo do Rio de Janeiro. A SuperVia informa, também, que as dívidas existentes entre a concessionária e a distribuidora são fruto de reajustes da tarifa de energia por índices muito acima da inlação veriicados nos últimos anos. (Agência Brasil)

de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural. Durante as investigações feitas pela CPI dos Correios, Delcídio identiicou algumas "maquiagens" em alguns “dados comprometedores” fornecidos pelo Banco Rural. Eram dados que, segundo ele, prejudicariam o ex-governador e o ex-vice-governador de Minas Gerais, Aécio Neves e Clésio Andrade – além da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do publicitário Marcus Valério, pivô do mensalão, entre outros. Delcídio disse compreender a existência dessa maquiagem pelo fato de que “a gênese do mensalão teria ocorrido em Minas Gerais”. No depoimento, ele disse que icou sabendo que os dados recebidos do banco estavam maquiados por meio de relatos feitos por Eduardo Paes e do próprio Aécio Neves, mas que isso acabou não sendo incluído no relatório inal.

Produção de café cresce 18,8% em 2016 e atinge 51,37 milhões de sacas

produção brasileira de café alcançou 51,37 milhões de sacas de 60 quilos do produto beneiciado em 2016, somadas as espécies arábica e conilon. Os números foram divulgados dia 22, em Brasília, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A quantidade representa um acréscimo de 18,8% em relação à safra anterior e supera o recorde de 2014, quando foram registradas 50,8 milhões de sacas. A Conab informou que a área plantada no país teve redução, totalizando 2,22 milhões de hectares, com decréscimo de 1,1% em relação a 2015. A entidade destaca, contudo, que houve ganho de produtividade: a média de 26,33 sacas por hectares superou em 17,1% a da safra de 2015. O órgão indicou como um dos motivos para os ganhos de produtividade foram as condições climáticas favoráveis nas principais regiões produtoras de arábica. Os maiores ganhos, segundo a Conab, ocorreram em São Paulo (46,7%¨), Mato

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Grosso (39,4%) e Minas Gerais (32,2%). O café arábica dominou as lavouras de café no país, representando 84,4% da produção total do grão com uma produção de 43,38 milhões sacas. O resultado demonstra um crescimento de 35,4% em relação à safra anterior e se justiica pelo aumento de 46 mil hectares da área em produção. A produção do café conilon, que representa 15,6% do total de café do país, está estimada em 7,98 milhões de sacas, com redução de 28,6% na comparação com a safra passada. Nesse caso, houve diminuição de 4% na área de produção e problemas climáticos pontuais, como seca e má distribuição de chuvas por dois anos no Espírito Santo, maior produtor da espécie no país. (Agência Brasil)

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Rio de Janeiro deve receber 350 mil turistas até abril A

té abril próximo, cerca de 350 mil turistas e tripulantes devem passar pelo terminal Pier Mauá, na região portuária do Rio de Janeiro. Eles chegarão à cidade em navios da temporada de cruzeiros 2016/2017, que começou no dia 18 de novembro e ganha maior intensidade a partir deste mês. Depois da véspera do Natal, o maior movimento de passageiros é esperado para sábado (31), quando vão aportar três embarcações. Até abril serão 93 atracações. A segunda maior movimentação será 24 e 28 de fevereiro, período do carnaval, quando a cidade receberá sete navios e os maiores luxos de passageiros e tripulantes ocorrerão nos dias 26 e 27. No mês seguinte, a atração será a primeira embarcação comercial no mundo a atravessar a ligação entre o Atlântico Norte e o Oceano Pacíico, a rota marítima do norte. O navio de luxo francês Le Soléal, com capacidade para 264 passageiros

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tem o design assinado por Joel Bretecher, também responsável por criações para a Ferrari. A embarcação aportará no dia 13 de março e icará uma noite no Rio. O secretário Estadual de Turismo do Rio de Janeiro, Nilo Sérgio Félix, disse que os cruzeiros marítimos são uma das mais completas modalidades de lazer para os visitantes, que não precisam se preocupar com embarques e desembarques em aeroportos, traslados e roteiros. “O ambiente costuma oferecer grande estrutura de lazer e de serviços. É um importante segmento do turismo, gerador de milhares

de postos de trabalho e de renda para as cidades que recebem o enorme luxo de passageiros transportados”, destacou. SANEAMENTO - O problema de saneamento com a movimentação dos navios no Píer Mauá levou a concessionária a fazer uma parceria com a Cedae e as embarcações passaram a ser atendidas pelo sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Eixo Sanitário, que entrou em funcionamento em julho. Todo o esgoto produzido nos navios é retirado e transportado por um grande tubo coletor subterrâneo na Avenida Rodrigues Alves,

onde está localizado no Píer, para a estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Alegria, no Caju, também na região portuária do Rio. O serviço tem capacidade de atender, simultaneamente, até quatro embarcações de grande porte. O diretor de Distribuição e Comercialização da Cedae, Marcello Motta, informou à Agência Brasil, que desde agosto foram coletados e transportados 11,1 milhões de litros de esgoto. Antes, todo o esgoto produzido pelas embarcações era jogado em alto mar, como costuma acontecer em outros portos no mundo. (Agência Brasil)

Justiça Eleitoral diploma prefeito, vice e vereadores eleitos em Caxias A

diplomação dos eleitos para os próximos quatro anos de mandato em Duque de Caxias foi realizada na tarde do último dia 19, no Teatro Municipal Raul Cortez. Prefeito, vice, vereadores e suplentes de 1ª ordem receberam o diploma das mãos do juiz eleitoral da 127ª zona eleitoral, Antonio Alves Cardoso. “Agradeço à equipe da 127ª zona eleitoral, que trabalhou incansavelmente para que izéssemos tudo a tempo. É fato o momento crítico que o Brasil está vivendo, peço a Deus que ilumine a todos nesse próximo mandato”, disse o juiz. A posse dos eleitos acontecerá no próximo dia 1º, às 17h, na Câmara Municipal. Após a posse, os vereadores eleitos escolherão a mesa diretora para o biênio 2017-2018. O atual vice-prefeito Laury Villar representou o prefeito Alexandre Cardoso na ocasião. “Parabenizo os eleitos e tenho certeza que a luta será grande.

Agência Art Vídeo/Rafael Barreto

O juiz Antonio Alves Cardoso (centro) ao lado do atual vice-prefeito Laury Villar (esquerda), da representante do MPE Rosane Rocha e do vereador mais votado, Eduardo Moreira (direita), atual presidente da Câmara Queremos que Caxias cresça para que possamos viver numa Cidade melhor”, falou aos presentes. Após ser diplomado, o prefeito eleito Washington Reis (PMDB) airmou que não há outro caminho para mudar a vida do povo que não seja a política. “Estar na política é um grande desaio. Sempre trabalhei e me dediquei à vida pública, enfrentando adversidades. Tenho trabalhado todos os dias desde

a minha eleição e, mesmo com a crise, consegui verba para a execução de grandes projetos a partir de janeiro, como o hospital do olho e a fazenda paraíso, que será um centro de tratamento para dependentes químicos da nossa Cidade. Nosso governo respeitará o servidor e todo cidadão de Duque de Caxias”. Reeleito para o terceiro mandato como o vereador mais votado da Cidade, o

presidente da Câmara, Eduardo Moreira, agradeceu a todos os vereadores por contribuírem para uma gestão transparente e econômica. “É uma honra estar diplomado e ser, pela segunda vez consecutiva, o vereador mais votado da Cidade. Dedico aos meus companheiros de trabalho e à 17ª Legislatura (2017-2020), que me conduziu à Presidência da Casa e me ajudou a mudar o Legislativo”.

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Réveillon em Copacabana deve reunir 2 milhões de pessoas rgãos envolvidos na operação do Réveillon de Copacabana como a prefeitura, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil divulgaram dia 27 o planejamento para a festa, que deve reunir 2 milhões de pessoas. A expectativa é que haja 865 mil turistas na cidade, e que a economia receba uma injeção de US$ 690 milhões. O secretário de Turismo do Rio de Janeiro, Antonio Pedro Figueira de Melo, destacou que 2016 foi um ano bom para a hotelaria carioca já que, além dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a cidade foi beneiciada pela alta do dólar. "O dólar forte ajuda o turista internacional a vir", disse ele, que complementou: "O turista brasileiro acaba icando no Brasil e vindo para a cidade do Rio de Janeiro". A taxa de ocupação média dos hotéis na cidade é de 78%, número que a secretaria considera positivo, já que houve aumento na quantidade de quartos disponíveis. Nos bairros Leme e Copacabana, a taxa sobe para 86%. BLOQUEIOS - O deslocamento por transporte público continua a ser uma das principais recomendações para a festa de Ano-Novo, já que as ruas de Copacabana serão totalmente bloqueadas para veículos particu-

lares a partir das 19h, o que inclui ônibus fretados, veículos de turismo e motoristas que prestam serviço por aplicativos como o Uber. O bloqueio começará uma hora mais tarde neste ano e terminará apenas às 5h do dia 1º. Mesmo os ônibus e táxis credenciados não poderão circular em Copacabana depois das 22h, quando a expectativa é que grande parte do público já esteja nas ruas. O momento considerado mais crítico no deslocamento são os minutos posteriores à queima de fogos, até a 1h. A prefeitura pede que as pessoas evitem sair de uma só vez e deixem o bairro com tranquilidade. Além das quatro estações de metrô nos arredores, o público poderá se dirigir aos dois terminais de ônibus preparados para o dia do réveillon. Na Enseada de Botafogo, vão parar os ônibus para o centro e zona norte. Nas avenidas Prudente de Morais e Vieira Souto, em Ipanema, vão icar os pontos para quem segue com destino à zona oeste. Neste ano, também será possível usar a Linha 4 do metrô para ir à Barra da Tijuca e de lá embarcar nos BRTs. Os bilhetes de metrô, no entanto, só poderão ser comprados antecipadamente e não estarão disponíveis no dia da festa. (Agência Brasil)

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Lava Jato, impeachment, crise política, prisões e disputa entre Poderes marcaram o ano O ano de 2016 certamente será lembrado por crises políticas, mas para entender o que ocorreu nos últimos 12 meses, é preciso voltar ao im de 2015. No dia 2 de dezembro daquele ano, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, abrindo um período de tensão política. Os desdobramentos da Operação Lava Jato elevaram a temperatura, com a prisão de parlamentares, ex-ministros e empresários. Nos últimos meses deste ano, uma crise entre poderes teve como protagonistas Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha, que enfrentava processo no Conselho de Ética, anunciou que aceitaria o pedido de impeachment, apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal, horas depois de o PT decidir que seus três representantes no colegiado votariam pela cassação de Cunha. Dez meses depois, o deputado perdeu o mandato, foi preso pela Polícia Federal e está em Curitiba. O ano começou tenso e a relação entre o Executivo e o Legislativo foi difícil todo o tempo. Relembre alguns dos principais fatos que marcaram a política em 2016. DELCÍDIO É SOLTO E JOÃO SANTANA, PRESO Em fevereiro, depois de passar 87 dias preso, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que foi líder do governo Dilma no Senado, é solto. Delcídio teve prisão decretada pelo STF por tentar atrapalhar as apurações da Lava Jato. Em 19 de fevereiro, o STF, revogou a prisão preventiva do senador, determinando recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga. No im do mês, na primeira das 19 fases da Operação Lava Jato em 2016, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão do publicitário João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais de Lula, em 2006, e de Dilma, em 2010 e 2014.

gello (PTB-DF), cujo nome foi citado nas delações de Delcídio do Amaral e do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. A força-tarefa da Lava Jato diz ter evidências de que Argello pediu R$ 5 milhões em propina para a UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS.

SUPREMO AFASTA EDUARDO CUNHA No dia 5 de maio, Eduardo Cunha é afastado do mandato e da presidência da Câmara por decisão unânime do STF, que atendeu pedido apresentado quase cinco meses antes pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Antes de o plenário do STF decidir pelo afastamento de Cunha, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar suspendendo o deputado do mandato. Relator dos processos da Lava Jato no STF, Teori LULA É CONDUZIDO PARA DEPOR Em março, após assinar acordo de colaboração com airma que a permanência de Cunha no cargo repreo Ministério Público Federal, Delcídio acusa Lula e sentava risco para as investigações penais. Dilma de tentarem barrar a Lava Jato. No dia seguinte à acusação, por determinação de Moro, Lula é con- TEMER ASSUME PRESIDÊNCIA INTERINAMENTE Na manhã de 12 maio, após uma madrugada de disduzido coercitivamente à sala da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para prestar cussões, por 55 votos a favor e 22 contra, o Senado depoimento sobre sua suposta participação no esque- aceita a denúncia. Dilma é afastada do cargo e o vicema de fraudes na Petrobras. A decisão do juiz gerou -presidente Michel Temer assume a Presidência interimanifestações de protesto e de apoio ao ex-presidente. namente por 180 dias, até a votação inal do processo. Lula e seus advogados classiicaram a condução coer- No mesmo dia, Temer deu posse a novos ministros. citiva de “arbitrária, ilegal e injustiicável”. Ao longo No primeiro pronunciamento oicial como presidente, do ano, o ex-presidente tornou-se réu em cinco ações Temer manifesta "respeito institucional pela presidenpenais: três ações na Justiça Federal em Brasília e duas ta Dilma Rousseff", diz que o país precisa “equilibrar as contas públicas para retomar o crescimento” e deno âmbito da Lava Jato. fende a Operação Lava Jato. CONVERSA DE LULA E DILMA DIVULGADA Em 16 de março, em meio a rumores sobre a pos- PRIMEIRAS BAIXAS NO NOVO GOVERNO Passados 11 dias de governo interino, o ministro sibilidade de prisão de Lula, Dilma nomeia o ex-presidente ministro da Casa Civil. No mesmo dia, Moro do Planejamento, Romero Jucá, é afastado após a didivulga o conteúdo da gravação de uma conversa te- vulgação de gravações em que ele sugere, em diálogo lefônica em que Dilma avisa a Lula que enviava a ele gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Mao termo de posse para que usasse “em caso de neces- chado, uma ação política para barrar o avanço da Lava sidade”. A divulgação do grampo provocou reações Jato. Jucá reassume o mandato de senador e nega ter da base aliada, da oposição e da sociedade. O Palácio tentado atrapalhar as investigações. Uma semana dedo Planalto considerou a divulgação da conversa uma pois, outra gravação de Machado é divulgada e en"violação da Lei e da Constituição". A oposição acu- volve o então ministro da Transparência, Fiscalização sou Dilma de usar o cargo para proteger Lula, que, e Controle, Fabiano Silveira. Na gravação ele critica como ministro, teria direito a foro privilegiado. No dia a Lava Jato e orienta o presidente do Senado, Renan 17, Lula toma posse na Casa Civil, mas, um dia de- Calheiros (PMDB-AL), e o próprio Machado sobre pois, o ministro do STF Gilmar Mendes concede limi- como se comportar em relação à Procuradoria-Geral nar a um pedido feito pelo PSDB e PPS e suspende a da República. eicácia da nomeação, além de manter a competência da Justiça de primeira instância para analisar procedi- TIA ERON DECIDE CASSAÇÃO DE CUNHA Em junho, o Conselho de Ética aprova o parecer mentos criminais contra Lula. pela cassação do mandato de Eduardo Cunha. Foram CÂMARA APROVA IMPEACHMENT DE DILMA oito meses de tramitação, no processo mais longo da Isolada politicamente e com grande rejeição popu- história do colegiado. Indicada para o Conselho de lar, em 17 de abril a presidenta Dilma é afastada do car- Ética em abril, Tia Eron (PRB-BA), ainda não tinha go. Após três meses de debates, a Comissão Especial tornado pública sua decisão. Seu voto, decisivo, foi do Impeachment da Câmara aprovou, por 38 votos a pela cassação. 27, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para abrir o processo de impeachment contra a então LAVA JATO DERRUBA TERCEIRO MINISTRO Pouco mais de um mês da posse, em 16 de junho, presidenta pela prática de crime de responsabilidade. Três dias depois, com 367 votos a favor, 137 contra e deixa o cargo o ministro do Turismo, Henrique Eduar7 abstenções, o plenário deu parecer favorável ao afas- do Alves, também citado em depoimento do ex-presitamento de Dilma. No domingo, 17 de abril, em sessão dente da Transpetro. Acusado de ter recebido propina que durou quase 10 horas, a Câmara aceitou o pedido disfarçada de doação eleitoral no valor de R$ 1,55 milhão, Alves nega. de impeachment.

governos Lula e Dilma, é preso, sob a acusação de fazer parte de um esquema de fraudes em contratos de prestação de serviços de informática no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, no Ministério do Planejamento. Na ocasião, Carlos Gabas, que foi ministro da Previdência no governo Dilma, foi alvo de busca e apreensão. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SAI Em 9 de agosto, após desentendimento com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por ter pedido acesso a inquéritos de políticos envolvidos na Lava Jato sem comunicar a Temer, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, deixa o cargo. Ele acusa o governo de “querer abafar a Lava Jato”. O Planalto nega. APROVADA PEC DO TETO DE GASTOS Pouco mais de um mês após assumir a Presidência interinamente, Temer envia ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por duas décadas à inlação. Ao tomar posse, Temer prometeu a medida para melhorar o ritmo da economia do país. A PEC foi criticada pela oposição e por diversos setores da sociedade. A medida foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro, e já integra a Constituição. SENADO APROVA IMPEACHMENT As grades que dividiram as pistas da Esplanada dos Ministérios em abril, quando a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment, voltam a ser instaladas no dia 29 de agosto, quando Dilma vai ao Senado fazer, pessoalmente, sua defesa no processo de impeachment. Durante mais de 13 horas, ela responde a perguntas de 48 senadores, e nega, com veemência, ter cometido crime de responsabilidade. Dois dias depois, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comanda a sessão em que 61 senadores votam pelo afastamento de Dilma e 20, contra. Lewandowski surpreende e aceita pedido para votar separadamente se, com o impeachment, Dilma ica inelegível por oito anos e impedida de exercer funções pública. Na segunda votação, o quórum foi insuiciente para impedir Dilma de exercer cargos públicos, e ela manteve os direitos políticos. Neste dia, Dilma e Temer recebem a notiicação do Senado e, à tarde, ele assume deinitivamente a Presidência. Pouco antes de deixar o Palácio do Planalto, Dilma airma que o impeachment foi “o segundo golpe de Estado que enfrentou na vida”. Segundo Dilma, os senadores que votaram por seu afastamento deinitivo “consumaram um golpe parlamentar”. Já Temer, em seu primeiro pronunciamento oicial como presidente, promete colocar o “país nos trilhos” durante os dois anos e quatro meses restantes do mandato. Ele rebate a tese de que o impeachment foi um “golpe”, como airmam os aliados de Dilma.

EDUARDO CUNHA É CASSADO Onze meses depois da abertura do processo no Conselho de Ética, no dia 13 de setembro, a Câmara cassou o mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a favor e 10 contra. Com isso, Cunha ica inelegível até 2027 e perde o foro privilegiado. Ao se defender no plenário da Casa, o deputado chora, diz que é vítima de perseEX-MINISTRO PAULO BERNARDO É PRESO guição política, por ter aceitado o pedido de impeachEX-SENADOR GIM ARGELLO É PRESO Em 23 de junho, Paulo Bernardo, ex-ministro dos ment e nega ter no exterior contas não declaradas. No dia 12 de abril, é preso o ex-senador Gim Ar-

MANTEGA E PALOCCI SÃO PRESOS Em setembro, na 34ª fase da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro decreta prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal provoca polêmica, já que Mantega acompanhava a mulher, que se tratava de um câncer em um hospital de São Paulo. Horas depois, o próprio Moro revogou a prisão. Mantega é acusado de atuar com empreiteiras para fraudar contratos da Petrobras para pagamentos de dívidas de campanha do PT. Quatro dias depois, em 26 de setembro, é preso Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil, na gestão de Dilma. Citado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Palocci está preso em Curitiba.

secretário de governo do município de Campos dos Goytacazes, foi preso por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na operação que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade de Campos em 2016. Após a prisão, Garotinho passou mal e foi levado para o Hospital Souza Aguiar, onde passou por avaliação médica. No dia seguinte, ao ser transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu, Garotinho tentou evitar ser colocado dentro de uma ambulância por policiais, a cena foi vista em todo o país. No dia 24 de novembro, o plenário do TSE concedeu habeas corpus ao ex-governador do Rio, que foi solto, mas icou proibido de manter contato com testemunhas do caso e de entrar no município de Campos até o inal da instrução processual. Em 17 de novembro, um dia depois de Garotinho ser preso, seu sucessor no governo do estado, Sérgio Cabral foi preso na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato. Acusado de cobrar suborno em contratos com o Poder Público, Cabral foi levado para o presídio de Bangu. Dias depois, a Justiça determinou a prisão de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral. Os dois continuam presos.

EDUARDO CUNHA É PRESO PELA PF No dia 19 de outubro, Sérgio Moro decreta a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que perdeu o foro privilegiado após ter o mandato cassado. Preso preventivamente em Brasília, sob acusação de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na CALERO X GEDDEL: AMBOS SAEM Suíça para lavar dinheiro, Cunha foi levado para CuriEm novembro, Temer, que extinguiu e recriou o Mitiba. nistério da Cultura em maio, nomeia Marcelo Calero para a pasta. Seis meses depois, Calero pede demissão AGRAVA RELAÇÃO ENTRE PODERES e acusa o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Mais um episódio da crise entre Legislativo e Ju- Vieira Lima, de pressioná-lo para mudar uma decisão diciário, em 2016, ocorreu no inal de outubro, após o do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Naciopresidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nal (Iphan), contrária à construção de um edifício em criticar o fato de o juiz da primeira instância Vallisney Salvador, no qual Geddel comprou um apartamento. Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, auto- Articulador político do governo, Geddel nega ter presrizar uma operação da Polícia Federal no Senado. A sionado Calero e diz que só conversou com ele sobre Operação Métis resultou na prisão de quatro policiais o assunto. No dia 24 de novembro, Calero disse à Polegislativos suspeitos de prestar serviço de contrainte- lícia Federal que Temer o "enquadrou" para encontrar ligência para ajudar senadores investigados em opera- uma solução, pois o impasse provocava "diiculdades ções como a Lava Jato. operacionais” no governo. Temer conirma a conversa Ao anunciar uma ação do STF contra a decisão do com Calero, mas nega ter feito pressão. Geddel, então, magistrado, Calheiros disse que “um juizeco de pri- pede exoneração do cargo. Em 15 de dezembro, a Comeira instância” não poderia ter autorizado a operação missão de Ética Pública da Presidência da República no Senado. Para ele, isso só poderia ocorrer por deci- aprova "censura pública” a Geddel por causa do episão do STF. Também sobraram críticas ao ministro da sódio, que repercutiu negativamente na popularidade Justiça, Alexandre de Moraes, chamado por Renan de do governo. "chefete de polícia". No dia seguinte, em 25 de outubro, a presidente do REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM PAUTA STF, ministra Cármen Lúcia, rebateu, dizendo “onde Na reta inal da tramitação da PEC do Teto de Gasum juiz for destratado, eu também sou”. Cármen Lú- tos no Senado, o governo envia ao Congresso a procia ainda alegou que estava com a agenda cheia para posta de emenda à Constituição que muda as regras do não aceitar um convite do presidente Michel Temer sistema previdenciário. A equipe econômica argumenpara participar de uma reunião com Renan e o presi- ta que, com as regras atuais, o país não terá condições dente da Câmara, Rodrigo Maia. de pagar benefícios no futuro. A oposição contesta e as Já em 26 de outubro, Cármen Lúcia agendou para o centrais sindicais criticam diversos pontos da reforma. dia 3 de novembro o julgamento da ação que poderia Um dos pontos da reforma é a deinição de uma idade tirar Renan da presidência do Senado. No dia 27, o mínima para a aposentadoria: 65 anos, tanto no caso ministro Teori Zavascki, acolheu a representação do de homens quanto de mulheres. Além disso, o tempo policial legislativo do Senado Federal Antônio Tava- de contribuição mínimo será de 25 anos. res dos Santos Neto e suspendeu provisoriamente os POLÊMICA: MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO efeitos da Operação Métis, da Polícia Federal. Depois de oito meses de tramitação, a Câmara aproEX-GOVERNADORES DO RIO SÃO PRESOS va, com mudanças signiicativas, o pacote anticorrupEm novembro, foram presos dois ex-governadores ção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro; Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. e pela força-tarefa da Lava Jato. As Dez Medidas de No dia 16, Anthony Garotinho, que exercia o cargo de Combate à Corrupção, que chegaram ao Congresso na

forma de projeto de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas, transformam-se em quatro, após o crivo dos deputados, que incluem temas considerados polêmicos, como a lei de abuso de autoridade. A proposta de punição a juízes e membros do ministério Público por abuso de autoridade provocou reação imediata do MPF e do Judiciário, segundo os quais os deputados “desconiguraram” o projeto original, agiram contra a Lava Jato e em causa própria. Depois de o texto ser enviado ao Senado, no dia 14 de dezembro, o ministro Luiz Fux suspendeu a tramitação do projeto. Fux entendeu que houve erro de tramitação na Câmara e determinou a devolução do processo à Casa para nova votação. Tanto a Câmara quanto o Senado recorreram da liminar por considerarem que a decisão viola a separação dos Poderes. A decisão em plenário icou para 2017. STF TENTA AFASTAR RENAN No dia do anúncio da PEC da Reforma da Previdência, o ministro Marco Aurélio, do STF, concede liminar para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, por ele ter se tornado réu em ação na Corte. A justiicativa é que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência. Renan nega-se a receber a notiicação judicial na noite em que a liminar foi expedida. No dia seguinte, apoiado pela Mesa Diretora do Senado, Renan diz que aguardará a decisão do plenário do STF. No dia 7 de dezembro, por 6 votos a 3, o plenário do STF rejeita o afastamento de Renan, mantendo-o no cargo, mas sem direito de ocupar a Presidência da República. Como presidente do Senado, Renan seria o segundo na linha sucessória, em caso de ausência do presidente. O primeiro é o presidente da Câmara. IMPACTOS DA DELAÇÃO DA ODEBRECHT A 20 dias do im de 2016, em delação premiada entregue ao MPF, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho diz que o presidente Michel Temer, quando disputou a reeleição como vice na chapa de Dilma em 2014, pediu “apoio inanceiro” do grupo. Segundo Melo Filho, o então presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, comprometeu-se com o repasse de R$ 10 milhões para as campanhas do PMDB. O delator cita ainda o ministro Eliseu Padilha, o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, os presidentes da Câmara e do Senado, além de políticos de diferentes partidos. Todos os citados negam ter cometido ilícitos. Em documento enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Temer pediu celeridade às investigações oriundas da delação da maior empreiteira do país. STF RECEBE DELAÇÕES DA ODEBRECHT Em 19 de dezembro, Janot envia ao STF os acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, irmados com a força-tarefa de investigadores do MPF na Lava Jato. Os documentos estão trancados em uma sala-cofre. Com isso, cabe ao ministro Teori Zavascki decidir pela homologação dos depoimentos, fase em que as oitivas passam a ter validade jurídica. No mesmo dia 19, após a última sessão do STF neste ano, Zavascki informa que vai trabalhar durante o recesso para analisar os depoimentos dos executivos da Odebrecht.

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Diplomado em Queimados, Carlos Vilela promete muito trabalho

prefeito eleito de Queimados, Carlos Vilela (PMDB) foi diplomado no último dia 15, juntamente com seu vice Machado Laz (PSDB) e os 16 vereadores eleitos, os 17 primeiros suplentes, 17 segundos e 17 terceiros. A cerimônia foi realizada no tribunal do júri do Fórum da cidade pelo juiz da 138ª Zona Eleitoral de Queimados, Luís Gustavo Vasques. O evento foi restrito aos eleitos e seus

familiares e alguma imprensa previamente credenciada. Muito emocionado e já com algumas missões importantes a seguir, o novo prefeito deixou bem claro que fará “um governo de continuidade” e que todos os projetos de seu antecessor Max Lemos, serão concluídos. “Vamos trabalhar muito, mesmo diante da crise que assola o país para que nossa cidade continue crescen-

Divulgação

do na mesma velocidade. Para isso, tomaremos medidas duras de contenção de despesas e isso inclui a contenção de pessoal. Mas iquem tranquilos porque estamos montando um corpo técnico suiciente para que os projetos continuem a pleno vapor”, destacou. Na foto ao lado, o prefeito eleito Carlos Vilela (PMDB) e o seu vice Carlos Machado de Oliveira (PSDB).

Estado divulga datas para pagamento do IPVA

Governo do Estado do Rio de Janeiro deiniu as datas para o pagamento do IPVA de 2017 para os veículos do Estado. De acordo com o calendário, o vencimento da cota única e da primeira parcela será no mesmo dia, a partir do dia 17 de janeiro, de acordo com o número do inal da placa do automóvel. As datas foram divulgadas no Diário Oicial desta terça-feira, dia 27. O pagamento da Guia para Regularização de Débitos (GDR) pode ser feita em qualquer agência bancária. Segundo a publicação, as tabelas de valor base para o cálculo do imposto para veículos usados ainda serão divulgadas em resolução. A guia para o pagamento do IPVA poderá ser retirada pelo contribuinte pela Internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou do banco Bradesco. O pagamento da Guia de Regularização de Débitos - GRD pode ser realizado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo. O primeiro vencimento da tabela, para os veículos com inal de placa número 0, será o dia 17 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela, quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com inal de placa 9, o vencimento inicial será no dia 8 de fevereiro. Os prazos de pagamento das cotas são os seguintes: Finais de Placa 0 (cota única ou 1ª parcela 17 de fevereiro), 1 (19 de janeiro), 2 (23 de janeiro), 3 (24 de janeiro), 5 (30 de janeiro), 6 (1º de fevereiro), 7 (3 de fevereiro), 8 (6 de fevereiro) e 9 (8 de fevereiro). Banco de Imagens

NOTA DE REPÚDIO A ASERFACTI-ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DOS RAMOS FUNERÁRIO; ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS HORIZONTAIS, VERTICAIS E PARQUE; CAPELANIAS EM GERAL; CREMATÓRIOS DE HUMANOS E SUAS PARTES; TANATOPRAXIA, EMBALSAMAMENTO E NECROMAQUIAGEM; PLANOS DE AUXÍLIO FUNERAL; INDÚSTRIAS DE URNAS FUNERÁRIAS E PARAMENTOS FUNÉBRES EM GERAL; INCINERADORAS DE RESÍDUOS CEMITERIAIS; EMPRESAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS CEMITERIAIS; EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, PERÍCIA E AUDITORIA CEMITERIALAMBIENTAL E DEMAIS EMPRESAS CONGÊNERES, vem a público manifestar seu mais veemente REPÚDIO às difamações desferidas contra empresas associadas pelo candidato à prefeitura de Duque de Caxias, Washington de Oliveira Reis (PMDB) e apoiadas por seus correligionários deputados Aureo Lídio (Solidariedade) e Rosenverg Reis (PMDB) e vereadores, por ocasião da última campanha eleitoral. As airmações difamatórias foram feitas publicamente em comícios, debates e no horário eleitoral, possivelmente com o objetivo de tirar proveito político junto aos eleitores e, consequentemente, por alguma razão não declarada, tentar desmoralizar nossas associadas; empresas idôneas que operam no município desde 2009. Nessas airmações, as empresas foram denominadas como “máia das funerárias” ou “máia dos cemitérios” que, segundo o Dicionário Aurelio o termo “máia” signiica “organização clandestina de criminosos”. Tais declarações impensadas, mentirosas e levianas não somente atingem diretamente os sócios das empresas, como também todos os proissionais que fazem parte dos quadros de nossas associadas, bem como seus familiares, ofendendo, assim, a honra, honestidade e dedicação dos trabalhadores que diariamente sustentam suas famílias com a força de trabalho. Diante das impensadas declarações por parte de homens públicos acima listados, cujo teor consideramos no mínimo irresponsável, a ASERFACTI ESCLARECE: - Todas as empresas associadas não compactuam com quaisquer atos ilícitos, sempre mantendo a lisura e transparência em todos os seus procedimentos, alicerçadas na lei e amparadas juridicamente; - As empresas associadas foram vencedoras em processos licitatórios legalmente conduzidos pelo Poder Público Municipal; - As empresas associadas empregam diretamente mais de 150 pais e mães de

família, garantindo a subsistência de mais de 500 dependentes; sem contar que geram mais de 1.000 empregos indiretos; - As empresas associadas nunca e em tempo algum, recebem ou receberam quaisquer recursos públicos; - A concessionária de serviços públicos cemiteriais, suporta o ônus exclusivo da recuperação, ampliação e melhorias nos cinco cemitérios municipais, que icaram abandonados por mais de 40 anos; - As empresas associadas pagam rigorosamente em dia todos seus impostos; - As empresas associadas realizam anualmente, aproximadamente 1.400 sepultamentos gratuitos, sem qualquer ônus ou despesa para o Município de Duque de Caxias; - Além disso, fazem a remoção e o sepultamente também de forma gratuita de todos os restos mortais e peças anatômicas humanas, abandonadas nos hospitais da rede pública - Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e Adão Pereira Nunes (Saracuruna); - As empresas associadas, também promovem gratuitamente e sem ônus para a municipalidade, o sepultamento de indigentes, cujos números se situam em mais de 25 mensalmente. - As empresas associadas executam, de forma gratuita e sem quaisquer ônus para o Poder Público, a limpeza das geladeiras do Instituto Médico LegalDuque de Caxias, e promovem o recolhimento de toda espécie de resíduos humanos da rede pública de saúde em locais especíicos, gratuitamente; - As empresas associadas praticam tabela de preços homologada pelos Poderes Executivo Municipal e Ministério Público, com o aval do Poder Legislativo Municipal; tabela esta aixada nos cemitérios do município. Por essa tabela, o menor valor para sepultamentos é R$ 890, valor este anunciado frequentemente em publicidade. Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2016

ASERFACTI

A ASERFACTI, mais uma vez, lamenta a falta de responsabilidade dos referidos homens públicos com tais declarações e revela sua preocupação com o futuro econômico do Município de Duque de Caxias que poderá viver momento de desemprego maior que o atual, com perda substancial de arrecadação por falta de instalação de novas empresas, acrescida da eventual saída das já instaladas, como consequência de ataques irresponsáveis e covardes às empresas idôneas, feitos por quem, em vez de pugnar pela defesa das leis, da segurança jurídica e da ordem legalmente constituída, por motivos não declarados, preferem hastear com altiva desfaçatez a “bandeira” política do assistencialismo estatal que, inclusive, levou o País aos caos econômico, inanceiro e iscal, ao defenderem abertamente a quebra de contratos absolutamente legais, promovendo, assim e como já dito, o mais completo estado de insegurança jurídica e de ilegalidade no município de Duque de Caxias. A ASERFACTI, através da presente NOTA DE REPÚDIO, presta sua solidariedade às empresas associadas, funcionários e seus familiares, alvos que foram também da difamação perpetrada pelos citados políticos, bem como à população de Duque de Caxias, que hoje dispõe de serviços cemiteriais de qualidade e praticados de forma transparente, com preços regulados pelo mercado e homologados pelo Ministério Público, como não ocorria no passado. A ASERFACTI, por im, manifesta sua inteira submissão às leis vigentes, aos direitos contratuais já assegurados às suas associadas, bem como à determinação de não aceitar nenhuma tentativa que venha a atingir a integridade das empresas associadas e, principalmente, a honra de todos aqueles pais e mães de família que nela trabalham, colaboradores, sócios e diretores, especialmente diante de interesses inconfessáveis.

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Após diplomado, Rogerio Lisboa anuncia ajuste iscal em N. Iguaçu Divulgação

prefeito eleito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa (PR), diplomado na tarde do último dia 19, no Ministério Público da cidade, falou sobre a grave crise que a cidade atravessa, com os servidores sem receber o salário de novembro nem o 13 º, e anunciou um ajuste iscal para equilibrar as contas da prefeitura. Uma das medidas será o corte de 40% nos cargos comissionados. Rogerio frisou que fará um governo de permanente diálogo com a população. “Vamos

buscar junto com as pessoas uma solução. Haverá muito diálogo para que sejam feitos todos os ajustes e cortes, sem perda de benefícios. É fundamental que o governo tenha coragem para chegarmos ao inal de 2017 longe de toda a crise enfrentada este ano”, enfatizou. Lisboa reclamou que não está conseguindo fazer a transição de governo. Segundo ele, o atual prefeito, Nelson Bornier (PMDB) não fornece as informações pedidas pela equipe de

SiVDC-SiNDiCATO DOS ViGiLANTES E EMPREGADOS E EMPRESAS DE SEGURANÇA E ViGiLÂNCiA, TRANSPORTES DE VALORES, PREVENÇÃO E COMBATE A iNCÊNDiO DE CURSO DE FORMAÇÃOE SiMiLARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXiAS-RJ Rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ CNPJ 36.554.434/0001-80 Tel. 31341193 - E-mail: sidcaxias@yahoo.com.br EDiTAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Sindicato, Sr Carlos Gil de Souza, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, convoca todos os associados e não associados para assembleia geral extraordinária no dia 13 de janeiro de 2017 na sede do Sindicato, sito à rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ, no horário compreendido entre a primeira chamada às 09h00 e segunda chamada às 09h30 com qualquer nÚmero de associados e não associados presentes, Conforme edital com sua Ordem do Dia: 1º - Permissão para propor as nossas reivindicações junto ao sindicato patronal à convenção coletiva dos trabalhadores de 1º de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018; 2º - Permissão para ajuizar a CCT se for necessário; 3º - Permissão para continuar o BSF Em CCT; e 4º - Assuntos gerais. Duque de Caxias, 29 de dezembro de 2016 CARLOS GiL DE SOUzA - Diretor Presidente

transição do novo prefeito. Disse que teve que recorrer à Justiça para garantir o acesso aos dados. “Ainda não tive a oportunidade de transição, mas sabemos que vamos enfrentar muitas diiculdades, como o atraso dos salários. O eleitorado mostrou que queria a mudança na forma como é feita a política", disse o prefeito eleito. Uma revisão em todos os contratos da prefeitura também será feita pela nova gestão para que haja uma economia nos gastos.

Caxias inaugura primeiro abrigo municipal para idosos

s caxienses da melhor idade ganharam no último dia 22 um novo espaço para a convivência sem abrirem mão da dignidade e do respeito com a inauguração da Casa do Idoso Padre Guilherme, no bairro Parada Angélica. Com capacidade para 50 pessoas, este é o primeiro abrigo municipal de idosos em Duque de Caxias. Na segunda-feira (26), ao chegarem no local os primeiros 43 moradores do abrigo, construído pela Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, contarão com refeitório e cozinha, salão de jogos e convivência com sofás, cadeiras e televisão, consultórios, quartos e camas novas, além de banheiros adaptados. A inauguração contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso e da secretária municipal de Assistência Social, Letícia D´Avila, que juntos percorreram todas as dependências da instituição ao lado dos funcionários que atuaram na unidade. Para ter direito de ingressar no abrigo todos os idosos são analisados pelo Ministério Público e sua equipe técnica. O novo abrigo valoriza

o idoso e sua história de vida e identiica oportunidades para que vivenciem a terceira idade de forma saudável e feliz. Tudo com um bom acolhimento, atenção e amizade, e os cuidados necessários que garantem o respeito através do acompanhamento de proissionais capacitados. Por isso, a Casa do Idoso Padre Guilherme conta com toda a estrutura necessária para que os idosos, que em sua maioria são vítimas de maus tratos ou abandonos, vivam em um ambiente feliz e harmonioso. Além dos proissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, os idosos contarão com todo o atendimento médico

necessário as suas idades com isioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros, entre outras especialidades. Para diversão, uma sala interativa com televisores, sinuca, mesa para jogos e uma área para as festividades. Há ainda uma lavanderia, área verde e capela. - Tenho que agradecer o empenho de todos os servidores que atuaram na secretaria nestes últimos quatros anos. Lutamos muito para que o abrigo icasse pronto, que é um benefício imensurável para os idosos. Esperamos que o próximo governo municipal que assume em janeiro faça bom uso também - destacou a secretária Letícia D´Avila.

A Casa do Idoso Padre Guilherme, no bairro Parada Angélica, tem capacidade para atender 50 pessoas

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Estado diz que incentivos iscais aumentam arrecadação e empregos O

governo estadual apresentou ações de transparência dos incentivos iscais em audiência pública realizada dia 19 na Alerj. Representantes das Secretarias de Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Agricultura revelaram que pelo menos 69% dos incentivos concedidos por ações diretas do Executivo geraram aumento de arrecadação e emprego no Estado do Rio de Janeiro. Os dados apresentados pelo deputado Christino Áureo, secretário licenciado de Agricultura, mostram que, de 2007 a 2015, foram concedidos R$ 48,7 bilhões em incentivos no Estado do Rio, o que representa uma média anual de R$ 5,3 bilhões, segundo os dados do Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais e Transparência (Sis-GIFT). Desse total, 58% dizem respeito a decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ou seja, são determinados em

ALERJ/Mariana Haddad

âmbito nacional, enquanto os 42%, ou R$ 2,3 bilhões anuais restantes, são resultado de decisões do Executivo estadual. Apenas 11 setores representam 69% dos R$ 2,3 bilhões e, segundo o estudo realizado pela equipe econômica do governo do Estado e apresentado na audiência pública, tiveram como efeito o aumento da arrecadação e do emprego, com a geração de 235 mil empregos diretos nas em-

presas incentivadas entre 2010 e 2014. Áureo salientou que qualquer mudança unilateral do Rio na concessão dos incentivos poderá aprofundar a recessão econômica, com empresas e empregos migrando para outras unidades da Federação. O analista de controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jorge Eduardo Salles, disse que “números de R$ 138 bilhões ou R$ 185 bilhões

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Farid Abrão David é diplomado para o terceiro mandato em Nilópolis

prefeito eleito de Ni- no, agora ao lado de minha lópolis (PR), Farid esposa e vice-prefeita, Jane Abrão vai assumir a prefei- Abrão", ressaltou Farid. tura pela terceira vez no dia A solenidade de diplo1º de janeiro. Ele foi diplo- mação é a última etapa do mado na tarde de segunda- processo eleitoral antes da -feira (19), na Câmara Mu- posse no cargo em 1º de janicipal da cidade. Bastante neiro. "Daqui a poucos dias emocionado, ele recebeu o estaremos tomando posse diploma das mãos da juíza na Prefeitura Municipal de da 221ª Zona Eleitoral de Nilópolis, quando então se Nilópolis, Anne Cristine iniciará um período de muiScheele Santos. "Esta é a to trabalho, esforço e dediterceira vez que repito este cação. Juntos, vamos lutar, gesto, como prefeito de com muito planejamento e Nilópolis. Confesso que o administração, para fazer entusiasmo é o mesmo, po- com que Nilópolis volte a dendo estar uma vez mais a ser um bom lugar para se que foram divulgados pela serviço do povo nilopolita- viver", airmou. imprensa nunca foram diDivulgação tos pelo TCE ou colocados no relatório dessa forma”. Segundo ele, a preocupação do Tribunal é que dados apresentados pela Fazenda estadual “não sejam irreais”. Em resposta, o secretário de Estado de Planejamento, Luiz Claudio Gomes, informou que uma coordenação exclusiva para acompanhamento dos incentivos iscais foi criada A vice prefeita eleita Jane Abrão e o marido, na Secretaria de Fazenda. o prefeito Farid Abrão David

Medida Provisória permite saque do FGTS de contas inativas oi publicada no dia 23, no Diário Oicial da União, a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. As mudanças no FGTS foram anunciadas no dia anterior

pelo presidente Michel Temer durante café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Pela medida, o Conselho Curador autorizará a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. A apuração do resultado auferido pelo FGTS, para ins de distribuição, será iniciada no exercício de 2016. Entre os critérios, a me-

dida estabelece que o valor de distribuição do resultado auferido será calculado posteriormente ao valor desembolsado com o desconto realizado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor creditado nas contas vinculadas a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrarão também a base de cálculo do depósito da multa rescisória. Sobre o saque das contas

inativas do FGTS não foi publicado um calendário, mas o Ministério do Planejamento informou que as operações começarão em fevereiro e que um calendário será anunciado com base na data de nascimento de cada um. Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a decisão do governo permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 2015.

O acesso à conta pode ser feito na página da Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones e tablets nos sistemas Android, iOS (da Apple) e Windows Phone, bem como nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão Cidadão pode ir a um posto de atendimento, desde que tenha em mãos a senha. (Agência Brasil)