Edição nº 309 by Jornal Capital

Ano 9 ● nº 309 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS r$1

Capital EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA ● ►PRIMEIA Quinzena de FEVEREIRO de 2017

Diretor da AG-R denuncia prefeito de Caxias ao MP

Sindicato denuncia Cooperativa

Marcelo Cunha

Justiça cassa intervenção em cemitérios Marcelo Cunha

Sindicato dos Vigilantes e Vigias de Duque de Caxias fez denúncia contra a Prefeitura de Duque de Caxias na Delegacia Regional do Trabalho. A denúncia fala da contratação de Vigia e Vigia Porteiro de uma Cooperativa, pela Prefeitura, segundo o presidente do Sindicato, Carlos Gil (foto). ►PÁGINA 7

Servidores de Caxias em greve

ssembleia de servidores da Educação decidiu manter a greve para garantir mais negociações com a Prefeitura. O pessoal da Saúde também continua parado. ►PÁGINA 4

documento enviado ao Ministério Público denuncia um esquema para trazer de volta a empresa cassada pela justiça em 2009. “As imagens não mentem. Várias fotografias mostram membros da família Henriques, na campanha de Washington Reis à Prefeitura", afirmou Joarene Nogueira. ►PÁGINA 5 Marcelo Cunha

Passagens

►PÁGINA 4

Apaixonados

âmara de Caxias fará audiência pública sobre o aumento de mais de 200% da inflação sobre as passagens de ônibus.

m menos de um ano, o Instituto Apaixonados por Quatro Patas já resgatou das ruas de Caxias mais de 700 cães.

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Marcelo Cunha

IPTU com desconto em Caxias tem prazo ampliado

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MERCADO & NEGÓCIOS

Deputado Pansera consolida investimentos em Caxias

deputado federal Celso Pansera completou dois anos de mandato dia 1° de fevereiro. A recém lançada revista n° 2 de prestação de contas é uma amostra de sua atuação, cujos investimentos, em grande parte, são voltados a Duque de Caxias, município onde o parlamentar reside e tem sua principal base eleitoral. Ao todo, mais de R$ 40 milhões, até o momento, consolidam as ações voltadas ao município da Baixada Fluminense. A planilha foi apresentada recentemente ao prefeito Washington Reis, em visita conjunta ao Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. "Diante da crise financeira, os municípios precisam do apoio da Câmara Federal. Desde o primeiro ano como

Divulgação

Celso Pansera em reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília deputado, procurei investir em Duque de Caxias, nos mais diversos segmentos", ressalta Pansera. Cabe destacar que alguns dos convênios estavam com seus prazos por vencer, e o deputado vem trabalhando pela prorrogação. É o caso da creche do Pilar, cujo prazo venceria

ustiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou o ex-governador Sérgio Cabral Filho réu pela quarta vez em desdobramentos da força-tarefa da operação Lava Jato. Só a denúncia remetida pelo MPF à 7ª Vara Federal aponta 184 crimes de lavagem de dinheiro cometidos por Cabral, segundo os investigadores. O ex-governador, a mulher dele, Adriana Ancelmo, e outras nove pessoas são acusadas de lavar mais de R$ 39 milhões em 10 meses. A denúncia foi aceita integralmente, segundo a Justiça Federal. Documentos apresentados ao juiz Marcelo Bretas são resultantes das operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato no Rio. Preso em Bangu, o ex-governador já

em 31 de janeiro, e Pansera conseguiu prorrogá-lo. Antes do término do recesso parlamentar, em 25 de janeiro, o deputado esteve em reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília, tratando desse assunto. Do valor necessário à construção da unida-

de, R$ 800 mil já haviam sido depositados. Com a prorrogação do prazo e o início do processo licitatório, mais um passo foi dado. À reunião estiveram presentes também o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, e o representante do prefeito Washington Reis, Almeida Neto.

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responde a dois processos na 7ª Vara Federal do Rio e a um na 13ª Vara Federal de Curitiba, que tem o juiz Sérgio Moro como responsável. O mais recente deles tinha sido aberto no úl-

timo dia 10. As informações sobre a nova denúncia foram divulgadas pela assessoria de imprensa do MPF. Com 99 páginas, a denúncia também inclui crimes de lavagem de dinheiro praticados por outras dez pessoas: Carlos Miranda (147 crimes), Carlos Bezerra (97 crimes), Sérgio Castro de Oliveira (6 crimes), Ary Ferreira da Costa Filho (2 crimes), Adriana Ancelmo (7 crimes), Thiago de Araga o Gonçalves (7 crimes), Francisco de Assis Neto - o Kiko (29 crimes), Álvaro Jose Galliez Novis (32 crimes) e dois doleiros que agiriam como operadores financeiros do grupo. Na denúncia, Sérgio de Oliveira, Thiago de Aragão, Francisco de Assis e Álvaro Novis também aparecem como integrantes da organização criminosa que seria liderada pelo ex-governador.

MPF denuncia 14 pessoas na Operação Zelotes

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Saúde, Educação e outros segmentos serão beneficiados por iniciativa do parlamentar

Justiça aceita denúncia e Sérgio Cabral vira réu pela quarta vez

Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou à Justiça Federal no último dia 9) denúncia contra 14 pessoas pelos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro investigadas na Operação Zelotes. Segundo o MPF, os acusados teriam

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►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2017

atuado para fraudar julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em benefício da montadora Mitsubishi e se articulado para garantir a aprovação da Medida Provisória 512, de 2010, que concedia incentivos fiscais à indústria automotiva. Essa é a 19ª ação apre-

sentada à Justiça no âmbito da Operação Zelotes. Entre os denunciados estão ex-conselheiros do Carf como José Ricardo da Silva e Edison Pereira Rodrigues, os lobistas Mauro Marcondes, Cristina Mautoni e Alexandre Paes dos Santos, além dos empresários Paulo Ferraz e Robert

Rittscher. Três servidores públicos (Lytha Spíndola, Dalton Cordeiro e Antônio Lisboa) também foram denunciados pelo recebimento de vantagens indevidas (corrupção passiva). Na ação, o MPF frisa que o esquema configura organização criminosa. (Agência Brasil)

o montante para Duque de Caxias, R$ 32 milhões estão empenhados pelo Governo Federal, sendo que R$ 6,9 milhões já foram depositados. Os investimentos incluem a construção de creches no Sarapuí e no Conjunto Residencial 22 de Abril, entre outras localidades. Já no caso de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), estão previstas três novas unidades, atendendo aos 1°, 3° e 4° distritos: Vila São Luís, Jardim Rotsen e Xerém, respectivamente. Com emendas parla-

mentares de Pansera, Duque de Caxias poderá ter, ainda, a reforma da Vila Olímpica. Mas, neste caso, é necessário que a prefeitura saia do Cadastro Único de Convênios (Cauc), que é o SPC das prefeituras. Além disso, o deputado destina verba também para reformar a Escola Municipal Aquino de Araújo, localizada na Vila São Luís, assim como verba para a compra de insumos na área de Saúde. A pavimentação de ruas também está incluída nos investimentos.

Lula lidera pesquisa para a presidência

esquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira (15), mostra que Lula está na liderança na preferência do eleitor brasileiro, com 30,5% de intenções de voto. A ex-senadora Marina Silva (Rede) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC) brigam pelo segundo lugar, com 11,8% e 11,3%, respectivamente. O Senador Aécio Neves (PSDB) aparece em terceiro, com 10,1%. Ciro Gomes (PDT) vem em quarto lugar, com 5%. Michel Temer tem apenas 3,7% de intenções. A pesquisa ouviu, de 7 a 11 deste mês, 2.002 pessoas em 138 municípios de 25 unidades federativas das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. Lula lidera em todos os três cenários propostos para o primeiro turno com percentuais de 30,5% a 32,8%. Marina Silva e Jair Bolsonaro aparecem nos três cenários, enquanto Aécio Neves e Geraldo Alckmin são apontados como candidatos do PSDB. Marina, Bolsonaro, Aécio e

Alckmin aparecem empatados tecnicamente, pela margem de erro, em todos os cenários. Marina varia entre 11,8% a 13,9%. Bolsonaro vai de 11,3% a 12%. Aécio varia de 10,1% a 12,1%. Alckmin tem 9,1% no cenário em que seu nome foi apresentado. TEMER – A pesquisa revela que apenas 10,3% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer, enquanto 44,1% avaliaram de forma negativa. Para 38,9%, o governo é regular e 6,7% não responderam ou não souberam opinar. Na pesquisa divulgada em outubro passado, 14,6% avaliaram positivamente o governo e 36,7%, negativamente. Os que consideravam o governo regular somaram 36,1% e 12,6% não souberam opinar. Sobre o desempenho pessoal do presidente, 24,4% aprovam, 62,4% desaprovam e 13,2% não souberam opinar. O levantamento anterior indicava 31,7% de aprovação do desempenho pessoal de Temer e 51,4% de desaprovação.

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Aumento de passagens em Caxias será tema de audiência pública A

Câmara de Duque de Caxias vai realizar, em data ainda a ser marcada, uma audiência pública sobre o “aumento absurdo das passagens de ônibus”, de mais de 200% da inflação para as linhas municipais, conforme reportagem do Capital na edição número 308. Segundo a matéria, o aumento aplicado às tarifas foi de 14,28%, enquanto a inflação oficial no período foi de 5,29% (IPCA-IBGE). A audiência pública foi solicitada por três vereadores: Claudio Thomaz (PTN), Chiquinho Grandão (PP) e Marcos Tavares (PSDC). Uma das primeiras reações da população ao reajuste considerado absurdo foi a criação de um abaixo assinado pedindo a anulação do reajuste e a publicação imediata pela prefeitura das planilhas de cálculo das tarifas. O documento, a ser encaminhado ao Prefeito Washington Reis, ao Ministério Público Federal e à Vara de Fazenda de Duque de Caxias, pode ser assinado no endereço http://www.peticaopublica.com.br/psign. aspx?pi=BR97083. - A gente tem que debater o por que de um aumento tão alto. Já fiz requerimento à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para obter as planilhas de custo dos insumos das empresas, para que a Prefeitura explique esses valores exorbitantes das passagens, de aumento de mais de 14% para uma inflação de menos de 7% - disse Cláudio Thomaz em entrevista exclusiva ao Capital. O vereador fez questão de explicar que o reajuste não passou pela Câmara. “Foi um aumento feito por decreto pelo prefeito e em momento algum foi feita reunião com esta Casa Legislativa

Marcelo Cunha

Coluna do Presidente Michel Temer, presidente da República

explicando o tal aumento. Assim como a população, nós também fomos pegos de surpresa. O Legislativo tem seu papel constitucional e não pode se omitir”, acrescentou. A reportagem quis saber do vereador porque é tão difícil o acesso às planilhas de custo das passagens, que devem ser elaboradas pelas empresas e encaminhadas à Prefeitura. “Isso deveria ser uma coisa transparente, mas não é. O assunto é tratado assim, é uma caixa preta, não temos acesso. E a população tem o direito de saber o que foi feito para justificar o aumento de quase 15% nas passagens. Quando você torna a planilha de custo uma caixa preta, somos levados a entender que tem alguma coisa de anormal”, comentou o vereador. Ele explicou que a solicitação das planilhas foi feita agora devido ao recesso parlamentar. “Não tinha expediente na Casa. Eu pedi por telefone no primeiro dia, mas o Secretário [Eduardo Feital] não mandou. Então fiz requerimento por escrito. Devemos receber as planilhas nos próximos dias. Caso

seja negada, teremos que buscar o Poder Judiciário”, afirmou Thomaz. Ainda sobre o transporte público, Claudio Thomaz comentou: “Outro ponto também importante nesse assunto é a questão das justificações das linhas de ônibus. “Soube que existe uma determinação do Ministério Público para fazer as licitações das linhas. Nós estamos solicitando à Secretaria de Serviços Públicos que informe sobre essas licitações. Precisamos saber detalhes disso. É uma discussão que o Legislativo não pode ficar distante. Esse é mais um ponto que temos que colocar na audiência pública. Serão convocados o Ministério Público, o Prefeito, o Secretário, órgãos públicos, técnicos qualificados, representantes das empresas e lideranças da comunidade. Vários aspectos serão discutidos, entre eles a qualidade dos serviços, a colocação de ar condicionado, a conservação dos ônibus, cumprimento de horários, enfim, as empresas tem que oferecer um serviço de mais qualidade com um custo mais acessível para a população. Esse

é o papel do Poder Legislativo, não apenas fiscalizar, é promover o debate, ouvir as autoridades e ajudar a buscar soluções para os problemas”. REELEIÇÃO - Claudio Thomaz, antes de concluir a entrevista, agradeceu “a Deus e aos 4037 eleitores que garantiram a minha reeleição”. “Para mim, isso significa que a população não se sente abandonada, ela está representada de fato com a nossa reeleição. Meu compromisso é com a população que em mim confiou e deu o seu voto e não com o empresário de ônibus. Reafirmo o compromisso de continuar trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população da cidade”. - É muito bom ter a satisfação de dever cumprido e o reconhecimento do eleitor. Isso mostra que meu trabalho de quatro anos atendeu às necessidades dos moradores. Com esse trabalho consegui aumentar minha votação e isso me deixa mais entusiasmado e empenhado em trabalhar sempre mais em todas as áreas de políticas publicas, mais qualidade de vida para a comunidade – concluiu.

Washington Reis promete regularizar salários atrasados em até 120 dias D

urante encontro com profissionais de educação de Duque de Caxias no dia 14, o prefeito Washington Reis (PMDB) garantiu que os salários atrasados de novembro e dezembro da categoria serão pagos dentro de no máximo 120 dias de acordo com a entrada de recursos nos cofres do município. O prefeito anunciou ainda que este ano os servidores vão receber seus salários até o dia 10 de cada mês. “A Prefeitura está desenvolvendo um programa de anistia que contribuirá para o aumento da arrecadação. Todo o valor arrecadado

►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2017

PMDC Divulgação

será destinado para o pagamento dos atrasados. Sobre a paralisação do funcionamento de algumas escolas no município, a Secretaria de Educação informou que as aulas na rede municipal de ensino começaram na segunda-feira (13) e que em levantamento feito pela pasta,

identificou-se que um número muito reduzido de professores aderiu à paralisação. A Prefeitura disse ainda que vem mantendo o diálogo constante com os profissionais da Educação e com os representantes da categoria, além de fazer um enorme esforço orçamentário para sanar as dívidas

com o funcionalismo deixadas pela administração anterior. 13º SALÁRIO - O prefeito disse que vai terminar de pagar o 13º de todos os funcionários no próximo dia 21. Segundo a Prefeitura, a Caixa Econômica creditou nesta quarta-feira (15) os valores do abono de Natal os servidores aposentados em pensionistas que ganham até R$ 6 mil. Visando “ajudar os funcionários”, o prefeito antecipou os salários de janeiro. Outras categorias ainda não receberam os salários dos meses de novembro e dezembro.

Trilhos do desenvolvimento

ara o Brasil voltar a dar certo, entrar nos trilhos como já está acontecendo, o agronegócio tem que continuar dando certo. O Brasil precisa de toda a força produtiva de nossa agricultura. Dela dependem diversos setores da economia, da indústria de fertilizantes, tratores, caminhões e todo setor logístico fundamental da cadeia econômica que gera divisas para o Brasil. Ajudar o agronegócio é apoiar a economia brasileira, em toda a sua escala e complexidade. Do pequeno fornecedor de alimentos ao grande agricultor para o mercado de “commodities”. Essa teia inclui quem mora no campo, mas tem impacto imenso nos centros urbanos. Estamos impulsionando nossa agricultura com a liberação, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, dos recursos do programa de Aquisição Antecipada de Insumos - o PréCusteio. Os números do agronegócio brasileiro são superlativos. O setor corresponde a 22% do PIB, a 33% dos empregos, a 46% das exportações de nosso País - exportações que, em 2016, chegaram a 85 bilhões de dólares. Apenas na produção de grãos, esperamos na safra 2016-2017 chegar a mais de 215 toneladas, um aumento de 15%. Com esses números, o setor merece a mais absoluta atenção e empenho do governo para ter condições ideais de crescer. Depois de problemas na liberação do pré-custeio em 2015 e 2016, retomamos a regularidade do programa e com valores maiores. A Caixa Econômica liberou $R 6 bilhões e o Banco do Brasil, R$ 12 bilhões. São 10 bilhões de reais a mais do que o disponibilizado no ano passado. São recursos para sementes, para fertilizantes, para defensivos agrícolas, insumos vitais para o bom desempenho e para a produtividade de nossa agricultura. Ao anteciparmos a oferta de crédito, damos ao agricultor mais tempo para se planejar, para produzir mais e melhor. O pré-custeio faz parte de um conjunto de ações e medidas que o governo toma para apoiar todos os produtores brasileiros Com outros programas como o PRONAF e o apoio à Agricultura Empresarial, esperamos desembolsar, ao final da safra, 91 bilhões de reais. O agricultor brasileiro dá um precioso exemplo da maneira correta de administrar seus recursos e os recursos que vêm do governo. O campo não vive de ilusões, gastando mais do que pode em troca de uma enganosa sensação de prosperidade. Vive do planejamento sério, da administração cuidadosa de seus recursos, do trabalho suado na lavoura. Vive, em suma, de forma responsável. Importante ressaltar que estamos apoiando, também, os pequenos e micro empreendedores. Lançamos o programa Empreender Mais Simples – Menos Burocracia, Mais Crédito,um acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),com o objetivo de reduzir a burocracia e orientar o acesso a crédito aos empresários de pequenos negócios. Com esse programa o micro empreendedor vai movimentar a economia e gerar empregos. São R$ 8,2 bilhões para atender cerca de 40 mil empresas em dois anos. Deste total, R$ 1,2 bilhão será liberado por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren. Aqui também, valorizando a cultura da austeridade, da racionalização e responsabilidade da aplicação de recursos públicos. O governo tem a obrigação de ter a mesma responsabilidade. Por isso, instituímos o teto de gastos. Por isso, restauramos a responsabilidade fiscal. Por isso, propusemos a reforma da Previdência Social. Por isso, enfim, faremos das reformas a marca de nosso Governo. Apenas um Estado com as contas em ordem pode prover saúde e educação de qualidade, pode realizar programas sociais, e garantir um futuro melhor amanhã.

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►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2017

IPTU com desconto em Servidores da educação e da saúde Caxias tem prazo ampliado de Caxias permanecem em greve A Prefeitura de Duque de Caxias prorrogou até o dia 24 de fevereiro o prazo para o pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano de 2017 com desconto de 7% em cota única. O prazo terminava nesta terça-feira (14/02) e foi prorrogado pelo prefeito Washington Reis, através de Decreto 6766. O contribuinte que optar pelo pagamento em 10 vezes deverá pagar a primeira parcela até o dia 24.

m assembléia realizada no início da tarde desta quarta-feira (15) no Clube dos Quinhentos, no centro de Duque de Caxias, servidores da área de educação decidiram continuar com a paralisação, iniciada como advertência de 72hs no dia 13. Segundo Thaís Rosalin, da coordenação geral do Sepe, a próxima assembléia será na segunda-feira (20), às 13h, na sede do clube Camponeses de Portugal, no Jardim Primavera. Segundo ela, a paralisação chega a 90% das unidades. A pauta emergencial dos profissionais tem como pontos principais a quitação dos salários atrasados - correspondente aos meses de novembro e dezembro de 2016 -, o pagamento integral de aposentados e ativos na mesma data - o quinto dia útil de cada mês, além de melhoria das condições de trabalho para o efetivo funcionamento da rede de ensino, segundo Marcos Luiz Oliveira, da direção colegiada do Sepe-Duque de Caxias. Ele disse ao Capital que atualmente não há calendário de pagamento para os servidores. Durante a campanha eleitoral, segundo o sindicalista, o então candidato Washington Reis assinou

Os profissionais de educação realizaram assembleia no Clube dos 500 compromisso com a categoria para fazer cumprir o calendário pagando os servidores sempre no quinto dia útil do mês. Segundo ele, há muitas escolas em péssimas condições e sem material didático e uniforme, que ainda não foram entregues. Outra questão é a contratação de funcionários sem concurso público, embora haja fila de concursados para serem chamados, como serventes e inspetores e pessoal de apoio. “E agora a nova gestão está instalando uma Cooperativa, substituindo empresas como a Mazan e a Homebread. Muitos funcionários que trabalham há anos nas escolas não foram absorvidos pela Coope-

rativa e isso é um problema, pois mexe com toda a dinâmica da escola”, disse Marcos. SAÚDE - Os profissionais de saúde também continuam de braços cruzados. Eles estão em greve desde 29 de dezembro. Márcia Carvalho, do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Duque de Caxias (Sintaxe) e diretora da Associação dos Servidores Municipais de Duque de Caxias (ASPMDC) disse ao Capital que o prefeito foi intimado pela Promotoria de Saúde do município para regularizar os salários atrasados ou apresentar contra proposta, o que não ocorreu. - Ainda estamos tentan-

do um acordo, aguardando resposta para um pedido de audiência com o prefeito. Não podemos ficar nessa situação, sem saber quando vamos receber nossos salários, pois não temos nem um calendário de pagamento para este ano - explicou. Segundo ela, a paralisação está mantida até o próximo dia 21. Além do pagamento dos salários e do calendário, a categoria reivindica também melhores condições de trabalho, “além de não aceitar assédio moral e retaliação do governo”. O pessoal da saúde ainda não recebeu os salários de novembro e dezembro e parte de outubro. Os aposentados também não receberam o 13º salário.

Grande Rio faz mais um ensaio técnico na Brigadeiro

epois do sucesso do ensaio técnico na Marques de Sapucaí no domingo (29), com a presença da grande homenageada, a baiana Ivete Sangalo, que levou o público ao delírio, a escola de samba Acadêmicos do Grande Rio mostrou aos moradores da sua cidade como será seu carnaval levando seus componentes com destaques passistas, baianas e ritmistas aos bairros Jardim Primavera e em Santa Cruz da Serra. O ensaio foi no dia 5, na Avenida Vicente Celestino, no Jardim Primavera, e na Avenida Automóvel Clube, em Santa Cruz da Serra, no dia 12. O próximo ensaio técnico será no dia 19, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto, com destaque para as passistas, baianas, do casal mestre-sala e da porta-bandeira Daniel Werneck e Veronika Lima e do mestre Thiago Diogo, que comanda a bateria Invocada da verde-branco. A concentração será em frente ao

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Os carnês estão disponíveis online no site www. duquedecaxias.rj.gov.br. O aumento foi de 7,87%, de acordo com o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumido. O município tem cadastrado 339.600 contribuintes e a previsão de arrecadação do o importo é de R$ 159 milhões. Para esclarecer os contribuintes de Duque de Caxias a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou os telefones 2672-8860 e 2672-8861.

Transferência de contas inativas do FGTS será feita sem taxas

transferência de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal para outros bancos poderá ser feita sem cobrança de taxas, a pedido do trabalhador. Respeitado o calendário de saque das contas inativas, o beneficiário deve ir a uma agência da Caixa para realizar a operação de transferência DOC ou TED - para conta de outros bancos. Caso o trabalhador tenha uma conta poupança na Caixa, o dinheiro da conta inativa do FGTS será transferido automaticamente para essa aplicação. Apenas nesses casos, o beneficiário terá até 31 de agosto para transferir o dinheiro dessa conta para conta de outro banco, também sem taxas. A operação pode ser feita pelo site criado pela Caixa para o saque do FGTS das contas inativas, no endereço www.caixa.gov.br/contasinativas. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador

deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF. SAQUES - Trabalhadores que têm até R$ 1,5 mil em contas inativas do fundo poderão resgatar o dinheiro em caixas eletrônicos usando apenas a senha do Cartão Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3 mil, o saque só será feito com o cartão e a respectiva senha. Também será possível retirar o dinheiro diretamente em lotéricas - para saques até R$ 3 mil - e nas agências bancárias. Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências em um sábado por mês até julho, com exceção de abril (18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho). A retirada do dinheiro das contas de FGTS inativas só poderá ser feita até o dia 31 de julho. Depois desse prazo, valerão as regras normais para saque, em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de moradia própria. (Agência Brasil)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DE DUQUE DE CAXIAS LTDA - COOPERCAXIAS RÁDIO TÁXI. CNPJ 40.203.945/0001-25 - NIRE 334.0000420-5

O popular Bigu Senna deu uma palinha embalando as famosas marchinhas de carnaval Carrefour, a partir das 18h. A Grande Rio cujo enredo este ano é “Ivete do rio ao Rio” pretende trazer para Duque de Caxias o tão sonhado título de campeã do Carnaval Carioca. BLOCO COLIBRI - Quem esquentou os tamborins no último dia 12, foi o Bloco Colibri, que chega à terceira edição, abrindo o Carnaval oficial do município. E

foi lá no condomínio Bosque do Colibri, no Jardim Primavera, onde tudo começou, que a apresentação fez bonito mais uma vez. Este ano, além da participação surpresa da animada Locomotiva da Baixada, os organizadores capricharam com sorteio de brindes e, claro, a tradicional feijoada. "Os abadás esgotaram e o evento superou a nossa

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expectativa. Estamos muito felizes de poder levar alegria a tantas pessoas", disse Fabricio Sena, um dos organizadores.

O Presidente da COOPERCAXIAS RÁDIO TÁXI - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DE DUQUE DE CAXIAS LTDA – CNPJ 40.203.945-0001/25 - NIRE 334.0000420-5, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os 61 sócios para participar da Assembleia Geral Ordinária, que será realizada em 14 de Fevereiro de 2017, em sua sede, situada à Rua Dr. Manoel Reis, nº 309 - Centenário - Duque de Caxias - RJ, com primeira convocação às 12:00h, com no mínimo de dois terços (2/3) do total do quadro social; segunda convocação às 13:00h, com no mínimo metade e mais um (1/2 + 1) do total do quadro social e em terceira e ultima convocação às 14:00h, com quorum mínimo de dez (10) do total do quadro social, para deliberarem os seguintes assuntos da Ordem do Dia: 1 - Prestação de Contas do exercício 2016, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) relatório de gestão; b) balanço; c) demonstrativo das sobras ou perdas apuradas no exercício. 2 – Destinação das sobras apuradas no exercício ou Rateio das Perdas apuradas no exercício; 3 - Demissão espontânea de sócio; 4 – Admissão de novos sócios; 5 - Eleição do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Conselho de Ética e Disciplina; 6 - Deliberar sobre Contrato do nosso Jurídico Dr. Valvir Marambaia. Duque de Caxias, 14 de Fevereiro de 2017. ALUÍZIO MENDES - Presidente

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►Primeira Quinzena de Fevereiro de 2017

Justiça cassa decreto de intervenção em Cemitérios “Washington Reis está usando a prefeitura para fazer negócios entre amigos”, denuncia diretor da AG-R A

Justiça suspendeu na tarde desta quarta-feira (15), o Decreto nº 6765, de 9 de fevereiro, assinado pelo prefeito Washington Reis, que determinou intervenção nos cemitérios de Duque de Caxias. A decisão, prolatada pelo Desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da Décima Primeira Câmara Cível, determina “a imediata devolução da gestão dos serviços à impetrante”, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento. - A Justiça, como era de se esperar, restabeleceu os direitos de uma empresa que atua de forma legal, transparente e responsável – disse Joarene Nogueira, diretor comercial da empresa AG-R, concessionária administradora dos cemitérios de Duque de Caxias. Ele disse ao Capital que já “vinha sofrendo ataques constantes de Washington Reis desde a campanha eleitoral”. Passada a eleição, as hostilizações continuaram. O diretor disse estar convencido que o prefeito quer entregar segmento de funerárias nas mãos de grupo de amigos, afirmando já dispor de “provas para desmascarar uma farsa que o prefeito vem tentando colocar em prática há muito tempo”. “Descobrimos várias fotografias com membros da família Henriques declarando apoio à candidatura de Washington Reis”, afirmou. Da família citada por Joarene fazem parte os donos da extinta funerária Duque de Caxias, que explorou os serviços no município durante quase quarenta anos e que acabou sendo expulsa pela justiça por inúmeros crimes. - Esse prefeito nunca quis o melhor para a população, se quisesse já teria reconhecido a qualidade do nosso trabalho - disse Joarene Nogueira. “Agora, depois de receber a documentação, o Ministério Público vai investigar essa denúncia com profundidade”, afirmou. E acrescentou: “Quando eles estiveram aqui, deixaram os campos santos e capelas em estado deplorável, tudo destruído, sem controle algum. Vários órgãos de imprensa constataram ossadas espalhadas, eles faziam sepultamentos até nas ruas internas de cemitérios como o Tanque do Anil e o Corte Oito, por exemplo. E mesmo assim, o Washington Reis quer trazê-los de volta. Isso é uma covardia com a população”, desabafou o diretor, que falou também sobre as melhorias que foram implantadas nos cemitérios do município após a expulsão do monopólio pela justiça. FORA DA LEI - Uma das provas citadas pelo empresário é a Funerária Santa Casa Duque de Caxias Ltda, que tem como nome de fantasia Funerária Memorial de Caxias, inaugurada no centro do município coincidentemente após Washington Reis assumir o mandato como prefeito,

Marcelo Cunha

“O Washington Reis tem vários processos e já foi condenado pelo STF. Ele é ficha suja” em 1º de janeiro. “Essa empresa tem como sócios Amaro Rangel Henriques, Juarez Henriques Rangel, Claudia da Silva Henrique, Jorge Franklin Oliveira Henriques e Ana Beatriz Henriques Tinoco Machado”, denunciou Joarene, lembrando que os dois primeiros nomes eram sócios da antiga Funerária Duque de Caxias, que foi cassada por ordem judicial. “O primeiro detém 33% da nova empresa e o segundo 17%. É bom lembrar que a decisão da justiça proibiu a antiga empresa de participar de futuras licitações, o mesmo ocorrendo com seus sócios ou herdeiros”. A pergunta que faço: Pode ser coincidência? O que o Washington quer com essas pessoas? Será que quando ele nos ataca é bemdo povo ou para ele mesmo? Quais os seus verdadeiros interesses?” Segundo Joarene, constam ainda na denúncia feita ao Ministério Público, fotos extraídas de perfis nas redes sociais, nas quais pessoas da família Henriques aparecem na residência do prefeito, em Xerém, no período da cam-

panha eleitoral. “São provas contundentes de uma parceria espúria entre o prefeito e a família dos donos da antiga funerária. Sem a menor cerimônia, o prefeito aparece abraçado a essas pessoas, sugerindo grande amizade, não apenas na residência do político, mas também em momentos da campanha nas ruas e até mesmo nas cerimônias de diplomação e posse de Washington Reis e em visita a cemitérios”, acrescentou. - Ficou bastante claro que o slogan da campanha do então candidato Washington Reis - “Rumo ao Futuro” - era pura mentira. A intenção maior era voltar ao passado, um passado sem transparência e sem diálogo, com o objetivo de fortalecer negócios pessoais e beneficiar cabos eleitorais - assinalou Joarene. PROCESSOS – Ele lamentou os ataques intensos que sofreu por parte de Washington Reis e informou que está movendo diversas ações civis e criminais contra o prefeito. “Fomos vítimas de declarações criminosas feitas de forma irresponsável por Washington Reis. E o pior é que, mesmo após o fim da campanha, ele continua nos tratando como se bandidos fossemos, ao afirmar que nossa empresa é uma máfia. Lembro que ele responde a mais de trinta processos, já tem até condenação por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal e terá que cumprir prisão. Como uma pessoa como essa tem moral para tentar difamar alguém?”, indagou o diretor da AG-R, lembrando que Washington Reis foi condenado no dia 13 de dezembro a mais de 7 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Washington Reis, segundo Joarene, “não tem o hábito de respeitar leis e nem mesmo o Poder Judiciário. Isso pode se confirmado em vídeos que o próprio postou em sua página no Facebook, onde, ao nos atacar, tenta humilhar o nosso Ministério Público questionando sua competência e honestidade”. Joarene Nogueira fez questão de dizer que não responde a nenhum processo. “Não tenho nada que desabone minha conduta. O Washington Reis não pode dizer o mesmo, pois possui um vasta folha corrida, respondendo a vários processos e investigações. Não sou eu quem falo, basta consultar as páginas do Poder Judiciário para saber quem é Washington Reis”, informou Joarene Nogueira, mostrando uma grande lista com os processos que Washington Reis responde na justiça. O diretor disse que o mais novo processo é a ação criminal número 3448-83.2017.8.19.0000, de 1º de fevereiro, em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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Justiça cassou monopólio que reinou absoluto por quase 40 anos

antiga Funerária Duque de Caxias (CNPJ 29.390.754/0001-87) começou a operar em 1972, através de um contrato de exclusividade assinado com a Prefeitura com duração de 25 anos. Além dos serviços, a empresa ganhou também a administração dos quatro cemitérios públicos então existentes. Embora não fosse proprietária dos cemitérios, ela passou a vender também jazigos perpétuos, praticando preços verdadeiramente abusivos, sob o silêncio oficial do Poder Público. Na década de 90, a empresa monopolista começou a explorar o plano funerário Afeto, através do qual comercializava sepultamentos e jazigos perpétuos. Embora com o contrato vencido em 1997, o muni-

cípio não promoveu licitação pública, permitindo que o monopólio continuasse. Isso levou o Ministério Público a ingressar com pedido de quebra do monopólio com base na Lei Orgânica Municipal. A concessão finalmente é cassada pela justiça em meados de 2009, cerca de zone anos após o fim do contrato. A Prefeitura, com a decisão da justiça, foi obrigada a realizar uma auditoria para calcular a sonegação de ISS, que revelou números elevados. A empresa recorreu e perdeu em todas as instâncias. Em maio de 2009, por ordem da justiça, a Prefeitura retomou a administração dos cemitérios, a partir de denúncias de irregularidades por parte da Funerária, pelo abandono dos mesmos. Os serviços

Reprodução Facebook

Campanha eleitoral 2016: Juarez Henriques Rangel (camisa branca) e Amaro Rangel Henriques (camisa cinza). Os dois eram sócios da antiga Funerária Duque de Caxias (CNPJ 29390754/0001-87), cassada pela justiça em 2009. À esquerda, Cláudia da Silva Henrique (filha de Juarez), Washington Reis e Ana Beatriz Henrique Tinoco Machado (também sócia da funerária cassada) e Marquinho Pessanha (direita), vice prefeito. Juarez, Amaro, Ana Beatriz e Cláudia estão entre os sócios da nova empresa (Funerária Memorial, CNPJ 17651509/0001-05) funerários passam a ser prestados por duas outras empresas, que começaram a atuar através de alvará concedido pela justiça. A antiga empresa, depois de cassada, ficou também proibida de participar de

licitações futuras, o mesmo ocorrendo com seus sócios ou herdeiros. Contrariando a justiça, a antiga empresa, porém, manteve em funcionamento um esquema que a favorecia na realização

de sepultamentos e traslados de corpos em outros municípios. Ao tomar conhecimento do caso, o Judiciário determinou que o prédio da empresa fosse lacrado e recolhidos bens, documentos, livros contá-

beis, computadores, etc, o que foi feito por oficiais de justiça, em outubro de 2009. A denúncia à justiça foi feita com base em reportagens publicadas em jornais e blogs, que publicaram, entre outras coisas, fotografias da movimentação de veículos junto ao prédio da Funerária Duque de Caxias no centro do município. Mais duas novas empresas começaram a operar no município, também por ordem judicial, a partir de dezembro de 2009. Ao longo de todos esses anos, aconteceram muitas denúncias de irregularidades, entre elas a de venda irregular de jazigos, superlotação, abandono dos cemitérios, troca de cadáveres, venda de ossos e sonegação de ISS, entre outras.

MERCADO & NEGÓCIOS

Instituto cria santuário para cães em Duque de Caxias a

Marcelo Cunh

magine um lugar onde os animais são o centro das atenções, onde tudo é pensado e feito para proporcionar o bem estar dos cães. Sem distinção, eles recebem tratamento, vacinação, higiene, acomodação e alimento de qualidade e, principalmente muito carinho, por parte da equipe, que inclui veterinários e tratadores. Este lugar existe e fica em Duque de Caxias. O Capital foi conhecer a sede do Instituto Apaixonados por Quatro Patas, que não tem fins lucrativos, localizado na área rural do município, onde atualmente vivem mais de 200 animais separados por afinidades, com casinhas individuais. As instalações funcionam em uma área de aproximadamente 10.000m², arborizada e sempre limpa, com fonte e lagos. Um paraíso para “o melhor amigo do homem”. Idealizado, materializado e administrado pelo empresário Dalmar Lírio de Almeida Mazinho, o Instituto atua em três frentes: o “santuário” em Xerém, o Busucão (ônibus onde são realizadas castrações

e atendimento veterinário semanalmente em um local público da cidade, além de cadastro para adoção) e a recém inaugurada Assistência Médica Veterinária, no bairro Parque Felicidade, um espaço amplo e bem montado onde são feitas consultas, tratamentos e cirurgias a preços populares, sendo sua receita revertida para a ONG. O local dispõe de consultórios, sala de raio x, de soroterapia e de cirurgia, além de exames laboratoriais e ultrassonografia. Ali são realizadas 20 cirurgias/dia, das quais cerca de 95% são esterilização (castração). As castrações de cães custam R$ 90 (machos) e R$ 100 (fêmeas) e os gatos R$ 70 e R$ 80, respectivamente. O funcionamento é de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h. O endereço é Avenida Albino Imparato nº 620, Parque Felicidade, telefone 3845-2401. MAIS QUE UM SONHO Segundo Mazinho, o Instituto Apaixonados por Quatro Patas é “mais do que realização de um sonho, pois me faz bem, vivo isso todos os dias, é o que mais gosto de fazer”, ex-

plicou. “Isso não é um passatempo. Esse amor pelos animais não é de hoje, estou envolvido nessa causa há mais de dez anos, sempre tive cães em casa, na casa de minha mãe e outras pessoas da família, e sempre quis ajudar mais animais”. O Instituto, criado há menos de um ano, já resgatou mais de 700 cães, segundo Mazinho. “Mais de quatrocentos deles já ganharam novas famílias, mas não é o suficiente, precisamos fazer muito mais. As pessoas ligam quando veem um animal na rua e pedem para ir buscar, aí eu procuro mostrar que ela também pode fazer a parte dela, não apenas realizando uma ligação, ela também pode adotar aquele animal. Fazemos a castração e cuidamos da saúde do cãozinho, mas ela pode adotá-lo”, observa Mazinho. “Você sabia que somente em Duque de Caxias existe uma estimativa de

20 mil cães nas ruas? Não temos como acolher todos, não é somente um trabalho direto com o animal, temos também que conscientizar as pessoas de que elas também podem. É importante dizer que não é o Mazinho, são pessoas muito dedicadas e comprometidas, realmente apaixonadas por quatro patas. Temos envolvidos profissionais e voluntários e, o mais importante, são pessoas boas e que também dão muito de si para essa causa”, concluiu. Todo o trabalho é mantido com doações de empresas parceiras e de pessoas. Quem desejar colaborar pode procurar o endereço acima mencionado, onde também são recebidas doações de rações e produtos de limpeza. O site é www. apaixonadosporquatropatas.com.br. Para colaborar financeiramente, com qualquer valor: Caixa Econômica, agência 1334, cc 6691-9, operação 003.

Aposentados protestam no Senado contra a reforma da Previdência

erca de 300 aposentados e pensionistas protestaram nesta quarta-feir (15) no Senado contra a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda no primeiro semestre pelos deputados e senadores. A manifestação, organizada pela Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, foi pacífica. De manhã, os manifestantes, que representam cerca de 180 entidades de todo o país, participaram de missa na Catedral de Brasília e, em seguida, caminharam pela Esplanada dos Ministérios até o Senado Federal. Segundo a Polícia Legislativa do Senado, todos os manifestantes conseguiram entrar na galeria popular do plenário para acompanhar a sessão especial de

homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro. A sessão foi convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O movimento de aposentados pretende entregar, nos próximos dias aos parlamentares, emendas com propostas de mudanças à PEC 287. A principal reivindicação dos aposentados é interromper a tramitação da matéria. Eles se posicionam contra a idade mínima de 65 anos para a aposentaria e o tempo de contribuição de 49 anos para conseguir o valor integral do benefício, que fazem parte da proposta encaminhada pelo governo federal. Os aposentados querem ainda que a reforma considere as diferenças regionais e entre os trabalhadores das áreas rural e urbana. Depois da sessão do Senado, os manifestantes seguirão segue para o Ministério da Fazenda, onde pretendem fazer um panelaço contra a reforma. (Agência Brasil)

Duque de Caxias, Baixada e Capital

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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Na qualidade de síndico deste Condomínio, convocao os Senhores Condôminos para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 07 março de 2017 (terça-feira) na sala 304 localizada no 3º andar, às 17 horas, em primeira convocação, contando com a presença de pelo menos metade dos votos totais, ou às 17 horas e 30 minutos em segunda e ultima convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Prestação de Contas; 2 - Eleição de Síndico e Conselho Consultivo; 3 - Previsão Orçamentária; e 4 - Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: * É lícito aos Senhores Condôminos nomear representnates, desde que munidos com procurações específicas; * A ausência dos Senhores Condôminos não os desobriga de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados. * Os Condôminos em atraso nos pagamentos de suas taxas condominiais não poderão votar nas deliberações. Duque de Caxias, 14 de fevereiro de 2017 ANDRÉ ROCHA MACHADO

Partidos tentam barrar a indicação de Moraes para STF

s deputados Henrique Fontana e Paulo Teixeira, do PT, e Glauber Braga, Chico Alencar, Luiza Erundina, Jean Wyllys, Edmilson Rodrigues e Ivan Valente, do Psol, ingressaram com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso Moraes tenha sua indicação ratificada pelo Senado, assumirá a condição de, não apenas membro da Corte que eventualmente o investigará e julgará, mas de revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário do Tribunal, “situação que beira o absurdo”. O advogado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou para terça-feira (21) a sabatina do ministro. A sabatina será feita depois de cumprido o prazo regimental de cinco dias a partir da leitura do parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que ocorreu terça-feira (14). Os deputados afirmam no documento que o ato é um “claro desvio de finalidade”. A indicação de um então integrante de seu

governo para o STF teria como objetivo proteger Temer e membros do seu governo, já que o próprio presidente, ressaltam os parlamentares, teria sido citado 43 vezes na delação do Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. INVESTIGAÇÃO - O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue Alexandre de Moraes pelo crime de violação de direitos autorais. O parlamentar já havia entrada alguns dias antes com representação contra Alexandre de Moraes no Conselho de Ética da USP. Por outro lado, Portal do Senado já recebeu mais de 400 questionamentos sobre sabatina de Moraes. Ao mesmo tempo, um abaixo assinado virtual contra sua escolha para uma vaga no STF já conta com mais de 260 mil assinaturas. O documento foi elaborado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, antiga entidade representativa acadêmica do País, e será entregue ao Senado, o órgão responsável pela sabatina do indicado pelo usurpador Michel Temer.

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

Sindicato denuncia prefeitura de Caxias na Delegacia do Trabalho M

obilizado por informações que recebeu de trabalhadores, o Sindicato dos Vigilantes e Vigias de Duque de Caxias-SIVDC fez denúncia contra a Prefeitura de Duque de Caxias na Delegacia Regional do Trabalho, sob acusação de contratar Vigia e Vigia Porteiro a uma Cooperativa. O documento foi entregue à DRT-Duque de Caxias no último dia 7 pelo presidente do Sindicato, Carlos Gil de Souza. O líder sindical explicou ao Capital que recebeu denúncias de que trabalhadores estariam sendo contratados pela Prefeitura através de uma Cooperativa. O recrutamento, segundo as informações, ocorreu em um imóvel na Rua Itajubá, Lote 30, no bairro Itatiaia. Segundo Carlos Gil, as pessoas cadastradas estariam sendo selecionadas para trabalharem em órgãos vinculados às áreas de Saúde e de Educação. O sindicalista disse que imediatamente solicitou, por escrito, esclarecimentos ao Prefeito Washington Reis, assim como aos Secretários Marise Moreira Ribeiro (Educação) e José Carlos de Oliveira (Saúde), não obtendo resposta dessas autoridades. - Como é uma denúncia grave, pois temos informações de que órgãos públicos não podem contratar

Marcelo Cunha

Cooperativas, o Sindicato encaminhou as denúncias à Delegacia Regional do Trabalho em Duque de Caxias, para que seja realizada uma mesa redonda com o Prefeito e representantes da tal Cooperativa. É dever do Sindicato defender seus associados, uma vez que essa medida deverá prejudicar pelo menos 500 trabalhadores do nosso segmento - afirmou Carlos Gil. Segundo ele, as denúncias dão conta que cotas de recrutamento de trabalhadores pela referida Cooperativa estão sendo oferecidas a alguns vereadores. “Essas denúncias são graves e tem que ser esclarecidas o mais rápido possível”, defendeu o Sindicalista.

COOPERATIVA - Segundo Carlos Gil, esse tipo de contratação é a mesma coisa que a terceirização prevista pelo Projeto de Lei 4330, aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados, na época com o apoio de dois representantes da bancada federal de Duque de Caxias - Aureo (Solidariedade) e Washington Reis (PMDB). “O projeto ainda está tramitando no Congresso Nacional e em princípio, mesmo aprovado, não atingiria os poderes públicos. Os órgãos que representam os trabalhadores lutam contra esse projeto, pois consideram a terceirização um grande mal para os trabalhadores em geral, pois ela retira direitos como assina-

tura da carteira, férias, 13º salário, Fundo de Garantia e vale alimentação, entre outros direitos garantidos. Enfim, a terceirização traz todo tipo de prejuízo aos trabalhadores”, lembrou o sindicalista. ”E não é só o trabalhador - acrescenta - os órgãos que recebem os tributos trabalhistas e fiscais, vão ficar sem receber”. “A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, sendo permitida apenas nas atividades consideradas meio”, informou Carlos Gil. - Eu não tenho como provar, mas recebemos informações de quem está por trás disso é o deputado federal Áureo. A mãe dele foi nomeada Secretária de Educação. Todas essas coisas terão que ser esclarecidas na mesa redonda da DRT. Se a Prefeitura contratar uma empresa legalizada que venha a respeitar o trabalhador, aí tudo bem, mas do contrário, num total abuso de poder e cometendo um crime contra o trabalhador, encaminharemos o caso ao Ministério Público do Trabalho para tomar as devidas providências. Não vamos aceitar isso”, disse Carlos Gil, que é também Diretor da Confederação Nacional dos VigilantesCNTV”.

Marco Aurélio suspende nomeação de filho de Crivella

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio anulou a posse do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Hodge Crivella, na Casa Civil do município. Ele foi nomeado pelo pai, Marcelo Crivella, para ocupar o cargo há cerca de duas semanas. Na decisão, o ministro entendeu que a nomeação afrontou decisão da Corte, que impede o nepotismo na administração

pública. O ministro atendeu a pedido feito por um advogado carioca. Na decisão o ministro assinala que a medida do prefeito Marcelo Crivella - pai do secretário - viola a Súmula Vinculante 13, de 2008, por meio da qual a Corte máxima veda a prática de nepotismo na administração pública. “Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, me-

diante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo”, argumentou o ministro. O verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo, tem o seguinte teor: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de

servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

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Em Caxias, Washington nomeou mulher e irmão

té o momento, pelo menos dois parentes do prefeito Washington Reis (PMDB) já foram nomeados por ele para fazerem parte de sua equipe na Prefeitura: a primeira dama Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira, que assumiu a Secretaria de Cultura e Turismo, e o irmão Divair Alves de Oliveira, o Júnior Reis, Secretário Especial de Trabalho, Emprego, Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico. Daniele foi Secretaria de Ação Social no primeiro governo do marido, enquanto Junior Reis (PMDB) exerceu a Pre-

sidência da Câmara Municipal. Junior foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), juntamente com outro ex-presidente e as empresas Locanty e SCMM, a ressarcir R$ 22 milhões aos cofres públicos por irregularidades na contratação de funcionários terceirizados entre 2006 e 2012. SUSPENSÃO – Em sua primeira passagem pela Prefeitura (1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008), Washington Reis nomeou 12 pessoas de sua família, além da esposa Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira: os

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irmãos Rosenverg Reis de Oliveira (Secretário Especial) e Marcela Greyce Reis de Oliveira de Farias (Subsecretária Especial); os tios Gutemberg João dos Reis (Subsecretário de Obras), Carlos Augusto Lopes da Silva (função na Secretaria de Governo), Wilson Miguel dos Reis (assessor parlamentar na Secretaria de Governo), Lea Barroco Ferreira dos Reis (função da Secretaria de Educação) e Decimar Alves de Oliveira (função no IMPDC); os primos Lincoln Reis da Silva (Tesoureiro Geral do IPMDC), Carlos

Christian Reis da Silva (função na Secretaria de Governo) e Daiana Alves de Oliveira (função no IPMDC), o cunhado Luiz Felipe Marques Corrêa (função no IPMDC) e o sogro José Luiz Marques Corrêa (função na Secretaria de Assistência Social). O caso foi denunciado pelo Ministério Público como nepotismo e o prefeito acabou sendo condenado em agosto de 2008 pelo Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias (processo nº 2008.021.032308-0), sendo obrigado a exonerá-los.

Prefeitura de Belford Roxo leva Ouvidoria às ruas PMBR/Rafael Barreto

A equipe da Ouvidoria da Prefeitura

esde a última sexta-feira (10), a Ouvidoria da Prefeitura de Belford Roxo está nas ruas. Das 9h às 17h uma tenda, montada na Praça Eliaquim Batista, no Centro, ficará aberta para solicitações, críticas e reclamações da população. Segundo o Ouvidor Geral, Igo Menezes, uma vez por semana, o posto itinerante percorrerá um bairro diferente. "Nossa intenção é que as pessoas possam participar mais da gestão", disse Igo. Além de ancorar nos bairros da cidade, a Ouvidoria Geral da Prefeitura,

quinzenalmente, estará de volta à Praça Eliaquim Batista. Igo garante que o órgão tem o compromisso de dar retorno à todas solicitações, seja crítica ou sugestão. "Vamos encaminhar e cobrar do setor competente uma resposta imediata para retornarmos ao requerente, através de email ou telefone", avisa Igo. Em breve, a Ouvidoria terá uma sede administrativa e também redes sociais como Facebook, WhatsApp e um outro aplicativo onde o cidadão poderá enviar, através de seu celular, mensagens e fotos.

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MERCADO & NEGÓCIOS

Cresce número de roubo de cargas na Baixada, diz Firjan S

egundo levantamento do Sistema FIRJAN, em 2016, o roubo de cargas nos municípios próximos a Duque de Caxias aumentou 43,3%, em relação a 2015. A região registrou 2.168 casos, um a cada 4 horas, respondendo por 22% das ocorrências no estado. Os prejuízos causados ultrapassaram R$ 136 milhões, o equivalente a R$ 374 mil por dia. Os dados foram apresentados pelo gerente de Estudos de Infraestrutura da Federação, Riley Rodrigues, durante encontro no último dia 7, na Representação Regional FIRJAN/CIRJ Baixada Fluminense, em Duque de Caxias. O objetivo foi reunir autoridades municipais e estaduais para debater estratégias de atuação que coíbam a violência, problema que afeta a retomada do desenvolvimento do setor industrial.

Banco de Imagens

Segundo o Sistema FIRJAN, o levantamento mostra que, em 2016, sete unidades policiais registraram aumento desse tipo de crime em relação a 2015. Em Campos Elíseos, o crescimento foi de 122%. “Mais de 88% dos casos concentram-se em quatro delegacias: Duque de Caxias, Vilar dos Teles, Belford Roxo e Campos Elíseos”, explicou o economista. Roberto Leverone, presidente da Representação Regio-

Duque de Caxias, Baixada e Capital

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nal FIRJAN/CIRJ Baixada Fluminense Área II, em Duque de Caxias, reforçou que policiamento é essencial para coibir o roubo de cargas. “Para atrair investimentos, uma região precisa oferecer infraestrutura adequada, mão de obra com boa formação educacional, comércio dinâmico, boa estrutura de saúde, serviços diversificados e opções de lazer. Porém, nenhum desses fatores ocorre quando não há segurança. É preci-

so melhorar com urgência o policiamento no estado do Rio de Janeiro”, ressaltou Leverone. Desde 2011, o roubo de cargas na região cresceu 220%. Nesse período, Guapimirim registrou aumento de 2.600% e Imbariê 1.200%. O prejuízo causado por esse crime entre 2011 e 2016 alcançou R$ 451,3 milhões (quase 2,5 vezes o valor estimado do Arquinho, o Anel Viário de Campos Elíseos, R$ 181,3 milhões).

Investimento da indústria em 2016 foi o menor desde 2010, diz CNI

m total de 67% das grandes indústrias instaladas no Brasil investiram no ano passado. O índice é o mais baixo desde 2010. Os números estão na pesquisa Investimentos na Indústria, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, entre as empresas que tinham planos de investimento para 2016, 40% fizeram os projetos como planejado, 41% realizaram apenas parcialmente, 9% adiaram o investimento para este ano e 10% cancelaram ou suspenderam por tempo indeterminado. Com relação ao foco de aplicação, 38% do total do ano passado buscou a melhora do processo pro-

Temer autoriza uso das Forças Armadas na segurança do Rio

O Alerj começa a organizar a 11ª edição do Parlamento Juvenil A

11ª edição do Parlamento Juvenil, um projeto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, já começou a ser produzida. Sob a coordenação do deputado Wanderson Nogueira (PSOL-RJ), o projeto deve reunir mais de 90 jovens de todas as cidades do Estado no parlamento fluminense. Durante uma semana, de 26 de novembro

a 1 de dezembro, os parlamentares juvenis terão a oportunidade de apresentar projetos de lei, debater e propor melhorias em políticas públicas. O principal objetivo do projeto é aproximar os jovens do parlamento fluminense, ampliar a consciência política, formar novas lideranças e oferecer a oportunidade de estudantes da rede estadual de ensino, de 14 a 17 anos, do 1ª e 2ª anos do Ensino

Médio, defenderem projetos no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. As inscrições serão novamente on-line e irão de 27 de março a 14 de maio. No dia 8 de maio acontece o dia D de divulgação, no qual haverá atividades do projeto em cada cidade do Estado. A expectativa é bater o recorde de inscritos, superando a edição passada, que contou com 621 candidatos. Após as inscrições, os alu-

nos passarão pelo processo eleitoral. O primeiro turno, entre as escolas dos interessados, será no dia 24 de maio. Após a eleição na escola, o candidato vencedor disputará com os colegas de outras unidades em sua cidade no segundo turno, a ser realizado no dia 14 de junho. Depois da etapa eleitoral, ocorrerão as capacitações, um auxílio para que os jovens eleitos desenvolvam os projetos de lei que defenderão na Alerj.

dutivo. Um percentual de 18% das aplicações foram destinadas à introdução de novos produtos e 3% às mudanças no processo produtivo. A incerteza econômica foi o motivo apontado com mais frequência para frustração dos planos de investimentos, com 80% das menções dos empresários consultados. Em seguida, com 54% das respostas, foi citada a reavaliação da demanda e ociosidade elevada. Por fim, em terceiro lugar, com 39% das menções, ficou o custo dos financiamentos. O levantamento foi feito entre 21 de novembro e 9 de dezembro de 2016, com 584 empresas de grande, que têm 250 ou mais empregados. (Agência Brasil)

presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro para auxiliar o policiamento das ruas em meio à mobilização das mulheres de policiais militares, iniciada no último dia 10. Elas reforçarão a segurança no Rio com nove mil militares, de acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Segundo Jungmann, o caso do Rio é diferente do Espírito Santo. O ministro explicou ainda que os militares vão desempenhar o papel da polícia e farão até revista nos ônibus. O Exército vai atuar na Transolímpica, em trechos da Avenida Brasil, nas praias

de Niterói e em algumas praças de São Gonçalo. Já outros mil fuzileiros fiarão do Caju ao Leblon. No entanto, as Forças Armadas não virão para os municípios da Baixada Fluminense. Agentes da Força Nacional de Segurança Pública reforçarão a segurança no Estado do Rio de Janeiro até o dia 2 de março, segundo portaria publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). A previsão inicial era de que as tropas atuassem no Estado apenas até o dia 22 de fevereiro, mas agora elas permanecem em atuação durante o carnaval.