Edição nº 310

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Ano 9 ● nº 310 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►SEGUNDA QUiNzENA DE FEVEREiRO DE 2017

Justiça autorizou uso da polícia para reintegração de cemitérios Marcelo Cunha

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Prefeitura terá que trocar Cooperativa por empresa Marcelo Cunha

epois de onze dias de intervenção da Prefeitura, a gestão dos cinco cemitéCooperativa criada para fornecer mão de obra para a Prefeitura de Caxias rios de Duque de Caxias foi devolvida à empresa AG-R por ordem judicial vai sair de cena. Em uma mesa redonda realizada na Delegacia Regional do (foto). Funcionários da empresa participaram de um mutirão para a limpeza dos Trabalho do município, ficou decidido que a contratação de trabalhadores volte a mesmos, devido ao péssimo estado de conservação. Além disso, desapareceram ser feita por empresa escolhida por meio de licitação. A denúncia foi do Sindicato ferramentas e materiais de consumo e de escritório. dos Vigilantes e Vigias de Caxias para garantir os direitos dos trabalhadores.

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Alerj garante prioriade para “Votamos para evitar a morte pagamento de servidores da Cedae econômica do nosso Estado” ►PÁGINA 3

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AUMENTO DO PISO REGIONAL NO ESTADO DO RIO SERÁ DE 8% ►PÁGINA 3

Mais de mil famílias assinam contrato habitacional em B.Roxo ►PÁGINA 4

CTI DO HOSPITAL DR. MOACYR DO CARMO GANHA DEZ NOVOS LEITOS ►PÁGINA 8

Após 33 anos, Portela festeja título com explosão de alegria

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egundo o presidente Luis Carlos Magalhães, "a Portela agora vai ter paz para ser a grande escola que tem que ser". Representantes da Baixada, a Grande Rio ficou em 5º lugar e a Beija-Flor em 6º. ►PÁGINA 2

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declaração é do deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PTN), em entrevista ao Capital, ao falar sobre a posição tomada na votação da Alerj que autorizou, por maioria, a privatização da Cedae. "Ou votávamos pela manutenção dos hospitais e escolas, pelo pagamento do funcionalismo, incluindo os policiais militares e civis, e no futuro das crianças e empregos no Estado ou por manter a Cedae uma empresa pública", assinalou.

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ABr/Fernando Frazão

Janot deve pedir inquérito contra 30 autoridades na próxima semana

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procurador-geral da República trabalha para apresentar, na próxima semana, os primeiros pedidos de abertura de inquérito com base nas delações de executivos da Odebrecht. A lista vem sendo aguardada com forte expectativa desde dezembro, quando foram concluídos os acordos de delação com 78 executivos da maior empreiteira do país. ►PÁGINA 3

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Fevereiro de 2017

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Após 33 anos, Portela festeja Em Caxias, crise título com explosão de alegria não afetou folia A

vitória, depois de mais de três décadas sem títulos, causou uma explosão de alegria nos dirigentes e integrantes da Escola de Samba Portela, campeã do carnaval de 2017 no Rio de Janeiro. No ano passado, a vencedora foi a Mangueira. Segundo o presidente Luis Carlos Magalhães, a escola tirou um peso das costas. "A Portela agora vai ter paz para ser a grande escola que tem que ser", gritou ele emocionado. Magalhães aproveitou a oportunidade para homenagear seu antecessor, Marcos Falcon, que foi assassinado em 2016. Segundo ele, Falcon foi um dos principais responsáveis pela volta da escola ao topo do pódio na Sapucaí. - Não é possível deixar de falar dele, que trouxe de volta a autoestima da Portela, que trouxe de novo a vitória - disse Luis Carlos, que também agradeceu aos baluartes da Portela e também ao carnavalesco Paulo Barros. "Eu não sei se o Paulo Barros continua. Eu sei que ele vai arranjar um problema se ele sair, porque vai todo mundo atrás dele". A coordenadora da área de compositores da Portela, Jane Garrido, não conseguia conter as lágrimas e levava a mão ao peito quando falava sobre o título. "É uma sensação de merecimento e de reconhecimento do trabalho. Foi reconhecido que esse era o melhor samba, que ganhou 30 pontos e ajudou a gente vencer esse campeonato", comemorou ela. "Faço questão de ir para casa e saber que eu não sonhei, que eu sou campeã. A gente merece isso". A Portela venceu em uma disputa acirrada com a Mocidade de Padre Miguel, que só icou para trás

nas ruas e praças

RESULTADO FINAL DO GRUPO ESPECIAL POSIÇÃO 1º (*) 2º (*) 3º (*) 4º (*) 5º (*) 6º (*) 7º 8º 9º 10º 11º 12º

NOME

PMDC/Divulgação

PONTOS

Portela Mocidade Independente de Padre Miguel Acadêmicos do Salgueiro Estação Primeira da Mangueira Acadêmicos do Grande Rio Beija-Flor Imperatriz Leopoldinense União da Ilha do Governador São Clemente Unidos de Vila Isabel Unidos da Tijuca Paraiso do Tuiuti

269.9 269.8 269.7 269.6 269.4 269.2 268.5 267.8 267.4 267.4 266.8 264.6

(*) Participará sábado (dia 4) do Desile das Campeãs no último quesito, o enredo. Um dos destaques da escola vice-campeã foi a comissão de frente, que fez o personagem Aladdin voar em um tapete mágico pela avenida. O quesito atingiu os 30 pontos na apuração e o coreógrafo Saulo Finelon festejou a colaboração para o bom resultado da escola. "Foi um trabalho árduo e é muita responsabilidade. Mas izemos com ainco e disciplina. Acho que nosso trabalho realmente teve muito êxito, não tenho nem o que falar", disse ele, que contou ter recebido elogios do Brasil todo e de outros coreógrafos. ACIDENTES - Este ano, nenhuma escola foi rebaixada para o grupo de aces-

so por decisão da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), motivada por acidentes que deixaram feridos durante a passagem da Paraíso do Tuiuti e da Unidos da Tijuca. O presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Lierj), Déo Pessoa, fez um balanço dos desiles e disse que o resultado é muito positivo. “As escolas estão de parabéns. Qualquer das três primeiras colocadas ou mesmo a quarta era merecedora do título”, disse. O dirigente acredita que os acidentes ocorridos no Grupo Especial, em que mais de 30 pessoas se feriram, vão aumentar a cobrança também para a Sé-

rie A. “O que ocorreu vai respingar em nós, no que diz respeito às cobranças e exigências que vão ocorrer daqui pra frente”, disse ele, que contou já ter uma reunião com o Ministério Público do Rio de Janeiro amanhã para tratar do assunto. Para Déo, a cobrança é positiva, mas precisa ocorrer desde os barracões das escolas, que ele defende que sejam melhorados com a construção de uma "Cidade do Samba" para a Série A, como a que já existe para o Grupo Especial. “A gente faz esse apelo à prefeitura”, comentou. Sem citar exemplos, ele classiicou de precários alguns barracões de escolas da Série A. ABr/Fernando Frazão

Império Serrano volta ao grupo especial Escola de Samba Império Serrano foi a campeã da Série A no carnaval do Rio de Janeiro. Com a vitória, a escola volta ao grupo especial, depois de oito anos de espera no acesso. A Viradouro foi a segunda colocada na apuração, com cinco dé-

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cimos a menos. A Estácio de Sá disputava de perto o campeonato, mas perdeu pontos no último quesito, samba-enredo, e foi a terceira colocada no carnaval. Última colocada, a União Parque Curicica desce para a Série B. Com a ascensão da es-

cola da Serrinha e o campeonato da Portela no grupo especial, Madureira hoje é só festa para suas duas representantes no reino do samba carioca. A presidente da escola, Vera Lúcia Corrêa, disse que a sensação é de “alma lavada” após oito anos de

tentativas de voltar ao grupo especial, onde a Império Serrano já foi campeã. “Hoje, com o grande desile que fez na avenida, a gente pode carregar esse troféu para Madureira e mostrar à nossa comunidade, na Serrinha, que valeu a pena”, comentou.

O carnaval de Saracuruna também foi muito animado

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crise pela qual passam muitas cidades e estados parece que passou longe nas comemorações do carnaval no município. Com a participação dos moradores que se organizaram, foram promovidos vários eventos que levaram alegria às famílias que se divertiram a valer em bailes populares em praças públicas ou desilando nos blocos de rua de suas comunidades. A Prefeitura, que alegou não ter dinheiro para gastar nos eventos festivos, apoiou as festividades mobilizando vários órgãos de sua estrutura, como as secretarias de Serviços Públicos, Segurança, Cultura e Turismo e de Limpeza Pública. Os festejos foram promovidos pela escola de samba Acadêmicos do Grande Rio e uma agência, que intermediaram apoio junto a empresas privadas. Segundo a Prefeitura, o prefeito Washington Reis (PMDB) deu prioridade ao pagamento dos salários atrasados e o13º dos servidores. Segundo o órgão, as dívidas encontradas, que incluem fornecedores, ultrapassam R$ 400 milhões. O carnaval foi aberto sexta-feira (24) pelo Rei Momo André Drumond, a Rainha Thayana Gonçalves, a Princesa Luciene Santinha, a Princesa Trans Marcelly Morena e o Cidadão Samba Sergio Lourenço, e representantes da secretaria de Cultura e Turismo, que cedeu o palco reversível do Teatro Municipal Raul Cortez para realização de shows na Praça do Paciicador, onde foi

montada uma praça de alimentação. O local, durante os cinco dias de eventos, recebeu cerca de 30 mil pessoas quer assistiram a apresentação de DJs, grupos de pagode consagrados e artistas locais e da Baixada Fluminense. Na Praça do Rosário, em Saracuruna, a folia também foi muito elogiada pelos moradores do segundo distrito. Milhares de pessoas brincaram com familiares e amigos durante os cinco dias de comemoração. Além das tradicionais marchinhas, pagode e música sertaneja e de sucesso no carnaval baiano apresentadas por DJs, cantores e grupos de pagode os moradores se divertiram muito com total segurança. Segundo os organizadores, mais de 25 mil pessoas passaram pelo local durante a folia. Nos distritos não foi diferente. Os blocos de rua organizados pelos moradores saíram às ruas para divertir às famílias. Muitos deles no primeiro distrito passaram também pela passarela da Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy) em frente a Praça do Paciicador, onde foram montadas arquibancadas para o público. Foi nesse local que a escola de samba Acadêmicos do Grande Rio fechou as comemorações do carnaval caxiense desilando com algumas de suas alas de comunidades que brilharam na Marquês de Sapucaí desilando com o enredo que homenageou a baiana Ivete Sangalo.

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Indústria e comércio querem reformas Aumento do piso regional será de 8% para sustentar quedas nos juros A A

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) avalia que a redução da taxa de juros deve ser acompanhada por medidas estruturais “que reequilibrem a situação iscal do país e possibilitem o aumento da produtividade da economia”. A entidade acredita que são urgentes “a aprovação da reforma da Previdência e o reequilíbrio das contas públicas estaduais”. A entidade divulgou em nota que já era esperada a queda, pela quarta vez consecutiva, da taxa básica de juros Selic, “à medida que as estatísticas reforçam o quadro de queda da inlação e atividade ainda no campo recessivo”. A Selic caiu dia 22 de 13% para 12,25% ao ano, um corte de 0,75 ponto percentual. A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janei-

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ro (Fecomércio-RJ) aponta também para a necessidade de reformas que “permitirão situação iscal mais favorável”. Aliadas a uma inlação mais baixa, essas reformas, sustenta a entidade, abrem espaço para a continuidade da trajetória de queda dos juros. Em nota, a Fecomércio-

-RJ defendeu a redução dos juros no país. “Mesmo em meio aos recentes cortes na Selic, dados do Banco Central apontam que em 2016 houve encarecimento do crédito e aumento do spread bancário [diferença entre a taxa de captação paga pelos bancos e a taxa cobrada dos clientes]

– para pessoas físicas [5,3 ponto percentual] e jurídicas [1,2 p.p.]. O corte das taxas de juros, ao reduzir o custo da tomada do crédito, é fundamental para a retomada do consumo, do investimento, do emprego e atividade econômica”, conclui a nota. (Agência Brasil)

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) concluiu no último dia 21 a votação do projeto de lei 2.344/17, que reajusta em 8% o piso regional. A norma, com efeito retroativo a 1º de janeiro, altera o salário de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada. Com isso, as seis faixas salariais terão valores entre R$ 1.136,53 e R$ 2.899,79. O texto seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão. O texto-base já havia sido aprovado na semana anterior. Além do reajuste de 8%, foram incluídas proissões como catadores de materiais recicláveis (faixa I); mototaxistas, merendeiras, auxiliares de creche e artesãos (faixa II;, e agentes de saúde e endemias, monitores escolares e guarda parques com curso

de formação (faixa III). A proposta inicial do Governo do Estado era de 7,53%, um reajuste acima da inlação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,29%. Representantes dos trabalhadores pleiteavam 8,30%. Os líderes partidários fecharam questão em um percentual de 8%, o que leva em conta a inlação do mês de janeiro. Também icou acordado que no texto-base que não pode haver valores menores o piso em convenções coletivas.Veja abaixo os valores e algumas das categorias contempladas:Faixa I - R$ 1.136,53 Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório; guardadores de veículos, entre outros.

Aprovada tarifa social e garantia para pagamento de servidores da Cedae

Janot deve pedir inquérito contra 30 autoridades na próxima semana P Banco de Imagens

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procurador-geral da República, Rodrigo Janot, trabalha para apresentar, na próxima semana, os primeiros pedidos de abertura de inquérito com base nas delações de executivos da Odebrecht. A lista vem sendo aguardada com forte expectativa desde dezembro, quando foram concluídos os acordos de delação com 78 executivos da maior empreiteira do país. Pelo menos 30 pedidos contra ministros, senadores e deputados já estariam prontos para serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos dos pedidos está pelo menos um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são de reportagem de “O Globo”. - Até o momento, três ministros do tribunal já foram citados nas investigações da Operação LavaJato: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo. Os nomes de Cedraz e Carreiro aparecem nas investigações sobre suposto

tráico de inluência e venda de informações privilegiadas do advogado Tiago Cedraz, ilho do ex-presidente do TCU, para o dono da UTC, Ricardo Pessoa, um dos primeiros empreiteiros a fazer acordo de delação informa a matéria. Os procuradores também estão inalizando os pedidos de inquéritos a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justiça

(STJ) contra governadores suspeitos de receberem propina para facilitar a concessão de contratos da Odebrecht. Não está claro ainda quais serão os alvos dos primeiros pedidos. Mas sabe-se que os delatores citaram os nomes dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e Rio de Janeiro, Luiz Fer-

nando Pezão (PMDB). Os procuradores estão fazendo a triagem de um extenso material sobre políticos que receberam algum tipo de vantagem da empreiteira, mas não têm foro nos tribunais superiores. As informações serão destinadas a 60 duplas de procuradores ou promotores que participaram ano passado de um esforço concentrado da Procuradoria-Geral da República para interrogar os 78 delatores e concluíram os acordos de delação em tempo recorde, dado o grande volume de dados. O envio do material a promotores e procuradores nos estados depende de decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Mas, para deliberar sobre cada caso, Janot terá que destacar as acusações que pesam contra cada um dos suspeitos e apontar os motivos legais que justiicariam a transferência das investigações para a Justiça de primeira instância.

Pastor Silas Malafaia indiciado por lavagem de dinheiro Polícia Federal indiciou o pastor Silas Malafaia por lavagem de dinheiro no inquérito da Operação Timóteo, que apura um suposto esquema de corrupção nas cobranças de royalties da exploração mineral. O indiciamento se deu em 16 de dezembro - dia em que Malafaia foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor) - e revelado no último dia 23 pela revista "Is-

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Reproduçao YouTube

toÉ". De acordo com a PF, Silas Malafaia recebeu um cheque de R$ 100 mil de um dos escritórios investigados e depositou em uma conta pessoal. À época da operação, a PF informou que havia "indícios robustos" de que o pastor e os demais investigados se associaram ao esquema, "praticando uma série de delitos contra a administração pública, diciamento signiica que o especialmente lavagem de delegado responsável pelo dinheiro". Na prática, o in- caso vê indícios concretos

de que o investigado cometeu determinado crime. Ao ser formalizado, com base nas evidências colhidas durante a apuração, o indiciamento é enviado pela PF ao Ministério Público. Uma vez nas mãos do MP, o relatório da PF é analisado pelos procuradores que, caso considerem haver provas suicientes contra o indiciado, são os responsáveis por apresentar denúncia à Justiça.

rioridade no pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado e manutenção da tarifa social. Essas foram as modiicações aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no último dia 21, ao projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União e o Plano de Recuperação Fiscal do Estado como um todo. O texto-base do projeto

já havia sido aprovado no dia anterior, com 41 votos a 28. O novo texto seguiu para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para fazê-lo. A medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, acordo irmado entre o Governo do Rio e a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do Executivo luminense com o Governo Federal. As medidas vão representar, segundo o Governo do Estado, alívio de R$ 62 bilhões para o Rio em três anos e permitir que o Rio saia da crise. ALERJ/Luís Gustavo Soares

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►Segunda Quinzena de Fevereiro de 2017

Belford Roxo vai assinar contrato habitacional com mais de mil famílias N

os próximos dias 13, 14 e 15, 1.116 famílias com renda de até R$ 1.800, cadastradas no Programa Minha Casa, Minha Vida, através da Prefeitura de Belford Roxo, estarão assinando contrato com o Banco do Brasil para aquisição dos apartamentos no Condomínio Residencial Baleares, situado na Estrada de Belford Roxo, no bairro Santa Teresa. Segundo a Prefeitura, são 26 mil inscritos. - Nunca se investiu tanto em programas habitacionais na cidade como agora - disse o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho. Segundo o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Reginaldo Gomes, até o segundo semestre 2.920 famílias serão contempladas. A assinatura dos contratos será para os blocos I ao VI, no Ciep Constantino Reis, localiza-

PMBR/Rafael Barreto

O residencial Baleares terá churrasqueira e playgroud do na Rua Manicoré, bairro São Bernardo, ao lado do Fórum, das 9h às 11h e das 13h às 15h. Em cada data estabelecida também acontecerá eleição para síndico. As chaves do Residencial Baleares serão entregues no dia 29 de março. O Residencial Baleares

é dividido em nove blocos. Inicialmente, apenas seis blocos serão entregues. O restante aguarda a liberação do Ministério das Cidades. Os apartamentos de cinco andares têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro, além de estacionamento, área de lazer com

churrasqueira, playground e quadra poliesportiva. "É importante a parceria da Prefeitura com o Governo Federal para diminuirmos o déicit habitacional em Belford Roxo”, destacou o secretário municipal da Casa Civil, Marcio Canella.

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Prefeitura de Meriti amplia estrutura para enfrentar a dengue, zika e chikungunya

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2671-6611

21 PMSJM/Divulgação

As novas salas para hidratação e diagnóstico de dengue, zika e chikungunya Prefeitura de São João de Meriti, inaugurou salas de hidratação para pessoas que forem diagnosticadas com dengue, zika ou chikungunya. O atendimento já começou pelo PAM Meriti e o PAM Éden e possibilitará que os pacientes recebam soro na veia ou via oral. Os postos Aníbal Viriato, Vila União, Vila São João e Jardim Sumaré terão salas inauguradas gradativamente ao longo deste mês. O período de março a maio é, historicamente, o de maior transmissão dessas doenças. "O prefeito Dr. João determinou que a Secreta-

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ria de Saúde atuasse com o seguinte lema: planejar para depois executar. Antes se executava sem planejamento", diz o subsecretário de Saúde Bruno de Castro. Haverá cerca de 50 vagas para atendimento após a inauguração de todas salas. O objetivo é que as unidades de emergência não iquem sobrecarregadas. A estimativa é que 80% dos atendimentos sejam feitos na rede básica. "Com todas as salas de hidratação funcionando nos postos, os serviços serão descentralizados, levando assistência médica para a população em seus bairros", acrescenta.

DIAGNÓSTICO - Outra novidade são as “Motolabs” que icarão de plantão nos postos para agilizar o resultado dos exames de sangue para diagnóstico das epidemias. Em cada unidade haverá um motoqueiro. Após a coleta, o sangue será levado imediatamente para o PAM Meriti, que fará a análise do material colhido. A ideia é que os pacientes possam ser diagnosticados e hidratados perto de casa. O planejamento da Secretaria de Saúde é que as unidades da Vila União e do Jardim Sumaré também recebam máquinas para diagnóstico

CMN proíbe bancos de cobrar juros de mercado por atraso em pagamentos

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partir de setembro, as instituições inanceiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que proíbe a cobrança de taxas de mercado. Hoje os bancos podem cobrar multa, juros de mora (juros punitivos por dia de atraso) e

juros remuneratórios sobre parcelas em atraso. Em relação aos juros remuneratórios, os bancos tinham a liberdade de ixar a taxa com base nos juros deinidos na assinatura do contrato ou nas taxas de mercado, cobrada sobre as novas operações. De acordo com o Banco Central, a nova exigência

trará mais uniformidade às operações de crédito e tornará as regras mais claras para os clientes. No atual momento de queda dos juros, no entanto, a nova regra prejudica os clientes porque as taxas de mercado (dos novos contratos) estão mais baixas do que os juros do momento em que o crédito foi tomado. (Agência Brasil)

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

Conta de luz terá acréscimo de R$ 2 a cada 100 kWh este mês

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bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em março será amarela, ou seja, com cobrança extra de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira amarela é ativada quando é preciso acionar mais usinas termelétricas, por causa da falta de chuvas. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas no mês de março icou abaixo da expectativa anterior, o que levou a indicação de maior geração termelétrica como medida para preservar os níveis de armazenamento e garantir o atendimento à carga do sistema. Desde dezembro, a bandeira tarifária estava verde, sem custo extra para os consumidores. Na semana passada, a Aneel aprovou os novos valores para as bandeiras neste ano. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em fun-

ção das condições de geração de eletricidade. Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas icam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira ica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas. (Agência Brasil) Banco de Imagens


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Caxias: Cooperativa sai de cena após denúncia de Sindicato Marcelo Cunha

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Cooperativa criada para fornecer mão de obra para a Prefeitura de Duque de Caxias não terá mais essa atribuição. Em uma mesa redonda realizada na Delegacia Regional do Trabalho do município no último dia 22, convocada pelo Sindicato dos Vigilantes e Vigias de Duque de Caxias-SIVDC, foi acordado que a contratação de trabalhadores volte a ser feita através de empresa escolhida por meio de licitação. O encontro contou com a presença de representantes do Sindicato e da Prefeitura. Pelo acordo, a Prefeitura comprometeu-se a contratar, até o dia 3 de abril, uma empresa terceirizada de mão-de-obra em subs-

depois que o Sindicato recebeu informações de trabalhadores de que uma Cooperativa havia recrutado pessoas para trabalharem em órgãos das Secretarias de Educação e de Saúde da Prefeitura. O sindicalista diz que solicitou informações por escrito ao Prefeito Washington Reis (PMDB) e aos secretários José Carlos de Oliveira (Saúde) e Marise Moreira Ribeiro (Educação), não sendo porém atendido. Ainda segundo o sindicalista, as informações que recebeu de trabalhadores informavam que quem estaria por trás da inserção da Cooperativa junto à Prefeitura era o deputado federal Aureo (Solidariedade), ilho da secretária Marise Moreira Ribeiro.

tituição à Cooperativa. A contratação da empresa será para absorver todas as funções e não apenas os vigias e vigias-porteiro. A Prefeitura ainda terá que entregar no dia 10 de março, na DRT-DC, o contrato assinado entre ela e a Cooperativa, o Estatuto da Cooperativa e a relação nominal e lotação dos cooperados. E, por im, no dia 13 de março, um auditor iscal do Ministério do Trabalho estará na Prefeitura, onde fará a checagem do recebimento do pró-labore dos cooperados na forma da Lei. A denúncia foi feita pelo Sindicato e publicada com exclusividade pelo Capital na edição anterior. Segundo o sindicalista Carlos Gil, a queixa foi feita à DRT

Sindicato elogia acordo mediado pela DRT O

presidente do Sindicato, Carlos Gil de Souza, aplaudiu o acordo celebrado na DRT de Duque de Caxias. “Faço questão de registrar, em nome de nossa categoria, o empenho e a dedicação da Delegacia Regional do Trabalho do município, através do dr. Luiz Renato e sua equipe, em buscar uma solução para o problema por nós relatado. Não podemos deixar de reconhecer também a boa vontade da Prefeitura, na pessoa do Dr. Cláudio, Procurador Geral do município de Duque de

Caxias, ao aderir ao acordo, após reconhecer que os trabalhadores teriam perdas com a Cooperativa. Agradecer ainda ao Prefeito pelo envio de representantes à mesa redonda. Devo reairmar que a contratação de uma empresa legalizada traz dignidade e respeito para o trabalhador, que terá sua carteira assinada e todos os seus direitos”. - Essa foi mais uma vitória da categoria, o Sindicato dos Vigilantes zela pelo trabalhador e luta para garantir seus direitos. Fomos eleitos para isso, e não

para icar sentado quieto numa cadeira. Nossas vitórias são frutos do nosso trabalho - assinalou Carlos Gil, que é também diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV). DRT - O Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Duque de Caxias, Luiz Renato Almeida, lembrou que existe uma recomendação do Ministério do Trabalho no sentido de órgãos públicos não trabalharem com Cooperativas. “É uma recomendação. A Cooperativa não tem um dono, não tem subordinação. Ela faz

a divisão dos lucros entre os cooperados. No caso da denúncia do Sindicato dos Vigilantes, trata-se de uma Cooperativa que abrange vários setores da Prefeitura. Nosso papel, o papel do Ministério é apenas intermediar. Para que se evitem problemas futuros, tanto para os empregados quanto para o município e atendendo ao pedido do Sindicato dos Vigilantes, a Prefeitura entendeu a posição e resolveu acatar. E acredito que isso vai ser cumprido, com a substituição da Cooperativa por uma empresa lici-

Com taxa de 12,6%, país tem quase 13 milhões de desempregados Banco de Imagens

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taxa de desocupados continua em alta e fechou o trimestre encerrado em janeiro em 12,6%, um crescimento de 0,8 ponto percentual em relação ao período de agosto a outubro do ano passado, quando estava em 11,8%. Com a alta do último trimestre, o país registra 12,9 milhões de desempregados. Os dados, divulgados dia 24 pelo Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE), fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012 e também o maior número de desempregados da história. Segundo o IBGE, com a alta do último trimestre, a população desocupada cresceu 7,3% (o equivalente a mais 879 mil pessoas) em relação ao trimestre de

agosto a outubro de 2016. Quando comparada ao mesmo trimestre do ano passado, a alta do desemprego no trimestre encerrado em janeiro chegou a 34,3%, o equivalente a mais 3,3 milhões de pessoas desocupadas. Na comparação com o mesmo trimestre móvel encerrado em janeiro do ano passado, quando o desemprego estava em 9,5%,

a taxa cresceu 3,1 pontos percentuais. Em relação à população ocupada, atualmente de 89,9 milhões de pessoas, houve estabilidade na comparação com o trimestre de agosto a outubro de 2016. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando o total de ocupados era de 91,6 milhões de pessoas, houve declínio de 1,9% na taxa de desocupação – ou menos

1,7 milhão de pessoas empregadas. Apesar da alta taxa de desemprego no país, o rendimento médio real habitualmente recebido pelo trabalhador vem se mantendo estável, tanto em relação ao trimestre de agosto a outubro do ano passado (R$ 2.056), quanto em relação ao mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.047). (Agência Brasil)

tada”, observou. Questionado sobre os possíveis desdobramentos, Luiz Renato disse que tudo vai depender das informações e documentos que o órgão receber da

Prefeitura, mas que caso a prefeitura não cumpra o acordado a denúncia seguirá para o Ministério Público do Trabalho que tomará as devidas providencias legais.


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►Segunda Quinzena de Fevereiro de 2017

Duque de Caxias, Baixada e Capital

“Votamos para evitar a morte econômica do nosso Estado”, diz deputado Dica Reprodução

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Assembleia Legislativa do Estado - Alerj concluiu na semana passada a votação do projeto que autoriza a privatização da Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. O deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PTN) concedeu entrevista ao Capital, na qual comentou a posição tomada em plenário e o futuro da recém criada Central de Água e Saneamento de Duque de Caxias pela Prefeitura. - A autorização para privatizar a Cedae chegou em um momento de profunda crise inanceira do Estado do Rio. Os deputados não poderiam omitir-se nesse momento. Ficamos diante da Escolha de Soia (*). Ou votávamos pela manutenção dos hospitais e escolas, pelo pagamento do funcionalismo, incluindo os policiais militares e civis, e no futuro das crianças e empregos no Estado ou por manter a CEDAE uma empresa pública. Votamos para salvar hospitais, escolas, batalhões, delegacias, núcleos sociais e esportivos. Estávamos diante de uma grande anormalidade, a morte econômica Estado. Tínhamos que proporcionar a chance de vida, de recuperar o crédito; do contrá-

rio, seria um caos completo, só Deus sabe qual seria o destino do nosso Estado e da população - explicou o parlamentar. “Já tivemos os batalhões cercados pelas mulheres dos policiais, que deram voz à luta pelo pagamento dos salários. Mas tivemos também a consciência do policial militar, ao qual devemos render nossas homenagens, que não abandonou a população naquele momento. Fizemos a nossa parte, esperamos que os deputados federais e o governo federal façam a deles”, acrescentou. - Não podíamos pensar apenas nos funcionários da empresa, tínhamos que

pensar em mais de seis milhões de pessoas, a população do Estado. Era preciso que garantir o funcionamento da máquina pública - observou. O deputado disse que apresentou duas emendas ao projeto: uma que instituía um programa de demissão voluntária para todos os cerca de 5 mil servidores, podendo optar por continuar sendo funcionários do Estado, e outra que permitia a retomada da Cedae pelo Estado, caso o estado tenha se recuperado inanceiramente. As duas propostas porém foram derrotadas. “Eram emendas de importância, até porque a Cedae

é uma empresa lucrativa”, assinalou. “Essa última está temporariamente arquivada, o governo tomou conhecimento, e ela pode ser feita lá na frente, é possível”. Segundo o deputado, a Cedae tem seis meses para analisar de que maneira apresentará as ações. “Não se sabe, porém, se vai haver algum grupo interessado na privatização”, questionou. CONTRATO - Indagado sobre a criação da empresa de água de Duque de Caxias Dica disse que “existe um grande problema. O atual prefeito [Washington Reis, PMDB] assinou, na gestão anterior dele, a pror-

Petrobras vende ativos para a empresa francesa Total Petrobras e a empresa francesa Total assinaram terça-feira (28) os contratos de compra e venda relacionados aos ativos da aliança estratégica deinidos no Acordo Geral de Colaboração (Master Agreement), irmado em 21 de dezembro do ano passado. Com as transações irmadas ontem, a Total pagará à Petrobras o valor global de US$ 2,225 bilhões, composto de US$ 1,675 bilhão à vista, pelos ativos e serviços, uma linha de crédito que pode ser acionada pela empresa brasileira no valor de US$ 400 milhões, representando parte dos investimentos da Petrobras nos campos da área de Iara, além de pagamentos contingentes no valor de US$ 150 milhões.

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Entre os contratos irmados está a cessão de direitos de 22,5% da Petrobras para a Total, na área da concessão denominada Iara (campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu, que estão sujeitos a acordos de unitização com a área denominada Entorno de Iara, sob regime de cessão onerosa, na qual a Petrobras detém 100% de participação), no Bloco BM-S-11. A Petrobras continuará como operadora e a deter a maior participação nessa área, com 42,5%. A BG E&P Brasil – companhia subsidiária da Shell, com 25% e a Petrogal Brasil, com 10%, também fazem parte desse consórcio. Outro contrato assinado foi a cessão de direitos de 35% da Petrobras para a

Total, assim como a operação, na área da concessão do campo de Lapa, no Bloco BM-S-9, icando a empresa brasileira com 10%. O campo de Lapa encontra-se em fase de produção, tendo iniciado sua operação em dezembro de 2016. A BG E&P Brasil – companhia subsidiária da Shell, com 30% e a RepsolSinopec Brasil, com 25%, também integram esse consórcio. A Petrobras vendeu ainda para a Total 50% de participação na Termobahia, incluindo as térmicas Rômulo de Almeida e Celso Furtado, na Bahia. As duas térmicas estão ligadas ao terminal de regaseiicação, localizado em São Francisco do Conde, na Bahia, onde a Total terá acesso à

capacidade de regaseiicação visando ao suprimento de gás para as térmicas. Os contratos acima se somam a outros acordos já irmados em dezembro: carta que concede à Petrobras a opção de aquisição de 20% de participação no bloco 2 da área de Perdido Foldbelt, no setor mexicano do Golfo do México, assumindo apenas as obrigações futuras proporcionais à sua participação; carta de intenção para estudos exploratórios conjuntos nas áreas exploratórias da Margem Equatorial e na Bacia de Santos; e acordo de parceria tecnológica nas áreas de petrofísica digital, processamento geológico e sistemas de produção submarinos. (Agência Brasil)

Coniança da indústria recua 1,2 ponto em fevereiro Índice de Coniança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas, recuou 1,2 ponto em fevereiro, atingindo o total de 87,8 pontos. No mês anterior, o índice havia avançado 4,3 pontos. No trimestre, o índice subiu 0,5 ponto, totalizando 87,2 pontos. A queda da coniança ocorreu em cinco dos 19 segmentos industriais pesquisados. Após subir 4,7 pontos em janeiro, o Índice de Expectativas recuou

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1,7 ponto em fevereiro, atingindo 89,3 pontos. A principal contribuição para a piora da expectativa partiu do quesito que capta as previsões para a produção nos três meses seguintes. O indicador caiu 2 pontos em fevereiro, atingindo 88,7 pontos, o menor nível desde maio de 2016. O Índice da Situação Atual recuou 0,6 ponto, chegando a 86,4 pontos. O nível de demanda atual exerceu a maior contribui-

ção para a diminuição desse índice. O indicador caiu 2,3 pontos em fevereiro, para 82,9 pontos. O percentual de empresas que avaliam o nível de demanda como forte passou de 6,3% para 5,9% do total; o das que o consideram fraco aumentou de 31,3% para 38,7%. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada diminuiu 0,3 ponto percentual em fevereiro, totalizando 74,3%. No trimestre, o índice subiu 0,2

ponto percentual, chegando a 73,9%. Segundo o superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, Aloisio Campelo Junior, o cenário econômico traz notícias favoráveis à atividade, como a queda de juros e a injeção de recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mercado. Isso pode levar a uma elevação da coniança nos próximos meses. (Agência Brasil)

rogação do contrato com a Cedae por mais 30 anos. E aí cabem várias indagações: a Cedae vai fazer prevalecer o contrato assinado lá atrás? Ou o prefeito fará um distrato? Ou será que o prefeito vai falar que não assinou ou que estava brincando? Então, para ele criar a companhia municipal de água, tem que primeiramente fazer um distrato com a Cedae, tornar sem efeito aquilo que ele assinou? Outro ponto: nós não temos água, teremos que comprar água do Guandu, cairemos nessa roda viva. Além disso, os dutos e as estruturas que a Cedae possui e está ampliando serão vendidas à companhia municipal? Ou ela [a nova companhia] vai construir uma rede, paralela? E os milhares de hidrômetros, receberão ordem de despejo? São questões

que eles não falam. São coisas que nem tão cedo serão resolvidas. Resolve apenas de boca mas não nas ações. Eu não acredito seriamente que a nova empresa vá vingar. É mais uma falácia, como muitas outras que nós veremos por aí”, comentou. O deputado encerra avaliando, por estimativa, que implantar a nova companhia vá custar pelo menos R$ 500 milhões. “O município não tem recursos para isso, a arrecadação não comporta. Esse dinheiro eles não vão tirar do BNDES ou do governo federal, não acredito. Então tem que vir de fora. Não acredito sinceramente que vai se materializar. E se isso ocorrer, é um projeto para daqui 10, 12, 15 anos. E eu acho muito pouco provável que esse governo se mantenha nos próximos quatro anos”.

(*) “A Escolha de Soia” é um drama norteamericano de 1982, dirigido por Alan J. Pakula e estrelado por Meryl Streep, Kevin Kline e Peter MacNicol, entre outros. Ganhador de Oscar e vários outros prêmios nos EUA, Reino Unido e Japão. A película é baseado no romance de 1979 de William Styron. Trata de uma mãe polaca, ilha de pai anti-semita, presa em um campo de concentração durante a Segunda Guerra e que é forçada por um soldado nazista a escolher um de seus ilhos para ser morto. SE ela se recusasse a fazer a escolha, ambos seriam mortos.


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Justiça autorizou uso de força policial para reintegração de cemitérios de Caxias Marcelo Cunha

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epois de constatada a desobediência do Prefeito Washington Reis (PMDB), um oicial de justiça esteve nos cinco cemitérios de Duque de Caxias no último dia 21 para fazer valer a ordem judicial para devolvê-los a administração à empresa AG-R, que havia sido determinada no dia 9 de fevereiro pelo Desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível. A segunda ordem judicial, foi determinada no último dia 20, de forma bastante clara: “Em caso de veriicação quanto ao descumprimento da ordem judicial, proceda o Sr. Oicial de Justiça, em ato contínuo, a reintegração... podendo, para tanto, requisitar auxilio de força policial para o efetivo cumprimento da determinação judicial”. Na primeira decisão, assinalou o Desembargador: “A expedição de decreto de intervenção em contrato de concessão regularmente celebrado entre as partes, sem indicação de fundamento concreto algum, precedido por rigorosa iscalização ministerial, emitido por cima da decisão judicial decretada exatamente em direção oposta, visando a preservação da execução

regular do contrato, revela caráter nitidamente emulativo [tem interesse em prejudicar], pondo em risco o prestígio da tutela jurisdicional do Estado, apto a conigurar desvio de inalidade, oposto aos interesses públicos, fazendo-se mister a imediata suspensão de seus efeitos”. Ou seja, a Justiça reconheceu que havia intuito de prejudicar a AG-R, que não poderia ser punida sob irregularidade sem prova. E mais: havia uma liminar preventiva obtida no Judiciário pela AG-R após ameaças feitas pelo então deputado Washington Reis. A Justiça declarou, ainda na primeira decisão, “suspensos os efeitos do decreto de intervenção, determinando a intimação da autoridade impetrada para que promova o restabelecido do status quo ante [condição anterior], mediante a imediata devolução da gestão dos serviços à impetrante” e aumentou o valor da multa diária para R$ 20.000. Notiicado pessoalmente pelo oicial de Justiça, o prefeito não obedeceu a ordem do Desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques. O Capital acompanhou a ação do oicial de justi-

O oicial de justiça Edilson Costa (de vermelho) ao lado do advogado Thiago Dantas (de terno) e o diretor comercial da AG-R Joarene Nogueira ça no cemitério conhecido como Tanque do Anil, onde o interventor nomeado pelo prefeito tomou ciência da decisão judicial. O gerente da AG-R Laerte Pereira, lamentou o “estado de abandono que os cemitérios estão neste momento que sua administração está sendo a nós devolvida. Iniciaremos imediatamente um mutirão em cada cemitério, pois o campo [santo] está com lixo acumulado, os banheiros estão imundos e alguns foram até vandalizados, com pias quebradas e vazamentos de água”. Outra queixa é com relação ao desaparecimento de

ferramentas e materiais de consumo. “Eles [interventores] arrombaram nossos armários, sumiram com ferramentas e material de escritório. Até uma Makita [serra mármore] desapareceu”, denunciou. PERSEGUIÇÃO - Segundo o diretor comercial da empresa AG-R, Joarene Nogueira, icou clara que a decisão da Prefeitura de fazer intervenção nos cemitérios, foi fruto de perseguição. Segundo ele, uma outra prova disso é o fato de todos os dias a empresa receber iscais com inúmeras notiicações, sendo várias com o mesmo conteú-

Socorro a estados com problemas inanceiros custará R$ 37 bilhões nos próximos três anos A

suspensão do pagamento de dívidas de estados com problemas inanceiros custará R$ 37 bilhões à União nos próximos três anos, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. De acordo com ela, a quantia não inluenciará o resultado primário do Governo Central por envolver recursos da dívida pública, não orçamentários. O valor representa o que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais deixarão de pagar ao governo federal caso aceitem o acordo de auxílio inanceiro em troca da implementação de medidas locais de ajuste iscal. Segundo a secretária do Tesouro, a União deixará de receber R$ 7 bilhões

em 2017, R$ 15 bilhões em 2018 e mais R$ 15 bilhões em 2019. Os números foram calculados com base na situação dos três estados em 2016 e na renegociação da dívida dos estados, que recomeçaram a pagar as parcelas da dívida com a União em janeiro, depois de uma carência de seis meses. As parcelas só serão suspensas após a aprovação do socorro inanceiro pelas Assembleias Legislativas estaduais e de medidas de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Congresso Nacional. O socorro não inluenciará o resultado primário – resultado das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública

– da União porque o impacto será absorvido não por recursos do Orçamento, mas por títulos públicos que o Tesouro terá de emitir. De acordo com Ana Paula, os R$ 7 bilhões que a União deverá deixar de receber este ano equivalem a 1% das necessidades de inanciamento para 2017, recursos que o governo tem de captar no mercado inanceiro para honrar os compromissos. IMPACTO - Para a secretária do Tesouro, apesar de não interferir no resultado iscal da União, o auxílio aos estados com diiculdades inanceiras se reletirá em melhores superávits primários dos estados, por causa das medidas de corte de gastos e de elevação de

receitas que eles terão de adotar, como suspensão de reajuste ao funcionalismo e privatização de estatais locais. - O projeto de recuperação iscal não traz impactos primários para o Governo Central, mas traz impacto iscal para os entes que aderirem voluntariamente. O prazo de 36 meses [da suspensão de dívidas], no im, é positivo para as contas públicas do Estado brasileiro por causa de medidas de ajuste que os governos locais terão de tomar. O impacto [de R$ 37 bilhões] é absorvível levando em conta o objetivo de melhorar a situação dos estados no processo de recuperação - declarou. (Agência Brasil)

do, apesar de as anteriores já terem sido atendidas. “O Poder Público tem conhecimento e reconhece publicamente, através de documentos legais, que atuamos dentro do que determina a legislação e o contrato que temos, cumprindo a risca todas as determinações e obrigações legais. Na verdade, diante de tudo isso, icou claro que somos vítimas de perseguição, através de artifícios para tentar prejudicar nossa imagem”, disse. Ao ignorar o mandado preventivo, Washington Reis sofreu multa diária de R$ 10.000,00. Após de-

cretar uma intervenção ilegal nos cemitérios, no dia 15/02/2017, a Justiça determinou a devolução dos mesmos, além de elevar a multa para R$ 20.000,00/ dia em caso de descumprimento. Embora notiicado, o Prefeito não acatou a decisão judicial, ao impedir que a AG-R retomasse a administração dos campos santos, o que levou o Desembargador a tomar nova decisão desta vez com autorização de uso da força policial, caso fosse necessário. Durante os onze dias de intervenção, período em que todos os serviços dos cemitérios foram executados por pessoas nomeadas ou contratadas pela Prefeitura, o prefeito provocou um grande prejuízo à arrecadação da cidade, uma vez que suspendeu a cobrança de taxas devidas ao Município. Em entrevista concedida ao Capital na edição nº 309, Joarene Nogueira acusou o prefeito de ter interesse de promover o retorno dos donos da funerária que, em 2009, foram expulsos pela justiça e proibidos de atuar no município após a constatação de inúmeras irregularidades e crimes.

Belford Roxo recolhe veículos abandonados em bairros

PMBR/Divulgação

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olerância zero para os carros abandonados. Com este lema, as Secretarias de Defesa Civil e Ordem Urbana e a de Segurança Pública de Belford Roxo realizaram no último dia 23, uma operação para recolher veículos velhos espalhados em diversas ruas e calçadas dos bairros Areia Branca, Heliópolis e Xavantes. Na ação foram utilizados 15 homens e três reboques. O secretário de Defesa Civil e Ordem Urbana, Robenilson Vasques Fernandes, frisou que os donos dos veículos foram notiicados dois dias antes

e tiveram 48 horas para retirá-los das ruas e das calçadas. “O prazo expirou. Quem não cumpriu teve o veículo recolhido para o depósito público. O proprietário agora, se quiser o carro de volta, terá de pagar taxas estipuladas pela lei. Depois do carnaval a operação irá continuar, pois é determinação do prefeito Waguinho manter a ordem na cidade”, disse Robenilson. A Prefeitura informou que quem tiver denúncias sobre veículos velhos abandonados, pode ligar para o número (21) 37484953.


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Vendas de veículos caíram mais de 15% em fevereiro Banco de Imagens

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ados divulgados nesta quarta-feira (1º), pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) indicam que a recessão parece estar longe de chegar ao im. As vendas de veículos novos no Brasil tiveram queda de 15,7% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2016. Em fevereiro, foram emplacados 204.938 carros, comerciais leves, caminhões, ônibus, motos e outros veículos no país, queda de 8,6% em relação a janeiro, mês que teve quatro dias úteis a mais. No acumulado do ano, a queda das vendas de veículos chega a 14,9% na comparação com os dois primeiros meses de 2016. Segundo a Fenabrave, se forem considerados apenas

automóveis e comerciais leves, a queda nas vendas é de 6,8% em relação a fevereiro de 2016 e de 7,8% ante janeiro. No acumulado do ano, a queda nesses

dois segmentos é de 5,4%. "Diiculdades como essas, agregadas ao baixo índice de coniança, izeram com que as famílias e as empresas se retraíssem em

relação ao consumo, retardando a tomada de decisão para a compra de veículos novos", disse o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior.

CTI do Hospital Dr. Moacyr do Carmo ganha dez novos leitos O

prefeito Washington Reis e o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, José Carlos de Oliveira, inauguraram sexta-feira (24), dez novos leitos no Centro de Tratamento e Terapia Intensiva - CTI do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. Segundo a Prefeitura, o setor estava desativado há mais de dois anos. O CTI é destinado a pacientes em estado grave que são monitorados continuamente. O atendimento é feito por proissionais qualiicados, especializados em diversas áreas da medicina. Com a reabertura do novo espaço CTI do Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo passa a contar com 22 leitos. A unidade foi construída pelo prefeito Washington Reis no seu primeiro mandato e hoje é

referência no estado. “Com a inauguração dos novos leitos o Hospital Moacyr do Carmo aumenta sua capacidade de atendimento

onde os pacientes são monitorados em tempo real por uma equipe multidisciplinar de saúde”, destacou o prefeito, que inaugurou

no mesmo prédio, no dia anterior, uma clínica psiquiátrica com capacidade para atender 12 pacientes, inclusive crianças.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Contribuintes já podem entregar declaração do Imposto de Renda

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omeçou nesta quinta-feira (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja

superior a R$ 300 mil. A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. CORREÇÃO - A correção de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física só será deinida no im de março, na divulgação da programação orçamentária de 2017, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Inicialmente, a secretária do Tesouro tinha informado que o Orçamento deste ano reservava recursos para a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda. Por volta das 18h20, no entanto, o Ministério da Fazenda enviou um esclarecimento de que a medida não consta da peça. Em 22 de março, o Planejamento divulgará o primeiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, com a deinição dos recursos a serem contingenciados (bloqueados) para o cumprimento da meta de déicit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O volume de despesas discricionárias (não obrigatórias) a ser contingenciado é deinido com base na estimativa de receitas e nos parâmetros da economia. (Agência Brasil)

PMDC/Marcia Catita

Superávit primário atinge terceiro melhor nível da história

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O Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital agora passa a contar com um total de 22 leitos, destinados a pacientes que são monitorados continuamente

superávit de R$ 18,968 bilhões em janeiro - o terceiro melhor da história para o mês foi obtido graças à queda das despesas (13,2% em valores corrigidos pela inlação) em ritmo maior que a queda das receitas (9,1% em valores corrigidos pela inlação). Os investimentos contribuíram signiicativamente para o esforço iscal, com redução de 79,3% em relação a janeiro do ano passado. De acordo com a secretária do Tesouro, a queda signiicativa dos

investimentos decorre da redução de restos a pagar (verbas de anos anteriores que icam para os exercícios seguintes). Tradicionalmente, o Tesouro deixava um volume signiicativo de despesas a serem executadas no início do ano seguinte, mas, no ano passado, a equipe econômica aproveitou a entrada de recursos da repatriação para diminuir o volume de restos a pagar, o que reduziu a execução de despesas não obrigatórias em janeiro. (Agência Brasil)


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