Edição nº 311 by Jornal Capital

Ano 9 ● nº 311 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►PRIMEIRA QuInzEnA dE MARÇO dE 2017

Pansera garante verba para a saúde de Caxias Banco de Imagens

TRE vai votar pedido de cassação de Washington Reis Banco de Imagens

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Denúncias de irregularidades em depósitos do FGTS já são mais de 5 mil

s denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício estão sendo recebidas pelo Ministério do Trabalho. A média, segundo o governo, é de quase 100 queixas formais por dia. ►PÁGINA 2

pedido de cassação do prefeito e do vice Marquinho Pessanha é da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ), órgão do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi baseado na condenação sofrida por Washington na Ação Penal 618 em 13 de dezembro último, por 5 a 0, no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime contra o meio ambiente e danos à Reserva do Tinguá. ►PÁGINA 5

Nepotismo: Ministério Público pede a demissão de mulher e irmão do prefeito de Duque de Caxias

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Contas da Light sofrem reajuste, Reforma do Maracanã: MPRJ pede ressarcimento de R$ 200 milhões as da Ampla terão redução ►PÁGINA 5

Banco de Imagens

REFORMA DA PREVIDÊNCIA IGNORA DÍVIDAS DE R$ 426 BI DE EMPRESAS ►PÁGINA 8

Vila Olímpica de Caxias tem programa de iniciação desportiva ►PÁGINA 4

Pezão anula nomeação de secretária ré na Lava-Jato ABr/Fernando Frazão

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governador Luiz Fernando Pezão tornou sem efeito a nomeação, publicada segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado, de Solange Pereira de Almeida como secretária Estadual de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso. A decisão do governador foi tomada após o recebimento de um comunicado do Ministério Público Federal (MPF), com a informação de que Solange de Almeida foi condenada em segunda instância por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público estadual vai instaurar um inquérito para apurar a nomeação e a criação da pasta também será investigada. Ex-prefeita de Rio Bonito, Solange é ré na Operação Lava-Jato e aliada do expresidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB). Ela é investigada por ter assinado requerimentos que seriam para obter propina de um contrato de aluguel de navios-sonda pela Petrobras junto às empresas Samsung e Mitsui.

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Lista de Janot enviada ao STF pede investigação de 83 citados nas delações da Oderecht ►PÁGINA 2

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Março de 2017

Lista de Janot enviada ao STF pede investigação de 83 O

procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF), 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Os pedidos foram remetidos à Corte sob sigilo, e os nomes dos citados não foram divulgados oicialmente. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidir se autoriza abertura de inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá decidir sobre a retirada do sigilo do conteúdo das delações. As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen

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Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mais de 800 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira. Ao todo, o material envolvendo as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, são 211 solicitações para desmembramento das in-

vestigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências. Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas. De acordo

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Estado do Rio investiga suspeita de primeira morte por febre amarela

estado do Rio de Ja- vestigação os casos de neiro investiga a pri- indivíduos residentes ou meira morte suspeita de que tenham retornado em febre amarela. A Secretaria até 15 dias de alguma área Estadual de Saúde (SES) com transmissão de febre enviou para análise na amarela, que apresentem Fundação Oswaldo Cruz febre de até 7 dias de dura(Fiocruz) amostras de san- ção, acompanhada de dois gue de Watila Santos, de 38 ou mais dos seguintes sinanos, morador da área ru- tomas: dor de cabeça, dor ral de Casimiro de Abreu, muscular, dor nas articuna Baixada Litorânea. Ele lações, vômitos, coloração morreu sábado (11), no amarelada da pele, olhos e hospital municipal da cida- mucosas e manifestações de, onde deu entrada com hemorrágicas. Segundo o subsecretário queixas de dor de cabeça, taquicardia, falta de ar, fe- de Vigilância em Saúde da SES, Alexandre Chieppe, bre e dor no corpo. A morte ocorreu no 36 casos foram notiicados mesmo dia em que a SES no estado. Nenhum caso anunciou que pediu ao Mi- de febre amarela transministério da Saúde para que o tida no estado do Rio foi estado seja incluído na área conirmado até o momende recomendação de vaci- to. “Fomos surpreendidos na contra a febre amarela. pelo maior surto de febre Até agora, nenhum caso da amarela silvestre da histódoença foi registrado no ria do país que começou no estado, mas a intenção da inal de 2016 e vem se alassecretaria é expandir a es- trando por 2017. Os surtos tratégia de vacinação como no Brasil envolviam de 40 medida preventiva, que já a 80 casos de febre amarevem sendo adotada em 30 la. A gente está com 1.456 municípios localizados nas casos notiicados”, disse o divisas com os estados de subsecretário, durante auMinas Gerais e do Espíri- diência pública na Comisto Santo, onde houve casos são de Saúde da Assembalhador constatar que não conirmados da doença. bleia Legislativa do Estado teve o fundo de garantia Devem ser notiicados do Rio de Janeiro (Alerj). depositado corretamente, pelos municípios para in- (Agência Brasil) pode formalizar denúncia contra a empresa. Ele deve procurar o sindica- Marco Aurélio diz estar “perplexo” to representante da catecom corrupção em doações oiciais goria proissional ao qual ele pertence ou uma supeministro Marco Auré- indícios de corrupção e de rintendência, agência ou lio Mello, do Supre- transformação da Justiça gerência do ministério. O mo Tribunal Federal (STF), Eleitoral em lavanderia processo é feito de forma disse nesta terça-feira(14) airmou Marco Aurélio, que anônima, evitando possí- estar “perplexo” com os in- preside a Primeira Turma do veis prejuízos ao emprego. dícios de que prestações de Supremo e não participou do O trabalhador também tem contas oiciais de campa- julgamento sobre a denúncia a opção de oferecer denún- nha foram utilizadas para contra Raupp, mas elogiou cia ao Ministério Público lavar dinheiro de origem a decisão de torná-lo réu, do Trabalho ou ingressar ilícita. Na semana passada, classiicando-a como “um com reclamação na Justiça a Segunda Turma do STF, divisor de águas”. do Trabalho. Nos casos em onde são julgadas as ques- CAIXA 2 É CRIME - A que a empresa não exista tões relativas à Operação respeito do caixa 2, Marco mais, ele pode ingressar Lava Jato, tornou o sena- Aurélio disse que, indepencom uma ação na Justiça dor Valdir Raupp (PMDB- dentemente de ser precedido Trabalho e requerer o -RO) réu, acusado dos cri- do do crime de corrupção, pagamento do FGTS devi- mes de corrupção passiva o ato é crime, com pena que do. (Agência Brasil) e lavagem de dinheiro. De pode chegar a cinco anos

com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa. Tudo era registrado por meio de um soisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso aos dados, devido aos rígidos protocolos de segurança do sistema. Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo. (Agência Brasil)

Denúncias de irregularidades em depósitos do FGTS já são mais de 5 mil

esde o anúncio da liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - há menos de três meses -, o Ministério do Trabalho já recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício. A média, segundo o governo, é quase 100 queixas formais por dia. Até o inal de segunda-feira (13), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS. Por meio de nota, o ministério alertou que a quantidade de trabalhadores prejudicados pode ser maior do que o número de denúncias apresentadas, já que uma única denúncia pode vir de um

sindicato, por exemplo, o que representaria centenas ou milhares de empregados prejudicados. O depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990, que determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior. A legislação diz que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos. Para veriicar se o depósito está ocorrendo, basta tirar um extrato atualiza-

do da conta vinculada do fundo de garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer usar o aplicativo do FGTS para smartphone. A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve veriicar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível veriicar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta. DENÚNCIAS - Se o tra-

Novo prazo para repatriação de recursos

plenário do Senado aprovou terça-feira (14) o projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, chamado de repatriação. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos

Deputados e, com isso, a proibição de que parentes de políticos possam aderir ao programa ica mantida. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento

do Imposto de Renda e de multa. O Imposto de Renda cobrado será de 15% do valor dos recursos sonegados, e a multa de 20,25%. Esta é a segunda vez que será aberto prazo para a regularização de ativos. No ano passado, o governo arrecadou aproximadamente

R$ 46 bilhões com a repatriação, o que motivou a proposta de reabertura de prazo para que aqueles que não conseguiram aderir tivessem nova oportunidade. Depois que o projeto for sancionado, a nova lei deverá ainda ser regulamentada pela Receita Federal. (Agência Brasil)

acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele teria recebido R$ 500 mil em propina por meio de doações oiciais para sua campanha ao Senado em 2010. - Estou perplexo com os

de prisão. “Se não houver prestação de contas, é crime pelo Código Eleitoral”, airmou o ministro. Questionado se quem praticar caixa 2 deve ser punido, ele respondeu: “Sem dúvida”. (Agência Brasil)

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Reforma do Maracanã: MPRJ pede ressarcimento de R$ 200 milhões O

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo o ressarcimento ao Estado de cerca de R$ 200 milhões pelo superfaturamento nas obras do estádio do Maracanã. A ACP requer também a indisponibilidade de bens dos acusados e que eles respondam por improbidade administrativa. São alvo da ação as construtoras que integram o Consórcio Maracanã (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta), o ex-secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, e o diretor-presidente da Empresa Obras Públicas do Estado (EMOP), Ícaro Moreno Júnior, além de três membros da comissão de iscalização do contrato e outros dois funcionários da EMOP. Segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, responsável pela ação, foram constatados erros no projeto básico da reforma do estádio que inviabilizavam a análise profunda de quantitativos e custos. Para o MPRJ, o projeto apresentava de forma genérica os serviços e itens para a realização da obra, impos-

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sibilitando a estimativa precisa do custo. O Tribunal de Contas da União identiicou, inclusive, irregularidades já no edital de licitação, que limitava a concorrência por meio de excessos de exigências, como qualiicação técnica. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também encontrou irregularidades que levaram ao superfaturamento, apontando, inclusive, um valor inicial do dano ao erário. A ação mostra, ainda, que, durante a execução da reforma, houve ausência de iscalização e mudanças

►Primeira Quinzena de Março de 2017

signiicativas no projeto. Uma delas foi a da cobertura do estádio. Inicialmente projetada para receber apenas reparos na estrutura, foi integralmente condenada pela equipe do consórcio vencedor e precisou ser refeita pelo custo de R$ 274 milhões. A Promotoria constatou que o valor foi muito superior ao cobrado pela mesma empresa para elaborar a cobertura de estádios em outros países. Outro resultado da falta de especiicações do projeto básico foi o aumento de 1.257% no custo dos sistemas de ar condicio-

nado e ventilação do estádio. Orçado em quase R$ 1,5 milhão, o gasto com os equipamentos chegou a R$ 18,5 milhões. Além disso, o MPRJ encontrou indícios de duplicidade de mão de obra na planilha orçamentária. Por conta das alterações durante a obra, foram formalizados 16 termos aditivos, o que elevou o orçamento inicialmente projetado. Assim, o valor da proposta vencedora, cerca de R$ 705 milhões, saltou para quase R$ 932 milhões, ainda no bojo do projeto executivo, e R$ 1,2 bilhão ao inal da obra.

Receita vai iscalizar mais de 14 mil contribuintes

ais de 14,3 mil contribuintes estão na mira da iscalização da Receita Federal este ano. A expectativa do Fisco é a recuperação de R$ 143,4 bilhões referente a impostos, multas e juros. Em 2016, a Receita autuou contribuintes que passaram a dever R$ 121,6 bilhões, abaixo da expectativa de R$ 155,4 bilhões. Em relação a 2015 (R$ 129,73 bilhões), houve redução de 6,2%. A greve de auditores iscais contribuiu para reduzir o lançamento de autos de infração, segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. De acordo com o subsecretário, esse dinheiro, entretanto, não entra imediatamente nos cofres públicos, porque os contribuintes recorrem em processos administrativos e na Justiça, o que leva, em média, quase 15 anos, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iagaro Jung Martins. Em um ano, são recuperados cerca de 2% do valor lançado pela Receita. No ano passado, foram recuperados apenas 1,36%. A maioria dos contribuintes iscalizados é composta de empresas, no total de 9,5 mil. Os demais, 4.808, são pessoas físicas. A Receita

está iscalizando fusões e aquisições societárias, utilização indevida de isenção tributária e em fundos de investimento em participações, por exemplo. O Fisco também acompanha o setor de cigarros para identiicar constituição fraudulenta de empresa, comércio e produção irregular. Outra área de atuação é o setor de bebidas, em que empresas fazem uso indevido de créditos tributários para zerar o recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados na fabricação de refrigerantes. A Receita também iscaliza atletas que criam empresas para receber rendimentos e recolher menos impostos, mas têm relação de emprego, e proissionais liberais, como médicos e advogados, que deixam de pagar o carnê-leão. Entre outras ações, a Receita também pretende dar atenção ao recolhimento da contribuição previdenciária. O subsecretário destacou que o foco da atuação da Receita são os grandes contribuintes. “Os grandes contribuintes respondem por 61% da arrecadação. Estamos mais preocupados com a sonegação praticada pelos grandes”, disse. (Agência Brasil)

Horário de verão gerou Montadoras faturam mais 46,1% economia de R$ 159 milhões com exportação de veículos O

s montadoras de veículos instaladas no Brasil ampliaram em 46,1% o valor das exportações em fevereiro sobre janeiro, alcançando US$ 1,18 bilhão. No encerramento do primeiro bimestre, houve elevação de 46,4%, somando US$ 1,99 bilhão. Mas, nos últimos 12 meses, as vendas externas ainda se mantêm em baixa de 0,4%. Para o setor, este foi o melhor fevereiro na história. Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A produção cresceu 14,7% na comparação com janeiro e 28,1% nos dois primeiros meses deste ano com um total de 200,4 mil veículos. Em 12 meses, a produção acusa queda de 3,1%. Em relação ao mercado interno, no entanto, houve retração de 7,8% em fevereiro na comparação com janeiro. Foram comercializados 135,7 mil veículos, número 7,6% menor que o de fevereiro de 2016. No bimestre, os licenciamentos caíram 6,4% e, nos últimos meses, 16,5%. O presidente da Anfavea, An-

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tonio Megale, disse que os “números não foram bons porque icaram abaixo do esperado”. Para ele, o mercado ainda está fraco e foi afetado em parte pelos feriados do carnaval e pela crise que atingiu o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O executivo considerou expressivas as exportações que obtiveram o melhor desempenho da história. RETOMADA - O presidente da Anfavea manifestou a expectativa de uma retomada do crescimento das atividades no setor da indústria automobilística mais concentrada no segundo semestre, seguindo

a mesma trajetória prevista para a recuperação da economia. Ele acredita que, já a partir deste mês, o desempenho comece a melhorar. Para o fechamento do ano, Megale manteve a projeção de crescimento de 4% nas vendas ao mercado interno, mas disse que essa previsão foi feita levando em consideração a possibilidade de aumento dos investimentos em infraestrutura. Ele considera que deveria haver mais rapidez nos processos de concessões, por entender que a retomada virá não pelo consumo, mas por conta dos investimentos.

Megale observou que os altos índices de desemprego ainda são um entrave para a recuperação do setor no mercado interno, pois muitos clientes acabam adiando a compra. Com o baixo nível de vendas internas, o setor automobilístico também enfrenta ociosidade de 52% na mão de obra. Em fevereiro, a taxa de emprego icou positiva em 0,3%, representando estabilidade sobre janeiro, com 121,5 mil trabalhadores. Já, comparado a fevereiro do ano passado, houve queda de 6,8%. (Agência Brasil)

Capital, Mercado & Negócios O Valor da Informação

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horário de verão deste ano possibilitou uma economia de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. O número é maior do que previsto pelo governo, que esperava uma economia de R$ 147,5 milhões, mas icou abaixo do resultado do ano passado, quando o total chegou a R$ 162 milhões. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Sistema Sul, houve uma redução da ordem de 4,3% na demanda no horário de pico (entre as 18h e as 21h). No Sistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio

de Janeiro no horário de ponta, aproximadamente. Esta edição do horário de verão durou 126 dias (16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017). De acordo com o Ministério de Minas e Energia, além da economia de dinheiro, a medida gera ganhos qualitativos com a redução do consumo no horário de pico noturno, diminuindo os carregamentos no sistema de transmissão, proporcionando maior lexibilidade operativa para realização de manutenções em equipamentos e redução de cortes de carga em situações de emergência, o que gera um aumento na segurança do atendimento ao consumidor inal. (Agência Brasil)

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Março de 2017

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Prefeitura e Fundec abrem vagas Parceria pretende inserir 500 gratuitas para cursos preparatórios empresas no mercado de exportação A

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciaram uma parceria para apoiar a inserção de 500 empresas brasileiras no mercado internacional. O prazo de inscrição será aberto em julho para indústrias de todos os portes, setores e unidades da federação. Elas farão parte do programa Rota Global, que oferece consultoria completa para empresas não exportadoras investirem no mercado internacional, com diagnóstico, desenho de estratégia e acompanhamento. A meta é traçar o diagnóstico de 500 empresas, desenvolver planos de negócios para 200 delas e, ao inal do projeto, em 2018, ter ao menos 100 novas empresas com operações concretas de exportação. O programa é desenvolvido pela CNI, em parceria com a União Industrial Argentina e o Parque Tecnológico de Extremadura, na Espanha. O investimento de R$ 1,2 milhão da iniciativa vem do AL-Invest, um programa da Comissão Europeia para fomentar a produtividade e competitividade de micro, peque-

ABr/José Cruz

nas e médias empresas na América Latina, como forma de combater a pobreza e a desigualdade social. Também foi anunciada a parceria entre o MDIC e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ações de convergência entre o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) e a ConnectAmericas.com, uma plataforma virtual de negócios internacionais de empresas da América Latina e Caribe. Em dois anos de operação, mais de US$ 152 milhões em negócios foram fechados por meio da ferramenta. A parceria MDIC-BID vai disponibilizar conteú-

do didático sobre ingresso das empresas na atividade exportadora e estimular as empresas da ConnectAmericas.com a participarem do PNCE e vice-versa. Os anúncios foram feitos hoje pelo ministro do MDIC, Marcos Pereira, durante reunião da Coordenação Nacional do PNCE. “As micro e pequenas empresas têm uma participação importante na geração de empregos e fomento da economia nacional. Mas não têm, pelo seu tamanho, uma condição de competitividade. Vamos poder fazer consultorias, apresentar essas empresas de forma mais abrangente no cenário

internacional, treiná-las e com isso conseguir vender seus produtos que muitas vezes icam focados no mercado doméstico”, disse Pereira. O PNCE reúne iniciativas de instituições parceiras nacionais e estaduais, com o objetivo de aumentar a base exportadora, estimulando a inserção de empresas de pequeno porte no mercado externo. Em 2016, o plano contribuiu para que quase 5 mil empresas exportassem pela primeira vez. E para 2017, estão previstas mais de 200 ações de apoio às exportações no âmbito do PNCE. (Agência Brasil)

Vila Olímpica de Caxias tem programa de iniciação desportiva A

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Duque de Caxias está inscrevendo jovens, de 7 a 17 anos, para seu programa de Iniciação Desportiva desenvolvido na Vila Olímpica. Estão sendo oferecidas vagas para atletismo, basquete, handebol, jiu-jitsu, futsal, voleibol, judô e futebol com aulas durante a semana. Para se inscrever, o interessado deve apresentar duas fotos 3x4, cópia da certidão de nascimento e de um comprovante de residência. A Vila Olímpica ica na Rua Garibaldi, no bairro 25 de Agosto. Outras informações sobre o programa iniciado em fevereiro podem ser obtidas pelo telefone 2652-7428. A SMEL lançou este ano o projeto Aqui Tem Esporte que oferece atividades gratuitas nos distri-

PMDC/Divulgação

tos para moradores a partir dos sete anos até a terceira idade. São 20 polos que oferecem aulas de ginástica, hidroginástica, dança de salão e zumba. Os jovens podem se inscrever nas aulas de futebol, judô, Jiu-jitsu e taekwondo.

- Praticar esportes é muito importante para as pessoas que estão em busca de uma vida saudável. É importante a prática desde a infância para o fortalecimento das articulações e dos ossos. Também ajuda na perda de peso, na regu-

lação da pressão arterial, além de reduzir a gordura corporal e diminuir o colesterol ruim, entre outros benefícios, favorecendo também a autoestima dos praticantes - destaca o secretário de Esporte e Lazer Sergio Correa.

Prefeitura de Duque de Caxias, através da FUNDEC-Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais, está com inscrições abertas até sexta-feira (17), para alunos na nova unidade preparatória para concursos. Serão oferecidas mil vagas gratuitas para estudantes que buscam preparação para o ingresso em instituições de Ensino Médio e Superior, além das escolas técnicas e militares. Os interessados devem comparecer diretamente à nova unidade e efetuar suas inscrições. Com o novo equipamento, a FUNDEC aumenta o número de vagas oferecidas na modalidade. Até o ano passado, eram 750 vagas. Agora, serão 1.750,

incluindo os alunos que estudam nas outras unidades. Os estudantes frequentarão às aulas e receberão todo o material de apoio da Fundação gratuitamente. Uma equipe de professores com vasta experiência em todas as disciplinas está sendo montada para trabalhar no preparatório para o ENEM, vestibulares e demais concursos. As aulas serão oferecidas nos turnos da manhã, tarde e noite. Além disso, os alunos participarão de aulas aos sábados, em formato intensivo. A nova unidade é adaptada para pessoas com necessidades especiais e apresenta infraestrutura apta para acessibilidade de estudantes, professores e funcionários. O site da fundação é: www.fundec.rj.gov.br/portal. PMDC/Divulgação

Unimed-Rio tem 18 planos suspensos pela ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu da comercialização de 35 planos de saúde de sete operadoras em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas entre outubro e dezembro de 2016. A medida passa a valer na sexta-feira (17), e faz parte do monitoramento periódico realizado pela ANS pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A Unimed-Rio foi a operadora mais afetada, com 18 produtos com negociação suspensa. A empresa enfrenta uma crise inanceira e assistencial, e está

sob direção iscal da agência reguladora. No último ciclo, referente ao terceiro trimestre do ano passado, divulgado em dezembro, a operadora também tinha sido a empresa com maior número de suspensões, 21 produtos. A medida anunciada faz parte do monitoramento periódico realizado pela reguladora. Os planos de saúde suspensos possuem juntos cerca de 230 mil beneiciários. Estes clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, icando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver seus problemas assistenciais para que possam receber novos beneiciários.

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TRE votará pedido de cassação do prefeito de Duque de Caxias A

Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ), órgão do Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (Marquinho Pessanha, do PRP). O processo tem o número 35-30.2017.6.19.0000 na PRE-RJ. O recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a expedição do diploma dos dois foi baseado na condenação sofrida pelo prefeito na Ação Penal 618 em 13 de dezembro por 5 a 0, no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime contra o meio ambiente por danos à Reserva do Tinguá. A condenação determina cumprimento de mais de 7 anos em regime semiaberto, obrigando o condenado a se recolher à prisão todas as noites. Na época da condenação, o STF, consultado pelo Capital, informou que a sentença não poderia sofrer recurso com efeito modiicativo. O pedido de cassação será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em data a ser anunciada. Se condenados à per-

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Defensoria Pública da União (DPU-RJ) no estado do Rio de Janeiro expediu ofício à Polícia Federal contra a direção de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a pacientes com câncer “porque há, em curso, uma exposição da vida e da saúde desses usuários a perigo”. A informação foi nesta terça-feira (14) pelo defensor público Da-

Contas da Light sofrem reajuste. As da Ampla terão redução s consumidores residenciais atendidos pela distribuidora de energia Light terão reajuste de 9,78% nas tarifas, vigorando a partir desta quarta-feira (15). A decisão foi na véspera pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou a quarta revisão tarifária periódica da distribuidora. Para as indústrias, o reajuste será de 11,89%. A empresa atende 3,9 milhões de unidades consumidoras localizadas na capital e em 31 municípios do Rio de Janeiro. Diferentemente do reajuste tarifário que ocorre anualmente, a revisão tarifária periódica é realizada, em média, a cada quatro anos e tem como objetivo reposicionar as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos e os investimentos para a prestação dos serviços. AMPLA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14) uma redução nas tarifas da distribuidora de energia Ampla, que atende 2,6 milhões de consumidores em 66 municípios do Rio de Janeiro. Para os consumidores residenciais, a queda na con-

da do diploma, prefeito e vice terão seus mandatos cassados após o trânsito em julgado da ação. Neste caso, o TRE convocará novas eleições municipais. A PRE-RJ informou ao Capital que Washington Reis, após o trânsito em julgado da sentença, icará inelegível pelo período da condenação (7 anos, 2 meses e 15 dias) acrescido de 8 anos, totalizando assim 15 anos, 2 meses e 15 dias. Acrescentou que, se condenado pelo TRE, o réu ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permanecendo no mandato. Só

após eventual condenação no TSE é que o réu será cassado e novas eleições serão convocadas. A sentença dada pelo STF enquadraria os réus nas causas de inelegibilidade superveniente, ou seja, aquelas que se concretizam após o registro de candidatura, tornando nula a diplomação. O Procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga argumenta ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já reconheceu que condenações criminais, em que o réu perde os direitos políticos, mesmo após as eleições, impedem a diplomação de

Defensoria da União quer soluções para pacientes com câncer no Rio

►Primeira Quinzena de Março de 2017

niel Macedo, titular do 2º Ofício Regional dos Direitos Humanos da DPU. Explicou que esse crime é previsto no artigo 132 do Código Penal. A medida resulta de relatório elaborado pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj), após vistoria em 19 hospitais federais e estaduais que prestam esse tipo de atendimento especializado,

sendo 18 no Rio de Janeiro e um em Niterói, na região metropolitana. O Cremerj e a DPU-RJ querem cobrar a resolução dos problemas nessas unidades. A DPU expediu também ofício ao Ministério Público Federal para avaliar a prática de ato de improbidade administrativa por alguns dos diretores das instituições. (Agência Brasil)

candidatos. Washington Reis foi condenado pelo STF a mais de sete anos de reclusão em regime semiaberto [cumprir pena durante a noite] e ao pagamento de multa por obras em um loteamento em Xerém, causando danos à vegetação de encostas e em área de preservação no entorno da reserva. Além disso, os terrenos resultantes do parcelamento do solo foram vendidos de forma irregular. O Capital procurou a assessoria do prefeito, por e-mail, para manifestar-se sobre o assunto, mas não obteve resposta.

ta de luz será de 6,46% e, para as indústrias, haverá uma redução de 7,12%.A redução foi possível porque a Aneel fez um ajuste de valores que foram estimados no processo tarifário anterior. - O processo tarifário é o momento de fazer uma devolução ao consumidor do que foi cobrado de maneira estimada. Por vários fatores, há uma redução porque está se devolvendo ao consumidor alguma coisa que é devida - explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Ruino. Também inluenciaram no cálculo a redução da cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de encargos setoriais e de custos de distribuição. As novas tarifas entram em vigor amanhã (15). (Agência Brasil) Banco de Imagens

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Março de 2017

Pansera e Washington visitam terrenos onde serão construídas UBSs P ara ampliar o atendimento do serviço de Saúde em Duque de Caxias, o deputado federal Celso Pansera está investindo na construção de três novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com a destinação de emendas parlamentares. As UBSs serão construídas na Vila São Luís, Jardim Rotsen e Xerém. Pansera visitou, no último dia 3, dois terrenos com o prefeito Washington Reis. "É dever de todo deputado federal democratizar o acesso dos municípios ao orçamento da União. Meu mandato não poderia deixar de atender à população de Duque de Caxias, que tanto precisa de mais saúde", disse o deputado. As novas UBSs, cujas localidades foram deinidas pelo Conselho Municipal de Saúde, vêm em boa hora, conforme avaliou o prefeito. Na visita ao terreno do Jardim Rotsen, ele destacou: "Nós vamos

Divulgação

O prefeito WashingtoN Reis e o deputado federal Celso Pansera (centro) com os líderes Antônio Carlos (D) e Luís Cabral, em visita ao terreno do Jardim Rotsen fazer uma obra importante para a população. O Jardim Rotsen é um bairro que a gente tem muito carinho. O Minha Casa, Minha Vida do Narcisa Amália vai aumentar ainda mais a de-

SAYuRY REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTdA, torna publico que recebeu da Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, a Licença Municipal de Operação nº 0176/2016, com validade até 23 de março de 2021, para operar a atividade de restaurante industrial e fornecimento de alimentação preparada para empresas, hospitais, presídios, penitenciarias, comércio, repartições publicas, comercio de gêneros alimentícios em geral e serviços de buffet, situado na Av. Presidente Lincoln, lote 12, quadra 60, bairro Jardim Meriti/Município de São João de Meriti (processo 13793/2012).

manda na área de Saúde, e nós vamos fazer a saúde preventiva da população local", ressaltou Washington Reis. Participaram da visita aos terrenos o deputado es-

tadual Rosenverg Reis, os secretários municipais de Meio Ambiente, Celso do Alba, e de Saúde, José Carlos, e os líderes comunitários Antônio Carlos e Luis Cabral, entre outros.

Pesquisa aponta jovens brasileiras como as que mais querem empreender

esquisa divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revela que as jovens brasileiras na faixa etária de 25 a 35 anos, moradoras no Rio de Janeiro e em São Paulo, são as que mais querem empreender, comparativamente a capitais de quatro países (Madri, Londres, Berlim e Moscou) e três grandes cidades (Nova York, nos Estados Unidos, Xangai, na China, e Bombaim, na Índia). A sondagem mostra que 62,6% das jovens brasileiras querem abrir o próprio negócio nos próximos anos, seguida das russas, com 60,9%, e das indianas, com 58,4%, superando a média mundial de 43,5%. As cidades que registram os menores percentuais são Madri (24,2%), Berlim (31,5%) e Nova York (33,8%). “O Brasil tem um potencial empreendedor muito grande e, entre as mulheres, esse potencial empre-

endedor também se destaca”, disse a especialista em pesquisa e estatística da Firjan, Joana Siqueira. Além da realização de um sonho, a abertura do próprio negócio pelas brasileiras traduz uma busca por maior qualidade de vida. “E tem um fator que é muito importante para elas, que é a lexibilização do horário”, destacou Joana. Segundo a sondagem, 66,2% das mulheres apontaram a liberdade de horário como uma das principais razões para abrir o próprio negócio. Entre os homens, o percentual foi 54,7%. A sondagem mostra que a maioria das jovens empreendedoras prefere ser a única dona do empreendimento (55,2%). Diferentemente dos homens, cuja maior parcela busca sempre abrir um negócio em sociedade – 55,7% dos jovens empreendedores do sexo masculino têm parceiros no negócio. (Agência Brasil)

SIVdC - SIndICATO dOS VIGILAnTES E EMPREGAdOS dE EMPRESAS dE SEGuRAnÇA E VIGILÂnCIA,TRAnSPORTE dE VALORES, PREVEnÇÃO E COMBATE A InCÊndIO E dE CuRSO dE FORMAÇÃO E SIMILARES Ou COnEXOS dE duQuE dE CAXIAS-RJ Rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ CNPJ 36.554.434/0001-80 Tel. 31341193 - e-mail: sidcaxias@yahoo.com.br EdITAL dE COnVOCAÇÃO PARA CATEGORIA VIGIA E OuTROS SIMILARES Ou COnEXOS Aos 27 (vinte e sete dias) de março de 2017 (dois mil e dezessete), na Rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ, irão se reunir em assembleia geral extraordinária os trabalhadores, sócios e não associados e diretores do Sindicato para votar a matéria que foi publicada no jornal “Capital, Mercado e Negócios”, para deliberar CCT (Convenção Coletiva dos Trabalhadores), dando inicio com a primeira chamada às 10H00, e as 11H00 na segunda chamada com qualquer número de associados ou não presentes para tratar dos seguintes assuntos, conforme a ordem do dia: 1º - Permissão para assinar a convenção coletiva dos trabalhadores de 01 de junho de 2017 a 31 de maio de 2018; 2º - Permissão para ajuizar a convenção de trabalho, ano 2017 /2018; 3º - Permissão para descontar o Aux. Saúde dos trabalhadores; 4º - Permissão para reivindicar 10 % de piso salarial + R$ 17,00 ] (dezessete reais) de VA, as demais clausulas de 2017manter; e 5º - Assuntos gerais. BSF (Beneicio Social Familiar) descontar só dos associados ou colocar na planilha de custo do cliente o custeio deste benefício. CARLOS GIL dE SOuzA – Diretor Presidente

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Balança comercial tem maior resultado para fevereiro desde 1989

balança comercial brasileira teve superávit de US$ 4,56 bilhões em fevereiro. Trata-se do maior resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica do governo, em 1989. As exportações icaram em 15,472 US$ bilhões, superando os US$ 10,192 bilhões em importações. Os dados foram divulgados no último dia 2 pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. As exportações cresceram 22,4% em relação a fevereiro de 2016 segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. As importações, por sua vez, cresceram 11,8%. Do lado das exportações, os destaques foram as vendas de petróleo bruto (alta de 326,6% na comparação com fevereiro de 2016), minério de ferro (alta de 126,2%), soja em grão (107%), carne suína (40%), óleos combustíveis (480,7%), veículos de carga (38,8%), ferro fundido (139%), óleo de soja bruto (109,9%) e semimanufaturados de ferro e aço (92,6%). Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubriicantes (34,9%) e bens intermediários (16,3%) na compara-

ção com fevereiro do ano passado. Por outro lado, caiu a aquisição de bens de capital (9,8%) e consumo (4,4%). O saldo positivo de fevereiro ocorreu após o superávit de US$ 2,725 bilhões no primeiro mês deste ano, segundo melhor resultado da história. Em janeiro e fevereiro, há superávit acumulado de US$ 7,3 bilhões, maior saldo no período desde 1989. Em 2016 a balança comercial também bateu alguns recordes mensais, encerrando o ano no azul em US$ 47,69 bilhões, maior superávit anual já registrado pelo Brasil desde o início da série histórica. A balança comercial tem superávit quando as exportações, vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior, superam as importações, que são as compras do país também no exterior. (Agência Brasil) Banco de Imagens

►Primeira Quinzena de Março de 2017

Nepotismo: MP pede demissão de mulher e irmão de Washington Reis

Deputado Aureo também beneiciou parentes

Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS

Ministério Público do Rio recomendou a exoneração imediata da mulher e de um irmão do prefeito Washington Reis (PMDB), de Duque de Caxias, que ocupam cargos comissionados na Prefeitura desde o início de janeiro. Segundo o órgão, Washington Reis está sendo investigado por prática de nepotismo. O termo signiica favorecimento de parentes pelo gestor público, para ocupar cargo sob sua responsabilidade, sem concurso público. A primeira dama Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira assumiu a Secretaria de Cultura e Turismo no dia 1º de janeiro (Portaria 583), assim como o irmão do prefeito, Divair Alves de Oliveira, o Júnior Reis, nomeado na mesma data Secretário Especial de Trabalho, Emprego, Renda e Políticas de Desenvolvimento Eco-

Reprodução Facebook

O MP pediu a demissão da mulher e do irmão de Washington Reis nômico (Portaria 565). Os salários para essas funções (símbolo SS) são de R$ 14.332,50. A Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, veda o nepotismo. A prática também viola princípios do artigo 37 da Constituição Federal. Foi com base

nela que Marcelo Hodge Crivella, ilho do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), foi afastado pelo STF da cheia da Casa Civil. O prefeito tem 10 dias para fornecer à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, responsável

pela investigação, cópia das nomeações com os nomes dos cargos e função na administração direta e indireta, justiicando as mesmas. Caso ignore a recomendação do MP, o órgão informou que ajuizará Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito.

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Não é a primeira vez que o prefeito foi obrigado a demitir parentes A

prática de nepotismo por parte do prefeito Washington Reis não é novidade. Em agosto de 2008, durante sua primeira gestão na prefeitura, ele foi condenado pelo Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, a demitir pelo menos 12 parentes que havia nomeado (processo nº

2008.021.032308-0). A sentença determinou também a demissão de cinco familiares do então presidente do IPMDC, o advogado Antonio Batista dos Santos: a esposa Damiana Sarmento Brandão, os irmãos Braz Batista dos Santos Filho e Edir Batista Soares da Silva (viúva do ex-deputado federal Mes-

NOME

sias Soares), e os sobrinhos Wilson Santos Tostes e Max Welber Sanches dos Santos. O irmão Júnior Reis exerceu mandato de vereador no mesmo em que Washington Reis foi prefeito, chegando a ocupar a presidência da Câmara. Júnior acabou sendo condenado pelo Tribunal de Contas do

Estado (TCE), juntamente com outro ex-presidente e as empresas Locanty e SCMM, a ressarcir R$ 22 milhões aos cofres públicos por irregularidades na contratação de funcionários terceirizados entre 2006 e 2012. Os parentes que Washington teve que demitir em 2008

PARENTESCO

CARGO

MULHER

Secretária de Assistência Social

IRMÃO

Secretário Especial

IRMÃ

Subsecretária Especial

Gutemberg João dos Reis

TIO

Subsecretário de Obras

Carlos Augusto Lopes da Silva

TIO

Função na Secretaria de Governo

Wilson Miguel dos Reis

TIO

Assessor Parlamentar (Sec.Governo)

Lea Barroco Ferreira dos Reis

TIA

cargo na Secretaria de Educação

Decimar Alves de Oliveira

TIA

cargo de cheia no Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias-IPMDC

Lincoln Reis da Silva

PRIMO

tesoureiro geral do IPMDCw

Carlos Christian Reis da Silva

PRIMO

cargo na Secretaria de Governo

Daiana Alves de Oliveira

PRIMA

cargo de cheia no IPMDC

CUNHADO

cargo no Centro de Processamento de Dados do IPMDC

SOGRO

cargo na Secretaria de Assistência Social

Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira Rosenverg Reis de Oliveira Marcela Greyce Reis de Oliveira de Farias

Luiz Felipe Marques Corrêa José Luiz Marques Corrêa

Correios e Serasa Experian fecham parceria para estimular negócios s Correios e a empresa de consultoria Serasa Experian fecharam segunda-feira (13), em São Paulo, uma parceria para estimular negócios seguros para todos os cidadãos brasileiros que tenham interesse em fazer transa-

ções comerciais, tanto no interior como nas grandes cidades. Na Agência Central dos Correios em Brasília e na Agência de Correios Cidade de São Paulo, localizada na capital paulista, o serviço de consulta a CPFs pró-

prio e de terceiros e a empresas começa a funcionar nesta quarta-feira (15). De acordo com os Correios, o serviço estará disponível em 6.400 agências da empresa no páisBrasil até o dia 31 de março. Nas unidades franqueadas, o

serviço será implantado em uma segunda etapa, prevista para ocorrer ainda em 2017. A parceria visa o fortalecimento da cidadania e a ampliação do faturamento do segmento inanceiro. (Agência Brasil)

apoio do deputado federal Aureo Lídio (Solidariedade) a Washington Reis (PMDB) no 2º turno das eleições de prefeito em Duque de Caxias, rendeu bons dividendos para pessoas da família depois da posse de Reis. Aureo foi candidato no 1º turno, icando na terceira colocação. A primeira nomeação obtida junto a Washington Reis no primeiro escalão do governo foi a de sua mãe Marise Moreira Ribeiro para comandar a Secretaria de Educação, a partir de 1º de janeiro. A nomeação de sua esposa Aline Ferreira Batista Ribeiro como titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos deu-se em seguida, no dia 13 do mesmo mês. Até então, Aline atuava como Assessor Técnico da Secretaria, cargo para o qual estava nomeada a pedido de Aureo desde 1º de janeiro, conforme a Portaria n” 700/GP. Nesse período atuou como secretária, também por indicação de Aureo, a professora Roseli Ramos Duarte, que acabou sendo exonerada para dar lugar a esposa do deputado. Roseli acabou sendo deslocada para o cargo que Aline ocupava então, de acordo com a

Portaria 1193/GP. A nomeação de parentes de gestores e parlamentares para cargos públicos é um assunto que cotidianamente ocupa o noticiário político. Não são poucas as denúncias. Com apenas dois mandatos de deputado federal, o poder de inluência do deputado Aureo na máquina pública não parece ser pequeno. Integrante da base parlamentar do governo federal, o deputado obteve recentemente outra nomeação de peso, desta vez a colocação da irmã Danielli Christian Ribeiro Barros como Delegada Federal da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro. Através desse cargo, observadores políticos dizem que o parlamentar vem obtendo nomeações de cabos eleitorais para ocupar secretarias em outras cidades da Baixada Fluminense. Ao receber as informações sobre algumas dessas nomeações políticas feitas sob sua inluência, o Capital questionou o deputado no momento em que essas nomeações foram feitas, solicitando esclarecimentos sobre as mesmas, assim como de alguns cabos eleitorais. Até o momento, Aureo não respondeu ao solicitado. Reprodução Facebook

O deputado Aureo (no centro) com a mãe Marise (esquerda) e a esposa Aline

Balança comercial tem maior resultado para fevereiro desde 1989

carga (38,8%), ferro fundido (139%), óleo de soja bruto (109,9%) e semimanufaturados de ferro e aço (92,6%). Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubriicantes (34,9%) e bens intermediários (16,3%) na comparação com fevereiro do ano passado. Por outro lado, caiu a aquisição de bens de capital (9,8%) e consumo (4,4%). O saldo positivo de fevereiro ocorreu após o superávit de US$ 2,725 bilhões no primeiro mês deste ano, segundo melhor resultado da história. Em janeiro e fevereiro, há superávit acumulado de US$ 7,3 bilhões, maior saldo no período desde 1989. Em 2016 a balança comercial também bateu alguns recordes mensais, encerrando o ano no azul em US$ 47,69 bilhões, maior superávit anual já registrado pelo Brasil desde o início da série histórica. (Agência Brasil)

MERCADO & NEGÓCIOS

►Primeira Quinzena de Março de 2017

Duque de Caxias, Baixada e Capital

pagos a mais por energia Reforma da Previdência ignora Valores serão devolvidos na conta de luz dívidas de R$ 426 bi de empresas A

nquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déicit da Previdência em 2016. Contabilizando apenas as 25 maiores empresas, os números passam de R$ 19 bilhões. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer. “O governo fala muito de déicit na Previdência, mas não leva

em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas (na reforma)”, airma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classiicou essas 32.224

empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas. Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado. Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda

a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas. Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classiicado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas.

AS 25 MAIORES EMPRESAS EM DÉBITO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL RAZÃO SOCIAL

VALOR DA DÍVIDA

Massa Falida de S/A. Viacao Aerea Rio-G Jbs S/A Viacao Aerea Sao Paulo S/A Associacao Educacional Luterana do Brasil Massa Falida do Banco Comercial Bancesa Transbrasil Sa Linhas Aereas Marfrig Global Foods S/A Instituto Candango de Solidariedade Instituto Presbiteriano Mackenzie Aguas e Esgotos do Piaui S/A Municipio de Guarulhos Prefeitura Municipal Associacao Sulina de Credito e Assistencia Municipio de Sao Paulo - Prefeitura Municipal Caixa Economica Federal Teka Tecelagem Kuehnrich S/A - em Recuperação Dedini S/A Industrias de Base - em Recuperação Gazeta Mercantil S/A Eucatur-Empresa Uniao Cascavel de Transporte Companhia de Saneamento Ambiental do Mar Banco Bradesco S/A Frigoriico Margen Ltda Pires Servicos de Seguranca e Transporte Empresa Sao Luiz Viacao Ltda Companhia de Aguas e Esgotos de Rondonia Instituto de Previdencia do Estado do Rio

R$ 3.713.041.224,05 R$ 1.837.489.343,08 R$ 1.683.001.075,54 R$ 1.582.191.431,33 R$ 1.418.137.530,32 R$ 1.219.335.557,83 R$ 811.005.489,98 R$ 700.351.236,66 R$ 648.025.129,68 R$ 585.633.469,67 R$ 564.236.015,40 R$ 550.015.488,11 R$ 549.723.759,69 R$ 549.540.360,90 R$ 531.524.559,27 R$ 500.687.278,50 R$ 484.271.287,56 R$ 480.997.355,33 R$ 475.607.795,64 R$ 465.249.669,73 R$ 461.377.823,79 R$ 458.809.061,24 R$ 437.020.564,09 R$ 433.111.701,38 R$ 395.454.949,98 R$ 19.350.065.058,27

Detran notiica mais de 3 mil motoristas

Detran notiicou pelo Diário Oicial, 3.024 condutores que respondem a processos para suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Desses, 772 já estão suspensos e 26, cassados. Todos eles

devem entregar suas carteiras ao departamento em dez dias, contados a partir de segunda-feira (13). Como nenhum deles foi localizado pelos Correios por não ter atualizado o endereço no Detran, foram

todos avisados pelo Diário Oicial. Além disso, o Detran abriu processo para suspensão do direito de dirigir de 1.294 pessoas e de cassação contra outros 45 condutores. O departamen-

to também avisou a 875 que já respondem a procedimentos para suspensão da CNH e a outros 12 em processos de cassação para recorrer às juntas administrativas de recursos e infrações.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o R$ 1,8 bilhão a mais pago pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos diretamente nas contas de luz nos próximos meses. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Ruino, a diretoria vai decidir no dia 28 de março como será feita essa devolução. “Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido, não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, explicou Ruino. A previsão é que o valor seja devolvido entre abril e maio, já com a correção pela Selic. Essa devolução vai

ocorrer porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. Na semana passada, a Aneel havia informado que os consumidores seriam ressarcidos desses valores com reajustes menores nas tarifas em 2017. Mas hoje, a agência anunciou que vai fazer a devolução diretamente na conta de luz. Ruino explicou também que o valor de R$ 1,8 bilhão foi parcialmente cobrado dos consumidores uma vez que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária em 2016, de acordo com o seu aniversário tarifário. “Portanto, dependendo do período em que foi incluído na tarifa, se cobrou só proporcionalmente daquela data até a data de hoje”, disse. (Agência Brasil)

Anac insiste em cobrança pelo despacho de bagagens

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta terça-feira (14) que já recorreu da decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo que proibiu as companhias aéreas de começarem a cobrar pelo despacho de bagagens. “A Anac informa que respeita as instituições e está adotando as providências necessárias para garantir os benefícios que a Agência acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira”, diz em nota. No momento, estão mantidas as franquias de bagagens despachada, de 23 quilos para voos domésticos e para a América Latina e de duas peças de 32kg para os demais voos internacionais. Também permanece o limite de 5 quilos para a bagagem de mão. Apesar da decisão judicial sobre a cobrança de bagagem, as demais regras aprovadas pela Anac para o transporte aéreo estão valendo a partir de hoje. Na avaliação da Anac,

as novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, “trazendo novos estímulos para a competição entre as empresas aéreas, com mais opções de preços aos passageiros e seus diferentes peris”. A agência também informou que no dia 10 de março a Justiça Federal do Ceará julgou improcedente um pedido de suspensão da norma por entender que a resolução beneicia os consumidores, não fere o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor nem a Constituição Federal. A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) disse que lamenta a decisão da Justiça. “Esta medida, anacrônica, cria insegurança jurídica para o setor aéreo e vai na contramão das práticas adotadas no mundo inteiro, onde a livre concorrência permitiu uma aviação de maior qualidade e menor preço”, informou a entidade. (Agência Brasil)