Ano 9 • nº 312 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS R$1
CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA • ►SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 2017
Governo corta Orçamento e reduz desoneração
Celso Pansera recebe a Medalha Tiradentes
ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom
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Óticas Diniz, presente em Caxias, caminha para 1000 lojas
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corte anunciado é de R$ 42,1 bilhões, informaram os ministros da Fazenda Henrique Meirelles (foto), e do Planejamento Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano. O governo pretende reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. ►PÁGINA 3
Recadastramento de servidores em Caxias
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DUQUE DE CAXIAS
Belford Roxo recolhe amostras de carne
PMDC/Eliakim Moura
PMBR/Ailton Tinho
Pedido para a abertura da 'CPI das Passagens' deve ser votado na próxima semana ►PÁGINA 5 ►PÁGINA 4
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Ação acolhe moradores de rua em Meriti PMSJM/Divulgação
Conselheiros do TCE presos pela PF estão em Bangu 8 ►PÁGINA 8
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Prefeitura, através das secretarias de Promoção Social, Ordem Pública e Trabalho e a de Saúde, promoveu ação na Praça da Matriz para acolher moradores de rua e atende usuários de drogas. O prefeito Dr.João acompanhou os trabalhos. ►PÁGINA 6
EDUARDO CUNHA CONDENADO A 15 ANOS E 4 MESES DE PRISÃO ►PÁGINA 2
TRE do Rio mantém cassação de Pezão e do vice Dornelles ►PÁGINA 2
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MERCADO & NEGÓCIOS
Eduardo Cunha condenado a 15 anos e 4 meses de prisão Banco de Imagens
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juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em regime fechado. Determinou ainda que o ex-deputado fique preso cautelarmente, mesmo na fase de recursos. Lembrou que, ao determinar a prisão preventiva, considerou que mesmo a perda do mandato não excluiu o risco da continuidade de crimes, de corrupção, extorsões e intimidações. O crime de corrupção envolveu o recebimento de US$ 1,5 milhão - R$ 4,6 milhões pelo câmbio atual - pela aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. Não foi
achado petróleo e o contrato, segundo a Comissão Interna de Apuração da Petrobras, resultou em prejuízo de US$ 77,5 milhões à estatal. Moro decretou o confisco do valor bloqueado pelas autoridades suíças, acrescido dos rendimentos
Duque de Caxias, Baixada e Capital
►Segunda Quinzena de Março de 2017
das aplicações financeiras, num total de US$ 2,3 milhões - ou R$ 7,2 milhões. Segundo Moro, o confisco do valor depositado na Suíça ainda depende de trâmites na Justiça helvética. O Ministério Público Federal havia pedido à Jus-
tiça que Cunha fosse obrigado a arcar com o total do prejuízo causado à Petrobras, mas o juiz afirmou que é "mais apropriado fixar um valor mais conservador", correspondente ao total recebido de propina (US$ 1,5 milhão). O valor, segundo o juiz, deverá ser convertido pelo câmbio de 23/06/2011 (R$ 1,58) e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês. Ao mantê-lo na prisão mesmo durante o período de recurso à sentença, Moro afirmou que persiste o risco de novos crimes de lavagem de dinheiro e que não foram encerradas as investigações e a identificação completa de possíveis crimes do ex-deputado. A defesa informou que vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
TRE do Rio mantém cassação de Pezão e do vice Dornelles
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, na sessão plenária de quarta-feira (29), os embargos de declaração do governador Luiz Fernando de Souza Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles. Assim, a cassação do governador e do vice foi mantida, mas somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não caberá mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao analisar todos os pontos alegados pela defesa do governador, o tribunal entendeu que não houve nulidade da decisão, uma vez que não ficaram configurados quorum insuficiente para o julgamento
que cassou o governador e irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima. Na sessão plenária do dia 8 de fevereiro, que cassou os mandatos do governador e de seu vice, tornando-os inelegíveis por oito anos, o TRE-RJ firmou entendimento de que o abuso de poder econômico e político ficou configurado, uma vez que o governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice Dornelles. Na mesma decisão, o tribunal determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. Banco de Imagens
Mulher de Cabral é recebida com protestos no Leblon ABr/Vladimir Platonow
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ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, foi recebida com um grande protesto na noite de quarta-feira (29), no retorno ao seu apartamento, no bairro do Leblon, onde cumprirá prisão domiciliar. Ela deixou o Complexo Prisional de Bangu após quase quatro meses presa por suspeita de envolvimento em negócios ilegais e corrupção praticados por Cabral e outros acusados. Sérgio Cabral tem inúmeros processos abertos pelo MP e continua preso em Bangu. A viatura da Polícia Federal que transportou a ex-primeira-dama chegou
A ex-primeira-dama foi levada por agentes da Polícia Federal até a residência pontualmente às 20h no número 27 da Rua Aristides Espínola, quando foi cercada por jornalistas e cerca de 50 pessoas que protestavam desde cedo em frente ao prédio onde reside o casal. Com gritos de “ladra” e “volta pra Bangu”, os
manifestantes chegaram a bater na viatura da PF e até uma garrafa de plástico foi arremessada contra o veículo. Após a entrada dela no prédio, os manifestantes continuaram protestando, batendo panelas e gritando xingamentos.
Adriana Ancelmo ganhou o direito à prisão domiciliar após decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em conta o fato de ela ter dois filhos, de 11 e 14 anos, e de o pai das crianças também estar preso. Adriana não poderá deixar o apartamento, de 400 metros quadrados, a não ser por emergência médica, e todos os meios de comunicação da residência foram retirados, incluindo rede de telefonia, de internet e até mesmo o interfone. Os visitantes deverão deixar os aparelhos celulares na portaria do prédio. (Agência Brasil)
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Ministra pede que tratamento seja o mesmo para outras detentas
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ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, encaminhou um ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitando que o benefício concedido à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo seja estendido a todas as mulheres em situação semelhante. Mulher do ex-governador Sérgio Cabral,
Adriana deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste do Rio, onde estava presa preventivamente desde o dia 17 de dezembro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, autorizou a saída com base em uma norma do Código de Processo Pe-
nal que permite a mudança de regime de prisão para mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. - Diante da decisão em acostado a este expediente, como ministra do Estado dos Direitos Humanos e além disso e principalmente, por ser cidadã brasileira, percebo que tenho o dever de recorrer a Vossa
Excelência para que juntos adotemos medidas legais urgentes no sentido de que aquele DECISU mesmo ainda passível de recurso, seja aplicado extensivamente a todas as mulheres brasileiras que encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível. É como penso justificou Luislinda em seu ofício.
MP vai apurar irregularidades em visitas de políticos a Cabral em Bangu 8
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Ministério Público do Rio de Janeiro vai apurar irregularidades nas visitas que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) recebeu no presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, de acordo com reportagem da “GloboNews”, que obteve documento através da lei de acesso à informação. Segundo a emissora, o pedido foi feito no dia 31 de janeiro. Por lei, a resposta deveria sair em no máximo 30 dias, mas só vinte e dois dias depois do prazo final, a relação de nomes foi enviada. O MP quer instaurar um procedimento de análise de fatos, com base em um documento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que mostra a visita de parlamentares e outros políticos em horários extraordinários.
O documento que a emissora teve acesso registrou todas as visitas que Cabral recebeu entre os dias 24 de novembro de 2016 e 4 de março último. Ao todo, foram 70 visitas, quase metade feitas pelo filho, o deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB). Outros políticos também usaram a prerrogativa parlamentar para visitar Cabral na cadeia: o então deputado e agora prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB); a deputada estadual Cidinha Campos (PDT); o deputado estadual Paulo Melo (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, também do PMDB. Enquanto isso acontecia, familiares de outros detentos às vezes passam a noite nas filas para a visita.
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Governo corta R$ 42,1 bi do Orçamento e reduz desoneração ABr/Fabio Rodrigues Pozzebom
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Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram quarta-feira (29) os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano. O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento. A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de
comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles. A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União. Na semana passada, os ministérios da Fazenda e
do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%. Para diminuir o tamanho do contingenciamen-
to (corte de despesas não obrigatórias), o governo reverterá desonerações e pretende contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias. O governo pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. (Agência Brasil)
ficit primário acumulado nos dois primeiros meses do ano soma R$ 7,222 bilhões. O resultado é o segundo maior da história para o período, perdendo apenas para o primeiro bimestre do ano passado, quando o resultado negativo tinha somado R$ 10,167 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, a concentração dos repasses para os estados e os municípios
nos primeiros dez dias de fevereiro influenciou o resultado. No fim de janeiro, a União registrou uma arrecadação forte por causa do pagamento de Imposto de Renda das empresas e dos royalties de petróleo. O dinheiro só foi repartido com as prefeituras e os governos estaduais em fevereiro, reduzindo a receita líquida do Governo Central. Em fevereiro, as receitas líquidas caíram 2,2%, des-
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bistas alegam que “o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”. Assinam a carta os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL). Além da proposta aprovada na semana passada na Câmara, também tramita no Senado um projeto de lei complementar (PLC 30/2015) que trata
da terceirização. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou hoje o relatório dele aos projetos de lei que tratam de terceirização e serão apensados na Casa. Por acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e as centrais sindicais, Paim apresentou uma prévia do texto que será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais para apreciação. O texto de Paim prevê pontos que não estão no projeto aprovado pela Câmara, como a responsabilidade solidária da empresa contratante caso a contratada não honre com dívidas trabalhistas. E ainda a garantia de que trabalhadores
melhor notícia que um governante pode transmitir, sejam quais forem as circunstâncias que envolvem o momento de sua administração, é a geração de novos empregos. Tive a felicidade de fazê-lo, ao anunciar que, depois de 22 meses de números negativos, revertemos a tendência de queda. Foram criados mais de 35 mil empregos com carteira assinada em fevereiro. É claro que temos ainda muitos milhões de brasileiros a trazer de novo para o mercado formal. O importanteé que o emprego está voltando. Agimos de forma corajosa para que a iniciativa privada, que gera os empregos, possa prosperar. Sem o empresariado fortalecido não temos oportunidade de novas vagas na indústria, no comércio, na agricultura, nos serviços. Tivemos a ousadia de editar uma lei que limita os gastos públicos. E foi uma ação bem sucedida, porque há um diálogo muito sólido com o Congresso Nacional, que aprovou nossa proposta em tempo recorde. Colocar ordem nas contas públicas é criar condições para a retomada do crescimento e, consequentemente, geração de empregos, nosso objetivo central. A queda da inflação e a baixa dos juros básicos da economia vieram logo a seguir. Segundo o Banco Central, até o final do ano, a inflação estará abaixo do centro da meta, que é de 4,5%. Todos sabemos que esses fatores são imprescindíveis para o crescimento da economia, o que significa mais renda e mais empregos. Com a liberação dos saldos das contas inativas do FGTS, vamos injetarcerca de R$ 35 bilhões na economia brasileira. Todo esse dinheiro vai diretamente para as mãos de mais de 30 milhões de trabalhadores. Dívidas serão pagas, reabrindo acessos ao crédito. Compras adiadas vão aquecer, especialmente, o comércio lojista. No final, seja qual for a aplicação desse dinheiro, toda a sociedade será beneficiada. Para este ano, nós destinamos, apesar da crise que enfrentamos e estamos vencendo, R$ 75 bilhões para a construção de cerca de 600 mil casas no Minha Casa Minha Vida, que vai incentivar a construção civil. E isso significa mais empregos para quem precisa. A confiança no Brasil está sendo recuperada. O caminho da responsabilidade começa a dar resultado. Vamos fazer as reformas da Previdência e trabalhista que o Brasil tanto precisa para seguir na retomada do crescimento econômico sustentável e do desenvolvimento social.
contada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano passado. As despesas totais também caíram, mas em ritmo menor: apenas 1,5%, descontado o IPCA. Nos dois primeiros meses do ano, as receitas líquidas acumulam Secretaria Estaduqueda real (descontada a al de Transportes inflação) de 6,6%; e os gastos, retração real de 7,9%. disponibilizou, na última segunda-feira (27), o (Agência Brasil) sistema para o cadastro da declaração da renda mensal dos beneficiários do Bilhete Único Intermunicipal. Para fazer jus ao benefício tarifário é necessário comprovar terceirizados terão direitos renda mensal de até R$ 3 iguais aos funcionários da mil, conforme previsto na empresa contratante. Lei Estadual nº 7.506, de Depois de passar pelas 29 de dezembro de 2016. comissões, o texto do sena- Os usuários têm 60 dias, a dor petista será apreciado contar da liberação do sispelo plenário do Senado e tema, para fazer a declaraseguirá para a Câmara dos ção, sob pena de ter o beDeputados. Se for alterada, a nefício desabilitado. Caso matéria retornará para o Se- o titular não esteja apto a nado. Se for aprovado como usufruir do desconto taestá, ela seguirá para sanção rifário do BUI, o cartão de Temer e vai se sobrepor continuará a operar. No ao texto aprovado pelos de- entanto, será descontada a putados na semana passada. tarifa integral de cada moOs representantes das dal utilizado. centrais sindicais cobraram Caso o comprador de de Eunício Oliveira que o créditos seja o próprio tema da terceirização não titular do cartão, a inforseja apenas incluído nos mação de renda mensal debates da reforma traba- deverá ser realizada por lhista, mas votado logo autodeclaração nos canais nos projetos relatados por convencionais de atenPaim. (Agência Brasil) dimento. O usuário deve
Senadores do PMDB pedem que Temer não sancione projeto da terceirização arte da bancada do PMDB no Senado divulgou terça-feira (28) uma carta na qual se posiciona contra a sanção do projeto de lei que trata da terceirização - aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. Após longa reunião, que contou com a presença de 12 dos 22 senadores do partido, nove deles decidiram assinar o documento pedindo ao presidente Michel Temer o veto integral ao projeto. “A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”, diz o texto. Os senadores peemede-
Michel Temer, presidente da República
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Governo Central registra déficit de R$ 26 bilhões em fevereiro O
Coluna do Presidente
O emprego voltou
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aumento da transferência para estados e municípios fez o Governo Central registrar o maior déficit primário da história para meses de fevereiro. No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central gastaram R$ 26,263 bilhões a mais do que arrecadaram, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o resultado de fevereiro, o dé-
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►Segunda Quinzena de Março de 2017
Sistema cadastra renda dos usuários do BU Intermunicipal
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acessar o site da Secretaria (www.rj.gov.br/web/ setrans) e clicar no banner ‘Declaração de renda do BUI’. Após efetuar o login, escolher a opção ‘Informar ou atualizar sua renda’. Em seguida, o beneficiário deve cadastrar o seu rendimento (até R$ 3 mil ou acima de R$ 3 mil) e declarar que as informações prestadas são verdadeiras e atuais. Sempre que houver alteração da renda mensal, o cadastro deverá ser atualizado. Com relação ao empregador, no ato da compra dos créditos de vale-transporte, é preciso declarar o valor nominal da renda mensal do empregado. Após o login, o sistema direciona para a tela onde é possível selecionar o beneficiário do BUI, individualmente, para cadastro da renda. O usuário que tiver mais de um empregador associado a um único cartão eletrônico terá as rendas individuais, que foram cadastradas pelos empregadores, somadas.
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MERCADO & NEGÓCIOS
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Deputado Celso Pansera Recadastramento de servidor recebe Medalha Tiradentes de Caxias vai até 7 de abril Homenagem é reconhecimento à luta I pelo Estado do Rio de Janeiro
Marcelo Cunha
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m dos momentos mais marcantes da história do deputado federal Celso Pansera aconteceu na última segunda-feira (27), quando recebeu a Medalha Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com o plenário repleto de familiares, amigos e autoridades, a sessão foi presidida pelo autor da comenda, o deputado estadual Dica. “A maior comenda do Estado está sendo entregue nesta cerimônia a um homem que trouxe à população do Rio de Janeiro para o século XXI, que investiu todos os esforços e conseguiu oferecer educação tecnológica, inserção digital, ferramentas para o exercício da cidadania. Essa pessoa foi o deputado federal Celso Pansera”, ressaltou Dica, no início da sessão. Escolhida cuidadosamente pelo homenageado, a composição da mesa foi toda de mulheres: Rute Alve (liderança comunitária de Duque de Caxias e uma das fundadoras do Conselho Municipal do Direito da Mulher de Duque de Caxias), Suzimar Clementino (Polo Gastronômico do Jardim Oceânico e vice-presidente do Fundo ELAS, o único fundo independente dedicado às mulheres que existe no Brasil), professora Ingrid Couto (diretora geral da Faetec Niterói - Escola Técnica Estadual Henrique Lage), Vitória Maria (presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro -CRC-RJ), e Edna Raquel Hogemann (coordenadora do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). A mesa destacou algu-
mas passagens de Pansera, quando militante e professor. As falas se !zeram coro quando o assunto era a preocupação do deputado federal com a Educação no Brasil. “Os anos mais prósperos da Faetec foram na gestão do presidente Celso Pansera. Foram vários prêmios conquistados pela instituição, pela qualidade de ensino ofertado, pela capacitação de seus pro!ssionais. Com Celso na Presidência, a Faetec cresceu muito, aumentaram as unidades, as ofertas educacionais e com isso, muitas portas se abriram para os jovens do Estado do Rio”, destacou a professora Ingrid Couto. Também esteve presente à solenidade o deputado estadual Nivaldo Mulin (PR), que fez questão de também homenagear Pansera. “Acompanho sua trajetória política, deputado Celso Pansera, e a!rmo que é uma das mais bonitas e dignas. Estou muito feliz de estar aqui ao lado do deputado Dica, nessa justa homenagem”, comentou o parlamentar. A solenidade foi encerrada com a fala do homenageado, que primeiramente agradeceu à equipe de trabalho e, na sequência, aos presentes. Pansera fez uma breve passagem por sua chegada ao Rio de Janeiro, seus tempos de universitário, sua militância e, em especial, ao período em que foi presidente da Faetec. No discurso, o deputado contou também a experiência de ter sido ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. “Eu queria agradecer muito ao deputado Dica por essa homenagem. É um momento marcante não só para mim como também para minha família e amigos que vie-
ram me prestigiar mesmo sendo um dia normal de trabalho. Tenho muito orgulho da minha vida e da minha história. A gente sabe o quanto é difícil ser político em um momento como esse, mas temos noção de quanto é importante que exista a política para que a sociedade continue avançando, não só em termos de Brasil, mas de humanidade como um todo. E quem sabe um dia possamos chegar a um patamar em que as diferenças sociais não sejam tão gritantes e que as pessoas vivam de uma forma mais digna e um pouco mais igualitária”, agradeceu o homenageado. A medalha Tiradentes é a mais alta condecoração concedida pela Alerj a pessoas que prestaram relevantes serviços à causa pública do Estado. A medalha foi instituída por ocasião da comemoração do bicentenário da Incon!dência Mineira, em 21 de abril de 1989. Em uma de suas faces, traz a imagem do Protomártir da Independência, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Na outra face, a inscrição latina “Libertas Quae Sera Tamen” (Liberdade ainda que tardia), circundada pelo contorno geográ!co do país. Na lista de autoridades e personalidades contempladas com a láurea estão o Papa Bento XVI; o ex-presidente da França, Jacques Chirac; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os ministros Luiz Fux (STJ) e Celso Amorim (Relações Exteriores); o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; entre outros. Empresas como Petrobras, Rede Globo, Infraero e Rede Record também já foram contempladas com a comenda.
niciado no dia 15 de fevereiro, o recadastramento os servidores da Prefeitura de Duque de Caxias será concluído pela Secretaria Municipal de Administração no dia 7 de abril. Segundo o órgão, são cerca de 14 mil funcionários da ativa, dos quais a metade já foi atendida. O processo é imprescindível para o funcionalismo, além de otimizar a administração municipal. O recadastramento é obrigatório e atinge também os detentores de cargos em comissão. “Esse processo é fundamental e busca uma base de dados atualizada, visando um atendimento de mais qualidade para os moradores de Duque de Caxias”, informou o secretário municipal de Administração, Francisco Klayn.
Os documentos necessários para o recadastramento são: identidade com foto (RG, CNH, CTPS, Passaporte, Carteiras de Conselho Pro!ssional), título de eleitor ou comprovante de quitação eleitoral, CPF, certi!cado de reservista ou dispensa de incorporação (até 47 anos de idade), comprovante de residência atualizado, comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo, comprovante de registro no órgão de classe (quando se tratar de função regulamentada), certidão de casamento ou nascimento, comprovante de escolaridade, títulos e especializações, certidão de nascimento de !lhos (dependentes menores de 18 anos), documento de identidade de dependentes
legais, comprovante de escolaridade dos dependentes até 16 anos, comprovante de cadastro no PIS/PASEP, CNH (quando se tratar de função exigida para dirigir veículos da Prefeitura) e carteira de trabalho, caso não seja estatutário. A Secretaria de Administração ressalta que é importante que os servidores compareçam na data marcada, de acordo com seu número de matrícula. Os funcionários que, por algum motivo, perderam a data, devem procurar a SMA para reagendar seu atendimento. Neste caso, o servidor deve entrar em contato, pelo telefone 2773-6266 ou pelo e-mail recadastramento2017@ duquedecaxias.rj.gov.br, nos dias 10, 11 e 12 de abril. PMDC/Eliakim Moura
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►Segunda Quinzena de Março de 2017
Pedido para “CPI das Passagens” em Caxias pode ser decidido na Justiça A
abertura da “CPI das Passagens” em Duque de Caxias ainda está sem futuro de!nido, mesmo sendo o principal assunto da pauta durante as últimas sessões ordinárias na Câmara de Duque de Caxias. O pedido para sua instalação foi feito no último dia 13 e conta com a assinatura de 20 vereadores, de um total de 29 que compõem a Casa. A leitura do pedido foi feita no expediente da sessão do último dia 23. Alguns vereadores têm ocupado a tribuna para denunciar o que chamam de “manobras” para evitar sua instalação e “pressões externas” sobre alguns vereadores para a retirada de assinaturas. Na sessão do último dia 23, vários deles discursaram defendendo a importância da CPI e a “abertura da caixa preta dos transportes de passageiros no município”. A iniciativa da CPI é dos vereadores Claudio Thomaz (PTN), Chiquinho Grandão (PP) e Marcos Tavares (PSDC). DEBATES - Na sessão da última terça-feira (28), o assunto voltou a tomar conta das discussões. “Essa CPI é importante não apenas para nós, vereadores, mas também para o povo humilde e trabalhador, que paga por uma passagem muito cara”, enfatizou André do Adriano (PT do B),
pedindo o apoio de colegas para a investigação. Cláudio Thomaz ocupou a tribuna em seguida: “Vinte vereadores tiveram a coragem de assinar o pedido de CPI. Eu peço à população que preste atenção no que vem acontecendo, veja se o seu vereador que bate à sua porta pedindo voto está lutando em prol da população ou por interesses de empresários”, discursou. Com um exemplar do Regimento Interno nas mãos, do qual leu o inciso 4 do Artigo 38, Thomaz continuou: “O presidente, ao receber o pedido de CPI, honrou seu compromisso com a população. O senhor fez juramento de cumprir o Regimento Interno dessa Casa, assim como eu. Espero agora que haja agilidade no andamento do pedido e que não seja preciso de recorrermos ao Judiciário”, !nalizou. Arthur Monteiro (PT do B), também fez coro aos colegas. “Não posso deixar de aplaudir a iniciativa da mesa diretora em aceitar a criação da CPI e promover sua instalação em 48 horas, de acordo com o Regimento Interno. Fico muito feliz de participar de uma Casa que está tendo coragem e a responsabilidade, no sentido de dar a resposta que nossa população precisa”. Gilberto Silva (PPS) quis saber se havia número
do Boletim que teria publicado o pedido de criação do CPI, recebendo resposta negativa do presidente Sandro Lelis. “Eu entendo que para que qualquer ato tenha validade, há necessidade de que ele seja publicado em um órgão de grande circulação ou em um órgão o!cial, no nosso caso o Boletim O!cial”, comentou Gilberto Silva (PPS), pedindo ao presidente a “rapidez necessária para que na próxima sessão possamos ter o parecer da CCJ sobre o pedido de CPI”. Marcos Tavares (PSDC) rebateu o colega: “O instituto da publicidade na administração pública não !ca restrita ao Boletim O!cial. E foi sim dada a publicidade, com a leitura do requerimento no expediente da sessão, com 20 assinaturas, quando o necessário eram 11”. Junior Uios (PT), ao usar de um aparte, acrescentou: “Nós hoje temos um mecanismo de publicidade, de comunicação, que avança e não existe fronteiras, chamada internet. E ela faz com que nossos discursos e ações sejam assistidos por milhares e milhares de pessoas, através da TV Câmara”. Marcos Tavares, prosseguindo, concluiu: “Não consigo entender essas di!culdades que estão sendo criadas para evitar essa investigação. Mas quero dizer que alimento
as esperanças que o líder de Governo [Nivan Almeida PRP], um homem admirado e respeitado, com larga experiência através de oito mandatos, possa vir a somar com sua ajuda a essa CPI. Venha com a gente, Nivan, vossa excelência tem uma história linda nessa cidade, convença o prefeito para que a gente possa de"agrar essa CPI juntamente com o governo, com a expertise de vossa excelência”. ASSINATURAS - O pedido de CPI foi assinado pelos seguintes vereadores: Alex Rosa (Solidariedade), André do Adriano (PT do B), Arthur Monteiro (PT do B), Beto Gabriel (PV), Carlos de Jesus (PDT), Chiquinho Grandão (PP), Claudio Thomaz (PTN), Clovinho Sempre Junto (PDT), Cowboy Beleza (PP), Danilo do Mercado (PR), Deise do Marcelo do Seu Dino (PTC), Delza de Oliveira (PRP), Guilherme é a Esperança (PTN), Junior Uios (PT), Marcos Tavares (PSDC), Marquinho Oi (DEM), Osvaldo Lima (PSC), Valdecy (PP), Wendell (PC do B) e Zezinho do Mineirão (PMDB).
Vigilância Sanitária recolhe amostra de carne em Belford Roxo PMBR/Ailton Tinho
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Secretaria de Vigilância Sanitária de Belford Roxo realizou nesta quinta-feira (30) a operação “Cortando na Própria Carne”, que vistoriou os supermercados Carrefour e Extra, ambos no Centro. Nos dois estabelecimentos os !scais recolheram amostras de carne (6,418kg) do frigorí!co Friboi, que é uma das empresas investigadas na operação “A Carne é Fraca”, da Polícia Federal. Os produtos foram embalados, lacrados e enviados hoje mesmo ao Laboratório Central de Saúde Pública do Rio de Janeiro Noel Nutels (Lacen-RJ) para análise microbiológica. A ação da Vigilância Sanitária continua nesta sexta-feira (31). No Carrefour, o secretário Gilson de Souza, a médica veterinária Eucy Galamba e a bióloga Luciana Gusmão recolheram
três peças de capa de !lé (3,704kg). As embalagens estavam em perfeito estado, lacradas e com validade até 14 de abril. O setor de embutidos foi vistoriado, mas nenhuma irregularidade encontrada. As três peças de fraldinha (2,714kg) recolhidas no Extra, uma que pesava 686 gramas continha uma grande quantidade de gordura. Além disso, os produtos estavam com data de validade até
esta sexta-feira (31). O secretário explicou que o governo estadual sugeriu que o município !scalizasse a carne de mercados e açougues, destacando-se as das empresas citadas na operação “A Carne é Fraca”. Ele destacou que as amostras recolhidas foram enviadas ao Lacen-RJ para veri!car se está dentro das condições de qualidade para o consumo. “Estamos zelando pela
saúde da população. A operação irá continuar em todo o município”, concluiu. Eucy Galamba e Luciana Gusmão frisaram que as carnes recolhidas, aparentemente, não apresentavam nenhuma irregularidade. Mas só após a análise microbiológica é que um laudo será emitido. “Em princípio, está tudo normal. Porém, vamos aguardar a conclusão do laboratório”, destacou Galamba.
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Óticas Diniz conquista o público de Caxias pelo atendimento e qualidade M Divulgação
arca genuinamente brasileira do segmento, as Óticas Diniz é hoje a maior rede de franquias do segmento, que conquistou o público consumidor pelo excelente atendimento, melhor preço e condições de pagamento e, principalmente, a qualidade inconfundível de seus produtos. A loja inaugurada em Duque de Caxias, no calçadão da Avenida Nilo Peçanha, em novembro último, é um exemplo disso. “Atendemos pessoas de todos os níveis sociais e todos saem satisfeitos com o nosso atendimento e a certeza de que adquiriu um produto de primeira linha”, diz a diretora da unidade, Marize Nogueira (foto). Segundo ela, a meta é chegar a 10 lojas no município em um prazo de 5 anos. Segundo ranking da Associação Brasileira do Franshising-ABF, ela é a maior rede de óticas do Brasil, contando hoje com mais de 970 lojas espalhadas pelo país, com previsão do nú-
mero chegar a 1.000 ainda este ano. Segundo Marize, são mais de 1,5 milhão de clientes atendidos por ano em todo Brasil. A loja de Duque de Caxias está instalada no calçadão da Avenida Nilo Peçanha nº 140, um dos pontos centrais do comércio do município, e faz parte do plano de expansão do grupo na região sudeste. A inauguração foi um verdadeiro “Deus nos acuda”, segundo Marize. “Forma-
vam !las na porta todos os dias. Como promoção de inauguração, distribuímos gratuitamente 1.000 armações de óculos de grau por dia durante a primeira semana”, lembra a diretora, que acumula experiência no setor há 32 anos. “Nunca vi nada igual no setor em toda minha vida”, assegurou. Para começar, o atendimento é verdadeiramente diferenciado. “O cliente é recebido de forma aco-
lhedora e a ele é oferecido ainda cafezinho, água gelada ou outra bebida que desejar”, informa Marize, explicando que é um gesto que enfatiza a importância de mais um cliente conquistado e o carinho que as Óticas Diniz dispensa a todos. “Além disso - acrescenta - a rede também atribui a liderança no ranking do varejo óptico nacional ao fato de oferecer produtos de qualidade comprovada, 100% originais e das mais consagradas marcas internacionais por um preço justo”. - A saúde visual deve ser levada a sério. O consumidor não pode abrir mão do conforto e do design na hora de escolher seus óculos. Ele dispõe de muitas opções de modelos e marcas de primeira linha que satisfazem a todos os gostos. Sem falar nas melhores condições de pagamento e prazo de entrega - diz a diretora franqueada da loja de Duque de Caxias.
População de rua é alvo de mutirão em São João de Meriti PMSJM/Divulgação
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Prefeitura de São João de Meriti trabalha para mudar o cenário de um dos principais cartões postais da cidade: a Praça da Matriz, no centro. Nos últimos anos, o local foi tomado por moradores de rua. Muitos deles usuários de drogas, como o crack. Na quarta-feira (29), as secretarias de Promoção Social, Ordem Pública, Trabalho e Saúde !zeram uma ação na praça para acolher essas pessoas. No ônibus do programa federal “Crack é possível vencer”, pro!ssionais atenderam aos usuários de drogas. Uma equipe ofereceu atendimento psicossocial, café da manhã e almoço. Os moradores puderam, também, fazer inscrição no Cadastro Único de Pro-
gramas Sociais do governo federal e receber orientações dos pro!ssionais para retirada da segunda via do documento de identidade. O prefeito Dr. João marcou presença e reforçou a importância de ações como esta. “Fico muito feliz em participar de eventos assim, é um trabalho muito
importante para acolher as pessoas em situação de rua e atender usuários de drogas. Daremos continuidade a esse projeto”. A Secretaria de Saúde esteve presente com o “Consultório de Rua” para realizar atendimento clínico, testagem de HIV, distribuição de preservativos, além de
orientação sobre DST e AIDS. “A ação é importante para reconstruir o vínculo com essas pessoas, identi!car novos casos e realizar acompanhamento psicossocial para ajudá-los a serem reinseridos no ambiente social”, disse a coordenadora de proteção social, Ana Claudia. Jorge morou quatro anos na rua. A vida mudou quando começou a frequentar o Centro Pop, espaço vinculado à Secretaria de Promoção Social, especializado no atendimento à população de rua. “Eu era dependente químico e não suportava mais aquela vida. O Centro Pop ajudou no tratamento e também a reencontrar minha família”, disse emocionado.
Fundec inaugura nova unidade com mil vagas em Caxias
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m futuro mais promissor pode se tornar uma realidade próxima para mil alunos da Fundec, em Duque de Caxias. A nova unidade, inaugurada no último dia 20, amplia a capacidade de atendimento da Fundação para alunos dos cursos preparatórios para escolas técnicas, estaduais, federais e militares de Ensino Médio, além de estudantes que desejam ingressar no Ensino Superior, através do Enem e vestibular. Com o novo equipamento, a Prefeitura aumenta a oferta de vagas na modalidade. Até o ano passado, eram 750 vagas. Agora, são 1.750, incluindo os alunos de outras
unidades. A nova unidade !ca localizada à Rua Professor José de Souza Herdy, 934, Jardim 25 de Agosto, centro de Duque de Caxias. Para o prefeito Washington Reis, a Fundec Polo Social representa mais oportunidades para os caxienses. “A Fundec foi criada no nosso governo e sempre foi um sonho pra mim. Através dela, promovemos grandes inovações para nossa cidade, como a chegada do Instituto Federal e do Colégio Pedro II, por exemplo. Estamos agora ampliando os convênios com as secretarias, o Senai e o Inmetro, unindo ciência, tecnologia, educação e especialização
da mão-de-obra. Com essa nova unidade, os alunos poderão concorrer em condições de igualdade disputando vagas nas melhores instituições de ensino do país”, ressaltou. A unidade oferece três tipos de cursos: PEF, PEM e PREENEM. Para estudar no PEF (Preparatório para as escolas técnicas federais e estaduais de Ensino Médio) e no PEM (Preparatório para as escolas militares de Ensino Médio) os alunos devem estar cursando ou já ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental. Quem deseja estudar no PREENEM (Preparatório para as provas do ENEM
e vestibular) deve estar cursando ou já ter concluído o último ano do Ensino Médio . Os estudantes frequentarão às aulas e receberão da Fundec todo o material de apoio gratuitamente. Estiveram presentes na inauguração, além do prefeito Washington Reis, o vice-prefeito Marquinhos Pessanha, o presidente da FUNDEC, Joilson Cardoso e o vice-presidente Edwilson Lino; o deputado Estadual Rosenverg Reis, o presidente da Câmara de Vereadores Sandro Lelis, além de vereadores e secretários municipais, entre outros.
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Prefeitura de Caxias deixa pacientes especiais sem transporte
Jorge Picciani e presidente da Fetranspor ouvidos pela PF
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
Empresa contratada prestou o serviço e não recebeu o pagamento
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acientes que são tratados fora de Duque de Caxias estão sendo prejudicados desde o início de janeiro, com a interrupção do serviço de transporte que a Prefeitura mantinha com uma empresa. O benefício atendia centenas de pessoas, grande parte menores portadores de necessidades especiais, que não dispõem de outros meios para o transporte. A denúncia foi feita ao Capital por familiares de pacientes. Segundo eles, como a Prefeitura ainda não deu solução para o problema, o caso será encaminhado ao conhecimento do Ministério Público. O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) foi instituído pela Portaria nº 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde e é um instrumento legal que visa garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem. O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, acompanhante, encaminhado por ordem médica. As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial (ida e volta), e diárias para alimentação e pernoite para
paciente e acompanhante. A Resolução SES-RJ nº 171, de 28 de novembro de 2011, regulamenta a concessão de auxílio para TFD no âmbito do SUS no Estado do Rio de Janeiro. SUSPENSÃO - Leila Braga Moura da Costa é mãe de Lucas, de 18 anos, que passa por reabilitação no Hospital Sara Kubitschek, vinculado à Associação das Pioneiras Sociais, localizado na Barra da Tijuca. O jovem foi vítima de um atropelamento por automóvel em maio de 2014 no bairro Pilar, em Duque de Caxias. O outro passageiro, condutor do veículo, veio a falecer. “O Lucas ficou dois meses em coma pois sofreu traumatismo craniano. Quando ele precisou começar o tratamento fora do município, fizemos a inscrição na Prefeitura para o transporte gratuito, que era terceirizado. Só que o serviço foi suspenso no início do ano e eles alegam que ainda vai ser feita uma licitação. Quer dizer, estamos há quase três meses sem o transporte”, denunciou Leila. Segundo ela, o serviço era controlado pelo Setor de Transporte, que funciona no Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo. “Sempre que ligamos para saber quando ele será restabelecido, não conseguimos resposta. Es-
tamos enfrentando muitas dificuldades para dar continuidade ao tratamento do Lucas”, desabafou. Quem também reclama da falta do serviço é Suzana da Silva, moradora no bairro São Bento, mãe de Nathaly, de 12 anos. Segundo ela, a filha sofre de Mielomeningocele [má-formação congênita da coluna vertebral da criança]. “Ela tem esse problema desde o nascimento. Estamos sem poder levá-la para o tratamento desde que a Van da cooperativa parou de nos atender, da virada do ano para cá”, informou, acrescentando que além da reabilitação no Hospital Sra Kubitschek, a filha necessita de consultas regulares no Instituto Nacional Fernandes Figueira, da Fiocruz, que funciona no Flamengo, zona sul do Rio. “Sem esse transporte, a Nathaly está sem o atendimento, pois não temos condições de resolver esse problema de outra maneira”, lamentou. SEM RESPOSTA - A reportagem tentou por várias vezes falar com o setor de transportes no Hospital Dr, Moacyr do Carmo (26710370), assim como com representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais (2672-6680 - Se-
cretaria de Assistência Social e Direitos Humanos) e do Conselho Municipal de Saúde (2773-6318). Porém, não obteve sucesso em nenhuma das tentativas. Por fim, o assunto foi levado ao conhecimento da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, que não retornou até o fechamento desta edição. A empresa Coop Rio Associação dos Condutores de Transportes Alternativos, também procurada, foi a única a manifestar-se. Através do seu diretor Alex Siqueira, disse que começou a prestar os serviços no dia 5 de dezembro do ano passado, após envio de orçamento solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo informada na época que a licitação aconteceria no decorrer do mesmo mês. Segundo o diretor, no pregão n° 133/2016, ocorrido no dia 20 daquele mês, a Coop Rio saiu vencedora e ficou aguardando homologação do mesmo, embora estivesse prestando atendimento a cerca de 300 pessoas. “Diante da mudança da gestão, não conseguimos receber pelos serviços prestados de 5 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017”. A Coop Rio informou ainda que o valor bruto mensal fechado na licitação, após negociação, foi de R$ 138.458,00.
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presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, foram alvos de mandados de condução coercitiva na quarta-feira (29), na operação #O Quinto do Ouro#, uma referência ao imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Picciani chegou por volta das 12h à Superintendência da Polícia Federal, onde prestou depoimento e ficou durante cerca de três horas. Em nota, a Fetranspor negou envolvimento em práticas ilícitas e a"rmou que #no curso da investigação será comprovado que nenhum membro da federação participou de qualquer irregularidade#.
A operação, movida pela força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal do Rio, foca o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou a mandados de prisão contra cinco conselheiros do órgão, envolvidos em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina. Segundo os investigadores, eles faziam vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. Foram alvos de prisão temporária os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Também foi preso o ex-conselheiro Aluísio Gama. Além dos mandados de detenção, foram também determinados bloqueios de bens e valores dos envolvidos.
Justiça nega recurso de Sindicato dos Taxistas contra o Uber
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m recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi contra o Uber foi negado, em segunda instância, nesta quinta-feira (30), por desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). No agravo de instrumento apreciado pelos magistrados, o sindicato pedia revisão da decisão da 37ª Vara Cível, que negou o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Coletiva, alegando que o aplicativo Uber atuava de forma ilegal e abusiva, em concor-
rência desleal com os táxis. No exame do recurso, o desembargador Carlos Azeredo de Araújo, relator do acórdão, ressaltou que, em mandado de segurança impetrado pelo aplicativo Uber na 6ª Vara de Fazenda Pública, foi considerado ilegítimo qualquer ato do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro) ou da Secretaria de Transportes do município restringindo ou impossibilitando o exercício da atividade do Uber e de seus parceiros motoristas.
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Duque de Caxias, Baixada e Capital
Barreira Fiscal apreende 241 mil litros de combustíveis
Só este ano, R$ 127 bilhões foram sonegados no Brasil
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Operação volante da Barreira Fiscal apreendeu 241 mil litros de combustíveis com documentação !scal irregular desde o início do ano até o dia 21 de março. Durante este período, foram abordados 9.028 veículos e lavrados 1.353 autos de infração. A apreensão é o desdobramento de um trabalho de Inteligência dos agentes da Barreira Fiscal com a !nalidade de combater a entrada irregular de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro. Em 2016, o trabalho no combate à sonegação e adulteração de combustíveis apreendeu cerca de 1,2 milhão de litros de diversos combustíveis: etanol, gasolina e diesel. A tendência é de que até o !m deste ano esta marca seja ultrapassada. A Operação Bomba Limpa, que vem sendo realizada desde fevereiro, é outra frente da !scalização de combustíveis. O objetivo é identi!car adulterações em postos de gasolina do Estado do Rio, além de outras irregularidades que desrespeitem o Código de Defesa do Consumi-
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dor. A atuação - conduzida por agentes da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Governo, em ação conjunta com o Procon-RJ e a Secretaria de Fazenda - !scalizou até agora sete postos de gasolina e interditou dois. A operação tem caráter permanente e é realizada a partir das denúncias feitas pelo consumidor ao Procon-RJ.
- A Operação Bomba Limpa tem um papel fundamental de garantir a sociedade o consumo de produtos de qualidade. O maior !scal da sociedade é ela mesma, que contribui denunciando - disse o subsecretário de Informações e Projetos Especiais da Secretaria de Governo e coordenador-geral da Barreira Fiscal, Reynaldo
Braga. Em todos os postos !scalizados, são recolhidas amostras de combustíveis para análise. Após o resultado, sendo constatada a adulteração do combustível, o Procon-RJ autua o estabelecimento e em alguns casos é necessário interditar o local até a comprovação de regularização das falhas encontradas.
Conselheiros do TCE presos pela PF estão em Bangu 8
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco e conselheiro aposentado Aluisio Gama estão detidos na Cadeia Pública Pedrolino Weling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde também está preso o ex-governador Sérgio Cabral. Os conselheiros foram presos quarta-feira (29) na Operação Quinto do Ouro, de"agrada pela Polícia Fe-
deral. O presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves encontra-se em prisão domiciliar, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos estão com a prisão temporária decretada que é válida por 5 dias e pode ser estendida pelo mesmo período. Os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo. Esses agentes receberiam uma porcentagem pelo contrato faturado. Na ação, cinco dos sete conselheiros do tribunal foram presos provisoriamente. O ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes Carvalho é o sexto membro do colegiado. Ele está licenciado e foi o autor da delação à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Apenas
a corregedora Marianna Montebello, não é alvo da investigação. Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou que a sessão plenária prevista para quinta-feira (30) foi suspensa por falta de quórum. A decisão está embasada e prevista na Lei Complementar nº 63/90 e no regimento interno do TCE-RJ, que exigem a presença mínima de quatro conselheiros para a realização das sessões. A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias. (Agência Brasil)
Sonegômetro, painel que denuncia os valores astronômicos da sonegação !scal no Brasil, esteve exposto em Brasília/DF, no Setor Comercial Sul, no último dia 23. A iniciativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ. O painel revela que, desde o dia 1º de janeiro, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos - no total, a dívida que os sonegadores têm com a União supera R$ 1,8 trilhão. Essa conta inclui o débito de grandes empresas com a Previdência Social: elas devem mais de R$ 426 milhões ao INSS. O endereço do Sonegômetro na internet é: www.quantocustaobrasil.com.br. Ao calcular o “dé!cit da Previdência”, no entanto, o Governo Federal desconsiderou esses milhões e colocou o prejuízo na conta do trabalhador. Ciente disso, o SONEGÔMETRO vem denunciar a farsa da reforma previdenciária e de-
monstrar que o investimento no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários poderia garantir uma seguridade social digna para os brasileiros. “A cobrança das empresas em inadimplência com a União é de suma importância, uma vez que esses créditos integram o orçamento do Estado. É justamente o dinheiro sonegado, não declarado, que compõe o caixa dois, o qual !nancia ilegalmente as campanhas eleitorais”, alerta Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ. O SINPROFAZ estima que, dos R$ 127 bilhões registrados pelo SONEGÔMETRO, R$ 100 bilhões, isto é, 80% do total, foram escoados em operações de lavagem de dinheiro. Para chamar a atenção da sociedade e parlamentares para esses valores bilionários, ao lado do SONEGÔMETRO, estará posicionada a Lavanderia Brasil, máquina de lavar gigante que simboliza os valores sonegados com a lavagem de dinheiro no país.