Edição nº 313 by Jornal Capital

Ano 9 ● nº 313 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►PRIMEIRA QuInzEnA dE ABRIL dE 2017

DUQUE DE CAXIAS Após pressão do MP, Washington Reis exonera mulher e irmão

Faturamento de exportações de carne bovina sobe 22% Banco de Imagens

Banco de Imagens

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Vereador vai pedir explicações sobre contratos sem licitação

s valores dos contratos assinados desde 1º de janeiro, com dispensa de licitação, ultrapassam R$ 60 milhões. ►PÁGINA 8

pesar da polêmica Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março, o faturamento das exportações de carne bovina no mês aumentou 22% e o volume vendido, 20%, na comparação com fevereiro. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Na comparação com março do ano passado, no entanto, houve queda de 3% no faturamento. ►PÁGINA 8

PSOL pede que STF investigue Michel Temer

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Fotos Banco de Imagens

Lava-Jato chega ao núcleo do governo

calamidade em que se encontra o sistema de saúde pública no estado do Rio de Janeiro é reflexo da corrupção orquestrada durante o governo de Sérgio Cabral e revelada pela "Operação Fatura Exposta" da Polícia Federal. A afirmação é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, em sua decisão, no último dia 11, que acarretou a prisão de três suspeitos de fraudes na Saúde do Rio, dentre eles

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Nove ministros (foto) passam a ser investigados. ►PÁGINA 3

100 dias de governo Belford Roxo São João de Meriti PMBR/Rafael Barreto

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Após ser preso, Sérgio Côrtes é demitido pela Rede D’Or

98400-0441

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o ex-secretário Sergio Côrtes. Após a prisão, Côrtes foi demitido da rede D’Or, da qual era vice presidente ►PÁGINA 2

Justiça manda Prefeitura de Caxias pagar salários atrasados

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►Primeira Quinzena de Abril de 2017

Após ser preso, Sérgio Côrtes é demitido pela Rede D’Or A

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rede D’Or decidiu pela demissão de Sergio Côrtes, preso no último dia 11 pela Polícia Federal, na operação Fatura Exposta. Em nota, a empresa se defendeu airmando que os fatos e eventos citados na investigação dizem respeito ao período anterior à contratação dele. Ex-secretário de Saúde do governo de Sérgio Cabral, Côrtes era vice-presidnete da rede D’Or, uma das mais prestigiadas redes de hospitais do país. Ainda Sérgio Côrtes (no detalhe) virou celebridade a partir da de acordo com a nota da divulgação das fotos em festas de luxo na Europa ao empresa, a Rede D’Or airlado de empresários e do ex-governador Sérgio Cabral mou que não fez nenhum repasse ao esquema. residência de Luiz Carlos juiz titular da 7ª Vara FeNo entanto, na busca Bezerra, de acordo com deral Criminal do Rio de e apreensão realizada na a decisão proferida pelo Janeiro, Marcelo Bretas,

constam anotações sobre R$ 300 mil pagos por Côrtes (e provenientes da rede D’Or) a Francisco de Assis Neto, o Kiko, homem forte da comunicação do governo Cabral e que atuou anteriormente como Secretário de Comunicação da Prefeitura de Duque de Caxias, na primeira gestão de Washington Reis. Sérgio Côrtes passou a integrar a diretoria da companhia a partir de junho de 2014, atuando na área médico-assistencial. Em nota, seus advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann airmaram que Côrtes "tem todo interesse em elucidar os fatos".

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Corrupção tem direta relação com calamidade na saúde do Rio, diz juiz A

calamidade em que se encontra o sistema de saúde pública no estado do Rio de Janeiro é relexo da corrupção orquestrada durante o governo de Sérgio Cabral e revelada pela Operação Fatura Exposta da Polícia Federal. A airmação é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, em sua decisão, no último dia 11, que acarretou a prisão de três suspeitos de

fraudes na Saúde do Rio, dentre eles o ex-secretário Sergio Côrtes. De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), os desvios podem chegar a R$ 300 milhões entre 2007 e 2016, pois os contratos irmados no esquema de corrupção permanecem em vigor até hoje. Na decisão, Bretas diz que é inevitável “conectar o desvio desses valores que

poderiam ser empregados para o melhoramento do sistema com a situação de lagelo de milhares de pessoas que morrem nas portas dos hospitais por falta de recursos humanos e materiais. Note-se ainda que, com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo 'custo-corrupção', toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos 'rombos orçamentários'.

Aliás, essa é a razão que levou o governador do estado do Rio de Janeiro a decretar recentemente o estado de calamidade pública devido à crise inanceira”. O juiz acrescenta que essa situação ocorre em outras unidades da Federação e que a própria União revelou que o resultado orçamentário do ano de 2016 foi deicitário em mais de R$ 170 bilhões. (Agência Brasil)

Portaria proíbe desconto sindical de servidores

oi publicada no Diário Oicial da União a Portaria nº 421, de 05 de abril de 2017, do Ministério do Trabalho, suspendendo os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que determinava o recolhimento da Contribuição Sindical (Imposto Sindical), prevista no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos. Com essa medida, torna-se indevido o desconto pelas administrações públicas do imposto sindical dos servidores e empregados públicos de qualquer esfera. O desconto do imposto é feito no mês de março e repassado aos sindicatos no mês de abril. O imposto sindical sempre existiu para trabalhadores da iniciativa privada,

regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, quando a Constituição de 1988 permitiu a sindicalização dos servidores públicos, além de conceder o direito de greve, abriu-se uma brecha para a cobrança do imposto sindical para o funcionalismo público. A partir de então, diversos sindicatos pleitearam no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em entendimento genérico, concedeu aos sindicatos o direito ao imposto. Segundo advogados especialistas, servidores de todas as esferas, que já foram descontados, podem pedir na Justiça a devolução dos valores. NOTA - Após a edição da Portaria, o Secretário Adjunto de Relações do Tra-

balho do Ministério, Luis Carlos Silva Barbosa, depois de analisar o requerimento administrativo nº 46000.002525/2017/37, formulado pela Confederação dos Serviços Públicos do Brasil-CSPM, em razão do impacto para as entidades sindicais da suspensão dos efeitos da Instrução Normativa nº 01, emitiu a Nota Informativa 02/2017, na qual mantém o entendimento de que “é devido pelos servidores públicos o imposto sindical, nos termos do entendimento sedimentado pelo STF”. Em Duque de Caxias, os descontos ocorreram na folha salarial de março, o que causou grande indignação entre os servidores ativos. O Capital tentou contatos com a Secretaria

de Comunicação da Prefeitura e dois dos três Sindicatos que representam a categoria no município: o Sepe-Sindicato Estadual de Proissionais de Educação e o Sinsep/DC-Sindicato dos Servidores Públicos de Duque de Caxias. Até o fechamento, porém, não recebeu respostas da Prefeitura nem do Sepe. O Sinsep-DC informou que “existe uma demanda judicial” sobre a abrangência de Sindicatos Estaduais no município e que, excluindo educação e guarda municipal, o Sinsep-DC “é o único que tem o princípio da Unicidade Sindical estabelecido em carta sindical”. Concluiu dizendo que ainda não recebeu o repasse dos valores descontados pela Prefeitura.

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PSOL pede que STF abra investigação contra Temer

PSOL questionou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o argumento usado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Michel Temer possui imunidade temporária por ocupar a Presidência da República e, portanto, não pode ser investigado por fatos ocorridos antes do mandato, apesar de ter sido citado diversos delatores da Odebrecht como tendo pedido propina de US$ 40 milhões por meio de caixa 2 para campanhas eleitorais do PMDB. O PSOL entrou com um agravo regimental junto a Corte, em um dos dois inquéritos onde Temer é citado por delatores. A legenda quer que a decisão do ministro do STF e relator dos processos da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, que acatou a recomendação da PGR e não autorizou que Temer fosse investigado, seja revista. Na ação, o PSOL argumenta que "a imunidade prevista pela Constituição Federal à responsabilização de Presidente da República por ato estranho ao exercício de suas funções não alcança a fase pré-processual", além de destacar que o "causa inequívoco prejuízo ao direito de toda a população brasileira" que deseja "ver devidamente apurada a existência de infração penal".

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O inquérito em questão é o que busca apurar o pagamento de vantagens indevidas em uma licitação envolvendo a Odebrecht no âmbito do Plano de Ação de Certiicação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS), único investigado é o senador Humberto Costa (PT-PE). Em um dos depoimentos contidos na investigação, o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva diz que durante uma reunião no escritório político de Temer, em São Paulo, em 2010, teria sido acertado o pagamento de propina no valor de US$ 40 milhões ao PMDB, correspondente a 5% de um contrato irmado entre empreiteira e a Petrobras da ordem de US$ 825 milhões. Temer também é citado em outro inquérito onde delatores airmam que pessoas ligadas a ele teriam recebido R$ 9 milhões por meio de caixa 2. O acerto do valor teria acontecido durante um jantar no Palácio do Jaburu. O governo não se manifestou sobre o assunto.

Aprovação do presidente cai para 5%

aprovação de Michel Temer (PMDB) como presidente (5%) cai na mesma velocidade em que aumenta o número de brasileiros contrários à reforma da Previdência (93%) e a terceirização (80%), revelou pesquisa Vox Populi-CUT. Segundo o levantamento, 65% dos brasileiros avaliam negativamente o desempenho de Temer como presidente - 5% consideraram positivo e 28% regular. Em dezembro do ano passado, os índices foram 55% negativo, 32% regular e 8% positivo. No Nordeste, o desempenho de Temer como presidente ainda é pior: 78%

negativo, contra 4% positivo. O maior índice positivo (6%) que ele conquistou foi no Sudeste, onde tem 59% de negativo. No Sul, negativo (62%) e positivo (5%) e no Centro-Oeste-Norte, negativo (57%) e positivo (5%). A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 10 de abril. Foram ouvidas 2 mil pessoas com mais de 16 anos em 118 municípios de áreas urbanas e rurais de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de coniança de 95%.

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►Primeira Quinzena de Abril de 2017

Lava-Jato atinge em cheio o Executivo e o Legislativo

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Fachin também de-

terminou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas que não tem foro privilegiado fossem remetidos para instâncias inferiores. Os locais ainda não foram divulgados. Sete pedidos de investigação foram arquivados. As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente

do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira. Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Operação

Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamen-

tos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa. Conforme as investigações, tudo era registrado por meio de um soisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda trabalha para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de

segurança do sistema. Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos.

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Lista dos investigados em inquéritos no STF MINISTROS: FOTOS Banco de Imagens

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Blairo Maggi (PP)

Bruno Araújo (PSDB-PE)

SENADORES: AÉCIO NEVES (PSDB-MG), ANTÔNIO ANASTASIA (PSDB-MG), CÁSSIO CUNHA LIMA (PSDB-PB), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), DALÍRIO BEBER (PSDB-SC), EDISON LOBÃO (PMDB-PA), EDUARDO AMORIM (PSDB-SE),EDUARDO BRAGA (PMDB-AM), EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE), FERNANDO BEZERRA COELHO (PSB-PE), FERNANDO COLLOR (PTC-AL), GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN), HUMBERTO COSTA (PT-PE),IVO CASSOL (PP-RO), JORGE VIANA (PT-AC), JOSÉ AGRIPINO MAIA (DEM-RN), JOSÉ SERRA (PSDB-SP), KÁTIA REGINA DE ABREU (PMDB-TO), LIDICE DA MATA (PSB-BA), LINDBERGH FARIAS (PT-RJ), MARIA DO CARMO ALVES (DEM-SE), MARTA SUPLICY (PMDB-SP), OMAR AZIZ (PSD-AM), PAULO ROCHA (PT-PA), RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES), ROMERO JUCÁ (PMDB-RR), VALDIR RAUPP (PMDB-RO) e VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM).

DEPUTADOS FEDERAIS: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Gilberto Kassab (PSD-SP)

Helder Barbalho (PMDB)

Marcos Pereira (PRB)

Moreira Franco (PMDB-RJ)

Roberto Freire (PPS-SP)

GOVERNADORES:

ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM),ANTÔNIO BRITO (PSD-BA), ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), ARTHUR MAIA (PPS-BA), BETINHO GOMES (PSDB-PE), BETO MANSUR (PRB-SP), CACÁ LEÃO (PP-BA), CARLOS ZARATTINI (PT-SP), CELSO RUSSOMANO (PRB-SP), DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA), DANIEL VILELA (PMDB-GO), DÉCIO LIMA (PT-SC), DIMAS TOLEDO (PP-MG), FÁBIO FARIA (PSD-RN), FELIPE MAIA (DEM-RN), HERÁCLITO FORTES (PSB-PI), JARBAS VASCONCELOS (PMDB-PE), JOÃO CARLOS BACELAR (PR-BA), JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP), JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA), JOSÉ REINALDO (PSB-MA), JÚLIO LOPES (PP-RJ), JUTAHY JÚNIOR (PSDB-BA), LÚCIO VIEIRA LIMA (PDMB-BA), MARCO MAIA (PT-RS), MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), MÁRIO NEGROMONTE JR. (PP-BA), MILTON MONTI (PR-SP), NELSON PELLEGRINO (PT-BA), ÔNIX LORENZONI (DEM-RS), PAES LANDIM (PTB-PI), PAULINHO DA FORÇA (SD-SP), PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PP-CE), PEDRO PAULO (PMDB-RJ), RODRIGO GARCIA (DEM-SP), RODRIGO MAIA - PRESIDENTE DA CÂMARA (DEM-RJ), VANDER LOUBET (PT-MS), VICENTE "VICENTINHO" PAULO DA SILVA (PT-SP), VICENTE CÂNDIDO (PT-SP), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZECA DIRCEU (PT-SP) e ZECA DO PT (PT-MS).

MINISTRO DO TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO): Vital do Rêgo Filho

OUTROS:

Renan Filho (PMDB-AL)

Robinson Faria (PSD-RN

Tião Viana (PT-AC)

PREFEITOS:

MAGUITO VILELA (PMDB-GO), prefeito de Aparecida de Goiânia e ex-governador; NAPOLEÃO BERNARDES (PSDB-SC), prefeito de Blumenau; e ROSALBA CIARLINI (PP-RN), prefeita de Mossoró e ex-governadora do Estado.

ANA PAULA LIMA (PT-SC), deputada estadual em Santa Catarina; CÂNDIDO VACCAREZZA, ex-deputado federal PT; CÉSAR MAIA (DEM-RJ), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal; EDUARDO PAES (PMDB-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro; EDVALDO BRITO (PTB-BA), então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010; ERON BEZERRA, marido da senadora Vanessa Grazziotin; GUIDO MANTEGA (PT-SP) ex-ministro da Fazenda; HUMBERTO KASPER; JOÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO, ex-secretário de Planejamento do Estado de Rondônia; JOSÉ DIRCEU (PT-SP), ex-ministro da Casa Civil; JOSÉ FELICIANO; MÁRCIO TOLEDO, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy; MARCO ARILDO PRATES DA CUNHA; MOISÉS PINTO GOMES, marido da senadora Kátia Abreu; OSWALDO BORGES DA COSTA, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Paulo Bernardo (PT-PR), ex-ministro do Planejamento; PAULO VASCONCELOS, marqueteiro de Aécio Neves; RODRIGO JUCÁ, ilho de Romero Jucá; ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, ex-procurador-geral do Maranhão; VADO DA FAMÁRCIA, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho; e VALDEMAR DA COSTA NETO (PR-SP), ex-deputado federal.

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Investigação pode durar até 5 anos no STF O

s inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela

FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja inalizado. A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo mé-

dio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está

descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime. Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht

vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As pena variam de três a 12 anos de prisão. Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR)

e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e iscal, além da oitiva dos próprios acusados. (Agência Brasil)

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►Primeira Quinzena de Abril de 2017

Duque de Caxias, Baixada e Capital

100 dias de governo em Belford Roxo

Waguinho arruma a casa após receber uma cidade falida D

epois de encontrar a cidade falida e mergulhada numa dívida em torno de R$ 510 milhões, deixada pela administração anterior, o prefeito de Belford Roxo. Wagner Carneiro, o Waguinho, teve que arrumar a casa e tomar algumas medidas administrativas, como o corte de gastos. A folha de pagamento, por exemplo, que girava em torno de R$ 37 milhões, hoje está em R$ 23 milhões. Ao chegar aos 100 dias de governo, Waguinho faz um balanço de suas ações. Investimentos e projetos nos setores de saúde, educação e saneamento básico, por exemplo, foram algumas delas. Segundo o prefeito, o município estava sucateado. “Encontramos a cidade destruída, com a principal unidade de saúde, o Hospital Jorge Júlio Costa dos Santos, o Joca, fechada. O mesmo aconteceu com os postos. As principais ruas estavam tomadas por buracos. O lixo estava espalhado por toda cidade e retiramos mais de 20 mil toneladas das ruas. Encontramos também as escolas municipais em precário estado de conservação. Mas já estamos reerguendo a cidade”, enfatizou Waguinho.

ao ar livre. Pensando no bem-estar da população, o governo entregou mais de 400 vales sociais, beneiciando pessoas com deiciência e doentes crônicos para terem acesso gratuito ao transporte. No setor de habitação, mais de mil famílias foram beneiciadas com o Programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Santa Tereza. Cerca de mil pessoas também, acima de 40 anos, foram beneiciadas com o projeto “Novo Olhar”. Elas tiveram consultas oftalmológicas e ganharam óculos de graus gratuitos. A mulher belforroxense também não foi esquecida. A Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, promoveu várias ações gratuitas voltadas para beleza e saúde da mulher, através do projeto “Dia Delas”. Ainda na área social, cerca de 100 pessoas que viviam em união estável casaram-se no Fórum de Belford Roxo. O casamento comunitário foi uma realização do Tribunal de Justiça em parceira com a Prefeitura. Com o objetivo de manter a ordem pública, a Prefeitura padronizou 80 barracas de camelôs que ocupam o calçadão da Rua João Fernandes Neto, no Centro da cidade.

Projeto “Seu Bairro de Cara Nova” Atualmente, vários bairros estão recebendo obras de saneamento básico e pavimentação. É o projeto “Seu bairro de cara nova”. Com a ação, o governo quer garantir melhor qualidade de vida para a população. Bairros como Parque São Vicente, Sargento Roncalli, Nova Aurora, Areia Branca, Itaipu, Centro, Farrula, Jardim Redentor, São Bernardo, Lote XV, Jardim Ideal, Parque São José, Heliópolis, entre outros, estão sendo revitalizados. As ruas estão recebendo troca de manilhas, operação tapa-buraco, desentupimento de bueiros, pavimentação, ganhando calçadas com acessibilidade, iluminação, praças, nova sinalização, pista de caminhada, parque para a garotada e academia

Saúde em casa A população vem recebendo atendimento mais humanizado nas unidades de saúde. A Prefeitura reativou o programa “Melhor em Casa”, que atende pacientes acamados e com diiculdade de locomoção em suas residências, intensiicou a vacinação da febre amarela e dos programas de prevenção às doenças e, mesmo com toda crise enfrentada pelo Estado e o país, está trabalhando para reabrir nos próximos meses o Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, o Joca, as policlínicas, unidades de saúde da família e a UPA Bom Pastor. Educação A Prefeitura realizou um mutirão de limpeza em todas as unidades escolares, o governo conta com

PMBR/Rafael Barreto

dois polos para alunos com deiciência visual e/ou auditiva, promovendo assim a inclusão, além de realizar cursos de capacitação. O objetivo do governo é oferecer melhor qualidade de ensino para as crianças e jovens da Cidade. A Guarda Municipal está promovendo o projeto “Operação Guarda Presente nas Escolas”, onde forma crianças cidadãs com idade de 8 a 10 anos. Os meninos e meninas aprendem sobre prevenção às drogas, bullying, ética, cidadania, noções de segurança e história do município. As crianças se tornam agentes multiplicadores em suas comunidades. Esporte e cultura de graça Diversas modalidades esportivas estão sendo oferecidas na Vila Olímpica e em alguns bairros da cidade, como atletismo, futebol de areia, karatê, voleibol e dança, visando o benefício e uma melhor qualidade de vida à população. Várias oicinas culturais e cursos estão sendo oferecidos gratuitamente à população na Casa da Cultura, como aulas de capoeira, cajón, teatro, música, literatura e cursos de idiomas. E muito mais Para ajudar os moradores e contribuintes a regularizarem seus imóveis, o projeto itinerante “Morar Legal”, percorre diversos bairros e já beneiciou mais de duas mil pessoas.

Uma cidade mais verde e melhor para se viver é um dos compromissos da atual gestão. A Prefeitura promoveu um curso para os servidores atuarem em caso de desastres ambientais, além de um plano de contingência traçado pela Defesa Civil para situações de emergência. Para melhor se prevenir dos

desastres causados pelo mal tempo, a Cidade de Belford Roxo conta com o Centro de Monitoramento e Gerenciamento de Risco, onde através de sua estação meteorológica, é capaz de acompanhar, em tempo real, as condições climáticas da cidade. Para o prefeito os avanços já começaram e em

breve será percebido em todo o município. "Estamos iniciando um governo que vai recuperar a autoestima dos cidadãos com ações diretas na educação, saúde, saneamento básico, pavimentação, construção de passeio público com acessibilidade, cultura, esporte, lazer, desenvolvimento econômico", disse. Waguinho enfatizando ainda que a área social está desenvolvendo um trabalho de grande importância já que a população percebe o benefício imediatamente, como o vale social, exames de vista e doação de óculos gratuitos, entre outros. O secretário da Casa Civil, Márcio Canella, disse que o governo não vai medir esforços para mudar e desenvolver o município. “Nossa população tem que ter orgulho de sua cidade. Estamos trabalhando para isso. As diiculdades são inúmeras, mas, com união e determinação, vamos construir uma cidade melhor”, acrescenta Canella.

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►Primeira Quinzena de Abril de 2017

100 dias de governo em São João de Meriti

Após receber cidade falida, prefeito consegue tirar projetos do papel O

novo governo de São João de Meriti precisou de muito trabalho e criatividade para realizar suas ações nos 100 primeiros dias de governo. O prefeito Dr. João recebeu os cofres vazios, salários do funcionalismo e comissionados atrasados e dívida com fornecedores. A cidade estava abandonada, esburacada e com equipamentos públicos destruídos. O governo colocou a mão na massa e, desde o dia 2 de janeiro, várias intervenções foram colocadas em prática. SAÚDE Em dezembro, a média de atendimento no Pam Meriti era de 50 pessoas por dia e no de Éden era de 30. Na última semana de dezembro, as duas unidades chegaram a interromper o atendimento. No dia 2 de janeiro, logo após a posse, a nova gestão reabriu as duas unidades, que passaram por reformas. Hoje, a média de atendimento é de 800 pacientes no Pam Meriti e 400 no de Éden. O posto da Vila São João foi reinaugurado no dia 3 de abril, com horário estendido até 21h. A UPA Jardim Íris, fechada desde novembro de 2014, foi reformada. A previsão é ser reinaugurada em maio como unidade Infantil. A Secretaria de Saúde criou a central única de regulação de ambulâncias do município. Antes, as viaturas do SAMU icavam em Vilar dos Teles e eram gerenciadas nas unidades de saúde. Essa mudança relete no número de atendimentos, que praticamente triplicou: em dezembro de 2016, foram realizados 125 chamados pelo Samu. Em janeiro, o número passou para 283; fevereiro, 414 e março foram realizados 495 atendimentos. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A prefeitura assumiu a dragagem dos canais do Dique e da Vila São João, que não era feita há 14 anos. A responsabilidade da obra era do Inea, mas o governo municipal está executando o trabalho para acabar com as enchentes que tanto prejudicam a vida dos moradores dessas comunidades. Já foram dragados 5.100 metros de canais. Os funcionários de obras também executaram mais de 200 operações Tapa Buracos, o que signiicou o uso de mais de quase 1 milhão e 400 mil toneladas de asfalto. Foram desobstruídas 535 caixas de passagem. Trinta km de meio io foram recuperados e pintados. A cidade antes tomada

PMSJM/Divulgação

por montanhas de lixo, agora está com a coleta regularizada. Firam recolhidas 35 mil toneladas de detritos e removidos 37 mil metros cúbicos de entulhos. Trinta e dois mil pneus foram coletados e levados para destinação correta. Mais de 3.300 pontos de luz foram recuperados. RECURSOS DESBLOQUEADOS Foram desbloqueados mais de R$ 22 milhões de recursos captados e enquadrados em diferentes Ministérios. Serão usados em projetos nas áreas de Turismo, Esportes entre outras. As propostas contemplam obras de encostas, drenagem e pavimentação, construção de ciclovia, construção de áreas esportivas, reforma da Vila Olímpica, além de duas propostas para construção de um museu e de um mirante no Morro do Pau Branco. EDUCAÇÃO Todas as escolas da rede municipal passaram por pequenas reformas para receber os alunos na volta às aulas. A unidade Iracema Campos está sendo totalmente remodelada. Um andar já está pronto e sendo utilizado para as aulas. Com a readequação do número de alunos nas turmas e aumento da carga

MELHOR IDADE A Subsecretaria da Melhor Idade está em plena atividade desde o dia 2 de janeiro. Em 100 dias, foram realizados mais de 11 mil atendimentos, entre consultas com geriatra e diferentes atividades. Artesanato, dança de salão, coral e shiatsu estão entre as opções de oicinas gratuitas.

horária dos professores interessados, a Secretaria de Educação conseguiu abrir 6 mil novas vagas na rede municipal. O cardápio das escolas foi reformulado. Agora as crianças contam com carnes, legumes, leite, frutas e carboidratos na alimentação. Tudo balanceado por nutricionistas.

por pequenas reformas, iluminação, poda de árvores, e manutenção de bancos e brinquedos. A feira livre de Jardim Metrópole foi remodelada e voltou a funcionar na Rua do Comércio, atendendo a uma demanda dos feirantes, moradores e comerciantes locais. A mudança era uma promessa de campanha do novo prefeito.

tro cultural da Praça da Prefeitura foi reaberto à população. No local, são realizadas diversas atividades culturais e artísticas. Mais de 1.600 alunos estão matriculados em canto popular, violino, acordeom, guitarra, bateria, percussão, cavaquinho, sax, lauta doce, lauta transversa, trompete, contra baixo, musicalização, teoria musical, teclado, piano, teatro, PARQUE DE EVENTOS jazz, capoeira, modelo e O novo governo revita- manequim, isioginástica, lizou e reinaugurou o Par- jongo, zumba e ritmos. que de Eventos, que estava abandonado e tomado por lixo.

PRAÇAS COM NOVO VISUAL As praças do Coelhinho e do Estado (Jardim Metrópole) foram reformadas e iluminadas. Estão em andamento intervenções na praça da Igrejinha atrás CULTURA do Pam e na Praça do WiO governo encontrou a -Fi, no bairro Trezentos. cultura abandonada. Logo Outras praças passaram nos primeiros dias, o cen-

SALÁRIOS ATRASADOS O novo governo recebeu a prefeitura com meses de folha salarial atrasada, uma soma de R$ 31 milhões. Servidores estavam sem receber outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro. Aposentados e pensionistas não tinham recebido parte de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro. O atual governo está pagando em dia os proventos e já conseguiu quitar os atrasados de dezembro e décimo terceiro dos ativos, além de julho, dezembro e metade do décimo terceiro dos inativos. A segunda parcela do décimo terceiro dos aposentados será paga no início de maio.

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►Primeira Quinzena de Abril de 2017

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Vacinação contra gripe deve Mais um suplente assume atingir 54 milhões de pessoas mandato na Câmara de Caxias O

Câmara de Duque de Caxias informou na sessão do último dia 11, que Divair Alves de Oliveira Junior, o Junior Reis (PMDB) substituirá, como suplente, Ailton Abreu Nascimento, o Chiquinho Caipira (PMDB), que assumirá o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Abastecimento e Pesca. Junior, irmão do prefeito e que estava à frente da Secretaria desde o início do ano, obteve 3.019 votos nas últimas eleições, icando na segunda suplência da coligação PMDB/PPS. Durante o primeiro governo de Washington Reis, Junior foi presidente da Câmara. O Ministério Público do Rio havia solicitado em março, a exoneração de Junior Reis da Secretário Especial de Trabalho, Emprego, Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico, e da mulher do prefeito, Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira, da Secretaria de Cultura e Turismo. Segundo o MP, a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, veda o nepotismo e Washington Reis está sendo investigado por prática de nepotismo [favorecimento de parentes pelo gestor público]. A prática também viola princípios do artigo 37 da Constituição Federal. Os

salários de ambos os cargos são de R$ 14.332,50. Em maio de 2009, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que Junior Reis e outro ex-presidente da Câmara ressarcissem cerca de R$ 22 milhões aos cofres públicos por irregularidades na contratação de funcionários terceirizados entre 2006 e 2012. As empresas Locanty Comércio e Serviços e a SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, contratadas pela Câmara, também foram obrigadas a arcarem com o prejuízo, assim como 12 agentes públicos que trabalhavam no Legislativo. Junior Reis é o quarto suplente a assumir mandato em função de afastamento de vereadores eleitos que foram nomeados pelo prefeito para assumir secretarias. Os suplentes que estão exercendo o mandato são: Nivan Almeida (Nivan PRP), que tomou posse em 5 de janeiro, em virtude do afastamento do vereador Eduardo Macedo Feital (Feital - PRP), que assumiu o cargo de Secretário de Transportes e Serviços Públicos; Danilo Francisco da Silva (Danilo do Mercado - PR) assumiu 13 de janeiro para substituir o vereador Sergio Alberto Corrêa da Rocha (Serginho - PR), que tomou posse como Se-

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cretário de Esportes e Lazer; e Gilberto José da Silva (Gilberto Silva - PPS), empossado vereador em 20 de janeiro, em virtude do afastamento do vereador Celso Luis Pereira do Nascimento, o Celso do Alba (PMDB), que assumiu o cargo de Secretário de Meio Ambiente. CPI ARQUIVADA - A Câmara informou também que, ainda na plenária, o vereador Marcos Tavares (PSDC) apresentou requerimento solicitando recurso ao pedido de abertura da comissão parlamentar de inquérito que visava tratar de assuntos referentes ao transporte coletivo municipal. “Conforme o regimento interno, cabe ao soberano plenário a decisão de instauração da CPI. Os fatos determinantes estavam claramente descritos no requerimento”. Outros vereadores se manifestaram a favor do recurso e conde-

naram o arquivamento da CPI. “Quero deixar aqui meu repúdio à forma com que foi conduzido o requerimento de abertura da CPI. O parecer técnico foi aceito sem priorizar a democracia”, disse o vereador Cláudio Thomaz (PTN). “A CPI estava, de certa forma, trazendo alguma esperança ao povo da nossa Cidade que sofre com o transporte público. Peço ao presidente que respeite o recurso para votar o parecer técnico”, ressaltou o vereador Junior Uios (PT). Líder do governo na Casa e membro da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Nivan Almeida (PRP) defendeu o parecer técnico contrário. “Estamos falando mais uma vez de matéria já discutida diversas vezes nessa Casa”. Ainda na pauta o assunto transporte público, o vereador Chiquinho Grandão (PP) aproveitou para anunciar audiência pública que vai debater a regularização do mototáxi no município. “Os mototaxistas izeram uma manifestação na porta dessa Casa pedindo a regularização dos seus serviços. Vamos realizar uma audiência no próximo dia 26 para elaborar uma mensagem que enviaremos ao prefeito. Essa legalização já passou do momento”, airmou.

Ministério da Agricultura identiica irregularidades em amostras de azeites

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) identiicou irregularidades em 45 marcas de azeite, entre 140 coletadas nos últimos dois anos. A fraude mais comum praticada por empresas envazadoras é a utilização de óleo vegetal com azeite lampante, que tem cheiro forte e acidez elevada, (extraído de azeitonas deterioradas ou fermentadas) e que não deve ser destinado à alimentação. A equipe de iscalização inspecionou 279 amostras de 214 lotes. Do total, 38,7%

dos lotes tinham problemas e 79% das irregularidades eram relacionadas a baixa qualidade. As amostras foram colhidas em 12 estados e no Distrito Federal, num total de 322.329 litros. Desses, 114.750 litros foram considerados adequados e 207.579 litros apresentaram problemas. Os estados onde foram registradas mais irregularidades foram São Paulo, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal, onde se concentram o maior número de empresas que envazam o produto. (Agência Brasil)

COnVOCAÇÃO- FundAÇÃO EdITAL dE COnVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL dE FundAÇÃO Da aSSOCiaÇÃO DaS COOpERatiVaS DE CataDORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS dO JARdIM GRAMACHO. Convidamos a todos que possam se interessar para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO JARDIM GRAMACHO, a ser realizada no dia 24 de abril de 2017 em primeira convocação às 10 horas e em segunda convocação às 11 horas a im de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Fundação da Associação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis do Jardim Gramacho, 2) Aprovação do estatuto social, 3) eleição e posse da primeira diretoria e conselho iscal. Local: Polo de Reciclagem- Rua Imperatriz, s/n, bairro Jardim Gramacho, cidade de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro. duque de Caxias, 13/abril/2017

Cooperativa Central do Polo de Reciclagem da Baixada Fluminense polo de Reciclagem do Gramacho Rua Conde de Porto alegre, 15 sala 903 - Parte - Duque de Caxias - RJ CEP 25070-350 CnPJ 23.062.593.0001-16 nIRE 33400054245 COnVOCAÇÃO dE ASSÉMBLEIA GERAL EXTRAORdInÁRIA dE COOPERATIVAS AFILIAdAS A Cooperativa Central do Polo de Reciclagem da Baixada Fluminense, identiicada pela sigla Polo de Reciclagem do Gramacho, convoca os representantes das Cooperativas ailiadas a participar da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de maio de 2017 às 14:00 horas em primeira convocação. Caso não haja quorum de 2/3 dos cooperados, será feita a segunda convocação às 15 horas com a participação de pelo menos 50% dos cooperados e a Terceira convocação às 16 horas com os presentes. A Assembléia ocorrerá no Polo de reciclagem do Jardim Gramacho, sito à rua Imperatriz, s/n (rua do Feirão de Malhas) - Centro de Referência. A ordem de trabalhos do dia será: 1) Análise e recebimento de solicitação de desligamento de cooperativas singulares e membros do conselho diretor; 2) Dissolução voluntária da cooperativa central conforme as regras do capitulo IX do estatuto social. Duque de Caxias 18 de abril de 2017 Membros do Conselho Fiscal: LuCIAnA dOS SAnTOS CRuz - CPF110.341.127-67 JOÃO LuIz ALMEIdA - CPF 828.652.057-20 ROSÂnGELA dE FÁTIMA SILVA - CPF 082.241.217-98

Ministério da Saúde lançou dia 13, em Brasília, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A mobilização começou um pouco mais cedo em relação ao ano passado, iniciando-se nesta segunda-feira (17) e se estendendo até o dia 26 de maio. No período, o Ministério da Saúde estima que 54,2 milhões de pessoas serão vacinadas em todo o país. Uma das metas é atingir 90% da população considerada de risco para complicações por gripe. Este ano, os professores das redes pública e privada foram incluídos entre os alvos prioritários da campanha. Nos dias 2 e 3 de maio a vacinação dos docentes ocorrerá nas escolas. A estimativa do Ministério da Educação é de que 2,3 milhões professores devem ser vacinados. “Os professores sempre solicitaram inclusão no grupo preferencial, pelo fato de terem contatos com dezenas de alunos diariamente e estarem mais expostos à contaminação”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Idosos, trabalhadores de saúde, crianças de seis meses até 5 anos, gestantes, mulheres no período pós-parto, indígenas, população privada de liberdade, inclusive os adolescentes

em cumprimento de medida socioeducativa, e pessoas com doenças crônicas continuam como público-alvo da vacinação. O principal objetivo da campanha é reduzir as hospitalizações e a ocorrência de mortes relacionadas à inluenza. Segundo o Ministério da Saúde, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de internações por pneumonia e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da gripe. Desde 2009, quando teve início a epidemia de gripe, a maior incidência foi no ano passado. O Ministério da Saúde lembrou que, em 2016, houve uma antecipação da ocorrência de infecções, a partir de janeiro, e mais de 2.200 pessoas morreram por problemas relacionadas à gripe. O primeiro trimestre deste ano registrou número bem menor de casos com 48 casos de óbitos, mas o ministério alerta para a chegada da estação fria e seca e orienta que as pessoas busquem se imunizar o quanto antes para garantir a proteção efetiva. A vacina protege contra os três principais tipos de vírus que circularam desde 2016 nos países do hemisfério sul. A duração da vacina é de um ano. (Agência Brasil)

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Washington Reis exonera mulher Prefeitura de Caxias retira detritos de e irmão, após pressão do MP O

Prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), exonerou a esposa Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira e irmão Divair Alves de Oliveira Junior, o Junior Reis de cargos que ocupavam no primeiro escalão da Prefeitura desde o início de seu governo. A exoneração de ambos, datada de 31 de março último, havia sido recomendada em março pelo Ministério Público do Rio, que abriu investigação por prática de nepotismo. A primeira dama assumiu a Secretaria de Cultura e Turismo no dia 1º de janeiro (Portaria 583), assim como o irmão do prefeito, nomeado na mesma data Secretário Especial de Trabalho, Emprego, Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico (Portaria 565). Após ser notiicado pelo Ministério Público, o prefeito teve que fornecer à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, responsável pela investigação, cópia das nomeações com os nomes dos cargos e função na administração direta e indireta, justiicando as mesmas. Caso ignorasse a recomendação do MP, o órgão ajuizaria Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito.

TROCA-TROCA - Júnior Reis, que não conseguiu reeleger-se, icou na segunda suplência de vereador na coligação PMDB/PPS nas eleições do ano passado. Para que assumisse o mandato, seria necessário o afastamento de dois vereadores reeleitos (Celso do Alba e Chiquinho Caipira). O prefeito conseguiu convencer o primeiro a assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo substituído por Gilberto Silva. Chiquinho Caipira, porém, preferiu permanecer na Câmara. Somente agora, depois da recomendação do MP, cedeu ao pedido do Prefeito para assumir a Secretaria Especial de Trabalho, Emprego, Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico, trocando de lugar com Junior Reis, o vereador virou secretário e o secretário virou vereador. NEPOTISMO - Nepotismo é um termo utilizado para designar favorecimento de parentes pelo gestor público, para ocupar cargo sob sua responsabilidade, sem concurso público. A Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, veda o nepotismo. A prática também viola princípios do artigo 37 da Constituição Federal. Foi com base nesses princípios

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O advogado Cláudio Félix Ferreira, que pediu demissão, foi a primeira baixa do governo de Washington Reis legais que Marcelo Hodge Crivella, ilho do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), foi afastado pelo STF da cheia da Casa Civil da Prefeitura do Rio de Janeiro. Um grande nepotista foi Napoleão Bonaparte. Em 1809, três de seus irmãos eram reis de países ocupados por seu exército. No Brasil, a Carta de Caminha [documento no qual Pero Vaz de Caminha registrou as suas impressões sobre a terra que posteriormente viria a ser chamada de Brasil] é lembrada como o primeiro caso de tentativa de nepotismo documentada no Brasil. De acordo com

a interpretação original, ao inal da carta Caminha teria pedido ao rei um emprego ao seu genro. Devido a isto, a palavra “pistolão”, muito empregada no Brasil para referenciar um parente ou conhecido que obteve ganhos devido a nepotismo ou favoritismo, teve origem na palavra epístola (carta), devido à carta de apresentação supostamente feita pelo escrivão Pero Vaz de Caminha ao Rei D. Manuel. SAÍDA - A primeira baixa no governo de Washington Reis foi a exoneração de um respeitado advogado do município, Cláudio Félix Ferreira, do cargo de Procurador Geral da Prefeitura, em 20 de março, ato cercado de especulação nos corredores da Prefeitura. Uma das justiicativas para a exoneração teria sido o pedido de demissão feito pelo próprio Procurador, que não estaria confortável no cargo por tentativa de ingerência do prefeito sobre as decisões que tomava no exercício do cargo. Segundo informações não oiciais, essa ingerência era muito forte e não restou outra saída ao Procurador a não ser pedir demissão. Para o seu lugar, foi nomeado na mesma data Maurício Gomes Vieira, cuja indicação teria sido do PMDB do Rio de Janeiro.

rede de esgotos em Jardim Primavera

PMDC/Juliane Rebello

entro do programa de combate às enchentes em Duque de Caxias, equipes da Secretaria Municipal de Obras autuaram no último dia 31, no bairro Jardim Primavera, segundo distrito, retirando toneladas de detritos das redes de esgoto, bueiros e caixas de passagem. Para o serviço, a SMO mobilizou trabalhadores, caminhões basculantes e maquinário pesado, como pás mecânicas e retroescavadeiras. Durante a semana, a Secretaria de Obras atuou na limpeza das redes que desaguam no Canal Calombé, que nasce no bairro Parque Eldorado, e há mais de oito anos estavam obstruídas, provocando alagamentos em várias ruas do bairro. “As redes de escoamento de águas pluviais do Jardim

Primavera não eram limpas há anos. Estamos retirando muita sujeira das caixas de passagem. Terra, pedaços de madeira e garrafas pet em grande quantidade impediam a passagem das águas, provocando alagamento e prejuízos a moradores e comerciantes”, disse o secretário de Obras João Carlos Grilo. Nos últimos dias, as equipes da Secretaria limparam o canal Jacques de Molay, que desagua no Canal Calombé. Ele está sendo limpo também nos trechos que cortam as comunidades Figueira e Vai Quem Quer, bastante prejudicas com as chuvas fortes. O engenheiro João Grilo, titular da Secretaria Municipal de Obras, disse também que o Canal Calombé vai ser limpo em toda sua extensão, até o Rio Pilar.

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Duque de Caxias, Baixada e Capital

Faturamento de exportações de carne bovina sobe 22%

Justiça manda Prefeitura de Caxias pagar salários atrasados

MERCADO & NEGÓCIOS

pesar da polêmica Operação Carne Fraca, delagrada pela Polícia Federal em março, o faturamento das exportações de carne bovina no mês aumentou 22% e o volume vendido, 20%, na comparação com fevereiro. Os dados foram divulgados dia 11 pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Na comparação com março do passado, no entanto, houve queda de 3% no faturamento. - Os resultados positivos registrados em março demonstram a força da indústria brasileira de carne bovina e seu potencial como exportadora. Os dados conirmam que a operação policial, desencadeada em 17 de março, não foi capaz de afetar substancialmente a média das exportações, até

Banco de Imagens

porque muitos mercados que interromperam as negociações após as notícias veiculadas, reabriram rapidamente, demonstrando coniança na carne bovina brasileira - disse o presidente da Abiec, Antônio

Jorge Camardelli. O faturamento das exportações do setor no mês de março somou US$ 501 milhões, com o embarque de mais de 125 mil toneladas. Os maiores compradores de carne bovina

brasileira no período foram Hong Kong, China e Rússia. A categoria mais exportada em março foi a de carne in natura, seguida pela de carne industrializada e miúdos. (Agência Brasil)

Vereador vai pedir explicações sobre contratos sem licitação O

vereador Junior Uios (PT), de Duque de Caxias, disse que vai notiicar oicialmente a Prefeitura, para explicar sobre vários contratos assinados sem licitação, desde 1º de janeiro. A informação foi dada pelo parlamentar ao Capital na tarde desta segunda-feira (17). A iniciativa do vereador se dá a partir de infor-

mação de que o Prefeito Washington Reis (PMDB) teria assinado contratos que somam mais de R$ 60 milhões, segundo notícia veiculada em um jornal do Rio. Os contratos emergenciais, que dispensam a disputa, foram celebrados em diferentes áreas. Na coleta de lixo, por exemplo, a Estevão Construtora foi benei-

ciada com R$ 24,8 milhões. Na Saúde, cinco empresas dividiram R$ 16,3 milhões. Na Educação, foram R$ 18,8 milhões somente para a Cootraba-Cooperativa Central de Trabalho, também beneiciada, na Ação Social, com R$ 3,5 milhões. As duas últimas pastas tem como titulares, respectivamente, a mãe do deputado

federal Áureo (Solidariedade), Marise Moreira Ribeiro, e a esposa Aline Ferreira Batista Ribeiro, nomeadas a pedido do deputado, que apoiou Washington Reis no segundo turno das eleições. O Capital não conseguiu contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura para falar sobre esses contratos.

Defensoria Pública vai recorrer de decisão sobre sobras do RioCard

Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudecon/DPRJ) vai recorrer da decisão da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRJ) que autorizou a destinação das sobras do RioCard para a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Fetranspor). O julgamento aconteceu dia 12. Essas sobras são formadas pelos créditos adquiridos pelos

usuários do cartão de transporte que não foram utilizados dentro do prazo de um ano. Estimativas apontam que os valores expirados teriam alcançado a cifra de R$ 90 milhões em cinco anos. A decisão da 25ª Câmara Cível foi proferida no julgamento de um recurso da Fetranspor contra a liminar obtida pela Defensoria Pública em fevereiro do ano passado, em uma ação civil pública movida em conjun-

to com o Ministério Público do Estado. Na ocasião, a 6ª Vara Empresarial do Rio proibiu a entidade de aplicar prazo de validade para os créditos do RioCard e a obrigou a devolver os valores expirados para os passageiros. A Fetranspor e a Riocard, que também é ré na ação, recorreram. Em março do ano passado, o relator do processo na 25ª Câmara, Jean Albert de Souza Saadi, proferiu nova deci-

são proibindo o reembolso. Contudo, ele determinou os bloqueios dos valores até o julgamento do caso por todos os integrantes da 25ª Câmara Cível. Com a decisão do último dia 12, cai o desbloqueio e as sobras poderão ser entregues à Fetranspor. Patrícia Cardoso, defensora pública e coordenadora do Nudecon, airma que a DPRJ vai estudar meios para restabelecer a liminar.

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve decisão favorável na Justiça para que a prefeitura de Duque de Caxias promova o pagamento da integralidade dos salários, proventos e pensões dos servidores, aposentados e pensionistas do município relacionados aos meses de outubro e novembro de 2016, além do 13º salário do mesmo ano, em 48 horas, sob pena de arresto [apreensão judicial do devedor necessária a garantir o pagamento da divida líquida e certa]. A Prefeitura, que conta atualmente com 13.140 servidores ativos e folha bruta em torno de R$ 69.000.000,00, recorreu da decisão através de agravo de instrumento, o que foi indeferido pelo Desembargador Luiz Felipe Francisco. A decisão foi proferida em ação movida pela DPRJ. “A decisão da 9ª Câmara Cível foi extremamente importante, tanto por determinar o pagamento imediato do mês de novembro quanto por sinalizar ao município que, mesmo em tempos de crise, não se pode admitir como razoável o atraso indiscriminado no pagamento de salários, tendo a Defensoria enfatizado, durante todo

o processo, a necessidade de se resguardar a dignidade dos servidores, especialmente os mais vulneráveis entre eles”, destacou a coordenadora Cível da DPRJ, Cintia Guedes. Na ação já havia sido proferida decisão favorável em 1ª instância, mas a prefeitura recorreu e o recurso foi julgado após sustentação oral do coordenador de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Fabio Amado. Outra ação ajuizada pela DPRJ corre em 1ª instância e pede o pagamento dos salários do mês de dezembro. Os vencimentos de 2017 estão sendo pagos regularmente. A Defensoria Pública vem acompanhando com atenção a questão do atraso no pagamento salarial dos servidores, aposentados e pensionistas de Duque de Caxias, que se arrasta desde outubro do ano passado. Além das medidas judiciais, a instituição também atuou de forma extrajudicial e, dessa forma, passou a fazer reuniões regulares com representantes da prefeitura para negociar a regularização do pagamento dos vencimentos em atraso. A Prefeitura de Duque de Caxias, procurada pelo Capital, não se manifestou sobre a o assunto.