Edição nº 316

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Ano 9 ● nº 316 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital

MERCADO & NEGÓCIOS R$1

Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►SEGUNDA QUiNzENA DE MAiO DE 2017

Brasileiros já pagaram este ano R$ 907 bilhões de impostos e taxas Reprodução Impostômetro

Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou mais de R$ 900 bilhões de tributos acumulados pagos pelos brasileiros desde o início de 2017. O valor se refere à arrecadação de todos os impostos, taxas e contribuições que vão para a União, os estados e os municípios. A marca de R$ 907 bilhões chega 14 dias antes do que no ano passado. Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, isso relete a atual fase da economia. “Como a economia não está crescendo, o que impulsiona a arrecadação é o efeito da inlação, é o aumento de alguns impostos”. Ele considera, no entanto, que o aumento é positivo na medida em que o governo está procurando equalizar as inanças. O Impostômetro foi implantado pela ACSP em 2005 para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar dos governos serviços públicos melhores. Outros estados aderiram ao projeto e hoje existem painéis com o Impostômetro em Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília. Em São Paulo, ica localizado na Rua Boa Vista nº 51, no centro da capital.

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Alerj aprova criação da linha de Vereador cobra mais empenho de deputados federais de Caxias barcas Duque de Caxias-Praça XV

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.542/12, do deputado Dica (PODEMOS), que cria uma nova linha para as barcas, ligando a Praça XV a Duque de Caxias. O projeto agora aguarda a sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

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rimeiro secretário da Câmara de Duque de Caxias e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Marcos Tavares (PSDC) disse sentir-se decepcionado com a representatividade dos deputados federais do município. Segundo ele, os mesmos poderiam empenhar-se mais em busca de recursos para Caxias.

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CINETRAN faz recall em veículos inspecionados. A relação de placas está publicada na página 4

TCE rejeita contas de 2016 do governador Pezão em decisão unânime

Marcelo Cunha

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Marcelo Cunha

Diniz inaugura nova loja em Duque de Caxias

OAB Caxias instala Comissão da Criança

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MERCADO & NEGÓCIOS

►Segunda Quinzena de Maio de 2017

TCE rejeita contas de 2016 de Pezão em decisão unânime Banco de Imagens

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m decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendou a rejeição das contas de 2016 do governo estadual, em gestão compartilhada entre o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o vice Francisco Dornelles (PP). É a segunda vez na história que a corte defende a rejeição de contas. Em 2003, o TCE aprovou parecer contrário às contas do exercício de 2002 dos governos Benedita da Silva (PT) e Anthony Garotinho (no PSB, à época). O parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alerj). Em março, a Comissão de Orçamento da Alerj aprovou as contas de 2015 de Pezão, mas até hoje os deputados estaduais não votaram o parecer do TCE-RJ em plenário. Ano passado, a corte de con-

tas luminense aprovou as contas de Pezão, mas com ressalvas. Participaram do julgamento os cinco conselheiros que foram presos, em março, na Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal (PF). Votaram no julgamento das contas de 2016 a presidente em exercício, Ma-

rianna Willeman, e três conselheiros substitutos, que atuam no TCE-RJ desde que os cinco conselheiros foram afastados por causa das investigações. A rejeição poderá servir de combustível para a oposição na Alerj entrar com novos pedidos de impeachment de Pezão. Sema-

na passada, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), rejeitou todos os oito pedidos de impeachment contra Pezão. O principal argumento para a rejeição das contas de 2016 é de que o governo descumpriu o investimento mínimo de 12% das receitas próprias na Saúde. O repasse, no ano passado, foi de 10,42%. O procurador Paulo Sérgio Teixeira, que atua junto ao TCE, apontou outras três irregularidades: a movimentação recursos para a Saúde fora do Fundo Estadual de Saúde, o que diiculta o controle dos investimentos; repasse inferior para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), faltando transferir R$ 840 milhões; e o descumprimento do repasse constitucional para a Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj).

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Crime ambiental em área de Caxias denunciado ao MPF Reprodução Google Maps

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Ministério Público Federal (MPF) vai apurar denúncia de crime ambiental em um grande espaço de Mata Atlântica em Área de Proteção Ambiental, na Rodovia Washington Luiz, no 1º distrito. Segundo a denúncia, a destruição da vegetação tem o objetivo de construção de empreendimento não divulgado. O órgão recebeu a documentação, com inúmeras fotos de satélite e outras produzidas no local, entregue pelo deputado estadual José Camilo Zito (PP). Segundo o documento, protocolado sob o número PR RJ 00029067/2017 no último dia 10, “não há dúvida da supressão ilegal da vegetação, devendo inclusive ser investigada a liberação em tempo recorde da licença ambiental, uma vez que o novo governo da deral Rodrigo Rocha Lou- cidade de Duque de Caxias res (PMDB-PR). (Agência iniciou-se em 01/01/2017”. Brasil) O documento questiona a

Ministro separa investigação sobre Temer e Aécio no STF O

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta terça-feira (30), separar as investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo

no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS. As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com

o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF. De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado fe-

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SiVDC - SiNDiCATO DOS ViGiLANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E ViGiLÂNCiA, TRANSPORTE DE VALORES, PREVENÇÃO E COMBATE A iNCÊNDiO E DE CURSO DE FORMAÇÃO E SiMiLARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXiAS-RJ Rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ CNPJ 36.554.434/0001-80 Tel. 31341193 - e-mail: sidcaxias@yahoo.com.br EDiTAL DE CONVOCAÇÃO DOS TRABALHADORES ViGiA, ViGiA PORTEiRO, FiSCAL DE LOJA, TERCEiRizADO ASSiSTENTE DE PREVENÇÃO DE PERDA, FiSCAL DE PiSO, FiSCAL DE PREVENÇÃO DE PERDAS, MONiTOR DE PREVENÇÃO DAS EMPRESAS GAPEX SERViÇOS E SiSTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E WE ADMiNiSTRAÇÃO PATRiMONiAL LTDA. E REPRESENTANTES DAS EMPRESAS

Fachin autoriza PF a interrogar Temer

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ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira (30) que Michel Temer seja interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que ele é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS. A defesa de Temer queria adiar o interrogatório e só falar com a PF após a perícia oicial no áudio

concessão ou não de licença. “É importante ressaltar a necessidade de uma análise detida de toda a documentação apresentada para obtenção da licença (caso haja), tendo em vista que como resta demonstrado pelas fotos anexadas, havia grande quantidade de vegetação no local” e pede apuração “se houve informações falsas sobre as características ambientais da área”. A denúncia diz ainda que “o desmatamento só poderia ocorrer em casos de utilidade pública e interesse social, conforme o art. 14 da Lei nº 11.428/2006, ainda assim, somente com as devidas autorizações, o que não se sabe se ocorreu”. Conclui pedindo ao MPF “apuração da presente denuncia, a im de apurar a destruição e danos permanentes a loresta outrora existente, e considerada de preservação permanente”.

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gravado pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu em março, mas Fachin deu prosseguimento ao caso. O interrogatório poderá ser feito por escrito e deverá ser respondido por Temer em um prazo de 24 horas após a entrega das perguntas pelos investigadores. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Aos 15 (quinze dias) de junho de 2017 (dois mil e dezessete) na rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ, irão se reunir em assembleia geral extraordinária os trabalhadores das empresas acima citadas e diretores das mesmas para formalizar ou realizar o acordo coletivo dos trabalhadores a pedido da mesmas e dos funcionários com o sindicato, conforme o Art. 611 da CLT, para uma assembleia geral extraordinária, que ira ser realizada no dia 15 de junho de 2017, em sua sede social, citada na rua Francisco Sabino nº 151, Parque Fluminense, Duque de Caxias - RJ, dando inicio na primeira chamada as 09:00 e a segunda as 09:30 com qualquer números de funcionários e diretores presentes, para discutir as seguintes ordem do dia, conforme publicado no jornal capital mercado e negócios: 1º - Permissão para assinar o acordo coletivo dos trabalhadores de 1º de abril e 2017 a 31 de maio de 2018, retroativo; 2º - A partir deste acordo a empresa se compromete a fornecer cesta básica para os trabalhadores por assiduidade e zelo pela empresa; 3º - Permissão para descontar o auxílio saúde dos trabalhadores; 4º - Permissão para reivindicar 5,40% de piso salarial + R$ 17,00 (dezessete reais) de VA; manter as demais clausulas de 2017; 5º - Assuntos gerais. BSF (beneicio social familiar), descontar só dos associados. CARLOS GiL DE SOUzA Diretor presidente

MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística ltda Av. Governador Leonel de Moura Brizola (antiga Presidente Kennedy), 1995 - Sala 804 Edifício Sul América - Centro, CEP 25.020-002 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:

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►Segunda Quinzena de Maio de 2017

Alerj aprova criação da linha de barcas Duque de Caxias-Praça XV A

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no último dia 24, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.542/12, do deputado Dica (PODEMOS), que cria uma nova linha para as barcas, ligando a Praça XV, no Centro do Rio de Janeiro, ao município de Duque de Caxias. A proposta foi encaminhada ao governador Luiz Fernando Pezão para sanção. Em au-

diência pública da Comissão de Transportes da Casa sobre o tema, no último dia 15, o secretário Estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, airmou que o edital de licitação icará pronto em três meses. O texto estabelece que o serviço seja feito sob o regime de concessão, com a licitação do contrato feita por concorrência pública. O serviço deverá ser realizado por concessionária,

com iscalização do estado e cobrança de tarifas. As mesmas serão ixadas através do termo de concessão, que estipulará as cláusulas de reajuste e de revisão, conforme o edital e a lei em vigor. Segundo o deputado Dica, o objetivo é minimizar as grandes diiculdades de transporte dos trabalhadores que residem na Baixada Fluminense. “São milhares de pessoas que passam, no mínimo 4 ho-

ras, entre ida e volta todos os dias em deslocamento para seu trabalho. É preciso encontrar alternativas, a baixo custo, para proporcionar melhores condições de vida à população. O transporte hidroviário é a grande solução”, airmou o deputado. - Agora esperamos a sanção do governador Pezão. Defendi o projeto na Assembleia Legislativa com ética, integridade e

honestidade e tive por isso o apoio dos meus colegas deputados, que compreenderam a importância desse projeto para toda a Baixada Fluminense. Vou deixar em Duque de Caxias, minha cidade, uma marca de proporcionar melhoria na qualidade de vida e reais benefícios para milhares de pessoas - disse Dica ao Capital. “A implantação da linha vai ajudar a desafogar o trânsito no Grande Rio.

Segundo projeções, vai reduzir cerca de 100 mil veículos das ruas, bem como o número de acidente e do tempo de deslocamento da população para seus locais de trabalho na capital. Sem falar ainda em um grande ganho para a nossa saúde, uma vez que a medida reduzirá também a poluição ambiental, com a consequente redução dos combustíveis por automóveis e coletivos”, disse.

“Quando o ilho é bonito O Capital adiantou a notícia há mais de dois anos todos querem o ser pai”, m janeiro de 2015, em sua edição nº 246, o Capital adianE tou a iniciativa, através da matéria “Ligação Caxias x Praça XV por barcas aprovada diz deputado Dica, por comissões da Alerj”, que tinha como subtítulo “Deputado Dica diz que o apoio autor do projeto de Washington Reis é muito bem vindo”. Di-

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deputado fez questão de esclarecer que não foi convidado para a audiência pública realizada na Câmara de Duque de Caxias, no último dia 15. “A ausência do autor do projeto evidencia que o encontro não foi uma reunião séria. Com muita surpresa, estou vendo outros tentarem assumir o projeto como deles, como se fossem os autores. Até ico feliz que, agora, estejam se preocupando com um projeto que é tão importante para a nossa Duque de Caxias e demais cidades da Baixada Fluminense. O que eu não concordo é com a falta de honestidade dessas pessoas, porque poderiam, pelo menos, dizer que o projeto não é deles e que o estão apoiando. Mas, de onde

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está vindo só se pode esperar isso: aparecer apenas para colher frutos. É aquela história: quando o ilho é bonito todos querem ser o pai, mas a população e os meus colegas deputados que acompanham a tramitação do projeto, sabem, de fato, quem trabalha com seriedade e quem só atua no discurso”, comentou Dica.

zia o principal parágrafo do texto: “O projeto de lei nº 1542/2012 de autoria do deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB), criando a ligação da Praça XV ao Parque das Missões, em Duque de Caxias por via marítima, recebeu parecer favorável de todas as quatro comissões que deviam apreciá-lo. Estou muito feliz porque essa é uma vitória da população do nosso município e agradeço o apoio e reconhecimento de outros políticos de Duque de Caxias, como o deputado federal Washington Reis [também do PMDB] que tem divulgado meu projeto nas redes sociais”. Na edição nº 248, em fevereiro do mesmo ano, o jornal voltou ao assunto, com a matéria intitulada “Secretário visita Caxias e fala de melhorias para o transporte público na Baixada”, quando, em entrevista exclusiva, conversou com o então secretário Estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório. Em outro momento, na edição nº 278, em outubro de 2015, publicou a reportagem “Firjan apoia criação de barcas entre Caxias e a Praça XV”. O parágrafo principal da matéria informava: “O projeto de ligação de Duque de Caxias à Praça XV através de barcas, cujo projeto de lei (número 1542) foi apresentado pelo deputado Dica (PMDB) em 2012 na Assembleia Legislativa, está entre os que receberam apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro-Firjan. A iniciativa é para desafogar o trânsito no Grande Rio, permitindo reduzir cerca de 100 mil veículos das ruas e, consequentemente, diminuir o número de acidentes e do tempo de deslocamento da população da Baixada FlumiSiNDMAGÉ - SiNDiCATO DOS ViGiLANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEnense para seus locais de trabalho no Rio”. GURANÇA E ViGiLANCiA, DE PREVENÇÃO E COMBATE A iNCÊNDiO DE CURSO DE FORMAÇÃO, ViGiAS, ViGiA-PORTEiRO DO MUNiCÍPiO DE MAGÉ E GUARPiMiRiM End. Praça Dr. Nilo Peçanha, Ed. Dantas nº 73, sala 222, Centro, Magé - RJ CNPJ: 19.759.546/0001-59 email: sindicatomage@yahoo.com.br - Telefone: 2633-2327 EDiTAL DE CONVOCAÇÃO

Conta de luz no vermelho

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bandeira tarifária vermelha de patamar 1 deve continuar a elevar o preço das contas de luz até o im do período seco, em novembro, quando o volume de chuvas deve aumentar e elevar o nível dos reservatórios de hidrelétricas brasileiras. A previsão é do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Barata. A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas, que produzem energia com custo maior que as hidrelétricas. “As nossas avaliações são de que, ao longo do período seco, o preço vai subir, porque cada vez mais vamos precisar das usinas térmicas. Se o lado benéico delas é o fato de serem presumíveis e gerenciáveis e termos o controle dos combustíveis, o outro lado é serem mais caras”, disse Barata. (Agência Brasil)

O Presidente do Sindicato acima mencionado, no uso de suas atribuições Legais Conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, convoca todos os associados para Assembleia Geral extraordinária para eleição da renovação da diretoria e do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, conforme o Art. 28 do Estatuto, a ser realizada na sede do Sindicato sito à Praça Dr. Nilo Peçanha, Ed. Dantas nº 73, sala 222, Centro, Magé - RJ, no dia 16 de junho de 2017, no horário compreendido entre as 09:00 horas e as 17:00 horas. Conforme edital com suas ordens do dia: 1º - As inscrição das chapas concorrentes devem obrigatoriamente ser efetuadas na sede do sindicato, Dr. Nilo Peçanha, Ed. Dantas nº 73, sala 222, Centro, Magé - RJ, no prazo de 15 dias após a publicação e até 15 (dias) após a publicação do presente edital, do jornal Capital Mercado e Negócios, no dia de sua edição em 31 de maio de 2017 excluindo se o dia da publicação e incluindo o dia do vencimento, no horário de funcionamento na secretaria de 09:00 horas as 17:00 horas até 16 de junho de 2017, termino de registro de chapa; 2º - O Presidente neste ato designa a comissão eleitoral para coordenar e dirigir o processo eleitoral, com a seguinte composição da seguinte forma: presidente Márcia Pereira Nascimento Lima, e membros da comissão, Gilbert Araujo Lima e Cynthia Kelly de Andrade Schmidt; 3º - Essa eleição e para um mandato de 04 (quatro) anos; e 4º - Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Magé, 23 de maio de 2017. ANTÔNIO GOMES DO NASCIMENTO - presidente


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Duque de Caxias, Baixada e Capital

Prefeito de Belford Roxo preside a 146ª Junta de Serviço Militar Divulgação/Rafael Barreto

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Prefeito de Belford Roxo Wagner Carneiro, o Waguinho, foi empossado pelo coronel Fábio Cruz, chefe da 2ª CSM (Circunscrição de Serviço Militar - Rio de Janeiro e Espírito Santo), no último dia 26, como presidente da 146º da Junta de Serviço Militar (JSM) do município. Durante a cerimônia, obedecendo à lei do Serviço Militar, o prefeito fez o juramento à bandeira nacional. Durante o evento, a JSM entregou certiicados “Amigos da Junta” para as pessoas que de alguma forma colaboraram com a instituição. Vale lembrar que a JSM está completando 24 anos de criação. - Seria bom que o jovem se empolgasse e tivessem a responsabilidade de se interessar pelo serviço militar, em se apresentar e se alistar já que é como uma escola que ensina o cidadão a ter mais responsabilidade e valores. Como presidente, é meu dever propor meios necessários para que a JSM possa ter acesso aos jovens para que possam realizar seu alistamento normalmente - disse o prefeito ao ser empossado. O secretário

da Junta de Serviço Militar, Jose Francisco Valentim, icou empolgado com o evento. “Desde a época da criação da Junta eu me encontro aqui. É muito gratiicante”, disse Valentim que ainda destacou a importância do alistamento militar. “Sem ele, o jovem não pode fazer um concurso, tirar passaporte e até podem perder um bom emprego, por isso é importante procurar a Junta Militar quando se atinge a maioridade. Um ano de serviço e já se nota um comportamento diferente do jovem”, concluiu. Mais de 190.000 pessoas foram atendidas e mais de 96.000 alistados de acordo com o secretário desde a sua criação. O coronel Fábio Cruz falou da importância do Serviço Militar para a for-

mação e exercício da cidadania dos jovens. “Pelo Serviço Militar, os jovens terão oportunidade de ter acesso e conviver diurnamente com as tradições e valores das forças armadas, tais como disciplina, respeito à hierarquia, camaradagem, honestidade e lealdade. Também terão a oportunidade de identiicar os valores da pátria brasileira, o seu papel na sociedade e o trabalho que ele tem que exercer para o crescimento da sociedade do país como um todo”, disse. Atualmente, segundo coronel, dois milhões de jovens se alistam por ano no Brasil; dos quais, 5% (100 mil) servem ao Exército Brasileiro. Estiveram presentes ao evento secretariado do Governo municipal, vereadores, autoridades civis e eclesiásticas. O CINETRAN - Centro de Inspeção de Equipamentos de Transporte LTDA

Comunica aos proprietários dos veículos abaixo relacionados e inspecionados neste OIA entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017 o seguinte fato: Em virtude de análise processual, veriicou-se que estes veículos não tiveram evidências claras e objetivas de todas as etapas de suas Inspeções de Segurança Veicular. Se seu veículo consta na relação abaixo, solicitamos que entre em contato pelo telefone (21) 3653-7800 para agendamento de uma nova inspeção, sem ônus para os proprietários. AHO-2674 AIM-3858 AIM-7239 AJA-1785 AKW-6393 ALC-7330 ALN-7940 ALX-1209 AMH-2917 AMU-5291 AMW-6132 AOE-5032 AON-6463 APM-3466 AQA-6962 AQN-9196 ASC-0560 ATS-6049 AWZ-3246 AXD-2063 AYD-6801 AYH-8334 AYS-0946 AYX-8512 AZQ-3732 BGU-3968 BMB-3759 BRB-7511 CBQ-3395 CFP-2340 CIM-7984 CIZ-7929 COG-2277 CRN-4460 CSN-4433 CTC-2481 CVL-2360 CWI-6166 CWO-4671 CXL-2383 DAQ-6324 DCC-1389 DDD-9348 DDO-5366 DEC-2938 DEL-5197 DEN-4849 DGO-1416 DII-3133 DIO-7551 DJC-9880 DJN-0102 DKG-7990 DML-9467 DOS-5702 DQL-1354 DQL-1406 DSW-4198 DSX-0744 DTC-7491 DVB-1269 DVC-3027 DVC-9331 DVM-3953 DXY-2847 DZE-3512 EDB-8718 EDR-1721 EDU-6041 EDU-8894 EEL-1155 EGT-7376 EIL-7319 EIU-8203 EJA-9772 ELC-8400 EPN-5681 EQQ-0361 ERK-7230 EUG-6966 EUL-9736 EUP-3886 EUS-4136 EYI-1344 FAI-8486 FAJ-6101 FAQ-5748 FBO-1334 FDA-4698 FGE-7878 FGQ-2894 FGQ-8603 FHW-1545 FKE-4402 FKJ-7364 FLG-3820 FRG-1207 FWV-9689 FXM-6851 FXV-2271 GKZ-4544 GMF-4861 GNY-5757 GOL-0986 GOW-4682 GQF-0803 GRR-8396 GRV-4244 GUO-6047 GUZ-5997 GVT-6778 GWQ-4282 GXA-9397 GXQ-8999 GXT-9911 LSN-6889 LSN-7074 LSN-9813

JRT-5234 JRY-3794 JSM-5333 JTN-2601 JYY-4972 KDC-5927 KFA-3815 KFD-0506 KFJ-0658 KFV-6750 KIV-8914 KJS-8069 KKG-1509 KKW-0554 KLX-2302 KME-1914 KMF-5910 KMF-8810 KMG-9372 KMJ-7620 KML-7872 KML-8351 KMM-6183 KMM-6610 KMM-9944 KMN-5433 KMN-6381 KMN-7841 KMO-1060 KMO-4085 KMO-4423 KMO-6491 KMO-6984 KMP-1501 KMP-4659 KMP-5411 KMP-6261 KMP-6636 KMT-1403 KMT-4055 KMT-6692 KMT-6895 KMU-8368 KMV-4484 KMW-1520 KMW-6251 KMW-8063 KMX-1982 KMX-6968 KMY-2713 KMZ-2205 KMZ-6247 KMZ-6754 KNB-6729 KNC-2578 KNC-8034 KND-0331 KNE-6173 KNH-0879 KNH-2349 KNH-7013 KNH-7509 KNI-5771 KNJ-9220 KNL-2964 KNL-6777 KNL-8116 KNM-3024 KNN-9937 KNO-0651 KNO-3291 KNO-6271 KNO-9096 KNO-9721 KNP-2929 KNP-5956 KNP-9778 KNR-4753 KNS-8118 KNS-9680 KNT-4305 KNT-7145 KNU-6711 KNV-1632 KNV-2668 KNW-1645 KNW-3738 KNW-4281 KNW-7473 KNW-9126 KNX-3182 KNX-4337 KNX-7399 KNX-7466 KNX-9201 KNY-4771 KNY-6380 KNY-7360 KNY-7950 KNZ-3960 KNZ-5810 KNZ-8672 KNZ-9149 KNZ-9601 KOA-4109 KOA-6609 KOA-8039 KOA-9896 KOB-0880 KOB-3354 KOD-9833 KOE-5247 KOG-1623 KOG-9644 KOI-4318 LSQ-3831 LSQ-5816 LSQ-0207

KPS-9967 KPT-0641 KPT-3078 KPT-9293 KPU-1118 KPU-3038 KPU-6621 KPU-7594 KPV-0838 KPV-9041 KPW-0043 KPW-2399 KPW-4487 KPW-8838 KPX-3442 KPY-6258 KPY-6718 KPY-9718 KPZ-0406 KPZ-4608 KQB-0730 KQB-2612 KQB-3336 KQD-0064 KQE-0720 KQE-0727 KQE-7352 KQF-0310 KQF-0809 KQF-2251 KQF-3369 KQF-4040 KQH-3004 KQH-3499 KQJ-3025 KQJ-3772 KQJ-5890 KQJ-8891 KQK-1183 KQK-3352 KQK-3623 KQK-5275 KQK-7055 KQK-9964 KQL-0671 KQL-2367 KQL-4193 KQL-5577 KQL-6242 KQL-9713 KQM-3300 KQM-5672 KQM-6603 KQN-1732 KQN-3028 KQN-4471 KQN-8548 KQN-9283 KQO-5270 KQO-6441 KQP-9622 KQQ-8640 KQR-0945 KQR-3212 KQR-5466 KQR-6570 KQR-7540 KQR-7723 KQR-8479 KQR-8802 KQS-3332 KQS-3670 KQS-5968 KQS-7304 KQS-7990 KQT-2710 KQT-4266 KQT-9441 KQT-9921 KQU-2050 KQV-0865 KQW-2688 KQX-1019 KQX-1826 KQX-7711 KQY-3486 KQY-5838 KQZ-9192 KRA-4740 KRA-6631 KRA-9195 KRA-9249 KRB-7111 KRB-8002 KRB-8289 KRC-9693 KRD-2097 KRD-5803 KRD-8142 KRE-0084 KRE-3502 KRE-8923 KRF-3083 KRG-1614 KRG-2479 KRG-2825 KRG-8026 KRG-8877 KRG-9675 KRH-0633 KRH-5604 KRH-6103 KRH-8098 KRH-8113 KRH-8243 LSR-5318 LSR-5988 LSP-5868

KVL-9652 KVM-2968 KVM-7529 KVM-8266 KVM-9309 KVN-4458 KVN-5422 KVN-6251 KVN-9455 KVO-3040 KVO-3529 KVO-4679 KVP-7041 KVP-8197 KVQ-5827 KVQ-6209 KVR-1496 KVR-6337 KVS-3063 KVS-3954 KVS-6023 KVS-8173 KVS-9898 KVT-3715 KVT-7190 KVU-1444 KVU-1556 KVU-3377 KVU-4447 KVU-5796 KVU-7204 KVV-3235 KVV-6731 KVX-4190 KVX-5173 KVX-8349 KVX-8383 KVX-8457 KVY-0451 KVY-5040 KVY-5401 KVY-8890 KVZ-7280 KVZ-7390 KWA-1984 KWA-3103 KWA-4628 KWA-9679 KWB-2305 KWB-5273 KWB-6532 KWC-4450 KWC-4642 KWC-5218 KWC-6874 KWC-8399 KWD-1378 KWD-6079 KWD-9187 KWD-9717 KWE-3787 KWE-4660 KWE-4896 KWE-4941 KWE-6813 KWE-7058 KWE-8159 KWE-9623 KWE-9725 KWF-1763 KWF-6457 KWF-8477 KWF-9730 KWG-0893 KWG-1695 KWG-3643 KWG-7169 KWG-9624 KWG-9879 KWH-4568 KWH-5377 KWH-6055 KWH-6481 KWH-7451 KWH-8601 KWI-2648 KWI-3457 KWI-8990 KWJ-1941 KWK-2590 KWK-5145 KWK-6047 KWK-6219 KWK-7118 KWL-3227 KWL-4188 KWL-6859 KWL-9106 KWM-5654 KWM-7660 KWN-3194 KWN-5880 KWN-6242 KWN-8472 KWN-8733 KWO-1373 KWO-1600 KWO-2586 KWO-3030 KWO-5967 KWO-6993 KWO-7021 KWP-3396 KWP-5797 KWQ-5778 LSR-6693 LSS-3016 LSO-8800

KXS-1193 KXS-1941 KXS-3648 KXS-4407 KXS-5214 KXS-5776 KXS-6231 KXT-0673 KXT-1683 KXT-2677 KXT-6000 KXU-0315 KXU-3317 KXU-4513 KXU-4814 KXU-6225 KXU-6539 KXV-2960 KXV-9780 KXW-0297 KXW-3954 KXW-6485 KXX-2826 KXX-4360 KXX-8252 KXY-0539 KXY-2309 KXY-2450 KXY-5169 KXY-5684 KXY-6402 KXY-8294 KXZ-0680 KXZ-0796 KXZ-1372 KXZ-1411 KXZ-2710 KXZ-3432 KXZ-8070 KXZ-9808 KYA-1878 KYA-4696 KYA-7586 KYA-8162 KYB-2297 KYB-6165 KYC-0198 KYD-5212 KYD-6821 KYE-1503 KYE-2756 KYE-2873 KYE-2930 KYE-4263 KYF-0345 KYF-8233 KYG-0718 KYH-1401 KYH-2506 KYH-3478 KYH-7159 KYH-7903 KYH-8132 KYI-0324 KYI-4389 KYI-7259 KYI-8048 KYJ-1648 KYJ-1755 KYJ-2458 KYJ-2547 KYJ-9509 KYK-3062 KYK-4049 KYK-6929 KYK-7592 KYK-8109 KYL-0586 KYL-2474 KYL-3216 KYL-7303 KYL-8921 KYL-9894 KYM-1716 KYM-2114 KYN-0408 KYN-3498 KYN-6196 KYN-6378 KYO-0114 KYO-4950 KYP-3735 KYP-6428 KYQ-0331 KYQ-1207 KYQ-3999 KYQ-5758 KYQ-5805 KYQ-5937 KYR-0411 KYR-0760 KYR-3171 KYR-3773 KYR-6590 KYS-0424 KYS-1217 KYS-4931 KYT-0348 KYT-3748 KYT-6288 KYT-6315 KYU-0168 KYU-0908 KYU-5230 KYU-5629 LST-0531 LST-1883 LSO-7951

KZZ-1024 KZZ-3827 KZZ-5946 LAA-1194 LAA-8445 LAB-5184 LAC-3222 LAE-7854 LAE-9539 LAG-8318 LAH-2721 LAH-9349 LAI-1594 LAI-9729 LAJ-6869 LAJ-7994 LAK-1871 LAK-3713 LAK-7552 LAL-3079 LAN-7899 LAP-0741 LAP-3999 LAP-9133 LAS-4831 LAT-7160 LAV-6428 LAV-7181 LAY-2259 LAY-6730 LAZ-0114 LAZ-0218 LAZ-0343 LBA-5795 LBA-7563 LBA-7925 LBD-0883 LBE-5259 LBE-7348 LBF-9035 LBG-3450 LBI-1269 LBI-2351 LBI-9718 LBK-5040 LBL-1935 LBM-2710 LBM-4190 LBM-6411 LBM-8131 LBN-1217 LBO-4389 LBO-5486 LBP-7276 LBP-8471 LBR-2590 LBS-1736 LBS-3871 LBT-5070 LBU-3268 LBU-4778 LBV-2540 LBV-2580 LBW-3258 LBW-3731 LBW-9585 LBX-7416 LBY-2579 LBY-3861 LBY-4095 LBZ-3092 LBZ-6106 LBZ-7665 LBZ-9752 LCA-0680 LCA-5065 LCA-5541 LCA-6276 LCB-8790 LCC-0943 LCD-0714 LCD-3229 LCD-3551 LCD-5161 LCD-6935 LCD-8247 LCF-0088 LCF-5353 LCF-5974 LCF-9011 LCG-3025 LCG-7109 LCG-9236 LCG-9400 LCH-5423 LCI-3248 LCI-4260 LCI-4708 LCI-8446 LCI-9014 LCJ-4334 LCJ-4819 LCK-1459 LCK-2123 LCK-7949 LCK-9292 LCL-7685 LCN-3588 LCN-8424 LCN-9469 LCO-2123 LCO-6785 LCO-9353 LCP-0433 LCP-4711 LST-2197 LST-2799 LSO-0406

LLG-1186 LLG-1992 LLH-1843 LLH-2289 LLH-3486 LLH-3788 LLH-7273 LLI-1094 LLI-4553 LLI-6249 LLJ-1473 LLJ-1687 LLJ-3757 LLJ-3988 LLJ-4029 LLJ-7995 LLK-2261 LLK-2408 LLK-3210 LLK-3775 LLK-3842 LLL-1707 LLL-5824 LLL-6524 LLL-8105 LLL-9944 LLN-3066 LLN-6155 LLN-9652 LLO-2291 LLP-3039 LLP-3741 LLP-4167 LLQ-6479 LLR-2502 LLR-2621 LLR-3993 LLR-6293 LLR-6856 LLR-7086 LLS-2602 LLS-5036 LLT-0985 LLT-4545 LLT-5148 LLT-6004 LLT-6303 LLU-4006 LLU-4739 LLU-4990 LLV-0835 LLV-4082 LLV-4728 LLV-8279 LLV-8300 LLW-1165 LLW-1193 LLW-4788 LLW-5919 LLW-6074 LLW-6299 LLW-6388 LLW-8962 LLX-1757 LLX-1898 LLX-3991 LLX-4845 LLX-5803 LLX-6552 LLX-6764 LLX-6988 LLX-8491 LLY-5957 LLZ-0694 LLZ-6176 LMA-2328 LMA-5581 LMA-7140 LMA-7889 LMB-0586 LMB-3768 LMB-4625 LMB-5196 LMC-1770 LMC-2072 LMC-5629 LMC-6421 LMC-9597 LMD-0702 LMD-2920 LMD-3029 LMD-9761 LME-1762 LMF-2279 LMF-3016 LMF-5791 LMF-8253 LMG-7377 LMG-7914 LMG-8487 LMH-0570 LMH-1342 LMH-2211 LMH-4765 LMH-5154 LMH-7054 LMH-7242 LMH-7695 LMH-8283 LMH-8575 LMI-1780 LMI-2218 LMI-6767 LMJ-3149 LMJ-5347 LST-3943 LSU-0272 LNQ-6467

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“Precisamos de projetos e um deputado federal para trazer benefícios para Caxias” E

m entrevista ao Capital, o vereador Marcos Tavares (PSDC), 1º secretário da Câmara de Duque de Caxias e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, disse que o município vive um momento difícil política e socialmente, pois tem muita carência de recursos do governo federal. “Confesso que estou muito decepcionado com a nossa representatividade em Brasília, porque com o que esses deputados têm de demanda parlamentar, poderiam produzir muito mais junto aos Ministérios da Saúde, da Educação... A gente sabe que Brasília tem muitos recursos para os municípios. Precisamos é que se apresentem projetos e que tenha um deputado federal na interlocução, trazer benefícios para a cidade. Eu não vejo isso acontecendo”. “Infelizmente, o que percebemos é que durante o pleito eleitoral todos apontam as soluções e quando acaba a eleição, muitos desses a gente vê deinindo valores de emenda parlamentar para outros municípios. Eu me questiono por que muitos vêm para cá, pedem voto, dizem ter identiicação com a cidade, outros falam que moram na cidade, a população dá o voto a esse cidadão e depois eles destinam verbas para outros municípios”. Eis a entrevista do vereador:

- O Brasil passa por uma crise moral, isso é público. Em Duque de Caxias parece não ser diferente: um prefeito condenado pelo STF a mais de sete anos de prisão e que terá o mandato julgado pelo TRE. Diante disso, como o senhor vê o futuro da cidade? Durante a campanha eleitoral eu iz a opção de caminhar ao lado do deputado federal Áureo. Eu entendia que nós precisávamos dessa renovação, oxigenar a política na nossa cidade. No segundo turno, diante das opções - uma que representava a continuidade do modelo apresentado e outra um político já experimentado, eu declinei apoio a Washington Reis. Hoje faço voto de que promova uma gestão eiciente. Tenho acompanhado o esforço dele, embora não concorde com algumas de suas atitudes. Temos divergências e muitas vezes me posiciono na tribuna quanto a isso,mas torço pelo êxito de sua gestão. Tudo aquilo que for de interesse da população, ele vai contar com meu apoio, aquilo que eu não concordar e entender que não é benéico para a população, não tenho o menor constrangimento de me posicionar, como venho fazendo. Acho que falta isso na política hoje, se você for contrário a alguma mensagem do prefeito é rotulado como oposição. Temos que acabar com esse la-lu, porque isso não traz nenhum benefício para a população. E quanto ao aspecto legal, político, cabe à Câmara aguardar o desfecho e se posicionar diante da decisão judicial. - O senhor tem se destacado por sua atuação parlamentar, ao lado de outros líderes, em resgatar o papel iscalizador do Legislativo. Nesse sentido, foi pedida a instalação de uma CPI para o transporte, além do debate sobre os contratos assinados pelo Município sem licitação. Como estão esses assuntos no âmbito da Câmara? Quanto ao serviço de transporte público na nossa cidade, é de conhecimento geral que esses senhores exploram esse serviço há mais de 30 anos sem licitação. É um desrespeito à população, no que tange a horário, má qualidade de serviço prestado, monopólio de determinadas linhas. O serviço é péssimo e o passageiro é refém das empresas. Nós lutamos muito contra isso. Na legislatura passada tentamos fazer uma CPI. Fizemos algumas exigências, representações e, numa manobra política, nos foi tirada a Comissão de Transporte. Nessa nova legislatura, junto com outros companheiros, de forma inédita, conseguimos colher o dobro das assinaturas necessárias para implantar a CPI, que teve um parecer desfavorável

da comissão de justiça e seu arquivamento de forma monocrática. Apresentamos um recurso no plenário, ele não foi apreciado, apresentamos um requerimento pedindo toda a documentação da ação, com o objetivo de instruir uma medida judicial. Vamos buscar o Poder Judiciário para fazer valer essa medida, tão desejada pela população da nossa cidade.

dual Dica, que era quem capitaneava aquela secretaria, e dizia que se tivesse oportunidade, aquela pasta seria uma Secretaria de projetos e convênios. E hoje isso não se traduz na realidade. O que vemos é que os problemas são os mesmos, com grande população de rua, dependentes químicos... enim, não vemos nenhuma política pública naquela secretaria.

- E o problema da contratação de Cooperativa pela Secretaria de Educação. Segundo denúncias feitas por alguns colegas seus, ela não está pagando os cooperados e está sendo usada politicamente? Como operador do direito e da formação que tenho como advogado, tenho muito receio com a Cooperativa. Não há nenhum dispositivo legal vedando sua participação, mas é preciso que o poder público iscalize, ver se realmente se trata de uma Cooperativa ou apenas um mecanismo para maquiar ausência de vínculo empregatício, esse é o receio maior.

- Quais são os focos de sua atuação na legislatura atual? Eu tenho orgulho da nossa produção legislativa. Na legislatura passada, fui o vereador recordista em projetos de lei, requerimentos e indicações. Estamos trabalhando para aproximar a população, estamos com o gabinete itinerante, ouvindo de perto as reclamações. O trabalho não para, posso destacar o projeto de lei da icha limpa empresarial, que nós conseguimos aprovação. Agora apresentamos inúmeros projetos e reapresentamos alguns, que na legislatura passada foram arquivados. Temos travado uma luta contra o chip da Light, que é uma covardia na nossa cidade. E é por isso que eu falo da falta de representatividade na esfera federal. Porque esses chips foram regulamentados pela agência regulamentadora, é de competência Federal e eu não vejo nossos representantes atuando em defesa dos consumidores em Brasília. Isso nos deixa muito triste. Apresentamos um projeto de lei nesse sentido, este fundamentado pela lei de consumo, e agora entendo que isso é de competência municipal, ele [projeto de lei] proíbe a instalação do chip em nossa cidade se não tiver a anuência do morador, já foi aprovado e está com o prefeito para sancionar. Se isso ocorrer, talvez as concessionárias recorram e nós vamos travar uma batalha judicial até o Supremo. Essa briga eu faço questão de comprar e não vou declinar. Outra bandeira que eu levantei é a licitação de transporte público de passageiros. Há uma recomendação do Ministério Público e é inevitável. Precisamos melhorar a qualidade dos serviços, buscar a tarifa única, que era um compromisso de campanha do prefeito. Então tem que cumprir. E outra bandeira é a saúde. Temos que melhorar. Desde o mandato passado, venho iscalizando diariamente as unidades, nas madrugadas e inais de semana. Muitas vezes saímos de madrugada daqui para recorrer ao plantão judiciário para garantir cirurgia de emergência, um direito já assegurado pela Constituição Federal, mas que o poder público não vem cumprido. É isso que viemos buscando. Essa também é nossa luta.

- Algumas pessoas airmam que a candidatura do deputado federal Áureo à prefeitura visou seu fortalecimento para a negociação de cargos. A adesão a Washington Reis no 2º turno foi instantânea. Vemos hoje que muitas críticas vêm dos próprios correligionários. Como o senhor avalia isso? Pelo poder vale tudo? Como eu coloquei, declinei apoio no primeiro turno ao deputado Áureo, meu amigo, gosto muito dele como pessoa, um cara inteligente, um jovem que vi naquele momento que tinha talento e força de vontade. Era a esperança de oxigenar a política, era o novo e promoveria a alternância de poder. Infelizmente ou felizmente, eu preiro acreditar que infelizmente, ele não ganhou a eleição e veio aderir à campanha do Washington Reis no segundo turno. Quanto à ocupação de espaço, como todos sabem foram conferidas ao deputado Áureo duas secretarias, uma ele colocou a esposa e a outra colocou a mãe. Quanto a esse fato o que prezo e busco no serviço público é a competência. Se tiver competência acho que é legítimo ocupar. Agora, o que eu não posso admitir é que durante a campanha eleitoral se aponte os defeitos e coloque as soluções, mas quando tem a oportunidade de efetivamente desenvolver isso, nada é feito. No que tange a Secretaria de Assistência Social, é que nada mudou em relação ao gestor passado. O deputado federal Áureo criticava de forma ferrenha a esposa do então deputado esta-

Guapimirim vai comemorar Semana do Meio Ambiente Prefeitura de Guapimirim prepara uma extensa programação em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no próximo dia 5. De 5 a 11 do mesmo mês, durante toda a semana do meio ambiente, estão sendo previstos o plantio de mudas de árvores, palestras com especialistas para a população, estudantes e professores das redes pública e privada, coleta de lixo eletrônico (pilhas, baterias e celulares), faxina ecológica, visita a paisagens naturais, oicina de graite, apresentação teatral, além de uma corrida ecológica. Homens e mulheres a partir dos 16 anos podem

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participar do Circuito Jequitibá, uma corrida cujo percurso é de, aproximadamente, cinco quilômetros. O nome do evento se deve à planta homônima, nativa da região, logomarca das festividades, e a um dos bairros de mesmo nome. Ao todo são 300 vagas disponíveis. Para se inscrever é necessária a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis. A entrega conirma a inscrição e deverá ser feita durante a retirada do kit (camisa e número do competidor). As doações serão destinadas a famílias carentes e entidades beneicentes. A entrega das doações e

“Na Assistência Social, nada mudou em relação ao gestor passado”

a retirada do kit para competição estão programadas para 9 de junho (sexta-feira) durante a feira da semana de meio ambiente. As inscrições devem ser feitas até o dia 8 no site www. guapimirim.rj.gov.br/sma. O evento tem cunho recreativo e busca levar uma mensagem de conscientização ambiental aos participantes. O vencedor ou a vencedora ganhará uma bicicleta, o segundo colocado, um micro-ondas e o terceiro, um kit da semana do meio ambiente, composto por uma camisa, um boné e uma “ecobag”. Em vez de um troféu, eles ganharão uma muda de planta.


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Duque de Caxias, Baixada e Capital

OAB-Duque de Caxias empossa membros da Comissão da Criança Marcelo Cunha

Marcelo Cunha

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2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Duque de Caxias-OAB/DC, realizou a solenidade de posse dos membros da recém-criada Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). O evento ocorreu na manhã do último dia 18 em sua sede, no Jardim 25 de Agosto, seguido de palestra pela passagem do “Dia do enfrentamento e Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”. A abertura foi feita pelo presidente da OAB-Duque de Caxias, Vagner Sant’Ana da Cunha, que saudou os presentes, seguido da execução do Hino Nacional Brasileiro, e fala do presidente da Escola Superior de Advocacia Wagner Rabello Jr e da presidente da CDCA, Márcia Callado Tinoco Machado. O evento teve como palestrantes a cirurgiã buco-maxilo-facial Adriane Pires Maia, presidente da Casa Semente, que falou sobre o tema “O abuso e a exploração sexual nas ravelas”; a psicóloga Nádia Degrázia Ribeiro, Coordenadora do Núcleo

A presidente da CDCA Márcia Callado e a coordenadora Gilmara Nascimento de Prevenção de Acidentes e Violência da Secretaria Municipal da Saúde, sobre “A difícil visibilidade da exploração sexual da criança e adolecente nos registros da saúde”; e a desembargadora Ivone Caetano, do Tribunal de Justiça, que falou sobre “Tráico de criança e adolescente”. Todos izeram parte da mesa, que contou ainda com a juíza Mafalda Lucchese, diretora do Fórum de Duque de Caxias, e o juiz de direito Antonio Lucchese. Além de Márcia Callado, a Comissão dos Di-

reitos da Criança e do Adolescente conta com os seguintes membros: Isabel Cristina Andrade da Silva (vice-presidente), e as coordenadoras Gilmara Rodrigues do Nascimento, Márcia Nascimento Cardoso, Adriana Alves Cabral e Aline Lemos, o professor de educação física Ricardo Machado e a Conselheira Tutelar Ana Paula Rosa de Assis. AÇÕES - Vagner Santana disse ao Capital que “a Dra. Márcia Callado integrou-se para somar e assumiu a presidência da Comissão

de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta comissão desempenha papel fundamental na salvaguarda dos interesses das crianças e adolescentes, destacando-se nossa intenção de atuar em parceria com o Conselho Tutelar e com os demais entes públicos, visando sempre a construção de uma sociedade mais justa e que possibilite aos jovens um futuro mais promissor e igual”. Márcia Callado, por sua vez, disse que atuará “com ainco e extrema responsabilidade, ombreada com

todos os atores que trabalham na defesa e zelo das garantias de direitos das nossas crianças e adolescentes, visando mobilizar, sensibilizar e, sobretudo, conscientizar a sociedade sobre a grande incidência de violações de direitos na área infanto-juvenil e esclarecer à população o papel preponderante dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos do nosso Município”. E acrescentou: "Qualquer forma de violência contra a criança e adolescente é profundamente condená-

vel, porque geralmente acontece pelo domínio do mais fraco pelo mais forte. Um país que quer ser grande tem que proteger quem ainda não terminou de crescer. Esse será o nosso nobre lema”. Membro da Comissão, Gilmara Nascimento, que é advogada do Conselho dos Direitos da Mulher de Duque de Caxias, falou da relevância do trabalho a ser desenvolvido na Comissão, onde terá “a oportunidade de pensar e discutir melhores políticas públicas que venham corroborar para uma melhor justiça social, de direitos”. E concluiu: “Ressalto que fazer parte da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), com integrantes, colegas de notoriedade no tema, e com o mesmo desejo de acabar, extirpar qualquer espécie de violência contra Crianças e Adolescentes é no mínimo inspirador”. Estiveram presentes também a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias, Aline Ribeiro e a subsecretária Roseli Duarte entre outros.


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Caxias apresenta relatórios inanceiros do quadrimestre cenário inanceiro do primeiro quadrimestre da gestão Washington Reis foi apresentado em audiência pública dia 23, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os relatórios, a Prefeitura arrecadou apenas 65,45% da receita prevista no orçamento, o que gerou situação de contingenciamento. “Temos como herança uma grande dívida do governo passado e isso prejudicou nosso desempenho no primeiro quadrimestre. Procuramos reestruturar a Secretaria e criamos uma unidade de captação de recursos internacionais, com objetivo de trazer investimentos para a cidade”, disse o secretário de Fazenda, Luiz Fernando Panelli. Os documentos apresentados mostram que o

Agência Art Vídeo/Edu Vieira

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desempenho da receita do Município caiu de 2015 para 2017. “O comparativo demonstra ainda um problema grave de arrecadação em curso. Não podemos gastar o que está previsto no orçamento porque não arrecadamos os recursos necessários”, explicou o subsecretário de Finanças, Sérgio Fontoura. O principal problema da Prefeitura, segundo os balanços, é a despesa de pessoal, já que

o índice está em 61,40%, quando o limite legal é de 54%. “A Prefeitura precisa continuar os esforços para que o índice seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. A arrecadação limitada foi comprometida quase na totalidade para cumprir despesas de pessoal, que não pode ser postergada”, airmou. Uma das estratégias da Secretaria para aumentar a arrecadação de recursos é

iscalizar as empresas que prestam serviço em Duque de Caxias, mas recolhem ISS em outra cidade. “Estamos mapeando essas empresas e vamos atuar com irmeza principalmente no segmento de petróleo e gás, já que muitas prestadoras de serviços da Reduc são de fora da cidade. Enxergamos um aumento substancial nesse tipo de arrecadação”, ressaltou Panelli.

Novo prazo para cadastramento do bilhete único intermunicipal

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no último dia 24, o Projeto de Lei 2.818/17, que prorroga por mais 90 dias o prazo para a declaração de renda mensal dos usuários do

Bilhete Único Intermunicipal. A matéria seguirá para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão. Inicialmente, o usuário teria até o dia 25 de maio para comprovar renda mensal de até R$ 3 mil, segundo a Lei

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Estadual nº 7.506, de 29 de dezembro de 2016, no site www.riobilheteunico.com. br/declaracao/login. As regras, entretanto, permanecem as mesmas: aqueles que declararem renda mensal superior a R$ 3.000

e os que não efetuarem a declaração de renda no prazo estabelecido terão o benefício desabilitado. Nesses casos, os cartões continuarão a operar, mas será descontada a tarifa integral de cada modal utilizado.

▼ Vereadores repercutem baixa arrecadação em Duque de Caxias

O

s vereadores de Duque de Caxias acompanharam a apresentação dos dados inanceiros do primeiro quadrimestre do atual governo, apresentados pela Secretaria de Fazenda na Câmara Municipal, e repercutiram a informação de baixa arrecadação da Prefeitura durante a sessão plenária do último dia dia 23. “Muitas vezes não conseguimos mensurar o que essas delações reletem no nosso Município, mas, o escândalo dos reinanciamentos de dívidas criados pelo governo federal tiraram R$ 13 milhões dos municípios brasileiros, que poderiam ser usados para melhorar saúde e educação. É preciso muito critério na hora de escolher nossos representantes”, avaliou o vereador Arthur Monteiro (PTdoB). O vereador Chiquinho Grandão (PP) alertou que é preciso seguir na contramão dessa prática. “Temos em Duque de Caxias uma dívida de R$ 1,5 bilhão de evasão iscal. Não estamos pactuados e vamos iscalizar. Precisamos criar uma comissão especial para ser mais um olho na iscalização de tributos no nosso Município”. Airmando que o prefeito está desenvolvendo ações para aumentar a arre-

cadação do Município, o vereador Junior Reis (PMDB) questionou: “Não sei como empresários que devem aos cofres públicos e sonegam impostos conseguem renovar licenças e alvarás”. O vereador Marcos Tavares (PSDC) ressaltou que é preciso uma Procuradoria de pulso irme para iscalizar. “Os vícios que vêm se perpetuando nas últimas décadas nos remeteram a essa situação de crise”. Líder do governo na Casa, o vereador Nivan Almeida (PRP) destacou que o prefeito tem dado toda condição necessária para melhorar a situação. “O isco da cidade tem que estar atuante porque temos uma evasão iscal muito grande”. Presidente da Câmara, o vereador Sandro Lelis (PSL) concordou com os discursos. “Muitas empresas de grande porte que prestam serviço em Duque de Caxias são de fora do Estado. Os empresários ganham dinheiro aqui, sonegam impostos e fazem fortuna em outro lugar. Temos que iscalizar com irmeza porque isso não pode mais acontecer na nossa cidade, temos que levar ao secretário de Fazenda essa situação para tomarmos uma posição o mais rápido possível”.


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Aeroportos privatizados terão contratos assinados O

ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse na segunda-feira (29) que o governo pretende assinar até 27 de julho os contratos dos quatro aeroportos concedidos recentemente à iniciativa privada. Segundo ele, novas concessões devem ocorrer em 2018. Quintella participou da reunião do presidente Michel Temer com os presidentes das operadoras aeroportuárias vencedoras do leilão de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Ale-

gre. Após a assinatura desses contratos, as concessionárias terão três meses de operação conjunta com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para depois assumirem deinitivamente os empreendimentos. Segundo o ministro, os empresários se mostraram muito coniantes nos negócios, apesar da crise pela qual passa o país. “Não tivemos, durante a reunião, nenhum relato de preocupação pelos empresários. Estão eufóricos por terem arrematado esses aeroportos”, disse Quintella.

“Relatamos, na conversa, a melhora do mercado. Temos números importantes no setor de aviação civil, depois de 19 meses de quedas sucessivas na demanda por voos e no transporte de passageiros, teve reação no mês de março”, acrescentou. A demanda por voos domésticos, segundo o ministro, cresceu 5,4% em março, na comparação com o mesmo mês de 2016. Em abril, o crescimento foi 13,2%, o que, segundo ele, “aponta uma tendência de crescimento”. Em relação à quantidade de

passageiros, Quintella disse que houve crescimento de 4,1% em março. “Além disso, tivemos uma notícia em relação a investimentos externos em infraestrutura no Brasil: o aumento no primeiro quadrimestre, de 500% em relação ao quadrimestre de 2016, com quase R$ 13 bilhões em investimentos em projetos de infraestrutura. Isso se deve à coniança de que o país recuperou, à qualidade dos projetos apresentados e à nova modelagem do Programa de Parcerias em Investimento [PPI]”, completou. (Agência Brasil)

Meriti inaugura praça com quadras poliesportivas

C

om duas quadras poliesportivas, academia ao ar livre e parque infantil, a Praça Ciro da Silva Pinheiro (23 de Agosto), no bairro Venda Velha, em São João de Meriti, foi inaugurada na manhã desta terça-feira (30) num clima de alegria e satisfação dos moradores. O prefeito Dr. João explicou que a obra do local estava parada desde 2013 e quase teve o convênio com o Ministério do Esporte perdido. - Conseguimos cumprir todas as exigências e dar continuidade ao projeto.

PMSJM/Divulgação

A Praça Ciro da Silva Pinheiro (23 de Agosto), está localizada no bairro Venda Velha

Agora a população pode usufruir deste espaço que icou lindo - comemorou. "E aproveito para agradecer a coniança que os moradores da cidade têm depositado no nosso governo", acrescentou. Para a moradora do bairro Djullyene Macario, a praça trouxe muito mais que uma opção de lazer à população local. "Essa área estava largada, escura e muito violenta. Agora, as crianças podem brincar tranquilas. Vai ser um ponto de encontro das famílias", comentou ela.

Duque de Caxias, Baixada e Capital

Ótica Diniz inaugura segunda loja em Duque de Caxias Meta é chegar a dez em quatro anos

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Ótica Diniz inaugurou a sua segunda unidade em Duque de Caxias. A loja localizada na Avenida Presidente Vargas nº 187, Quadra 9, Loja 3, no Mercado Municipal, no Jardim 25 de Agosto, abriu as portas no último dia 22. Como sempre ocorre ao abrir novas lojas, foram oferecidas gratuitamente 1000 armações por dia durante a primeira semana de atendimento. “Essa promoção de inauguração transforma-se em um evento à parte, atraindo o grande público consumidor”, disse a diretora Marize Nogueira. A primeira unidade da rede em Duque de Caxias foi inaugurada no calçadão da Avenida Nilo Peçanha, no centro, em novembro último. O local é um dos pontos centrais do comércio do município. A Ótica Diniz é hoje a maior rede de franquias do segmento, que “conquistou o público consumidor pelo excelente atendimento, melhor preço e condições de pagamento e, principalmente, a qualidade inconfundível de seus produtos”, segundo Marize. “A meta é chegar a 10 lojas

no município em quatro anos”, completou. Segundo a empresária, um dos atrativos é o atendimento diferenciado, que coloca o cliente em primeiro plano ao atendê-lo de forma acolhedora. “Trabalhamos para conquistar o cliente e mantê-lo conosco sempre. Atendemos a todos com a atenção merecida, de forma personalizada. Além do acolhimento que merecem, os clientes dispõem de produtos de qualidade comprovada, produzidos por consagradas marcas internacionais, sem pagar mais por isso”, observou a empresária, destacando ainda as melhores condições de pagamento e prazo de entrega. E fez um convite: “Venha nos visitar e veja de perto a nossa diferença diante da concorrência”. Fundada por Arione Diniz em 1992, a rede oferece soluções para a saúde visual e as melhores opções em óculos de grau e solares, os alicerces da rede. São mais de 970 lojas nas principais cidades do país. O treinamento da equipe garante que em toda a rede seja possível oferecer o melhor mix de produtos.

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