Ano 11 ● nº 365 www.jornalcapital.jor.br Duque de Caxias, Baixada e Capital
MERCADO & NEGÓCIOS
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CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA EIRELI ● ►PRIMEIRA QUINZENA DE JUNHO DE 2019
Governador anuncia a expansão Novos do Segurança Presente para a concursos Baixada Fluminense para a
Bolsonaro sobre Previdência
"Se forçar a barra, não aprova nada" ►PÁGINA 2
Philippe Lima/RJ
Polícia Civil
BRASIL ESTREIA COM VITÓRIA
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expansão do programa Segurança Presente para as cidades da Baixada acontece por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A divulgação foi feita pelo governador Wilson Witzel du►PÁGINA 3 rante audiência pública na Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
Divulgação de dados pessoais poderá ser proibida ►PÁGINA 6
MPF pede condenação da Petrobras por crime ambiental na Cidade dos Meninos
REUTERS/Ueslei Marcelino
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Brasil estreou na Copa América com vitória de 3 a 0 contra a Bolívia. Foram dois gols de Philippe Coutinho, e um de Everton Cebolinha. ►PÁGINA 8
Moro diz que pode ter cometido um "descuido formal"
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Crivella anuncia ações para tornar o Rio mais sustentável Hudson Pontes/Prefeitura do Rio
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Bolsonaro defende que governo não atrapalhe empresários Alan Santos/PR
ntre os projetos anunciados pelo prefeito, está a criação de unidades de produção de energia solar em áreas urbanas. Entre outras ações, Marcelo Crivella também enumerou medidas em estudo para “garantir que o Rio evolua como uma cidade inteligente”.
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presidente da República Jair Bolsonaro recebeu a homenagem Ordem do Mérito Industrial São Paulo, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na ocasião o presidente afirmou que cabe ao governo não atrapalhar a classe empresarial. ►PÁGINA 4
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Bolsonaro vai recorrer da CPI da Alerj quer teste de decisão que inocentou Adélio hidrômetros nas residências ►PÁGINA 2
MPF quer pena maior para ex-prefeito de Japeri
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Gabriel Mendes/PMDC
Em Caxias festa de Santo Antônio começou com trezena de missas Arquivo/SECOM PMDC
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om o slogan “No coração de Caxias, a família partilha a fé e o amor”, a Festa este ano foi realizada de 12 a 16 de junho com quermesse na área interna da catedral e na Praça do Pacificador, onde foi realizada a programação cultural.
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www.jornalcapital.jor.br 21
Feminicídio é crime de ódio, e não de amor!
98400-0441
om este tema a Prefeitura de Duque de Caxias, com o apoio de diversos setores da sociedade civil, lançou uma grande campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. Na foto a atriz Cristiane Machado, vítima de violência. ►PÁGINA 7
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►Primeira Quinzena de Junho de 2019
MERCADO & NEGÓCIOS
"Se forçar a barra, não aprova nada", diz Bolsonaro sobre Previdência
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Bolsonaro diz que vai recorrer da decisão que inocentou Adélio
Marcos Correa/PR
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governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, na sexta-feira (14/06), no Palácio do Planalto, ao analisar a tramitação da proposta no Congresso. Ele alertou, no entanto, que é preciso trabalhar no limite da economia esperada com as alterações nas regras de aposentadoria. O relator do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou parecer com diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. "Os Poderes são independentes e agora a bola está com o Legislativo. Nossa base é diferente, vamos pelo convencimento. Ontem tiraram o BPC [Benefício de Prestação Continuada], [aposentadoria] rural, estados e municípios [da reforma]. Não há consenso sobre estados e municípios, se a gente forçar a barra, pode não aprovar nada. É natural ceder, mas no limite curto da economia para sinalizar que estamos fazendo o dever de
Justiça considerou Adélio inimputável por transtorno mental
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O presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto casa." Segundo ele, um dos problemas da exclusão de servidores públicos de estados e municípios da reforma é justamente a resistência, de parte dos governadores, que desejam a mudança, mas não querem se comprometer politicamente. "Tem governador que quer aprovar, mas sem o voto da sua bancada." O presidente disse que a reforma vai destravar os investimentos no país. "Os empresários querem investir, mas precisam de segurança", acrescentou.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, Oficiala do Registro de Imóveis do 1º Oficio de registro de Imóveis de Duque de Caxias/RJ, na forma da lei: Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia em 04/07/2018 o requerimento pelo qual FERNANDO MARTINS REGO, brasileiro, nascido em 28/09/1954, filho de Manuel Ribeiro Afonso Rego e Hercília Martins Felix, comerciante, portador da carteira de identidade RG n.º 03.312.157-5, expedida pelo DETRAN/RJ em 28/09/2011, inscrito no CPF sob o n.º 485.969.307-87 e sua esposa SANDRA RABELLO REGO, brasileira, do lar, portadora da carteira de identidade RG n. 04.476.719-2, expedida pelo DETRAN/RJ em 23/09/2011, inscrita no CPF sob o n. 567.474.467-04, residente e domiciliados na Alameda Forjaz Coutinho, lote 03 da quadra 35, Jardim Primavera, nesta cidade, com o endereço eletrônico fernandofmrego@gmail.com, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, autuado sob protocolo 76.386, do imóvel urbano constante do LOTE DE TERRENO N. 03 DA QUADRA 38 DA ALAMEDA FORJAZ COUTINHO, SITUADO NO 3º LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA, NO 2º DSITRITO DESTA COMARCA, medindo o lote 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, com a área de 360,00m2, confrontando a direita com o lote 01 e 02, pelo lado esquerdo com o lote 03, e nos fundos com terrenos do 1º Loteamento Jardim Primavera, devidamente descrito e caracterizado na matricula 45.149, do cartório do 1º Oficio de Registro desta Comarca, tendo edificado uma construção destina a residência dos declarantes e sua família, com uma área construída cadastrada junto a municipalidade de 80,00m2, estando o imóvel cadastrado sob o Código Imobiliário n. 2.4.210.028.001 e Inscrição n. 2051518. Tudo conforme certidões de inteiro teor, memorial descritivo e documentos que instruíram o procedimento. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias, 16 de Maio de 2019. A Oficiala, Maria Barbara Toledo Andrade e Silva.
A Liquigás Distribuidora S/A localizada na rua Tadeu Kosciusko, nº 398 – Vila Actura – Duque de Caxias-RJ, torna público que realizará a venda de 139kg de sucata. Os interessados, pessoa física ou jurídica, poderão analisar o material no endereço acima entre os dias 17 e 26/06/2019 e deverão enviar as propostas de interesse no material para o e-mail comprasdqcaxias@liquigas. com.br identificadas no assunto como “Compras de Sucata”, sendo obrigatório no corpo do e-mail fazer constar além do preço reais por quilo (R$/kg), informar também o CNPJ/CPF, o responsável para contato e telefone. Mais informações através dos telefones (21) 3622-9100 / 3622-9125 com Miguel Angelo dos Santos.
Capital, Mercado & Negócios O Valor da Informação 21 2671-6611
ARTICULAÇÃO Bolsonaro também comentou as dificuldades de articulação do governo no Congresso Nacional e atribuiu o desafio a uma nova forma de o Executivo se relacionar com o Legislativo. "Lá atrás, a articulação era saliva ou [cargos em] estatais? (...) Essa interlocução no passado era feita de uma forma e resolvemos fazer diferente", afirmou. SANTOS CRUZ Perguntado
sobre
os
motivos que levaram à demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, Jair Bolsonaro disse que "problemas acontecem", mas que a "separação foi amigável". O substituto será o também general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste. O presidente ressaltou a experiência do novo ministro com articulação política, já que ele foi assessor legislativo do Exército no Congresso Nacional por dois anos. (Agência Brasil)
presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (14) que vai recorrer da decisão que absolveu Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca que sofreu durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), em setembro do ano passado. “Estou tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP [Ministério Público] pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”, disse Bolsonaro. O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, considerou Adélio inimputável por transtorno mental, ou seja, de acordo com as leis penais, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. De acordo com laudos periciais oficiais, Adélio é portador de transtorno delirante persistente. Bolsonaro disse ainda que tem convicção de que Adélio foi contratado para o assassinar e que, se preciso, vai pagar para que seja feita uma nova avaliação psicológica no acusado. “Eu tenho a causa pessoal,
eu tenho que me defender. E custa caro isso aí, um outro lado custa caro. Vou tomar providências”, ressaltou. “É um crime contra um candidato a presidente da República que atualmente tem mandato e devemos ir às últimas consequências." O magistrado decidiu também que Adélio Bispo deveria ficar internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, ele permanecerá no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições e planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa. A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental. (Agência Brasil)
Petrobras retoma programa de desinvestimento no setor de fertilizantes
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Petrobras pode retomar o programa de desinvestimento no setor de fertilizantes. De acordo com a companhia, a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro revogou a deci-
são liminar que suspendia a venda de 100% de sua participação acionária na empresa Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-
-III). Agora, a Petrobras pode voltar ao processo competitivo para a venda dessas unidades. Para isso, a companhia continua com sua Sistemática para Desin-
vestimentos e se alinha ao regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, conforme prevê o Decreto 9.188/2017. (Agência Brasil)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, Oficiala do Registro de Imóveis do 1º Oficio de registro de Imóveis de Duque de Caxias/RJ, na forma da lei: Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia em 04/07/2018 o requerimento pelo qual ANTONIO DA COSTA PIRES, português, empresário, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE n. W599609-c, expedida pelo CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF sob o n. 059.760.227-15, casado pelo regime da comunhão de bens anterior a vigência da Lei 6.515/77 com MARIA DOS PRAZERES AMARAL PIRES, portuguesa, do lar, portadora da carteira de identidade de estrangeiro RNE n. W599608-E expedida pelo SE/DPMAF/DPF, inscrita no CPF sob o n. 024.928.827-30, residentes e domiciliados na Rua Própria s/n, Campos Elíseos, Duque de Caxias, nesta cidade, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, autuado sob protocolo 75.989 de 04/07/2018, dos imóveis urbanos constantes de Lote de Terreno n. 146 da quadra 14 de frente para Estrada do Morro, situado no loteamento denominado Chácaras Arcampo, no 1º distrito desta Comarca, medindo 69,00m de frente para a Estrada do Morro, com 60,00m de largura na linha dos fundos, onde confrontando com o lote 148, por 87,00m de extensão pelo lado direito de quem entra pelo terreno, onde confronta com a Estrada do Bosque na qual faz esquina e 83,00m de extensão pelo lado esquerdo onde confronta com o lote 147, perfazendo uma área de 5.474,00m2, inscrito junto a Prefeitura sob o código imobiliário 2.5.205.001.000 e Inscrição n. 2068610 e Lote de Terreno n. 147 da quadra 14 de frente para Estrada do Morro, situado no loteamento denominado Chácaras Arcampo, no 1º distrito desta Comarca, medindo 94,00m de frente para a Estrada do Morro, com 33,00m de largura na linha dos fundos, onde confrontando com o lote 148, por 83,00m de extensão pelo lado direito de quem entra pelo terreno, onde confronta com o lote 146 e 106,00m de extensão pelo lado esquerdo onde confronta com o lote a Estrada da Invernada, com a qual faz esquina, perfazendo uma área de 6.067,00m2, inscrito junto a Prefeitura sob o código imobiliário 2.5.205.002.001 e Inscrição n. 2068611, existindo no lote uma construção de alvenaria com 48,00m2, Tudo conforme certidões de inteiro teor, memorial descritivo e documentos que instruíram o procedimento. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante a Oficiala de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Duque de Caxias, 16 de Maio de 2019. A Oficiala, Maria Barbara Toledo Andrade e Silva.
MERCADO & NEGÓCIOS Capital Empresa Jornalística Eireli Av. José Silva de Azevedo Neto 200, Bloco 7, Coberturas 416/417, CEP 22.775-056 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro–RJ, Telefax: (21) 2671-6611 - CNPJ 11.244.751/0001-70 Na internet:
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Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►Primeira Quinzena de Junho de 2019
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Governador anuncia a expansão MPF pede condenação da Petrobras por crime ambiental do Segurança Presente para a Baixada Fluminense na Cidade dos Meninos A empresa demoliu casas em área contaminada por pesticidas para construir gasoduto; o MPF pede a condenação também das empresas Vectra e N Ferreira, além dos representantes legais.
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Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da Petrobrás e das empresas Vectra Engenharia e N Ferreira Comércio de Caminhões por crime ambiental nas obras para a construção do Gasoduto Japeri-Reduc no trecho que passa pela Cidade dos Meninos, bairro de Duque de Caxias (RJ). Em alegações finais à denúncia apresentada em 2008, o MPF também pede a condenação de José Cláudio da Silva e Celso Araripe D´Oliveira, então gerentes da Petrobras, Maurício Weiss de Paula e Mauro Weiss de Paula, representantes legais da Vectra Engenharia, e Nilson Augusto Ferreira, representante legal da N Ferreira Comércio de Caminhões. A Cidade dos Meninos possui uma área contaminada por substâncias altamente tóxicas decorrentes da desativação de uma fábrica de agrotóxicos em
1965. A construção do Gasoduto Japeri-Reduc previu a desapropriação e demolição de seis casas no bairro, todas na área contaminada. Uma ação de 1997 proíbe a União de ceder ou transferir terras no local e a Petrobrás foi informada sobre a vedação. Ainda assim, efetivou a demolição das seis casas por meio do contrato com a Vectra Engenharia, que transportou com a N Ferreira o resíduo de três delas para um aterro às margens da BR-040. Já o entulho das outras três casas ficou por mais de um ano às margens da Estrada da Camboaba coberto por lonas, em local onde pastavam gado e cavalos, com sério risco à saúde humana. De acordo com o MPF, o transporte e a guarda indevida do entulho possibilitaram a dispersão de substâncias tóxicas pelo vento, pela chuva e por animais. Além disso, apurou-se que os trabalhadores
que realizaram a demolição e o transporte do material, bem como os fiscais da Petrobrás que tiveram contato com os escombros, não utilizaram equipamento de proteção individual. Os crimes ambientais pelos quais os réus foram denunciados estão previstos na Lei 9.605/98, art. 56 (produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos) e art. 68 (deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental). As penas são de um a quatro anos de reclusão e um a três anos de detenção, respectivamente.
MPF quer pena maior para ex-prefeito de Japeri (RJ) e outros condenados por falsificações TRF2 julga recursos de Luiz Barcelos e seis cúmplices punidos por falsificar moeda e documento
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Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aumente as penas do ex-prefeito de Japeri Luiz Barcelos (1997-2000) e outros seis condenados por moeda falsa (reais e dólares) e falsificação de documentos públicos, como carteiras de identidade e CNHs. A 1ª Vara Federal Criminal/RJ os condenou em 2015 a penas entre quatro e dez anos de prisão e multa (v. réus e penas mais abaixo). Eles responderam ainda por formação de quadrilha, mas houve prescrição nesse caso (denúncia foi oferecida pelo MP-RJ ao TJ-RJ em 1997). A 1ª Turma do TRF2 pautou o julgamento dos recursos do MPF e dos réus nesta quarta-feira (5) – o processo tinha sido remetido à Justiça Federal após o devido julgamento da competência. Em maio, o MPF solicitou a prisão dos réus caso o TRF2 ratifique a condenação, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução provisória da pena a partir da segunda instância. O MPF rebateu alegações das defesas como a de inépcia da denúncia do MP-RJ revisada pelo MPF, de insuficiência de provas nos autos e desproporcionalidade das penas fixadas na pri-
meira instância. Para o MPF na 2ª Região (RJ/ES), a condenação do grupo se fundamentou em provas colhidas nas esferas administrativa e judicial. Ao recorrer contra a sentença, o MPF requereu o recálculo da pena com base nas graves circunstâncias e consequências do crime, desconsideradas na decisão de 2015. “O MP pede a elevação das penas porque a dosagem realizada pelo magistrado não foi proporcional à gravidade dos delitos e as circunstâncias consideradas desfavoráveis. Embora o magistrado tenha corretamente vislumbrado como desfavoráveis algumas circunstâncias, diante de todo o esquema criminoso, elas não foram dosadas de maneira proporcional à gravidade dos crimes, de modo que a pena pudesse representar, de fato, uma sanção
suficiente e necessária para sua reprovação”, afirmou o MPF em parecer ao TRF2. INVESTIGAÇÕES As investigações iniciadas pela Polícia Civil-RJ em 1997 indicaram que o grupo do ex-prefeito de Japeri desenvolvia há pelo menos dois anos crimes como falsificar moeda nacional e estrangeira e documentos públicos (como identidade, CNH, certificado de registro de veículo), além de falsificar vale-transporte, adulterar chassis e receptar carga voltada à prática do “jogo do bicho”. O MPF considerou que a responsabilidade dos acusados pelos crimes está bem provada, assim como as consequências graves e circunstâncias dos ilícitos cometidos pelo grupo de Luiz Barcelos.
Ação é uma parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa onde a Alerj repassa o recurso de volta ao Estado Philippe Lima/RJ
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governador Wilson Witzel anunciou, na sexta-feira (14/06), a expansão do programa Segurança Presente para as cidades da Baixada Fluminense por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A divulgação, durante a segunda audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Fluminense, foi realizada na Câmara Municipal de Nova Iguaçu e contou com a presença do secretário de Governo e Relações Institucionais, Gutemberg Fonseca, além dos prefeitos da região e deputados estaduais e federais. – Esta é mais uma parceria do Governo do Estado com a Assembleia Legislativa, onde há um trabalho para encontrar recursos do orçamento. Isto está sendo feito pelos deputados e, em especial pelo presidente da Casa, André Ceciliano, para economizar e repassar esse recurso de volta ao Estado para que haja investimento em uma área tão carente como é a segurança pública do Rio de Janeiro. Serão centenas de policiais em toda a Baixada Fluminense, além do aumento do efetivo para a
Polícia Militar nos próximos dois anos. Serão quase 200 policiais militares neste primeiro momento – afirmou o governador. O aporte da verba do Legislativo ajudará no custeio da implementação do Segurança Presente, que vai abranger os municípios da Baixada. Entre eles, estão Nova Iguaçu, que deve receber 550 agentes, além de Duque de Caxias e São João de Meriti, com 340 agentes cada. As demais cidades também serão contempladas pelo programa e, em breve, todo o quantitativo de agentes por cidades será divulgado.
ciliano ressaltou que o repasse dos recursos da Alerj está sendo possível em virtude da economia que a Casa tem feito nos últimos anos. – O Executivo e o Legislativo precisam estar de mãos dadas para que o estado possa avançar. Esse ano, vamos economizar quase R$ 400 milhões. Vamos fazer algumas parcerias com o Governo do Estado nas áreas da saúde, segurança pública e da educação. Vamos melhorar a qualidade de vida da população – afirmou o presidente da Alerj. SAÚDE
EFETIVO O governador ainda adiantou que, com a aproximação da formatura dos praças convocados no início deste ano, alguns agentes já terão a Baixada Fluminense como destino. Ao todo, quase 200 novos policiais militares vão reforçar o efetivo de seis batalhões da região – Duque de Caxias (40), Nova Iguaçu (40), Belford Roxo (40), São João de Meriti (40), Magé (16) e Queimados (16). A formatura está prevista para o final deste mês. O deputado André Ce-
Witzel lembrou também que a área da saúde da Baixada Fluminense também está recebendo investimentos da administração estadual. – Não podemos esquecer o esforço do Governo do Estado de cumprir o mínimo constitucional de 12% na saúde e do investimento de R$ 60 milhões no Hospital da Posse até o final do ano, além da construção de mais três novos hospitais aqui na região da Baixada Fluminense ao longo dos quatro anos de gestão – disse Witzel.
Réus e penas (sentença de primeira instância) • Luiz Barcelos de Vasconcelos (ex-prefeito) – 09 anos e 11 meses de reclusão e multa (MF, FDP) • Marcos Roberto Reis Bessa (assessor eleitoral) – 09 anos e 09 meses de reclusão e multa (MF, FDP) • Francisco Brum da Silveira (policial militar da reserva) – nove anos e cinco meses de reclusão e multa (MF, FDP) • Jorge de Queiroz Medeiros Júnior (assessor da Alerj) e empresários Virgílio Affonso Cheroulo, Claudionor da Silva Pinto e Luiz Teixeira de Abreu Filho (“Luiz Boa Pinta”) – 04 anos e 03 meses de reclusão e multa (FDP) Crimes: MF = Moeda falsa (CP, art. 289); e FDP = Falsificação de documento público (CP, art. 297) Processo nº 20025101515338-7
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►Primeira Quinzena de Junho de 2019
Na Fiesp, Bolsonaro defende que governo não atrapalhe empresários
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Governo do Estado repassa R$ 122 milhões para as prefeituras
Presidente recebeu homenagem Ordem do Mérito Industrial de São Paulo Recursos são relativos ao IPVA e ICMS Alan Santos-PR
Governo do Estado repassou, nesta semana, R$ 122 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 3 a 7 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA e ICMS às administrações municipais. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 5,67 bilhões. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www. fazenda.rj.gov.br). Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixa-
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presidente da República Jair Bolsonaro recebeu na noite da terça-feira (11/06) a homenagem Ordem do Mérito Industrial São Paulo, em encontro com lideranças empresariais na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Cinquenta e seis autoridades já receberam a condecoração, entre reis, príncipes, presidentes e ministros, incluindo os últimos presidentes do Brasil – Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Ao se dirigir aos empresários, o presidente afirmou que cabe ao governo não atrapalhar a classe empresarial. “Os senhores podem até sobreviver sem governo, mas o governo sucumbirá sem os senhores. Para
parafrasear Margaret Tatcher, quem deve conduzir o destino da nação são os senhores, o povo, vocês que têm que dar um norte para nós. O que temos obrigação de fazer? Não atrapalhá-los, coisa muito comum há pouco tempo”, disse. Estavam presentes no evento os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que agradeceu a presença de Bolsonaro e disse que a política do governo demonstra respeito às classes produtoras do país. “Nós estamos alinhados com a sua agenda, com a agenda do governo. Estamos alinhados com a prioridade dada pelo ministro Paulo Guedes, sob sua orientação, para aprovar a Alan Santos-PR
reforma da Previdência”, disse Skaf. Para ele, a nova Previdência abrirá a porta para outras reformas, como a tributária. MEIO AMBIENTE Ainda em relação às medidas que afetam os empresários no país, Bolsonaro elogiou o desempenho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao destacar que o primeiro bimestre deste ano registrou o menor número de multas no campo. “Os produtores rurais cada vez tem menos medo do Ibama", disse o presidente. “O agronegócio, em grande parte, é a locomotiva da nossa economia. Não podemos ter uma política ambiental, como tínhamos há pouco tempo, da indústria da demarcação de terras indígenas, da indústria de quilombolas, da indústria de estações ecológicas”, avaliou Bolsonaro. PREVIDÊNCIA Ao defender a reforma da Previdência, o presidente foi aplaudido pelos empresários. “Quero ter a satisfação, no final de 2022,
de dever cumprido. De ter realmente feito pelo nosso Brasil. E isso passa agora pelas próximas semanas na questão da nova Previdência. Não temos outra alternativa. É essa a alternativa”, disse, acrescentando que após a aprovação, o ministro Paulo Guedes vai dar prosseguimento a pautas de desburocratização e diminuição de impostos. “Tudo virá após essa nossa reforma. É um sinal, para dentro e para fora do Brasil, de que estamos fazendo o dever de casa. Ninguém vai investir em cima de algo que realmente não está dando certo. O nosso Brasil, após essa reforma, vai dar sinais mais do que suficientes de que estamos realmente dando certo”, disse. Bolsonaro fez ainda comparações no âmbito internacional: “Vamos cada vez mais buscar fazer o Brasil próximo do que são os Estados Unidos”. Ele afirmou que esteve na Argentina há pouco tempo e que é preciso se preocupar com a situação naquele país: “O que cada um puder fazer pela Argentina faça, se não teremos uma Venezuela aqui no Cone Sul”, disse.
dos na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês. PARTICIPAÇÃO Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPMs), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 4 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.
Governador autoriza novos concursos para a Polícia Civil No total, serão mil vagas para sete cargos
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governador Wilson Witzel autorizou a realização de novos concursos para a Secretaria de Polícia Civil. As oportunidades são de mil vagas para sete cargos: inspetor (500 vagas); delegado (100); perito legista (100); investigador (100); perito criminal (60); técnico de necropsia (80); e auxiliar de necropsia (60). Os cargos terão exigência para
os níveis superior, médio e fundamental. Os editais já estão sendo elaborados. - Estamos contratando mais policiais e esse é só o começo. Vamos realizar novos concursos para melhorar a capacidade de investigação. É responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro modernizar a segurança pública e a polícia judiciária - disse o governador.
Regime de Recuperação Fiscal A realização dos concursos da Polícia Civil é autorizada pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que há necessidade de reposição de vagas e orçamento disponível. Papiloscopistas em formação na Acadepol Já estão em formação na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) 200 papiloscopistas convocados pelo Governo do Estado em abril deste ano.
►Primeira Quinzena de Junho de 2019
Duque de Caxias, Baixada e Capital MERCADO & NEGÓCIOS
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CPI da Alerj vai solicitar teste de hidrômetros nas residências
Malone Machado
Rafael Wallace/Alerj
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Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destinada a investigar as irregularidades na medição do consumo de água pelos hidrômetros da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) irá solicitar que testes sejam realizados nos domicílios dos consumidores. A proposta foi anunciada na quarta-feira (12/06) durante visita ao Laboratório de Medidores da companhia, onde os deputados acompanharam testes feitos para averiguar o impacto de “bolsões de ar” na medição dos hidrômetros. O presidente da comissão, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), explicou que a ideia é realizar os mesmos testes fora de um ambiente controlado, tendo como base clientes que já compartilharam problemas com a CPI. “O laboratório faz um teste com uma tubulação já cheia d’água, não um teste de campo, na rede. Vamos ter residências em diversos municípios em que a Cedae atua para fazer um teste empírico, averiguando o impacto dos bolsões de ar e do desgaste mecânico dos hidrômetros na conta final
A Cláusula de Fidelidade é Ilegal?
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Deputados acompanham testes feitos no Laboratório de Medidores da Cedae, para averiguar o impacto de “bolsões de ar” na medição dos hidrômetros. do consumidor”, declarou. O engenheiro Luiz Cláudio Drummont, responsável pelo Departamento de Micromedição, disse que os “bolsões de ar” têm um impacto mínimo na conta dos clientes, já que o hidrômetro registra a quantidade de ar que passou pela tubulação e reverte a contagem logo em seguida. O deputado Giovani Ratinho (PTC), membro da CPI, destacou a importância da troca dos hidrômetros mecânicos pelos eletromagnéticos ou ultrassônicos. “Em audiência na Alerj, vimos que os consumidores têm criticado esse aparelho e há equipamentos mais novos que dão mais nitidez à conta do contribuinte”, comentou o
parlamentar. FRAUDES O laboratório é responsável por receber os hidrômetros dos clientes que afirmaram ter problemas nas suas contas de água em detrimento de defeitos no equipamento e o consumidor pode acompanhar esse processo de avaliação. A visita ao setor foi acompanhada pelo presidente da companhia, Hélio Cabral Moreira. “Esse laboratório é um dos poucos do Brasil certificados pelo Inmetro. Sem ele, teríamos que recorrer a outros laboratórios porque não podemos cobrar do consumidor algo que não temos certeza que está certo”, comentou o
Governo do Rio lança Sistema de Ocorrência Virtual Objetivo é agilizar os registros de crimes de menor potencial ofensivo Nelson Perez/RJ
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Direito do Cidadão
governador Wilson Wiztel participou, na segunda-feira (10/06), do lançamento do Sistema de Ocorrência Virtual (SOVi), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A ferramenta, que integra as polícias Militar e Civil, pretende agilizar os registros de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo. Por meio do SOVi, o policial militar vai preencher a ocorrência em uma plataforma digital no local do fato e transmitir o formulário para a delegacia da área, onde o delegado formalizará o registro. – Este avanço é fundamental para que tenhamos mais policiais militares nas ruas. Até o final do nosso governo, vamos recompor as polícias Militar e Civil. Eu acredito que, através das mudanças que estamos fazendo, até 2022, a liberdade de ir e vir estará novamente de-
volvida à população – disse o governador. A região da Ilha do Governador foi escolhida para dar início ao projeto-piloto por ter uma área limitada pela Baía de Guanabara, além de ter um batalhão de polícia e uma delegacia. – O Sistema de Ocorrência Virtual vai atender aos crimes de menor potencial ofensivo, como briga de vizinhos, injúria, difamação e os pequenos delitos do dia a dia. Não será mais necessário o deslocamento do local da ocorrência até uma delegacia, onde o cidadão tem que aguardar para registrar aquele pequeno delito. A partir de agora, a ocorrência será registrada pelo policial militar no mesmo local do fato. Pelo sistema, o delegado vai validar aquele registro feito pelo PM. Imediatamente, tanto as pessoas envolvidas quanto o policial militar vão receber por
e-mail uma cópia daquele registro. O policial estará liberado mais rapidamente para continuar o policiamento ostensivo – explicou o porta-voz da Polícia Militar, coronel Mauro Fliess. TREINAMENTO De acordo com a Polícia Militar, os agentes passaram por um treinamento durante três meses na Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol). – Nossos PMs passaram por um treinamento intenso ministrado pela Polícia Civil. Este é um projeto-piloto, que está iniciando agora. Vamos aferir a viabilidade, mas o planejamento está perfeito. É um anseio da sociedade e dos órgãos de polícia, pois vai reduzir o tempo de empenho do policial militar em uma ocorrência de menor potencial ofensivo – afirmou o porta-voz da PM.
presidente. O setor recebe e avalia 150 mil hidrômetros por ano e, desses, cinco mil (cerca de 3%) apresentam fraudes ou violações. “A maioria deles têm um furo na cúpula para travar o mecanismo interno, mas existem outros tipos de violação. Temos trabalhado com outras tecnologias nesses casos, como medidores com cúpula de vidro. Cada hidrômetro fraudado tem impactado no faturamento da companhia”, explicou o engenheiro Luiz Cláudio Drummont. O deputado Jorge Felippe Neto (PSD) pediu a relação dos equipamentos fraudados para acompanhar se há processos criminais em curso.
uitas pessoas têm essa dúvida quando o assunto é aquele período de permanência mínima, que normalmente estipula-se em 12 meses, na contratação dos serviços de internet, telefonia ou tv. A fidelização prevista em contrato de prestação de serviço não é ilegal. Não há nenhum dispositivo de lei que o proíba, contudo, o consumidor deve ficar atento à algumas observações. É que essa fidelização imposta ao consumidor não pode ser pura e simples, mas deve ter havido, no momento da contratação, um benefício em favor do consumidor, como por exemplo, descontos na aquisição do aparelho telefônico ou no valor da mensalidade do serviço. Outro ponto importante é que essa cláusula de fidelidade não pode obrigar o consumidor a se submeter à má prestação do serviço. Ou seja, se o serviço estiver sendo prestado de forma falha e/ou inadequado, o consumidor pode sim exigir a rescisão do contrato sem ter que pagar pela multa imposta em decorrência do término do contrato antes do prazo de fidelidade. Hoje, existe um Projeto de Lei (8626/17) tramitando na Câmara dos Deputados para proibir a cláusula de fidelização nos contratos de serviço. O PL, de autoria do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), diz que serão nulas de pleno direito as cláusulas que fixem multas em caso de cancelamento antecipado do contrato. Tal proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, pós graduando em Direito Processual Civil pela PUC-Minas.
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Moro diz que pode ter cometido um "descuido formal"
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ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse na sexta-feira (14) que pode ter cometido um "descuido formal" ao trocar mensagens com membros da Força-Tarefa Lava Jato por
meio de um aplicativo de mensagens. "Eu não cometi nenhum ilícito. Estou absolutamente tranquilo em relação a todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato", disse o ministro
durante apresentação do esquema de segurança da Copa América. "Eventualmente, pode ter havido algum descuido formal, mas, enfim, isso não é nenhum ilícito", disse o ministro. (Agência Brasil)
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MERCADO & NEGÓCIOS
►Primeira Quinzena de Junho de 2019
Duque de Caxias, Baixada e Capital Duque de Caxias, Baixada e Capital
►Primeira Quinzena de Janeiro de 2019 Divulgação de dados pessoais Aprovada regulamentação Decreto de posse de arma pode de patinetes poderá ser proibida elétricos Dolly quer O Projeto de Lei 375/15 é de autoria dos deputados Uso de capacete e contratação de seguro serão obrigatórios aumentar prazo de registro, diz Fraga André Ceciliano e Waldeck Carneiro (ambos do PT) indenização de
Octacílio Barbosa-Alerj
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presidente Jair Bolsonaro recebeu na semana passada o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator do projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. o objetivoo de proApós om o encontro, parlateger direitos funmentar citouostrês aspectos damentais de liberdade, do futuro decreto. intimidade Um delese seprivacidade, refere à poderá ser proibida no estaconcessão de anistia de do a reprodução armas irregularese/ou no divulpaís, gação de dados permitindo que o pessoais, cidadão realizada pela que tem arma internet. em casa,A determinação do projeto sem registro oué com o dode lei 375/15, de autoria cumento vencido, faça dos o deputados André Ceciliano recadastramento. O texto e Waldeck Carneiro segun(ambos deverá acrescentar, do PT) que a Assembleia do Fraga, um dispositivo Legislativa do que vai tirar do do Estado delegado Rio de Janeiro (Alerj) aproda Polícia Federal o poder vou, em segunda discussão, de decidir se a pessoa pona terça-feira (11/06). derá ou não obter a posse,O para o goveretexto elevarseguirá o prazo do registro nador Witzel, que da armaWilson de 3 para 10 anos. tem até 15 dias úteis para MUDANÇAS
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será permitido o acesso a dados pessoais para fins exclusivos de segurança pública, atividades de investigação e repressão de infrações penais. O infrator estará sujeito a sanções previstas na Lei Estadual 6.007/11 e no Código de Defesa do Consumidor. Segundo Ceciliano, a internet é um avanço e tem otimizado o sistema de comunicação mundial, contudo, é necessária extrema cautela no conteúdo a ser inserido nas redes “É cada vez mais comum hackers invadirem os dados, além das páginas da internet realizarem um verdadeiro big data com as informações verso de 6 milhões de ardisponibilizadas pelos cimas cadastradas. A Polícia dadãos. Só que a proteção Federal tem 700 mil armas da privacidade e intimidade cadastradas. Ninguém reé um direito fundamental, novou. O cadastramento é previsto na Constituição uma forma do governo saFederal e engloba diversas ber quantas armas existem vertentes, inclusive, a prono Brasil, pelo menos as teção ao sigilo dos dados legalizadas”. pessoais”, explicou.
sancionar ou vetar. A reprodução e/ou divulgação de dados pessoais só será permitida após o consentimento livre, expresso, específico e informado do titular e deverá ser fornecido por escrito, com a assinatura do mesmo. O consentimento pode ser reovogado motivoa qualquer pelo qualmomendeseja to sem ônus para o titular. ter uma arma em casa. A O texto ainda determina justificativa não será mais queimpeditivo. o consentimento para um Conforme reprodução ou divulgação o parlamentar, serão exigide dados dos que opessoais cidadãonão nãopode teser antecedentes condição paracriminais fornecinha de produtos seremento aprovação em teste ou de apviçospsicológica. por uma empresa. tidão Segundo a proposta, só Em seguida, o deputado PREVISÃO ressaltou que houve uma mudança de comportamenEm entrevista, Bolsoto a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. naro afirmou que o decre“No primeiro efeito do es- to sairá ainda em janeiro. tatuto do desarmamento “Ali, na legislação diz que hospitais gerais nos termos ção sobre o tipocomprovar de droga tem que muita gente cadastrou suas você de normas dispostas pela efetiva utilizada, o padrão deConuso necessidade. armas. Tínhamos um uniUnião e articuladas com os e na hipótese comprovada serviços de assistência so- da impossibilidade de utilicial e em etapas". zação de outras alternativas Entre essas etapas, está terapêuticas previstas na a que trata da internação do rede de atenção à saúde”. dependente, que somente O documento indica que Claudio Nunes-PMBR-Divulgação deverá ser feita em “unida- a internação involuntária des de saúde ou hospitais deverá ocorrer no prazo de gerais, dotados de equipes tempo necessário à desinmultidisciplinares e de- toxicação do paciente, “no verá ser obrigatoriamen- prazo máximo de 90 dias, te autorizada por médico tendo seu término determidevidamente registrado nado pelo médico responno Conselho Regional de sável; e que a família ou o Medicina (CRM) do estado representante legal poderá, onde se localize o estabele- a qualquer tempo, requerer cimento no qual se dará a ao médico a interrupção do internação”. tratamento”. De acordo com a lei, seA lei prevê também que rão consideradas tiposPetrilho todas foi as internações e altas Lúcia Valentinodois da Silva à dePrefeitura internação: voluntária e seus deverão ser informadas, em para regularizar débitos involuntária. Na internação no máximo, 72 horas, ao involuntária, textoresolver diz que valor Ministério Público, à Desei duas vezeso em dos juros e 50% do ela deve ser realizada fensoria a outros minha situação. Ficar após em valor da Pública multa eincidente dia com suas documentadébito, com juros a formalização da decisão sobre órgãoso de fiscalização, por ções e ainda ter condiçõese de 0,5% mês ouinformatifração; por "médico responsável meio deao sistema de obter um desconto sem- zado único. (Agência Brasil) indicada depois da avaliapre é bom”, enfatizou. - Em até 24 parcelas com a exclusão de 50% do Os débitos podem ser valor dos juros e 40% do pagos da seguinte maneira: valor da multa incidente - Em parcela única com sobre o débito, com juros a exclusão de 100% do va- de 0,8% ao mês ou fração; lor dos juros e 80% do valor da multa incidente so- Em até 36 parcelas bre o débito devido; com a exclusão de 40% do valor dos juros e 30% do - Em até três parcelas valor da multa incidente com a exclusão de 80% do sobre o débito, com juros valor dos juros e 70% do de 1% ao mês ou fração; valor da multa incidente sobre o débito devido, sem - Em até 60 parcelas juros futuros nas parcelas; sem a exclusão de juros e multa moratória, com juros - Em até seis parcelas de 1,2% ao mês ou fração. com a exclusão de 70% do valor dos juros e 60% do As parcelas vencerão no valor da multa incidente dia 10 de cada mês. Sobre sobre o débito devido, sem as parcelas pagas em atraso juros futuros nas parcelas; no REFIS/2018, serão cobrados juros de 1% ao mês - Em até 12 parcelas ou fração, acrescida da corcom a exclusão de 60% do reção monetária respectiva.
Publicada lei que trata de internação De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir involuntária de usuário de droga a necessidade comprovada
para obtenção de posse de lei fogo. nº 13.840, de 5ele, de arma de Segundo de 2019, que bastarájunho o cidadão informar prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (06/06). Ela foi sancionada anPrograma um de dia Recutes pelo presidente da Reperação Fiscal do pública, Jair (Refi Bolsonaro, Ano de 2018 s/2018)e dispõe sobre o Sistema Nade Belford Roxo, iniciado cional de Políticas Públicas em novembro passado, foi sobre Drogas as 31 condiprorrogado até oe dia de ções de atenção aos usuájaneiro de 2019. A iniciatirios ou promover dependentes e para va visa a quitatratar financiamento das ção e a do regularização de dépolíticas sobre drogas. bitos relativos ao Imposto No eseu artigo Urbano 23-A, o Predial Territorial texto diz que o tratamento (IPTU) inscritos em dívida do usuário ou Sobre dependente ativa; Impostos Serde drogas seraté ordeviços (ISS)deverá devidos a nado em uma rede de atencompetência do mês de juçãode à saúde, prioridanho 2018, ecom outros débide para as modalidades tos de natureza tributária de e tratamento ambulatorial, não tributária em cota úniincluindo "excepcionalca ou em parcelas mensais mente formas de internae sucessivas. São mais de ção em de saúde 40% dosunidades contribuintes quee possuem algum débito com o município. Com o Refis, a Prefeitura está oferecendo descontos de juros e multas. Os interessados em regularizar suas questões devem ir ao posto que fica no térreo da sede da Prefeitura, na Avenida Floripes Rocha 378, no Centro. De acordo com o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, o objetivo do Refis é possibilitar que o contribuinte tenha condições de acertar sua dívida com prazos e valores justos. Lúcia Valentino da Silva Petrilho, de 49 anos, disse que adquiriu um terreno no bairro de Nova Aurora e o mesmo estava com impostos atrasados. “Quando vi que a Prefeitura estava dando esta oportunidade de regularizar os débitos, não pen-
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Belford Roxo prorroga anistia de juros e multas em impostos até 31 de janeiro
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procuradores
Reprodução Internet.
Octacílio Barbosa/Alerj
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prisão fosse decretada e a Dolly quebrasse, - diz o empresário, que ingressou com as ações (uma na Justiça Federal em Brasília e outra no judiciário paulista) no final de dezembro. “Eu estou com a verdade e sei que vou ganhar”. Concluiu Laerte. As ações fazem parte de Assembleia Legislatiaos usuários todas as uma batalha sobre que Codonho va do Estado do Rio de regras pertinentes ao usocodo vem travando contra Janeiro (Alerj) aprovou na equipamento elétrico, probrança tributária bilionária que diz indevida. A Dolly terça-feira (11/06), em dismovendo a segurança e o teve suasàs contas cussão única, o substitutivo respeito leis de bloqueatrânsito. das, Codonho preso em ao projeto de lei 348/19, de Empresas e osfoicondutores 10 maio de 2018aenorma a emautoria dos deputados Gioquededescumprirem presa teve que demitir vani Ratinho (PTC) e Roserão advertidos e terão 850 que versando com o [ministro trabalhadores. Nas ações, sane Félix (PSD). Os parlapagar multa de 50 UFIR-o da Justiça] Sergio Moro, empresário os procumentares apresentaram dois RJ, cerca deacusa R$ 170. estamos defi nindo o que é radores de terem em projetos separados preten"Apesar dos agido patinetes efetiva necessidade. o Isso favor de serem concorrentes muldendo regulamentar uso elétricos vistos como sai janeiro,elétricos com certetinacionais interessados ágil em de em patinetes no opção de mobilidade za”, disse na ocasião. prejudicar a Dolly. estado. No plenário da Casa e ecologicamente correta, Banco de Imagens A legislação houve a fusão dasdistinguir duas prodesperta-se, simultaneaposse porte arma. A postas eem um de único texto, mente, preocupações que posse de arma de fogo, traque seguirá para o governademandam a necessidade tada no futuro decreto, perdor Wilson Witzel, que tem de regulamentação do seu mite ao cidadão ter a arma 15 dias úteis para sancionar uso pelas vias urbanas, soem casa ou no local de ou vetar. bretudo, em razão dos ristrabalho. O porte, que não Segundo a proposta, cos envolvendo o seu uso e será contemplado nesse a circulação de patinetes o convívio com diferentes decreto, diz respeito à cirelétricos será permitida somodais", explicou Giovani culação com arma de fogo mente em áreas destinadas Ratinho. fora casa ou do trabalho. aos de pedestres e em cicloA deputada Rosane Fé(Agência Brasil) vias e ciclofaixas. A velocilix defende o uso de protedade máxima deverá ser de ção. "Nos últimos meses, 20 Km/h, além de ser obrihouve um grande aumento Bolsonaro vai a Davos mostrar SEGURO OBRIGATÓRIO gatório o uso do indicador de usuários e também de de velocidade e de sinaliacidentes envolvendo os um Brasil livre de amarras ideológicas De acordo com o texto, patinetes. Afinal de conzação noturna e dianteira as empresas ficam obriga- livre no patinete. Essas regras tas, quase ninguém utiliza das amarras ideológigeneralizada.” presidente Jair Bolsona- corrupção a contratar segu- cas valem tanto ontem para veículos equipamentos proteção e corrupçãodegeneralizapróximaumsemana ro disse (14), na das“Na ro obrigatório para seus alugados quantoque os apartie as consequências variam conta no Twitter, par- embarco rumo a Davos, da.” usuários com cobertura em culares. A norma determina simples lesão Seráuma a estreia internacioticipação no Fórum Econô- Suíça, para participar do Fó- desde razão Econômico de morte porMundial. aciden- nal aindaMundial, que as empresas até de fraturas graves. capaBolsonaro e aOprimeimico em Davos,que na rum te, danos contra terceiros, disponibilizam o meio de cete é o mínimo para se ter Suíça, de 22 a 25 de janeiro, Estou confiante e feliz com ra vez que o vice-presidente, invalidez ou total, transporte deverão de dotá-los uma viagem segura e por Hamilton Mourão, grandeparcial oportunidade de general será a oportunidade mos- essa permanente ou temporária. de um farol“Brasil dianteiro de cor isso deve aserPresidência obrigatório", da trar diferente, li- apresentar a líderes do mun- assumirá Também terão que informar branca ou amarela e lanterfinalizou a parlamentar. vre das amarras ideológicas e do todo um Brasil diferente, República em exercício.
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mpresário Laerte Codonho acusa na Justiça membros da PGFN e PGE de atuarem para tirar a marca do mercado. O empresário Laerte Codonho, dono da marca de refrigerantes Dolly, ingressou no final de dezembro com duas ações judina de cor vermelha na parte ciais contra procuradores traseira, além de fornecer da Fazenda Nacional e do capacetes Estado de aos São condutores, Paulo. Nos processos, Codonho apede que serão obrigados utiindenizações de R$ 2,1 milizá-los durante o uso dos lhões contra os membros patinetes. da PGFN e da Procuradoria As empresas também Geral doproporcionar Estado (PGE) de deverão e diSão Paulo por agirem com vulgar um número de tele“má-fé” e em forma desacordo fone ou outra para com suascom funções públicas. contato a central de - Usaram perante a jus-a atendimento 24h horas, tiça informação fim uma de viabilizar o errada, acesso de má-fé, para que minha a informações dos equipamentos que estiverem estacionados de maneira irregular, devendo recolhê-los no prazo de duas horas. Durante a votação foi incluída no texto uma emenda, de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (PSD), que estende as mesmas regras a outros serviços semelhantes de aluguel de veículos de até três rodas, como bicicletas.
Duque Duque de de Caxias, Caxias, Baixada Baixada ee Capital Capital MERCADO & NEGÓCIOS
►Primeira Primeira Quinzena Quinzena de de Junho Janeirodede2019 2019
Trezena missas abreaaprimeira programação TIMdeinaugura religiosa de Santo Antônio em Caxias loja digital na Baixada CLocalizada em Caxias, a loja é parte de um plano de expansão Fotos: Arquivo/SECOM PMDC
om a trezena de missas, desde o dia 31, a Catedral de Santo Antônio iniciou a parte religiosa das festividades do padroeiro TIM inaugurou do município. Este anouma os loja conceito 100% diorganizadores da tradiciogitalFesta na última quinta-feira nal de Santo Antô(10). A inauguração ofi cial nio, que conta com apoio do Prefeitura espaço chamou a atenda de Duque de ção de quem passava Caxias, acreditam quepelo sucalçadão da Avenida Nilo peraram as festas anterioPeçanha e levou mais muitos res que receberam de interessados ao interior da 100 mil visitantes em cinco loja. Com Segundo Bruno dias. o slogan “NoVascoconcellos, diretora família comerração de Caxias, cial da Regional Sudeste partilha a fé e o amor”, a da empresa, esta a quarta Festa este ano foiérealizada loja com esse conceito no de 12 a 16 de junho com estado e a primeira Baiquermesse na área na interna xada. da catedral e na Praça do É uma loja muito focaPacificador, onde foi realida naaexperiência do cultuclienzada programação te. A loja digital é mais ral. Seu dia festivo é comemoderna,emé 13 privilegiada morado de junho. a interação do cliente comdea Na Avenida Leonel degustação de produtos Moura Brizola, trecho en-e serviços disse aoAlves Capital. tre a Rua- Nunes ea “Na loja o cliente não faz Avenida Dr. Manoel Teles, apenas a degustação dos aparelhos, que ficam permanentemente conectados. Ele tem a oportunidade de experimentar também os serviços. Esse é um dos nossos diferenciais”. Segundo Bruno quando o cliente tem essa experiência, é a oportunidade de conhecer verdadeiramente a qualidade do produto da TIM. “Quem não é cliente TIM fica impressionado. Além disso, temos a degustação de outros produtos, como Deezer, que é eminicídiodeé música, crime deé um aplicativo e não de amor! umaódio, parceria nossa. TamFoi com bém tem obase TIMnesse bancatema virque a Prefeitura de Duque tual, que são as principais de Caxias, comtudo o ao apoio revistas do país, alde diversos setores da socance do cliente”, comenciedade civil,lembrou lançou que na tou. Bruno quarta-feira uma muitas vezes (12/06), a pessoa paga grande campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa teve início com cerimônia no Teatro SESI de Duque de Caxias e contou com uma plateia lotada. O município detém o recorde negativo nos índices de violência feminina no Estado, o que levou a Prefeitura a promover a campanha. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), somente em 2018, foram registrados
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uma assinatura por cada revista, porém ele pode ter tudo isso no seu plano, uma bela economia além da praticidade. “O cliente experimenta montadas música, revistas foram barracase 4G”, venda disse. de comidas típara picas, artesanato e uma grandeINTERAÇÃO variedade de guloseimas, além de restauranlayout da loja é pretes O dentro e fora da igreja. parado para proporcionar essa interação com o cliente. As cadeiras de espera não são os modelos usuais das outras lojas, são bancos mais despojados. Caso o cliente queira, ele pode ser atendido sentado ou, se desejar, ficar em pé. As mesas estão espalhadas pela loja, não são fixas para um atendente específico. A loja não utiliza papéis, uma vez que os funcionários usam tablets. “Tudo é feito digitalmente”, explicou o diretor. As lojas tem wi-fi gratuito não só para clientes da TIM. “O cliente de outra operadora que chega aqui é muito bem atendido e tem acesso ao nosso wi-fi, podendo usar Inclusive a nossa mesa enquanto navega na internet. Além de tudo
outros atos cristãos. Também são realizadas oficinas, ações de educação em saúde, apresentações musicais e exposição. Na PraMarcelo Cunha ça do Pacificador, entre as atividades tivemos a apresentação de Djs, grupos de dança, festival de quadrilhas e atrações musicais, além de oficinas, e espaço temático para fotos e outras atratições. A Prefeitura mobilizou várias secretarias. A Festa de Santo Antônio contou também com apoio das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. O Santo Antônio (ou Fernando Antônio de Bulhões, seu nome de nascença), nasceu em Lisboa, Iniciada nos anos 40, a Portugal, em 15 de agosto quermesse nasceu próximo do ano de 1195. De família da pequena igreja na Rua nobre e rica, era filho único José de Alvarenga, antes de Martinho de Bulhões, mesmo da fundação do mu- Vasconcellos, Bruno diretor de Dom oficial do exercito nicípio de Duque de Caxias, comercialAfonso da Regional SudesteTaveie de Tereza em 1943. Desde então o ra. Sua formação inicial foi isso, o cliente com o feita nossapelos qualidade. O da cliente evento vem seconta destacando cônegos Caatendimento pelo aplicatida basedefica satisfeito, não atraindo moradores da cida- tedral Lisboa. Protetor vo e“Meu TIM". vizinhos. Toda a loja das sai, coisas e o cliente da concorde municípios perdidas. Proteé adaptada para os portadorência que degusta o serA programação da Festa tor dos casamentos. Proteres Santo de necessidades espe- tor viçodos da pobres. TIM, muda para de Antônio é variaÉ o Santo ciais, cadeirantes. nossamilagres. operadora. lojas da. Ainclusive parte religiosa é na dos FezNas muitos - A de lojaSanto digitalAntônio requer ainda tradicionais e digitais da igreja em vida. Durante empresa o cliente um alto investimento por- suas com missas, orações, propregações nasencontra praças e todos os produtos da que essa parte digital é cissão, distribuição de pão igrejas, muitos cegos,TIM, surmais cara doaconselhamenque a estrutu- dos, a diferença que a loja diabençoado, coxos eé muitos doengitalficavam tem uma degustação ra para o atendimento com tes to, benção das mães entre curados. papel. Estima-se que o in- que a loja tradicional não vestimento pode chegar a tem, é uma experiência ditrês vezes mais do que o ferente”. Bruno lembrou necessário para uma loja que a empresa “começou Mendes/PMDC por Duque de Caxias com convencional –Gabriel esclareceu discussões a melhore banda larga sobre fixa e Bruno, que completou: “A painéis o tema, apresentação do Baixada Fluminense hoje hoje está com esse serviço decidades violêntambémde emcasos outras é um foco para a TIM, te- número cia no município e as inimos investindo na Baixa- da região”. de loja combate A nova está desenlocalida e estamos vendo que ciativas volvidas pela Prefeitura. de fato está dando efeito, zada no Calçadão de Dua delegada titular de Caxias - Avenida constatado quando o clien- quePara Fernanda NiloDEAM, PeçanhaDrª nº 84. te começa a enxergar a da Fernandes, “o combate à violência contra a mulher exige o envolvimento de pelo ex-marido, a delegada todos. A iniciativa da Pretitular da DEAM de Duque feitura é excelente e chega de Caxias, Dra Fernanda em boa hora, já que infelizFernandes, representantes mente os casos na cidade expectada OAB, do Ministério Pú- são recorrentes. ABanco de Imagens c é m - e m p oPública, s s a d o tiva dos organizadores é de blico reeDefensoria presidente do Federal Banco que o fórum de discussão da Universidade do Brasil, do Rio deRubem Janeiro,Novaes, Firjan permanente ajude a edudisse que o banco Câmara público car para reduzir os casos. Caxias e Região, não tem “nenhuma Municipal e do 15º intenBata- Vamos atuar juntos, com ção” de dePolícia reduzirMilitar. sua oferta conscientização e ação lhão Novaes disse que examinade Os crédito e declarou que para prevenir e combater debates aconteceram rá crimes”, estudos feitos por conqualquer eventual fechaexplicou. em dois momentos, com os sultorias a respeito desses mento de agências ainda assuntos, mas acrescentou será objeto de estudos. Novaes deu as declara- que “o banco tem que ter ções após a cerimônia de cuidado quando fala em fetransmissão de cargo na char agências”, devido ao sede do banco, em Brasí- papel que desempenha na 77% da receita da Cedae provêm da taride serviços lia,Cerca ao serdequestionado so- interiorização fa paga por domicílios localizados na capital do Rio de bancários. bre uma fala do ministro da Janeiro, segundo financeiras publicadas “Enxugamento de desEconomia, Paulo demonstrações Guedes, pela empresa em 2017. que disse hoje ser preciso pesa é objetivo de qualquer No entanto, destacar que, conforme Termoque de isso Regestor, mas desde promover umavale “desestaticonhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações, assinão prejudique o funcionazação do crédito”. nado em 2007, entre o Município do Rio de Janeiro, o mento do banco. Reduzir “Ele [Guedes] não falou Governo Janeiropor e a Cedae, reduzir estão desdo Bancodo do Estado Brasil, do ele Rio fa- dedespesa excluídas da obrigação do Estado a coleta, o transporlou de uma maneira geral, pesa é um mau princípio”, te e o tratamento adequado de esgoto nas comunidades disse. aumentar a competição. sem e na Árearecado de Planejamento 5 (AP5). Ouevenseja, Em relação a uma Não UPPs tem nenhum àdireto administração municipal coube a parte mais carente tual redução dos juros noe ao Banco do Brasil”, extensa da Zona“Não Oeste,está enquanto o Estado a Cedae fiBrasil, Novaese disse se tradisse Novaes. caram com o restante do Município. Composta pelas Reem cogitação [reduzir cré- tar de uma questão macroegiões Realengo, Campo Granconômica, e que “o Banco dito]”.Administrativas de Bangu, de,Sobre Guaratiba e Santa Cruz, a AP5 recebeunão apenas de do Brasil vai 5% resolreestruturações cobertura de coleta de esgoto em 40 anos de atividades ver essa questão do juro”. de pessoal ou um eventual da Cedae. fechamento de agências, (Agência Brasil)
Duque de Caxias lança campanha contra o feminicídio
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Juros de mercado classe mais para de 3,8 mil casos na cidade. pela Caixa média financiar casa O evento de lançamen-
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Banco de Imagens
to contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de pessoas ilustres como o Pastor Cláudio Duarte, a apresentadora da TV Bandeirantes Gardênia Cavalcanti, a atriz Cristiane Machado, vítima de violência após ser agredida
Presidente do BB nega reduzir crédito ou fechar agências de imediato
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Prefeitura do Rio aciona Cedae por enriquecimento programa que incluem presidente da sem Caixa prestação de faserviços de qualidade
Econômica Federal, mílias que têm rendimendo Rio de Janeiro no último dia 4 tos ajuizou, que variam de R$ 1.800 PedroPrefeitura Guimarães, indicou de junho, ação civil pública contra a Cedae, a fim de que deverá reajustar com a R$ 7.000. frear o monopólio e o enriquecimento companhia sem “Jurosdade Minha Casa base no cobrado pelo meracado devida contrapartida em serviços de qualidade. os juros destinados Minha Vida é para quem é Na ação, a Prefeitura do Rio pleiteia 7,5% da repobre. Paraque: quem é classe aos trabalhadores de classe ceita bruta obtida Cedae tem na capital sejam dide pagar juros médiamensal que optam pelo fipela - média recionados à administração municipal, seguindo modelo nanciamento habitacional. maiores”, disse Guimarães. adotado no juros Estadomais de São onde avai Sabesp repassa “A Caixa respeitar aciPorém, os bai-Paulo, percentual idêntico para um fundo municipal; A Cedae lei xos serão mantidos para ma de tudo o mercado: seja obrigada a, no prazo de 60 dias, sob pena de multa da oferta e da demanda.” quem tem renda inferior. diária, realizaro toda a manutenção de galerias da de Caixa águas O presidente Segundo presidente pluviais que transportam esgoto, enquanto a companhia da Caixa, os juros menores argumentou que as mufor responsável pelo A receitanadoinstituição serviço detêm saestarão garantidos nasserviço; ope- danças neamento seja direcionada, exclusivamente, para invesrações do programa Minha o objetivo de pagar a dívitimentos locais, enquanto alcançadas todasde as venda metas daí o plano Casa Minha Vida, que sub-nãodas, de cobertura tratamento; do Rioentre de Janeiro de subsidiárias, elas a sidia imóveise para a popu-O Município possa licitar a operação do serviço de esgotamento sanilação de baixa renda. Há Caixa Seguridade. (Agêntário bacia de hidrográfica, de 180 dias. Brasil) quatroporfaixas renda no nociaprazo
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MERCADO & NEGÓCIOS
►Primeira Quinzena de Junho de 2019
Crivella anuncia ações para tornar o Rio mais sustentável Projetos incluem redução da emissão de carbono e produção de energia solar Hudson Pontes/Prefeitura do Rio
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prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou na quarta-feira (12/06), durante o Congresso Mundial das Câmaras de Comércio, uma série de iniciativas que situam o Rio entre as que se modernizam com base na economia criativa, no respeito ao meio ambiente e na luta contra a pobreza. Entre os projetos, está a criação de unidades de produção de energia solar em áreas urbanas. O congresso é o maior evento global da Internacional Chamber of Commerce (ICC) e aconteceu no Hotel Windsor Barra. O fórum foi aberto pelo Diretor de Política Global da ICC, Nikolaus Schultze. Depois dele, Crivella falou para um público de 400 pessoas, entre elas, líderes empresariais de mais de 100 países. O prefeito destacou que o Rio é hoje uma cidade com várias oportunidades de negócios e aberta a investidores internacionais. Durante a apresentação, Crivella destacou os quatro decretos publicados no Diário Olicial do Município que situam o Rio
na vanguarda das cidades inteligentes. Um deles estabelece diretrizes para alinhar o município com as metas da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O prefeito explicou que esses objetivos fazem parte do Plano de Desenvolvimento Sustentável e orientam o trabalho do Comitê Integrado de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Já o segundo decreto institui o Programa Cidade pelo Clima, integrando ações para reduzir emissões de carbono, entre outras metas, além de monitorar a emissão de gases do efeito estufa. Essas ações se alinham com os objetivos do terceiro decreto,
que prevê a redução dessas emissões na rede pública de transporte municipal: - Um exemplo concreto é a substituição da frota do BRT por uma movida à eletricidade, o compartilhamento de bicicletas e outras formas de transporte público acessíveis a todos os cidadãos – enfatizou Crivella. Outro decreto cria um Comitê de Governança de Políticas Públicas para Inovação que, segundo o prefeito, deverá propor ações coerentes com todas essas propostas. Crivella também enumerou medidas em estudo para “garantir que o Rio evolua como uma cidade inteligente”. Uma delas é criação de unidades de pro-
dução de energia solar em áreas urbanas, cujo projeto está sendo analisado em conjunto com o BNDES. Os estudos técnicos e de viabilidade deverão estar concluídos em cinco meses, informou o prefeito. Outra iniciativa, já em curso, é o projeto-piloto da usina de biometanização, que transforma lixo orgânico em energia. Leia mais acessando https://jornalcapital.jor. br/materias/9491-crivella-anuncia-acoes-para-tornar-o-rio-mais-sustentavel. html ou
Duque de Caxias, Baixada e Capital
Belford Roxo realiza Roda de Conversa Vozes da EJA
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Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo, através da Divisão de Educação de Jovens e Adultos (EJA), realizou a II Roda de Conversa Vozes da EJA, um espaço destinado à troca de práticas pedagógicas diferenciadas que tiveram como tema a literatura de cordel e a leitura de placas. O evento, realizado na quadra da Escola Municipal Professor Paris, foi direcionado a estudantes, professores I e II, especialistas, gestores e profissionais de apoio das unidades escolares que atendem a essa modalidade de Ensino. A Divisão de Educação de Jovens e Adultos propôs como eixo condutor dos trabalhos a serem desenvolvidos nas turmas de EJA, no ano de 2019, a literatura de cordel, tendo como base a obra: “O Brasil das placas: viagem por um país ao pé da letra”, de José Eduardo Camargo e L. Soares, permitindo aos alunos dessa modalidade de ensino o desenvolvimento de habilidades específicas de leitura e produção textual, corroborando desta forma, para a implementação da temática, por todos os Departamentos da Secretaria Municipal de
Educação de Belford Roxo, “Ler o Mundo é Construir o Mundo Novo”. A Chefe da Divisão da Educação de Jovens e Adultos, Thatiana Barbosa, ressalta que a proposta permite ressignificar a aprendizagem dos estudantes da EJA permitindo que os mesmos sejam protagonistas do processo, respeitando as diversidades e enfatizando as histórias de vida de cada um. “Essa segunda edição contou uma rica troca de experiência através da exposição de trabalhos e de relatos de atividades bem sucedidas”, destacou Thatiana Barbosa. Foram apresentados relatos pelos seguintes professores e respectivas escolas: Monica Faria D. Chaves (Escola Municipal Professor Paris), Cristiano Campos Azeredo (Jorge Ayres de Lima), Glória Regina Alves de Souza ( Nossa Senhora de Fátima) e Denise Santos (Nossa Senhora de Fátima). A Educação de Jovens e Adultos é ofertada em 18 escolas da rede municipal de Ensino de Belford Roxo, atendendo nesse primeiro semestre cerca de 4 mil estudantes do Ensino Fundamental.
Brasil estreia na Copa América com vitória de 3 a 0 contra Bolívia Partida marca a abertura da competição sul-americana REUTERS/Amanda Perobelli
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Brasil estreou na Copa América na sexta-feira (14) com vitória de 3 a 0 contra a Bolívia no Morumbi, em São Paulo. Após uma cerimônia de abertura que durou cerca de 10 minutos e teve a presença de 400 pessoas, a equipe brasileira entrou em campo de uniforme branco para a primeira partida da competição, enquanto os bolivianos estavam de verde. O Brasil começou pressionando a Bolívia e tentou seis finalizações nos 12 primeiros minutos de jogo, enquanto os bolivianos não levaram perigo nenhuma vez ao gol de Alisson. O domínio brasileiro continuou durante todo o primeiro tempo, entretanto faltou efetividade e o período terminou sem gols. O árbitro assistente de vídeo (VAR) foi acionado aos 20 minutos do primeiro tempo, após uma entrada mais dura de Saucedo sobre Casemiro. Após o arbitro consultar o VAR, o jogador boliviano recebeu cartão amarelo.
No início do segundo tempo, com cinco minutos, Philippe Coutinho cobra bem o pênalti e abre o placar
teu na mão de Jusino e o juiz marcou pênalti para o Brasil após acionar o VAR logo no primeiro minuto de jogo. Philippe Coutinho cobrou e marcou o primeiro gol brasileiro no jogo aos cinco minutos. Dois minutos depois, aos sete minutos do segundo tempo, Philippe CouSEGUNDO TEMPO tinho marcou novamente, aproveitando um cruzaLogo na volta do se- mento de Firmino. gundo tempo, a bola baApós o segundo gol, o
Brasil continuou no ataque e dominando a partida. Aos 19 minutos, Firmino foi substituído por Gabriel Jesus. Aos 20 minutos, a Bolívia também mexeu. Saucedo saiu para a entrada de Wayar. Tite fez mais duas substituições aos 32 minutos no segundo tempo. Everton Cebolinha entrou no lugar de David Neres e o meia Willan substituiu Richarlison. As mudanças deram
resultado. Aos 39 minutos, Everton Cebolinha marcou um golaço. Ele saiu da direita para o meio e chutou forte, sem defesa para o goleiro da Bolívia. O público total que acompanhou a vitória do Brasil foi 47.260 pessoas. A seleção brasileira está em busca do seu nono título na Copa América e disputa a competição sem o seu principal jogador, Neymar. (Agência Brasil)