CAPITAL
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ANO 1 N° 1 | CAPITAL, MERCADO & NEGÓCIOS EDITORA LTDA ME | DUQUE DE CAXIAS, 30 DE OUTUBRO DE 2009 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ALBERTO ELLOBO
Paulicéa, uma empresa que é orgulho para a Baixada ■ Empresa pioneira no ramo de representação e distribuição de alimentos na Baixada Fluminense e que destacouse como uma das maiores do País, a Paulicéa Comércio e Representações Ltda é responsável pelo lançamento de marcas famosas como Tostines, Nissin, Ajinomoto, Aymoré e Hesheys, que conquistaram o consumidor do Estado do Rio de Janeiro. A empresa, mesmo enfrentando uma recuperação judicial, resultado de uma rescisão arbitrária de contratos por duas grandes indústrias, mantém uma estrutura de logística invejável, instalada no bairro dos Cavaleiros, em Duque de Caxias, onde ocupa uma área de mais de 5.500m2. Saiba um pouco mais da história da empresa, contada por seu diretor-presidente Roberto Bittencourt da Silva. PÁGINA 5
Duque de Caxias emitiu este ano 2416 alvarás
■ Em entrevista exclusiva ao Capital, o prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito dos Santos Filho anunciou que, somente este ano, a Prefeitura emitiu 2.416 novos alvarás. Segundo ele, em relação ao mesmo período do ano passado (1.575), esses números significam um aumento de 53,5%. O prefeito falou ainda sobre vários outros assuntos, como novos incentivos, revitalização do centro comercial e o IPTU para 2010, entre outros assuntos. PÁGINA 2
CÂMBIO
Baixada pode receber 20 mil novas moradias GEORGE FANT/PMDC
■ O anúncio foi feito durante um encontro da construção civil da Baixada Fluminense realizado ontem em Duque de Caxias e que contou com representantes das prefeituras da região, do Ministério das Cidades, governo do Estado e da Caixa Econômica Federal. O objetivo do encontro foi ampliar e aprofundar parcerias no setor. Somente o programa “Mina Casa, Minha Vida”, criado pelo governo federal, serão construídas 13 mil novas unidades até o ano que vem. PÁGINA 6
Estado lança o “Cupom Mania” e premia quem exigir nota fiscal
Justiça lacra antiga Funerária de Caxias e apreende computadores ALBERTO ELLOBO
■ O governo do Estado do Rio lançou o “Cupom Mania”, destinado a estimular os consumidores a exigir o cupom fiscal nas compras feitas em estabelecimentos comerciais do Estado. O programa envolverá sorteios diários, a cargo da Loterj, de um carro a cada fim de semana, prêmios de R$ 100 mil em espécie, além de smartphones e TVs de LCD. Compra acima de R$ 1 dá direito a um bilhete. PÁGINA 6
INDICADORES
SCERJ/CARLOS MAGNO
Caxias quer incluir pequenas empresas no mercado petrolífero PÁGINA 6
■ Atendendo determinação da 4ª Vara Cível do Município, Oficiais de Justiça, com apoio da Polícia Militar e de órgãos da Prefeitura, lacraram o prédio da Funerária Duque de Caxias, localizada no centro, na tarde de ontem (29). Além da interdição, eles também recolheram computadores, documentos, livros contábeis e CDs. A Funerária foi concessionário única por 37 anos, tendo seu alvará cassado em maio pela justiça, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça no mês passado. Mesmo assim, segundo denúncias, ela agenciava, através da Assistência Funeral Rio Pax, do Rio, sepultamentos para outros cemitérios da capital e de São João de Meriti. PÁGINA 7
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ENTREVISTA COM O PREFEITO DE DUQUE DE CAXIAS, JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
“Duque de Caxias será uma cidade moderna e bela”
J
osé Camilo Zito dos Santos Filho, 57 anos, que começou a carreira política como vereador, em 1988, exerce mandato de Prefeito de Duque de Caxias pela terceira vez, eleito em 1º turno, com 53,34% dos votos válidos. Em entrevista exclusiva ao Capital, ele falou sobre assuntos ligados ao desenvolvimento e projetos para o Município. Duque de Caxias tem os setores de indústria e do comércio como principais atividades e ocupa hoje a posição do segundo maior PIB do estado. Isso faz com que as empresas de médio e grande porte, de todo território nacional, estejam sempre monitorando a criação de novos incentivos (leia-se oportunidade de abrir filiais ou até migrar para Duque de Caxias). Quais são os projetos do Município nesse sentido? - A nossa meta é atrair cada vez mais empresas para Duque de Caxias. Hoje, o governo consegue fazer com que uma empresa se instale na cidade em cerca de 20 dias, oferecendo todas as facilidades possíveis. Estamos trabalhando para reduzir este prazo através da instalação da Junta Comercial, projeto desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com o advento do Arco Rodoviário, novas empresas serão atraídas para Caxias, principalmente no Amapá. Vamos preparar aquela região para ser uma área industrial. Segundo dados do IBGE 2008, a população estimada do município é de 864.392 habitantes. A cidade ocupa, segundo o cadastro industrial da
Firjan, a segunda posição em número de empregados no Rio de Janeiro. A crise econômica mundial afetou a cidade de modo a prejudicar os projetos de desenvolvimento para este ano? - A crise econômica mundial teve pouco reflexo na cidade. Ela acabou afetando municípios que dependem diretamente dos repasses dos royalties, o que não é o nosso caso. Devido ao trabalho implantado por nossa equipe, Duque de Caxias é a cidade campeã na geração de empregos na Baixada com a criação de 5.152 novas vagas com carteira assinada entre janeiro e agosto, de acordo com pesquisa do Ministério do Trabalho. O segundo lugar, Magé, gerou apenas 938 postos. A cidade é hoje uma grande metrópole e se consolida como líder na região da Baixada Fluminense. Qual é o seu principal projeto no sentido de humanizar o centro comercial da cidade, onde se concentra grande movimento de pessoas do próprio município e de outras cidades vizinhas? - Já começamos o projeto de revitalização do Centro, com grandes intervenções urbanas. A praça do Reló-
gio, Nilo Peçanha, José de Alvarenga, Presidente Vargas e outras vias passarão por grandes transformações. Todo o espaço será humanizado, valorizando o cidadão, com conforto, beleza e arborização. Os grandes beneficiados serão o comércio e a população, com o aumento das vendas e a geração de novas oportunidades de emprego. O Centro ganhará câmeras de segurança, Internet de banda larga, sistemas de climatização, palmeiras imperiais e toda a fiação de luz e telefônica será subterrânea, acabando com a poluição visual do local. O mergulhão do centro de Duque de Caxias (parceria Estado do Rio de Janeiro com Prefeitura de Duque de Caxias) teve divulgado investimento de R$ 32 milhões, recursos estes do Banco Mundial. As obras de revitalização do centro comercial custarão R$ 49 milhões. Qual a fonte desses recursos? - São recursos próprios. Quais os benefícios, em sua visão, que as duas obras trazem para a população? - O projeto de revitalização tornará Duque de Caxias moderna e bela. O Centro será um local para encontros espontâneos das pessoas e compras. Vale destacar
que, o mesmo progresso será levado para os quatro distritos, valorizando cada centro comercial do município. Com relação ao Mergulhão, ele é uma obra que até hoje tem problemas. Basta chover que a estação é fechada. Fizeram um investimento em uma área em que existe um lençol freático que apresenta grande concentração de água e os transtornos são enormes. Na apresentação do projeto de revitalização, o senhor assinalou a “ausência” de alguns comerciantes, o que, ao seu ver, poderia prejudicar a troca de idéias entre o Poder Público e eles, no sentido de aprimorar ainda mais o projeto. O senhor acha que falta uma participação maior da comunidade na sua administração? - Convidamos os empresários, os comerciantes e os lojistas para apresentar a eles o projeto e isso aconteceu. As intervenções estão sendo feitas de maneira que provoquem o mínimo de transtorno e cada passo está sendo dado em conjunto com os interessados. Tudo está sendo elaborado da forma mais clara e objetiva possível. Existe algum cronograma de encontros com os empresários durante o
Análise de Mercado
Rodrigo Zeidan*
Novo IOF pode acabar funcionando para frear a entrada de capitais Se alguém dissesse a um brasileiro nas décadas de 80 ou 90 (ou mesmo até 2003) que a moeda brasileira estaria se valorizando sem controle e que o governo estaria lutando bravamente para impedir que o dólar se desvalorizasse perante à forte moeda nacional, seria chamado de louco. Contudo, na presente guerra para impedir a valorização do Real, a adoção do IOF de 2% sobre entrada de capital estrangeiro foi uma surpresa para a sociedade brasileira e os agentes econômicos internacionais. O impacto dessa medida foi imediato: no dia seguinte as ações de empresas brasileiras se desvalorizaram, enquanto no resto do mundo o dia era de valorização. Tecnicamente, a medida foi adotada de forma correta, com efeito instantâneo e sem anúncio prévio, duas condições necessárias para que não houvesse demasiada especulação, já que todos os agentes foram surpreendidos da mesma forma e no mesmo momento. Mas a principal pergunta em relação ao novo IOF sobre capital estrangeiro continuou, para muita gente, sem resposta: qual a necessidade desse novo imposto? A resposta relaciona-se às formas que o governo tem para tentar evitar a constante valorização do Real dos últimos anos, que tem o efeito benéfico de ajudar a conter a inflação, mas que prejudica diversas empresas que dependem das receitas de exportação do mercado externo. Todas as entradas e saídas de moeda estrangeira são contabilizadas no Balanço de Pagamentos. Esse Balanço, então, pode ser positivo ou negativo. Quando é positivo isso significa uma entrada líquida de capitais externos e, portanto, valorização do real, enquanto o inverso é verdadeiro – nas muitas crises cambiais do passado o Balanço de Pagamentos se tornava deficitário com a saída de capitais e a moeda nacional se desvalorizava. Para financiar o excesso de entrada de capitais e tentar estabilizar a cotação
da moeda o governo tem à sua disposição algumas formas de financiamento: comprar o excesso de moeda, diminuir a taxa de juros para desestimular a entrada de capitais para compra de títulos públicos e tentar criar formas de controle de entrada de capitais. Essa última medida era tabu na economia brasileira até a criação do IOF sobre a entrada de capital estrangeiro. A maior razão para isso era ideológica – após as reformas do governo Fernando Henrique o Brasil deveria ser um país moderno e somente países “atrasados” manteriam políticas de controle de capitais. O caso do IOF mostra o triunfo do pragmatismo sobre a ideologia: sem querer continuar formando reservas internacionais comprando o excesso de dólares do mercado brasileiro, o governo resolveu tentar limitar essa entrada pela criação de um imposto que não mais permitisse a livre mobilidade de capitais. Os efeitos dessa medida no longo prazo são incertos, mas provavelmente impacto não vai ser significativo no movimento de fluxo de capitais na economia brasileira. De qualquer forma, a adoção do IOF sinaliza que o governo brasileiro continua preocupado com a valorização do Real e está buscando formas alternativas para impedir esse processo. Para as empresas o cenário continua incerto. Se nada de muito diferente acontecer, o Real deve continuar se valorizando, o que prejudica as empresas exportadoras e beneficia as importadoras. Continua a incógnita: o governo vai continuar sua política de compras de dólares e atuação nos mercados futuros ou vai tentar outras medidas heterodoxas como a criação do IOF? Esse novo imposto pode acabar funcionando para frear a entrada de capitais, mas, caso contrário, pode ser a primeira batalha em uma guerra para impedir a valorização do Real ou simplesmente ser a última tentativa de evitar um processo inevitável em uma economia que parece ser tão interessante ao capital internacional que nada que o governo faça pode conter esse processo de apreciação da moeda nacional.
Rodrigo Zeidan é Doutor em Economia pela UFRJ (2005). Professor adjunto do Mestrado em Administração da Universidade do Grande Rio e professor horista da EBAPE/FGV.
andamento das obras, ou o Prefeito acredita que será necessário executar da forma programada, para não ser atrapalhado por interesses individuais? - A primeira fase, que compreende a construção do chafariz na descida do Viaduto Paulo Lins, a padronização das calçadas e a colocação das palmeiras imperiais ao longo da Av. Presidente Kennedy, tem prazo até dezembro. As outras etapas serão definidas em conjunto. O município possui cerca de 800 indústrias e 10 mil estabelecimentos comerciais, além da Refinaria Duque de Caxias. Quantos alvarás para comércio, indústria e serviços foram emitidos até o momento em seu governo? - Este ano, de janeiro até este mês de outubro, foram emitidos 2416 novos alvarás. O senhor pode fazer uma análise sobre estes números? - No ano passado, neste mesmo período, de janeiro a outubro; foram emitidos 1.575 novos alvarás. Tivemos um aumento de 53,5% na quantidade de novas autorizações de funcionamento. Isso aconteceu porque tivemos uma intensificação na fiscalização, que fez com que muitas empresas
que funcionavam de forma irregular tivessem que se regularizar. Com o trabalho que estamos fazendo, a quantidade de empresas regularizadas na cidade deverá aumentar ainda mais até o final do ano. Através de mensagem encaminhada pela Prefeitura, foi aprovado um aumento do IPTU, com pequenos reajustes para imóveis residenciais e mais expressivos para comerciais. O senhor confirma o envio à Câmara de uma nova mensagem com novos parâmetros, de modo a não onerar demasiadamente os contribuintes? - Confirmo. Por que o Executivo teve que refazer os cálculos? - A planta de valores, que serve de base de cálculo para a cobrança de IPTU das indústrias e do comércio, estava defasada há dez anos. Ela precisava ser adaptada à nova realidade do município. Por um lado, estamos atualizando os valores referentes às empresas com melhor localização e por outro, favorecemos os mais necessitados. Com isso, por exemplo, imóveis em ruas que ainda não têm a infraestrutura, como o saneamento básico, terão o imposto reduzido em 30%.
Caminhando com o futuro O jornal Capital, que acaba de chegar às suas mãos, foi concebido para ser o único órgão de imprensa com foco voltado para mercado e negócios, em especial às cidades que formam a Baixada Fluminense. Com um designer moderno e conteúdo selecionado, é nosso desejo preencher esse espaço disponível, oferecendo noticiário relevante aos leitores, ao comércio e à indústria, entre outros segmentos dessa importante região do Estado e, ao mesmo tempo, ser a porta principal para bons negócios. Com circulação no final de cada mês e uma tiragem expressiva, estaremos sempre presentes, seja por distribuição gratuita ou mala direta para órgãos públicos, instituições e entidades diversas, empresas das mais diversas áreas de atuação, sindicatos e outras entidades de classe, inicialmente cobrindo parte dos municípios de Belford Roxo, Magé, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti. Queremos destacar o rico potencial da região e estimular o seu desenvolvimento, bem como de todo o Estado. Disponibilizamos o Capital não apenas como o seu principal balcão de negócios, mas, também, um como uma referência para o debate de assuntos de importância para esses segmentos.
A Direção
CAPITAL EMPRESA JORNALÍSTICA Ltda - CNPJ 11.244.751/0001-70 Av. Presidente Kennedy nº 1995, Sala 804, Centro CEP 25.020.002 - Duque de Caxias – RJ
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Lula diz que cobrança de IOF conterá especulação ROOSEWELT PINHEIRO-ABR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na coluna semanal “O Presidente Responde”, no último dia 27, que o governo tem agido para estimular a produção e evitar a especulação e citou como exemplo a recente cobrança de 2% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos externos de curto prazo. A coluna O Presidente Responde é publicada semanalmente em jornais de todo o país que se cadastraram para receber o material. Nela, Lula responde a três perguntas enviadas por leitores. - Recentemente, instituímos a cobrança de 2% de IOF sobre os investimentos externos de curto prazo para frear a volatilidade produzida pela especulação - afirmou na coluna em resposta a um professor de União de Vitória (PR) que ao reclamar de cobrança de tarifas feitas por bancos públicos e privados perguntou ao presidente Lula quando será cumprida a promessa de que em seu governo o Brasil seria um país de produção
Duque de Caxias: Os desafios de uma Metrópole Emancipada em 1943 do Distrito de Meriti, o qual estava ligado à Cidade de Nova Iguaçu, Duque de Caxias experimentou alguns ciclos de ações do poder público. Contudo, nenhum deles foi tão bem planejado e executado como o ocorrido durante o período de 1996 a 2004. A defasagem nas questões de saneamento urbano, a recuperação da vida comunitária e, fundamentalmente, a infra-estrutura capaz de configurar-se como um atrativo para que grandes empreendimentos empresarias e comerciais se estabelecessem no Município. Todo este contexto foi transformado através de inúmeras obras de saneamento, com a eliminação de valas negras, o asfaltamento de ruas, a construção de praças e de escolas. Hoje podemos nos orgulhar diante do reconhecimento de que vivemos em uma verdadeira metrópole. Contudo, são inúmeros os desafios que se apresentam no século XXI a qualquer cidade do porte da nossa.
A segunda em geração de Empregos no RJ
e não de especulação. O governo havia criado esse tipo de taxação no começo do ano passado, mas decidiu retirá-la com o agravamento da crise financeira internacional a partir de setembro de 2008. A ideia era atrair recursos externos num momento de
escassez provocado pela crise. Ao anunciar o retorno da taxação, no último dia 19, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a medida agora volta para evitar que haja excesso de especulação na Bolsa de Valores e no mercado de capitais brasileiro.
Na resposta, Lula cita também como medidas para evitar a especulação a queda da taxa de juros Selic, que ele destaca ser a menor da história, em 8,75%, e diz que o governo reduziu os spread dos bancos públicos para forçar os bancos privados a seguirem o mesmo caminho.
Direito Empresarial Arthur Salomão*
Trava bancária e a força das preposições Nos dias atuais, a grande peleja dos Poderes da União tem sido buscar soluções eficientes ao infinito e dinâmico repertório de relações sociais e econômicas. Muitas das vezes, as “medidas” encontradas apresentam-se lacunosas, cabendo aos operadores do Direito buscarem meios mais eficazes para realização de tanto. Não foi diferente com a Lei 11.101/05, que trata da regulamentação dos processos de Falência e Recuperação de Empresas (esta última no âmbito Judicial e Extrajudicial), que apesar das inúmeras benesses implantadas, deixou lastros a serem dirimidos no âmbito judicial. Nesta breve nota, o objetivo será apontar uma das grandes controvérsias que assolam a referida Lei – A Trava Bancária, ressaltando ainda como os Tribunais vem se comportando ao enfrentar esse tema. A frenética evolução das relações de mercado trouxe na bagagem a patente necessidade de buscar garantias que assegurassem a saúde financeira dos investidores. Nesse passo, a antiga penhora de direitos de crédito, foi substituída pela intitulada cessão fiduciária, que socorre aos credores meios mais palpáveis à satisfação de seu crédito num eventual inadimplemento do devedor. A LFR dispôs em seu artigo 49, §§ 3º e 4º, os créditos que não estão sujeitos à recuperação judicial, dentre eles o proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, geralmente caracterizados na figura dos Bancos e Instituições Financeiras. Tal medida teve como fulcro, de um lado, a tentativa de atrair novos investimentos para a manutenção da atividade empresarial exercida pela Recuperanda, tendo em vista o privilégio da possibilidade de execução dos valores eventualmente inadimplidos por procedimento autônomo; de outro giro, buscar a minoração dos custos do financiamento bancário, fator hoje de suma relevância ao desenvolvimento e regulamentação das negociações de crédito no Brasil. Uma das garantias reais estabelecidas em Lei é a chamada Trava Bancária, que apesar de assim não descrita no diploma legal, disseminou-se vastamente no meio forense. Nessas hipóteses, como ensina o brilhante Fábio Ulhoa Coelho, faz-se mister distinguir os “direitos reais de garantia” e os “direitos reais em garantia”. O primeiro trata da garantia real do credor sobre um bem que continua a ser de propriedade do devedor. Suas espécies são: hipoteca, penhor e anticrese. O segundo trata de garantia real do credor sobre um bem que permanece em sua propriedade, mas em posse do devedor, que passará a ser proprietário do mesmo com o adimplemento integral da obrigação existente. São espécies a “alienação fiduciária em garantia” e a “cessão fiduciária de direitos creditórios”.
Assim, a trava bancária impera sobre os créditos derivados de direitos reais em garantia, tendo como consequencia direta a exclusão dos valores à órbita desta da recuperação judicial, conforme previsto em Lei. Ocorre que, os contratos firmados a esse título em muito se confundem (e por que não dizer: são idênticos) aos créditos garantidos por direito real de garantia, trazendo à tona a grande discussão de se excluir ou submeter tais créditos ao processo de recuperação. Ao que nos parece, “cessão fiduciária de créditos” nesses casos, foi a medida tangente encontrada por alguns credores na tentativa de forçar a confusão de institutos jurídicos distintos, visando obter privilégios ainda maiores do que aqueles já contemplados pela Lei nº 11.101/05. Com as devidas considerações aos posicionamentos em contrário, faz-se mister quando se trata de recuperação de empresa, observar toda sistemática envolvida no seu processamento, para que assim possa ser atingido o êxito buscado. A tentativa de exclusão dos direitos de crédito de garantia real (por forçosa confusão ao direito de crédito em garantia real) traz grande dificuldade a Recuperanda em obter sucesso no pagamento aos credores, haja vista a comum vultuosidade destes. A insegurança dos investidores gera resposta negativa à abertura de novos créditos, portanto, diminuindo o fluxo de caixa da Recuperanda, que por consequência pode não resistir e ter sua falência decretada. Pensar na recuperação de uma empresa sem privilegiar os meios essenciais para tanto, é como pensar na preservação de um rio desmatando sua mata ciliar. Os Tribunais de Justiça tem apresentado disparidades em suas decisões, inclusive com posicionamentos divergentes dentro de Tribunais do mesmo Estado. Nesse momento propedêutico torna-se imprescindível firmar posicionamentos e buscar a homogeneidade nas decisões, visando proporcionar maior segurança jurídica a todos os envolvidos no processamento desses feitos e ainda aos interessados indiretos, ou seja, o mercado financeiro. Portanto, é hora de ponderar as “preposições” e analisar até que ponto os “direitos reais em garantia” se confundem com os “direitos reais de garantia”, sendo assim passíveis de inclusão na recuperação judicial, nos termos do artigo 49, § 5º, LRF. Superado isto, vale asseverar que a própria lei contemplou a esses créditos privilégios deveras confortável na hierarquia disposta no artigo 82, LRF. Destarte, o que deveria ser alvo de calorosas discussões é a viabilidade do plano de recuperação judicial e não a tentativa dos credores em haverem seus créditos numa corrida isolada, quando o propósito do novo diploma legal é buscar a satisfação de todos em passos coletivos.
(*)ARTHUR SALOMÃO é especialista em Direito Empresarial e Recupeaçãpo Judicial Mais informações - Costa Ribeiro, Faria Advogados Associados (www.costaribeiroadvogados.com.br)
Com muita satisfação e com a certeza de que estamos no caminho certo, é que recebemos os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho (fonte CAGED), que colocam Duque de Caxias como a 1ª cidade da Baixada Fluminense em geração de empregos. O saldo positivo refere-se ao mês de agosto em que as contratações superaram as demissões em 1.362 postos. Já o saldo positivo acumulado do ano chega a 5.152 postos de trabalho (Trabalhadores Contratados). Esta notícia tem um impacto muito significativo, considerando-se que os dados de janeiro eram negativos, ou seja, a mesma pesquisa do CAGED registrou em janeiro deste ano um número de demissões superior às contratações gerando um saldo negativo de 1.119. O desemprego possui três classificações principais aplicáveis à nossa realidade: O Desemprego Friccional, que ocorre quando o trabalhador solicita o desligamento em função de uma nova oportunidade (este é que menos nos preocupa); o Desemprego Estrutural, que existe em função de questões mais complexas como, por exemplo, o modelo econômico adotado, a ausência de crescimento sustentado e a dificuldade da geração de novos postos de trabalho; e o Desemprego Conjuntural, que se caracteriza por circunstâncias causadas por uma determinada conjuntura, como, por exemplo, a crise financeira internacional que atingiu praticamente todos os países industrializados. A agenda a ser cumprida com vistas a preparar-nos para o século XXI, traz grandes responsabilidades a todos: Gestores Públicos, Empregadores, Trabalhadores, Sociedade Civil Organizada e Representações de Instituições Religiosas. O Grande desafio é buscarmos a união de forças para que todo o crescimento experimentado nestes últimos anos, possa, de fato e de direito, transformar-se em desenvolvimento com inclusão social. Em poucos meses de Gestão, a Cidade retoma a credibilidade fragilizada na última administração. Investimentos de grande porte estão previstos para iniciar já este ano: a retomada das obras do PAC trarão dignidade através da organização estrutural destas comunidades beneficiadas além da geração de emprego e renda; o Arco Rodoviário, que ligará Capivari, em Duque de Caxias, a Itaguai, cujas obras já se iniciaram em nosso município; a revitalização do centro da Cidade, que será um atrativo a potencializar o pujante comércio em nossa cidade. Enfim, as perspectivas são as melhores possíveis. Na pasta sob nossa responsabilidade conseguimos, com muito esforço e criatividade, superar os momentos mais difíceis e apesar do pouco tempo, podemos apresentar algumas consideráveis conquistas: já formamos dez turmas do programa “Próximo Passo”, que visa preparar os cidadãos beneficiários do programa “Bolsa Família” com cursos na área de construção civil, numa parceria com o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Assistência Social. A Secretaria está nas ruas realizando um amplo programa de contato com os trabalhadores através de Tendas Itinerantes, onde realiza o mapeamento sócio-econômico, para um melhor entendimento da realidade do mercado e dos trabalhadores desempregados. Através destes programas, um grande contingente de trabalhadores teve a oportunidade de retornar ao mercado de trabalho. Realizamos um cadastro dos trabalhadores e suas reais necessidades de escolarização e formação profissional. Em nosso cadastro estão relacionadas empresas locais, de modo que as vagas oportunizadas possam ser ocupadas por profissionais do Município. Diversas turmas de qualificação estão em andamento nos Distritos. Estamos em fase final na conclusão para viabilizarmos o maior convênio de qualificação profissional voltado para jovens: serão 3000 atendidos (faixa etária de 18 a 29 anos) com investimentos de R$ 5,5 milhões do Governo Federal, em diversos arcos ocupacionais. Os jovens receberão material didático de primeira qualidade e uma ajuda de custo mensal no valor de R$ 100,00. Também através de Convênio com o Governo Federal, estaremos estabelecendo a Casa do Trabalhador, onde diversos serviços serão oferecidos. Somos a primeira Cidade do Estado do RJ a implementar o cadastramento de currículo online em que o trabalhador tem toda a comodidade não só para cadastrar seu currículo, mas para atualizá-lo a qualquer momento. O Conselho Municipal de Trabalho tem-se reunido todos os meses e vem discutindo temas relevantes para o município, como é o caso de buscarmos sensibilizar os empregadores, através de ações estruturadas, da necessidade de contratar os trabalhadores que residem em Duque de Caxias. Na área de Tecnologia temos buscado parcerias que nos dão condições de trabalharmos a inclusão digital como um meio para chegarmos a inclusão social. Já programamos a realização do 1º Fórum Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, que visa, sobretudo, organizar um processo de discussão com trabalhadores, empregadores e sociedade civil organizada, para que nossa Cidade possa assumir a vanguarda nas políticas pública voltadas para estes segmentos. Acreditamos que trabalhadores e empregadores de nossa cidade podem confortar-se quanto ao poder público estabelecido em nossa cidade, sob a inspiração do Prefeito Zito. Temos como objetivo implementar uma nova postura como gestores públicos, baseada no diálogo com todos os segmentos e em parcerias que dêem condições para que sonhemos com uma Cidade que esteja na vanguarda quanto às políticas públicas de trabalho, emprego e renda. JORGE CEZAR DE ABREU, Secretário de Trabalho, Emprego e Renda; Ciência e Tecnologia de Duque de Caxias
4 CAPITAL Energia elétrica: empresas concordam em rever tarifa para corrigir erros Os presidentes das principais concessionárias de energia do país concordaram em rever os preços das tarifas para corrigir os erros nos reajustes dos últimos sete anos. Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, as companhias do Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e de Minas Gerais disseram aguardar apenas um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre como será feita a correção dos preços daqui para frente. O erro no reajuste, segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, Eduardo Fonte, gera um rombo de R$ 1 bilhão por ano, há sete anos. O problema no reajuste das tarifas de energia foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que observou aumento no preço cobrado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celp),
FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
mesmo diante do aumento do consumo. Pelas contas do TCU, com o crescimento da demanda por energia, o preço deveria baixar aproximadamente 2%. Único a falar com a imprensa após a audiência, o presidente da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Moraes, admitiu a cobrança
indevida, mas alegou que ela não ocorreu de forma ilegal e nem houve “dolo” por parte das empresas. Segundo ele, esse, aliás, é o motivo pelo qual a correção não pode ser feita de maneira individualizada. “No momento em que eu tomar a iniciativa, estarei concordando que houve um erro de minha parte, o que não foi o caso. Eu fui autori-
zado por meio de um contrato a fazer aquele reajuste”, afirmou Moraes. Eduardo Fonte disse esperar que, no dia 4 de novembro, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel já tenham encontrado uma solução para corrigir o problema. Nesse dia, a CPI terá reunião com os dois órgãos governamentais.
Copom mantém taxa de juros em 8,75% ao ano Na penúltima reunião de 2009, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter em 8,75% ao ano a taxa Selic, o índice básico de juros da economia brasileira. A decisão já era esperada pelo mercado, uma vez que o órgão havia interrompido a trajetória de queda da taxa em setembro. Após cinco cortes
consecutivos, entre janeiro e julho deste ano, esta é a segunda vez seguida que o Copom mantém a taxa inalterada. Apesar de seguir em 8,75%, o índice está no menor patamar da série histórica do órgão, desde 1996. Atualmente, o Brasil tem a quarta maior taxa de juros do mundo. A próxima reunião do Copom está marcada para 8 e 9 de dezembro.
Para justificar a decisão, o Copom divulgou a seguinte nota: “Tendo em vista as perspectivas para a inflação em relação à trajetória de metas, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 8,75% a.a., sem viés, por unanimidade. Levando em conta, por um lado, a flexibilização da política monetária implementada desde janeiro, e por outro, a margem de
ociosidade dos fatores produtivos, entre outros fatores, o Comitê avalia que esse patamar de taxa básica de juros é consistente com um cenário inflacionário benigno, contribuindo para assegurar a manutenção da inflação na trajetória de metas ao longo do horizonte relevante e para a recuperação não inflacionária da atividade econômica”.
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Confiança do empresariado é a maior desde 2005, revela CNI Os empresários industriais estão mais otimistas do que antes da crise econômica, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), que ficou em 58,2 pontos em julho, passou para 65,9 pontos em outubro. Esse patamar é considerado acima dos níveis pré-crise, segundo a confederação, e é o melhor resultado desde janeiro de 2005 (66,2 pontos). A alta é de 7,7 pontos ante o dado anterior, de julho, e de 18,5 pontos em relação ao de janeiro deste ano, quando foi registrado o pior resultado desde o início da crise. De acordo com o documento divulgado hoje (26) pela CNI, “o resultado indica a consolidação do processo de crescimento e a possível retomada dos investimentos”. O índice é elaborado pela CNI com o apoio das federações de indústrias de 22 estados e é apurado com base em pesquisa que avalia o posicionamento dos empresários e as expectativas para os próximos seis meses em relação à economia brasileira e à própria empresa. QUESTIONÁRIO - A edição divulgada esta semana, segundo a entidade, foi elaborada a partir de questionário respondido por 1.418 empresas, entre os dias 30 de setembro e 23 de outubro. Na nota sobre o resultado da pesquisa, o gerente executivo da Unidade de Pesquisa,
Avaliação e Desenvolvimento da CNI, Renato da Fonseca, considera que os resultados indicam que os empresários estão percebendo o fim da crise e apostam em uma recuperação sustentada no futuro. De acordo com o documento, o ICEI subiu principalmente devido ao componente que avalia as condições atuais da economia brasileira e da empresa em relação aos seis meses anteriores. O indicador passou de 47,2 pontos, em julho, para 60,5 pontos, em outubro, ultrapassando a barreira dos 50 pontos pela primeira vez no ano. Pelos critérios da CNI, valores abaixo de 50 indicam falta de confiança e, acima disso, otimismo. O ICEI mostra ainda que, para os próximos seis meses, a expectativa dos empresários também aumentou, passando de 63,6 pontos, em julho, para 68,7 pontos, em outubro. Em comparação com os dados do mesmo período do ano passado, o índice teve crescimento maior entre as grandes empresas, uma alta de 8,7 pontos ante o resultado de julho, chegando a 68,1 pontos. Entre as médias empresas, o indicador ficou em 65,9 pontos, 7,4 pontos a mais do que em julho. Entre as pequenas, o Icei foi de 63,1 pontos, 6,9 pontos acima do patamar de julho.
CAPITAL
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Paulicéa, sinônimo de credibilidade e orgulho para a Baixada Num dia chuvoso, ele faz questão de receber a reportagem na porta de sua empresa, no Bairro dos Cavaleiros, em Duque de Caixas, uma das mais respeitadas e tradicionais no ramo de representação e distribuição de alimentos no País. Roberto Bittencourt da Silva, diretor-presidente da Paulicéa Comércio e Representações Ltda, falou por mais de uma hora de sua carreira profissional e da empresa fundada pela família, no Rio de Janeiro, em 1942, no ramo de torrefação e moagem de café. Roberto lembra com emoção sua trajetória profissional, que começou em 1954, ao passar a conhecer de perto a rotina da empresa - Produtos Nutricionais Paulicéa -, fundada 12 anos antes pelo pai Antonio Joaquim da Silva e que passaria a representar no Rio a marca Confiança, que se consolidaria, a partir daí, como uma das maiores no ramo de doces e biscoitos. - Trouxemos os biscoitos Tostines para o Rio em 1965, quando a Confiança começou a fabricá-los em São Paulo – lembra o empresário, responsável na época pela distribuição na região metropolitana do Rio, Baixada Fluminense, Niterói, Região dos Lagos e cidades serranas. Em
ALBERTO ELLOBO
1970, a empresa decide parar de fabricar o café Paulicéa, cuja marca é vendida para o concorrente Tamoio. A empresa vem para Duque de Caxias em 1970, instalando-se em uma área de cerca de 5.600m2, com 4.000m2 de edificação. Essa foi a porta que faltava para a empresa fazer parte do ranking das maiores empresas nacionais do ramo, que obtém a exclusividade na distribuição para algumas regiões do Estado de marcas como Nissin, Ajinomoto, Aymoré, Barilla, Sakura e Hersheys, produtos que, além da distribuição, eram promovidos pela empresa nas grandes redes de venda ao consumidor. - Fizemos desses produtos líderes de mercado. Na década de 90, chegamos a ter 350 funcionários e nosso faturamento era de cerca de R$ 7 milhões por mês – recorda Roberto Bittencourt, que se diz um apaixonado por Duque de Caxias, cidade onde construiu grandes amizades e conquistou o respeito da população e de outros segmentos do comércio e da indústria. O empresário destaca momentos de muita felicidade, “como cidadão”, ao lançar um programa de suplemen-
tação alimentar para crianças de até 14 anos, filhos de funcionários da empresa. “Distribuíamos leite em pó, macarrão, arroz e feijão, produtos que forneciam proteínas e carboidratos para elas. Chegamos a atender mais de 100 crianças, pois acabamos incluindo também algumas da comunidade. Tudo era acompanhado por nutricionista e minha mulher dava também sua cota de contribuição”, assinala o empresário. Além disso, outra iniciativa social importante era a ajuda que a empresa prestava aos mora-
Telefax: 21 2772-3022 Celular: 7847-9696 id 83*448 Corrêio Eletrônico: renartsilk@hotmail.com
dores da vizinhança, colaborando em obras de interesse público, como construção de muros e calçadas, pintura e limpeza de áreas públicas no bairro, especialmente as que se situavam no entorno da empresa. “Fizemos do bairro uma verdadeira família”, lembrou Roberto Bittencourt. A empresa passa por recuperação judicial desde março deste ano, depois que as marcas Nissin e Ajinomoto, de forma arbitrária, no início do ano passado, rescindiram os contratos que mantinham com a Paulicéa. “Essa res-
cisão unilateral nos causou grandes dificuldades, e o assunto está em andamento na justiça. Independente disso, estamos buscando outros caminhos para recuperar a empresa, através de novas parcerias e investidores. O esforço é muito grande e acreditamos que vamos superar mais esse desafio”, disse o empresário, durante uma caminhada pelos galpões da empresa, mostrando alguns produtos que estão sendo distribuídos pela Paulicéa. - Estamos de portas abertas para novos clientes, novas
parcerias. Continuamos trabalhando com dedicação e profissionalismo, como sempre fizemos ao longo de todos esses anos. Temos uma estrutura invejável e uma equipe com grande experiência, enfim, dispomos de um alto nível de excelência. Esse talvez seja o nosso grande diferencial no mercado do qual participamos e ajudamos a consolidar com muito esforço e criatividade – concluiu Roberto Bittencourt.
Da Redação
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Estado lança o “Cupom Mania” e premia quem exigir nota fiscal O governo do Estado do Rio lançou dia 23, na sede da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), o “Cupom Mania”, destinado a estimular os consumidores a exigir o cupom fiscal nas compras feitas em estabelecimentos comerciais do Estado. O programa envolverá sorteios diários, a cargo da Loterj, de smartphones e TVs de LCD, além de um carro a cada fim de semana e prêmios de R$ 100 mil em espécie, totalizando mais de R$ 1 milhão por ano. Para concorrer aos prêmios diários, o consumidor deverá enviar torpedp, pelo celular, para o número 6789. Será necessário fornecer algumas informações, como o número do cupom fiscal, o valor da compra e o CNPJ do estabelecimento. “A ideia é estimular a fiscalização por parte do próprio consumidor do ICMS e, com isto, promover o incremento da arrecadação e diminuição da sonegação fiscal”, observou o secretário de Fazenda, Joaquim Levy.
SCERJ/CARLOS MAGNO
Saúde ocupacional
O sistema representa uma oportunidade de o Estado utilizar novas tecnologias para estimular o apoio voluntário do consumidor na fiscalização do ICMS, aliado a um mecanismo de distribuição de prêmios mediante sorteio e sem custos para o Estado. As chances de o consumidor ganhar prêmios são grandes, porque as compras a partir de R$
Caxias quer incluir pequenas empresas no mercado petrolífero A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDE) participou de reunião do Arranjo Produtivo Local (APL) Petróleo, Gás e Energia de Duque de Caxias na sede do SEBRAE do município. O principal foco do encontro foi o desenvolvimento de ações para a inclusão de micro e pequenas empresas no mercado de petróleo e gás de Duque de Caxias. Durante a reunião, foram discutidas diversas estratégias para aproximar empresários de pequeno porte às grandes empresas. Dentro desse contexto, foi destacado a importância de feiras de negócios para estreitar relações comerciais entre ambos. O resultado da pesquisa desenvolvida pelo SEBRAE mostrou que existe uma melhora significativa do mercado de pequenas empresas quando acontecem eventos. Para Nelson Guedes, diretor de Indústria, Comércio e Logística da SMDE, um exemplo foi o sucesso de vendas do Feirão de Automóveis de Duque de Caxias. “Com o evento houve um aumento de mais de 50% nas vendas, isso dinamiza o mercado, gerando renda e emprego”, afirmou Guedes.
Outro fator importante destacado no encontro foi o levantamento e cadastramento de todas as empresas atuantes no mercado. O objetivo é identificar as necessidades de cada empresa de acordo com os dados coletados, como ressaltou Ueliton Macedo, representante do SEBRAE de Duque de Caxias. “Vou sugerir ao SEBRAE a criação de um catálogo de fornecedores regionais, isso pode nos ajudar no momento de diagnosticar as demandas”. A próxima reunião está marcada para o dia 1º de dezembro, às 10h, no mesmo local. A pauta é a produção de um calendário segmentado com todos os eventos e feiras de negócios que acontecerem em Duque de Caxias no ano de 2010. Além de Nelson Guedes, Diretor de Indústria, Comércio e Logística da SMDE e Ueliton Macedo, representante municipal do SEBRAE, estavam presentes na reunião, Marcos Neiva, Coordenador de Prospecção da SMDE, representantes da FIRJAN, Petrobras, SEBRAE/RJ e micro-
empresárias.
1 podem concorrer. Além disso, o número de bilhetes eletrônicos para participar do concurso dependerá do valor de cada compra, limitado a cinco bilhetes, nas compras acima de R$ 300. Ou seja, uma compra de R$ 1 a R$ 49 dá direito a um bilhete, enquanto uma compra de R$ 50 a R$ 99 a dois bilhetes, e assim por diante até o teto de cinco bilhetes,
nas compras acima de R$ 300. Levy que o “Cupom Mania” difere de programas desse tipo existentes em outros estados em alguns aspectos. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor tem que acumular cupons que somam, no mínimo, R$ 100 em compras para ganhar um bilhete e participar.
Baixada pode receber 20 mil novas moradias Os principais empresários do ramo da Construção Civil se reuniram ontem (29), no Hotel Mont. Blanc, em Duque de Caxias, no I Encontro da Construção Civil na Baixada Fluminense. A iniciativa foi promovida pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (SINDUSCOM), e contou com a presença de representantes do Mercado Imobiliário da Baixada Fluminense, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado e Prefeitos da região. Um dos principais temas em discussão foi o programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo governo federal com o propósito de viabilizar a construção de 100 mil unidades habitacionais para reduzir o déficit de moradias no país. Após alguns meses de implementação do programa, é grande a expectativa de formalizar o maior número de contratos e parcerias com os demais segmentos envolvidos (governo estadual, prefeituras e construtoras), no mais curto prazo possível. Só para a Baixada Fluminense, está prevista a construção de 20 mil novas moradias através do programa. O objetivo do encontro foi o de ampliar e aprofundar parcerias, principalmente as que envolvem os negócios da Cons-
EDITAL DE CONVOCAÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ PROCESSO nº 2009.021.011742-0 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS PRAZO DO EDITAL 20 (VINTE) DIAS DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROPOSTA POR Paulicéa COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (ARTIGO 52, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 11.101/2005). INTIMAÇÃO DOS CREDORES PARA CONHECIMENTO DOS CRÉDITOS INFORMADOS PARA FINS DE HABILITAÇÃO (ARTIGO 7º, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 11.101/2005). AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS OBJEÇÕES, AO PLANO DE RECUPERAÇÃO APRESENTADO PELO DEVEDOR (ARTIGO 55 e 53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 11.101/2005). EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias publicado para os devidos fins de direito, extraído dos autos do pedido do Processo nº 2009.021.011742-0, para conhecimento dos credores e de terceiros interessados, nos termos dos dispositivos legais supra mencionados, passado na forma a seguir: A Doutora Juiza de Direito LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque Caxias FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente, na pessoa de seu representante legal, a todos os credores, inclusive os hipotecários, bem como a terceiros e eventuais interessados, o DEFERIMENTO, às fls. 852/853, do processamento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL proposto pela sociedade empresária Paulicéa COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com sede na Rua Prefeito Ribeiro, nº 950, CEP: 25015-327, Parque Lafaiete, Duque de Caxias-RJ, CNPJ número 33.312.208/0001-03, tendo como únicos sócios Roberto Bittencourt da Silva, inscrito no CPF/MF nº 007.969.137-49 e Catharina Elmor da Silva, inscrita no CPF/MF nº 115.904.917-34, cujo resumo do pedido segue: ´Pelo processamento do presente pedido de recuperação judicial, determinando-se: I) a suspensão de todas as ações e execuções propostas com o desbloqueio de recursos que tenham sido penhorados; II) suspensão da exigibilidade de valores devidos em razão de operações de crédito e de demandas trabalhistas, inclusive de garantias de natureza real ou pessoal; IV, bem como as de natureza real e pessoal; III) a dispensa de apresentação de certidões negativas para que a requerente exerça suas atividades; IV) a nomeação de Administrador Judicial, bem como a intimação do Ministério Público e a comunicação às Fazendas Públicas Federal, Estadual e do Município;(...)´. Da decisão prolatada às fls. 852/853 extraí-se o seguinte resumo: ´Tratam os autos de pleito de recuperação judicial formulado por Paulicéa COMÉRCIO E REPRESENTÇÕES LTDA. A requerente comprova o preenchimento dos requisitos do art. 48 da Lei 11.101/05, estando nos autos a documentação exigida pelo art. 51 do mesmo diploma legal. A documentação carreada aos autos demonstra que a empresa requerente está estabelecida de longa data no mercado, tendo giro comercial considerável, tendo sido afetada pela rescisão de dois grandes contratos, diretamente relacionados à crise econômica mundial. (...) EX POSITIS, por estes fundamentos, os objetivos sociais da lei 11.101/05 e tudo mais que nos autos consta, DEFIRO O PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE Paulicéa COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 33.312.208/0001-03, na forma do art. 52 da Lei 11.101/05. 1- Nomeio administrador judicial Sebastião Carlos Donato,(...). 2- Dispenso a apresentação de certidões negativas fiscais para que a empresa continue a exercer suas atividades no mercado, (...). 3- Suspendo, por 180 dias, o curso das ações e execuções pendentes em face da requerente, assim como as movidas em face de seus sócios, decorrentes de dívidas da empresa,(...). Extraí-se certidão à requerente para apresentação aos juízos onde tramitam as ações ora suspensas, para cientificação da presente decisão. 4- Determino à requerente que apresente, mensalmente, as contas demonstrativas, enquanto perdurar a presente recuperação. 5- Determino à requerente que, em 60 dias, apresente plano de recuperação, nos termos do art. 53 da Lei 11.101/05 (...). 6- Dê-se ciência ao Ministério Público e cientifiquem-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. 7- Expeça-se o edital de que trata o parágrafo 1º do art. 53 da lei 11.101/05, constando expressamente que o prazo para habilitação dos créditos junto ao administrador é de 15 dias a partir da publicação do edital, intimando os credores (...). Duque de Caxias, 26/03/2009´ Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juiz em Exercício. RELAÇÃO NOMINATIVA DOS CREDORES - CATEGORIA: TRABALHISTA-CLASSE - I : SALÁRIOS ATRASADOS: R$ 33.804,78; RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS SEM DECISÃO DEFINITIVA: R$ 782.366,66; CATEGORIA BANCÁRIA CLASSE - III: NOME DA INSTITUIÇÃO
trução Civil, concentrando esforços e unindo forças para a contratação de milhares de unidades habitacionais ainda este ano. Somente com o programa “Minha Casa, Minha Vida” serão construídas aproximadamente 13 mil novas unidades habitacionais, até 2010, segundo o superintendente da Caixa, Claudio Martins. “O segmento da Construção Civil é importante para a geração de trabalho e renda para a população, estimulando ainda o crescimento econômico e o desenvolvimento regional”, destacou Cláudio. O superintendente dedicou ainda especial atenção ao tripé básico de sustentação das relações entre a estatal e as empresas da Construção Civil: Crescimento Econômico, Desenvolvimento Sustentável e Geração de Trabalho e Renda. “O programa é de fundamental importância para Baixada Fluminense, em especial para Duque de Caxias, pois atrai investimentos que geram emprego, renda e aumento da arrecadação”, observou. O vice-prefeito Jorge Amorelli destacou que o prefeito Zito é comprometido com o crescimento do município e que hoje não existem limites para o avanço do crescimento da cidade.
Medicina ocupacional é uma divisão da medicina preventiva que trata da saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Mudar o panorama atual relativo as condições de segurança e saúde do trabalhador brasileiro não é só um desafio de governo, mas da sociedade de uma forma geral, exigindo o envolvimento de trabalhadores e empresários. A melhoria nas condições do ambiente e do exercício do trabalho tem como objetivo principal diminuir o custo social com os acidentes,valorizar a auto-estima do colaborador e proporcionar uma melhoria contínua da qualidade de vida dos trabalhadores. Os riscos de acidentes variam para cada ramo de atividade econômica, em função das tecnologias utilizadas, condições de trabalho, mão de obra empregada, medidas de segurança como utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e outros fatores. Desta forma todo trabalhador e todo empresário precisa estar atento para a saúde ocupacional, pois através dela teremos qualidade de vida e os bons resultados, o que trará benefícios sócio econômicos, valorizando o colaborador e trazendo crescimento empresarial principalmente através do aumento na produção. Roberto Daiub é Cardiologista e Clínico Geral, CRM 5262119-6
- PARCELAS VENCIDAS - PARCELAS VINCENDAS - VALOR TOTAL RESPECTIVAMENTE : BRADESCO: R$1.097.671,40, R$ 587.131,84, R$ 1.684.803,24; GUANABARA CNPJ 32.880.826/0001-16: R$260.345,70, R$737.646,15, R$997.991,85; ITAÚ CNPJ 60.701.190/0001-04: R$1.267.907,89, R$151.345,25, R$1.419.253,14; ABN AMRO REAL CNPJ 33.066.408/0001-15: R$396.576,62, R$ 1.402.263,98, R$1.798.840,60; PROSPER CNPJ 33.876.475/0001-03: TOTAL R$ 175.876,79; BRASIL: TOTAL R$202.946,50; SAFRA CNPJ 58.160.589/0001-29 TOTAL R$100.846,78; HSBC CNPJ 00.170.120/0001-89 TOTAL R$72.590,28; CATEGORIA LEASING CLASSE III: NOME DA INSTITUIÇÃO - PARCELAS VENCIDAS PARCELAS VINCENDAS - VALOR TOTAL RESPECTIVAMENTE: SAFRA CNPJ 62.063.177/0001-94: R$32.432,12, R$59.817,00, R$92.249,12; BRADESCO CNPJ 47.509.120/0001-82: R$10.090,51, R$1.375,20, R$11.465,71; CATEGORIA CDC/GARANTIA CLASSE III - NOME DA INSTITUIÇÃO - PARCELAS VENCIDAS - PARCELAS VINCENDAS - VALOR TOTAL: SAFRA CNPJ 58.160.589/0001-29: R$10.968,44, R$29.771,48, R$40.739,92; CATEGORIA FORNECEDORES/OUTROS CLASSE- III: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA CNPJ.: 33.312.208/0001-01: R$733.933,43; AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ 71.948.699/0002-45: R$191.026,84; SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA CNPJ 61.071.694/0001-28: R$66.612,87; GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA/ASSIM CNPJ 31.925.548/0001-76: R$53.312,74; CLARO S/A CNPJ 40.432.544/0062-69: R$42.292,45; LIGHT CNPJ 60.444.437/0001-46 :R$23.174,87; COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS/VISA VALE ALIMENTAÇÃO CNPJ 04.740.876/0001-25: R$22.624,27; VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUTRIAL LTDA CNPJ 33.746.207/0001-69: R$12.329,94; EMBRATEL CNPJ 33.530.486/0001-29: R$11.133,43; SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 69.034.668/0001-56: R$10.091,77; LIOTÉCNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA CNPJ 61.297.784/0003-18 :R$9.233,72; SANTANDER SEGUROS S/A - SEGUROS DE VIDA CNPJ 06.136.920/000118 : R$8.149,39; RECALL DO BRASIL LTDA. CNPJ 57.753.527/0001-19: R$5.030,40; AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 33.050.071/0001-58: R$4.066,07; TOTVS S/A CNPJ 53.113.791/0012-85 : R$4.036,96; SÉRGIO PAULO BARBOSA MARCELINO ALARMES E ACESSÓRIOS LTDA CNPJ 03.007.919/0001-03: R$2.652,05; ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA CNPJ 40.223.893/0001-59: R$2.624,82; BRADESCO CARTÕES: R$2.579,03; SAN DIEGO CÂMBIO E TURISMO LTDA CNPJ 06.118.614/0001-59: R$1.415,38; IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA CNPJ 43.217.850/000159: R$846,56; SERASA S/A: CNPJ 62.173.620/0002-60 R$795,39; LINKSAT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA. CNPJ 02.581,215/0001-79 : R$761,00; SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO/ONDA LIVRE: CNPJ 06.000.443/0001-69: R$706,18; SAFRA VISA EMPRESARIAL CNPJ 58.160.589/0001-28: R$635,91; MADIS ROBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA. CNPJ 61.1092.565/0004-83: R$601,42 - CATEGORIA: PESSOAS FÍSICAS CLASSE - III: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA CPF 007.969.137-49: R$488.000,00; CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA CPF 711.012.687-00: R$220.446,00; GEORGES JAMES E. B. DA SILVA CPF 004.296.757-04 R$94.656,00; CATEGORIA DIVERSOS CLASSE- II - NOME DA INSTITUIÇÃO - PARCELAS VENCIDAS - PARCELAS VINCENDAS - VALOR TOTAL RESPECTIVAMENTE: BRADESCO: R$910.271,05 - R$705.050,45 R$1.615.321,50; DÉBITOS FISCAIS R$1.626.424,40. Pelo presente EDITAL ficam todos os CREDORES cientificados para conhecimento dos CRÉDITOS informados com seus respectivos valores e classificação, sendo advertidos de que nos termos do art.7º, parágrafo 1º da Lei 11.101/05, terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao Administrador Judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados; bem como ficam todos os CREDORES AVISADOS que poderão apresentar eventuais objeções ao PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL já juntado aos autos às fl.1.002/1.035 pelo devedor, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 55 e 53 parágrafo único do mesmo diploma legal. O Administrador Judicial, Sr. Sebastião Carlos Donato, nomeado para funcionar no feito poderá ser encontrado em seu endereço sito à Rua Coronel Gomes Machado 136, sala 503, Centro, Niteroi,RJ, CEP: 24020-065, Telefone 0-xx-21-2704.4271. Para conhecimento geral e intimação, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionízio, nº 764, s/a 204, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias/RJ, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove. Eu, Mirian Naara Lessa da Silva, matr.01/26451, Responsável pelo Expediente, fiz digitar e subscrevo. Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira, Juiz de Direito em exercício.
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Justiça lacra Funerária e apreende computadores Oficiais de Justiça, com apoio da Polícia Militar e de órgãos da Prefeitura, lacraram na tarde de ontem (29), o prédio da Funerária Duque de Caxias, localizada no prédio de nº 176 da rua do mesmo nome, no centro, de Duque de Caxias, atendendo determinação da 4ª Vara Cível. Além da interdição, eles também recolheram documentos e computadores, entre outros bens utilizados no atendimento que foram transportados por viaturas da Prefeitura. A operação chamou a atenção de motoristas e pedestres que passavam pelo local, bem como de comerciantes próximos. Segundo informações não oficiais, um dos sócios estava no prédio mas conseguiu sair sem ser notado por uma garagem com acesso para outra rua. A decisão se deu dentro de Ação Civil Pública proposta pelo Município, que proibiu a empresa de exercer serviços funerários, sob pena de multa pecuniária de R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais) por dia em caso de descumprimento. A Prefeitura, no entanto, comprovou, através de documentos no processo, que a empresa continua exercendo a atividade funerária ilicitamente em seu estabelecimento, o que levou o juiz a determinar “o lacre do estabelecimento e a busca e apreensão de todos os bens utilizados para o desempenho da atividade” e nomear “o autor [a Prefeitura] como depositário dos mesmos”. DESCUMPRIMENTO O descumprimento à ordem judicial era fl agrante por quem passava pelo local com freqüência. Ali, eram vistos veículos da Assistência Funeral Rio Pax desembarcando ou descarregando coroas e caixões, o que acabou chegando às páginas de jornais locais e a sites da internet. As denúncias davam conta que, para burlar a decisão da justiça, a Funerária Duque de Caxias utilizava a Rio
Pax para agenciar sepultamentos de moradores do Município e realizar os enterros em cemitérios de outras cidades, como São João de Meriti e Rio de Janeiro. O fim do monopólio dos serviços funerários em Duque de Caixas foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 15 de setembro, quando o desembargador Gilberto Rego indeferiu um agravo de instrumento da Funerária. A empresa operava com exclusividade e sem concorrência há quase 40 anos e teve os serviços suspensos em maio último pela 4ª Vara Cível do município. Além da proibição de prestar qualquer tipo de serviço, a Funerária também foi obrigada a devolver à Prefeitura a administração dos cinco cemitérios públicos da cidade. Com a suspensão da antiga Concessionária, a justiça autorizou a atuação de duas novas empresas, até que o município organize a licitação pública. Da Redação
FOTOS: ALBERTO ELLOBO
Viúva vai continuar pagando plano Durante a ação dos Oficiais de Justiça, algumas pessoas ficaram surpresas quando se dirigiam ao escritório da empresa Afeto, plano funerário explorado pela antiga concessionária, para fazer o pagamento da mensalidade. Foi o caso de dona Marlene da Silva Lourenço, moradora do bairro Copacabana, em Duque de Caxias. Viúva, de 69 anos, ela desembolsa R$ 20 todo mês por um “plano especial”, cujas prestações costuma pagar no escritório anexo à Funerária. Com o carnê na mão, dessa vez, porém, ela não conseguiu quitar a prestação e foi orientada a fazer o pagamento em algu-
ma agência da Caixa, que é conveniada com a empresa. “Tenho o plano há três anos e não pretendo parar de pa-
gar”, disse a viúva, ainda meio assustada com a grande movimentação de carros e pessoas durante a operação.
Filas tumultuam agências da Caixa depois que greve acaba BID e Estado formam grupo de JOSUE CARDOSO
Após fim da greve da Caixa, decidida na noite dia 21, as agências registraram grandes filas nos dias seguintes. O atendimento ainda está sendo regularizado em muitos locais. Em Duque de Caxias, o movimento é intenso nas agências no centro da cidade, provocando irritação nas filas por parte dos clientes, como na agência da Praça Governador Roberto Silveira (foto). A greve teve a mesma duração de uma outra de 2004: 28 dias. Essas foram as paralisações do sistema bancário mais longas da década. Os bancários da Caixa Econômica Federal fi caram parados por quase 30 dias. Eles votaram a proposta apresentada pelo banco na noite da terça-feira (20). O banco ofereceu abono salarial de R$ 700, que será pago em janeiro de 2010, além da contratação de cinco mil funcionários até o final do próximo ano. Também ficou acertado que os dias de greve
não serão descontados e a compensação será feita até 18 de dezembro. Outras questões que já haviam sido negociadas, como o reajuste salarial de 6% e a forma de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), não foram alteradas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro (Contraf) já havia orientado os sindicatos a aceitar a proposta e encerrar o movimento. - O direito de fazer greve existe mas existe também lei que determina tempo mínimo de espera em fila nos bancos. Não é justo o povo pagar por isso. E Caixa nunca teve atendimento
bom, pois mesmo sem greve, a demora é grande - desabafou a antônoma Augusta Estela, que estava na fila para tentar desbloquear um cartão magnético para movimentação da conta corrente de sua mãe, que é pensionista.
trabalho para Olimpíadas 2016 O governador Sérgio Cabral reuniu boa parte do seu secretariado de Estado para receber o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, em almoço no Palácio Laranjeiras. No encontro, as autoridades conversaram sobre os projetos que contarão com apoio do BID visando à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Segundo a secretária de Turismo, Esporte e Lazer, Márcia Lins, será formado um grupo de trabalho com representantes do governo estadual e do banco para elaborar os projetos e definir as linhas de financiamento que serão criados para dar suporte aos jogos olímpicos. Moreno ressaltou que a realização das Olimpíadas é importante não apenas para os brasileiros como para todos os sul-america-
nos. “É uma oportunidade muito boa para pensarmos em desenvolvimento, em integração social e em infraestrutura. O que nós vamos trabalhar, com a prefeitura, com o Estado e também com o governo federal é, principalmente, a integração”. Márcia Lins, por sua vez, ressaltou que o banco já tem projetos implantados ou em fase de aprovação com o governo do Estado e com a Prefeitura do Rio. Ela citou, como exemplos, o Prodetur, que, segundo ela, vai beneficiar o Estado com US$ 187 milhões, e o Prodetur da Prefeitura, que está financiando a revitalização da Zona Portuária, projeto que faz parte da programação que foi apresentada ao Comitê Olimpíco Internacional (COI) e que ficará de legado para a cidade. SCERJ/CARLOS MAGNO
Da Redação
Internet sem fio chegará semana que vem à Baixada Fluminense Moradores da Baixada Fluminense devem receber até a próxima semana a liberação do sinal de servidores em banda larga para acessar a internet gratuitamente. A previsão é da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, que desde setembro testa antenas em vários municípios da região. O projeto Baixada Digital é de
responsabilidade técnica da Universidade Federal Fluminense (UFF) e prevê duas formas diferentes de captar o sinal de internet gratuita. Uma delas é nos chamados espaços de mobilidade, que têm sistema wi-fi aberto. A outra é nas residências, onde será necessário comprar antenas. - Os sinais já estão liberados nas áreas mobilizadas,
resta apenas algumas praças, que dependem ainda da liberação de operadoras. Quanto às residências, estamos fazendo testes com kits domiciliares de forma a tentar levar esse serviço para a casa das pessoas. Precisamos ainda definir o tipo de antena que vai captar o sinal da melhor forma -explicou o professor Franklin Coelho, coordenador do
projeto. Nas residências, prédios públicos e estabelecimentos comerciais, será necessário apenas comprar um adaptador USB wireless para se conectar. Com o término dos testes, a secretaria vai indicar o melhor tipo de antena a ser comprada e a melhor forma de instalar os equipamentos.
O valor da informação Telefax: 2671-6611
8 CAPITAL
30 de Outubro de 2009