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Antigo prédio da Câmara Municipal de Cantagalo ainda aguarda por restauração

Considerado como um monumento histórico de Cantagalo, o antigo prédio da Câmara Municipal ainda está em processo de restauração. Construído para ser um hotel, o prédio funcionou durante muitos anos como sede da prefeitura municipal. Palco de histórias e decisões importantes da cidade, o imovel também está em fase de tombamento junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Fundado em 1902, o antigo prédio da Câmara Municipal iniciou o seu processo de reforma após o vereador João Bosco Cardoso solicitar junto ao deputado Glauber Braga, a inserção de uma verba parlamentar no valor de R$ 700 mil para a sua restauração. A iniciativa trouxe esperanças para os cantagalenses, mas o início das obras ainda não começou. De acordo com especialistas, todo o processo deve atender às exigências do IPHAN, que estabelece critérios rigorosos em todas as fases da reforma, e fiscaliza os recursos para a obra. Vale lembrar que em novembro de 2019, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional realizou a sua primeira visita técnica à antiga sede da Câmara. Na ocasião, a inspeção teve como objetivo instruir o processo de tombamento federal e analisar as condições do prédio, para que o órgão de patrimônio pudesse emitir um parecer viabilizando a Emenda Parlamentar conquistada pelo legislativo municipal.

A Prefeitura de Cantagalo anunciou recentemente a retificação do edital responsável pela escolha da contratação de uma empresa especializada de engenharia para a reforma sem ampliação do antigo edifício da Câmara Municipal. Publicado no Diário Oficial Eletrônico do município, o documento atualizou o valor dos recursos disponíveis para a obra do prédio histórico. Segundo o anúncio, o valor estimado da licitação

REPRODUÇÃO DA INTERNET

Licitação da obra está prevista para ser realizada em 15 de dezembro

passou a ser de R$959.331,73. Enquanto o processo de restauração do monumento histórico de Cantagalo não inicia, na internet é grande o número de pessoas que cobram das autoridades um posicionamento para a reforma do espaço. A moradora da cidade, Elzeli Werneck Roque, por exemplo, fez uma postagem nas redes sociais pedindo providências na restauração do prédio que faz parte da história do seu município.

Segundo a moradora, é preciso recuperar o prédio, reformar o espaço e colocá-lo novamente em funcionamento, pois o local possui uma “linda arquitetura”.

OAB de Cantagalo elege nova diretoria

A 26ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município de Cantagalo, já possui uma nova diretoria para o triênio 2022-2024. Concorrida em chapa única, a eleição elegeu o advogado Ozimar Felix Ferreira como o novo presidente.

A nova diretoria também contará com uma nova equipe de advogados. Foram eleitos Anderson Quintes de Motta como vice-presidente; Jaqueline Escrivani Nunes como secretária geral; Sabrina Guzzo Rego como secretária adjunta; Pedro Gabriel Silveira Curty como tesoureiro; e Elias Antônio Ramos Barbas e Gabriela França Mello como os novos conselheiros efetivos. De acordo com o novo diretor da 26ª subseção da OAB de Cantagalo, o advogado Ozimar Felix, a nova chapa pretende continuar dando seguimento às atividades já iniciadas pela antiga diretoria. Além disso, segundo o diretor, novas iniciativas começarão a ser tomadas para identificar os anseios, desejos e necessidades de todos os advogados da região. De acordo com Ozimar, um dos primeiros objetivos da futura diretoria é se alinhar à capacitação profissional, que é um dos principais projetos da chapa. A

Jaqueline Escrivani, Augusto Carriço, Anderson Quintes, Ozimar Felix, Pedro Gabriel Curty e Sabrina Guzzo assumiram a OAB de Cantagalo

diretoria pretende incentivar a criação de cursos e palestras presenciais e implementar um portal de ensino a distância. Além disso, buscará intensificar o uso do canal OAB-RJ no Youtube como fonte de aprendizado, criando também um centro de formação de nova advocacia. Segundo Ozimar Felix, a nova chapa também irá trabalhar pela unificação do sistema eletrônico dos tribunais e intensificar o acompanhamento das audiências híbridas. A futura direção também irá lutar pela efetiva aplicação da lei do abuso de autoridade e ampliar a escola de prerrogativas. Outro objetivo destacado pelo diretor é melhorar a estrutura de serviços nas subseções para trazer uma estrutura melhor para a OAB de Cantagalo. O objetivo é oferecer uma melhor condição de trabalho para os atuais e novos advogados, assim como para aqueles que não têm a oportunidade de ter o seu próprio escritório. Ozimar Felix também ressaltou que a nova chapa também deseja valorizar a importância da advocacia para a sociedade:

“A nova chapa também seguirá na luta pela valorização da advocacia dos honorários para promover a campanha a fim de destacar a importância da profissão para a sociedade, estimulando também a advocacia preventiva, que possui um papel importante para a sociedade. A diretoria também pretende seguir mantendo a aproximação com a classe de advogados, buscando ter o retorno de palestras e seminários presenciais com grandes nomes do Direito. Além disso, irá promover conferências regionais, dando continuidade ao gabinete itinerante”, finalizou o novo diretor, o advogado Ozimar Felix.

Firjan lança o projeto ‘Rio Metal Mecânico’

Uma iniciativa elaborada por representantes de empresas associadas, seus sindicatos, e o apoio do corpo técnico da Firjan resultou na criação do projeto Rio Metal Mecânico, voltado ao fortalecimento do setor no estado do Rio. São ao todo 37 ações que incluem encontros de negócios, consultoria para acesso ao crédito, assessoria para licenciamento ambiental, e programas para melhorar a eficiência operacional, entre outros.

O projeto foi lançado no dia 18 de novembro, no 1º Encontro da Indústria Metal Mecânica do estado do Rio de Janeiro, promovido pela Firjan, em sua sede, no Centro do Rio. O evento reuniu mais de 140 pessoas, entre líderes de sindicatos patronais, empresários e executivos do setor de todas as Regiões Fluminenses. Na ocasião, foram apresentados recursos diversos de fomento aos negócios, incluindo palestras com especialistas e portfólio de serviços. Em todo o estado há mais de 3.600 empresas de metal mecânico que empregam mais de 90 mil pessoas. O Centro Norte concentra 11% deste total.

De acordo com o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, a iniciativa promove o encontro das demandas com as oportunidades. “É uma ponte para um futuro de expansão e crescimento dos negócios da base industrial do metal mecânico em nosso estado. Muitos se referem ao metal mecânico como ‘a indústria das indústrias’. Fortalecendo esse setor através do projeto, fortalecemos toda a

VINICIUS MAGALHÃES / FIRJAN

Eduardo Eugênio Gouvea durante encontro com os empresários na Firjan no Rio de Janeiro

indústria e o Brasil”, destaca.

Na visão da presidente da Firjan Centro Norte Fluminense, Márcia Carestiato, o Projeto Rio Metal Mecânico proporciona a soma de forças necessária para a evolução do setor na economia fluminense. “O lançamento do projeto Rio Metal Mecânico representa mais uma iniciativa da Firjan visando a estimular este segmento da indústria fluminense, gerando empregos, renda e impostos e, assim, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, através da inovação tecnológica para a produção e gestão de captação de recursos.”.

O empresário Mauro Pereira Alvim, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Nova Friburgo (Sindmetal CN), destacou que: “Com a passagem da fase crítica da pandemia chegou a hora de trocar experiências e conhecimentos depois de um período desafiador, que passa por imensa transformação. Trabalhamos muito nesse período, mas isso não basta. O conhecimento é uma excelente ferramenta de desenvolvimento para todos nós.” Daniel Godinho, diretor de Relações Institucionais e Marketing da WEG, ressaltou em sua palestra que “a velocidade crescente das transformações nas matrizes energéticas nos trazem desafios e oportunidades. Quando o conceito de inovação entra no DNA da empresa, fica para toda vida”. "Está sendo criado um grupo de trabalho em Cordeiro, para transformar a região em um polo metal mecânico forte. Trazer novas indústrias e trazer a Firjan para fortalecer as atuais. Lançando pela Firjan, virá para Cordeiro em especial", garantiu o empresário Maurinho Alvim.

No Rio, 14 cidades já estão prontas para receber o 5G

Depois do leilão no início do mês, o desafio agora é atualizar as legislações para que os municípios recebam a tecnologia 5G. E ela já está pronta para desembarcar em 14 cidades fluminenses – fora outras oito que estão com o projeto de lei tramitando. A Firjan vem atuando junto às Câmaras de Vereadores e ao Fórum de Desenvolvimento do Rio, da Alerj, para mobilizar e assessorar as autoridades municipais a adequarem suas legislações para a tecnologia, que vai trazer mudanças radicais na economia e no dia a dia dos cidadãos. Por isso, a Firjan promove nesta segunda-feira (22/11) o evento “5G e a Indústria Brasileira: impactos de curto e médio prazos”, que reúne grandes empresas para debater as principais oportunidades trazidas pela tecnologia. Os 14 municípios fluminenses que já estão com legislação vigente são: Rio de Janeiro, Petrópolis, Nova Friburgo, Itaocara, São Sebastião do Alto, Cachoeira de Macacu, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Itaperuna, Rio das Flores, Volta Redonda, Valença e Duas Barras. Já entre as cidades que estão com os PL’s tramitando estão: Conceição de Macabu, Duque de Caxias, Mangaratiba, Miguel Pereira, Macaé, Niterói, São Francisco de Itabapoana e Teresópolis. Levantamento foi feito pela Firjan a partir de informações colhidas até 11/11.

De acordo com o cronograma da Anatel, as capitais e o Distrito Federal vão contar com a nova tecnologia já no ano que vem, e em seguida virão as cidades que primeiro atualizaram sua legislação. Campos, por exemplo, foi a primeira do estado – e a quinta do Brasil – a aprovar a Lei do 5G. A Firjan vem desde o início de 2020 se reunindo com autoridades municipais de todo o estado, inclusive prestando apoio jurídico sobre o tema.

Para Felipe Meier, presidente do Conselho Empresarial de Competitividade da Firjan, “o 5G será elemento fundamental nos mais diferentes segmentos. Realidade aumentada, realidade virtual móvel e Internet das Coisas são apenas alguns exemplos que farão parte do nosso cotidiano, e que vão fomentar inclusive novas formas de fazer negócios. Daí a importância de a Firjan estar atenta aos desafios na regulamentação de novas tecnologias", destacou Felipe, que preside também o Sindicato da Indústria de Eletrônica, Telecomunicações, Componentes e Similares do Estado do Rio de Janeiro (Sinditec).

Governador regulamenta benefício de ICMS para estimular bares e restaurantes

Mais uma iniciativa para a retomada da economia fluminense saiu do papel. O Governo do Estado de Rio de Janeiro publicou a regulamentação da Lei 9.355/21, que garante benefícios fiscais a bares e restaurantes. O Decreto 47.834/21, assinado pelo governador Cláudio Castro, prevê uma alíquota de ICMS de 3% no fornecimento ou na saída das refeições e de 4% relativa às demais operações dos estabelecimentos. A medida começa a valer em 1º de dezembro deste ano e se estende até 31 de dezembro de 2022. - O benefício ajudará a melhorar o ambiente de negócios e a reaquecer o setor, que foi muito impactado pela pandemia da Covid-19. O segmento de bares e restaurantes é essencial para o Rio de Janeiro, responsável pela geração de mais de 170 mil empregos - declarou o governador Cláudio Castro.

De autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), a lei atende a um pedido do Sindicato de Bares e Restaurantes. Trata-se de uma adesão às alíquotas estipuladas em Minas Gerais, seguindo uma prática comum e permitida pela legislação. A medida busca minimizar a guerra fiscal entre estados vizinhos.

Para participar, o contribuinte precisa estar quite com suas obrigações tributárias. Se for constatada a existência de débitos com a Fazenda Pública durante o período de fruição do benefício, ele perderá o direito ao tratamento tributário diferenciado.