>> i ndicado pelo presidente Lula vai assumir a relatoria de ações com repercussões sociais e econômicas.

ristiano Zanin tomou posse nesta quintafeira, 3, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia na Corte. Indicado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ele vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.A cerimônia foi presidida pela ministra Rosa Weber, com a presença de Lula, dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria no STF, Zanin permanecerá por 28 anos no STF — até completar 75 anos.

Zanin fez o juramento de cumprir a Constituição. Após a leitura pelo diretorgeral do STF, o termo de posse foi assinado, e o novo ministro, declarado empossado pela presidente do tribunal.

O novo ministro vai assumir um acervo de 520 processos – um dos menores dos gabinetes da Corte. As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do ministro serão herdados de Lewandowski.

Uma vez assumindo o cargo, Zanin passará a fazer parte da distribuição dos processos que chegarem ao tribunal. Pode assumir os casos por sorteio ou pela chamada prevenção – se tiver, em seu gabinete, ação ou recurso que trate de tema semelhante ao novo processo.

O novo ministro vai assumir a relatoria de ações com repercussões sociais e econômicas. A maioria dos processos trata de temas de Direito Administrativo e Direito Público, além de casos tributários. Entre eles, estão:

- validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;

- validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/ Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;

- investigações sobre supostos desvio do chamado “orçamento secreto”;

- omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;

- validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.

O novo ministro do Supremo também poderá atuar

Quem é Cristiano Zanin?

Por cnn Brasil

Cristiano Zanin se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Em 2004, fundou a Teix- eira Zanin Martins Advogados, que funcionou até 2022. Também fundou, em 2018, o Lawfare Institute. Em julho de 2022, fundou a Zanin Martins Advogados com Valeska Zanin Martins, sua esposa.

Foi professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp)

Escolha para o STF

Indicado pelo presidente Lula no começo de junho, Cristiano Zanin foi aprovado para o cargo no Senado Federal com 58 votos a favor e 18 contrários no dia 21 de junho.

Eram necessários 41 votos para a aprovação.

Ministros do STF elogiaram o nome de Zanin para integrar a Corte, mas o processo foi permeado por críticas da quando o STF voltar a analisar temas populares, como o recurso que discute a tese do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas e o que discute se é crime o porte de drogas para e é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da International Bar Association (IBA).

É sócio-efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE).

Conforme o currículo distribuído por sua assessoria, Zanin tem 25 anos de tra- oposição ao governo, pelo fato de o advogado ter atuado na defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato que levaram o petista à prisão em Curitiba.

Setores da sociedade, incluindo uma ala da esquerda, também criticar- o consumo pessoal.

Na ordem das votações, em regra, será o primeiro a votar logo depois do relator, já que é o ministro mais novo do tribunal.

Na Corte, Zanin também balho na advocacia. “Já atuou, ou ainda atua, em mais de 100 processos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 550 perante oSuperiorTribunaldeJustiça (STJ)”, diz o texto.

De casos com grande repercussão, destacam-se a recuperação judicial da Varig, a falência da Transbrasil, e a revisão do acordo de leniência da J&F.

Zanin se tornou o principal advogado de Lula nas am a escolha, por virem a importância de que fosse indicada uma mulher negra na cadeira disponível na Suprema Corte. deve integrar a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF após a saída de Lewandowski. investigações da Lava Jato, conquistando inúmeras vitórias em processos envolvendo o petista. Ele fazia parte da defesa quando foi feito o pedido de habeas corpus que resultou na anulação das condenações. de Moraes. O Tribunal tem dois magistrados fluminenses (Roberto Barroso e Luiz Fux) e dois gaúchos (Rosa Weber e Edson Fachin). Completam a composição Cármen Lúcia (MG), Gilmar Mendes (MT) e Nunes Marques (PI).

Assim, Lula teve os direitos políticos restabelecidos e concorreu às eleições presidenciais de 2022, que lhe garantiram o terceiro mandato como presidente da República.