Banco Central amplia a segurança do Pix a partir de 5 de novembro

Projeto torna obrigatória a aferição de pressão arterial em crianças no Rio Grande do Sul

Foi protocolado nesta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa do Estado o PL (projeto de lei) que institui a obrigatoriedade do teste do bracinho nas consultas pediátricas, em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pela rede pública estadual de saúde no Rio Grande do Sul.

O objetivo da proposta, que é de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), é aferir a pressão arterial infantil para o diagnóstico precoce e tratamento de doenças, como hipertensão arterial, doenças cardíacas, renais e em retina.

Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) apontam que cerca de 23% da população apresenta hipertensão arterial sistêmica, e a prevalência da doença na faixa dos três anos de idade pode chegar a 13%.

De acordo com o projeto, a criança que apresentar alterações da pressão arterial, deverá ser encaminhada a um atendimento especializado para a realização de exames complementares.

Conforme o deputado Gustavo Victorino, “o teste do bracinho é de extrema importância, ao evitar que as consequências da pressão alta, silenciosamente, destruam a saúde das nossas crianças”.

Carros populares encarecem mais de 200% em dez anos no Brasil

Carro zero quilômetro mais barato vendido no Brasil atualmente, o Renault Kwid custa a partir de R$ 68.100. Para os parâmetros de carro popular, criado no governo do ex-presidente Itamar Franco, em 1993, o preço está bem longe da proposta inicial, que era ser acessível para quase todos os brasileiros.

Um levantamento da KBB (Kelley Blue Book), empresa de avaliação de veículos e pesquisa automotiva, divulgado pela CNN, mostra que os carros populares encareceram mais de 200% em dez anos.

O Volkswagen Gol, por exemplo, foi um dos carros que mais subiram de preço. Em 2013, um modelo zero quilômetro era vendido por R$ 20.600. Hoje, vale R$ 68.500. O modelo, que saiu de linha no fim de 2022, ainda tem unidades zero quilômetro nas concessionárias.

O Chevrolet Onix 1.0 12V, um dos carros mais vendidos no País, continua sendo um dos queridinhos dos brasileiros. Em 2013, o preço desse veículo era de R$ 28.900. Em 2023, sofreu uma alta de 170,5%, sendo vendido a R$ 78.185,00.

O levantamento da KBB considerou preços referentes às versões de entrada verificados a partir de março de 2013.

Atualmente, os chamados carros populares têm itens de segurança como airbags e freios com sistema ABS, além de outros equipamentos, o que, segundo especialistas, contribui para o aumento dos preços.

O Pix vai ficar mais seguro a partir do dia 5 de novembro. Conforme o BC (Banco Central), serão disponibilizados campos específicos nas notificações de fraude para que sejam especificados os tipos de fraude, como falsidade ideológica ou “conta laranja”, e a razão da notificação, como golpe, estelionato, invasão de conta e coação. Isso permite que as instituições façam uma marcação das chaves e usuários sempre que houver suspeita de fraude na transação.

Outra mudança anunciada pela autoridade monetária é a ampliação do conjunto de dados de segurança do Pix que são disponibilizados para a consulta das instituições participantes para as análises antifraude das transações.

Na nova configuração serão incluídas a quantidade de infrações do tipo conta laranja ou falsidade

Auditores

Com a MP (Medida Provisória) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas da declaração em 2024, segundo a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). São 3,6 milhões de contribuintes a menos em relação aos 13,7 milhões de isentos estimados pela Receita Federal.

Os cálculos da Unafisco foram feitos com base na MP publicada no domingo (30), que alterou, a partir de segunda-feira (1º), a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

De acordo com os auditores, a MP deve aumentar o número de ideológica relacionada ao usuário ou chave Pix, quantidade de participantes que aceitaram notificação de infração daquele usuário ou chave e quantidade de contas vinculadas a determinado usuário.

Também será ampliado o limite de tempo que os dados ficam

2024

isentos dos atuais 8,84 milhões para 10,18 milhões, uma alta de 15%. Até então, a tabela vigente do tributo – que não era corrigida desde 2015 – excluía do pagamento do imposto aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. Atualmente, o País tem 39,73 milhões de declarantes.

A Receita Federal já havia divulgado, em fevereiro, que a mudança iria ampliar para 13,7 milhões o total de pessoas isentas do Imposto de Renda. Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, não há margem para chegar a esse número de isentos. “Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo”, afirmou.

O auditor disse que, mesmo disponíveis, dos atuais 6 meses para até 5 anos. Segundo o BC, essa consulta pode ser feita pelas instituições por chave Pix ou pelo usuário (CPF/CNPJ), 24 horas por dia, todos os dias do ano. somando o número de declarantes por faixa de renda de até três salários mínimos (parcela que já está enquadrada na tributação), o total de declarantes dentro dessas faixas não chega às estimativas do governo federal.

Para aumentar a segurança, o BC também passou a exigir um questionário de autoavaliação em segurança das instituições que querem participar do Pix, com a assinatura do diretor responsável pela política de segurança cibernética, “de forma a garantir que as instituições atendam aos requisitos técnicos de segurança determinados pelo BC”.

Segundo o BC, o questionário aborda itens relacionadas à segurança com dados pessoais, segurança na comunicação, assinatura e certificados digitais, segurança de QR Codes, implementação segura de aplicativos e APIs.

Lançado sistema que possibilita monitoramento online de obras em escolas do Rio Grande do Sul

Reunida nesta terça-feira (02), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS lançou o sistema de Monitoramento das Obras Escolares na rede pública de ensino gaúcho.

Através do Monitoramento, comunidades escolares e a população em geral poderão acompanhar online a situação das obras escolares no Rio Grande do Sul. A apresentação da ferramenta foi realizada pela diretora do DTI (Departamento de Tecnologia da Informação) da Assembleia Legislativa, Graziela Pesenti.

A deputada Sofia Cavedon

(PT), presidente da comissão, afirmou que o Monitoramento online é um instrumento que permitirá às comunidades escolares acompanharem as obras e se manifestarem sobre as necessidades que enxergam em suas escolas. O Monitoramento, explica a deputada, visa a atualizar a situação de cada escola. O projeto possibilitará também que a sociedade tenha acesso à pesquisa realizada pela Comissão sobre a situação das obras a partir das informações das 176 escolas do Rio Grande do Sul, identificadas pelo Governo do Estado como em situação crítica e que receberam recursos.

Em meio a um cenário econômico de instabilidade, com juros em alta afetando o consumo, os comerciantes gaúchos deverão ter motivos para celebrar boas vendas no Dia das Mães de 2023. A data será celebrada no dia 14 de maio.

A expectativa da FCDL-RS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul) é de um crescimento na comercialização de produtos destinados a presentear as mamães na ordem de 5% na comparação com 2022, o que pode representar um volume de vendas por volta de R$ 1,5 bilhão.

Segunda data mais importante do comércio no ano, o Dia das Mães é sempre muito aguardado pelos comerciantes. São muitos os segmentos que registram impacto positivo de vendas nessa data comemorativa. O forte apelo emocional mobiliza as pessoas a buscarem o presente ideal neste dia que é considerado o Natal do primeiro semestre.

“Tradicionalmente o Dia das Mães é uma data que traz resultados expressivos para o comércio. Vestuário, calçados, acessórios e artigos de perfumaria respondem pela maior fatia dos produtos adquiridos pelos consumidores para presentear as mamães. Também cresce a comercialização de artigos de utilidades domésticas e eletroeletrônicos.

E, ainda, supermercados e restaurantes aumentam sua lucratividade com o tradicional almoço do Dia das Mães. Neste ano, o ticket médio com os presentes deve ficar em torno de R$ 200, com os gaúchos optando, em sua maioria, pelo pagamento à vista [dinheiro ou cartão de débito] de suas compras”, destaca o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.

O dirigente ressalta, ainda, que neste Dia das Mães o Rio Grande do Sul deve experimentar uma situação diferenciada em relação ao País, uma vez que, em nível nacional, a expectativa é que não exista incremento de vendas.

A FCDL-RS reforça aos lojistas a importância de planejarem com qualidade sua estratégia de vendas para obterem resultado positivo no Dia das Mães. A personalização do atendimento, conhecendo as necessidades e anseios dos clientes, a produção de vitrines com temas voltados às mamães, promoções especiais e formas de pagamento facilitadas ajudam a conquistar e fidelizar clientes . Vale lembrar que nesse 2023 segue crescendo a atitude dos consumidores em comprar os presentes com base no preço mais competitivo, sem se preocupar tanto com a marca do que adquirem.

Nessa segunda-feira (1º), o gás de cozinha (botijão de 13 quilos) ficou até R$ 6,50 mais caro no Rio Grande do Sul, podendo chegar a R$ 140 conforme o fornecedor – as empresas do segmento têm liberdade para definir o preço final. O motivo é a adoção, em todo o País, de um índice único do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto.

O novo sistema fez que a alíquota deixe de incidir com base em um percentual definido pelos Estados, passando a envolver um valor fixo de R$ 16,34. Isso faz com que o preço acabe reajustado em 21 das 27 unidades da federação. O levantamento é do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).

No Rio Grande do Sul o índice ficou 35,1% maior (sexta maior alta nacional). A maior se deu no Mato Grosso do Sul, (84,5%). Em dois Estados, a alíquota con- tinua a mesma, enquanto nos outros quatro há retração, a exemplo de Santa Catarina: -21,2%.

Entenda o reajuste

No ano passado, a Lei Complementar nº 192 determinou a unificação das alíquotas do ICMS sobre combustíveis (gasolina, etanol anidro combustível, gás liquefeito de petróleo, diesel e biodiesel) pelos Estados.

A medida deveria entrar em vigor no dia 1º de abril de 2023. Mas foi postergada para o início de maio, para gás, biodiesel e diesel, a fim de permitir que as unidades da federação fizessem os últimos ajustes para a implementação do novo modelo.

O adiamento foi decidido após reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e entidades do setor de óleo e gás com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Médicos do IPE-Saúde têm

O Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul) reúne os médicos credenciados ao IPE-Saúde (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS), em AGE (Assembleia Geral Extraordinária) nesta terça-feira (2), para definir se continuam ou não paralisados.

Desde o dia 10 de abril, os profissionais iniciaram o movimento que busca reverter o congelamento de 12 anos nos honorários médicos e de procedimentos hospitalares, uma defasagem que reflete na desvalorização da categoria e vem resultando no desinteresse dos médicos em continuar atendendo pelo plano.

De acordo com o presidente do Simers, Marcos Rovinski, o objetivo da AGE é levar ao conhecimento dos participantes todas as negociações e encontros realizados com os agentes políticos responsáveis pela autarquia, para tratar sobre o projeto que o governo vai encaminhar à Assembleia Legislativa, ainda no mês de maio, buscando a reestruturação do IPE-Saúde.

“Se o projeto for votado como está, os cerca de R$ 140 milhões destinados ao reajuste dos honorários médicos ainda são aquém do necessário para garantir uma valorização de acordo com a responsabilidade dos profissionais. Sem falar que não sabemos como serão alocados esses