Fazenda registra adimplência de 75% no pagamento de IPVA

De acordo com balanço da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), 75% dos proprietários de veículos gaúchos quitaram ou pagaram a quarta parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até 28 de abril, quando o calendário de vencimento do tributo terminou. Considerando apenas o volume de quitação, ou seja, sem contabilizar os contribuintes que optaram pelo parcelamento, o índice de adimplência é de 69%.

manutenção de máquina industrial - 5

Mecânico diesel (exceto de veículos automotores) - 1

Mestre de manutenção industrial máquinas - 2

Motorista caminhão - 1

Operador de caixa - 4

Operador de telemarketing ativo - 7

Repositor de mercadorias - 4

Serralheiro - 2

Soldador - 1

Técnico em segurança do trabalho - 1

Vendedor interno - 3

Vigia - 1

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Ministra da Ciência e Tecnologia defende atualização da Lei do Bem

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu nesta segunda-feira (8) uma atualização da Lei do Bem. Criada em 2005, a lei é o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país.

Luciana disse ser essencial a aprovação do Projeto de Lei 4944/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê, entre outras alterações, excluir a restrição que impede que empresas em situação de prejuízo fiscal possam usufruir dos incentivos, com possibilidade de compensação em exercícios posteriores.

“A Lei do Bem é o instrumento mais abrangente que dispomos para estimular a inovação nas empresas brasileiras. Desde 2005, mais de R$ 170 bilhões foram destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os setores da economia”, disse a ministra no evento Lei do Bem: Oportunidades e Desafios, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este é um paradoxo que precisamos reverter de sermos o décimo país do mundo em número de publicações acadêmicas, mas ocupamos a 54ª posição no Índice Global de Inovação, o que revela que essa produção do conhecimento não se realiza em processos e em produtos”, disse Luciana.

O levantamento indica que a arrecadação alcançou R$ 3,7 bilhões, o que corresponde a 78% da expectativa de recolhimento com a frota tributável gaúcha. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve incremento nominal de R$ 548 milhões aos cofres gaúchos. No que tange à quantidade de veículos em conformidade, o acréscimo foi de 3%. Metade do valor arrecadado pelo Estado pertence aos municípios.

Em relação ao volume de inadimplências, que considera a soma dos contribuintes que não quitaram o tributo à vista ou não realizaram o pagamento em dia do parcelamento, a Receita Estadual contabilizou 961 mil veículos sem o devido recolhimento até a data de vencimento. O número representa 25% da frota de 3,8 milhões de automóveis. Os proprietários de veículos em situação de inadimplência continuam com as mesmas modalidades e locais para efetivar o pagamento, mas não poderão usufruir dos descontos de Bom Cidadão e Bom Motorista.

O atraso no IPVA implica o pagamento de multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte que permanece mais de 60 dias em situação de inadimplência – neste caso, há o acréscimo de 5% na multa. Além do maior custo para quitação, os proprietários de veículos que perderam o prazo de vencimento poderão ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação.

A estimativa da Receita Estadual é de que houve um aumento de 14% na concessão dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, na comparação com o ano anterior. O levantamento aponta que os proprietários de veículos obtiveram uma redução de R$ 237 milhões no pagamento do tributo com os dois benefícios. Somente com o Bom Cidadão, que concede desconto conforme a quantidade de notas fiscais emitidas com o CPF do consumidor, a Receita estima uma elevação de 88% no volume de concessão do benefício.