Sexta - Feira, 06 de Fevereiro de 2015 - A3
Justificativa Antonio Marcos Martins Nos dias 28 e 30 janeiro de 2015 foram apreciadas nas reuniões extraordinárias da Câmara Municipal de Bueno Brandão, as proposições solicitando a abertura de crédito suplementar totalizando a cifra é de R$ 1.167.422,95 (um milhão e cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), que referiam respectivamente a restauração, preservação de bens tombados, construção, reforma e ampliação do terminal rodoviário e de escolas do ensino fundamental. O Vereador Marcos Martins, votou contra os projetos de lei números 002/2015, 003/2015 e 004/2015. O edil justificou sua votação da seguinte forma: O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em seus pareceres sempre define que a prática de abertura de créditos suplementares acima de 25% indica falta de planejamento e concessão ilimitada. Destaco que o termo “concessão ilimitada” refere-se que, a partir do momento em que os vereadores autorizam a abertura de crédito suplementar em excesso, estes transferem ao executivo municipal a prerrogativa de como será usa-
do o dinheiro público, enfraquecendo e dificultando uma das funções legislativas básicas – que é a fiscalização. É fundamental lembrar que ler e estudar relatórios como o do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para julgamento de propostas, é uma forma de não se praticar equívocos. Assim, os votos contrários tiveram pleno embasamento, pois Crédito Suplementar é um reforço de dotação já existente no orçamento. As ações imprescindíveis ao desenvolvimento e prestação de serviços à população. Tanto é que, no que concerne ao Terminal Rodoviário, já houve a apreciação e aprovação unânime dos vereadores para empréstimo junto ao BDMG. Vale ressaltar que me refiro a Lei n°. 1945/2013. Igualmente é em relação às escolas do ensino fundamental. Também houve manifestação positiva e unânime, quando da alteração do local de construção, tanto quanto à desafetação da finalidade do imóvel, referindo-me as Leis números 1.956 e 1.978, ambas do exercício 2013. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada autorizando o executivo municipal
a suplementar o orçamento no valor correspondente a 35%, o que representa R$ 7.175.000,00 (sete milhões e cento e setenta e cinco mil reais). Vale lembrar que naquela oportunidade votei na emenda do vereador José Raimundo de Castro, que autorizava o equivalente de 25% de crédito suplementar. Votei contra os projetos de lei nas reuniões extraordinárias dos dias 28 e 30 de janeiro de 2015, pois se já havia sido aprovada a suplementação de 35%, agora acrescidos de mais 5,69%, mesmo assim os projetos foram aprovados, e este índice foi elevado para 40,69% do orçamento, logo no início do ano. Não havia necessidade desta suplementação de 5,69%, ou seja, o poder executivo municipal de Bueno Brandão ainda tinha à disposição 29,31%, assinalando então, que as obras não corriam riscos de serem paralisadas. Pelo exposto, fica bem claro que sou a favor de ações que favoreçam a população, tanto é que votei favorável aos projetos referentes às obras, mas proposições que suscitam dúvidas e contrariam pareceres específicos, não terão apreciação legislativa positiva.
Deputado Duarte é empossado para seu terceiro mandato Com o gabinete cheio de lideranças políticas, amigos e familiares, o deputado Duarte Bechir (PSD) tomou posse, no último domingo (1º/02/15), para o seu terceiro mandato como deputado estadual, quando atuará, no Parlamento Mineiro, na 18ª Legislatura. A solenidade de empossamento teve início às 14 h, no Plenário da Casa Legislativa, quando o parlamentar manifestou, através de juramento, o compromisso de defender e cumprir as constituições e as leis da República e do Estado, bem como desempenhar, leal e honradamente, o mandato que a ele foi confiado, pelo
povo mineiro.Ao final da reunião, os parlamentares e seus convidados foram conduzidos para o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira para receberem os cumprimentos. O deputado Duarte, por sua vez, retornou ao seu gabinete, onde era aguardado com muita festa pela sua equipe de trabalho e todos aqueles que foram prestigiar o parlamentar, em mais esse importante momento de sua vida pública. Assembleia tem novo presidente, os 77 parlamentares empossados ainda retornam ao Plenário, na tarde do domingo, para a eleição da Mesa da ALMG para o 1º biênio (2015-2017),
que teve, pela primeira vez, uma eleição aberta. Por unanimidade, os deputados elegeram Adalclever Lopes (PMDB) como o novo presidente do Parlamento Mineiro. Além dele, foram confirmados os demais integrantes da Mesa. Como 1º-vice-presidente, o escolhido foi Hely Tarqüínio (PV); o 2º-vice-presidente, Lafayette de Andrada (PSDB); e o 3º-vice-presidente, Braulio Braz (PTB). O deputado Ulysses Gomes (PT) é o 1º-secretário; Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Doutor Wilson Batista (PSD) foram eleitos, respectivamente, 2º e 3º-secretários.
Deputado Duarte recebe homenagem da Defensoria Pública
O Deputado Duarte Bechir (PSD) recebeu, da Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Christia-
ne Procópio, uma menção honrosa, pelo trabalho que desenvolveu, durante a 17ª Legislatura, em prol dos
Defensores Públicos que lutam, com tanto afinco, para que os cidadãos carentes tenham acesso à Justiça.
Câmara Municipal de Bueno Brandão elege nova mesa diretora A Câmara Municipal de Bueno Brandão elegeu no último domingo, dia 1º de fevereiro, a nova mesa diretora para o biênio 2015/2016. A sessão foi presidida pelo vereador João Francisco da Silva, o João do Maximino do PPS, vereador mais idoso da Câmara Municipal. O Vereador Antonio Marcos Martins do DEM foi convidado para secretariar os trabalhos de eleição da mesa diretora. Foi apresentada uma única chapa que de acordo com o regimento interno, precisa ter cinco
membros. Durante a sessão foi questionado pelos vereadores Antonio Marcos Martins e José Raimundo de Castro o não cumprimento do artigo 7º parágrafo único que rege a eleição da mesa diretora: “A composição da mesa atenderá tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos com acento na câmara”. O que não aconteceu, pois a mesa diretora eleita foi composta pelo Presidente Joaquim Felício Simões Filho do PT, primeiro Vice Presidente Cláudia Cristina de Lima e Sá do PR, segundo Vice Presiden-
te Maria Helena de Godoy Santos do PTB, primeiro Secretário Suelene Almeida do PPS, e segundo Secretário Antonio Daniel da Silva do PTB. Com esta composição a mesa ficou composta por 2 vereadores do PTB, 1 do PT, 1 do PR e 1 do PPS. O DEM que tem dois vereadores na casa não fez parte da representação proporcional. A mesa diretora foi eleita com 5 votos favoráveis, ou seja, os 5 votos favoráveis foram dos 5 vereadores que compõe a mesa, já que dois vereadores votaram não e dois vereadores votaram em branco.